{
    "2009-06-05": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "781785": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.06.2009\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA para atuar na 2ª Promotoria de Investigação Penal de Campos, no mês de junho de 2009, em razão do cancelamento das férias do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Niterói, no mês de junho de 2009, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central, Comarca da Capital, no dia 01 de junho de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça HENRIQUE PAIVA ARAÚJO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, no período de 01 a 09 de junho de 2009.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EDUARDO SLERCA para atuar na 9ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central, Comarca da Capital, no período de 01 a 15 de junho de 2009, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 02.06.2009\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA QUEIROZ VAZ para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no período de 02 a 16 de junho de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA e LUCIANA DE JORGE GOUVÊA para atuarem na Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Araruama, no período de 02 a 19 de junho de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 03.06.2009\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA QUEIROZ VAZ para atuar na 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no dia 03 de junho de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado.\r\n\r\nQuebra Designa os Promotores de Justiça LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR, ANA PAULA CORREIA HOLLANDA, SANDRA LIMA TANCREDO e DANIELA FARIA TAVARES para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier, Comarca da Capital, no período de 03 a 05 de junho de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 04.06.2009\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 01 de julho de 2009, a Promotora de Justiça CLARISSE MAIA DA NÓBREGA da Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Vassouras para a Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Vassouras, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Cristiane do Nascimento Ferreira (Proc. n° SCOC - 4508/2009).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de julho de 2009, a Promotora de Justiça ALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL da 12ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital para a 2ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Valério Teixeira do Nascimento (Proc. n° SCOC - 4477/2009).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de julho de 2009, a Promotora de Justiça MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA da 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Carlos Gustavo Coelho de Andrade (Proc. n° SCOC - 4516/2009).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 01 de julho de 2009, a Promotora de Justiça BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA da Promotoria de Justiça da Comarca de Cachoeiras de Macacu para a Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Maria Madalena, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Giuliano Seta de Souza Rocha (Proc. n° SCOC - 4471/2009).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de julho de 2009, o Promotor de Justiça RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS da Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim para a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcos da Motta (Proc. n° SCOC - 4528/2009).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 01 de julho de 2009, a Promotora de Justiça THAÍSA TERRA MEIRELES da Promotoria de Justiça da Comarca de Paraty para a Promotoria de Justiça Criminal de Miracema, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Ana Carolina Barroso do Amaral Cavalcante (Proc. n° SCOC - 4513/2009).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 01 de julho de 2009, a Promotora de Justiça VIVIANE FREITAS MUNIZ da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu para a Promotoria de Justiça Criminal junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Joel Cesar Dantas de Sampaio (Proc. n° SCOC - 4479/2009).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de julho de 2009, a Promotora de Justiça MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito para a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Bianca Mota de Moraes (Proc. n° SCOC - 4489/2009).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama, no dia 05 de junho de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS para cumprir o plantão do dia 07 de junho de 2009, em substituição ao Promotor de Justiça REINALDO MORENO LOMBA, na Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça REINALDO MORENO LOMBA para cumprir o plantão do dia 11 de junho de 2009, em substituição à Promotora de Justiça SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO, na Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA e LÚCIO PEREIRA DE SOUZA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 11 e 14 de junho de 2009, na Comarca de Cabo Frio.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCELO ALVARENGA FARIA para cumprir o plantão do dia 14 de junho de 2009, em substituição à Promotora de Justiça RENATA RUIZ PEREZ, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SALVADOR BEMERGUY para cumprir o plantão do dia 28 de junho de 2009, em substituição ao Promotor de Justiça LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Capital, para prosseguir oficiando no feito MP nº 2008.00090435 (PAS 058/08), em razão do decidido na reunião de 19 de março de 2009 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis para prosseguir oficiando no procedimento administrativo nº 190/08, em razão do decidido na reunião de 19 de março de 2009 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo nº MP-2008.00173773).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 18ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital para prosseguir oficiando no feito nº 2008.001.270.565-7, a partir do mês de maio de 2009, em razão da suspeição do Promotor de Justiça titular da 16ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo nº MP-2009.00110076).\r\n\r\nDE 01.06.2009\r\n\r\n*Designa o Promotor de Justiça em atuação na 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital para prosseguir oficiando no Inquérito Civil nº 9662/08, a partir do mês de maio de 2009, em razão da suspeição do Promotor de Justiça titular da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo nº MP-2009.00106700).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02.06.2009.\r\n\r\nDE 01.06.2009\r\n\r\n*Designa o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ FARAH ALVES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Nova Friburgo, no período de 01 a 07 de junho de 2009, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família do Promotor de Justiça designado.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03.06.2009.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.06.2009\r\n\r\nProcesso nº. 2009.00051214 - Aprovo e acolho o parecer da d. Consultoria Jurídica de fls. 56/58 para deferir a averbação do tempo de serviço federal do postulante para efeitos, também, de licença especial.\r\n\r\nId: 781785"
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                "Atos": {
                    "781786": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Jacarepaguá para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de PAULO SERGIO SILVA DE PAULA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00129062).\r\n\r\nId: 781786"
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                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 8ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 28 de maio de 2009, às 10 horas, na sala de sessões do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, sob a Presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, Dr. CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY, presentes os Conselheiros CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES, JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS, JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS, DENISE MUNIZ DE TARIN, ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM e DIRCE RIBEIRO DE ABREU, os dois últimos oficiando como Secretário em exercício e Secretária do Colegiado, respectivamente. (A Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque não compareceu à sessão, justificadamente)\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, às dez horas, na sala de sessões do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, o Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, Dr. Carlos Roberto de Castro Jatahy, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão. Inicialmente, passou à aprovação da ata da sessão realizada no dia 21 de maio de 2009, tendo sido aprovada, por unanimidade. A seguir, apresentou os seguintes processos em mesa: Processo nº 2009.00116210 - Requerente: Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque. O Colegiado tomou ciência da justificativa de ausência na sessão do Conselho Superior e comunicação de gozo de férias no mês de junho/2009. Processo nº 2009.00112008 - Substituição de Supervisor do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público. O Conselho Superior, por unanimidade, acolheu a indicação do nome do Procurador de Justiça Dr. Marcos André Chut, para a supervisão do requisito “Eficiência”, da matéria “Criminal” do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, desenvolvida junto às Promotoras de Justiça, em Estágio Confirmatório, Doutoras Gabriela Brandt de Oliveira e Glicia Pessanha Viana Crispim, em substituição ao Procurador de Justiça Dr. José Roberto Paredes. Na sequência, o Sr. Presidente deu início à Ordem do Dia. 1. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA: 1.1 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. Astério Pereira dos Santos, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção da Dra. Patricia Silva Rego, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, foi indicada, por unanimidade, a única candidata, Dra. FLAVIA MARIA DE MOURA MACHADO, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção desta; 1.2 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. Márcio Mothé Fernandes, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção do Dr. Mauro Monteiro Vieira, pelo critério de antiguidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção desta; 1.3 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Renata Machado Cotta, para lotação na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis, em virtude da remoção da Dra. Patrícia Alexandre Brandão, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém, foi indicada, por unanimidade, a única candidata, Dra. KARINA CID FINOQUIO POFAHL, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção desta; 1.4 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Delma Moreira Acioly, para lotação na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Pádua, em virtude da remoção da Dra. Flávia Monteiro de Castro Brandão, pelo critério de antiguidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção desta; 1.5 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Maria Luiza Ribeiro Cabral, para lotação na Promotoria de Justiça da Comarca de Paraty, em virtude da remoção do Dr. Sidney Rosa da Silva Junior, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação, pela Conselheira Denise Muniz de Tarin, foi indicada, por unanimidade, a única candidata, Dra. THAÍSA TERRA MEIRELES, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção desta. Tendo em vista a ausência do Exmo. Procurador-Geral de Justiça e da Presidente da Comissão, Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque, o item a seguir foi retirado de pauta: 2. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 19 E 63 DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Processo nº 2009.00087427). 3. DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS: Foram distribuídos, por sorteio, os processos adiante relacionados: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2009.00099289 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11864 de 24.03.09 (Parte(s): Hospital Geral de Bonsucesso), Processo nº 2009.00099293 (um volume e um anexo) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5652 de 29.09.06 (Parte(s): Maurício Rajão Ribeiro), Processo nº 2009.00099352 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1204 de 12.08.2005 (Parte(s): Rosilaine Alves da Silva), Processo nº 2009.00099354 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1304 de 23.09.2005 (Parte(s): Neil Bruce Victoria Goodman), Processo nº 2009.00099473 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 225 de 18.09.2008 (Parte(s): Jaqueline Resende de Oliveira), Processo nº 2009.00099479 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 13.09.2001 (Parte(s): Renata Felipe de Almeida), Processo nº 2005.00000537 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 222 de 08.12.2005 (Parte(s): Maria de Lourdes Leite da Fonseca e Natura Cosméticos S/A), Processo nº 2005.001.39905.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1278 de 15.09.2005 (Parte(s): Carlos Vinícius Martins de Oliveira), Processo nº 2007.00087165 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 586 de 06.09.2007 (Parte(s): Isabela Ferreira de Souza Zakowicz e Hospital São Victor), Processo nº 2008.00118280 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6833 de 19.09.07 (Parte(s): Vigilância Sanitária Estadual do Rio de Janeiro), Processo nº 2008.00151423 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 080 de 10.10.08 (Parte(s): ZAP S/A Internet), Processo nº 2008.00166737 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 426 de 10.10.08 (Parte (s): Serventia Extrajudicial do 11º Ofício de Niterói), Processo nº 2008.00200412 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 024 de 22.07.08 (Parte (s): Luís Mário Machado dos Santos), Processo nº 2008.00200421 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 074 de 22.08.08 (Parte (s): Denir Fernandes de Castro), Processo nº 2008.00200465 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 108 de 24.11.08 (Parte (s): Paulo Sérgio de Souza), Processo nº 2009.00088967 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1038 de 15.06.2005 (Parte(s): Solange Cerqueira da Silva e José Firmo da Silva Filho), Processo nº 2009.00088969 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 720 de 14.08.2006 (Parte(s): Andrea dos Santos e Eliezer de Almeida), Processo nº 2009.00088970 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 06.11.2006 (Parte(s): Hugo Miguel Ferreira Paiva), Processo nº 2009.00088971 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 263 de 24.03.2006 (Parte(s): Larissa Andora Aquino de Paiva, José Ferreira de Paiva e Lúcia Helena Rocha de Aquino), Processo nº 2009.00088974 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 55019 de 11.09.2008 (Parte(s): Clínica Maxwel), Processo nº 2009.00088990 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 28.01.2009 (Parte(s): Francisco da Silva Melo e Janete Ferreira), Processo nº 2009.00088992 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1454 de 22.11.2005 (Parte(s): Roberta Arantes da Silva e Mônica Queiroz responsáveis pela Creche dos Sonhos), Processo nº 2009.00088999 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 643 de 04.07.2006 (Parte(s): Henrique Fernandes de Brito), Processo nº 2009.00089001 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4748 de 11.06.2003 (Parte(s): Larissa Seabra de Menezes), Processo nº 2009.00089006 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1093 de 01.07.2005 (Parte(s): Lar Memorial da PROMAI), Processo nº 2009.00089016 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8691 de 11.01.2008 (Parte(s): Emerson Goulart Casanova, Gilson Nogueira, empresa G. Camargo, José Angeli da Silva e Prefeitura do Rio de Janeiro - COMLURB), Processo nº 2009.00089134 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6807 de 22.04.2007 (Parte(s): Lúcio da Silva Cavadas, Prefeitura do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Obras e CEMUSA), Processo nº 2009.00092159 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 445 de 08.10.2008 (Parte(s): Alessandra Cristiane Pacheco de Souza), Processo nº 2009.00094485 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 338 de 26.07.2004 (Parte(s): Ramalho Pereira de Oliveira e Luciana da Silva Ribeiro), Processo nº 2009.00094486 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2428 de 05.11.2001 (Parte(s): Paulo Teodoro Braga e Vera Lúcia da Silva), Processo nº 2009.00094525 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 11.02.2008 (Parte(s): Marcos Aurélio de Souza Leite e Patrícia da Silva), Processo nº 2009.00094536 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 101 de 16.04.2009 (Parte(s): Alcimar Marques da Silva e Ana Carla Habkouk Speck), Processo nº 2009.00094545 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 341 de 29.08.2005 (Parte(s): Centro de Acolhimento Ayrton Senna), Processo nº 2009.00094546 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 343 de 04.08.2004 (Parte(s): Denise de Carvalho Dias e Cleber Márcio Ferreira Estrela), Processo nº 2009.00094615 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 29.04.2009 (Parte(s): Miguel dos Santos Medeiros e Vânia Lúcia Campos Medeiros), Processo nº 2009.00094648 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 425 de 07.10.2004 (Parte(s): Júlio César da Silva e Janaína Soares Santos), Processo nº 2007.00000538 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 004 de 18.01.07 (Parte(s): Lúcia Maria Pereira), Processo nº 2007.00045897 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 030 de 24.05.07 (Assunto: Abuso Sexual), Processo nº 2007.00069675 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 036 de 22.06.07 (Parte(s): Ana Cláudia Lourenço Filho), Processo nº 2007.00139803 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 073 de 29.11.07 (Assunto: Menores em situação de risco), Processo nº 2007.00155579 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 087 de 18.12.07 (Parte(s): Mario Ferreira), Processo nº 2007.00016366 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 014 de 26.02.07 (Parte(s): Iraque's Vídeo Locadora), Processo nº 2008.00196086 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 289 de 17.12.08 (Parte(s): Maria Laureano Santiago), Processo nº 2008.00200686 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 758 de 17.07.08 (Parte(s): Ronaldo Nobre Ribeiro), Processos nº 2008.00200694 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 1220 de 31.10.08 (Assunto: Apuração de irregularidades sobre a realização de Curso de Capacitação para Guarda Municipal, determinando aos guardas a freqüência obrigatória, inclusive nos dias de folga), Processo nº 2009.00045686 (um volume e um Anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8712 de 21.08.08 (Parte(s): IPERJ), Processo nº 2009.00046501 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 023 de 13.03.09 (Parte(s): Jorge Luiz Soares da Silva), Processo nº 2009.00091920 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 147 de 13.05.2003 (Parte(s): CIN Engenharia Civil LTDA), Processo nº 2009.00091950 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 839 de 30.05.2008 (Parte(s): Transurb S/A), Processo nº 2009.00092158 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 161 de 07.06.2006 (Parte(s): Vânia Rodrigues dos Santos), Processo n.º 2003.001.32824.00 (quatro volumes e um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - IC n.º 1946 de 29.10.2003 (Parte(s): Condomínio do Edifício Central 13 de Maio), Processo nº 2008.00019672 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 351 de 28.02.2008 (Parte(s): Ladislau Pereira Filho), Processo nº 2008.00170414 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 318 de 11.12.2008 (Parte(s): Angelina Ferreira de Andrade Costa), Processo nº 2009.00044965 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 678 de 10.03.2009 (Parte(s): Esperança Carlos Nunes), Processo nº 2009.00088959 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 48 de 18.11.2008 (Parte(s): Paulo Antônio Basílio e Viação Fortaleza), Processo nº 2009.00090830 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 64342 de 20.02.2009 (Parte(s): Alessandra de Souza e Escola Municipal Mestra Fininha), Processo nº 2009.00094026 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Macaé - PI nº 06 de 07.01.2008 (Parte(s): Luiz Carlos da Silva), Processo nº 2009.00095984 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 05 de 17.03.2008 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e João Batista Silva), Processo nº 2009.00095985 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 07 de 05.01.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e José Dutra da Silva), Processo nº 2009.00095997 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 71 de 25.06.2008 (Parte(s): 11º Batalhão da Polícia Militar e Município de Cantagalo), Processo nº 2009.00094479 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 148 de 30.06.08 (Parte(s): Abrigo Lar Santa Bárbara e Renata dos Santos Pereira), Processo nº 2009.00094480 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 26.02.07 (Parte(s): Jussara Mendes Pereira), Processo nº 2009.00094481 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 10.09.07 (Parte(s): Eliane Vieira Bento da S. Abreu), Processo nº 2009.00094482 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 14.01.09 (Assunto: notícia de que um bebê de um ano de idade estaria sendo vítima de agressão), Processo nº 2009.00094483 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 298 de 15.07.04 (Parte(s): Tânia Maria Dias de Carvalho e Fátima Regina dos Santos), Processo nº 2009.00094484 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 19.05.08 (Parte(s): Marcilene Dias dos Santos), Processo nº 2009.00094487 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 26.01.05 (Parte(s): Joelma Lima Nascimento Almeida), Processo nº 2009.00094488 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 357 de 26.10.06 (Parte(s): Maria Aparecida Vieira Bittencourt), Processo nº 2009.00094511 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 23.01.08 (Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas e Valdete Francisco da Silva), Processo nº 2009.00094527 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042 de 02.02.06 (Parte(s): Hospital do Andaraí e Edneidy Cunha de Oliveira), Processo nº 2009.00094530 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 21.02.05 (Parte(s): Márcio Gaspar de Araújo), Processo nº 2009.00094533 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 21.02.05 (Parte(s): Emanuele Alves de Souza e Creche Escola Templo do Aprendiz), Processo nº 2009.00094544 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 221 de 21.07.06 (Parte(s): Jaqueline Fonseca Cardoso), Processo nº 2009.00094547 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 372 de 12.09.05 (Parte(s): Valéria de Lima Goulart), Processo nº 2009.00094587 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 240 de 24.10.08 (Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas e Eliane de Oliveira da Silva), Processo nº 2009.00094589 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 331 de 23.08.05 (Assunto: possíveis maus-tratos sofridos e negligência paterna sofridos por criança), Processo nº 2009.00094608 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 096 de 23.03.05 (Parte(s): Diógenes Lima da Silva e Rosilene Abdon de Aguiar da Silva), Processo nº 2009.00094609 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 160 de 19.07.08 (Parte(s): Educandário Santos Anjos Custódio e Maria da Conceição Maximiano), Processo nº 2009.00094611 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 100 de 06.05.08 (Assunto: realização de festas na Rua da Abolição com a presença de menores consumindo bebidas alcoólicas), Processo nº 2009.00094612 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 324 de 23.08.05 (Assunto: possíveis maus-tratos sofridos e negligência materna sofridos por criança), Processo nº 2009.00094617 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 280 de 28.11.08 (Parte(s): Luciano Ferreira Chaves e Sheila Maria Magalhães Boteiro), Processo nº 2009.00094621 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 17.04.06 (Parte(s): Pitágoras Peterson Artresian), Processo nº 2006.001.07738.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 08.03.2006 (Parte(s): Carla Ignez Ortega Schmitt e Marcelino José da Eira), Processo nº 2007.00044501 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 338 de 25.04.2007 (Parte(s): Maria Fernandes Dutra), Processo nº 2008.00064142 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8182 de 22.10.2007 (Parte(s): Roberto Antonio Soto Flores e Governo do Estado do RJ - Corregedoria-Geral de Justiça), Processo nº 2009.00036698 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10430 de 15.09.2008 (Parte(s): policiais do 2º Batalhão de Polícia Militar do RJ e restaurante Brasileirinho), Processo nº 2009.00047274 - CECON XXX - Dra. Paula Marques da Silva (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO), Processo nº 2009.00047285 - CECON XXX - Dr. Sérgio Ricardo Fernandes Fonseca (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO), Processo nº 2009.00053329 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11.122 de 02.12.2008 (Parte(s): Antônio Pereira e Nilton Pereira), Processo nº 2009.00091167 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1020 de 02.08.2007 (Parte(s): Wiliam Werich Martins e Jorge Luis S. dos Santos), Processo nº 2009.00091172 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1034 de 14.08.2007 (Parte(s): Prefeitura de Petrópolis), Processo nº 2009.00091174 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1093 de 23.10.2007 (Parte(s): Luís Henrique Ferreira), Processo nº 2009.00091178 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1109 de 30.11.2007 (Parte(s): Cristiano Machado Vidal), Processo nº 2009.00091182 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1154 de 18.01.2008 (Parte(s): Maria de Fátima O. Ferreira), Processo nº 2009.00091184 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1240 de 08.05.2008 (Parte(s): Joice Aparecida da Silva e Alberto Xavier), Processo nº 2009.00091186 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 904 de 08.03.2007 (Parte(s): Luiz Carlos do Nascimento e Jorge de Assis Marinho), Processo nº 2009.00091282 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1025 de 02.08.2007 (Parte(s): Alexandre Zanetti de Mendonça), Processo nº 2009.00098900 (dois apensos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8766 de 15.12.2008 (Parte(s): CEDAE, RIOLUZ, Prefeitura de Jacarepaguá - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Urbanismo), Processo nº 2009.00102612 (um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12169 de 05.05.2009 (Parte(s): Sérgio Ricardo de Lima, CEDAE e empresa Pan-Americana S.A.), Processo nº 2005.001.10449.00 (três volumes de apensos e onze volumes de anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2979 de 17.11.2004 (Parte(s): Loterj e empresa Hebara), Processo nº 2001.001.24064.00 (dois volumes, quatro anexos e cinco apensos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 118 de 28.02.2002 (Assunto: possível irregularidade na destinação de verbas do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, nos anos de 1999, 2000 e 2001), Processo nº 2008.00015006 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 634 de 21.05.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaguaí), Processo nº 2008.00078723 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 410 de 14.07.08 (Partes(s): Tatiane de Jesus Santos), Processo nº 2008.00125188 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 213 de 16.09.08 (Parte(s): Helio Freire), Processo nº 2009.00056350 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 003 de 10.03.09 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu e Escola Municipal Capristano de Abreu), Processo nº 2009.00089888 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 852 de 23.03.09 (Assunto: suposto abuso sexual sofrido por adolescente), Processo nº 2009.00089911 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 723 de 11.03.09 (Parte(s): Alexandre Almeida Silva), Processo nº 2009.00089918 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 608 de 10.11.08 (Assunto: suposta violência cometida por mãe contra seus quatro filhos), Processo nº 2009.00089972 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 914 de 04.05.09 (Parte(s): Sandra da Silva Souza), Processo nº 2009.00090532 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 005 de 03.03.09 (Partes(s): Marinete Fernandes Dias), Processo nº 2009.00090562 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 004 de 19.02.09 (Partes(s): Edite Rosa da Conceição), Processo nº 2006.00082188 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 036 de 25.04.06 (Parte (s): Câmara Municipal de Miguel Pereira), Processo nº 2007.00045863 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 922 de 18.05.2007 (Parte(s): Arlindo de Moraes), Processo nº 2007.00150559 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3008 de 18.12.2007 (Parte(s): Iracema Mendonça Costa); b. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2009.00058525 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1027 de 18.11.08 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Mangaratiba), Processo nº 2004.00000214 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 220 de 18.08.04 (Parte(s): Cristiane Ferreira de Jesus e incorporadora Vale do Sol Ltda), Processo nº 2007.00154066 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 729 de 24.07.07 (Parte(s): Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis e Prefeitura Municipal de Nilópolis), Processo nº 2008.00151181 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1542 de 19.06.08 (Parte(s): Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis e Prefeitura Municipal de Nilópolis), Processo nº 2008.00000679 (dois volumes e apensos MPRJ nºs 2008.00023694, 2008.00011475, 2008.00032836 e 2008.00021020) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 04.12.07 (Assunto: apuração do processo de implementação dos programas “Moradia com Apoio” e “Programa de Atenção à Pessoa Idosa na Modalidade Família Acolhedora”), Processo nº 2009.00086183 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 370 de 24.06.08 (Parte(s): Michael Lins de Souza e C & A), Processo nº 2007.00026340 (um volume e dois apensos) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1185 de 03.08.2005 (Parte(s): Saul Alves da Silva), Processo nº 2008.00033233 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 239 de 15.07.2008 (Parte(s): Denise Aparecida de Almeida Silva), Processo nº 2008.00140792 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 191 de 29.09.08 (Parte(s): Paulina Bezerra da Silva), Processo nº 2008.00156127 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 042 de 24.10.08 (Parte(s): Erivan Mendonça Fernandes), Processo nº 2008.00180344 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 285 de 03.11.08 (Parte(s): Stella Magalhães), Processo nº 2008.00191443 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 905 de 05.05.2008 (Parte(s): Lidiane Santos Granton), Processo nº 2009.00080212 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 062 de 01.04.08 (Parte(s): Pronto Socorro Infantil de São Gonçalo), Processo nº 2009.00081605 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 139 de 30.04.08 (Assunto: Notícia de emissão de ruídos elevados e incômodos por Serralheria localizada na Rua Bacelar Pena, nº 29 - no Rocha em São Gonçalo), Processo nº 2009.00083343 (dois volumes) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 145 de 11.01.2001 (Parte(s): Instituto CEMEAR e Ana Maria Dias), Processo nº 2009.00088305 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 054 de 14.08.08 (Parte(s): Ruthe Botelho da Silva), Processo nº 2009.00088315 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 918 de 01.10.2008 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2008.00087488 (um volume, quatro apensos e dois anexos)- 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 005 de 11.08.2008 (Parte(s): Telemar Note Leste S/A), Processo nº 2007.00122469 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 244 de 23.10.07 (Parte(s): Luciene da Silva Rocha), Processo nº 2008.00152230 (quatro volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Anexo “G” do IC 038 de 23.08.2007 (Assunto: Apura possível irregularidades praticadas por servidores municipais, referente ao cancelamento de inscrição e emissão de guias do IPTU do imóvel localizado na Rua General Polidoro nº 260 e 264, em Botafogo), Processo nº 2009.00086185 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 567 de 09.09.2008 (Parte(s): Transporte América LTDA), Processo nº 2009.00086187 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 862 de 06.11.2008 (Parte(s): Brasil 1 Esporte & Entretenimento S/A e Plan Music Entretenimento LTDA), Processo nº 2009.00086574 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 271 de 28.03.2006 (Parte(s): Deusimar de Lurdes Sales Santos), Processo nº 2009.00086583 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7261 de 12.07.2007 (Parte (s): DETRO, UERJ e NUSEG), Processo nº 2009.00086586 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11257 de 22.12.2008 (Parte (s): Rioluz), Processo nº 2009.00086596 (um volume e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10649 de 04.11.2008 (Parte (s): Posto de Atendimento DETRAN - Vila Militar), Processo nº 2009.00086665 (um volume e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10981 de 13.11.2008 (Parte (s): Adriana Rattes, Mariana Pereira Nunes Várzea e outros), Processo nº 2009.00086697 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 03.03.2005 (Assunto: Adolescente, portador de doença mental, em situação de risco), Processo nº 2009.00086701 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 013 de 14.11.2007 (Parte(s): Digo Silva Tavares), Processo nº 2009.00083920 (um volume, quatro anexos divididos em: Anexo I com 6 volumes, Anexo I.1. com 2 volumes, Anexo I.2 com 2 volumes, Anexo I.3 com 2 volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3371 de 21.02.2005 (Parte (s): Consórcio liderado pela Empresa Inepar), Processo nº 2006.001.05307.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2994 de 19.01.06 (Parte(s): Luis Eduardo Salles Nobre e Fagga Eventos Internacionais), Processo nº 2006.001.45748.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1475 de 04.09.06 (Assunto: Notícia de ausência de iluminação pública, saneamento básico e correta coleta de lixo no bairro Boaçu em São Gonçalo), Processo nº 2006.001.47635.00 (um volume e três apensos de nº 2008.00187009, 2007.00097201 e 2007.00142229) - Promotoria de Justiça de Fundações - Seção do Interior - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 23.10.07 (Parte(s): Fundação Barão de São Gonçalo), Processo nº 2007.00074299 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - Família e Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 043 de 25.07.06 (Parte(s): Evandro da Conceição Silva), Processo nº 2007.00111743 (um volume e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11091 de 24.11.2008 (Parte (s): Guarda Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2008.00180346 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 287 de 03.11.08 (Parte(s): Therezinha Lia Silva), Processo nº 2008.00180352 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 293 de 05.11.08 (Parte(s): Jorge Francisco Facce), Processo nº 2008.00019246 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 437 de 11.06.08 (Parte(s): Jorgina Pinheiro), Processo nº 2009.00058508 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 016 de 19.02.2009 (Parte (s): Colégio Garriga de Menezes), Processo nº 2009.00067830 (Recurso nº 2009.00064184) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 042 de 14.01.2009 (Parte(s): Tele Norte Leste Participações S/A (Oi Internet)), Processo nº 2009.00081590 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1132 de 07.02.06 (Assunto: Notícia de falta de pavimentação, água e esgoto na localidade Eliane, bairro Sacramento em São Gonçalo), Processo nº 2009.00081597 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 359 de 22.03.04 (Assunto: Notícia de péssimas condições de pavimentação da Rua Pires do Rio, no bairro Boa Vista em São Gonçalo), Processo nº 2009.00087647 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 005 de 17.03.09 (Parte(s): Colégio Estadual Henry Mendonça Gama), Processo nº 2009.00087795 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 412 de 29.11.07 (Parte(s): Cláudia de Souza Mota), Processo nº 2009.00087869 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 146 de 09.05.08 (Assunto: Notícia de armazenamento supostamente incorreto de galões de óleo diesel, em ferro velho), Processo nº 2002.001.11162.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2061 de 13.08.02 (Parte(s): Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e Padaria e Confeitaria Vale das Orquídeas), Processo nº 2006.001.00891.00 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4546 de 23.02.06 (Parte(s): Emerson Goulart Casanova e Comlurb), Processo nº 2006.001.27594.00 (um anexo) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4080 de 25.07.08 (Parte(s): Fernanda de Azeredo Barbosa e 2º Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil), Processo nº 2006.001.46840.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3263 de 01.06.06 (Parte(s): Marina Omes de Carvalho e Ford Veículos), Processo nº 2007.00138600 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 597 de 12.09.07 (Parte(s): Auto Viação Regina Ltda), Processo nº 2008.00104233 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 792 de 12.12.08 (Parte(s): 19ª Vara Cível da Comarca da Capital e Comércio e Representação de Automóveis Intercar Ltda), Processo nº 2008.00147015 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 212 de 04.04.08 (Parte(s): Tanya Cristina Ribeiro Nóbrega e Viação Rubanil), Processo nº 2008.00153256 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4225 de 24.10.08 (Assunto: procedimento encaminhado pelos moradores das Ruas Imbariê e Morumbi, em razão da abertura de portões, na Rua Imbariê, pelos moradores da Rua Leocádia), Processo nº 2005.001.24221.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 709 de 25.04.05 (Parte(s): Aloés Industria e Comercio LTDA), Processo nº 2005.001.56878.00 (um volume e um apenso de nº 2006.001.05411.00)- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 10.01.2006 (Parte(s): GEAP Fundação de Seguridade Social), Processo nº 2008.00115863 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2543 de 04.05.04 (Parte(s): Indústria e Comércio Frank Biscoitos e Pães LTDA), Processo nº 2008.00127727 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1536 de 02.06.08 (Assunto: Utilização de logomarca pessoal do Chefe do Executivo Municipal em propaganda institucional da Prefeitura de Mesquita), Processo nº 2008.00151243 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 767 (antigo IC 157) de 29.04.08 (Parte(s): Bar Sindicato da Sardinha), Processo nº 2009.00089657 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 786 de 25.02.2008 (Parte(s): Fernanda de Oliveira Silva), Processo nº 2009.00089671 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 19.03.2009 (Parte(s): Janilie Pontes Delmiro), Processo nº 2009.00089672 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9012 de 09.08.2005 (Parte(s): Sabrina Ramos de Souza e outra), Processo nº 2009.00089682 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 24.01.2007 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2009.00089688 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1067 de 14.05.2002 (Parte(s): Rosimar Silva Lima), Processo nº 2009.00089693 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5024 de 19.12.2006 (Parte(s): Elisângela Neves da Silva), Processo nº 2009.00089769 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 409 de 17.07.2008 (Parte(s): Casa & Vídeo), Processo nº 2009.00089799 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 503 de 28.08.2006 (Parte(s): Sky Brasil e Diretc TV), Processo nº 2009.00089803 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 9052 de 19.08.2005 (Parte(s): Ingrid Raylane Conceição), Processo nº 2009.00089821 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 643 de 23.09.2008 (Parte(s): Jornal “O Globo”), Processo nº 2009.00089819 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 723 de 07.10.2008 (Parte(s): Ticketmaster), Processo nº 2009.00089837 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9008 de 09.08.2005 (Parte(s): Jorge dos Reis), Processo nº 2009.00089842 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 7009 de 23.01.2004 (Parte(s): Sérgio Marques de Sá e outro), Processo nº 2009.00090112 - Promotoria de Justiça da Comarca de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 003 de 03.04.2009 (Parte(s): Instituto de Educação Inocêncio de Andrade), Processo nº 2009.00090518 (dois volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10663 de 05.11.08 (Assunto: Suposta prática de assédio moral no Centro de Controle e Comando da Secretaria de Estado de Segurança), Processo nº 2007.00155085 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 380 de 05.10.05 (Assunto: poluição sonora produzida por dois bares localizados na Vila da Cidadania, Bairro Belmonte), Processo nº 2009.00082935 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 353 de 04.03.04 (Parte(s): Eloísa Gribel Magalhães, Elda Ferreira Barbos e Prefeitura Municipal de Volta Redonda), Processo nº 2009.00088276 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 15.05.08 (Assunto: fiscalização do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Barra Mansa), Processo nº 2005.00000419 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 616 de 15.07.05 (Parte(s): Funerária São Salvador Ltda), Processo nº 2006.00079569 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 676 de 04.04.06 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu), Processo nº 2007.00109053 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 04.10.07 (Parte(s): Carla Ferreira Ribeiro), Processo nº 2008.00127713 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 535 de 21.04.08 (Parte(s): Juízo Criminal de Itaguaí e Secretaria Estadual de Administração Penitenciária), Processo nº 2004.0001135 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 073 de 28.07.04 (Parte (s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), Processo nº 2007.00120314 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2249 de 12.11.07 (Parte(s): George Kalos), Processo nº 2008.00128457 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 508 de 05.09.08 (Parte(s): Edward Lima Accyoly), Processo nº 2008.00150348 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 09.10.08 (Parte(s): Banana's Bar e Posto Santana), Processo nº 2008.00168703 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 274 de 28.11.08 (Parte(s): Carlos César Morais), Processo nº 2008.00173783 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 262 de 18.11.08 (Parte(s): Laurinda Caldeira dos Santos), Processo nº 2008.00183887 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 342 de 08.12.08 (Parte(s): Geysa Rocha Braga), Processo nº 2008.00188198 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1399 de 16.12.08 (Parte(s): Manuel da Costa Fernandes), Processo nº 2008.00190284 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PI nº 877, 922, 912, 911, 960 e PP 043 de 06.11.08 (Assunto: Possível irregularidade na abertura de vagas para o cargo de auxiliar de consultório dentário no Município de Santo Antônio de Pádua), Processo nº 2008.00190297 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PI nº 877, 922, 912, 911, 960 e PP 043 de 06.11.08 (Assunto: Possível irregularidade no prazo para realização das provas do concurso público para o Município de Santo Antônio de Pádua e a falta de transparência no levantamento dos números de vagas), Processo nº 2008.00192778 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 001 de 16.01.09 (Parte(s): Nazia Maria dos Santos), Processo nº 2008.00200587 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 032 de 23.10.08 (Parte(s): Alcides B. de Souza), Processo nº 2009.00047213 - CECON XXX - Dr. Felipe Soares Tavares Morais (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO), Processo nº 2009.00047218 - CECON XXX - Dra. Flávia da Silva Marcondes (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO), Processo nº 2009.00019318 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 294 de 23.01.09 (Parte(s): Jacira Costa Rosa), Processo nº 2009.00028921 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 579 de 10.02.09 (Parte(s): Viação Tijuquinha), Processo nº 2009.00045642 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 308 de 10.03.09 (Parte(s): Antônio José dos Santos), Processo nº 2009.00080899 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PI nº 117 de 06.04.08 (Parte(s): Ivan Ferreira Arruda), Processo nº 2009.00080901 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 022 de 29.12.05 (Parte(s): Manoel Queiroz Faria), Processo nº 2009.00080931 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - REP nº 054 de 03.11.05 (Parte(s): Ana Márcia Salgado Mercadante Scot), Processo nº 2009.00089151 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4249 de 18.11.08 (Parte(s): Roberto Anderson de Miranda Magalhães), Processo nº 2009.00089152 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4234 de 28.05.08 (Assunto: Degradação ambiental, proveniente da retirada indiscriminada de areia, localizada em Santa Cruz), Processo nº 2006.001.23891.00 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5152 de 18.10.07 (Parte(s): Helson Sebastião Barbosa dos Prazeres), Processo nº 2007.00155017 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 339 de 12.12.07 (Parte(s): Ormec Engenharia LTDA), Processo nº 2007.00155184 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 491 de 18.12.07 (Parte(s): Moradores do Bairro Estação Lídice), Processo nº 2007.00155254 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 565 de 03.01.08 (Parte(s): Martha dos Santos Francisco), Processo nº 2008.00046621 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 035 de 10.03.08 (Parte(s): “Programa de Saúde da Família” do bairro Jardim Belmonte), Processo nº 2008.00125240 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 267 de 31.07.2008 (Parte(s): Hudson Brandt), Processo nº 2008.00190294 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PI nº 877, 922, 912, 911, 960 e PP 043 de 06.11.08 (Assunto: Suposta irregularidade na data para realização das provas para o concurso público do Município de Santo Antônio de Pádua), Processo nº 2008.00198422 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10942 de 30.10.08 (Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00000629 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1104 de 06.01.09 (Assunto: Cobrança indevida no estacionamento de veículos noticiados. Possível violação de direito do consumidor), Processo nº 2009.00038012 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9018 de 27.02.08 (Parte(s): Erg Transportes LTDA), Processo nº 2009.00084560 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 010 de 07.05.08 (Parte (s): Ione Maria Siqueira Paim), Processo nº 2009.00088747 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1211 de 11.03.08 (Assunto: Poluição sonora provocada pelas atividades do Bar do Julinho situado em Valparaíso em Petrópolis), Processo nº 2009.00090134 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 034 de 28.04.05 (Assunto: Suposto nepotismo nos poderes Executivo e Legislativo Municipal), Processo nº 2009.00090521 (dois volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2551 de 31.05.07 (Parte(s): Cícero Farias de Oliveira Neto), Processo nº 2009.00092321 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6383 de 25.01.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.57275.00 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 349 de 23.10.06 (Parte(s): Cléber Gonçalves de Oliveira), Processo nº 2008.00138813 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 024 de 23.01.08 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu), Processo nº 2008.00151229 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 831 de 07.01.08 (Parte(s): Marilene Machado Câmara), Processo nº 2009.00011187 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1175 de 10.12.08 (Parte(s): Wagner Tomé de Sousa e Cartórios de Registro Civil da Comarca de Nilópolis), Processo nº 2009.00076756 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 054 de 15.05.08 (Parte(s): Marcelo Saraiva dos Santos), Processo nº 2009.00086100 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 23.01.08 (Parte(s): Regina Áurea Souza Nonato), Processo nº 2009.00087717 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - Protocolos nºs 083 de 02.04.09 e 092 de 03.04.09 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00088150 - Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 002 de 23.02.07 (Assunto: acompanhamento da atualização legislativa municipal referente ao Conselho Tutelar de Seropédica), Processo nº 2009.00088152 - Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 15.01.08 (Parte(s): Maria Felix Paiva), Processo nº 2008.00167974 - Processo nº 2008.00167974 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1902 de 23.09.2008 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde e Fundação Municipal de Saúde), Processo nº 2009.00085770 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 073 de 01.07.04 (Assunto: Apuração de possível inconstitucionalidade, pelo Município de Silva Jardim, decorrente da instituição das chamadas taxas de serviços urbanos, englobando coleta de lixo, calçamento e iluminação pública), Processo nº 2009.00086111 (dois volumes, dois apensos, seis anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 183 de 13.05.04 (Parte(s): Industrias Nucleares do Brasil S/A - INB), Processo nº 2009.00087687 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 119 de 12.06.08 (Parte(s): Moradores do Bairro Clube dos Engenheiros e Águas de Juturnaíba), Processo nº 2009.00087688 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 13.01.04 (Assunto: Apuração de possível irregularidade na criação do Conselho Municipal de Saquerma), Processo nº 2009.00088009 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 036 de 19.11.08 (Assunto: Apuração de possível irregularidade na cobrança de consumação mínima dos bares e quiosques situados na Praia da Ferradurinha em Armação dos Búzios), Processo nº 2006.001.47340.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 641 de 18.10.2006 (Parte(s): José Soares de Lima Neto), Processo nº 2007.00122646 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 012 de 07.05.08 (Parte(s): Luciano Ferreira de Oliveira), Processo nº 2007.00154961 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 276 de 11.12.07 (Parte(s): Nélio Medina e outros), Processo nº 2008.00171180 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 042 de 11.03.08 (Parte(s): Marcus Vinícius Arantes), Processo nº 2008.00171249 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 106 de 09.07.08 (Parte(s): Ernane Carneiro Ramos), Processo nº 2008.00171279 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 135 de 17.09.08 (Parte(s): Amílcar Ferreira de Freitas), Processo nº 2009.00062108 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 022 de 06.06.06 (Parte(s): Centro Espírita do Sr. Betinho); c. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2008.00118406 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 339 de 07.12.2007 (Parte(s): Michele Cristina Reis de Oliveira), Processo nº 2008.00150630 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 28.10.2008 (Parte(s): Odete Soares Natale e Silvio Natale), Processo nº 2008.00154810 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 19.03.2007 (Parte(s): Franklin Ricardo da Silva e Taiane Domingos Pessanha), Processo nº 2009.00070630 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - Ofício PJIJ/DC nº 410 de 31.03.2009 (Assunto: relatório da situação das crianças abrigadas no município de Duque de Caxias ), Processo nº 2009.00101240 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 786 de 04.05.2005 (Parte(s): Prefeitura de Campos e Concessionária Águas do Paraíba), Processo nº 2009.00102151 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 117 de 20.04.2005 (Parte(s): Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Campista - Posto São Caetano), Processo nº 2003.001.27974.00 (três volumes e cinco anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1609 de 20.12.2005 (Parte(s): Pedro Dias Almeida e Prefeitura do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Administração), Processo nº 2005.001.21533.00 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 210 de 13.06.2005 (Assunto: Menores em situação de risco), Processo nº 2007.00056060 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 195 de 09.06.2004 (Parte(s): Sonia Oliveira Silva Barbosa), Processo nº 2007.00138293 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 718 de 27.11.2007(Assunto: Menores em situação de risco), Processo nº 2008.00054890 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 20.05.2008 (Assunto: Menores em situação de risco), Processo nº 2008.00195631 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PI s/nº de 12.12.08 (Parte(s): Léa Gomes Viveira e Ary Viveira), Processo nº 2008.00145532 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1248 de 07.11.2008(Assunto: Menores em situação de risco), Processo nº 2008.00180341 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 282 de 03.11.08 (Parte(s): Oscarina Azeredo da Silva), Processo nº 2008.00196277 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 064 de 07.04.08 (Parte(s): Raimundo Pedro dos Santos), Processo nº 2008.00196363 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 165 de 23.10.08 (Parte(s): Rosalina Pereira Gomes Castelar), Processo nº 2008.00196369 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 004 de 09.04.08 (Parte(s): Universidade Estácio de Sá), Processo nº 2008.00196367 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 169 de 28.10.08 (Parte(s): Anice da Conceição Barreto), Processo nº 2009.00035781 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 306 de 22.10.2007 (Assunto: Menores em situação de risco), Processo nº 2009.00039733 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 013 de 18.03.05 (Assunto: Possível inobservância dos direitos das pessoas portadoras de deficiência na realização de concursos públicos no Município de Itatiaia), Processo nº 2009.00066099 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 017 de 01.04.09 (Parte(s): Wilson de Oliveira Santos), Processo nº 2009.00043758 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 05.02.2007 (Parte(s): Casa Maternal Mello Matos), Processo nº 2009.00093888 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 809 de 27.04.09 (Parte(s): Jorge Medina Fernandes Pessoa), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00093908 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 826 de 28.04.09 (Parte(s): Anselmo Batista), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00094083 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 90394 de 16.04.04 (Parte(s): Oscar Magalhães), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.000094090 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 030 de 30.01.08 (Parte(s): Alessandro Ramiro Corrêa e Águas de Juturnaíba), Processo nº 2009.00094152 (dois volumes e dois anexos (PA 203/00) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 065 de 05.03.04 (Parte(s): Moagem Progresso LTDA e FEEMA), Processo nº 2009.00101153 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12132 de 05.05.09 (Parte(s): CEDAE e Pan Americana) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00101158 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12164 de 05.05.09 (Parte(s): CEDAE e Pan Americana) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00101277 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 008 de 28.06.1996 (Parte(s): Condomínio Marianas Beton), Processo nº 2009.00102608 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11162 de 01.12.08 (Parte(s): Neusa Maria Cericola e Secretaria de Estado de Cultura), Processo nº 2009.00102699 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4332 de 04.12.08 (Parte(s): Universidade Estácio de Sá), Processo nº 2009.00105067 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10479 de 18.09.08 (Parte(s): Metronic, Biodina, Kimik e Impormedical), Processo nº 2009.00105412 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - Protocolo nº 35835 de 27.09.07 (Parte(s): Maria do Céu Simões da Silveira, Yvan Laclette Dias Júnior, Academia de Ginástica Four Fitness e Lanchonete Boomerang), Processo nº 2002.00000352 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº 002 de 05.05.2009 (Parte(s): Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu), Processo nº 2005.00002234 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 940 de 21.09.2005 (Parte(s): Cerâmica Santa Isabel Ltda.), Processo nº 2007.001.54643 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 390 de 09.01.2008 (Parte(s): Rio Ita Ltda.), Processo nº 2007.00156537 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 063 de 14.05.2007 (Parte(s): moradores do bairro Joaquim de Oliveira e Prefeitura de Itaboraí), Processo nº 2008.00151116 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 034 de 04.11.2008 (Parte(s): UNIMED Cabo Frio), Processo nº 2008.00155233 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 030 de 05.08.2008 (Parte(s): Fundação Leão XIII, de Rio Bonito), Processo nº 2009.00038469 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - REP nº 2214270 de 05.03.2009 (Parte(s): Roseni de Silva Oliveira), Processo nº 2009.00094181 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 084 de 27.12.2006 (Parte(s): Alessandra de França Pereira e Maria José de França Pereira), Processo nº 2009.00102613 (um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12137 de 30.04.2009 (Parte(s): CEDAE e empresa Pan-Americana), Processo nº 2009.00102615 (um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12161 de 05.05.2009 (Parte(s): CEDAE e empresa Pan-Americana), Processo nº 2009.00102643 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 697 de 31.10.2007 (Parte(s): Jeferson de Souza Lorena), Processo nº 2007.00047760 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 166 de 10.08.07 (Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro - Núcleo Municipal de São Gonçalo - SEPE/RJ), Processo nº 2007.00100334 (um volume e um apenso de nº 2008.00000623) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 107 de 13.11.07 (Assunto: Prostituição Sexual), Processo nº 2007.00154879 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 110 de 03.12.07 (Parte(s): Meire da Silva Almerindo e Salão de Festas no bairro Retiro), Processo nº 2007.00156157 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 282 de 28.11.07 (Assunto: Apurar providências para que os Municípios onde se localizam os depósitos públicos de veículos apreendidos assumam sua fiscalização), Processo nº 2008.00196258 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 037 de 07.04.08 (Parte(s): Domingos Figueiredo e Adelaide de Oliveira Leão), Processo nº 2008.00196358 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 160 de 15.10.08 (Parte(s): Doralice Gomes Soares), Processo nº 2009.00093716 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 11.09.2008 (Parte(s): Lar do Ancião Pastor José Mendes), Processo nº 2009.00100229 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 139 de 14.08.08 (Parte(s): Diego Vieira Leal), Processo nº 2009.00100230 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 033 de 12.03.09 (Parte(s): Bar e Lanchonete Jope's), Processo nº 2009.00100231 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 012 de 31.03.08 (Parte(s): Colégio São Judas Tadeu), Processo nº 2009.00100232 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 05.02.07 (Assunto: Apurar notícia de drogas, por menores, no interior do bar no bairro Nogueira em Petrópolis), Processo nº 2009.00100233 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 05.06.06 (Parte(s): Joyce Goulart da Silva), Processo nº 2009.00100234 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 23.05.06 (Assunto: Denúncia de abrigamento de menores no Núcleo de Integração Social, abrigo municipal destinado a maiores de idade no período compreendido entre os anos de 2003 e 2006), Processo nº 2009.00100260 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 211 de 29.12.05 (Assunto: Apurar nos estabelecimentos particulares de ensino do Município de Miracema o descumprimento da adoção nos currículos oficiais de ensino o conteúdo programático referente à História e Cultura Afro-brasileiras), Processo nº 2009.00100268 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - REP nº 425 de 16.06.08 (Assunto: Apurar inadimplemento da Prefeitura Municipal de Cambuci com parte que lhe cabe no custeio do plano de saúde dos servidores municipais), Processo nº 2009.00100274 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 015 de 26.03.07 (Assunto: Possível desmatamento em 4.00 m2 em área de preservação permanente, seguido de queimada de árvores de característica nativa, no Morro Bela Vista, no centro de Itaocara), Processo nº 2009.00100279 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 481 de 15.01.07 (Parte(s): Sebastião Antônio da Silva), Processo nº 2005.00000359 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 173 de 21.12.2005 (Parte (s): Antonia Gomes de Moura), Processo nº 2007.00060487 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 033 de 10.07.2007 (Parte(s): Patrícia de Araújo Nascimento), Processo nº 2008.00127312 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 073 de 25.03.2008 (Parte (s): Aray Fernandes da Silva), Processo nº 2008.00157061 (um volume e um anexo de nº 2008.00157065) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 24.10.08 (Parte(s): Lílian Silva da Veiga), Processo nº 2008.00184210 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 283 de 08.12.2008 (Parte (s): Nilson Cleber Ponte Soares), Processo nº 2008.00196519 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 015 de 23.12.2008 (Parte (s): Maria Helena da Silva), Processo nº 2009.00097562 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 043 de 19.09.2007 (Parte(s): Escola Municipal Elmira Figueira), Processo nº 2009.00097663 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 036 de 25.11.08 (Parte (s): Maria Suely Ramos), Processo nº 2009.00100250 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 469 de 06.11.06 (Assunto: Poluição Sonora), Processo nº 2009.00100251 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 516 de 30.10.03 (Assunto: Suposta ocupação irregular em faixa marginal de proteção, embaixo da ponte de acesso ao bairro de Nogueira, em Petrópolis), Processo nº 2009.00100252 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 522 de 26.11.03 (Parte(s): Cristina Akolzina de Alencar), Processo nº 2009.00100253 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 527 de 02.12.03 (Assunto: Poluição sonora provocada pelas atividades do bar situado à Rua Vassouras, nº 78, Vila Ipanema, em Petrópolis), Processo nº 2009.00100254 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 567 de 16.04.04 (Parte(s): Academia Acqua Sports), Processo nº 2009.00100256 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 637 de 28.02.05 (Parte(s): Imagine Bar), Processo nº 2009.00100263 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 708 de 28.09.05 (Parte(s): Luiz Fernando Stamile Racco), Processo nº 2009.00100296 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1077 de 05.10.07 (Assunto: Ausência de licenciamento municipal para a atividade de Lan House, no bairro Cascatinha, em Petrópolis), Processo nº 2009.00100299 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1284 de 27.08.08 (Parte(s): Empresa Águas do Imperador), Processo nº 2009.00100301 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1316 de 04.11.08 (Assunto: Poluição sonora provocada pela “Festa da Itália”), Processo nº 2009.00100303 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1339 de 02.12.08 (Parte(s): Márcio João de Almeida Tesch), Processo nº 2009.00102216 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 037 de 05.03.09 (Parte(s): Recém-nascido de Gláucia Damázio Ribeiro da Luz), Processo nº 2009.00102410 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 064 de 24.07.08 (Parte (s): Justina dos Santos), Processo nº 2009.00102430 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 11.03.2008 (Assunto: Menores em situação de risco), Processo nº 2000.00000026 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 020 de 01.06.2000 (Assunto: suposta invasão de área de preservação permanente de dano ambiental a uma nascente situada no interior do Condomínio Jardim Ubá Pendotiba), Processo nº 2005.00000013 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 021 de 29.03.2005 (Assunto: apurar danos ambientais com a instalação de Estação de Rádio-Base - ERB, na Praia de Icaraí), Processo nº 2007.00153420 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 118 de 31.05.2007 (Assunto: possível irregularidade na aprovação do projeto imobiliário para imóvel na Rua Lara Vilela, 179, Ingá), Processo nº 2007.00156324 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 178 de 12.09.2007 (Parte(s): Parco Papelaria Ltda. - Loja Caçula de Niterói), Processo nº 2007.00156434 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 259 de 10.12.2007 (Parte(s): Iguarias do Cheeff Var - Boat e Restaurante Ltda. - Me - Guapo Louco), Processo nº 2007.00156462 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 298 de 20.12.2007 (Parte(s): Carolina Daniel Gomes Pinto e Banco ABN Amro Real S.A.), Processo nº 2008.00110705 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 330 de 28.08.2008 (Parte(s): Prefeitura de Niterói), Processo nº 2008.00110945 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 075 de 04.03.2008 (Assunto: poluição sonora em decorrência de baile funk realizado pela Associação de Moradores da Comunidade de Souza Soares, em Santa Rosa), Processo nº 2008.00111024 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 276 de 22.07.2008 (Assunto: apurar transtornos com o funcionamento de uma barraca na Ilha da Conceição), Processo nº 2008.00192367 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 395 de 19.11.2008 (Parte(s): Associação de Amigos e Moradores do Engenho do Mato), Processo nº 2008.00192581 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 119 de 26.03.2008 (Parte(s): Leonardo Braga e Niterói Plazza Point Super Lanches Ltda.), Processo nº 2008.00192661 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 223 de 11.06.2008 (Parte(s): Luciana Soriano Valente e Auto Viação 1001 Ltda.), Processo nº 2009.00047325 - CECON XXX - Dr. Vinícius Ribeiro (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO), Processo nº 2009.00106764 (um anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12162 de 05.05.2009 (Parte(s): CEDAE e empresa Pan-Americana), Processo nº 2009.00106828 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 06.08.2007 (Parte(s): Uiara Gomes de Azevedo e André Luiz Pereira Fagundes), Processo nº 2006.00080911 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 771 de 15.05.06 (Parte(s): Jacinto dos Santos e Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian), Processo nº 2006.00080915 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 744 de 22.02.06 (Parte(s): Rogério Onofre), Processo nº 2006.00081125 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 007 de 17.04.06 (Parte(s): Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro e Hospital Municipal Raul Sertã), Processo nº 2006.00081149 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 009 de 05.07.06 (Parte(s): Concessionária Rota 116 S/A), Processo nº 2008.00187298 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 036 de 05.07.06 (Parte(s): Laize Fernandes Silva e “Lanchonete Anjinho”), Processo nº 2008.00187365 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 049 de 19.08.08 (Parte(s): Rosimeri Regly), Processo nº 2009.00100237 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - REP nº 028 de 01.03.05 (Parte(s): Bar “Armazém 450”), Processo nº 2009.00100240 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - REP nº 077 de 14.04.08 (Parte(s): Bar “Sob Nova Direção”), Processo nº 2009.00100241 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - REP nº 105 de 29.04.09 (Parte(s): Espaço de Vida Saudável), Processo nº 2009.00100243 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - REP nº 255 de 12.01.09 (Parte(s): Churrascaria Mirante da Serra), Processo nº 2009.00100245 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PI nº 353 de 10.11.05 (Parte(s): Lucio Ricardo de Carvalho), Processo nº 2009.00100247 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 388 de 01.02.06 (Assunto: poluição sonora provocada pelas atividades de marcenaria clandestina situada à Rua Henrique Cunha, nº 467, bairro Bingen), Processo nº 2009.00100248 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 399 de 20.03.06 (Assunto: poluição sonora provocada pelas atividades de bar situado à Travessa João Moreira), Processo nº 2009.00100249 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 465 de 27.10.06 (Assunto: risco de deslizamento na via pública em razão de erosão na R. Coronel Duarte da Silveira, Servidão Jacob Winter, Bingen), Processo nº 2009.00100255 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 633 de 14.02.05 (Parte(s): Juizado Especial Criminal e Valmir Martins da Rosa), Processo nº 2009.00100293 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1070 de 26.09.07 (Assunto: poluição sonora provocada pelas atividades de bar situado à Rua Glauce Rocha, s/nº, em frente à Rua Roberto Muniz, bairro independência, Petrópolis), Processo nº 2006.00080101 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 422 de 06.02.06 (Parte(s): Daniel Menezes Vivas); d. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2009.00073468 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 006 de 01.02.07 (Parte(s): Mário Periquito Neto), Processo nº 2009.00073487 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - REP nº 089 de 27.09.06 (Parte(s): Irineu da Conceição Nunes), Processo nº 2009.00080076 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 110 de 18.11.04 (Parte(s): Rogério Coelho Cyntra), Processo nº 2009.00081316 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 8811 de 13.10.2008 (Assunto: População de Rua), Processo nº 2009.00081461 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 842 de 22.08.07 (Assunto: Notícia de falta de conservação do Cais de Paraty, gerando riscos à vida e à saúde dos passageiros e à segurança do tráfego marítimo), Processo nº 2009.00081464 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 016 de 07.01.09 (Parte(s): Lenice Silva dos Santos), Processo nº 2009.00081465 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 470 de 25.07.05 (Parte(s): João Borges Netto), Processo nº 2009.00081467 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1047 de 21.01.09 (Parte(s): Luiz Eduardo Afrísio), Processo nº 2009.00081478 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 767 de 17.04.07 (Parte(s): Empresa Coelho e Galvão Arquitetura e Engenharia S/C LTDA), Processo nº 2003.00000990 (dois volumes e quatro anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 046 de 07.08.2003 (Parte(s): Prefeitura de Miguel Pereria e Sociedade Normandy), Processo nº 2006.00081806 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 847 de 07.07.2006 (Assunto: notícia de poluição ambiental causada por obra de construção de prédio na rua Ana Néri, 48 - Bairro 25 de Agosto), Processo nº 2009.00077675 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1055 de 09.12.2005 (Parte(s): Prefeitura São Gonçalo), Processo nº 2009.00075910 (quatro anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 138 de 22.09.04 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Paulo Cesar Vassalo de Azevedo), Processo nº 2009.00081611 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 014 de 13.09.06 (Assunto: supostas irregularidades no matadouro municipal de Trajano de Morais), Processo nº 2007.00007154 (cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 782 de 14.06.2005 (Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo, Luxelen Montagens Elétricas Ltda. e Shew Brother's Serviços Ltda.), Processo nº 2007.00145449 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2872 de 31.01.2008 (Parte(s): Jurema Nogueira da Costa), Processo nº 2008.00079389 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 30.06.2008 (Assunto: idoso em situação de risco), Processo nº 2008.00180309 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 250 de 03.11.2008 (Parte(s): Carmésia de Farias Castro), Processo nº 2009.00031186 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 002 de 16.02.2009 (Assunto: menores em situação de risco), Processo nº 2009.00064402 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 003 de 05.01.2009 (Parte(s): Djanane Pimentel Machado e Prefeitura de Paracambi), Processo nº 2009.00073295 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - REP s/nº de 07.04.2009 (Parte(s): Marceli Mendes Lessa), Processo nº 2009.00076189 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 238 de 10.12.2008 (Parte(s): Jusélia Ribeiro Sodré), Processo nº 2009.00077197 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 171 de 26.09.2008 (Parte(s): Oseas José Gomes e Jurema de Matos Gomes), Processo nº 2009.00077733 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PROT. nº 023 de 05.02.2009 (Parte(s): Sandoval Costa da Silva, Ilma Nogueira Siqueira e Prefeitura de Barra do Piraí) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2004.00001011 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 149 de 26.04.2004 (Assunto: suposta agressão ao meio ambiente e aos animais causada por vaquejada no Parque Ana Dantas), Processo nº 2007.00156697 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1767 de 27.12.2007 (Parte(s): SUPERVIA S.A. E Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística), Processo nº 2008.00200046 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2151 de 05.06.2008 (Parte(s): Cavalcanti & Cia. Ltda.), Processo nº 2009.00081715 (dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 018 de 01.08.2005 (Parte(s): Prefeitura de Trajano de Morais), Processo nº 2009.00081734 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 204 de 07.07.2003 (Parte(s): Colégio Jean Piaget), Processo nº 2009.00081735 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 202 de 10.07.2003 (Parte(s): Centro Educacional Rio), Processo nº 2009.00081738 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 206 de 10.07.2003 (Parte(s): Centro Educacional Dias Moreira), Processo nº 2009.00081743 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 215 de 07.12.2007 (Parte(s): Escola AEPAM - Instituto Sócio-Cultural Eu sou), Processo nº 2006.001.5235000 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 334 de 15.09.2005 (Parte(s): Associação Brasileira da Indústria de Café e Empresa Café Líder de Campos Ltda.) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO, Processo nº 2009.00075032 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 419 de 21.07.2008 (Parte(s): Liomar da Silva Lira), Processo nº 2009.00077789 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 338 de 20.01.2004 (Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo, Henry Charles e Moriá Editora S.A.), Processo nº 2009.00079590 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 002 de 17.02.2009 (Parte(s): Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Pastoral da Criança), Processo nº 2009.00080022 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 113 de 17.07.2008 (Parte(s): Juliana Rodrigues de Araújo), Processo nº 2009.00080048 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 195 de 22.10.2008 (Parte(s): Márcia Regina Carneiro), Processo nº 2009.00081610 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 094 de 22.07.2007 (Parte(s): Alfredo Alves Filho e AMPLA), Processo nº 2009.00081614 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 072 de 29.04.2003 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde e Fundo M. de Saúde de Bom Jardim), Processo nº 2009.00081649 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 020 de 12.07.2007 (Parte(s): Cristina Medeiros de Oliveira), Processo nº 2009.00081656 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 111 de 02.10.2007 (Assunto: necessidade de instalação de redutores de velocidade e realização de obras na Av. Antônio Carlos Poupel), Processo nº 2006.001.05260.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 30.01.2006 (Parte(s): Luis Dantas Filho), Processo nº 2008.00132244 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 590 de 29.09.2008 (Parte(s): Antônio Monteiro), Processo nº 2008.00157689 - Promotoria de Justiça de Itaipava - CRAAI Petrópolis - PA nº 007 de 15.10.2008 (Assunto: apuração das condições do Sanatório Oswaldo Cruz), Processo nº 2008.00182075 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 2140707 de 03.12.2008 (Parte(s): Maria Caroline Bispo de Araújo), Processo nº 2009.00012147 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 027 de 09.02.2009 (Parte(s): Ana Lúcia Souza da Silva e Rafael Otávio Capri), Processo nº 2009.00075778 (dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 226 de 17.06.2004 (Parte(s): TMBC 2003 Projetos, Eventos e Produções Ltda.), Processo nº 2009.00075907 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 132 de 21.07.2008 (Parte(s): Santa Casa de Misericórdia e Prefeitura de Campos), Processo nº 2009.00075958 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Protocolo nº 278 de 17.02.2009 (Parte(s): Alcir Gomes Carvalho e Prefeitura de Campos), Processo nº 2009.00075960 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Protocolo nº 610 de 01.04.2008 (Assunto: relato anônimo sobre suposta máfia na Guarda Municipal de Campos), Processo nº 2009.00077945 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 179 de 29.08.2008 (Parte(s): ex-funcionários da Associação de Apoio à Criança e à Família e Silvana Jandira Gomes Emerique), Processo nº 2009.00079776 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PP nº 003 de 12.09.2008 (Parte(s): Maria Teresa Coelho Vieira e Roberto Carlos Coelho Vieira), Processo nº 2009.00080431 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PP nº 003 de 14.01.2009 (Parte(s): José Maria Nunes), Processo nº 2009.00081764 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 581 de 05.11.2008 (Parte(s): David Campos Souza), Processo nº 2009.00081978 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 065 de 24.11.2008 (Parte(s): Geralda Gomes da Silva), Processo nº 2009.00083804 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1190 de 20.10.2008 (Parte(s): Cláudia de Moura Rodrigues), Processo nº 2009.00083806 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9095 de 14.09.2005 (Parte(s): Antônio Celso de Souza), Processo nº 2009.00083903 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10910 de 24.11.2008 (Parte(s): Luiz Carlos Lino da Costa, Celso Sebastião Carrupt da Cunha e Alexandre Carrupt da Cunha), Processo nº 2009.00083905 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8167 de 29.10.2007 (Assunto: supostas irregularidades no tratamento dos policiais militares do 3º Batalhão de Polícia Militar), Processo nº 2009.00083916 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11373 de 06.01.2009 (Assunto: reclamação acerca de concursos públicos para provimento dos cargos de Agente Penitenciário Federal e Oficial de Cartório Policial, realizado pela FUNRIO e Fundação Getúlio Vargas), Processo nº 2008.00000045 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 07.01.2008 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2008.00040076 (dois apensos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 971 de 06.06.2008 (Assunto: notícia de possível extração ilegal de palmito em Angra dos Reis e outros municípios), Processo nº 2008.00138613 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 072 de 20.03.2008 (Parte(s): Prefeitura de Bom Jardim e empresa Rio Grande de Bom Jardim Ltda.), Processo nº 2008.00167368 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1145 de 14.11.2008 (Parte(s): Maria Palmira Neves), Processo nº 2008.00187493 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 017 de 20.01.2009 (Parte(s): Associação de Barqueiros da Ilha Grande), Processo nº 2008.00190288 - Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PP nº 043 de 24.11.2008 (Parte(s): Prefeitura de Santo Antônio de Pádua), Processo nº 2009.00077494 (dois volumes e dois apensos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3362 de 21.02.2005 (Assunto: possíveis pagamentos indevidos de multas aos organismos financiadores do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara pelo Governo do Estado do RJ), Processo nº 2004.001.13450.00 (três volumes e anexo 2003.001.28429.00 com três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1680 de 01.07.2003 (Parte(s): DETRO e Sindicato dos Trabalhadores Alternativos), Processo nº 2007.00010896 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Rio de Janeiro - PA nº 001 de 12.02.2007 (Assunto: menores e situação de risco), Processo nº 2007.00080537 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1374 de 14.08.2007 (Parte(s): Anice Elias Saab), Processo nº 2007.00142975 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9995 de 31.01.2008 (Parte(s): Rodoviária Novo Rio), Processo nº 2007.00156464 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 231 de 20.12.2007 (Parte(s): Parque Aquático Planeta da Criança), Processo nº 2008.00013530 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 022 de 13.02.2008 (Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baia de Niterói e Prefeitura de Niterói), Processo nº 2008.00019263 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 355 de 28.02.2008 (Parte(s): Maria Leonice dos Santos), Processo nº 2008.00019354 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Rio de Janeiro - PA nº 789 de 31.03.2008 (Parte(s): Flávia Santos Stampini), Processo nº 2008.00031732 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Núcleo Olaria - Rio de Janeiro - PA nº 871 de 24.05.2008 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2008.00037467 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Núcleo Olaria - Rio de Janeiro - PA nº 871 de 24.04.2008 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2008.00131364 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Rio de Janeiro - PA nº 597 de 29.09.2008 (Parte(s): Isidoro Pereira), Processo nº 2008.00166608 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 310 de 05.11.2008 (Parte(s): Carlos Augusto Lobão), Processo nº 2008.00190293 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - IC nº 912 de 17.11.2008 (Parte(s): Prefeitura de Santo Antônio de Pádua), Processo nº 2008.00196020 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Rio de Janeiro - PA nº 1609 de 17.02.2009 (Parte(s): Maria Santa Moreno), Processo nº 2008.00196027 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1569 de 29.12.2008 (Parte(s): Isaura Maria da Silva Santana), Processo nº 2009.00007329 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Rio de Janeiro - PA nº 597 de 17.02.2009 (Parte(s): Ilca Quintal Torres Correa), Processo nº 2009.00073965 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 001 de 29.11.2007 (Assunto: Fechamento da Escola Municipal Getúlio Vargas e situação dos ex-alunos), Processo nº 2009.00078249 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 958 de 15.04.2009 (Parte(s): Parque Aquático Planeta da Criança), Processo nº 2009.00078275 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 001 de 31.01.2006 (Parte(s): Vagner Rosa Serafim e Jéssica Rodrigues Carvalho), Processo nº 2006.001.42429.00 (apenso MPRJ nº 2005.001.36964.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 999 de 20.07.2006 (Assunto: Apuração dos casos de internos das unidades prisionais hospitalares que permanecem no local por tempo demasiado), Processo nº 2008.00127289 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 21.02.08 (Parte(s): Jacy dos Santos), Processo nº 2008.00127436 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 21.02.08 (Parte(s): empresa de ônibus “Ponte Coberta”) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00155993 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 051 de 11.04.08 (Parte(s): Carolina Araújo Ribeiro Euzébio, Suely Araújo Ribeiro Euzébio e Prefeitura Municipal de Maricá), Processo nº 2009.00006429 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9704 de 04.09.08 (Parte(s): Berenice da Silva Rangel e Wilson Risolia Rodrigues), Processo nº 2009.00070489 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 098 de 10.12.08 (Parte(s): Edson Azevedo Santos), Processo nº 2009.00070531 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 007 de 19.01.09 (Parte(s): Banco Itaú), Processo nº 2009.00070595 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Macaé - PA nº 003 de 27.05.08 (Parte(s): Mario Joaquim dos Santos), Processo nº 2009.00073642 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Macaé - PA nº 007 de 01.02.05 (Parte(s): José Venâncio Ramos), Processo nº 2004.001.36148.00 (três volumes e um anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1990 de 21.11.05 (Parte(s): 24ª Promotoria de Investigação Penal e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00081470 (um apenso com dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 750 de 28.02.08 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Odir Plácido Barbosa Duarte), Processo nº 2006.00079232 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 19.04.06 (Parte(s): Águas de Niterói), Processo nº 2006.00079301 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 22.08.06 (Assunto: eventual poluição sonora decorrente da utilização de sinaleiras nas entradas de garagens de prédios situados em Niterói), Processo nº 2006.00079770 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1703 de 30.06.06 (Parte(s): 27ª Zona Eleitoral de Nova Iguaçu e Alexandre Novaes), Processo nº 2007.00063123 (apenso MPRJ nº 2007.00100622) - 1ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 006 de 26.07.07 (Parte(s): Maria Benvinda da Conceição Anchieta), Processo nº 2008.00110942 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 29.02.06 (Assunto: riscos a moradores e transeuntes em decorrência de deslizamento de uma pedra na Rua Desembargador Gastão Pache de Faria, em São Francisco, Niterói), Processo nº 2009.00047204 - CECON XXX - Dra. Christiana de Souza Minayo (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO), Processo nº 2009.00047211 - CECON XXX - Dra. Elisa Bastos Mutschaewski (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO), Processo nº 2009.00039089 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7139 de 20.06.07 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ), Processo nº 2009.00058883 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 564 de 10.09.08 (Parte(s): Anna Paula Barreto da Costa e Silva e Sociedade Universitária Gama Filho), Processo nº 2009.00058885 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 464 de 07.08.08 (Parte(s): Andréa Gomes Borges e Supervia), Processo nº 2009.00058928 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 762 de 20.10.08 (Parte(s): Domingos Aquino e Net Rio Ltda), Processo nº 2009.00058513 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 974 de 09.06.08 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Mangaratiba e SERLA), Processo nº 2009.00058514 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - Protocolo Geral nº 195 de 09.03.09 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e Alinian Pereira de Souza); e. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2005.001.22129.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 281 de 04.05.2005 (Parte(s): Markosul Turismo), Processo nº 2005.001.28270.00 (apenso MPRJ nº 2005.001.24088.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 554 de 04.07.05 (Parte(s): Maria do Rosário do Nascimento Coelho e João Coelho), Processo nº 2007.00020457 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 364 de 15.02.07 (Parte(s): Lea Baesse de Souza), Processo nº 2007.00107038 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1831 de 19.10.07 (Parte(s): Ercília Correia da Conceição), Processo nº 2007.00130749 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2547 de 05.12.07 (Parte(s): José Carvalho de Freitas), Processo nº 2008.00015576 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 275 de 28.02.08 (Parte(s): Altayr Teixeira de Freitas), Processo nº 2008.00015578 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 277 de 18.02.07 (Parte(s): Amara Celestina da Silva), Processo nº 2008.00017548 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 320 de 21.02.2008 (Parte(s): Elíoda Delba Sayão de Oliveira), Processo nº 2008.00019726 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 373 de 18.02.07 (Parte(s): Jorge Rosal do Nascimento), Processo nº 2008.00029876 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 636 de 19.03.08 (Parte(s): Sebastião dos Santos), Processo nº 2008.00054536 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 855 de 07.05.08 (Parte(s): Nadir Emiliano Alves), Processo nº 2008.00054567 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 852 de 07.05.08 (Parte(s): Lourenço Alexandre da Silva), Processo nº 2008.00066103 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 982 de 05.06.08 (Parte(s): Guiomar Soares), Processo nº 2008.00079382 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 17.06.08 (Parte(s): Maria da Conceição Howes Goulart), Processo nº 2008.00100695 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 056 de 08.08.08 (Parte(s): Venina Azevedo Martins), Processo nº 2008.00115505 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 26.08.08 (Parte(s): Jurema da Fonseca Leite), Processo nº 2008.00129818 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 151 de 22.09.08 (Parte(s): Maria Araújo dos Santos), Processo nº 2008.00135743 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 03.10.08 (Parte(s): Doralice Barbosa de Moraes), Processo nº 2008.00142888 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 852 de 13.10.08 (Parte(s): Beatriz Joaquina Mathias), Processo nº 2009.00012113 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - REP nº 006 de 16.01.2009 (Parte(s): Maria do Carmo Ribeiro da Silva e Maria Ribeiro da Silva), Processo nº 2009.00081613 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 020 de 09.06.2008 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2009.00086627 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 050 de 28.11.2008 (Parte(s): Ronaldo José Fonseca Abreu), Processo nº 2009.00086630 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 099 de 29.01.2009 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2002.00000120 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 160 de 31.07.02 (Partes(s): Prefeitura Municipal de Niterói), Processo nº 2007.00151981 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - REP nº 187 de 11.10.07 (Parte(s): Vanessa Cristina de Marins Neto Marinho e Prefeitura Municipal de Niterói), Processo nº 2007.00153441 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 157 de 30.05.07 (Assunto: utilização e implementação da energia solar em áreas urbanas do Município de Niterói), Processo nº 2008.00110963 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 121 de 24.03.08 (Parte(s): Posto de Gasolina Forza), Processo nº 2008.00110959 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 106 de 10.03.08 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Niterói), Processo nº 2008.00110986 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 202 de 19.05.08 (Parte(s): Notuno's Bar), Processo nº 2008.00111031 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 282 de 22.07.08 (Parte(s): Ministério Público Federal e AMP Reis Marmoraria), Processo nº 2008.00111034 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 288 de 07.08.08 (Parte(s): Maria Ângela Sobral Rodrigues Baptista e Casa de Festas Night House), Processo nº 2008.00131842 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 375 de 23.10.08 (Assunto: apuração de suposto dano ambiental e risco a moradores e transeuntes com a instalação de equipamento de GLP em área de condomínio situado em Icaraí, Niterói), Processo nº 2008.00135516 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 337 de 15.09.08 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e Josias Rodrigues da Costa), Processo nº 2008.00154775 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 378 de 30.10.08 (Parte(s): Trevão Rações), Processo nº 2008.00196400 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 040 de 18.07.08 (Parte(s): Viação Siqueira Ltda), Processo nº 2009.00063428 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 2050 de 08.07.08 (Parte(s): Diogo Cabral da Silva), Processo nº 2009.00065790 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9646 de 30.01.09 (Parte(s): Laboratório Noel Nutels) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00077865 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 056 de 09.12.08 (Parte(s): Celina Paula Oliveira), Processo nº 2009.00077866 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 002 de 03.02.09 (Parte(s): Kátia Adriana de Abreu Cabral e Allan Pires Ibrahim Junior), Processo nº 2006.00081776 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 832 de 06.07.06 (Parte(s): Centro Esportivo Global Foot), Processo nº 2006.00081850 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 852 de 09.03.09 (Parte(s): Fernando Máximo da Silva), Processo nº 2009.00005070 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 032 de 23.01.09 (Parte(s): Ricardo José de Souza e Câmara Municipal de Vereadores), Processo nº 2009.00071726 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 013 de 13.11.08 (Parte(s): Iara Leite Maria Brandão e Creche Vale do Sol), Processo nº 2009.00071728 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 26.03.08 (Assunto: Acompanhamento e implementação do Módulo da Criança e do Adolescente - MCA em Itaperuna), Processo nº 2009.00071730 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 012 de 06.11.08 (Assunto: apuração de eventuais irregularidades cometidas pelos Conselheiros Tutelares eleitos para o mandato de 2005/2008), Processo nº 2009.00075992 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 009 de 13.10.08 (Assunto: verificação da questão da matrícula de crianças e adolescentes na rede pública de ensino), Processo nº 2009.00077309 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 181 de 23.10.08 (Parte(s): Rodrigo dos Santos), Processo nº 2009.00081896 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 04.03.08 (Parte(s): Marcio Alexandre Elias Lopes), Processo nº 2009.00082151 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 916 de 09.07.08 (Parte(s): Simone Pacheco Fortes), Processo nº 2007.00089148 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 053 de 11.09.07 (Parte(s): Rosilene da Silva Barroso), Processo nº 2007.00155536 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 044 de 17.10.07 (Parte(s): Amaro de Vasconcelos), Processo nº 2007.00156815 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 517 de 12.12.07 (Parte(s): Djalma Bocafoli, Tem Tudo's Bar e outros), Processo nº 2008.00185429 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 133 de 31.03.08 (Parte(s): Instituto de Reabilitação Santo Inácio de Loiola), Processo nº 2008.00198404 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 008 de 19.02.09 (Parte(s): Carlos Alberto), Processo nº 2008.00199837 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1906 de 14.01.08 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Belford Roxo), Processo nº 2008.00199848 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1918 de 14.01.08 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e Valdervan Pientznaver), Processo nº 2008.00199851 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1919 de 15.01.08 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e Júlio Lindolfo da Silva Filho), Processo nº 2009.00002073 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1158 de 04.02.09 (Parte(s): Adriana Caetano Manhães), Processo nº 2009.00005072 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 031 de 23.01.09 (Parte(s): Ricardo José de Souza e Câmara Municipal de Vereadores), Processo nº 2009.00076471 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 17.06.08 (Parte(s): Eduardo Bispo dos Santos), Processo nº 2007.00043952 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 005 de 15.01.08 (Parte(s): Iolanda Rodrigues Carvalho), Processo nº 2008.00157964 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 463 de 11.12.08 (Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói, Associação de Moradores de Jurujuba, moradores da comunidade do Carcarejo e Prefeitura Municipal de Niterói), Processo nº 2008.00196320 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA s/nº de 16.07.08 (Parte(s): Salvador Francisco dos Santos), Processo nº 2009.00044254 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 011 de 03.03.09 (Parte(s): Édson Custódio), Processo nº 2009.00073283 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 026 de 26.03.09 (Assunto: supostos maus tratos e negligência sofridos por criança), Processo nº 2009.00073832 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 020 de 03.03.09 (Parte(s): Adriano Generoso de Sá), Processo nº 2009.00075868 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 193 de 16.09.06 (Parte(s): moradores do distrito de Goitacazes), Processo nº 2009.00075871 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 043 de 30.01.09 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes), Processo nº 2009.00075943 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 043 de 03.04.09 (Parte(s): Rosivana Ribeiro Gomes e Secretaria Municipal de Meio Ambiente) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00075962 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Protocolo nº 511 de 24.03.09 (Parte(s): Maria de Fátima Carneiro Fidélis e João Fabiano de Souza Barbosa) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00075963 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Protocolo nº 557 de 26.03.09 (Parte(s): Liana Moreira Pimentel e UH Saúde) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00075967 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Protocolo nº 373 de 03.03.09 (Parte(s): Fabrício Gomes Pinheiro e Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00077735 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 366 de 28.11.07 (Parte(s): Jarison da Silva Carvalho e Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2009.00077778 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 032 de 08.05.07 (Parte(s): Centro Educacional Gonçalense), Processo nº 2009.00077852 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 104 de 18.12.07 (Parte(s): Sílvia Letícia), Processo nº 2009.00078569 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 232 de 12.12.08 (Parte(s): Leucimar Alves Carvalho e Aventureiro Futebol Clube) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00081741 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 12.02.09 (Parte(s): Creche Garatuja), Processo nº 2002.00000114 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 154 de 10.05.99 (Assunto: Valas negras e esgoto a céu aberto em Jurujuba), Processo nº 2006.001.42423.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1280 de 26.09.2006 (Parte(s): Maria José Honorio), Processo nº 2007.00114830 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2128 de 30.11.2007 (Parte(s): Occidéia Pereira de Oliveira), Processo nº 2008.00007783 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 31.01.2008 (Parte(s): Erice Costa Cardoso), Processo nº 2008.00101890 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 11.09.2008 (Parte(s): Maria Teixeira de Souza), Processo nº 2008.00104476 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 18.08.2008 (Parte(s): Etelvina de Jesus Santos), Processo nº 2008.00104487 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 320 de 01.08.2008 (Parte(s): Orlando Soares), Processo nº 2008.00110946 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 089 de 03.03.2008 (Parte(s): José Carlos Ribeiro dos Santos), Processo nº 2008.00110954 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 081 de 07.03.2008 (Assunto: Visa apurar dano ambiental com a instauração e funcionamento da Fábrica Lajes Kátia LTDA, localizada em Itaipu - Niterói), Processo nº 2008.00115500 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 09.09.2008 (Parte(s): Maria de Lourdes Dias), Processo nº 2008.00136608 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 189 de 10.10.2008 (Parte(s): Abgail de Oliveira), Processo nº 2008.00145985 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 211 de 13.11.2008 (Parte(s): Ivan Ferreira Lima), Processo nº 2008.00152898 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 267 de 09.01.2009 (Parte(s): Maria Pompéia Pessoa Cavalcante), Processo nº 2008.00157362 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 966 de 22.10.2008 (Parte(s): Viação Rubanil), Processo nº 2009.00014282 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 27.01.2009 (Parte(s): David Drach), Processo nº 2009.00062464 -3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7518 de 23.07.2007 (Parte(s): César Maia), Processo nº 2009.00075333 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 954 de 13.04.2009 (Parte(s): Leila da Silva Costa), Processo nº 2009.00078254 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 15.04.2009 (Parte(s): Israel Andrade de Almeida), Processo nº 2009.00078521 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 053 de 18.08.08 (Parte(s): CIEP 132 Municipalizado São João Bosco), Processo nº 2005.00000594 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 176 de 12.09.05 (Parte(s): moradores da localidade conhecida como “Porteira”, no bairro Paraíso e Bar “Ponto Certo”), Processo nº 2008.00127727 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 635 de 20.09.05 (Parte(s): Jorge Luiz Furtado Lisboa e 2ª Igreja Batista em Nova Iguaçu), Processo nº 2008.00165338 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1796 de 19.12.08 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nilópolis), Processo nº 2009.00026033 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 872 de 03.02.04 (Parte(s): 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital e Eliomar Ferreira Lima), Processo nº 2009.00067422 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 046 de 24.03.09 (Parte(s): Alaíde Silva de Andrade e Unimed) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00074914 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - Protocolo nº 032 de 16.03.09 (Parte(s): Rejane Damtas Scunzi e Prefeitura Municipal de Magé) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00074948 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - Protocolo nº 013 de 02.03.09 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Nova Iguaçu) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00078817 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 046 de 03.12.08 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua), Processo nº 2009.00079589 (apenso IC nº 143/05) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 140 de 21.10.03 e IC nº 143 de 29.10.03 (Parte(s): Antônio Barbosa da Silva e Crebylon G. Silva), Processo nº 2009.00079592 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 037 de 22.10.07 (Parte(s): Promotoria de Justiça de Natividade e Hospital São Sebastião de Varre-Sai), Processo nº 2009.00079600 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 156 de 23.12.08 (Parte(s): Banco Itaú), Processo nº 2009.00079602 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 101 de 24.10.02 (Parte(s): Jeferson Faria Viana e Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira), Processo nº 2009.00047191 - CECON XXX - Dr. Alexey Kolouboff (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO), Processo nº 2009.00047203 - CECON XXX - Dr. Bruno de Sá Barcelos Cavaco (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO), Processo nº 2003.001.22130.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 023 de 10.02.2009 (Parte (s): Posto de Combustíveis Serramar), Processo nº 2007.00154965 -2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 277 de 11.12.2007 (Parte (s): Silvino Streva), Processo nº 2008.00100690 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 08.09.2008 (Parte(s): Sérvulo Ferreira da Silva), Processo nº 2009.00071415 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 072 de 23.08.06 (Parte(s): Elcio Ferreira da Silva), Processo nº 2009.00071429 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 045 de 13.10.05 (Parte(s): Natália Basaglia Silva), Processo nº 2009.00073348 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 17.01.08 (Parte(s): Mariana Teixeira Veiga); f. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2006.00080210 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 544 de 16.05.06 (Parte(s): Fundação Departamento de Estradas e Rodagem e Prefeitura Municipal de Magé), Processo nº 2006.00080237 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 702 de 31.05.06 (Parte(s): Alg Rio Comércio de Produtos de Limpeza Descartáveis e Higiene Pessoal Ltda e Prefeitura Municipal de Magé), Processo nº 2006.00080526 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1247 de 01.11.06 (Parte(s): Robson Gaspar Soares e Auto Viação Reginas), Processo nº 2006.00080554 (apenso PP 1192/06)- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1235 de 22.12.06 (Parte(s): Ágabo Comércio e Serviços Ltda e Prefeitura Municipal de Magé), Processo nº 2006.00080614 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1025 de 07.03.08 (Parte(s): Souza e Rocha Comércio e Serviço Ltda), Processo nº 2007.00128336 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 042 de 04.03.08 (Parte(s): Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Cordeiro e Prefeitura Municipal de Cordeiro), Processo nº 2008.00127455 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 180 de 04.07.08 (Parte(s): Beatriz Ludovina Gomes Barreirinhas), Processo nº 2008.00177482 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - Protocolo nº 003 de 19.01.09 (Assunto: notícia de crianças que estariam sendo vítimas de exploração sexual), Processo nº 2009.00179121 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - Protocolo nº 1611 de 28.11.08 (Parte(s): Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira e Prefeitura Municipal de Italva) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2001.00000312 (dois volumes e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 087 de 19.07.01 (Assunto: Suposta prática de ato de improbidade administrativa, consistente em fraudes na licitação de compra de gêneros alimentícios, no ano de 1999, com superfaturamento de preço, no Município de Nova Friburgo), Processo nº 2002.00000451 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 129 de 22.10.02 (Assunto: Suposta prática de irregularidades com alterações urbano-paisagísticas na Praça Demerval Barbosa Moreira, no Município de Nova Friburgo), Processo nº 2005.00001306 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 014 de 11.03.05 (Parte(s): Alcides de Carvalho Rodrigues), Processo nº 2005.00001333 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 058 de 05.07.05 (Assunto: Poluição sonora causada por Centro Espírita situado na Rua Joaquim da Rosa Pinheiro, nº 386 Município de Nova Friburgo), Processo nº 2005.00001393 (um volume e um apenso (REP nº 1593) - Processo nº 2005.00001333 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 096 de 02.12.05 (Assunto: Suposta retirada das caçambas coletoras de lixo nas localidades da “Fazenda Velha” e “Comunidade de São José”, com a conseqüente instalação de um vazadouro clandestino de resíduos sólidos em terrenos de propriedades existentes no local), Processo nº 2005.00001510 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 099 de 07.12.05 (Assunto: Poluição sonora causada por Serraria localizada na Praça Blaudt, s/nº (Praça Estrela) em São Pedro da Serra, Município de Nova Friburgo), Processo nº 2006.00080995 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 001 de 20.01.06 (Assunto: Encosta que caracterizava área de risco no bairro de Olaria, em razão de perigo de desmoronamento, no Município de Nova Friburgo), Processo nº 2007.00155694 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1221 de 16.04.07 (Parte(s): Rogério da Silva Dauti, Genivaldo Goulart Machado e Manoel Francisco de Andrade), Processo nº 2007.00155722 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 092 de 21.06.07 (Assunto: Poluição Sonora causada por atividades do Bar do Vinícius, localizado no bairro de Conselheiro Paulino, no Município de Nova Friburgo), Processo nº 2007.00155772 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 012 de 11.07.07 (Parte(s): Cristiane Gonçalves), Processo nº 2007.00155773 -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 013 de 11.07.07 (Assunto: Risco de transeuntes de via pública de trânsito intenso, no Município de Nova Friburgo, devido à falta de mureta de proteção), Processo nº 2007.00155927 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 055 de 30.05.07 (Assunto: Relatório do TCE que aponta atraso nas obras de pavimentação da Estrada Friburgo-São Lourenço, com suposta violação aos princípios da economicidade e eficiência), Processo nº 2008.00152748 (um volume e um apenso de nº 2009.00088660) - Pedro de Oliveira Coutinho - Informa deferimento pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro de prorrogação por 60 dias para o depósito da dissertação de Mestrado, Processo nº 2008.00200681 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1883 de 15.09.08 (Assunto: Necessidade de se apurar se a quantidade de compra de combustível adquirida é proporcional à frota municipal e alto valor estimado), Processo nº 2009.00047240 - CECON XXX - Drª. Letícia Emile Alquéres Petriz (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO), Processo nº 2009.00102330 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 186 de 01.07.2008 (Parte(s): Luiz Gonzaga da Costa Freitas e moradores da Rua Justo Brito Sanches, na Trindade), Processo nº 2003.00000586 (dois volumes e um apenso (REP nº 1053)) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 039 de 03.04.03 (Assunto: Instaurado em razão da ineficiência da SERLA em atender as requisições do Ministério Público, no âmbito do CRAAI de Nova Friburgo), Processo nº 2003.00000596 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 071 de 26.08.03 (Assunto: Poluição sonora e do ar provocada por Carpintaria localizada na Rua General Osório, nº 347, no Município de Nova Friburgo), Processo nº 2003.00000619 (dois volumes e quinze apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 037 de 03.04.03 (Assunto: Instaurado em razão da ineficiência do antigo Instituto Nacional de Florestas em atender as requisições do Ministério Público, no âmbito do CRAAI de Nova Friburgo), Processo nº 2004.00000664 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 043 de 13.04.04 (Assunto: Notícia de queimadas realizada no interior de propriedade particular, no Município de Nova Friburgo), Processo nº 2004.00000671 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 059 de 29.04.04 (Assunto: Acidente provocado por deslizamento de terras, no Vale dos Pinheiros, no Município de Nova Friburgo), Processo nº 2004.00000684 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 085 de 01.06.04 (Assunto:Denúncia acerca da distribuição nas farmácias de medicamentos pela Fundação Municipal de Saúde fora das caixas, sem possibilidade de averiguação dos prazos de validade e fabricação), Processo nº 2005.00001343 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 066 de 18.08.05 (Assunto: Notícia de abertura de trilha, mediante desmatamento), Processo nº 2005.00001397 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 099 de 15.12.05 (Parte(s): Maria José Dutra de Castro), Processo nº 2005.00001428 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 471 de 31.03.05 (Assunto: Consertto de antena repetidora dos sinais de televisão, colocada e mantida pela Prefeitura de Nova Friburgo, no bairro Riograndina), Processo nº 2007.00155723 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 091 de 21.06.07 (Assunto: Notícia de poluição sonora provocada por festas em residência particular), Processo nº 2007.00155737 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 108 de 26.06.07 (Assunto: Notícia de dano ambiental provocado pela colocação de fios nos eucaliptos da Praça Getúlio Vargas, todos objeto de tombamento), Processo nº 2007.00155739 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 106 de 26.06.07 (Assunto: Suposta irregularidades no cálculo dos impostos cobrados pela CENF, concessionária do serviço de fornecimento de energia elétrica), Processo nº 2008.00187149 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 017 de 15.05.08 (Assunto: Suposta omissão do Poder Executivo Municipal quanto à fiscalização do indevido trânsito de bicicletas nas calçadas), Processo nº 2008.00187155 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 019 de 21.05.08 (Parte(s): Grupo de Moradores da Rua Moisés Amélio), Processo nº 2008.00187186 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 048 de 08.07.08 (Parte(s): Igreja Evangélica Assembléia de Deus), Processo nº 2009.00058110 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1993 de 18.12.08 (Assunto: Suposta omissão da prefeitura Municipal de Nova Friburgo em adotar medidas de trânsito para impedir a circulação de veículos com excesso de velocidade na Rua João Heringer, Braunes), Processo nº 2009.00060816 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2089 de 13.03.09 (Parte(s): Luiz Carlos Faria), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00082330 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 30.05.2008 (Parte(s): Josefa de Souza Crispim e Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio), Processo nº 2007.00100333 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 13.09.2007 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2007.00101815 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Cabo Frio - PA nº 755 de 05.09.2007 (Parte(s): Educandário Thales de Mileto), Processo nº 2008.00068049 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Cabo Frio - PA nº 874 de 30.05.2008 (Parte(s): Marcos da Cunha), Processo nº 2008.00082033 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Cabo Frio - PA nº 892 de 24.06.2008 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2008.00094815 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Cabo Frio - PA nº 776 de 17.10.2007 (Parte(s): Julio Cesar de Oliveira dos Santos), Processo nº 2008.00189097 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 31.10.2008 (Assunto: implantação de programa de combate à evasão escolar em Cabo Frio, através da FICAI), Processo nº 2009.00100266 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 714 de 19.10.2005 (Parte(s): Joel Martins Salomão da Silva), Processo nº 2009.00100270 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 719 de 09.11.2005 (Assunto: poluição sonora gerada por Bar localizado no Ed. Thamaz, loja 1, Rua Paulo Barbosa, 180), Processo nº 2009.00100276 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 746 de 16.12.2005 (Parte(s): Maria Luiza Winter da Silva e Milton Catrinck), Processo nº 2009.00100278 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 888 de 17.01.2007 (Parte(s): moradores da Rua Treze de Maio e Igreja Renascer em Cristo na mesma rua), Processo nº 2009.00100282 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 954 de 22.05.2007 (Parte(s): moradores da Rua Quissamã e Companhia Águas do Imperador), Processo nº 2009.00100286 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 986 de 28.06.2007 (Parte(s): Evandro Silva Alves), Processo nº 2009.00100289 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1016 de 27.07.2007 (Parte(s): Fernanda Gisele dos Anjos Barbosa), Processo nº 2009.00100292 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - REP nº 322 de 14.09.2007 (Parte(s): Bazone Faria), Processo nº 2009.00102340 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PA nº 1503 de 16.11.2006 (Parte(s): Manoel Pires Araújo), Processo nº 2009.00105772 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 07.04.2008 (Parte(s): Simone Oliveira do Nascimento e Escola Municipal Mal. Estevão Leitão), Processo nº 2009.00105777 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3796 de 20.02.2003 (Parte(s): Jane Leila Carneiro Grigório), Processo nº 2009.00105785 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 256 de 09.07.2004 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2009.00106911 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 349 de 09.07.2004 (Assunto: poluição sonora gerada por bar na Rua Antônio Pinhão, Colubandê), Processo nº 2009.00107065 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 01.09.2006 (Parte(s): José Antônio Pereira de Oliveira dos Santos e Maria Edith de Oliveira Silva), Processo nº 2008.00167920 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 060 de 10.10.2007 (Parte(s): Cláudio Damião Santos Pereira e Prefeitura Municipal de Saúde), Processo nº 2008.00167939 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 800 de 22.02.2006 (Parte(s): Silvane Nenderoscky e Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2008.00167986 (um volume e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1526 de 31.10.2007 e 1526 de 15.04.2008 (Parte(s): José Coelho de Moura e Américo Prata de Moraes), Processo nº 2009.00097596- 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10669 de 06.10.2008 (Parte(s): Solange Amaral), Processo nº 2009.00097597- 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10661 de 06.08.2008 (Assunto: Possível irregularidade na validade do concurso para o Conselho Regional de Contabilidade do RJ), Processo nº 2009.00097598 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5180 de 29.06.2006 (Parte(s): Associação dos Empregados de Nível Universitário na CEDAE - ASEAC), Processo nº 2009.00097604 (um volume e um apenso) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8829 de 15.01.2009 (Assunto: Supostos atos de nepotismo praticado na Cia Estadual de Engenharia e Logística - CENTRAL LOGÌSTICA, além de ocupação irregular de cargos e funções comissionadas), Processo nº 2009.000977721 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1359 de 19.10.2005 (Parte(s): Júlio César Guimarães Leôncio Junior e outro), Processo nº 2009.00097727 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 316 de 28.04.2009 (Parte(s): Andréia Carla da Silva), Processo nº 2007.00154072 (dois volumes e três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 772 de 23.08.2007 (Parte(s): Prefeitura de Mesquita e Panflor Indústria Alimentícia Ltda.), Processo nº 2008.00155961 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 063 de 28.05.2008 (Parte(s): Prefeitura de Maricá e Telefoni Celular TIM S.A.), Processo nº 2008.00192362 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 414 de 04.12.2008 (Parte(s): Geni de Araújo Euphrásio e Fundação Municipal de Saúde de Niterói), Processo nº 1993.00000006 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1294 de 22.10.1993 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos da Barra da Tijuca - AMABARRA, SERLA e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2008.00185750 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 443 de 08.11.05 (Parte(s): Jackson Luis Carlos Cesar), Processo nº 2008.00196306 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 105 de 28.05.08 (Parte(s): Orídio Belto Teixeira), Processo nº 2009.00011896 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 006 de 10.03.09 (Parte(s): Eliane Souto Colbert), Processo nº 2009.00016207 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Protocolo nº 070 de 29.01.09 (Parte(s): Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira e Prefeitura Municipal de Italva) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00057315 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 16.02.07 (Parte(s): Dilma Resende e emissora de televisão “MTV”), Processo nº 2001.00000194 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 007 de 03.07.2001 (Assunto: possível dano ambiental na faixa marginal de proteção da Lagoa da Barra de Maricá), Processo nº 2001.001.27715.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2855 de 20.11.2001 (Parte(s): Ricardo Cidade Baptista e Rede Globo de Televisão Ltda.), Processo nº 2006.001.45246.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1082 de 08.08.2006 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2007.00084778 - 4ª Promotoria de Justiça Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1434 de 13.08.2007 (Parte(s): Célia Augusta da Silva), Processo nº 2007.00132108 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 644 de 21.01.2008 (Assunto: possível presença de menores em Lan House, na Rua Gequirissa, 700 - Penha), Processo nº 2007.00153338 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 318 de 02.09.2008 (Assunto: possível poluição sonora gerada por bar situado na Favela da Cutia, em Icaraí), Processo nº 2008.00037891 - 1ª Promotoria de Justiça Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 685 de 27.03.2008 (Parte(s): Mariza Ferreira de Oliveira), Processo nº 2008.00097707 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 870 de 03.07.2008 (Parte(s): Edilene Stori dos Reis e Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá), Processo nº 2008.00142178 (apenso PA nº 261) - 4ª Promotoria de Justiça Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 149 de 07.10.2008 (Parte(s): Delson Carvalho dos Santos), Processo nº 2008.00170360 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 28.11.2008 (Parte(s): Renata de Souza Fernandes e Alessandro de Moraes dos Santos), Processo nº 2008.00180211(anexo PA nº 218) - Promotoria de Justiça Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 152 de 10.09.2008 (Parte(s): Maria Célia dos Santos Ribeiro), Processo nº 2008.00180322 - Promotoria de Justiça Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 263 de 03.11.2008 (Parte(s): Irene de Oliveira Lima), Processo nº 2008.00184200 - Promotoria de Justiça Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 414 de 03.12.2008 (Parte(s): Saturnino Clemente), Processo nº 2008.00191594 (apenso PA nº 391) - 4ª Promotoria de Justiça Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 321 de 08.01.2009 (Parte(s): Jorge Arruda), Processo nº 2008.00196083 - 2ª Promotoria de Justiça Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1603 de 17.12.2008 (Parte(s): Sonia Regina de Carvalho e Maria Eliza de Carvalho), Processo nº 2009.00043639 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 04.07.2008 (Parte(s): Flaviane Barbosa), Processo nº 2009.00050944 - Promotoria de Justiça Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 12.03.2009 (Parte(s): Eugênia Gasparazzo), Processo nº 2009.00062018 - 2ª Promotoria de Justiça Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 826 de 01.04.2009 (Parte(s): Zilda da Silva), Processo nº 2009.00098953 - 1ª Promotoria de Justiça Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1036 de 12.05.2009 (Parte(s): Vanda Ribeiro de Oliveira), Processo nº 2009.00110470 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 213 de 22.04.2009 (Parte(s):George Alberto Pinto) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00056093 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1106 de 14.06.07 (Parte(s): Altina Mendes Gonçalves), Processo nº 2007.00145442 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2869 de 19.12.07 (Parte(s): Zeni Manhães da Silva), Processo nº 2008.00098796 (apenso MPRJ nº 2008.00103069) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 216 de 24.07.08 (Parte(s): Mário Vianna da Cunha), Processo nº 2008.00131363 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 596 de 29.09.08 (Parte(s): Dino Aurélio Condeça Afonso Rosa), Processo nº 2008.00183017 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1318 de 15.12.08 (Parte(s): Antonio Soares de Oliveira), Processo nº 2008.00197428 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1576 de 29.12.08 (Parte(s): Ítalo Brasileiro de Melo), Processo nº 2009.00004502 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 096 de 30.01.09 (Parte(s): Nilza Cunha Correia Lima), Processo nº 2009.00059656 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Protocolo nº 309 de 24.03.09 (Parte(s): Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itaperuna e Máximo José Dehon Nuss) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00097379 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 246 de 23.12.08 (Parte(s): Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes), Processo nº 2009.00097382 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 220 de 02.12.08 (Parte(s): Danielle Henrique Côrrea), Processo nº 2009.00097419 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 152 de 13.08.08 (Parte(s): Álvaro César Faria), Processo nº 2009.00097422 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 050 de 12.03.09 (Parte(s): Greisson Água e Gás), Processo nº 2009.00106585 - CECON XXX - Dra. Tatiana Kaziris de Lima Augusto Pereira (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO), Processo nº 2009.00108138 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 642 de 02.10.08 (Parte(s): Silas Martins Leite e Telemar Norte Leste S/A); g. Conselheiro ISRAEL STOLIAR: Processo nº 2008.00022662 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 528 de 13.03.2008 (Parte(s): Pedro Marques de Oliveira), Processo nº 2008.00141386 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 819 de 13.10.2008 (Parte(s): Jesus Carneiro Nóvoa), Processo nº 2008.00171160 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 028 de 12.02.08 (Parte(s): Lar Sagrado Coração de Maria), Processo nº 2008.00177332 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 008 de 18.02.09 (Parte(s): Francisco Estácio da Silva), Processo nº 2008.00186944 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1369 de 16.12.2008 (Parte(s): Antônio Ramôa de Oliveira), Processo nº 2009.00095622 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 007 de 14.01.09 (Parte(s): André Luiz da Silva Rodrigues), Processo nº 2009.00096551 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 040 de 02.05.04 (Parte (s): Cartório do 1º Ofício de Notas de Macaé), Processo nº 2009.00102295 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 175 de 24.04.09 (Parte (s): Juízo de Direito da Comarca de Miguel Pereira), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00102296 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 160 de 14.05.09 (Parte (s): Juízo Eleitoral da Comarca de Barra do Piraí), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00102701 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2674 de 21.01.05 (Assunto: Loteamento irregular situado à Estrada da Pedra da Guaratiba, nº 8855 - Pedra da Guaratiba), Processo nº 2005.001.22371.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 449 de 17.05.2005 (Parte(s): Boate Holiday, na Av. Atlântica), Processo nº 2006.001.04648.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1517 de 08.12.2005 (Parte(s): Débora da Silva Santos), Processo nº 2006.001.32618.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 463 de 09.06.2006 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2006.001.36931.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2362 de 08.09.2003 (Parte(s): Celso Galafassi, demais moradores da Rua Gustavo Sampaio e CEDAE) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO, Processo nº 2007.00055972 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4585 de 17.12.2008 (Parte(s): Governo do Rio de Janeiro - Deptº. Geral de Ações Sócio-Educativas e Instituto Brasileiro de Opinião Pública), Processo nº 2009.00091397- Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude -CRAAI Teresópolis - PA nº 032 de 01.11.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis), Processo nº 2009.00091461 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude -CRAAI Teresópolis - PA nº 010 de 21.07.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Teresópolis), Processo nº 2009.00091918 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 529 de 11.10.2007 (Parte(s): Rodrigo Terra e empresa de rastreamento Crown Telecom), Processo nº 2009.00091952 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 527 de 14.08.2007 (Parte(s): Ana Paula Ferreira Vianna e UNIVERSIDADE), Processo nº 2009.00092433 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8012 de 03.10.2007 (Parte(s): Maria Lúcia Musse Alves e DETRAN-RJ), Processo nº 2009.00098925 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1207 de 12.08.2005 (Parte(s): Guilherme Wilson Sá Nunan), Processo nº 2009.00099266 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11050 de 18.11.2008 (Assunto: existência de buraco na Av. Santa Cruz, em Realengo), Processo nº 2009.00101416 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 24.01.2007 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2009.00101417 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 26.01.2007 (Parte(s): Alice da Conceição e Carolina Coelho de Souza), Processo nº 2009.00101418 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 24.01.2007 (Parte(s): Sônia Basto Monteiro), Processo nº 2009.00101419 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 24.01.2007 (Parte(s): Rosilene Dias Monteiro), Processo nº 2009.00101420 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 040 de 02.08.2007 (Parte(s): Gerusa Rodrigues e Ana Cristina Rodrigues), Processo nº 2009.00101421 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de 28.03.2007 (Parte(s): Escola Estadual José do Patrocínio), Processo nº 2009.00101422 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 035 de 23.07.2007 (Parte(s): Cosme Santos da Costa), Processo nº 2009.00101423 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 067 de 21.11.2007 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2009.00101424 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 019 de 28.03.2007 (Parte(s): Adilson Dias do Nascimento), Processo nº 2009.00101425 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 05.02.2007 (Parte(s): Maria de Nazaré e Roberto Ribeiro Figueiredo), Processo nº 2009.00101432 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 043 de 27.08.2007 (Parte(s): Cirléia Braga Pereira e Edinaldo Paula de Arruda), Processo nº 2009.00101433 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 27.01.2007(Parte(s): Armanda Monteiro de Almeida), Processo nº 2009.00101434 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 16.05.2007 (Parte(s): Amilton Santana de Melo), Processo nº 2009.00101435 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 12.04.2007(Parte(s): Escola Estadual José do Patrocínio), Processo nº 2009.00101436 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 017 de 12.03.2007(Parte(s): Tatiana Antunes Ferreira e Jamilson Dias Paiva), Processo nº 2009.00101437 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 079 de 07.12.2007 (Parte(s): Ana Cléia Cabral da Cruz), Processo nº 2009.00101438 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 2138 de 27.08.2008(Parte(s): Simone Dias dos Santos e Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2006.001.39257.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1128 de 23.06.08 (Parte(s): Idalina Rosa Ramalho), Processo nº 2008.00099051 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 233 de 22.07.08 (Parte(s): Benedito Montenegro), Processo nº 2008.00111625 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 364 de 15.08.08 (Parte(s): Agostinha de Amorim), Processo nº 2008.00167785 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1111 de 14.11.08 (Parte(s): Giza Helena Soares Grey), Processo nº 2009.00064005 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 815 de 27.03.09 (Parte(s): John Carlos Neris e Linkpark), Processo nº 2009.00093642 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 18.08.08 (Parte(s): Sheila Cordeiro dos Santos e Joana Moraes de Carneiro), Processo nº 2009.00093713 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 24.01.08 (Parte(s): Odenir de Paiva), Processo nº 2009.00099922 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 197 de 12.05.08 (Parte(s): Tereza Cristina Pinheiro de Souza), Processo nº 2009.00099943 (apenso PA nº 253/08) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 688 de 04.03.09 (Parte(s): Avelino de Sá Bittencourt Filho), Processo nº 2009.00099956 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 440 de 11.08.08 (Parte(s): Sergio Luis Alves da Silva), Processo nº 2009.00099971 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1028 de 21.08.08 (Parte(s): Elaine Paula da Rocha), Processo nº 2009.00105065 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11079 de 14.11.08 (Parte(s): Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00154801 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 040 de 28.06.07 (Assunto: Investigar suposta irregularidade na veiculação de propaganda “4.355 Novos Empregos em 2 anos” na cidade de Volta Redonda), Processo nº 2008.00093612 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 140 de 10.07.08 (Parte(s): Sônia Maria Conceição), Processo nº 2008.00197274 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 075 de 10.06.03 (Parte(s): Município de Sumidouro), Processo nº 2009.00007310 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 283 de 28.12.06 (Parte(s): Município do Carmo), Processo nº 2009.00092559 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1208 de 13.06.06 (Assunto: Derrubada de árvores no canteiro central da Rodovia Amaral Peixoto, na altura do Bairro Apolo, para ampliação das pistas), Processo nº 2009.00092594 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 428 de 07.01.09 (Parte(s): Padaria e Confeitaria Estação dos Sabores), Processo nº 2009.00092651 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 050 de 10.12.08 (Parte(s): Juliano Rodrigo de Assis), Processo nº 2009.00092695 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 016 de 03.02.09 (Parte(s): Procuradoria da República do Município de Volta Redonda), Processo nº 2009.00092696 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 110 de 22.11.07 (Parte(s): Escola Municipal Presidente Tancredo Neves), Processo nº 2009.00094176 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 27.02.09 (Parte(s): Dilma Nascimento), Processo nº 2009.00094980 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 138 de 13.10.08 (Parte(s): Defesa Civil e Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Varre-Sai), Processo nº 2009.00094984 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 123 de 28.08.08 (Parte(s): Postos de Gasolina de Cardoso Moreira), Processo nº 2009.00094994 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 124 de 28.08.08 (Parte(s): Postos de Gasolina de Italva), Processo nº 2009.00094999 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 129 de 28.08.08 (Parte(s): Postos de Gasolina de Varre-Sai), Processo nº 2009.00098546 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 09.10.2008 (Parte (s): Sebastião da Silva), Processo nº 2009.00098548 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petrópolis - REP nº 6663 de 25.09.2007 (Parte (s): Paulo Coelho e Associação Hospitalar de Assistência Social Lar São João de Deus), Processo nº 2009.00098550 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 09.03.2009 (Parte (s): Julio Cesar Gonçalves da Paixão), Processo nº 2009.00102272 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 380 de 24.06.2008 (Parte(s): Éder Maurício Pezzi López e outros), Processo nº 2009.00102274 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 380 de 10.04.2008 (Parte(s): Transportes Estrela S/A), Processo nº 2009.00102275 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 208 de 20.03.2009 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2009.00102278 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 226 de 26.03.2009 (Parte(s): Ricardo da Silveira Góes e FUNESBOM), Processo nº 2009.00102283 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 100 de 11.02.2009 (Parte(s): Cinthia de Souza Pedrozo e VRG Linhas Aéreas S/A), Processo nº 2009.00102285 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 940 de 16.12.2008 (Parte(s): Drogaria FAX da Freguesia LTDA), Processo nº 2009.00104908 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 106 de 15.08.04 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Cantagalo), Processo nº 2009.00104911 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 105 de 27.08.08 (Assunto: Apurar a ocorrência de atos de degradação ambiental consistentes em realização de algumas escavações em encostas de morros, gerando assoreamento de curso d'água existentes nas imediações), Processo nº 2006.00080346 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 783 de 10.07.2006 (Parte(s): Prefeitura de Magé e Construtora J. M. Terra Ltda.), Processo nº 2006.001.70943.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 5074 de 27.12.2006 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2007.00023191 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 07.03.2007 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2007.00059181 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 031 de 30.05.2007 (Parte(s): Fátima Maria Fidelis dos Santos e Jorge Rodrigues Fidelis), Processo nº 2007.00100895 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 061 de 13.09.2007 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2008.00031769 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 062 de 17.03.2008 (Parte(s): Laércio Cesário dos Santos), Processo nº 2008.001.65595 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1867 de 28.01.2008 (Parte(s): 1ª Vara de Família, Infância e Juventude e Idoso de Magé e Centro de Referência e Assistência Social de Magé), Processo nº 2008.001.65619 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1020 de 28.02.2008 (Parte(s): Prefeitura de Magé e Construtora J. M. Terra Ltda.), Processo nº 2008.001.65711 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 619 de 14.05.2008 (Parte(s): Gilson Nunes da Silva), Processo nº 2008.001.65736 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 616 de 19.05.2008 (Parte(s): Orney dos Santos Pereira), Processo nº 2009.00077979 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 031 de 24.11.2008 (Parte(s): José Lamim), Processo nº 2009.00101400 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 1061 de 30.01.2009 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2009.00101408 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 260 de 07.08.2008 (Parte(s): Fernanda Nascimento Gomes), Processo nº 2009.00101413 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 24.01.2007 (Parte(s): Rosilene Souza Ferreira), Processo nº 2009.00101414 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 037 de 26.06.2007 (Parte(s): Eduardo Pedro de Oliveira, Ivany Fernandes dos Santos), Processo nº 2009.00101415 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 056 de 22.08.2007 (Parte(s): Sandra da Rocha Oliveira, Robson José de Souza e Luiz Sérgio da Silva), Processo nº 2001.001.27584.00 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 054 de 14.11.2001 (Parte(s): Janine Jataí do Nascimento e Jonas Luiz Francisco Farias), Processo nº 2007.00156756 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1610 de 16.05.07 (Parte(s): Empresa WKR Comércio e Serviços LTDA), Processo nº 2007.00157206 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 167 (antigo PP nº 1679) de 26.07.2007 (Parte(s): Marcelo Roter Marins dos Santos), Processo nº 2009.00047323 - CECON XXX - Dra. Silvia Regina Aquino do Amaral (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO), Processo nº 2009.00047324 - CECON XXX - Dr. Silvio Ferreira de Carvalho Neto (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO), Processo nº 2008.00022686 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 12.03.2008 (Parte(s): Aline de Souza Motta), Processo nº 2008.00066068 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 02.09.08 (Parte(s): Marlon dos Santos), Processo nº 2008.00110953 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 082 de 10.03.08 (Partes(s): Fellows Pub), Processo nº 2008.00110995 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 220 de 12.06.08 (Partes(s): Geraldo Aniceto Cornélio e Igreja Cristã Maranata), Processo nº 2008.00189193 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1858 de 09.12.08 (Parte(s): Jorginho PQD), Processo nº 2008.00192282 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 054 de 26.02.08 (Partes(s): Fundação Municipal de Saúde de Niterói), Processo nº 2008.00192358 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 399 de 19.11.08 (Partes(s): Empresa Niteroiense de Lazer e Turismo - NELTUR), Processo nº 2008.00192575 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 136 de 01.04.08 (Partes(s): Viação Pendotiba e Município de Niterói), Processo nº 2009.00037300 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 09.03.2009 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2009.00103806 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 161 de 09.05.2008 (Parte(s): Izabel Pereira Luna), Processo nº 2009.00104029 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 258 de 05.07.2004 (Parte(s): Luzilene de Moura), Processo nº 2009.00104030 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 23.07.2008 (Parte(s): Cristina Miguel da Silva), Processo nº 2009.00104033 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8328 de 09.12.2004 (Parte(s): Sidney Simonin Sanchez), Processo nº 2009.00104031 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8074 de 20.04.2004 (Parte(s): Joyce Oliveira Santos), Processo nº 2009.00104035 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8968 de 08.08.2005 (Parte(s): Sabrina da Silva Santos Amoedo), Processo nº 2009.00104043 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 26.11.2004 (Parte(s): Bruna da Conceição Meira), Processo nº 2006.001.68495.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5023 de 30.11.2006 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2007.00084045 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 287 de 02.10.2007 (Parte(s): Cláudia Vieira de Mari e Marcos André de Santana Cotta); h. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2009.00062217 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 135 de 10.09.04 (Parte(s): Fininvest), Processo nº 2009.00062255 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 065 de 09.08.05 (Parte(s): Departamento de Estradas de Rodagem - DER/Rota 116), Processo nº 2009.00062256 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 065 de 30.10.07 (Parte(s): Organizadores do Friburgo Festival 2007), Processo nº 2009.00062257 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 110 de 05.08.99 (Parte(s): Auto Viação 1001 S/A), Processo nº 2009.00062282 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 127 de 11.12.03 (Assunto: Estado de precariedade da Rodoviária urbana do Município de Nova Friburgo), Processo nº 2009.00062507 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 694 de 11.11.05 (Parte(s): Associação Rural da Paróquia de São Sebastião de Lumiar), Processo nº 2009.00080410 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 012 de 19.03.08 (Parte(s): Hélio Roberto Campos), Processo nº 2009.00087555 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 044 de 23.01.09 (Parte(s): Auto Viação Jabour LTDA), Processo nº 2009.00087556 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 726 de 08.10.08 (Parte(s): Barcas S/A Transportes Marítimos), Processo nº 2009.00087855 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10718 de 10.10.08 (Parte(s): Associação de Moradores do Conjunto Jardim Vitória, em Santa Cruz), Processo nº 2009.00089137 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 07.12.06 (Parte(s): APAC do Catete), Processo nº 2009.00089138 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - ICP nº 2975 de 19.12.05 (Parte(s): Estabelecimento Comercial “Universo da Cerveja”), Processo nº 2007.00140756 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2636 de 14.12.2007 (Parte(s): Osmarina Amélia da Silva), Processo nº 2008.00070253 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 10.06.2008 (Parte(s): Maciste Camargos), Processo nº 2008.00127888 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 484 de 17.09.2008 (Parte(s): Glória Esteves Francisco), Processo nº 2008.00129480 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 539 de 05.09.2008 (Parte(s): Lucy Ramos), Processo nº 2008.00167372 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1132 de 14.11.2008 (Parte(s): Ronald Pinto Maia), Processo nº 2008.00179773 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 335 de 05.12.2008 (Parte(s): Julia Ferreira de Oliveira), Processo nº 2008.00197435 (um volume e um apenso de nº 2009.00001397) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 363 de 14.01.2009 (Parte(s): Benedita Maria da Conceição e Lar da Tia Léo), Processo nº 2009.00034001 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 626 de 02.03.2009 (Parte(s): Viação Auto Diesel), Processo nº 2009.00065075 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 851 de 26.03.2009 (Parte(s): Clarinda Simões Martins), Processo nº 2009.00082629 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 092 de 28.04.08 (Assunto: Apura suposta exploração irregular do estacionamento existente na rodoviária de Campos (Shopping Estrada)), Processo nº 2009.00082646 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 038 de 28.02.02 (Parte(s): Carlos Alberto Sodré Figueiredo), Processo nº 2009.00082654 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 018 de 14.02.08 (Parte(s): M.R. Marvila Industria e Comércio LTDA e outros), Processo nº 2009.00086988 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PI nº 433 de 05.08.08 (Parte(s): Maria e Salvador), Processo nº 2009.00086989 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PI nº 399 de 30.07.08 (Parte(s): Léia Moreira Ramos), Processo nº 2009.00088195 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 760 de 17.04.09 (Parte(s): Empresa Estrellar Produções Artísticas), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00088196 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 014 de 22.01.09 (Parte(s): Fundação Municipal Trianon), Processo nº 2009.00093686 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 207 de 17.06.05 (Parte(s): Operadora VIVO S/A), Processo nº 2009.00093895 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7326 de 02.03.2004 (Assunto: Aliciamento de menores), Processo nº 2006.001.26944.00 (três volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4677 de 06.08.07 (Parte(s): Altair Alves Pinto), Processo nº 2007.00156634 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1654 de 19.07.07 (Parte(s): Dalkir Teixeira dos Santos e outros), Processo nº 2008.00114445 (um volume e um apenso nº 2009.00015459) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 2054 de 15.08.08 (Parte(s): UENF - Universidade Estadual Norte Fluminense), Processo nº 2008.00198235 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 9008 de 19.12.08 (Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00028692 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 570 de 10.02.2009 (Parte(s): Mario Marques), Processo nº 2009.00064003 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 27.03.2009 (Parte(s): Sônia Moraes), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00082522 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 001 de 22.06.06 (Parte(s): Valcilanda Silveira Ribeiro), Processo nº 2009.00086147 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos - CRAAI Campos - PA nº 019 de 04.09.08 (Parte(s): Hamilton dos Santos Galdêncio), Processo nº 2009.00086734 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10243 de 27.08.08 (Assunto: Possível cancelamento dos cursos de especialização e formação de policiais militares programados para o ano de 2008), Processo nº 2009.00087777 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Baixada - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 080 de 01.04.09 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São João de Meriti), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00089136 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3547 de 04.05.05 (Assunto: Suposta irregularidade em prorrogação de contratos pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00092458 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11374 de 06.01.09 (Assunto: Suposta irregularidade quanto à eficiência na atuação municipal na retirada da carroça velha que se encontra na Rua Barão de Itapagipe, nº 573 na Tijuca), Processo nº 2009.00093897 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047-A de 11.01.2006 (Parte(s): Regina Helena B. Tibau), Processo nº 2009.00095469 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4308 de 17.11.08 (Parte(s): Romualdo Inácio Silveira Boaventura), Processo nº 2009.00088968 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 176 de 05.02.2009 (Parte(s): Fábio Luiz Ferreira Paulino), Processo nº 2009.00088983 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1104 de 18.07.2005 (Parte(s): Lilian Mary Vidal Ribeiro e Sistema P.H. de Ensino Ltda.), Processo nº 2009.00088986 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 176 de 14.05.2008 (Parte(s): Rodolfo Augusto Crass), Processo nº 2009.00088991 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 120019 de 16.04.2009 (Assunto: supostas irregularidades ocorridas no 13º Batalhão de Polícia) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00089003 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 660 de 14.07.2006 (Parte(s): Raimunda Nonato Linhares Dias), Processo nº 2009.00096260 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 260 de 28.04.2008 (Parte(s): Victor Hugo Batista da Silva e Expresso Pégaso Ltda.), Processo nº 2009.00096262 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 326 de 02.08.2005 (Parte(s): Maria Stella Barbosa de Oliveira e Teatros do Shopping da Gávea - Vanucci, Das Artes, dos Quatro e Clara Nunes), Processo nº 2009.00096264 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 068 de 10.02.2009 (Parte(s): Barcas S.A. Transportes Marítimos), Processo nº 2009.00096307 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 02.06.2008 (Parte(s): Fhayene de Azevedo Pereira e Gema Rodrigues da Silva), Processo nº 2009.00096310 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PI nº 094 de 10.10.2003 (Assunto: abusos cometidos por fiscais da Fundação Instituto Estadual de Florestas do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00096313 (dois volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - IC nº 009 de 17.07.2002 (Assunto: implantação de UTI neonatal no município de Teresópolis), Processo nº 2009.00096338 - 1ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 006 de 30.04.2009 (Parte(s): Maria do Amparo Santos Alves e Irene Lurdes de Oliveria), Processo nº 2007.00155505 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 913 de 08.08.07 (Parte(s): Ministério Público Federal e Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto), Processo nº 2009.00037926 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 054 de 02.03.09 (Parte(s): José Celestino Gabriel), Processo nº 2009.00070411 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 02.02.09 (Parte(s): Maria Carmen da Silva Rocha), Processo nº 2009.00070413 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 010 de 22.11.07 (Parte(s): Maria Stela Morgado), Processo nº 2009.00008703 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 1013 de 19.01.09 (Parte(s): Câmara Municipal de Paraíba de Sul), Processo nº 2009.00088224 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1262 de 29.07.08 (Parte(s): Serviço Social do Comércio - SESC), Processo nº 2009.00088225 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1264 de 08.08.08 (Assunto: poluição sonora provocada por obra realizada na Praça Paulo Carneiro), Processo nº 2009.00088226 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1291 de 08.09.08 (Parte(s): “Trailler do Bruno”), Processo nº 2009.00088227 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1180 de 25.01.08 (Parte(s): “Bar do Anésio”), Processo nº 2009.00088233 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1200 de 14.02.08 (Assunto: poluição sonora provocada pelas atividades de estabelecimento situado à Rua Fernandes Vieira, s/nº, em frente ao nº 1012 - B, Bairro Retiro), Processo nº 2009.00088237 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1227 de 10.04.08 (Assunto: poluição sonora provocada pelas atividades do evento “Axé Itaipava”), Processo nº 2009.00088240 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 937 de 17.05.07 (Assunto: risco decorrente de obra irregular na Rua 24 de maio, n° 168, Casa 34, Centro), Processo nº 2009.00088243 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1131 de 21.12.07 (Parte(s): Bar “Fla-Flu”), Processo nº 2009.00088245 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1153 de 16.01.08 (Assunto: poluição sonora provocada pelas atividades a casa de festas situada à Est. Philuvio Cerqueira Rodrigues, altura do nº 2.185, B, Benfica, Itaipava), Processo nº 2009.00088246 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 410 de 06.04.06 (Parte(s): “Bar da Neuza e João”), Processo nº 2009.00088247 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 455 de 26.07.06 (Parte(s): Fernando Antonio de Farias), Processo nº 2009.00088250 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 575 de 07.05.04 (Parte(s): Ana e Luiz Antonio), Processo nº 2006.001.29196.00 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2218 de 26.09.2002 (Parte(s): Geralda da Conceição Amorim), Processo nº 2006.001.69464.00 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 13.04.2007 (Parte(s): Júlio Cesar Santos e Creche Escola Sonho Encantado), Processo nº 2007.00040956 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 319 de 22.06.07 (Parte(s): Torcida Fúria Jovem), Processo nº 2008.00054735 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 12.01.2004 (Parte(s): Maria da Conceição Ramos e Carlos dos Santos Lima), Processo nº 2008.00167357 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1144 de 14.11.2008 (Parte(s): Nilza da Costa Araújo), Processo nº 2008.00174567 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 289 de 05.12.2008 (Parte(s): Antônio Roberto da Silva Lopes), Processo nº 2008.00183015 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1304 de 05.12.2008 (Parte(s): Alzira Francisco Santos), Processo nº 2008.00198990 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1663 de 13.01.2009 (Parte(s): Marisa Novaes Nicodemus Souza), Processo nº 2009.00019828 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 81 de 09.04.2008 (Parte(s): Fabiana Venâncio), Processo nº 2009.00023470 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 173 de 28.07.2008 (Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas e Jorgina Batista da Silva), Processo nº 2009.00094549 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 63 de 18.03.2008 (Parte(s): Cristiane de Oliveira Silva), Processo nº 2009.00094614 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 226 de 10.10.2008 (Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas e Catarina Sousa dos Santos), Processo nº 2009.00095277 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4681 de 30.03.2006 (Parte(s): Ruv Alves Ferreira e Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00095402 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6309 de 26.07.2007 (Parte(s): Associação de Moradores da Comunidade Santa Luzia, em Vargem Pequena, CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos e Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2003.001.08482.00 (dois volumes, um apenso e um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1361 de 28.03.03 (Assunto: Suposta irregularidade nas contratações realizadas pela Central de Abastecimento do Rio de Janeiro (CEASA S/A)), Processo nº 2008.00039622 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9363 de 11.04.08 (Parte(s): Empresa de serviços Dinâmica LTDA), Processo nº 2008.00044919 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 756 de 09.04.2008 (Parte(s): Paulo Roberto da Silva), Processo nº 2008.00147255 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10786 de 14.10.08 (Parte(s): Paulo Sérgio Francisco Machado), Processo nº 2008.00160910 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11066 de 18.11.08 (Parte(s): Mônica Fausto Rosa), Processo nº 2008.00183034 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1322 de 10.12.2008 (Parte(s): Alayde Ribeiro Fernandes), Processo nº 2009.00047227 - CECON XXX - Dr. Leonardo Canônico Neto (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO), Processo nº 2009.00047233 - CECON XXX - Dr. Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO), Processo nº 2009.00064002 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 27.03.2009 (Parte(s): Penha Maria da Conceição), Processo nº 2009.00077810 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 54101 de 14.04.09 (Parte(s): Construtora Norberto Odebrecht), Processo nº 2009.00091901 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 034 de 05.06.07 (Parte (s): Márcio de Castro Alhadas), Processo nº 2009.00096461 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9068 de 29.08.2005 (Parte(s): Fundação Bento Rubião), Processo nº 2009.00096462 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 16.03.2007 (Parte(s): Natália Marques), Processo nº 2009.00099235 (dois volumes e um apenso) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1861 de 12.07.06 (Assunto: Suposta irregularidade em particular, tortura e maus-tratos contra presos da Penitenciária Lemos de Brito), Processo nº 2009.00052726 (um volume e um apenso) - 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Execução de Medidas sócio-educativas da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 07.07.08 (Assunto: Sindicância DEGASE - Educandário Santo Expedito - Supostas irregularidades nas condutas dos servidores), Processo nº 2009.00077526 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - REP nº 427 de 15.04.09 (Parte(s): José Eberaldo de Almeida Vison), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00078271 - Promotoria de Justiça da Comarca de Miguel Pereira - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 588 de 10.03.07 (Parte(s): Valdirene de Fátima Carbone), Processo nº 2009.00087557 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 728 de 08.10.2008 (Parte(s): Demoiselle Comércio de Restaurantes, Bares e Serviços de Buffet LTDA), Processo nº 2009.00088686 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 023 de 08.03.06 (Parte (s): Ailton de Carvalho e AMPLA), Processo nº 2009.00090068 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 002 de 05.02.09 (Parte(s): Efigênio Maia do Espírito Santo), Processo nº 2009.00091919 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 038 de 23.05.07 (Parte (s): Viação Líder), Processo nº 2009.00092452 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11628 de 17.02.09 (Parte(s): Fernando Dantas), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00094568 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 120 de 17.03.08 (Parte (s): Lúcio Arnaldo de Almeida Pacheco), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00094573 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 080 de 12.02.09 (Parte (s): Washington Luiz de Carvalho), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00094635 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 081 de 29.12.05 (Parte(s): Josely Ferreira de Siqueira), Processo nº 2009.00094761 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 001 de 14.01.09 (Assunto: Supostas irregularidades na contratação do Jornal Tribuna do Interior, pelo Município de Mendes), Processo nº 2009.00098899 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11971 de 07.04.09 (Assunto: Possível acumulação ilegal de cargos de funcionários lotados no controle urbano), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO. 4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): A Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU chegou às 11:55 horas, justificadamente, votando a partir dos processos do Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos, tendo nesse período o Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém secretariado os trabalhos. I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2009.00023193 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 004 de 17.04.2007 (Parte(s): Arthur Osório Marques Falk); b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2008.00166701 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - REP nº 1516 de 06.11.2008 (Parte(s): José das Graças Monteiro e Carlos Sérgio de Paula Porto) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00199049 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 2870/08 de 03.12.08 (Parte (s): Santa Casa de Misericórdia de Campos), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00031485 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1379 de 25.09.2000 (Parte(s): Milton dos Santos Rodrigues), Processo nº 2009.00035733 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 17.01.05 (Assunto: Recém-nascido abandonado em shopping), Processo nº 2009.00043196 - 2ª Promotoria de Justiça - CRAAI Itaperuna - PA nº 259 de 18.09.2007 (Parte(s): Nívea de Oliveira Silva e Casa de Saúde e Maternidade Santa Therezinha), Processo nº 2009.00061731 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 003 de 18.07.06 (Parte(s): Claudete Rodrigues do Nascimento), Processo nº 2009.00068316 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 028 de 20.08.03 (Parte(s): Colégio Kaminho Mágico), Processo nº 2009.00068324 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 034 de 27.08.08 (Parte(s): Centro Educacional Progressista), Processo nº 2009.00068326 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 030 de 20.08.03 (Parte(s): Creche Jardim de Infância Crescer e Saber), Processo nº 2009.00069003 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 318 de 10.10.07 (Parte (s): Telma Dias Nogueira) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; c. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2005.001.59269.00 (um volume e dois anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4174 de 03.04.2006 (Parte(s): Merkal), Processo nº 2006.009.42015.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 018 de 27.10.2005 (Parte(s): Hospital Municipal Manoel Loyola Silva Júnior), com a requisição de instauração de Inquérito Civil, para apurar a situação do Município de Casimiro de Abreu, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2006.00080403 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 1419 de 05.09.2006 (Assunto: Apurar a falta de atendimento no Posto de Saúde localizado na Rua da Conceição, próximo à Escola Municipal Simaco), Processo nº 2006.00081623 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - PP nº 1204 de 05.04.2006 (Assunto: Apurar a falta de asfaltamento do loteamento Helianópolis, em Itaboraí), Processo nº 2007.00045994 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 899 de 04.12.08 (Parte(s): Conselho Tutelar da Zona Sul), Processo nº 2007.00132237 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 113 de 23.01.02 (Parte(s): Aracy dos Santos e Igreja Assembléia de Deus dos Últimos Dias), Processo nº 2007.00154612 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 046 de 09.10.2007 (Assunto: Apurar irregularidades na criação de animais, por um cidadão chamado Alberto, na Rua Gregório Pinto, Rio do Ouro, em Rio Bonito), Processo nº 2007.00156964 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 053 de 08.08.07 (Parte(s): Alda dos Santos Carneiro Leão e outros), Processo nº 2008.00001908 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1803 de 05.10.07 (Parte(s): Valney dos Santos Antônio), Processo nº 2008.00135863 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10704 de 07.10.2008 (Parte(s): Vera Lucia Gonçalves dos Santos), Processo nº 2008.00141737 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5217 de 03.05.06 (Parte(s): Paulo Pinheiro e Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2008.00155920 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 015 de 05.06.07 (Partes(s): Empresa Cominat), Processo nº 2008.00165654 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - PP nº 016 de 18.03.2008 (Assunto: Apurar realização de desmatamento criminoso, em Papucaia, em Cachoeiras de Macacu), Processo nº 2008.00170794 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 421 de 08.10.2008 (Parte(s): Adiel Almeida dos Santos e ECATUR), Processo nº 2009.00066071 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 481 de 19.03.09 (Parte(s): Marco Aurélio Soares Ramos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00066075 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 044 de 16.02.07 (Parte(s): Cica Imobiliária em Campos dos Goytacazes), Processo nº 2009.00066089 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 146 de 08.08.08 (Parte(s): Genilson F. Carvalho), Processo nº 2009.00072295 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 29.05.08 (Parte(s): Auto Viação Alpha S/A), Processo nº 2009.00073147 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 661 de 02.10.08 (Parte(s): Carla Regina Lopes de Azevedo e Universidade Estácio de Sá), Processo nº 2009.00073478 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 230 de 03.11.08 (Assunto: Exibição de peça teatral imprópria para o público infantil), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; d. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2004.00000131 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 240 (antigo PP nº 1076) de 24.08.04 (Parte(s): Município de Queimados), Processo n.º 2007.00052907 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 061 de 23.02.2002 (Parte(s): Antonio da Costa Moreira), Processo nº 2008.00136040 (um anexo com dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10.662 de 16.10.06 (Parte(s): Secretaria Municipal das Culturas e Midra Consultores Associados S/C Ltda), Processo nº 2008.00167066 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 1073 de 06.11.08 (Assunto: suposta utilização por funcionário público de veículo da Prefeitura Municipal), Processo nº 2009.00056017 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 2151 de 26.09.08 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes), Processo nº 2009.00058155 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 579 de 12.09.02 (Parte(s): Shopping Bangu); e. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2005.00000042 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 22.08.08 (Parte(s): Francisco José Pereira da Silva e Associação de Moradores e Proprietários de Lotes do Parque Colina), Processo nº 2007.00022767 (três volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6698 de 20.03.2007 (Parte(s): Hospital Maternidade-Escola da Universidade Federal do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00152240 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3022 de 16.01.2008 (Parte(s): Abrigo Sandra Maria da Silva), Processo nº 2008.00024281 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 571 de 14.03.2007 (Parte(s): Supermercado Emanuel); f. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2002.00000257 (sete volumes e quatro anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 916 (antigo nº 568) de 10.01.1995 (Parte(s): Município de Queimados e Usina de Lixo), Processo nº 2004.001.17575.00 (um volume e dois apensos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 317 de 16.12.01 (Parte (s): Arnaldo Vila Nova), Processo nº 2004.001.44218.00 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 188 (antigo PP nº 172) de 22.09.2008 (Parte(s): Fernando Paulo Figueiredo Buarque de Gusmão), Processo nº 2006.014.39516.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 271 de 10.03.05 (Parte(s): Escola Estadual Cel Sérgio José do Amaral), Processo nº 2007.00051577 (um volume e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4810 de 30.03.2006 (Parte(s): André Luís de Araujo), Processo nº 2007.00154206 (um volume e quatro anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1118 (antigo IC nº 2170) de 12.04.07 (Parte(s): Câmara Municipal de Queimados), Processo nº 2008.00027079 (Recurso Processo nº 2008.00040850 - Recorrente: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 280 de 22.12.05 (Assunto: suposto descumprimento da Lei nº 10.639/03, no Município de Laje de Muriaé, que determinou a adoção no currículo oficial da rede de ensino de conteúdos programáticos referente à história e cultura afro-brasileiras), Processo nº 2008.00151492 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10923 de 29.10.2008 (Parte(s): Geny Machado Dias), Processo nº 2008.00167925 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 05.11.2008 (Parte(s): Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil e Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.), Processo nº 2009.00039091 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 131 de 09.05.05 (Assunto: invasão e desmatamento de terreno particular em Penedo/Itatiaia), Processo nº 2009.00056997 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7871 25.09.2007 (Parte(s): Maria Lucia Conde e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00059333 (apenso PP nº 11271/08) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10342 de 22.09.08 (Parte(s): Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00060517 (um volume e um anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10186 de 20.08.2008 (Parte(s): Comercial Milano do Brasil), Processo nº 2009.00069316 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6027 de 30.10.2006 (Assunto: Supostas irregularidades em obras de asfaltamento realizadas na Rua Albano). II - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 01/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 01/07 deste Colegiado, tendo em vista o falecimento do idoso por causas naturais, nos termos do voto do Conselheiro Relator: Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2008.00011732 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 211 de 31.01.2008 (Parte(s): Carolina Joaquina Sobral). III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 02/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 02/07 deste Colegiado, tendo em vista a cessação das atividades poluidoras geradoras de ruídos, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2009.00066074 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 118 de 30.06.08 (Parte(s): Elite Clube em São Francisco de Itabapoana); b. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2009.00056474 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2210 de 29.07.06 (Parte(s): “Forrozão do Régis”). IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 04/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 04/07 deste Colegiado, tendo em vista a cessação da atribuição do Ministério Público para postular medida protetiva prevista no ECA, em virtude da maioridade civil, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2009.00038517 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 052 de 11.11.08 (Parte(s): Emerson França Pachine), Processo nº 2009.00041470 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - REP s/nº de 02.04.07 (Parte(s): Luiz Ramires Pinto Ferreira); b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00038896 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 739 de 31.08.07 (Parte(s): Wallace Charles Jerônimo), Processo nº 2009.00061729 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 015 de 24.10.06 (Assunto: suposta exploração sexual de crianças/adolescentes em casa localizada em local conhecido como “Praça XV”, em São João de Meriti), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 04 e 17/2007; c. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2009.00054224 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 26.11.08 (Parte(s): Valdemir Santos de Lima), Processo nº 2009.00054226 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 13.11.08 (Parte(s): Lúcio César dos Santos), Processo nº 2009.00072577 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 23.02.06 (Parte(s): Sueli Santos Pedrosa). V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 05/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 05/07 deste Colegiado, tendo em vista a inexistência de dano ambiental, nos termos dos votos do Conselheiro Relator: Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00056329 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 053 de 27.08.07 (Parte(s): Parque Nacional de Itatiaia), Processo nº 2009.00063411 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4165 de 23.06.2008 (Parte(s): CHL Construtora e Secretaria Municipal de Urbanismo). VI - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 06/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 06/07 deste Colegiado, tendo em vista a inexistência de situação de risco prevista no Estatuto do Idoso, nos termos do voto do Conselheiro Relator: Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2008.00163242 -2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1035/08 de 31.10.2008 (Parte(s): Hilda André da Cunha). VII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 07/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 07/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou evidenciada lesão de caráter meramente individual e disponível a consumidor, nos termos dos votos da Conselheira Relatora: Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2009.00011549 (Recurso: Processo nº 2009.00047334 - Recorrente: José Carlos Margalho Martins) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 438 de 24.07.08 (Parte(s): José Carlos Margalho Martins e Clínica Centro Dermatológico Prof. Azulay), tendo sido negado provido ao recurso interposto, com a consequente homologação da promoção de arquivamento, sendo deliberado pela remessa de cópia integral dos autos à Promotoria de Investigação Penal com atribuição, nos termos do voto da Relatora, Processo nº 2009.00058161 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 090 de 01.02.07 (Parte(s): Elizabete da Silveira e Serra do Macacu Laticínios Ltda). VIII - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 08/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 08/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a solução dos problemas do idoso ou a adoção das medidas cabíveis previstas no Estatuto do Idoso pelo Ministério Público, nos termos do voto do Conselheiro Relator: Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2008.00007790 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 149 de 15.02.2007 (Parte(s): Else Maria Simões Carneiro). IX - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 09/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 09/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a solução dos problemas dos menores ou a adoção das medidas protetivas cabíveis previstas no ECA pelo Ministério Público, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2008.00155413 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 210 de 31.10.2008 (Parte(s): Renato da Silva e Liliane Trigilio da Cruz), Processo nº 2009.00019876 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042 de 17.01.2005 (Parte(s): Luiz Cláudio Caetano Rodrigues e Débora Narciso do Carmo), Processo nº 2009.00035974 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 036 de 02.09.08 (Parte(s): Escola Municipal Washington Emmerick), Processo nº 2009.00038235 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de 27.03.07 (Assunto: ausência de registro de nascimento e crianças e adolescentes matriculados nas redes de ensino pública e privada de Arraial do Cabo), Processo nº 2009.00038515 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 050 de 14.10.08 (Parte(s): Edmilson José Caetano), Processo nº 2009.00038518 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 054 de 11.11.08 (Parte(s): Rosângela Nicolau dos Passos), Processo nº 2009.00041159 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1452 de 23.11.2005 (Assunto: Irregularidades no Conselho Tutelar - Centro), Processo nº 2009.00041178 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 542 de 18.05.2006 (Parte(s): Renata Silva de Souza), Processo nº 2009.00041579 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 009 de 02.02.2009 (Parte(s): Creche Nova Esperança), Processo nº 2009.00043046 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 037 de 27.05.08 (Parte(s): Sobradinho Night); b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2007.00110347 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 02.10.07 (Parte(s): Sandra Costa), Processo nº 2007.00117871 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 307 de 22.10.07 (Parte(s): Elias Vieira de Souza), Processo nº 2009.00031486 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 397 de 21.09.2005 (Parte(s): Cleber Silvestre Orofino e Eliane Maia Bastos), Processo nº 2009.00035748 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 09.04.08 (Parte(s): Wando de Tal), Processo nº 2009.00035762 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129/06 de 11.05.2006 (Parte (s): Gilmara Oliveira da Silva), Processo nº 2009.00037579 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 029 de 30.05.07 (Partes(s): Sandra Helena Inácio), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 09 e 14/2007; Processo nº 2009.00039238 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 098 de 19.12.07 (Parte(s): Francisca Gonçalves de Oliveira), Processo nº 2009.00039603 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 184 de 28.05.08 (Parte(s): Neide Gonçalves Tavares), Processo nº 2009.00042235 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 30.03.08 (Parte(s): Kevelin Santos Oliveira); c. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2008.00122446 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 24.01.07 (Parte(s): Geraldo Salvador de Silva), Processo nº 2009.00072278 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 150 de 29.05.07 (Parte(s): Escola Municipal Edgar Sussekind de Mendonça). X - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 11/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 11/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a inexistência de dano aos consumidores na relação de consumo, nos termos do voto do Conselheiro Relator: Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2004.00000104 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1276 de 06.07.04 (Parte(s): Expresso São Jorge LTDA). XI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2004.001.43310.00 (um volume e quatro apensos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2960 de 03.11.2004 (Parte(s): Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ e Empresa de Limpeza SERDEC); b. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2007.00104519 (três volumes e um volume (2005.001.42757.00) e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4366 de 17.08.2007 (Parte(s): NUSEG); c. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 1999.001.02017.00 (três volumes e três anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 659 de 11.02.1999 (Parte(s): Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00154948 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 268 de 10.12.07 (Parte(s): Francisco das Chagas Ferreira Chaves), Processo nº 2008.00198035 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 160/06 - T - CID (antigo 805/2005 - T - CID) de 03.02.05 (Parte (s): Gerson Ribeiro dos Santos Júnior). XII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 13/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 13/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a regularização dos produtos e/ou serviços pelos fornecedores, nos termos dos votos do respectivos Relatores: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00061734 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 097 de 30.07.2008 (Parte(s): Banco Finasa); b. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2008.00087977 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 441 de 18.12.03 (Parte(s): Juvenal dos Santos Ferreira Neto e TIM). XIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 14/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 14/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada inexistência de situação de risco prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2007.00038747 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 573 de 31.05.2006 (Assunto: Menores em situação de rua), Processo nº 2007.00040586 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 323 de 24.04.07 (Parte(s): Rubens Manoel de Mattos e Maria Izete Fernandes de Mattos), Processo nº 2008.00119986 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 372 de 04.09.2008 (Parte(s): Patrícia Feitosa de Sena Thomaz), Processo nº 2008.00163563 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 230 de 13.11.2008 (Parte(s): Elso Gonçalves de Souza e Mônica Martins de Souza), Processo nº 2009.00007015 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 060 de 12.05.2008 (Parte(s): Colégio de Aplicação de Itaperuna), Processo nº 2009.00019866 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1164 de 31.05.2001 (Parte(s): Ana Paula Santos de Almeida e Paulo do Almeida), Processo nº 2009.00041176 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 197 de 16.03.2006 (Parte(s): Ester Maria dos Santos), Processo nº 2009.00043626 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1295 de 21.05.2005 (Parte (s): Dircilene de Souza), Processo nº 2009.00044607 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de 07.02.2008 (Parte(s): Clody José Panema Costa e CRIAM/SG), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 14 e 18/2007; b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00031466 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 482 de 07.12.2005 (Parte(s): Luciana Dias Gonçalves), Processo nº 2009.00032672 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 26.01.2006 (Parte(s): Ana Cristina de Oliveira), Processo nº 2009.00035766 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 329/05 de 28.08.2005 (Parte (s): Maria do Socorro Silva), Processo nº 2009.00035769 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 267/04 de 05.07.2004 (Parte (s): Mônica Araújo de Oliveira), Processo nº 2009.00036302 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 288/06 de 21.08.2006 (Parte (s): Alessandra Amorim da Costa), Processo nº 2009.00038900 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 435 de 12.11.2004 (Parte(s): Márcia Moraes e Colégio São Bento), Processo nº 2009.00042573 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PROT. OUVIDORIA nº 48651 de 25.06.2008 (Parte(s): loja C&A, na Rodovia Presidente Dutra), Processo nº 2009.00043649 (sete volumes) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 494 de 26.09.2008 (Parte(s): João Paulo Bagueira Leal Lins e Silva), não votou o Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém, por motivo de impedimento, Processo nº 2009.00068313 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 262 de 17.11.08 (Parte(s): Vanice Cristina F. da Silva Monteiro de Lima, Patrícia de Azevedo Carvalho e Jaciara Batista); c. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2009.00053193 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 058 de 26.03.08 (Parte(s): Marilene Osório Rangel); d. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2007.00138248 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0672 de 14.12.07 (Parte(s): Aline Vidal Sardinha). XV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 16/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 16/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, foi celebrado termo de ajustamento de conduta com o investigado para cumprimento da legislação específica, para prevenir, cessar, reparar e/ou compensar os danos causados, tornando desnecessário o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público, nos termos dos votos da Conselheira Relatora: Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2008.00196390 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 030 de 18.07.08 (Parte(s): Empresa Progresso), Processo nº 2008.00196391 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 031 de 18.07.08 (Parte(s): Empresa São Salvador), Processo nº 2008.00196404 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 044 de 18.07.08 (Parte(s): Empresa Progresso), Processo nº 2008.00196414 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 054 de 18.07.08 (Parte(s): Viação Siqueira Ltda). XVI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 17/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 17/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada a impossibilidade de localização e/ou identificação das vítimas das violações aos direitos previstos nas Leis Federais nos: 7.853/89, 8.069/90 e 10.741/03, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2007.00042216 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 574 de 31.05.2006 (Assunto: Menores em situação de rua); b. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2009.00052782 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 260 de 20.05.08 (Parte(s): Lenice Dias dos Santos); c. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2008.00182933 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 087 de 19.05.08 (Assunto: suposta violência praticada contra criança), Processo nº 2008.00020753 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 024 de 21.02.08 (Parte(s): Adriana Honorato Roque dos Santos). XVII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termo dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2009.00041188 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1854 de 20.08.2002 (Parte(s): Fundação Leão XIII); b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00020379 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 051 de 14.01.2008 (Parte(s): Banco Unibanco), Processo nº 2009.00035746 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 27.03.06 (Parte(s): Vânia Neves Marinho), Processo nº 2009.00038997 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 07.01.2009 (Parte(s): Raquel Leitão Santos e Adriano Mury Japer); c. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2008.00200023 (seis volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1985 de 08.04.08 (Assunto: Abandono e paralisação das obras do reservatório d'água-Olavo Bilac), Processo nº 2009.00067392 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 138 de 05.12.07 (Parte(s): Centro Diagnóstico de Araruama); d. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00026324 (três volumes, Anexo I com 16 volumes e um volume do Anexo II) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 246 de 12.03.2007 (Parte(s): Clube de Investimento - Investvale). XVIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2007.00101021 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1006 de 07.08.06 (Assunto: Eventual desvio de finalidade na nomeação de pessoal aprovado no concurso público de Belford Roxo), Processo nº 2008.00100275 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10.266 de 10.09.08 (Parte(s): Cláudio Mesquita e Centro de Internet Comunitária - Largo da Carioca), Processo nº 2008.000153268 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Prot. 203 de 19.09.2008 (Parte(s): Coligação Barra Mansa Em 1º Lugar), não votou o Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, por motivo de impedimento; b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2008.00200337 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 029 de 01.04.08 (Assunto: Suposta terceirização dos serviços do laboratório municipal, além da transferência do centro de análise, sem prévia licitação); c. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2005.001.32258.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3066 de 24.05.2005 (Parte(s): Rosa Maria Orlando Fernandes da Silva), Processo nº 2007.00043852 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1633 de 23.05.07 (Assunto: Eventual irregularidade na prestação de contas do orçamento municipal relativo ao exercício de 2004), Processo nº 2009.00053282 (um volume e um apenso) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8324 de 25.11.08 (Parte(s): Acyr Pires Aguiar), Processo nº 2009.00054345 (um volume e um apenso) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10194 de 09.09.2008 (Parte(s): CBMERJ), Processo nº 2009.00064401 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 002 de 15.01.09 (Parte(s): Alberto Salgado Lootens); d. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2008.00158661 (dois volumes e três anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10969 de 19.12.08 (Parte(s): Hermen R. Shuing); e. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2008.00182083 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1780 de 01.12.08 (Parte(s): Coligação “Compromisso com Nova Iguaçu”), Processo nº 2008.00192295 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 111 de 19.03.08 (Parte(s): NITTRANS), Processo nº 2008.00192344 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 322 de 04.09.08 (Assunto: Visando apurar tal prática no âmbito do Poder Legislativo do Município de Niterói), Processo nº 2008.00197189 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 413 de 04.12.08 (Assunto: Visando apurar possíveis irregularidades no concurso público para Fundação de Arte de Niterói), Processo nº 2009.00062743 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 054 de 29.05.08 (Parte (s): Empresa Trilhas e Rios); f. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2002.001.02616.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 020 de 28.01.02 (Parte(s): M.M. Engenharia e Topografia e Construtora e Incorporadora Mil de Três Rios), Processo nº 2006.00081818 (um volume e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 668 de 28.06.06 (Parte(s): Município de São João de Meriti). XIX - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovada nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00060570 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 368 de 19.03.2008 (Parte(s): Cristina Melo e Viação Estrela). XX - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 25/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, com base no Enunciado nº 25/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovada nos autos a instalação de fossa, sumidouro, Estações de Tratamento de Água (ETA) ou de Esgotos (ETE), emissário submarino ou de outro equipamento antipoluição de acordo com os padrões de qualidade ambiental para cada poluente que assegure a cessação da contaminação das águas, nos termos do voto da Conselheira Relatora: Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 1999.00000013 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 013 de 09.11.1999 (Parte(s): “Itacoatiara Flat Service”). XXI - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: a. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2007.00102307 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 06.09.07 (Parte(s): Merian Frias de Oliveira), Processo nº 2008.00196405 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 045 de 18.07.08 (Parte(s): Empresa São Salvador), Processo nº 2009.00063334 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 312 de 20.09.07 (Parte(s): José Roberto Delatorre Gonçalves); b. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2009.00073754 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 406 de 11.06.07 (Parte(s): Aline Siqueira Soares); c. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00005698 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1894 de 12.01.09 (Parte(s): Egberto de Sousa França). XXII - PROSSEGUIMENTO DOS ESTÁGIOS CONFIRMATÓRIOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela devolução dos procedimentos à Corregedoria-Geral, para prosseguimento do Estágio dos Promotores de Justiça a seguir, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: CECON XXIX: Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2009.00006743 - Dra. Gabriela Brandt de Oliveira; CECON XXX: Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2009.00047276 - Dra. Renata Scharfstein. XXIII - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir e encaminhar os autos ao Procurador-Geral de Justiça, para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto dos respectivos Relatores: a. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2005.001.05127.00 (um volume e um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2618 de 31.05.2004 (Parte(s): Alba Maria da Costa Caldas e SUDERJ); b. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2008.00192277 (sete volumes e três apensos de nº 2008.00017453 e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 049 e 032 de 22.02.2008 (Assunto: Possíveis irregularidades na utilização de verbas públicas pelas ONG's sem acesso da população às suas aplicações), Processo nº 2009.00058372 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2286 de 27.01.09 (Parte(s): Supermercado Guanabara); c. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00009295 (5 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1266 de 27.11.06 (Parte(s): Guarda Municipal do Município de Duque de Caxias). XXIV - JULGAMENTOS CONVERTIDOS EM DILIGÊNCIAS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela conversão do julgamento em diligência dos processos a seguir e encaminhar os autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido: a. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2009.00032444 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 050 de 06.03.08 (Parte(s): Abel Pereira de Figueiredo); b. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2009.00012453 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 033 de 21.01.09 (Partes(s): Auto Serviço Cachoeira LTDA); c. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2008.00093187 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - Rep nº 039 de 18.10.07 (Parte(s): Conselho Tutelar de Rio das Ostras e José Cláudio Pinheiro Xavier), Processo nº 2008.00194636 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11587 de 05.02.2009 (Parte(s): Ligia Maria Bento Ferreira), tendo sido deliberado pela devolução à Promotoria de Justiça de origem, nos termos do voto do Relator. XXV - NÃO CONHECIDOS: O Conselho deliberou pelo não conhecimento das promoções de arquivamentos dos Processos a seguir relacionados, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para as providências pertinentes, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2007.00099778 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6308 de 25.01.2007 (Parte(s): Confederal Rio-Vigilância Ltda); b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2008.00136620 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 18.09.2008 (Parte(s): DIX, Golden Cross, UNIMED e outros), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00017419 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 29.01.2009 (Parte(s): Osvaldina Rosa de Sousa Silva), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00043228 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 90.110 de 04.03.09 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Silva Jardim), Processo nº 2009.00068022 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11618 de 06.03.09 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; c. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2008.00198899 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - REP s/nº de 23.12.2008 (Parte(s): Cosme Salles), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO. XXVI - PEDIDO DEFERIDO: O Conselho, por unanimidade, deferiu o pedido de desarquivamento formulado pela Promotora de Justiça do processo a seguir mencionado, nos termos do voto do Relator: Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2008.00166940 (e Anexo VII, volumes 1 ao 4, do IC nº 9329) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 9329 de 14.05.2007 (Assunto: suposta fraude no concurso público para servidor do MPRJ), Processo nº 2006.00073113- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 6340 de 13.02.2007 (Assunto: Concurso público para o quadro permanente dos serviços auxiliares do MP. Acesso ao cargo público. Restrição constante do edital), IC 9329 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro,de 04.07.2008 (Parte (s): Marcelo da Silva Lisboa), - e os Anexos I - cópia do processo nº 2007.0036087, II - cópia do processo nº 2007.0051796, III - cópia do processo nº 2007.00057510 , IV - cópia do processo nº 2007.00068516, V - cópia do processo nº 2007.00045861, VI (Vol. 1-A) - cópia do processo nº 2005.001.42668.00 - 1ª parte, VI (Vol. 1-B) - cópia do processo nº 2006.001.42.668.00 - 2ª parte, VI (Vol.2) - cópia do processo nº 2006.001.65425.00, VI (Vol.3) - cópia do processo nº 2005.001.68904.00, VI (Vol.4) - cópia do processo nº 2005.001.69431.00, VI (Vol.5) - cópia do processo nº 2006.001.76892.00, VI (Vol.6) - listagem com a classificação final do concurso para o cargo de técnico superior processual, VI (Vol.7) - listagem com a classificação final do concurso para o cargo de técnico superior administrativo, , VI (Vol.8) - listagem com a classificação final do concurso para o cargo de técnico administrativo, VI (Vol.9) - listagem com a classificação final do concurso para o cargo de técnico de notificações e atos intimatórios, VI (Vol.10) - CD contendo informações pessoais e funcionais, extraídas do SRH dos candidatos designados para o estágio experimental até 15/07/08, VI (Vol.11) - cópia de documentos apresentados pelo candidato Marcelo da Silva Lisboa, VIII (Vol. 1 e 2) - CD-Rom encaminhado pelo DRH, contendo informações selecionadas sobre os candidatos do concurso, IX - PP 10648 - contendo denúncia na Polícia federal sobre o concurso para o MPRJ, X - sigiloso. Pedido de desarquivamento requerido pela Promotora de Justiça da 3ª PJTC da Cidadania, tendo sido deferido o pedido de desarquivamento relativo ao Inquérito Civil nº 6340/2007, nos termos do voto do Relator. XXVII - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS: O Conselho, por unanimidade, deferiu o pedido de devolução dos autos formulado pelo Promotor de Justiça do processo a seguir mencionado, nos termos do voto do Relator: Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2009.00071423 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Pedido de devolução do Processo nº 2008.00128589 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 333 de 24.09.08 (Parte(s): Geiso Pereira Turques). 5. ASSUNTOS GERAIS. O Conselheiro José Maria Leoni Lopes de Oliveira informou aos integrantes do Colegiado que não poderá comparecer na reunião do dia 04 de junho de 2009, solicitando que fosse convocado o seu suplente. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em exercício, Dr. Carlos Roberto de Castro Jatahy, declarou encerrada a sessão às 13:00 horas, determinando à Conselheira Secretária, Drª Dirce Ribeiro de Abreu, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Catia Pereira de Castro Guinancio, Secretária Executiva ad hoc, datilografada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na sessão de 04 de junho de 2009)\r\n\r\nCarlos Roberto de Castro Jatahy\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nDirce Ribeiro de Abreu\r\n\r\nSecretária \r\n\r\nOrlando Carlos Neves Belém\r\n\r\nSecretário em exercício\r\n\r\nId: 781787"
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                    "781788": [
                        "IA - Editais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça Substitutos que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO aos cargos de Promotor de Justiça abaixo identificados.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.411, de 27 de fevereiro de 2008, para lotação na Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, em virtude da remoção da Dra. Ana Beatriz Miguel de Aquino (critério de antiguidade);\r\n\r\n2) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.411, de 27 de fevereiro de 2008, para lotação na Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Maria Claudia de Medeiros Castro (critério de merecimento).\r\n\r\nXXXI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a prova escrita preliminar do aludido certame será realizada no dia 16 de agosto de 2009. A listagem com a distribuição dos candidatos, o local e a hora de prova serão objeto de oportuna publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nId: 781788"
                    ],
                    "781789": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça com atribuição na área da Infância e Juventude, em cujos Municípios de atuação a lei local preveja voto uninominal para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, que deverão informar ao 4º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, por mensagem eletrônica (cao4@mp.rj.gov.br), no prazo de 7 (sete) dias, as datas das eventuais eleições para o respectivo Conselho Tutelar a se realizarem no ano de 2009.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECONs XXIX e XXX) para participarem do curso “Direito Urbanístico”, com foco no Estatuto da Cidade e sua compatibilidade com o Código Civil, Planos Diretores, Leis Orgânicas, Normas Subsidiárias e Complementares, sob a coordenação da Professora Rosângela Maria de Azevedo Gomes, no dia 5 de junho de 2009, das 14h00 às 17h00, na sala de multimídia do andar térreo do Edifício Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro/RJ).\r\n\r\nId: 781789"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "781790": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de julho próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 10 de junho de 2009.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de julho de 2009 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 10 de junho de 2009, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/06\r\n\r\n10/06\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de julho de 2009.\r\n\r\n01/06\r\n\r\n10/06\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de julho de 2009.\r\n\r\n05/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de junho de 2009, na Intranet.\r\n\r\n22/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2009, na Intranet\r\n\r\n23/06\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de julho de 2009, na Intranet\r\n\r\nId: 781790"
                    ],
                    "781791": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no período de 08.06.2009 a 10.06.2009, a 1ª e a 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro estarão fechadas para atendimento ao público, em razão da mudança para novas instalações. As atividades serão normalizadas no dia 15 de junho de 2009.\r\n\r\nId: 781791"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "781794": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que, em atendimento ao disposto no art. 10 da Resolução nº 36, de 06 de abril de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público, as informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática deverão ser remetidas à Corregedoria-Geral, mensalmente, até o dia 05 do mês subsequente ao período de referência, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br. As informações serão repassadas à Corregedoria Nacional do Ministério Público e deverão conter o quantitativo de cada uma das espécies de interceptações e o número de pessoas (físicas ou jurídicas) atingidas por quebra de sigilo autorizada no período, conforme quadro abaixo.\r\n\r\nTelefônica\r\n\r\nInformática/Telemática\r\n\r\nQuantitativo de interceptações em andamento ou concluídas no mês \r\n\r\nQuantitativo de pessoas (físicas ou jurídicas) com quebra de sigilo autorizada no mês \r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 18/2009)\r\n\r\nId: 781794"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "781792": [
                        "IA - Avisos",
                        "3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial aqueles com atribuição nas áreas de Proteção de Interesse dos Idosos e Pessoas Portadoras de Deficiência, bem como nas áreas Cível e Família, para Reunião de Trabalho que tratará de questões referentes às atribuições dos PJ na área de idosos e deficientes (configuração do risco social e possível conflito de atribuições entre os diferentes órgãos ministeriais), a nomeação de curador judicial nas interdições e o modus operandi das respectivas prestações de contas, com possível confecção de enunciados, a ser realizada no dia 05 de junho (sexta-feira), das 14:00h às 18:00h, na sala de multimídia do andar térreo do prédio dos Procuradores de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro/RJ).\r\n\r\nId: 781792"
                    ],
                    "781793": [
                        "IA - Avisos",
                        "8º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE \r\n\r\nEXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o 8º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL CONVIDAM os Promotores de Justiça que atuam na área de Execução Penal para participarem da Reunião de Trabalho sobre o tema Monitoramento do Sistema Penitenciário, com a Dr.ª Valéria Videira, Promotora de Justiça, Diretora da Equipe de Monitoramento do Sistema Prisional, a realizar-se no dia 09/06/2009, às 14h30, na sede das Promotorias de Justiça de Execução Penal, localizada na Rua Rodrigo Silva, nº 26 - 13º andar - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 781793"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "781795": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA, DO CONSUMIDOR E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial aqueles em atuação na área de Tutela Coletiva, para participarem do curso “Direito Urbanístico”, com foco no Estatuto da Cidade e sua compatibilidade com o Código Civil, Planos Diretores, Leis Orgânicas, Normas Subsidiárias e Complementares, sob a coordenação da Professora Rosângela Maria de Azevedo Gomes, no dia 5 de junho de 2009, das 14h00 às 17h00, na sala de multimídia do andar térreo do Edifício Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro/RJ).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS, o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS, o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE e a COORDENAÇÃO DO GRUPO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO CONVIDAM os membros do Ministério Público para participarem da Mesa Redonda preliminar sobre o tema “Abordagem Psicológica de Crianças Envolvidas com a Justiça e o Ministério Público”, a realizar-se no dia 29 de maio, das 10h30 às 13h30, na sala de multimídia do Edifício das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro/RJ) e para o evento conclusivo sobre o mesmo tema, que contará com a presença de especialistas na matéria, a realizar-se no dia 3 de julho de 2009, das 10h30 às 13h30, no Auditório do Edifício Sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ).\r\n\r\nA presente publicação torna sem efeito o aviso publicado no dia 20 de maio de 2009, no que tange à data da segunda parte do evento, então marcada para 5 de junho.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público para participarem do evento “Combate à Pornografia Infantil”, organizado em colaboração com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, a realizar-se nos dias 22 e 23 de junho de 2009, das 9h00 às 18h00, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Marechal Câmara, 370 - Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“Combate à Pornografia Infantil”\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n22/06/09\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n9h00 às 10h00\r\n\r\nCerimônia de abertura\r\n\r\n10h00 às 11h00\r\n\r\nPalestra 1\r\n\r\nOs 10 Maiores Desafios e Situações Difíceis no Combate à Pornografia Infantil e à Pedofilia\r\n\r\n11h00 às 12h00\r\n\r\nPalestra 2\r\n\r\nUma Visão Aprofundada da Nova Lei - Lei nº 11.829/2008\r\n\r\n12h00 às 13h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h30 às 14h30\r\n\r\nPalestra 3\r\n\r\nProvas Judiciais USDOJ/ OIA - Ministério da Justiça\r\n\r\n14h30 às 15h30\r\n\r\nPalestra 4\r\n\r\nProvas Não Judiciais:\r\n\r\na) Agências Policiais Americanas e FBI\r\n\r\nb) Provedores de Serviços de Internet - Terra, Google, etc.\r\n\r\n15h30 às 15h45\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15h45 às 16h45\r\n\r\nPalestra 5\r\n\r\nInvestigação de Pornografia Infantil e o Uso da Internet para a Produção e Distribuição\r\n\r\n16h45 às 17h45\r\n\r\nPalestra 6\r\n\r\nBusca e Apreensão: FBI e Policia Federal.\r\n\r\n23/06/09\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n9h00 às 10h00\r\n\r\nPalestra 7\r\n\r\nInvestigações Encobertas: Forças Tarefas e Equipe do “FBI Innocent Images”\r\n\r\n10h00 às 11h00\r\n\r\nPalestra 8\r\n\r\nCrianças como Testemunhas\r\n\r\n11h00 às 11h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n11h15 às 12h15\r\n\r\nPalestra 9\r\n\r\nProteção às Vítimas\r\n\r\n12h15 às 13h45\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h45 às 14h45\r\n\r\nPalestra 10\r\n\r\nONGs como Parceiras: ICMEC e SAFERNET\r\n\r\n14h45 às 15h45\r\n\r\nPalestra 11\r\n\r\nMedidas Cautelares/ Punição: Computadores, pulseiras, monitoramento e tratamentos restritivos\r\n\r\n15h45 às 16h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nAs vagas são limitadas a 75 (setenta e cinco), devendo ser preenchidas, por ordem de solicitação, junto ao Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br, ficando as inscrições prorrogadas até o dia 9 de junho.\r\n\r\nId: 781795"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Atos": {
                "781099": [
                    "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                    "Plenário\r\n\r\nDELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 29/05/2009 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n238264-2/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20204/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n250379-9/2002\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20215/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n230706-8/2005\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n20149/2009\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n227977-2/2008\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n20093/2009\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n103123-0/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n19691/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n108000-5/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n19996/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\nId: 781099"
                ]
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "781098": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n272438-9/02\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n16/12/2008\r\n\r\n30 \r\n\r\n11599/2009\r\n\r\nId: 781098"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "781674": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2009\r\n\r\nAto Executivo nº 16.921 - Exonera ANGELA REGINA LEAL BRASIL, matr. 02/3782/0-1, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Secretário-Geral da SSE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 1, do Secretário-Geral da Secretaria-Geral de Planejamento, em vaga decorrente da exoneração de Tais Cantarino Pereira Ramos, matr. 02/2377/0-7, com validade a contar de 01.05.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.922 - Nomeia SIMONE CORREA ASSUMPÇÃO, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da Assessoria de Apoio ao Usuário, da DGI, em vaga decorrente da exoneração de Ramon Siqueira Cardoso, matr. 02/4120/0-0, com validade a contar de 01.05.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.923 - Nomeia MONICA DA CUNHA ROCHA FONSECA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Secretário-Geral da Secretaria-Geral das Sessões, em vaga decorrente da exoneração de Angela Regina Leal Brasil, matr. 02/3782/0-1, com validade a contar de 01.05.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.924 - Nomeia SANDRA REGINA DA FONSECA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Orçamento, da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Maria Araci Aranha Rochinha, matr. 02/1781/0-9, com validade a contar de 01.05.2009.\r\n\r\nId: 781674"
                    ],
                    "781679": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.06.2009\r\n\r\nParte I - B Pág. 01 - 2ª Coluna\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.06.2009\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nAto Executivo nº 16.920 - Exonera ZENILDA DE CARVALHO BISPO, ....\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nAto Executivo nº 16.920 - Exonera, a pedido, ZENILDA DE CARVALHO BISPO, ...\r\n\r\nId: 781679"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "781583": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 03/06/2009\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 300.821-9/2009 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 08/2009, o qual teve como vencedores as empresas: I - TOTAL COPY COMÉRCIO DE COPIADORAS LTDA., no item 4, com o valor total de R$ 872,00; II - VENTURA PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA., no item 3, com o valor total de R$ 9.270,00. Não houve vencedores para os itens 1 e 2.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 04/06/2009.\r\n\r\nId: 781583"
                    ],
                    "781584": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 04/06/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.458-5/2009 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 27/2009, o qual teve como vencedor a empresa JP PESSOA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., para os 4 (quatro) lotes que compõem o objeto da licitação, com os respectivos valores de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais) negociado, R$ 347,00 (trezentos e quarenta e sete reais), R$ 1.040,00 (um mil e quarenta reais) e R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), que juntos perfazem a quantia total de R$ 17.507,00 (dezessete mil, quinhentos e sete reais).\r\n\r\nId: 781584"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "781585": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 23/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 305.797-5/2008\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM 30 (TRINTA) MÁQUINAS COPIADORAS DA MARCA CANON\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: RIOTRON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA.-EPP, com o valor global de R$ 28.944,00 (vinte e oito mil, novecentos e quarenta e quatro reais) relativo a prestação de serviços e, R$ 25.920,00 (vinte e cinco mil, novecentos e vinte reais) referentes a estimativa para o fornecimento de peças durante a execução contratual, que juntos perfazem a quantia total de R$ 54.864,00 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 781585"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "781776": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 4 de junho de 2009, do Projeto de Resolução nº. 783, de 2009, de autoria do Deputado Tucalo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 666,\r\n\r\nDE 2009\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA ILHA DO GOVERNADOR.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Cristo Redentor, pelos valorosos serviços prestados ao turismo do Estado do Rio de Janeiro, ao Grêmio Recreativo Escola de Samba União da Ilha do Governador.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 4 de junho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 4 de junho de 2009, do Projeto de Resolução nº. 833, de 2009, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 667,\r\n\r\nDE 2009\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PADRE EDILSON BARROS.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Padre Edilson Barros. \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 4 de junho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 4 de junho de 2009, do Projeto de Resolução nº. 834, de 2009, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 668,\r\n\r\nDE 2009\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO LUTHERBACH LENGRUBER.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao ilustríssimo Senhor Paulo Lutherbach Lengruber.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 4 de junho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 4 de junho de 2009, do Projeto de Resolução nº. 845, de 2009, de autoria da Deputada Graça Pereira, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 669,\r\n\r\nDE 2009\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL PM ROBERTO ALVES DE LIMA.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Tenente Coronel PM Roberto Alves de Lima. \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 4 de junho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 4 de junho de 2009, do Projeto de Resolução nº. 848, de 2009, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 670,\r\n\r\nDE 2009\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CONTRA-ALMIRANTE JAMIL MERON FILHO.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Excelentíssimo Sr. Contra-Almirante Jamil Meron Filho.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 4 de junho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 4 de junho de 2009, do Projeto de Resolução nº. 847, de 2009, de autoria da Deputada Aparecida Ga ma, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 671,\r\n\r\nDE 2009\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AROLDO MENDONÇA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao ilustríssimo Senhor Aroldo Mendonça.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 4 de junho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 595, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLA NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLA NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a gerar recursos para a construção de uma creche-escola no Município de Rio Bonito.\r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 4 de junho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 706, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NO BAIRRO DE ROCHA MIRANDA.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NO BAIRRO DE ROCHA MIRANDA.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma ciclovia no bairro de Rocha Miranda. \r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 4 de junho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 784, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INADIÁVEL CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NO BAIRRO NOVA CIDADE EM FRENTE AO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO CARDOSO EM NILÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NO BAIRRO NOVA CIDADE EM FRENTE AO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO CARDOSO EM NILÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nArt. 1º Dispõe sobre necessidade de construção de passarela no bairro Nova Cidade em frente ao Colégio Estadual João Cardoso em Nilópolis, neste Estado.\r\n\r\nArt. 2º As verbas destinadas para a execução desta Lei, serão custeadas através de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Obras e demais órgãos do Poder Público.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Público Privada- PPP.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 4 de junho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 781776"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "781777": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2149/2009)\r\n\r\n1. Modifica o parágrafo único do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º ...\r\n\r\nParágrafo único. O layout e o tipo gráfico do número do telefone terão a mesma “fonte”, “estilo da fonte” e “tamanho” do utilizado na confecção do cardápio.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPara correção de concordância verbal.\r\n\r\n2. Modifica o caput do Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º O não-cumprimento sujeita o infrator à pena de multa de até 300 (trezentas) UFIRs-RJ, dobrando-se em caso de reincidência, que reverter-se-á em favor do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPara correção de flexão verbal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputado ANABAL , Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2149/2009\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nOBRIGA BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES E CONGÊNERES A EXIBIR, EM SEUS CARDÁPIOS E TABELAS DE PREÇO, O NÚMERO DO TELEFONE DO ÓRGÃO COMPETENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam obrigados os estabelecimentos que comercializam alimentos a afixar, nos cardápios e tabelas de preço, o telefone do órgão competente de fiscalização sanitária, independentemente da presença dos cartazes determinados pela legislação vigente.\r\n\r\nParágrafo único. O layout e o tipo gráfico do número do telefone terão a mesma “fonte”, “estilo da fonte” e “tamanho” do utilizado na confecção do cardápio.\r\n\r\nArt. 2° As empresas responsáveis terão o prazo de 60 (sessenta) dias para se adequar a esta Lei.\r\n\r\nArt. 3º O não-cumprimento sujeita o infrator à pena de multa de até 300 (trezentas) UFIRs-RJ, dobrando-se em caso de reincidência, que reverter-se-á em favor do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nParágrafo único. Caberá ao PROCON-RJ (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor) a fiscalização da presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2149/2009: ALICE TAMBORINDEGUY\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2343/2009\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA CUIDANDO DO AMANHÃ - APCA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA CUIDANDO DO AMANHÃ - APCA, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de Junho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo considerar de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA CUIDANDO DO AMANHÃ - APCA, com sede na Rua Victor Pentagna, nº 151/101 - Camarista Méier, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nA APCA é uma associação presbiteriana de amparo à criança, que tem como finalidade levar o amor de Deus àqueles que não o conhecem principalmente os mais necessitados.\r\n\r\nAtualmente a APCA cuida de 171 crianças em suas dependências, fornecendo alimentação,cuidados da saúde, higiene, recreação, lazer, educação compatível com a idade. Também cuida da formação profissional de adolescentes, órfãos ou necessitados, bem como a assistência à velhice e a pessoas deficiente.\r\n\r\nA presente proposição atende às exigências da Resolução nº 01/92, da Comissão de Constituição e Justiça, juntando, para tanto, toda a documentação necessária para a aprovação do aludido Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2344/2009\r\n\r\nALTERA O TEXTO DO ART. 1° DA LEI 2.712, DE 24 DE ABRIL DE 1997 E LHE ACRESCENTA NOVO PARÁGRAFO ÚNICO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes.\r\n\r\nEm 04.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O artigo 1° da Lei 2.712 de 24 de abril de 1997 passa a ter a seguinte redação, ficando também acrescido de novo parágrafo único:\r\n\r\n\"Art. 1º - Ficam autorizados os motoristas de coletivos intermunicipais a parar fora do ponto de ônibus, exceto em pontes, viadutos e pistas de auto-rolamentos, quando solicitado por deficiente físico, por passageiro com idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos, por gestantes, por passageiros com crianças de colo e obesos, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\n\"Parágrafo Único: O texto desta lei deverá ser afixado em todos os veículos coletivos intermunicipais, e nos terminais de passageiros de todo o Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1° de junho de 2009\r\n\r\nDeputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLamentavelmente, a Lei 2.712/97 é mais uma daquelas que \"não pegaram\". Os Motoristas de coletivos simplesmente não atendem ao mandamento legal por receio de serem multados, e o Poder Público efetivamente multa os motoristas que atendem esta digna lei de acessibilidade, por total ignorância de sua existência. \r\n\r\nAlém das gestantes, já beneficiadas por esta Lei, desejamos a inclusão de passageiros com crianças de colo e de pessoas com obesidade, que também passarão a ser atendidos por esta Lei.\r\n\r\nPara dar a publicidade e o alcance desejado, pretende-se tornar obrigatória a fixação do texto legal nos coletivos e terminais.\r\n\r\nCerto da atenção e sensibilidade de meus pares, conto com a aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 883/2009\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SR. RODOLFO ACRI.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Ilustríssimo Sr. Rodolfo Acri, empresário e empreendedor do Turismo no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRodolfo Acri chegou ao Brasil com seus pais em 1954, aos quatro anos de idade, estabelecendo-se na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAos nove anos seu espírito empreendedor já se manifestava, começou a trabalhar como ajudante em uma banca de jornais, também na cidade do Rio de Janeiro. Aos dezoito comprava seu primeiro negócio, uma banca de jornais e revistas. Prosperou e seu tino comercial o levou a diversificar suas atividades empresariais, adquirindo lojas em shoppings e supermercados no Rio de Janeiro. Construiu ainda um Centro Médico em Irajá, mesmo não sendo profissional da área médica.\r\n\r\nEm 1985 um de seus irmãos o convidada a participar com ele da construção de um Teleférico em Caxambu/MG. Rodolfo ingressava nesse momento em mais uma atividade, o setor turístico. Após a inauguração deste, surgiu a convite do então prefeito de São Lourenço, Tenório Cavalcanti, seu segundo teleférico. Na sequencia construiu também o da cidade de Lambari/MG.\r\n\r\nEntusiasmado com o sucesso destes, adquiriu o de Nova Friburgo/RJ que encontrava-se em precário estado de conservação. Reformou-o totalmente e construiu o segundo estágio, desafiando todas as adversidades possíveis, pois foram necessários 40 homens e 06 animais como única alternativa para se atingir os 1320 metros de altitude e os 1450 metros de comprimento/extensão. \r\n\r\nSempre atento as oportunidades ingressou em novos ramos profissionais, construiu seu hotel em Nova Friburgo, o Recanto D'Italia, e um complexo de lazer constituído de restaurantes, máquinas de games, boliche, salão de festas e parque de diversão.\r\n\r\nTem como projetos futuros novos investimentos para Nova Friburgo e outras cidades do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 884/2009\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES PARA A TV GLOBO PELO RELEVANTE TRABALHO SOCIAL DESEMPENHADO NO ESTADO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: \r\n\r\nArt 1º - Fica concedido a Medalha Tiradentes à TV Globo pelo importante trabalho social desempenhado no Estado do Rio de Janeiro e no País.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Paulo Melo, Aparecida Gama, Marco Figueiredo, Comte Bittencourt, Ademir Melo, Caetano Amado, Coronel Jairo, Délio Leal, Edson Albertassi, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, Mário Marques, Olney Botelho, Pedro Augusto. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nQuando se fala na responsabilidade social de uma empresa, é preciso olhar nos olhos dos seus funcionários e da comunidade que está em seu entorno. Mas quando se fala de responsabilidade social de uma televisão, só é possível falar se olharmos além da relação com os seus funcionários e buscarmos na sua relação com os telespectadores como esta responsabilidade social se materializa. No caso da TV Globo, esta responsabilidade está em todos os horários de sua programação. Desde a primeira hora do dia, seja na ficção, seja retratando a realidade por meio do jornalismo, ela demonstra a este Parlamento que tem consciência do papel que deve exercer na construção de cidadãos mais conscientes e bem informados, capazes de mudar a sua história e a do País. \r\n\r\nComo presidente da Assembléia Legislativa, fui convidado a visitar o Projac e junto com meus colegas parlamentares pude ver de perto como funciona esta fábrica de sonhos. O segredo? As pessoas. Alfaiates, marceneiros, artesãos, pintores, motoristas operadores de vídeo e áudio, cenógrafos, dublês, estilistas, roteiristas, continuístas, produtores, costureiras, cozinheiros, sem contar os artistas e jornalistas, enfim, milhares de trabalhadores que diariamente montam e desmontam os cenários, criam cidades inteiras, desenvolvem histórias fantásticas e fazem do Rio de Janeiro o maior centro audiovisual do País. \r\n\r\nTodos os negócios da Globo na área de entretenimento e do jornalismo deram origem a um imenso pólo de produção e formação de talentos que fazem sucesso aqui e no exterior. Ainda que a maior parte das oportunidades de trabalho e geração de renda esteja situada no Rio de Janeiro, o conhecimento e a tecnologia desenvolvidos pelo grupo se disseminam por todas as cidades em que a emissora tem afiliadas. A TV Globo é marca de qualidade que enriquece o nosso estado na medida em que capacita nossos jovens e, por meio de campanhas que mobilizam o País e ajuda a mudar a realidade de milhares de crianças, jovens e adultos.\r\n\r\nHá muitos motivos para conceder esta Medalha Tiradentes a TV Globo pelo trabalho social que ela desempenha. Começo por destacar o seu pioneirismo na adoção do merchandising social - veiculação de mensagens socioeducativas nas tramas da teledramaturgia -; destaco também a qualidade com que promove estes temas retratando o País e os brasileiros por meio de seu jornalismo, a contribuição que dá ao formar um time de profissionais de primeira linha, o trabalho de mobilização dos funcionários para mostrar que eles podem ajudar a fazer a diferença. \r\n\r\nDo processo de criação até o que vemos na tela da TV, a preocupação com a qualidade está presente. São milhares de profissionais, a quem estendo esta homenagem, que atuam nos bastidores e que trabalham para transformar a imaginação em realidade. E como sempre imaginamos algo muito melhor do que a realidade, esses mesmos funcionários se envolvem também nas campanhas veiculadas na TV Globo, que mobilizam milhares de pessoas em todo o País. É o poder da comunicação usado para transformar. Campanhas como Criança Esperança, Ação Global, Amigos da Escola ganham as mentes e corações dos telespectadores do País e chamam atenção para a necessidade de ações permanentes de inclusão social. Até na hora do intervalo, em que ela abre espaço para parceiros cuja atividade se alinha a este mesmo objetivo: o de mudar a realidade para melhor. \r\n\r\nPor meio desta parceria, ampliamos a divulgação de nossas Comissões Permanentes e de campanhas em prol da Defesa dos Portadores de Deficiência, do Consumidor e da Mulher. Nos anos de 2005, 2007 e 2009, no horário do intervalo, a Alerj veiculou gratuitamente anúncios abordando, além dos temas citados acima o nosso Alô, Alerj; as Comissões Permanentes de Trabalho e de Combate às Discriminações.\r\n\r\nÉ impossível não relacionar as histórias assistidas na TV Globo com a nossa vida. Seja por meio do jornalismo e das séries especiais que buscam retratar a diversidade brasileira, seu povo e as nossas diferenças regionais, seja por meio das novelas. Não é raro novelas de sucesso popularizarem jargões que passam a ser utilizados por toda a população. Outra coisa comum é ver retratado na tela problemas como o impacto das drogas na família, mais recentemente o da Síndrome de Down e, na novela Caminho das Índias, a esquizofrenia. É a ficção se baseando na realidade e, a partir deste diálogo, informando e emocionando os telespectadores. \r\n\r\nCom esta temática social, a TV Globo não apenas retrata, mas também educa quase a totalidade da população brasileira. Por este motivo, peço o apoio de meus pares para a aprovação desta homenagem que para mais do que a TV Globo é para os seus funcionários que trabalham diariamente para que tenhamos em nossa casa o que há de melhor em termos de programação.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 885/2009\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS ORGANIZAÇÕES GLOBO PELO RELEVANTE TRABALHO SOCIAL DESEMPENHADO NO ESTADO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro às Organizações Globo pelo importante trabalho social desempenhado no Estado do Rio de Janeiro e no País.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Paulo Melo, Aparecida Gama, Marco Figueiredo, Comte Bittencourt, Ademir Melo, Caetano Amado, Coronel Jairo, Délio Leal, Edson Albertassi, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, Mário Marques, Olney Botelho, Pedro Augusto. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs Organizações Globo são hoje o maior conglomerado de mídia da América Latina, e sua trajetória acompanha o desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação ao longo do século XX e XXI, entremeado com as diferentes fases de desenvolvimento do país. Ao longo de oito décadas, o grupo cresceu e vem contribuindo para a profissionalização das empresas de comunicação do país, sendo responsável por marcos importantes na área de dramaturgia (com as telenovelas) e no jornalismo em diferentes mídias. \r\n\r\nFormado pelos jornais diários O Globo, Extra, Expresso, Diário de São Paulo, emissoras de TV, emissoras de rádio, uma editora (Globo), uma gravadora (Som Livre), produtora de filmes, e etc, as Organizações Globo estão presentes nas diversas fases de vida dos brasileiros. Não fosse apenas por este motivo, elas já mereceriam a homenagem. Mas este título tem como objetivo reconhecer o importante papel social desempenhado pela empresa e por todos os seus funcionários. \r\n\r\nAs Organizações Globo foram pioneiras na realização de ações integradas e permanentes de desenvolvimento social e econômico. São diversas iniciativas, capitaneadas pelas diferentes empresas do Grupo e pela Fundação Roberto Marinho, entidade privada sem fins lucrativos criada em 1977. \r\n\r\nComo presidente da Assembléia Legislativa, fui convidado a visitar o Projac e junto com meus colegas parlamentares pude ver de perto como funciona esta fábrica de sonhos. O segredo? As pessoas. Alfaiates, marceneiros, artesãos, pintores, motoristas operadores de vídeo e áudio, cenógrafos, dublês, estilistas, roteiristas, continuístas, produtores, costureiras, cozinheiros, sem contar os artistas e jornalistas, enfim, milhares de trabalhadores que diariamente montam e desmontam os cenários, criam cidades inteiras, desenvolvem histórias fantásticas e fazem do Rio de Janeiro o maior centro audiovisual do País. \r\n\r\nTodo o trabalho recente das Organizações Globo tem sido direcionado para a mobilização da sociedade para temas prioritários, como a Educação e a Saúde, utilizando-se de sua estrutura para conscientizar a todos do seu papel na sociedade e a importância de diminuir as enormes desigualdades sociais e econômicas que existem no País. Seja por meio do merchandising social feito nas novelas, seja criando espaços na programação da TV para campanhas educativas, seja promovendo campanhas, a Globo hoje não atua apenas na informação, mas na formação de nossa sociedade. \r\n\r\nPioneira entre todas as televisões do mundo na adoção do merchandising social, a Rede Globo difunde conhecimento e promove valores éticos e universais, abrangendo temática diversa, que inclui questões como aleitamento materno, direitos humanos, prevenção de doenças, segurança no trânsito, quebra de preconceitos ou importância do voto, entre muito outros. Pelo desenvolvimento dessas ações, a Rede Globo já foi internacionalmente premiada e é referência para redes de televisão em todo o mundo que passaram a desenvolver (ou planejam) trabalho na mesma linha. Com auxílio de parceiro externo, a TV Globo monitora todas as cenas de caráter socioeducativo levadas ao ar em suas novelas, e as classifica por tema, além de quantificá-las.\r\n\r\nMas não é apenas na ficção que a emissora atua. Nos espaços publicitários, chegou a mais de 330 mil o total de inserções veiculadas gratuitamente pela Rede Globo para campanhas sociais e culturais de terceiros, beneficiando ONGs, sociedades médicas, associações e instituições sem fins lucrativos. Essas inserções correspondem a um investimento publicitário de praticamente R$ 220 milhões. Em 2008, a emissora desenvolveu campanhas próprias e em parceria com outras organizações que renderam mais de 697 mil inserções, equivalente a R$ 488 milhões. Algumas destas inserções foram de campanhas criadas e desenvolvidas pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para divulgar o trabalho de nossas comissões permanentes e os nossos telefones 0800. Por meio desta parceria, veiculamos gratuitamente campanhas em prol da Defesa dos Portadores de Deficiência, do Consumidor e da Mulher. Nos anos de 2005 e 2007, no horário do intervalo, a Alerj veiculou anúncios abordando, além dos temas supracitados o Alô, Alerj; as Comissões Permanentes de Trabalho e de Combate às Discriminações. O resultado obtido foi tão positivo que em 2009 novas campanhas poderão ser vistas no horário nobre da TV Globo.\r\n\r\nDentre as ações sociais das Organizações Globo, destaca-se a Criança Esperança, considerada a maior campanha de promoção dos direitos da infância e da adolescência do país. Os números são impressionantes: nos vinte e três anos de existência, o projeto já arrecadou R$ 204 milhões, apoiou mais de cinco mil projetos e beneficiou cerca de 4 milhões de crianças, adolescentes e jovens. Com atuação em parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, o Viva Rio e a Unesco, ele beneficia mais de sete mil crianças, adolescentes e jovens por ano nas suas 84 oficinas esportivas, culturais, educativas, e de formação. \r\n\r\nEm parceria com as escolas, o Programa Amigos da Escola fomenta a criação de redes de parceiros e voluntários e mobiliza a sociedade para um compromisso prioritário, que é a Educação. Eles atuam em ações complementares ao ensino formal e promovendo eventos e atividades especiais. Em 2008, o projeto ampliou as fronteiras e abarcou temas que influenciam a questão educacional no Brasil: evasão escolar, repetência, analfabetismo, e a importância da participação dos pais na vida escolar dos filhos e filhas. \r\n\r\nOutra atividade importante realizada há 15 anos é a Ação Global, que atingiu em 2008 970 mil pessoas no País, resultando em 2,4 milhões de atendimento em um único dia, que incluem oferta de serviços gratuitos nas áreas de saúde, cidadania, educação, cultura, esporte e lazer e a emissão de mais de 130 mil documentos. Foram beneficiadas comunidades de baixa renda de dezenas de municípios nos 27 estados do país.\r\n\r\nIsso sem contar com o trabalho realizado pelo projeto Globo Universidade, que ganhou em 2008 um site e um canal de TV e passou a estar disponível também para o grande público. Isso somado aos projetos desenvolvidos pela Fundação Roberto Marinho contribui sem dúvida para o desenvolvimento humano e para a construção de nossa cidadania.\r\n\r\nO fato de grande parte deste patrimônio estar sediado no estado do Rio de Janeiro nos enche de orgulho e faz com que tenhamos, sem dúvida, motivos para comemorar. Por este motivo, peço apoio de todos os meus pares para a concessão deste importante título às Organizações Globo e, mais do que isso, a todos os funcionários, voluntários e parceiros que ajudam, todos os dias, a colocar mais um tijolo, a mudar mais uma vida, neste País.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 886/2009\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA MARIA APARECIDA PANISSET.\r\n\r\nAutor: Deputada ALICE TAMBORINDEGUY\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 04.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao A senhora Maria Aparecida Panisset, pelos relevantes serviços que vem prestando à população do Estado Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 02 de junho 2009.\r\n\r\nDeputados: ALICE TAMBORINDEGUY, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Caetano Amado, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, José Nader, Marcelino D'Almeida.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposição que ora se faz presente tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes a Prefeita Aparecida Panisset.\r\n\r\nNascida em São Gonçalo (RJ), professora de História, coordenadora de 1º grau, passando para a coordenação técnica, exerceu também cargo de assessoria de planejamento especial e subsecretária Municipal de Educação e Cultura.\r\n\r\nEm 1996 foi eleita Vereadora pelo Município de São Gonçalo. Em 2003 foi eleita Deputada Estadual do Rio de Janeiro. Em 2004 foi eleita Prefeita do Município de São Gonçalo e reeleita em 2008.\r\n\r\nComo Deputada Estadual nesta Casa Legislativa, merece registro sua preciosa atuação contribuindo para defesa do meio ambiente, da igualdade social, da cidadania e para a valorização da educação no Estado.\r\n\r\nComo Prefeita de uma cidade que tem a menor renda per capita do Estado, seus desafios são enormes, mas competência e dedicação não faltam a Prefeita Aparecida Panisset que vem desenvolvendo um trabalho eficiente e transparente. Neste sentido, destaca-se sua participação incessante para promover à saúde, educação e emprego para a população de São Gonçalo.\r\n\r\nCom os investimentos feitos, o Município de São Gonçalo, voltou a receber atenção da iniciativa privada e conseqüentemente vem crescendo e se desenvolvendo de forma ordenada e satisfatória.\r\n\r\nMaria Aparecida Panisset, primeira mulher a ser eleita e reeleita Prefeita da Cidade de São Gonçalo vem trabalhando incansavelmente para o desenvolvimento da segunda maior cidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCurriculum em anexo.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 97\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2º via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1632, de 2008, de autoria do Senhor Deputado Altineu Cortes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5445, de 12 de maio de 2009, que “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O DIA DO ADVOGADO AUTÁRQUICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 99\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2º via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1805, de 2008, de autoria do Senhor Deputado João Pedro que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5447, de 12 de maio de 2009, que “DENOMINA DE RODOVIA PREFEITO ALAOR BRAZ DA FONSECA O TRECHO DA RJ-230, ENTRE A SEDE DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA ATÉ SANTA CLARA.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 100\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2º via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 911-A, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Marcelo Simão que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5448, de 14 de maio de 2009, que “DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO, AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, DE INFORMAÇÕES REFERENTES À PESSOA HOMENAGEADA COM O NOME DA UNIDADE ESCOLAR”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 101\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2º via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1551, de 2008, de autoria do Senhor Deputado Altineu Cortes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5449, de 14 de maio de 2009, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAR EL-SHADAY, SITUADA NA RUA ERNANI MAGALHÃES BASTOS, 215 - BAIRRO TRINDADE - SÃO GONÇALO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 102\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2º via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1641, de 2008, de autoria do Senhor Deputado Fernando Gusmão que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5450, de 22 de maio de 2009, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO INTERATIVO DE CIRCO - CIC, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 104\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2º via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2236, de 2009, oriundo da Mensagem nº 16/2009 de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5452, de 26 de maio de 2009, que “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 3514, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 4481, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 105\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2º via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1490-A, de 2008, de autoria do Senhor Deputado Marcelo Simão que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5453 de 26 de maio de 2009, que “MODIFICA A LEI Nº 5222, DE 11 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 106\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2º via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1808, de 2008, de autoria do Senhor Deputado Délio Leal que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5454 de 26 de maio de 2009, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACREDITAÇÃO DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAÚDE.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 108\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2º via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2266, de 2009, oriundo da Mensagem nº 20/2009, de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5456, de 28 de maio de 2009, que “ACRESCE À LEI Nº 5279, DE 30 DE JUNHO DE 2008, PARÁGRAFO ÚNICO AO SEU ARTIGO 3º.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 109\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2º via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2306, de 2009, oriundo da Mensagem nº 02/2009, de autoria do Poder Judiciário que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5457 de 28 de maio de 2009, que “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 110\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2º via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2010, de 2009, de autoria da Senhora Deputada Alice Tamborindeguy que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5458 de 28 de maio de 2009, que “ALTERA A LEI Nº 4642, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE PROÍBE A VEICULAÇÃO, EXPOSIÇÃO E VENDA DE POSTAIS TURÍSTICOS QUE USEM FOTOS DE MULHERES, EM TRAJES SUMÁRIOS, QUE NÃO MANTENHAM RELAÇÃO OU NÃO ESTEJAM INSERIDAS NA IMAGEM ORIGINAL DOS CARTÕES-POSTAIS.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 375/2009, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HIDEHIRO TAKAHASHI”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Senhor Hidehiro Takahashi.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Sessões, 06 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 375/2009. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE-PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2° Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3ª Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; FÁBIO SILVA. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 376/2009 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM DEFESA DA PETROBRAS”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária em defesa da PETROBRAS.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 04 de junho de 2009\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 376/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; FÁBIO SILVA, 4º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 377/2009 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR MARCOS RIBEIRO.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega da Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao professor Marcos Ribeiro.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 377/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES; 2º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA PEREIRA, 3ª VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; FÁBIO SILVA, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\n3789 - SOLICITA ao Exmo Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas para instalação do Centro de Internet Comunitária - CIC, no Município de Queimados/RJ, possibilitando aos jovens da Região o acesso à Inclusão Digital.\r\n\r\n3790 - SOLICITA ao Exmo Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas para instalação do Centro de Internet Comunitária - CIC, no Município de Nova Iguaçu/RJ, possibilitando aos jovens da Região o acesso à Inclusão Digital.\r\n\r\n3791 - SOLICITA ao Exmo Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas para instalação do Centro de Internet Comunitária - CIC, no Município de Mesquita/RJ, possibilitando aos jovens da Região o acesso à Inclusão Digital.\r\n\r\n3792 - SOLICITA ao Exmo Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas para instalação do Centro de Internet Comunitária - CIC, no Município de Japeri/RJ, possibilitando aos jovens da Região o acesso à Inclusão Digital.\r\n\r\n3793 - SOLICITA ao Exmo Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas para instalação do Centro de Internet Comunitária - CIC, no Município de Paracambi/RJ, possibilitando aos jovens da Região o acesso à Inclusão Digital.\r\n\r\n3794 - SOLICITA ao Exmo Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas para instalação do Centro de Internet Comunitária - CIC, no Bairro Austin, no Município de Nova Iguaçu/RJ, possibilitando aos jovens da Região o acesso à Inclusão Digital.\r\n\r\n3795 - SOLICITA ao Exmo Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas para instalação do Centro de Internet Comunitária - CIC, no Bairro Pavuna, no Município do Rio de Janeiro/RJ, possibilitando aos jovens da Região o acesso à Inclusão Digital.\r\n\r\n3796 - SOLICITA ao Exmo Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas para instalação do Centro de Internet Comunitária - CIC, no Bairro Gramacho, no Município de Duque de Caxias/RJ, possibilitando aos jovens da Região o acesso à Inclusão Digital.\r\n\r\n3797 - SOLICITA ao Exmo Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas para instalação do Centro de Internet Comunitária - CIC, no Bairro Saracuruna, no Município de Duque de Caxias/RJ, possibilitando aos jovens da Região o acesso à Inclusão Digital.\r\n\r\n3798 - SOLICITA ao Exmo Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas para instalação do Centro de Internet Comunitária - CIC, no Município de São João de Meriti/RJ, possibilitando aos jovens da Região o acesso à Inclusão Digital.\r\n\r\n3799 - SOLICITA ao Ilmo Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro Sr. Celso Pansera, providências necessárias para implantação do “Projeto Trem-Escola” na Estação Ferroviária de Paracambi/RJ.\r\n\r\n3800 - SOLICITA ao Ilmo Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro Sr. Celso Pansera, providências necessárias para implantação do “Projeto Trem-Escola” na Estação Ferroviária de Japeri/RJ.\r\n\r\n3801 - SOLICITA ao Ilmo Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro Sr. Celso Pansera, providências necessárias para implantação do “Projeto Trem-Escola” na Estação Ferroviária de Saracuruna/RJ.\r\n\r\n3802 - SOLICITA ao Ilmo Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro Sr. Celso Pansera, providências necessárias para implantação do “Projeto Trem-Escola” na Estação Ferroviária de Gramacho/RJ.\r\n\r\n3803 - SOLICITA ao Ilmo Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro Sr. Celso Pansera, providências necessárias para implantação do “Projeto Trem-Escola” na Estação Ferroviária de Pavuna/RJ.\r\n\r\n3804 - SOLICITA ao Ilmo Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro Sr. Celso Pansera, providências necessárias para implantação do “Projeto Trem-Escola” na Estação Ferroviária de Austin/RJ.\r\n\r\n3805 - SOLICITA ao Ilmo Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro Sr. Celso Pansera, providências necessárias para implantação do “Projeto Trem-Escola” na Estação Ferroviária de Mesquita/RJ.\r\n\r\n3806 - SOLICITA ao Ilmo Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro Sr. Celso Pansera, providências necessárias para implantação do “Projeto Trem-Escola” na Estação Ferroviária de Queimados/RJ.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\n9438 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao GRUPO PELA VIDDA RIO DE JANEIRO - Grupo pela Valorização, Integração e Dignidade do Doente de AIDS, fundado em 24 de maio de 1989, pelo escritor Herbert Daniel. \r\n\r\n9439 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao GRUPO PELA VIDDA NITERÓI - Grupo pela Valorização, Integração e Dignidade do Doente de AIDS, fundado em 28 de maio de 1991.\r\n\r\n9440 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Prior PAULO ROBERTO MARCOS QUINTÃO PRIOR da Arquiconfraria de Nossa Senhora da Conceição.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2009\r\n\r\n5ª Reunião Câmara Setorial de Agronegócio\r\n\r\nDia: 10 de junho de 2009\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Alerj - Rua da Alfândega, 8 - 7° andar\r\n\r\nAssunto: Zoneamento Econômico Ecológico com a presença da subsecretária do Ambiente, Elizabeth Lima, e do presidente do Inea, Luiz Firmino Pereira.\r\n\r\n5ª Reunião Câmara Setorial de Serviços Públicos\r\n\r\nDia: 10 de junho de 2009\r\n\r\nHora: 15h\r\n\r\nLocal: Palácio Tiradentes - Rua Primeiro de Março, s/n°, sala 311\r\n\r\nAssunto: Apresentação dos projetos relacionados a Educação à Distância e profissionalizante desenvolvidos pelo Sebrae-RJ; Uerj e Adesg.\r\n\r\n5ª Reunião Câmara Setorial de Tecnologia\r\n\r\nDia: 23 de junho de 2009\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Alerj - Rua da Alfândega, 8 - 7° andar \r\n\r\nAssunto: Apresentação dos investimentos em inovação feitos por cada um dos setores considerados estratégicos no estado e comparação deste setores com outros estados, seguido de debate. \r\n\r\n5ª Reunião Câmara Setorial de Cultura, Turismo e Esportes\r\n\r\nDia: 25 de junho de 2009\r\n\r\nHora: 9h30\r\n\r\nLocal: Sebrae - Rua Santa Luzia, 685 - 9° andar - Sala Redonda\r\n\r\nAssunto: Aprovação de introdução e conclusão do Caderno de Turismo do Estado.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSecretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 781777"
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                        "ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 04 DE JUNHO DE 2009.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Altineu Cortes, Armando José, Átila Nunes, Caetano Amado, Comte Bittencourt, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Fernando Gusmão, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Matos, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Sabino, (18), assume a Presidência o Senhor Deputado Armando José, 2º Suplente; ocupando os lugares de 1º, 2º 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Átila Nunes, a convite; Luiz Paulo, a convite; Paulo Ramos, a convite; João Peixoto, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Armando José) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Armando José) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Armando José) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Caetano Amado, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO CAETANO AMADO\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alerj, amanhã, sexta-feira, 5 de junho de 2009, é o Dia Universal do Meio Ambiente. No ano de 2006 este Deputado, Caetano Amado, aqui estando no exercício do mandato, teve o privilégio e a oportunidade de fazer nesta Casa um projeto, que se tornou lei, criando o Dia do Meio Ambiente.\r\n\r\nÉ lamentável o que temos contemplado através de emissoras de televisão, rádio e jornais, o comentário sobre a atitude danosa de pessoas irresponsáveis, que têm causado estragos ao meio ambiente - desmatamento desenfreado, rios transformados em verdadeiros esgotos. \r\n\r\nÉ verdade que a ciência tem avançado e ofertado ao homem a oportunidade de estar conectado com todos os países, com o universo. Com isso, Sr. Presidente, surgiu o telefone celular, cuja bateria precisa ser carregada de produto radioativo. O povo, desinformado da responsabilidade com o meio ambiente, tem lançado, depois de não mais servirem, as baterias de celular no meio ambiente, bem como pilhas de rádio e a própria lâmpada fluorescente, que tem mercúrio e causa danos ambientais.\r\n\r\nEu tenho tido a oportunidade de estar em universidades, colégios, associações de moradores dando palestras sobre o meio ambiente e a agressão que o homem lhe tem causado em virtude da falta de informação. O plástico que é descartado no meio ambiente é lançado no esgoto, no rio, em alto-mar. Muitas vezes, a fauna é agredida pelo próprio homem. Tartarugas e tubarões que ingerem plástico por vezes acabam até morrendo em virtude da irresponsabilidade, da falta de conhecimento, da falto de zelo do homem para com o meio ambiente.\r\n\r\nCuidar do meio ambiente é zelar pela sua própria vida. Eu costumo dizer que a natureza não dá nada ao homem, apenas devolve para o homem aquilo que ele semeia. Digo mais, Sr. Presidente, plantar é necessário mas a colheita é inevitável.\r\n\r\nO aquecimento global devido à mudança do clima, tudo isso é consequência do desprezo com que o homem tem tratado o meio ambiente. As geleiras, dia após dia, estão sendo aquecidas. Daqui a pouco, os pinguins da Patagônia não mais terão onde tirar o seu repouso, ter o seu acolhimento. Tudo por causa da irresponsabilidade do homem para com o meio ambiente.\r\n\r\nSr. Presidente, além do desmatamento, o ataque às nossas fauna e flora por causa da criação de pastagens para bois, da plantação de soja e trigo. O homem tenta lucrar, mas causa um enorme prejuízo à sua própria saúde.\r\n\r\nVejamos, por que hoje a nossa cidade tem estado infestada de mosquitos? O homem, ao destruir as matas, obriga os pássaros - na verdade, os predadores das moscas e dos mosquitos - a migrarem para a cidade. O homem mata a cobra que é a predadora das ratazanas. \r\n\r\nHoje, então, se discute o meio ambiente. A qualidade de vida depende da qualidade do meio ambiente, mas a qualidade do meio ambiente está relacionada à qualidade de informação que o homem recebe. \r\n\r\nVemos a irresponsabilidade dos nossos governantes em levar esse assunto para as escolas e ensinar às nossas crianças que não devem agredir o meio ambiente, não devem jogar plástico no chão porque vem a chuva, leva o plástico para o esgoto, ele fica entupido e causa dano dentro das casas. Os copos plásticos utilizados em restaurantes e botequins que são jogados nas ruas servem como depositários de larvas do mosquitinho que ataca as crianças. Como muitas vezes são indefesas, não têm consciência de que aquele mosquitinho pode lhe tirar a própria vida, transmitindo um vírus ou uma bactéria.\r\n\r\nAmanhã, Sr. Presidente, 5 de junho, se comemora o Dia Universal do Meio Ambiente. Como amanhã é sexta-feira, estamos aqui para manifestar nosso contentamento, nossa alegria e o nosso prazer por ter tido a oportunidade de enviar o nosso projeto de lei que tramitou em todas as comissões, veio a Plenário para votação e foi aprovado.\r\n\r\nAgora, ele é lei. Então, amanhã é o Dia Universal do Meio Ambiente. Mas somente amanhã? Não. Temos de partir de algum lugar. O meio ambiente tão comentado e falado pela sociedade deve estar na consciência de cada um. Somos responsáveis pelo nosso amanhã. \r\n\r\nNão cuidar do meio ambiente é não cuidar de nós mesmos. Precisamos nos conscientizar de que não é apenas no dia 5 de junho que devemos ter esse zelo e cuidado em não agredir o meio ambiente, mas partindo do dia 5 de junho, todos os dias é o dia em que cada pessoa precisa se conscientizar de que ela faz parte do meio ambiente, deve ter por ele todo o cuidado e zelo se, de fato, deseja ter uma vida saudável.\r\n\r\nEntão, aqui vai minha satisfação, porque tive o privilégio, no ano de 2006, de ter esse projeto de lei aprovado nesta Casa e se tornado lei. Quero dizer que esta lei não é apenas do Deputado Caetano Amado, mas de todos os Deputados que exerceram seus mandatos no ano de 2006 e me deram a oportunidade de aprovar esse projeto e torná-lo lei. Que todos possam se sentir gratificados por terem aprovado, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o dia em se comemora o Dia do Meio Ambiente, 5 de junho.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Armando José) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sr. Deputado Caetano Amado, Sr. Deputado Paulo Ramos, boa tarde. \r\n\r\nGostaria que o Sr. Deputado Caetano Amado me concedesse cinco minutos de sua atenção, porque ontem eu presidi a Sessão e, obedecendo o Regimento Interno, não pude lhe apartear quando defendia a necessidade da suspensão da Lei de Cotas. V.Exa. há de lembrar desse discurso de ontem. \r\n\r\nEu queria esclarecer duas questões. A primeira é sobre o fundamento da Lei de Cotas, aprovada pelo Plenário desta Casa - a segunda lei, porque houve uma primeira, que passou o prazo de cinco anos, e houve uma segunda lei de autoria do Governador Sérgio Cabral, que contou, inclusive, com o voto do Deputado Paulo Ramos, salvo melhor juízo, que estendeu depois uma cota até para os filhos dos policiais. O fundamento primeiro da nossa Lei de Cotas é um fundamento de cotas sociais. E por que é um fundamento de cotas sociais? Porque a lei visa, num primeiro momento, atender os alunos de escola pública, sejam brancos, pardos, negros, indígenas, tanto importa, o problema é que é cota social. E temos que entender que a Lei de Cotas faz parte do que chamo da rede de proteção social, que encontra amparo no art. 5º da Constituição Federal e tem muitos elementos. \r\n\r\nQuando, por exemplo, V.Exa. vota aqui - eu sei que V.Exa. é favorável - o sistema de gratuidade nos transportes para os estudantes da rede pública, isso faz parte da rede social. Quando V.Exa. apóia - eu sei que V.Exa. apóia - o bolsa-família ligado à necessidade de os filhos estarem matriculados e em sala de aula como sustentáculo para o desenvolvimento da questão educacional, o que não é só uma dádiva, é um implemento para as crianças estudarem, isso faz parte da rede de proteção social. Quando apoiamos o sistema de bolsa de estudos, para o nível que seja, evidentemente nas escolas privadas, isso faz parte da rede de proteção social. \r\n\r\nÉ nesse sentido que a Lei de Cotas tem que ser vista, fazendo parte da rede de proteção social. É para um dia acabar. E que dia será esse? Logo que a equidade social avançar no nosso País, logo que a geração de emprego e o aumento de renda crescer. \r\n\r\nConcomitantemente, está-se resgatando o compromisso, o dever histórico que a população brasileira tem com o negro, que está nas camadas populares, entre os mais pobres. É claro que hoje, Sr. Deputado Caetano Amado, todo mundo sabe - a ciência já demonstrou - que só existe uma raça no mundo: a raça humana. É o gênero espécie humana. Todos temos o mesmo DNA. Independentemente da cor da nossa pele, independentemente do país onde cada um de nós possa ter nascido, fazemos parte do mesmo gênero humano. \r\n\r\nA cor da pele hoje tem que ser vista como abstração, uma adaptação às diversas localidades do mesmo DNA. É um diferencial, como a altura, o peso, ter cabelo ou não. São variações do mesmo código genético. Então, nesse sentido é que defendemos o sistema de cotas, exatamente como cota social. \r\n\r\nSurpreendem-me, Sr. Deputado Caetano Amado, algumas pessoas que muitas vezes usam o arroubo intelectual para dizer que a Lei de Cotas está fazendo a separação racial e está dando ao negro privilégios que o branco não tem. Mas quando a discriminação - que ainda existe - era muito mais forte ninguém ouvia o discurso contrário. Aí não havia único gênero humano, havia diferenciação na cor da pele. \r\n\r\nEu me achei no dever, pela simpatia que tenho em relação a V. Exa., de provocar esta polêmica. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É somente um alerta: todos aqueles que se posicionam contra a Lei de Cotas, seguramente, voltando ao passado, seriam favoráveis à preservação da escravidão. Se observarmos, os mesmos que são contrários à Lei de Cotas também são favoráveis à pena de morte. Há uma identidade que ultrapassa qualquer concepção ideológica, porque, na verdade, eles é que são preconceituosos. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, Sr. Deputado. \r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Deputado Caetano Amado. \r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Sr. Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, o que discuto é a responsabilidade que tem o governo de dar educação de qualidade para que todos possam competir com igualdade. Não é justo que alguém tire nota 9,0 ou 9,5 por mérito e o governo, que não tem mérito para qualificar a educação, desde o professor, dê a vaga na universidade para o aluno da escola pública - independentemente da cor da pele, discriminado por sua condição social - que tira nota 4,0. A deficiência não está no aluno e sim no governo, no gestor, porque governo de qualidade gera qualidade para o seu povo. \r\n\r\nO que acontece? O aluno que tira média 4,0, porque estudou em escola pública, entra na universidade e aquele que tirou média 7,0, 8,0, 9,0 ou 10,0 fica de fora da universidade. Nós não podemos, em nome da justiça, cometer uma injustiça. O governo tem a responsabilidade, a obrigação de gerar qualidade de vida para o seu povo. E isso começa exatamente pela educação. O que eu escuto aqui se refere à justiça que deve ser feita pelos nossos governantes. V.Exa. que, como eu, tem mais de cinquenta anos de idade...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Bem mais, Deputado. \r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Pois é. Eu estou chegando a casa dos sessenta, graças a Deus, e há quarenta anos, nobre Deputado Luiz Paulo, muitas vezes os pais tinham vergonha do filho que não passava na escola pública porque o nível educacional era elevado, então o colocavam na escola privada, chamada até de “PP”: pagou, passou. \r\n\r\nEsse nível educacional, de quarenta anos para cá, vem caindo, caindo, e hoje está uma lástima. É assim na educação, como o é na saúde. A escola pública tem alunos que escrevem e não sabem ler, outros alunos leem e não escrevem. Será que daqui a pouco vamos ter que descer ao nível de classificar um aluno que tirou nota dois para entrar na universidade, por deficiência dos nossos governantes? \r\n\r\nA deficiência não está no aluno. A deficiência, que escuto, está nos nossos governantes. Se nós tivéssemos governos do quilate de Leonel Brizola, com Darcy Ribeiro como secretário de Educação, que tivesse levado avante as suas diretrizes, o Rio de Janeiro e o Brasil não estariam passando pela situação que hoje nós estamos passando. Por quê? Porque não há comprometimento dos nossos governantes de elevar o nível educacional. \r\n\r\nE o que parece, hoje, nobre Deputado Luiz Paulo, é que, ao dar a cota para o negro ou para o pobre, o governo está lhes fazendo um favor. É isso que eu discuto. Todos são iguais perante a lei, e nós devemos entender assim. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradecendo o aparte, para concluir, Deputado Caetano Amado, quanto à sua análise crítica sobre a ineficiência dos governos - para não nominá-los - na área de Educação, eu concordo plenamente. Mas fiz questão de frisar para V.Exa. que o sistema de cotas, dentro da rede de proteção social, é provisório, é temporal. Enquanto não aparecem governantes competentes que resgatem a igualdade de oportunidades, é necessário proteger essas pessoas. Se pegássemos o cerne do seu discurso, da sua fala agora no aparte, e quiséssemos ampliar para a rede de proteção social como um todo, nós iríamos acabar com tudo, porque é dever do governo gerar pleno emprego e renda que, para todos os brasileiros, pelo menos, fosse superior, para que ele tivesse acesso ao longo de um mês a diversas cestas básicas. \r\n\r\nEnquanto isso não é possível, tem-se a rede de proteção social. Por isso é temporal. Por isso o projeto de lei desta Casa valia por cinco anos; passados esses cinco anos, foi feito outro para valer por mais um quinquênio. Se em um qüinqüênio se conseguir essa evolução que o Brasil precisa, na educação, esse quesito “cota social” pode sair da rede de proteção social. Mas, por enquanto, ainda falta muito para o Brasil chegar lá. \r\n\r\nComo V.Exa. é um homem moderado, não um radical, achei que deveria fazer essas ponderações, porque também publicamente estaria eu aqui assumindo aquilo em que eu acredito. E os instrumentos de pesquisa mostram até que nessa área a posição de V.Exa. é majoritária, não a minha, V. Exa. deve ter lido isso nos jornais. Mas continuo sendo um ferrenho defensor da rede de proteção social que tem o país e do sistema de cota social, o espírito primeiro da nossa lei. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado deputados presentes, Paulo Melo, Wilson Cabral, Comte Bittencourt e Sabino, aliás presenças constantes em nosso plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Armando José) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no ultimo sábado deparei-me, no jornal O Globo, com duas publicações, além de outras. Na primeira vem a opinião do jornal, página 6, “Opinião - Primeiro teste.” Essa opinião de O Globo manifesta regozijo com uma decisão do Supremo Tribunal Federal, da lavra da Ministra Nancy Andrighi, que dava ganho de causa ao jornal O Globo ante uma ação movida pelo empresário capixaba Hélio de Oliveira Dória, que se sentira ofendido na sua honra a partir de notícias que não correspondiam à verdade e foram publicadas sem qualquer investigação, apresentadas como verdade absoluta.\r\n\r\nFoi vitorioso esse empresário e condenando o jornal nas instâncias primeiras, mas a ministra deu seu voto contrário ao empresário. O que me chamou a atenção, sem me causar surpresa - porque o jornal O Globo é uma espécie, podemos dizer, da matriz do fascismo, é um dos principais jornais do país e, portanto, tudo aquilo que sai no jornal, mesmo não correspondendo à verdade, assume uma credibilidade a qual, numa análise mais detalhada, vai se constatando que o jornal a ela não faz jus. \r\n\r\nVejam bem, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o início da opinião: (Lendo) “Baseia-se num mau entendimento do papel da imprensa a exigência de que os meios de comunicação apenas divulguem informações incontestáveis e de fatos acabados. No limite, este tipo de percepção, num regime autoritário, deságua em censura e violência contra o jornalismo. Numa democracia, a depender da legislação vigente, dá margem a ações judiciais descabidas...” \r\n\r\nNa verdade, condenada tinha sido a TV Globo, que faz parte do mesmo sistema. Li, depois de ter visto, a seguinte manchete: “Milícia era chefiada de dentro de prisão da PM.” \r\n\r\nA manchete faz uma afirmação. Depois, lendo toda a notícia, verificamos que o jornal O Globo manipula os fatos, se apropria de meias verdades para fazer tal afirmação. Aí vou para a página em que a matéria é complementada. Percebo, claramente, que a manchete não corresponde à verdade dos fatos. Se, porventura, alcançasse apenas as paredes dos quartéis da Polícia Militar, ou as instalações com mobiliário do Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, já não seria razoável, mas a matéria alcança a dignidade pessoal, a honra do comandante daquela unidade, Coronel Genésio Neves, um tenente-coronel identificado na Polícia Militar, ao longo da carreira, como homem honrado que, à frente do Batalhão Especial Prisional, vinha desenvolvendo um excelente trabalho. Portanto, nenhuma possibilidade, nem a mais remota, de uma milícia, mas não era uma só. Eram 23 favelas, segundo a matéria, tendo uma milícia comandada por um ex-PM, que nem poderia estar lá no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, mas estava lá por uma determinação judicial, não pela vontade ou do Comandante do Batalhão Especial Prisional ou do Comandante da Polícia Militar.\r\n\r\nA matéria é publicada com estardalhaço e, no dia seguinte, outro título: “PMs presos no Rio de Janeiro saem da cadeia só para matar”. E aí, lendo a matéria, constata-se que a matéria não é verdadeira. Existe um inquérito policial para tentar verificar essa possibilidade. Mais uma vez, o próprio comandante da unidade, Coronel Genésio Neves, é alcançado em sua honra.\r\n\r\nMas aí vem: “Visitas fora do horário”. Colocam uma fotografia: ninguém sabe o horário. “Assassinato tramado atrás das grades”, “Um passeio suspeito”. Os policiais militares presos têm direitos. Alguns estão no regime semiaberto; alguns, pela própria Lei de Execuções Penais, assumem direitos de visitar familiares, mas tudo por decisão judicial. O jornal não registra nenhum caso em que a vigilância tenha sido burlada, ou que tenha havido uma cumplicidade para deixar sair. Nada. \r\n\r\nParalelamente a todo esse absurdo, que alcança a honra de um oficial da Polícia Militar e, ao mesmo tempo, alcança a imagem da Instituição, vem a decisão do Secretário de Estado de Segurança Pública, paralelamente à omissão do Comandante-Geral da Polícia Militar que tinha obrigação de, pelo menos, dar uma nota oficial, porque se as coisas no Batalhão Especial Prisional estivessem obedecendo aos precários e nefastos padrões publicados pelo jornal O Globo, só pela omissão do Comandante-Geral providências não teriam sido tomadas para substituir o comandante. Com tantas corregedorias, com tantas segundas sessões, como, então, o Comandante-Geral não ter ciência? \r\n\r\nO Comandante-Geral da Polícia Militar, na melhor das hipóteses, se omitiu. Porque, se inverídicos os fatos - e são inverídicos - pelo menos em defesa da Instituição, que faz 200 anos, ele deveria ter se pronunciado. Mas o Secretário de Segurança, de Londres, obviamente a passeio, claro que a passeio. \r\n\r\nNinguém pode imaginar que, nessa altura do campeonato, o Secretário de Segurança José Mariana Beltrame esteja em Londres passeando - e vamos verificar se com os seus familiares - para conhecer projetos ligados à área da segurança pública em Londres. Mas, de lá, sem o conhecimento de nada, se subordinando a uma orquestração perversa do jornal O Globo, o secretário determina a substituição do comandante, a exoneração do comandante. \r\n\r\nPara observar, pelo menos, um critério sereno, correto seria dizer: “Vamos afastar o comandante e fazer a apuração”. Concluída a apuração, comprovada a inocência, porque é claro que seria comprovada a inocência, quanto a isso ninguém guarda qualquer dúvida na Polícia Militar, o comandante retornaria ao seu posto, preservando a imagem, a honra de alguém, mas preservando também o nome da Instituição. Não, rapidamente, corroborando praticamente com os desvios patrocinados pelo jornal O Globo, há uma diferença entre notícia e verdade. Mas o jornal O Globo tem a opinião de que, mesmo alcançando a honra das pessoas, a matéria pode ser contestável e inacabada, mesmo alcançando a honra.\r\n\r\nSr. Presidente, há um fato muito mais grave. A par das notícias consultei, procurei contato com o Tenente-Coronel Genésio Neves, porque, conhecendo a trajetória, conhecendo o trabalho dele no Batalhão Especial Prisional, que visito com alguma regularidade, até porque existe aquela expressão bíblica: “No cárcere, e não me visitaste”. Visitar não significa ser solidário ao ato praticado. Mas, há pleitos. Defendem, por exemplo, a presença da Defensoria Pública, que ainda não tem no batalhão.\r\n\r\nOs policiais militares presos não se beneficiaram do indulto de natal. Nós temos lá inúmeros pleitos justos. Então, temos esse contato. Mas, aí consultei e me revelou, o Tenente-Coronel Neves, que ele não foi ouvido antes da publicação da matéria. Não foi ouvido! É um preceito elementar no jornalismo que a pessoa deve ser ouvida antes da publicação da matéria para dar, pelo menos, a sua versão. O fato de o jornal O Globo não ter se preocupado em ouvi-lo, atesta a natureza fascista do jornal, reiterada em diversas oportunidades. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, vem outro e último aspecto. Tomando conhecimento desse fato, das mentiras, da manipulação com meias verdades, e também de não ter sido ouvido o Tenente-Coronel PM Neves, requeri na Comissão de Segurança Pública que ele fosse convidado a aqui estar. E esteve hoje de manhã. \r\n\r\nO jornal O Globo publicou a aprovação do requerimento; a redação do jornal tinha ciência da presença, hoje aqui, do Tenente-Coronel PM Neves. \r\n\r\nEra de se imaginar o interesse do jornal, que dedicou páginas inteiras à matéria, substituindo o assunto somente em função do desastre com o avião da Air France, que levou tantas vidas. Não compareceu um representante do jornal O Globo, demonstrando total desinteresse por aquilo que é dever jornalístico, conhecer, pelo menos, a versão a ser apresentada por quem teve o seu nome manchado através da mentira. Tem filhos? Tem esposa? Tem vizinhos? Tem familiares? Tem carreira? Nenhum. Não houve aqui o comparecimento. \r\n\r\nPara muitos, é difícil enfrentar o poderio dessa rede de comunicação, é muito difícil. Alguns temem, alguns se omitem, outros não se apercebem do que está acontecendo. Sr. Presidente, não quero aqui manifestar nenhum desassombro, nenhuma coragem maior. Mas é duro, é difícil aceitar que um jornal de grande circulação no Estado e no País aja dessa forma. Estou inclinado a requerer uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que nós possamos investigar o papel da mídia, então. Seria razoável isto? Seria razoável investigar o compromisso democrático de um jornal como O Globo ou de uma rede de comunicação como o sistema Globo? \r\n\r\nO Jornal do Brasil, tempos atrás, tinha uma propaganda que dizia o seguinte: “o jornal vale pelas verdades que diz”. Deve ser por isso que o Jornal do Brasil hoje enfrenta tantas dificuldades: assumiu o compromisso com a verdade quando interessava ter compromisso com a mentira. Sobreviveu a O Globo, ocupou o mercado, mas a Tribuna da Imprensa, por exemplo, acabou.\r\n\r\nSr. Presidente, eu venho à tribuna para dizer da minha solidariedade ao Tenente-Coronel PM Genésio Neves e manifestar reprovação e repulsa à forma como foi feita a abordagem da matéria tratando do Batalhão Especial Prisional pelo jornal O Globo. Alerto especialmente os jornalistas que trabalham no jornal O Globo e que às vezes são obrigados a se submeter a esse tipo de exigência: aquele que compactua com o fascismo na imprensa é quem colabora para a ditadura. Se a liberdade de imprensa é um dos fundamentos da democracia, não podemos permitir que o fascismo impere em qualquer redação.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Armando José) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, servidores, imprensa, venho abordar a importância da comemoração, amanhã, do Dia Mundial do Meio Ambiente. Antes, porém, não posso deixar de registrar que as palavras do Deputado Paulo Ramos, que externa preocupação com o fato de muitas vezes um órgão de imprensa divulgar matéria sem confirmação dos dados, nos preocupam, sim. Temos que abordar este assunto para que haja um amadurecimento. Uma vez que tanto se lutou para o fim da chamada Lei de Imprensa, e hoje se coloca o próprio direito de resposta nas mãos do juiz, também os órgãos de imprensa têm que cada vez mais buscar a responsabilidade na publicação de matérias.\r\n\r\nIsso me lembra uma história que diz que uma mentira ou inverdade, que alguns às vezes chamam de calúnia, é como se, de uma sacada de igreja, se jogassem penas e o vento as movimentasse sobre uma área. Quando se descobre que o que foi falado, simbolizado pela distribuição dessas penas, não era verídico, mesmo que se faça um grande esforço por recolher essas penas, algumas sempre ficarão e não serão recolhidas. Quando se trata da honra ou da atitude profissional de um servidor público, muito mais ainda temos que ter essa preocupação. \r\n\r\nTambém não posso deixar de registrar, sobre a presença do Secretário de Segurança Beltrame na Inglaterra, que não tenho dúvida de que, se está lá com sua família, com certeza, está gozando do que lhe é merecedor. Creio mesmo que, se ele disse que está lá estudando experiências para trazê-las para o Brasil, é merecedor, sim, de minha confiança pela sua dedicação e sua história conhecida aqui, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A grande questão que envolve o Secretário de Estado de Segurança Pública José Mariano Beltrame é que ele demonstra que não tem nenhum apreço pela instituição policial militar. O fato de ele estar a passeio, a serviço ou fazendo as duas coisas ao mesmo tempo, nesse caso, nem é relevante. O que é relevante é lá, de Londres, sem qualquer informação, ele tomar uma decisão que corrobora as mentiras publicadas por um jornal. É somente isto. Ele deveria ter mais responsabilidade e respeito pela honra alheia, especialmente na defesa daqueles que integram as instituições que ele próprio dirige. É somente isto.\r\n\r\nO SR NILTON SALOMÃO - Sr. Deputado Paulo Ramos, V.Exa., pelo respeito que merece ao trazer esse assunto, vai naturalmente provocar as autoridades do Governo do Estado a se pronunciarem e esclarecerem. É merecedor de esclarecimento, sim, ainda mais sendo trazido por V.Exa. Também me conforta muito sua palavra agora, dizendo que realmente a presença do Secretário na Inglaterra é uma questão que está em outro campo. \r\n\r\nMas a questão ambiental, caro Sr. Presidente, alvo da ONU na escolha do dia 5 de junho como o Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia, é exatamente para que neste dia nós possamos fazer debates, discussões. Que nesse dia se provoque, quanto mais nas discussões, a verificação de como estamos no trato com o meio ambiente. \r\n\r\nEu diria que já avançamos muito, aprendemos que em determinadas causas pode-se estar no estágio da inconsciência, no estágio da consciência e no estágio da ação. Na questão ambiental já estivemos no estágio da inconsciência, sem dar a mínima bola para a questão ambiental. \r\n\r\nCreio que hoje já avançamos, já temos consciência da importância das questões ambientais para a vida no Planeta, para a nossa qualidade de vida. No entanto, também penso que ainda falta avançarmos para as ações, de maneira que o conjunto da sociedade tenha ações efetivas. O que temos visto são ações isoladas, mas também não podemos deixar de aplaudir esses exemplos que temos observado. Posso citar o ex-vice-presidente dos Estados Unidos, Al Gore, que, pelo menos momentaneamente, deixou a carreira política para se dedicar às questões ambientais, alertando o mundo, e especialmente o seu país, tão poluidor, tão devastador. Ele merece o nosso aplauso.\r\n\r\nAqui no Brasil, temos a Ministra Marina Silva, mulher que faz tanto bem, pela sua postura, pela sua conduta, pela sua firmeza, mulher que veio de tantas dificuldades, que superou tantos obstáculos. Poderia estar hoje talvez dedicada a outros interesses, mas se mantém firme no propósito de respeito e de valorização ambiental. \r\n\r\nEm nosso Estado do Rio, mesmo com essa polêmica envolvendo hoje os ruralistas e o Ministro Minc, nós, nesta Casa, não poderíamos deixar de registrar a importância de Carlos Minc para a questão ambiental. E digo pelo respeito que a ele dedico. Não sou do partido do Carlos Minc, mas ele tem uma história, a qual, neste dia do meio ambiente tem que ser lembrada. Quantas leis, nesta Casa, quantas entidades foram criadas em defesa do meio ambiente e da preservação ambiental, fruto do trabalho de Carlos Minc! \r\n\r\nTambém há iniciativas que tive oportunidade de conhecer de perto e quero aplaudir: no município de Teresópolis, a criação do Instituto Jardim Botânico de Plantas Medicinais. Ora, uma concepção de idealistas que vai permitir que se ensine a cultivar e a usar as plantas medicinais, a se ter hortas orgânicas de plantas medicinais. Meu aplauso também, para Márcio França. \r\n\r\nIndo para Teresópolis, no quilômetro 111 temos a ONG Pau Brasil, essa árvore que leva o nome do nosso país. É importante e nativa da Mata Atlântica. A ONG Pau Brasil se dedica a mostrar o valor da planta, a mostrar a importância dela para o Brasil e, mais do que isso, a oferecer mudas para que possamos ter na nossas casas, em nossos sítios, fazendas e até nas áreas públicas, um exemplar do Pau Brasil, para mostrarmos aos jovens, aos estudantes. Aqui vai o meu aplauso. \r\n\r\nEu não poderia deixar de registrar o meu aplauso também a homens, amigos, e de quem sou tão admirador, como o Vidoc Casas, ambientalista que tanto respeitamos; o David Miller; o Zé Waitz; e aos extensionistas da Emater. \r\n\r\nQuando nos referimos ao Dia Mundial do Meio Ambiente, não podemos esquecer esses profissionais que levam o seu conhecimento até os pequenos produtores rurais. E têm sido fundamentais no esforço, por exemplo, da transição da agricultura tradicional para a agricultura natural, ou agricultura orgânica, que conta com conhecimento, com comportamento ético, com a ação dos extensionistas da Emater. \r\n\r\nSr. Presidente, esperamos que amanhã o dia seja repleto de discussões, que possamos fazer reflexões. Particularmente, eu gostaria que em Teresópolis o Dia Mundial do Meio Ambiente ajudasse a sensibilizar a atual administração municipal no processo que visa levar tratamento de esgoto à cidade, porque hoje não temos lá um centímetro cúbico de esgoto tratado. Para isso, a nova administração da Cedae, hoje presidida por esse baluarte da administração pública, Wagner Victer, apresentou uma proposta de investimento de 70 milhões para o esgoto e 30 milhões para o setor de água. Que o dia de amanhã possa inspirar, possa motivar a administração municipal de Teresópolis a finalizar esse processo, a contratar com a Cedae, e a exigir, claro, que no dia seguinte já tenhamos canteiros de obra em Teresópolis. \r\n\r\nE um viva ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Armando José) - O próximo orador inscrito é o Deputado Sabino, futuro prefeito de Rio das Ostras, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, Deputado Armando José, em primeiro lugar agradeço a referência, fico muito honrado. Quero registrar a presença do Vereador Rosenildo, de Rio das Ostras, amigo do Deputado Fernando Gusmão, saudando meus pares, os funcionários desta Casa e a audiência da TV Alerj. \r\n\r\nSr. Presidente, meu pronunciamento, em sequência ao do meu companheiro Nilton Salomão, é exatamente no sentido de saudar a comemoração amanhã do Dia Mundial do Meio Ambiente, uma data importante para todos nós que estamos vendo as conseqüências graves, as crises graves para a economia, para a sociedade de modo especial, as graves perdas sociais para a população em razão das mudanças de clima, da contaminação que a nossa sociedade vive. \r\n\r\nNa verdade, o Brasil vem liderando, do ponto de vista do legislador, do Legislativo, a questão ambiental. Não faltam neste país boas leis, bons projetos, mas talvez nos falte a real possibilidade de fiscalização e da implementação das nossas leis. \r\n\r\nEntretanto, diferentemente de outras pessoas, digo sim que o mundo tem a comemorar o dia de amanhã. Em primeiro lugar porque vejo - vejo nos meus sobrinhos, nos meus filhos - que essa nova geração a nos suceder é absolutamente muito mais consciente do que a nossa e das que já passaram. Hoje é muito difícil, quase impossível que um jovem, uma menina ou um menino, não se preocupe e não tenha atitudes reais de proteção ao meio ambiente. \r\n\r\nJá que V. Exa. fez a referência, me lembro aqui que, quando estava administrando o Município de Rio das Ostras, há mais de uma década, tomamos atitudes importantes para diminuir, pelo menos, os impactos de um modelo de ocupação - profundamente danosa e predatória - que ocorreu em quase todo o Brasil, de modo especial na Região dos Lagos, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nGrandes áreas ambientais, as mais importantes, as mais nobres, as mais ricas, sofreram processo de especulação gigantesca e se transformaram em loteamentos, em habitações, perdendo, assim, a natureza e, de modo especial, perdendo as populações, perdendo a cidade.\r\n\r\nEstá aí, por exemplo, a redução estatística e a redução real das possibilidades de pesca, do empobrecimento da atividade pesqueira em todo país e também em nosso Estado.\r\n\r\nEstá aí também, fruto dessa especulação, o afastamento do morador, do habitante local, da proximidade das praias, dos rios, das lagoas, porque essas áreas se transformaram nas áreas mais valorizadas para os empreendimentos imobiliários. \r\n\r\nMas há casos, já disse aqui, Sr. Presidente, de sucesso. O jornal O Globo, no último domingo, publico matéria importante e que falava da situação da Lagoa Rodrigo de Freitas, dizendo da balneabilidade das águas da Lagoa Rodrigo de Freitas.\r\n\r\nÉ claro, e evidentemente ressalto o trabalho feito à frente da Cedae, pelo nosso companheiro Wagner Victer, ressalto também o trabalho extraordinário da equipe do INEA, liderada pelo Firmino e pela Secretária Marilene Ramos, que fazem um grande trabalho e que, sobretudo, são pessoas profundamente vocacionadas e empenhadas na questão ambiental. Mas isso não é, evidentemente, o fruto do trabalho de um governo. \r\n\r\nÉ preciso também reconhecer isso, que a melhoria dessas condições se dá, muitas vezes, ao longo de décadas. Por exemplo, estão aí o relatório e a análise da situação das lagoas de Jacarepaguá e que se aguarda uma melhoria só na próxima década, apesar de terem sido feitas a encanação, o recolhimento de esgoto e o tratamento, via emissário submarino.\r\n\r\nMas, me lembrava aqui, Sr. Presidente, de Rio das Ostras. Hoje, o Município de Rio das Ostras é um dos municípios favorecidos, por exemplo, com o ICMS Verde. Quando estávamos lá - não é, Vereador Rosenildo? - à frente da Prefeitura, criamos as áreas de preservação ambiental, as áreas de proteção ambiental, os parques municipais e, de maneira inédita neste país, saindo na frente, Rio das Ostras criou o Parque Municipal dos Costões Rochosos, que foi a primeira vez, neste país, que toda orla marítima e as ilhas adjacentes, imediatas à orla marítima, foram protegidas com uma legislação municipal. Criamos o Parque Municipal dos Pássaros, a proteção aos manguezais de Rio das Ostras, a área de relevante interesse ambiental de Itapebussus, área de proteção ambiental da Lagoa de Iriri. \r\n\r\nRepito aqui, ações em nível e em âmbito municipal que foram, de certa maneira, um espelho para todo o Estado do Rio de Janeiro, seja na realização de levantamentos e pesquisas, seja na efetivação da implantação dessas áreas de preservação ambiental. \r\n\r\nEnfrentamos, sim, Sr. Presidente, a especulação imobiliária naquele momento, enfrentamos os especuladores, enfrentamos aquelas pessoas que só conseguem enxergar as cidades imaginando o enriquecimento rápido e a exploração das populações nativas. É claro que enfrentamos isso. Mas não tivemos maiores problemas porque a nossa sociedade, o povo compreendeu e nos apoiou.\r\n\r\nPara citar bons exemplos, Sr. Presidente, quero aqui reiterar o que vem acontecendo, neste momento, no Município de Nova Friburgo, tendo a frente o Prefeito Heródoto Bento de Melo.\r\n\r\nHá poucos dias visitei o Prefeito, fiquei profundamente comovido e emocionado ao ouvir dele - profundamente conhecedor do Estado do Rio de Janeiro e, de modo especial, da sua cidade, dizer que não tem partido político; que o partido político dele é Nova Friburgo; que o pai e a mãe dele é Nova Friburgo; que a vida dele é Nova Friburgo. \r\n\r\nE me dizia, S. Exa., o Prefeito, cercado de seus vereadores, do Sr. Secretário de Meio Ambiente daquele município, o arquiteto Roberto Gouveia, que, agora, o projeto de Nova Friburgo é se transformar num município-parque. No entendimento das autoridades, do Prefeito de Nova Friburgo, na verdade, Nova Friburgo é um parque que tem dentro de si uma pequena zona urbana, uma pequena cidade, em relação às dimensões do município. E S.Exa. o Prefeito está se preparando para requerer à UNESCO o reconhecimento de Nova Friburgo como primeiro município-parque no mundo, não apenas no Brasil.\r\n\r\nOutras medidas imediatas vêm sendo tomadas. Temos conhecimento de que S.Exa. o Governador Sérgio Cabral, fruto de um trabalho da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, está em via de assinar um decreto - esperamos que isso ocorra amanhã, Dia do Meio Ambiente - que amplia os limites do Parque Estadual dos Três Picos, uma velha luta dos ambientalistas da Região Serrana, que precisa ser consolidada. \r\n\r\nEu sempre digo que, para fazer política pública, se precisa de gente competente, séria, mas se precisa também de recursos financeiros. Enquanto S.Exa. o Prefeito Heródoto se prepara para dirigir seu requerimento à UNESCO, também prepara um novo projeto pela Prefeitura de Nova Friburgo, chamado Caminhos de Nova Friburgo, que é um roteiro com 180 quilômetros de estradas cênicas, dentro desse verdadeiro parque, que é o Município de Nova Friburgo. O Prefeito pretende, com isso, valorizar todas as comunidades, todo o Distrito de Nova Friburgo, dar relevância a esse extraordinário patrimônio ambiental de que o município dispõe e gerar renda, transformando essas estradas em um roteiro de uso ecológico, ambiental e também turístico.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, estou cheio de esperança de que nós trabalhamos e contribuímos para construir um mundo... \r\n\r\nPois não, Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sr. Deputado Sabino, quero elogiar seu pronunciamento, ressaltar ainda mais suas palavras. Faço minhas as suas palavras, pela importância do dia de amanhã, não apenas um dia em que se comemora, se chama a atenção para as questões ambientais, mas é necessário que na prática sejam realizadas ações concretas que demonstrem todo o apreço da população mundial em relação ao meio ambiente.\r\n\r\nTemos avançado, sim, é verdade. V.Exa. explicitou isso durante sua gestão no Município de Rio das Ostras, dando exemplos em relação ao Município de Nova Friburgo. E esta Casa também tem feito sua parte. A Comissão de Defesa do Meio Ambiente desta Casa têm defendido as causas do meio ambiente com muito afinco. Em relação à nossa região, temos uma lei de nossa autoria, aprovada recentemente, que torna obrigatório às usinas sucroalcooleiras de nosso Estado procederem à implantação de filtros, os chamados filtros lavadores de gases, de modo a evitar a emissão no ar de fuligem, que circunda tais usinas e é prejudicial ao meio ambiente e a saúde das pessoas que habitam ali. É difícil até imaginar a que distância vai o prejuízo ambiental, a que distância afeta a população, não dá nem para dimensionar.\r\n\r\nÉ fundamental que se destaque isso. É fundamental que todos, unidos, as instâncias municipal, estadual e federal, as organizações não-governamentais, que lutam por esta causa, no dia de amanhã estejam atentos a essa questão, principalmente o cidadão comum, aquele que no dia-a-dia, um pouco mais displicente, joga um papel de bala pela janela de um carro, ou joga um copo plástico fora do local adequado de recolhimento do lixo, aquele cidadão que pode, mas não faz a coleta seletiva de seu lixo. \r\n\r\nÉ fundamental que se entenda que quando se fala de tratamento de água e de esgoto não se fala somente em meio ambiente, mas também, fundamentalmente, em vidas. Dependendo das condições de vida de determinados cidadãos, o tratamento da água e o destino adequado do esgoto é a diferença entre continuar vivo ou morrer. Não se trata apenas de se preocupar com gerações futuras. Uma criança de tenra idade, um lactente, dependendo da água que ingere e do meio em que vive, já está selando o encaminhamento para - infelizmente, tem que se falar - o óbito. \r\n\r\nA mortalidade infantil está diretamente relacionada com as questões ambientais e sanitárias. Então, é importante que todos - todos, indistintamente - as pensemos de modo muito amplo, muito consciente e muito responsável, para que este planeta continue respirando.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. SABINO - Obrigado, Deputado Dr. Wilson Cabral. Agradeço a contribuição que V. Exa. trouxe às minhas palavras. \r\n\r\nDe modo muito apropriado, é preciso ressaltar, sim, o trabalho importante feito pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj, tendo à frente o Deputado André do PV, que tem uma atuação corajosa, inclusive.\r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, cheios de esperança e de expectativas positivas, ressaltamos exemplos do que se pode fazer, de como se pode agir, saindo apenas do discurso e do debate para a ação real, como disse o Deputado Dr. Wilson Cabral. Citei aqui o momento que vivemos à frente do Município de Rio das Ostras e, evidentemente, poderemos ressaltar uma quantidade enorme de outras administrações municipais, seja no Estado do Rio de Janeiro, seja pelo Brasil afora, porque existem grandes exemplos, muito bons exemplos. É também uma expectativa positiva a lançada agora pela nova administração do Município de Nova Friburgo, que, sem dúvida alguma, vai conseguir esse registro junto à Unesco porque esse é um desejo daquela sociedade. \r\n\r\nÉ preciso realmente olhar a questão ambiental como um direito à vida, à permanência da vida sobre o planeta, sobre essa grande espaçonave que nos encaminha pelo Universo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Armando José) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h45min.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Ademir Melo, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Alice Tamborindeguy, Anabal, Aparecida Gama, Audir Santana, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Marcelino d'Almeida, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcus Vinícius, Mário Marques, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Raleigh Ramalho, Renato de Jesus, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\n(Assume a presidência o Senhor Deputado Coronel Jairo, 1º Vice-Presidente.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial. Passemos a Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A ata registra a presença de 59 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final assim emendada:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2277/2009, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO - MENSAGEM 01/2009, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação Final assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2325/2009, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 22/2009), QUE “PROÍBE O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E CRIA AMBIENTES DE USO COLETIVO LIVRES DE TABACO”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, esta matéria é concorrente, pode ser de iniciativa de um parlamentar, de Comissão e do próprio Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nO Governador usando de suas atribuições, pressupostos constitucionais do artigo 112, seus incisos e parágrafos, atende ao clamor da sociedade pela prevenção dos males causados pelo tabagismo com uma lei que possa coibir o uso indiscriminado do cigarro. \r\n\r\nO Executivo apresentou este projeto, mas é importante ressaltar que o Sr. Deputado Gilberto Palmares também é autor da mesma ideia, junto com o Sr. Deputado Edino Fonseca. Cada qual isoladamente apresentou o seu projeto, são autores intelectuais da matéria. Importante S. Exa. o Governador ter dito que, na hora da sanção, não abre mão de tê-los no Palácio Guanabara para que ambos recebam as devidas homenagens. É fundamental ressaltar ainda a determinação e a coragem do próprio Governador, assim como já aconteceu em São Paulo, de enfrentar um problema tão grave.\r\n\r\nO parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Átila Nunes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu parecer ao mérito é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Favorável ao mérito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Estou aqui, Sr. Presidente. Não sou cigarro mas sou encontrado em quase todos os lugares.\r\n\r\nMeu parecer é favorável. \r\n\r\nAproveito para justificar a ausência do Sr. Deputado Nelson Gonçalves, que se encontra numa agenda interna, atendendo a lideranças do governo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR DÉLIO LEAL - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. Logo após, terão a palavra os Srs. Deputados Délio Leal, Caetano Amado, Alessandro Calazans e Gilberto Palmares.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, enquanto o Sr. Deputado Luiz Paulo se prepara para fazer o seu pronunciamento, eu queria que V. Exa. autorizasse, se possível, a transcrição no Diário Oficial de uma nota de esclarecimento enviada pelos procuradores do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado em solidariedade à CPI que investiga o TCE. Eu vou ler só o final:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Em resumo, os subscritores da presente vêm a público manifestar sua satisfação quanto às preocupações e ponderações externadas pelos Exmos. Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Alerj, em especial dos integrantes da CPI do TCE, no sentido de dotar o Ministério Público Especial de um aparato legal mais explícito e contundente no que concerne a suas prerrogativas, garantias, atribuições e deveres. Mais do que isso, os procuradores abaixo assinados fazem questão de ressaltar que as declarações prestadas pelo Sr. Horácio Machado Medeiros na CPI do TCE refletem exclusivamente o seu posicionamento pessoal e são de sua inteira e exclusiva responsabilidade, sendo certo que não contam com o respaldo dos subscritores da presente e não devem ser recebidas pela opinião pública como a posição institucional do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nAssinam seis dos oito procuradores. Eu gostaria que fosse transcrito no Diário Oficial todo o documento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Desculpe tomar o seu tempo, mas eu acho necessário, Sr. Presidente. Muito obrigada.\r\n\r\n“NOTA DE ESCLARECIMENTO\r\n\r\nOs Procuradores abaixo-assinados, aprovados, no ano de 2006, no único concurso público realizado para o provimento dos cargos de Procurador do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, vêm, pela presente, manifestar seu repúdio às declarações do Exmo. Sr. Horácio Machado Medeiros, Procurador-Geral em exercício, prestadas no dia 27/05/2009 à Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) para investigar fatos relativos a denúncias de corrupção contra os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (\"CPI do TCE\"), consoante as seguintes considerações:\r\n\r\n1. O Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas é órgão de extração constitucional previsto no art. 130 da Constituição da República, o qual assegura aos seus membros os mesmos \"direitos, vedaçães e forma de investidura\" dos seus pares nos Ministérios Públicos dos Estados. Desta sorte, seus Procuradores estão submetidos a um regime jurídico diferenciado e necessário para que possam assegurar o exercício do extenso rol de deveres inerentes à função de \"defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis\" (art. 127, CF). Neste sentido, merece registro o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que os membros do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas \"acham-se revestidos de elevado grau de autonomia funcional, titularizando, ainda, expressivas garantias de índole subjetiva que a própria Constituição lhes atribui em seu art 130. \"(ADI 2.88400, ReI. Min. CELSO DE MELLO).\r\n\r\n2. Finnes nestas convicções, os subscritores da presente receberam com consternação e perplexidade a afirmação do Exmo. Sr. Horácio Machado Medeiros, em sua oitiva na \"CPI do TCE\", no sentido de que nada poderia ser feito pelo Ministério Público Especial diante das possíveis irregularidades apuradas no âmbito. do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela referida Comissão Parlamentar de Inquérito. Com efeito, essa, assertiva se encontra absolutamente divorciada da razão de ser do Ministério Público Especial\r\n\r\n3. Se um órgão cuja missão institucional é assegurar a correta aplica cão da lei não puder adotar qualquer medida ao se deparar com indícios de ilegalidade, ele poderá receber qualquer denominação, menos a de \"Ministério Público\", cuja carga semântica pressupõe uma atuação pró-ativa na defesa da integridade do ordenamento jurídico. Entender em contrário importaria reduzir o órgão a apêndice inútil, figura decorativa, subalterna e imprestável à tutela do interesse público, em evidente afronta à vontade constitucional contida no art. 130 da Carta Fundamental, à legislação aplicável e à jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n4. Exemplos colhidos em outros Estados da Federação são prova de que as declarações ora repudiadas, de fato, não traduzem a verdadeira missão constitucional do Ministério Público Especial. No Rio Grande do Sul, por exemplo, (c.f. Jornal \"Correio do Povo\" de 12 de setembro de 2008, em matéria intitulada \"Procurador pede ao TCE ação contra nepotismo\"- doe. 01) o Procurador Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Exmo. Sr. Geraldo Da Camino, protocolou 06 (seis) representações junto a Corte de Contas gaúcha com pedidos de providências sobre nepotismo, cumprimento do teto salarial, incorporação de funções gratificadas, tempo de serviço, jornada de trabalho e vantagem temporal para cargos em comissão. Em outra ocasião (c.f. Jornal \"Correio do Povo\" de 12 de julho de 2008, em matéria intitulada \"Ministério Público pede indiciamento de João Luiz\" - doe. 02), o mesmo Procurador-Geral formulou representação requerendo o indiciamento e o afastamento do cargo de Conselheiro supostamente envolvido em irregularidades. Do mesmo modo, no Paraná, em Pernambuco, no Maranhão, no Distrito Federal, entre outros, os Ministérios Públicos Especiais têm celebrado inúmeros atos de colaboração institucional (convênios e acordos de cooperação) com outros ramos do Ministério Público (Estadual, Federal e do Trabalho) para divulgação de informações, intercâmbio de dados e conjugação de esforços e experiências para a fiel consecução do encargo de defesa da ordem jurídica (ex.: recomendações, celebração de Termos de Ajustamento de Conduta, etc - doc. 03).\r\n\r\n5. Assim, ao contrário do afirmado pelo Exmo. Sr. Horácio Machado Medeiros sempre que houver indícios suficientes da prática de atos lesivos aos erários do Estado do Rio de Janeiro e dos Municípios fluminenses, é dever do Ministério Público Especial, no âmbito de sua atribuição, deflagrar o processo cabível junto à Corte de Contas, bem como dar ciência às autoridades responsáveis para a adoção de outras providências, sem prejuízo das outras medidas pertinentes conforme o caso concreto.\r\n\r\n6. É mais do que evidente, portanto, a divergência entre o que pensa o Exmo. Sr. Horário Machado Medeiros e o que os subscritores da presente reputam como o papel institucional do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas. O dissenso de convicções ora exposto, saliente-se, não exprime diferenças pessoais, mas representa o esforço na salvaguarda das escolhas democraticamente feitas pelo constituinte e dos anseios da sociedade que o Ministério Público Especial tem a obrigação de defender.\r\n\r\n7. De toda sorte, importante destacar que visões tão destoantes estão relacionadas à forma ilegítima como seu deu a investidura do Exmo. Sr. Horácio Machado Medeiros no cargo de Procurador-Geral do Ministério Público Especial. Em que pese o disposto no art. 128, §3° da Constituição da República (o qual prevê que a nomeação para tal cargo se dará por ato do Governador do Estado, após a elaboração de lista tríplice elaborada pelos integrantes da carreira, para mandato de dois anos, permitida apenas uma recondução) o Sr. Horácio Machado Medeiros foi alçado à chefia da carreira, em 27.04.2005, mediante nomeação para exercer o cargo em comissão do então Presidente do TCE/RJ, Exmo. Sr. Conselheiro José Gomes Graciosa (Ato Executivo n° 15.364/2005 - doc. 04).\r\n\r\n8. Digno de nota que o atual Presidente da Corte de Contas, Exmo. Sr. Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, embora ciente dessa situação (conforme pedido de providências subscrito por todos os Procuradores da carreira, oferecido em setembro de 2008, no qual se externou a inconstitucionalidade da investidura do Procurador-Geral em exercício doe. 05), jamais apreciou o expediente formulado pelos Procuradores, e manteve o Exmo. Sr. Horácio Machado Medeiros como seu nomeado em comissão, perpetuando-o no cargo apesar da regra constitucional citada e do limite máximo de quatro anos contínuos para o exercício dessa função. \r\n\r\n9. Não por outra razão que, ao longo desta \"Nota de Esclarecimento\", sempre se referiu ao Exmo. Sr. Horácio Machado Medeiros como Procurador-Geral em exercício. Os subscritores da, presente consideram que assumir a chefia do Ministério Público Especial na forma narrada é inconciliável com uma atuação funcional independente. Com efeito, sabe-se que o provimento em cargo em comissão constitui um vínculo instável e pressupõe uma relação de subordinação e confiança entre a autoridade nomeante e o nomeado. Mais do que isso, a escolha do Exmo. Sr. Horácio Machado Medeiros para o exercício de tão relevante função não foi fruto de um consenso dentre os membros da carreira, mas de uma imposição unilateral de autoridade que não integra os quadros do Ministério Público Especial e não é a constitucionalmente autorizada a expedir o ato de nomeação.\r\n\r\n10. Esse fator explica não apenas a forma distinta de se enxergar as atribuições do Ministério Público Especial, como a contínua afronta à autonomia dos Procuradores em seu dia-a-dia profissional. Para nos atermos apenas a alguns pontos suscitados na \"CPI do TCE\", temos como exemplos a permissividade com que o Exmo. Sr. Horácio Machado Medeiros admitiu a criação de uma Comissão de Vitaliciamento composta majoritariamente por Conselheiros (doe. 06); a adoção de critérios subjetivos para a distribuição dos processos no âmbito do Ministério Publico Especial (Resolução Conjunta n° 01 de 18.12.2007 - doe. 07) que permitem que se distribua qualquer feito ao Gabinete do Procurador-Geral (através da menção a processos \"de natureza prioritária, urgente ou sigilosa\"); e a edição de ato normativo (doe. 08) que determina que todos os oficios externos recebidos e emitidos pelo Ministério Público Especial deverão passar por seu gabinete.\r\n\r\n11. Em tempo, note-se que todo o entendimento jurídico apresentado nesta \"Nota de Esclarecimento\" conta com o integral respaldo da Associação Nacional do Ministério Público de Contas - AMPCON. Com supedâneo no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal a AMPCON salienta que \"o órgão do Ministério Público Especial não está hierarquicamente subordinado ao Presidente da Corte, pois há de ter faixa de autonomia funcional, em conformidade com a natureza do oficio ministerial em referência, e que, além disso, decorre da sua própria essência como Parquet\". Na mesma linha, inclusive, foram lavradas a 1ª e a 2º Cartas de Curitiba, a Carta de Belém e Nota Técnica (doc. 09), as quais sintetizam as características funcionais do Ministério Público Especial.\r\n\r\n12. Em resumo, os subscritores da presente vêm a público manifestar sua satisfação quanto às preocupações e ponderações externadas pelos Exmos. Deputados da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em especial dos integrantes da \"CPI do TCE\", no sentido de dotar o Ministério Público Especial de um aparato le2al mais explícito e contundente no que concerne a suas prerrogativas, garantias, atribuições e deveres. Mais do que isso; os Procuradores abaixo-assinados fazem questão de ressaltar que as declarações prestadas pelo Sr. Horácio Machado Medeiros na \"CPI do TCE\" refletem exclusivamente o seu posicionamento pessoal e são de sua inteira e exclusiva responsabilidade, sendo certo que não contam o respaldo dos subscritores da presente e não devem ser recebidas pela opinião pública como a posição institucional do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO, Procuradora\r\n\r\nDIEGO BOYD PEÇANHA COSTA, Procurador\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA MARINS, Procurador\r\n\r\nMARCELO M. EVARISTO DA SILVA, Procurador\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN, Procuradora\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE A. M. TEIXEIRA, Procurador”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Muito obrigado, Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nO Sr. Deputado Luiz Paulo dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Coronel Jairo, antes saudando a presença do Vereador Jairo, dublê de médico, mais popular Jairinho. É um prazer da nossa Casa recebê-lo. \r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, vamos discutir hoje o Projeto de Lei nº 2325/2009, de autoria do Poder Executivo que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro tipo de produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco.\r\n\r\nA presente matéria, Sras. e Srs. Deputados, já tem similaridade no Estado de São Paulo e do Espírito Santo. Por via de conseqüência, não é um projeto inovador e sim, regulamentador, e chega a esta Casa em boa hora, mas atrasado, Deputado Caetano Amado, porque o Deputado Gilberto Palmares, aqui presente, e o Deputado Edino Fonseca já têm projetos similares respaldados na lei paulista e capixaba como esse projeto foi respaldado.\r\n\r\nEntão, seria justo, Deputado Gilberto Palmares, que o projeto do Poder Executivo fosse anexado aos projetos de V. Exas. porque já estão tramitando nesta Casa. Esta Casa tem uma cultura estranha, ela sempre opta pelo caminho que lhe dá um tiro no próprio pé porque, qual é a regra interna desta Casa? Se o Deputado Edino Fonseca apresenta um projeto de lei hoje às 16h45min e sobre o mesmo tema apresenta um outro projeto de lei o Deputado Alessandro Molon, às 16h47min, o projeto do Deputado Alessandro Molon tem que ser anexado ao seu, Deputado Caetano Amado porque V. Exa. deu entrada primeiro. Aqui é o ritual do Parlamento, quando chega o projeto do Poder Executivo tem projeto do Parlamento tramitando, esquece-se o projeto do Parlamento porque o do Executivo vem em regime de urgência, vota-se o do Executivo e o projeto do deputado vira pó. \r\n\r\nImaginemos que tivéssemos uma assessoria de um determinado governador - claro, não esse, não estou fazendo essa acusação, por isso estou dizendo, claro não esse - que verificasse, lendo o Diário Oficial, uma boa idéia de um parlamentar, regulamentando uma política pública que melhorasse a vida do povo. De imediato ele pega a idéia, leva para o governador, o governador envia a esta Casa e enterrou a do parlamentar. Não é justo e, no meu entendimento, está à beira da ilegalidade.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Muito obrigado, Deputado Luiz Paulo. Eu quero me somar a V. Exa. nessa observação sobre a precedência dos projetos. A minha única discordância é que, no exemplo imaginário que V.Exa. usou, o meu projeto entrou depois após o do Deputado Caetano Amado ...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Hipotético!\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Eu sei disso, Deputado. É uma brincadeira com V. Exa. Mas V. Exa. tem toda razão de trazer esse tema ao debate porque se o Parlamento não prestigia as iniciativas dos seus membros, dos próprios parlamentares e qualquer projeto que chega aqui depois, de autoria do Poder Executivo é colocado na frente, faz com que o Parlamento, de alguma maneira, vá se acostumando a essa posição secundária em relação ao Poder Executivo, o que não é bom para a democracia, Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nTenho absoluta convicção de que, nesse caso, Sr. Deputado Gilberto Palmares, o projeto de V. Exa. - que de maneira generosa, com grandeza, não está sequer colocando isso - ou o do Sr. Deputado Edino Fonseca deveriam ter sido colocados em votação, não a mensagem do Poder Executivo. Esta não poderia, pelo fato de ser do Poder Executivo, passar à frente! Isso significa que o próprio Parlamento, que aprecia os projetos de lei, coloca em segundo lugar aquilo que seus membros fazem. Não me parece um comportamento à altura de um Poder independente, que deve, sim, conviver em harmonia com os outros Poderes, mas deve ser o primeiro a zelar por sua independência e estatura. Parece-me que esse é um erro que vem sendo cometido aqui, na Assembléia Legislativa, e V. Exa. tem toda razão de trazê-lo ao debate. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Alessandro Molon, se isso acontecesse só com o fumo, eu acharia que foi um acidente de percurso. Mas ontem estava na pauta para hoje - retiraram, mas vai voltar - a proibição do uso do endosulfan. Fui relator dessa matéria na Comissão de Constituição e Justiça. Há dois projetos nesta Casa: um do Sr. Deputado André do PV e outro da Sra. Deputada Inês Pandeló. Tive a maior dificuldade na análise - inclusive, pedi a assessoria de um engenheiro químico -, para verificar se eu não teria que anexar o projeto do Sr. Deputado André do PV ao da Sra. Deputada Inês Pandeló. O dele era amplo, porque cabiam ali muitos outros produtos; específico, porque tratava apenas da Bacia do Rio Paraíba do Sul. O da Sra. Deputada Inês Pandeló era específico com relação ao endosulfan; amplo, porque a proibição era no Estado inteiro. Em seguida, o Poder Executivo manda um projeto igual! Começo a estranhar as coincidências. Na mesma semana, duas coincidências? \r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Nobre Sr. Deputado Luiz Paulo, pedi um aparte a V. Exa. para, com a maior franqueza e humildade, dizer que não sei o que é endosulfan. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É um produto químico que faz mal à saúde. \r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Está bom. A proibição do endosulfan só pode ser privativa do Poder Executivo. Isso não é nem matéria de índole legal, é regulamentar. Não precisa ser discutida aqui, não é verdade? No mundo inteiro, a proibição do endosulfan ou do permanganato de potássio é privativa dos órgãos do segundo escalão. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Délio Leal, V.Exa. me perdoe. Recentemente, sem ser advogado como V. Exa., fiz um curso de Direito Constitucional e aprendi - verifiquei que é verdade - que a Constituição Federal expressa, de forma clara e insofismável, que é competência concorrente dos Poderes Executivo e Legislativo legislar sobre meio ambiente. Está na Constituição Federal de 88, Carta Magna de nosso País. \r\n\r\nFeita a ressalva, quero dizer que, no mérito, sou totalmente favorável à proibição do fumo em locais coletivos, porque está provado cientificamente que o fumo faz mal à saúde, e ninguém é obrigado a fumar de forma conjunta com quem tem o desejo de prejudicar a própria saúde. Então, é um projeto de lei que visa proteger o fumante indireto. \r\n\r\nPara terminar, concedo aparte ao deputado João Pedro. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Obrigado, Deputado Luiz Paulo, é só para agregar algo, porque isso acontece rotineiramente, inclusive um projeto meu de parcelamento de débitos com a Fazenda, o governo veio com um projeto idêntico ao meu, claro, com aquele malfadado artigo 3º, que incluía outras questões. É preciso respeitar o Parlamento. E aqui uma sugestão: assim que entrar um projeto ou mensagem do governo, que a Biblioteca da Alerj possa resgatar automaticamente aqueles projetos que tratem especificamente daquela matéria. Essa é uma questão óbvia de organização interna do Parlamento, até para valorização do próprio Parlamento. Obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só para concluir, Deputado Coronel Jairo, entendo que essa seria uma atribuição da Mesa Diretora: quando um projeto do Executivo entra na Casa, a Mesa Diretora, antes de botar em pauta, devia consultar se tem projeto do Parlamento tramitando sobre o mesmo assunto e, se tiver, a Mesa Diretora, de ofício, anexar. \r\n\r\nO Presidente da Casa, pelo Regimento Interno, tem autoridade para devolver projeto desconforme, como de nem receber projeto desconforme de parlamentar. Recentemente, o presidente do Senado devolveu uma medida provisória do Poder Executivo por ela estar desconforme, por não ter a questão da urgência, emergência, aquele blablablá que tem que ter uma MP. \r\n\r\nEntão, como a Mesa Diretora não faz isso - e devia fazê-lo - essa atribuição está delegada à CCJ. Mas a CCJ só pode fazê-lo quando vai dar parecer. E, como vem em regime de urgência, dá parecer em Plenário, o que atropela o próprio Parlamento. Então, essa questão tem que ser resolvida pela Mesa Diretora. Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o deputado Délio Leal. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Pela ordem, rapidamente, Sr. Presidente, só para justificar a ausência do Deputado André do PV, que está no noroeste do Estado, fazendo algumas vistorias pela Comissão do Meio Ambiente. Obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero chamar atenção do Plenário porque hoje foi fechada a Casa de Parto Davi Capistrano, que funciona desde 2004, em Realengo. A Vigilância Sanitária Estadual fechou essa casa, que é municipal, e o argumento usado foi que a casa não tinha médico. No entanto, existe legislação federal que diz que a Casa de Parto pode ser tocada por enfermeiros capacitados. Essa Casa de Parto tem essa equipe além da exigida pelo Ministério da Saúde e é referência, tendo sido, inclusive, premiada por esta Casa, com o prêmio Leila Diniz. \r\n\r\nEu fui chamada pelo Conselho Regional de Enfermagem para uma reunião. Fui chamada também para estar lá na terça-feira e ouvir as mulheres atendidas pela Casa de Parto, lá em Realengo. Eu peço ao Secretário Estadual de Saúde que reveja essa situação, porque a mortalidade materna em nosso Estado é alta. São atitudes políticas públicas como essas, entre outras, que vão fazer cair também a mortalidade materna. Obrigada. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, pela ordem, venho justificar a ausência do Deputado Rodrigo Dantas, que se encontra numa reunião do seu partido, o DEM. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Wagner Montes. Obrigado, Deputado Délio Leal, pela paciência. V.Exa. dispõe de sete minutos e meio. \r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Já é um noivado, o Deputado Wagner Montes a justificar a ausência do Deputado Rodrigo Dantas. Noivado político! \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - E, logo depois, conversando com o brilhante, nobre e probo Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Nobre Presidente, prezados colegas, esse projeto é um projeto singelo, mas, na minha opinião, encerra uma discussão muito interessante, porque pode ser da essência da história e do futuro do nosso País.\r\n\r\nEste projeto, da lavra do Poder Executivo, “proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco”. No seu artigo 2º, ele diz o seguinte: “Fica proibido, no território do Estado do Rio de Janeiro, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.” Eu confesso, Presidente, que não sei o que quer dizer “ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.” Eu sei o que quer dizer um produto derivado do tabaco.\r\n\r\nNós temos duas questões, uma técnica, que é o tabaco: “Fica proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno.” Bom, isso quem proíbe é a União, é o Governo Federal. Enquanto o produto fumígeno, o fumo, o cigarro, a cigarrilha não forem considerados drogas, por norma do Conselho Nacional de Saúde, são produtos liberados para consumo. Então, o cigarro, a cigarrilha, o charuto e o cachimbo não são proibidos no Brasil, não constitui crime o uso desses produtos.\r\n\r\nO Governo estadual pretende proibi-los. Aí, é uma segunda questão. Pode o Estado-membro proibir no seu território o uso de um produto que não é proibido pela União? Onde é que está o direito da maioria que não fuma mais, inclusive eu? Ou não pode ser proibido o direito da minoria que quer fumar um produto cujo consumo não é crime? É uma discussão muito interessante. É a discussão da autonomia dos Estados. Isto aqui para mim não tem nenhuma importância porque eu não fumo, na minha casa ninguém fuma. Lá, nós só temos duas qualidades: bebemos e votamos no PMDB. Lá ninguém fuma. Mas o sujeito que fuma não tem nenhuma restrição da Constituição. E a pergunta que se faz é se o Estado possui o poder de proibir fumar. Em princípio, este tipo de proibição é uma proibição administrativa, é da competência dos municípios, é a postura: é proibido fazer xixi, é proibido levar o cachorro ali, é proibido fumar aqui. Isto não é competência dos Estados, é competência dos municípios. Mas o projeto é interessante porque levanta uma discussão: o Estado-membro pode proibir no seu território o uso do fumo? Parece que não. Mas nós vamos votar hoje aqui e eu vou votar a favor do projeto esta proibição.\r\n\r\nNós ficamos assim meio tontos ao verificar a competência dos estados americanos. Lá, sim, os estados têm autonomia. No Alabama pode-se fumar, sair de casa após as 22 horas; em Nova Iorque se pode fazer isso; na Califórnia pode-se fumar maconha na rua, não se pode fumar maconha nas igrejas. Essa autonomia dos estados começa a ser discutida. \r\n\r\nA minha velha batalha aqui é a constituição de uma comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro de interlocução com as Assembleias dos outros estados para ver se colocamos a autonomia dos estados na ordem do dia ou dentro da ordem constitucional. Acho que nós devemos tentar é aprovar o projeto. Como é que os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Roraima ou Amapá podem coibir uma atividade que a Constituição não proíbe? Esta é a minha pergunta à Casa, não como proposta de votação. \r\n\r\nEu concito todos os colegas a votarem a favor, mas vamos encetar esta discussão. Como é que vai ser o Brasil, como é que vão ser o Rio de Janeiro, a Paraíba, o Rio Grande do Norte, o Piauí, o Mato Grosso do Sul? Como é que vai ser essa distribuição de competências? Na verdade, não existe nada no Brasil que proíba fumar. Por quê? Porque cigarro - Hollywood, Continental, Lincoln, Carlton - não é proibido, não é crime. O uso desse tipo de produto, na verdade, é da competência dos municípios, a quem compete a postura municipal, o dia a dia na sociedade, mas o Estado tem responsabilidades no âmbito de todo o seu território. \r\n\r\nSr. Presidente, vou votar a favor, mas ressalto esta pergunta, esta indagação e este chamamento da Assembleia Legislativa para a necessidade de discutirmos a autonomia dos estados e o que podemos fazer. No momento o Brasil está todo engessado. Nós ainda estamos na fase da poça d'água federal, da poça d'água estadual e da poça d'água municipal. Vamos acabar com isso porque os grandes países do mundo têm sua autonomia embaixo resolvida.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Caetano Amado.\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Vasco jogou ontem e, claro, prejudicado pelo juiz, que deixou de dar um pênalti a favor do time, não ganhou. O que eu quero dizer com isso? É dever do Parlamento fazer leis que venham a trazer benefício à sociedade. Eu até acredito, nobre Presidente Coronel Jairo, que o clamor da sociedade existe porque ela não se conforma com a violência, e fumar perto de quem não fuma é uma violência. Aí entra o direito. \r\n\r\nEu sou uma pessoa que acredita na democracia. Eu posso não concordar com a sua idéia, mas vou lutar para que V.Exa. seja livre para expressar o que sente. \r\n\r\nO Parlamento não fez a lei, o clamor da sociedade chegou ao Governador e o Governador encaminhou a mensagem para essa Casa no sentido de que o cigarro fosse coibido. Acho que ele marcou um gol de placa, independente de o Parlamento ter uma lei que está transitando para ser analisada e ser votada nesta Casa. Porque combater o consumo do tabaco é economizar. \r\n\r\nQuanto o Governo gasta com pessoas com bronquite, câncer, hipertensão arterial, impotência sexual, disritmia? Além do mais, Sr. Presidente, o câncer, na sua plenitude é danosa à saúde e a pessoa que fuma nem percebe que está violentando o direito de quem não fuma. Imagina uma mãe que está amamentando uma criança e ao mesmo tempo ela tem um cigarro nos seus lábios! Ela não percebe que está prejudicando a criança porque a criança faz força para sugar o leite materno, mas, ao mesmo tempo que faz força para sugar o leite materno ela também está ingerindo, sem querer, a fumaça do tabaco. Amanhã ou depois, essa criança apresenta deficiência respiratória, deficiência cardiovascular. Essa criança começa a ter eczema pulmonar e vai ao médico. Qual a razão da doença dessa criança? É que ela tem uma mãe que violentou o direito dessa criança. \r\n\r\nDa mesma forma, Sr. Presidente, um pai, uma mãe que fuma perto de um filho está dando um péssimo exemplo para seus filhos. Neste Parlamento, no ano de 2002 a 2006, eu estava Deputado nesta Casa, e havia deputado que fumava charuto, cachimbo e cigarro. Foi preciso que eu, desta tribuna, fizesse muito discurso. Graças a Deus os parlamentares entenderam que, realmente, estavam violentando o direito do outro porque todos são iguais perante a Lei. \r\n\r\nComo é que posso eu fazer uma lei e querer que a sociedade respeite uma lei, quando na verdade eu não respeito a Constituição Federal, em que está escrito que é proibido fumar? \r\n\r\nOs parlamentares desta Casa aqui fumavam, os seus assessores e chefes de gabinete. Hoje, ao andarmos nesta Casa, nos corredores, vemos pessoas fumando. Além de tudo isso, da doença que provoca o cigarro, o mau cheiro que deixa no cabelo e na roupa da pessoa, impregnado de um mau cheiro que a pessoa que fuma não percebe, mas, a pessoa que não fuma tem a percepção desse odor desagradável que é a nicotina do cigarro. Ela pode tomar banho, mas o cheiro está tão impregnado na sua pele, no seu cabelo, que não consegue se libertar. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral marcou um gol de placa ao enviar a esta Casa de Leis esse projeto que eu, certamente, votarei a favor. Votar contra o cigarro é votar a favor da vida; votar contra as drogas é votar a favor da vida. E este projeto certamente vai marcar a história do Sérgio Cabral como Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Alessandro Calazans, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Caetano Amado, mais Amado do que Caetano.\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO (Pela ordem) - É para justificar a ausência dos Deputados Rogério Cabral e Ronaldo Medeiros que estão em reunião do PSB na Região Serrana.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Pela ordem) - Peço a palavra pela ordem apenas para cumprimentar e saudar os artistas, músicos, bailarinos, que estão aqui nessa vigília democrática, aguardando que a Assembleia supere a proposta enviada pelo Poder Executivo e que nós aguardamos a retirada definitiva. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Alessandro Calazans, que dispõe de 7,5 minutos.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assomo também a esta tribuna, como todos os Deputados que me antecederam, para discutir a Mensagem do Governo Federal a respeito da proibição total do uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos etc., para dizer que a idéia, sob o ponto de vista de orientação, sob o ponto de vista de ser mais um dispositivo para orientar a população de que fumar não faz bem à saúde, é válida. E, como tem essa legislação, tem diversas outras que tinham a mesma finalidade: orientar o usuário de que fumar é prejudicial à saúde. \r\n\r\nO único problema, Sr. Presidente, e sou um deputado da base do governo, tenho votado todas as mensagens encaminhadas pelo Governador Sérgio Cabral, mas nesse projeto vou me posicionar contrário, porque acredito que é um projeto inconstitucional. Nós temos a Lei Federal 9294/96 que regulamenta esse assunto, que diz, no seu artigo 2º: “É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente”. \r\n\r\nEntão, a lei federal já faz essa ressalva de que em local que tem a preocupação de separar aquele que não é usuário do usuário, ele teria permissão de funcionar, isso seria respeitar o direito do fumante. Eu digo isso com muita tranquilidade, porque nunca coloquei um cigarro na boca, em nenhum período da minha vida - tenho 36 anos - nem na adolescência, em momento algum botei cigarro na boca. Muito pelo contrário, a todo local que chegava e tinha alguém fumando, era um incômodo considerável. E as legislações que se apresentaram forçando essa divisão, forçando que o fumante não fizesse uso do seu cigarro em local totalmente fechado como, por exemplo, dentro de um avião, dentro de um estabelecimento onde não havia local apropriado que não incomodasse os demais, eu sempre fui a favor dessa situação. Mas agora, o que a mensagem propõe é inconstitucional.\r\n\r\nEu apresentei três emendas. São as seguintes: a primeira, adequando a mensagem enviada ao dispositivo da legislação federal, Lei 9294/96, é uma emenda modificativa e diz, no seu artigo 2º, que “Fica proibido no território do Estado do Rio de Janeiro em ambientes de uso coletivo, privado ou público, o consumo de cigarros, salvo em áreas destinadas exclusivamente a esse fim, desde que devidamente isoladas e com arejamento conveniente”. \r\n\r\nNa verdade, essa emenda adequa a mensagem do Governador à legislação federal, mas caso a Casa e os Srs. Deputados entendam que de repente aqui no Estado do Rio de Janeiro temos de ser mais firmes com esse assunto, e que o projeto não é inconstitucional, que se deva avançar para limitar cada vez mais, eu fiz uma segunda emenda aditiva que cria o parágrafo 4º, do art. 2º, que diz: “Em recintos coletivos fechados, com área superior a 100m², fica facultada a criação de áreas para fumantes equivalentes a no máximo 30% da área total, devendo ser fisicamente delimitadas e equipadas com soluções técnicas que garantam a exaustão do ar da área de fumantes para o ambiente externo.”\r\n\r\nIsso seria uma forma de, na verdade, preservar o direito de bares, restaurantes, comerciantes terem a livre iniciativa preservada. São estabelecimentos privados que vão ter um prejuízo enorme, financeiramente falando, por conta de uma lei que vai coibir um ato que todos nós sabemos que é prejudicial. O usuário tem que cada vez ser mais informado de que fumar faz mal à saúde, e fumar em excesso, pior ainda. Todos têm que ser informados. Mas isso vai prejudicar aqueles estabelecimentos que precisam continuar funcionando, e vendendo produtos lícitos. Essa emenda seria para restringir, mas daria uma oportunidade a restaurantes, bares, aqueles que comercializam qualquer tipo de produto citado na lei, de fazer seu isolamento e exaustão adequados. \r\n\r\nOs usuários hoje, no Estado do Rio de Janeiro, estão muito bem avisados sobre o mal que fumar faz. Hoje não adianta dizer que o usuário não é consciente, pois ele sabe o exato mal que está fazendo se fumar, e se fumar em excesso. A quantidade de leis é imensa, e não é mais uma lei que vai diminuir a quantidade de usuários no Estado. O importante é, com uma nova legislação, preservar o direito daqueles que não fumam, que realmente querem ser preservados, não serem obrigados a sentir o cheiro e inalar fumaça. \r\n\r\nAtravés de minha emenda, estaremos dando oportunidade aos estabelecimentos de continuarem seu direito à livre iniciativa, vendendo produtos lícitos cabíveis. Sr. Presidente, para se ter uma idéia, ano passado algo em torno de 500 milhões de reais de receita de ICMS foram arrecadados para o Estado do Rio de Janeiro pelas empresas vinculadas a esse segmento. Se essas empresas não são bem-vindas, comecem a devolver o dinheiro que elas pagam aqui, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTemos a possibilidade, através dessa emenda, de preservar o direito daquele que não é usuário de não sentir a fumaça do fumante, mas também preservar o direito daquele que é um fumante consciente, que está fumando um produto lícito, de fazê-lo da forma mais adequada possível. Por isso, quando esse projeto voltar à pauta, peço aos Srs. Deputados que minha emenda, para a qual vou pedir um destaque, seja olhada com carinho, e que possamos realmente normatizar esse segmento no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente pela compreensão do tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, antes, como vários colegas Deputados de diversos partidos, quero reafirmar que estou entre aqueles que estão solidários, de forma militante, à luta de todas as pessoas vinculadas ao Theatro Municipal, para que esse projeto de lei que foi aqui apresentado não prospere. Estou entre os que entendem que, independentemente do debate, se é possível ou não a utilização de OSCIPs e OSs para gerir ações do Poder Público, algumas instituições têm um peso tão grande para a cultura, que não se pode fazer experimento naquela metodologia de tentativa e erro. O Theatro Municipal tem uma importância tão grande para nossa cultura, no Brasil como um todo, que não pode ser objeto de experimento de outras formas de gestão que ameacem a atividade central do teatro. Então, estou entre aqueles que, de forma militante, se posiciona contra o processo. (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, Sra. Deputada Cidinha Campos, como já foi dito aqui, eu apresentei um projeto de lei que tem, com uma ou outra nuança diferente, o mesmo texto apresentado pelo Poder Executivo e pelo Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nCom muito cuidado, com muita discussão, cerca de dois anos atrás, nós homenageamos aqui o Instituto Nacional do Câncer, quando completou 70 anos, pelo papel importante dessa instituição. Foram importantes os debates na homenagem ao Inca, que, nas comemorações, alertou para a necessidade de que as pessoas que têm responsabilidade pública e a sociedade contribuíssem efetivamente para combater o câncer, de uma maneira geral. Já na ocasião, profissionais de saúde altamente experientes diziam que uma legislação dessa natureza se impunha, dentro do esforço amplo de se combater várias formas de câncer, em especial o de pulmão. Na época, Deputado Caetano Amado, como já existiam algumas iniciativas que reduziam a possibilidade de fumo em espaço público, eu fiquei com receio de que essa posição fosse muito radical, mas acho que não. Primeiro, porque aqui não se trata simplesmente de conscientizar quem é fumante de que o fumo faz mal; trata-se de proteger também os fumantes passivos. \r\n\r\nAqui está dito que a Organização Mundial de Saúde ressalta que o fumo passivo é a terceira causa de morte mais estável no mundo, só atrás do tabagismo ativo e do consumo excessivo do álcool. Há um conjunto grande de cidadãos que morrem por conta dos efeitos maléficos do tabagismo sem ser fumantes. Diz aqui mais, que a exposição dos não-fumantes ao tabagismo aumenta em 30% a possibilidade de se contrair câncer de pulmão e 20% de sofrer enfarto. Então, trata-se de solidariedade efetiva, inclusive aos não-fumantes. \r\n\r\nNão somos nós que estamos dizendo; são os estudiosos, são os especialistas que dizem que não há sistema de ventilação capaz de eliminar, em espaços coletivos, a exposição e o risco dos não-fumantes. Então, está mais do que provado que área para fumante, isolada, em espaço que, no final das contas, está confinado num grande ambiente, não protege os não-fumantes. É necessário que se enfrente este debate. \r\n\r\nÉ óbvio que todos nós temos entre nossos familiares, entre pessoas próximas pessoas que fumam. Eu estava brincando ali com o grande Deputado Wagner Montes: não se está, de certa forma, impedindo as pessoas que querem continuar fumando de fazê-lo; está-se restringindo a possibilidade de que elas, ao fumarem, criem problemas a outras que não são fumantes.\r\n\r\nAcho que esta legislação é importante. Algumas unidades da Federação já enfrentaram este debate, já aprovaram uma legislação. Não é à toa que, coincidentemente, dois deputados e o Poder Executivo apresentaram projeto neste sentido. São Paulo acabou de aprovar recentemente essa legislação, como outras unidades da Federação também já fizeram. \r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Com todo o prazer, mas aguarde só um instante, por favor. \r\n\r\nÉ óbvio que o projeto de lei que eu apresentei respeita o direito individual. Ninguém vai invadir residência onde pessoas estejam fumando. Eu acho até que o fumante tinha que ter essa consciência em relação a seus filhos, a seus cônjuges, mas não dá para a legislação invadir a residência das pessoas. Há o cuidado também de observar a questão religiosa - alguns cultos religiosos, no seu ritual, observam essa questão, e a lei faz esse tipo de ressalva.\r\n\r\nAcho que esta legislação é extremamente importante. Não vem ao caso se a indústria do fumo paga uma fortuna de impostos. E a fortuna que se gasta com o enfrentamento de problemas à saúde causados pelo fumo? É, portanto, importante que esta Casa enfrente este debate, que é difícil, que gera desgaste em alguns segmentos da sociedade, mas a bem da saúde pública, pode reduzir o número de não-fumantes que têm morrido por conta da questão do fumo, é importante que esta legislação seja aprovada. \r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Nobre Deputado Gilberto Palmares, V. Exa. proferiu um discurso muito bom com o qual concordo. \r\n\r\nÉ uma situação muito difícil, primeiro, não é sobre o fumo, porque todos nós sabemos que ele é prejudicial à saúde. O problema é a questão do direito individual, porque o fumo no Brasil não é considerado droga, não é marginalizado. É uma questão também social administrada pelo Estado. \r\n\r\nEntão, levanto a seguinte discussão: é o direito de a pessoa usar um produto que não é considerado crime nem é considerado droga, como é o fumo do tabaco. Quero dizer a V. Exa., a meus colegas e a quem esteja nos ouvindo ou nos assistindo, que eu não fumo, mas isto aqui é o direito do Estado, Estado- membro - do Rio de Janeiro, da Bahia, de São Paulo, de Roraima, de Pernambuco - de coibir o uso de uma atividade que não é considerada, pela área própria, crime e que não é considerada doença. É uma discussão muito interessante. \r\n\r\nDe qualquer maneira, quero dizer, fazendo esta ressalva, não ressalva ao seu discurso, fazendo esta ressalva no tema, é a competência dos Estados e eu torço para que o Supremo determine que os Estados possam legislar sobre esta matéria e, ao mesmo tempo, torço para que a matéria seja aprovada. \r\n\r\nConcordo com o discurso de V. Exa., que é igual ao meu, só que o meu menos brilhante do que o de V. Exa.. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Agradeço o aparte do Deputado Délio Leal e tenho a expectativa - acho que a de todas as pessoas que já ocuparam a tribuna - que, no mais curto espaço de tempo, observadas várias emendas que certamente aperfeiçoam o projeto, o mesmo seja aprovado, transformado em lei, e, com isso, esta Casa estará certamente dando uma contribuição para preservar vidas ao assumir a defesa dos não-fumantes. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nO projeto recebeu 28 emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o Deputado João Pedro. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero fazer um apelo a V. Exa., depois de todos os discursos aqui proferidos. Aliás, quero agradecer à assessoria do PT, que me auxiliou. Nós temos hoje tramitando na Casa o projeto de autoria do Deputado Gilberto Palmares que “proíbe o consumo de produtos fumígenos derivados ou não de tabaco, na forma em que menciona, e cria ambientes coletivos livres de tabaco”; temos também o projeto do Deputado Edino Fonseca que “proíbe consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não de tabaco, na forma em que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres do tabaco”. Existe ainda um outro projeto, do Poder Executivo, tratando também desta matéria. Além disso, Sr. Presidente, temos já em vigor cinco leis, Deputado Paulo Ramos, tratando deste tema. \r\n\r\nEu quero pedir a V. Exa., que tão bem preside esta Sessão, que possamos retirar este projeto, à luz do artigo 123 do nosso Regimento Interno, para que possamos integrá-lo, possamos ter uma legislação consolidada, senão, teremos aqui mais uma lei tratando do tema, gerando distorções. \r\n\r\nEntão, quero pedir a V. Exa. que, em face da Lei nº 4.617, da Lei nº 2.947, da Lei nº 2.516, da Lei nº 3.868 e da Lei nº 3.795, que retire o projeto da pauta de hoje, para que possamos, num entendimento, fazer a consolidação, já que são tantos deputados que têm projetos tramitando na Casa e leis já em vigor no mundo jurídico. Aqui fica o meu requerimento. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O projeto recebeu 28 emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nVamos ter oportunidade de discutir a proposta de V. Exa. também nas Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Quero anexar as leis em vigor e também os projetos que estão em vigor, tramitando na Casa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Posso...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...meter minha colher de pau.\r\n\r\nO Deputado João Pedro tem manifestado, com muito vigor e com muita competência, preocupação com a existência de muitas leis. E é preciso, verdadeiramente, seguir esse caminho, reunir todas as leis sobre determinado tema, verificar se há conflitos, por que não é possível. E ele tem se preocupado em recolher, quando tratamos aqui de qualquer tema, a legislação existente.\r\n\r\nO que eu quero sugerir? O projeto recebeu muitas emendas, que V. Exa., Deputado João Pedro, encaminhe logo à Comissão de Constituição e Justiça, através de ofício, essas leis existentes, porque nem se trata de emenda, é uma situação que a Comissão, em tendo conhecimento, seguramente, vai cotejar todas as leis existentes com a que está sendo apresentada, de modo a que possamos ter uma lei só, tratando desse problema.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Obrigado pela sugestão, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, fica essa sugestão.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, estamos aqui, e temos contado diariamente, com a representação dos nossos artistas do Theatro Municipal e outros representantes da área cultural. Diariamente estão aqui, mantendo em nossa memória, o compromisso que, seguramente, vai ser assumido também pelo Governador do Estado, através de uma compreensão consensual, que parte desta Casa, pela liderança do nosso Presidente, de que o projeto sobre as OSs não preenche a melhor conveniência.\r\n\r\nEstamos tentando marcar um encontro para o dia 15 de julho, quando o Theatro Municipal faz aniversário, para que possamos todos homenagear a cultura com a retirada desse projeto e com os Cem anos do Theatro Municipal.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Marcelino.\r\n\r\nO SR. MARCELINO - Sr. Presidente, quero parabenizar todo o público do Theatro Municipal. Dizer a ele que estamos juntos nessa luta porque merece. Cem anos não são cem dias. Vocês é que fazem a história. Estamos juntos aí.\r\n\r\nUm abraço. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, estava no meu gabinete recebendo algumas pessoas e ouvindo atentamente o Deputado João Pedro - aproveito para parabenizar pela idéia do projeto de consolidação de leis.\r\n\r\nA Comissão do Cumpra-se, da qual sou Presidente, instalou no ano de 2007 a Comissão nesta Casa, a Comissão Provisória. Depois, eu fui para o Executivo Municipal e tivemos que acabar com a Comissão, mas quando retornei à Casa, recriamos essa Comissão com a idéia de fiscalizar a legislação em vigor em nosso Estado.\r\n\r\nQuando começamos a fazer essa fiscalização, percebemos, por parte, principalmente, de pequenos comerciantes, farmacêuticos, proprietários de padarias, que a legislação do Estado era impossível de ser cumprida, mesmo que quisessem cumprir todas as leis, não haveria a menor condição.\r\n\r\nVou dar um exemplo para V. Exa.: o proprietário de uma farmácia, em qualquer região, se for cumprir a legislação do Estado à risca, segundo o Presidente da Fecomércio, que esteve aqui na reunião do Cumpra-se, através dos seus representantes, falou que teria que alugar, pelo menos, mais umas três lojas ao lado, para poder colar a quantidade de cartazes que a legislação do Estado determina que seja implantada nos estabelecimentos de farmácia em nosso Estado. A partir daí, levamos ao Presidente desta Casa, Deputado Jorge Picciani, a proposta de fazermos um estudo sobre a legislação vigente, e seguir com o processo de consolidação, isso ainda no final de 2008.\r\n\r\nO “Cumpra-se” completa seis meses de trabalho e está finalizando todo esse processo de consolidação. Eu convido inclusive o Deputado João Pedro a fazer parte desse processo, assim como o Deputado Gerson Bergher, que em 2007 apresentou um projeto para a instalação de uma comissão nesta Casa também tratando sobre a consolidação das leis. Apesar de ter perdido o prazo, fizemos um acordo. Na época, eu falei que ficaria muito honrado de ter o Deputado mais experiente desta Casa fazendo parte da Comissão do “Cumpra-se” e nos ajudando.\r\n\r\nEntão, queria deixar isso registrado e agradecer e parabenizar o Deputado João Pedro. A Comissão do “Cumpra-se” está fazendo esse trabalho há quase seis meses, estaremos prorrogando e entregando o relatório final da consolidação dessas leis. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, para relembrar que sou co-autor do requerimento que solicita ao Poder Executivo a retirada da Mensagem sobre a Cultura, das OSs, aliás. De público, reitero o meu pedido, pois é necessário que o Executivo retire esse projeto a fim de que nós, ampla e democraticamente, possamos discutir em larga escala todos os itens, incluindo nesse debate todos os interessados, e para que a Assembleia Legislativa elabore de fato algo que venha a contemplar todos os setores, e não forçar um simulacro de discussão como se estivesse com uma faca no pescoço de alguém. \r\n\r\nVolto a fazer este apelo: que essa questão das OSs seja rediscutida e retirada pelo Executivo a fim de podermos amplamente rediscutir o assunto. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nAnuncia-se a votação em 2ª Discussão (Redação do Vencido) em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 600-A/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A EMBALAGEM INDIVIDUAL DE CARTÕES TELEFÔNICOS DE QUALQUER ESPÉCIE COMERCIALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA, RAFAEL ALOISIO FREITAS E CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação as Emendas de Plenário com os pareceres contrários. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 619/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE SEUS DIREITOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO COM VOTO FAVORÁVEL À EMENDA DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, CIDINHA CAMPOS E ANDRÉ CORREA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação as Emendas de Plenário. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada, com voto contrário dos Srs. Deputados Luiz Paulo, Rodrigo Neves, Paulo Ramos e Inês Pandeló.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, Sr. Presidente. V. Exa. seguramente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - É só levantar o dedo que eu tiro o pé do acelerador. Exatamente como V. Exa. fez.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Seguramente V. Exa. fez um curso de automobilismo com Nelson Piquet - outrora, é claro, ele já tem mais de 30 anos, ele pisa no acelerador. É que no Projeto de Lei de autoria do Deputado Rodrigo Neves eu tinha aqui um voto, e não sabia se a CCJ teria de votar com relação à emenda. (Pausa) Não teria? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Já deu parecer favorável e as outras deram contrário.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois é, eu queria votar pela CCJ contrário à emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - As emendas foram rejeitadas, tiveram dois pareceres contrários. Estamos votando o projeto original, já é outra etapa. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas retirou as emendas?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Retirou.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeito, eu estou acordando.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Então, retira o nosso voto contrário porque foi rápido demais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu registrei os votos contrários.\r\n\r\nEm votação o projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, eu queria fazer rapidamente uma declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e concede a palavra, para declaração de voto, ao Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente eu queria agradecer aos colegas deputados e deputadas que aprovaram essa proposta, especialmente aos Deputados Luiz Paulo, Paulo Ramos, Marcelo Freixo, Inês Pandeló, Cidinha Campos e Alessandro Molon, porque esse projeto que nós apresentamos diz respeito ao direito do consumidor, para que tenha a informação nas faturas da Ampla, da Light com relação à possibilidade de requerer indenização por algum tipo de problema nos seus equipamentos eletrodomésticos em função de não fornecimento, de queda, de problemas com a empresa de distribuição de energia elétrica.\r\n\r\nA emenda que estava aqui apensada ao projeto poderia prejudicar muito o nosso objetivo, o objetivo desta Casa, porque o nosso objetivo inicial era que esse aviso estivesse mensalmente em todas as contas dos consumidores do Estado do Rio de Janeiro. A emenda estava estabelecendo que esse aviso seria colocado apenas duas vezes por ano.\r\n\r\nEntão, de fato, manter o projeto original é garantir a informação e o direito do consumidor no Estado do Rio de Janeiro. Eu queria agradecer à Deputada Cidinha Campos que na sua comissão deu o parecer favorável ao projeto original. Queria agradecer aos colegas e declarar o meu voto. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1873/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE INSTITUI O ANO DE 2009 COMO ANO ESTADUAL POETA CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1707/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE PROÍBE A COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE - 0300 - NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM EMENDA, COM VOTO PELA PREJUDICABILIDADE DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO PINHEIRO, WALNEY ROCHA, RODRIGO NEVES, ALESSANDRO CALAZANS, INÊS PANDELÓ, PAULO MELO, SABINO E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação a emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com voto contrário da Deputada Cidinha Campos, dos Deputados Luiz Paulo, Paulo Ramos, Rodrigo Neves, Marcelo Freixo e Alessandro Molon.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Plenário com parecer favorável. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para a 2ª discussão.\r\n\r\nPara declaração de voto tem a palavra a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para declaração de voto) - Eu quero agradecer a todos os deputados presentes pelo voto, pela confiança no projeto. E quero usar este espaço para agradecer a presença de todos os artistas do Theatro Municipal, dizendo-lhes que esta Casa está fazendo um grande esforço no sentido do convencimento do governador, porque ele está sendo induzido a erro pela Secretária de Cultura. É um crime acabar com o Theatro Municipal. Nós estamos fazendo um grande esforço, um grande esforço está fazendo o presidente da Casa, Deputado Jorge Picciani. E eu tenho certeza que, ao final, nós vamos poder comemorar com muita alegria os 100 anos do Theatro Municipal, mantendo-o como está, porque não se muda o que está ganhando.\r\n\r\nMuito obrigada pela presença dos senhores. Não parem de lutar, porque essa luta vale a pena. (Palmas)\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, evidentemente, quero dar as boas-vindas aos companheiros do Theatro Municipal, os artistas e militantes da cultura aqui, no Rio de Janeiro. No que diz respeito ao projeto das OSs, que não está em debate, espero que não venha ao debate no Plenário, porque não é necessário ao Rio de Janeiro. Mas quero chamar a atenção para o fato de que estamos cobrando do governo apenas bom senso. \r\n\r\nEsse projeto foi estudado por esta Casa, foi duramente criticado e provavelmente será derrotado se vier ao Plenário. Mas queremos que não venha ao Plenário, pois isso não é necessário. O governo pode ser mais inteligente se retirar esse projeto e abrir um grande debate sobre cultura - a começar pela capacidade que ele tem que ter de ouvir os profissionais da cultura, que já se mostraram mobilizados e presentes nesta Casa. Mas quero destacar, principalmente para todos que estão aqui, que a luta não é só pelo Theatro Municipal, a luta é por toda a cultura do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSe o governo estrategicamente afirmar que retira o Theatro Municipal, esse projeto não passará a ser razoável, mas continuará sendo horroroso e tem que ser derrotado em qualquer circunstância. Então, faço um alerta a todos os profissionais, especificamente do Theatro Municipal: sabemos do peso que tem o Theatro Municipal, mas esse projeto não é ruim apenas para o Theatro Municipal, é ruim para a cultura do Rio de Janeiro, e todos os que têm responsabilidade têm que lutar até o final. \r\n\r\nParabéns pela organização dos senhores. Muito obrigado por estarem presentes. (Palmas)\r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Sabino. \r\n\r\nO SR. SABINO (Pela ordem) - Sr. Presidente, muito obrigado. \r\n\r\nEm primeiro lugar, quero agradecer aos meus colegas Deputados pela aprovação do Projeto de Lei 1873/2008, que institui 2009 como o Ano Estadual Poeta Casimiro de Abreu. É claro que essa é uma grande homenagem à literatura e cultura dos fluminenses e brasileiros. Evidentemente, daremos sempre as boas-vindas aos servidores e trabalhadores da cultura, reafirmando sempre nossa solidariedade a essa luta, que é nossa, muito mais do que deles. \r\n\r\nEm segundo lugar, gostaria de registrar a presença nesta Casa do Comitê Pró-Emancipação de Tamoios, 2º Distrito do Município de Cabo Frio. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 777/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 5016, DE 19 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, RODRIGO NEVES, COMTE BITTENCOURT E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1050/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE OBRIGA AS OPERADORAS DE TV A CABO A DISPONIBILIZAREM SEU ENDEREÇO COMPLETO PARA CORRESPONDÊNCIA NOS BOLETOS MENSAIS DE COBRANÇA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS ALAIR CORREA, CIDINHA CAMPOS, DIONISIO LINS E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 783/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA ILHA DO GOVERNADOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADA SULA DO CARMO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 833/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PADRE EDILSON BARROS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 834/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO LUTHERBACH LENGRUBER.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 845/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE-CORONEL PM ROBERTO ALVES DE LIMA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 847/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AROLDO MENDONÇA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 848/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CONTRA-ALMIRANTE JAMIL MERON FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 595/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE-ESCOLA NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 706/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NO BAIRRO DE ROCHA MIRANDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 784/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INADIÁVEL CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NO BAIRRO NOVA CIDADE, EM FRENTE AO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO CARDOSO, EM NILÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 370/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALICE TAMBORINDEGUY, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL DE MÚSICA COM APRESENTAÇÃO DE HARPAS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 372/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE REQUER SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO, EDUCADOR E ESCRITOR DR. DRAUZIO VARELLA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO À POPULAÇÃO BRASILEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1977/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A HOMONÍMIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a autora do Projeto de Lei 1977/2009, que dispõe sobre a proteção contra a homonímia, é a nobre Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nEu apresento o meu voto, pela CCJ, pela constitucionalidade com emendas, Emenda Supressiva ao artigo 3º e Emenda Modificativa ao artigo 5º, que passaria ter a seguinte redação: “O Poder Judiciário expedirá os atos complementares que se façam necessários ao cumprimento da presente lei, que entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.” \r\n\r\nEste é meu voto, constitucionalidade com duas emendas.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1977/2009 QUE \"DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A HOMONÍMIA\".\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nAutor do Voto: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALlDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Graça Pereira que dispõe sobre a proteção contra a homonímia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há restrições constitucionais, legais ou regimentais à tramitação da proposição, sendo o meu parecer PELA CONSTITUCIONALlDADE COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1977/2009.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com o aperfeiçoamento do projeto apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 3° do projeto.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica-se o artigo 5° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Judiciário expedirá os atos complementares, que se façam necessários ao cumprimento da presente lei, que entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nComissão de Constituição e Justiça, em 3 de Junho de 2009.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem a palavra a Deputada Cidinha Campos. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanhamos o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2303/2009 de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que declara Candomblé como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 2 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1625/2008 de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que determina implantação do sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas que menciona.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 2 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2274/2009 de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que declara Umbanda como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 2 de junho de 2009\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1815/2009 de autoria do Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 28 de abril de 2009\r\n\r\nDeputado Dr. Wilson Cabral”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1884/2008 de autoria do Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 28 de abril de 2009\r\n\r\nDeputado Dr. Wilson Cabral”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que concordam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1037/2007, de autoria do Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 28 de abril de 2009.\r\n\r\nDeputado Dr. Wilson Cabral”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1804/2008 de autoria do Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 28 de abril de 2009\r\n\r\nDeputado Dr. Wilson Cabral”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Coronel Jairo, V. Exa. leu requerimentos para inserir na Ordem do Dia três propostas de patrimônio imaterial. Pergunto a V. Exa. se podemos declarar a instituição, não o prédio, a instituição Theatro Municipal como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Era uma boa idéia. (Palmas) \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Porque é esse o sentimento do povo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO patrimônio da obra física, da obra material, seguramente será eternizado, porque está tombado pelo patrimônio, pelo patrimônio material, por ser uma obra que representa um momento histórico da Cidade e do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Do físico?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois é, o patrimônio físico, material.\r\n\r\nMas, o que queremos, e o que não quer o governo, mas queremos, é que a instituição seja patrimônio imaterial. E se tiver OS para gerir a instituição Theatro Municipal, ela será extinta, mesmo que no projeto de lei esteja escrito que estão garantidas 100 vagas para cada um dos seus corpos artísticos. Porque não haverá mais o instituto do concurso público, a fundação será extinta e, por via de consequência, este patrimônio imaterial estará irremediavelmente perdido.\r\n\r\nÉ essa a questão, talvez, mais central do projeto, porque lateralmente há outras questões. Mas essa é a questão mais forte. Eu diria que isso é o paradigma que devemos demonstrar para que, no projeto de lei das OSs, possa ser retirado do âmbito da Assembléia Legislativa. \r\n\r\nEu tenho certeza, como essa resposta está demorando a vir, que uma reflexão deve estar sendo feita. Esta Casa tem 70 parlamentares, e eu diria a V.Exa. que, se cada um dos parlamentares examinarem essa questão, seguramente a sua ampla maioria deve estar desejosa que o projeto seja retirado da Assembléia Legislativa. (Palmas) Porque ninguém deseja, de sã consciência, que esse projeto prospere. Talvez, alguns tecnocratas do governo, com uma visão imediatista, achem que esse seja um projeto palatável. Não é. Acho que os parlamentares desta Casa, mesmo os de oposição, e neles me incluo, estão prestando um grande serviço ao governo para que ele reflita nessa hipótese concreta de voltar atrás. Não é vergonha. Quem erra e reconhece o erro, tem mérito em voltar atrás. \r\n\r\nE eu digo com toda a sinceridade, Deputado Coronel Jairo, V.Exa. também é advogado, se V.Exa. ler o Parágrafo 8º, do Artigo 37 da Constituição Federal, há de verificar que se for desejo do governo, ele assina um contrato de gestão com metas claras, com recursos definidos, com indicadores de produção, com a Fundação Theatro Municipal, e o êxito é garantido; êxito muito maior do que com qualquer organização social. Porque, eu pergunto a V.Exa.: Essa organização social inexiste, ela ainda vai ser formada. Formada por quem? Por pessoas que não se sabe quem são. Têm que qualificação de gestor público, têm que qualificação de entendedor da arte que é praticada no Theatro Municipal? Pode ser uma organização social com gente da melhor qualidade ou uma organização social com pessoas pouco qualificadas. \r\n\r\nNem sempre boa intenção representa êxito e não se faz experiência com patrimônio, com uma instituição da qualidade do Theatro Municipal; faz-se experiência com organizações mínimas, que estejam precárias, abandonadas. Aí se pode experimentar a OS. Por exemplo, verifico que há uma década os trabalhadores do Sine que iniciaram como conveniados não prestam serviços com a garantia de uma instituição. Por que não se usa uma OS no Sine? O Programa Saúde da Família contempla contratos temporários. Estava lá com cooperativas, tudo muito precário. Por que não se usa uma OS no Programa Saúde da Família? \r\n\r\nExiste campo de utilização, mas, não, querem que seja na cultura, no Theatro Municipal. Parece coisa de criança que não quer reconhecer que essa instituição tem que ser cada vez mais preservada e prestigiada. Como é que vai ter OS uma instituição que não deseja OS? Eu não consigo encontrar uma palavra de apoio para a OS no Theatro Municipal, a não ser daqueles que dirigem a Secretaria de Cultura extraquadro, porque os do quadro estão sempre a dizer “não”. \r\n\r\nO governo, se retroagir, estará respeitando a democracia, estará respeitando o desejo dos funcionários do corpo estável do Theatro Municipal, estará respeitando o desejo dos funcionários estáveis da Secretaria de Cultura, estará respeitando o desejo, seguramente, dos mais de 400 mil funcionários públicos do Estado do Rio de Janeiro, estará respeitando o desejo da maioria do Parlamento fluminense. Então, por que não atender a essa demanda? Por que não dar prestígio à cultura e ao Theatro Municipal se, concomitantemente, o governador quer investir 1% do orçamento na própria cultura? Ficou de mandar mensagem para esta Casa, pelo menos foi o que li nos jornais. Ora, esse é um quadro que nos mostra claramente que a racionalidade aponta para a direção que o Parlamento fluminense está levando ao governador através do Presidente Jorge Picciani.\r\n\r\nPeço esta reflexão e falo aqui sobre este tema porque, de alguma forma - a TV Alerj está transmitindo a Sessão, as nossas falas são publicadas no Diário Oficial -, esse eco chega ao Poder Executivo. Nós não queremos ser vitoriosos nem derrotados, nós queremos preservar o patrimônio institucional do Theatro Municipal, queremos preservar a cultura de nosso Estado. Queremos que a cultura seja um bem apropriado pelo povo do Estado do Rio de Janeiro, não apenas por um grupo que possa, um dia, estar travestido de organização social. Hoje podemos dizer: “Vamos ter pessoas de muito boa índole, que olhem para o futuro”. Amanhã, o que poderá advir? É essa ótica que tem que ser examinada. \r\n\r\nAlém do mais, Sr. Presidente, não se implanta uma organização social da noite para o dia. Organização social, para se implantar, é um processo lento, que leva, no mínimo, de seis meses a um ano, se tudo der certo. Aprovamos nesta Casa, no início do governo, a fundação pública de direito privado para a área da saúde. Um dos artigos dizia que em seis meses essa fundação já estaria funcionando. Será que já não se passaram seis meses, Sr. Deputado Coronel Jairo? Não tem nada funcionando. Por que insistir em algo que seguramente vai prejudicar o povo, a cultura, a instituição e os próprios funcionários? \r\n\r\nTemos esse final de semana pela frente. Faço aqui um apelo, mas tenho certeza de que no dia de hoje o Sr. Presidente Jorge Picciani já levou esse pleito ao Governador. Que o Governador faça uma reflexão e dê uma resposta positiva. Estaremos todos aqui, em plenário, para dizer que esse foi um gesto de grandeza. O que estou pedindo aqui é esse gesto de grandeza. Se for possível, atenda, Sr. Governador, esse gesto de grandeza e retire esse projeto do âmbito da Assembléia Legislativa, para que se possa discutir um projeto institucional de apoio à cultura, de fortalecimento da Fundação Theatro Municipal, para se fazer um contrato de gestão forte, vigoroso, com meta e indicador, e possamos re-inaugurar o Theatro Municipal com a grandeza institucional de seu corpo permanente. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Inês Pandeló. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado José Nader. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente Coronel Jairo, Srs. Deputados, funcionários, senhoras e senhores, boa noite. \r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna chamar atenção para um fato que vem ocorrendo com alguma frequência em nosso Estado, que é o fechamento de várias lojas revendedoras de veículos usados. Lembro que, no caso dos veículos zero quilômetro, as montadoras foram socorridas com a isenção do IPI. Algumas vezes venho a esta tribuna lembrar que a General Motors foi socorrida pelo governo americano.\r\n\r\nPara se entender o tamanho desse problema, em nível mundial, vou dar o exemplo da General Motors que, na década de 2000, estamos em 2009, há nove anos, mantinha 340 mil trabalhadores somente nos Estados Unidos, uma população quase do tamanho de São João de Meriti. Oito anos depois, antes de mergulhar na crise tão divulgada no mundo inteiro, a General Motors, que já vinha sofrendo, já tinha demitido 100 mil trabalhadores, tendo caído em 2008 para 240 mil trabalhadores. Agora, mesmo com esse plano de recuperação e com o socorro do governo, a GM reduzirá seus quadros a 40 mil. Vou repetir: eram 340 mil há nove anos; o plano de recuperação é para que a General Motors chegue ao final do ano com 40 mil. \r\n\r\nÉ lógico que esses 240 mil que ela tinha antes de entrar na crise, já com essa perda de 100 mil, não serão todos demitidos, digo, não ficarão todos desempregados, pois algumas montadoras vão absorvê-los. Em menos de uma década essa montadora sairá de 340 mil para 40 mil, algo em torno de 13% do seu quadro de funcionários. A crise existe, não é marola. É grave.\r\n\r\nChegando ao Brasil, repito, aqui as montadoras receberam a isenção do IPI. Um veículo, quando chega à mão de seu comprador, ele vem com 39,3% só de impostos, entre IPI e ICMS, impostos que a substituição tributária não tem a menor possibilidade de sonegação: perda zero, de sonegação. \r\n\r\nQuando a concessionária compra um carro da montadora, quando fatura esse carro - que muitas vezes é faturado antes de chegar à concessionária, muitas vezes é faturado enquanto está sendo fabricado. Há determinados modelos que só com reserva, porque a demanda é tão grande que tem ser reservado na linha de montagem. Quando fatura, a montadora já retém o ICMS e o IPI, ou seja, o Estado e a União já receberam. \r\n\r\nQuando esse veículo cai no mercado de veículos usados, ele já foi tributado, altamente tributado, pesadamente tributado. E quando é revendido novamente, o consumidor paga novamente o ICMS. O IPI ele na paga mais, porque é imposto sobre produtos industrializados, já foi pago quando o carro foi fabricado. De qualquer forma, o contribuinte é bitributado ICMS.\r\n\r\nQuando V. Exa., Sr. Presidente, vende um carro na sua porta, o seu carro, o carro da sua esposa, do seu filho, o senhor recolhe ICMS? Não. O particular quando vende seu carro não recolhe ICMS. Mas aquele que mantém uma porta aberta, que gera emprego, que assina carteira de uma secretária, de um “guariba”, para lavar os carros, ou de um vendedor na loja vem sendo penalizado com a bitributação do ICMS. \r\n\r\nSe não acharmos uma maneira de fazer o comércio de veículos usados girar, acabaremos também freando a venda do veículo zero. Como 99% das pessoas vão dar o seu carro de entrada, é preciso viabilizar o valor desse veículo. O que está acontecendo hoje, Deputado? O comércio varejista de veículos usados simplesmente parou e as lojas estão fechando. V. Exa. pode reparar: em Bangu, na Av. Santa Cruz, na Cesário de Melo, na Intendente Magalhães, que é seu caminho, várias portas estão fechando em função dessa distorção. \r\n\r\nO problema não é só do ICMS, claro que não. Uma conjuntura de razões levou à desaceleração das vendas de veículos usados. Com a crise, Deputado, as financeiras passaram a ter uma preocupação maior, passaram a ser mais exigentes. Aumentaram o valor da entrada, diminuíram o valor das prestações, aumentaram o valor dos juros, tudo isso no veículo usado. \r\n\r\nO momento é muito difícil para esse tipo de atividade e temos que buscar uma saída. Quem sabe um outro tipo de DUDA - para transferência de veículo já existe - para substituir essa suposta perda de receita? Todos que comercializassem o seu veículo pagariam um DUDA barato, mas que seria pago por todos. Dar-se-ia o mesmo tratamento àquele que está gerando emprego e àquele que vende na sua porta. \r\n\r\nHoje, Deputado, eu fui cobrado novamente pelo presidente da Aavurj, Associação das Agências de Veículos Usados, que vem buscando uma solução. O Estado do Espírito Santo, Deputado Coronel Jairo, já isentou por completo de ICMS o veículo usado. Estamos do lado do Espírito Santo, tomando prejuízo, assistindo a isso sem trazer uma solução. Minas Gerais já está tributando apenas a diferença entre compra e venda. Sentimos que a população lá fora clama por isso, porque assim se acaba barateando o veículo e melhorando o acesso à troca de veículo, consequentemente fazendo a economia girar. \r\n\r\nTem sido tema freqüente deste Deputado a preocupação com o desequilíbrio fiscal. Enquanto Brasília não votar uma lei, a reforma tributária, que normatize e crie critérios, vamos viver com essa eterna guerra fiscal que está levando os estados mais desatentos à falência. \r\n\r\nSemana passada, com o voto de V. Exa., aprovamos aqui o parcelamento em 60 meses e a isenção de juros e mora, com o Fisco estadual, para micro e pequenas empresas, enfim, todos aqueles que efetivaram vendas através do cartão de crédito ou débito. Estamos aguardando a sanção do Governador Sérgio Cabral, a compreensão do Secretário Levy para o momento da crise, mas já gostaria de trazer à reflexão também o tema do veículo, que é a nossa próxima batalha, Deputado Coronel Jairo, no sentido de tornar o Estado do Rio de Janeiro mais competitivo nessa área, consequentemente, preservando emprego, preservando salários para o povo do nosso Estado. \r\n\r\nAgradeço a V. Exa. a compreensão por eu ter ultrapassado o tempo, mas pela relevância do tema acabei me excedendo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com certeza relevante, Deputado. \r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 5 de junho de 2009, às 14h30min, constando apenas do Expediente Inicial. \r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE E ARMANDO JOSÉ, 2º SUPLENTE. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI 2323/2009, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 22/2009)\r\n\r\nADITIVA 01\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Caberá ao Poder Executivo disponibilizar, em toda a rede de saúde pública do Estado, assistência terapêutica e medicamentos antitabagismo para os fumantes que queiram parar de fumar.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de junho de 2009\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, João Pedro, Dr. Wilson Cabral\r\n\r\nMODIFICATIVA 02\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 2º do artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º ..................\r\n\r\n§ 1º .......................\r\n\r\n§ 2º Para os fins desta lei, a expressão “recintos de uso coletivo” compreende, dentre outros, os ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou de entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias, drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, inclusive veículos sobre trilhos, embarcações e aeronaves, quando em território fluminense, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2009\r\n\r\nDeputados:LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Mário Marques\r\n\r\nMODIFICATIVA 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º Os proprietários, ou responsáveis, pelos estabelecimentos e veículos de transporte coletivo mencionados no art. 2º e seus parágrafos, deverão fiscalizá-los para que nos seus interiores não seja praticada infração ao disposto nesta lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2009\r\n\r\nDeputados:LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Mário Marques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o artigo 3°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° - Os proprietários ou responsáveis pelos estabelecimentos mencionados no art. 2º e seus parágrafos, deverão fiscalizá-los e protegê-los para que nos seus interiores não seja praticada infração ao disposto nesta lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Doutor Wilson Cabral, João Pedro.\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao artigo 3º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - .............\r\n\r\n§ - Os proprietários ou responsáveis omissos ficarão sujeitos às sanções previstas no artigo 56 da Lei Federal 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60, sem prejuízo das sanções previstas na legislação sanitária.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Doutor Wilson Cabral, João Pedro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - .............\r\n\r\nParágrafo único - Verificada inobservância a proibição de uso de produtos fumígenos por parte dos consumidores ou usuários, caberá ao proprietário ou responsável pelo estabelecimento ou pelos veículos de transporte coletivo adverti-los sobre a proibição nela contida, bem como sobre a obrigatoriedade, caso persista na conduta coibida, de imediata retirada do local, se necessário mediante o auxílio de força policial.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Mário Marques, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o Artigo 4º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - No caso de descumprimento ao disposto nessa lei, o proprietário ou responsáveis pelo estabelecimento ou pelo meio de transporte coletivo em que ocorrer a infração ficarão sujeitos à pena de multa, que deverá ser fixada em quantia entre R$ 3.000,00 (três mil reais) e 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo das sanções previstas na legislação sanitária.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Mario Marques, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n§ 2º - A critério do interessado, o relato poderá ser apresentado por meio eletrônico, no sítio de rede mundial de computadores - “internet” dos órgãos referidos no caput deste Artigo devendo ser ratificado, para atendimento de todos os requisitos previstos nesta lei. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Doutor Wilson Cabral, João Pedro. \r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo 4º ao Artigo 5º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - ...\r\n\r\n§ 1º - ...\r\n\r\n§ 2º - ...\r\n\r\n§ 3º - ...\r\n\r\n§ 4º - O relato feito nos termos deste artigo constitui prova idônea para o procedimento sancionatório.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Doutor Wilson Cabral, João Pedro. \r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAcrescente-se o inciso V ao artigo 6º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - .............\r\n\r\nI - ..............\r\n\r\nII - .............\r\n\r\nIII - ............\r\n\r\nIV - ............\r\n\r\nV - às instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Doutor Wilson Cabral, João Pedro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único artigo 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º - .............\r\n\r\nParágrafo único - O início da aplicação das penalidades será precedido de ampla campanha educativa, realizada pelo Governo do Estado nas escolas e universidades públicas e privadas, com a distribuição de panfletos educativos nos locais explicitados no artigo 2º e seus parágrafos, para esclarecimento sobre os deveres, proibições e sanções impostos por esta lei, além da nocividade do fumo à saúde.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Mário Marques, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAcrescente-se ao artigo 2º o § 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 2º -\r\n\r\n...........\r\n\r\n§ 4º - Em recintos coletivos fechados com área superior a 100m2 fica facultada a criação de áreas para fumantes equivalentes a no máximo 30% da área total, devendo ser fisicamente delimitadas e equipadas com soluções técnicas que garantam a exaustão do ar da área de fumantes para o ambiente externo”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO CALAZANS, Domingos Brazão, Olney Botelho, Jorge Babu, Ademir Melo, Geraldo Moreira.\r\n\r\nMODIFICATIVA 13\r\n\r\nModifique-se a redação do caput do artigo 2º, que passa a ser a seguinte:\r\n\r\n“Artigo 2º Fica proibido, no território do Estado do Rio de Janeiro, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, salvo em área destinada exclusivamente a este fim, desde que devidamente isolada e com arejamento conveniente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2009\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO CALAZANS, Geraldo Moreira, Ademir Melo, Domingos Brazão, Jorge Babu, Olney Botelho\r\n\r\nMODIFICATIVA 14\r\n\r\nModifique-se a redação do § 1º do artigo 2º, que passa a ser a seguinte:\r\n\r\n“Artigo 2º \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º Aplica-se o disposto no caput deste artigo às áreas dos recintos de uso coletivo fechado, onda haja permanência ou circulação de pessoas. Excluem-se, no entanto, os locais abertos, ou ao ar livre, ainda que cercados, ou de qualquer forma delimitados em seus contornos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2009\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO CALAZANS, Geraldo Moreira, Ademir Melo, Domingos Brazão, Jorge Babu, Olney Botelho\r\n\r\nMODIFICATIVA 15\r\n\r\nO artigo 4º, que passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º O fumante que descumprir a proibição estabelecida por esta Lei estará sujeito a pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) e o estabelecimento ou o responsável por este, caso não tome as medidas necessárias para o fiel cumprimento deste lei, ficarão sujeitos à pena de multa, que deverá ser fixada em quantia entre R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo das sanções previstas na legislação sanitária.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de junho de 2009\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, João Peixoto, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se o \"caput” do Artigo 4°, para seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4° - No caso de descumprimento ao disposto nessa lei, o proprietário ou responsáveis pelo estabelecimento em que ocorrer a infração ficarão sujeitos à pena de multa, que deverá ser fixada em quantia entre 1.548,63 e 15.486,27 UFIRS-RJ, sem prejuízo das sanções previstas na legislação sanitária.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de junho de 2009.,\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Ronaldo Medeiros, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se o § 1° do Artigo 2°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n§ 1 ° - Aplica-se o disposto no caput deste artigo aos recintos de uso coletivo, totalmente fechados, em qualquer de seus lados por parede, divisória; teto ou telhado, ainda que provisórios, onde haja permanência ou circulação de pessoas, que não disponham de área livre ou reservada para fumantes. \r\n\r\nBarbosa Lima Sobrinho, em 03 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: OLNEY BOTELHO, André Corrêa, Rogério Cabral\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nO § 1°, do art. 2°, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 1°- Aplica-se o disposto no caput deste artigo aos recintos de uso coletivo, total ou parcialmente fechados em qualquer dos seus lados por parede, divisória, teto ou telhado, ainda que provisórios, onde haja permanência ou circulação de pessoas, à exceção de varandas e similares.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEDRO, Luiz Paulo, Caetano Amado\r\n\r\nMODIFICATIVA 19\r\n\r\nO artigo 4º, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º No caso de descumprimento ao disposto nessa lei, ficarão sujeitos à multa:\r\n\r\nos proprietários ou responsáveis pelo estabelecimento em que ocorrer a infração, que deverá ser fixada em quantia entre R$ 300,00 (trezentos reais) e 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo das sanções previstas na legislação sanitária;\r\n\r\no(s) fumante(s) infrator(es), que deverá ser fixada em quantia entre R$ 50,00 (cinquenta reias) e R$ 500,00 (quinhentos reais)”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2009\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEDRO, Caetano Amado, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA 20\r\n\r\nDeverá ser acrescido o Inciso II ao § 1º, do Art. 5º, renumerando-se os demais, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º ..................\r\n\r\n§ 1º .......................\r\n\r\nI .............................\r\n\r\nII - foto do estabelecimento com o fato gerador da infração.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2009\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEDRO, Caetano Amado, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA 21\r\n\r\nDeverá ser acrescido o Inciso III ao Art. 6º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º Esta Lei não se aplica:\r\n\r\nI .............................\r\n\r\nII - ...........................\r\n\r\nIII - aos quartos ou suítes de hotéis, pousadas e afins.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2009\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEDRO, Caetano Amado, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA Nº 22\r\n\r\nO Art. 6º fica acrescido do seguinte inciso:\r\n\r\nV - Espaço específico para o fumo, totalmente isolado por paredes ou vidros do tipo blindex com ventilação e exaustão independentemente do setor de não-fumantes.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEDRO, Luiz Paulo, Caetano Amado.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 23\r\n\r\nSuprime-se o Artigo 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: MARCELINO D'ALMEIDA, Luiz Paulo, Alessandro Calazans. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único do Art. 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo único - Verificada inobservância à proibição de uso de produtos fumígenos por parte dos consumidores ou usuários, caberá ao proprietário ou responsável pelo estabelecimento adverti-los sobre a proibição nela contida, bem como sobre a obrigatoriedade, caso persista na conduta coibida, de imediata retirada do local\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: GLAUCO LOPES, Luiz Paulo, Alessandro Calazans. \r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 25\r\n\r\nSuprime-se o caput do Art. 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: MARCELINO D'ALMEIDA, Comte Bittencourt, Altineu Cortes\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 26\r\n\r\nAcrescente-se o § 4° ao artigo 2°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º (...)\r\n\r\n§ 4°. Para os fins do disposto no § 2° e no caput do Artigo 2°, a proibição do uso de produto fumígeno não se aplica as áreas comuns de condomínios residenciais que tenham previsão em contrário, nas convenções condominiais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Alessandro Calazans, Inês Pandeló\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nModifique-se o Inciso I do Art. 6°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 6° - (...)\r\n\r\nI - aos cultos religiosos em que produtos fumígenos façam parte do ritual;\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Alessandro Calazans, Inês Pandeló\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nO § 1º do Art. 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n§ 1°. Aplica-se o disposto no caput deste artigo aos recintos de uso coletivo, total ou parcialmente fechados em qualquer dos seus lados por parede, divisória, teto ou telhado, ainda que provisórios, onde haja permanência ou circulação de pessoas, à exceção de varandas e similares.\r\n\r\nDeputados GLAUCO LOPES, Marcelino D'Almeida, Gerson Bergher\r\n\r\nId: 781778"
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Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, na 4ª Reunião Ordinária, realizada 07 de maio de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 2 E 3 ao Projeto de Lei nº 3372/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: BEATRIZ SANTOS, Presidente, INÊS PANDELÓ, Vice- Presidente, JORGE BABU.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI n.º 187/2007, QUE “OBRIGA AS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO A DISPONIBILIZAREM SEU ENDEREÇO COMPLETO PARA CORRESPONDÊNCIA NOS BOLETOS MENSAIS DE COBRANÇA”. \r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA À EMENDA Nº 01\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA AO CONSUMIDOR)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Nº 187/2007 de autoria do Deputado OLNEY BOTELHO que obriga as operadoras de cartão de crédito a disponibilizarem seu endereço completo para correspondência, nos boletos mensais de cobrança.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória, uma vez que visa informar ao consumidor o endereço de correspondência das operadoras.\r\n\r\nTendo em vista que a Comissão de Defesa do Consumidor aprimora ainda mais a emenda de Plenário nº 01, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, COM A SUBEMENDA À EMENDA Nº 01 DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ao Projeto de Lei nº 187/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária ocorrida em 07 de maio de 2009 aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 01 DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, com voto Favorável às emendas de Plenário, do Deputado Paulo Melo, ao Projeto de Lei nº 187/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO (Favorável). \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 21/2009, QUE “DISPÕE SOBRE REQUISITOS E CRITÉRIOS DIFERENCIADOS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA AOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei complementar que dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária aos policiais civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA Emenda Constitucional n.º 47, da Constituição Federal, permite a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária nos casos de servidores portadores de deficiência, através de leis complementares (Art. 40, § 4º, I, da Constituição Federal).\r\n\r\nOs requisitos de idade e de tempo de contribuição para aposentadoria voluntária para o caso acima citado, de acordo com a redação dada pela Emenda Constitucional Federal n. 20, são reduzidos em 05 (cinco) anos, em relação ao servidor que exerça atividades de risco, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17 do precitado art. 40, com a redação dada pela Emenda Constitucional Federal n. 41.\r\n\r\nO nobre Deputado Wagner Montes tem como objetivo alterar as regras de aposentadoria dos policiais civis do Estado do Rio de Janeiro, para que estes possam usufruir de tais benefícios.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar n.º 21/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELINO D'ALMEIDA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar n.º 21/2009, com voto contrário dos Deputados Paulo Melo e Caetano Amado.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELINO D'ALMEIDA - Presidente; MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente; PAULO MELO (voto contrário), LUIZ PAULO e CAETANO AMADO (voto contrário), Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 841/2009, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO CÔNSUL-GERAL DA FEDERAÇÃO DA RÚSSIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. ALEXEY KAZIMIROVITCH LABESTKIY”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº. 841/2009, de autoria do nobre Deputado André Corrêa, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilm° Cônsul-Geral da Federação da Rússia no Estado, Dr. Alexey Kazimirovitch Labestkiy.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 841/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 841/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e MARCUS VINICIUS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 718/2008, QUE “INSTITUI NA ALERJ O SELO 'PLANTANDO O FUTURO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputada ALICE TAMBORINDEGUY\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução de autoria da Deputada Graça Pereira, que institui na ALERJ o selo “Plantando o Futuro”.\r\n\r\nApresenta-se, nitidamente, o interesse da Comissão de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nO projeto encontra pareceres Pela Juridicidade da Comissão de Constituição e Justiça, e Favorável da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, sendo digno de loas sob o parecer da Comissão de Segurança Alimentar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto institui inovação no vasto campo da segurança alimentar. Portanto, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2009\r\n\r\n(a) Deputada ALICE TAMBORINDEGUY - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de maio de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 718/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2009\r\n\r\n(a) Deputados: ALICE TAMBORINDEGUY - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente; RODRIGO NEVES e APARECIDA GAMA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 2099/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SUCOS DE FRUTAS NA MERENDA ESCOLAR”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputada ALICE TAMBORINDEGUY\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do projeto de lei que dispõe sobre a inclusão de sucos de frutas na merenda escolar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, de autoria do nobre Deputado Marcelo Simão, é de grande relevância, uma vez que estimula as crianças e adolescentes matriculados nas escolas estaduais a desenvolverem hábitos alimentares saudáveis. Fomenta, também, a atividade agrícola.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2009\r\n\r\n(a) Deputada ALICE TAMBORINDEGUY - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de maio de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2099/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2009\r\n\r\n(a) Deputados: ALICE TAMBORINDEGUY - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente; RODRIGO NEVES e APARECIDA GAMA.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de maio de dois mil e nove às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, com a presença dos Senhores Deputados JORGE BABU - Presidente, ANABAL e BEATRIZ SANTOS. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 4ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 06.05.2009. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 15.04.2009, as Indicações Legislativas nºs 767/2009, 768/2009, 769/2009, 770/2009 e 771/2009, do Deputado Roberto Dinamite e o Projeto de Lei nº 691/2007, da Deputada Sula do Carmo. Em, 16.04.2009, avocou as Indicações Legislativas nºs 772/2009, 773/2009, 774/2009 e 775/2009, do Deputado Roberto Dinamite. Em 22.04.2009, avocou a Indicação Legislativa nº 776/2009, do Deputado Marcelo Simão. Em 27.04.2009, avocou a Indicação Legislativa nº 778/2009, do Deputado Sabino. Em 29.04.2009, avocou a Indicação Legislativa nº 779/2009, do Deputado Marcos Soares. Em 30.04.2009, avocou o Projeto de Lei nº 180/2007, do Deputado Dica. E em 04.05.2009, avocou a Indicação Legislativa nº 780/2009, 781/2009 e 782/2009, do Deputado Noel de Carvalho. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assumiu a Presidência o Deputado Anabal que concedeu a palavra ao Deputado Jorge Babu para ler os seguintes pareceres: 1- Projeto de Lei nº 180/2007, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 2- Projeto de Lei nº 691/2007, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 3- Indicação Legislativa nº 767/2009, do Deputado Roberto Dinamite: parecer FAVORÁVEL; 4- Indicação Legislativa nº 768/2009, do Deputado Roberto Dinamite: parecer FAVORÁVEL; 5- Indicação Legislativa nº 769/2009, do Deputado Roberto Dinamite: parecer FAVORÁVEL; 6- Indicação Legislativa nº 770/2009, do Deputado Roberto Dinamite: parecer FAVORÁVEL; 7- Indicação Legislativa nº 771/2009, do Deputado Roberto Dinamite: parecer FAVORÁVEL; 8- Indicação Legislativa nº 772/2009, do Deputado Roberto Dinamite: parecer FAVORÁVEL; 9- Indicação Legislativa nº 773/2009, do Deputado Roberto Dinamite: parecer FAVORÁVEL; 10- Indicação Legislativa nº 774/2009, do Deputado Roberto Dinamite: parecer FAVORÁVEL; 11- Indicação Legislativa nº 775/2009, do Deputado Roberto Dinamite: parecer FAVORÁVEL, 12- Indicação Legislativa nº 776/2009, do Deputado Marcelo Simão: parecer FAVORÁVEL; 13- Indicação Legislativa nº 778/2009, do Deputado Sabino: parecer FAVORÁVEL; 14- Indicação Legislativa nº 779/2009, do Deputado Marcos Soares: parecer FAVORÁVEL; 15- Indicação Legislativa nº 780/2009, do Deputado Noel de Carvalho: parecer FAVORÁVEL; 16- Indicação Legislativa nº 781/2009, do Deputado Noel de Carvalho: parecer FAVORÁVEL; 18- Indicação Legislativa nº 782/2009, do Deputado Noel de Carvalho: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação todos os pareceres foram aprovados. O Senhor Deputado Jorge Babu reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Maria Cecília de Miranda, Secretária, matrícula 201.521-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Indicações Legislativas, em seis de maio de dois mil e nove. (a) Maria Cecília de Miranda - Secretária - Deputado JORGE BABU - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de abril de dois mil e nove, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados ÁTILA NUNES, Presidente; DOUTOR WILSON CABRAL, Vice-Presidente; JODENIR SOARES, NELSON GONÇALVES e PAULO MELO, membros efetivos da Comissão de Saúde. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 31.03.2009. EXPEDIENTE: I - DOCUMENTOS RECEBIDOS: Foram recebidos diversos ofícios do Disque ALÔ ALERJ, com denúncias, sugestões e solicitações de cidadãos para a área de saúde. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou ter distribuído: Ao Deputado Dr. Wilson Cabral: em 18.12.2008: Projeto de Lei nº 252/2003, do Deputado Gilberto Palmares; em 12.02.2009: Projeto de Lei nº 1644/2008, do Deputado Paulo Melo; em 13.03.2009: Projeto de Lei nº 1948/2008, da Deputada Beatriz Santos. ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Dr. Wilson Cabral, que passou a ler seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 252/2003, do Deputado Gilberto Palmares: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Em discussão e votação, foi aprovado; 2 - Projeto de Lei nº 1644/2008, do Deputado Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; e 3 - Projeto de Lei nº 1948/2008, da Deputada Beatriz Santos: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Em discussão e votação, foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Carlos Chagas Diniz, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às catorze horas e trinta minutos. Sala das Comissões, em primeiro de abril de dois mil e nove. (a) Deputado ÁTILA NUNES, Presidente; Carlos Chagas Diniz, Secretário “ad hoc\".\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e nove, às quinze horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados ALICE TAMBORINDEGUY - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES e APARECIDA GAMA, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 21/5/2009. ORDEM DO DIA: A seguir, a Senhora Presidente falou a respeito dos trabalhos e diligências realizados pela Comissão e, em seguida, passou a Presidência ao Deputado Marcus Vinícius, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, que concedeu a palavra à Deputada Alice Tamborindeguy, que relatou: 1. PROJETO DE LEI Nº 2099/2009, do Deputado Marcelo Simão: parecer FAVORÁVEL. 2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 718/2008, da Deputada Graça Pereira: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, a Deputada Alice Tamborindeguy reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, vinte e um de maio de dois mil e nove. (a) Deputada ALICE TAMBORINDEGUY - Presidente; Eduardo Vicente Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de maio de dois mil e nove, às quatorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE TRANSPORTES, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e SULA DO CARMO, membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em trinta de abril de dois mil e nove. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram despachados documentos à comissão para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado, em 31/03/2009, os Projetos de Lei n° 1013/2007, de autoria do Deputado Altineu Cortes e o de nº 1742/2008, da Deputada Cidinha Campos, em 07/04/2009, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 1459/2004, de autoria do Deputado Paulo Ramos, em 15/04/2008, o Projeto de Lei nº 1659/2008, de autoria do Deputado Comte Bittencourt e em 29/04/2007, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 792/2007, do Deputado Alair Corrêa. Logo após, o Senhor Presidente anunciou ter distribuído ao Deputado Dionísio Lins, em 31/03/2009, o Projeto de Lei n° 906/2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Dionísio Lins para que o Relator, Deputado Marcelo Simão, emitisse seus pareceres: 01- Projeto de Lei nº 1013/2007, do Deputado Altineu Cortes: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 02 - Projeto de Lei nº 1742/2008, da Deputada Cidinha Campos: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 03 - Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 792/2007, do Deputado Alair Corrêa: parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01 E 03 E CONTRÁRIO À EMENDA 02. 04 - Projeto de Lei n° 1659/2008, do Deputado Comte Bittencourt: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 05 - Projeto de Lei n° 1738/2008, dos Deputados Paulo Melo e Gilberto Palmares: parecer CONTRÁRIO. A seguir, o Deputado Marcelo Simão reassumiu a Presidência, para que o Deputado Dionísio Lins emitisse seu parecer. 06 - Projeto de Lei n° 906/2007, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. O Senhor Deputado Marcelo Simão informou que o Projeto de Lei n° 1459/2004 foi retirado da pauta. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa Fontoura de Oliveira, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, em seis de maio de dois mil e nove. (a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente, (a) Viviane Nicolau de S. F. de Oliveira - Secretária - Mat. 201.666-5 \r\n\r\nId: 781779"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2039/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9071/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS BOUÇAS GABRIEL, matrícula nº 410.618-3, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2040/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9072/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DARLEY HARLEY BARBOSA, matrícula nº 412.397-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS BOUÇAS GABRIEL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2041/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9073/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DARLEY HARLEY BARBOSA, matrícula nº 412.397-2, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2042/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9074/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA ELIZABETH PEREIRA, matrícula nº 413.756-8, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, na vaga decorrente da exoneração de DARLEY HARLEY BARBOSA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2043/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8710/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLAUDIO DA CONCEIÇÃO TORRES, matrícula nº 413.726-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, na vaga decorrente da exoneração de ALEXANDER FERREIRA REZENDE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2044/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9120/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIO GUILHERME FERREIRA BRAUNIGER, matrícula nº 413.167-8, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Pedro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2045/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8983/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO BARROS PESSOA, matrícula nº 413.755-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de ISMAEL DE LIMA COUTINHO NETO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2046/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ AUGUSTO PACHECO CHAGAS, matrícula nº 413.753-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, na vaga decorrente da exoneração de MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS FROES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2047/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9259/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nCOLOCAR À DISPOSIÇÃO, da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, com efeito a partir de 1 de maio de 2009, sem prejuízo de direitos e vantagens, o funcionário MARCOS ANTONIO VASCONCELLOS GOMES, Especialista Legislativo, Nível - III , 1.700, matrícula nº 200.839-9\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI , PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA PEREIRA, 3º VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDEPUTADO DICA, 3º SECRETÁRIO\r\n\r\nDEPUTADO FÁBIO SILVA, 4º SECRETÁRIO\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO AUGUSTO, 3º SUPLENTE\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL, 4º SUPLENTE\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2048/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9223/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NATANNA ROSAS MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 411.911-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2049/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9224/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATANNA ROSAS MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 411.911-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2050/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9225/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIS NUNES DA SILVA, matrícula nº 413.759-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de NATANNA ROSAS MONTEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2051/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8780/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA CAMPOS ANDRÉ, matrícula nº 412.017-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2052/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8781/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME AGUIAR COSTA, matrícula nº 410.701-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy, na vaga decorrente da exoneração de ANA PAULA CAMPOS ANDRÉ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2053/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9228/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RONALDO FERREIRA MARTINS, matrícula nº 407.628-7, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2054/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9134/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA ADELIA GAIO SANTOS, matrícula nº 411.803-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2055/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9135/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA ADELIA GAIO SANTOS, matrícula nº 411.803-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Deputada Inês Pandeló, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2026/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SOLANGE NOVAES GARCIA, matrícula nº 406.272-5, do cargo em comissão de Diretor de Divisão de Almoxarifado, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Divisão de Almoxarifado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04.06.2009.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 04.06.2009.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9258/2009 - QUALIVIDA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação solicitada às fls. 02 do presente Processo, determinando a respectiva baixa patrimonial. \r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 04.06.2009.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n9136/2009 - DEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 04.06.2009\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 254/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8958/2009, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado ROBERTO BARBOSA LARRUBIA, matrícula nº 304.388-2, para exercer a função gratificada de Assistente Adjunto, símbolo CAI - 16, junto à Liderança do DEM - Deputado Pedro Fernandes - na vaga decorrente da dispensa de Maria Joana da Conceição Souza dos Reis.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 255/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9163/2009, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, junto à Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - Deputado Altineu Côrtes - o funcionário CARLOS CHAGAS DINIZ, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.628-5, na função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - Deputada Sheila Gama. \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 02.06.2009\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8990/09 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, autorizo a exclusão das férias, por necessidade de serviço, dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\n200.780-5 - MARCELO DE SOUZA BRUM\r\n\r\n200.782-1 - NARA MOREIRA MOSCOSO SALDANHA\r\n\r\n200.791-2 - ELI LOPES DA SILVA\r\n\r\n200.795-3 - CLAUDIO ELIAS ABDALLA\r\n\r\n200.796-1 - JOSE FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\n200.798-7 - DJALMA ALFREDO DE JESUS\r\n\r\n200.803-5 - GETULIO MOIZES INEZ\r\n\r\n200.806-8 - RENATO GARCIA PALMEIRA\r\n\r\n200.807-6 - GERSON GILSON GOMES\r\n\r\n200.814-2 - SONIA MARIA DE AZEVEDO VASQUEZ FERREIRA\r\n\r\n200.826-6 - CARLOS EDUARDO DE MATTOS AVILA\r\n\r\n200.833-8 - JOAO CARLOS DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\n200.834-0 - JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n200.842-3 - RUI OTAVIO BERNARDES DE ANDRADE \r\n\r\n200.847-2 - ELIZABETH HERSZKOWICZ EPELBAUM\r\n\r\n200.848-0 - JANAINA NUNES DIAS\r\n\r\n200.849-8 - LENISE PEREIRA SEVERINO DA SILVA\r\n\r\n200.858-9 - LUIZ FERNANDO DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n200.860-5 - AMERICO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n200.864-7 - MARIA JORGETE QUARESMA REDES JORDAO\r\n\r\n200.865-4 - MARINALDA BORGES PEREIRA\r\n\r\n200.866-2 - ELIZABETE ANDRADE FIGUEIRA CORDEIRO\r\n\r\n200.879-5 - CARLOS ELYSIO DE MATTOS NUNES\r\n\r\n200.887-8 - CARMEM TERESA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n200.891-0 - MARISE DOS SANTOS IZIDRO DA SILVA\r\n\r\n200.893-6 - ROBERTO CHAVES\r\n\r\n200.897-7 - RICARDO ROSA GONÇALVES DIAS\r\n\r\n200.899-3 - ROSA MARIA RANGEL DE SOUSA\r\n\r\n200.900-9 - TANIA REGINA FONTES ROCHET\r\n\r\n200.901-7 - ROSANGELA MARIA LOPES PINTO\r\n\r\n200.902-5 - NELIA DA FONSECA LIMA\r\n\r\n200.903-3 - OLGANI DE ABREU RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n200.905-1 - VERA LUCIA MARTINS\r\n\r\n200.909-0 - BENEDITA FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\n200.913-2 - DJALMA TEIXEIRA\r\n\r\n200.915-7 - HENRIQUE DOS PASSOS LEAL\r\n\r\n200.917-3 - LUIZ PAULO NOGUEIRA FILHO\r\n\r\n200.920-7 - MANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\n200.921-5 - MARCO ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\n200.922-3 - RICARDO GRECOVS DE PAULA\r\n\r\n200.927-2 - ALTAIR GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n200.928-0 - CLEUZA MACHADO DA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n200.932-2 - LINA PAULA COSTA CARNEIRO\r\n\r\n200.939-7 - FLAVIO HENRIQUE CAMINADA SABRA\r\n\r\n200.942-1 - PAULO FERNANDO JUCA\r\n\r\n200.959-5 - CIBELE AMARAL\r\n\r\n200.960-4 - DENIZE GOUVEIA LIRA MACHADO\r\n\r\n200.966-0 - MAGDA ELIZABETH DE ARAUJO GOMES\r\n\r\n200.972-8 - MARIA TERESA DA SILVA\r\n\r\n200.982-7 - JOSE CORREA JUNIOR\r\n\r\n200.983-5 - SERGIO EURICO DE SOUZA NEVES\r\n\r\n200.986-8 - RICARDO EUGENIO JANNUZZI CARRASCO\r\n\r\n200.989-2 - MARIA CRISTINA CELLES CORDEIRO SOARES\r\n\r\n200.991-8 - MARCIA JUSTINA JANNUZZI CARRASCO\r\n\r\n200.998-3 - BEATRIZ DA CUNHA BASTOS\r\n\r\n201.000-7 - DINA REGIA PAIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.001-5 - LUIZ ALBERTO POMBO BRUNO\r\n\r\n201.004-9 - LUIZ FERNANDO POVOA DE ALVARENGA\r\n\r\n201.010-6 - RICARDO DAUAIRE\r\n\r\n201.011-4 - DENISE PEREIRA DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n201.016-3 - ANA MARIA PIMENTA DE CARVALHO E VASCONCELLOS\r\n\r\n201.017-1 - CARLOS EDUARDO FEDERICI DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.018-9 - PAULO ROGERIO DI BIASE\r\n\r\n201.020-5 - SUELY AUGUSTINHO DE OLIVEIRA FRAUCHES\r\n\r\n201.026-2 - CARLOS ALBERTO FERNANDES HUON\r\n\r\n201.028-8 - SILVIA CRISTINA CAFFARENA FONSECA NOGUEIRA\r\n\r\n201.029-6 - VALERIA GOULART FERREIRA\r\n\r\n201.039-5 - JOAO MARCOS GUEDES DE AGUIAR\r\n\r\n201.047-8 - MARCUS VINICIUS SEIXAS MARCOLINO\r\n\r\n201.049-4 - SERGIO OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n201.051-0 - CARLOS BENEDETTI PEREIRA\r\n\r\n201.063-5 - VERA LUCIA COUTINHO DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n201.066-8 - MARCIA CRISTINA PAULA DE SOUZA FRANCO\r\n\r\n201.068-4 - PERPETUA RODRIGUES PRADO DE CASTRO\r\n\r\n201.070-0 - CARMEM VERONICA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n201.073-4 - CARLOS ALBERTO DUARTE\r\n\r\n201.076-7 - SONIA MONTEIRO DA COSTA GUEDES\r\n\r\n201.144-3 - CLAUDIA MIRELLA MONTICELLI LINHARES\r\n\r\n201.145-0 - MANNIA DA COSTA EBRENZ\r\n\r\n201.173-2 - EMIDIO BARROS GONZAGA\r\n\r\n201.023-7 - SEBASTIAO CELIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.244-1 - SERGIO LIMA MACIEL LINS DA ROCHA\r\n\r\n201.283-9 - VANDERLEI SILVA\r\n\r\n201.455-3 - CELSO DAVID COSTA MOURA\r\n\r\n201.509-7 - FERNANDO GONÇALVES DA ROCHA\r\n\r\n201.538-6 - KELSON LEVY GARCIA\r\n\r\n201.539-4 - ENEILTON LIRA DA SILVA\r\n\r\n201.540-2 - DEYSE LUCI PAES DE SANT'ANNA\r\n\r\n201.610-3 - MANOEL ARTUR DA SILVA\r\n\r\n201.661-6 - DENISE SETSUKO OKADA AHMED 2/3\r\n\r\n201.683-0 - JULIO DIAS NETO\r\n\r\n201.684-8 - JOSE CARLOS LEAL MARTINS\r\n\r\n201.685-5 - ROBERTO CARLOS FALCAO PEREIRA\r\n\r\n201.686-3 - NAIRANTONIA SERRANO RONDON ROCHA\r\n\r\n201.688-9 - ROGERIO RAMOS EVANGELISTA\r\n\r\n201.689-7 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VELASCO\r\n\r\n201.690-5 - MAURO SERGIO SCARABELLI DE SOUZA\r\n\r\n201.692-1 - ANA RITA DA SILVA BECKER\r\n\r\n201.694-7 - NELMA DE ANDRADE CORREA PALMA\r\n\r\n201.695-4 - LEANDRO DE OLIVEIRA PINHO\r\n\r\n201.696-2 - LUIZA MARIA DE SÁ GUIMARAES\r\n\r\n201.697-0 - WILMA MARIA SANTOS DIAS\r\n\r\n201.698-8 - JORGE VINICIUS DA COSTA LOPES\r\n\r\n201.699-6 - CLAUDIO ESTEVAN COUTINHO\r\n\r\n201.700-2 - ALEXANDRE LIMA VILLA VERDE\r\n\r\n201.789-5 - FRANCISCO FERNANDES RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n401.895-8 - ANA PAULA DO NASCIMENTO\r\n\r\n402.489-9 - ELISABETH ALVES BILATE\r\n\r\n402.759-5 - CARLOS ALBERTO BARBOSA LOPES\r\n\r\n403.091-2 - FABIANO LUIZ BARRETO\r\n\r\n403.178-7 - EVANDRO BARBOSA OLIVEIRA\r\n\r\n403.525-9 - JOSÉ LUIZ PADILHA MARTINS\r\n\r\n403.878-2 - WILSON DE OLIVEIRA MATIAS\r\n\r\n404.053-1 - AUGUSTO TADEU DE ARAUJO ALVES\r\n\r\n404.057-2 - MARCELO FELICIO\r\n\r\n404.074-7 - ROSANGELA BRAGA DA COSTA REIS\r\n\r\n404.753-6 - ANDREIA MARTINS AUGUSTO\r\n\r\n404.986-2 - MARIA JOSÉ LOPES RAPOSO VICENTE\r\n\r\n405.702-2 - EUCLYDES HERMES DE SOUZA\r\n\r\n405.762-6 - JOCELMA SIQUEIRA MOREIRA\r\n\r\n406.398-8 - MARCIA VALERIA DE ALMEIDA\r\n\r\n406.659-3 - CARLA RIBEIRO MUNIZ GOMES\r\n\r\n406.874-8 - JORGE ALVES MONTEIRO\r\n\r\n407.344-1 - ADRIANA GUEDES RIBEIRO CAVALCANTI\r\n\r\n407.426-6 - ELISABETE DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\n407.492-8 - JAIME LEIS SANTIAGO\r\n\r\n407.499-3 - MARCELO STOFELES\r\n\r\n407.604-8 - CRISTIANE IZIDORO DE SOUZA\r\n\r\n407.605-5 - SEBASTIÃO CARLOS MEIRELLES DE ANDRADE\r\n\r\n407.621-2 - EDILEUSA ANACLETO DA PAZ\r\n\r\n407.992-7 - LUIZA TEIXEIRA BRANT\r\n\r\n408.174-1 - CENARIA MOTA NEVES\r\n\r\n408.322-6 - ALEXE RIBEIRO VON MELENTOVYTCH\r\n\r\n408.330-9 - DANIELA DE SIQUEIRA TORRES GOMES\r\n\r\n408.341-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA LEITE\r\n\r\n408.471-1 - INÊS DE FATIMA DE JESUS PINTO CLARA\r\n\r\n408.493-5 - DENISE LUCY DA COSTA SILVA\r\n\r\n408.805-0 - MARIA LUCIANO PINTO\r\n\r\n408.815-9 - BENIZE DANTAS\r\n\r\n408.817-5 - DIONYSIO IGNACIO DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n408.823-3 - FABIOLA MENDES CALANDRINI FIUZA\r\n\r\n408.826-6 - WILSON FRANCISCO CELEIROZ\r\n\r\n408.866-2 - BIANCA PEÇANHA QUINTEIRO\r\n\r\n409.191-4 - VILMAR DOS SANTOS\r\n\r\n409.231-8 - MARCOS AUGUSTO DIAS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n409.264-9 - FABIANO BASTOS DE FREITAS\r\n\r\n409.362-1 - HILTON MENDES GIL\r\n\r\n409.562-6 - LUIZ CARLOS SOARES DE FRANÇA\r\n\r\n409.649-1 - CARLOS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n409.650-9 - JACYARA FRANÇA NUNES\r\n\r\n409.742-4 - MARCILENE MORAES DA SILVA\r\n\r\n409.782-0 - RAFAEL CARNEIRO GARCIA DA SILVA\r\n\r\n409.793-7 - LUIZ ALBERTO AROMATIS\r\n\r\n409.798-6 - SILAS DE BRAGANÇA DOS SANTOS\r\n\r\n409.805-9 - MARCELO BIANCHINI PENNA\r\n\r\n409.854-7 - ELIAS BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\n409.878-6 - CARLA DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n409.892-7 - HUMBERTO RANGEL DOS ANJOS\r\n\r\n409.893-5 - RICARDO ANGELO BILLO\r\n\r\n409.904-0 - REJANE SOUTELINHO SÁ DE BARROS\r\n\r\n409.906-5 - SERGIO LOUREIRO PINTO\r\n\r\n409.911-5 - MARCELLE GOMES PEREIRA MALLETE\r\n\r\n409.941-2 - RACHEL DA CUNHA COSTA\r\n\r\n409.978-4 - ELIANE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n410.059-0 - NELI DE OLIVEIRA FRANÇA\r\n\r\n410.563-1 - ANGELA MARIA SABINO FERREIRA\r\n\r\n410.594-6 - OVÍDIO JOSÉ DA SILVA MACHADO\r\n\r\n410.705-8 - WILSON SILVA JUNIOR\r\n\r\n410.726-4 - ALTAMIR AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n410.883-3 - MARCELO PEREIRA BENTO\r\n\r\n411.009-4 - EVALDO DE ANDRADE COSTA\r\n\r\n411.109-2 - DJALMA CARNEIRO LEÃO FALCÃO\r\n\r\n411.217-3 - MICHELE MARTINS RAMOS\r\n\r\n411.349-4 - JULIA DE ALMEIDA NATALINI\r\n\r\n411.419-5 - ALEXANDRE DE MENEZES VILLAS BOAS\r\n\r\n411.467-4 - ADÃO DEOLINDO DA SILVA FILHO\r\n\r\n411.534-1 - WILSON ANTONIO DA SILVA BORGES\r\n\r\n411.565-5 - PATRICIA TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO\r\n\r\n411.672-9 - SAMUEL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n411.692-7 - ALVARO LUIZ FERREIRA\r\n\r\n411.714-9 - VIVIANE DE SOUZA MIRANDA LOPES\r\n\r\n411.716-4 - MONICA REGINA CAVALCANTI PADILHA\r\n\r\n411.730-5 - ERICA MENDES\r\n\r\n411.738-8 - ROBERTO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n411.740-4 - BRUNO DE SOUZA AFONSO\r\n\r\n411.827-9 - FLORENTINO ALOICE CAMPOS\r\n\r\n411.845-1 - ANDRÉ VINICIUS GOMES DA SILVA\r\n\r\n411.848-5 - ARETHA THATIANA DE MENDONÇA\r\n\r\n411.852-7 - MIGUEL ANGELO BRAGA GRILLO\r\n\r\n411.860-0 - ALCIDES IPOJUCAN NOGUEIRA SILVA\r\n\r\n411.868-3 - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n411.869-1 - CELIO MARCELINO GOMES\r\n\r\n411.878-2 - FERNANDA MORAES GALVÃO PORTO\r\n\r\n411.885-7 - FERNANDA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n411.896-4 - ETELVINA RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\n412.377-4 - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n412.413-7 - ARMANDO RODRIGUES FERREIRA NETTO\r\n\r\n412.438-4 - MAURICIO EDUARDO DA SILVA\r\n\r\n412.448-3 - LUIS CARLOS RIBEIRO LOPES\r\n\r\n412.449-1 - PAULO CESAR BATISTA VAZ\r\n\r\n412.458-2 - MARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\n\r\n412.465-7 - GIZÉLIA HELENA DE SOUZA MAZIOLI\r\n\r\n412.522.5 - RONALDO CORREIA DA SILVA\r\n\r\n412.531-6 - SAULO CAFFARO DOS SANTOS\r\n\r\n412.532-4 - LUIZA HELENA BRAZ PONTES\r\n\r\n412.535-7 - ODILON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n412.539-9 - RICARDO DOS SANTOS RESGATE\r\n\r\n412.546-4 - SHEILA DO CARMO CARVALHO\r\n\r\n412.548-0 - PAULA MUSUMECI SOARES\r\n\r\n412.549-8 - LUCIENE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n412.552-2 - ANTONIO ROMILDO FELIPE DO NASCIMENTO\r\n\r\n412.554-8 - RODRIGO DA SILVA COELHO AREAS\r\n\r\n412.561-3 - ELIZABETE DE ALMEIDA MARCELINO\r\n\r\n412.562-1 - CASSIANO FEITOSA RIBEIRO\r\n\r\n412.563-9 - ERALDO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n412.564-7 - NELY DOMINGUES DE MELLO\r\n\r\n412.569-6 - FRANCIELI DE MENDONÇA MARTINS SOUZA\r\n\r\n412.573-8 - ANGELA MARIA GOUVEA DOS REIS\r\n\r\n412.576-1 - MARIO PEÇANHA DE CARVALHO NETO\r\n\r\n412.578-7 - HADEBAL RUBENS PEÇANHA MELLO\r\n\r\n412.584-5 - SILVANIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n412.587-8 - ÉVILA AUXILIADORA DOS SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n412.593-6 - UMBELINA CAMARA DA SILVA\r\n\r\n412.597-7 - LUIZ CARLOS D'OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8989/09 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, defiro as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/06/09 A 30/06/09:\r\n\r\n200.644-3 - VILMA DOS ANJOS MARQUES\r\n\r\n200.750-8 - SANDRA MARIA PINTO\r\n\r\n200.943-9 - SHEILA GOMES GLIOSCI\r\n\r\n407.883-8 - JULIO CEZAR MOREIRA\r\n\r\n407.918-2 - GILBERTO BONFIM MOURA\r\n\r\n411.215-7 - GUSTAVO MARTINS MAFORT\r\n\r\n411.283-5 - PAULO CESAR CECCON\r\n\r\n411.284-3 - MARIA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n411.428-6 - MARIA CARMEN SHUENCK DE AMIL\r\n\r\n411.429-4 - DEBSON MARTINS GRAVINO\r\n\r\n411.481-5 - WALLACE VERLY PINTO\r\n\r\n411.675-2 - SILVIO MATTOS\r\n\r\n411.815-4 - GABRIELA ROMUALDO DE MORAES\r\n\r\n412.427-7 - FERNANDA CRISTINA BASILIO DA SILVA\r\n\r\n412.444-2 - JOÃO DA SILVA PITA\r\n\r\nFÉRIAS DE 02.06.2009 A 01.07.2009:\r\n\r\n412.387-3 - CAMILA VIEIRA MENDES\r\n\r\nFÉRIAS DE 06/06/09 A 05/07/09:\r\n\r\n201.339-9 - FLAVIA LOPES SEGURA GRACIOSA\r\n\r\nFÉRIAS DE 01.07.2009 A 30.07.2009:\r\n\r\n403.006-0 - MARIA ANGELA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n412.385-7 - RUANA RODRIGUES FEITOSA VALÉRIO\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 03.06.2009\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n8806/2009 - CARLOS AUGUSTO DIAS ISSA\r\n\r\n8807/2009 - ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 781780"
                    ]
                },
                "Corrigenda": {
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                        "781781": [
                            "II - Errata",
                            "CORRIGENDA\r\n\r\nNa Resolução nº 661/2009, publicada em 26 de maio p.p., fica restabelecida a correta redação no que concerne à nomenclatura dos cargos elencados no Anexo Único, conforme abaixo:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nSímbolo \r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nCCDAL-5\r\n\r\n02\r\n\r\nAuxiliar Legislativo\r\n\r\nCCDAL-8\r\n\r\n02\r\n\r\nId: 781781"
                        ]
                    }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "781782": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, ANABAL, Vice-Presidente, ÁTILA NUNES e PAULO RAMOS, membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 09 de junho de 2009, às 14:30 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECER À SEGUINTE PROPOSIÇÃO: \r\n\r\nRelator - Deputado ANABAL \r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI nº 921/2007, do Deputado Wagner Montes, que “Institui o Programa de Apoio aos Órgãos de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 03 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E \r\n\r\nSEGURIDADE SOCIAL \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, ALTINEU CORTES, DIONISIO LINS e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 10ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 9 de junho de 2009, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n- “SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS FAZENDÁRIOS DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nSala das Comissões, 3 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, PAULO MELO, MÁRIO MARQUES e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE TRANSPORTES, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 17 de junho de 2009, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 937/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a notificação, via correio, de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 609/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre informar através da internet aos proprietários de veículos a remoção para os pátios do DETRAN-RJ e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 212/2007, do Deputado Domingos Brazão, que “Dispõe sobre a vistoria obrigatória de veículos automotores de vias terrestres, realizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 1525/2008, do Deputado Domingos Brazão, que “Altera a Lei nº 2877/97, que dispõe sobre a responsabilidade sobre o pagamento do imposto de veículos automotores (IPVA)”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI nº 1939/2008, do Deputado Nilton Salomão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da prática de um mínimo de 3 horas-aulas em estradas federais, estaduais ou municipais”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI n° 1538/2008, do Deputado Dionísio Lins, que “Altera dispositivo da Lei 4.384 de 31 de agosto de 2004, que proíbe o transporte de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) em motocicletas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI n° 1384/2008, do Deputado Gilberto Palmares, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal às empresas de transporte coletivo do Estado do Rio de Janeiro que utilizarem veículos movidos a etanol ou biodiesel”.\r\n\r\nASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 05 de junho de 2009\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 014/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente, APARECIDA GAMA - Relatora, TUCALO e ALESSANDRO CALAZANS, membros titulares e os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 13ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 08 de junho de 2009, às 18 horas, na Escola Nacional de Saúde Pública, sala 410, da Fundação Oswaldo Cruz, versando sobre o seguinte tema:\r\n\r\n“AS OBRAS DO PAC NO COMPLEXO DE MANGUINHOS”\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2009. \r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 529/2008 )\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, DIONISIO LINS - Relator, GRAÇA MATOS, PAULO RAMOS, JOSÉ NADER e JOÃO PEDRO, membros titulares e os Senhores Deputados ATILA NUNES, MARCELO SIMÃO, GERALDO MOREIRA TUCALO e JOÃO PEIXOTO, membros suplentes, da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS CAUSAS DE ACIDENTES OCORRIDOS NO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, BEM COMO DO DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA REFERIDA MODALIDADE DE TRANSPORTES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a Reunião de Encerramento, Discussão e Votação do Relatório Final da Comissão, a ser realizada no dia 09 de junho de 2009, às 13 horas, no Auditório NELSON CARNEIRO, Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado GILBERTO PALMARES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 014/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente, APARECIDA GAMA - Relatora, TUCALO e ALESSANDRO CALAZANS, membros titulares e os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 13ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 08 de junho de 2009, às 18 horas, na Escola Nacional de Saúde Pública, sala 410, da Fundação Oswaldo Cruz, versando sobre o seguinte tema:\r\n\r\n“AS OBRAS DO PAC NO COMPLEXO DE MANGUINHOS”\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2009. \r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente\r\n\r\nATA CIRCUNSTANCIADA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DA DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA, REFERENTES AO PREGÃO PRESENCIAL 07-A/09, LAVRADAS ÀS FOLHAS VINTE E QUATRO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO QUINZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs dez horas do dia quatro de junho de dois mil e nove, no Auditório do 7° andar, do Prédio Administrativo Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO DA ALERJ, tendo por pregoeiro LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, com a presença dos membros da equipe de apoio CARLOS CARDOSO DE MORAES; HAMILTON AMORIM DE LIMA; LANCASTER LOPES DE MORAES; MARTA CALDERA GARCEZ DE ARAUJO SOUZA e NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, com a finalidade de receber as propostas e a documentação habilitatória para a aquisição de 03 veículos blindados da marca Volkswagen, modelo BORA, por intermédio do PREGÃO PRESENCIAL 07-AJ09, autorizado pela douta Mesa Diretora às folhas 26 do Processo n°. 4.721/2009. O Senhor Pregoeiro declarou aberta a reunião, tendo com o auxílio da Equipe de Apoio credenciado as seguintes empresas: 1) VOLKSW AGEN DO BRASIL LTDA, representada por Laércio Bezerra de MeIo; 2) CLARABIA COMÉRCIO E CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - ME, representada por Simone Pereira. Procedeu-se a abertura e a verificação de conformidade das propostas, sendo certo que ambas as empresas foram para a fase de lances, tendo alcançado a seguinte classificação: CLARABIA COMÉRCIO E CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - ME com R$ 325.500,00 (r lugar) e VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA com R$ 328.782,60 (2° lugar). Negociada a redução do preço da menor oferta obteve-se R$ 323.400,00. A documentação de habilitação foi aberta e examinada, o Pregoeiro habilitou a licitante CLARABIA COMÉRCIO E CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - ME por ter cumprido, integralmente, as exigências editalícias. Tendo franqueado, aos licitantes, o exame da documentação, a qual se encontra rubricada por todos os presentes. A licitante CLARABIA COMÉRCIO E CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - ME foi declarada vencedora (por R$ 323.400,00 - melhor preço). A licitante VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA manifestou o desejo de interpor o recurso, o qual foi admitido pelo Pregoeiro. A presente Ata da Reunião será publicado no Diário Oficial desta Casa e no site da ALERJ na intemet, nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às doze horas e trinta e cinco minutos, para constar, eu, MARTA CALDERA GARCEZ DE ARAUJO SOUZA lavrei a presente ata. \r\n\r\nId: 781782"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 3.330.026.316-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A., REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2009, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 27 de maio de 2009, às 10:00 horas, na Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Aldo Floris, Carlos Augusto Leone Piani, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, presidente da reunião, Firmino Ferreira Sampaio Neto, Ricardo Coutinho de Sena, Ricardo Simonsen, Sérgio Alair Barroso, Elvio Lima Gaspar, Ruy Flaks Schneider e José Luiz Silva. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes Ana Marta Horta Veloso, Carlos Roberto Teixeira Junger, João Batista Zolini Carneiro, Lauro Alberto De Luca, Luiz Fernando Rolla, Paulo Roberto Reckziegel Guedes, Almir José dos Santos, Joaquim Dias de Castro e Carmen Lúcia Claussen Kanter. A advogada Patricia Veiga Borges foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. 3. Assuntos Tratados - Deliberações Unânimes: 3.1. Debêntures 6ª. Emissão da Light S.E.S.A. O Conselho de Administração, por unanimidade, aprovou e orientou que os conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. aprovem a realização da 6ª (sexta) emissão de debêntures simples da Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"Emissora\"), da espécie quirografária, com garantia adicional, no valor de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) (\"Emissão\" e \"Debêntures\", respectivamente), sendo possível o aumento em até 35% (trinta e cinco por cento) através da emissão de debêntures suplementares e adicionais (conforme abaixo definido), desde que o volume total da Emissão não ultrapasse a quantia de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), para distribuição pública, a qual terá as seguintes características e condições (\"Oferta\"): (i) Número de Séries: a Emissão será realizada em uma única série. (ii) Data de Emissão: para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 1º de junho de 2009 (\"Data de Emissão\"). (iii) Valor Nominal Unitário: as Debêntures terão valor nominal unitário, na Data de Emissão, de R$ 1.000,00 (um mil reais) (\"Valor Nominal Unitário\"). (iv) Quantidade de Títulos: serão emitidas 250.000 (duzentas e cinquenta mil) Debêntures. (v) Valor Total da Emissão: o valor da Emissão, na Data de Emissão, será de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) (\"Valor Total Inicial da 6ª Emissão\"), sendo possível o aumento em até 35% (trinta e cinco por cento) através da emissão de debêntures suplementares e adicionais (conforme abaixo definido), desde que o volume total da Emissão não ultrapasse a quantia de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). (vi) Debêntures Suplementares: A quantidade de Debêntures inicialmente ofertada (sem considerar as Debêntures Adicionais) poderá ser acrescida em até 15% conforme demanda verificada em procedimento de coleta de intenção de investimentos (\"Procedimento de Bookbuilding\"), a exclusivo critério dos Coordenadores, nos termos do artigo 14, parágrafo primeiro da Instrução CVM 400/03. (vii) Debêntures Adicionais: A quantidade de Debêntures inicialmente ofertada (sem considerar as Debêntures Suplementares) poderá ser acrescida em até 20%, conforme demanda verificada em Procedimento de Bookbuilding, a exclusivo critério da Emissora, nos termos do artigo 14, parágrafo segundo da Instrução CVM 400/03; (viii) Prazo de Vigência e Data de Vencimento: as Debêntures terão prazo de vigência de 2 (dois) anos, contado da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 1º de junho de 2011 (\"Data de Vencimento\"). (ix) Forma e Conversibilidade: as Debêntures não serão conversíveis em ações de emissão da Emissora. As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem emissão de cautelas ou certificados. (x) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, sem garantia nem preferência. (xi) Remuneração: as Debêntures farão jus à acumulação de, no máximo, 133% (cento e trinta e três por cento) das taxas médias diárias dos Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra grupo, denominada \"Taxa DI Over Extra Grupo\", expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos (\"CETIP\"), no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br) (\"Remuneração\"), observado que a taxa final aplicável para cálculo da Remuneração será definida em procedimento de coleta de intenções de investimento (bookbuilding) a ser conduzido pelas instituições intermediárias responsáveis pela Oferta (\"Coordenadores\"). A Remuneração será paga semestralmente, nas seguintes datas: 1º de dezembro de 2009, 1º de junho de 2010, 1º de dezembro de 2010 e na Data de Vencimento, qual seja, 1º de junho de 2011. (xii) Preço de Subscrição e Forma de Integralização: as Debêntures serão subscritas pelo seu Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data da sua efetiva subscrição e integralização. As Debêntures serão integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição. (xiii) Repactuação Programada: não haverá. (xiv) Amortização Programada: O Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado em parcela única, na Data de Vencimento. (xv) Resgate Antecipado: Não há hipótese de resgate antecipado. (xvi) Plano de Distribuição: observadas as disposições da escritura de emissão das Debêntures (\"Escritura de Emissão\") e do contrato de distribuição pública das Debêntures a ser celebrado entre a Emissora e os Coordenadores, as Debêntures serão objeto de distribuição pública, sob regime de garantia firme, com intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema brasileiro de distribuição de valores mobiliários, para colocação junto a pessoas físicas, pessoas jurídicas, fundos de investimento, fundos de pensão, administradores de recursos de terceiros, instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, seguradoras, entidades de previdência complementar e de capitalização, bem como investidores considerados institucionais ou qualificados nos termos da Instrução CVM n.º 409, de 18 de agosto de 2004, conforme alterada, levando em conta o perfil de risco dos destinatários da Oferta. Não existirão reservas antecipadas, nem fixação de lotes máximos ou mínimos, sendo que os Coordenadores organizarão a colocação das Debêntures perante os investidores interessados podendo levar em conta suas relações com clientes e outras considerações de natureza comercial ou estratégica, devendo assegurar (a) que o tratamento conferido os investidores seja justo e equitativo; (b) a adequação do investimento nas Debêntures ao perfil de risco dos investidores; e (c) a disponibilização de exemplares dos Prospectos aos investidores. Nos termos do artigo 30 da Instrução CVM n.º 400/03, a Oferta somente poderá ser concluída mediante distribuição da totalidade das Debêntures que representam o Valor Total Inicial da 6ª Emissão. A quantidade de Debêntures objeto da Oferta poderá ser objeto de aumento em virtude do exercício da opção de distribuição de quantidade adicional e/ou lote suplementar de Debêntures, nos termos do artigo 14, parágrafo segundo, e do artigo 24 da Instrução CVM 400/03, respectivamente, desde que o valor total da Emissão não ultrapasse o montante total de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). (xvii) Negociação: As Debêntures serão registradas para distribuição no mercado primário e negociação no mercado secundário (i) por meio do SDT - Módulo de Distribuição de Títulos e do SND - Módulo Nacional de Debêntures, respectivamente, ambos administrados e operacionalizados pela CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos (\"CETIP\"), sendo a distribuição e a negociação liquidadas e as Debêntures custodiadas na CETIP; e (ii) por meio do DDA - Sistema de Distribuição de Ativos e do Sistema Bovespafix (ambiente de negociação de ativos de renda fixa), respectivamente, ambos administrados e operacionalizados pela BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBovespa\"), sendo processadas pela BM&FBovespa a custódia e a liquidação financeira da Oferta e da negociação das Debêntures. (xviii) Local de Pagamento: os pagamentos a que fizerem jus as Debêntures serão efetuados por meio da CETIP ou da BM&FBovespa, conforme as Debêntures estejam custodiadas junto à CETIP ou à BM&FBovespa. As Debêntures que não estiverem custodiadas junto à CETIP ou à BM&FBovespa terão os seus pagamentos realizados junto ao banco mandatário e escriturador a ser contratado pela Emissora. (xix) Vencimento Antecipado: são consideradas hipóteses de vencimento antecipado das Debêntures: (a) falta de pagamento de dívidas ou descumprimento de obrigações pecuniárias pela Emissora, pela Light (conforme abaixo definida) e/ou qualquer de suas controladas ou coligadas, cujo valor, individual ou em conjunto, seja superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), e que não seja regularizada(o) no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis contados da data do inadimplemento ou descumprimento da obrigação; (b) vencimento antecipado de qualquer dívida financeira da Emissora, da Light e/ou qualquer de suas controladas ou coligadas cujo valor, individual ou em conjunto, seja superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); (c) protesto de títulos por cujo pagamento a Emissora, a Light e/ou qualquer de suas controladas ou coligadas seja responsável, ainda que na condição de garantidora, em valor, individual ou em conjunto, superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), salvo se, no prazo de 10 (dez) dias corridos contados do referido protesto (a) seja validamente comprovado pela Emissora e/ou a Light que o protesto foi efetuado por erro ou má-fé de terceiros; (b) for cancelado, ou ainda, (c) for apresentado defesa e prestadas garantias em juízo. (d) dissolução ou extinção da Emissora, da Light e/ou qualquer de suas controladas ou coligadas, exceto no caso das sociedades HIE Brasil Rio Sul Ltda. e LIR Energy Ltd.; (e) decretação de falência e/ou liquidação da Emissora, da Light e/ou qualquer de suas controladas ou coligadas, ou pedido de recuperação judicial ou extrajudicial ou falência formulado pela Emissora, pela Light e/ou qualquer de suas controladas ou coligadas, ou, ainda, qualquer procedimento análogo que caracterize estado de insolvência, incluindo acordo com credores, nos termos da legislação aplicável; (f) cisão, fusão ou incorporação da Light S.A. por outra sociedade, exceto nas hipóteses em que, após anunciada ou ocorrida referida cisão, fusão ou incorporação, os ratings originalmente atribuídos às Debêntures e/ou à Emissora [pela Standard&Poor´s e] pela Moody´s América Latina na data de publicação do anúncio de início da Oferta não sejam objeto de rebaixamento pelas referidas agências de rating; (g) cisão, fusão ou incorporação da Emissora por outra sociedade, salvo se tal alteração societária for previamente aprovada por titulares de Debêntures em observância ao quorum de deliberação estabelecido na Escritura de Emissão, ou se for garantido o direito de resgate aos titulares de Debêntures que não concordarem com referida cisão, fusão ou incorporação, nos termos do artigo 231 da Lei das Sociedades por Ações; (h) alteração e/ou transferência de controle acionário, direto ou indireto, da Emissora e/ou Light S.A., conforme definido nos termos do artigo 116 da Lei das Sociedades por Ações, exceto nas hipóteses em que, após anunciada ou ocorrida referida alteração e/ou transferência de controle acionário, os ratings originalmente atribuídos às Debêntures e/ou à Emissora [pela Standard&Poor´s e] pela Moody´s América Latina na data de publicação do anúncio de início da Oferta não sejam objeto de rebaixamento pelas referidas agências de rating; (i) alienação, pela Emissora, de ativos permanentes que representem, em um mesmo período de 12 (doze) meses, de forma individual ou agregada, valor igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), exceto se previamente autorizado pelos titulares de Debêntures reunidos em assembléia de titulares de Debêntures, em observância ao quorum de deliberação estabelecido na Escritura de Emissão; (j) perda da concessão da Emissora para explorar atividades relacionadas à distribuição de energia; (k) intervenção do poder concedente da concessão outorgada à Emissora decorrente de fatos relacionados à sua capacidade econômica; (l) transformação da Emissora em sociedade limitada, nos termos dos artigos 220 a 222 da Lei das Sociedades por Ações; (m) redução do capital social da Emissora, que não seja para absorção de prejuízos acumulados, exceto se previamente autorizado pelos titulares de Debêntures reunidos em assembléia de titulares de Debêntures, em observância ao quorum de deliberação estabelecido na Escritura de Emissão; (n) pagamento de dividendos, juros sobre capital próprio ou qualquer outra participação no lucro prevista no Estatuto Social da Emissora que não tenham sido declarados até a data de celebração da Escritura de Emissão, ressalvado o pagamento do dividendo mínimo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações, caso a Emissora esteja em mora com relação ao pagamento de qualquer obrigação pecuniária relativa às Debêntures; (o) inadimplemento por parte da Emissora e/ou da Light com relação ao pagamento da Remuneração e/ou de qualquer obrigação pecuniária relativa às Debêntures; (p) descumprimento de qualquer obrigação não pecuniária prevista na Escritura de Emissão, incluindo, mas não se limitando, a destinação dos recursos, e que não seja regularizada no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos contados da data do recebimento de aviso por escrito acerca do descumprimento que lhe for enviado diretamente pelo agente fiduciário e/ou pelos titulares de Debêntures, individualmente ou em conjunto; (q) não cumprimento de decisões judiciais finais e irrecorríveis contra a Emissora e/ou a Light envolvendo valores superiores a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), considerado individualmente ou em conjunto; (r) alteração do objeto social da Emissora e/ou da Light, de forma que (i) a Emissora deixe de atuar na distribuição e comercialização de energia elétrica; ou (ii) a Light deixe de ter como objetivo principal a participação em sociedades que atuem na geração, distribuição e/ou comercialização de energia elétrica; (s) constituição de ônus ou gravames sobre ativos relevantes da Emissora e/ou da Light (exceto se para a prestação de garantias em processos judiciais ou administrativos ou para garantir o cumprimento de contrato de compra de energia elétrica celebrados pela Emissora), considerando-se como ativos relevantes aqueles cujo valor individual ou em conjunto seja igual ou superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), exceto se previamente autorizado pelos titulares de Debêntures reunidos em assembléia de titulares de Debêntures, em observância ao quorum de deliberação estabelecido na Escritura de Emissão; (t) transferência, pela Emissora, de qualquer obrigação relacionada às Debêntures, exceto se previamente autorizado pelos titulares de Debêntures reunidos em assembléia de titulares de Debêntures, em observância ao quorum de deliberação estabelecido na Escritura de Emissão; e (u) inobservância ou descumprimento, pela Light, enquanto houver Debêntures em circulação, dos seguintes índices e limites financeiros (\"Índices e Limites Financeiros\"): \r\n\r\n1) Relação entre o Total da Dívida Sênior e o EBITDA:\r\n\r\nTotal da Dívida Sênior\r\n\r\nEBITDA\r\n\r\n3,1 (três inteiros e um décimo),\r\n\r\npara os trimestres fiscais e os\r\n\r\nexercícios sociais encerrados\r\n\r\na partir de 1º de janeiro\r\n\r\nde 2009, inclusive, observado\r\n\r\no disposto no item 1.1. abaixo.\r\n\r\n1.1) Sem prejuízo do limite previsto na tabela acima, a Relação entre o Total da Dívida Sênior e o EBITDA constante da tabela acima somente poderá ser superior a 2,6 (dois inteiros e seis décimos) caso a Emissora e a Light comprovem, a cada data de apuração dos Índices e Limites Financeiros nos termos da escritura de emissão das Debêntures, que o índice de endividamento que supera 2,6 (dois inteiros e seis décimos) corresponde, exclusivamente, a operações de financiamento destinadas à realização de investimentos pela Emissora e/ou pela Light no setor elétrico. O agente fiduciário da Emissão deverá observar os procedimentos descritos na escritura de emissão das Debêntures no que se refere ao vencimento antecipado das Debêntures caso a Relação entre o Total da Dívida Sênior e o EBITDA constante da tabela acima seja superior a 2,6 (dois inteiros e seis décimos) e a Emissora e a Light não apresentem a comprovação de que trata este item 1.1. Para os fins do disposto no item 1 e 1.1 acima: \"Relação entre o Total da Dívida Sênior e o EBITDA\" significa, em qualquer momento, o quociente da divisão do (a) Total da Dívida Consolidada e Ajustada da Light, no último dia do mais recente trimestre fiscal completo da Light pelo (ii) EBITDA da Light relativo aos quatro últimos trimestres fiscais consecutivos anteriores a tal data ou próximo a tal data; \"Total da Dívida Consolidada e Ajustada\" da Light significa, em qualquer momento, o saldo de principal e juros a pagar total das Dívidas da Light e de suas subsidiárias, calculado em bases consolidadas, menos o saldo, à época, do valor total das Dívidas Subordinadas consolidadas; \"Dívida\" significa, em relação a qualquer Pessoa, sem duplicidade, seja o recurso aos bens de tal pessoa, total ou parcial e contingente ou não, (i) todas as obrigações de tal Pessoa por recursos tomados em empréstimo, (ii) todas as obrigações de tal Pessoa evidenciadas por títulos, debêntures, notas ou instrumentos similares, incluindo qualquer obrigação oriunda da aquisição de bens ou negócios, (iii) todas as obrigações de tal Pessoa relativas à venda condicional ou outras formas de contrato de retenção de titularidade relacionadas a bens adquiridos por tal Pessoa, (iv) todas as obrigações de reembolso de tal Pessoa relacionadas a cartas de crédito, aceites bancários ou instrumentos similares emitidos em benefício de tal Pessoa, em razão de obrigações derivadas de empréstimo em dinheiro, (v) todas as obrigações de tal Pessoa em relação ao preço pendente de compra de bens ou serviços (inclusive contratos de recompra de valores mobiliários, mas excluindo contas a pagar ou outros encargos incorridos resultantes do curso normal dos negócios e que não estejam vencidos ou que estejam sendo contestados em boa-fé), (vi) todas as obrigações de tal Pessoa relacionadas a contratos de locação ou arrendamento ou outro acordo de transferência de direito de uso, de bens móveis ou imóveis, (vii) todas as obrigações de tal Pessoa de resgatar, reembolsar ou de qualquer forma realizar pagamento relacionado a ações de emissão de tal Pessoa, (viii) obrigações líquidas (se existentes) em decorrência de contratos de hedge de taxa de juros ou de proteção cambial de tal Pessoa, conforme constante das demonstrações financeiras (ou balancetes) de tal Pessoa relativas ao último trimestre fiscal, (ix) todas as Dívidas de terceiros garantidas por (ou com relação às quais o devedor tenha o direito, de qualquer forma, de ter sua Dívida garantida por) qualquer ônus sobre bens detidos ou adquiridos por tal Pessoa, (x) toda obrigação de terceiros, semelhante àquelas previstas nos incisos (i) a (viii) acima, cujo pagamento tenha sido garantido por tal Pessoa, (xi) todas as obrigações ou garantias de obrigações relacionadas a fundos e/ou planos de pensão, e (xii) todas as obrigações ou garantias de obrigações dos tipos mencionados nos incisos (i) a (xi) acima, por meio das quais a Pessoa tenha criado um ônus sobre qualquer de seus bens de forma a garantir ou assegurar tal obrigação. A Dívida da Light não deve, entretanto, incluir Dívidas Subordinadas ou (a) qualquer obrigação relacionada à dívida passada referente ao PIS - Programa de Integração Social, à COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, ao INSS - Instituto Nacional da Seguridade Social e/ou ao FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, (b) qualquer contingência relativa a fundos de pensão (tais como previstas nas notas explicativas às demonstrações financeiras consolidadas da Emissora relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2003 e contabilizadas em seu balanço patrimonial consolidado, nos termos da Deliberação CVM n.º 371/00) ou (c) qualquer obrigação incorrida em virtude do Programa de Eficientização de Energia; \"Pessoa\" significa a Light ou qualquer de suas subsidiárias; \"Dívida Subordinada\" significa qualquer Dívida da Emissora ou de qualquer de suas subsidiárias que estejam, em todos os aspectos, subordinada às obrigações da Emissora com relação às Debêntures e cujas datas de pagamento de principal somente ocorram após o pagamento integral dos valores devidos aos titulares de Debêntures; \"EBITDA\" significa, para qualquer período, o Lucro Líquido da Light e de suas subsidiárias, calculado de forma consolidada para tal período, acrescido, desde que deduzido no cálculo de tal Lucro Líquido, sem duplicidade, da soma de (a) despesa de impostos sobre o Lucro Líquido, (b) Despesa Ajustada e Consolidada de Juros Brutos, (c) despesa de amortização e depreciação, (d) perdas extraordinárias e não recorrentes e (e) outros itens operacionais que não configurem saída de caixa e que reduzam o Lucro Líquido, menos, desde que incluído no cálculo de tal Lucro Líquido, sem duplicidade, (i) receitas financeiras, (ii) quaisquer ganhos extraordinários e não recorrentes, e (iii) outras receitas operacionais que aumentem o Lucro Líquido e que não configurem entrada de caixa; \"Lucro Líquido\" significa, para qualquer período, o lucro líquido (ou prejuízo) da Light e de suas subsidiárias, em bases consolidadas, para o período em questão e de acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos no Brasil (incluindo quaisquer ganhos resultantes de conversão de moedas); considerando que devem ser excluídos (a) o lucro líquido (ou prejuízo) de qualquer entidade, existente antes da data em que a referida entidade tornou-se uma subsidiária da Light ou tenha sido incorporada ou fundida à Light ou suas subsidiárias, (b) ganhos ou perdas relativos a disposição de ativos da Light ou suas subsidiárias, (c) o efeito acumulado de modificações aos princípios contábeis, (d) quaisquer perdas resultantes da flutuação das taxas cambiais, (e) qualquer ganho ou perda realizado quando do término de qualquer plano de benefício de pensão de empregados, (f) lucro líquido de operações descontinuadas e (g) o efeito fiscal de quaisquer dos itens descritos nas alíneas (a) a (f) acima; e \"Despesa Ajustada e Consolidada de Juros Brutos\" significa, em qualquer período, a despesa consolidada de juros brutos relacionada a empréstimos e outros financiamentos (incluindo quaisquer valores adicionais a serem pagos em virtude de tais obrigações sujeitas ao pagamento de juros), incluída na demonstração consolidada de resultado, sem dedução de qualquer receita proveniente de juros, da Light ou suas subsidiárias para tal período, calculada de forma consolidada, incluindo, sem duplicação (ou na medida em que não esteja incluído ou adicionado) (i) quaisquer pagamentos ou taxas relacionados a cartas de crédito, aceites bancários ou instrumentos similares emitidos ou concedidos por conta da Light ou de qualquer de suas subsidiárias em relação a empréstimo ou outro tipo de financiamento; e (ii) parcelas de qualquer obrigação relacionada a contratos de locação ou arrendamento ou outro acordo de transferência de direito de uso, de bens móveis ou imóveis, pagas durante o referido período, determinadas em bases consolidadas, mas excluindo (x) os efeitos de qualquer variação cambial que não configurem movimentação de caixa e (y) na medida em que incluídos nas demonstrações financeiras consolidadas, os juros pagos pela Light e suas subsidiárias em relação a qualquer obrigação descoberta relativa a fundo de pensão (tais como previstas nas notas explicativas às demonstrações financeiras consolidadas da Emissora relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2003 e contabilizadas em seu balanço patrimonial consolidado, nos termos da Deliberação CVM n.º 371/00).\r\n\r\n2) Relação de Cobertura de Juros:\r\n\r\nEBITDA\r\n\r\nDespesa Ajustada e\r\n\r\nConsolidada de \r\n\r\nJuros Brutos\r\n\r\n2,5 (dois inteiros e cinco\r\n\r\ndécimos), para os trimestres\r\n\r\nfiscais e os exercícios sociais\r\n\r\nencerrados a partir de \r\n\r\n1º de janeiro\r\n\r\nde 2009, inclusive.\r\n\r\nPara os fins do disposto no item 2 acima:\r\n\r\n\"Relação de Cobertura de Juros\" significa, ao final de qualquer trimestre fiscal, a divisão do (a) somatórios do EBITDA dos quatro últimos trimestres fiscais consecutivos anteriores a tal data, pelo (b) somatório da Despesa Ajustada e Consolidada de Juros Brutos dos quatro últimos trimestres fiscais consecutivos anteriores a tal data. (xx) Destinação dos Recursos: Os recursos captados pela Emissora por meio da Oferta serão utilizados para efetuar o resgate antecipado compulsório das notas promissórias comerciais da primeira emissão da Emissora, emitidas em 15 de maio de 2009, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), e para reforço do capital de giro da Emissora. (xxi) Garantias: as Debêntures terão como garantia a fiança da Light S.A., sociedade controladora da Emissora, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 03.378.521/0001-75 (\"Light\"). 3.1.2. O Conselho de Administração autorizou a Diretoria da Companhia e orientou que os conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. autorizem a Diretoria da Light S.E.S.A., observadas as disposições legais, a praticar todos e quaisquer atos necessários ou convenientes para a emissão das Debêntures e/ou relacionados ao arquivamento do registro da Oferta perante a Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), CETIP, BM&FBOVESPA e Associação Nacional dos Bancos de Investimento - ANBID (\"ANBID\"), podendo aceitar propostas e contratar uma ou mais instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais brasileiro com a finalidade de coordenar o processo de arquivamento do registro da Oferta perante a CVM, CETIP, BM&FBOVESPA e ANBID, e contratar os serviços de banco mandatário e escriturador, agente fiduciário, agência de classificação de risco, advogados, auditores independentes e outros, conforme o caso, necessários para a realização da Oferta. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.A., realizada nesta data, lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2009. Patrícia Veiga Borges, Secretária da reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 29/05/2009, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT S.A. Nº 1913955, DATA: 29/05/2009. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 781418"
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                "781589": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO VERDUN S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF 33.556.309/0001-11 \r\n\r\nNIRE: 33300155830 \r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Data: 20/05/09, às 18 hs. Local: Sede social, na Rua Torres de Oliveira, 335-RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. Mesa Diretora: Presidente: Jacob Barata; Secretária: Rosane Ferreira Barata. Convocação dos Acionistas: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. Documentos da Administração: Foram publicados no Diário Comercial e no DOERJ de 19/05/09. Deliberações: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) aprovadas as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/08 e o Relatório da Diretoria; b) Distribuiu-se dividendos, por conta de Lucros Acumulados, no montante de R$ 400.000,00, ficando o Lucro Liquido do exercício em conta própria no Patrimônio Liquido; c) Eleição da Diretoria para o período de 2009/2010: foram reeleitos: Diretor-Presidente - Jacob Barata, Diretora-Superintendente - Rosane Ferreira Barata; Diretor Operacional - José dos Santos Cunha; Diretor Financeiro - Jacob Barata Filho; Diretor - David Ferreira Barata e Diretor - Pedro Aurélio Barata de Miranda Lins; d) Fixação dos honorários em R$ 18.000,00 mensais para o Diretor-Presidente e R$ 18.000,00 mensais para o Diretor-Operacional, ficando os demais sem remuneração, face já receberem honorários através de outras empresas do Grupo; e) Para o Conselho Fiscal foram reeleitos os seguintes membros efetivos e suplentes: Efetivos: Abelardo Martins de Mello, Antônio Pádua Arantes, Paulo Trindade Magalhães- Suplentes; Fernando Velloso da Cunha, Nilo Meirelles de Souza Araújo e José Carlos Latini Moreira; f) Esclarecimentos: Tendo em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária, conforme demonstração abaixo:\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nN° de Açoes\r\n\r\nPart. %\r\n\r\nPart. (R$ )\r\n\r\nAida Grilo Inácio da \r\n\r\nSilva\r\n\r\n21.181.801\r\n\r\n8, 325\r\n\r\n894.937,52\r\n\r\nMarcelo Acácio\r\n\r\nInácio da Silva\r\n\r\n1.765.149\r\n\r\n0,69375\r\n\r\n74.578,12\r\n\r\nCátia Regina da Silva\r\n\r\n1.765.149\r\n\r\n0,69375\r\n\r\n74.578,12\r\n\r\nMaria Angélica Inácio\r\n\r\nde Oliveira\r\n\r\n1.765.149\r\n\r\n0,69375\r\n\r\n74.578,12\r\n\r\nCarolina de Oliveira \r\n\r\nSoares da Silva\r\n\r\n1.765.149\r\n\r\n0,69375\r\n\r\n74.578,12\r\n\r\nJosé dos Santos \r\n\r\nCunha\r\n\r\n20.812.867\r\n\r\n8,18\r\n\r\n879.350,00\r\n\r\nAurélio dos Santos \r\n\r\nCunha\r\n\r\n12.721.801\r\n\r\n5,00\r\n\r\n537.500,00\r\n\r\nAbelardo M. de\r\n\r\nMello\r\n\r\n12.721.801\r\n\r\n5,00\r\n\r\n537.500,00\r\n\r\nSerafim Ferreira\r\n\r\n12.721.801\r\n\r\n5,00\r\n\r\n537.500,00\r\n\r\nJosé Martins Costa\r\n\r\n5.088.720\r\n\r\n2,00\r\n\r\n215.000,00\r\n\r\nFernando Velloso da\r\n\r\nCunha\r\n\r\n1.068.631\r\n\r\n0,42\r\n\r\n45.150,00\r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n64.372.311\r\n\r\n25,30\r\n\r\n2.719.750,00\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n1.021.250,00\r\n\r\nDavid Ferreira\r\n\r\nBarata\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n1.021.250,00\r\n\r\nRosane Ferreira\r\n\r\nBarata\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n1.021.250,00\r\n\r\nJacob & Daniel \r\n\r\nParticipações S/A\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n1.021.250,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n254.436.013\r\n\r\n100,00\r\n\r\n10.750.000,00\r\n\r\nEncerramento: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes, a.a. Aida Grilo Inácio da Silva, Marcelo Acácio Inácio da Silva, Cátia Regina da Silva, Maria Angélica Inácio de Oliveira, Carolina de Oliveira Soares da Silva, José dos Santos Cunha, Aurélio Azevedo dos Santos Cunha, Serafim Ferreira, Abelardo Martins de Mello, José Martins da Costa, Fernando Velloso da Cunha, Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata, Jacob & Daniel Participações S/A, representada por Jacob Barata, e ainda o diretor Pedro Aurélio Barata de Miranda Lins. A .presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembleias Geral. Rosane Ferreira Barata - Secretária. JUCERJA Reg.1913311, em 28/05/09.\r\n\r\nId: 781589"
                ],
                "781570": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSURB S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 01.464.420/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300163751\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Data: 07/05/09, as 09 hs. Local: Sede Social, na Rua José do Reis, 1136 - parte-RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. Mesa Diretora: Presidente: Jacob Barata; Secretária: Rosane Ferreira Barata. Convocação dos Acionistas: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. Documentos da Administração: Foram publicadas no Diário Comercial e no DOERJ de 05/05/09. Deliberações: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) Aprovou-se as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/08 e o Relatório da Diretoria; b) Distribuiu-se dividendos, por conta de Lucros Acumulados, no valor de R$ 500.000,00; c) Eleição da Diretoria para o período de 2009/2010, por unanimidade de votos foram reeleitos: Diretor Presidente - Jacob Barata; Diretora Superintendente - Rosane Ferreira Barata, Diretor Operacional - José dos Santos Cunha; Diretor Financeiro - Pedro Aurélio Barata de Miranda Lins; Diretor - David Ferreira Barata; Diretor - Jacob Barata Filho. Quanto aos honorários, foram fixados para o Diretor-Presidente e para o diretor David Ferreira Barata o valor de R$ 18.000,00 mensais, para cada um, ficando os demais sem remuneração, face já receberem remuneração através de outras empresas do grupo, d) Conselho Fiscal: Para o Conselho Fiscal foram reeleitos os seguintes membros efetivos e suplentes: Efetivos: Abelardo Martins de Mello, Antônio Pádua Arantes, Paulo Trindade Magalhães; Suplentes: Fernando Velloso da Cunha; Nilo Meirelles de Souza Araújo e José Carlos Latini Moreira; Esclarecimentos: Tendo em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária, conforme demonstração abaixo:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nN° Ações\r\n\r\nPart.(%)\r\n\r\nPart. (R$ )\r\n\r\nAida Grilo Inácio \r\n\r\nda Silva\r\n\r\n21.181.801\r\n\r\n8, 325\r\n\r\n832.500,00\r\n\r\nMarcelo Acácio\r\n\r\nInácio da Silva\r\n\r\n1.765.149\r\n\r\n0,69375\r\n\r\n69.375,00\r\n\r\nCátia Regina da Silva\r\n\r\n1.765.149\r\n\r\n0,69375\r\n\r\n69.375,00\r\n\r\nMaria Angélica Inácio\r\n\r\nda Silva\r\n\r\n1.765.149\r\n\r\n0,69375\r\n\r\n69.375,00\r\n\r\nCarolina de Oliveira\r\n\r\nSoares da Silva\r\n\r\n1.765.149\r\n\r\n0,69375\r\n\r\n69.375,00\r\n\r\nJosé dos Santos\r\n\r\nCunha\r\n\r\n20.812.867\r\n\r\n8,18\r\n\r\n818.000,00\r\n\r\nAurélio dos Santos\r\n\r\nCunha\r\n\r\n12.721.801\r\n\r\n5,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nAbelardo Martins \r\n\r\nde Mello\r\n\r\n12.721.801\r\n\r\n5,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nSerafim Ferreira\r\n\r\n12.721.801\r\n\r\n5,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nJosé Martins Costa\r\n\r\n5.088.720\r\n\r\n2,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nFernando Velloso\r\n\r\nCunha\r\n\r\n1.068.631\r\n\r\n0,42\r\n\r\n42.000,00\r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n64.372.311\r\n\r\n25,30\r\n\r\n2.530.000,00\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n950.000,00\r\n\r\nDavid Ferreira Barata\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n950.000,00\r\n\r\nRosane Ferreira\r\n\r\nBarata\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n950.000,00\r\n\r\nJacob & Daniel \r\n\r\nParticipações S/A\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n950.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n254.436.013\r\n\r\n100,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\nEncerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário a lavratura da presente Ata, que, após lida, foi aprovada por unanimidade. a.a. Aida Grilo Inácio da Silva, Marcelo Acácio Inácio da Silva, Cátia Regina da Silva, Maria Angélica Inácio da Silva, Carolina Oliveira Soares da Silva, José dos Santos Cunha, Aurélio dos Santos Cunha, Abelardo Martins de Mello, Serafim Ferreira, José Martins Costa, Fernando Velloso Cunha, Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata, Jacob & Daniel Participações S/A representada por Jacob Barata e ainda o Diretor Pedro Aurélio Barata de Miranda Lins. A presente é cópia fiel de lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembleias Gerais. RJ, 07/05/09. Rosane Ferreira Barata - Secretária. JUCERJA Reg. 1913316, em 28/05/09.\r\n\r\nId: 781570"
                ],
                "781276": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. (lavrada sob a forma de sumário, conforme faculta o art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76). I. Data, hora e local: Dia 16/04/2009, às 15h, na sede da Cia, na Rua Bonfim, 25, Vila Amélia, Nova Friburgo-RJ. II. Convocação: Por meio de Edital de Convocação publicado nos dias 6, 7 e 8/04/2009 nos jornais \"A Voz da Serra\" e \"DORJ\". III. Presença: Presente acionista representando mais de 99% do capital social votante da Cia, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. IV. Mesa: Presidente: José Augusto Caroli; Secretário: Joaquim Tavares de Paiva Muniz. V. Ordem do Dia: (i) Consignar a saída, desde 3/04/2009, do Sr. Osmir Nicanor Veridiano Martins do cargo de Diretor Presidente da Cia; (ii) Deliberar sobre a indicação do Sr. João Gomes da Silva para ocupar o cargo de Diretor Presidente da Cia; e (iii) Outros interesses gerais da Cia. VI. Deliberação: (i) Consignar a saída, desde 3/04/2009, do Sr. Osmir Nicanor Veridiano Martins, qualificado na ata em que foi eleito, do cargo de Diretor Presidente da Cia; (ii) Aprovar, mediante voto da maioria dos presentes, representando mais de 99% do capital votante, a indicação do Sr. João Gomes da Silva, português, casado, economista, passaporte G630325 com validade até 7/05/2013, emitido pela República Portuguesa, residente e domiciliado na Alameda Afonso Enriques 76, 2º direito, 1001-125, Lisboa, Portugal, para ocupar o cargo de Diretor Presidente da Cia, sendo certo que sua eleição e posse ficam condicionadas à obtenção do visto permanente e autorização de trabalho a serem emitidas pelas autoridades brasileiras competentes, ficando o cargo vago nesse ínterim. Os atuais diretores, Srs. Francisco Roberto Rosas Fernandes (Diretor Jurídico); e José Augusto Caroli (Diretor Administrativo e Financeiro), já qualificados na ata em que foram eleitos, permanecerão no cargo até a próxima AGO, a se realizar em 2009, quando findarão os mandatos para os quais foram eleitos; (iii) Perguntados se havia algum outro interesse geral da Cia que devesse aqui ser deliberado, não houve qualquer manifestação por parte do único acionista presente. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, sendo lavrada a presente ata, que foi por todos assinada. Nova Friburgo 16/04/2009. José Augusto Caroli, Presidente, Joaquim Tavares de Paiva Muniz, Secretário e Representante de Triumph International Overseas Limited, 99,80% do Capital Votante. Jucerja nº 1903363 em 29/04/2009. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 781276"
                ],
                "781394": [
                    "V - Ata",
                    "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE 33300013920\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nPUBLICAÇÃO RETIFICADORA\r\n\r\n1. LOCAL, HORA E DATA - Na Sede da Companhia, na Rua General Canabarro 500, 7º andar, Maracanã, Rio de Janeiro, às 10 horas do dia 09 de abril de 2009. 2. MESA. Presidente: José Eduardo de Barros Dutra; Representante da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Fernanda Hissa Pereira; Secretário: Adalberto Martins da Silva. 3. CONVOCAÇÃO - Dispensada a convocação e a publicação do respectivo edital, consoante o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404 de 15.12.1976. 4. QUORUM - Estava presente o acionista detentor de todas as ações ordinárias com direito a voto, conforme atesta a assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 5. PRESENÇAS - Presentes os Srs. Márcio Branco de Oliveira, João José de Nora Souto, Alexandre José Meirelles Machado, Paulo José dos Reis Souza e a Sra. Mariângela Monteiro Tizatto, membros efetivos do Conselho Fiscal, em atendimento ao estabelecido no artigo 164 da Lei nº 6.404 de 15.12.1976. 6. ORDEM DO DIA DA AGE - a) Aumento do capital social da Petrobras Distribuidora S.A., mediante o aporte da Alvo Distribuidora de Combustíveis LTDA. - Alvo e da Ipiranga Asfaltos S.A. - IASA no valor de R$ 670.966.100,18, passando de R$ 4.482.082.135,87 para R$ 5.153.048.236,05, sem alteração da quantidade de ações, e, por via de conseqüência, alteração do “caput” do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia; b) Reforma do Estatuto Social da Companhia, decorrente do aumento de seu capital social, alterando-se o “caput” do artigo 4º do referido estatuto. 7. DELIBERAÇÕES - Aprovou-se, com base na deliberação do Conselho de Administração da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. na Ata BR 602, item 5, de 06/03/2009, Pauta nº 05, e com parecer favorável do Conselho Fiscal: a) o aumento de capital da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. mediante o aporte da Alvo Distribuidora de Combustíveis LTDA. - Alvo e da Ipiranga Asfaltos S.A. - IASA no valor de R$ 670.966.100,18 (seiscentos e setenta milhões, novecentos e sessenta e seis mil, cem reais e dezoito centavos), passando de R$ 4.482.082.135,87 (quatro bilhões, quatrocentos e oitenta e dois milhões, oitenta e dois mil, cento e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos) para R$ 5.153.048.236,05 (cinco bilhões, cento e cinquenta e três milhões, quarenta e oito mil, duzentos e trinta e seis reais e cinco centavos), sem alteração da quantidade de ações; e b) a alteração do “caput” do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia que passará a ter a seguinte redação: \"Art. 4° - O capital social subscrito e integralizado é de R$ 5.153.048.236,05 (cinco bilhões, cento e cinquenta e três milhões, quarenta e oito mil, duzentos e trinta e seis reais e cinco centavos), dividido em 42.853.453.082 (quarenta e dois bilhões, oitocentos e cinqüenta e três milhões, quatrocentas e cinqüenta e três mil e oitenta e duas) ações ordinárias, sem valor nominal.\" 8. DOCUMENTOS - Ficam arquivados na sede social da Companhia os seguintes documentos: Procuração e Manifestação de Voto da acionista Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. 9. ENCERRAMENTO - Às 11 horas foi encerrada a Assembléia e, posteriormente, lavrada, conferida e assinada a presente ata. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2009. JOSÉ EDUARDO DE BARROS DUTRA - Presidente. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - P.P. FERNANDA HISSA PEREIRA. ADALBERTO MARTINS DA SILVA - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certidão. Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001904271 e data 04/05/2009 apostos mecanicamente. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral. Esta publicação retificadora substitui, para os devidos fins, a que foi divulgada na página 2, Parte V, do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição do dia 07/05/2009.\r\n\r\nId: 781394. Por ofício"
                ],
                "781517": [
                    "V - Ata",
                    "KADON APLICAÇÕES EM INVESTIMENTOS\r\n\r\nDE CRÉDITOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.125.094/0001-72\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0002885-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. DIA, HORA E LOCAL: Em 30 de abril de 2009, em primeira convocação às 9h40min, na sede social da Companhia, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 11º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas nos Artigos 133 e 124 da Lei nº 6.404/76. O Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, juntamente com o Parecer dos Auditores Independentes, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil na edição do dia 17 de abril de 2009. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença da Companhia e o Sr. Toshio Nishioka -Contador - CRC-SP - 104.690/O-S-RJ, representante da sociedade RSM Boucinhas, Campos & Conti - Auditores Independentes S/S. MESA: Sergio Eraldo de Salles Pinto, Presidente e José Mauro Laxe Vilela, Secretário. ORDEM DO DIA NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; 2) Eleição de Diretoria e 3) Fixação dos honorários dos administradores. DELIBERAÇÕES NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; 2) Foram reeleitos e empossados para a Diretoria da Sociedade, com mandato de 3 (três) anos, até a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2012, como Presidente, o Sr. SERGIO ERALDO DE SALLES PINTO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 22.207.988-1, expedida pela SESP/RJ - DETRAN, inscrito no CPF/MF com o nº 317.309.901-00 e, como Diretor sem designação especial, Luiz Fernando de Freitas Santos, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 278, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF com o nº 029.556.367-20. Foram também eleitos como Diretores sem designação especial os Srs. JOSÉ MAURO LAXE VILELA, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 20.992-9, expedida pelo CORECON 1ª Região/RJ, inscrito no CPF/MF com o nº 102.631.287-68 e OSWALDO PRADO SANCHES, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 14.531-9, expedida pelo CORECON/RJ, inscrito no CPF/MF com o nº 672.613.028-72 ficando assim composta a Diretoria: Presidente: SERGIO ERALDO DE SALLES PINTO; Diretores: LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS, JOSÉ MAURO LAXE VILELA e OSWALDO PRADO SANCHES. Todos domiciliados nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 11º andar (parte). 3) Foi fixado o montante global de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) como limite da remuneração anual dos Administradores para o período que se inicia nesta data e terminará na Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2010. QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade dos Acionistas, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, após terem sido autenticados pelos membros da Mesa. ENCERRAMENTO: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. ASSINATURAS: Mesa: Sergio Eraldo de Salles Pinto, Presidente e José Mauro Laxe Vilela, Secretário. Acionistas: CIA. BOZANO (ass) Luiz Fernando de Freitas Santos e Sergio Eraldo de Salles Pinto, Diretores Executivos - KADON INVESTIMENTOS S.A. (ass) José Mauro Laxe Vilela e Wanderley Fernandes da Silva, Diretores - KADON EMPREENDIMENTOS S.A. (ass.) Oswaldo Prado Sanches e Francisco José Teixeira Fernandes, Diretores - PAULO VEIGA FERRAZ PEREIRA - LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS - SERGIO ERALDO DE SALLES PINTO. Confere com original lavrada no livro próprio. José Mauro Laxe Vilela - Secretário. Adriana dos Santos Muniz Spinelli - Adv. Insc. OAB/RJ nº 78.342. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Kadon Aplicações em Investimentos de Créditos S.A.. Certifico o deferimento em 27/05/2009, e o registro sob o número 1912831 e data de 27/05/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 781517"
                ],
                "781592": [
                    "V - Ata",
                    "DANCOR S.A. INDÚSTRIA MECÂNICA\r\n\r\nCNPJ/MF 33.561.853/0001-51\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA / EXTRAORDINÁRIA. Data: 28/04/2009. Horário: 11:00 horas. Local: Sede social na Avenida Brasil, 49.259 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. Presença de Acionistas: Totalidade do Capital Social. Presidente: Marcelo Lowndes Corrêa da Silva; Secretária: Vilma Lowndes Corrêa Faria. Deliberações: - Aprovação do relatório da Diretoria e demonstrações financeiras, acompanhados do parecer dos Auditores independentes, correspondentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008; - Aprovação da seguinte destinação do lucro líquido do exercício: R$ 169.045,93 (cento e sessenta e nove mil quarenta e cinco reais e noventa e três centavos) para constituição de reserva legal; R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais) distribuídos aos acionistas como dividendos obrigatórios; R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) a titulo de juros sobre capital próprio; R$ 232.737,00 (duzentos e trinta e dois mil e setecentos e trinta e sete reais) distribuídos aos empregados a titulo de participação de lucros, conforme disposto no artigo 20o, letra “c” do Estatuto Social; R$ 5.250.592,26 (cinco milhões, duzentos e cinqüenta mil, quinhentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos) para constituição de retenção de lucro; - Eleição da Diretoria para o triênio de 30/04/2009 a 30/04/2012, sen do eleitos: Diretor Presidente: Marcelo Lowndes Corrêa da Silva, e Diretora Financeira: Vilma Lowndes Corrêa Faria, ficam vagos os cargos de Diretor Vice-Presidente, Diretor Superintendente, Diretor Administrativo, Diretor Industrial e Diretor Comercial. O presente extrato foi extraído da ata lavrada no livro próprio de Assembléias Gerais da Empresa. Rio de Janeiro, 28/04/2009. Vilma Lowndes Corrêa Faria, Secretária e Marcelo Lowndes Corrêa da Silva, Presidente. Registrada na JUCERJA sob o no 00001904144, em 04/05/2009.\r\n\r\nId: 781592"
                ],
                "762079": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "SOLA S.A. - INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS\r\n\r\nCNPJ N.° 32.286.411/0001-81\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e nove (27.04.2009), às 09:00 horas, na sede social da Companhia, situada na cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Zoello Sola, n.° 1.119, regularmente convocados através de publicações nos dias 25.03.2009, 26.03.2009, e 27.03.2009 no D.O.E.R.J., e nos dias 23.03.2009, 24.03.2009 e 25.03.2009 no Tribuna Post, encontraram-se presentes os acionistas detentores de mais de 2/3 (dois terços) do capital votante das ações que compõem a empresa, que se reuniram para deliberarem sobre a Aprovação do Relatório de Administração e Demonstração de Resultado relativos ao exercício de 2008. Secretariado pelo Sr. Luiz Ernesto Gomes Marinheiro, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Carlo Sola, deliberando com unanimidade dos votos dos acionistas presentes, dispôs e aprovou, tal qual efetivamente publicado no Tribuna Post de 20/04/2009, o Relatório de Administração e Demonstração de Resultado relativos ao exercício de 2008, ratificando todas as deliberações do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva deste exercício. Em deliberação final, o Presidente do Conselho de Administração determinou a elaboração da presente Ata, dispondo, ainda, que a mesma seja encaminhada aos Órgãos Públicos competentes para que produza seus efeitos jurídicos a partir desta data. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a ata, sendo a mesma assinada e aprovada pelos acionistas presentes: Carlo Sola, detentor de 0,556% do capital votante, por si e por C. Sola Participações e Representações S/A, detentora de 92,697% do capital votante.\r\n\r\nTrês Rios, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nCARLO SOLA Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nLUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO Secretário\r\n\r\nCARLO SOLA\r\n\r\nAcionista detentor de 0,556% do capital votante\r\n\r\nC. SOLA PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES S.A.\r\n\r\nCarlo Sola - Diretor Presidente\r\n\r\nAcionista detentora de 92,697% do capital votante.\r\n\r\nId: 762079"
                ],
                "781516": [
                    "V - Ata",
                    "ROCHA MIRANDA FILHOS S.A.\r\n\r\n(ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES)\r\n\r\nCNPJ nº 33.131.996/0001-23\r\n\r\nNIRE nº 3330012853-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2009, LAVRADA NOS TERMOS DO § 1° DO ART. 130 DA LEI N° 6.404/76. I - DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: às 11:00 horas do dia 22 de abril de 2009, na sede social, à Rua Gildásio Amado, 55 salas 1001/1008 (parte), Barra da Tijuca, nesta cidade. II - CONVOCAÇÃO E ORDEM DO DIA: As Demonstrações financeiras, o Relatório da Diretoria e as contas dos administradores, foram apresentadas e publicadas no Diário Oficial de 19/03/2009 e no Jornal do Diário Mercantil da mesma data. O aviso e a convocação foram efetuados nos dias 14, 15 e 16/04/2009 nos mesmos jornais. III - ORDEM DO DIA: AGO: a) Tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2008; b) Deliberação da destinação dos resultados do exercício; c) Eleição da Diretoria e fixação dos honorários para o exercício 2009; d) Eleição do Conselho Fiscal; e) Assuntos gerais. IV - ACIONISTAS PRESENTES E QUORUM DE INSTALACÃO: Acionistas que representam 91, 27% (noventa e um inteiros e vinte e sete décimos percentuais) do Capital Social, que assinaram o Livro de Presença de Acionistas. V - MESA DIRETORA: Presidente: Maria Isabel Gasparian Cantanhede, e Secretário: Luiz Paulo de Oliveira Sampaio. VI - DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: Com abstenção do voto dos Diretores (38,60% - trinta e oito vírgula sessenta por cento) legalmente impedidos de votar os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76. AGO - a) Aprovadas por unanimidade: as contas dos administradores, as demonstrações financeiras, o relatório da Diretoria, as notas explicativas, e todos os atos e operações praticados pela Diretoria, no período encerrado em 31 de Dezembro de 2008; b) Optou-se por não distribuir dividendos com relação ao exercicio findo; c) Eleição da Diretoria para o triênio 2009/2011, a vigorar até a A.G.O. de 2012, conforme preceituam os Artigos 132 e 143 da Lei 6.404/76, sendo eleitos Diretores os senhores; Octavio Rocha Miranda de Oliveira Sampaio, brasileiro, casado, administrador de empresas, CPF nº 103.436.107-44 e identidade do IFP nº 2.322.831-5 , e Alexandre Wakigawa, solteiro, comerciante, CPF nº 021.816.297-90 e identidade do CREA RJ 199.810.55-15, ambos residentes e domiciliados nesta Cidade e com escritório na sede social da empresa; d) Fixação dos honorários da Diretoria para o exercício de 2009, da importância de R$ 148.500,00 (cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais) anuais, podendo ser reajustada mediante aplicação dos mes mos índices, e da mesma política de reajuste salarial determinada e acordada pela legislação em vigor; e) Resolveram não eleger o Conselho Fiscal para o exercício de 2009. VII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 22 de abril de 2009. Assinaturas: Maria Isabel Gasparian Cantanhede (presidente) e Luiz Paulo de Oliveira Sampaio (secretário). A presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio da sociedade. Rio de Janeiro, 22 de abril de 2009. Maria Isabel Gasparian Cantanhede - Presidente; Luiz Paulo de Oliveira Sampaio - Secretário. JUCERJA - Registro nº 00001902921 - Data: 28/04/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 781516"
                ],
                "781520": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 781520"
                ],
                "781582": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO SAENS PENA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 01.462.285/0001-45\r\n\r\nNIRE 33300163760\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA:. Data: 30/04/09,às 10 hs. Local: Sede social, na Rua Leopoldo, 708-RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme livro de Presença de Acionistas. Mesa Diretora: Presidente: Jacob Barata; Secretária: Rosane Ferreira Barata. Convocação dos Acionistas: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. Documentos da Administração: Foram publicados no Diário Comercial e no DOERJ de 30/04/09; Deliberações: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) aprovou-se as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/08 e o Relatório da Diretoria; b) Eleição da Diretoria para o período de 2009/2010, foram reeleitos: Diretor-Presidente - Jacob Barata; Diretora-Superintendente - Rosane Ferreira Barata, Diretor-Financeiro - Fernando Aurélio Ferreira Netto; Diretor-Operacional - David Ferreira Barata; Diretor - Pedro Aurélio Barata de Miranda Lins e Diretor - Jacob Barata Filho. Quanto aos honorários, foram os mesmos fixados para o Diretor-Presidente e para o Diretor-Financeiro, no valor de R$ 18.000,00 mensais, para cada um, ficando os demais sem remuneração, eis que já recebem honorários através de outras empresas do grupo; c) Deixou-se de distribuir dividendos em razão da companhia não ter apresentando lucro no exercício; d) Para o Conselho Fiscal foram reeleitos os seguintes membros efetivos e suplentes: Efetivos: Abelardo Martins de Mello, Antônio Pádua Arantes, Paulo Trindade Magalhães; Suplentes: Fernando Velloso da Cunha, Nilo Meirelles de Souza Araújo e José Carlos Latini Moreira. Esclarecimentos: Tendo em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária, como abaixo:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nN° Ações\r\n\r\nPart. %\r\n\r\nPart. (R$ )\r\n\r\nAida Grilo Inácio \r\n\r\nda Silva\r\n\r\n21.181.801\r\n\r\n8,325\r\n\r\n2.172.825,00\r\n\r\nMarcelo Acácio \r\n\r\nInácio da Silva\r\n\r\n1.765.149\r\n\r\n0,69375\r\n\r\n181.068,75\r\n\r\nCátia Regina da Silva\r\n\r\n1.765.149\r\n\r\n0,69375\r\n\r\n181.068,75\r\n\r\nMaria Angélica Inácio\r\n\r\nde Oliveira\r\n\r\n1.765.149\r\n\r\n0,69375\r\n\r\n181.068,75\r\n\r\nCarolina de Oliveira\r\n\r\nS. da Silva\r\n\r\n1.765.149\r\n\r\n0,69375\r\n\r\n181.068,75\r\n\r\nJosé dos Santos \r\n\r\nCunha\r\n\r\n20.812.867\r\n\r\n8,18\r\n\r\n2.134.980,00\r\n\r\nAurélio dos Santos \r\n\r\nCunha\r\n\r\n12.721.801\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1.305.000,00\r\n\r\nAbelardo M. de Mello\r\n\r\n12.721.801\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1.305.000,00\r\n\r\nSerafim Ferreira\r\n\r\n12.721.801\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1.305.000,00\r\n\r\nJosé Martins Costa\r\n\r\n5.088.720\r\n\r\n2,00\r\n\r\n522.000,00\r\n\r\nFernando V. Cunha\r\n\r\n1.068.631\r\n\r\n0,42\r\n\r\n109.620,00\r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n64.372.311\r\n\r\n25,30\r\n\r\n6.603.300,00\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n2.479.500,00\r\n\r\nDavid Ferreira Barata\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n2.479.500,00\r\n\r\nRosane Ferreira\r\n\r\nBarata\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n2.479.500,00\r\n\r\nJacob & Daniel \r\n\r\nParticipações S/A\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n2.479.500,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n254.436.013\r\n\r\n100,00\r\n\r\n26.100.000,00\r\n\r\nEncerramento: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes: a.a. Aida Grilo Inácio da Silva, Marcelo Acácio Inácio da Silva, Cátia Regina da Silva, Maria Angélica Inácio de Oliveira, Carolina de Oliveira Soares da Silva, José dos Santos Cunha, Aurélio Azevedo dos Santos Cunha, Serafim Ferreira, Abelardo Martins de Mello, José Martins da Costa, Fernando Velloso da Cunha, Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata, Jacob & Daniel Participações S/A, representada por Jacob Barata, e ainda os diretores Pedro Aurélio Barata de Miranda Lins e Fernando Aurélio Ferreira Netto. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembleias Gerais. Rosane Ferreira Barata - Secretária. JUCERJA Reg. 1914082, em 29/05/09.\r\n\r\nId: 781582"
                ],
                "780570": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF 33.890.294/0001-23\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: No dia 30/04/2009, às 09:00 horas, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493 - 9º andar - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; II - MESA DOS TRABALHOS: Presidente - FRANCISCO VANDERLEY LIMA , representante do acionista majoritário, conforme Ofício GG nº 178/2009, de 30/04/2009; Secretária - Daizy Maria Fonseca; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO E DELIBERAÇÃO: Presença de acionistas representando mais de dois terços do capital social, todo com direito a voto, conforme se verifica de assinaturas apostas na lista de Presença de Acionistas; IV - PUBLICAÇÕES LEGAIS: a) as Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios de 2004, 2005, 2006 e 2007 foram veiculadas no jornal O Fluminense no dia 21/04/2009 e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício 2008 no Jornal do Comércio no dia 23/04/2009; b) Convocações: veiculadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, nos dias 27/03/2009, 30/03/2009 e 31/03/2009, e no Jornal O Fluminense, nos dias 27/03/2009, 29 e 30/03/2009 e 31/03/2009; V - ORDEM DO DIA: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras concernentes aos exercícios findos de 31 de dezembro de 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008; 2) Eleição dos membros para o Conselho Fiscal e fixação da remuneração dos membros efetivos; VI - COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: Em conformidade com o disposto no art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76, a ata será materializada sob a forma de sumário dos fatos ocorridos; VII - DELIBERAÇÕES: 1 ) Pelo acionista majoritário, Estado do Rio de Janeiro, foi proposto o adiamento, sine die da Assembléia no que se refere à apreciação dos relatórios do estado de liquidação, balanços e demonstrações financeiras dos exercícios de 2004 a 2008, para aguardar os Pareceres Conclusivos e os Certificados da Auditoria Geral do Estado acerca destas contas, advertindo-se que a retomada da deliberação, quanto a esta matéria, será objeto de comunicação aos acionistas por meio de edital. Posto em votação, foi a proposta aprovada por maioria, com abstenção da União ; 2) Eleição dos membros do Conselho Fiscal: 2.1) A nomeação dos seguintes membros para compor o Conselho Fiscal, fixada a remuneração mensal dos membros efetivos em valor equivalente a 10% (dez por cento) da remuneração atribuída ao Liquidante, considerando extintos, por substituição, os mandatos dos atuais ocupantes: a) por indicação da Secretaria de Estado de Fazenda: EFETIVO: DELSON LUIZ BORGES, brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado na Rua Gustavo de Andrade nº 182 apto. 303, Irajá, nesta cidade, portador da carteira de identidade n.º 2022853-8 expedida pelo CRA, inscrito no CPF-MF sob nº. 336.107.117-87; SUPLENTE: JOSÉ VALTER CAVALCANTE, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na Rua Joaquim Távora, nº 130, apto. 806, Icaraí, Niterói, portador da carteira de identidade n.º 3113340-8, expedida pelo IFP, inscrito no CPF-MF sob o n.º 264.001.977-53; b) por indicação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão: EFETIVO: PAULO VICENTE DOS SANTOS ALVES, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Osório de Almeida, nº 29 apto. 301 - Urca, nesta cidade, portador da carteira de identidade n.º 05953970-0, expedida pelo IFP, inscrito no CPF-MF sob o n.º 837.568.177-68; SUPLENTE: ROSALI SOUZA MAYRINK, brasileira, divorciada, engenheira, residente e domiciliada na Rua Martins Pena, nº. 69 bloco II - apto.704, Tijuca, nesta cidade, portadora da carteira de identidade n.º 28782 D, expedida pelo CREA, inscrito no CPF-MF sob o n.º 345.973.797-20 e c) por indicação da Secretaria de Estado da Casa Civil: EFETIVO: CLÁUDIA MENDES DA SILVA, brasileira, solteira, advogada, residente e domiciliada na Rua Artur Bernardes, nº 26, apto. 702, Catete, nesta cidade, portadora da carteira de identidade nº. 93125, expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF-MF sob o n.º 025.883.417-05; SUPLENTE: CECÍLIA SILVA TEIXEIRA PINTO, brasileira, divorciada, advogada, residente e domiciliada na Rua Conde de Lajes, 54, apto. 208, Centro, nesta cidade, portadora da carteira de identidade n.º 106484 expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF-MF sob o n.º 068.660.277/30; 2.2) Pelo acionista UNIÃO, pela abstenção de voto quanto ao item 2.1; 2.3 - foram nomeados como seus representantes no Conselho Fiscal: a) por indicação da SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL: EFETIVO: ELVINO DE CARVALHO MENDONÇA, brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado na Rua Álvaro Ramos, nº 71 apto, 305 - Botafogo, nesta cidade, portador da carteira de identidade n.º 08054354-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº 016.195.917-23; SUPLENTE: BERNADETE MAGDALENA FRANÇA PEREIRA BALTHAZAR, brasileira, casada, economista, residente e domiciliado na Rua Jornalista Tim Lopes, nº 255, bloco 5 apto. 304, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade n.º 011541754-5, expedida pelo MEX/RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº 026.444.177-08; b) manutenção dos membros indicados pelo MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, a saber: EFETIVO: NÉLIDA MARIA DE BRITO ARAÚJO, brasileira, casada, Procuradora, nascida e domiciliada na SQN - ll5 - Bloco F - Ap. 402 - Asa Norte-Brasília, portadora da carteira de identidade de n.º 87797, expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n.º 533.932.527-04; SUPLENTE: SANELVA MOREIRA RAMOS DE VASCONCELOS FILHO, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na SQIS-QL 18, conj.04 - casa 20 - Lago Sul, Brasília - DF, portador da carteira de identidade nº 691903, expedida pelo SSP/PE, inscrito no CPF-MF sob n.º. 045.987.344-00; 2.3 - pela abstenção de voto quanto às demais matérias constantes da Ordem do Dia; VIII - ENCERRAMENTO: Franqueada a palavra, sem novas manifestações dos presentes, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que, após lida, é assinada pelos membros da mesa e quantos acionistas bastem à validade das \r\n\r\ndeliberações. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. Vanderley Lima - \r\n\r\nPresidente e representante do Estado do Rio de Janeiro, Daizy Maria Fonseca - Secretária Sílvio José Fernandes- representante da União.\r\n\r\nJUCERJA:1908465.\r\n\r\nId: 780570"
                ],
                "781437": [
                    "V - Ata",
                    "CIA. BOZANO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.113.662/0001-18\r\n\r\nNIRE nº 33.300.055.622\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA: DIA, HORA E LOCAL: Em 30 abril de 2009, às 10 horas, na sede social, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto nº 5, 11º andar (parte) Botafogo, Rio de Janeiro/RJ.- CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: O Edital de Convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nas edições dos dias 17, 22 e 24 de abril de 2009 e no Jornal Monitor Mercantil nas edições dos dias 17 a 22 de abril de 2009. As Demonstrações Contábeis e o Relatório da Administração relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, juntamente com o Parecer dos Auditores Independentes, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil na edição do dia 31 de março de 2009.- PRESENÇAS: Acionistas representando mais de 2/3 do Capital Social, conforme assinaturas no Livro de Presença e o Sr. Toshio Nishioka - Contador - CRC-SP nº 104.690/O-S-RJ, representante da sociedade Boucinhas & Campos + Soteconti - Auditores Independentes S/S.- MESA: Julio Rafael de Aragão Bozano, Presidente e Paulo Veiga Ferraz Pereira, Secretário.- ORDEM DO DIA NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; 2) Destinação do lucro líquido do exercício; 3) Ratificação da distribuição antecipada de dividendos \"ad referendum\" da presente Assembléia; 4) Eleição da Diretoria e 5) Fixação dos honorários dos Administradores. DELIBERAÇÕES NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008. 2) A Proposta da Administração sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2008, inserida nas Demonstrações Contábeis da Sociedade, foi retificada, tendo sido aprovada a seguinte destinação: a) Constituição da Reserva Legal no valor de R$ 2.506.352,99 (dois milhões, quinhentos e seis mil, trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e nove centavos); b) Constituição de Reserva para Investimento e Capital de Giro no valor de R$ 75,06 (setenta e cinco reais e seis centavos); c) Distribuição de dividendos no valor total de R$ 46.990.636,43 (quarenta e seis milhões, novecentos e noventa mil, seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e três centavos) sendo: (i) R$ 19.217.338,91 (dezenove milhões, duzentos e dezessete mil, trezentos e trinta e oito reais e noventa e um centavos) às ações preferenciais, a fim de assegurar o dividendo prioritário mínimo aos seus detentores na forma do § 1º, do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, montante integralmente pago \"ad referendum\" da presente Assembléia e (ii) R$ 27.773.297,52 (vinte e sete milhões, setecentos e setenta e três mil, duzentos e noventa e sete reais e cinquenta e dois centavos) às ações ordinárias, tendo R$ 5.875.739,73 (cinco milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, setecentos e trinta e nove reais e setenta e três centavos) sido pagos igualmente \"ad referendum\" desta Assembléia e d) Utilização do saldo remanescente da conta de Lucros Acumulados para proceder ao cancelamento das ações em Tesouraria. 3) Foi ratificada a distribuição dos dividendos feita \"ad referendum\" da presente Assembléia nos valores apontados no item anterior. 4) Foram reeleitos para a Diretoria, com mandato de 3 (três) anos, como Diretor Presidente, o Sr. PAULO VEIGA FERRAZ PEREIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 2.983.372, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF com o nº 596.364.247-72 e, como Diretores Executivos, os Srs. LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 278, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF com o nº 029.556.367-20 e SERGIO ERALDO DE SALLES PINTO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 22.207.988-1, expedida pelo Detran/RJ, inscrito no CPF/MF com o nº 317.309.901-00. Foram também eleitos como Diretores Executivos, com igual prazo de mandato dos demais Diretores, o Sr. OSWALDO PRADO SANCHES, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 8918542, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF com o nº 672.613.028-72 e a Srª LUCIANNE NIGRI FINKELSZTAIN, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 72.423, expedida pela OAB-RJ, inscrita no CPF/MF com o nº 011.235.067-44. Todos os membros da Diretoria com domicílio nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5/11º andar. 5) Foi fixado o montante global de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) como limite da remuneração anual dos Administradores para o período que se inicia nesta data e terminará na Assembléia Geral Ordinária a se realizar no ano de 2010.- ORDEM DO DIA NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Exame, discussão e votação da Proposta da Diretoria de 13 de abril de 2009, que tem por objetivo promover reformas no Estatuto Social e 2) Cancelamento das ações em Tesouraria e 3) Assuntos de interesse geral. DELIBERAÇÕES NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Foi apreciada e aprovada a Proposta da Diretoria do seguinte teor: \"Senhores Acionistas, a Diretoria da CIA. BOZANO tem a honra de submeter à consideração de V.Sas. proposta para reformular o Estatuto Social da Sociedade de maneira a sanar erros de datilografia, ortografia e regência, desfazer inconsistências, bem como alterar o capítulo que versa sobre a administração da sociedade. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2009. (ass) Paulo Veiga Ferraz Pereira, Diretor Presidente, Luiz Fernando de Freitas Santos e Sergio Eraldo de Salles Pinto, Diretores Executivos.\" De maneira a facilitar o exame e a compreensão das modificações que serão implementadas no Estatuto Social da Companhia, os acionistas deliberam pela publicação do Estatuto Social na forma de anexo (ANEXO I), o qual fica fazendo parte integrante e complementar da presente ata, consolidando as alterações ora sofridas. 2) Do Cancelamento das ações em Tesouraria - Foi aprovado o cancelamento de 18 (dezoito) ações ordinárias de emissão da Sociedade que se encontravam em Tesouraria, sem redução do capital social. O valor total dessas ações registrado na conta \"Ações em Tesouraria\" nesta data é de R$ 629.995,32 (seiscentos e vinte e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos), valor esse que, neste ato, é absorvido por Lucros Acumulados. Em conseqüência é alterada a redação do \"caput\" do Artigo 5º do Estatuto Social para refletir a nova quantidade de ações que irá compor o capital social: \"Artigo 5º - O capital social é de R$ 813.838.209,00 (oitocentos e treze milhões, oitocentos e trinta e oito mil, duzentos e nove reais), totalmente subscrito e integralizado, correspondente a 26.022 (vinte e seis mil e vinte e duas) ações nominativas, sem valor nominal, sendo 15.781 (quinze mil, setecentos e oitenta e uma) ações ordinárias e 10.241 (dez mil, duzentos e quarenta e uma) ações preferenciais.\" A nova redação dada ao Artigo 5º será devidamente inserida no Estatuto Social consolidado (Anexo I) de que trata o item anterior, que assim refletirá e consolidará todas as alterações sofridas pelo instrumento na presente Assembléia. - QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, inclusive o Estatuto Social da Companhia, após autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente Ata é assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Julio Rafael de Aragão Bozano, Presidente. Paulo Veiga Ferraz Pereira, Secretário. Acionistas: JULIO RAFAEL DE ARAGÃO BOZANO e PAULO VEIGA FERRAZ PEREIRA. Confere com o original lavrado no livro próprio. Paulo Veiga Ferraz Pereira - Secretário. Adriana dos Santos Muniz Spinelli - Adv. OAB-RJ nº 78.342.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º - A CIA. BOZANO é uma sociedade anônima que se rege pelo presente Estatuto e pelas disposições legais pertinentes. Artigo 2º - A Sociedade tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, podendo, a critério de sua Diretoria, instalar, manter em funcionamento e encerrar dependências, filiais e escritórios, bem como nomear agentes ou representantes dentro ou fora do País. Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto a participação societária, direta ou indireta, no Brasil ou no Exterior, em empresas que desenvolvam atividades agropecuárias, industriais, imobiliárias e comerciais (inclusive importação e exportação). Artigo 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II - Do Capital e Ações. Artigo 5º - O capital social é de R$ 813.838.209,00 (oitocentos e treze milhões, oitocentos e trinta e oito mil, duzentos e nove reais), totalmente subscrito e integralizado, correspondente a 26.022 (vinte e seis mil e vinte e duas) ações nominativas, sem valor nominal, sendo 15.781 (quinze mil, setecentos e oitenta e uma) ações ordinárias e 10.241 (dez mil, duzentos e quarenta e uma) ações preferenciais. § 1º - As ações preferenciais não têm direito a voto, mas conferem a seus titulares a distribuição de um dividendo mínimo de 6% (seis por cento) ao ano, não cumulativo, calculado sobre a parcela do capital social, representada pelas ações preferenciais, cujo recebimento dar-se-á de forma prioritária, além de prioridade no reembolso do capital, no todo ou em parte, em caso de amortização do mesmo capital e de liquidação da Sociedade. § 2º - As ações preferenciais não poderão se convertidas em ordinárias. § 3º - A cada ação ordinária corresponderá um voto. As ações preferenciais adquirirão o direito de voto nas Assembléias Gerais se a sociedade, durante 3 (três) exercícios consecutivos, deixar de pagar os dividendos previstos no §5º do artigo 17 deste Estatuto, direito esse que conservarão até o reinício de seu pagamento. Artigo 6º - As ações preferenciais participarão do aumento do capital social, mediante a capitalização de lucros e reservas, inclusive a de correção monetária do capital realizado, em igualdade de condições com as ações ordinárias. Parágrafo Único - A capitalização da reserva de capital, constituída por ocasião do Balanço de encerramento do exercício social e resultante da correção monetária do capital realizado, ficará na dependência de deliberação da Assembléia Geral, observado o que dispõe o artigo 297 da Lei nº 6.404/76. Artigo 7º - O aumento do capital social, mediante subscrição de ações, será deliberado pela Assembléia Geral na forma do artigo 170 da Lei nº 6.404/76, conservando-se a proporção entre as ações ordinárias e preferenciais, assegurando-se o direito de preferência dos acionistas, na forma do disposto no artigo 171 do mesmo diploma legal. § 1º - Caberá à Assembléia Geral estabelecer o destino a ser dado às eventuais sobras, se o aumento não for inteiramente subscrito na forma e condições fixadas. § 2º - O acionista que deixar de realizar o pagamento das ações subscritas, nas condições previstas na Assembléia Geral que autorizar o aumento do capital social, ficará, de pleno direito, constituído em mora. § 3º - O acionista constituído em mora ficará sujeito ao pagamento dos juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o valor em atraso. § 4º - Verificada a mora do acionista, a Sociedade procederá na forma prevista no Artigo 107 da Lei nº 6.404/76. Capítulo III - Das Assembléias Gerais. Artigo 8º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses de cada ano e, extraordinariamente, sempre que necessário. Artigo 9º - As Assembléias Gerais serão sempre presididas por um acionista, eleito ou aclamado na ocasião, o qual convidará outro acionista para servir como secretário. Capítulo IV - Da Administração. Artigo 10 - A Assembléia Geral elegerá, trienalmente, uma Diretoria Executiva, composta de 1 (um) Diretor Presidente e de 1 (um) a 9 (nove) Diretores Executivos, que poderão ser reeleitos. § 1º - A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado no livro de \"Atas de Reunião de Diretoria\", sendo dispensada tal formalidade em caso de reeleição. § 2º - Os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. § 3º - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, que poderá fazê-lo em verba global. Artigo 11 - A Diretoria estabelecerá o calendário de suas reuniões ordinárias e a reunir-se-á extraordinariamente sempre que os interesses sociais o exigirem. As reuniões instalam-se quando presentes a maioria dos Diretores e as deliberações são válidas quando tomadas pela maioria dos presentes. § 1º - O Diretor Presidente, nas reuniões da Diretoria, tem, além de seu voto pessoal, o voto de desempate. § 2º - É admitido o voto escrito antecipado de qualquer Diretor ausente. § 3º - Ressalvado o caso de substituição, as funções do Diretor ausente ou impedido serão acumuladas por outro escolhido pela Diretoria, até que cesse a ausência ou o impedimento, ou até que a assembléia lhe dê substituto provisório. § 4º - Ocorrendo vacância, a Diretoria designará o substituto provisório até que a Assembléia eleja o substituto definitivo, que cumprirá o restante do mandato do substituído. § 5º - A Assembléia poderá deixar de preencher ou substituir qualquer cargo de Diretor, exceto o de Diretor Presidente e um Diretor Executivo. Artigo 12 - Observadas as normas de representação social estabelecidas nos artigos subseqüentes, a Diretoria tem todos os poderes para gerir a Sociedade, podendo praticar todos os atos e realizar todas as operações em consonância com o seu objeto social, por mais especiais que sejam, inclusive adquirir, alienar, contrair empréstimos, doar, conceder caução, aval e fiança, hipotecar ou de qualquer forma onerar os bens sociais e ainda confessar, acordar, transigir e renunciar a direitos. Artigo 13 - Compete ao Diretor Presidente: (a) presidir as reuniões da Diretoria; (b) coordenar as atividades dos demais membros da Diretoria; (c) zelar pelo cumprimento das deliberações da Assembléia Geral e da Diretoria; e (d) representar a Sociedade ou designar Diretor, na hipótese da letra (c), do § 2º do Artigo 15. Artigo 14 - Compete aos Diretores Executivos: (a) dirigir os serviços da Sociedade, nos limites das atividades que lhes forem atribuídas e (b) colaborar com o Diretor Presidente nos encargos que lhes são afetos. Artigo 15 - Como regra geral e ressalvados os casos objeto dos parágrafos subseqüentes, a Sociedade obriga-se, validamente, sempre que representada por 2 (dois) membros quaisquer da Diretoria ou ainda 1 (um) membro da Diretoria e 1 (um) procurador, ou 2 (dois) procuradores no limite dos respectivos mandatos. § 1º - Os atos que envolvam poderes extraordinários de gestão, não compreendidos, portanto, na regra geral descrita no Artigo 15, só poderão ser praticados depois de autorizados pela Diretoria. § 2º - A Sociedade será representada por apenas um diretor ou um procurador: (a) nos casos em que a Diretoria tiver autorizado tal representação singular, desde que a Sociedade seja representada pelo Diretor designado para a prática do respectivo ato; (b) quando se tratar de receber e dar quitação de valores que sejam devidos à Sociedade, emitir e negociar, inclusive endossar e descontar duplicatas relativas às suas vendas, bem como nos casos de correspondência que não crie obrigações para a Sociedade e da prática de atos de simples rotina administrativa, inclusive os praticados perante repartições públicas em geral, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, Junta Comercial, Justiça do Trabalho, INSS, FGTS e seus bancos arrecadadores e outros de idêntica natureza; (c) nos casos em que a natureza do ato imponha representação singular como o depoimento pessoal, hipótese em que será sempre precedida da competente designação pela Diretoria. § 3º - Na constituição de procuradores, observar-se-ão as seguintes regras: (a) na hipótese referida no § 1º deste artigo, as procurações terão de ser previamente aprovadas pela Diretoria e (b) exceto nos casos de representação judicial ou similar, todas as demais procurações serão por prazo certo, não superior a um ano, terão poderes limitados e mencionarão sempre a finalidade da outorga. § 4º - Serão nulos e não gerarão responsabilidades para a Sociedade os atos praticados em desconformidade com as regras deste artigo. Capítulo V - Do Conselho Fiscal. Artigo 16 - O Conselho Fiscal não funcionará em caráter permanente, instalando-se apenas nos exercícios sociais em que os acionistas, observadas as prescrições legais, solicitarem sua instalação. § 1º - O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral que o instalar, que lhes fixará a respectiva remuneração. § 2º - Os membros do Conselho Fiscal terão as funções e atribuições previstas em lei e serão substituídos, nos casos de impedimentos, faltas ou vacância, pelos respectivos suplentes. § 3º - Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos a partir da instalação do Conselho Fiscal até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após essa instalação. Capítulo VI - Do Exercício Social, Balanço e Dividendo Obrigatório. Artigo 17 - O exercício social inicia-se em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano. § 1º - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com observância dos preceitos legais pertinentes, as seguintes demonstrações financeiras: I - balanço patrimonial; II - demonstração das mutações do patrimônio líquido; III - demonstração do resultado do exercício e IV - demonstração do fluxo de caixa. § 2º - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, a Diretoria apresentará à Assembléia Geral Ordinária proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido, com observância do disposto neste Estatuto e na Lei. § 3º - A Diretoria poderá propor, e a Assembléia deliberar, deduzir do lucro líquido do exercício uma parcela para a constituição de uma Reserva para Investimentos e Capital de Giro, com base em orçamento de capital que tenha os requisitos mencionados no § 4º seguinte e que obedecerá aos seguintes princípios: (a) sua constituição não prejudicará o direito de os acionistas receberem o pagamento do dividendo obrigatório previsto § 5º infra; (b) seu saldo, em conjunto com o saldo das demais reservas de lucros, exceto as reservas para contingências e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social, sob pena de capitalização ou distribuição em dinheiro do excesso; (c ) a reserva tem por finalidade assegurar investimentos em bens do ativo permanente ou acréscimos do capital de giro, inclusive através de amortizações das dívidas da Sociedade, independentemente das retenções de lucro vinculadas ao orçamento de capital e seu saldo poderá ser utilizado: (i) na absorção de prejuízos, sempre que necessário; (ii) na distribuição de dividendos, a qualquer momento; (iii) nas operações de resgate, reembolso ou compra de ações autorizadas por lei e (iv) na incorporação ao capital social, inclusive mediante bonificações em ações novas. § 4º - A Diretoria poderá propor, e a Assembléia Geral aprovar, reter parcela do lucro líquido do exercício conforme ficar estabelecido em orçamento de capital, que deverá conter a justificativa da retenção de conta de reserva de lucros criada especificamente para esse fim e o orçamento de capital que fundamentar a retenção deverá ser revisado anualmente. § 5º - Os acionistas terão direito a receber em cada exercício, a título de dividendos, um percentual do lucro líquido, obedecido o mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) sobre ele incidente, com os seguintes ajustes: (a) o acréscimo da importância resultante da reversão, no exercício, de reservas para contingência, anteriormente formadas; (b) o decréscimo das importâncias destinadas, no exercício, à constituição da reserva legal e das reservas para contingências. § 6º - Feitos os ajustes especificados no parágrafo anterior, os dividendos serão distribuídos na forma seguinte: (a) em primeiro lugar, serão creditados os acionistas preferenciais proporcionalmente as ações possuídas, até o montante de 6% (seis por cento) ao ano, calculados sobre a parcela do capital representada pelas ações preferenciais; (b) em segundo lugar, se houver saldo, serão creditados os acionistas detentores de ações ordinárias, até o montante de 6% (seis por cento) ao ano, calculado sobre a parcela do capital representada pelas ações ordinárias; (c) em terceiro lugar, se ainda houver saldo, serão creditados, na proporção de suas participações no capital social, os acionistas ordinários e preferenciais; (d) caso a parcela mencionada no § 5º não seja suficiente para o pagamento integral do dividendo mínimo prioritário de que trata o § 1º do artigo 5º, o saldo do lucro líquido, ou o que for suficiente, será creditado aos acionistas preferenciais tão-somente para assegurar-lhes o dividendo mínimo prioritário; (e) do valor do dividendo obrigatório de cada exercício, será deduzido, previamente, o dividendo intermediário declarado e distribuído na forma deste Estatuto; (f) fica facultada a distribuição de lucros na forma de juros sobre capital próprio, de acordo com o Artigo 9º da Lei nº 9.249/95, imputáveis ao valor dos dividendos de que trata o \"caput\" do § 6º e seus incisos (a) a (e) supra. § 7º - A Assembléia poderá atribuir aos administradores uma participação nos lucros, observados os limites legais pertinentes. É condição para pagamento de tal participação a atribuição aos acionistas do dividendo obrigatório a que se refere o § 5º supra. Sempre que for levantado balanço semestral e com base nele forem pagos dividendos intermediários em valor ao menos igual a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o lucro líquido do período, calculado nos termos do referido § 5º, poderá ser paga, por deliberação da Assembléia, aos membros da Diretoria, uma participação no lucro semestral. § 8º - A Assembléia pode deliberar, a qualquer momento, distribuir dividendos por conta de reservas de lucros pré-existentes, assim mantidas por força de deliberação da Assembléia, depois de atribuído, em cada exercício, aos acionistas, o dividendo obrigatório a que se refere o § 5º, supra. § 9º - A Sociedade poderá levantar balanços semestrais ou intermediários. A Assembléia Geral poderá deliberar a distribuição de dividendos à conta de lucro apurado naqueles balanços. A Assembléia Geral poderá, ainda, declarar dividendos intermediários à conta de lucros existentes naqueles balanços ou no último balanço anual. § 10º - A Assembléia Geral poderá deliberar a capitalização de reservas constituídas em balanços semestrais ou intermediários. § 11º - Os dividendos não reclamados em três anos prescrevem em favor da Sociedade. Capítulo VII - Da Liquidação. Artigo 18 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo Único - Compete à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger os liquidantes e o Conselho Fiscal, que deverá funcionar no período de liquidação, fixando as respectivas remunerações. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. CIA. BOZANO. Paulo Veiga Ferraz Pereira - Diretor Presidente. Sergio Eraldo de Salles Pinto - Diretor Executivo. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Cia. Bozano. Certifico o deferimento em 18/05/2009, e o registro sob o número 1908940 e data de 18/05/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 781437"
                ],
                "781501": [
                    "V - Ata",
                    "GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.952.306/0001-20\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0002075-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. DIA, HORA E LOCAL: Em 30 de abril de 2009, em primeira convocação às 9h50min, na sede social da Sociedade, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 11º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas nos Artigos 133 e 124 da Lei nº 6.404/76. O Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, juntamente com o Parecer dos Auditores Independentes, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil na edição do dia 31 de março de 2009. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença da Companhia e o Sr. Toshio Nishioka -Contador - CRC-SP - 104.690/O-S-RJ, representante da sociedade RSM Boucinhas, Campos & Conti - Auditores Independentes S/S. MESA: José Isaac Peres, Presidente e José Mauro Laxe Vilela, Secretário. ORDEM DO DIA NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008 e 2) Fixação dos honorários dos administradores. DELIBERAÇÕES NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008 e 2) Foi fixado o montante global de R$ 100.000,00 (cem mil reais) como limite da remuneração anual dos Administradores para o período que se inicia nesta data e terminará na Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2010. QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade dos Acionistas, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, após terem sido autenticados pelos membros da Mesa. ENCERRAMENTO: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. ASSINATURAS: Mesa: José Isaac Peres, Presidente e José Mauro Laxe Vilela, Secretário. Acionistas: KADON INVESTIMENTOS S.A. (ass) José Mauro Laxe Vilela e Wanderley Fernandes da Silva, Diretores, ANGLO AMERICAN BRASIL LTDA. (ass) Ernesto Hideaki Katsurayama e Vicente de Paulo Galliez Filho, Diretores e MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A. (ass) Eduardo Kaminitz Peres, Diretor Vice-Presidente e Manassês Wilson Peres, Diretor, CESÁRIO PEREIRA GOULART DE ANDRADE, ERNESTO HIDEAKI KATSURAYAMA, JOSÉ ISAAC PERES, MANOEL JOAQUIM RODRIGUES MENDES, JOSÉ MAURO LAXE VILELA e WANDERLEY FERNANDES DA SILVA. Confere com original lavrada no livro próprio. José Mauro Laxe Vilela - Secretário. Adriana dos Santos Muniz Spinelli - Adv. Insc. OAB/RJ nº 78.342. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: GD Empreendimentos Imobiliários S.A.. Certifico o deferimento em 27/05/2009, e o registro sob o número 1912790 e data de 27/05/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 781501"
                ],
                "781037": [
                    "V - Ata",
                    "KADON EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.476.054/0001-16\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026946-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA. DIA, HORA E LOCAL: Em 30 de abril de 2009, em primeira convocação às 9h20min, na sede social da Sociedade, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 11º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas nos Artigos 133 e 124 da Lei nº 6.404/76. O Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008, juntamente com o Parecer dos Auditores Independentes, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil na edição do dia 17 de abril de 2009. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença da Sociedade e o Sr. Toshio Nishioka - Contador - CRC-SP nº 104.690/O-S-RJ, representante da sociedade RSM Boucinhas, Campos & Conti - Auditores Independentes S/S. MESA: Paulo Veiga Ferraz Pereira, Presidente e Sergio Eraldo de Salles Pinto, Secretário. ORDEM DO DIA NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; 2) Eleição da Diretoria e 3) Fixação dos honorários dos Administradores da Sociedade. DELIBERAÇÕES NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; 2) Foram reeleitos e empossados para a Diretoria da Sociedade: como Presidente, o Sr. SERGIO ERALDO DE SALLES PINTO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 22.207.988-1, expedida pela SESP/RJ - DETRAN, inscrito no CPF/MF com o nº 317.309.901-00; como Vice-Presidente, o Sr. LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 278, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF com o nº 029.556.367-20 e, como Diretores sem designação especial, os Srs. OSWALDO PRADO SANCHES, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 14.531-9, expedida pelo CORECON/RJ, inscrito no CPF/MF com o nº 672.613.028-72 e FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 20-31542-2, expedida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF com o nº 758.535.317-00. Foi também eleito como Diretor sem designação especial o Sr. JOSÉ MAURO LAXE VILELA, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 20.992-9, expedida pelo CORECON, 1ª Região/RJ, inscrito no CPF/MF com o nº 102.631.287-68, ficando assim composta a Diretoria: Presidente: SERGIO ERALDO DE SALLES PINTO; Vice-Presidente: LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS e Diretores: OSWALDO PRADO SANCHES, FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES e JOSÉ MAURO LAXE VILELA. Todos domiciliados nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 11º andar (parte). 3) Foi fixado o montante global de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) como limite da remuneração anual dos administradores para o período que se inicia nesta data e terminará na Assembléia Geral Ordinária do ano de 2010. ORDEM DO DIA NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Alteração do prazo de mandato dos Diretores, com a conseqüente modificação do artigo 6º do Estatuto Social e 2) Outros assuntos de interesse geral. DELIBERAÇÕES NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Foi aprovada a alteração do prazo de mandato dos Diretores, que passará a ser trienal, modificando-se, desta forma, a redação do artigo 6º do Estatuto Social da Sociedade, que passará a ter a seguinte redação: \"A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 1 (um) Presidente, 1 (um) Vice-Presidente e de 2 (dois) a 12 (doze) Diretores sem designação especial, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos, sendo que seus mandatos prorrogar-se-ão até a eleição e posse de seus substitutos.\" Em virtude da presente alteração, os Diretores ora eleitos em Assembléia Geral Ordinária exercerão o mandato por 3 (três) anos, até a Assembléia Geral Ordinária que se realizar em 2012. 2) Em razão da deliberação anterior, os acionistas decidiram consolidar o Estatuto Social, que segue como Anexo à presente ata (ANEXO I). QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade dos Acionistas, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, após terem sido autenticados pelos membros da Mesa. ENCERRAMENTO: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente Ata é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. ASSINATURAS: Mesa: Sergio Eraldo de Salles Pinto, Presidente e Oswaldo Prado Sanches, Secretário. Acionistas: CIA. BOZANO (ass) Luiz Fernando de Freitas Santos e Sergio Eraldo de Salles Pinto, Diretores Executivos - PLANUP S.A. (ass) Oswaldo Prado Sanches e Sergio Eraldo de Salles Pinto, Diretores - PAULO VEIGA FERRAZ PEREIRA - LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS - SERGIO ERALDO DE SALLES PINTO. Confere com original lavrada no livro próprio. Sergio Eraldo de Salles Pinto - Secretário; Adriana dos Santos Muniz Spinelli - Adv. Insc.OAB/RJ nº 78.342.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: CAPÍTULO I - Denominação, Sede, Foro, Duração e Objeto: Art. 1º - Sob a denominação de KADON EMPREENDIMENTOS S.A., é constituída uma Sociedade por ações, que se regerá por este Estatuto e, no que for pertinente, pelas disposições legais que lhe sejam aplicáveis. Art. 2º - A Sociedade tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, a critério de sua Diretoria, instalar, manter em funcionamento e encerrar dependências no território nacional ou no exterior. Art. 3º - É por tempo indeterminado o prazo de duração da Sociedade. A Assembléia que deliberar a respeito de sua extinção decidirá a respeito da destinação do patrimônio. Art. 4º - Constitui objeto da Sociedade a participação em outras sociedades, qualquer que seja o respectivo objeto social, na qualidade de sócia, quotista minoritária ou controladora, em especial: i) em empresas de médio e grande porte em fase de ampliação de suas operações e/ou ii) em empresas com projetos de recuperação e revitalização que visem restaurar seu equilíbrio financeiro e operacional. CAPÍTULO II - Capital e Ações: Art. 5º - O capital social da Sociedade, integralmente subscrito e integralizado, é de R$ 85.323.635,00 (oitenta e cinco milhões, trezentos e vinte e três mil, seiscentos e trinta e cinco reais), dividido em 469.880.656 (quatrocentos e sessenta e nove milhões, oitocentas e oitenta mil, seiscentas e cinqüenta e seis) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único - A cada ação corresponderá a um voto nas decisões assembleares. CAPÍTULO III - Administração e Diretoria: Art. 6º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 1 (um) Presidente, 1 (um) Vice-Presidente e de 02 (dois) a 12 (doze) Diretores sem designação especial, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral com mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos, sendo que seus mandatos prorrogar-se-ão até a eleição e posse de seus substitutos. Art. 7º - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo praticar todos os atos e realizar todas as operações relacionadas com seu objeto social, inclusive contrair empréstimos, dar cauções, avais e fianças, adquirir, alienar, hipotecar ou por qualquer forma onerar os bens da Sociedade, observado o disposto nos parágrafos abaixo: § 1º - A Diretoria reunir-se-á quando convocada por dois de seus membros. A convocação será sempre por escrito, seja por carta, telegrama ou telex, com antecedência não inferior a 15 (quinze) dias. § 2º - A representação da Sociedade, nos termos do § 1º do Artigo 7º, será sempre exercida por dois Diretores em conjunto, ou por procurador com poderes especiais constituído em instrumento conjuntamente assinado por dois Diretores. As procurações mencionarão sempre a finalidade e a duração do mandato que, se outorgado para fins judiciais, poderá ter prazo indeterminado de duração. Art. 8º - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Sociedade, em juízo ou fora dele, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as disposições deste Estatuto e as deliberações da Assembléia Geral. § 1º - Para a abertura e movimentação de contas bancárias e para a emissão de recibos, a Sociedade será representada também e mediante as assinaturas conjuntas de 2 (dois) Diretores, ou por procuradores com poderes especiais. § 2º- Excepcionalmente, a Sociedade poderá ser representada por um único Diretor e, mediante sua assinatura isolada, assumir obrigações, desde que haja, no caso específico, autorização expressa da Diretoria, assinada por dois Diretores. Art. 9º - Além das atribuições em comum com os demais diretores, compete especialmente: I - Ao Presidente: (a) presidir as reuniões da Diretoria, fazendo executar as suas deliberações, designando o substituto em suas faltas ou impedimentos temporários; (b) coordenar e orientar as atividades sociais, podendo designar Diretores para o desempenho de atividades específicas; (c) supervisionar e fazer cumprir as deliberações da Assembléia Geral e da Diretoria. II - Ao Vice-Presidente: (a) substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos temporários, caso o Presidente não tenha designado outro substituto; (b) supervisionar a elaboração e encaminhar à Diretoria, em épocas próprias, o planejamento geral das operações da Sociedade e os conseqüentes orçamentos econômico-financeiros, bem como os balancetes mensais, intercalares e anuais. III- Aos Diretores: (a) dirigir os serviços da Sociedade, nos limites das atividades que lhes forem atribuídas pela Diretoria; (b) colaborar com o Diretor Presidente nos encargos que lhes são afetos. Art. 10 - A investidura de cada um dos Diretores far-se-á mediante termos lavrados no livro de \"Atas de Reuniões da Diretoria\", sendo dispensada tal formalidade em caso de reeleição. Art. 11 - A Assembléia fixará anualmente o montante global da remuneração a ser distribuída entre os Diretores. CAPÍTULO IV - Conselho Fiscal: Art. 12 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, com as atribuições previstas em lei. § 1º - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que os acionistas, observadas as suas prescrições legais, solicitarem sua instalação. § 2º - A Assembléia Geral em que for solicitada a instalação do Conselho Fiscal deverá eleger os respectivos membros efetivos e suplentes e fixar sua remuneração, respeitado o mínimo legal. § 3º- O mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na Assembléia Geral Ordinária que se seguir à sua instalação. CAPÍTULO V - Assembléia Geral: Art. 13 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, no primeiro quadrimestre após o término do exercício social para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que assim o exigirem os interesses sociais. Art. 14 - As Assembléias Gerais, convocadas nos termos da Lei, serão presididas por um acionista escolhido entre os presentes, que designará um ou mais Secretários. Art. 15 - Os acionistas poderão se fazer representar na Assembléia Geral, na forma da Lei, desde que autorizada por procuração que lhes confira poderes específicos para tanto, a qual ficará em poder da Sociedade. CAPÍTULO VI - Exercício Social: Art. 16 - O exercício social iniciar-se-á no 1º dia do ano civil e encerrar-se-á no dia 31 de dezembro, data em que será levantado o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis, com a observância das prescrições legais. Do resultado do exercício serão deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda. O saldo resultante constituirá o lucro líquido do exercício. § 1º - Do lucro líquido deduzir-se-ão 5% (cinco por cento) para a constituição da Reserva Legal, até o máximo previsto em lei. O resultado remanescente será aplicado conforme deliberação da Assembléia Geral, que considerará proposta da Diretoria e parecer do Conselho Fiscal - se constituído para o exercício - observado o dividendo mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido. § 2º - Fica facultada a distribuição de lucros na forma de juros sobre capital próprio, de acordo com o Artigo 9º da Lei nº 9.249/95, imputáveis ao valor dos dividendos de que trata o parágrafo anterior. § 3º - As Demonstrações Contábeis serão submetidas a exame e parecer de auditores independentes. § 4º - A Diretoria poderá levantar balanços intercalares e distribuir dividendos calculados com base no lucro apurado na ocasião. CAPÍTULO VII - Liquidação: Art. 17 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em Lei ou por deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo Único - Compete à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger os liquidantes e o Conselho Fiscal que funcionará no período de liquidação. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. KADON EMPREENDIMENTOS S.A. Sergio Eraldo de Salles Pinto - Diretor Presidente; Francisco José Teixeira Fernandes - Diretor. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Kadon Empreendimentos S.A. Certifico o deferimento em 27/05/2009 e o registro sob o número 1912837 e data de 27/05/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 781037"
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                    "V - Ata",
                    "APA CONFECÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 33.835.497/0001-17\r\n\r\nNIRE 3330001301-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA / EXTRAORDINÁRIA. Data e Local: Às 10h do dia 22/04/2009, na sede social na Rua Vicente Apa, 120 - Prainha, no município de Duque de Caxias. Quorum: Presente os acionistas representando a totalidade do Capital Social, de acordo com o art. 124, §4º da Lei 6.404. Mesa Diretora: Assumiu a Presidência o Sr. Luiz Roberto Apa, convidando para secretária a Sra. Elsinete Fátima de Oliveira Apa. Ordem do Dia em AGO: I) Exame e discussão das Demonstrações Contábeis, relativas ao exercício findo em 31/12/2008 e destinação do resultado. Ordem do Dia em AGE: 1) Abertura de Filial na Cidade de Leopoldina, MG, sem movimento para compra e venda, somente para depósito. 2) Renúncia à remuneração dos membros da Diretoria. 3) Assuntos Gerais. Atendendo a convocação do edital, por unanimidade foram aprovadas as seguintes deliberações: 1º) As Demonstrações Contábeis de exercício de 2008. O resultado do exercício, no valor de R$ 11.394.118,10 tem a seguinte destinação: 5% para constituição da Reserva de Lucros no valor de R$ 569.705,10 e R$ 10.824.413,00 como dividendos a distribuir. 2º) Para melhor dinâmica na armazenagem dos nossos produtos e matéria prima, resolvem abrir uma filial na cidade de Leopoldina, MG, com a atividade de depósito, com localização à Rodovia Rio Bahia - BR 116, Km. 773 s/nº. 3º) A partir de junho de 2009 os membros da Diretoria renunciam à remuneração mensal. 4º) Assuntos Gerais: Foi franqueada a palavra aos presentes, e não havendo quem dela fizesse uso, foi dada, por encerrada a presente assembléia, lavrando-se em seguida esta ata, sendo cópia fiel do livro próprio, que após lida, vai assinada pelo presidente e secretária. Luiz Roberto Apa - Presidente; Elsinete Fátima de Oliveira Apa - Secretária.\r\n\r\nId: 781586"
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                    "V - Ata",
                    "DROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.438.250/0001-67\r\n\r\nNIRE Nº 3330010418-6\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Realizadas na forma, data, local e condições a seguir indicadas: DATA: 30 de abril de 2009. LOCAL E HORA: Sede Social da Empresa, na Rodovia Presidente Dutra, nº 2749 - Pavuna, nesta cidade, às 10:00 horas; CONVOCAÇÃO: Em primeira convocação por avisos pessoais a todos os Acionistas; PRESENÇA: De acionistas representando a totalidade do Capital Social; MESA DIRETORA: Presidente - Sr. Samuel Barata; Secretária - Sra. Myrian Helena Barata; ORDEM DO DIA: a) Exame, discussão e votação do relatório da Diretoria, das Demonstrações Contábeis e Financeiras com o respectivo parecer dos Auditores independentes, referente ao exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2008; b) Aprovação da alteração do Capital Social e consequente atualização do Art. 3º do Estatuto Social; c) Aprovação da manutenção do limite do Capital Social - Autorizado; d) Destinação da Reserva Legal e dos Resultados Acumulados; e) Fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria; f) Apreciação das decisões do Conselho de Administração; Iniciando os trabalhos o Sr. Presidente da Assembléia convidou a acionista Myrian Helena Barata para secretariar os trabalhos da reunião e logo em seguida informou que o assunto a ser tratado na reunião objetivava, analisar os relatórios das Demonstrações Contábeis e Financeiras e a documentação relativa ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2008, como também, outros assuntos de interesse da sociedade. A seguir o Sr. Presidente determinou a leitura do relatório da Diretoria e das Demonstrações Contábeis e Financeiras, documentos esses, relativos ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2008. DELIBERAÇÕES EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Aprovação das contas da Diretoria, referentes ao exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2008 e reversão do saldo de dividendos a pagar no valor de R$ 9.882.259,31 (nove milhões oitocentos e oitenta e dois mil, duzentos e cinquenta e nove reais e Trinta e um centavos) a conta de lucros acumulados em função de novos investimentos para o exercício de 2009; b) Aprovação da Alteração do Capital Social que será tratada na Assembléia Geral Extraordinária, a ser instalada e realizada em seguida, quando se fará as análises e definições dos valores apresentados nas Demonstrações Contábeis e Financeiras; c) Aprovação, por força do Art. 168, parágrafo 2º da Lei 6.404/76, da manutenção do limite do Capital autorizado para o valor de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais); DELIBERAÇÕES EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: d) Após discussão dos relatórios, ficou definido pela capitalização dos valores de R$ 3.242.748,63 (três milhões, duzentos e quarenta e dois mil, setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos), da Reserva Legal, R$ 38.655.401,87 (trinta e oito milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e um reais e oitenta e sete centavos) de Reservas de Lucros para Expansão e de R$ 9.882.259,31 (nove milhões oitocentos e oitenta e dois mil, duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e um centavos) da reversão dos dividendos a lucros acumulados. Em decorrência dessa alteração do Capital Social em conformidade com o item b das deliberações já aprovadas em Assembléia Geral Ordinária, a nova redação do Art. 3º do Estatuto Social, passa a ser a seguinte: “Art. 3º - o Capital Social integralizado é de R$ 199.120.632,83 (cento e noventa e nove milhões, cento e vinte mil seiscentos e trinta e dois reais e oitenta e três centavos), representado por 43.416.914 (quarenta e três milhões, quatrocentos e dezesseis mil, novecentos e quatorze) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal”. Parágrafo 1º - A sociedade mediante deliberação de seu Conselho de Administração está autorizada a aumentar o Capital Social independente de reforma estatutária até o limite de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), representado por 43.416.914 (quarenta e três milhões, quatrocentos e dezesseis mil, novecentos e quatorze) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal. Parágrafo 2º - A sociedade poderá emitir títulos múltiplos de ações. e) Aprovação da remuneração dos administradores para o exercício de 2009 a importância anual e global de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), podendo ser reajustado mediante aplicação da mesma política de reajuste salarial determinada pela legislação em vigor, sendo que para o Diretor Presidente, Diretor de Recursos Humanos, Diretor Administrativo e Financeiro e Diretor Técnico, não será atribuída nenhuma remuneração. f) Apreciação e ratificação das decisões do Conselho de Administração, que por unanimidade, aprovou as contas do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008, e tomou outras decisões, conforme pauta de trabalho. Finalizando foi colocada a palavra à disposição, como ninguém dela quisesse fazer uso, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que vai assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro - RJ, 30 de abril de 2009. Samuel Barata - Presidente da Assembléia; Myrian Helena Barata - Secretária da Assembléia, Acionistas: Samuel Barata, Estrella Barata, JVRJ Participações S/A representada por seu Presidente o Sr. Samuel Barata. (Declaro que a presente é cópia fiel extraída do original). Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. Samuel Barata - Presidente. JUCERJA, 00001904994 em 06/05/09. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 781521"
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                "781538": [
                    "V - Ata",
                    "JVRJ PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 06.043.135/0001-10\r\n\r\nNIRE Nº 3330027279-8\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Realizadas na forma, data, local e condições a seguir indicadas: DATA: 30 de Abril de 2009. LOCAL E HORA: Sede Social da Empresa, na Rodovia Presidente Dutra, nº 2.749 Parte - Pavuna, nesta cidade, às 11:00 horas; CONVOCAÇÃO: Em primeira convocação por avisos pessoais a todos os Acionistas; PRESENÇA: De acionistas representando a totalidade do Capital Social; MESA DIRETORA: Presidente - Sr. Samuel Barata; Secretária - Sra. Myrian Helena Barata; ORDEM DO DIA: a) Exame, discussão e votação do relatório da Diretoria, das Demonstrações Contábeis e Financeiras, referente ao exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2008; b) Aprovação da alteração do Capital Social, e conseqüente atualização do artigo 5º do Estatuto Social; c) Destinação da Reserva Legal e Lucros Acumulados; d) Incorporação de créditos de Juros sobre Capital próprio e aumento do Capital Social; e) Fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria; f) Apreciação das decisões do Conselho de Administração. Iniciando os trabalhos o Sr. Presidente da Assembléia convidou a conselheira Myrian Helena Barata para secretariar os trabalhos da reunião e logo em seguida informou que o assunto a ser tratado na reunião objetivava analisar os relatórios das Demonstrações Contábeis e Financeiras e a documentação relativa ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2008, como também outros assuntos, de interesse da sociedade. A seguir o Sr. Presidente determinou a leitura do relatório da Diretoria e das Demonstrações Contábeis e Financeiras, documentos esses, relativos ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2008. DELIBERAÇÕES EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Aprovação das contas da Diretoria, referentes ao exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2008 e reversão do saldo de dividendos a pagar no valor de R$ 9.746.668,80 (nove milhões setecentos e quarenta e seis mil seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), a conta de lucros acumulados em função de novos investimentos para o exercício de 2009. b) Aprovação da alteração do Capital Social que será tratada na Assembléia Geral Extraordinária, a ser instalada e realizada em seguida, quando se dará a incorporação dos valores apresentados nas Demonstrações Contábeis e Financeiras; DELIBERAÇÕES EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: c) Após discussão dos relatórios ficou, definido pela capitalização dos valores de R$ 4.186.144,63 (quatro milhões, cento e oitenta e seis mil, cento e quarenta e quatro reais e sessenta e três centavos) de Reserva Legal, de R$ 35.122.023,00 (trinta e cinco milhões, cento e vinte e dois mil, vinte e três reais) de Reservas para Aumento de Capital e de R$ 9.746.668,80 (nove milhões setecentos e quarenta e seis mil seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), da reversão dos dividendos a lucros acumulados. Conforme aprovação dos acionistas, acima o Capital Social de R$ 140.140.272,45 (cento e quarenta milhões, cento e quarenta mil, duzentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) é aumentado para R$ 189.673.389,65 (cento e oitenta e nove milhões, seiscentos e setenta e três mil, trezentos e oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) mantido o mesmo número de ações sem valor nominal. Em decorrência dessa alteração e em conformidade com o item b das deliberações já aprovadas em Assembléia Geral Ordinária, a nova redação do art. 5º do Estatuto Social, passa a ser a seguinte: \"Art. 5º - o Capital Social integralizado é de R$ 189.673.389,65 (cento e oitenta e nove milhões, seiscentos e setenta e três mil, trezentos e oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), representado por 101.285.380 (cento e um milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, trezentos e oitenta) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal\". e) Aprovação da manutenção da remuneração dos administradores para o exercício de 2009 a importância anual e global de até R$ 23.040,00 (vinte e três mil e quarenta reais), podendo ser reajustado mediante aplicação da mesma política de reajuste salarial determinada pela legislação em vigor. f) Apreciação e ratificação das decisões do Conselho de Administração, que por unanimidade, aprovou as contas do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008 e tomou outras decisões, conforme pauta de trabalho. Finalizando, foi franqueada a palavra aos presentes, e, como ninguém dela quisesse fazer uso, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que vai assinada por todos os Acionistas. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. Samuel Barata - Presidente da Assembléia e Myrian Helena Barata - Secretária da Assembléia; Acionistas: Samuel Barata, Estrella Barata, Myrian Helena Barata por Balancim Participações Ltda., José Jacob Barata por Coesão Participações Ltda., Myrian Cláudia Barata por Bhara Participações Ltda., Myrian Lúcia Barata por Brama Participações Ltda. (Atesto que a presente é cópia fiel extraída do original). Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. Samuel Barata - Presidente. JUCERJA, nº 00001912794 em 27/05/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 781538"
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                "781603": [
                    "V - Ata",
                    "FUTURETEL S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.465.783/0001-04\r\n\r\nNIRE Nº 3330016766-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS DA FUTURETEL S.A., REALIZADA EM 4 DE JUNHO DE 2009. Data, Horário e Local: Aos 4 (quatro) dias do mês de junho de 2009, às 10:00 horas, na sede social de Futuretel S.A. (\"Companhia\"), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, sala 4102 (parte). Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, na forma do parágrafo 4° do artigo 124 da Lei n.º 6.404/76. Presença: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Kevin Michael Altit; Secretária: Carolina Simões Cardoso. Ordem do dia: (i) Aprovar a redução do capital social da Companhia, no valor de R$ 9.097.384,87, com restituição aos acionistas da Companhia, nos termos da proposta da Diretoria (Doc.1); e (ii) Aprovar a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, de modo a refletir o novo capital social da Futuretel. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi aprovado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata a que se refere esta Assembléia fosse lavrada na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, que ficarão arquivadas na sede da Companhia. Colocada em votação a matéria constante do item (i) da ordem do dia, os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade, a redução do capital social da Companhia, no valor de R$ 9.097.384,87, com restituição aos acionistas da Futuretel, nos termos da proposta da Diretoria (Doc.1). A redução de capital ora aprovada se dará sem cancelamento de ações e com restituição da referida importância a cada um dos acionistas da Companhia, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia, apurada nesta data. O valor por ação a ser restituído aos acionistas da Companhia será de R$ 0,0434496406. Em virtude de terem recebido ações da Companhia em caráter fiduciário para possibilitar o exercício do cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, os acionistas Kevin Michael Altit e Sergio Spinelli Silva Junior renunciaram expressamente, em favor do acionista Citigroup Venture Capital International Brazil (Delaware), LLC, a quaisquer valores que devessem receber em função da redução de capital ora deliberada. Por igual motivo, os acionistas Pedro Paulo Elejalde de Campos, Renato Carvalho do Nascimento, Sergio Ros Brasil e André Rizzi de Oliveira renunciaram expressamente, em favor do acionista Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Participações, a quaisquer valores que devessem receber em função da redução de capital ora aprovada. Por fim, foi colocado em votação o item (ii) da ordem do dia, tendo os acionistas presentes aprovado, por unanimidade, a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em conseqüência da deliberação constante do item (i) da ordem do dia desta Assembléia, passando o referido dispositivo estatutário a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social é de R$ 16.892.708,57 (dezesseis milhões, oitocentos e noventa e dois mil, setecentos e oito reais e cinqüenta e sete centavos), dividido em 209.377.678 (duzentos e nove milhões, trezentos e setenta e sete mil e seiscentas e setenta e oito) ações ordinárias, todas sob a forma nominativa, escritural e sem valor nominal.\" O Sr Presidente consignou que o documento acima enumerado ficará arquivado na sede da Companhia. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 4 de junho de 2009. Kevin Michael Altit - Presidente; Carolina Simões Cardoso - Secretária. Acionistas Presentes: Citigroup Venture Capital International Brazil (Delaware) LLC; Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Participações; TELE Fundo de Investimento em Participações; Sergio Spinelli Silva Junior; Ricardo Knoepfelmacher; Renato Carvalho do Nascimento; Pedro Paulo Elejalde de Campos; Alberto Ribeiro Guth; Mariana Sarmento Meneghetti; Sergio Ros Brasil Pinto; André Rizzi de Oliveira; Kevin Michael Altit. \r\n\r\nId: 781603"
                ],
                "781563": [
                    "V - Ata",
                    "AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.500.984/0001-29\r\n\r\nNIRE 33300005463\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Data: 30/04/09, às 08 hs. Local: Sede Social, na Rua Dona Romana, 130-RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. Mesa Diretora: Presidente: Jacob Barata Filho; Secretária: Rosane Ferreira Barata. Convocação dos Acionistas: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. Documentos da Administração: Foram publicados no Diário Comercial e no DOERJ de 30/04/09. Deliberações: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) Aprovou-se as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/08 e o Relatório da Diretoria; b) Deixou-se de distribuir dividendos em razão da Cia. não ter apresentado lucro no exercício e nem se elegeu Conselho Fiscal, tendo em vista não ser permanente e não haver pedido para a instalação do mesmo; c) Eleição da Diretoria para o período de 2009/2010 - por unanimidade de votos foram reeleitos: Diretor-Presidente: Jacob Barata Filho; Diretor-Superintendente: Antônio Pádua Arantes; Diretor de Manutenção: Luiz Carlos Pires; Diretor-Administrativo: José Gomes da Cunha Góes e Diretor: André Gustavo Bonates Arantes. Quanto aos honorários, foram os mesmos fixados no valor global anual de até o limite máximo de R$ 200.000,00 para cada Diretor. d) Esclarecimentos: Tendo em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária, conforme demonstração abaixo:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nN° de Ações\r\n\r\nPart. (%)\r\n\r\nPart. (R$ )\r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n100\r\n\r\n0,00168\r\n\r\n100,00\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n38\r\n\r\n0,00063\r\n\r\n38,00\r\n\r\nDavid Ferreira Barata\r\n\r\n38\r\n\r\n0,00063\r\n\r\n38,00\r\n\r\nRosane F. Barata\r\n\r\n38\r\n\r\n0,00063\r\n\r\n38,00\r\n\r\nJacob & Daniel \r\n\r\nParticipação S/A\r\n\r\n38\r\n\r\n0,00063\r\n\r\n38,00\r\n\r\nAlpha Participações\r\n\r\nS/A\r\n\r\n5.999.748\r\n\r\n99,99580\r\n\r\n5.999.748,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n6.000.000\r\n\r\n100,00000\r\n\r\n6.000.000,00\r\n\r\nEncerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que, após lida, foi aprovada por unanimidade, a.a. Alpha Participações S/A representada pelo Sr. Jacob Barata Filho, Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata e Jacob & Daniel Participações S/A, representada por Jacob Barata. A Presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no livro de Atas de Assembleias Gerais. RJ, 30/04/09. Rosane Ferreira Barata - Secretária da Assembléia. JUCERJA Reg. 1913478, em 28/05/09.\r\n\r\nId: 781563"
                ],
                "781449": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 3.330.010.644-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2009, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 27 de maio de 2009, às 10:30 horas, na Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Aldo Floris, Carlos Augusto Leone Piani, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, presidente da reunião, Firmino Ferreira Sampaio Neto, Ricardo Coutinho de Sena, Ricardo Simonsen, Sérgio Alair Barroso e José Luiz Silva. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes Ana Marta Horta Veloso, Carlos Roberto Teixeira Junger, João Batista Zolini Carneiro, Lauro Alberto De Luca, Luiz Fernando Rolla, Paulo Roberto Reckziegel Guedes e Carmen Lúcia Claussen Kanter. A advogada Patricia Veiga Borges foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. 3. Assuntos Tratados - Deliberações Unânimes: 3.1. Debêntures 6ª Emissão. O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a realização da 6ª (sexta) emissão de debêntures simples da Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"Emissora\" ou \"Companhia\"), da espécie quirografária, com garantia adicional, no valor de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) (\"Emissão\" e \"Debêntures\", respectivamente), sendo possível o aumento em até 35% (trinta e cinco por cento) através da emissão de debêntures suplementares e adicionais (conforme abaixo definido), desde que o volume total da Emissão não ultrapasse a quantia de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), para distribuição pública, a qual terá as seguintes características e condições (\"Oferta\"): (i) Número de Séries: a Emissão será realizada em uma única série. (ii) Data de Emissão: para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 1º de junho de 2009 (\"Data de Emissão\"). (iii) Valor Nominal Unitário: as Debêntures terão valor nominal unitário, na Data de Emissão, de R$ 1.000,00 (um mil reais) (\"Valor Nominal Unitário\"). (iv) Quantidade de Títulos: serão emitidas 250.000 (duzentas e cinquenta mil) Debêntures. (v) Valor Total da Emissão: o valor da Emissão, na Data de Emissão, será de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) (\"Valor Total Inicial da 6ª Emissão\"), sendo possível o aumento em até 35% (trinta e cinco por cento) através da emissão de debêntures suplementares e adicionais (conforme abaixo definido), desde que o volume total da Emissão não ultrapasse a quantia de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). (vi) Debêntures Suplementares: A quantidade de Debêntures inicialmente ofertada (sem considerar as Debêntures Adicionais) poderá ser acrescida em até 15% conforme demanda verificada em procedimento de coleta de intenção de investimentos (\"Procedimento de Bookbuilding\"), a exclusivo critério dos Coordenadores, nos termos do artigo 14, parágrafo primeiro da Instrução CVM 400/03. (vii) Debêntures Adicionais: A quantidade de Debêntures inicialmente ofertada (sem considerar as Debêntures Suplementares) poderá ser acrescida em até 20%, conforme demanda verificada em Procedimento de Bookbuilding, a exclusivo critério da Companhia, nos termos do artigo 14, parágrafo segundo da Instrução CVM 400/03; (viii) Prazo de Vigência e Data de Vencimento: as Debêntures terão prazo de vigência de 2 (dois) anos, contado da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 1º de junho de 2011 (\"Data de Vencimento\"). (ix) Forma e Conversibilidade: as Debêntures não serão conversíveis em ações de emissão da Emissora. As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem emissão de cautelas ou certificados. (x) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, sem garantia nem preferência. (xi) Remuneração: as Debêntures farão jus à acumulação de, no máximo, 133% (cento e trinta e três por cento) das taxas médias diárias dos Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra grupo, denominada \"Taxa DI Over Extra Grupo\", expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos (\"CETIP\"), no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br) (\"Remuneração\"), observado que a taxa final aplicável para cálculo da Remuneração será definida em procedimento de coleta de intenções de investimento (bookbuilding) a ser conduzido pelas instituições intermediárias responsáveis pela Oferta (\"Coordenadores\"). A Remuneração será paga semestralmente, nas seguintes datas: 1º de dezembro de 2009, 1º de junho de 2010, 1º de dezembro de 2010 e na Data de Vencimento, qual seja, 1º de junho de 2011. (xii) Preço de Subscrição e Forma de Integralização: as Debêntures serão subscritas pelo seu Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data da sua efetiva subscrição e integralização. As Debêntures serão integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição. (xiii) Repactuação Programada: não haverá. (xiv) Amortização Programada: O Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado em parcela única, na Data de Vencimento. (xv) Resgate Antecipado: Não há hipótese de resgate antecipado. (xvi) Plano de Distribuição: observadas as disposições da escritura de emissão das Debêntures (\"Escritura de Emissão\") e do contrato de distribuição pública das Debêntures a ser celebrado entre a Emissora e os Coordenadores, as Debêntures serão objeto de distribuição pública, sob regime de garantia firme, com intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema brasileiro de distribuição de valores mobiliários, para colocação junto a pessoas físicas, pessoas jurídicas, fundos de investimento, fundos de pensão, administradores de recursos de terceiros, instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, seguradoras, entidades de previdência complementar e de capitalização, bem como investidores considerados institucionais ou qualificados nos termos da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, conforme alterada, levando em conta o perfil de risco dos destinatários da Oferta. Não existirão reservas antecipadas, nem fixação de lotes máximos ou mínimos, sendo que os Coordenadores organizarão a colocação das Debêntures perante os investidores interessados podendo levar em conta suas relações com clientes e outras considerações de natureza comercial ou estratégica, devendo assegurar (a) que o tratamento conferido os investidores seja justo e equitativo; (b) a adequação do investimento nas Debêntures ao perfil de risco dos investidores; e (c) a disponibilização de exemplares dos Prospectos aos investidores. Nos termos do artigo 30 da Instrução CVM nº 400/03, a Oferta somente poderá ser concluída mediante distribuição da totalidade das Debêntures que representam o Valor Total Inicial da 6ª Emissão. A quantidade de Debêntures objeto da Oferta poderá ser objeto de aumento em virtude do exercício da opção de distribuição de quantidade adicional e/ou lote suplementar de Debêntures, nos termos do artigo 14, parágrafo segundo, e do artigo 24 da Instrução CVM 400/03, respectivamente, desde que o valor total da Emissão não ultrapasse o montante total de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). (xvii) Negociação: As Debêntures serão registradas para distribuição no mercado primário e negociação no mercado secundário (i) por meio do SDT - Módulo de Distribuição de Títulos e do SND - Módulo Nacional de Debêntures, respectivamente, ambos administrados e operacionalizados pela CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos (\"CETIP\"), sendo a distribuição e a negociação liquidadas e as Debêntures custodiadas na CETIP; e (ii) por meio do DDA - Sistema de Distribuição de Ativos e do Sistema Bovespafix (ambiente de negociação de ativos de renda fixa), respectivamente, ambos administrados e operacionalizados pela BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBovespa\"), sendo processadas pela BM&FBovespa a custódia e a liquidação financeira da Oferta e da negociação das Debêntures. (xviii) Local de Pagamento: os pagamentos a que fizerem jus as Debêntures serão efetuados por meio da CETIP ou da BM&FBovespa, conforme as Debêntures estejam custodiadas junto à CETIP ou à BM&FBovespa. As Debêntures que não estiverem custodiadas junto à CETIP ou à BM&FBovespa terão os seus pagamentos realizados junto ao banco mandatário e escriturador a ser contratado pela Companhia. (xix) Vencimento Antecipado: são consideradas hipóteses de vencimento antecipado das Debêntures: (a) falta de pagamento de dívidas ou descumprimento de obrigações pecuniárias pela Emissora, pela Light (conforme abaixo definida) e/ou qualquer de suas controladas ou coligadas, cujo valor, individual ou em conjunto, seja superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), e que não seja regularizada(o) no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis contados da data do inadimplemento ou descumprimento da obrigação; (b) vencimento antecipado de qualquer dívida financeira da Emissora, da Light e/ou qualquer de suas controladas ou coligadas cujo valor, individual ou em conjunto, seja superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); (c) protesto de títulos por cujo pagamento a Emissora, a Light e/ou qualquer de suas controladas ou coligadas seja responsável, ainda que na condição de garantidora, em valor, individual ou em conjunto, superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), salvo se, no prazo de 10 (dez) dias corridos contados do referido protesto (a) seja validamente comprovado pela Emissora e/ou a Light que o protesto foi efetuado por erro ou má-fé de terceiros; (b) for cancelado, ou ainda, (c) for apresentado defesa e prestadas garantias em juízo. (d) dissolução ou extinção da Emissora, da Light e/ou qualquer de suas controladas ou coligadas, exceto no caso das sociedades HIE Brasil Rio Sul Ltda. e LIR Energy Ltd.; (e) decretação de falência e/ou liquidação da Emissora, da Light e/ou qualquer de suas controladas ou coligadas, ou pedido de recuperação judicial ou extrajudicial ou falência formulado pela Emissora, pela Light e/ou qualquer de suas controladas ou coligadas, ou, ainda, qualquer procedimento análogo que caracterize estado de insolvência, incluindo acordo com credores, nos termos da legislação aplicável; (f) cisão, fusão ou incorporação da Light S.A. por outra sociedade, exceto nas hipóteses em que, após anunciada ou ocorrida referida cisão, fusão ou incorporação, os ratings originalmente atribuídos às Debêntures e/ou à Emissora [pela Standard&Poor´s e] pela Moody´s América Latina na data de publicação do anúncio de início da Oferta não sejam objeto de rebaixamento pelas referidas agências de rating; (g) cisão, fusão ou incorporação da Emissora por outra sociedade, salvo se tal alteração societária for previamente aprovada por titulares de Debêntures em observância ao quorum de deliberação estabelecido na Escritura de Emissão, ou se for garantido o direito de resgate aos titulares de Debêntures que não concordarem com referida cisão, fusão ou incorporação, nos termos do artigo 231 da Lei das Sociedades por Ações; (h) alteração e/ou transferência de controle acionário, direto ou indireto, da Emissora e/ou Light S.A., conforme definido nos termos do artigo 116 da Lei das Sociedades por Ações, exceto nas hipóteses em que, após anunciada ou ocorrida referida alteração e/ou transferência de controle acionário, os ratings originalmente atribuídos às Debêntures e/ou à Emissora [pela Standard&Poor´s e] pela Moody´s América Latina na data de publicação do anúncio de início da Oferta não sejam objeto de rebaixamento pelas referidas agências de rating; (i) alienação, pela Emissora, de ativos permanentes que representem, em um mesmo período de 12 (doze) meses, de forma individual ou agregada, valor igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta mi lhões de reais), exceto se previamente autorizado pelos titulares de Debêntures reunidos em assembléia de titulares de Debêntures, em observância ao quorum de deliberação estabelecido na Escritura de Emissão; (j) perda da concessão da Emissora para explorar atividades relacionadas à distribuição de energia; (k) intervenção do poder concedente da concessão outorgada à Emissora decorrente de fatos relacionados à sua capacidade econômica; (l) transformação da Emissora em sociedade limitada, nos termos dos artigos 220 a 222 da Lei das Sociedades por Ações; (m) redução do capital social da Emissora, que não seja para absorção de prejuízos acumulados, exceto se previamente autorizado pelos titulares de Debêntures reunidos em assembléia de titulares de Debêntures, em observância ao quorum de deliberação estabelecido na Escritura de Emissão; (n) pagamento de dividendos, juros sobre capital próprio ou qualquer outra participação no lucro prevista no Estatuto Social da Emissora que não tenham sido declarados até a data de celebração da Escritura de Emissão, ressalvado o pagamento do dividendo mínimo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações, caso a Emissora esteja em mora com relação ao pagamento de qualquer obrigação pecuniária relativa às Debêntures; (o) inadimplemento por parte da Emissora e/ou da Light com relação ao pagamento da Remuneração e/ou de qualquer obrigação pecuniária relativa às Debêntures; (p) descumprimento de qualquer obrigação não pecuniária prevista na Escritura de Emissão, incluindo, mas não se limitando, a destinação dos recursos, e que não seja regularizada no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos contados da data do recebimento de aviso por escrito acerca do descumprimento que lhe for enviado diretamente pelo agente fiduciário e/ou pelos titulares de Debêntures, individualmente ou em conjunto; (q) não cumprimento de decisões judiciais finais e irrecorríveis contra a Emissora e/ou a Light envolvendo valores superiores a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), considerado individualmente ou em conjunto; (r) alteração do objeto social da Emissora e/ou da Light, de forma que (i) a Emissora deixe de atuar na distribuição e comercialização de energia elétrica; ou (ii) a Light deixe de ter como objetivo principal a participação em sociedades que atuem na geração, distribuição e/ou comercialização de energia elétrica; (s) constituição de ônus ou gravames sobre ativos relevantes da Emissora e/ou da Light (exceto se para a prestação de garantias em processos judiciais ou administrativos ou para garantir o cumprimento de contrato de compra de energia elétrica celebrados pela Emissora), considerando-se como ativos relevantes aqueles cujo valor individual ou em conjunto seja igual ou superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), exceto se previamente autorizado pelos titulares de Debêntures reunidos em assembléia de titulares de Debêntures, em observância ao quorum de deliberação estabelecido na Escritura de Emissão; (t) transferência, pela Emissora, de qualquer obrigação relacionada às Debêntures, exceto se previamente autorizado pelos titulares de Debêntures reunidos em assembléia de titulares de Debêntures, em observância ao quorum de deliberação estabelecido na Escritura de Emissão; e (u) inobservância ou descumprimento, pela Light, enquanto houver Debêntures em circulação, dos seguintes índices e limites financeiros (\"Índices e Limites Financeiros\"):\r\n\r\n1) Relação entre o Total da Dívida Sênior e o EBITDA:\r\n\r\nTotal da Dívida Sênior\r\n\r\nEBITDA\r\n\r\n3,1 (três inteiros e um décimo), para\r\n\r\nos trimestres fiscais e os exercícios\r\n\r\nsociais encerrados a partir de 1º de \r\n\r\njaneiro de 2009, inclusive, observado \r\n\r\no disposto no item 1.1. abaixo.\r\n\r\n1.1) Sem prejuízo do limite previsto na tabela acima, a Relação entre o Total da Dívida Sênior e o EBITDA constante da tabela acima somente poderá ser superior a 2,6 (dois inteiros e seis décimos) caso a Emissora e a Light comprovem, a cada data de apuração dos Índices e Limites Financeiros nos termos da escritura de emissão das Debêntures, que o índice de endividamento que supera 2,6 (dois inteiros e seis décimos) corresponde, exclusivamente, a operações de financiamento destinadas à realização de investimentos pela Emissora e/ou pela Light no setor elétrico. O agente fiduciário da Emissão deverá observar os procedimentos descritos na escritura de emissão das Debêntures no que se refere ao vencimento antecipado das Debêntures caso a Relação entre o Total da Dívida Sênior e o EBITDA constante da tabela acima seja superior a 2,6 (dois inteiros e seis décimos) e a Emissora e a Light não apresentem a comprovação de que trata este item 1.1. Para os fins do disposto no item 1 e 1.1 acima: \"Relação entre o Total da Dívida Sênior e o EBITDA\" significa, em qualquer momento, o quociente da divisão do (a) Total da Dívida Consolidada e Ajustada da Light, no último dia do mais recente trimestre fiscal completo da Light pelo (ii) EBITDA da Light relativo aos quatro últimos trimestres fiscais consecutivos anteriores a tal data ou próximo a tal data; \"Total da Dívida Consolidada e Ajustada\" da Light significa, em qualquer momento, o saldo de principal e juros a pagar total das Dívidas da Light e de suas subsidiárias, calculado em bases consolidadas, menos o saldo, à época, do valor total das Dívidas Subordinadas consolidadas; \"Dívida\" significa, em relação a qualquer Pessoa, sem duplicidade, seja o recurso aos bens de tal pessoa, total ou parcial e contingente ou não, (i) todas as obrigações de tal Pessoa por recursos tomados em empréstimo, (ii) todas as obrigações de tal Pessoa evidenciadas por títulos, debêntures, notas ou instrumentos similares, incluindo qualquer obrigação oriunda da aquisição de bens ou negócios, (iii) todas as obrigações de tal Pessoa relativas à venda condicional ou outras formas de contrato de retenção de titularidade relacionadas a bens adquiridos por tal Pessoa, (iv) todas as obrigações de reembolso de tal Pessoa relacionadas a cartas de crédito, aceites bancários ou instrumentos similares emitidos em benefício de tal Pessoa, em razão de obrigações derivadas de empréstimo em dinheiro, (v) todas as obrigações de tal Pessoa em relação ao preço pendente de compra de bens ou serviços (inclusive contratos de recompra de valores mobiliários, mas excluindo contas a pagar ou outros encargos incorridos resultantes do curso normal dos negócios e que não estejam vencidos ou que estejam sendo contestados em boa-fé), (vi) todas as obrigações de tal Pessoa relacionadas a contratos de locação ou arrendamento ou outro acordo de transferência de direito de uso, de bens móveis ou imóveis, (vii) todas as obrigações de tal Pessoa de resgatar, reembolsar ou de qualquer forma realizar pagamento relacionado a ações de emissão de tal Pessoa, (viii) obrigações líquidas (se existentes) em decorrência de contratos de hedge de taxa de juros ou de proteção cambial de tal Pessoa, conforme constante das demonstrações financeiras (ou balancetes) de tal Pessoa relativas ao último trimestre fiscal, (ix) todas as Dívidas de terceiros garantidas por (ou com relação às quais o devedor tenha o direito, de qualquer forma, de ter sua Dívida garantida por) qualquer ônus sobre bens detidos ou adquiridos por tal Pessoa, (x) toda obrigação de terceiros, semelhante àquelas previstas nos incisos (i) a (viii) acima, cujo pagamento tenha sido garantido por tal Pessoa, (xi) todas as obrigações ou garantias de obrigações relacionadas a fundos e/ou planos de pensão, e (xii) todas as obrigações ou garantias de obrigações dos tipos mencionados nos incisos (i) a (xi) acima, por meio das quais a Pessoa tenha criado um ônus sobre qualquer de seus bens de forma a garantir ou assegurar tal obrigação. A Dívida da Light não deve, entretanto, incluir Dívidas Subordinadas ou (a) qualquer obrigação relacionada à dívida passada referente ao PIS - Programa de Integração Social, à COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, ao INSS - Instituto Nacional da Seguridade Social e/ou ao FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, (b) qualquer contingência relativa a fundos de pensão (tais como previstas nas notas explicativas às demonstrações financeiras consolidadas da Emissora relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2003 e contabilizadas em seu balanço patrimonial consolidado, nos termos da Deliberação CVM n.º 371/00) ou (c) qualquer obrigação incorrida em virtude do Programa de Eficientização de Energia; \"Pessoa\" significa a Light ou qualquer de suas subsidiárias; \"Dívida Subordinada\" significa qualquer Dívida da Emissora ou de qualquer de suas subsidiárias que estejam, em todos os aspectos, subordinada às obrigações da Emissora com relação às Debêntures e cujas datas de pagamento de principal somen te ocorram após o pagamento integral dos valores devidos aos titulares de Debêntures; \"EBITDA\" significa, para qualquer período, o Lucro Líquido da Light e de suas subsidiárias, calculado de forma consolidada para tal período, acrescido, desde que deduzido no cálculo de tal Lucro Líquido, sem duplicidade, da soma de (a) despesa de impostos sobre o Lucro Líquido, (b) Despesa Ajustada e Consolidada de Juros Brutos, (c) despesa de amortização e depreciação, (d) perdas extraordinárias e não recorrentes e (e) outros itens operacionais que não configurem saída de caixa e que reduzam o Lucro Líquido, menos, desde que incluído no cálculo de tal Lucro Líquido, sem duplicidade, (i) receitas financeiras, (ii) quaisquer ganhos extraordinários e não recorrentes, e (iii) outras receitas operacionais que aumentem o Lucro Líquido e que não configurem entrada de caixa; \"Lucro Líquido\" significa, para qualquer período, o lucro líquido (ou prejuízo) da Light e de suas subsidiárias, em bases consolidadas, para o período em questão e de acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos no Brasil (incluindo quaisquer ganhos resultantes de conversão de moedas); considerando que devem ser excluídos (a) o lucro líquido (ou prejuízo) de qualquer entidade, existente antes da data em que a referida entidade tornou-se uma subsidiária da Light ou tenha sido incorporada ou fundida à Light ou suas subsidiárias, (b) ganhos ou perdas relativos a disposição de ativos da Light ou suas subsidiárias, (c) o efeito acumulado de modificações aos princípios contábeis, (d) quaisquer perdas resultantes da flutuação das taxas cambiais, (e) qualquer ganho ou perda realizado quando do término de qualquer plano de benefício de pensão de empregados, (f) lucro líquido de operações descontinuadas e (g) o efeito fiscal de quaisquer dos itens descritos nas alíneas (a) a (f) acima; e \"Despesa Ajustada e Consolidada de Juros Brutos\" significa, em qualquer período, a despesa consolidada de juros brutos relacionada a empréstimos e outros financiamentos (incluindo quaisquer valores adicionais a serem pagos em virtude de tais obrigações sujeitas ao pagamento de juros), incluída na demonstração consolidada de resultado, sem dedução de qualquer receita proveniente de juros, da Light ou suas subsidiárias para tal período, calculada de forma consolidada, incluindo, sem duplicação (ou na medida em que não esteja incluído ou adicionado) (i) quaisquer pagamentos ou taxas relacionados a cartas de crédito, aceites bancários ou instrumentos similares emitidos ou concedidos por conta da Light ou de qualquer de suas subsidiárias em relação a empréstimo ou outro tipo de financiamento; e (ii) parcelas de qualquer obrigação relacionada a contratos de locação ou arrendamento ou outro acordo de transferência de direito de uso, de bens móveis ou imóveis, pagas durante o referido período, determinadas em bases consolidadas, mas excluindo (x) os efeitos de qualquer variação cambial que não configurem movimentação de caixa e (y) na medida em que incluídos nas demonstrações financeiras consolidadas, os juros pagos pela Light e suas subsidiárias em relação a qualquer obrigação descoberta relativa a fundo de pensão (tais como previstas nas notas explicativas às demonstrações financeiras consolidadas da Emissora relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2003 e contabilizadas em seu balanço patrimonial consolidado, nos termos da Deliberação CVM nº 371/00). \r\n\r\n2) Relação de Cobertura de Juros:\r\n\r\nEBITDA\r\n\r\nDespesa Ajustada \r\n\r\ne Consolidada de \r\n\r\nJuros Brutos\r\n\r\n2,5 (dois inteiros e cinco décimos), para \r\n\r\nos trimestres fiscais e os exercícios \r\n\r\nsociais encerrados a partir de 1º de \r\n\r\njaneiro de 2009, inclusive.\r\n\r\nPara os fins do disposto no item 2 acima: \r\n\r\n\"Relação de Cobertura de Juros\" significa, ao final de qualquer trimestre fiscal, a divisão do (a) somatórios do EBITDA dos quatro últimos trimestres fiscais consecutivos anteriores a tal data, pelo (b) somatório da Despesa Ajustada e Consolidada de Juros Brutos dos quatro últimos trimestres fiscais consecutivos anteriores a tal data. (xx) Destinação dos Recursos: Os recursos captados pela Companhia por meio da Oferta serão utilizados para efetuar o resgate antecipado compulsório das notas promissórias comerciais da primeira emissão da Companhia, emitidas em 15 de maio de 2009, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), e para reforço do capital de giro da Companhia. (xxi) Garantias: as Debêntures terão como garantia a fiança da Light S.A., sociedade controladora da Companhia, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 03.378.521/0001-75 (\"Light\"). 3.2. O Conselho de Administração autorizou a Diretoria da Companhia, observadas as disposições legais, a praticar todos e quaisquer atos necessários ou convenientes para a emissão das Debêntures e/ou relacionados ao arquivamento do registro da Oferta perante a Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), CETIP, BM&FBOVESPA e Associação Nacional dos Bancos de Investimento - ANBID (\"ANBID\"), podendo aceitar propostas e contratar uma ou mais instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais brasileiro com a finalidade de coordenar o processo de arquivamento do registro da Oferta perante a CVM, CETIP, BM&FBOVESPA e ANBID, e contratar os serviços de banco mandatário e escriturador, agente fiduciário, agência de classificação de risco, advogados, auditores independentes e outros, conforme o caso, necessários para a realização da Oferta. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da reunião do Conselho de Administração da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., realizada nesta data, lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2009. Patrícia Veiga Borges, Secretária da reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 29/05/2009, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. Nº 1913954, DATA: 29/05/2009. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 781449"
                ],
                "781457": [
                    "V - Ata",
                    "PRS LEBLON INCORPORADORA SPE LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 09.028.142/0001-31\r\n\r\nNIRE 33.2.0794852-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA DE REUNIÃO DE QUOTISTAS. Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, às 10:00(dez)horas, reuniram-se em Assembléia os sócios da Sociedade PRS Leblon Incorporadora SPE Ltda em sua sede social, não tendo sido necessária a prévia publicação de editais de convocação uma vez que todos estavam presentes, consoantes assinaturas apostas no livro \"Presença de Quotistas\". Aberto os trabalhos assumiu a presidência o Sr José Conde Caldas, e convidou a mim Celso de Oliveira Batista para secretariá-lo, e leu a ordem do dia: deliberar sobre a redução do capital social. O presidente pediu a palavra e informou que conforme texto da 1ª Alteração Contratual arquivada e registrada na JUCERJA sob o nº 1828831 em 14/08/2008 o sócio Celso de Oliveira Batista deveria ter integralizado a importância de R$ 5.900.000,00(cinco milhões e novecentos mil reais), através do imóvel localizado na rua João de Barros nº 161 e seus respectivos apartamentos de nºs 201 - 202 - 301 - 302 - 401 - 402 todos devidamente caracterizados no item 1.4 da referida alteração contratual, mas até a presente data, em virtude de documentações solicitadas pelo Cartório para efetuar a transferência, esta integralização não ocorreu. Face a dificuldade na transferência do imóvel, o sócio Celso de Oliveira Batista, resolve retirar-se da sociedade, o que foi aceito pelos demais sócios. Assim, para cumprimento do que determina o artigo 1084 da Lei 10.406, os sócios remanescentes, decidem reduzir o Capital Social da sociedade de R$ 6.151.000,00 para R$ 251.000,00. O presidente pediu a palavra e passou a explicar da necessidade de alterar algumas cláusulas do contrato social, em virtude da saída do sócio Celso de Oliveira Batista, após um longo debate as sugestões do presidente foram aprovadas por unanimidade e sendo assim as seguintes cláusulas passarão a ter a seguinte redação: Cláusula Primeira - A sociedade se denomina PRS Leblon Incorporadora Ltda, tem sua sede e foro nesta cidade do Rio de Janeiro na rua General Urquiza nº 132 parte Leblon CEP 22.431-040, podendo abrir filiais, escritórios, depósitos e dependências em qualquer outra localidade do País ou do exterior, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios; Cláusula Segunda - A sociedade tem como objetivo a organização e gerenciamento de sociedades em conta de participação para implementação de negócios; participação em outras sociedades como cotistas, acionistas ou qualquer outra modalidade associativa; incorporações imobiliárias; administração de imóveis próprios ou pertencentes a entidades das quais participe majoritariamente; Cláusula Terceira - O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Nada mais havendo a tratar o sr presidente determinou a lavratura da Ata, que logo após lida, foi aprovada, por todos os quotistas representando a totalidade do capital social, em face do que o Presidente encerrou em definitivo esta Assembléia. Eu Celso de Oliveira Batista, secretário, lavrei a presente Ata assinando-a, juntamente com o Presidente José Conde Caldas, e a sócia Concal Construtora Conde Caldas representada pelo seu sócio administrador José Conde Caldas. Confere com o original lavrado no livro próprio. José Conde Caldas - Presidente. Celso de Oliveira Batista - Secretário.\r\n\r\nId: 781457"
                ],
                "781533": [
                    "V - Ata",
                    "PLANUP S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.515.056/0001-04 - NIRE nº 33.3.0016772-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA. DIA, HORA E LOCAL: Em 30 de abril de 2009, em primeira convocação às 9h45min, na sede social da Sociedade, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 11º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas nos Artigos 133 e 124 da Lei nº 6.404/76. O Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008 deixaram de ser publicados, conforme faculta o Art. 294 da Lei 6.404/76, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.303 de 31.10.2001, em razão de a Sociedade apresentar menos de 20 (vinte) acionistas e possuir um patrimônio líquido inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença da Sociedade. MESA: Luiz Fernando de Freitas Santos, Presidente e Sergio Eraldo de Salles Pinto, Secretário. ORDEM DO DIA NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008 e 2) Fixação dos honorários dos administradores da Companhia. DELIBERAÇÕES NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008 (Anexo I). 2) Foi fixado o montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) como limite da remuneração anual dos Administradores para o período que se inicia nesta data e terminará na Assembléia Geral Ordinária do ano de 2010. ORDEM DO DIA NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Exame, discussão e aprovação da Proposta da Diretoria sobre o aumento de capital da Companhia, com consequente alteração estatutária. 2) Outros Assuntos de Interesse Geral. DELIBERAÇÕES NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) a) É aprovada na íntegra a Proposta da Diretoria, desta mesma data, do seguinte teor: \"PROPOSTA DA DIRETORIA - Senhores Acionistas, a Diretoria da PLANUP S.A. tem a honra de submeter à consideração de V.Sas. proposta para aumentar o capital social da Companhia dos atuais R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) para R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), mediante a emissão de 40.000 (quarenta mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Se aprovada a Proposta, a redação do \"caput\" do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passará a ter a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social é de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), correspondendo a 271.791 (duzentos e setenta e um mil, setecentas e noventa e uma) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.\" Esta, Senhores Acionistas, é a proposta da Diretoria que temos a honra de submeter à apreciação de V.Sas. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. (ass) Sergio Eraldo de Salles Pinto e Oswaldo Prado Sanches, Diretores.\" 1) b) DIREITO DE PREFERÊNCIA: O Acionista SERGIO ERALDO DE SALLES PINTO renuncia, neste ato, expressamente, ao direito de preferência para a subscrição das novas ações em favor da CIA. BOZANO. 1) c) SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO: As ações são subscritas e totalmente integralizadas, neste ato, por CIA. BOZANO, com o aproveitamento de créditos decorrentes de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital possuído pela subscritora com a própria Companhia, conforme Boletim de Subscrição em anexo (ANEXO II). QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade dos Acionistas, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, após terem sido autenticados pelos membros da Mesa. ENCERRAMENTO: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. ASSINATURAS: Mesa: Luiz Fernando de Freitas Santos, Presidente e Sergio Eraldo de Salles Pinto, Secretário. Acionistas: CIA. BOZANO (ass) Luiz Fernando de Freitas Santos e Sergio Eraldo de Salles Pinto, Diretores Executivos e SERGIO ERALDO DE SALLES PINTO. Confere com original lavrada no livro próprio. Sergio Eraldo de Salles Pinto - Secretário. Adriana dos Santos Muniz Spinelli - Adv. Insc. OAB/RJ nº 78.342. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Planup S.A.. Certifico o deferimento em 27/05/2009, e o registro sob o número 1912852 e data de 27/05/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 781533"
                ],
                "781577": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO PENDOTIBA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF n° 30.110.597/0001-98\r\n\r\nNIRE nº 3330013928-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Data: 30/04/09, às 20 hs. Local: Sede da sociedade na Av. Ewerton Xavier, 7698-Niterói/RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas; Mesa Diretora: Presidente: Jacob Barata; Secretária: Rosane Ferreira Barata. Convocação dos Acionistas: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. Documentos da Administração: Foram publicados no Diário Comercial e no DOERJ de 30/04/09. Deliberações: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) Aprovou-se as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/08 e o Relatório da Diretoria; b) Distribuiu-se dividendos, por conta da Reserva de Lucros, no montante de R$ 3.000.000,00, c) O Lucro Líquido do exercício, após deduzida a reserva legal, foi destinado a conta própria no Patrimônio Líquido; d) Eleição da Diretoria para o período 2009/2010, sendo reeleitos: Diretor-Presidente - Jacob Barata; Diretor Vice-Presidente: Manuel Pereira Teixeira; Diretor Operacional: Armando Félix Filipe; Diretor Financeiro: João Carlos Félix Teixeira, Diretor Administrativo: Francisco Carlos Félix Teixeira; Diretor: Jacob Barata Filho, Diretor: David Ferreira Barata, Diretora: Rosane Ferreira Barata, os quais. presentes, tomaram posse em seus cargos e declararam-se desimpedidos para o exercício de suas funções, e) Quanto aos honorários, foram os mesmos fixados para o Diretor Operacional e para o Diretor Financeiro, o valor de R$ 18.000,00 mensais para cada um, ficando os demais sem remuneração, face já receberem honorários através de outras empresas do grupo. Esclarecimentos: Tendo em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária, conforme demonstração abaixo:\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nN° de Ações\r\n\r\nPart. (%)\r\n\r\nPart. (R$ )\r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n100.730\r\n\r\n20,00%\r\n\r\n279.633,15\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n37.774\r\n\r\n7,50%\r\n\r\n104.862,43\r\n\r\nRosane Ferreira Barata\r\n\r\n37.774\r\n\r\n7,50%\r\n\r\n104.862,43\r\n\r\nDavid Ferreira Barata\r\n\r\n37.774\r\n\r\n7,50%\r\n\r\n104.862,43\r\n\r\nJacob & Daniel \r\n\r\nParticipações S/A\r\n\r\n37.774\r\n\r\n7,50%\r\n\r\n104.862,43\r\n\r\nManuel Pereira Teixeira\r\n\r\n88.139\r\n\r\n17,50%\r\n\r\n244.679,00\r\n\r\nArmando Félix Filipe\r\n\r\n88.139\r\n\r\n17,50%\r\n\r\n244.679,00\r\n\r\nPatrícia de Almeida Félix\r\n\r\n18.887\r\n\r\n3,75%\r\n\r\n52.431,22\r\n\r\nIsabel Cristina de \r\n\r\nAlmeida Félix\r\n\r\n18.887\r\n\r\n3,75%\r\n\r\n52.431,22\r\n\r\nJoão Carlos Félix \r\n\r\nTeixeira\r\n\r\n12.591\r\n\r\n2,50%\r\n\r\n34.954,14\r\n\r\nFrancisco Carlos\r\n\r\nFélix Teixeira\r\n\r\n12.591\r\n\r\n2,50%\r\n\r\n34.954,14\r\n\r\nLúcia Maria Félix\r\n\r\nTeixeira Wiegerinck\r\n\r\n12.591\r\n\r\n2,50%\r\n\r\n34.954,14\r\n\r\nTotal\r\n\r\n503.650\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.398.165,73\r\n\r\nEncerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que, após lida, foi aprovada por unanimidade. Assinaturas: Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata, Jacob & Daniel Particip. S/A, neste ato representada por seu Diretor Presidente Jacob Barata, Manuel Pereira Teixeira, Armando Félix Filipe, Patrícia de Almeida Félix, Isabel Cristina de Almeida Félix, João Carlos Félix Teixeira, Francisco Carlos Félix Teixeira e Lúcia Maria Félix Teixeira Wiegerinck .A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Ata de Assembleias Gerais. Rosane Ferreira Barata-Secretária. Jucerja Reg. 1914083, em 29/05/09.\r\n\r\nId: 781577"
                ],
                "781009": [
                    "V - Ata",
                    "COROA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.883.018/0001-89\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027288-7\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA. DIA, HORA E LOCAL: Em 30 de abril de 2009 em primeira convocação, às 9h, na sede social da Sociedade, localizada nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº. 5, 11º andar (parte), Botafogo. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas nos Artigos 133 e 124 da Lei nº. 6.404/76. As Demonstrações Contábeis e o Relatório da Administração relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, juntamente com o Parecer dos Auditores Independentes, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil na edição do dia 17 de abril de 2009. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas da Sociedade e o Sr. Toshio Nishioka - Contador - CRC-SP nº. 104.690/O-S-RJ, representante da sociedade RSM Boucinhas, Campos & Conti - Auditores Independentes S/S. MESA: Sergio Eraldo de Salles Pinto, Presidente e Oswaldo Prado Sanches, Secretário. ORDEM DO DIA NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA : 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Relatório da Administração relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; 2) Deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício e dos lucros acumulados, bem como sobre a distribuição de dividendos; 3) Eleição da Diretoria e 4) Fixação dos honorários dos Administradores. DELIBERAÇÕES NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Foram aprovados as Demonstrações Contábeis e o Relatório da Administração relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; 2) Foi aprovada a Proposta da Administração para destinação do lucro líquido do exercício e dos lucros acumulados, a saber: a) Constituição da Reserva Legal no valor de R$ 301.533,76 (trezentos e um mil, quinhentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos); b) Foi aprovada a distribuição de dividendos, no montante de R$ 5.757.198,30 (cinco milhões, setecentos e cinqüenta e sete mil, cento e noventa e oito reais e trinta centavos), sendo R$ 5.654.022,11 (cinco milhões, seiscentos e cinqüenta e quatro mil, vinte e dois reais e onze centavos) provenientes de lucros auferidos no exercício e R$ 103.176,19 (cento e três mil, cento e setenta e seis reais e dezenove centavos) originários de lucros de exercícios anteriores, pagos \"ad referendum\" desta Assembléia da seguinte maneira: (i) R$ 4.756.142,43 (quatro milhões, setecentos e cinqüenta e seis mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta e três centavos) pagos no exercício e (ii) R$ 1.001.055,87 (um milhão, um mil, cinqüenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) após o exercício e c) Constituição da Reserva para Investimento e Capital de Giro no valor de R$ 75.119,26 (setenta e cinco mil, cento e dezenove reais e vinte e seis centavos) apurado com base em orçamento de capital. 3) Foram reeleitos e empossados para a Diretoria: como Presidente, o Sr. OSWALDO PRADO SANCHES, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº. 14.531-9, expedida pelo CORECON/RJ, inscrito no CPF/MF com o nº. 672.613.028-72 e, como Diretores sem designação especial, os Srs. JOSÉ MAURO LAXE VILELA, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº. 20.992-9, expedida pelo CORECON 1ª Região/RJ, inscrito no CPF/MF com o nº. 102.631.287-68, ORLANDO MARTINS SOARES FILHO, brasileiro, casado, auditor, portador da carteira de identidade nº. 1.593.181, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF com o nº 026.922.957-49. Foram também eleitos como Diretores sem designação especial os Srs. WANDERLEY FERNANDES DA SILVA, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº.09.757-043-6, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF com o nº. 028.343.127-02 e FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº. 20-31542-2, expedida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF com o nº 758.535.317-00, todos domiciliados nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº. 5 - 11º andar, ficando assim composta a Diretoria: Presidente: OSWALDO PRADO SANCHES, Diretores: JOSÉ MAURO LAXE VILELA, ORLANDO MARTINS SOARES FILHO, WANDERLEY FERNANDES DA SILVA e FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES. 4) Foi fixado o montante global de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) como limite da remuneração anual dos Administradores para o período que se inicia nesta data e terminará na Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2010. ORDEM DO DIA NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Alteração do prazo de mandato dos Diretores, com a conseqüente modificação do artigo 6º do Estatuto Social da Sociedade. DELIBERAÇÕES NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Foi aprovada a alteração do prazo de mandato dos Diretores, que passará a ser trienal, modificando-se, desta forma, a redação do artigo 6º do Estatuto Social da Sociedade, que passará a ter a seguinte redação: \"A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 1(um) Presidente e de 2 (dois) a 8 (oito) Diretores sem designação especial, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos, sendo que seus mandatos prorrogar-se-ão até a eleição e posse de seus substitutos\". Em razão da deliberação ora tomada, os acionistas decidiram consolidar o Estatuto Social, que segue como anexo à presente ata (ANEXO 1). QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade dos Acionistas, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, após terem sido numerados e autenticados pelos membros da Mesa. ENCERRAMENTO: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente Ata é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. ASSINATURAS: Mesa: Sergio Eraldo de Salles Pinto, Presidente e Oswaldo Prado Sanches, Secretário. ACIONISTAS: CIA. BOZANO (ass.) Luiz Fernando de Freitas Santos e Sergio Eraldo de Salles Pinto, Diretores Executivos e KADON EMPREENDIMENTOS S.A. (ass) Oswaldo Prado Sanches e Francisco José Teixeira Fernandes, Diretores. Confere com o original lavrado em livro próprio. Oswaldo Prado Sanches - Secretário; Adriana dos Santos Muniz Spinelli - Adv. OAB/RJ nº 78.342. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - Denominação, Sede, Foro, Duração e Objeto: Art. 1º - Sob a denominação de COROA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., é constituída uma Sociedade por ações, que se regerá por este Estatuto e, no que for pertinente, pelas disposições legais que lhe sejam aplicáveis. Art. 2º - A Sociedade tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, a critério de sua Diretoria, instalar, manter em funcionamento e encerrar dependências no território nacional ou no exterior. Art. 3º - É por tempo indeterminado o prazo de duração da Sociedade. A Assembléia que deliberar a respeito de sua extinção decidirá a respeito da destinação do patrimônio. Art. 4º - Constitui objeto da Sociedade: (a) o planejamento, a administração e a coordenação de projetos de urbanização e incorporações imobiliárias no Município de Santa Cruz de Cabrália, Estado da Bahia; (b) a compra e venda de imóveis; (c) a locação, arrendamento e administração de imóveis próprios e (d) a prestação de serviços conexos aos objetos antes relacionados. CAPÍTULO II - Capital e Ações: Art. 5º - O capital social da Sociedade, integralmente subscrito e integralizado, é de R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais), dividido em 13.707.615 (treze milhões, setecentas e sete mil, seiscentas e quinze) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único - A cada ação corresponderá a um voto nas decisões assembleares. CAPÍTULO III - Administração e Diretoria. Art. 6º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 1 (um) Presidente e de 2 (dois) a 8 (oito) Diretores sem designação especial, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela Assembléia Geral com mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos, sendo que seus mandatos prorrogar-se-ão até a eleição e posse de seus substitutos. Art. 7º - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo praticar todos os atos e realizar todas as operações relacionadas com seu objeto social, inclusive contrair empréstimos, dar cauções, avais e fianças, adquirir, alienar, hipotecar ou por qualquer forma onerar os bens da Sociedade, observado o disposto nos parágrafos abaixo: Parágrafo Primeiro - A Diretoria reunir-se-á quando convocada por dois de seus membros. A convocação será sempre por escrito, seja por carta, telegrama ou telex, com antecedência não inferior a 15 (quinze) dias. Parágrafo Segundo - A representação da Sociedade, nos termos do § 1º do Artigo 7º, será sempre exercida por dois Diretores em conjunto, ou por procurador com poderes especiais constituído em instrumento conjuntamente assinado por dois Diretores. As procurações mencionarão sempre a finalidade e a duração do mandato que, se outorgado para fins judiciais, poderá ter prazo indeterminado de duração. Art. 8º - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Sociedade, em juízo ou fora dele, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as disposições deste Estatuto e as deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo Primeiro - Para a abertura e movimentação de contas bancárias e para a emissão de recibos, a Sociedade será representada também e mediante as assinaturas conjuntas de 2 (dois) Diretores, ou por procuradores com poderes especiais. Parágrafo Segundo - Excepcionalmente, a Sociedade poderá ser representada por um único Diretor e, mediante sua assinatura isolada, assumir obrigações, desde que haja, no caso específico, autorização expressa da Diretoria, assinada por dois Diretores. Art. 9º - Além das atribuições em comum com os demais diretores, compete especialmente: I - Ao Presidente: (a) presidir as reuniões da Diretoria, fazendo executar as suas deliberações, designando o substituto em suas faltas ou impedimentos temporários; (b) coordenar e orientar as atividades sociais, podendo designar Diretores para o desempenho de atividades específicas; (c) supervisionar e fazer cumprir as deliberações da Assembléia Geral e da Diretoria. II - Aos Diretores: (a) dirigir os serviços da Sociedade, nos limites das atividades que lhes forem atribuídas pela Diretoria; (b) colaborar com o Diretor Presidente nos encargos que lhes são afetos. Art. 10 - A investidura de cada um dos Diretores far-se-á mediante termos lavrados no livro de \"Atas de Reuniões da Diretoria\", sendo dispensada tal formalidade em caso de reeleição. Art. 11 - A Assembléia fixará anualmente o montante global da remuneração a ser distribuída entre os Diretores. CAPÍTULO IV - Conselho Fiscal: Art. 12 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, com as atribuições previstas em lei. Parágrafo Primeiro - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que os acionistas, observadas as suas prescrições legais, solicitarem sua instalação. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral em que for solicitada a instalação do Conselho Fiscal deverá eleger os respectivos membros efetivos e suplentes e fixar sua remuneração, respeitado o mínimo legal. Parágrafo Terceiro - O mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na Assembléia Geral Ordinária que se seguir à sua instalação. CAPÍTULO V - Assembléia Geral: Art. 13 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, no primeiro quadrimestre após o término do exercício social para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que assim o exigirem os interesses sociais. Art. 14 - As Assembléias Gerais, convocadas nos termos da Lei, serão presididas por um acionista escolhido entre os presentes, que designará um ou mais Secretários. Art. 15 - Os acionistas poderão se fazer representar na Assembléia Geral, na forma da Lei, desde que autorizada por procuração que lhes confira poderes específicos para tanto, a qual ficará em poder da Sociedade. CAPÍTULO VI - Exercício Social e Distribuição de Lucros: Art. 16 - O exercício social se inicia em 1º de janeiro e se encerra em 31 de dezembro de cada ano. Parágrafo Primeiro - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com observância dos preceitos legais pertinentes, as seguintes demonstrações contábeis: I - balanço patrimonial; II - demonstrações das mutações do patrimônio líquido; III - demonstração do resultado do exercício e IV - demonstração das origens e aplicações de recursos. Parágrafo Segundo - Juntamente com as demonstrações contábeis do exercício, a Diretoria apresentará à Assembléia Geral Ordinária proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido, com observância do disposto neste Estatuto e na Lei. Parágrafo Terceiro - A Diretoria poderá propor, e a Assembléia deliberar, deduzir do lucro líquido do exercício uma parcela para a constituição de uma Reserva para Investimentos e Capital de Giro, com base em orçamento de capital, que deverá conter justificativa da retenção de lucros proposta, compreendendo fontes de recursos e aplicações de capital, e que obedecerá aos seguintes princípios: (a) sua constituição não prejudicará o direito dos acionistas em receber o pagamento do dividendo obrigatório previsto no Art. 17 deste Estatuto; (b) seu saldo, em conjunto com o saldo das demais reservas de lucros, exceto as reservas para contingências e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social, sob pena de capitalização ou distribuição em dinheiro do excesso; (c) a reserva tem por finalidade assegurar investimentos em bens do ativo permanente ou acréscimos do capital de giro, inclusive através de amortização das dívidas da Sociedade, independente das retenções de lucro vinculadas ao orçamento de capital e seu saldo poderá ser utilizado: (i) na absorção de prejuízos, sempre que necessário; (ii) na distribuição de dividendos, a qualquer momento; (iii) nas operações de resgate, reembolso ou compra de ações, autorizadas por Lei e (iv) na incorporação ao capital social, inclusive mediante bonificações em ações novas. Art. 17 - Os acionistas terão direito a receber, em cada exercício, a título de dividendos, um percentual do lucro líquido, obedecido o mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) sobre aquele lucro líquido, com os seguintes ajustes: (a) o acréscimo das importâncias resultantes da reversão, no exercício, de reservas para contingências anteriormente formadas; (b) o decréscimo das importâncias destinadas, no exercício, à constituição da reserva legal e de reservas para contingências; (c) sempre que o montante do dividendo mínimo obrigatório ultrapassar a parcela realizada no lucro líquido do exercício, a administração poderá propor, e a Assembléia Geral aprovar, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar. Parágrafo Primeiro - A Assembléia poderá atribuir aos Administradores uma participação nos lucros, observados os limites legais pertinentes. É condição para pagamento de tal participação a atribuição aos acionistas do dividendo obrigatório a que se refere este artigo. Parágrafo Segundo - A Assembléia poderá atribuir aos empregados participação nos lucros ou resultados, na forma de plano que aprovar, obedecida a legislação pertinente. Parágrafo Terceiro - Fica facultada a distribuição de lucros na forma de juros sobre capital próprio, de acordo com o Artigo 9º da Lei nº 9.249/95, imputáveis ao valor dos dividendos de que trata o artigo anterior. Parágrafo Quarto - A Diretoria poderá levantar balanços intercalares e distribuir dividendos e/ou juros sobre o capital próprio calculados com base no lucro apurado na ocasião. Parágrafo Quinto - As Demonstrações Contábeis poderão ser submetidas a exame e parecer de auditores independentes. CAPÍTULO VII - Liquidação: Art. 18 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em Lei ou por deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo Único - Compete à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger os liquidantes e o Conselho Fiscal que funcionará no período de liquidação. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. COROA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Oswaldo Prado Sanches - Diretor Presidente; José Mauro Laxe Vilela - Diretor. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Coroa Alta Empreendimentos Imobiliários S.A. Certifico o deferimento em 27/05/2009 e o registro sob o número 1912830 e data de 27/05/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 781009"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "779861": [
                            "V - Ata",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores Acionistas da BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS para a realização da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que, em primeira convocação, será realizada no dia 15 de junho de 2009, às 10:00 horas, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 27º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Eleger Membro Titular do Conselho Fiscal, em complementação de mandato; b) Ratificar nomeação de Membro Titular e Membro Suplente do Conselho de Administração, em complementação de mandato; c) Tratar de outros assuntos de ordem geral. Rio de Janeiro (RJ), 01 de junho de 2009. MANOEL GIMENES RUY - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 779861"
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                        "781636": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.410.855/0001-89\r\n\r\nNIRE Nº 33300263217\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nCP Cimento e Participações S.A. (\"Companhia\") vem informar a seus acionistas e ao mercado que as publicações da Companhia, previstas no art. 289 da Lei 6.404/76, estão sendo feitas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Valor Econômico, neste último enquanto o jornal Gazeta Mercantil estiver fora de circulação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2009\r\n\r\nCP Cimento e Participações S.A.\r\n\r\nDemétrio José Costa Martins Simões \r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 781636"
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                        "780748": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO PROFISSIONAL MARAJOARA LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.668.895/0001-56\r\n\r\nCONCLUINTES: Curso Técnico em Enfermagem do 1º semestre/08: Adriana do Nascimento Solis Pinheiro, Alexandra Gomes de Souza, Alice Helena Barcellos Sanfront Mota, Altina Neres Santiago, Ana Claudia Calé de Lima, Ana Gabriela Moreira Chaves, Ana Paula Cruz da Silva, Ana Paula dos Santos Guimarães, Ana Valeria Gonçalves dos Santos, Andreia Cardoso da Costa, Angélica Lima de Souza, Bianca Moreira Chaves, Celma Cristina de Brito, Cristiane Alvarenga Alcantara, Cristiane dos Santos de Melo, Elisa da Costa Braz, Eliza Barbosa Folhaça, Elizabete Conceição da Silva, Érika Gonçalves Pereira, Evanildo Estevão de Moraes, Fabiana Silva Canazar, Fabrícia Batista Siqueira, Gecika Aparecida Queiroz Leite, Ivaneide de Almeida Ramalho, Janaina Valeria Monteiro Torres, Lílian Regina Oliveira Santos, Luciana Lopes Mariano, Maria Lucy Vieira de Albuquerque, Monica Borges Santos de Oliveira, Paula Monique Cardoso Ramos, Paulo Henrique dos Santos Silva, Raquel Paes da Silva, Renato Rocha Filipe, Roseane Pereira Caldas, Sergio Moraes, Silvia Oliveira de Assumpção, Taís Ferreira Teixeira, Tereza Cristina dos Passos Lemos, Valdileia Lessa Dutra. Diretor: José Roberto Marques Leite - Reg. nº 9468 MEC.\r\n\r\nId: 780748"
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                        "779433": [
                            "V - Convocação",
                            "CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nRUA ARAÚJO LEITÃO, 607 - ENGENHO NOVO\r\n\r\nCNPJ: 29.187.903/0001-05\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Administrador Geral do CSI, convoca os Senhores Condôminos na forma do § 1º Art. 9 da Convenção, a se reunirem no Salão Nobre do CDC, às 08:00 horas em 1ª Convocação com quorum de 2/3 de sua totalidade e em 2ª chamada às 09:00 horas com qualquer número, no dia 21 de junho de 2009 em conformidade com o § 2º Art. 9 da Convenção para serem deliberados os seguintes tópicos: a) Leitura e aprovação da Ata anterior; b) Prestação de contas; c) Previsão Orçamentária; d) Proibição do uso de Piscina e partes comuns por inadimplentes; e) Recurso das Multas aplicadas aos Condôminos do Bloco 03; f) Eleição do Administrador Geral e Conselho Fiscal. A procuração para fazer-se representar em qualquer ato deve trazer firma reconhecida. O procurador só poderá representar um condômino e obrigatoriamente ser residente no Conjunto, em conformidade com o parágrafo único do Art. 12 da Convenção. Rio de Janeiro, RJ, 01 de junho de 2009. Gilson Gil Madeira de Gouveia - Administrador Geral do CSI.\r\n\r\nId: 779433"
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                        "780706": [
                            "V - Convocação",
                            "NIGATEC ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.061.618/0001-22\r\n\r\nNIRE: 3330013985-1\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Convocação. Ficam convocados os Acionistas para a AGO/E a se realizar no dia 18/06/2009, às 16h, na sede da Cia à Estr. dos Menezes, 415, Alcântara, São Gonçalo/RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do dia em AGO: (I) Prestação de conta dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia e o Balanço Patrimonial relativamente ao exercício encerrado em 31/12/2008; (II) deliberar sobre a destinação do resultado da Cia no exercício encerrado em 31/12/2008; (III) fixação dos honorários da diretoria; (IV) instalação ou não do conselho fiscal; (V) Outros assuntos de interesse da Cia.Ordem do dia em AGE (I) alteração do art. 16 do Estatuto Social (composição da Diretoria); (II) eleger novo diretor para compor o cargo ora criado, em complemento ao biênio 2008/2009, com mandato até a Assembléia geral que examinar as contas do período encerrado em 2009; (III) outros assuntos de interesse da Cia. São Gonçalo-RJ, 01/06/2009. (a) Eduardo Henrique Yamagata - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 780706"
                        ],
                        "748349": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARES AEROESPACIAL E DEFESA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.966.391/0001-52\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nARES AEROESPACIAL E DEFESA LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012455, com validade até 16 de março de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de peças e produtos eletro mecânicos e componentes metálicos de artefatos bélico inertes, na ESTRADA SÃO MATEUS, 293 - JARDIM PRIMAVERA, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/202231/2005)\r\n\r\nId: 748349"
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                        "779228": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO J.G.S. LTDA.\r\n\r\nCGC Nº 42.208.108/0001-14\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUÍNTES: 1º Semestre de 2002 - Sistema de Crédito: Ana Lúcia dos Santos Pinheiro; 2008 Ensino Médio Regular: Hennan Pereira da Silva; Ulisses Almeida dos Santos. Diretor - Nicolau Sada - Reg. 14853 - MEC\r\n\r\nId: 779228"
                        ],
                        "778852": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA DESTAKE LTDA.\r\n\r\nC.G.C. 68.742.618/0001-60\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA DESTAKE, MANTIDA PELA ESCOLA TÉCNICA DESTAKE LTDA., SITUADA NA RUA OTÁVIO TARQUINO, 15 - CENTRO - NOVA IGUAÇU/RJ, TORNA PÚBLICA a RELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO: 1º SEMESTRE DE 2002, 2º SEMESTRE DE 2003, 2º SEMESTRE DE 2004, 2º SEMESTRE DE 2005, 1º e 2º SEMESTRE DE 2006, 1º E 2º SEMESTRE DE 2007, 1º E 2º SEMESTRE DE 2008 e 1º SEMESTRE DE 2009. TÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA: Adir de Freitas Santiago, Adriana Alves de Barros dos Santos, Adriano Magalhães Andrade, Alexander Alves Ferreira, Amanda Soares Rodrigues dos Santos, Ana Rita Naegele de Oliveira, Ane da Silva Florentino, Anne Pontes Zullo , Angélica da Silva Souza , Altemar Almeida de Oliveira, Bianca Redenção Silva Soriano, Bráulio Alves da Silva, Bruno Leonardo Brasil Moraes, Cristina dos Santos Silva, Cristiane de Oliveira Werneck Teixeira, Danielle Ferreira da Paz, Davi Antônio dos Santos, Diego Negreiros de Vasconcelos Pimenta, Driéle Guimarães de Brito, Edson Crispiniano de Araujo Teixeira, Eliane Bispo dos Santos, Eliane Crisóstomo Costa, Fabiana Martins Alves, Fábio de Lima Santos, Fabricio Macedo de Carvalho, Fabricio Veloso Vieira, Fabíola Vieira Jaccoud, Gisele do Nascimento Ribeiro, Glaucia de Goes Silva, Grace Kelly Barros da Silva, Janaína Nascimento de Oliveira Ramos de Lima, Jefferson Cardoso, João Victor de Oliveira Cavalheiro, Joice Costa de Oliveira, Jonis da Silva Santiago, Kelly Cristina Macedo Dantas, Leonardo Dias da Silva, Lidiane Rosa Viana, Liliane da Silva Matos, Luciene Moreira de Araujo, Marcelo Gozzi de Aguiar, Marcus Alexandre Ribeiro de Araújo Pól, Margareth Ricardo Cooper, Maria Madalena Lima de Araujo, Marcio Barbosa Cabral, Marilda Dias Gonçalves Magalhães, Michelle de Carvalho Alves, Mônica dos Santos Gomes, Nesi Antonio Sant'Ana, Ricardo Junio Pereira Sardinha, Rodrigo Carvalho Teixeira, Rosângela Veloso da Silva Barreto, Rosane da Silva Martins, Sidnei Xavier de Oliveira, Sidney Rodrigues Sales, Simone Barbosa Magalhães, Talita Menezes de Mello Duarte, Thiago da Silva, Vanessa Carvalho Martins, Vanessa Cristine Ortega de Araujo, Vinícius Oliveira Dias, Vítor Rangel . TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Alexandre Lopes dos Santos, Amilton Douglas Ferreira de Araujo, Ana Lucia Tardelli da Silva, Andréa Pereira dos Santos, Andresa dos Reis Barcelos, Andressa Queiroz de Mattos, Antonia Lidia dos Santos Rios, Antonia dos Santos Cabral, Creusa Maria Pires da Silva, Daiana Rosa Oliveira de Azevedo, Danielle Freitas da Silva, Douglas de Souza Pinto, Edna Marize Mendonça de Carvalho Ivo, Elaine Lima Machado, Elaine Pereira da Rocha, Fábio Medeiros Baptista Pereira, Gelbert Quintanilha Xavier Souza, Isabel dos Santos, João Pedro Monteiro Fonseca, João Luiz de Souza Neto, Josiel Tavares Jardim, Letícia Vianna, Lidiane Batista de Almeida Galvão, Luana Regina de Oliveira Abreu, Marenilza Santos de Jesus, Maria Nazareth Mello de Mattos, Michele Batista de Souza Inereli Gomes, Michelle Rohen Bastos Coimbra, Mônica dos Santos Cordeiro, Natacha Iana Souza de Lima, Paloma Nogueira Pereira Pinto, Priscila Alana Souza de Lima, Priscila de Carvalho Pires, Rogéria Fernandes da Fonseca, Rosemary de Fátima de Oliveira, Rosenir Miranda Gonçalves de Oliveira, Rozenir Gomes Rodrigues de Carvalho, Sabrina Fernandes Campos Hausmann, Tania Ferreira Amaral, Tânia Maria Damasceno de Souza, Tatiana Ribeiro dos Santos, Tayana Rosario Rodrigues da Silva, Valeska dos Santos Vidal, Vanessa Marinho de Alcântara Borges, Wallace Coelho da Silva, Wanderson Vieira de Oliveira. TÉCNICO EM ENFERMAGEM (MÓDULO II): Damiana Angelo de Sena, Guilhermina de Oliveira Portugal, Konrado Salgado Bernardo, Maria Ferreira dos Santos, Maria José de Barcelos, Maria de Nazaré Ferreira Gonçalves, Vanda Thieres Ribeiro Mercier. ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: Adriana dos Santos Rodrigues, Aparecida Martins Oliveira Xavier, Jaqueline Peçanha Pereira, Jose Ataciano Pereira dos Santos, Karina Ferreira Gomes, Ledir Maria Rodrigues Lopes, Lucineia Vieira dos Santos, Mara Cristina Julio de Oliveira, Marcelo Machado dos Santos, Marcio Domingos França Alves, Nathalia de Souza Jaccoud Cardoso, Rosana Pinto de Barros, Rosangela Batista Ferreira Nascimento, Waleska Cardoso Nunes. TÉCNICO EM MASSAGEM: Nara Lucia de Mendes Lima. TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA: José Lemos Junior. Diretora Pedagógica:Olinda Santos dos Passos - Reg. 13.290 MEC. Secretária: Ana Maria Lopes Franco - Reg. 732 SEE.\r\n\r\nId: 778852"
                        ],
                        "780869": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO SILVA SERPA\r\n\r\nMANTENEDORA: ESCOLA DISNEYLÃNDIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.414.180/0001-93\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES do Ensino Médio-Ano/2007: Luiz Felipe Santana Smith. Ano/2008: Aline Torres Guimarães, Allyne Costa dos Santos, Aluizio Lourenço da Silva Filho, Aluysio Martins de Souza Netto, Aquiles Melo da Silva, Artur Mendes da Silva, Bianca Trindade Gago Guimarães, Camila de Moraes Cabral, Carolina Gomes da Silva, Coral Marsili de Melo, Diego Carriço Cacau, Douglas Avila Monteiro, Douglas Fernandes de Souza, Eloah Bulcão Machado, Felipe Toi Shi Alves, Gabrielle Moreira Paiva, Gizelle D'Able de Barros, Guilherme Caruso Ramos, Guilherme Lobo Ramos de Oliveira, Igor Silva Libarde, Jaqueline de Almeida Cabral, Jéfferson de Jesus Lima, Jennifer Sumar Gonçalves, Jéssica Santos Gama, Jorge Henrique Rodrigues de Figueiredo, Juliana de Souza Amaral, Karina Moreira de Souza, Karla Jéssyka Mello de Oliveira, Leonardo Antonio de Mello Gomes Rodrigues, Lívia da Silva Nogueira, Maiara Vieira de Almeida, Maíra Vieira de Almeida, Marcela de Souza Ferreira, Marcos Felipe Medeiros de Souza, Marcus Vinicius Marcelino Rosa, Mariah Oliveira de Souza Braga, Mariane Carignani Marzzitelli, Milton Angelo Nazareno da Silva, Mirella Borges Prasser, Nathan José da Silva Paulino Oliveira, Paula Santos Serpa da Silva, Roana Moreira Lopes, Sabrina Benevides Rocha, Suellen Seiberlick Reis, Tauani Susi da Silva Marques de Oliveira, Thaís Ferreira Chagas, Thais Pereira Donato, Thayna Morgana Gama Bauer, Thuany Fernandes Cunha, Vitor Carvalho Lopes, Wanessa Anastacia Magalhães Santiago, Weslley Aglio Alves Ferreira. Do Ensino Médio - Técnico em Informática/2008: Alan Mendonça Costa, Aline de Andrade Trindade, Amanda Machado Figueiredo, Ana Carolina da Silva Moreira, Arthur Guimarães dos Santos Ribeiro, Beatriz de Souza Brum, Bruna Guimarães Pinto, Dino Taiguara Santiago, Gabrielle Santos Martins Caruncho, Hudson de Oliveira da Silva, Hugo Gomes Leal Albuquerque, Jhaniffer Moreira Valga da Conceição Rodrigues, Juliana Barreto Neira, Karla Imaculada Silva Leão das Neves, Kelly Pedrette Pessôa, Lorelay Gonçalves da Silva, Lucas Simas de Andrade Santos, Monique Soares Evangelista, Nicolas Meira Pedrosa, Renan Araújo Gonçalves, Rodrigo Corrêa Brandão, Sarah Loureiro Kerchner, Tássya Rodrigues da Silva, Thaise Cristine Nunes Silva, Thuany de Oliveira Cabral, Vinicius Lessa de Andrade Teixeira, Vinícius Portugal Barbosa, Willian Azevedo dos Santos. Técnico em Enfermagem - 2º Semestre de 2006: Luana Costa de Andrade. No 2º Semestre de 2007: Shirlei Tomas Felipe.\r\n\r\nId: 780869"
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                        "780946": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Srs. acionistas da Empresa (\"Cia.\") convocados a se reunirem em AGO (\"Assembleia\") a realizar-se às 14h do dia 16/06/09, na sede social da Cia., localizada à Rua Álvaro Alvim, 21, 17º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia. relativas aos exercícios sociais findos em 31/12/04, 05, 06, 07 e 08, (ii) eleger os membros do Conselho Fiscal e (iii) fixar a remuneração dos membros do Conselho Fiscal. Instruções Gerais: Em observância do disposto no art. 119, da Lei 6.404/76, e demais disposições legais aplicáveis, o acionista que não comparecer pessoalmente à Assembleia deverá fazer-se representar na forma da lei, devendo depositar o respectivo instrumento de representação, com poderes especiais e reconhecimento de firma, na sede da Cia., até 48h antes à data designada para a realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 26/05/09. Empresa Franco Brasileira de Empreendimentos Imobiliários S/A: Srs. Patrick Maurice Máxime Valansi e Claudio Valansi.\r\n\r\nId: 780946"
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                        "748419": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IQ SOLUÇÕES E QUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 62.227.509/0015-24\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIQ SOLUÇÕES E QUÍMICA S.A, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013048, com validade até 26 de julho de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de recebimento, armazenamento e distribuição de produtos químicos - hidrocarbonetos, solventes oxigenados, óleos de processo, parafinas e ceras, especialidades químicas e polímeros - oriundos de centrais petroquímicas, refinarias e fornecedores nacionais e internacionais, na RUA LUIZ DE CAMÕES, 26, PARTE - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/203196/2005)\r\n\r\nId: 748419"
                        ],
                        "781547": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 07.700.557/0001-84\r\n\r\nNIRE 33.3.0027715-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 22 de junho de 2009, às 17:00 horas, na sede da Companhia, na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6º andar, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) alterar a denominação social da Companhia para Brookfield Incorporações S.A. e a consequente alteração do artigo 1º do Estatuto Social; e (ii) retificar o endereço da sede da Companhia, aprovado no item (i) da ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24 de novembro de 2008, para que dele passe a constar referência às “salas 601 a 608” e a consequente alteração do artigo 3º do Estatuto Social. INSTRUÇÕES GERAIS: 1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia estará à disposição na sede da Companhia, para exame pelos Srs. Acionistas. 2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6º andar, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 19 de junho de 2009, aos cuidados da Diretoria Jurídica. 3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 17 de junho de 2009, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2009. Luiz Ildefonso Simões Lopes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 781547"
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                        "780596": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nNIRE 3330016289.5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Os Senhores Acionistas da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. são convidados a participar da Assembleia Geral Extraordinária que, em primeira convocação, será realizada no dia 15 de junho de 2009, às 15h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Eleição de membro do Conselho Fiscal, em complementação de mandato; e 2. Assuntos de Ordem Geral. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2009. Ricardo José da Costa Flores - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 780596"
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                        "780683": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TOPAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ-MF nº 42.565.655/0001- 57\r\n\r\nNIRE 33200446760\r\n\r\nAVISO AOS SÓCIOS-QUOTISTAS: Abertura de Prazo para Subscrição de Quotas. Comunicamos que até o dia 06/07/2009, os sócios-quotistas poderão exercer seu direito de preferência na subscrição de novas quotas, autorizadas na Reunião de Quotistas de 20/05/09, arquivada na JUCERJA sob o nº. 00001911878, em 25/05/09, à razão de 2,8 (duas vírgula oito) novas quotas, para cada quota atualmente possuída, pelo preço de R$ 0,01842 (um centavo de real e oitocentos e quarenta e dois dez centésimos de centavo de real) por quota, a ser integralizada, em moeda corrente, no ato da subscrição, para tanto, deverão comparecer na Av. das Américas, 700, bl, 1, sala 212, Barra da Tijuca, RJ. Rio de Janeiro, RJ, 04 de junho de 2009. Juan Carlos C. Coderch Mitjans. Administrador e Presidente da Reunião de Quotistas.\r\n\r\nId: 780683"
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                        "761074": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - \r\n\r\nEMBRATEL\r\n\r\nCNPJ: 33.530.486/0113-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - EMBRATEL, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000107, com validade até 27 de abril de 2014, para operar sistema de tratamento de esgotos sanitários, em nível secundário, com vazão média de 20 m³/d e carga orgânica de 6kg/d de DBO, na ESTRADA DA MATRIZ, 3286 - GUARATIBA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203300/2006)\r\n\r\nId: 761074"
                        ],
                        "779430": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 34.274.233/0266-75\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 02.02.09 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente as atividades de fabricação, armazenamento e envasamento de óleos lubrificantes, óleos isolantes, óleos para pulverização agrícola e parafinas e informa que o mesmo estará à disposição, Av. Fabor, s/nº - Campos Elíseos, município de Duque de Caxias, a partir do dia 08.06.09, na Gerência de Planejamento e Controle Industrial (GPCI) no horário de 8:00 às 15:00 hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 779430. Por ofício"
                        ],
                        "779980": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "* CENTRO EDUCACIONAL UNIÃO\r\n\r\nCNPJ nº 04.923.092/0001-32\r\n\r\nConcluintes do 3º ano do Ensino Médio: Alideia Queiroz de Carvalho, Alvaro Vieira de Azevedo, Amanda Alves Xabuder, Brian Schuindt Azevedo, Bruna Rodrigues Calderaro, Camila Batista da Silva, Claudineia Figueira Ferraz, Daniel Felipe Santos Mendes, Daniella da Silva Perez, Demian Lamblet Pinto, Diego Morett Louvise, Eudes de Oliveira Lima, Felipe Herbster Dias Siqueira, Fernanda Vieira Wyterlin, Fernando Martins de Castilho, Gabriel Espíndola Cardozo, Gilmar da Silva, Gilson Quintiliano da Silva, Gisele Gomes da Silva, Gustavo Azevedo dos Santos, Hugo Felippe Dutra Ribeiro, Hugo Navega Machado, Igor Florêncio Leandro, Igor Leonardo Fernandes Corrêa, Janaina Antonia Vieira de Almeida, Janir Pereira Ferreira, Jaqueline Hart Pontes Signorini, João Paulo Leal Santos, Jorge Alberto Benedito, José Carlos Barcelos Filho, Klebson Emmerick Maia Tavares, Layon da Costa Andrade, Leonardo Damasceno de Barros Leal, Leonardo Frezi, Leonardo Herdy Fernandes, Lucimar Bazilio, Luiz Felipe Souza Blaudt, Marcelle Sorrentino Fagundes, Maria Lucia de Araújo Bazílio, Matheus Rodrigues Ruiz, Mauro Chelles Rosa, Messias Nogueira Rodrigues, Neanderson Oliveira Lima, Nedson Oliveira Lima, Philipe Rabelo Guerra de Souza, Rafael Bucharel Martins, Rafael Silveira Alves, Rafaelly Perrut da Silva, Raphael Bohrer Tavares, Renan Julio Damasceno Carlos, Rhudson Cappozi Sanches da Silva, Robson de Araújo Bazilio, Rômulo Luiz Nery Costa, Roulien Pittizer Moreira, Sandra Portella Pinto, Shenia Emerick Passarelli, Tamires Carvalho Pereira, Thays Rocha Spinelli, Thomás Knust Alves. Diretor: Reg. nº 9333, livro 8, fls. 078v-UCAM, Rosane Maria Ribeiro. Secretário: Reg. 387/84-DAT/RJ - Carlos Wilson Quintaes.\r\n\r\nId: 779980\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 04/06/2009."
                        ],
                        "778538": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO DE ENFERMAGEM' O MEU “SONHO” \r\n\r\nCNPJ 40.184.186/001-09\r\n\r\nO Diretor do Curso de Enfermagem “O Meu Sonho”, mantido pelo Centro de Preparação e Aperfeiçoamento Profissional Ltda,situado na Av.Cõnego de Vasconcelos, 152/402- Bangu-Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Enfermagem 2º semestre 2001 Raimunda Nonatade Jesus. 2°semestre 2004: Delzuita SantosAyres. 2ºsemestre 2005: Angélica Cardoso Figueiredo, Cristiane Ferreira dos Santos, 1ºsemestre 2007: Fabiana de Oliveira Santos, Pedro Costa Coêlho, Maria Costa de Ataides, Raquel Virgilio de Barros Rodrigues Surama Luz do Nascimento. 2º semestre 2007: Arilson de Almeida Ferreira, Catia Santana da Silva, Claudia Gonçalves de Araujo, Janaina Nunes de Salles, Jaqueline de Oliveira, Laís Garcia de Araujo, Priscila da Silva Marques, Tânia Maria Heinze. 1ºsemestre 2008: Arilene Regina da Costa, Eliane da Silva Santos Ramos, Glaucia Cordeiro da Silva, Lidiane Alves de Oliveira, Renata do Nascimento Santos, 2ºsemestre 2008: Alessandra Azevêdo Santos das Chagas, Cleonice Batista de Lima de Almeida, Diogo Lacerda de Souza Santos, Jaqueline Martins de Souza, José Ivaldo Rodrigues, Leticia Rodrigues de Carvalho, Marineide Frazão da Silva Monteiro, Rafael Antonio Motta de Oliveira, Roberta Mendonça Mascarenhas, Sheila da Silva Soares, Suelen Santiago de Faria, Tainá Guimarães da Mota, Tarsila Moratelli Cassaro. Secretária: Maria da Aparecida de Carvalho Matheus-Reg.583/85-DAT. Diretora: Vera Lucia Claudino da Silva-Reg.8858-MEC.\r\n\r\nId: 778538"
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                        "777964": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03672347/0009-26\r\n\r\nO Diretor do Senac Campo Grande, mantido por Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, situado na Rua Barcelos Domingos, 58 - Campo Grande/Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação dos concluintes do curso. TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Ano 2006: Fernanda Ribeiro Failde, Ano 2007: Jennifer Aline de Araujo Lima, Ano 2008: Adriana dos Santos, Dirce Francisca da Costa. TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Ano 2008: José Roberto Gonçalves Filho. TÉCNICO EM ESTÉTICA, Ano 2008: Grace Kelly de Assis Freire,Ano 2009: Kátia de Oliveira Alves. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, Ano 2008: Marlon Torres dos Santos Teixeira, Tatita Santos Tavares, Ano 2009: Tamires de Souza. TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO, Ano 2007: Raquel Lacerda da Silva Sueth, Ano 2008: Camila Lourenço Peres, Franciluci Muniz Silva, Franc Wagner Ribeiro Machado, Janaina de Lima da Silva Teles, Juliana Fernandes Arruda de Castro, Pedro Ivo Basilio Alves, Ullysses Raposo de Souza, Ano 2009: Claudio Marques Januario, Cleide Maria Coutinho Gonçalves, Cristiano Ferreira de Oliveira, Deivison Fernandes Vieira, Diogo Luz Côsso, Everton dos Santos Lopes, Igor Kopke Cunha, Irapuan Muniz da Silva, Luana Gabry de Barros, Marcia Alves Afonso, Marília Silva Hermenegildo, Miriam Graciano de Almeida, Paulo Vinícius Bélo Souto, Paulo Vitor de Assis Guimarães, Rômulo Cezário de Moraes, Rubia Carine Farias Coletas, Valdeci de Mello Santos, Vaneide Carneiro Borba,.Ass.:Ana Maria Fernandes Costa - Secretário, Mat. 2258; Ana Alice Pinto - Diretor, Reg. 6005 MEC; Professor Inspetor Escolar: Claudia A. M. Lourenço, Mat. 09427246; Professor Inspetor Escolar: Monique Pellegrino Málla, Mat. 0942778-2, CRRM IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 777964"
                        ],
                        "772125": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Cenecista Nilo Peçanha \r\n\r\nCNPJ 33.621.384/1079-32\r\n\r\nAluna concluinte Ensino Médio 2001: Fernanda de Oliveira Moreira. \r\n\r\nId: 772125"
                        ],
                        "773132": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESCOLA GEORGE MARCH LTDA\r\n\r\nCNPJ 30632160/0001-14\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUÍNTES DO ENSINO MÉDIO - 2008\r\n\r\nNome da aluna concluinte do 3º Ano do Ensino Médio, da Escola George March, no ano letivo de 2008, para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Luiza Lopes Leite Furtado. Elzir Thosi Cavalcanti - Diretora Pedagógica Registro ME-EP 840.2553/94.\r\n\r\nId: 773132"
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                        "780935": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO\r\n\r\nENT. MANT: SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E \r\n\r\nCULTURA\r\n\r\nCNPJ 29.653.698/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: CURSO ENSINO MÉDIO - ANO: 2004: Silvana Tisse Driusso de Souza. ANO: 2005: Tássia Rabelo de Pinho. Retificação: DO de 15/07/2004, pág. 4 - 1ª coluna: Onde se lê: Fabiano da Silva Rudson, leia-se: Fábio da Silva Rudson. Diretor: White Abrahão- Reg.Nº 5928MEC; Secretária: Ana Lucia Alves Camelo - Reg.Nº 2021/94-SEE/RJ.\r\n\r\nId: 780935"
                        ],
                        "781619": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EPEC - AVM EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO\r\n\r\nE CULTURA / A VEZ DO MESTRE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.040.790/0001-52\r\n\r\nO Diretor da Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura - A vez do Mestre, mantido pela EPEC-AVM situado a Rua do Carmo N 7 - Centro - do Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos Concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos da Modalidade a Distância, do Ensino Fundamental 2009 - Douglas da Costa Sousa, Gilvan Costa dos Santos, Hermerson Mota Jorge, Josildo Blasco Bomfim, Luciano Batista do Nascimento, Rodrigo Yoshiyuki Hamada, Sandro Maicke dos Santos, Vitor Marques Santos Santana. Do Ensino Médio 2003 - Erik Teixeira de Santana. 2008 - Jardel Silva Rodrigues de Oliveira. 2009 - Marcio Alexandre Alves Cavalcante, Abel Holanda Cesario, Acacia Maria Perini Pegoreth, Adalberon Vilela Soares, Adauto Ramos, Adelino Nerio de Almeida, Adhemar dos Santos Souza, Adriana Laurentino Azevedo, Adriana Silva de Oliveira Liboa, Agnaldo Menezes, Alaide Soares da Costa de Freitas, Alessandra Souto Gouveia, Amanda Soares Lopes, Ana Carolina Mascarenhas Siqueira, Ana Carolina Relvas Policani Beckemann, Ana Patricia da Silva, Anania Paula da Silva, Ananias de Oliveira Souza, Anderson Alves de Oliveira Silva, Anderson da Silva Xavier, Anderson dos Santos Martins de Souza, Anderson Santos Nascimento, Anderson Silva dos Santos, Andre Facciola de Amorin, Andre Marques da Silva, Andre Silva Melo, Andréa Iguamir São Bento Fernandes, Andrea Mariano Martins, Andressa Freires Silva Mangolin, Angela Maria Hammer, Antonia Miraci Pereira de Andradre, Antonio Carlos Jorge Vicentin, Antonio Carlos Rasseli, Antonio Isacc de Araujo Batista, Antonio Marcos Rezende da Silva, Ariel Anacleto do Nascimento Costa, Arleusa Cassia Ferreira, Arnaldo Gomes da Silva, Ary Carneiro Neto, Bianca Marculano Fernandes, Bruno Boechat Nunes, Bruno Cruz Rocha, Bruno dos Santos Dias, Bruno Henrique Capeline, Bruno Miguel Caldeira Teles Pereira, Carlos Augusto dos Santos Silva, Carlos Eduardo Castro de Araújo, Carlos Eduardo de Almeida Ramos, Carlos Eduardo Valente da Costa, Carlos Fabiano da Silveira, Carmem Lucia Dutra Lopes, Cassia Souza da Silva, Charles Ricardo da Silva Moraes, Cidini Barbosa de Souza, Claudemir Brigato de Carvalho, Claudiana Gonçalves Dutra, Claudiano Ribeiro dos Santos, Claudio Roberto Lucas Soares, Claudio Tavares dos Santos, Cleiton Rodrigues Alves, Cleuber Valentim da Silva Junior, Cristiane de Souza, Cristiane dos Santos Cardoso, Cristiano Silva de Paula, Daniel Frasson Vieira, Diego dos Santos Macedo, Diego Monteiro Casas Rocha, Diogenes Maroto dos Santos, Donizete Rodrigues Lopes, Douglas Badiani, Edna Cristina Neves de Souza, Edneusa Nunes Rodrigues, Edson Fabiano de Paula Nascimento, Eduardo Tavares Teixeira, Eduardo Welsing Pagiola, Eguimar Gomes da Silva, Elaine Gomes Bernardes Coimbra, Elaine Moreira Gonçalves, Elenaldo Silva Fernandes, Eliane Sant'anna, Elias Henrique Gonçalves, Eliete Guimarães Silva, Elisângela de Matos Silva, Elizabeth Conceição Chaves, Elizangela Alves de Souza, Ellen dos Passos de Aguiar, Elsio Rodrigues de Andrade, Elzi de Carvalho Alves, Emivaldo Mendanha, Epamirandas Alves Silva, Erica Nathalia Vieira Curado Flores, Erick Vinicius Platenik Dias, Erika Ribeiro noe, Erinaldo Damião da Silva, Fabio do Nascimento Dias, Fabio Eduardo da Cunha Franco, Fabio Lucio Nascimento, Fabio Santos Farias, Fabricio Karisten Schimmelfennig, Felipe Anderson dos Santos, Felipe Marin da Silva, Fernando Francisco Silva, Fernando Pereira de Sousa, Fernando Santos de Sá, Filipe Bermond Botacin, Flavia Caroline Figueiredo Nascimento, Flavio Luiz Costa, Franciele Rangel da Silva, Francisca Correia Xavier, Frederico Pavan de Mello Crespo, Fredson Jean Corbellari, Geralda Aparecida da Silva Rodrigues, Gerci Barbosa Pereira, Gerson Martins Filho, Gilberto Cesar Barbosa, Gilson Martins Braga Pereira, Gilvanio Alves Ferreira, Giseli Vieira dos Santos, Givanildo de Franca Silva, Glaucia Maria da Silva Leite, Gleice dos Santos da Silva, Guilherme Alves de Souza Neto, Heberton Azevedo Domingos, Helio Omar Beiriz de Oliveira, Humberto Barbosa Correa, Ilda Pereira da Costa, Ilma Pelegrini de Paula Pimenta, Ingrediana Lopes da Silva, Iracema Dias, Ivan de Oliveira Lobato, Ivanilde Aparecida Duarte Fonseca, Ivonete de Lourdes Sant'ana, Izaias Gonçalves Oliveira, Jardel Andrade Azevedo, Jean Almeida dos Santos, Jean Gomes da Silva, Jean Roger de Oliveira, Jediê Alcy Gonçalves, Jessica Lauren Freire Pereira Resnick, Jessica Ribeiro da Silva, Jevita do Nascimento Coutinho, João Luiz da Silva, João Maximiano Alves, João Paulo Alves Arruda , João Pedro Menezes Guerra, Jolene Martins de Magalhães Costa, Jorge Luis Ferreira, José Augusto Bazilio de Oliveira, Jose Carlos da Rocha, Jose Carlos dos Santos, Jose Carlos Mendes dos Santos, Jose de Jesus dos Santos Filho, Jose Eduardo Gonzales de Souza, Jose Evaristo de Melo, Jose Geraldo Moreira, José Mariano da Silva, José Matheus Filho, Jose Raimundo Rodrigues da Silva, Jose Roberto de Sales, Jose Wilson da Silva Oliveira, Josiel Natal da Cunha, Josilene Pereira dos Santos, Jozuel Correa da Silva Filho, Juliano Souza Martins, Júlio Cesar de Arruda, Julio Cezar Roriz, Karina Gomes de Oliveira Andreatti, Karina Tieko Matsunaga, Karine Otinho Rocha dos Santos Oliveira, Karla Maria Francisco Andrade, Katia Moara Ribeiro Barbosa, Kesia Carvalho Moreira de Paula, Laudmir Batista de Souza, Lea Custodio Pereira, Leandro de Andrade de Oliveira, Leandro Ferreira Cardoso, Leandro Gonçalves Arvellos, Leandro Marcelino dos Santos, Leandro Silva de Oliveira, Leandro Viana dos Santos, Lenor Vinícius Araújo, Leobino Paulo da Silva, Leonardo Alves Franco, Leonardo Deberge Emerick, Leonardo Moreira Carnascialai, Leonidas Claudino do Nascimento, Lidia Maria Barbosa do Nascimento, Lindalva Alves Torres, Lineker Gabriel Moreira Silva, Loriene Maia da Costa, Luana Barreto Santana, Luana Martins Canal, Lucia Maria Bento Ribeiro Simões, Lucia Soares Cirne Bastos, Luciana Pereira da Mata, Lucileny da Costa Silva Ribeiro, Lucimar da Silva Correia, Luzenilda Maria da Silva, Luzia Jeronimo da Silva, Luzmarilda Gonçalves Vargas, Magda Aparecida Lorenzoni Entringer, Maicon Hammer Berger , Marcela da Silva Mota Pimentel, Marcelo Barbosa Brandão, Marcelo Pereira dos Santos, Marcia Martins Giacomin, Marcio Jorge Bernardo Cruz, Marcos Aurelio Mandarino Torres, Marcos Carminatti Pontirolli, Marcos Littig Guio, Marcos Paulo de Freitas Cunha, Marcos Vinicius Barbosa Olindina, Marcos Vinicius Garcia, Maria Beatriz Franco Jorge, Maria da Fatima Silva, Maria Francisca Alves de Sousa, Maria Inez Mozer Mendes, Maria Jose Azevedo Coutinho, Maria Veronica Grossi, Mariana Jessica Cardoso Silva, Marinalia Gonçalves Barbosa, Mario Rogerio dos Santos Galvao, Marlon Medeiros Viana, Marlucio Batista Souza, Mauricio Batista Souza, Mauricio Luiz de Carvalho, Max Douglas Limeira dos Santos, Maxsuel Rosa Santos da Silva, Melques da Silva Silva, Michele de Almeida Queiroz, Michelle Seciliano, Miriam Ikeda, Mirian Pereira Gonçalves, Misael de Jesus Pereira, Mizael Elias Ribeiro Alves, Nathalia de Rezende e Silva, Neidir de Oliveira, Nilce Paulina Souza de Oliveira, Nilzair Pereira Dias, Noelza Bochardt Frederich, Oreste Paz Filho, Osmar Silva Farias, Paulo Carvalho Santos Junior, Paulo Henrique Gonçalves da Silva, Paulo Roberto Alves, Pedro barbosa Monteiro, Pedro Ferreira da Silva, Pedro Pereira Lisboa, Pedro Sergio de Almeida, Perisvaldo Neri da Silva, Pollyanna Guimarães, Priscila Trayce Barbosa Souza Nunes, Quemuel Melo Ribeiro, Rafael Alves de Oliveira Santos, Rafael Batista Mendes, Rafael carvalho Guedes de Souza, Rafael de Almeida Mota, Rafael Freire Levy, Rafael Lucas Forner Caetano, Rafael Olimpio da Silva, Rafael Rodrigues Abreu Lima, Rafaella Neumann Farias de Souza, Rangel Gomes Deodato, Renan Flavio dos Santos, Renata Braz Chaves Melo, Renato Andrade Ferreira, Renato Correa da Silva, Renato da Vitoria Alvarenga, Ricardo Queiroz Oliveira, Roberta Rodrigues da Silva Gatti, Roberto Leal Lima, Robson Carlos da Silva, Robson Coimbra Vesper, Rodolfo Bacellar Yamamoto, Rodrigo Machado, Rodrigo Soares de Morais, Rogerio Cosme Barros da Fonseca, Rogerio Quintino Nascimento, Romário Barbosa da Silva, Ronaldo Cassandro, Rosana de Souza Aguiar, Ruan Carlos Caetano dos Santos, Rudrigo Brandão Bretas, Samara Soares Lamenha lins, Samuel de Andrade, Samuel de Freitas Jorge Ramalho, Sandra Farias Carmo dos Santos, Sandra Fernandes Brantes, Sandra Regina Maria da Silva Santos, Sergio Bernardes, Sergio Luiz dos Reis Oliveira, Sheila Silvana Magano Felipe, Sidneia Aparecida Ferreira dos Santos, Silvana Pastore Botelho, Simone da Conceição Ribeiro Lopes, Solange Lima Lyra Lopes Dos Santos, Suely de Araújo Peçanha, Suzana Lima Vicente , Tarcisio Ribeiro Alvarenga , Taynara Helena de Mello, Thais Rijo Pereira, Thereza Cristina Barcellos, Vagner Jesus do Carmo, Valdir Luiz Cardoso, Vandislei Inacio Fernandes, Victor Diogo Pinheiro Amaral, Victor Fiorote, Viviane Feitosa da Silva, Wallace Nelber Goldgner, Walmir Siqueira Costa, Walter de Lima Maia, Wanderley Jose da Silva, Wanderson Carlos Trarbach, Wanderson Machado de Oliveira, Washington Marcal de Morais, Wellen Rosemberg Bazeth Cruz, Wesley Fabrizzi de Lima, Wildes dos Santos Silva, William Freitas Moreira Mariano, Willian da Silva Rosa.Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - Mat- 20038765-2 - Secretaria Escolar: Érika Telles de Cândia - Mat - 20354799-7.\r\n\r\nId: 781619"
                        ],
                        "775504": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RCC 2 SUCATAS EM GERAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.055.354/0001-69\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRCC 2 SUCATAS EM GERAL LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000229, com validade até 25 de maio de 2014, para atividades de estocagem, transporte e comercialização de resíduos não perigosos (Classe II), na RUA SANTA TEREZA, S/N, LOTE 42 - PARTE - QUADRA 70 - VILA SÃO LUÍS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/202032/2002)\r\n\r\nId: 775504"
                        ],
                        "779451": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "POLAND QUÍMICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.060.586/0002-60\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPOLAND QUÍMICA LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 28.05.09 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente as atividades de fabricação de produtos químicos de aplicação e informa que o mesmo estará à disposição, na rua Capitão Guynemer, 1.080 - Xerém, município de Duque de Caxias, no período de 08 a 15.06.09, no horário de 07:00 às 17:00 hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 779451"
                        ],
                        "780996": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDREIRA SEPETIBA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.579.302/0001-52\r\n\r\n32.579.302/0001-52\r\n\r\nPEDREIRA SEPETIBA LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000246, com validade até 03 de junho de 2014, para as atividades de extração e beneficiamento de granito para produção de brita, em área total de 45,99 hectares, conforme processos nº 890.071/80 e nº 890.167/80 do DNPM, com supressão de vegetação de área de 31,16 hectares, na RUA FÉLIX LÓPES COELHO, 222 - ILHA DA MADEIRA, município de ITAGUAÍ. (Processo No: E-07/202358/2003)\r\n\r\nId: 780996"
                        ],
                        "778636": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RASSINI-NHK AUTOPEÇAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 61.142.063/0003-39\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nRASSINI-NHK AUTOPEÇAS LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 01.06.09 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente as atividades de fabricação de molas semi-elípticas e de autopeças e informa que o mesmo estará à disposição, na Rodovia Presidente Dutra. Km 178, município de Nova Iguaçu, no período de 08 à 23.06.09 no horário de 8:00 às 17:00 hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 778636"
                        ],
                        "780238": [
                            "V - Convocação",
                            "PALATOS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.541.546/0001-48\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Pelo presente edital, ficam convocados os Srs. Acionistas da PALATOS PARTICIPAÇÕES S.A. para a AGE que se realizará no dia 23/06/2009 às 14 horas, na sede da Sociedade, na Av. das Américas, nº 7899, bloco II, sala 501 (parte), Barra da Tijuca, nesta cidade, afim de deliberarem sobre: Eleição da diretoria para o triênio 2009/2012; fixação dos honorários da Diretoria, respectivamente parágrafo 1º do Artigo 9º e Artigo 5º do Estatuto Social. Consolidação do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 02/06/2009. Rodney Kien Hwa Oei - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 780238"
                        ],
                        "780672": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL LUIZA ABRANCHES\r\n\r\nCNPJ: 28.198.976/0001-30\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: A Diretora do Centro Educacional Luiza Abranches, mantida pela Submarino Amarelo Maternal e Jardim Ltda, situado na Rua Paissandu, 384/ 386 - Flamengo, Município do Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso Ensino Médio, em 2008: Felipe dos Santos Nascimento; Juliana Góes Vidal ; Lia Cristina Ferreira Rodrigues Muniz; Luniara Miranda da Silva; Rafael da Gama Rodrigues Tavares Ferreira; Thiago Dotto de Oliveira. Luiza Neto Abranches - Diretora - RG N° 01810432-3 IFP, e Reg. n° 17632, Iracema de Albuquerque Maranhão Corrêa e Castro - Secretária - RG N° 05258858-9 IFP e Reg. n° 2193/89\r\n\r\nId: 780672"
                        ],
                        "778243": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Cenecista Almirante Barroso\r\n\r\nCNPJ 33.621.384/1158-70\r\n\r\nRelação de Concluintes: Técnico em Contabilidade: 1989: Lauro Nazareno de Macedo Filho, 1990: João Arcanjo dos Santos, 1993 Danielle Guedes Benevides - Formação de Professores de 1ª a 4ª série do 1º Grau 1984: Maria Madalena Rodrigues Cupertino Santos, 1990: Catia Veríssimo Teixeira Tahim - Ensino Médio: 2000 Raphaela Souza Pereira, Franz Beckenbuer Amorim Dantas - 2008 Agatha Hernandes de Almeida, Alexandre Calmon Silva, André Luis do Lago Santos, Andre Mantovani Martins Gomes, Bruna Regina de Andrade Valle, Caio Ribeiro Gomes, Deborah de Sousa Neves, Elidia Carolina dos Santos Eduardo, Giselle Tavares Vasconcellos, Guilherme da Silva Puppim, Guilherme Ferreira Souza, Jaquelline Pereira da Silva, Jefferson Abmael Pires de Sousa, Joany Silva do Carmo, José Carlos Mourão Júnior, Juliana Simões Pinheiro, Karen de Souza Marinho, Ketellen Chaga do Amaral, Luana Rafaela Abreu de Lira, Lucas Oliveira dos Santos, Luiz Antonio da Silva Júnior, Marcus Vinicius de Souza Clos, Mariana Lobo Benevides, Michel Pablo Soares da Fon seca, Nayara Emerich Martins, Nayran Carneiro Rodrigues da Silva, Raphael da Silva Nunes, Raphael Oliveira da Silva, Rodrigo de Souza Rocha, Thaynan Melgaço Batista da Silva, Vanessa Antunes, Yuri Menezes Carneiro da Silva.\r\n\r\nId: 778243"
                        ],
                        "778434": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PARATY\r\n\r\nCNPJ: 39.166.038/0001-74\r\n\r\nRelação de Alunos Concluintes do Ensino Médio Ano: 2008 - Luíza Peres França Pinto Gama, Maiara Cruz de Deus, Maria de Mendonça Ellena, Paula Cirino Marques, Paula Coelho Oliveira, Tuani Sacramento Vieira.\r\n\r\nId: 778434"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "781511": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul, RJ, comunica que venderá máquinas, veículos e sucatas através de leilão público no dia 23/06/09, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ. O Edital detalhado encontra-se afixado na sede da Prefeitura e no escritório do leiloeiro. (as) Sérgio Nunes Correia.\r\n\r\nId: 781511"
                        ],
                        "781502": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, comunica que venderá máquinas, veículos e sucatas através de leilão público no dia 23/06/09, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ. O Edital detalhado encontra-se afixado na sede da Prefeitura e no escritório do leiloeiro. (as) Sérgio Nunes Correia.\r\n\r\nId: 781502"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Licitações": {
                "Atos": {
                    "781620": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2009\r\n\r\nOBJETO: Locação de Servidor Windows em Datacenter c/ 400 GB de Storage ou superior e link ponto a ponto de 10 MB para transmissão de backup. Data de abertura: 18/06/2009, às 11h. Informações serão disponibilizadas nos sites: www.crc.org.br. no link “licitação” e www.licitacoes-e.com.br, bem como na sede do CRC-RJ, na Rua Primeiro de Março, nº 33, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10h. as 17h. ou pelo telefone (21) 2216-9601.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009\r\n\r\nAntonio Miguel Fernandes - Presidente do CRCRJ \r\n\r\nId: 781620. Por ofício"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "780134": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "FUNDO DE SAÚDE\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2009\r\n\r\nProcesso nº 976/2009. Objeto: Fornecimento de peças e acessórios genuínos para veículos das marcas Volkswagen, Chevrolet, Fiat, Kia, Renault e Peugeot, através do Sistema de Registro de Preços. Tipo: Maior percentual de desconto sobre os valores das respectivas tabelas dos fabricantes. Data: 24/06/2009 às 10h. Valor estimado para 12 (doze) meses: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). Informações: Travessa Assumpção nº 69 - Centro - Barra do Piraí - RJ. Tel. (24) 2444-4552 ou (24) 2443-1102 - Ramais: 225 e 228, no horário de 12h às 18h, de segunda a sexta-feira. Edna Lúcia Vieira Sampaio. Pregoeira.\r\n\r\nId: 780134. Valor: R$ 609,84"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "779528": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SERVIÇO DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF\r\n\r\nC.N.P.J. 03.591.358/0001-24\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DEPREÇO 02/09\r\n\r\nO SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, comunica que fará realizar em 23 de junho de 2009, às 10 Horas, à Rua Getúlio Vargas, 173, Parque Central - Cabo Frio - RJ, licitação na modalidade de Tomada de Preços, Nº 02/09, menor preço global, para aquisição de combustíveis e óleos lubrificantes. Edital completo mediante recolhimento de taxa não reembolsável no valor de R$ 50,00 e informações encontram-se disponíveis no endereço acima, tel/fax (22) 2644 6000, em horário comercial. \r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 779528. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "780669": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços n.º 05/2009\r\n\r\nProcesso n.º 08/000412/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação de firma especializada em recuperação de pavimentação em vias urbanas.\r\n\r\nDATA/HORA: 24/06/2009, às 14:00 hs na Sede da Prefeitura Municipal de Italva. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no Departamento de Licitação e Compras, mediante o fornecimento de 01 resma de papel ofício 2 c/ 500 fls. Informações pelo Tel. (22) 27835008.\r\n\r\nROSALIA Mª GONÇALVES SILVA SALLES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 780669. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "781536": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº009/2009\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1645/2009\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza, com verba oriunda do convênio nº2908/2006;\r\n\r\nDATA/HORA: 23/06/2009 Às 9:00h. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 12.075,60 (doze mil e setenta e cinco reais e sessenta centavos)\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº010/2009\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1647/2009\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos, com verba oriunda do convênio nº2908/2006;\r\n\r\nDATA/HORA: 24/06/2009 Às 9:00h. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.912,00 (três mil novecentos e doze reais)\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº011/2009\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1646/2009\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico cirúrgico, com verba oriunda do convênio nº2908/2006;\r\n\r\nDATA/HORA: 25/06/2009 Às 9:00h. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 26.315,50 (vinte e seis mil trezentos e quinze reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nUNIDADE INTERESSADA: Secretaria Municipal de Saúde/PMP.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário;\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço unitário;\r\n\r\nREGIME DA LEGISLAÇÃO: Lei 10.520/02 - Lei 8666/93 - Lei Complementar 123/2006 (micro empresa)\r\n\r\nMAIORES INFORMAÇÕES: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nSite: www.cidadecompras.com.br\r\n\r\nPINHEIRAL, 05 DE JUNHO DE 2009.\r\n\r\nLILIANE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 781536. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "781479": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DE PORCIÚNCULA/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2009\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de caminhão 0 KM ¾ ou de médio porte para atender a Secretaria Municipal de Educação no transporte de merenda escolar e materiais diversos. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORA: Dia 22 de junho de 2009 às 14 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala da Comissão de Licitações. INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no Setor de licitações - das 11:30 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira, Rua César Vieira, nº 105, Centro em Porciúncula - Tel.: 22-3842-1221 -Ramal 227 ou pelo site www.porciuncula.rj.gov.br.\r\n\r\nADRIANA SILVA PILLO\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 781479. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "781496": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitações/PMR torna público a realização da seguinte licitação: Pregão Presencial nº 056/2009 - Objeto: locação de 03 (três) ambulâncias, para atender às necessidades da SMDSUS, por um período de 12 (doze) meses, através do Proc. Adm. nº. 8.664/2009. Data/Hora: 22/06/2009 às 09:00 horas. Valor deste edital: (uma) resma de papel A4 branco e 1 (um) CD-R. O edital encontra-se disponível nesta Coordenadoria, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 08:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30 horas de segunda à sexta-feira ou pelos tels: (24) 2108-0807/2108-0812/2108-0814/2108-0838/2108-0843.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 781496. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "781385": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 231/2009; TOMADA DE PREÇO Nº: 007/2009;\r\n\r\nDATA: 22/06/2009; HORÁRIO: 14:00h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de telefonia móvel celular para atender as necessidades da CMR conforme detalhamento constante no Anexo I que é parte integrante do edital em tela.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Reuniões do Anexo Aarão Soares da Rocha.\r\n\r\nEndereço: Av. Mal. Castelo Branco, 104 - 3º andar.\r\n\r\nCampos Elíseos - Resende - RJ;\r\n\r\nINFORMAÇÕES: (24) 3354-9274 / 3354-9250 / 9833-6381\r\n\r\nE-mail: divlicitacoes@cmresende.rj.gov.br\r\n\r\nResende, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nMauro Ferreira Nunes\r\n\r\nComissão de Licitações Públicas\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 781385. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "781349": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000244\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0001326-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.). . Para a habilitanda atender à União Federal. Após venham conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0009944-1 NELSON PEREIRA DE FREITAS (ADVOGADO: IVAM SERRA DOMINICE, NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . I - Ao Autor para que se manifeste se insiste nos seus cálculos ou concorda com os da CEF, às fls. 208/212, tendo em vista a irrisória diferença apresentada, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Concordando, intime-se a CEF para depósito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Depositada a verba, expeça-se alvará.\r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 2002.51.01.018178-2 JOTA E JOTA COM/ IND/ LTDA (ADVOGADO: AVILLA SANTOS FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Tendo sido efetivada a penhora on line, intimem-se as partes a fim de requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014119-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PNEUBACK AUTO CENTER LTDA (ADVOGADO: EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA.). . Diante do trânsito em julgado, aguarde-se por cinco dias, eventual requerimento da ré. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 88.0025636-8 WALDEMAR UCHOA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARINHO MENDES DOMENICI.) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: SYLVIO BASTOS MACHADO.). . À parte autora, em vinte dias, tendo em vista a manifestação da União de fls. 577.\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista a União, voltando-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.013369-8 CARLOS CESAR BOARETTO FARANI (ADVOGADO: JOSUE I V FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n7 - 2009.51.01.010430-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x JAYME SANTANNA PORTELLA (ADVOGADO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI.). . Ao Impugnado, em cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2009.51.01.002341-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CELSO RANGEL SUEHTT.) x JESSY JOSE FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ.). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 781349"
                            ],
                            "781350": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000245\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.024974-9 OSVALDO BARBOSA FERREIRA (ADVOGADO: FRANCINE BRANDAO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (PROCDOR: ANDRE AMARAL DE AGUIAR.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000619/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 97,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 90,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.10.005591-3 ANDREY BRAGA LOPES (ADVOGADO: ANDREY BRAGA LOPES.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000618/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira da jurisprudência sumulada (105/STJ e 512/STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.010144-2 LENITA FAISSAL LEGEY E OUTRO (ADVOGADO: GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS, JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA TOLEDO DE CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000614/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.005645-3 ELIZEU CONCEICAO RIOS E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: POLIANA CYRIACO.). . ELIZEU CONCEIÇÃO RIOS e OUTROS opuseram, tempestivamente, Embargos de Declaração, visando a esclarecer contradição, omissão e obscuridade na decisão de fls. 292/293. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade do presente recurso, dele conheço.\r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a alegação de contradição, omissão e obscuridade, pretendem os Embargantes, na verdade, obter a reforma da fundamentação da decisão. \r\n\r\nResta evidente, portanto, sua intenção de atribuir ao recurso interposto efeitos infringentes, o que é incabível em sede de embargos declaratórios, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do C.P.C., não configuradas no caso.\r\n\r\nDo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n5 - 2009.51.01.006949-6 SOC/ BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA (ADVOGADO: FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS, ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA.) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL BO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000615/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade coatora que reconheça a Impetrante como legitimada a requerer a restituição do crédito porventura existente em favor de Britannia Cultural Ltda decorrente do processo judicial nº 2000.71.00.033625-0.\r\n\r\nCondeno a União em custas. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do MPF de fl. 134, é desnecessária sua intimação acerca da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.023353-0 ELIZETE DIAS DOS SANTOS LEMOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2009 . I - RELATÓRIO\r\n\r\nELIZETE DIAS DOS SANTOS LEMOS, qualificado(a) na inicial, propõe Ação de Execução lastreada em título judicial proferido na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), que tramitou na 2a. Vara Federal, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme alegado na inicial, o exequente firmou acordo com base no §1o do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado(a) à Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados (R$ 37.106,37) em 24 parcelas mensais, nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. (Vide Lei nº 11.204, de 2005)\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento. \r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do\r\n\r\nprocesso judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.”\r\n\r\nVerifica-se da leitura do dispositivo legal acima que o(a) Exeqüente celebrou acordo, com manifestação livre de vontade, onde renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nOra, é evidente que, ante a renúncia manifestada, o(a) Exequente não pode mais se beneficiar do título formado no proc. nº 99.0017374-0. De conseguinte, inexiste título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nAssim, a diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente poderia ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico.\r\n\r\nDe fato, a situação é análoga à do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 1, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito, orientação de todo aplicável ao caso vertente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.023378-4 HAROLDO JORGE DA CONCEICAO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2009 . I - RELATÓRIO\r\n\r\nHAROLDO JORGE DA CONCEICAO, qualificado(a) na inicial, propõe Ação de Execução lastreada em título judicial proferido na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), que tramitou na 2a. Vara Federal, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme alegado na inicial, o exequente firmou acordo com base no §1o do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado(a) à Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados (R$ 37.106,37) em 24 parcelas mensais, nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. (Vide Lei nº 11.204, de 2005)\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento. \r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do\r\n\r\nprocesso judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.”\r\n\r\nVerifica-se da leitura do dispositivo legal acima que o(a) Exeqüente celebrou acordo, com manifestação livre de vontade, onde renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nOra, é evidente que, ante a renúncia manifestada, o(a) Exequente não pode mais se beneficiar do título formado no proc. nº 99.0017374-0. De conseguinte, inexiste título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nAssim, a diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente poderia ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico.\r\n\r\nDe fato, a situação é análoga à do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 1, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito, orientação de todo aplicável ao caso vertente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.023475-2 CLAUDIO PEDROSO ABOUD (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2009 . I - RELATÓRIO\r\n\r\nCLAUDIO PEDROSO ABOUD, qualificado(a) na inicial, propõe Ação de Execução lastreada em título judicial proferido na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), que tramitou na 2a. Vara Federal, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme alegado na inicial, o exequente firmou acordo com base no §1o do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado(a) à Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados (R$ 37.106,37) em 24 parcelas mensais, nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. (Vide Lei nº 11.204, de 2005)\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento. \r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do\r\n\r\nprocesso judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.”\r\n\r\nVerifica-se da leitura do dispositivo legal acima que o(a) Exeqüente celebrou acordo, com manifestação livre de vontade, onde renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nOra, é evidente que, ante a renúncia manifestada, o(a) Exequente não pode mais se beneficiar do título formado no proc. nº 99.0017374-0. De conseguinte, inexiste título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nAssim, a diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente poderia ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico.\r\n\r\nDe fato, a situação é análoga à do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 1, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito, orientação de todo aplicável ao caso vertente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.023482-0 CELMO DE SOUZA ARANTES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2009 . I - RELATÓRIO\r\n\r\nCELMO DE SOUZA ARANTES, qualificado(a) na inicial, propõe Ação de Execução lastreada em título judicial proferido na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), que tramitou na 2a. Vara Federal, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme alegado na inicial, o exequente firmou acordo com base no §1o do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado(a) à Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados (R$ 37.106,37) em 24 parcelas mensais, nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. (Vide Lei nº 11.204, de 2005)\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento. \r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do\r\n\r\nprocesso judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.”\r\n\r\nVerifica-se da leitura do dispositivo legal acima que o(a) Exeqüente celebrou acordo, com manifestação livre de vontade, onde renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nOra, é evidente que, ante a renúncia manifestada, o(a) Exequente não pode mais se beneficiar do título formado no proc. nº 99.0017374-0. De conseguinte, inexiste título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nAssim, a diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente poderia ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico.\r\n\r\nDe fato, a situação é análoga à do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 1, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito, orientação de todo aplicável ao caso vertente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.023569-0 ARILDO ROQUE COUTINHO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2009 . I - RELATÓRIO\r\n\r\nARILDO ROQUE COUTINHO, qualificado(a) na inicial, propõe Ação de Execução lastreada em título judicial proferido na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), que tramitou na 2a. Vara Federal, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme alegado na inicial, o exequente firmou acordo com base no §1o do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado(a) à Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados (R$ 37.106,37) em 24 parcelas mensais, nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. (Vide Lei nº 11.204, de 2005)\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento. \r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do\r\n\r\nprocesso judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.”\r\n\r\nVerifica-se da leitura do dispositivo legal acima que o(a) Exeqüente celebrou acordo, com manifestação livre de vontade, onde renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nOra, é evidente que, ante a renúncia manifestada, o(a) Exequente não pode mais se beneficiar do título formado no proc. nº 99.0017374-0. De conseguinte, inexiste título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nAssim, a diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente poderia ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico.\r\n\r\nDe fato, a situação é análoga à do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 1, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito, orientação de todo aplicável ao caso vertente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.023586-0 ALBERTO MENDES DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000595/2009 . I - RELATÓRIO\r\n\r\nALBERTO MENDES DA SILVA, qualificado(a) na inicial, propõe Ação de Execução lastreada em título judicial proferido na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), que tramitou na 2a. Vara Federal, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme alegado na inicial, o exequente firmou acordo com base no §1o do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado(a) à Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados (R$ 37.106,37) em 24 parcelas mensais, nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. (Vide Lei nº 11.204, de 2005)\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento. \r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do\r\n\r\nprocesso judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.”\r\n\r\nVerifica-se da leitura do dispositivo legal acima que o(a) Exeqüente celebrou acordo, com manifestação livre de vontade, onde renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nOra, é evidente que, ante a renúncia manifestada, o(a) Exequente não pode mais se beneficiar do título formado no proc. nº 99.0017374-0. De conseguinte, inexiste título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nAssim, a diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente poderia ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico.\r\n\r\nDe fato, a situação é análoga à do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 1, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito, orientação de todo aplicável ao caso vertente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.023589-6 ALCEMIR ALVES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2009 . I - RELATÓRIO\r\n\r\nALCEMIR ALVES, qualificado(a) na inicial, propõe Ação de Execução lastreada em título judicial proferido na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), que tramitou na 2a. Vara Federal, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme alegado na inicial, o exequente firmou acordo com base no §1o do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado(a) à Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados (R$ 37.106,37) em 24 parcelas mensais, nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. (Vide Lei nº 11.204, de 2005)\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento. \r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do\r\n\r\nprocesso judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.”\r\n\r\nVerifica-se da leitura do dispositivo legal acima que o(a) Exeqüente celebrou acordo, com manifestação livre de vontade, onde renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nOra, é evidente que, ante a renúncia manifestada, o(a) Exequente não pode mais se beneficiar do título formado no proc. nº 99.0017374-0. De conseguinte, inexiste título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nAssim, a diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente poderia ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico.\r\n\r\nDe fato, a situação é análoga à do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 1, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito, orientação de todo aplicável ao caso vertente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.023609-8 CELSO HENRIQUE DIAS FERREIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2009 . I - RELATÓRIO\r\n\r\nCELSO HENRIQUE DIAS FERREIRA, qualificado(a) na inicial, propõe Ação de Execução lastreada em título judicial proferido na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), que tramitou na 2a. Vara Federal, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme alegado na inicial, o exequente firmou acordo com base no §1o do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado(a) à Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados (R$ 37.106,37) em 24 parcelas mensais, nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. (Vide Lei nº 11.204, de 2005)\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento. \r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do\r\n\r\nprocesso judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.”\r\n\r\nVerifica-se da leitura do dispositivo legal acima que o(a) Exeqüente celebrou acordo, com manifestação livre de vontade, onde renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nOra, é evidente que, ante a renúncia manifestada, o(a) Exequente não pode mais se beneficiar do título formado no proc. nº 99.0017374-0. De conseguinte, inexiste título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nAssim, a diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente poderia ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico.\r\n\r\nDe fato, a situação é análoga à do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 1, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito, orientação de todo aplicável ao caso vertente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.024033-8 JOCELITO PEREIRA SOARES (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2009 . I - RELATÓRIO\r\n\r\nJOCELITO PEREIRA SOARES, qualificado(a) na inicial, propõe Ação de Execução lastreada em título judicial proferido na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), que tramitou na 2a. Vara Federal, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nQuebra II - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme alegado na inicial, o exequente firmou acordo com base no §1o do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado(a) à Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados (R$ 37.106,37) em 24 parcelas mensais, nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. (Vide Lei nº 11.204, de 2005)\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento. \r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do\r\n\r\nprocesso judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.”\r\n\r\nVerifica-se da leitura do dispositivo legal acima que o(a) Exeqüente celebrou acordo, com manifestação livre de vontade, onde renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nOra, é evidente que, ante a renúncia manifestada, o(a) Exequente não pode mais se beneficiar do título formado no proc. nº 99.0017374-0. De conseguinte, inexiste título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nAssim, a diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente poderia ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico.\r\n\r\nDe fato, a situação é análoga à do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 1, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito, orientação de todo aplicável ao caso vertente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.024177-0 FELISBERTO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2009 . I - RELATÓRIO\r\n\r\nFELISBERTO JOSE DA SILVA, qualificado(a) na inicial, propõe Ação de Execução lastreada em título judicial proferido na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), que tramitou na 2a. Vara Federal, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme alegado na inicial, o exequente firmou acordo com base no §1o do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado(a) à Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados (R$ 37.106,37) em 24 parcelas mensais, nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. (Vide Lei nº 11.204, de 2005)\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento. \r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do\r\n\r\nprocesso judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.”\r\n\r\nVerifica-se da leitura do dispositivo legal acima que o(a) Exeqüente celebrou acordo, com manifestação livre de vontade, onde renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nOra, é evidente que, ante a renúncia manifestada, o(a) Exequente não pode mais se beneficiar do título formado no proc. nº 99.0017374-0. De conseguinte, inexiste título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nAssim, a diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente poderia ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico.\r\n\r\nDe fato, a situação é análoga à do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 1, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito, orientação de todo aplicável ao caso vertente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.024256-6 IVONE DO MONTE NETO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2009 . I - RELATÓRIO\r\n\r\nIVONE DO MONTE NETO, qualificado(a) na inicial, propõe Ação de Execução lastreada em título judicial proferido na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), que tramitou na 2a. Vara Federal, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme alegado na inicial, o exequente firmou acordo com base no §1o do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado(a) à Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados (R$ 37.106,37) em 24 parcelas mensais, nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. (Vide Lei nº 11.204, de 2005)\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento. \r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do\r\n\r\nprocesso judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.”\r\n\r\nVerifica-se da leitura do dispositivo legal acima que o(a) Exeqüente celebrou acordo, com manifestação livre de vontade, onde renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nOra, é evidente que, ante a renúncia manifestada, o(a) Exequente não pode mais se beneficiar do título formado no proc. nº 99.0017374-0. De conseguinte, inexiste título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nAssim, a diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente poderia ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico.\r\n\r\nDe fato, a situação é análoga à do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 1, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito, orientação de todo aplicável ao caso vertente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.024429-0 FABIO MARINS VELASCO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2009 . I - RELATÓRIO\r\n\r\nFABIO MARINS VELASCO, qualificado(a) na inicial, propõe Ação de Execução lastreada em título judicial proferido na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), que tramitou na 2a. Vara Federal, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme alegado na inicial, o exequente firmou acordo com base no §1o do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado(a) à Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados (R$ 37.106,37) em 24 parcelas mensais, nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. (Vide Lei nº 11.204, de 2005)\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento. \r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do\r\n\r\nprocesso judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.”\r\n\r\nVerifica-se da leitura do dispositivo legal acima que o(a) Exeqüente celebrou acordo, com manifestação livre de vontade, onde renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nOra, é evidente que, ante a renúncia manifestada, o(a) Exequente não pode mais se beneficiar do título formado no proc. nº 99.0017374-0. De conseguinte, inexiste título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nAssim, a diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente poderia ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico.\r\n\r\nDe fato, a situação é análoga à do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 1, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito, orientação de todo aplicável ao caso vertente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.024517-8 EDVALDO JERONIMO DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2009 . I - RELATÓRIO\r\n\r\nEDVALDO JERONIMO DA SILVA, qualificado(a) na inicial, propõe Ação de Execução lastreada em título judicial proferido na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), que tramitou na 2a. Vara Federal, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme alegado na inicial, o exequente firmou acordo com base no §1o do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado(a) à Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados (R$ 37.106,37) em 24 parcelas mensais, nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. (Vide Lei nº 11.204, de 2005)\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento. \r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do\r\n\r\nprocesso judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.”\r\n\r\nVerifica-se da leitura do dispositivo legal acima que o(a) Exeqüente celebrou acordo, com manifestação livre de vontade, onde renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nOra, é evidente que, ante a renúncia manifestada, o(a) Exequente não pode mais se beneficiar do título formado no proc. nº 99.0017374-0. De conseguinte, inexiste título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nAssim, a diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente poderia ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico.\r\n\r\nDe fato, a situação é análoga à do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 1, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito, orientação de todo aplicável ao caso vertente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.024535-0 COSME FERREIRA DE GOUVEA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2009 . I - RELATÓRIO\r\n\r\nCOSME FERREIRA DE GOUVEA, qualificado(a) na inicial, propõe Ação de Execução lastreada em título judicial proferido na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), que tramitou na 2a. Vara Federal, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme alegado na inicial, o exequente firmou acordo com base no §1o do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado(a) à Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados (R$ 37.106,37) em 24 parcelas mensais, nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. (Vide Lei nº 11.204, de 2005)\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento. \r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do\r\n\r\nprocesso judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.”\r\n\r\nVerifica-se da leitura do dispositivo legal acima que o(a) Exeqüente celebrou acordo, com manifestação livre de vontade, onde renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nOra, é evidente que, ante a renúncia manifestada, o(a) Exequente não pode mais se beneficiar do título formado no proc. nº 99.0017374-0. De conseguinte, inexiste título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nAssim, a diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente poderia ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico.\r\n\r\nDe fato, a situação é análoga à do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 1, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito, orientação de todo aplicável ao caso vertente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.024548-8 JOSE MONTEIRO DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2009 . I - RELATÓRIO\r\n\r\nJOSE MONTEIRO DA SILVA, qualificado(a) na inicial, propõe Ação de Execução lastreada em título judicial proferido na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), que tramitou na 2a. Vara Federal, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme alegado na inicial, o exequente firmou acordo com base no §1o do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado(a) à Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados (R$ 37.106,37) em 24 parcelas mensais, nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. (Vide Lei nº 11.204, de 2005)\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento. \r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do\r\n\r\nprocesso judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.”\r\n\r\nVerifica-se da leitura do dispositivo legal acima que o(a) Exeqüente celebrou acordo, com manifestação livre de vontade, onde renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nOra, é evidente que, ante a renúncia manifestada, o(a) Exequente não pode mais se beneficiar do título formado no proc. nº 99.0017374-0. De conseguinte, inexiste título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nAssim, a diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente poderia ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico.\r\n\r\nDe fato, a situação é análoga à do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 1, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito, orientação de todo aplicável ao caso vertente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.024583-0 CLIMENES AMARAL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2009 . I - RELATÓRIO\r\n\r\nCLIMENES AMARAL DE OLIVEIRA, qualificado(a) na inicial, propõe Ação de Execução lastreada em título judicial proferido na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), que tramitou na 2a. Vara Federal, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme alegado na inicial, o exequente firmou acordo com base no §1o do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado(a) à Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados (R$ 37.106,37) em 24 parcelas mensais, nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. (Vide Lei nº 11.204, de 2005)\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento. \r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do\r\n\r\nprocesso judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.”\r\n\r\nVerifica-se da leitura do dispositivo legal acima que o(a) Exeqüente celebrou acordo, com manifestação livre de vontade, onde renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nOra, é evidente que, ante a renúncia manifestada, o(a) Exequente não pode mais se beneficiar do título formado no proc. nº 99.0017374-0. De conseguinte, inexiste título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nAssim, a diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente poderia ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico.\r\n\r\nDe fato, a situação é análoga à do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 1, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito, orientação de todo aplicável ao caso vertente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.025048-4 ANA CLAUDIA DA COSTA BARROCA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2009 . I - RELATÓRIO\r\n\r\nANA CLAUDIA DA COSTA BARROCA, qualificado(a) na inicial, propõe Ação de Execução lastreada em título judicial proferido na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), que tramitou na 2a. Vara Federal, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme alegado na inicial, o exequente firmou acordo com base no §1o do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado(a) à Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados (R$ 37.106,37) em 24 parcelas mensais, nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. (Vide Lei nº 11.204, de 2005)\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento. \r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do\r\n\r\nprocesso judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.”\r\n\r\nVerifica-se da leitura do dispositivo legal acima que o(a) Exeqüente celebrou acordo, com manifestação livre de vontade, onde renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nOra, é evidente que, ante a renúncia manifestada, o(a) Exequente não pode mais se beneficiar do título formado no proc. nº 99.0017374-0. De conseguinte, inexiste título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nAssim, a diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente poderia ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico.\r\n\r\nDe fato, a situação é análoga à do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 1, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito, orientação de todo aplicável ao caso vertente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.025129-4 LEANDRO MEDEIROS DE SOUZA LEAO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2009 . I - RELATÓRIO\r\n\r\nLEANDRO MEDEIROS DE SOUZA LEAO, qualificado(a) na inicial, propõe Ação de Execução lastreada em título judicial proferido na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), que tramitou na 2a. Vara Federal, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme alegado na inicial, o exequente firmou acordo com base no §1o do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado(a) à Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados (R$ 37.106,37) em 24 parcelas mensais, nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. (Vide Lei nº 11.204, de 2005)\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento. \r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do\r\n\r\nprocesso judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.”\r\n\r\nVerifica-se da leitura do dispositivo legal acima que o(a) Exeqüente celebrou acordo, com manifestação livre de vontade, onde renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nOra, é evidente que, ante a renúncia manifestada, o(a) Exequente não pode mais se beneficiar do título formado no proc. nº 99.0017374-0. De conseguinte, inexiste título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nAssim, a diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente poderia ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico.\r\n\r\nDe fato, a situação é análoga à do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 1, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito, orientação de todo aplicável ao caso vertente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.025130-0 LEONARDO DA ROCHA MODESTO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2009 . I - RELATÓRIO\r\n\r\nLEONARDO DA ROCHA MODESTO, qualificado(a) na inicial, propõe Ação de Execução lastreada em título judicial proferido na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), que tramitou na 2a. Vara Federal, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme alegado na inicial, o exequente firmou acordo com base no §1o do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado(a) à Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados (R$ 37.106,37) em 24 parcelas mensais, nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. (Vide Lei nº 11.204, de 2005)\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento. \r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do\r\n\r\nprocesso judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.”\r\n\r\nVerifica-se da leitura do dispositivo legal acima que o(a) Exeqüente celebrou acordo, com manifestação livre de vontade, onde renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nOra, é evidente que, ante a renúncia manifestada, o(a) Exequente não pode mais se beneficiar do título formado no proc. nº 99.0017374-0. De conseguinte, inexiste título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nAssim, a diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente poderia ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico.\r\n\r\nDe fato, a situação é análoga à do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 1, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito, orientação de todo aplicável ao caso vertente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.025132-4 SILVIO DIAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2009 . I - RELATÓRIO\r\n\r\nSILVIO DIAS DE OLIVEIRA, qualificado(a) na inicial, propõe Ação de Execução lastreada em título judicial proferido na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), que tramitou na 2a. Vara Federal, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme alegado na inicial, o exequente firmou acordo com base no §1o do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado(a) à Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados (R$ 37.106,37) em 24 parcelas mensais, nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. (Vide Lei nº 11.204, de 2005)\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento. \r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do\r\n\r\nprocesso judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.”\r\n\r\nVerifica-se da leitura do dispositivo legal acima que o(a) Exeqüente celebrou acordo, com manifestação livre de vontade, onde renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nOra, é evidente que, ante a renúncia manifestada, o(a) Exequente não pode mais se beneficiar do título formado no proc. nº 99.0017374-0. De conseguinte, inexiste título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nAssim, a diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente poderia ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico.\r\n\r\nDe fato, a situação é análoga à do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 1, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito, orientação de todo aplicável ao caso vertente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.025134-8 SOLANGE MARIA CARVALHO LIMA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2009 . I - RELATÓRIO\r\n\r\nSOLANGE MARIA CARVALHO LIMA, qualificado(a) na inicial, propõe Ação de Execução lastreada em título judicial proferido na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), que tramitou na 2a. Vara Federal, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme alegado na inicial, o exequente firmou acordo com base no §1o do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado(a) à Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados (R$ 37.106,37) em 24 parcelas mensais, nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. (Vide Lei nº 11.204, de 2005)\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento. \r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do\r\n\r\nprocesso judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.”\r\n\r\nVerifica-se da leitura do dispositivo legal acima que o(a) Exeqüente celebrou acordo, com manifestação livre de vontade, onde renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nOra, é evidente que, ante a renúncia manifestada, o(a) Exequente não pode mais se beneficiar do título formado no proc. nº 99.0017374-0. De conseguinte, inexiste título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nAssim, a diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente poderia ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico.\r\n\r\nDe fato, a situação é análoga à do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 1, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito, orientação de todo aplicável ao caso vertente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.025405-2 WILSON MARINHO DOS SANTOS FILHO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2009 . I - RELATÓRIO\r\n\r\nWILSON MARINHO DOS SANTOS FILHO, qualificado(a) na inicial, propõe Ação de Execução lastreada em título judicial proferido na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), que tramitou na 2a. Vara Federal, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme alegado na inicial, o exequente firmou acordo com base no §1o do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado(a) à Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados (R$ 37.106,37) em 24 parcelas mensais, nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. (Vide Lei nº 11.204, de 2005)\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento. \r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do\r\n\r\nprocesso judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.”\r\n\r\nVerifica-se da leitura do dispositivo legal acima que o(a) Exeqüente celebrou acordo, com manifestação livre de vontade, onde renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nOra, é evidente que, ante a renúncia manifestada, o(a) Exequente não pode mais se beneficiar do título formado no proc. nº 99.0017374-0. De conseguinte, inexiste título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nAssim, a diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente poderia ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico.\r\n\r\nDe fato, a situação é análoga à do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 1, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito, orientação de todo aplicável ao caso vertente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.025453-2 MARCOS TADEU TEIXEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2009 . I - RELATÓRIO\r\n\r\nMARCOS TADEU TEIXEIRA, qualificado(a) na inicial, propõe Ação de Execução lastreada em título judicial proferido na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), que tramitou na 2a. Vara Federal, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme alegado na inicial, o exequente firmou acordo com base no §1o do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado(a) à Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados (R$ 37.106,37) em 24 parcelas mensais, nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. (Vide Lei nº 11.204, de 2005)\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento. \r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do\r\n\r\nprocesso judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.”\r\n\r\nVerifica-se da leitura do dispositivo legal acima que o(a) Exeqüente celebrou acordo, com manifestação livre de vontade, onde renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nOra, é evidente que, ante a renúncia manifestada, o(a) Exequente não pode mais se beneficiar do título formado no proc. nº 99.0017374-0. De conseguinte, inexiste título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nAssim, a diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente poderia ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico.\r\n\r\nDe fato, a situação é análoga à do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 1, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito, orientação de todo aplicável ao caso vertente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.025774-0 MARIA DA PENHA MOURA DE ARAUJO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2009 . I - RELATÓRIO\r\n\r\nMARIA DA PENHA MOURA DE ARAUJO, qualificado(a) na inicial, propõe Ação de Execução lastreada em título judicial proferido na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), que tramitou na 2a. Vara Federal, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme alegado na inicial, o exequente firmou acordo com base no §1o do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado(a) à Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados (R$ 37.106,37) em 24 parcelas mensais, nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. (Vide Lei nº 11.204, de 2005)\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento. \r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do\r\n\r\nprocesso judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.”\r\n\r\nVerifica-se da leitura do dispositivo legal acima que o(a) Exeqüente celebrou acordo, com manifestação livre de vontade, onde renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nOra, é evidente que, ante a renúncia manifestada, o(a) Exequente não pode mais se beneficiar do título formado no proc. nº 99.0017374-0. De conseguinte, inexiste título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nAssim, a diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente poderia ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico.\r\n\r\nDe fato, a situação é análoga à do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 1, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito, orientação de todo aplicável ao caso vertente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.025779-0 MANOEL DE SOUZA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000589/2009 . I - RELATÓRIO\r\n\r\nMANOEL DE SOUZA, qualificado(a) na inicial, propõe Ação de Execução lastreada em título judicial proferido na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), que tramitou na 2a. Vara Federal, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme alegado na inicial, o exequente firmou acordo com base no §1o do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado(a) à Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados (R$ 37.106,37) em 24 parcelas mensais, nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. (Vide Lei nº 11.204, de 2005)\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento. \r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do\r\n\r\nprocesso judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.”\r\n\r\nVerifica-se da leitura do dispositivo legal acima que o(a) Exeqüente celebrou acordo, com manifestação livre de vontade, onde renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nOra, é evidente que, ante a renúncia manifestada, o(a) Exequente não pode mais se beneficiar do título formado no proc. nº 99.0017374-0. De conseguinte, inexiste título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nAssim, a diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente poderia ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico.\r\n\r\nDe fato, a situação é análoga à do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 1, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito, orientação de todo aplicável ao caso vertente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.025838-0 MARCELO DA CRUZ SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2009 . I - RELATÓRIO\r\n\r\nMARCELO DA CRUZ SILVA, qualificado(a) na inicial, propõe Ação de Execução lastreada em título judicial proferido na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), que tramitou na 2a. Vara Federal, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme alegado na inicial, o exequente firmou acordo com base no §1o do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado(a) à Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados (R$ 37.106,37) em 24 parcelas mensais, nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. (Vide Lei nº 11.204, de 2005)\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento. \r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do\r\n\r\nprocesso judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.”\r\n\r\nVerifica-se da leitura do dispositivo legal acima que o(a) Exeqüente celebrou acordo, com manifestação livre de vontade, onde renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nOra, é evidente que, ante a renúncia manifestada, o(a) Exequente não pode mais se beneficiar do título formado no proc. nº 99.0017374-0. De conseguinte, inexiste título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nAssim, a diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente poderia ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico.\r\n\r\nDe fato, a situação é análoga à do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 1, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito, orientação de todo aplicável ao caso vertente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.026486-0 REINALDO DE OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2009 . I - RELATÓRIO\r\n\r\nREINALDO DE OLIVEIRA DA SILVA, qualificado(a) na inicial, propõe Ação de Execução lastreada em título judicial proferido na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), que tramitou na 2a. Vara Federal, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme alegado na inicial, o exequente firmou acordo com base no §1o do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado(a) à Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados (R$ 37.106,37) em 24 parcelas mensais, nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. (Vide Lei nº 11.204, de 2005)\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento. \r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do\r\n\r\nprocesso judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.”\r\n\r\nVerifica-se da leitura do dispositivo legal acima que o(a) Exeqüente celebrou acordo, com manifestação livre de vontade, onde renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nOra, é evidente que, ante a renúncia manifestada, o(a) Exequente não pode mais se beneficiar do título formado no proc. nº 99.0017374-0. De conseguinte, inexiste título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nAssim, a diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente poderia ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico.\r\n\r\nDe fato, a situação é análoga à do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 1, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito, orientação de todo aplicável ao caso vertente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.521688-0 RENATO JOAQUIM MAMEDE (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2009 . I - RELATÓRIO\r\n\r\nRENATO JOAQUIM MAMEDE, qualificado(a) na inicial, propõe Ação de Execução lastreada em título judicial proferido na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), que tramitou na 2a. Vara Federal, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme alegado na inicial, o exequente firmou acordo com base no §1o do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado(a) à Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados (R$ 37.106,37) em 24 parcelas mensais, nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. (Vide Lei nº 11.204, de 2005)\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento. \r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do\r\n\r\nprocesso judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.”\r\n\r\nVerifica-se da leitura do dispositivo legal acima que o(a) Exeqüente celebrou acordo, com manifestação livre de vontade, onde renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nOra, é evidente que, ante a renúncia manifestada, o(a) Exequente não pode mais se beneficiar do título formado no proc. nº 99.0017374-0. De conseguinte, inexiste título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nAssim, a diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente poderia ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico.\r\n\r\nDe fato, a situação é análoga à do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 1, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito, orientação de todo aplicável ao caso vertente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.521843-8 MARGARETH SOARES MELGACO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2009 . I - RELATÓRIO\r\n\r\nMARGARETH SOARES MELGACO, qualificado(a) na inicial, propõe Ação de Execução lastreada em título judicial proferido na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), que tramitou na 2a. Vara Federal, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme alegado na inicial, o exequente firmou acordo com base no §1o do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado(a) à Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados (R$ 37.106,37) em 24 parcelas mensais, nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. (Vide Lei nº 11.204, de 2005)\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento. \r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do\r\n\r\nprocesso judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.”\r\n\r\nVerifica-se da leitura do dispositivo legal acima que o(a) Exeqüente celebrou acordo, com manifestação livre de vontade, onde renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nOra, é evidente que, ante a renúncia manifestada, o(a) Exequente não pode mais se beneficiar do título formado no proc. nº 99.0017374-0. De conseguinte, inexiste título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nAssim, a diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente poderia ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico.\r\n\r\nDe fato, a situação é análoga à do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 1, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito, orientação de todo aplicável ao caso vertente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.523331-2 ROGERIO CANDIDO AFONSO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2009 . I - RELATÓRIO\r\n\r\nROGERIO CANDIDO AFONSO, qualificado(a) na inicial, propõe Ação de Execução lastreada em título judicial proferido na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), que tramitou na 2a. Vara Federal, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme alegado na inicial, o exequente firmou acordo com base no §1o do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado(a) à Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados (R$ 37.106,37) em 24 parcelas mensais, nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. (Vide Lei nº 11.204, de 2005)\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento. \r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do\r\n\r\nprocesso judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.”\r\n\r\nVerifica-se da leitura do dispositivo legal acima que o(a) Exeqüente celebrou acordo, com manifestação livre de vontade, onde renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nOra, é evidente que, ante a renúncia manifestada, o(a) Exequente não pode mais se beneficiar do título formado no proc. nº 99.0017374-0. De conseguinte, inexiste título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nAssim, a diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente poderia ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico.\r\n\r\nDe fato, a situação é análoga à do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 1, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito, orientação de todo aplicável ao caso vertente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.523349-0 MARCO ANTONIO BICACO LOPES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2009 . I - RELATÓRIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BICACO LOPES, qualificado(a) na inicial, propõe Ação de Execução lastreada em título judicial proferido na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), que tramitou na 2a. Vara Federal, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme alegado na inicial, o exequente firmou acordo com base no §1o do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado(a) à Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados (R$ 37.106,37) em 24 parcelas mensais, nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. (Vide Lei nº 11.204, de 2005)\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento. \r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do\r\n\r\nprocesso judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.”\r\n\r\nVerifica-se da leitura do dispositivo legal acima que o(a) Exeqüente celebrou acordo, com manifestação livre de vontade, onde renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nOra, é evidente que, ante a renúncia manifestada, o(a) Exequente não pode mais se beneficiar do título formado no proc. nº 99.0017374-0. De conseguinte, inexiste título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nAssim, a diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente poderia ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico.\r\n\r\nDe fato, a situação é análoga à do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 1, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito, orientação de todo aplicável ao caso vertente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.523351-8 MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO MENDES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2009 . I - RELATÓRIO\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO MENDES, qualificado(a) na inicial, propõe Ação de Execução lastreada em título judicial proferido na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), que tramitou na 2a. Vara Federal, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme alegado na inicial, o exequente firmou acordo com base no §1o do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado(a) à Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados (R$ 37.106,37) em 24 parcelas mensais, nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. (Vide Lei nº 11.204, de 2005)\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento. \r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do\r\n\r\nprocesso judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.”\r\n\r\nVerifica-se da leitura do dispositivo legal acima que o(a) Exeqüente celebrou acordo, com manifestação livre de vontade, onde renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nOra, é evidente que, ante a renúncia manifestada, o(a) Exequente não pode mais se beneficiar do título formado no proc. nº 99.0017374-0. De conseguinte, inexiste título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nAssim, a diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente poderia ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico.\r\n\r\nDe fato, a situação é análoga à do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 1, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito, orientação de todo aplicável ao caso vertente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.523358-0 PAULO CESAR PEREIRA BARBOSA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2009 . I - RELATÓRIO\r\n\r\nPAULO CESAR PEREIRA BARBOSA, qualificado(a) na inicial, propõe Ação de Execução lastreada em título judicial proferido na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), que tramitou na 2a. Vara Federal, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme alegado na inicial, o exequente firmou acordo com base no §1o do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado(a) à Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados (R$ 37.106,37) em 24 parcelas mensais, nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. (Vide Lei nº 11.204, de 2005)\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento. \r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do\r\n\r\nprocesso judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.”\r\n\r\nVerifica-se da leitura do dispositivo legal acima que o(a) Exeqüente celebrou acordo, com manifestação livre de vontade, onde renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nOra, é evidente que, ante a renúncia manifestada, o(a) Exequente não pode mais se beneficiar do título formado no proc. nº 99.0017374-0. De conseguinte, inexiste título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nAssim, a diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente poderia ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico.\r\n\r\nDe fato, a situação é análoga à do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 1, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito, orientação de todo aplicável ao caso vertente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.523389-0 NORMA FREITAS DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2009 . I - RELATÓRIO\r\n\r\nNORMA FREITAS DOS SANTOS, qualificado(a) na inicial, propõe Ação de Execução lastreada em título judicial proferido na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), que tramitou na 2a. Vara Federal, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme alegado na inicial, o exequente firmou acordo com base no §1o do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado(a) à Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados (R$ 37.106,37) em 24 parcelas mensais, nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. (Vide Lei nº 11.204, de 2005)\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento. \r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do\r\n\r\nprocesso judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.”\r\n\r\nVerifica-se da leitura do dispositivo legal acima que o(a) Exeqüente celebrou acordo, com manifestação livre de vontade, onde renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nOra, é evidente que, ante a renúncia manifestada, o(a) Exequente não pode mais se beneficiar do título formado no proc. nº 99.0017374-0. De conseguinte, inexiste título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nAssim, a diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente poderia ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico.\r\n\r\nDe fato, a situação é análoga à do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 1, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito, orientação de todo aplicável ao caso vertente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.523429-8 WAGNER RODRIGUES ANTUNES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2009 . I - RELATÓRIO\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES ANTUNES, qualificado(a) na inicial, propõe Ação de Execução lastreada em título judicial proferido na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), que tramitou na 2a. Vara Federal, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme alegado na inicial, o exequente firmou acordo com base no §1o do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado(a) à Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados (R$ 37.106,37) em 24 parcelas mensais, nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. (Vide Lei nº 11.204, de 2005)\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento. \r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do\r\n\r\nprocesso judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.”\r\n\r\nVerifica-se da leitura do dispositivo legal acima que o(a) Exeqüente celebrou acordo, com manifestação livre de vontade, onde renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nOra, é evidente que, ante a renúncia manifestada, o(a) Exequente não pode mais se beneficiar do título formado no proc. nº 99.0017374-0. De conseguinte, inexiste título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nAssim, a diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente poderia ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico.\r\n\r\nDe fato, a situação é análoga à do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 1, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito, orientação de todo aplicável ao caso vertente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.523493-6 NILTOMAR SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2009 . I - RELATÓRIO\r\n\r\nNILTOMAR SILVA, qualificado(a) na inicial, propõe Ação de Execução lastreada em título judicial proferido na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), que tramitou na 2a. Vara Federal, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme alegado na inicial, o exequente firmou acordo com base no §1o do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado(a) à Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados (R$ 37.106,37) em 24 parcelas mensais, nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. (Vide Lei nº 11.204, de 2005)\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento. \r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do\r\n\r\nprocesso judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.”\r\n\r\nVerifica-se da leitura do dispositivo legal acima que o(a) Exeqüente celebrou acordo, com manifestação livre de vontade, onde renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nOra, é evidente que, ante a renúncia manifestada, o(a) Exequente não pode mais se beneficiar do título formado no proc. nº 99.0017374-0. De conseguinte, inexiste título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nAssim, a diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente poderia ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico.\r\n\r\nDe fato, a situação é análoga à do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 1, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito, orientação de todo aplicável ao caso vertente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.003739-2 VILTON DOS SANTOS HENRIQUES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2009 . I - RELATÓRIO\r\n\r\nVILTON DOS SANTOS HENRIQUES, qualificado(a) na inicial, propõe Ação de Execução lastreada em título judicial proferido na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), que tramitou na 2a. Vara Federal, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme alegado na inicial, o exequente firmou acordo com base no §1o do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado(a) à Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados (R$ 37.106,37) em 24 parcelas mensais, nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. (Vide Lei nº 11.204, de 2005)\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento. \r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do\r\n\r\nprocesso judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.”\r\n\r\nVerifica-se da leitura do dispositivo legal acima que o(a) Exeqüente celebrou acordo, com manifestação livre de vontade, onde renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nOra, é evidente que, ante a renúncia manifestada, o(a) Exequente não pode mais se beneficiar do título formado no proc. nº 99.0017374-0. De conseguinte, inexiste título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nAssim, a diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente poderia ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico.\r\n\r\nDe fato, a situação é análoga à do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 1, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito, orientação de todo aplicável ao caso vertente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.003755-0 ANDERSON DE ASSIS VERRI (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2009 . I - RELATÓRIO\r\n\r\nANDERSON DE ASSIS VERRI, qualificado(a) na inicial, propõe Ação de Execução lastreada em título judicial proferido na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), que tramitou na 2a. Vara Federal, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme alegado na inicial, o exequente firmou acordo com base no §1o do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado(a) à Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados (R$ 37.106,37) em 24 parcelas mensais, nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. (Vide Lei nº 11.204, de 2005)\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento. \r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do\r\n\r\nprocesso judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.”\r\n\r\nVerifica-se da leitura do dispositivo legal acima que o(a) Exeqüente celebrou acordo, com manifestação livre de vontade, onde renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nOra, é evidente que, ante a renúncia manifestada, o(a) Exequente não pode mais se beneficiar do título formado no proc. nº 99.0017374-0. De conseguinte, inexiste título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nAssim, a diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente poderia ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico.\r\n\r\nDe fato, a situação é análoga à do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 1, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito, orientação de todo aplicável ao caso vertente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.003757-4 AMADEU DE OLIVEIRA QUEIROZ FILHO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2009 . I - RELATÓRIO\r\n\r\nAMADEU DE OLIVEIRA QUEIROZ FILHO, qualificado(a) na inicial, propõe Ação de Execução lastreada em título judicial proferido na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), que tramitou na 2a. Vara Federal, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme alegado na inicial, o exequente firmou acordo com base no §1o do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado(a) à Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados (R$ 37.106,37) em 24 parcelas mensais, nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. (Vide Lei nº 11.204, de 2005)\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento. \r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do\r\n\r\nprocesso judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.”\r\n\r\nVerifica-se da leitura do dispositivo legal acima que o(a) Exeqüente celebrou acordo, com manifestação livre de vontade, onde renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nOra, é evidente que, ante a renúncia manifestada, o(a) Exequente não pode mais se beneficiar do título formado no proc. nº 99.0017374-0. De conseguinte, inexiste título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nAssim, a diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente poderia ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico.\r\n\r\nDe fato, a situação é análoga à do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 1, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito, orientação de todo aplicável ao caso vertente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 781350"
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                            "781351": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000246\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.002645-9 PRO DESIGN IMPRESSOS ESPECIAIS LTDA (ADVOGADO: CLEIDEMAR REZENDE ISIDORO, URSULINO DOS SANTOS ISIDORO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000633/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EM PARTE decretando a insubsistência do débito fiscal decorrente das autuações relacionadas ao período de abril 1997 a dezembro de 2000.\r\n\r\nSem condenação nas verbas de sucumbência tendo em vista a procedência parcial do pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem submissão ao duplo grau de jurisdição por ser a sentença baseada em súmula vinculante do E. Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0011261-9 TECSIS TECNOLOGIA DE SISTEMAS INTELIGENTES LTDA (ADVOGADO: HELIO SABOYA RIBEIRO DOS S. FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONICE MARTINS.). . Cite-se o INSS na forma e para os fins do Art.730 do CPC, fornecendo o autor as cópias necessárias para instruir o mandado.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.009854-7 JOSUEMAR CORREA CASTRO (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . Recolha a parte autora as custas referentes ao recurso interposto, conforme certidão de fl. 281, de acordo com o art.14, II, da Lei 9.289/96, incontinente em 05 dias, pena de deserta a apelação.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 89.0001619-9 MARIO LUCAS PEREIRA (ADVOGADO: GUARACI SARMENTO CAVALCANTI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO.). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.003723-7 ALOYR RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012315-9 MARINA APARECIDA DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO PAIVA LARANJA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.). . Intime-se a parte autora para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013236-7 FERNANDO MACEDO LIMA (ADVOGADO: ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022181-9 JULIANA MARIA PAES BARRETO CHAGAS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.). . Recebo a apelação da CAIXA ECONOMICA FEDERAL em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.020054-7 NATALIA MOREIRA VAZ DE MELO (ADVOGADO: NATALIA MOREIRA VAZ DE MELO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ.). . I - Nomeio perito o Dr. Luiz Antonio de Almeida Pinho e fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nII - Às partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nIII - Intime-se o perito, por telefone ou email, para indicar hora , data e local. Certifique-se.\r\n\r\nIV - A parte autora deverá acompanhar a Informação de Secretaria nos terminais de atendimento.\r\n\r\nV - Ao perito para laudo. \r\n\r\nVI - Impugnado, ao perito para responder.\r\n\r\nVII - Venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.021747-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x ILZA SANTOS VIEIRA. . Ao autor sobre as informações.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019651-5 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, ALEXANDRE ANTONIO LEO.) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRÁS opôs, tempestivamente, Embargos de Declaração, visando a esclarecer suposta omissão na decisão de fls. 568/570. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade do presente recurso, dele conheço.\r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a alegação de omissão, pretende a Embargante, na verdade, obter a reforma da fundamentação da decisão. \r\n\r\nResta evidente, portanto, sua intenção de atribuir ao recurso interposto efeitos infringentes, o que é incabível em sede de embargos declaratórios, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do C.P.C., não configuradas no caso.\r\n\r\nDo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.008169-8 AGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: HERMANO ANTONIO DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA, ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000610/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer o direito da Autora à compensação/restituição dos recolhimentos efetuados a título de IRPJ e CSLL em observância à Solução de Consulta COSIT nº 10/07, atualizados de acordo com a aplicação da taxa SELIC desde o recolhimento indevido. \r\n\r\nCondeno a União em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC . \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.008394-6 AIRTON HOLLANDA LIMA E OUTRO (ADVOGADO: GERDAL NUNES DE CARVALHO.) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: VALTER FARIA FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Defiro a dilação do prazo requerida por 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.014529-8 MARIA TERESA LOPES FERREIRA (ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000611/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 91.0022852-4 RUTHE GOMES DE ALMEIDA (ADVOGADO: ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO, LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000636/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.026427-2 FERROVIA TEREZA CRISTINA S/A (ADVOGADO: DENISE BUENO VECCHI, ALEXANDRE ABBY, ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2009.51.01.006080-8 REGINA TARNOPOLSKY (ADVOGADO: MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI.) x PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2009 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios, como dispõem as Súmulas 512 do STF e 115 do STJ.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n18 - 2009.51.01.002901-2 SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000635/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014331-6 BRAMPAC S/A (ADVOGADO: JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO, CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: HENRIQUE BASTOS ROCHA.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n20 - 95.0065865-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.) x ALOYSIO GRACA ARANHA ROSA E SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador, dê-se vista às partes, por vinte dias, a fim de manifestarem-se acerca da conta.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 781351"
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                            "781352": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000247\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0012789-1 ELIANE DIB GOMES E OUTROS (ADVOGADO: NEIDE MACIEL CORDEIRO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Ante a alegação da CEF, manifeste-se a autora MARIA CELESTE EMERICK. \r\n\r\nSilente, recolha-se o alvará expedido em seu favor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.002427-1 THEREZINHA DE JESUS URBANO CANELLAS DE MELLO E OUTRO (ADVOGADO: ALESSANDRA DA SILVA COSTA DE SOUZA BAPTISTA, PATRICIA M DA C E SA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, RICARDO LOPES LIMONGI.). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.016763-5 ULISSES CARAMASCHI E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o item III do despacho da fl.92, em virtude da gratuidade da justiça deferida, pelo que fixo os honorários em R$ 400,00. Entregue o laudo, expeça-se formulário de pagamento.\r\n\r\nAo perito para laudo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n4 - 2001.51.01.020632-4 AILMA FONSECA CHAVES E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 642: Aos Impetrantes, por quinze dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.024632-8 DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: KAREN GATTAS C A DE ANDRADE, ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JR.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.014438-6 JM INFORMATICA LTDA ME (ADVOGADO: ROSE MARIE ARGOLO DE BOM.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em réplica, especificando provas.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 94.0023314-0 MARCILIO CARDOSO DE ARAUJO (ADVOGADO: DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.). . I - Nos termos da decisão de fls.335v, preclusa encontra-se a discussão acerca do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nII - Traga a parte autora, em 30 dias, os cálculos atualizados dos atrasados que entende devidos, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.007771-9 HOT SERVICE AIR CARGO LTDA - MASSA FALIDA (ADVOGADO: MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS LEONIDIO BARBOSA.). . Diante dos documentos acostados, retifico o despacho retro para consignar ser o administrador da massa falida o segundo liquidante judicial.\r\n\r\nAnote-se fl. 315. À Sedic para retificar o pólo ativo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre todo o processado, valendo o silêncio como desistência.\r\n\r\nEm seguida, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.024678-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS LEONIDIO BARBOSA.) x HOT SERVICE AIR CARGO LTDA - MASSA FALIDA (ADVOGADO: MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES.). . Diante dos documentos acostados, retifico o despacho retro para consignar ser o administrador da massa falida o segundo liquidante judicial.\r\n\r\nAnote-se fl. 378. À Sedic para retificar o pólo passivo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que se manifeste sobre todo o processado.\r\n\r\nEm seguida, retornem conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.010449-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO PADILHA.) x HOT SERVICE AIR CARGO LTDA - MASSA FALIDA (ADVOGADO: MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES.). . Diante dos documentos acostados, retifico o despacho retro para consignar ser o administrador da massa falida o segundo liquidante judicial.\r\n\r\nAnote-se fl. 403. À Sedic para retificar o pólo passivo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que se manifeste sobre todo o processado.\r\n\r\nEm seguida, retornem conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2003.51.01.018541-0 HOT SERVICE AIR CARGO LTDA - MASSA FALIDA (ADVOGADO: MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS LEONIDIO BARBOSA.). . Diante dos documentos acostados, retifico o despacho retro para consignar ser o administrador da massa falida o segundo liquidante judicial.\r\n\r\nAnote-se fl. 408. À Sedic para retificar o pólo ativo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre todo o processado, valendo o silêncio como desistência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.012293-9 OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA - REP/ P/ JERONYMO MENDES DA COSTA E ALICE CHEBOR DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA.). . AUTOS DISPONIVEIS DA SECRETARIA DESTE JUÍZO, PARA VISTA ÀS PARTES, CONFORME DESPACHO DE FL. 145, ÍTEM II.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 781352"
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                            "781353": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000248\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.004137-1 MARIA LETICIA GONCALVES (ADVOGADO: CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO.) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica, especificando provas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017444-1 JOSE FONSECA PINHEIRO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.016419-1 ROMUALDO DE SOUZA GONCALVES (ADVOGADO: MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.020955-1 PAULO AGUIAR SOUZA (ADVOGADO: MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0003809-5 NEUSA DA SILVEIRA CRATO E OUTRO (ADVOGADO: ISABELLA DA SILVEIRA CRATO, ADRIANO PINTO MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Ante o tempo decorrido, cumpra a parte autora o item II do despacho de fl. 316, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.004245-5 LUIS GERMANO PEREIRA LIMA (ADVOGADO: EDUARDO CORREA DE ALMEIDA, CLAUDIA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA, MARCOS DAVI PEREIRA PONTES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . I - Expeça-se alvará da multa depositada.\r\n\r\nII - Após,com a juntada do alvará pago, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.006165-1 GABRIEL JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS, ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS.) x CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA (CESPE/UNB) E OUTRO. . Em réplica, especificando provas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.013214-1 MONICA MANRIQUE (ADVOGADO: NOEMY TITAN GUIMARAES.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Em réplica, especificando provas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022534-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLAZO DI TORINO (ADVOGADO: DARCI DE OLIVEIRA, RENATA CLAUDIA DORIA, CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES, ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n10 - 2009.51.01.000217-1 EDSON DE ALMEIDA (ADVOGADO: ALBERTO CORREA DE SA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica, especificando provas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.012743-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.) x ORLANDO JOSE FERREIRA FILHO E OUTROS (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA.). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 97.0109008-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS, VERA LUCIA TEIXEIRA, ADRIANO MURILLO FERREIRA.) x PERFUMARIA BROTOEJOL LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista à CEF acerca das certidões negativas de fls. 135, 138, 144 e 148, bem como do teor da certidão de fls. 153.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n13 - 92.0065553-0 PAULO CEZAR CARRAZEDO E OUTROS (ADVOGADO: ADMAR ARPON SOUTINHO.) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (ADVOGADO: HUGO WILCHES SCHUBACK.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Ao perito para laudo.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo pericial, em 5 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nImpugnado o laudo, ao perito para responder.\r\n\r\nSem impugnação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 98.0018717-0 SILVANICE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ARALTON LIMA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . Ante o interesse da autora em conciliação, designo a Audiência de Conciliação para o dia 22 de julho de 2009, às 16:30 horas, devendo as partes apresentar preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nÉ imprescindível a parte autora comparecer à audiência munida de CPF, IDENTIDADE E COMPROVANTE DE RESIDENCIA ATUALIZADO, a fim de viabilizar o acordo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n15 - 97.0009283-6 ARIVALDO DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.). . VISTA ÀS PARTES, CONFORME DESPACHO DE FLS. 273, PARÁGRAFO SEGUNDO.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016790-0 ALTAIRA MAMEDE E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . AUTOS DISPONÍVEIS PARA A PARTE AUTORA.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 781353"
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                        }
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                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "779777": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000080\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.021845-5 BELCINO FERREIRA LOPES (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CECILIA GONCALVES DE SANTANA (Adv. CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Especifique a ré CECILIA GONÇALVES SANTANA as provas que deseja produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2002.51.01.018985-9 NILO GARCIA DA SILVA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS, TULIO MALTA BRANDAO GRACINDO FILHO, GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComo se pode constatar através das informações anteriores, foi cadastrada uma petição nos presentes autos, sendo certo que esta não foi localizada até a presente data, pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nEm face do exposto, intimem-se as partes para que forneçam a cópia da referida petição, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0025591-8 VERA LUCIA SILVA ALVES (Adv. ALBERTO SOUTO) x MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do envio do Precatório.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do presente feito, até o julgamento final dos Embargos à Execução nº 200851010203858.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.007389-5 RUY SANTOS COVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da proposta de honorários periciais de fls.363. Caso haja concordância do valor, deverá a parte autora efetuar o respectivo depósito. Com sua confirmação, intime-se o perito para elaboração do laudo no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes. Inexistindo quaisquer impugnações, expeça-se alvará de pagamento dos honorários perícias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0024809-0 FABIANA COSTA SANTANA REP/ P/ FATIMA MARIA PIMENTA COSTA E OUTRO (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA) x ANA PAULA DE MIRANDA DIAS REP/ P/ LUZINETE ESTEVAN DE ANDRADE (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x ALINE ALVES BAPTISTA REP/ P/ SEBASTIANA ALVES BAPTISTA E OUTROS (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA, EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO, GISELLE NUNES SEVERO, MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, MARCELO AMARAL DA SILVA, ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x EMERSON SILVA DE ALMEIDA REP/ P/ VERA LUCIA DA SILVA (Adv. FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA, MARCELO AMARAL DA SILVA, MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA, ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI, CLAUDIA ABBASS CORREA DIAS, INES MARIA IANNI RODRIGUES, MARCELO MARTINS DE SOUZA, ROSANA TOSTES MACHADO, MARIA CAROLINA GARAVAZO ANDRADE ORTEGA GONCALVES, ANA LUCIA PAZOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nEm face das informações contidas as fls. 386, e considerando os termos da petição de fls. 367, intime-se a Dra. Maria Francisca Azeredo Mota, para que esclareça, no prazo de cinco dias, se continua a patrocinar as autoras FABIANA COSTA SANTANA REP/ P/ FATIMA MARIA, PATRICIA LOPES DOMINGOS REP/ P/ LUIZA LOPES, ANA PAULA SANTANA CORREA REP/ P/ JUDITH SANTANA, ALINE ALVES BAPTISTA REP/ P/ SEBASTIANA ALVES, LAIS D'AVILA DOS SANTOS REP/ P/ NORMA MARIA e ADRIANA DA CUNHA SANTIAGO REP/ P/ MARA LANA.\r\n\r\nEm seguida, em face das alegações de fls. 380/381, determino a intimação do INSS para que cumpra a obrigação de fazer, no derradeiro prazo de trinta dias, em relação ao autor EMERSON SILVA DE ALMEIDA, considerando que a documentação solicitada às fls. 330 encontra-se juntada às fls. 380/386.\r\n\r\n6 - 96.0072560-8 SERGIO JORGE DOS SANTOS FRANCA E OUTROS (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nComo se pode constatar através das informações anteriores, foi cadastrada uma petição nos presentes autos, sendo certo que esta não foi localizada até a presente data, pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nEm face do exposto, intimem-se as partes para que forneçam a cópia da referida petição, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013081-0 LEDA VERISSIMO DA SILVA (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFls. 43/46 - Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.029810-0 UNIMED DE ARACATUBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE, CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 88.0000480-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES, RENATO CORTES NETO) x ANTONIO CARLOS DE ARAUJO BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MAURO RAMOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x IND/ E COM/ DE VASSOURAS MAGNATA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm virtude do alegado nas fls.90, dê-se vista à CEF pelo prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 95.0020255-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS, ANDRE LUIS PICLUM DAER, RENATO CORTES NETO) x FERNANDO SIMOES PADRON (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm virtude do alegado nas fls.76, dê-se vista à CEF pelo prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 97.0102762-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x JOSE RENATO AGUIAR SALLES (Adv. SEM ADVOGADO) x VALERIA BARBOSA SALLES (Adv. SEM ADVOGADO) x SUMMER BREEZER AGENCIA DE TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm virtude do alegado nas fls.156, dê-se vista à CEF pelo prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.027452-9 LUZES SHOP MAGAZINE LTDA x MAGAZINE LUZES LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA) x SAPATARIA LOPAR LTDA x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. CLAUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nComo se pode constatar através das informações anteriores, foi cadastrada uma petição nos presentes autos, sendo certo que esta não foi localizada até a presente data, pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nEm face do exposto, intimem-se as partes para que forneçam a cópia da referida petição, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n13 - 2003.51.01.011974-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES, RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x KATIA REGINA DA SILVA (Adv. JADIEL PEREIRA GUIMARAES). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm virtude do alegado nas fls.106, dê-se vista à CEF pelo prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n14 - 2004.51.01.011168-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES, RENATO CORTES NETO) x EZIO GOMES SACRAMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm virtude do alegado nas fls.51, dê-se vista à CEF pelo prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005059-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x carlos roberto dos santos (Adv. BEROALDO ALVES SANTANA). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRevogo o despacho de fls.36. Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 05 dias, para manifestação. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.011470-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do envio do Precatório.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do presente feito, até o pagamento do precatório.\r\n\r\nOcorrendo o pagamento, dê-se ciência as partes interessadas quanto ao depósito.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n17 - 2003.51.01.020673-4 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x WALDIR PALUMBO BRAGA (Adv. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN, ALEXANDRA TATSUE KISHIMOTO GUIMARAES). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFls.198/200: Anote-se o nome do advogado peticionário para fins de publicação no DOERJ.\r\n\r\nA representação processual do advogado que assina a peça de contra-razões encontra-se irregular.\r\n\r\nAssim, junte o advogado o instrumento de mandato com outorga de poderes conferidos pelo mandante, ou traga aos autos substabelecimento sem reserva de poderes, a fim de que seja dado atendimento ao requerimento formulado à f.202, sob pena de desentranhamento da peça. Feito, corte-se a linha mediante certidão, a fim de sejam encaminhados os autos ao E. TRF/2ªRegião para julgamento do recurso interposto. \r\n\r\n18 - 2008.51.01.020385-8 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x VERA LUCIA SILVA ALVES (Adv. ALBERTO SOUTO). . \r\n\r\nCumprida a diligência determinada na Ação Ordinária nº 9400255918, remetam-se os autos ao contador para que proceda a elaboração da planilha de cálculo, referente a revisão do benefício da parte autora, originário da pensão por morte de seu pai, o qual deverá ser elaborado de forma a equiparar a remuneração do cargo ativo no percentual de 50%, e calcular as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nVindo os autos do Contador Judicial, dê-se vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n19 - 2004.51.01.002797-2 CESAR COSTA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 165 e seguintes: vistas à parte autora para ciência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n20 - 2004.51.01.019825-0 GILDA SANTIAGO ANTUNES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x MARLI CARNEIRO LIMA (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, devendo dizer, no mesmo prazo,se desejam produzir prova suplementar, sendo a hipótese, já indicando rol de testemunhas e se as mesmas deverão ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2009.51.01.005861-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias, quanto a quitação do débito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 779777"
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                    "8ª Vara Federal": {
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000114\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0006300-7 EDITORA O DIA S/A (Adv. MELVIN BENNESBY, WALMYR MATTOS, EDUARDO SERGIO DE SOUZA, LIVIA ABATE VIEIRA PEREIRA, FATIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES, EDUARDO SERGIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 99.0006300-7\r\n\r\nAUTOR: EDITORA O DIA S/A\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/01/2009 18:16.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOficie-se à CEF para que, no prazo de 10 dias, forneça ao Juízo o saldo atualizado da conta identificada sob o nº 0625-635-0800-4761-0.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar os valores a serem devolvidos à parte autora e aqueles a serem convertidos em renda da União, de acordo com os documentos e as decisões proferidas neste processo, observado o disposto no artigo 39, § 4º da Lei 9.250/1995. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se Alvará para levantamento pela parte autora, da parte que lhe couber, e oficie-se à CEF para conversão em renda da parte que couber à União Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016757-8 SOC/ DR BARTHOLOMEU TACCHINI (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.51.01.016757-8\r\n\r\nAUTOR: SOC/ DR BARTHOLOMEU TACCHINI\r\n\r\nREU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/04/2009 10:40.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 199/201 no duplo efeito. Ao apelado(AUTOR) para contrarrzões.\r\n\r\nApós, vinda estas ou decorrido, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0020384-7 EDSON FABIAO (Adv. ELENICE MARIA HIRLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 95.0020384-7\r\n\r\nAUTOR: EDSON FABIAO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/04/2009 16:11.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo a apelação da UNIÃO FEDERAL no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para apresentar suas contrarrazões.\r\n\r\nVinda esta ou decorrido, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001931-5 RONALDO DA SILVEIRA CASTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.001931-5\r\n\r\nAUTOR: RONALDO DA SILVEIRA CASTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/04/2009 17:25.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nRONALDO DA SILVEIRA CASTRO ajuizou a presente ação de rito ordinário em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a correção de saldo das cadernetas de poupança nº 00361895-3 e 00358588-5 , durante os meses de fevereiro de 1986 (Plano Cruzado), junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão). \r\n\r\nTodavia, a parte autora juntou extratos referentes apenas aos meses de fevereiro de 1986 (fls. 56 e 59) e junho de 1987 (fls. 56 e 59), faltando comprovar a existência das referidas contas no mês de janeiro de 1989. Cabe esclarecer que os extratos referentes ao ano de 1989 são do mês de outubro (fls.50 e 288).\r\n\r\nSendo assim, intime-se a autora, para que junte documentos comprobatórios da existência das contas nº 00361895-3 e 00358588-5 no mês de janeiro de 1989, na medida em que cabe à parte autora a comprovação do fato constitutivo do seu direito (art. 333, I, do CPC).\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DE POUPANÇA. ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n1- Trata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, objetivando o deferimento de gratuidade de justiça e apresentação, pela CEF, dos extratos de caderneta de poupança.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n3- Em relação à apresentação de extratos, analisando os autos, concluo não assistir razão ao Agravante, eis que, tratando-se de apresentação de extratos de poupança, a decisão objurgada encontra-se de acordo com o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4- Não é caso de se deferir a inversão do ônus da prova eis “nos termos do art. 333, I do CPC, cabe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, não podendo o ônus ser transferido ao réu e somente podendo intervir o Judiciário no caso de comprovação de que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos das contas de poupança.” (TRF1, AC 199801000137255, DJ, 3/8/1998, JUÍZA ELIANA CALMON)\r\n\r\n5- Recurso parcialmente provido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, 8a Turma Especializada, AG, proc. nº 2007.02.01.012088-0/RJ, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 12/02/2008, un., in DJ 18/02/2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - POUPANÇA - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS RESPECTIVAS CONTAS - ARTIGO 333, I DO CPC - ÔNUS DO AUTOR.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. TRATANDO-SE DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE POUPANÇA, APLICA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n4. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.”\r\n\r\n(TRF/2A. REGIÃO, 8A TURMA ESPECIALIZADA, AG, PROC. Nº 2007.02.01.002041-1/RJ, REL. DES. FED. RALDÊNIO BONIFACIO COSTA, J. 12/03/2008, UN., IN DJ 19/03/2008, P. 59)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS ECONÔMICOS DO GOVERNO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E APLICAÇÃO DE MULTA. INCABÍVEL.\r\n\r\n1. NAS AÇÕES EM QUE SE DISCUTE CORREÇÃO DO SALDO DE CONTAS DE POUPANÇA, NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA E TITULARIDADE DAS RESPECTIVAS CONTAS NOS PERÍODOS POSTULADOS E DA RESPECTIVA DATA DE ANIVERSÁRIO, PARA FINS DE INCLUSÃO DE RENDIMENTOS. SENDO IMPOSSÍVEL A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS, DEVE-SE TER COMO VÁLIDA A APRESENTAÇÃO DE QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS QUE EVIDENCIEM A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL E DE SALDO POSITIVO EM CONTA NO PERÍODO EM QUE É REIVINDICADA A REFERIDA DIFERENÇA.\r\n\r\n2. CABE À PARTE AUTORA PROVIDENCIAR PREVIAMENTE A DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL À DEMONSTRAÇÃO DE QUE TINHA CONTRATO DE POUPANÇA COM A RÉ, NA ÉPOCA DOS RENDIMENTOS DESEJADOS, E A “DATA DE ANIVERSÁRIO” PARA CRÉDITO MENSAL.\r\n\r\n3. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.”\r\n\r\n(TRF/2A REGIÃO, 6A T. ESP., AGR. INSTR. Nº 2008.02.01.001553-5/ES, REL. JUIZ FEDERAL CONVOCADO JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA, J. 28/05/2008, DJ 09/06/2008, P. 280/286)\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.01.018327-6 MARIA BENEDICTA DIAS DE SOUZA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.018327-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA BENEDICTA DIAS DE SOUZA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, objetivando a correção de saldo de suas cadernetas de poupança , conforme indicado na inicial, pelos índices dos expurgos inflacionários citados.\r\n\r\nAnte a ausência de documentos comprobatórios da existência, titularidade e dia de aniversário das referidas contas, intime-se a autora, para que junte, no prazo de 10 dias, documentos suficientes a fim de que seja possível a verificação da existência, titularidade e dia de aniversário das cadernetas de poupança das quais a parte autora alega ser titular, na medida em que cabe à parte autora a comprovação do fato constitutivo do seu direito (art. 333, I, do CPC).\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DE POUPANÇA. ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n1- Trata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, objetivando o deferimento de gratuidade de justiça e apresentação, pela CEF, dos extratos de caderneta de poupança.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n3- Em relação à apresentação de extratos, analisando os autos, concluo não assistir razão ao Agravante, eis que, tratando-se de apresentação de extratos de poupança, a decisão objurgada encontra-se de acordo com o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4- Não é caso de se deferir a inversão do ônus da prova eis “nos termos do art. 333, I do CPC, cabe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, não podendo o ônus ser transferido ao réu e somente podendo intervir o Judiciário no caso de comprovação de que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos das contas de poupança.” (TRF1, AC 199801000137255, DJ, 3/8/1998, JUÍZA ELIANA CALMON)\r\n\r\n5- Recurso parcialmente provido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, 8a Turma Especializada, AG, proc. nº 2007.02.01.012088-0/RJ, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 12/02/2008, un., in DJ 18/02/2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - POUPANÇA - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS RESPECTIVAS CONTAS - ARTIGO 333, I DO CPC - ÔNUS DO AUTOR.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. TRATANDO-SE DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE POUPANÇA, APLICA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n4. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.”\r\n\r\n(TRF/2A. REGIÃO, 8A TURMA ESPECIALIZADA, AG, PROC. Nº 2007.02.01.002041-1/RJ, REL. DES. FED. RALDÊNIO BONIFACIO COSTA, J. 12/03/2008, UN., IN DJ 19/03/2008, P. 59)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS ECONÔMICOS DO GOVERNO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E APLICAÇÃO DE MULTA. INCABÍVEL.\r\n\r\n1. NAS AÇÕES EM QUE SE DISCUTE CORREÇÃO DO SALDO DE CONTAS DE POUPANÇA, NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA E TITULARIDADE DAS RESPECTIVAS CONTAS NOS PERÍODOS POSTULADOS E DA RESPECTIVA DATA DE ANIVERSÁRIO, PARA FINS DE INCLUSÃO DE RENDIMENTOS. SENDO IMPOSSÍVEL A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS, DEVE-SE TER COMO VÁLIDA A APRESENTAÇÃO DE QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS QUE EVIDENCIEM A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL E DE SALDO POSITIVO EM CONTA NO PERÍODO EM QUE É REIVINDICADA A REFERIDA DIFERENÇA.\r\n\r\n2. CABE À PARTE AUTORA PROVIDENCIAR PREVIAMENTE A DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL À DEMONSTRAÇÃO DE QUE TINHA CONTRATO DE POUPANÇA COM A RÉ, NA ÉPOCA DOS RENDIMENTOS DESEJADOS, E A “DATA DE ANIVERSÁRIO” PARA CRÉDITO MENSAL.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.” \r\n\r\n(TRF/2a Região, 6a T. Esp., Agr. Instr. nº 2008.02.01.001553-5/ES, rel. Juiz Federal Convocado José Antonio Lisbôa Neiva, j. 28/05/2008, DJ 09/06/2008, p. 280/286).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009348-9 MARCIO SANTOS AYALA (Adv. WILSON RODRIGUES) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA (DENSM). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.009348-9\r\n\r\nAUTOR: MARCIO SANTOS AYALA\r\n\r\nREU: DIRETOR DA DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA (DENSM)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/01/2008 14:45.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nII - No prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, por perda de objeto, diga o impetrante se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a informação prestada pela autoridade impetrada no sentido de que teria sido eliminado do concurso, em razão de haver sido reprovado na prova escrita (fls. 115 e 122).\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem-me imediatamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.000546-4 ISRAEL DA SILVA DAMASCENO (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.000546-4\r\n\r\nAUTOR: ISRAEL DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\nREU: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/04/2009 15:49.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 150/163. Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.001107-6 MARILIA PAULA LOPES (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.001107-6\r\n\r\nAUTOR: MARILIA PAULA LOPES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nI - Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nII - Ao apelado (União Federal), para oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002653-5 MARIA HELENA PEREIRA MARTINS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.002653-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA HELENA PEREIRA MARTINS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/04/2009 18:22.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que regularize sua representação processual, tendo em vista que Nadia Martins Siqueira não tem poderes para outorgar a procuração com o fim que se pretende nestes autos.\r\n\r\nÀ SEDIC a fim de retificar o nome da inventariante para MARLENE MARTINS VIEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 767453"
                            ],
                            "767454": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000115\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.003671-7 NELSON C MENDES E CIA/ LTDA (Adv. EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. Remetam-se os autos a SEADI, para que proceda a substituição do pólo passivo, para que conste a União Federal (Fazenda Nacional). Após, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002188-4 ROBERTO ALVAREZ DE SA (Adv. FELIPPE ALVAREZ DE SA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.002188-4\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO ALVAREZ DE SA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nJOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula: 10299\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/04/2009 19:12\r\n\r\nI - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 00.0540766-4 CARMELITA CARDOSO BITTENCOURT SOUZA (Adv. WILSON FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 00.0540766-4\r\n\r\nAUTOR: CARMELITA CARDOSO BITTENCOURT SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/04/2009 12:05.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nA autora já recebeu os valores atinentes à condenação (fls. 297-300), cujos cálculos foram objeto de sentença em sede de embargos à execução (processo 2000.51.01.012088-7). À fls. 308-310 pretende receber valores ainda não esclarecidos, apesar das petições de fls. 312, 320-321 e 324. \r\n\r\nIniciada a execução na forma do art. 730 do CPC, foram opostos os embargos à execução apensados (2006.51.01.017025-0 e 2006.51.01.017026-1), para os quais ainda não houve manifestação da embargada.\r\n\r\nConsiderando que a execução deve basear-se em título líquido, certo e exigível (art. 586, CPC) e que cabe ao credor instruir a petição com planilha de cálculos demonstrativos do débito (art. 475-B, CPC), o que até a presente data não foi feito, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nIntime-se, portanto, a parte autora, pessoalmente, para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução, apresente PLANILHA NA QUAL FIQUE DEMONSTRADA CLARAMENTE A ORIGEM E A COMPOSIÇÃO DOS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR, uma vez que já recebeu os valores da condenação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá autora constituir novo patrono, tendo em vista o falecimento do Dr. Wilson Ferreira (fl. 337).\r\n\r\nCumprido, dê-se vista aos Réus para que, se desejarem, complementem a petição dos Embargos propostos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nCaso não haja cumprimento venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 99.0021943-0 MANUEL RODRIGUES TAVARES (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 99.0021943-0\r\n\r\nAUTOR: MANUEL RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nQuebra Intime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 15 (QUINZE) dias (TENDO EM VISTA QUE JÁ FORAM CONCEDIDAS VÁRIAS DILAÇÕES DE PRAZO), devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.028411-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x AGENCIA DE CORREIOS FRANCHISING NICARAGUA LTDA E OUTROS (Adv. CARMEN PRADELLA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.51.01.028411-2\r\n\r\nAUTOR: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nREU: AGENCIA DE CORREIOS FRANCHISING NICARAGUA LTDA E OUTROS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/04/2009 19:08.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a Ré para que comprove, no prazo de 5 dias, o recolhimento das custas recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025019-7 LAIS MARIA MARINHO LIMA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.025019-7\r\n\r\nAUTOR: LAIS MARIA MARINHO LIMA\r\n\r\nREU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/04/2009 12:52.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a apelante para que, no prazo de cinco dias, comprove o recolhimento das custas recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008205-8 AFFONSO MARINS (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.008205-8\r\n\r\nAUTOR: AFFONSO MARINS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nALTAIR GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula: 10299\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/01/2009 16:46\r\n\r\nI - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2008.51.01.021861-8 SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.021861-8\r\n\r\nAUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula: 10299\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/04/2009 19:20\r\n\r\nI - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2009.51.01.003109-2 LIZ OLIVEIRA TELLES E OUTRO (Adv. ROBERTO FERNANDES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.003109-2\r\n\r\nAUTOR: LIZ OLIVEIRA TELLES E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/04/2009 15:08.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a recomposição dos saldos de caderneta de poupança mediante aplicação dos índices expurgados por ocasião dos Planos Econômicos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDesde o dia 14 de janeiro de 2002, foram instalados, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, os Juizados Especiais Cíveis que, nos termos dos arts. 3º caput e § 3º da Lei 10.259/01 e 1º e 14 da Resolução nº 30 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, possuem competência absoluta em causas cíveis cujo valor não supere sessenta salários mínimos.\r\n\r\nAssim, estando a causa em exame enquadrada na faixa de valor prevista na Lei 10.259/01, e lembrando ainda que o art. 87 do Código de Processo Civil estatui que a competência se determina no momento da propositura do feito, entendo ser este Juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o mesmo, e DECLINO da competência em prol de um dos Juizados Especiais Cíveis da capital, a que couber por livre distribuição.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos, através da SEADI.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 98.0006345-5 ANIBAL DO AMARAL E OUTROS (Adv. JOANA MARIA DOS DANTOS MAGALHAES, MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA) x DELEGACIA DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES - PENSIONISTA DOS INATIVOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 98.0006345-5\r\n\r\nAUTOR: ANIBAL DO AMARAL E OUTROS\r\n\r\nREU: DELEGACIA DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES - PENSIONISTA DOS INATIVOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a concordância manifestada pela UNIÃO às fls. 273, cientifiquem-se as partes de que os precatórios dos valores devidos aos autores serão enviados com base nos formulários de fls. 274, 275 e 276.\r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, voltem-me os autos para que seja determinado o envio dos referidos precatórios ao eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2003.51.01.028810-6 ALAIDE DE SOUZA LIMA RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, OSCAR BURGOS POSSOLLO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.01.028810-6\r\n\r\nAUTOR: ALAIDE DE SOUZA LIMA RIBEIRO E OUTROS\r\n\r\nREU: DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI - Intime-se o patrono de LUZIA VIRGINIA DA SILVA a fim de que requeira o início da execução no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Tendo em vista a concordância manifestada pela UNIÃO às fls. 252/253, cientifiquem-se as partes de que os precatórios dos valores devidos ao 1º, 2º e 4º autores serão enviados com base nos formulários de fls. 254, 255 e 256.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, voltem-me os autos para que seja determinado o envio dos precatórios atinentes ao 1º, 2º e 4º autores ao eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2004.51.01.006403-8 DALMA CELUTA SASSE JANSEN DE MELLO (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, VERA M F BRAUNSCHWEIGER, JORGE BULCAO COELHO) x SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.006403-8\r\n\r\nAUTOR: DALMA CELUTA SASSE JANSEN DE MELLO\r\n\r\nREU: SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/04/2009 14:31.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 124. Indefiro.\r\n\r\nOs honorários que podem ser executados nos mesmos autos são aqueles concernentes à sucumbência. Execução do contrato de honorários é execução própria a ser feita na Justiça Estadual entre os particulares envolvidos na avença.\r\n\r\nNo caso dos autos, sequer houve condenação em honorários advocatícios, consoante se vê da sentença de fls. 71, bem como do acórdão de fls. 117, e, assim sendo, o pedido falece de relevância jurídica.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nDê-se vista à UNIÃO FEDERAL para ciência do retorno dos autos do eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2009.51.01.009120-9 DEYLA CRISTINA GOMES MARQUES (Adv. ALEXANDRA SOUTO DE ARAUJO) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.009120-9\r\n\r\nAUTOR: DEYLA CRISTINA GOMES MARQUES\r\n\r\nREU: PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/04/2009 18:00.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando assegurar a inscrição da impetrante no 38º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil sem o recolhimento da taxa de inscrição.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTrata-se de tema controverso, existindo jurisprudência tanto no sentido de que (i) não existe previsão legal para isenção dessa cobrança, motivo pelo qual não poderia o Poder Judiciário, em hipótese nenhuma, eximir ninguém desse pagamento (TRF da 3a Região, 3a Turma, AG 227392), quanto no sentido de que (ii) em casos de hipossuficiência COMPROVADA o Judiciário pode remover óbices a que bacharéis possam se habilitar a exercer profissão a partir da qual obterão renda para arcar com suas obrigações perante a Ordem (TRF da 2a Região, 5a Turma Especializada, AMS 49843).\r\n\r\nSem me posicionar definitivamente em favor de uma das duas teses, verifico que, mesmo se fosse correta a tese sustentada na petição inicial, ainda assim SERIA IMPRESCINDÍVEL, PARA O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, A PROVA INEQUÍVOCA DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. Como a imensa maioria das pessoas recém-formadas ainda não ingressaram no mercado de trabalho, essa situação de desemprego, por si só, não basta para caracterizar a hipossuficiência econômica, sob pena de chegar-se à conclusão de que todos os recém-formados teriam direito imediato ao não pagamento da chamada “taxa de inscrição”: para a pretendida isenção - caso se entenda possível seu deferimento - há que se demonstrar que o grupo familiar como um todo não teria condições de fazer frente à quantia exigida para inscrição no Exame de Ordem.\r\n\r\nO ônus argumentativo e probatório das dificuldades financeiras é exclusivamente da parte autora, não bastando a mera alegação ou juntada de “Declaração de Pobreza” (pois as Leis 1.060/50 e 7.510/86 dizem respeito exclusivamente à isenção de custas processuais, não se podendo estendê-las à alegação de hipossuficiência para outros fins): recomendável, para o convencimento do Juiz, a juntada de (a) declarações do imposto de renda dos parentes que residem com a parte autora, ou ao menos a especificação do nome/CPF/renda mensal de cada um deles, (b) esclarecimentos sobre o imóvel em que reside (se alugado ou próprio), (c) se a parte autora cursou universidade particular e se era ou não bolsista, (d) qual o gasto mensal médio com medicamentos, ensino etc.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR. Intime-se a impetrante, desta decisão, dando-lhe ciência de que, para a reapreciação do indeferimento, deverá trazer os esclarecimentos acima referidos. Registre-se que a falsa declaração de hipossuficiência pode caracterizar litigância de má-fé, sujeitando-a, ao final do processo, a pagar custas processuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001513-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x MARCUS PEREIRA DA COSTA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.001513-2\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: MARCUS PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/04/2009 18:45.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, fica constituído, de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial mandado executivo, na forma do art. 1.102-C, do CPC. \r\n\r\nIntime-se a CEF para que requeira o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005784-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DJENAL FERREIRA DOS SANTOS. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.005784-9\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: DJENAL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/04/2009 18:45.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCite-se o Réu para pagamento no prazo de 3 dias, do valor de R$ 28.958,46 (vinte e oito mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos), na forma do art. 652, CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o pagamento, o Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à penhor e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2009.51.01.006404-8 DEA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOAO BATISTA FRANCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.006404-8\r\n\r\nAUTOR: DEA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/04/2009 15:51.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo autor para, no prazo de 15 (quinze) dias: \r\n\r\nPronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no. 97.0106341-4 e 97.0103776-6, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n17 - 2003.51.01.028317-0 NELSON C MENDES E CIA/ LTDA (Adv. EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. retro, junte-se. Remetam-se os autos a SEADI, para que proceda a substituição do pólo passivo, para que conste a União Federal (Fazenda Nacional). Após, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.017025-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARMELITA CARDOSO BITTENCOURT SOUZA (Adv. WILSON FERREIRA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.017025-0\r\n\r\nAUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nREU: CARMELITA CARDOSO BITTENCOURT SOUZA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/04/2009 12:46.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a Embargada para que, no prazo de 10 dias, constitua novo patrono, tendo em vista o falecimento do Dr. Wilson Ferreira (fls. 11-13), bem como ESCLAREÇA QUAL A ORIGEM E COMPOSIÇÃO DOS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2006.51.01.017026-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x CARMELITA CARDOSO BITTENCOURT SOUZA (Adv. WILSON FERREIRA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.017026-1\r\n\r\nAUTOR: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nREU: CARMELITA CARDOSO BITTENCOURT SOUZA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/03/2009 09:54.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a Embargada para que, no prazo de 10 dias, constitua novo patrono, tendo em vista o falecimento do Dr. Wilson Ferreira (fls. 67-69), bem como ESCLAREÇA QUAL A ORIGEM E COMPOSIÇÃO DOS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000671-4 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 767454"
                            ],
                            "767455": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000116\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.004546-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOAO CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.004546-3\r\n\r\nAUTOR: PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula: 10299\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/04/2009 12:32\r\n\r\nI - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022044-2 GEOSOFT LATINOAMERICA LTDA (Adv. MONICA KIMELBLAT) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.022044-2\r\n\r\nAUTOR: GEOSOFT LATINOAMERICA LTDA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a CEF a fim de que informe os depósitos judiciais efetuados nas contas mencionadas à fl. 456, bem como seus saldos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n3 - 2008.51.01.009285-4 LUCIANO LACURTE DE LIMA (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.009285-4\r\n\r\nAUTOR: LUCIANO LACURTE DE LIMA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula: 10299\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/05/2009 10:48\r\n\r\nI - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as, especialmente a apresentação de laudo pericial emitido por serviço médico oficial. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0107207-3 ALMERI DE BITTENCOURT GOMES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 97.0107207-3\r\n\r\nAUTOR: ALMERI DE BITTENCOURT GOMES E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 dias, conforme requerido à fl. 569.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.008957-9 JOAO CARLOS RODRIGUES MARQUES E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO, EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALEXANDRE MORAES E SOUZA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.51.01.008957-9\r\n\r\nAUTOR: JOAO CARLOS RODRIGUES MARQUES E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\nMatrícula: 13574\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/05/2009 11:09\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem ao Juízo se houve a celebração do acordo informado em audiência.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0006102-7 MARIA BEZERRA GONZAGA E OUTROS (Adv. PAULO CAMPISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 97.0006102-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA BEZERRA GONZAGA E OUTROS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\nMatrícula: 13574\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/05/2009 16:29\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a informação da CEF de que os créditos em favor de o Espólio de Walter de Souza Gonzaga foram satisfeitos por força de decisão proferida no processo 2005.51.01.27237-5, em tramitação na 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2009.51.01.005815-2 CEVEL CENTRAL DE VENDAS ELETRONICAS LTDA-ME (Adv. ALBERTO HAROUCHE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.005815-2\r\n\r\nAUTOR: CEVEL CENTRAL DE VENDAS ELETRONICAS LTDA-ME\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nJOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula: 10299\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/05/2009 11:47\r\n\r\nI - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017140-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x PEIXARIA GOLDEN FISH COPACABANA PESCADOS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.017140-3\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: PEIXARIA GOLDEN FISH COPACABANA PESCADOS LTDA E OUTROS\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\nMatrícula: 13574\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/05/2009 14:29\r\n\r\nIntime-se a CEF para ciência de que os endereços fornecidos (fl.39) são os mesmos para os quais já houve diligência negativa (fls. 24, 27 e 300) e são, também, os que constam no cadastro da Receita Federal (fls. 48-50).\r\n\r\nNada requerido, no prazo de 10 dias, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028405-2 THESI - PARTICIPACOES E CONSULTORIA S/A (Adv. JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS . . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.028405-2\r\n\r\nAUTOR: THESI - PARTICIPACOES E CONSULTORIA S/A\r\n\r\nREU: SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS\r\n\r\nJOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula: 10299\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/05/2009 18:05\r\n\r\nI - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10030 - CAUTELAR DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.019058-0 JORGE AFONSO RIBEIRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.019058-0\r\n\r\nAUTOR: JORGE AFONSO RIBEIRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula: 10299\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/05/2009 18:06\r\n\r\nI - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 767455"
                            ],
                            "777628": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000138\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0125382-4 GERALDA DE ALBUQUERQUE NORA GUIMARAES (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 91.0125382-4\r\n\r\nAUTOR: GERALDA DE ALBUQUERQUE NORA GUIMARAES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDê-se vista as partes dos formulários de cadastramento dos PRECATÓRIOS referentes aos valores da condenação, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDeverá a União Federal se manifestar quanto ao requerimento de habilitação, no mesmo prazo. Havendo concordância, cumpra-se o penúltimo parágrafo da decisão de fls. 276/277.\r\n\r\nNada requerido, voltem para o envio dos PRECATÓRIOS cadastrados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 777628"
                            ],
                            "777615": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000147\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0434666-1 AURELIANO PRIMO FERRO (Adv. RITA DE CASSIA ARRAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 00.0434666-1\r\n\r\nAUTOR: AURELIANO PRIMO FERRO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDê-se vista as partes dos formulários atinentes ao cadastramento dos Precatórios, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nNada requerido, voltem para o envio dos Precatórios cadastrados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 99.0023449-9 OSVALDO DA SILVA LIMA (Adv. JORGE FERREIRA VIANNA) x COMANDANTE DE OPERACOES NAVAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 99.0023449-9\r\n\r\nAUTOR: OSVALDO DA SILVA LIMA\r\n\r\nREU: COMANDANTE DE OPERACOES NAVAIS\r\n\r\nDê-se vista as partes para que se manifestem quanto ao formulário de cadastramento do PRECATÓRIO referente aos valores da condenação, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, voltem para o envio do PRECATÓRIO cadastrado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 777615"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000148\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0000202-2 CID RICARDO ALVES BASTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 98.0000202-2\r\n\r\nAUTOR: CID RICARDO ALVES BASTOS E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDê-se vista as partes para que se manifestem quanto aos formulários de cadastramento dos RPV's / PRECATÓRIOS referentes aos valores da condenação, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, voltem para o envio dos RPV's / PRECATÓRIOS cadastrados\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n2 - 87.0002704-9 SELMA MACHADO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, MARCELO E SILVA SANTOS, EDEGAR BERNARDES, CLAUDETTE MARTINS GERMANO, SOREAN MENDES DA SILVA THOME, ADILZA DE CARVALHO NUNES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, GILBERTO BAPTISTA DA SILVA, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 87.0002704-9\r\n\r\nAUTOR: SELMA MACHADO DE CARVALHO E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDê-se vista as partes para que se manifestem quanto aos formulários de cadastramento dos PRECATÓRIOS referentes aos valores da condenação, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, voltem para o envio dos PRECATÓRIOS cadastrados\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 778915"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "780165": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000077\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0102586-5 AIDE MARTINS COSTA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). . ...\r\n\r\n..., abra-se vista aos Autores para que se manifestem sobre os cálculos, promovendo em caso de concordância, a citação da União, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, ao SEDIC para excluir do pólo ativo os Autores Aide Martins Costa (1ª), Eunice Cardoso Borges (4ª) e Neide Ferreira Mousinho (7ª), tendo em vista que firmaram acordo, nos termos da MP 1.704/98.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013644-7 ROSANE DA SILVA CUNHA (ADVOGADO: ROSALIA FERNANDES COSTA. PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000354/2009 FOLHA 031-036 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ .300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, observando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020454-8 HELIACY LIMA BARROS BASTOS E OUTROS (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2009 FOLHA 200-206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCondeno as Autoras nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ .2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, observando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0030262-0 ARTHUR AUGUSTO DALE E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000350/2009 FOLHA 217/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 151,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022538-9 JOSE ANTONIO E SILVA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2009 FOLHA 207-216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a C.E.F. a proceder à correção da(s) conta(s) individualizada(s) do Autor, de acordo com a primitiva redação do art. 4º da Lei nº 5.107/66, no tocante à capitalização dos juros do depósito fundiário, observada a prescrição das parcelas anteriores a 27/11/76, relativamente aos vínculos com as empresas SESA - Rio Telecomunicações S/A e Alcatel Projetos e Instalações Ltda., acrescida da atualização monetária do quantum apurado, pela sistemática de remuneração do FGTS, com a incidência dos índices de 16,65% e de 44,80%, de janeiro de 1989 e abril de 1990, sobre os valores apurados a título de juros progressivos, com o deságio estabelecido no acordo firmado com base na LC 110/01, nos termos da fundamentação, deduzida eventual importância paga a este título, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\n2) Sem custas e honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca, à gratuidade de justiça deferida, à isenção da CEF no pagamento das custas (Medida Provisória n.º 2180-33, de 28/06/2001) e o disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90, relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.014048-4 MANOEL LAZARO RODRIGUES (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000357/2009 FOLHA 143-145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida e o disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90, relativa mente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n7 - 2009.51.01.002796-9 TIAGO DE SIQUEIRA ROCHA (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000355/2009 FOLHA 219-222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a segurança, a fim de que a autoridade impetrada se abstenha de exigir do Impetrante o cumprimento do serviço militar obrigatório, bem como proceda à devolução do Certificado de Dispensa de Incorporação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se ao eminente relator do Agravo de Instrumento interposto pela União Federal, comunicando o teor desta decisão, com o encaminhamento do ofício via fax, nos termos do Provimento nº 09, de 11/07/2003 (art. 63, § 1º) do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023125-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x RUY TEIXEIRA SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: MONICA EYER LOPES DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000353/2009 FOLHA 041 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.008288-4 CELINA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO (ADVOGADO: RENATA MARIA P. NOVOTNY, OSCAR GRAÇA COUTO.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 172: Defiro, conforme requerido.\r\n\r\n2) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 2009.51.01.008309-2 EDUARDO ALECSSANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: ALEXANDRE ARAUJO KONESCKI.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nomeando o subscritor da inicial para patrocinar os interesses do Autor.\r\n\r\nApós a resposta da Ré, apreciarei o pedido de antecipação de tutela em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 96.0072677-9 ALEXANDRE PAES BAPTISTA E OUTROS (ADVOGADO: ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Fls. 679 e 683: Diga a CEF.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003512-3 ANTONIO MAURO CARVALHO DA SILVA NETO E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.018580-8 DEISE RABELLO RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CABRAL, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS, FELIPE SILVA CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Fls. 349: Defiro o prazo de vinte dias.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.005329-5 JOSE ANTONIO CORDEIRO E OUTROS (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Fls. 516/517: Defiro aos AUTORES o prazo de quinze dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001628-8 AMESP SISTEMA DE SAUDE LTDA (ADVOGADO: PEDRO LUIS GONCALVES RAMOS.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000358/2009 FOLHA 251/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, CPC), nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor corrigido da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024541-1 GILDA CARLA SILVEIRA DE MORAES (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando que a CEF vem dando cumprimento espontâneo aos julgados envolvendo correção de FTGS, visando dar celeridade à execução, abra-se vista à CEF para que apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos à Autora a título de correção do FGTS , no prazo de trinta dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024945-3 CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS. PROCDOR: LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL. . Às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários do Dr. Perito em Engenharia (fl. 1259).\r\n\r\n18 - 2008.51.01.003511-1 MARCOS ANTONIO OLIVEIRA LUNA (ADVOGADO: RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga o Autor sobre a contestação e Fls. 61/62.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.013121-5 NEUZA MARIA FERREIRA DE ANDRADE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2008.51.01.002747-3 LEONARDO PEDROSA DOS SANTOS DA MOTA (ADVOGADO: MARIANA DE SOUZA VILLARDO.) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000359/2009 FOLHA 256/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I, CPC), nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, conforme Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.011777-6 GEOMAR DE SOUZA AMORIM (ADVOGADO: VANESSA ANTUNES DE SOUZA NOGUEIRA DINON.) x PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A PESUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E AO HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RJ. . \r\n\r\nO Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia deferiu a liminar requerida, em vista de situação de urgência e risco de perecimento do direito (fls.89/93), embora já houvesse reconhecido sua incompetência para processar e julgar o mandamus (fls.82/84).\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, solicitando as informações, no prazo de dez dias, devendo o Impetrante fornecer cópias da inicial e dos documentos a ela anexados, a fim de instruir a notificação, nos termos do art. 6º da Lei 1.533/51.\r\n\r\nCom estas, reapreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n22 - 2008.51.01.509533-0 BRADESCO DENTAL S/A (ADVOGADO: GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, PATRICIA SOARES FURLANETTO, FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA.) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO - DEINF/RJ. . \r\n\r\n1) Recebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls. 263, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2009.51.01.008291-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x NILSON PAES FERNANDES. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nCite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único, do CPC).\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.014756-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ADRIANA CALACHE ALVES.) x MARIA DA CONCEICAO BEZERRA FREIRE. . Fls. 69 - Anote-se.\r\n\r\nDiga a CEF se ainda persiste em interesse no feito. Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.021043-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.) x NELLY PARANHOS RIBEIRO PINTO (ADVOGADO: MARCIA SANTOS OTTO, TATIANA PINTO DE MELO.). . Fls. 201/202: Defiro aos interessados o prazo de cinco dias, conforme requerido.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.011124-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOÃO CARLOS BERTOLA.) x ADEILDE MARQUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . ..., abra-se vista às partes. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.022134-0 ANTONILTON ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: VALDEIR PEREIRA GOMES. PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 05-06-09, às 16h40min, para a realização da perícia, no seguinte endereço: Rua José Linhares, 138/101, Leblon, nesta cidade, devendo o Autor comparecer ao local indicado, munido dos exames de que dispuser, que porventura não tenham sido acostados aos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 780165"
                            ],
                            "780176": [
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000078\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 90.0048268-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x JULEIDE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à decisão de fls. 185, designo o dia 01/07/2009, às 15h, para lavratura do termo de penhora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 780176"
                            ]
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000085\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.022461-8 DARELLY CALDEIRA SETTE (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO. . Recebo a apelação da Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.010502-2 DANIEL ALVES FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO, SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERALDO DI BIASE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2009 FOLHA 156/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTA A RESTAURAÇÃO.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, dando-se baixa igualmente no processo de nº 99.0062811-0.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.016240-6 JOEL ANTONIO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOAO NASCIMENTO DE SOUZA.) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO DA 7A REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000380/2009 FOLHA 305/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para declarar a inexigibilidade do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de auxílio-transporte, auxílio-alimentação e auxílio saúde e determinar à autoridade impetrada que se abstenha de efetuar os referidos descontos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.021357-8 BALI 911 COM/ DE ROUPAS LTDA ME (ADVOGADO: RAFAEL MUELLER.) x INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO-RJ-7A RF. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o Impetrado, ora apelado, para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.002538-9 OTAVIO QUEIROZ ASSUMPCAO (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2009 FOLHA 149/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, CONFIRMO A LIMINAR e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade impetrada que libere o impetrante da prestação do serviço militar obrigatório, devendo o mesmo ser incluído definitivamente no excesso de contingente.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.002770-2 JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (ADVOGADO: JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000373/2009 FOLHA 317/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e revogo a liminar parcialmente deferida às fls. 15/17, face à legalidade do ato praticado.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF e remeta-se os autos à SEADI para cumprimento do determinado na decisão de fls. 17.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.002903-6 JOSE TELES MENDES (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA.) x REITOR DA UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000378/2009 FOLHA 327/329 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA face à legalidade do ato praticado.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.004610-1 ANDREZA CARLA DA SILVA (ADVOGADO: DIEGO PAICAN STEIN MEIRA.) x PRESIDENTE DA FUNRIO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000377/2009 FOLHA 330/331 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA face à legalidade do ato praticado.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n9 - 2009.51.01.002069-0 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (ADVOGADO: SANDRA GOMES, LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO.) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS (DEINF) NO RIO DE JANEIRO x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2009 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\n\"O Mandado de Segurança admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado”. STF, RTJ 88/290, 114/552, TJRS, acórdão unânime do Plenário no MS 22.972, j. 07.05.79, razão pela qual, homologo a desistência e DECRETO a EXTINÇÃO do processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 e 105 do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nAtenda-se o eventual pedido de desentranhamento, desde que mantidas cópias nos autos, excetuando-se a(s) procuração(ões).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.004868-7 VALORIZACAO EMPRESA DE CAFE S/A (ADVOGADO: AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000375/2009 FOLHA 338/340 . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade impetrada que proceda a imediata instrução e prolação de decisão nos processos administrativos de ressarcimento de tributos relacionados à fl.3 da inicial, protocolizados em 14/05/2007 e 30/10/2007.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.021906-4 HELIO FLAVIO DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS.) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000381/2009 FOLHA 313/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, revogando a decisão de fls. 25/26, para determinar à autoridade impetrada que efetue o desligamento do Impetrante com o pagamento de vencimentos até esta data, abstendo-se de aplicar ao mesmo qualquer ato de punição ou constrangimento com esta motivação, devendo fornecer, quando solicitados e satisfeitos os requisitos administrativos, os documentos referentes à conclusão dos cursos de formação do Impetrante. \r\n\r\nRessalto que a União Federal poderá exigir, pelos meios cabíveis, eventual indenização prevista na Lei nº 6.880/80.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.022452-7 LUIS HENRIQUE GONCALVES CAMPOS (ADVOGADO: LUIS HENRIQUE GONCALVES CAMPOS.) x COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000379/2009 FOLHA 310/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA face à legalidade do ato praticado.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.002116-5 RONY AITA (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000372/2009 FOLHA 152/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, CONFIRMO A LIMINAR e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade impetrada que libere o impetrante da prestação do serviço militar obrigatório, devendo o mesmo ser incluído definitivamente no excesso de contingente.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão da súmula 512 do STF.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se ao relator do agravo.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.004777-4 HEVERTON ALEMAND DOS REIS (ADVOGADO: ROSANE MARQUES FERREIRA.) x COORDENADOR REGIONAL DA FUNDAÇAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000374/2009 FOLHA 159/1692 . Isso posto, julgo improcedente o pedido e DENEGO A SEGURANÇA, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, a teor das Sumulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.010497-2 MANOEL RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: DARCY BERNARDO FILHO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RODRIGO LYCHOWSKI.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2009 FOLHA 154/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTA A RESTAURAÇÃO.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, dando-se baixa igualmente no processo de nº 93.0059783-3.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.010500-9 DALILA BISPO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ GUILHERME BELISARIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2009 FOLHA 158/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTA A RESTAURAÇÃO.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, dando-se baixa igualmente no processo de nº 97.0000741-3.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n17 - 89.0039546-7 MOACYR DE SOUZA GAL E OUTROS (ADVOGADO: NORMANDIA BARROSO UCHOA, JOSE CARLOS GOMES JUNIOR.) x CIA/ AMERICA FABRIL S/A (ADVOGADO: FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE.). . Fls. 736. Defiro a vista requerida pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2008.51.01.006225-4 MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES, HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS.) x UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (ADVOGADO: RODRIGO ROCHA DE SOUZA.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO.). . Isso posto, conheço dos embargos, por tempestivos, e ACOLHO-OS parcialmente para modificar a redação do último parágrafo da decisão de fl.877 que passa a ser a seguinte: “Desta forma, INDEFIRO o pedido de liminar, ante a ausência do periculum in mora a justificar a concessão da medida requerida.”\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 96.0002157-0 SANDRA LEILA CLAVERY BRAGA (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.) x MICHELLE CLAVERY HOLANDA (ADVOGADO: HELIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . \r\n\r\n..., tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n20 - 00.0622173-4 ANA CELIA CASTRO E OUTROS (ADVOGADO: REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR.) x UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ZENAIDE FIGUEIRA DA SILVA.). . ... Expedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição.\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s). \r\n\r\n/lss/wrc/\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 781366"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000307\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2009\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA/IMÓVEIS, MOVIDA POR EDMILSON NUNES VIANA E OUTROS EM FACE CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS, PROCESSO Nº 2000.51.01.025785-6, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, na ação Ordinária/Imóveis, movida por EDMILSON NUNES VIANA E OUTROS EM FACE CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS, PROCESSO Nº 2000.51.01.025785-6, foi determinada a INTIMAÇÃO por edital, de EDMAR MALTA DE SÁ, para que constitua novo advogado, conforme despacho de fls. 741, ficando, com a publicação deste, intimado para os termos do referido despacho, e que a sede deste Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 3o. andar, Anexo II, Centro, Rio de Janeiro/RJ, e de que o presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 03/06/2009. Eu, Luiz Cláudio Nascimento, Técnico Judiciário, o expedi ____,. E eu, Zilma Siqueira Incerti, Diretora de Secretaria, subscrevi, _____. Dr. WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA, Juiz Federal.\r\n\r\nId: 780790"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000308\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2009\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DIVERSAS / OUTRAS, MOVIDA POR CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EM FACE DE ANA PAULA JORGE DE MOURA, PROCESSO Nº 2002.51.01.020881-7, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR(A) WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA, JUIZ FEDERAL DA DÉCIMA SEXTA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, nesta Vara e Secretaria, se processa, ação DIVERSAS/OUTRAS , processo nº 2002.51.01.020881-7, movida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face de ANA PAULA JORGE DE MOURA. E, por se encontrar o(s) requerido(s) em local incerto e não sabido, é expedido o presente edital de CITAÇÃO de ANA PAULA JORGE DE MOURA OU EVENTUAL OCUPANTE DO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA BARATA RIBEIRO, 160 - APTO 1.101 - COPACABANA - RIO DE JANEIRO - RJ, bem como de eventuais interessados , com prazo de 30 dias, para os atos e termos da presente ação, contestando querendo, no prazo legal, na sede deste juízo, no endereço abaixo mencionado e referida ação, bem como ciente de que não contestada a ação, no prazo legal, presumir-se-ão pela ré aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora, nos termos do artigo 285 do CPC, e que a sede deste Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 9o. andar, Anexo II, Centro, Rio de Janeiro/RJ, e de que o presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 3 de junho de 2009. Eu, __ Luiz Cláudio Nascimento, Técnico Judiciário, o expedi,. E eu,___Zilma Siqueira Incerti, Diretora de Secretaria, subscrevi. Dr. WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA, Juiz Federal.\r\n\r\nId: 780793"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000309\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2009\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA ORDINÁRIA/IMÓVEIS, MOVIDA POR INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE EM FACE DE ANTONIO LEITE, AZARIAS MARTINS VILELA, PAULO RODRIGUES ALVES, SILVIO DE MAGALHAES FIGUEIRA, FRANCISCO ELISIO PINHEIRO GUIMARAES, JOÃO ANTONIO DA CUNHA, ANTONIO RUDGE, CLITO LEMOS DE AZEVEDO E ARMANDO VIEIRA, PROCESSO Nº 2006.51.01.020637-1, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR(A) WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA, JUIZ FEDERAL DA DÉCIMA SEXTA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, nesta Vara e Secretaria, se processa, ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS , processo nº 2006.51.01.020637-1, movida por INSTITUO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, em face de ANTONIO LEITE, AZARIAS MARTINS VILELA, PAULO RODRIGUES ALVES, SILVIO DE MAGALHAES FIGUEIRA, FRANCISCO ELISIO PINHEIRO GUIMARAES, JOÃO ANTONIO DA CUNHA, ANTONIO RUDGE, CLITO LEMOS DE AZEVEDO E ARMANDO VIEIRA, por se encontrar o(s) requerido(s) em local incerto e não sabido, é expedido o presente edital de CITAÇÃO de ANTONIO LEITE, AZARIAS MARTINS VILELA, PAULO RODRIGUES ALVES, SILVIO DE MAGALHAES FIGUEIRA, FRANCISCO ELISIO PINHEIRO GUIMARAES, JOÃO ANTONIO DA CUNHA, ANTONIO RUDGE, CLITO LEMOS DE AZEVEDO E ARMANDO VIEIRA, bem como de eventuais sucessores ou outros interessados , com prazo de 30 dias, para os atos e termos da presente ação, contestando querendo, no prazo legal, na sede deste juízo, no endereço abaixo mencionado e referida ação, bem como ciente de que não contestada a ação, no prazo legal, presumir-se-ão pela ré aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora, nos termos do artigo 285 do CPC, e que a sede deste Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 9o. andar, Anexo II, Centro, Rio de Janeiro/RJ, e de que o presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 3 de junho de 2009. Eu, ____ Luiz Cláudio Nascimento, Técnico Judiciário, o expedi,. E eu, ____|Zilma Siqueira Incerti, Diretora de Secretaria, subscrevi. Dr. WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA, Juiz Federal.\r\n\r\nId: 780791"
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                            "781023": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000312\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0012958-0 ARY ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO E OUTROS (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO.). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 6.570,10, em vista do qual expeça-se o precatório/rpv ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região para o pagamento do aludido crédito, na forma da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.009282-2 VERA LUCIA ALVES COUTINHO (ADVOGADO: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY.) x UNIAO FEDERAL. . 1. A prioridade na tramitação tem por objetivo assegurar tratamento privilegiado às pessoas que, em virtude da idade avançada, necessitam que a resposta jurisdicional lhes seja prestada mais rapidamente.\r\n\r\nDa análise dos autos observo que o(a) autor(a) não se amolda na previsão da Lei 10.471/2003, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de prioridade na tramitação processual.\r\n\r\n2.A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência financeira.\r\n\r\n3. Após apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.011052-6 MARIO MONTEIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SIMONE VIEIRA PINA VIANNA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1.À parte autora para, em 5 dias, esclarecer as divergências de conteúdo identificadas entre as fls. 13 e 14.\r\n\r\n2. No mesmo prazo acima, retifique o n° do CPF do autor, tendo em vista o documento de fls.19 e a correta autuação pelo setor de distribuição desta Seção Judiciária.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0046506-8 FLAVIO MAURICIO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE CLEMENTE DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . Intimadas as partes do trânsito em julgado da sentença dos embargos, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento ou manifestado desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0078108-9 GERALDO DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS (ADVOGADO: LUCIANA MACEDO DARZE, ELIANE MALVINA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA.). . Aguarde-se o deslinde nos autos dos Embargos à Execução.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003740-8 LUIZA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: OLAVO DIVINO VIEIRA, PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA, RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RICARDO ARRUDA GONÇALVES, HUMBERTO LOPES LIMONGI.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autora).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.007212-4 MAGALI DE VASCONCELLOS KNOLLER (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . 1.Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\n2.Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3.Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu .\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.007550-8 JAIR OTTOMAR MULLER E OUTROS (ADVOGADO: ELISE DO CARMO FRANCA, MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIA MARTINS AFFONSO.). . 1 - O valor da proposta oferecida pelo Sr.Perito é perfeitamente compatível com a tabela de honorários periciais divulgada, oficialmente, pelo Conselho Regional de Contabilidade, bem como a complexidade da perícia determinada nos autos - que implica resposta a, pelo menos, 31 quesitos. Rejeito, pois, a impugnação de fls. 356, e homologo os honorários periciais em R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais), que deverão ser depositados pela parte autora.\r\n\r\n2 - Defiro o pedido da parte autora à fl. 354, autorizando, desde já, o parcelamento dos honorários periciais em 12 parcelas mensais de R$ 108,34 (cento e oito reais e trinta e quatro centavos), devendo o primeiro pagamento ser efetuado no prazo de dez dias.\r\n\r\n3 - Ultimados os depósitos dos honorários periciais, intime-se o perito para apresentar o laudo, em trinta dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005712-6 VALTER AMADO DA SILVA (ADVOGADO: RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003410-9 ENIR DE ALMEIDA BARROS (ADVOGADO: MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO.) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE - NUCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls.108/109: Anote-se.\r\n\r\nEm última oportunidade intime-se o Impetrante para imediato cumprimento do despacho de fls.99, item 1, em 5 dias.\r\n\r\nTranscorrido do prazo supra, sem cumprimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.006322-2 SABAI TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (ADVOGADO: MARCELO CABRAL DE MENEZES.) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.012554-8 FUNDACAO CAEMI DE PREVIDENCIA SOCIAL (ADVOGADO: SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES.) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes do julgamento do recurso, comunique-se à autoridade coatora do teor do decidido na superior instância. \r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.509844-5 CERAS JOHNSON LTDA (ADVOGADO: ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA, CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA.) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 90.0007538-6 VALMIR FAUSTO ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE PINTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Promova a secretaria do Juízo o desarquivamento e apensamento dos autos do processo 90.0045344-5, a fim de dar efetivo cumprimento ao determinado à fl. 303.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União Federal (AGU) por 5 dias.\r\n\r\nManifestado o desinteresse em promover a execução dos honorários de sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 99.0057339-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO.) x ARY ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO E OUTROS (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA.). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.015151-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.) x FLAVIO MAURICIO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE CLEMENTE DOS SANTOS.). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.008608-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.) x SONIA PAREDES DE OLIVEIRA x GERALDO DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS (ADVOGADO: LUCIANA MACEDO DARZE, ELIANE MALVINA DOS SANTOS.). . Os presentes embargos foram opostos com base em planilha de cálculos que, posteriormente, foi retificada pela i. contadoria da AGU, conforme se depreende de fls. 397/399 dos autos principais.\r\n\r\nDê-se vista à AGU, por 20 dias, para apresentar planilha dos valores que entende como corretos, descontados os valores já pagos como parcela incontroversa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n18 - 2005.51.01.018254-4 TEREZINHA DE SOUZA E SILVA - ESPOLIO REP/ P/ JOAO BAPTISTA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA.) x MARIA DE LOURDES COSTA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: FABIANA SILVA DA ROCHA.). . Compareça o autor, em 5 (cinco) dias, à Secretaria da Vara para retirar a guia de pagamento de publicação de edital no D.O.E.R.J., conforme determinado no item (iii) da folha 114.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 781023"
                            ],
                            "781024": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000313\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.004361-3 RODRIGO ANTONELLI (ADVOGADO: JOAO COROA DE ANDRADE, HELOIZA LISBOA REIS LEMOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . As intimações postais revelaram-se imprecisas, de incerta confiabilidade, com o que determino a intimação pessoal do autor, no endereço contido no mandado de fl. 100 - cuja cópia da certidão (fl. 101) deverá instruir a diligência - , para que apresente, em 10 dias, cópia de seu comprovante de rendimentos, a fim de instruir o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRessalto ao autor que, manter o endereço atualizado junto ao seu patrono e à Secretaria do juízo, constitui ato positivo no desenlace de seu pedido, porquanto, se aproxima o momento da perícia, quando sua presença será imprescindível, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nSe positiva a diligência, e transcorrido o prazo sem manifestação do autor, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016407-3 ALEXANDRE GUIMARAES MOREIRA (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA.). . Compulsando os autos, constato que o autor não é beneficiário da justiça gratuita, cujo pleito foi indeferido (fl. 157). \r\n\r\nDestarte, a perícia designada não está amparada pelos efeitos da gratuidade, com o que deve o autor recolher tais honorários, que ora homologo em R$ 700,00. Faculto a parte autora o recolhimento em sete parcelas, consecutivas, se assim pretender.\r\n\r\nUltimado o depósito, intime-se o perito para reiniciar a perícia, cujo laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.019822-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA E OUTROS (ADVOGADO: MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, anote-se.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 97.0070850-0 MARCIA REGINA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . O alvará chancelado, demonstrando o pagamento não foi apresentado pela CEF, no prazo razoável.\r\n\r\nPassado sete meses a CEF não concluiu esta etapa, meramente administrativa, obstando o arquivamento dos autos e contribuindo, com sua renovada lentidão, para aumentar o ciclo processual nesta assoberbada Serventia. \r\n\r\nDesta forma, inexistindo interesse da CEF em fazer tal comprovação - repito, de cunho e efeito administrativo - tenho por determinar a baixa e o arquivamento dos autos, mediante as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0538122-3 COBAL-CIA/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS (ADVOGADO: ATHOS PIMENTEL.) x JAIR CESAR RIBEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: WILSON CARVALHO DE MATOS.). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 94.0048667-7 MARIA HELENA CARVALHO DE MOLINA (ADVOGADO: MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Fl: 173: Vista ao autor, por 5 dias.\r\n\r\n7 - 97.0012975-6 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO - ASHSE E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA.). . Fl. 433, item 2: Vista ao autor, por 10 dias.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 00.0201748-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: EUCLIDES BRAGA FILHO.) x ESMAIR GOMES DE MOURA (ADVOGADO: CLAUDIO JOSE LUDOVICO.). . Fl: 215: Iniciado o prazo de 10 dias, de vista às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 781024"
                            ],
                            "781025": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000314\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.519547-5 WELLINGTON BARBOSA JUNIOR E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À SEDIC para incluir a 6° autora, Corina dos Santos, no polo ativo.\r\n\r\n2. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\n3. A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n4. No mesmo prazo acima, tendo em vista os documentos apresentados às fls. 58, 60, 62/68 e o conteúdo da certidão de óbito de fls.61, apresente a parte a autora Corina dos Santos o termo de inventariança ou formal de partilha, conforme o caso.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002699-7 CLEUZA DA SILVA TAVARES (ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . 1. Por força de declínio em ação reivindicatória, que tramitou na 2ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, por reputada conexão com estes autos, tenho por determinar a distribuição deste apenso por dependência ao processo nº 2008.51.01.002699-7.\r\n\r\nÀ SEDIC para autuação.\r\n\r\n2. A autora da ação reivindicatória (Ana Paula Santana do Nasciemnto) é necessariamente parte interessada no deslinde desta ação de usucapião, com o que assinalo o prazo de 10 dias para a autora (Cleuza da Silva Tavares) emendar a inicial para incluí-la no polo passivo. \r\n\r\nCumprida a determinação supra, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0538228-9 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO LEOCADIO (ADVOGADO: CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ.). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0245322-3 NILTON RAYMUNDO DA COSTA (ADVOGADO: RUY DE CARVALHO PINHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ.). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 91.0006188-3 ITAMAR LEAL E OUTROS (ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA.). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n6 - 2002.51.01.023440-3 ANTONIO DE PAULA COELHO NETO E OUTRO (ADVOGADO: GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n7 - 95.0042555-6 BANCO PEBB S/A E OUTROS (ADVOGADO: JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES, NERIVALDO LIRA ALVES, MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES, FABIO FONSECA PINHEIRO DE LACERDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES CALDEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ.). . Fl. 422, item 3: Iniciado o prazo de 5 dias da parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 781025"
                            ],
                            "781026": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000315\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.019715-9 VICTOR TUASCO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO CEZAR SALLES, DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.020964-2 CANDIDA PIRES PEREIRA (ADVOGADO: RUY LUIZ LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2007.51.01.032996-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x SIDNEIA ALVES DA SILVA. . Defiro, por 20 dias, a dilação de prazo requerida pelo autor.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.033226-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x ZILDA SOARES. . Defiro, por 20 dias, a dilação de prazo requerida pelo autor.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n5 - 2009.51.01.005689-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x CANDIDA PIRES PEREIRA (ADVOGADO: RUY LUIZ LOPES.). . À impugnada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2009.51.01.005649-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.) x ANTONIETA ROSA DA SILVA MOREIRA (ADVOGADO: ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\n1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Quanto à parte incontroversa, expeça-se o precatório/RPV. \r\n\r\n3. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n7 - 92.0058192-7 SUSANA MARIA LOPES CHERULLO E OUTROS (ADVOGADO: FLAVIA CARNEIRO DA LUZ, LUIZ GONCALVES DA LUZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO, HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Cumpra o autor, corretamente, o despacho de fl. 176.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.018451-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x MARCELO ADOLFO CAMPILHO FERNANDES E OUTRO. . Mantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se o réu para apresentar contrarrazões, nos termos do § 2º do art. 285- A do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2008.51.01.520513-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JULIA FABIANA NEVES RODRIGUES. . À exequente para apresentar o endereço completo do executado, inclusive o bairro. \r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n10 - 88.0020748-0 SALVADOR ROBERTO ZACHARIAS E OUTROS (ADVOGADO: DEODORO CUNHA, EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA, REJANE MARIA PIRES GUEDES DOS SANTOS.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: CLAIR ZEITUNE, DALVINO CAMILLO DA GUIA, FRANCISCO ROBERTO PERICO, EGAS LUIS GUIMARAES COSTA.). . Às partes, sobre os cálculos do contador.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 781026"
                            ],
                            "781388": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000316\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n5001 - AÇÃO DE ALIMENTOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.000520-8 AMARILIS VIANNA (ADVOGADO: RENATA PADRAO DE MATOS, SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE.) x PAOLO TITA (ADVOGADO: GILBERTO NICOLL SIMOES.). . Do exposto, defiro, em termos, e ad cautelam (art. 798 do CPC), o pedido contido na petição de fls. 511/512, para determinar a expedição de ofício dirigido ao douto Juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro , solicitando-lhe seja efetuada penhora no rosto dos autos do processo n.º 2002.001.126892-2, no valor total de R$ 87.001,20 (oitenta e sete mil e um reais e vinte centavos), em favor da Sra. Amarilis Vianna, ora exequente.\r\n\r\nNo ensejo, dê-se ciência aquele douto Juízo da existência da presente demanda, bem como indague-se acerca da eventual apresentação de exceção de compensação, pela Sra. Amarilis Vianna, em vista do crédito que persegue neste feito, e, em hipótese positiva, qual a decisão proferida, acaso existente. Instrua-se o ofício, com cópia da petição inicial, e da presente decisão.\r\n\r\nTudo feito, voltem conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 781388"
                            ]
                        }
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000086\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.490028-3 ERICA DA SILVA TAVARES (ADVOGADO: ANGELO BELLO BUTRUS, LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Fls. 133/137 e 138/139 - Fixo o prazo final de 10 (dez) dias para que o autor dê cumprimento ao despacho de fls. 130, juntando a declaração de patrocínio gratuito em nome dos patronos constituídos, ANGELO BELLO BUTRUS e DARLENE BELLO DA SILVA, sob pena de extinção. \r\n\r\nII - Fls. 139 - No mesmo prazo, ao patrono Luciano José Paiva Silveira para que regularize a declaração de patrocínio gratuito. (mm)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009212-6 CELIA MARIA OGNIBENE CANTHE (ADVOGADO: SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Fls. 117 - Dê-se vista à parte autora para dar início à execução ou à fase de liquidação, se cabível, devendo também esclarecer e comprovar se sua conta vinculada está inativa, permitindo-se verificar se a hipótese é de execução de obrigação de dar (pagar diferenças de conta encerrada) hipótese esta em que cabível a liquidação. \r\n\r\nInforme ainda seu número de inscrição do PIS/PASEP para possibilitar a agilização da identificação de sua conta vinculada ao FGTS junto à CEF. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. (fc/mb)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2000.51.01.019412-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (ADVOGADO: GLORIA MARIA COSTA AFFONSO, GUILHERME EISENLOHR.) x DBSOFT SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR, PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA.). . I - Fls. 245 - Tendo em vista o teor da certidão, declaro nulo o ato de fls. 244.\r\n\r\nII - Intime-se pessoalmente o exequente para dar prosseguimento ao feito em 10 (dez) dias, sob pena de abandono. (MA/mb/ej)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n4 - 2000.51.01.012330-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CHRISTIANE DE MATTOS WOODROW RODRIGUES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA.) x CAPAZ E SAUMA EDITORA LTDA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALVES FARIA.). . Efetue-se a penhora on line e intime-se por publicação. (MA/mb/aar)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013300-8 CARMEN ODETE ANTINARELLI DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: TARSIS NAMETALA JORGE.). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/2005 que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intimem-se os autores na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 629, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (quinze) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (MA/mb)\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.521732-0 RENATO ANZONIO DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Fls. 28 - Defiro. Fixo prazo final de 10 (dez) dias para que a parte autora dê integral cumprimento ao item I de fls. 25.\r\n\r\nCom o cumprimento, oficie-se na forma dos itens II e III de fls. 25, sendo que ao órgão pagador deverão ser requisitadas as seguintes informações:\r\n\r\na) se o exeqüente foi reintegrado nos termos da sentença proferida nos autos do processo nº 99.00179374-0;\r\n\r\nb) se foram pagas integralmente as parcelas das diferenças salariais referentes ao período de afastamento;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (fc/mb)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n7 - 2009.51.01.001972-9 ALESSANDRO RAGGIO GUAPYASSU LINS (ADVOGADO: ORLANDO NERY FALBO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº 10.259/2001, art. 3º, § 3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC, sob pena de extinção. (fc/mb)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 96.0077569-9 WILMA MOURAO DE SA PEREIRA REP/ P/ YEDA MOURAO DE SA PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE DUARTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Fls. 722/723 - Defiro. Devolvo à CEF o prazo de 15 (quinze) dias para atendimento do despacho de fls. 717.\r\n\r\nA seguir, venham conclusos, inclusive para apreciação da impugnação de fls. 729. (fc/mb)\r\n\r\n9 - 97.0022289-6 ADMAR SANTIAGO MEDEIROS E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 236, 238, 240, 243 e 245 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido às fls. 236.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos. (AB/aar)\r\n\r\n10 - 98.0000435-1 CELINA FERREIRA MAIA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, DENIZE MACIEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA.). . Fls. 432 - Considerando que a autora CELINA FERREIRA MAIA constituiu novo patrono, mantendo-se os demais autores patrocinados pela antiga advogada, defiro vista dos autos apenas em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nA seguir, venham imediatamente conclusos. (AB/mb)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024965-9 ELIAS DE ALMEIDA (ADVOGADO: THAMILLA BIANCHINI COTTAR, PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Fls. 368, 373 e 375/379 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de prova documental requerida pela parte autora. No mesmo prazo, deverá a parte autora especificar a modalidade da prova pericial requerida. Após voltem conclusos. (AB/mb)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.026509-7 SEMEPE - SERVICO MEDICO DE PERNAMBUCO LTDA (ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI, VICENTE MORENO FILHO.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: CHRISTINA DO AMARAL BARRETO.). . Fls. 772/773 - Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias, conforme requerido, observando-se as cautelas de praxe, ciente de que receberá os autos no estado em que se encontra.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se fls. 769, parte final e venham conclusos para sentença. (AB/mb)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.024345-5 WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (ADVOGADO: LEILA MARCIA MACIEL NEVES.) x GERENTE DA FILIAL DE LICITACOES E CONTRATOS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a certidão de fls. 518, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (mm)\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.509741-6 SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA.) x SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2009 FOLHA 202/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 1º da L. 1.533/51 e arts. 267, inc. VI e 295, inc. I do CPC. Custas ex lege, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n15 - 2009.51.01.011503-2 GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: KATIA KLESCOSKI SZNAIDER.) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2009 FOLHA 194/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, HOMOLOGO a desistência do presente writ, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas pelo impetrante. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante a substituição por cópias, exceto a procuração cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2010 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\n16 - 2009.51.01.011153-1 CRISTAL CREMON RADUAN MIGUEL BARZILAI (ADVOGADO: ROZANA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA.) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DA AERONAUTICA. . DECISÃO\r\n\r\nCRISTAL CREMON RADUAN MIGUEL BARZILAI impetra o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Diretor do Hospital Central da Aeronáutica objetivando, liminarmente, seja deferida a prorrogação de sua licença maternidade pelo prazo de sessenta dias, a contar de 16/04/2009.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que é militar da ativa, atualmente servindo no Hospital Central da Aeronáutica; que seu filho nasceu em 16/12/2008; que a Lei 11.770/2008 previu o direito de prorrogação da licença-maternidade por mais 60 dias, mas que, todavia, o Comando da Aeronáutica entendeu que a prorrogação não se aplicava aos militares; que, em razão do referido comando geral, o Hospital Central da Aeronáutica rejeitou todas as suas tentativas de protocolar pedido de prorrogação; que, posteriormente, o direito à prorrogação foi reconhecido através de uma Portaria do Ministério da Defesa; que, todavia, ficou estabelecido como marco inicial do pedido de prorrogação da licença-maternidade o dia 17/04/2009.\r\n\r\nDespacho de fls. 32 deixando para apreciar o pedido liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 38/40 suscitando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva ad causam , tendo em vista que somente agiu seguindo a orientação do Comandante da Aeronáutica dada na Informação nº002-01/COJAER/2009, datada de 22/01/2009. No mérito, aduz que nenhuma ilegalidade foi praticada porque a Portaria MD 520/2009 previa que o pedido de prorrogação da licença-maternidade seria a partir de 17/04/2009 e a licença da impetrante expirou em 15/04/2009, tendo a mesma retornado às atividades em 16/04/2009.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCumpre rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada, eis que o fato de o impetrado estar seguindo orientações genéricas do Comando da Aeronáutica para fundamentar sua recusa não lhe retira a atribuição para a prática concreta do ato. Neste sentido dispõe o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\nProcessual Civil. Agravo de Instrumento. Mandado de Segurança. Competência de Foro. Sede da Autoridade Coatora. \r\n\r\n1- A autoridade coatora, para fins de mandado de segurança, é aquela que pratica, ordena ou omite a prática do ato impugnado e tem poderes para refazê-lo; sua legitimidade é definida na pessoa que pratica ou ordena concreta e especificamente a execução do ato impugnado (...)\r\n\r\n5- Agravo de instrumento a que se NEGA PROVIMENTO.(TRF da 2ª Região, AG 167402, Processo: 200802010108963, 8ª Turma Especializada, Rel. Raldênio Bonifácio Costa, in DJU 09/12/2008)\r\n\r\nQuanto ao pedido liminar, seu deferimento é de rigor.\r\n\r\nA Lei 11.770/2008 previu a prorrogação do tempo de licença-maternidade pelo período de 60 dias para as servidoras da administração pública, direta, indireta e fundacional.\r\n\r\nArt. 1o É instituído o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da licença-maternidade prevista no inciso XVIII do caput do art. 7o da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 2o É a administração pública, direta, indireta e fundacional, autorizada a instituir programa que garanta prorrogação da licença-maternidade para suas servidoras, nos termos do que prevê o art. 1o desta Lei. \r\n\r\nA referida prorrogação foi regulamentada pelo Decreto 6.690/2008 \r\n\r\nArt. 2o Serão beneficiadas pelo Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante as servidoras públicas federais lotadas ou em exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. \r\n\r\n§ 1o A prorrogação será garantida à servidora pública que requeira o benefício até o final do primeiro mês após o parto e terá duração de sessenta dias. \r\n\r\n§ 2o A prorrogação a que se refere o § 1o iniciar-se-á no dia subseqüente ao término da vigência da licença prevista no art. 207 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ou do benefício de que trata o art. 71 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991. \r\n\r\nDesta forma, o Decreto supramencionado regulamentou a prorrogação de 60 dias de licença-maternidade para todas as servidoras públicas federais lotadas ou em exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional. Considerando que os órgão militares integram a Administração Pública Direta, não há fundamento plausível para excluir as servidoras militares do direito à prorrogação da licença-maternidade, o que feriria inclusive o princípio da isonomia. \r\n\r\nÉ certo que o próprio Ministério da Defesa reconheceu o direito das servidoras militares à prorrogação da Licença-maternidade, conforme se verifica na Portaria MD 520/2009. Todavia, a aludida norma prevê como data inicial para o pedido de prorrogação o dia 17/04/2009 e a impetrante teria tentado formular seu pedido de prorrogação no dia 16/04/2009 (data do seu retorno ao trabalho).\r\n\r\nOra, negar à impetrante o direito à prorrogação da licença-maternidade em razão da diferença de um único dia da data do requerimento fere o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA para determinar que, observados os demais requisitos legais, seja concedida a prorrogação de 60 dias à licença-maternidade da impetrante.\r\n\r\nP. I. Oficie-se com urgência.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal e, em seguida, voltem conclusos para sentença.(AB/sp)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2001.51.01.012157-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (ADVOGADO: GLORIA MARIA COSTA AFFONSO, GUILHERME EISENLOHR.) x COOPERATIVA AGROPECUARIA LTDA DE IBERTIOGA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Fls. 447/546 - Considerando que não há saldo remanescente decorrente da arrematação do bem penhorado conforme fls. 447 e seguintes, oficie-se para liberação da penhora do bem com relação ao referido imóvel. Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nCumpra a Secretaria COM URGÊNCIA o determinado no item I de fls. 445, oficiando-se apenas à 2ª Vara do Trabalho de Barbacena (MG), sendo desnecessário que se oficie à 1ª Vara Federal diante da primeira parte deste despacho.\r\n\r\nA seguir, certifique a Secretaria quanto ao decurso do prazo fixado no item II de fls. 445.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (AB/mb)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.001093-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN.) x EDUARDO DUARTE DA SILVA. . Considerando o resultado negativo de fls. 120/121, ao exeqüente pelo prazo de 10 (dez) dias para que requeira adequadamente o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. (fc/mb)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n19 - 94.0044653-5 SERGIO JOAO BASTOS REA FONSECA (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, EDEGAR BERNARDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Recebo a impugnação no efeito suspensivo.\r\n\r\nAo impugnado. (jrz)\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n20 - 99.0062157-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RUTH JEHA.) x JOSE DA SILVA SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: VERA MARIA LOUREIRO FARIA, CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES.). . Fls. 133/136 - Expeça-se mandado de reintegração de posse, conforme requerido. (AB/mb)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n21 - 2008.51.01.014515-9 CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA (ADVOGADO: DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: JULIA MIYAHIRA.). . Fls. 86/120 - Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias sobre os embargos monitórios opostos pela CAARJ - Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA seguir, venham conclusos. (AB/aar)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n22 - 96.0077576-1 OSWALDO REGO PONTES E OUTROS (ADVOGADO: JOSE DUARTE, REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR, ARY SERGIO DIB DIAS FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI.). . “...A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (MA/vm)”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2008.51.01.013689-4 LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . (REPUBLICAÇÃO)... Com a resposta e certificado quanto à tempestividade, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. (fc/mb)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 97.0010065-0 MARIA DO CARMO GUIMARAES DA SILVA PORTO E OUTRO (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES.) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Prazo para a parte autora: “...Diante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 559 de 26/06/2007, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 (cinco) dias...”\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n25 - 2009.51.01.003366-0 FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN (ADVOGADO: CHERYL BERNO, JOSE ROBERTO BORGES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 123 - ao impetrante para regularização de sua representação em 10 (dez) dias sob pena de extinção. (MA/vm)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n26 - 99.0011512-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HAIDE MARILENE MARTINS COSTA AFONSO.) x JOSE MAURO SAINT JUST KALIFE (ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA.). . ... dando-se a seguir vista às partes sucessivamente por 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 781165"
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Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios vez que não se formou a relação jurídica processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.002466-0 GUSTAVO MARTINS DOS SANTOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000651/2009 FOLHA 134/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos motivos expostos, com base no artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com apreciação do mérito, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.007723-7 JOSE BERNARDO DE FIGUEIREDO CIRIACO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000658/2009 FOLHA 145/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. AÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO Nº 2009.51.01.007723-7\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ BERNARDO DE FIGUEIREDO CIRIACO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nJOSÉ BERNARDO DE FIGUEIREDO CIRÍACO ajuíza a presente ação pelo rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da ré ao pagamento em parcela única dos valores atrasados relativos à incorporação de quintos por força da Medida Provisória nº 2.225/2001 nos anos de 2000 a 2004.\r\n\r\nCom a inicial (fls. 02/18), juntou procuração e documentos (fls. 19/30). Custas à fl. 31.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 285-A do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.277 de 2006, “quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada”.\r\n\r\nSendo assim, tratando-se de hipótese prevista no art. 330, I, do CPC, bem como tendo sido proferida pelo Juízo sentença de total improcedência em casos idênticos ao dos autos, dispensada está a citação das rés, passando-se, de imediato, à análise de mérito.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO\r\n\r\nInicialmente, por ser a relação estabelecida entre as partes de trato sucessivo, tem aplicação a Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça, encontrando-se prescritas apenas as prestações eventualmente devidas anteriormente aos cinco anos da propositura da ação.\r\n\r\nTendo sido ajuizada a demanda em 07 de maio de 2009, encontram-se prescritas as parcelas anteriores a 07 de maio de 2004. Portanto, a análise do mérito desta demanda deverá ser feita em relação às parcelas eventualmente devidas pela ré a partir de maio de 2004.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nPretende o autor o recebimento, em parcela única, de valores relativos à incorporação de quintos referentes aos anos de 2000 a 2004.\r\n\r\nO deferimento judicial do pagamento em parcela única pressupõe que se considerem devidos os valores pretendidos. Porém, esta magistrada entende não serem devidas parcelas a título de incorporação de funções comissionadas após a edição da Lei 9.527/97.\r\n\r\nEm que pese a Administração ter efetuado o pagamento das parcelas relativas ao período de junho a dezembro de 2000 e janeiro a março de 2001, vale destacar que decisão administrativa não vincula o Poder Judiciário, conforme já assentado na jurisprudência do STJ e do TRF da 2ª Região. Se esta magistrada entende que não devidos valores relativos à incorporação de funções comissionadas após a Lei 9.527/97, seria um contra-senso deferir o pedido formulado nesta demanda tão-somente porque reconhecido pela Administração.\r\n\r\nCom efeito, a matéria era regida pelo disposto nos artigos 3º e 10 da Lei n.° 8.911/94, bem como pelo art. 62 da Lei 8.112/90, que expressamente admitiam a incorporação da remuneração decorrente do exercício de função comissionada, até o advento da Lei n.° 9.527/97.\r\n\r\nOcorre que, posteriormente, foi extinta a incorporação da retribuição pelo exercício de função comissionada, pois tais dispositivos legais foram expressamente revogados em 10 de dezembro de 1997, por força dos arts. 15 e 18 da Lei n.° 9.527, conforme a seguir transcrito:\r\n\r\nArt. 15 Fica extinta a incorporação da retribuição pelo exercício de função ao de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de Natureza Especial a que se referem os arts. 3º e 10 da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994. \r\n\r\n§ 1º A importância paga em razão da incorporação a que se refere este artigo passa a constituir, a partir de 11 de Novembro de 1997, vantagem pessoal nominalmente identificada, sujeita exclusivamente à atualização decorrente da revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais. \r\n\r\n§ 2º É assegurado o direito à incorporação ou atualização de parcela ao servidor que, em 11 de Novembro de 1997, tiver cumprido todos os requisitos legais para a concessão ou atualização a ela referente. \r\n\r\nArt. 18. Ficam revogados o art. 1º da Lei nº 2.123, de 1º de dezembro de 1953, o parágrafo único do art. 17 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, o § 2º do art. 2º da Lei nº 5.845, de 6 de dezembro de 1972, os incisos III e IV do art. 8º, o art. 23, os incisos IV e V do art. 33, o parágrafo único do art. 35, os §§ 1º e 2º do art. 78, o parágrafo único do art. 79, o § 2º do art. 81, os arts. 88, 89, o § 3º do art. 91, o parágrafo único do art. 101, os arts. 192, 193, as alíneas \"d\" e \"e\" do art. 240 e o art. 251 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o art. 5º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, o art. 4º da Lei nº 8.889, de 21 de junho de 1994, os arts. 3º e 10 da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994 (grifei).\r\n\r\nA discussão sobre o pagamento da incorporação das gratificações decorre, então, do surgimento da Lei 9.624/98, que, para alguns, teria ressuscitado o direito à referida incorporação. Confira-se a redação dos dispositivos aplicáveis à hipótese:\r\n\r\nArt. 2º Serão consideradas transformadas em décimos, a partir de 1º de novembro de 1995 e até 10 de novembro de 1997, as parcelas incorporadas à remuneração, a título de quintos, observado o limite máximo de dez décimos.\r\n\r\nParágrafo único. A transformação de que trata este artigo dar-se á mediante a divisão de cada uma das parcelas referentes aos quintos em duas parcelas de décimos de igual valor.\r\n\r\nArt. 3º Serão concedidas ou atualizadas as parcelas de quintos a que o servidor faria jus no período compreendido entre 19 de janeiro de 1995 e a data de publicação desta Lei, mas não incorporadas em decorrência das normas à época vigentes, observados os critérios:\r\n\r\nI - estabelecidos na Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, na redação original, para aqueles servidores que completaram o interstício entre 19 de janeiro de 1995 e 28 de fevereiro de 1995;\r\n\r\nII - estabelecidos pela Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, com a redação dada por esta Lei, para cálculo dos décimos, para os servidores que completaram o interstício entre 1º de março e 26 de outubro de 1995.\r\n\r\nParágrafo único. Ao servidor que completou o interstício a partir de 27 de outubro de 1995 é assegurada a incorporação de décimo nos termos da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, com redação dada por esta Lei, com efeitos financeiros a partir da data em que completou o interstício.\r\n\r\nArt. 5º Fica resguardado o direito à percepção dos décimos já incorporados, bem como o cômputo do tempo de serviço residual para a concessão da próxima parcela, até 10 de novembro de 1997, observando-se o prazo exigido para a concessão da primeira fração estabelecido pela legislação vigente à época.\r\n\r\nDessa forma, tendo havido a revogação expressa da Lei 9.527/97, com extinção da incorporação de quintos, não há de se concluir pela repristinação da Lei 8.911/94 por meio de sua simples menção na Lei 9.624/98. De fato, em virtude do disposto no art. 2º, § 3º, da Lei de Introdução ao Código Civil, o fenômeno da repristinação só tem lugar quando há previsão legal expressa nesse sentido, o que não se deu no caso em exame.\r\n\r\nNesse mesmo sentido é o entendimento dos Tribunais:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. SEÇÃO SINDICAL. ADICIONAL DE GESTÃO EDUCACIONAL - AGE. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI. IMPOSSIBILIDADE. ORIGEM DA VPNI. QUINTOS E DÉCIMOS. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE, DO DIREITO ADQUIRIDO, DA MORALIDADE, DA IRREDUTIBILIDADE REMUNERATÓRIA, DA SEGURANÇA JURÍDICA, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA BOA-FÉ. REPRISTINAÇÃO DO DIREITO À INCORPORAÇÃO ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.225-45, DE 4 DE SETEMBRO DE 2001. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. A incorporação dos extintos quintos e décimos estava regulada no artigo 3.°, § 1.°, da Lei n.° 8.911, de 11 de julho de 1994, abrangendo tão-somente a Representação e a Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função - GADF, não correspondendo, portanto, à remuneração integral dos cargos em comissão e funções de direção, chefia e assessoramento.\r\n\r\n5. Com a extinção do direito à incorporação dos quintos e décimos e a transformação das parcelas incorporadas em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI houve desvinculação desta vantagem com o Cargo de Direção ou Função Gratificada de que se originou a incorporação, não havendo direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n6. O critério de reajuste da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI com base no Adicional de Gestão Educacional - AGE encontra óbice legal, pois que o artigo 15, § 1.°, da Lei n.° 9.527, de 10 de dezembro de 1997, prevê a atualização da referida parcela apenas quando houver revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais.\r\n\r\n7. Inexistência de afronta ao princípio da irredutibilidade remuneratória, da moralidade, da segurança jurídica, do devido processo legal e da boa-fé, tendo em vista a ilegalidade da inclusão do Adicional de Gestão Educacional - AGE no cálculo da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI.\r\n\r\n8. A Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, que acrescentou o artigo 62-A à Lei n.º 8112, de 11 de dezembro de 1990, não importou em repristinação dos artigos 3.º e 10 da Lei n.º 8.911, de 11 de julho de 1994, porquanto, para que ocorra o fenômeno da repristinação, é necessário que haja previsão legal expressa nesse sentido.\r\n\r\n9. Apelo improvido. \r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL - VANTAGEM PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA OU COMISSIONADA (QUINTOS/DÉCIMOS) - EXTINÇÃO E TRANSFORMAÇÃO EM VPNI: A PARTIR DE 11 NOV 97, LEI N. 9.527/97, ART. 15 - LEI 9.624/98: REGULAMENTAÇÃO DE SITUAÇÕES PRETÉRITAS (ARTS. 2º E 3º) - TEMPO RESIDUAL ATÉ 10 NOV 97 COMPUTADO PARA IMPLEMENTAR INTERSTÍCIO DE 12 MESES ATÉ 08 ABR 98 (ART. 5º): INCORPORAÇÃO DE UMA ÚLTIMA PARCELA DE \"DÉCIMO\" - INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA ATÉ 10 NOV 98: ULTRA-EFICÁCIA DA LEI SEM PREVISÃO LEGAL E REPRISTINAÇÃO INOCORRENTE - SEGURANÇA CONCEDIDA, EM PARTE.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n2. A Lei n. 8.112, de 12 DEZ 90, e sua complementadora Lei n. 8.911, de 11 JUL 94, regularam, por inteiro, a vantagem (\"quintos\") de que tratou a Lei n. 6.732, de 04 DEZ 79, expressamente revogada pelo art. 253 da Lei n. 8.112/90, que revogou a Lei n. 1.711, de 28 OUT 52 (antigo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União - EFPCU) \"e respectiva legislação complementar, bem como as demais disposições em contrário\" (Lei n. 8.911/94, art. 13).\r\n\r\n3. Somente com a Lei n. 9.527, de 11 DEZ 97 (art. 15), a vantagem (direito à incorporação e às parcelas devidas pelo exercício de função de direção, chefia, assessoramento ou cargo de provimento em comissão ou de natureza especial) foi extinta, com efeitos futuros naturalmente, assegurada como direito adquirido apenas àqueles que em 11 NOV 97 houverem implementado os requisitos legais para a respectiva concessão ou atualização.\r\n\r\n4. As importâncias pagas até 11 NOV 97 a título de incorporação da retribuição, total ou sob a forma de \"quintos/décimos\", foram transformadas em \"Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada\", \"sujeita exclusivamente à atualização decorrente da revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais\" (§ 1º do mesmo art. 15).\r\n\r\n5. A exagerada e injustificável proliferação de \"Medidas Provisórias\" sobre o tema criou, desde 1995, abominável \"anarquia\" no sistema jurídico, as quais, em sua maioria, felizmente, não foram convertidas em lei, mas causaram muitos lamentáveis estragos e insegurança jurídica nos direitos dos servidores públicos.\r\n\r\n6. Para regular estas situações, sobreveio a Lei n. 9.624/98, publicada em 08 abril 98, que transformou em \"décimos\", \"a partir de 1º NOV 95 e até 10 NOV 97\" (inclusive), \"os quintos\" já incorporados, no limite máximo de dez décimos (1/5=2/10).\r\n\r\n7. No seu art. 3º, essa Lei n. 9.624/98, regulamentou as situações ocorridas em períodos pretéritos diversos e específicos, da seguinte forma: a) os servidores que completaram o interstício de 12 meses entre 19 JAN 95 e 28 FEV 95, incorporarão \"quintos\" (1/5=2/10) (inciso I); b) se o interstício se implementar entre 1º MAR 95 e 26 OUT 95, a incorporação é em décimos (2/10) (inciso II); c) se o interstício se completar a partir de 27 OUT 95 e até 10 NOV 97, incorpora-se \"décimo\" (1/10) (parágrafo único).\r\n\r\n8. Não é exato nem correto, por isso, o entendimento de que a Lei n. 9.624/98 \"revogou\" a Lei n. 9.527/97, com o falacioso e sofista argumento de que teria assegurado a vantagem até 08 ABR 98, mesmo porque não se fala em \"repristinação\".\r\n\r\n9. A mesma Lei 9.624/98, como dito, regulamentou situações pretéritas que considerou como \"direito adquirido\", entre elas a objeto do seu artigo 5º (\"fica resguardado o direito à percepção dos décimos já incorporados, bem como o cômputo do tempo residual de serviço para a concessão da próxima parcela, até 10 novembro de 1997, observando-se o prazo exigido para concessão da primeira fração estabelecido pela legislação vigente à época.\") (grifei).\r\n\r\n10. O citado art. 5º regulamenta situação especialíssima concreta (que, exatamente por isso, não admite interpretação extensiva e fora do seu contexto de eficácia), assegurando uma última parcela de \"décimo\" àqueles que, após implementar o interstício de 12 meses antes de 10 NOV 97, tinham um resíduo temporal decorrente do início da contagem do interstício subseqüente, que fosse suficiente para completar outros doze meses até 08 ABR 98, data da vigência e eficácia da Lei n. 9.624/98. (grifei).\r\n\r\n11. Se a vantagem fora extinta desde 11 NOV 97, como visto, não há base jurídica para se interpretar o art. 5º como projeção de efeitos até 10 NOV 98, porque fere literal disposição da lei e amplia sua objetividade normativa, extrapolando o seu conteúdo limitado e restrito até a vigência e eficácia da própria Lei n. 9.624/98, de 08 ABR 98, em que a última parcela incorporável é de \"décimo\", não de \"quinto\", extinto desde 1º MAR 95. (grifei).\r\n\r\n12. Segurança concedida em parte.\r\n\r\n13. Peças liberadas pelo Relator em 30/08/2000 para publicação do acórdão. \r\n\r\nCom efeito, conclui-se que não há qualquer fundamento que venha a servir de base legal para a incorporação de parcelas referentes ao período posterior à data em que a Lei 9.527/97 entrou em vigor (10/12/1997).\r\n\r\nNão sendo possível a incorporação de tais parcelas, não há como se vislumbrar o deferimento judicial do pagamento em parcela única de valores relativos justamente a tais incorporações.\r\n\r\nPor derradeiro, mister se faz facultar à parte autora o prazo legal para eventual interposição de apelação, eis que esta sentença foi proferida de acordo com o art. 285-A, do CPC, cujo § 1º dispõe, verbis:\r\n\r\n“Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.”\r\n\r\nCaso em que, de acordo com o § 2º, do referido art. 285-A, do CPC, deverá ser “ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos motivos expostos, com base no artigo 269, I, c/c 285-A do CPC extingo o processo com apreciação do mérito, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários vez que não se formou a relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n4 - 2009.51.01.011231-6 LUIZ CARLOS DE CARVALHO CRUZ (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000657/2009 FOLHA 154/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. AÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO Nº 2009.51.01.011231-6\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS DE CARVALHO CRUZ\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE CARVALHO CRUZ ajuíza a presente ação pelo rito ordinário em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento em parcela única dos valores atrasados relativos à incorporação de quintos por força da Medida Provisória nº 2.225/2001 nos anos de 1999 a 2003.\r\n\r\nCom a inicial (fls. 02/18), juntou procuração e documentos (fls. 19/25). Custas à fl. 26.\r\n\r\nQuebra FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 285-A do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.277 de 2006, “quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada”.\r\n\r\nSendo assim, tratando-se de hipótese prevista no art. 330, I, do CPC, bem como tendo sido proferida pelo Juízo sentença de total improcedência em casos idênticos ao dos autos, dispensada está a citação das rés, passando-se, de imediato, à análise de mérito.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO\r\n\r\nInicialmente, por ser a relação estabelecida entre as partes de trato sucessivo, tem aplicação a Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça, encontrando-se prescritas apenas as prestações eventualmente devidas anteriormente aos cinco anos da propositura da ação.\r\n\r\nTendo sido ajuizada a demanda em 19 de maio de 2009, encontram-se prescritas as parcelas anteriores a 19 de maio de 2004. Portanto, a análise do mérito desta demanda deverá ser feita em relação às parcelas eventualmente devidas pelas rés a partir de maio de 2004.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nPretende o autor o recebimento, em parcela única, de valores relativos à incorporação de quintos referentes aos anos de 1999 a 2003.\r\n\r\nO deferimento judicial do pagamento em parcela única pressupõe que se considerem devidos os valores pretendidos. Porém, esta magistrada entende não serem devidas parcelas a título de incorporação de funções comissionadas após a edição da Lei 9.527/97.\r\n\r\nEm que pese a Administração ter efetuado o pagamento das parcelas relativas ao período de junho a dezembro de 2000 e janeiro a março de 2001, vale destacar que decisão administrativa não vincula o Poder Judiciário, conforme já assentado na jurisprudência do STJ e do TRF da 2ª Região. Se esta magistrada entende que não devidos valores relativos à incorporação de funções comissionadas após a Lei 9.527/97, seria um contra-senso deferir o pedido formulado nesta demanda tão-somente porque reconhecido pela Administração.\r\n\r\nCom efeito, a matéria era regida pelo disposto nos artigos 3º e 10 da Lei n.° 8.911/94, bem como pelo art. 62 da Lei 8.112/90, que expressamente admitiam a incorporação da remuneração decorrente do exercício de função comissionada, até o advento da Lei n.° 9.527/97.\r\n\r\nOcorre que, posteriormente, foi extinta a incorporação da retribuição pelo exercício de função comissionada, pois tais dispositivos legais foram expressamente revogados em 10 de dezembro de 1997, por força dos arts. 15 e 18 da Lei n.° 9.527, conforme a seguir transcrito:\r\n\r\nArt. 15 Fica extinta a incorporação da retribuição pelo exercício de função ao de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de Natureza Especial a que se referem os arts. 3º e 10 da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994. \r\n\r\n§ 1º A importância paga em razão da incorporação a que se refere este artigo passa a constituir, a partir de 11 de Novembro de 1997, vantagem pessoal nominalmente identificada, sujeita exclusivamente à atualização decorrente da revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais. \r\n\r\n§ 2º É assegurado o direito à incorporação ou atualização de parcela ao servidor que, em 11 de Novembro de 1997, tiver cumprido todos os requisitos legais para a concessão ou atualização a ela referente. \r\n\r\nArt. 18. Ficam revogados o art. 1º da Lei nº 2.123, de 1º de dezembro de 1953, o parágrafo único do art. 17 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, o § 2º do art. 2º da Lei nº 5.845, de 6 de dezembro de 1972, os incisos III e IV do art. 8º, o art. 23, os incisos IV e V do art. 33, o parágrafo único do art. 35, os §§ 1º e 2º do art. 78, o parágrafo único do art. 79, o § 2º do art. 81, os arts. 88, 89, o § 3º do art. 91, o parágrafo único do art. 101, os arts. 192, 193, as alíneas \"d\" e \"e\" do art. 240 e o art. 251 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o art. 5º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, o art. 4º da Lei nº 8.889, de 21 de junho de 1994, os arts. 3º e 10 da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994 (grifei).\r\n\r\nA discussão sobre o pagamento da incorporação das gratificações decorre, então, do surgimento da Lei 9.624/98, que, para alguns, teria ressuscitado o direito à referida incorporação. Confira-se a redação dos dispositivos aplicáveis à hipótese:\r\n\r\nArt. 2º Serão consideradas transformadas em décimos, a partir de 1º de novembro de 1995 e até 10 de novembro de 1997, as parcelas incorporadas à remuneração, a título de quintos, observado o limite máximo de dez décimos.\r\n\r\nParágrafo único. A transformação de que trata este artigo dar-se á mediante a divisão de cada uma das parcelas referentes aos quintos em duas parcelas de décimos de igual valor.\r\n\r\nArt. 3º Serão concedidas ou atualizadas as parcelas de quintos a que o servidor faria jus no período compreendido entre 19 de janeiro de 1995 e a data de publicação desta Lei, mas não incorporadas em decorrência das normas à época vigentes, observados os critérios:\r\n\r\nI - estabelecidos na Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, na redação original, para aqueles servidores que completaram o interstício entre 19 de janeiro de 1995 e 28 de fevereiro de 1995;\r\n\r\nII - estabelecidos pela Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, com a redação dada por esta Lei, para cálculo dos décimos, para os servidores que completaram o interstício entre 1º de março e 26 de outubro de 1995.\r\n\r\nParágrafo único. Ao servidor que completou o interstício a partir de 27 de outubro de 1995 é assegurada a incorporação de décimo nos termos da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, com redação dada por esta Lei, com efeitos financeiros a partir da data em que completou o interstício.\r\n\r\nArt. 5º Fica resguardado o direito à percepção dos décimos já incorporados, bem como o cômputo do tempo de serviço residual para a concessão da próxima parcela, até 10 de novembro de 1997, observando-se o prazo exigido para a concessão da primeira fração estabelecido pela legislação vigente à época.\r\n\r\nDessa forma, tendo havido a revogação expressa da Lei 9.527/97, com extinção da incorporação de quintos, não há de se concluir pela repristinação da Lei 8.911/94 por meio de sua simples menção na Lei 9.624/98. De fato, em virtude do disposto no art. 2º, § 3º, da Lei de Introdução ao Código Civil, o fenômeno da repristinação só tem lugar quando há previsão legal expressa nesse sentido, o que não se deu no caso em exame.\r\n\r\nNesse mesmo sentido é o entendimento dos Tribunais:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. SEÇÃO SINDICAL. ADICIONAL DE GESTÃO EDUCACIONAL - AGE. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI. IMPOSSIBILIDADE. ORIGEM DA VPNI. QUINTOS E DÉCIMOS. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE, DO DIREITO ADQUIRIDO, DA MORALIDADE, DA IRREDUTIBILIDADE REMUNERATÓRIA, DA SEGURANÇA JURÍDICA, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA BOA-FÉ. REPRISTINAÇÃO DO DIREITO À INCORPORAÇÃO ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.225-45, DE 4 DE SETEMBRO DE 2001. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. A incorporação dos extintos quintos e décimos estava regulada no artigo 3.°, § 1.°, da Lei n.° 8.911, de 11 de julho de 1994, abrangendo tão-somente a Representação e a Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função - GADF, não correspondendo, portanto, à remuneração integral dos cargos em comissão e funções de direção, chefia e assessoramento.\r\n\r\n5. Com a extinção do direito à incorporação dos quintos e décimos e a transformação das parcelas incorporadas em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI houve desvinculação desta vantagem com o Cargo de Direção ou Função Gratificada de que se originou a incorporação, não havendo direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n6. O critério de reajuste da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI com base no Adicional de Gestão Educacional - AGE encontra óbice legal, pois que o artigo 15, § 1.°, da Lei n.° 9.527, de 10 de dezembro de 1997, prevê a atualização da referida parcela apenas quando houver revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais.\r\n\r\n7. Inexistência de afronta ao princípio da irredutibilidade remuneratória, da moralidade, da segurança jurídica, do devido processo legal e da boa-fé, tendo em vista a ilegalidade da inclusão do Adicional de Gestão Educacional - AGE no cálculo da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI.\r\n\r\n8. A Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, que acrescentou o artigo 62-A à Lei n.º 8112, de 11 de dezembro de 1990, não importou em repristinação dos artigos 3.º e 10 da Lei n.º 8.911, de 11 de julho de 1994, porquanto, para que ocorra o fenômeno da repristinação, é necessário que haja previsão legal expressa nesse sentido.\r\n\r\n9. Apelo improvido. \r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL - VANTAGEM PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA OU COMISSIONADA (QUINTOS/DÉCIMOS) - EXTINÇÃO E TRANSFORMAÇÃO EM VPNI: A PARTIR DE 11 NOV 97, LEI N. 9.527/97, ART. 15 - LEI 9.624/98: REGULAMENTAÇÃO DE SITUAÇÕES PRETÉRITAS (ARTS. 2º E 3º) - TEMPO RESIDUAL ATÉ 10 NOV 97 COMPUTADO PARA IMPLEMENTAR INTERSTÍCIO DE 12 MESES ATÉ 08 ABR 98 (ART. 5º): INCORPORAÇÃO DE UMA ÚLTIMA PARCELA DE \"DÉCIMO\" - INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA ATÉ 10 NOV 98: ULTRA-EFICÁCIA DA LEI SEM PREVISÃO LEGAL E REPRISTINAÇÃO INOCORRENTE - SEGURANÇA CONCEDIDA, EM PARTE.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n2. A Lei n. 8.112, de 12 DEZ 90, e sua complementadora Lei n. 8.911, de 11 JUL 94, regularam, por inteiro, a vantagem (\"quintos\") de que tratou a Lei n. 6.732, de 04 DEZ 79, expressamente revogada pelo art. 253 da Lei n. 8.112/90, que revogou a Lei n. 1.711, de 28 OUT 52 (antigo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União - EFPCU) \"e respectiva legislação complementar, bem como as demais disposições em contrário\" (Lei n. 8.911/94, art. 13).\r\n\r\n3. Somente com a Lei n. 9.527, de 11 DEZ 97 (art. 15), a vantagem (direito à incorporação e às parcelas devidas pelo exercício de função de direção, chefia, assessoramento ou cargo de provimento em comissão ou de natureza especial) foi extinta, com efeitos futuros naturalmente, assegurada como direito adquirido apenas àqueles que em 11 NOV 97 houverem implementado os requisitos legais para a respectiva concessão ou atualização.\r\n\r\n4. As importâncias pagas até 11 NOV 97 a título de incorporação da retribuição, total ou sob a forma de \"quintos/décimos\", foram transformadas em \"Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada\", \"sujeita exclusivamente à atualização decorrente da revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais\" (§ 1º do mesmo art. 15).\r\n\r\n5. A exagerada e injustificável proliferação de \"Medidas Provisórias\" sobre o tema criou, desde 1995, abominável \"anarquia\" no sistema jurídico, as quais, em sua maioria, felizmente, não foram convertidas em lei, mas causaram muitos lamentáveis estragos e insegurança jurídica nos direitos dos servidores públicos.\r\n\r\n6. Para regular estas situações, sobreveio a Lei n. 9.624/98, publicada em 08 abril 98, que transformou em \"décimos\", \"a partir de 1º NOV 95 e até 10 NOV 97\" (inclusive), \"os quintos\" já incorporados, no limite máximo de dez décimos (1/5=2/10).\r\n\r\n7. No seu art. 3º, essa Lei n. 9.624/98, regulamentou as situações ocorridas em períodos pretéritos diversos e específicos, da seguinte forma: a) os servidores que completaram o interstício de 12 meses entre 19 JAN 95 e 28 FEV 95, incorporarão \"quintos\" (1/5=2/10) (inciso I); b) se o interstício se implementar entre 1º MAR 95 e 26 OUT 95, a incorporação é em décimos (2/10) (inciso II); c) se o interstício se completar a partir de 27 OUT 95 e até 10 NOV 97, incorpora-se \"décimo\" (1/10) (parágrafo único).\r\n\r\n8. Não é exato nem correto, por isso, o entendimento de que a Lei n. 9.624/98 \"revogou\" a Lei n. 9.527/97, com o falacioso e sofista argumento de que teria assegurado a vantagem até 08 ABR 98, mesmo porque não se fala em \"repristinação\".\r\n\r\n9. A mesma Lei 9.624/98, como dito, regulamentou situações pretéritas que considerou como \"direito adquirido\", entre elas a objeto do seu artigo 5º (\"fica resguardado o direito à percepção dos décimos já incorporados, bem como o cômputo do tempo residual de serviço para a concessão da próxima parcela, até 10 novembro de 1997, observando-se o prazo exigido para concessão da primeira fração estabelecido pela legislação vigente à época.\") (grifei).\r\n\r\n10. O citado art. 5º regulamenta situação especialíssima concreta (que, exatamente por isso, não admite interpretação extensiva e fora do seu contexto de eficácia), assegurando uma última parcela de \"décimo\" àqueles que, após implementar o interstício de 12 meses antes de 10 NOV 97, tinham um resíduo temporal decorrente do início da contagem do interstício subseqüente, que fosse suficiente para completar outros doze meses até 08 ABR 98, data da vigência e eficácia da Lei n. 9.624/98. (grifei).\r\n\r\n11. Se a vantagem fora extinta desde 11 NOV 97, como visto, não há base jurídica para se interpretar o art. 5º como projeção de efeitos até 10 NOV 98, porque fere literal disposição da lei e amplia sua objetividade normativa, extrapolando o seu conteúdo limitado e restrito até a vigência e eficácia da própria Lei n. 9.624/98, de 08 ABR 98, em que a última parcela incorporável é de \"décimo\", não de \"quinto\", extinto desde 1º MAR 95. (grifei).\r\n\r\n12. Segurança concedida em parte.\r\n\r\n13. Peças liberadas pelo Relator em 30/08/2000 para publicação do acórdão. \r\n\r\nCom efeito, conclui-se que não há qualquer fundamento que venha a servir de base legal para a incorporação de parcelas referentes ao período posterior à data em que a Lei 9.527/97 entrou em vigor (10/12/1997).\r\n\r\nNão sendo possível a incorporação de tais parcelas, não há como se vislumbrar o deferimento judicial do pagamento em parcela única de valores relativos justamente a tais incorporações.\r\n\r\nPor derradeiro, mister se faz facultar à parte autora o prazo legal para eventual interposição de apelação, eis que esta sentença foi proferida de acordo com o art. 285-A, do CPC, cujo § 1º dispõe, verbis:\r\n\r\n“Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.”\r\n\r\nCaso em que, de acordo com o § 2º, do referido art. 285-A, do CPC, deverá ser “ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos motivos expostos, com base no artigo 269, I, c/c 285-A do CPC extingo o processo com apreciação do mérito, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, vez que não formada a relação jurídica processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019678-2 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x ALESSANDRA GOMES ROMUALDO DO AMARAL E OUTRO (Adv. AGOSTINHO CAMPOS, VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000655/2009 FOLHA 25/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em face do exposto, extingo o processo com resolução do mérito:\r\n\r\na) para PRONUNCIAR, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO do fundo de direito quanto ao recebimento dos valores pagos a título de pensão à Izaltina Lacet da Rocha, recebidos nos meses de maio de 1993 a outubro de 1999, nos termos do artigo 269, inciso IV c/c 219, § 5º do CPC;\r\n\r\nb) para JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar os réus ao pagamento dos valores indevidamente recebidos a título de pensão de Izalina Lacet da Rocha, referente aos meses de outubro de 1999 a dezembro de 2002, acrescidos de correção monetária, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000034-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x ASS DE ASSISTENCIA AO DEFICIENTE FISICO DO GRANDE RIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2009 FOLHA 224/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO \r\n\r\nDiante do que foi exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, já que não se formou relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013749-3 RENATA JAGUARIBE GONCALVES (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2009 FOLHA 226/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que não se estabeleceu a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.016643-6 HUGO FONSECA JORGE (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS, VIVIANE FREITAS LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2009 FOLHA 234/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos: \r\n\r\na) julgo extinto o processo, com resolução do mérito com relação ao BACEN, pronunciando a prescrição ex officio dos pedidos, a teor do art. 269, IV c/c 219 § 5º;\r\n\r\nb) por via de conseqüência, reconheço a incompetência da Justiça Federal para apreciar os pedidos, em relação ao Banco Itaú S/A, a teor do artigo 109, inciso I da Constituição Federal de 1988 c/c 113 do CPC, declinando da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que não se estabeleceu a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao Exmo. Sr. Juiz Distribuidor do Estado do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.023531-8 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SANTOS E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2009 FOLHA 142/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 500,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS dos autores no percentual dos planos “Verão” (janeiro/89 - 42,72%) e “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.519769-1 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS, GUILLERMO FEDERICO RAMOS, ALINE MACHADO NUNES MISCOW) x NILSON SANTOS E OUTRO (Adv. PAULO COCHRANE, MABY MANGANO FERREIRA CROCHRANE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000654/2009 FOLHA 30/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. De todo o exposto, nos termos da fundamentação, extingo o processo com resolução do mérito, JULGANDO IMPROCEDENTE TODOS OS PEDIDOS, a teor do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Os honorários serão pagos em favor de Nilson Santos, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Com relação aos honorários devidos à ANATEL, no valor de 500,00 (quinhentos reais), não poderá ser promovida qualquer execução referente a este quantum, por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nCondeno-a, ainda, ao pagamento de multa por litigância de má-fé, que fixo em R$ 25,00 (vinte e cinco reais), equivalente a 1% do valor atribuído à causa, a teor dos artigos 17, incisos I e II c/c 18 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.000421-0 ACELINA HONORATO FONTANEZZI (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL, AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2009 FOLHA 230/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, pronunciando a prescrição ex officio, nos termos dos artigos 269, inciso IV, c/c 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios devidos em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.028490-3 CONCEICAO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 176: Com o advento da Medida Provisória 449, de 03 de dezembro de 2008, houve alteração do art 16 - A da Lei nº 10.887/2004, de modo que passou a ser obrigatória a retenção na fonte da Contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público (PSS) sobre os valores decorrentes de decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nDiante do exposto, determino:\r\n\r\nA - A intimação da União Federal (AGU) para que apresente planilha dos valores a serem retidos a título de PSS sobre os depósitos efetuados, devendo informar, se for o caso, se se trata de servidor inativo, salientando que a respectiva alíquota deverá incidir tão somente sobre o principal executado, excluindo-se eventuais juros de mora:\r\n\r\nB -Vista à parte autora acerca dos cálculos oferecidos pela União, relativos à contribuição previdenciária\r\n\r\nC - Havendo concordância, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que informe o(s) saldo(s) atualizado(s) referente(s) ao(s) deposito(s) retido(s).\r\n\r\nD - Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor do(s) beneficiário(s), podendo o patrono retirar em secretaria após o agendamento.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.023980-4 CODEMP RIO COMUNICACAO MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA) x GERENTE GERAL DA INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO LESTE - SRGL (Adv. LEDA MARIA SERPA). . MANDADO DE SEGURANÇA - Nº. 2008.51.01.023980-4\r\n\r\nEMBARGANTE: CODEMP RIO COMUNICAÇÃO MARKETING E EMPREENDIMENTO LTDA\r\n\r\nEMBARGADA: GERENTE GERAL DA INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA CODEMP RIO COMUNICAÇÃO MARKETING E EMPREENDIMENTO LTDA, oferece tempestivamente embargos de declaração (fls.181/185), afirmando haver omissão na sentença de fls. 178/179, alegando que: “ ... o juízo ao prolatar sua de cisão desconsiderou o fato de que o que pretende a embargante é manter as estruturas (fundações e sapatas) dos painéis que já se encontram instalados nas dependências do Aeroporto Antonio Carlos Jobim - Galeão, de modo a viabilizar em novo procedimento de licitação a ser aberto através de Edital pela INFRAERO (...)”\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nInexiste omissão na sentença atacada, pretendendo o embargante, em verdade, diante da sua insatisfação com o resultado. Portanto, a via dos embargos de declaração se revela inadequada para o que pretende, que, em última instância, é a reforma do julgado.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão na sentença de fls. 178/179, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n14 - 2008.51.01.023364-4 GILMAR LIMA CARNEIRO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2009 FOLHA 244/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO Nº 2008.51.01.023364-4\r\n\r\nEXEQÜENTE: GILMAR LIMA CARNEIRO \r\n\r\nEXECUTADO: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nGILMAR LIMA CARNEIRO, qualificado(a) na inicial, propõe Ação de Execução lastreada em título judicial proferido na ação coletiva (processo nº 99.0017374-0), que tramitou na 2a. Vara Federal, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nInicial instruída com documentos às fls. 02/23.\r\n\r\nDecisão à fl. 24 determinando a emenda da inicial. \r\n\r\nPetição às fls. 27/39. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nRevogo as decisões de fls. 24 e 26.\r\n\r\nO Exeqüente firmou acordo com base no §1o do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado(a) na Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais e trinta e sete centavos) em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, como se verifica às fls. 05/06, nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999 ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. \r\n\r\n(Lei nº 11.204, de 2005) § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999 e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.”\r\n\r\nAtravés do acordo, com manifestação livre de vontade, o(a) exeqüente renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (processo nº 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nAnte a renúncia manifestada, o(a) exeqüente não pode mais se beneficiar do título executivo formado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nInexiste, portanto, título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nA diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente poderia ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico, o que não é o caso.\r\n\r\nA situação é análoga a do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante nº 01, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n15 - 2008.51.01.023400-4 ABILIO JORGE MANGELA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2009 FOLHA 238/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO Nº 2008.51.01.023400-4\r\n\r\nEXEQÜENTE: ABÍLIO JORGE MANGELA \r\n\r\nEXECUTADO: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nABÍLIO JORGE MANGELA, qualificado(a) na inicial, propõe Ação de Execução lastreada em título judicial proferido na ação coletiva (processo nº 99.0017374-0), que tramitou na 2a. Vara Federal, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nInicial instruída com documentos às fls. 02/23.\r\n\r\nDecisão à fl. 24 determinando a emenda da inicial. \r\n\r\nPetição às fls. 27/39. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nRevogo as decisões de fls. 24 e 26.\r\n\r\nO Exeqüente firmou acordo com base no §1o do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado(a) na Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais e trinta e sete centavos) em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, como se verifica às fls. 05/06, nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999 ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. \r\n\r\n(Lei nº 11.204, de 2005) § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999 e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.”\r\n\r\nAtravés do acordo, com manifestação livre de vontade, o(a) exeqüente renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (processo nº 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nAnte a renúncia manifestada, o(a) exeqüente não pode mais se beneficiar do título executivo formado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nInexiste, portanto, título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nA diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente poderia ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico, o que não é o caso.\r\n\r\nA situação é análoga a do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante nº 01, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n16 - 2008.51.01.025475-1 MARCILIO JOSE DOS SANTOS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2009 FOLHA 241/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO Nº 2008.51.01.025475-1\r\n\r\nEXEQÜENTE: MARCÍLIO JOSÉ DOS SANTOS \r\n\r\nEXECUTADO: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nMARCÍLIO JOSÉ DOS SANTOS, qualificado(a) na inicial, propõe Ação de Execução lastreada em título judicial proferido na ação coletiva (processo nº 99.0017374-0), que tramitou na 2a. Vara Federal, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nInicial instruída com documentos às fls. 02/21.\r\n\r\nDecisão à fl. 22 determinando a emenda da inicial. \r\n\r\nPetição às fls. 25/37. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nRevogo as decisões de fls. 22 e 24.\r\n\r\nO Exeqüente firmou acordo com base no §1o do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado(a) na Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais e trinta e sete centavos) em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, como se verifica às fls. 05/06, nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999 ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. \r\n\r\n(Lei nº 11.204, de 2005) § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999 e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.”\r\n\r\nAtravés do acordo, com manifestação livre de vontade, o(a) exeqüente renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (processo nº 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nAnte a renúncia manifestada, o(a) exeqüente não pode mais se beneficiar do título executivo formado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nInexiste, portanto, título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nA diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente poderia ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico, o que não é o caso.\r\n\r\nA situação é análoga a do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante nº 01, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n17 - 2008.51.01.523235-6 PAULO FERNANDO MARIA DA COSTA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2009 FOLHA 247/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO Nº 2008.51.01.523235-6\r\n\r\nEXEQÜENTE: PAULO FERNANDO MARIA DA COSTA \r\n\r\nEXECUTADO: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARIA DA COSTA, qualificado(a) na inicial, propõe Ação de Execução lastreada em título judicial proferido na ação coletiva (processo nº 99.0017374-0), que tramitou na 2a. Vara Federal, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nInicial instruída com documentos às fls. 02/23.\r\n\r\nDecisão à fl. 24 determinando a emenda da inicial. \r\n\r\nPetição às fls. 27/39. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nRevogo as decisões de fls. 24 e 26.\r\n\r\nO Exeqüente firmou acordo com base no §1o do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado(a) na Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais e trinta e sete centavos) em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, como se verifica às fls. 05/06, nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999 ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. \r\n\r\n(Lei nº 11.204, de 2005) § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999 e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\nQuebra § 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.”\r\n\r\nAtravés do acordo, com manifestação livre de vontade, o(a) exeqüente renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (processo nº 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nAnte a renúncia manifestada, o(a) exeqüente não pode mais se beneficiar do título executivo formado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nInexiste, portanto, título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nA diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente poderia ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico, o que não é o caso.\r\n\r\nA situação é análoga a do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante nº 01, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n18 - 2008.51.01.523284-8 ROMIR DAVID DOMICIANO GARCIA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2009 FOLHA 250/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO Nº 2008.51.01.523284-8\r\n\r\nEXEQÜENTE: ROMIR DAVID DOMICIANO GARCIA \r\n\r\nEXECUTADO: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nROMIR DAVID DOMICIANO GARCIA, qualificado(a) na inicial, propõe Ação de Execução lastreada em título judicial proferido na ação coletiva (processo nº 99.0017374-0), que tramitou na 2a. Vara Federal, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nInicial instruída com documentos às fls. 02/22.\r\n\r\nDecisão à fl. 24 determinando a emenda da inicial. \r\n\r\nPetição às fls. 26/38. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nRevogo as decisões de fls. 23 e 25.\r\n\r\nO Exeqüente firmou acordo com base no §1o do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado(a) na Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais e trinta e sete centavos) em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, como se verifica às fls. 05/06, nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999 ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço. \r\n\r\n(Lei nº 11.204, de 2005) § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999 e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido.”\r\n\r\nAtravés do acordo, com manifestação livre de vontade, o(a) exeqüente renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (processo nº 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nAnte a renúncia manifestada, o(a) exeqüente não pode mais se beneficiar do título executivo formado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nInexiste, portanto, título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nA diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente poderia ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico, o que não é o caso.\r\n\r\nA situação é análoga a do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante nº 01, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.002361-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x APARECIDA SOARES PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2009 FOLHA 232/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO \r\n\r\nDiante do que foi exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, já que não se formou a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.017178-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x SONIA ELENA FIGUEIREDO SOUZA VASCONCELOS (Adv. JORGE LUCIO DE MENEZES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000656/2009 FOLHA 128/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,94. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, rejeitada a preliminar argüida, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da Ação Monitória para condenar a ré Sonia Elena Figueiredo Souza Vasconcelos ao pagamento da quantia originária no valor de R$ 38.300,00 (trinta e oito mil e trezentos reais - fl. 09), corrigidos retroativamente, pela taxa Selic, desde a data-início de inadimplência referente ao débito contraído (21.04.2005 - fls. 15/16).\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2005.51.01.005757-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x OKURA DO BRASIL IMP/ EXP/ LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2009 FOLHA 222/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO \r\n\r\nDiante do que foi exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, já que não se formou relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se o Ilustre relator do Agravo Retido acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n22 - 2009.51.01.010235-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x REGINA CELIA DOS SANTOS BARBOZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nIMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - PROCESSO Nº: 2009.51.01.010235-9\r\n\r\nIMPUGNANTE: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nIMPUGNADO: REGINA CELIA DOS SANTOS BARBOZA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor indicado em ação ordinária em que a impugnada pretende a revisão do saldo de sua caderneta de poupança, com aplicação dos índices de inflação expurgados nos meses de janeiro de 1989 (19,75%), abril e maio de 1990 (44,80% e 7,87%) e fevereiro de 1991 (21,87%).\r\n\r\nSustenta a impugnante que a impugnada “atribuiu ao valor da causa quantia um pouco superior ao teto dos juizados especiais federais” (fl. 03) e que, para que o conteúdo econômico da demanda alcançasse tal quantia, seria necessário que existisse em sua caderneta de poupança, no momento dos expurgos, quantia superior a setecentos e trezentos salários mínimos, respectivamente, para os Planos Bresser e Verão. Alega que “considerando as demonstrações de quantias mínimas que deveriam estar depositadas nos meses de incidência dos planos econômicos e, bem assim, os elementos constantes dos autos, sobretudo a declaração de pobreza que rotineiramente acompanha a exordial, infere-se que este não possuía saldo suficiente em conta poupança capaz de justificar o valor atribuído à causa” (fl. 04).\r\n\r\nManifestações da impugnada (fl.33).\r\n\r\nSe a parte autora fixou na inicial o valor mínimo para determinar a competência do Juízo comum, não merece acolhida a presente impugnação, tendo em vista que o Tribunal Regional da 2ª Região já decidiu que em ações em que se busca a revisão de saldo de poupança, não é possível determinar-se, com precisão, o valor a ser atribuído à causam cabendo ao Juiz somente observar se aquele atendeu os requisitos do rito processual escolhido.\r\n\r\nAo autor não pode ser exigido saber o valor exato do reajuste a incidir sobre sua conta de poupança, para indicar precisamente o valor da causa, mesmo que a CEF tenha trazido seus cálculos, pois estes são elaborados unilateralmente.\r\n\r\nPosto isso, indefiro a impugnação ao valor da causa, mantendo-a no valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais.).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24a Vara Federal\r\n\r\n23 - 2009.51.01.010236-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x TEREZINHA DE JESUS ALVES MENDONCA (Adv. VANESSA CARVALHO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nIMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - PROCESSO Nº: 2009.51.01.010236-0\r\n\r\nIMPUGNANTE: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nIMPUGNADO: THEREZINHA DE JESUS ALVES MENDONÇA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor indicado em ação ordinária em que a impugnada pretende a revisão do saldo de sua caderneta de poupança, com aplicação dos índices de inflação expurgados janeiro de 1989 (42,72%) e março de 1990 (84,32)\r\n\r\nSustenta a impugnante que a impugnada “atribuiu ao valor da causa quantia um pouco superior ao teto dos juizados especiais federais” (fl. 03) e que, para que o conteúdo econômico da demanda alcançasse tal quantia, seria necessário que existisse em sua caderneta de poupança, no momento dos expurgos, quantia superior a setecentos e trezentos salários mínimos, respectivamente, para os Planos Bresser e Verão. Alega que “considerando as demonstrações de quantias mínimas que deveriam estar depositadas nos meses de incidência dos planos econômicos e, bem assim, os elementos constantes dos autos, sobretudo a declaração de pobreza que rotineiramente acompanha a exordial, infere-se que este não possuía saldo suficiente em conta poupança capaz de justificar o valor atribuído à causa” (fl. 04).\r\n\r\nManifestação da impugnada (fls.39/48).\r\n\r\nSe a parte autora fixou na inicial o valor mínimo para determinar a competência do Juízo comum, não merece acolhida a presente impugnação, tendo em vista que o Tribunal Regional da 2ª Região já decidiu que em ações em que se busca a revisão de saldo de poupança, não é possível determinar-se, com precisão, o valor a ser atribuído à causam cabendo ao Juiz somente observar se aquele atendeu os requisitos do rito processual escolhido.\r\n\r\nAo autor não pode ser exigido saber o valor exato do reajuste a incidir sobre sua conta de poupança, para indicar precisamente o valor da causa, mesmo que a CEF tenha trazido seus cálculos, pois estes são elaborados unilateralmente.\r\n\r\nPosto isso, indefiro a impugnação ao valor da causa, mantendo-a no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais.).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24a Vara Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 780054"
                            ],
                            "780055": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000346\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2001.51.01.009489-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x MANUEL PEREIRA VIEIRA MIRANDA (Adv. ORLANDO FERNANDES NETO, PEDRO A. MAIA SAISSE, MARCELO GOMES DA ROSA). . Defiro a compensação do crédito do embargado na presente ação com o seu débito apurado na ação de embargos nº 2001.5101009681-6, conforme requerido pela UNIÃO às fls. retro.\r\n\r\nNada havendo a executar, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.009681-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x MANUEL PEREIRA VIEIRA MIRANDA (Adv. ORLANDO FERNANDES NETO, PEDRO A. MAIA SAISSE, MARCELO GOMES DA ROSA). . Defiro a compensação do débito do embargado na presente ação com o seu crédito assegurado na ação de embargos nº 2001.5101009489-3, conforme requerido pela UNIÃO às fls. retro.\r\n\r\nNada havendo a executar, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.021641-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (Adv. PAULO RIBEIRO). . Aguarde-se a decisão a ser proferida no agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 25.\r\n\r\nSobreste-se o feito.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.005502-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS) x CARLOS MAGALHAES DA TRINDADE E OUTROS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES). . Os embargantes oferecem tempestivamente os presentes embargos de declaração ao argumento de que a sentença de fls. 29/31 encontra-se omissa.\r\n\r\nInexiste necessidade de reparo na sentença atacada, pretendendo os embargantes, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a manifesta insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que o acórdão exeqüendo determinou a apresentação pelos exeqüentes de documentos originais que comprovem a propriedade dos veículos (fls. 165/167 dos autos principais), não servindo para tal fim as cópias, ainda que autenticadas, apresentadas pelos exeqüentes.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão na sentença de fls. 29/31, conheço dos presentes embargos, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.008646-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x DANILO GAYA DA COSTA (Adv. EVALDO DE SOUZA GUIMARAES, RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA). . À CEF sobre os cálculos de fls. retro, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014020-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ALTAIR CRUZ DANTAS (Adv. ANTONIO DE SA BARROS). . \r\n\r\nAdmito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao embargado.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014435-7 UNIAO FEDERAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . A embargante oferece tempestivamente os presentes embargos de declaração ao argumento de que a sentença de fls. 32/33 encontra-se contraditória.\r\n\r\nInexiste necessidade de reparo na sentença atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a manifesta insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo contradição na sentença de fls. 32/33, conheço dos presentes embargos, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012825-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO). . Sobre os cálculos apresentados pela UNIÃO manifestem-se os embargados, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.020431-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x PAULINO CONCEICAO RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS SOUZA, MARCELO XIMENES APOLIANO). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Suspenda-se a execução. Deixo de abrir vista ao embargado, visto que o mesmo já se manifestou às fls. 06. \r\n\r\nVoltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.005727-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x LUIS CARDOSO DE SA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Suspenda-se a execução. \r\n\r\nEm vista das planilhas encaminhadas pelo órgão de origem do servidor embargado às fls. 98/103 dos autos principais, dê-se vista á UNIÃO (AGU) por 10 dias para elaborar os cálculos que entende devidos.\r\n\r\nAtendido, intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los, querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0005862-4 DIVINO CRISPIM DO CARMO (Adv. PAULO ROGERIO ESCODINO, ELISABELA C R ESCONDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BAMERINDUS S/A (Adv. NILTON RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 780055"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000347\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.019294-6 FABIO LUIZ RAIMUNDO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Reitere-se os termos do ofício de fls.0024.000672-4/2008, expedido em 28/11/2008, solicitando urgência na resposta.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 2005.51.01.010410-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . A embargante oferece tempestivamente os presentes embargos de declaração ao argumento de que a sentença de fls. 671/673 encontra-se contraditória.\r\n\r\nNão assiste razão à embargante.\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que através do cálculo realizado às fls. 678 foram os cálculos realizados pelas partes e pelo Contador atualizados para a mesma data (janeiro/2009). O cálculo realizado pelos exeqüentes totalizou a quantia de R$ 141.159,10 e o do Contador a quantia de R$ 141.119,53 (acrescendo o cálculo aceito como correto pela União), o que demonstra a exatidão dos cálculos apresentados pelo exeqüentes, e , via de conseqüência, implica a improcedência do pedido deduzido nos presentes Embargos à Execução.\r\n\r\nDesse modo, conheço dos presentes embargos, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.010393-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTÃO) x WILSON AZEVEDO RIO BRANCO E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA). . Os embargantes oferecem tempestivamente os presentes embargos de declaração ao argumento de que a decisão de fls. 65 encontra-se omissa e contraditória.\r\n\r\nInexiste necessidade de reparo na decisão atacada, pretendendo os embargantes, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a manifesta insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão ou contradição na decisão de fls. 65, conheço dos presentes embargos, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.014282-1 VILMA MARIA COELHO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 780056"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000348\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.010119-1 SOLIMAR ABDON LEAL E OUTROS (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls.288. Manifeste-se a credora (CEF) acerca do pedido formulado pela autora às fls. retro, no prazo de 05 dias. Na oportunidade deve a CEF informar da possibilidade de efetuar-se os indigitados depósitos diretamente pelos devedores na conta ADVOCEF a fim de agilizar o recebimento e o fim da prestação jurisdicional. P.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017755-3 ESTER ALVES GOMES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Defiro a dilação do prazo por 10 dias, conforme requerido pela CEF as fls 454.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0046324-3 VANDA TORRES CORREA DE ARAUJO-ESPOLIO REP/ P/ JUACY CORREA DE ARAUJO (Adv. NELSON LAGES RANGEL, YARA DE SOUZA ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Revogo o despacho de fl.280.\r\n\r\nExpeça-se o competente mandado de penhora e avaliação da importância atualizada às fls. 279.\r\n\r\n4 - 96.0004045-1 IGOR DE OLIVEIRA ABREU (Adv. SANDRA RODRIGUES PECANHA, CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte Ré, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários, no valor de R$ 8.174,73, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n5 - 96.0076207-4 HELIO THAISS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Compulsando os autos, verifico que apenas os autores WANDERLEY LUIZ PALMA, SOLIMAR HRESCHER PALMA e ESPÓLIO DE NICOLAU SIXEL FILHO REP.P/FELIPINA tiveram seus extratos juntados aos autos às fls. 264/273 e 313/314, apesar da determinação deste Juízo, às fls.319/311.\r\n\r\nDesta forma, assino à CEF o prazo derradeiro de 20 dias para a apresentação dos extratos dos demais autores, ressaltando que com relação a RAIMUNDO RODRIGUES SOUZA, consta informação no ofício de fl.260 e 307 que o Banco Predial do Estado do Rio de Janeiro foi incorporado pelo BANCO UNIBANCO S/A, e os dados solicitados através dos ofícios 262 e 309 referentes a FRANCISCO DE PAULA RISPOLI encontra-se à fl.321.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar planilha de cálculos referentes aos autores citados no primeiro parágrafo desta decisão.\r\n\r\n6 - 98.0017881-3 RAUL MACHARETH GODINHO (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao silêncio da parte Ré, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 98.0030184-4 WALDEMAR DOS SANTOS GONCALVES (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Em que pese a decisão proferida nos autos do Agravo de instrumento 2007.02.01.012913-5, não vislumbro a necessidade de realização de perícia contábil, uma vez que, conforme o bem elaborado parecer da Contadoria judicial, houve erro material na planilha elaborada pela CEF às fls. 158/165 que apontou um crédito de R$ 15.298,53 em 04/09/2003, em decorrência da contabilização de crédito em duplicidade na conta fundiária do autor, quando da transferência do saldo da conta BCN para o Banco de Crédito Nacional S/A, conforme se verifica às fls. 161.\r\n\r\nVale transcrever o parecer contábil de fls. 172:\r\n\r\n“ Quanto ao cálculo da Caixa Econômica Federal apresenta erro material. Observe-se, na respectiva conta de fls. 158/165 que até 01/10/81 a Ré obteve um resultado inferior ao nosso, 488.756,98 no nosso cálculo e 446.172,17 no da CEF. Acontece que equivocadamente a Ré em 01/10/81, creditou um valor de 413.700,7 (40.771,91 de depósitos e 372.988,79 de JAM), quando, na realidade trata-se apenas esse lançamento da transferência do saldo da conta BCN (vide fl.147) para o Banco de Crédito Nacionbal S?ª Contabilizou, portanto, essa quantia duas vezes.”\r\n\r\nDessa forma, não havendo cálculo a ser realizado para a execução do título executivo judicial transitado em julgado às fls.47/55, mantido às fls. 89/91 e 119, em obediência ao artigo 130 do CPC, indefiro a realização de perícia contábil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.015473-3 SERGIO JULIAO E OUTROS (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Traga a CEF, em 10 dias, cópia dos extratos fundiários que comprovem o saque da importância devidas em decorrência do julgado a SÉRGIO JULIÃO.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.004263-0 ALEXANDRE BOLSONI ACHA (Adv. JOSE SOARES) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FACULDADE DE ODONTOLOGIA (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Forneça o requerente de fl.278 cópia das peças necessárias à instrução do mandado executório, em 10 dias.\r\n\r\nFornecidas, cite-se na forma e para os fins do artigo 730 do CPC para pagamento da importância de R$ 345,63, devida à título de honorários sucumbenciais.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004667-0 MARIA FRANCISCA THEREZA PYRRHO ARAGAO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Considerando que a decisão de fls. 93 foi publicada em 23/03/2009, e considerando o requerido à fl.94. assino à CEF o prazo de 10 dias para integral cumprimento do determinado naquele comando. Transcorrido o prazo sem manifestação, incorrerá na multa prevista no artigo 14, inciso V, parágrafo único do CPC, que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais) por dia.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.029591-8 EMILIO FERNANDES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - aplicação taxa progressiva de juros na conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.004315-6 JULIO DE MATTOS CALLADO (Adv. GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA BONDER, PRISCILA MARTINS NOBREGA) x REITOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000684/2009 FOLHA 49/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, e concedo a segurança para determinar à autoridade coatora, que expeça, em nome do autor, diploma de conclusão no Curso Superior de Tecnologia em Fotografia, desde que não haja qualquer óbice relativo à pendências no que toca à apresentação de documentos pelo impetrante, bem como outros previstos em lei.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 780057"
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                            "780058": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000349\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.020417-0 CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Apurados os honorários advocatícios pela UNIÃO-PFN na forma da planilha de fl.326 no total de R$ 328,89, por apreciação eqüitativa, ex vi o artigo 20 § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n. 9469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 00.0737083-0 LUIZ ROBERTO PEREIRA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, DJENANE CAMPOS CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls.1044/1045 - Indefiro o requerido pela autora, por tratar-se de ônus da parte. Ademais, não foi trazido aos autos documento probatório do alegado.\r\n\r\nFls. 1046- Anotado o novo patrono de Gilberson Moacir Coelho Cabral, abra-se vista à CEF para manifestar-se sobre o requerido às fls. 1046, em 10 dias.\r\n\r\n3 - 92.0060618-0 CARLOS AUGUSTO DA SILVA FIGUERAS E OUTRO (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 377/410- Manifeste-se a CEF, em 15 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0022783-8 EDUARDO FIGUEIREDO (Adv. CANDIDO LUIZ MARIA DE O. BISNETO, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA). . Considerando que o título executivo judicial encerra obrigação de pagar promovam os autores a elaboração dos cálculos dos valores que entendem devidos, requerendo o início da execução na forma processualmente adequada, no prazo de 30 dias. Transcorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 91.0121473-0 INTERBANK INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA, ANA PAULA RODRIGUES GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . Compulsando os autos, verifico que a empresa executada, no que tange à intimação para pagamento da verba honorária a que foi condenada, dificulta a atividade do credor, BACEN, na medida em que até a presente data não foi efetivada a liquidação do débito apurado na planilha de fl.394, em 02/03/2005, apesar das diligências já realizadas cujas certidões estão às fls. 398, 407 e 427; e dos comandos de fl.422 e 425. \r\n\r\nDiante disso, vejo que, no caso concreto, ocorre uma evidente dificuldade em encontrar a devedora, enquanto há sócios da mesma com possibilidade de disporem de bens suficientes a saldar o alegado crédito aqui perseguido.\r\n\r\nDestarte, na forma do artigo 475-J do CPC, determino a intimação pessoal dos sócios, RICARDO TRANJAN e MARCELO MORAES DE SOUZA LEMOS, cujos endereços estão à fl.432, para que no prazo de 15(quinze) dias pague a importância de R$ 149.843,28 a título de honorários de sucumbência devidos ao BACEN, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0007604-0 LIWETTE SARI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 780058"
                            ],
                            "780059": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000350\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023435-8 JOSE FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE HENRIQUE DE ARAGAO MENDES PEREIRA, JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado executório.\r\n\r\nApós, cite-se a União (PFN) na forma e para os fins do artigo 730 do CPC para pagamento da importância de R$ 16.504,55, apontada na planilha de fls. 115, referente ao valor devido à título de principal e honorários.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0003404-9 JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv. MARCELO PALMEIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cumpra o patrono da parte autora o requerido pelo INSS à fl.133, inclusive juntando aos autos os originais das procurações de fls.125,126 e 127.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023802-5 JAMIL CAPELARO (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Em que pese a parte autora ter requerido a concessão dos benefícios pertinentes à gratuidade de Justiça nesta fase processual, deve comprovar nestes autos que é efetivamente hipossuficiente, a teor do artigo 5º, inciso LXXIV da CRFB/88, trazendo aos autos cópia de sua declaração do IRPF referente aos três últimos exercícios.\r\n\r\nApós, apreciarei o petitório de fls.99/100.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 00.0925055-7 EMERCO LOPES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls.1261/1264- Considerando-se que não foram fixados juros de mora no título executivo judicial de fls.3457/350, mantido às fls.355 e 427, e que a sua incidência é perfeitamente possível em sede de execução (verbete nº 254 da súmula de jurisprudência do STF), deverão ser aplicados os juros moratórios nos seguintes termos: 0,5% (meio por cento) ao mês, até a vigência do Código Civil de 1916 (10 de janeiro de 2003), e 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da vigência do Novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), devendo-se adotar como termo a quo, no cômputo dos juros, a data da citação (art.219 do CPC.).\r\n\r\nAnte o exposto, assino à CEF o prazo de 15 dias para aplicação dos juros de mora nas contas de fls.1146. No mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento do julgado com relação aos demais autores, exceto com relação a LAZARO BARBOSA FARIA, vez que julgado improcedente o seu pedido, manifestando-se inclusive sobre o complemento pagamento dos honorários sucumbenciais, cujo depósito encontra-se à fl.1199.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0010629-5 CONDOR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS, FERNANDO JOSE PIMENTEL DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . \r\n\r\n1- fls. 331/333 -Considerando que consta às fls. 359, a extinção da execução fiscal 2006.51.08.000984-0 com base no art.26 da Lei 6830/80, inexiste impedimento à compensação na forma determinada no título executivo judicial, devendo a parte autora buscar administrativamente o seu cumprimento, alertando que tal matéria já foi objeto da sentença prolatada nos autos dos Embargos à Execução 2006.5101010160-3, transitada em julgado em 28/11/2007.\r\n\r\n2-Quanto ao pedido de fls.315/330, referente à execução dos honorários sucumbenciais, importa que seja estabelecido o valor a compensar, apenas e tão-somente para fixação da base de cálculo dos honorários, visto que estes foram fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nNo caso dos autos, é necessária a apresentação da compensação homologada, nos termos da fundamentação, razão pela qual assino o prazo de 30 (trinta) dias para sua juntada aos autos,.\r\n\r\nTranscorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000043-4 HEITOR AUGUSTO DE MOURA ESTEVAO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Considerando tratar-se de valor incontroverso o depósito de fls.104 efetivado pela parte Ré, no total de R$ 56.631,47, sendo R$ 51.483,15 em favor da parte autora e R$ 5.148,32 referente à condenação em honorários sucumbenciais, autorizo a expedição dos competentes alvarás, devendo o patrono informar o número de seu CPF, comparecendo à Secretaria do Juízo, em 05 dias, inclusive para agendar a competente retirada dos alvarás.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para confronto dos cálculos ofertados pela CEF às fls.88/103, com os da parte autora às fls.106/128, elaborando novos cálculos se necessário, tudo em conformidade com o julgado às fls.37/40 e 77/78.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018675-3 GERALDO JOSE DO CARMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Face ao trânsito em julgado da sentença de fls. 48/53, assino à parte autora o prazo de 10 dias para requerer o que for de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.019354-3 LIRONILDO ANTONIO SILVA LIRA (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao trânsito em julgado da sentença de fls. 41/46, assino à parte autora o prazo de 10 dias para requerer o que for de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.028446-9 FRANCISCO OSWALDO LUIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao trânsito em julgado da sentença de fls. 47/52, assino à parte autora o prazo de 10 dias para requerer o que for de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.509858-5 GERALDO MOTA E ALBUQUERQUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao trânsito em julgado da sentença de fls. 42/47, assino à parte autora o prazo de 10 dias para requerer o que for de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.021580-0 PAULO JOSE DOS SANTOS GOMES (Adv. HENRIQUE COUTO FERREIRA, MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 780059"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000351\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 91.0032595-3 SANTINO PEREIRA SANTIAGO E OUTROS (Adv. ORLANDO FARACI PEREIRA, Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.349/399 - Manifeste-se a parte autora, em 20 dias.\r\n\r\n2 - 92.0072476-0 JOSE CARLOS MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE S. CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao tempo transcorrido, assino à CEF o prazo de 15 dias para cumprimento do determinado à fl.300, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 14, inciso V, § único do CPC.\r\n\r\n3 - 95.0021276-5 SINS. T. I.Q. P/F I. P.F. T.V. S.V. R.S. A.C. D.A. E DE M.P. DOS M. RJ, D.CAX., NIL., S.J.MERITI E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Assino à parte autora o prazo de 15 dias para manifestar-se sobre o noticiado nos petitórios de fls.418 e 423.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.006941-3 JULIO CESAR COELHO FERNANDES (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Preenchida uma das hipóteses elencadas no art. 475-L para apreciação da impugnação oferecida recebo-a, concedendo-lhe o efeito suspensivo requerido no item I da peça supracitada, vez que preenchido o requisito exigido no caput do art. 475-M do CPC. O prosseguimento da execução, no presente caso, em que a penhora recaiu sobre dinheiro, é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.\r\n\r\nVista ao exeqüente para manifestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n5 - 91.0019133-7 DJALMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, ROSE CLAUDIA M. POSSA, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1-Fls.1364- intime-se pessoalmente o autor ARIDIO MATTOS GONÇALVES, para regularização de sua representação processual, em 15 dias.\r\n\r\n2- Esclareça o autor SÉRGIO FIGUEIREDO CAMPOS seu interesse na perícia determinada à fl.1394, haja vista o acordo firmado às fls. 1438.\r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos à SEADI para anotação da baixa referente aos autores MARCIA FERREIRA MORTAGUA, SERGIO FIGUEIREDO CAMPOS e CLEBER PEREIRA BARBIER, haja vista os acordos firmados às fls. 1409, 1438 e 1408.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 780060"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000088\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.002442-9 NELSON BAMBINO COSTA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 426/427: Manifeste-se MAURI GOMES DE QUEIROZ, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n2 - 2009.51.01.005621-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x SEVERINO BERNARDO DE LIMA (ADVOGADO: TAISSA MEIRA COELHO ARAGAO MEDEIROS.). . Mantenho a decisão agravada de fls. 52/53 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTrasladem-se cópias de fls. 52/53 para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n3 - 2009.51.01.010399-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x JOADIR BATISTA PAIXAO (ADVOGADO: JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA.). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nO Impugnado sustenta que o valor da causa foi atribuído em conformidade com o rito eleito.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.010685-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x SONIA MARIA DA SILVA FAGUNDES (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.). . Fl. 58 - A fim de esclarecer as dúvidas do Perito, venho fixar os critérios para o cálculo do indébito.\r\n\r\nInicialmente, as contribuições efetuadas pela parte autora no período compreendido entre janeiro de 1989 até dezembro de 1995 deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até o mês em que o beneficiário passou a receber, efetivamente, a complementação do fundo de previdência.\r\n\r\nO valor apurado, consistente no crédito dos autores, deverá ser deduzido do montante recebido a título de complementação de aposentadoria por ano-base, conforme as cópias das Declarações Anuais de Ajuste do IRPF dos exercícios imediatamente seguintes à aposentadoria dos demandantes, recalculando-se, assim, o Imposto de Renda de cada exercício, de modo a fixar o valor a ser restituído, quantia esta que deverá ser corrigida pelos índices que corrigem o indébito tributário, segundo a jurisprudência do Egrégio STJ, quais sejam: IPC, a partir de janeiro de 1989 até janeiro de 1991; INPC, no período de fevereiro de 1991 a dezembro de 1991; UFIR, no período de janeiro de 1992 a 31 de dezembro de 1995 e, TAXA SELIC, a partir de 1º de janeiro de 1996.\r\n\r\nApós a realização do referido cálculo, havendo saldo (relativo ao crédito da parte autora), o mesmo procedimento será realizado nos exercícios seguintes, até o exaurimento do crédito, sendo que o saldo (de crédito) e o montante recebido a título de complementação de aposentadoria dos anos-base subseqüentes deverão ser novamente atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a data do novo acerto (anual).\r\n\r\nObserve-se, ainda, que, na hipótese de parcelas alcançadas pela prescrição, será realizada a dedução (tal qual acima mencionado), sem, contudo, efetuar-se a restituição ao contribuinte (ante a prescrição).\r\n\r\nEssa metodologia segue os parâmetros utilizados pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, tal como se infere da ementa a seguir transcrita:\r\n\r\n“EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUIÇÕES A FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA HAVIDAS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 7.713/88. CRITÉRIOS DE CÁLCULO. PROCEDIMENTO.\r\n\r\n1. O título executivo não fixou quais os critérios para cálculo do indébito. Nesse sentido, o valor correspondente às contribuições vertidas pela parte autora, no período entre 1989 e 1995 (ou até a data da sua aposentadoria se ocorrida em momento anterior), devidamente atualizado, constitui-se no crédito a ser deduzido. \r\n\r\n2. Esse crédito deve ser deduzido do montante correspondente às parcelas de benefício de aposentadoria complementar pretéritas para, então, calcular-se o valor do IR sobre o restante, que é a correta base de cálculo do tributo.\r\n\r\n3. Devem ser observados os rendimentos auferidos em cada ano-base, ou seja, se o crédito a ser deduzido for superior ao valor de complementação de aposentadoria percebido no primeiro ano-base a ser considerado, o saldo de crédito deve ser utilizado em relação ao ano-competência seguinte e, assim, sucessivamente, até esgotá-lo. Por exemplo: suponha-se que o crédito relativo às contribuições vertidas entre 1989 e 1995, corresponda a R$ 150.000,00, e que o beneficiário aposentou-se em 1º de janeiro de 1996, iniciando, assim, a percepção da aposentadoria complementar. Suponha-se, também, que o valor total do benefício suplementar, recebido naquele ano, seja de R$ 50.000,00. Assim, este último valor deve ser totalmente deduzido. Então, o imposto devido naquele ano é zero. Logo, o valor de IR que foi efetivamente descontado da aposentadoria complementar, no ano de 1996, deve ser integralmente restituído. Resta, ainda, um crédito de R$ 100.000,00. No ano seguinte, repete-se a operação. Suponha-se que os rendimentos auferidos em 1997 correspondam a R$ 50.000,00. Este valor deve ser totalmente deduzido, o imposto devido será zero, e, por consequência, o IR efetivamente descontado da aposentadoria complementar, no ano de 1997, deve ser integralmente restituído. Resta, ainda, um crédito de R$ 50.000,00. A operação deve ser repetida sucessivamente, até o esgotamento do crédito. Na hipótese de, após restituídos todos os valores pretéritos, ainda restar crédito, a dedução do saldo pode ser efetuada diretamente nas prestações mensais do benefício. Logo, o beneficiário não pagará IR, até o esgotamento do saldo a ser deduzido. Existindo valores depositados em juízo, os valores a restituir poderão ser levantados pela parte autora, diretamente da conta judicial.\r\n\r\n4. Deve-se, no entanto, observar que, se houver parcelas cujo direito à restituição encontra-se prescrito (se reconhecido), deve ser abatido do crédito o valor que seria deduzido naquelas competências, mas nada será restituído. \r\n\r\n5. No exemplo dado, foram utilizados valores históricos (sem atualização monetária) para facilitar a compreensão. Contudo, na prática, tratando-se de ação de repetição de indébito, todos os valores (crédito a deduzir, bases de cálculo e valores a restituir) devem ser corrigidos, desde cada incidência de IR, até a operacionalização da dedução descrita acima e, obviamente, até a efetiva restituição. \r\n\r\n6. Apelo improvido.” \r\n\r\n(TRF - 4.ª Região - APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.003804-4/SC - SEGUNDA TURMA - RELATOR: Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS -D.E. Publicado em 28/06/2007)\r\n\r\nNo mesmo sentido, o voto proferido pelo excelentíssimo Juiz Federal Convocado JOSÉ ANTONIO LISBOA NEIVA, nos autos da APELACAO CIVEL 390677 2004.51.01.025226 - 8, in verbis:\r\n\r\n“Assim, a fim de que seja afastada a dupla tributação, conforme explicitado, a melhor solução seria - a partir da Lei 9.250/95 - declarar a não-incidência do I.R. sobre os aportes efetuados ao fundo de previdência, e que já tenham sofrido tributação na vigência da Lei 7.713/88.\r\n\r\nPara tal, devem ser deduzidas da base de cálculo do imposto de renda que incida sobre os benefícios da aposentadoria complementar os valores correspondentes às contribuições já tributadas anteriormente, eis que não beneficiadas pela isenção.\r\n\r\nA restituição deve ser calculada nos termos abaixo.\r\n\r\nDa base de cálculo do imposto, deverá ser deduzido o valor da contribuição vertido ao plano de previdência, sob a égide da Lei 7.713/88.\r\n\r\nDevem ser considerados os valores das contribuições feitas entre janeiro/89 e dezembro/1995, atualizados a partir da data de cada aporte efetivado pelo autor ao fundo de previdência.\r\n\r\nConsiderando-se, então, a incidência da Lei 9.250/95, o valor resultante deste somatório deverá ser gradativamente deduzido da base de cálculo do imposto de renda incidente sobre aposentadoria complementar, até que se alcance a total restituição.\r\n\r\nO termo inicial a se aplicar tal isenção é o mês em que o beneficiário efetivamente passou a perceber o benefício correspondente à aposentadoria complementar, ou a data da efetiva cobrança do imposto, caso a complementação tenha se iniciado anteriormente à vigência da Lei 9.250/95.\r\n\r\nA comprovação dos valores efetivamente recolhidos ao fundo de previdência, atualizados a partir da data de cada recolhimento (Súmula 162, STJ), deverá ocorrer na fase de execução, mediante documentação idônea.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 2002.51.01.020119-7 COM/ DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA (ADVOGADO: FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR.). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000225-3 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (ADVOGADO: IURI ENGEL FRANCESCUTTI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0073362-9 CARLOS AUGUSTO BRITO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO, DENIZE MACIEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Fl. 684 - Dê-se vista à parte autora dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\nA seguir, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2002.51.01.025542-0 ANGELA MARIA DO VALLE FIGUEIREDO (ADVOGADO: MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2004.51.01.016561-0 MARCELLO GASPAR ELOY DE ANDRADE E OUTROS (ADVOGADO: ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL (MINIS TERIO DA MARINHA). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018740-6 ANDREA RODRIGUES MAIA (ADVOGADO: WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004909-9 SOLANGE DA PAIXÃO SANTOS (ADVOGADO: MARILUCE BARBOSA ALVES.) x RAFAELLA DA PAIXÃO SANTOS (ADVOGADO: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA.) x HERMINIA FERREIRA COELHO (ADVOGADO: SERGIO RAMOS AROUCA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Inicialmente, decreto a revelia da União, um vez que, devidamente citada, deixou de oferecer contestação no prazo legal, ressaltando, todavia, que inaplicáveis os efeitos da presunção de veracidade dos fatos alegados, tendo em vista o previsto no artigo 320, II, do CPC.\r\n\r\nAfasto a alegação de ilegitimidade uma vez que “(...)Estará caracterizada a legitimidade ativa e passiva das partes para a causa, quando constatada a existência de um vínculo entre o autor da ação e a parte contrária, sendo que possui direito de ação aquele que se afirma titular de determinado direito material, ao passo que será parte passiva legítima aquele a quem caiba contrapartida obrigacional relativa ao direito material objeto da ação. (Processo 00256.2007.031.23.00-4. Desembargadora Leila Calvo. DJE/TRT23 275/2007. Data da publicação: 13/07/2007)”\r\n\r\nMerece ser afastada, igualmente, a preliminar de incompetência absoluta, uma vez que a presença da União no pólo passivo da presente demanda atrai a competência para processamento e julgamento à Justiça Federal, na esteira do previsto no artigo 109, I, da CF/88.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nDefiro a produção de prova testemunhal, conforme requerido às fls. 147 e 149. Designo o dia 19/08/2009, às 14:30h, para realização da audiência de oitiva das testemunhas arroladas. Assino o prazo de 05 (cinco) dias para que a ré HERMÍNIA FERREIRA COELHO apresente o rol de testemunhas das quais pretende a oitiva (art. 407, CPC). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.019856-5 EDNA MARIA VIANNA DE MENEZES (ADVOGADO: SORAYA PEREIRA RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 56- Defiro o prazo de 60 dias para que a parte autora atenda ao despacho de fl. 51.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 2009.51.01.011407-6 JOSE IRISMAR DE OLIVEIRA CORREIA (ADVOGADO: TANIA MARIA GOMES PADILHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n( k)\r\n\r\n14 - 2009.51.01.011651-6 VIRGINIA HELENA DUBUGRAS DO AMARAL (ADVOGADO: RAFAEL LUIZ MARTINS MARINHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para concessão de pensão por morte provisória.\r\n\r\nDe acordo com os documentos anexados aos autos, a autora é filha de falecido servidor civil de Exército aposentado, não se aplicando, portanto o disposto na MP 2215 ou na MP 2131, que tratam de pensão militar. \r\n\r\nO pai da autora faleceu em 07.01.2009, ocasião em que a autora já era maior de 21 anos. Não há indicação nos autos de invalidez da requerente.\r\n\r\nDesta forma, o caso é regido pela Lei 8112/1990, que não dá amparo à tese da autora. Neste sentido, a jurisprudência do STJ:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - SERVIDOR PÚBLICO - DIREITO ADQUIRIDO - AFRONTA À LICC - IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO - PENSÃO POR MORTE - FATO GERADOR - ÓBITO - TEMPUS REGIT ACTUM.\r\n\r\n1 - No tocante ao art. 6º, § 2º, da LICC, após a Constituição Federal de 1988, a discussão acerca da contrariedade a este dispositivo adquiriu contornos constitucionais, inviabilizando-se sua análise através da via do Recurso Especial, conforme inúmeros precedentes desta Corte (AG.REG. em AG nº 206.110/SP, REsp nº 158.193/AM, AG.REG. em AG nº 227.509/SP).\r\n\r\n2 - O fato gerador para a concessão da pensão por morte é o óbito do segurado instituidor do benefício. A pensão deve ser concedida com base na legislação vigente à época da ocorrência do óbito.\r\n\r\n3 - Na hipótese dos autos, o óbito ocorreu em 11.12.1992, sob a égide da Lei n° 8.112/90, cujas disposições deram nova disciplina à matéria, revogando o disposto na Lei nº 3.373/58, ao excluir a previsão da concessão de pensão temporária à filha solteira maior de 21 anos.\r\n\r\n4 - Precedentes (REsp nºs 243.297/RN e 443.503/SC).\r\n\r\n5 - Recurso conhecido nos termos acima expostos e, neste aspecto, desprovido.\r\n\r\n(REsp 259.718/RJ, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 18/03/2003, DJ 22/04/2003 p. 250)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n15 - 95.0015499-4 ESPOLIO DE MARCILIO ARIOSI x MARCILIO ARIOSI - ESPOLIO E OUTRO (ADVOGADO: KATIA MENDES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.006204-7 ELIZABETH FERNANDES (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Antes que se proceda à conclusão para sentença, intime-se a autora a se manifestar sobre a cessão do crédito à EMGEA, bem como sobre a sucessão processual requerida pela CEF.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 94.0014412-1 ANECY DOS SANTOS CHAGAS (ADVOGADO: WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n18 - 97.0004643-5 CARMEM REISER MERCEZ (ADVOGADO: MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REYNALDO GABETTO BRUNO.). . I - Fls. 404/408: Ante a decisão do Eg. TRF-2ª Região, determinando a habilitação do requerente SERGIO REISER MERCEZ, filho da falecida Autora Carmem Reiser Mercêz, remetam-se os autos à SEADI para anotar a sucessão processual, devendo integrar o pólo ativo o referido habilitado.\r\n\r\nA seguir, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado, noticiado à fl. 362, em favor de SERGIO REISER MERCEZ, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nII - Fls. 388/402 - Nada a reconsiderar.\r\n\r\nNão tendo sido deferido efeito suspensivo ao recurso interposto, expeça-se alvará do valor retido, informado pelo Eg. TRF-2ª Região à fl. 368, em favor de SERGIO REISER MERCEZ.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 98.0046860-9 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: CELSO LONTRA.) x USINA SANTA CRUZ (ADVOGADO: GIL CARLOS GUITTON BALBI.) x USINA PUREZA (ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO.) x USINA SAPUCAIA (ADVOGADO: FUAD NAKED.) x ASSOCIACAO ESTADUAL DE COOPERACAO AGRICOLA DO RIO DE JANEIRO - AECA (ADVOGADO: GISELE ALVES DE LIMA SILVA, FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO, FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA, MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS.). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4o. da Lei nº 1.060/50, à Associação Estadual de Cooperação Agrícola do Estado do Rio de Janeiro - AECA, por ser entidade constituída sob a forma de associação sem fins lucrativos e por ter comprovado sua incapacidade financeira para suportar as despesas processuais (fls. 286/289). \r\n\r\nIsto posto, recebo a apelação de fls. 261/277 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à parte apelada (INCRA) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nOficie-se ao Eg. TRF - 2ª Região (5ª Turma), para ciência da presente decisão, e a seguir, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Pro vimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 2002.51.01.000217-6 ANNA DA SILVA DE CARVALHO (ADVOGADO: CESAR ROMERO VIANNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Fls. 368/370 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pela Contadoria, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2004.51.01.012164-2 MUSICLAND COM/ DE ARTIGOS MUSICAIS E PRESENTES LTDA ME (ADVOGADO: EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA, MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO.) x VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (ADVOGADO: DENISE ARROWSMITH COOK.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n22 - 2008.51.01.015897-0 ROSE MARCIA DE MOURA SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 92/93 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n23 - 2008.51.01.027380-0 VERA LUCIA FARES NUNES (ADVOGADO: SERGIO JOSE DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Fls. 90/93 - Dê-se vista à CEF pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n24 - 2008.51.01.027383-6 IOSHI ZEN SAITU (ADVOGADO: EDISON DOS SANTOS JULIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Fls. 44/45 - Dê-se vista à CEF pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n25 - 2008.51.01.520333-2 HELGA NOLDING KORMANN E OUTROS (ADVOGADO: JORGE DE SOUZA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Tendo em vista a certidão de fl. 80, dê-se vista às partes para, querendo, juntar cópia da petição protocolada em 22/05/2009.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n26 - 2008.51.01.520942-5 MARCO AURELIO MOREIRA REIS E OUTRO (ADVOGADO: CLAUDIA ARAUJO PEDROSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Mantenho a decisão agravada de fl. 55 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n27 - 2008.51.01.521012-9 COSME DAVILA VASCONCELOS (ADVOGADO: ALESSANDRO FERNANDES TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à conta de poupança da parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n28 - 2009.51.01.000270-5 JANAINA BARROS KARTNALLER (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Fls. 67/74- Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fl. 54.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\n29 - 2009.51.01.000341-2 GERALDO HILARIO BESSA FILHO (ADVOGADO: ANDRE FABIANO SCOVINO, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Fls. 47/65 - Dê-se vista à CEF pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n30 - 2009.51.01.009330-9 RENOVADORA DE PNEUS NOVA AREAL LTDA (ADVOGADO: CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL, FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que seja suspensa a multa relativa ao auto de infração 510293 série D, bem como a suspensão da inscrição da autora no CADIN, no que tange à inscrição em dívida ativa nº 330000149932.\r\n\r\nO auto de infração que deu origem à dívida questionada nos autos diz respeito à não comprovação de destinação final ambientalmente adequada de pneus importados usados. Para a verificar se houve ou não a destinação ambientalmente adequada dos produtos mencionados, é indispensável a produção da prova pericial, o que inviabiliza o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela nesta oportunidade, de acordo com o art. 273, I, do CPC.\r\n\r\nAdemais, a dívida se encontra inscrita em dívida ativa, possuindo presunção de certeza e liquidez, nos termos do art. 3º da Lei 6830/1980, o que autoriza, inclusive, a inscrição no CADIN. Nesse sentido, a jurisprudência do STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. INSCRIÇÃO NO CADIN. PODER DE CAUTELA. PROTEÇÃO DE TERCEIRO DE BOA-FÉ.\r\n\r\n1. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário é tema de norma específica e reclama obediência ao princípio da legalidade.\r\n\r\n2. A execução fiscal em curso não autoriza a retirada do nome do executado do Cadin, mesmo que suspensa, porquanto a hipótese não se encaixa em nenhuma daquelas enumeradas na Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002, o que conjura o fumus boni juris da medida adotada em sede cautelar.\r\n\r\n3. A inscrição no Cadin e a expedição de certidão negativa (artigo 206 do CTN) guardam afinidade no que concerne à proteção de terceiros, por isso da exigência da garantia prevista naquele dispositivo legal.\r\n\r\n4. O Poder Geral de Cautela reclama os mesmos requisitos do Poder Cautelar Específico, razão pela qual ausente o fumus boni juris, posto ilegal a pretensão da parte, impõe-se cassar a medida deferida.\r\n\r\n5. Deveras, a decisão do juiz de primeiro grau que determinou a suspensão da inscrição no Cadin, com fulcro no art. 798 do CPC (Poder Geral de Cautela), em razão da incerteza quanto à existência do débito, confronta-se com a previsão constante no art. 3.º da Lei 6.830, de 24 de setembro de 1980, que estabelece a presunção de liquidez e certeza da Certidão de Dívida Ativa - CDA, somente elidida por prova inequívoca.\r\n\r\n6. Outrossim, tem sido assente que: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO DO DEVEDOR NO CADIN - REQUISITOS - LEI 10.522/02, ART. 7º: SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PARA AFERIÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PAGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - INTERPRETAÇÃO ESTRITA DAS HIPÓTESES DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\n1. A suspensão da inscrição do devedor no Cadastro de Contribuintes, a teor do art. 7º da Lei 10.522/02, somente se dá quando: existe ação ajuizada com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou o seu valor, com o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao juízo ou estar suspensa a exigibilidade do crédito tributário objeto do registro, nos termos da lei.\r\n\r\n2. As hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, por força do arts. 111 e 141 do CTN são aquelas previstas no art.\r\n\r\n151 deste Código.\r\n\r\n3. A suspensão da execução para possibilitar a aferição da exatidão do pagamento é ineficaz para se obter a suspensão da inscrição do contribuinte do CADIN.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 979617/SP, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 12/08/2008, DJe 05/09/2008) 7. Deveras, a restauração da inscrição é potencialmente lesiva, porquanto a sua demora prejudica o dever de informação dos terceiros de boa-fé.\r\n\r\n8. Recurso especial da Fazenda Nacional conhecido e provido.\r\n\r\n(REsp 980.732/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, Rel. p/ Acórdão Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 02/12/2008, DJe 17/12/2008)\r\n\r\nExpostos estes fundamentos, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.012015-5 MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após as contestações. \r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n(al/r)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2009.51.01.011569-0 SUL AMERICANA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (ADVOGADO: HENRIQUE LOPES DORNELAS.) x DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP. . Petição de fls. 197/200.\r\n\r\nA liminar foi deferida parcialmente às fls. 193/194 para que a impetrada decidisse sobre o requerimento de prorrogação de prazo formulado pela impetrante. À fl. 200, o Superintendente de Abastecimento da ANP comunicou à impetrante o indeferimento do pedido de prorrogação de prazo.\r\n\r\nÀs fls. 197/199, a impetrante requer que o Juízo, liminarmente, conceda a prorrogação de prazo, por 360 dias, para apresentação de documentos exigidos pela ANP.\r\n\r\nO pedido não merece deferimento.\r\n\r\nApesar de o prazo inicial concedido pela ANP ter sido de apenas 15 dias, tratava-se de documentos e autorizações que a impetrante deveria possuir para manter seu registro junto ao órgão regulador. Ademais, a intimação para apresentação de defesa administrativa, na qual constam todas as exigências formuladas pela impetrada, foi realizada em 19.11.2008 (fls. 67/70), ou seja, há mais de cinco meses. Se a impetrante até agora não foi capaz de apresentar a documentação exigida na forma da Portaria 202/1999 da ANP, é razoável a presunção formulada à fl. 200, de que os sucessivos pedidos de prorrogação de prazo são meramente protelatórios.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de liminar. Aguarde-se a juntada das informações.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.011989-0 FERNANDO AUGUSTO DE LUNA REGO (ADVOGADO: HILTON DE OLIVEIRA REGO.) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Apreciarei a liminar após a juntada das informações prestadas pela autoridade impetrada. Requisitem-se as informações, no prazo legal, devendo a impetrada manifestar-se também sobre o processo administrativo nº 9.541/2008.\r\n\r\n(al/r)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2007.51.01.033307-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ADRIANA SCAPIM JORDAO COSTA. . Sobre a certidão negativa de fl. 36 manifeste-se a OAB no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n35 - 2000.51.01.017753-8 SONIA CASTILHO DA SILVA (ADVOGADO: DUVAL VIANNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Fl. 517 v. - Ante a certidão negativa do Oficial de Justiça, informe o Patrono o endereço atualizado da Autora com urgência.\r\n\r\nAtendido, renove-se a diligência.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n36 - 2004.51.01.004742-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO, SERGIO MANDELBLATT.) x JOSIMAR DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais formulada à fl. 176, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a CEF a juntada do demonstrativo de débito atualizado extraído do sistema corporativo, evoluindo-se desde a data de início de inadimplemento em 01/03/2003.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.017027-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.) x PAULO CESAR MARTINS. . 1 - Recebo a apelação de fls. 85/88 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n( k)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2001.51.01.022604-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA.) x PAULO ROBERTO FERREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fica o patrono da parte autora proibida de retirar os autos fora da Secretaria do Juízo, uma vez que intimado pelo Edital Livre de fl. 312/313, deixou de devolver os mesmos no prazo legal (art. 196 do CPC).\r\n\r\nAnote a Secretaria do Juízo na capa dos autos. \r\n\r\nOficie-se à OAB/RJ para as providências cabíveis nos termos do parágrafo único do art. 196 do CPC.\r\n\r\nRenove-se a diligência no endereço indicado à fl. 315.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n39 - 2009.51.01.011102-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM JOAO I (ADVOGADO: ARLINDO DAIBERT NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se a devolução dos autos do processo nº 2007.5101006729-6 pela parte autora, para verificação da prevenção apontada.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n40 - 2009.51.01.007794-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x JOSE ELIAS DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.). . Fls31//34 Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fls.28/29.\r\n\r\nDê-se vista ao réu para manifestar-se em 10 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\n41 - 2009.51.01.009071-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x HELGA NOLDING KORMANN E OUTROS (ADVOGADO: JORGE DE SOUZA COSTA.). . Mantenho a decisão agravada de fls. 10/11 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTraslade-se cópia de fls. 10/11 para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n42 - 2009.51.01.009073-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x THEREZINHA DE PINHO FOIS (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.). . Fls. 22/25- Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fls.19/20.\r\n\r\nDê-se vista ao réu para manifestar-se em 10 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\n43 - 2009.51.01.009075-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x JEFFERSON SOARES MELGES DE ANDRADE (ADVOGADO: PRISCILA KROKER CARIUS.). . Mantenho a decisão agravada de fls. 20/21 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTrasladem-se cópias de fls. 20/21 para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n44 - 2001.51.01.024005-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: OSVALDO GRAVINA FILHO.) x ISOLDA BARREYRA DE MEDEIROS E OUTROS (ADVOGADO: JORGE DOS SANTOS RODRIGUES.). . Os Embargados ofereceram impugnação aos cálculos, alegando excesso na execução, conforme se verifica às fls. 249/251.\r\n\r\nA Contadoria, à fl. 278, ratificou a planilha elaborada pelos Embargados.\r\n\r\nAcolho a impugnação, uma vez que os cálculos apresentados na referida planilha se encontram em conformidade com o título executivo, já que o valor dos honorários advocatícios devidos à União, no percentual de 5%, foi calculado sobre o total devido a cada Embargado.\r\n\r\nPreclusa a decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópia da presente decisão e de fl. 251 para os autos principais, onde deverá prosseguir o feito com a expedição do requisitório, no valor apresentado na planilha dos Embargados já com o desconto dos honorários advocatícios devidos à União.\r\n\r\nP.I.(a)\r\n\r\n45 - 2003.51.01.006174-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.) x ANA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA FRANÇA (ADVOGADO: VERA LUCIA GONCALVES DOMINGUES, LUIZ CARLOS DOMINGUES.). . Fls. 186/188 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n46 - 2003.51.01.021617-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.) x ISA DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR.). . Fls. 422/423 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n47 - 2004.51.01.012866-1 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ.) x EDISON CASTRO PRATES DE LIMA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SZARVAS.). . Verifica-se que a intimação determinada à fl. 867 se deu em face dos 10 (dez) autores da ação principal, enquanto, em verdade, deveria ter sido promovida somente contra os autores que promoveram a execução do julgado, conforme cálculos de fls. 360/374. Nesta senda, chamo o feito à ordem para esclarecer que somente os autores EDUARDO MACEDO PONTES, ESTELA MARIA SAMPAIO ESTRELLA, EVANISE BARBOSA DA SILVA E GLÓRIA MARIA CARDOSO DA ROCHA sofreram a eficácia da sentença proferida em sede de embargos à execução. Sendo assim, somente em face dos mesmos as intimações para pagamento com base no artigo 475-B c/c artigo 475-J devem ser promovidas. \r\n\r\nNa esteira do exposto, deve ser expedido alvará em favor do autor JOSÉ MANOEL CARVALHO DE MELLO para levantamento do valor depositado às 902/903, uma vez que o mesmo não promoveu a execução do julgado, não devendo ter figurado no pólo passivo dos presentes embargos à execução. \r\n\r\nNo que tange ao pedido formulado pela UFRJ à fl. 911, pleiteando o desconto em folha dos valores devidos a titulo de honorários advocatícios, entendo que não existe embasamento legal para o requerido. O desconto em folha de pagamento é medida constritiva excepcional que exige previsão legal expressa para ser aplicada, uma vez que trata-se de exceção à regra prevista no artigo 649, IV, do CPC. A lei 8.112/90, em seu artigo 46, prevê a possibilidade de desconto somente nas hipóteses de reposições e indenizações ao erário, situação distinta do pagamento de honorários advocatícios decorrentes de sentença condenatória. No mesmo sentido, colaciono recente julgado do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Não há previsão legal de desconto em folha de pagamentos de\r\n\r\nservidor público de valores devidos a título de honorários\r\n\r\nsucumbenciais, implicando em ofensa ao disposto no art. 649, IV, do\r\n\r\nCPC sua efetivação sem autorização do servidor e tampouco a\r\n\r\nobservância prévia do contraditório. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.\r\n\r\n(STJ. 6ª Turma. Rel. Min. Maria. T. A. Moura. REsp 260769 / SP RECURSO ESPECIAL 2000/0052511-1).”\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro o pleito de desconto em folha de pagamento formulado às fls. 910/911.\r\n\r\nÀ SEDIC para retificar o pólo passivo dos presentes embargos, devendo constar como embargados somente os autores EDUARDO MACEDO PONTES, ESTELA MARIA SAMPAIO ESTRELLA, EVANISE BARBOSA DA SILVA E GLÓRIA MARIA CARDOSO DA ROCHA.\r\n\r\nApós, dê-se vista à UFRJ para que tome ciência desta decisão e promova a execução do julgado em conformidade com o acima exposto. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, expeça-se alvará em favor de JOSÉ MANOEL CARVALHO DE MELLO para levantamento do valor depositado à fl. 903.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n48 - 2008.51.01.010589-7 KAISER COSTA DE OLIVEIRA - ESPOLIO E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO, ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Fls. 525/536- Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela embargante contra a decisão de fl. 521/523.\r\n\r\nDê-se vista a embargante para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\n49 - 2008.51.01.012559-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.) x TRADEX CONSULTORIA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (ADVOGADO: ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO.). . 1- Fls. 152154- Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela embargada contra a decisão de fl.151.\r\n\r\nDê-se vista a CEF para manifestar-se em 10 dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a contestação. \r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n2- Fica o patrono da parte autora proibida de retirar os autos fora da Secretaria do Juízo, uma vez que intimado pelo Edital Livre de fl. 163/164, deixou de devolver os mesmos no prazo legal (art. 196 do CPC).\r\n\r\nAnote a Secretaria do Juízo na capa dos autos. \r\n\r\nOficie-se à OAB/RJ para as providências cabíveis nos termos do parágrafo único do art. 196 do CPC.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n(k)\r\n\r\n50 - 2008.51.01.015692-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.) x GERALDO ANTHONY PIMENTEL FILHO (ADVOGADO: LEONARDO RZEZINSKI.). . Fls. 73/75 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 781247"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "781291": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000062\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.005921-8 MANOEL DA SILVA MARINS (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000476/2009 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 124,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 124,50. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor as parcelas atrasadas relativas à atualização de 2/5 do valor da função Secretário FC-03 por 2/5 da função de Diretor de Secretaria FC-09, e 1/5 do valor da função de Supervisor FC-05 por 1/5 de Diretor de Secretaria FC-09, correspondentes ao mês de dezembro de 1999, ao exercício de 2000, ao período de janeiro a novembro de 2001, à gratificação natalina de 2003 e ao exercício de 2004, podendo a União efetuar a compensação com as quantias eventualmente pagas em sede administrativa. Condeno a ré, ainda, ao pagamento do montante correspondente à correção monetária não incidente sobre os valores pagos administrativamente referentes aos exercícios de 2001, 2002 e 2003.\r\n\r\nO total devido deverá ser atualizado monetariamente pelo índice estabelecido na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando se tornou devida cada parcela, como também deverá ser acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, contados a partir da citação (artigo 1º- F da Lei nº 9.494/97). \r\n\r\nCustas na formas da lei. Condeno a Ré ao pagamento dos honorários advocatícios os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.012295-4 SODEPAR ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: FELIPE DE MENDONCA MICELI.) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Previamente, regularize a autora a sua representação processual, subscrevendo a procuração acostada à fl. 11. fornecendo, ainda, cópias dos documentos que acompanham a inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 92.0016807-8 FELIX MEIRA DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: JACINTHO SILVA DE CASTRO, JOSE SILVA DE CASTRO, HELCIO FERREIRA PORTO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 92.0070395-0 VIDEO INTERAMERICANA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: MAURO JOSE FERRAZ LOPES, ADRIANO JOSE VAZ NETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO.). . Fl. 429/430: Assiste razão à União.\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF da 2ª Região, através da sua página eletrônica, para que seja retificado o valor a que a autora tem direito, tendo em vista que o requisitório foi expedido, conforme cálculo de fls. 100/101, com o valor determinado em UFIR, R$ 135.773,86, quando o correto seria o valor de R$ 130.492,26, na data de 01/03/1998.\r\n\r\nCom relação ao valor referente aos honorários advocatícios, nada a deferir tendo em vista que o valor total já foi levantado, conforme documento de fl. 418, e o INSS, intimado duas vezes ( fl. 406 e 420), quedou-se inerte, devendo a União, se assim lhe convier, utilizar dos meios próprios para a devolução dos valores levantados a maior.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009546-9 TETRA ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: DEBORAH BARRETO MENDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o agravo retido de fls. 119/120.\r\n\r\nAo INSS/PFN para contra-razões.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012878-5 GILBERTO TOLUSSI (ADVOGADO: MARCELO GOMES DA ROSA.) x BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (ADVOGADO: CRISTIANE PEREIRA LIMA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Recebo o agravo do autor, de fl. 103, na sua forma retida.\r\n\r\nAos agravados para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021580-3 JOSE ALVES DE FARIA REP/ P/ MARTA GIL DO NASCIMENTO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.008743-7 SHV GAS BRASIL LTDA (ADVOGADO: CLAUDIO DA COSTA FRAGA.) x UNIAO FEDERAL. . Apreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.010663-8 JULIO CESAR NOGUEIRA (ADVOGADO: RAFAEL FONTOURA NAUFEL.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Apreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 97.0022579-8 ALBERTO ALVES MARTINS E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x REYNALDO BARBOZA COSTA (ADVOGADO: ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . Dê-se vista à União, a fim de que apresente a conta de liquidação dos valores que entende devidos a título do PSS.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.017746-4 GILCEIA SANTANA DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO MONTEIRO SOARES.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS HUMBERTO REIS NETO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VITOR PIERANTONI CAMPOS.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.521321-2 NILZA MARIA DE QUEIROZ LIMA (ADVOGADO: MARILUCE CASTOR ARAGAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.009364-0 MARIANA DOS REIS CORREA (ADVOGADO: LEONARDO BRUNO MONACO VALE.) x MARIA DO CEO VALE EVANGELISTA DE LIMA SOARES (ADVOGADO: ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.026542-5 JORGE DO NASCIMENTO SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.002899-7 OTAVIO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: ANADIA MARIA FONSECA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de devolução de prazo formulado pela patrona do autor, tendo em vista que o mesmo encontra-se assistido por mais duas advogadas, conforme procuração de fl. 04 e substabelecimento de fl. 74.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017912-4 ARAPUAN BATISTA DE SOUZA (ADVOGADO: MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019321-2 GERALDO FERREIRA GOMES (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.024606-3 LUCIA ANTONIETTA GOMES OLIVEIRA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.028316-3 FRANCISCO HUMBERTO CORREIA LIMA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.030586-9 PAULO MURILO AZEVEDO (ADVOGADO: BARBARA CARLA DA MATA EWERS.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.003598-6 RENATO ROCHA GUEDES (ADVOGADO: SIMONE MARQUES GUERRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.004803-8 CARLOS ROBERTO DE MENDONCA GAMA (ADVOGADO: ALEXANDRE SFRAPPINI.) x UNIAO FEDERAL. . Diga o autor sobre a contestação e documentos de fl. 50/65, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.014395-3 CLAUDIO DE FARIA (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.014507-0 LUIZ CLAUDIO SIMOES CORREIA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA.) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.015488-4 PATRICIA NASCIMENTO NUNES (ADVOGADO: PAULO CESAR GONZAGA MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.017746-0 JORGE LUIZ MAGUELI ROTTAS (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença.\r\n\r\nRecebo a apelação do(s) autor (es) no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a União ofereceu contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.022963-0 LAIS DA MOTTA (ADVOGADO: FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES.) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Em exame preambular, não vislumbro presente o requisito do fumus boni iuris para a concessão da antecipação de tutela, vez que o art. 1º da Lei 9.494/97 c/c o art. 1o da Lei 8.437/92 e com o art. 5o da Lei 4.348/64, veda a concessão de liminares contra a Fazenda Pública, mormente quanto ao pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias, a equiparação, reclassificação, concessão de aumentos ou vantagens a servidores públicos ou suas pensionistas.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.509746-5 MARCELO FERREIRA SALES (ADVOGADO: MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: LICIA ROSENFELD.). . Recebo o agravo de fls. 120/127, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.519679-0 ALVARO JORGE PIEDADE (ADVOGADO: JULIANA FERNANDES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nO art. 32 da Lei 11.090/05 instituiu a Gratificação Especifica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional - GEPDIN, cuja concessão ficou condicionada à assinatura de um termo de opção, nos termos do seu § 1º:\r\n\r\n§ 1º - A percepção da GEPDIN dar-se-á mediante opção irretratável do servidor ativo, do aposentado ou dos respectivos pensionistas, a ser formalizada no prazo de até 60 (sessenta) dias após a publicação desta Lei, na forma do termo de opção constante do anexo XI desta Lei. grifos inexistentes no original \r\n\r\nEm seu §2º, o mesmo dispositivo informa que a assinatura do referido termo acarretaria na renúncia de algumas gratificações, dentre as quais, a Gratificação de Produção Suplementar.\r\n\r\nNesse contexto, a análise dos dispositivos de regência revela que inexiste direito de arrependimento em relação à mencionada “opção” (por ação ou por omissão), tendo sido, inclusive, determinado prazo para a sua expressão: de até 60 (sessenta) dias após a publicação da Lei 11.090/05.\r\n\r\nAcresça-se, por oportuno, que a questão em comento depende da produção e valoração de provas que envolvem análise subjetiva incompatível com a prova inequívoca, que se traduz em um dos requisitos indispensáveis ao deferimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.008318-3 CARLOS MAGNO GANDRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MICHELE VILAR DE MESQUITA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Emende o autor em dez dias a inicial, dando valor à causa, bem como fornecer declaração de precariedade econômica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.008882-0 RAMIRO DIAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x UNIAO FEDERAL. . Previamente, recolha o autor as custas judiciais, em dez dias, sob pena de cancelamento, tendo em vista que o pedido de gratuidade de justiça é incompatível com os proventos do mesmo, face o documento adunado às fls. 10/12. (VALOR DAS CUSTAS - R$ 290,00)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n32 - 2005.51.01.002304-1 LAELSO BEZERRA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PAMELA FREIRE DA SILVA.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO.). . Manifeste-se o perito sobre a petição do autor de fls. 286/296 e da FHE de fls. 303/306.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.006872-0 MARCIO SOUZA MOREIRA (ADVOGADO: JOSE SOARES.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Recebo o agravo de fls. 262/265, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.023619-7 MARIA DA CONCEICAO MAIATO BORGES E OUTRO (ADVOGADO: VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Defiro a produção de prova pericial contábil e documental suplementar.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. JORGE PINTO FRANÇA de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.025637-8 MARCELO DE MELO SILVA (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Defiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. JORGE PINTO FRANÇA de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista que o autor já apresentou quesitos às fls. 224/227, intimem-se as rés para que formulem os seus, em dez dias, e indiquem assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do CJF.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 92.0000239-0 SUPERMERCADOS BIG LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (PROCDOR: SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA.). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em dez dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 99.0020003-9 RENATO BAPTISTA DE CARVALHO (ADVOGADO: LICIO FABIANO LINO DA SILVA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: MARLOS LOPES GODINHO ERLING.). . Vistos etc\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de NINA MARIA SOUZA DE CARVALHO e RENATO BAPTISTA DE CARVALHO JÚNIOR, em substituição processual de RENATO BAPTISTA DE CARVALHO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nA SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.023415-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (ADVOGADO: TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.026122-7 TVB COMMUNICATIONS LTDA (ADVOGADO: KARIN ERNST DE AZEVEDO SODRE, GUILHERME STUSSI NEVES.) x EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA.) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-ANATEL (ADVOGADO: CIRINEU ROBERTO PEDROSO. PROCDOR: DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO.). . Atenda-se a solicitação de fl. 1328 do MPF, encaminhando-se cópias de fls. 850/890, 1190/1196 e 1300/1304. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.022771-4 SINDICATO DAS EMPRESAS DO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LEONARDO GARCIA DE MATTOS.) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS E OUTRO. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.002335-9 JOSE TORQUATO (ADVOGADO: RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.010103-6 ROBERTO DOS SANTOS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011655-6 JOSE MIGUEL NIGRI (ADVOGADO: ROSANGELA PIMENTA MAGALHAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.011843-7 ANDRE LUIS CARRAO XAVIER (ADVOGADO: FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.012090-0 HELIO LOPES GUEDES ALCOFORADO E OUTRO (ADVOGADO: MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.012431-0 MARIA DE LOURDES CARNEIRO SANTOS REP/ P/ MANOEL LAURO DOS SANTOS (ADVOGADO: ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.012891-1 JOSE CELSO VENTURA PINHEIRO (ADVOGADO: TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.013057-7 ANGELA BORGES CIUFFO E OUTRO (ADVOGADO: LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.013224-0 ROSA MARIA PERRONE PASCALE (ADVOGADO: JAQUELINE DUMIT LEAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Defiro a produção de prova documental superveniente.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 dias para a sua apresentação.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.016972-0 PREMICIA LANDEIRA MORAES (ADVOGADO: DANIELI SALCIDES DA FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.021989-8 HILTON LIMA CORTES (ADVOGADO: SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO.) x COMANDANTE DO 26° PQDT (BSD) DO EXERCITO BRASILEIRO (PROCDOR: ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.022843-7 NAZIRA DAMIAN (ADVOGADO: PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.001628-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x WALDEAS CABELEIREIROS LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA.). . Fls. 39/49 e 51/54 - Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.003812-4 MARISA PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.013117-3 IRAMAR DE MIRANDA FREITAS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.015642-0 REGINA ROCHA SANT'ANNA RAMOS (ADVOGADO: NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Diga a autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre a petição de fls. 47/48.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.017180-8 MARIA SALETE TRIGUEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Recebo o agravo retido da CEF.\r\n\r\nÀ autora/agravada para contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, diga sobre a contestação.\r\n\r\n58 - 2009.51.01.490146-9 MUNDO EXPRESS SERVIÇOS E POSTAGEM LTDA (ADVOGADO: JORGE CASTAING D'OLIVEIRA, TASSO SERRA MARQUES, MAURICIO PALMEIRA FILHO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Trata-se de pedido de antecipação de tutela em ação ordinária, movida por MUNDO EXPRESS SERVIÇOS E POSTAGENS LTDA. em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT.\r\n\r\nRequer a autora tutela antecipatória de natureza cautelar para sustar os efeitos do descredenciamento e da rescisão contratual até o julgamento definitivo do mérito da controvérsia. Alega, em síntese, que, através da Portaria PRT/RJ 190/2009, de 26.05.2009, teve o contrato de franquia com a EBCT rescindido, com o descredenciamento da Agência Teófilo Otoni, a qual vem administrando. Afirma que o descredenciamento ocorreu porque alguns cheques de terceiros enviados para quitação das obrigações contratuais (como autoriza o contrato) foram devolvidos por falta de provisão de fundos. Todavia isso não seria causa de rescisão contratual, pois a autora não teria como checar a provisão de fundos dos emitentes dos cheques e, além disso, teria prontamente quitado todos os débitos quando informada da devolução dos cheques.\r\n\r\nEm um juízo preliminar, próprio das medidas acautelatórias, reconheço a probabilidade de a autora ter seus argumentos acatados no julgamento desta ação. O descredenciamento, segundo o documento de fls. 275/279, deu-se em razão da quitação de obrigações contratuais da franquia com cheques de terceiros devolvidos por falta de provisão de fundos, notadamente os cheques da empresa SIMCRED. Conforme a autora esclareceu às fls. 280/281, não houve, aparentemente, má-fé da autora, que inclusive promoveu a quitação dos débitos resultantes da devolução dos cheques.\r\n\r\nAlém disso, é patente o dano de difícil reparação que a autora sofrerá com o encerramento imediato das atividades franqueadas da EBCT na Agência Teófilo Otoni.\r\n\r\nExpostos estes fundamentos, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do art. 273, § 7º, do CPC, para cautelarmente sustar os efeitos do descredenciamento e da rescisão contratual, formalizados através da Portaria PRT/RJ 190/2009, até o julgamento definitivo do mérito da controvérsia.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n59 - 91.0125172-4 ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (ADVOGADO: HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BURLAMAQUI.). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em dez dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n60 - 2005.51.01.017274-5 MAPA CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA.) x NAVELE ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: HAMILTON BRAGA SALLES.) x VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: PAULO ABDALA ZIDE.) x DIRETORA GERAL DO HOSPITAL DOS SEVIDORES DO ESTADO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.024718-3 LUCIANA FREITAS EZEQUIEL (ADVOGADO: PRISCILLA MACHADO PONTES, ALESSANDRO DA SILVA LOPES.) x COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.005531-6 C S PEDRAS COM/ EXP/ DE PEDRAS LTDA (ADVOGADO: LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ.) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n63 - 2007.51.01.017056-3 LA BARRE VEICULOS LTDA (ADVOGADO: JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.011416-3 DIRETRIZ ENGENHARIA, SERVIOS E COMRCIO LTDA (ADVOGADO: JOSEMAR DA SILVA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.021236-7 MANOEL ALVES DE MATOS (ADVOGADO: SIDNEY CHALFUN DE MATOS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n66 - 2004.51.01.012033-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO.) x SILVIO CESAR DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Suspendo o andamento da execução por 180 dias, para que a CEF indique o atual endereço do devedor.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.033585-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARLI VIEIRA RODRIGUES IGNACIO (ADVOGADO: ALBA YARA ANTOUN NETTO.). . Fls. 31/39: Manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n68 - 87.0001217-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA.) x MARLY SANTOS DA SILVEIRA (ADVOGADO: VIVIANE BIZERRA DOS SANTOS.). . Fl. 236 - Intime-se a autora, por mandado, para no prazo de 15 (quinze) dias, constituir novo patrono.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n69 - 95.0001443-2 ARLINDO FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . Indefiro o pedido de fl. 443, do autor ARLINDO FERREIRA, tendo em vista o acórdão de fl. 409.\r\n\r\nOficie-se a CEF solicitando o saldo dos depósitos das contas 625.005.28001977-6, 625.008.4-7, 625.008.2-0 e 625.008.6-3.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n70 - 2007.51.01.002685-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALZIRA ILDA DA SILVA, SANDRO CORDEIRO LOPES.) x EULINA MARIA CARDOSO SILVA E OUTRO. . Oficie-se a Receita Federal, a fim de que a mesma forneça o endereço atualizado dos réus.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.005468-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALZIRA ILDA DA SILVA.) x ANA PAULA MENDES FABIANO ALVES (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA.). . Recebo os embargos de fls. 31/38.\r\n\r\nManifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n72 - 88.0026637-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x HECTOR ADOLFO CARDONA E OUTRO (PROCDOR: JOSE SOARES ARRUDA.). . Manifeste-se a CEF sobre fls. 86/94, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, à SEADI para a inclusão de NADJA TANYA SCALISO BORGES no pólo passivo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n73 - 91.0027755-0 ALVIBAR CARDOZO MORAES (ADVOGADO: CLOVIS BORGES MORAES.) x BANCO BAMERINDUS (ADVOGADO: PAULO GUILHERME MENDONÇA LOPES, RUBIA CRISTINA CASSIANO VEIGA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: SERGIO ABLA.). . Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado à fl. 158, em nome do autor.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.490333-0 JOEL MACHADO DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n75 - 91.0011445-6 ESHO - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (ADVOGADO: EREMILDO LUIZ VIANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BURLAMAQUI.). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em dez dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n76 - 2008.51.01.021534-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x MONICA DE FATIMA VETROMILLE RIBEIRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.). . Vistos etc. \r\n\r\nO valor dado à causa deve ser compatível com o interesse econômico deduzido na demanda. Na hipótese sub judice a CEF alega que trata-se de pretensão dirigida no sentido de impor à CEF obrigação de fazer (anulação da execução extrajudicial), cujo valor deve respeitar, apenas, a alçada do Juízo Federal, equivalente a R$ 24.900,00.\r\n\r\nPor ocasião do contraditório, a impugnada concorda com o valor indicado pela CEF.\r\n\r\nPelo exposto, FIXO o novo valor da causa em R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais) à época da distribuição. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais, anotando-se o novo valor da causa no rodapé da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n77 - 2004.51.01.020620-9 HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (ADVOGADO: EDUARDO GHIARONI SENNA.) x ALVIBAR CARDOZO MORAES (ADVOGADO: CLOVIS BORGES MORAES.). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n78 - 2009.51.01.000609-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO.) x CROWLEY AGENCIA MARITIMA LTDA (ADVOGADO: ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO.). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 781291"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000049\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0013268-0 RUBEN ALEJANDRO CASACHAHUA QUEVEDO (Adv. DOLORES FERNANDES, DELFREDO FERNANDES, ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nIncumbe ao autor diligenciar a obtenção dos seus extratos de FGTS, somente expedindo-se a requisição judicial dos mesmos se comprovada a resistência dos bancos em fornecê-los.\r\n\r\nPortanto, assino-lhe o prazo de 30 dias para apresentar os extratos ou comprovar a impossibilidade de obtê-los.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012873-6 MARCIA MACHADO DE CAMPOS (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 175/177: Oficie-se à Caixa Econômica Federal, para solicitar que, no prazo de 10 (dez) dias, seja convertido em renda da União, por meio do código 2808, o percentual de 5,42% do saldo total constante na conta 0625.635.29006159-7, às fls. 163, devendo a CEF informar ao Juízo a data da conversão, o valor total convertido e número do código utilizado para a conversão. \r\n\r\nO ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 163 e 175/177.\r\n\r\nCumprida a diligência, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para expedição de Alvará.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 2004.51.01.004939-6 TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv. ALINE DA MOTTA LOUREIRO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS/RIO DE JANEIRO-NORTE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento da 1a. PARCELA do montante da condenação, nos termos da petição de fls. 203/204, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se vista ao credor, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0104874-1 AROLDO DA ROCHA CARLONI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, não havendo manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.007605-6 PAULO MAURICIO DE LIMA BARCELLOS E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, THIAGO LINHARES PAIM COSTA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em audiência realizada, em 10/11/2008, este Juízo determinou a suspensão do feito para que a parte autora buscasse, na via administrativa, a viabilidade da proposta aventada na referida audiência.\r\n\r\nSendo assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, manifestem-se acerca de possível proposta de acordo realizada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.009348-4 LUIS ALBERTO DE AZEVEDO SOARES E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000285/2009 FOLHA 161/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, por não restar demonstrada qualquer ilegalidade no contrato firmado ou mesmo em sua operacionalização.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça a que faz jus.\r\n\r\nExpeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais a DIRFO no valor máximo da tabela do CJF (R$ 234,80).\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0010896-8 EDSON FRANKLIN DE LIMA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES) x BANCO ECONOMICO (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fl. 680: anote-se.\r\n\r\nAbra-se vista para a co-autora, IEDDAFLOR DOS SANTOS PAIVA, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a parte credora (BANCO ECONÔMICO) para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 98.0018446-5 ADRIANO DA SILVA BATISTA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, TATIANA CERES CERQUEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se vista ao autor sobre o ofício de fls. 556/557, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, no mesmo prazo, manifestar-se sobre o cumprimento integral do julgado, por parte da ré, conforme determinado por este Juízo às fls. 478/479.\r\n\r\n9 - 99.0005937-9 JOAO JOSE SANT ANNA (Adv. SUELY SOUZA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 273: indefiro, a uma, porque não há gratuidade de justiça nos presentes autos, a duas, porque os cálculos apresentados pelo autor, às fls. 236/239, não estão em discordância com os apresentados pela CEF e, no entanto, o autor, ao pedir a remessa dos autos à Contadoria, não esclarece suas razões. \r\n\r\nSendo assim, promova a parte autora a execução do julgado apresentando os cálculos que entender corretos.\r\n\r\n10 - 99.0009189-2 GENOVALDO ALVES ROSA (Adv. ROMILDO CANDIDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Abra-se vista ao impugnado pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.015242-6 OSCAR DE ASSIS SILVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista a manifestação do Sr. Contador, à fl. 431, reputo corretos os cálculos apresentados às fls. 368/386.\r\n\r\nIsto posto, homologo os cálculos elaborado pelo Setor de Contadoria deste Juízo, às fls. 368/386.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, intime-se a CEF para que cumpra integralmente a execução do julgado.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista a parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010508-0 DANIEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n13 - 00.0309946-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x TEREZA SILVANA (ESPOLIO) (Adv. PEDRO PAULO CARVALHO DO AMARAL). . Fls. 121/131: Manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n14 - 2004.51.01.015843-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ROGERIO DA ROCHA GOUVEIA (Adv. ARNALDO FREIRE DE LIMA) x MARCIO ANDRE S ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as, no prazo de 5 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 99.0015745-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE EDUARDO DA S KILKERRY, CESAR A. GONCALVES PEREIRA). . Intime-se a parte ré pessoalmente para que, no prazo de 10 dias, deposite os honorários periciais, a fim de viabilizar a perícia. Tendo em vista o descumprimento da decisão de fl. 127, culmino multa diária no valor de R$ 150,00, nos termos do art. 18 do CPC, a começar a contar da data da publicação da presente decisão.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2002.51.01.004591-6 CONDOMINIO RAPOSO TAVARES (Adv. JADYR CANDIDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o instrumento procuratório de fl. 270, bem como os documentos juntados, às fls. 269, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado à fl. 235, , intimando, após, a parte autora para providenciar a retirada do mesmo, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.014422-9 ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (Adv. CLARISSA PEREIRA BARROSO) x POSTO GAS GAS DE DUAS PEDRAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA (Adv. JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT). . Ao agravado no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n18 - 00.0241786-3 ROSA MARIA DE CARVALHO PINTO E OUTROS (Adv. ELIETE DA SILVA COSTA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS). . Fls.482 - Mantenho a decisão de fls.480, uma vez que a certidão de óbito de fls.474, informa que o autor era casado e deixou dois filhos, sendo, portanto, herdeiros do autor os dois filhos e a esposa.\r\n\r\nEm que pese a esposa do autor ter sido nomeada inventariante, no curso da ação de inventário (fls.475/476), o fato é que a referida ação já terminou, tendo sido extraído o formal de partilha, o qual foi juntado, apenas parcialmente, às fls.477/479.\r\n\r\nDessa forma, determino que seja cumprido o item 2, da aludida decisão de fls. 480, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n19 - 2008.51.01.015111-1 WELLINGTON LOPES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . CONFORME DESPACHO DE FLS.86.\r\n\r\n... especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 98.0010134-9 JOSE ALEXANDRE FERREIRA DUQUE ESTRADA (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS, TATIANA RODRIGUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Abra-se vista ao impugnado por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n21 - 98.0016353-0 LENY LIMA PEREIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 174/181: intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se em relação a execução do julgado.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.017610-8 SUELI DE FATIMA BREDER BRAGA E OUTROS (Adv. ANDRE MENDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição de fls. 265/267, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.018007-0 JOSE LUIZ GRIPP E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fl. 399/405: intime-se o autor para se manifestar acerca da execução do julgado no prazo de 5 dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.011594-8 LIFE SYSTEM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. JOSE SILVEIRA LIMA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . CONFORME DESPACHO DE FLS.656.\r\n\r\n... Dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.015931-6 HILDA DE FREITAS GUIMARAES (Adv. CAROLINA CARDOSO FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . CONFORME DESPACHO DE FLS.54\r\n\r\n... especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.015488-5 CHARLES PINTO CARVALHEIRA (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . CONFORME DESPACHO DE FLS.94.\r\n\r\n... ao réu para que especifique provas, justificadamente, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.031202-3 VIKTOR KOCHMANSKI (Adv. NICE LEITE KOCHMANSKI) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, manifeste-se a exequente, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, devendo, ainda, se for o caso, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n28 - 2006.51.01.022577-8 VALDA ANTONIA COSTA DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, manifeste-se a exequente, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, devendo, ainda, se for o caso, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n29 - 98.0013092-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x EXPEDITO CALIXTO. . (...), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 774017"
                            ],
                            "774018": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000050\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTEN ÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.521177-8 ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em réplica, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.011266-5 HELIO CUSTODIO DE RESENDE E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 319/323: Dê-se vista a parte exeqüente requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.Decorrido, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0014222-2 REGINALDO BEZERRA DA SILVA E OUTROS (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls. 222/234: Não há omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte da parte final da decisão de fls. 209, de lavra da ilustre Juíza Federal Dr.ª Caroline Medeiros e Silva. Se assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio. Cumpra-se a mesma no prazo ali determinado.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008460-1 RAPHAEL AVERSA CERQUEIRA (Adv. WALDEMAR FISZMAN, CRISTIANE DE SOUZA ALEMIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, pessoalmente para que, no prazo de 10 dias, cumpra a parte final da decisão de fls. 101/103.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015916-2 MARCUS VINICIUS FONTAM DE OLIVEIRA (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS) x NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ROBERTO DE BASTOS LELLIS). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 261/267 nos efeitos suspensivo e devolutivo, salvo em relação à parte da sentença que confirmou a liminar deferida, em que deve ser observado o disposto no art. 520, VII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ Apelada.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015003-5 JOAO TEIXEIRA NETO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Manifeste-se o exequente, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, devendo, ainda se for o caso, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 90.0001262-7 ALBRA COML/ E EXPORTADORA S/A E OUTROS (Adv. LUIZ ALFREDO TAUNAY) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Mantenho a decisão de fls. 1589/1593 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de notícia de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pela impetrante intime-se-á para que deposite o montante atualizado de fls. 1.595, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSem prejuízo do acima determinado, oficie-se à CEF a fim de que esclareça, no prazo de 5 dias, o alegado pela Fazenda Nacional às fls. 1587, encaminhando-lhes cópia desta decisão, bem como de fls. 1587.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.004881-4 AGUAS DE NITEROI S/A E OUTROS (Adv. GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 374/377: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000871-8 GLYCIA RAILDA DE ANDRADE FIGUEIRA E OUTRO (Adv. EMILIO NINA RIBEIRO) x CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1ª REGIAO MILITAR - SIP-1. . Dê-se vista à União para que comprove integralmente o cumprimento do julgado, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, fixo multa diária no valor de R$ 100,00 (cem) reais e determino o encaminhamento de cópias ao MPF (fls. 105 e seguintes).\r\n\r\nCom a informação do cumprimento, dê-se vista ao Autor. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.008210-7 RICARDO FERREIRA ASSIMOS E OUTRO (Adv. ROBERTO ROLAND R. DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ao autor, ora agravado, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 523, § 2º do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 97.0013870-4 AURELIO RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU, CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU, JOSE ANTONIO DE A. SAMPAIO) x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x UNIBANCO S/A (Adv. SIMONE SODRE J. M. FERREIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução (fls. 239/242) levante-se a penhora de fls. 234. Comprovado o cumprimento pela CEF expeça-se Alvará em favor da parte autora no valor de R$ 4.762,70. Após, intime-se o interessado para que, no prazo de 10 (dez) dias, diligencie o levantamento na agência depositária.\r\n\r\n12 - 98.0009795-3 MANOELA RIBEIRO FERREIRA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VERONICA TORRI). . Tendo em vista a informação retro, intime-se CEF para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora, expeça a Secretaria mandado de penhora e avaliação, nos moldes do art. 475-J do C.P.C., com base no valor liquidado pela exequente, acrescido da multa prevista no aludido dispositivo legal, devendo a parte credora(Autor/Réu) fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.018011-3 MAGALI ALVES AGUIAR WERNECK (Adv. ANTONIO CARLOS JUREMA DA SILVA, MARIA INES CAMARA DE ARAUJO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 145: Anote-se. Defiro a devolução do prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDefiro, ainda, o desentranhamento dos documentos originais anexados aos autos pela impetrante, os quais deverão ser substituídos por cópias, mediante certidão nos autos, com exceção da procuração.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.021802-5 DANIEL MARTINS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS JUREMA DA SILVA, GILBERTO ANTONIO VIEIRA, ELIANE CRISTINA PESTANA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 241: Anote-se. Defiro a devolução do prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDefiro, ainda, o desentranhamento dos documentos originais anexados aos autos pela impetrante, os quais deverão ser substituídos por cópias, mediante certidão nos autos, com exceção da procuração.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n15 - 2009.51.01.008356-0 JASIEL FERNANDES (Adv. ROSANE MARQUES FERREIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que forneça a este juízo, no prazo de 10 dias, cópia da certidão de trânsito em julgado da decisão de fl. 35/36.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 93.0016411-2 EDUARDO CLEMENTE DIAS (Adv. RUY LUIZ LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fl. 314/315: defiro o prazo de 90 dias para que a CEF, apresente os extratos das contas vinculadas ao FGTS dos autores, elaborando os cálculos e efetuando o depósito em conta vinculada do valor devido.\r\n\r\n17 - 96.0008452-1 ITAMIL MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista que o acórdão prolatado na Instância Superior, à fls. 142, deu provimento ao pedido autoral, a execução do julgado consiste em obrigação de não fazer e de pagar.\r\n\r\nTendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se a Caixa Econômica Federal para abster-se da prática da imposição de venda ou cessão dos imóveis, bem como da imposição do vencimento antecipado da dívida em relação aos imóveis do autor, já que foi declarada a inexistência de relação jurídica, entre o autor e o réu, em relação aos mesmos.\r\n\r\nQuanto a obrigação de pagar, intime-se a CEF para que, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação (honorários advocatícios e custas judiciais), ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCumprida a obrigação de pagar, pela CEF, intime-se o autor para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se em relação a execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido pelo autor, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 95.0046126-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU) x CIA/ BRAS. DE PRODUTOS QUIMICOS BONONIA (Adv. RODOLFO LACE BRANDAO, RAUL MURGEL BRAGA). . Fls. 109/110 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.017387-4 NILTON VIEIRA JAQUES (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Às partes, em provas, pelo prazo de 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 94.0012535-6 ALOISIO DANDE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias, sucessivos iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n21 - 95.0002064-5 NUTRISA ALIMENTACAO INDL/ LTDA (Adv. PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL, FERNANDO GARCIA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . CONFORME O DESPACHO DE FLS.249.\r\n\r\n... Ao Impugnado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n22 - 2005.51.01.009904-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROSANE GOFMAN (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA). . Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, para que se manifeste acerca da proposta de parcelamento de honorários apresentada pela parte ré à fl. 164.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.006543-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x ANODIFORTE IND/ E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, informe se houve acordo entre as partes na esfera administrativa, conforme petição de fl. 174.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 774018"
                            ]
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                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "781397": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL; PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS, na forma abaixo: \r\n\r\nDRª EDNA CARVALHO KLEEMANN, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 38ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, E A DRª MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO, MM. JUÍZA SUBSTITUTA DA 38ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nF A Z E M S A B E R, a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 22 de junho de 2009, às 11:00 horas, para início da INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL determinada pela Lei nº 5.010/66 e recomendada pelo Provimento nº 01/2001, da E. Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Consolidação), e Resolução nº 496, do Conselho da Justiça Federal, previsto o término dos trabalhos para o dia 26 de junho de 2009, às 17:00 horas, facultada a presença dos respectivos representantes do Ministério Público Federal, da Advocacia Geral da União, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, ficando observado que\r\n\r\nI - Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII - Não se realizarão audiências;\r\n\r\nIII - Não haverá expediente destinado às partes;\r\n\r\nIV - Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção;\r\n\r\nV - Os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos e reclamações ou assegurar a liberdade de locomação;\r\n\r\nVI - Não serão concedidas férias aos servidores;\r\n\r\nVII - Não haverá suspensão da tramitação relativa à expedição de precatórios, quando a inspeção realizar-se durante o mês de junho.\r\n\r\nPara os devidos fins, passo o presente aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e nove. Eu, _____ Luiz César Gonçalves de Matos, Diretor de Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n38ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nId: 781397"
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                "Varas Federais Criminais": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000040\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.523722-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA.) x LUIZ CARLOS BEDIN (ADVOGADO: JORGE LUIS FORTES PINHEIRO DA CAMARA, GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA, JOEL CORREA DE LIMA, LIVIA CARDOSO LEITE DA SILVA.) x VANUZA JARDIM MIRANDA (ADVOGADO: NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES.) x MARISSA GORBERG (ADVOGADO: LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, ILCELENE VALENTE BOTTARI, ALESSANDRA ALBUQUERQUE FERREIRA, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, BERNARDO BRAGA E SILVA.) x ATTILIO MILONE (ADVOGADO: ROBERT ALAMIRO VILLEGAS SALAS, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, LIVIA FONTENELLE, JOAO FRANCISCO NETO, MARIA CLARA MENDES DE ALMEIDA DE SOUZA MARTINS, SERGIO GUIMARAES RIERA.) x JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (ADVOGADO: SERGIO GUIMARAES RIERA, JOAO FRANCISCO NETO, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, LIVIA FONTENELLE, MARIA CLARA MENDES DE ALMEIDA DE SOUZA MARTINS.) x MARIA FERNANDA MOURA (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES, LIVIA FONTENELLE, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO.) x PAULO EDUARDO LAURENZ BUSCHBAUM (ADVOGADO: RENAN MACEDO VILLARES GUIMARAES.) x SAMUEL GORBERG (ADVOGADO: LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, ILCELENE VALENTE BOTTARI, CLARISSA PRESTES CARNEIRO, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, ALESSANDRA ALBUQUERQUE FERREIRA, BERNARDO BRAGA E SILVA.) x ARMANDO ANTONIO PIRES FERREIRA (ADVOGADO: FERNANDA PONCE CORREA DA COSTA, EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO.) x MARCIO CAIO ROBERTO BUCHSMAN (ADVOGADO: NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, JOAO FRANCISCO NETO, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, SERGIO GUIMARAES RIERA.) x OSMAR MAGALHAES LACERDA (ADVOGADO: ROBERT ALAMIRO VILLEGAS SALAS.) x DELIO VALDETARO JUNIOR (ADVOGADO: FELIPE MACHADO CALDEIRA, GUSTAVO LOPES FERREIRA DE MATOS, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, CLARISSA PRESTES CARNEIRO, BERNARDO BRAGA E SILVA, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, ALESSANDRA ALBUQUERQUE FERREIRA, ILCELENE VALENTE BOTTARI.) x LUIGI FERNANDO MILONE (ADVOGADO: NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, LIVIA FONTENELLE, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, JOAO FRANCISCO NETO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES.) x REBECA DAYLAC (ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES, DANIEL GIRARDI BARROSO, NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA, ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES.). . Ante o teor da liminar deferida pela Exma. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, relatora na Reclamação nº. 3467/RJ (2009/0063124-2) (fls.2073/2075), para suspender o prazo para apresentação da resposta a acusação da denunciada REBECA DAYLAC, revogo o despacho de fl. 2.096, para intimar a defesa técnica da referida acusada para informar a este Juízo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, de forma pontual e detalhada, qual material probatório, objeto da denúncia, não teve acesso, tendo em conta que este Juízo deu acesso integral destes estes autos às partes, inclusive na fase do inquérito policial, conforme se pode observar às fls. 526, 535, 571/573, 751, 812, 908, 916, 1176, 1206 e 1210.\r\n\r\nDecorrido o prazo em tela, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.806456-6 EDIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (ADVOGADO: ROSANGELA AZEVEDO GOMES.) x DIRETOR DE SAUDE DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000047/2009 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO DENEGANDO A ORDEM pretendida pela impetrante. \r\n\r\nSem custas, nos moldes do art. 5º, inciso LXXVII, da CRFB-88.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, inclusive o representante do MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n3 - 2004.51.01.502119-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDREA BAYAO PEREIRA.) x DANIEL FRANCA FABIAO (ADVOGADO: FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, ROBERTA DE SOUSA GERMANO, LUANA MARTINS FRANCO.). . Nos termos do art. 8° da Portaria n° POR. 0013.00003-7/2006 , deste Juízo, intime-se a defesa técnica para que apresente os seus memoriais, no prazo de 5 (cinco)dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.804619-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA.) x CARLOS ALBERTO PEREIRA SANT'ANA. . Nos termos do art. 8° da portaria n° POR. 0013.00003-7/2006, deste Juízo, intime-se a defesa técnica para que apresente seus memoriais, no prazo de 5 cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 780654"
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                    "3ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000027\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.517270-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE.) x LUCILIA GOMES ARAUJO (ADVOGADO: HAROL DO HENRIQUES BATISTA.). . A suspensão condicional do processo cabe apenas quando a pena mínima cominada ao crime for igual ou inferior a 1 (hum) ano, o que não é o caso do estelionato qualificado. \r\n\r\nProssiga-se, devendo a ré apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste despacho.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.801824-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO RAMOS POERSON, FABIO DE LUCCA SEGHESE, ANDREA BAYAO PEREIRA.) x SERGIO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: FREDERICO JORGE KIEFFER, FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA.) x ANA LUCIA MACIEL SILVA x ELIANE ALMEIDA DE ALONSO LACOMBE (ADVOGADO: MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO.) x VALERIA DE MORAES DA SILVA (ADVOGADO: ROMINA MONTANO VIDAL, MARITZA TERRY COSTA DE MORAES.) x BENEDITO CARLOS DIAS DA SILVA (ADVOGADO: CRISTIANE PEREIRA LIMA, RAUL DE CASTRO BARRETO FILHO, AMANDA REIS MONTENEGRO.). . Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDiante da informação de fls. 627, proceda-se à citação da acusada ANA LUCIA no endereço indicado na denúncia. \r\n\r\nDefiro a vista requerida pela defesa de ELIANE ALMEIDA (fls. 511), tornando sem efeito a nomeação de fls. 527.\r\n\r\nÀ defesa de Sergio para que adeque o n.º de testemunhas ao art. 401, do CPPB.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 780889"
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                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                        "Atos": {
                            "779902": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000046\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.059017-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR RAMOS DA SILVA (Adv. MILTON PAULO NEMY JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003670/2009 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.071471-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VEIGA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003674/2009 . Por essas razões, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n3 - 2007.51.51.080725-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA RODRIGUES VIANNA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003685/2009 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086425-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO ESTEVES REZENDE (Adv. SILVANA VICHNEVSCKI TELLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003686/2009 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.019830-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003689/2009 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.027409-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO MARIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003723/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.027475-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA MORRA DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.520652-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DOS SANTOS DIAS REZENDE (Adv. CAMILA DOS SANTOS DIAS REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003721/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.521059-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA DE ALMEIDA GUIMARAES E OUTRO (Adv. CLAUDIO YOUNES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.521354-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO MARTINS LOBATO-ESPOLIO (Adv. PEDRO YUNES MARONES DE GUSMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003722/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.028745-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY VIEIRA CALDEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003693/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDASST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.034834-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PASSOS DE MELO BARRETO (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003694/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDASST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.035077-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA VIEIRA (Adv. LUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003687/2009 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.037938-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO FREIRE DE CARVALHAES (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003688/2009 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.040627-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES DE LACERDA THOMAZINE (Adv. RICARDO DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003698/2009 . Sendo assim, foi prolatada a seguinte sentença: “Ausente a parte, apesar da intimação regular dentro do prazo legal, aplica-se o art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 51, I da lei 9.099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Faculta-se, desde já, à parte autora o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, à exceção da procuração. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.041126-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO BARBOSA SILVA (Adv. NADIA OLIVEIRA PEGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.041907-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BOSCO DA SILVA (Adv. CLAUDIA JARDIM RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003625/2009 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do reenquadramento do PCC, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês partir da citação e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela da dívida original.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.041908-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DUARTE (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003624/2009 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do reenquadramento do PCC, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês partir da citação e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela da dívida original.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.041921-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA JARDIM RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TI PO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003606/2009 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do reenquadramento do PCC, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês partir da citação e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela da dívida original.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.041923-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADÃO RONALDO INACIO (Adv. CLAUDIA JARDIM RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003615/2009 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do reenquadramento do PCC, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês partir da citação e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela da dívida original.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.044158-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA STEFANO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003695/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDASST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.044705-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE MARIA SILVA COSTA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003718/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.045128-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JULIÃO DE BARROS SOBRINHO (Adv. SEBASTIAO BILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.046258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIMAR DO NASCIMENTO MESQUITA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003622/2009 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do reenquadramento do PCC, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês partir da citação e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela da dívida original.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.046263-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR SENA DIAS (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003605/2009 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do reenquadramento do PCC, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês partir da citação e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela da dívida original.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.046275-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LUIZ GONÇALVES LEONARDO (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003623/2009 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do reenquadramento do PCC, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês partir da citação e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela da dívida original.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.046372-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS (Adv. JULIO CESAR SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.047354-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA MARIA CEZAR (Adv. JULIO CESAR SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003720/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, de forma a condenar a Ré a devolver os valores retidos a título de Imposto de renda incidentes sobre os juros de mora recebidos administrativamente em razão de diferenças do percentual de 11,98%, devendo os valores serem atualizados pela incidência da taxa SELIC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se de acordo com o art. 16 e 17 da Lei 10.259/2001, devendo a Ré indicar o valor a ser requisitado, consoante o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.047550-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR BARBOSA DE AZEVEDO (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003621/2009 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do reenquadramento do PCC, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês partir da citação e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela da dívida original.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.049244-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON CARDOSO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003616/2009 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do reenquadramento do PCC, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês partir da citação e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela da dívida original.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.049634-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEREDA PEREIRA PORTELA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003620/2009 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do reenquadramento do PCC, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês partir da citação e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela da dívida original.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.050085-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE TAVARES GEORDANE (Adv. ELIZIANE KELLY DOS SANTOS PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003690/2009 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.050132-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE ASSIS VILLELA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ, CLAUDIA JARDIM RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003617/2009 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do reenquadramento do PCC, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês partir da citação e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela da dívida original.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.050135-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO MENDES DA SILVA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ, CLAUDIA JARDIM RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003608/2009 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do reenquadramento do PCC, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês partir da citação e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela da dívida original.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.054153-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003611/2009 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do reenquadramento do PCC, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês partir da citação e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela da dívida original.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.054169-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA COSTA DE SOUSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003607/2009 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do reenquadramento do PCC, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês partir da citação e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela da dívida original.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos de terminados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.056391-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPHIGENIA MENDES DA CUNHA (Adv. AMELIA MONICA DA COSTA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003691/2009 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.001477-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv. JULIO CESAR SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003666/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, de forma a condenar a Ré a devolver os valores retidos a título de Imposto de renda incidentes sobre os juros de mora recebidos administrativamente em razão de diferenças do percentual de 11,98%, devendo os valores serem atualizados pela incidência da taxa SELIC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se de acordo com o art. 16 e 17 da Lei 10.259/2001, devendo a Ré indicar o valor a ser requisitado, consoante o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.002013-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETTE DO OUTEIRO CARVALHO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003677/2009 . \r\n\r\nIsto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, IV, CPC, em relação ao Plano Verão, nos termos da fundamentação supra, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no tocante ao plano Collor I, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.002180-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA OPYTACIANO DOS SANTOS GONCALVES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003642/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.004464-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANUBIA FREITAS DE CARVALHO x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003640/2009 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.004493-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003638/2009 . \r\n\r\nPor essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n43 - 2009.51.51.006982-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WATSON PIRES MENEZES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003643/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.007377-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALPUIM PEREIRA PINTO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA, RODRIGO COSTA CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.007387-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME JOSE VENTURA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003609/2009 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do reenquadramento do PCC, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês partir da citação e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela da dívida original.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.007389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO VILLARI DOS SANTOS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003618/2009 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do reenquadramento do PCC, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês partir da citação e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela da dívida original.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.007395-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR BARBOSA DE AZEVEDO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003619/2009 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do reenquadramento do PCC, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês partir da citação e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela da dívida original.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.007426-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO FIRMINO DE MORAES (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003610/2009 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do reenquadramento do PCC, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês partir da citação e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela da dívida original.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.008110-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VIRGOLINO RIBEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003644/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.008313-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MACHADO LINHARES FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003612/2009 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do reenquadramento do PCC, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês partir da citação e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela da dívida original.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.008561-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO VITOR BATISTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003613/2009 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do reenquadramento do PCC, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês partir da citação e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela da dívida original.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.008726-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYDÊ FERNANDES ABIERI (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003646/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.008738-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GALDINO JOSE DA SILVA FILHO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003645/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.009059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA DE ARAÚJO SILVA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.009473-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE MERI MARTINS DA SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003692/2009 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.009618-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO JOSE FERREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003650/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.010630-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA MAGALHAES REGO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003649/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.011018-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DE AZEVEDO GOMES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003647/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.011261-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI LOPES RODRIGUES E OUTRO (Adv. LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003726/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.011308-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO GOUVÊA CANTHÉ (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003648/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.011348-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO RODRIGUES (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003614/2009 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do reenquadramento do PCC, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês partir da citação e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela da dívida original.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.013057-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA CARRAO (Adv. STEFAN CARRAO PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para manifestar, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se renuncia ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais, tendo em vista que o patrono da mesma não tem poderes especiais para tal.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.013109-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON GONÇALVES SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003719/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.013111-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILSA GONÇALVES SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003651/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.013115-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE FIGUEIREDO ROMANO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003717/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.014806-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA BORGES DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003716/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2009.51.51.014859-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DA SILVA GODINHO (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003700/2009 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.014859-2\r\n\r\nAUTOR: LUIZA DA SILVA GODINHO\r\n\r\nCPF:244.662.807-97\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramitou anteriormente, em relação às mesmas partes, há, com efeito, litispendência em relação à Gratificação de Desempenho GDATA, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito em relação à Gratificação de Desempenho GDATA. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC, em relação à Gratificação de Desempenho GDATA. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n68 - 2009.51.51.014915-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA FIGUEIREDO DE SANT ANA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003641/2009 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2009.51.51.014919-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANNE LYLIAN RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003639/2009 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2009.51.51.015080-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE PACHECO RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003701/2009 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0219/3042402-2 na competência referente ao Plano Collor (abril/90), o que equivale ao montante de R$ 1.545,90 (Um mil, quinhentos e quarenta e cinco Reais e noventa centavos), consoante cálculos de fls. 31 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até maio/2009.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2009.51.51.018105-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADOLFO SERRA NETO (Adv. JACIRA MARIA CEREZA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.018105-4\r\n\r\nAUTOR: JOSE ADOLFO SERRA NETO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n72 - 2009.51.51.018672-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DO NASCIMENTO (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003637/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n73 - 2009.51.51.018714-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DE LACERDA FARIAS (Adv. VANIA CRISTINA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003724/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n74 - 2009.51.51.018715-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINO ARAUJO (Adv. VANIA CRISTINA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003725/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n75 - 2009.51.51.019089-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS PEREIRA (Adv. NORBERTO SOARES BANDEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003657/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n76 - 2009.51.51.019334-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL GUIMARAES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003676/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\n77 - 2009.51.51.020592-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAHIR FERREIRA MALLET (Adv. BRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003652/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n78 - 2009.51.51.020636-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO TEIXEIRA BRANDAO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.020636-1\r\n\r\nAUTOR: PAULO TEIXEIRA BRANDAO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer cópia do processo administrativo nr. 13706.001649/00- 16 e todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n79 - 2009.51.51.021377-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA FLOR (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003697/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n80 - 2009.51.51.022363-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DO VALLE LIMA (Adv. RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003636/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n81 - 2009.51.51.022688-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MARIA (Adv. GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003714/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n82 - 2009.51.51.023089-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003713/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n83 - 2009.51.51.023096-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INALDO DE LIMA SILVA (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003654/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n84 - 2009.51.51.023099-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMAR PINTO FERREIRA DA SILVA (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003655/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n85 - 2009.51.51.023177-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO NILTON MAGALHAES (Adv. MARIA VERA AUGUSTA ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003656/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n86 - 2009.51.51.023253-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANY FONSECA SOARES (Adv. ANY FONSECA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art.15o da Resolução nr. 1 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais na Justiça Federal da 2a Região, de 15/02/2007\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do PIS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção, alertando-se que os valores referentes a atualizações dos Planos Econômicos ainda não estão depositados na conta vinculada de FGTS da parte autora, conforme demonstram os extratos acostados aos autos. \r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito. \r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região,\r\n\r\n87 - 2009.51.51.023277-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AELSON GOMES MOREIRA (Adv. SIMONE XAVIER LEITAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003699/2009 . 4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.023277-3\r\n\r\nAutor(a): AELSON GOMES MOREIRA\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nQuebra SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente demanda em face da Ré, postulando sua condenação a devolução dos valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte (FUSMA, FUSEX e FUNSA/FAMHS), desde o início de tal cobrança até MAR/2001, observada a prescrição decenal, por se tratar de tributo de lançamento por homologação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar ser desnecessária a citação do Réu, nos termos do art. 285-A do CPC, acrescentado pela Lei 11.277/2006, por se tratar de matéria unicamente de direito e por já ter sido proferida sentença de total improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nA contribuição para o fundo de saúde tem natureza de tributo e, embora a Lei n° 8.237/91 tenha instituído a obrigatoriedade da contribuição, somente com o advento da Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição.\r\n\r\nNestes termos, por se tratar de legislação instituidora da contribuição social, a mesma só passou a vigora em 29 de março de 2001, tendo em vista o art. 195, § 6º da CRFB.\r\n\r\nRessalta-se que o lançamento da referida contribuição é realizado de ofício, não havendo que se falar em prazo de homologação vez que, desde o momento em que a parte autora teve os descontos efetivados, ocorreu a extinção do crédito tributário.\r\n\r\nConsiderando que a partir de março/2001 a contribuição passou a ser devida e já transcorrido 5 (cinco) anos entre a referida data e a propositura da ação, reconheço a prescrição do direito à restituição dos valores cobrados indevidamente, com base no art. 168, do CTN, salientando que a prescrição pode ser reconhecida de ofício nos termos do art. 219, § 5°, com redação dada pela Lei 11.280/2006.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n88 - 2009.51.51.023287-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO FERREIRA DO CARMO (Adv. ANDREA SANT ANNA DO CARMO GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003653/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n89 - 2009.51.51.023301-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDIO DOS PASSOS (Adv. FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU, CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU) x CAIXA SEGURADORA S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003696/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n90 - 2009.51.51.023577-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO ALVES CUNHA (Adv. ROSANE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.023577-4\r\n\r\nAUTOR: JOSE ANTONIO ALVES CUNHA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n91 - 2009.51.51.023597-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEA DELPHIM PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003630/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n92 - 2009.51.51.023598-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA ELENA ERNANDES DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003632/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n93 - 2009.51.51.023599-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003631/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n94 - 2009.51.51.023600-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON ROMUALDO RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003633/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n95 - 2009.51.51.023603-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CHIGUEO UATANABE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003629/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n96 - 2009.51.51.023607-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO DE ALMEIDA CAMARGO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003635/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n97 - 2009.51.51.023630-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ESTEVAM DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.023630-4\r\n\r\nAUTOR: GERALDO ESTEVAM DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n98 - 2009.51.51.023651-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003634/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n99 - 2009.51.51.023682-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BERNARDO DE FREITAS (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003628/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n100 - 2009.51.51.023744-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO PIRES DE SA GOMES (Adv. ELIZIANE KELLY DOS SANTOS PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003627/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n101 - 2009.51.51.023763-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO RODRIGUES PINTO (Adv. ELIZIANE KELLY DOS SANTOS PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003626/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n102 - 2009.51.51.023787-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO GOMES ELOY (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003715/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n103 - 2009.51.51.023790-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR CAMARGO DOS SANTOS (Adv. JOSE LEAL BARBOSA, MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art.15o da Resolução nr. 1 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais na Justiça Federal da 2a Região, de 15/02/2007\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção. \r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito. \r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região,\r\n\r\n104 - 2009.51.51.023956-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DA SILVA DIAS (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003712/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n105 - 2009.51.51.023958-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LANES VASCONCELLOS (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003710/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n106 - 2009.51.51.023959-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR MIRANDA (Adv. DAYSE RAMOS MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003705/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n107 - 2009.51.51.023962-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITO GONÇALVES RAMOS (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003708/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n108 - 2009.51.51.023968-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO DOS SANTOS PIRES FERREIRA (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003706/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n109 - 2009.51.51.023970-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003707/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n110 - 2009.51.51.023976-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALNEI BARBOSA VIANA (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003709/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n111 - 2009.51.51.024056-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO VIEIRA FRANCO DA ROSA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003711/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n112 - 2009.51.51.024124-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADNILTON RODRIGUES VERAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003703/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n113 - 2009.51.51.024125-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003704/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n114 - 2009.51.51.024127-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003702/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n115 - 2007.51.01.012460-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS SAMPAIO (Adv. CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEI RA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003684/2009 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n116 - 2007.51.01.019986-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL RODRIGUES DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA, FRUMENCIO ROSSELL NOE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003671/2009 . Por essas razões, com fundamento no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado em face da CEF, para condená-la a ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, tudo acrescido de correção monetária segundo os índices oficiais e juros de mora de 1% (um por cento), a contar desta data.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.021970-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENILTON PEREIRA GARCEZ (Adv. ANDRE LUIZ DA ROCHA COSTA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003683/2009 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.056859-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE DA SILVA PORTO (Adv. LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA) x BANCO PARANÁ (Adv. MICHAEL TEIXEIRA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003682/2009 . Por essas razões, com fundamento no art. 267, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao BANCO PARANÁ S/A, e, com arrimo no art. 269, I, da Lei Adjetiva Civil, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado em face da CEF, para condená-la a promover o imediato cancelamento da conta nº 11222-3, agência 4161-0, eis que aberta sem a comprovada anuência da Autora, bem como ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, tudo acrescido de correção monetária segundo os índices oficiais e juros de mora de 1% (um por cento), desde o arbitramento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.059186-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSICLER ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003681/2009 . Por essas razões, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao BANCO BGN S/A, e, com arrimo no art. 269, I, da Lei Adjetiva Civil, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, face ao INSS, para declarar a inexistência de relação jurídica entre a autarquia previdenciária e a parte autora que motive os descontos mensais referentes ao contrato 52-000113/06310, celebrado com o banco BGN S/A, incidentes sobre o benefício nº 0432207937, condenando-o, ainda, a restituir à Autora as parcelas eventualmente descontadas e ainda não ressarcidas referentes ao mencionado contrato, bem como ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, tudo acrescido de correção monetária segundo os índices oficiais e juros de mora de 1% (um por cento), a partir da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.065364-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO TADEU DA CRUZ (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003659/2009 . Por tais razões, com base no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para confirmar os efeitos da antecipação de tutela anteriormente deferida e condenar a Ré a ressarcir o dano material causado, no valor de R$ 111,97 (cento e onze reais e noventa e sete centavos) acrescido de correção monetária conforme a Tabela da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e a pagar indenização por danos morais fixada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) acrescido de correção monetária conforme a Tabela da Justiça Federal e juros de mora 1% ao mês, a contar do arbitramento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.068388-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE TEIXEIRA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003672/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar à Autora a quantia de R$ 841,79 (oitocentos e quarenta e um reais e setenta e nove centavos), atualizada até maio de 2009, conforme cálculos de fls. 35/36, referente à recomposição do saldo de sua conta vinculada do FGTS, computando-se, até a data do efetivo pagamento, a correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.068436-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CATARINA DO AMARAL ALVES PEIXOTO (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x PREMIO COMERCIO DE MAQUINJAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA - EPP x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003673/2009 . Diante do exposto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação a empresa Prêmio Comércio de Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Elétricos e Eletrônicos Ltda - EPP, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\ne JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, declarando a inexistência do crédito exposto no cheque de n° 4278, de titularidade da autora, e condenando a CEF:\r\n\r\nb.1) a devolver os cheques da autora, de nºs 004261 a 4300 e 004161 a 004200 (fl. 36), caso os mesmos ainda não tenham sido apresentados, pelo motivo 29 (cheque bloqueado por falta de confirmação do recebimento do talão de cheques pelo correntista);\r\n\r\nb.2) a cancelar o protesto do cheque de nº 004278 junto ao Cartório do 4º Ofício de Protesto de título do Rio de Janeiro.\r\n\r\nb.3) ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por dano moral, computando-se, até a data do efetivo pagamento, a correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde o arbitramento, bem como a exclusão do nome da autora do cadastro restritivo de crédito em relação aos fatos analisados. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConfirmo ainda a antecipação da tutela deferida às fls. 46/47, determinando a sustação do protesto protocolado sob o nº 03/07/2007 - 071050, referente ao título n° 004278, junto ao Cartório do Tabelionato do 4º Ofício de Protesto de Títulos do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCom trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.076646-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO VELOZO PIMENTEL (Adv. VIVIANO RAMOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003680/2009 . Por essas razões, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao BANCO GE CAPITAL S/A, e, com arrimo no art. 269, I, da Lei Adjetiva Civil, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, face ao INSS para declarar a inexistência de relação jurídica entre a autarquia previdenciária e a parte autora que motive os descontos mensais referentes aos contratos 783896, 826721, 783943, 752028 e 706175, celebrados com o BANCO GE CAPITAL S/A, incidentes sobre o benefício nº 108.814.341-2, condenando-o, ainda, a restituir ao Autor as parcelas eventualmente descontadas e ainda não ressarcidas referentes aos mencionados contratos, bem como ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, tudo acrescido de correção monetária segundo os índices oficiais e juros de mora de 1% (um por cento), a partir da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.092336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE DOS SANTOS (Adv. JUCARA ROSA DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003604/2009 . Por essas razões, com espeque no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, no sentido de compelir a Ré a proceder à liberação dos valores devidos à Autora a título de abono anual do PIS (inscrição nº 127.93823.58.0), e eventualmente ainda não disponibilizados em razão da suposta divergência acerca da titularidade da conta, desde que observados os demais requisitos legais para a sua fruição, bem como a promover a devida retificação das informações constantes da base de dados do PIS com lastro nos documentos apresentados, condenando-a, ainda, ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, tudo acrescido de correção monetária pelos índices oficiais e juros de mora de 1 % (um por cento) ao mês, a contar desta data.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.005568-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COSTA (Adv. LUIZ HELVECIO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003658/2009 . Por tais razões, com base no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a ressarcir o dano material causado, no valor de R$ 75,24 (setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) acrescido de correção monetária conforme a Tabela da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e a pagar indenização por danos morais fixada em R$ 1.000,00 (mil reais) acrescido de correção monetária conforme a Tabela da Justiça Federal e juros de mora 1% ao mês, a contar do arbitramento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01). Com transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.012144-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIL MARIANO CARMARGO (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003660/2009 . Por tais razões, com base no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.022353-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE VILLELA CAMERON (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nOficie-se a CEF para providenciar o estorno do valor depositado (fl.69), conforme requerido.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso, por ausência do recolhimento do preparo, declarando-o deserto, com base no art. 42, § 1º. , da Lei nº. 9.099/95, art. 61, § 1º. da Resolução nº. 01 de 15 de fevereiro de 2007 da Presidência do Eg. TRF da 2ª. Região e Enunciado nº. 19 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCertifique, a Secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, oficie-se para cumprimento do julgado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n128 - 2007.51.51.024809-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DE SABOIA (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação supra, manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 dias, esclarecendo se protocolou a referida petição, devendo, em caso positivo, apresentar cópia. Sem manifestação, no prazo assinalado, prossiga-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 112\r\n\r\nId: 779902"
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                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "781184": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000059\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.011641-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO DE SANTANA (ADVOGADO: CELSO GRACIANO BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002547/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I, do artigo 269 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018269-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA SILVA FERREIRA (DEF.PUB.: FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002527/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a ALESSANDRA SILVA FERREIRA o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 31/08/2006, pagando as parcelas devidas até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido benefício assistencial, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (11/10/2007), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.088015-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA BAAMONDEZ (ADVOGADO: BRUNO ARIAS MENDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Processo nº 2007.51.51.088015-4\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.089503-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS MANOEL DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Processo nº 2007.51.51.089503-0\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos/informações de fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.089517-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA DA SILVA CRUZ (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002567/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/138.274.934-9, em junho de 2005, para R$ 1.519,39(um mil e quinhentos e dezenove reais e trinta e nove centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 15.330,32 (quinze mil e trezentos e trinta reais e trinta e dois centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 145/161 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.092359-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELDO MACHADO (ADVOGADO: ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002573/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a RMI da Aposentadoria por Tempo de Contribuição (NB 42/140.471.609-0) do segurado ZELDO MACHADO, computando no cálculo de seu tempo de contribuição período de 01/01/98 a 30/03/99, trabalhado na empresa PERFIL MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA., bem como a pagar as diferenças daí advindas desde a DIB, 03/07/2006, fornecendo, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, até a efetiva revisão do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (18/01/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federa observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.092807-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DA SILVA PASSOS (ADVOGADO: AMARILDO BARROS AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002570/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição GILSON DA SILVA PASSOS, convertendo em tempo de serviço comum o período de 01/01/81 a 04/04/98, com DIB em 26/08/2008, calculando a renda mensal inicial na forma prevista no art. 29, II, da Lei 8213/91 e pagando as parcelas atrasadas. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federa, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.507881-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.01.507881-1\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.01.802565-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE COELHO TERRA (ADVOGADO: LUCIANE FIGUEIREDO RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, ISTVAN NUNES LAKI.). . Processo nº 2008.51.01.802565-9\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.01.812361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISLAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GISELE RIBEIRO DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002529/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/513.168.692-6), desde a cessação (30/06/2007), pagando-se os valores até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a cessação auxílio-doença (30/06/2007) até o efetivo restabelecimento do benefício, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação (28/11/2008), e atualização segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado o valor final a 60(sessenta) salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.001487-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA DE CARVALHO ARAUJO GOMES (ADVOGADO: AMARILDO BARROS AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002572/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença, NB 31/514.416.282-3, de KATIA DE CARVALHO ARAUJO GOMES, desde a sua cessação em 30/09/2007.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a cessação (30/09/2007) até o efetivo restabelecimento do benefício, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação (21/02/2008), e atualização segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado o valor final a 60(sessenta) salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, expeça-se a RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.005129-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ROBERTO DE ARRUDA COSTA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002566/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/120.356.320-2, em abril de 2003, para 1.561,56 (um mil e quinhentos e sessenta e um reais e cinqüenta e seis centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 1.108.02 (um mil e cento e oito reais e dois centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 59/66 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.005609-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS LIMA MOTTA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002564/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/133.182.700-8, em fevereiro de 2005, para 1.144,47 (um mil e cento e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 5.654,15 (cinco mil e seiscentos e cinqüenta e quatro reais e quinze centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 68/80 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.006651-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PINHEIRO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002561/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/114.983.487-8, em novembro de 1999, para R$ 592,01 (quinhentos e noventa e dois reais e um centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 6.107,07 (seis mil e cento e sete reais e sete centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 90/98 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.010909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSMILA IMPIERI (ADVOGADO: WILBERG LIMA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002546/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.012093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARA ARCHANJO (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002528/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar, desde a cessação do auxílio-doença anteriormente fruído (NB 31/516.276.030-3) o benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB em 14/02/2008, pagando-se os valores atrasados desde a referida DIB até a efetiva implantação, julgando IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB (14/02/2008) até a efetiva implantação da aposentadoria por invalidez, fazendo incidir juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação (03/10/2008), e atualização segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado o valor final a 60(sessenta) salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, limitado o montante final a 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.014383-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO MAIA (ADVOGADO: MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO.) x JANDIRA DE LEMOS OLIVEIRA (ADVOGADO: MARILETE DE OLIVEIRA CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002576/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, confirmando os efeitos da tutela antecipada anteriormente deferida, condenar o INSS a implantar em favor de REGINALDO MAIA o benefício de pensão por morte, instituída por ESAU MAIA, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, implantando-o com coeficiente de 50% (cinqüenta por cento), nos termos do art. 77, da Lei n.º 8213/91.\r\n\r\nCondeno o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 08/08/2007 até a efetiva implantação da pensão por morte, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (29/04/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 §1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.027233-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR RAMOS (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002577/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para condenar o INSS a conceder ao autor ADEMIR RAMOS o benefício de auxílio-doença, com data de início em 24/04/2009, nos temos da fundamentação supra, e a pagar os valores atrasados desde a DIB.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias após o transito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB (24/04/2009) até a efetiva implantação do auxílio-doença, limitado o valor final a 60(sessenta) salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se R.P.V. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.028661-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCIMAR PEREIRA RIBEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002571/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/513.175.417-4), desde a data da cessação, 21/01/2008, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (24/09/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.029693-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA LEMOS MARINHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002530/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder, desde o dia 01/04/2008, o benefício de auxílio-doença, pagando-se os valores atrasados até a data da efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (03/10/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 §1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.030961-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO JORGE TAVARES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002562/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/113.380.233-5, em junho de 1999, para R$ 867,69 (oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta e nove centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 2.102,12 (dois mil e cento e dois reais e doze centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 29/46 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.031511-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO BARBOSA GOMES (ADVOGADO: ADRIANA ROSA DE MEIRELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002549/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.031583-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JORGE CORREA PINTO (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002544/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.032263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA SILVA SOARES (DEF.PUB.: FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002550/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS conceder a LUIZA SILVA SOARES o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 27/07/2007, data de entrada do requerimento administrativo, TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 30 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB (27/07/2007) até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.032277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALDO JOSE DE ARAUJO (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.032277-0\r\n\r\nTendo em vista as conclusões lançadas no laudo pericial judicial de fls. 61/66, revogo a tutela anteriormente deferida.\r\n\r\nDê-se vista às partes as partes pelo prazo comum de 10 dias do laudo pericial, devendo o INSS ser intimado por mandado para suspender o benefício NB 31/517.219.280-4.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n26 - 2008.51.51.032477-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO JORGE DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002568/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/515.277.330-5, em novembro de 2005, para 738,44(setecentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 184,64 (cento e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 27/37 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.032483-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE OLIVEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002557/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/522.551.641-2, em outubro de 2007, para R$ 984,41(novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e um centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 1.546,77(um mil e quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 30/41 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.032611-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE BARCELOS DA SILVA (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002569/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.032641-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDO DE CARVALHO (ADVOGADO: ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.032641-6\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n30 - 2008.51.51.032755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR MONTEIRO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002563/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/515.543.522-2, em setembro de 2005, para 640,23 (seiscentos e quarenta reais e vinte e três centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 1.832,13 (um mil e oitocentos e trinta e dois reais e treze centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 26/36 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.033359-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002558/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/517.556.011-1), desde a cessação (27/02/2008), pagando-se os valores até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (03/10/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.034103-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RICARDO LUTTERBACH DA SILVA (ADVOGADO: LUZINETE MARIA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.034103-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n33 - 2008.51.51.034123-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANDO FERREIRA (ADVOGADO: ELIANA SOARES DA MOTA. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002534/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/517.609.959-0), desde a cessação (18/04/2008), pagando-se os valores até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para deter minar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a cessação auxílio-doença (18/04/2008) até o efetivo restabelecimento do benefício, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação (07/11/2008), e atualização segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado o valor final a 60(sessenta) salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.035217-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALTON BARROS ALVES (ADVOGADO: WILBERG LIMA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.035217-8\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n35 - 2008.51.51.035883-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALESCA SOUZA E SILVA (ADVOGADO: ALICE BAZILIO CASANOVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002540/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.036789-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDYR CHAVES (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002552/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.037867-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURO ANASTÁCIO (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.037867-2\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n38 - 2008.51.51.041509-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS LOPES (ADVOGADO: SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002533/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/121.559.103-6), desde a cessação (11/09/2008), pagando-se os valores até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (26/11/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.042527-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHARLENE DOS ANJOS PEREIRA (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.042527-3\r\n\r\nAutor: SHARLENE DOS ANJOS PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, apresentar declaração de hipossuficiência ou comprovar o recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n40 - 2008.51.51.043571-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DORUTEU (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.043571-0\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n41 - 2008.51.51.043983-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREO LIMA REIS (ADVOGADO: GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002553/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.045111-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA DE OLIVEIRA RAMOS (ADVOGADO: EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.045111-9\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n43 - 2008.51.51.045855-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE AMARAL DA SILVA (DEF.PUB.: FERNANDA HAHN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002559/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para, confirmando os efeitos da tutela antecipada anteriormente deferida, condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 27/08/2008, o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/513.025.226-4), bem como a converter o mesmo em aposentadoria por invalidez, desde 18/03/2009, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (18/12/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12, § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.046167-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL BARCELOS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.046167-8\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n45 - 2008.51.51.046299-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA FRANCO (ADVOGADO: NEI DE OLIVEIRA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002575/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.046341-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE ALMEIDA SILVA (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.046341-9\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n47 - 2008.51.51.047217-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEDON NUNES MELO (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002536/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/514.614.684-1), desde a cessação (20/08/2008), pagando-se os valores até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (28/01/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.048041-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALENCAR LORENA DA SILVA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002560/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Condeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação (04/02/2009), e atualização segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado o valor final a 60(sessenta) salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.050569-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIO FERNANDES DA COSTA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002532/2009 . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/514.449.706-0), desde a cessação (10/09/2008), pagando-se os valores até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (28/01/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.050615-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SILVA COSTA (ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002548/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.050657-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.050657-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, esclareça documentalmente o motivo da ausência à perícia médica designada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n52 - 2008.51.51.055805-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAZIL DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002531/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/518.821.575-2), desde a cessação (06/05/2008), pagando-se os valores até o efetivo restabelecimento, abatendo-se os valores pagos através do NB 31/533.981.283-5 durante o período concomitante (10/02/2009 a 30/04/2009).\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença (NB 31/518.821.575-2), intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (06/02/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.060833-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MATOS HAMEURY (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002565/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/519.498.672-2), desde a data da cessação (31/10/2007), pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (04/02/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.062313-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILTON GONCALVES SILVA (ADVOGADO: MONICA PAPERA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002526/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a, restabelecer, desde a cessação, ocorrida em 31/10/2008, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/531.394.574-9), TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 30 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a cessação do auxílio-doença 31/531.394.574-9 (31/10/2008) até o efetivo restabelecimento do benefício, abatendo-se os valores pagos através do NB 31/534.774.270-0 durante o período concomitante, fazendo incidir juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação (06/03/2009), e atualização segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado o valor final a 60(sessenta) salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, limitado o montante final a 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.001073-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADÃO FERREIRA PINTO (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.001073-9\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n56 - 2009.51.51.006203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIAN PEREIRA PIRES (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.006203-0\r\n\r\nIndefiro a realização de nova perícia conforme requerido pela parte autora às fls. 62/63, tendo em vista que o exame foi realizado por perito especialista de confiança deste juízo, imparcial, portanto, não vislumbrando a necessidade de outros esclarecimentos. Contudo, considerando que i. perito respondeu apenas os quesitos formulados por este Juízo, determino a intimação deste para que responda aos quesitos formulados pela parte atora e pelo INSS às fls. 06 e 54/56, respectivamente.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de 05(cinco) dias, vindo conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57 - 2009.51.51.006207-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: FERNANDA OLIVEIRA TOSCANO DA COSTA, MARCELA DA SILVA PENA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.006207-7\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n58 - 2009.51.51.006223-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH MARIA AMANCIO PEREIRA (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002537/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 31/529.054.634-7) desde a cessação (15/04/2008), TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 30 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a converter o referido benefício em aposentadoria por invalidez, desde 20/04/2009, nos termos da fundamentação supra, bem como a fornecer, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a cessação auxílio-doença (15/04/2008) até o efetivo restabelecimento e conversão do benefício, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação (04/02/2009), e atualização segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado o valor final a 60(sessenta) salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.006623-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LOPES DA SILVA (ADVOGADO: MARGARETH SIQUEIRA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002551/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a, restabelecer, desde a cessação, ocorrida em 30/07/2008, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/519.835.263-9), devendo o mesmo ser mantido pelo menos até 19/02/2010, quando deverá submeter o Autor a efetivo exame clínico.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para deter minar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos até a data do efetivo restabelecimento, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (25/02/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.007727-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURINA PLACIDO DE SOUZA (ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007727-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, esclareça documentalmente o motivo da ausência à perícia médica designada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n61 - 2009.51.51.008389-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BENEDITO ROSA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008389-5\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MIGUEL DE MENEZES CRIVANO, NEUROLOGISTA, CRM n. 5221533-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n62 - 2009.51.51.010053-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON FIGUEIREDO GUSMAO (ADVOGADO: SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002535/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a, restabelecer, desde a cessação, ocorrida em 30/09/2008, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/513.313.269-3), TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 30 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a apresentar no prazo de 30 dias após o transito em julgado, os valores atrasados desde a cessação (30/09/2008) até o efetivo restabelecimento do auxílio-doença, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (08/04/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.010107-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO INACIO DE SANTANA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010107-1\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n64 - 2009.51.51.011853-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TRIGO (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002538/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.017245-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA APARECIDA FRANCISCO (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002554/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.017641-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINÉZIO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.017641-1\r\n\r\nAutor: SINÉZIO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Re gião, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNo caso em tela, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n67 - 2009.51.51.021469-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA SILVA SANTIAGO ALVES (ADVOGADO: ARICLEA FELIX CRESPO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.021469-2\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, OFTALMOLOGISTA, CRM n. 5206661-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n68 - 2009.51.51.022815-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE GOMES DE ARAUJO (ADVOGADO: PATRICIA LEAL EL-AMIR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.022815-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão/memória de cálculo do auxílio-doença que antecedeu a aposentadoria por invalidez, por tratar-se de documento essencial, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n69 - 2009.51.51.023029-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO ROBERTO DA VEIGA (ADVOGADO: MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.023029-6\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls.26, tendo em vista que são diversos os pedidos e as causas de pedir (fls.27).\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n70 - 2009.51.51.023439-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DA SILVA MELO (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002545/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2009.51.51.023817-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIO DOMINGUES FERREIRA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002542/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n72 - 2009.51.51.023925-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA GUIMARAES LIMA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.023925-1\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. NILTON CARLOS PARANHOS DA FONTOURA, PSIQUIATRA, CRM n. 5220950-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n73 - 2009.51.51.023955-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA MOUTA (ADVOGADO: RENATA DE XEREZ ROSA, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.023955-0\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 05241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n74 - 2009.51.51.024027-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA PALMEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024027-7\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MAYRA FARIA NOVELLO, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5272080-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n75 - 2009.51.51.024037-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA GOMES MORAES (ADVOGADO: LEILA DOS SANTOS BATISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024037-0\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. FELIPE DA ROCHA SCHMIDT, NEUROLOGISTA, CRM n. 5277005-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n76 - 2009.51.51.024039-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024039-3\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n77 - 2009.51.51.024067-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRESSA SILVA WERNECK (ADVOGADO: MICHELLE GOMES FERREIRA DA CONCEICAO, RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024067-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n78 - 2009.51.51.024199-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ELIENE RIGUETTI GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024199-3\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante dos laudos médicos e pesquisas anexadas aos autos, intime-se a parte autora para esclarecer como pretende provar sua qualidade de segurado à época da deflagração da doença.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n79 - 2009.51.51.024207-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FIRMINO DA COSTA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024207-9\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, CLÍNICO GERAL, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n80 - 2009.51.51.024211-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA REGINA SPARRAPAN (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002541/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n81 - 2009.51.51.024215-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDESIO AUGUSTO DOS SANTOS (ADVOGADO: VANESSA DE NOVAES PARRILHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024215-8\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n82 - 2009.51.51.024253-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE GAMA DE FREITAS (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024253-5\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n83 - 2009.51.51.024259-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO SABATINO (ADVOGADO: VEIMAR CAETANO MELLO LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024259-6\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n84 - 2009.51.51.024303-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA SACRAMENTO (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024303-5\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. NILTON CARLOS PARANHOS DA FONTOURA, PSIQUIATRA, CRM n. 5220950-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n85 - 2009.51.51.024325-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE SOUZA E SILVA (ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024325-4\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARIANA SCHAEFERS RODRIGUEZ, REUMATOLOGISTA, CRM n. 5267920-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n86 - 2009.51.51.024339-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002543/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n87 - 2009.51.51.024357-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUANICE MOURA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024357-6\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n88 - 2009.51.51.024361-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR ALVES (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024361-8\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PAULA CRISTINA MOREIRA SILVA, CLÍNICA GERAL, CRM n. 5260622-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n89 - 2009.51.51.024379-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIA EVANGELISTA DA SILVA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024379-5\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. NORINA JOSEPINA NOVELLO HALABI, CLÍNICA GERAL, CRM n. 5231973-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n90 - 2009.51.51.024401-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA BARBOSA PEREIRA (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024401-5\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIZ CARLOS ALMEIDA NASCIMENTO, PSQUIATRA, CRM n. 5216698-2, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n91 - 2009.51.51.024469-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS MARINQUE DA FONSECA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024469-6\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n. 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n92 - 2009.51.51.024511-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BRASILINO DE FRANCA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002539/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n93 - 2009.51.51.024515-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA LIMA CORREA (ADVOGADO: ANGELA JOAQUINA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002556/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n94 - 2009.51.51.024517-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BATISTA DE CARVALHO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024517-2\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MAYRA FARIA NOVELLO, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5272080-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n95 - 2009.51.51.024547-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIONALDO SOUSA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024547-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n96 - 2009.51.51.024565-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA SEVERINO CAZUZA RODRIGUES (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024565-2\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n97 - 2009.51.51.024655-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO RODRIGUES (ADVOGADO: SONIA SABINA BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024655-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n98 - 2009.51.51.024855-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON DANTAS GADELHA (ADVOGADO: ARETUZA GARCIA SOUSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024855-0\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses, além de número de telefone para contato. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n99 - 2009.51.51.024895-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELZUITE MARIA DA CONCEICAO (ADVOGADO: PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024895-1\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n100 - 2009.51.51.024913-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DOS SANTOS BARBOSA (ADVOGADO: APARECIDA ALVES FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024913-0\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n101 - 2009.51.51.024973-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR LUIS DA CRUZ (ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002574/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n102 - 2009.51.51.024810-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO COZZOLINO FILHO (ADVOGADO: MONICA SOARES DA SILVA, MARCELO SOARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002555/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidso formulados.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n103 - 2007.51.51.013969-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER DE CASTRO (ADVOGADO: MARCELO BARROS SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013969-7\r\n\r\nAutor: CLEBER DE CASTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos/informações de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n104 - 2007.51.51.087200-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SAILVA (ADVOGADO: PRICILLA BARBOSA PIMENTEL, CACILDA MARIA DUNHAM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n105 - 2008.51.01.803139-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO LUIS VICTENNA DA CONCEICAO (ADVOGADO: EROTILDES DE ARAUJO MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.01.803139-8\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n106 - 2008.51.51.000042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO REIS BASTOS DIAS (ADVOGADO: AMARILDO BARROS AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n107 - 2008.51.51.006612-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA SATYRO DA SILVA (ADVOGADO: JANETE DOS SANTOS GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\nQuebra 6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n108 - 2008.51.51.007830-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO ALFREDO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007830-5\r\n\r\nAutor: LUIZ CLAUDIO ALFREDO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nRPV depositado na CEF aguardando levantamento pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n109 - 2008.51.51.011648-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA GULART DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n110 - 2008.51.51.012928-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO MONTEIRO LITRENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n111 - 2008.51.51.016301-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECI DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016301-1\r\n\r\nAutor: WALDECI DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n112 - 2008.51.51.017356-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALCKIRIA DE ANDRADE ALVES (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n113 - 2008.51.51.018656-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUES PEREIRA DE MELO (ADVOGADO: MARIA LUCIA MONTES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018656-4\r\n\r\nAutor: JAQUES PEREIRA DE MELO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os documentos de fls. retro, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n114 - 2008.51.51.020503-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DA SILVA BEZERRA JUNIOR (ADVOGADO: MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n115 - 2008.51.51.020943-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FAUSTINO CAMPOS (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n116 - 2008.51.51.022378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DA SILVA DELATOR (ADVOGADO: ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n117 - 2008.51.51.028230-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SOUZA LIMA (ADVOGADO: ALBERTO CARVALHO BRIGAGAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.028230-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/06/2009 (10:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n118 - 2008.51.51.030841-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERANES BAENSE HENRIQUES (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030841-4\r\n\r\nAutor: ERANES BAENSE HENRIQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n119 - 2008.51.51.031033-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE IZABEL DA CONCEIÇÃO SILVA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031033-0\r\n\r\nAutor: NEIDE IZABEL DA CONCEIÇÃO SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n120 - 2008.51.51.031642-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n121 - 2008.51.51.032533-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE CONSTANTE (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.032533-3\r\n\r\nAutor: MANOEL JOSE CONSTANTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n122 - 2008.51.51.033510-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIRIA EUGENIA RICARDO (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n123 - 2008.51.51.034691-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMARO DA SILVA (ADVOGADO: ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n124 - 2008.51.51.035928-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANESIO COSTA GERALDO (ADVOGADO: LIVIA CAMILO ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n125 - 2008.51.51.036095-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA RODRIGUES DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.036095-3\r\n\r\nÀ parte Autora, vista da informação prestada pela Contadoria. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n126 - 2008.51.51.037343-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON BENEVENUTO (ADVOGADO: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.037343-1\r\n\r\nAutor: GILSON BENEVENUTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n127 - 2008.51.51.037380-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA CASTRO BARBOSA (ADVOGADO: MARIA LUCIA CORREA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n128 - 2008.51.51.040452-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER ANTONIO DA ROSA (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n129 - 2008.51.51.040691-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA RANGEL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MURY JARA DA SILVA MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n130 - 2008.51.51.042299-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE COUTINHO MASSEAUX (ADVOGADO: SARITA ALVES FERREIRA PAIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n131 - 2008.51.51.042903-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE SOUZA PALMIERI (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n132 - 2008.51.51.043711-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA GUEDES (ADVOGADO: LUZINETE MARIA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecio nando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n133 - 2008.51.51.047340-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EVENCIO (ADVOGADO: MARCELLE GOMES MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047340-1\r\n\r\nAutor: JOSE EVENCIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n134 - 2008.51.51.048803-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA SOARES CALADO (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n135 - 2008.51.51.048999-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTA SANTINI TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n136 - 2008.51.51.054185-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA LEMOS DOS SANTOS GARCEZ (ADVOGADO: ELISABETH CARVALHO BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n137 - 2008.51.51.059693-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO SILVA DE PAULA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.059693-6\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n138 - 2009.51.51.006038-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA NOVAES (ADVOGADO: NADIA DE OLIVEIRA DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006038-0\r\n\r\nAutor: MAURA NOVAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, ao INSS para cumprimento da sentença, nos termos e prazos ali fixados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n139 - 2009.51.51.006239-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO FRANCIOLI NUNES (ADVOGADO: PAULO VIEIRA DE ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n140 - 2009.51.51.007874-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE ANDRÉ FURTADO (ADVOGADO: PAULO LUIZ NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.007874-7\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n141 - 2009.51.51.007945-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA FRANCISCA TEIXEIRA (ADVOGADO: LUCIANA FARIA DAS NEVES, HUELBERT JARDIM FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.007945-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/06/2009 (10:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n142 - 2009.51.51.007974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRANCO NETO (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.007974-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/06/2009 (10:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n143 - 2009.51.51.008660-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONÇALVES DE CARVALHO (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.008660-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/06/2009 (10:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n144 - 2009.51.51.010035-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO MACIEL DE ARAUJO FILHO (ADVOGADO: FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010035-2\r\n\r\nAutor: ALFREDO MACIEL DE ARAUJO FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n145 - 2009.51.51.012221-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY ANTONIO DE MORAES FABIANO (ADVOGADO: VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012221-9\r\n\r\nAutor: NEY ANTONIO DE MORAES FABIANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n146 - 2009.51.51.017629-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANNUEL MATEUS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.017629-0\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n147 - 2009.51.51.020551-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ALVES CIRINO (ADVOGADO: LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020551-4\r\n\r\nAutor: GERALDO ALVES CIRINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 52\r\n\r\nId: 781184"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "779745": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000046\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.11.001024-7 MARIA DAS GRACAS EUGENIO (Adv. NEMESIO BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da renúncia do perito anteriormente nomeado, que abriu mão, voluntariamente, de prestar o serviço de perícia, NOMEIO, em substituição, o Dr. JORGE ROBERTO MOTA REZENDE, médico ortopedista, inscrito no CRM sob o N.º 52.1909-1, que realizará a perícia no dia 24/06/2009, a partir das 10: 00 HORAS da manhã, nas dependências desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para realização da perícia, na data supramencionada.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2003.51.61.000805-4 MARIA APARECIDA RAMOS (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a Inspeção Anual a ser realizada neste Juízo no período de 1º/06/2009 a 05/06/2009, redesigno a audiência para o dia 25 de junho de 2009 (25/06/2009), às 14:30 horas.\r\n\r\nCiência às partes, salientando-se que as testemunhas arroladas à época deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n3 - 2007.51.61.000258-6 SHIRLEI REIS BRAZ (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pelo réu, designo o dia 18 de junho de 2009 (18/06/2009), às 14:00 horas, para a realização de Audiência de Conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data designada.\r\n\r\n4 - 2007.51.61.000649-0 MARTA CARNEIRO FERREIRA (Adv. GLAUCIA SAD DE MELO, SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de junho de 2009 (25/06/2009), às 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da data designada, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2007.51.11.001229-3 DARCY ANDRE PEREIRA (Adv. BRUNA PEREIRA BASTOS, MANOEL COELHO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Considerando que a lide está a rogar pela dilação probatória, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25 de junho de 2009 (25/06/2009), às 15:00 horas, a ser realizada na Sede deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 779745"
                            ],
                            "780720": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000051\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.11.001025-9 ANA APARECIDA DE PAULA SILVA (ADVOGADO: JOSE GERALDO NETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da renúncia do perito anteriormente nomeado, que abriu mão, voluntariamente, de prestar o serviço de perícia, NOMEIO, em substituição, o Dr. JORGE ROBERTO MOTA REZENDE, médico ortopedista, inscrito no CRM sob o N.º 52.1909-1, que realizará a perícia no dia 24/06/2009, a partir das 10: 00 HORAS da manhã, nas dependências desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para realização da perícia, na data supramencionada.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 780720"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "779596": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000113\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.69.001220-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MIETHERHOFER NORA (Adv. HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2009 . Pelo exposto,\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.579,32 (dois mil quinhentos setenta e nove reais e trinta e dois centavos), referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Collor I (março/1990), na(s) conta poupança nº 202.379-8 e R$ 251,29 (duzentos e cinqüenta e um reais e vinte e nove centavos), referente à aplicação de expurgos inflacionários do Plano Collor II (fevereiro/1991), na conta poupança nº 202.379-8, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Verão (janeiro/1989) em relação à conta nº 202.379-8.\r\n\r\n3. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Verão (janeiro/1989), do Plano Collor I (março/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), em relação à conta nº 151.501-8.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nBarra do Piraí, 12 de maio de 2009.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2008.51.69.001250-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA BEATRIZ SILVARES DE MIRANDA RIBEIRO (Adv. MOACIR PEREIRA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2009 . Pelo exposto:\r\n\r\n1. RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO quanto aos expurgos inflacionários do Plano Bresser (junho/1987) referente as conta(s) poupança nº(s) 1207073-4, 0924818-8, 1220533-8, 1226760-0, 1223266-1, 1222565-7 e 1230400-0 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.565,34 (dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Collor I (março/1990) e R$ 792,99 (setecentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos), referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Collor II (fevereiro/1991), na conta poupança nº 1223266-1, R$ 0,04 (quatro centavos), referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Collor I (março/1990) e R$ 0,16 (dezesseis centavos), referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Collor II (fevereiro/1991), na conta poupança nº 1207073-4 e R$ 505,58 (quinhentos e cinco reais e cinqüenta e oito centavos), referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Collor II (fevereiro/1991), na conta poupança nº 1230400-0, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\n3. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Verão (janeiro/1989) em relação à(s) conta(s) nº(s) 1207073-4, 0924818-8, 1220533-8, 1226760-0, 1223266-1, 1222565-7 e 1230400-0.\r\n\r\n4. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Collor I (março/1990) em relação à(s) conta(s) nº(s) 0924818-8, 1220533-8, 1226760-0, 1222565-7 e 1230400-0.\r\n\r\n5. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Collor II (fevereiro/1991) em relação à(s) conta(s) nº(s) 0924818-8, 1220533-8, 1226760-0 e 1222565-7.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.69.001259-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DE CARVALHO NOGUEIRA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2009 . Pelo exposto:\r\n\r\n1. RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO quanto aos expurgos inflacionários do Plano Bresser (junho/1987) referente as conta(s) poupança nº(s) 157.525-8, 183.185-8, 183.530-6 e 183.672-8 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.565,34 (dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Collor I (março/1990) na conta poupança nº 157.525-8; R$ 2.565,34 (dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Collor I (março/1990) na conta poupança nº 183.185-8; R$ 2.565,34 (dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Collor I (março/1990) na conta poupança nº 183.530-6; e R$ 2.565,34 (dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Collor I (março/1990) na conta poupança nº 183.672-8, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\n3. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Verão (janeiro/1989) em relação à(s) conta(s) nº(s) 157.525-8, 183.185-8, 183.530-6 e 183.672-8.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.69.001268-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECY GONCALVES GOMES (Adv. MURILO GOMES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2009 . Pelo exposto:\r\n\r\n1. RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO quanto aos expurgos inflacionários do Plano Bresser (junho/1987) referente as conta(s) poupança nº(s) 170.681-6, 176.854-4 e 193.487-8 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.547,67 (dois mil quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos), referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Collor I (março/1990) na conta poupança nº 176.854-4 e R$ 1.022,91 (mil e vinte e dois reais e noventa e um centavos), referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Collor I (março/1990) na conta poupança nº 193.487-8, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\n3. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Verão (janeiro/1989) e do Plano Collor I (março/1990) em relação à(s) conta(s) nº(s) 170.681-6.\r\n\r\n4.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Verão (janeiro/1989) em relação à(s) conta(s) nº(s) 176.854-4 e 193.487-8.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.69.001387-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCELLA DE SA MANSUR, SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2009 . Pelo exposto,\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.579,32 (dois mil quinhentos setenta e nove reais e trinta e dois centavos), referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Collor I (março/1990), na(s) conta poupança nº 202.379-8 e R$ 251,29 (duzentos e cinqüenta e um reais e vinte e nove centavos), referente à aplicação de expurgos inflacionários do Plano Collor II (fevereiro/1991), na conta poupança nº 202.379-8, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Verão (janeiro/1989) em relação à conta nº 202.379-8.\r\n\r\n3. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Verão (janeiro/1989), do Plano Collor I (março/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), em relação à conta nº 151.501-8.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2008.51.69.000157-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL DA SILVA CIRQUEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido pela Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que manteve integralmente a sentença a quo, intime-se o INSS para, no prazo de trinta dias, cumprir as determinações contidas no referido decisum, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ).\r\n\r\nAtendido, expeçam-se RPVs. O primeiro relativo às parcelas em atraso e o segundo para o ressarcimento dos honorários perícias.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o encaminhamento do requisitório ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª região.\r\n\r\nCom a comprovação dos depósitos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2008.51.69.000522-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000587/2009 . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, com arrimo no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.69.000946-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI ROCHA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da parte Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2008.51.69.001001-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MACENA DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da parte Autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2008.51.69.001024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR DE OLIVEIRA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000595/2009 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a implantar o auxílio-doença em favor da parte autora, a partir do requerimento administrativo (17/10/2008); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja restabelecido o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 17/10/2008, data do requerimento administrativo, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.69.001139-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANES DA ROCHA (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2009 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.69.001158-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da parte Ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 2008.51.69.001223-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO ALVES VIANA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da parte Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n14 - 2008.51.69.001294-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILEI DE AZEVEDO MATTOS (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da parte Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 2008.51.69.001295-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LUIZ ELEUTERIO (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da parte Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n16 - 2009.51.69.000087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE BRAGA RAPOSO (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000596/2009 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.128.490-1, a partir da data da cessação administrativa (31/10/2008), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (06/03/2009). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/10/2008, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.69.000120-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DA CONCEIÇAO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000597/2009 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 501.223.248-4, a partir de sua cessação (23/11/2008); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja restabelecido o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 23/11/2008, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2009.51.69.000136-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUS TAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000588/2009 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 526.036.625-1, a partir da data da cessação administrativa (14/04/2008), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (06/03/2009). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 14/04/2008, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2009.51.69.000138-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE SOUZA LIMA OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000589/2009 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2009.51.69.000209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA BARBOSA SIQUEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pela parte Autora a fls. 19, no prazo improrrogável de 10(dez) dias. \r\n\r\nAtendido ou não, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2008.51.69.000168-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THANIA BRITTO GOULART (Adv. SIMONE CRUZ EVANGELISTA GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nFls.61/64 - O levantamento das quantias depositadas na conta fundiária do autor é procedido independentemente de alvará judicial, bastando para tanto que o fundista compareça à agência da CEF e comprove o seu enquadramento em alguma das hipóteses previstas no art. 20, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nAssim, compareça o autor na agência da CEF para levantamento do saldo fundiário. Em havendo resistência por parte da ré deverá tal fato ser noticiado a este juízo, juntamente com os documentos que viabilizem o enquadramento do autor nas hipóteses previstas no dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias. Em não havendo manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n22 - 2008.51.69.000775-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BARBOSA MEDICI (Adv. JULIO CESAR CORREA E CASTRO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2009 . Isto posto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam cientes as partes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.69.000861-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA LEITE PEREIRA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000607/2009 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando à CEF ao pagamento do valor depositado na conta vinculada ao PIS da autora, Maria Aparecida Leite Pereira, CPF n.º 794.439.407-44, constante do extrato acostado a fl. 33, que deverá ser devidamente atualizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face ao disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.69.001048-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALVO ALVES DA SILVA (Adv. DANIEL FURTADO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2009 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.308,60 (dois mil trezentos e oito reais e sessenta centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (março/1990) e R$ 57,95 (cinqüenta e sete reais e noventa e cinco centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991), com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.69.001075-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENYR CARDOSO COUTO (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000584/2009 . Isto posto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam cientes as partes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.69.001293-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.001293-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 19/05/2009.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra Processo n. 2008.51.69.001293-4\r\n\r\nIntime-se o autor para informar a data de encerramento do vínculo laboral com a empregadora O N Segurança Patrimonial Ltda, apresentando prova do fato, bem como para apresentar prova de que se enquadra nas hipóteses do art. 20 da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos para análise das informações requisitadas.\r\n\r\nBarra do Piraí, 19/05/2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2008.51.69.001375-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO PINHEIRO DE ANDRADE (Adv. JULIO CESAR CORREA E CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2009 . Pelo exposto,\r\n\r\n1. RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO quanto aos expurgos inflacionários do Plano Bresser referente as conta(s) poupança nº(s) 187.592-1 e 325.817-2 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Verão, do Plano Collor I e do Plano Collor II em relação à(s) conta(s) nº(s) 187.592-1 e 325.817-2.\r\n\r\n3. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação à conta nº 10002968-2.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2009.51.69.000424-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI GOMES DE MENEZES (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência do periculum in mora, uma vez que a demandante vem percebendo sua pensão regularmente.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, especificamente as fichas financeiras, acompanhadas dos valores relativos à gratificação atualmente percebida pela parte autora, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2009.51.69.000431-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LURDES RIBEIRO HIGINO (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação do feito ora requerida.\r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) subscritor(a) da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, especificamente as fichas financeiras, acompanhadas dos valores relativos à gratificação atualmente percebida pela parte autora, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2009.51.69.000432-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA MARTINS (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação do feito ora requerida.\r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) subscritor(a) da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, especificamente as fichas financeiras, acompanhadas dos valores relativos à gratificação atualmente percebida pela parte autora, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2009.51.69.000436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALENCAR MEDEIROS DA SILVA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação do feito ora requerida.\r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) subscritor(a) da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, especificamente as fichas financeiras, acompanhadas dos valores relativos à gratificação atualmente percebida pela parte autora, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2009.51.69.000439-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR BERTAMHONE BRANDAO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2009.51.69.000447-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Nomeio o(a) advogado(a) subscritor(a) da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação do feito ora requerida.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome.\r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, especificamente as fichas financeiras, acompanhadas dos valores relativos à gratificação atualmente percebida pela parte autora, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n34 - 2008.51.69.000210-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa. A cobrança dos honorários sucumbenciais seguirá a sistemática instituída pelo art. 12 da Lei n.1.060/50.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.69.000506-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS BICHARA GUIMARAES (Adv. RONATO IGNACIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da parte Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n36 - 2008.51.69.000872-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIO LUCIO DE SOUZA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000615/2009 . Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, RESOLVENDO O MÉRITO DA CAUSA, nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDeverá o INSS comprovar nos autos o restabelecimento do benefício em questão.\r\n\r\nExpeçam-se RPVs. O primeiro relativo à quantia devida ao autor e o segundo para o ressarcimento dos honorários periciais adiantados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos, nos termos da RESOLUÇÃO n.º 558 de 22 de maio de 2007. Expeça-se solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nCom a comprovação do restabelecimento do benefício, bem como dos depósitos dos RPVs, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.69.001031-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) UANDO DE OLIVEIRA PEROZINI (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000608/2009 . Diante de todo o exposto, com arrimo no artigo 269, I, do CPC c/c art. 20, §3º, da Lei nº. 8.742/93, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.69.001131-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO BRAGA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000610/2009 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 517.145.954-8, a partir da data da cessação administrativa (31/03/2008), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (12/12/2008). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/03/2008, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.69.001222-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000614/2009 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença n.º 501.118.854-6, a partir da data da cessação (30/05/2008). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/05/2008, data da cessação do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.69.001231-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE BARROS LIMA (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar declaração expressa firmada pelo titular do comprovante de residência acostado aos autos no sentido de que reside em sua companhia. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\n41 - 2008.51.69.001267-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR NICOLAU COSTA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000613/2009 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez e compensação por dano moral, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.69.001272-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMIR ALVES DA ROCHA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000621/2009 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 518.731.975-9, a partir de sua cessação (14/08/2008); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja restabelecido o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 14/08/2008, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.69.001354-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FERNANDO DAMAZIO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000616/2009 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de incidência do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), previsto pelo art. 45 da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2009.51.69.000121-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA LUCIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000620/2009 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 516.694.459-0, a partir de sua cessação (31/07/2008); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja restabelecido o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/07/2008, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2009.51.69.000141-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA CLAUDIA BRANDÃO ALVES (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000619/2009 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.277.175-0, a partir da data da cessação administrativa (15/01/2009), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (13/03/2009). \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 15/01/2009, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2009.51.69.000157-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO AUGUSTO DE ARAUJO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000612/2009 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2009.51.69.000189-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE VIANA DA ROCHA (Adv. ANA PAULA SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000609/2009 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2009.51.69.000245-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000611/2009 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2009.51.69.000282-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIEDA MARIA PINTO DO NASCIMENTO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . Inicialmente, reconsidero a decisão de fls.33/34, por não guardar pertinência com o objeto da presente demanda.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para que proceda à revisão da RMI do benefício em questão mediante a aplicação do disposto no art. 29, §5º, da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2009.51.69.000448-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON DE SOUSA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para que proceda à revisão da RMI do benefício em questão mediante a aplicação do disposto no art. 29, §5º, da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2008.51.69.000381-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CELESTINO DA SILVA GUEDES (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O levantamento das quantias depositadas na conta fundiária do autor é procedido independentemente de alvará judicial, bastando para tanto que o fundista compareça à agência da CEF e comprove o seu enquadramento em alguma das hipóteses previstas no art. 20, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nAssim, compareça o autor na agência da CEF para levantamento do saldo fundiário. \r\n\r\nEm havendo resistência por parte da ré deverá tal fato ser noticiado a este Juízo, juntamente com os documentos que viabilizem o enquadramento do autor nas hipóteses previstas no dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias. Em não havendo manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2008.51.69.000305-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x GETULIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000622/2009 . Pelo exposto, com fundamento no art. 76, §4º, da Lei n.º 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU, GETÚLIO PEREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF. \r\n\r\nTransitada em julgado, diante da extinção da punibilidade do réu, intimem-se o Instituto de Identificação Felix Pacheco, a Corregedoria da Polícia Civil do Rio de Janeiro e o Núcleo de Identificação da Polícia Federal - NID, juntando-se cópia desta sentença.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n53 - 2007.51.19.003207-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA LUCIA GOMES LEAL (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL, LUCIA HELENA SOARES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do(s) requisitório(s) cadastrado(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n54 - 2007.51.19.003087-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA BATISTA GOMES (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do(s) requisitório(s) cadastrado(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n55 - 2008.51.69.000188-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TENORIO SOBREIRA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do(s) requisitório(s) cadastrado(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n56 - 2008.51.69.000272-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS CAMPOS SACCHI (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do(s) requisitório(s) cadastrado(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n57 - 2008.51.69.000280-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do(s) requisitório(s) cadastrado(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n58 - 2008.51.69.000300-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO OLIVEIRA DE AVELAR (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do(s) requisitório(s) cadastrado(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n59 - 2008.51.69.000469-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do(s) requisitório(s) cadastrado(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n60 - 2008.51.69.000554-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINO DE JESUS SILVA DANIEL (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do(s) requisitório(s) cadastrado(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n61 - 2008.51.69.000562-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do(s) requisitório(s) cadastrado(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n62 - 2008.51.69.000618-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE ANDRADE HONORIO (Adv. SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do(s) requisitório(s) cadastrado(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 779596"
                            ],
                            "779597": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000119\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.003150-9 MARIA AUGUSTA MATEUS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a complexidade da causa e os atos processuais realizados, ARBITRO os honorários da advogada dativa em R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos da Tabela I, do Anexo I, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nEXPEÇA-SE o SPH em favor do advogado dativo nomeado à fl. 07, Dr. DANTE LEONARDO NOVAIS - OAB/RJ n. 115.995.\r\n\r\nComprovado o depósito do valor referente aos honorários do advogado dativo, expeça-se o RPV, para ressarcimento do Erário, nos termos do artigo 6º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiência às partes acerca da expedição do RPV, nos termos do artigo 12, da Resolução n. 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito a que se refere o parágrafo anterior, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2009.51.19.000064-9 HELIO CUNHA CLETO (Adv. VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . RECEBO as petições às fls. 11/12 e 13/16 como emendas à inicial.\r\n\r\nCITE-SE o INSS, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.19.002377-0 RAUL GOMES DE SIQUEIRA FILHO (Adv. MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER). . INTIME-SE a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por publicação, para fornecer a este Juízo demonstrativo detalhado e explicativo dos encargos incidentes sobre o débito principal (comissão de permanência, despesas, juros remuneratórios, juros moratórios, capitalização mensal de juros e outros acréscimos incidentes), no prazo de vinte dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.003125-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x SERGIO LUIS CARREIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA). . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial à fl. 156, NOMEIO perito contábil o Dr. JONAS RODRIGUES DE SOUZA - CRC n. RJ064982/0-7, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nARBITRO os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Tabela II, Anexo I, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPrimeiramente, INTIME-SE a parte ré para apresentar quesito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, REMETAM-SE os autos à UNIÃO FEDERAL/AGU, para apresentar os quesitos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCumprida a determinação pelas partes, INTIME-SE o perito judicial nomeado, por mandado, para apresentar o laudo pericial, no prazo de vinte dias.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos quesitos das partes e dos quesitos do Juízo, relacionados a seguir:\r\n\r\n1 - Qual a natureza do débito em questão?\r\n\r\n2 - Qual o valor originário do débito?\r\n\r\n3 - Qual o valor efetivamente pago pelo devedor?\r\n\r\n4 - Qual o valor do saldo devedor?\r\n\r\n5 - Houve atualização monetária do saldo devedor? Em caso positivo, qual o índice utilizado para atualização?\r\n\r\n6 - Houve incidência de juros remuneratórios? Em caso positivo, qual o índice utilizado?\r\n\r\n7 - Houve incidência de juros moratórios? Em caso positivo, qual o índice utilizado?\r\n\r\n8 - Houve incidência de comissão de permanência? Em caso positivo, qual o índice utilizado?\r\n\r\n9 - Houve incidência de multa contratual? \r\n\r\n10 - Houve capitalização mensal de juros? Em caso positivo, apresentar memória de cálculo do valor devido sem a incidência dos juros capitalizados.\r\n\r\n11 - Houve a incidência de outros acréscimos? Em caso positivo, quais?\r\n\r\n12 - Outros esclarecimentos que se façam necessários.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e a manifestação das partes acerca do laudo pericial, expeça-se ofício requisitório padronizado à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no artigo 3º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, sucessivamente, no prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nANOTE a Secretaria na capa dos autos o disposto no artigo 6º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n5 - 2008.51.19.000468-7 JOSE VICENTE DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado á fl. 02, tendo em perspectiva o documento apresentado à fl. 10, assim como DEFIRO a preferência legal pessoa idosa, conforme requerido. ANOTE a Secretaria.\r\n\r\nApós o decurso do prazo de suspensão deferido à fl. 21, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.19.000966-1 LAURINDA FERNANDA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv. ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA, JAQUELINE SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . RECEBO a petição à fl. 24 como emenda à inicial.\r\n\r\nDEFIRO a preferência legal ao idoso. Anote a Secretaria.\r\n\r\nAPRESENTE a parte autora comprovante de rendimentos do núcleo familiar, a fim de aferir o pedido de gratuidade de Justiça formulado à fl. 10, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000557-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SOUTO E MOREIRA ROUPA INTIMA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 133, primeiro parágrafo: DETERMINO a conversão dos valores consignados à fl. 129 para conta judicial na agência PAB-TRT n. 2799 da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nFl. 133, último parágrafo: INDEFIRO. Não cabe a este Juízo substituir o exequente na realização de diligências, para obtenção de informações acerca do patrimônio da parte requerida.\r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência do STJ: “PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. XPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE VEÍCULO DO EXECUTADO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. NÃO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Não tem qualquer amparo legal pedido para que se notifique o DETRAN para que se proceda à anotação da existência da execução nos registros de veículo do executado junto àquele órgão, posto que apenas tem-se por cabível tal procedimento após formalizada a\r\n\r\npenhora (art. 14, II, da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\n2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica e remansosa no sentido de que:\r\n\r\n- “A requisição judicial à Receita Federal, à Telesp, ao Detran para que informem sobre a declaração de bens do executado somente se admite em casos excepcionais, demonstrado que a exeqüente esgotou os esforços possíveis para obtê-los, com resultado infrutífero.” (Resp nº 191961/SP, 4ª Turma, DJ de 05/04/1999, Rel. Min. RUY ROSADO DE AGUIAR)\r\n\r\n- “A jurisprudência do STJ acolhe entendimento no sentido de que não se justifica pedido de expedição de ofício a órgãos públicos para obter informações sobre bens de devedor, no exclusivo interesse do credor, mormente quando não demonstrado qualquer esforço de sua parte nesse sentido, devendo prevalecer o sigilo de que aquelas são revestidas.” (AgReg no AG nº 189288/AL, 3ª Turma, DJ de 18/12/1998, Rel. Min. WALDEMAR ZVEITER)\r\n\r\n- “A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para a obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi demonstrado. Falecendo demonstração cabal de que foram exauridas, sem êxito, as vias administrativas para obtenção de informações referentes aos bens dos sócios, não há demonstração de vulneração\r\n\r\naos arts. 399 do CPC e 198 CTN, que conferem ao magistrado a possibilidade de requisitá-las.” (REsp nº 204329/MG, 2ª Turma, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 19/06/2000)\r\n\r\n- “As informações sobre a movimentação bancária do executado só devem ser expostas em casos de grande relevância para a prestação jurisdicional. In casu, a varredura das contas em nome do executado, visando posterior penhora, não justifica a quebra do sigilo bancário.” (AgReg no AG nº 225634/SP, 2ª Turma, Relª Minª NANCY ANDRIGHI, DJ de 20/03/2000)\r\n\r\n- “Não merece trânsito recurso especial que discute questão já superada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a impossibilidade de quebra de sigilo bancário como forma de possibilitar, no interesse exclusivo da instituição credora e não da Justiça, a expedição de ofício ao Banco Central para obtenção de dados acerca de depósitos em nome do devedor passíveis de penhora pela exeqüente.” (REsp nº 181567/SP, 4ª Turma, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ de 21/02/2000)\r\n\r\n3. Inexistência de esgotamento de todos os meios para localizar bens em nome do executado. \r\n\r\n4. Recurso não provido. (STJ - RESP n.º 499949 - Processo: 200300082538/MG - PRIMEIRA TURMA Relator(a) JOSÉ DELGADO - Data da decisão: 06/05/2003)”\r\n\r\nDessa forma, CONCEDO o prazo de trinta dias, para o exequente realizar diligências no sentido de indicar bens da parte requerida suscetíveis de penhora.\r\n\r\nCumprido o primeiro parágrafo, ARQUIVEM-SE estes autos, com baixa na distribuição; assegurando-se ao exequente o direito de requerer o seu desarquivamento e a continuidade do processo executivo, uma vez localizados bens passíveis de constrição judicial.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002622-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x OZEIAS ZACARIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS). . Tendo em vista a certidão exarada à fl. 118-verso, aguarde-se, em arquivo provisório, pelo prazo de 06 (seis) meses, a manifestação da parte autora/credora, nos termos do artigo 475-J, § 5º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2006.51.19.000615-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x GENI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA). . Ciência às partes acerca da expedição do requisitório, nos termos do artigo 12, da Resolução n. 559, de 26 de junho de de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumpridas as determinações, SUSPENDA-SE e AGUARDE-SE, em arquivo provisório, o cumprimento do requisitório.\r\n\r\nComprovado o depósito, CUMPRA a Secretaria o terceiro parágrafo à fl. 87.\r\n\r\nApós, voltem-me, para arbitrar os honorários da advogada dativa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2006.51.19.000093-4 HELENA AZEVEDO DOMINGUES (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a complexidade da causa e os atos processuais realizados, ARBITRO os honorários da advogada dativa em R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos da Tabela I, do Anexo I, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nEXPEÇA-SE o SPH em favor da advogada dativa nomeada à fl. 106, Dra. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - OAB/RJ n. 133.718.\r\n\r\nComprovado o depósito do valor referente aos honorários da advogada dativa, expeça-se o RPV, para ressarcimento do Erário, nos termos do artigo 6º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiência às partes acerca da expedição do RPV, nos termos do artigo 12, da Resolução n. 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito a que se refere o parágrafo anterior, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.000253-0 MARIA APARECIDA DE BRITO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Impende ressaltar que a parte autora não formulou pedido de antecipação da tutela perante o Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nPara cumprimento integral da decisão às fls. 176/178, do E. TRF/2ª Região, e da sentença de mérito às fls. 156/159, imprescindível vislumbrar a execução de obrigação de fazer, consistente na instituição do benefício previdenciário pensão por morte à autora, em razão do direito do falecido marido GONÇALO BRITO à aposentadoria por idade.\r\n\r\nSendo assim, no que pertine à execução de obrigação de fazer, INTIME-SE o INSS para proceder à instituição do benefício previdenciário pensão por morte à autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, V e artigo 461, § 4º, ambos do CPC; devendo o órgão previdenciário comunicar a este Juízo o cumprimento da determinação no mesmo prazo.\r\n\r\nApós, relativamente à execução de obrigação de dar, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, nos termos do § 3º, do artigo 475-B, do CPC, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial observar o disposto na decisão às fls. 176/178, do E.TRF/2ª Região, e na sentença de mérito 156/159, com os cálculos das parcelas vencidas efetuados nos termos dos itens 1 e 2 à fl. 159.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista à parte autora acerca da memória de cálculo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la. \r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2009.51.19.000289-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA SALGADO JUNQUEIRA) x DIEGO JOSE REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente ação monitória em face de DIEGO JOSÉ REIS.\r\n\r\nA pretensão é alicerçada em Contrato de Mútuo para Aquisição de Material de Construção no programa Carta de Crédito Individual - FGTS, com garantia acessória, contrato n. 5.0177.1000156-0, conforme contrato juntado às fls. 09/15.\r\n\r\nAfirma a autora que o débito da ré é de R$ 12.817-91 (doze mil, oitocentos e dezessete reais e noventa e um centavos), atualizado até 07 de abril de 2009 (fl. 02). O início do inadimplemento deu-se em 25 de setembro de 2004 (fl. 20).\r\n\r\nA inicial vem instruída com procuração e substabelecimento (fls. 05/07), demonstrativo de débito (fls. 19/21) e comprovante de recolhimento de cinqüenta por cento do valor devido a título de custas judiciais (fl. 08).\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nA teor do artigo 1.102-A, do Código de Processo Civil, a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos autorizam a presunção da existência do direito alegado.\r\n\r\nPor tais motivos, DEFIRO a expedição do mandado, a fim de que o réu, em quinze dias, pague a dívida ou ofereça embargos, na forma dos artigos 1.102-B e 1.102-C, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2009.51.19.000290-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA SALGADO JUNQUEIRA) x PRISCILA MATOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente ação monitória em face de PRISCILA MATOS DA SILVA.\r\n\r\nA pretensão é alicerçada em Contrato de Mútuo para Aquisição de Material de Construção no programa Carta de Crédito Individual - FGTS, com garantia acessória, contrato n. 5.0177.1000167-5, conforme contrato juntado às fls. 09/16.\r\n\r\nAfirma a autora que o débito da ré é de R$ 14.551,60 (quatorze mil, quinhentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos), atualizado até 08 de abril de 2009 (fl. 02). O início do inadimplemento deu-se em 09 de novembro de 2004 (fl. 23).\r\n\r\nA inicial vem instruída com procuração e substabelecimento (fls. 05/07), demonstrativo de débito (fls. 22/24) e comprovante de recolhimento de cinqüenta por cento do valor devido a título de custas judiciais (fl. 08).\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nA teor do artigo 1.102-A, do Código de Processo Civil, a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos autorizam a presunção da existência do direito alegado.\r\n\r\nPor tais motivos, DEFIRO a expedição do mandado, a fim de que o réu, em quinze dias, pague a dívida ou ofereça embargos, na forma dos artigos 1.102-B e 1.102-C, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2009.51.19.000291-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA SALGADO JUNQUEIRA) x CLAUDIO LOPES DE SOUZA GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente ação monitória em face de CLÁUDIO LOPES DE SOUZA GUIMARÃES.\r\n\r\nA pretensão é alicerçada em Contratos de Adesão ao Crédito Direto Caixa - CDC números 19.2077.1070900141-31 e 19.2077.400.001076-17, vinculado à conta n. 6192-5, conforme documentos juntados às fls. 09/40.\r\n\r\nAfirma a autora que o débito da ré é de R$ 24.333,10 (vinte e quatro mil, trezentos e trinta e três reais e dez centavos), atualizado até 14 de abril de 2009 (fl. 02). O início do inadimplemento deu-se em 01/10/2008 e 30/09/2008, respectivamente (fls. 29 e 35).\r\n\r\nA inicial vem instruída com procuração e substabelecimento (fls. 05/07), demonstrativo de débito (fls. 29/33 e 35/40) e comprovante de recolhimento de cinqüenta por cento do valor devido a título de custas judiciais (fl. 08).\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nA teor do artigo 1.102-A, do Código de Processo Civil, a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos autorizam a presunção da existência do direito alegado.\r\n\r\nPor tais motivos, DEFIRO a expedição do mandado, a fim de que o réu, em quinze dias, pague a dívida ou ofereça embargos, na forma dos artigos 1.102-B e 1.102-C, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2009.51.19.000326-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS) x GERALDINA MOREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente ação monitória em face de GERALDINA MOREIRA FERNANDES e ALDAIR FERNANDES.\r\n\r\nA pretensão é alicerçada em Contrato de Mútuo para Aquisição de Material de Construção no programa Carta de Crédito Individual - FGTS, com garantia acessória, contrato n. 5.1504.5000103-2, conforme contrato juntado às fls. 09/18.\r\n\r\nAfirma a autora que o débito da ré é de R$ 7.831,68 (sete mil, oitocentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos), atualizado até 28 de abril de 2009 (fl. 02). O início do inadimplemento deu-se em 16 de junho de 2004 (fl. 32).\r\n\r\nA inicial vem instruída com procuração e substabelecimento (fls. 05/07), demonstrativo de débito (fls. 31/33) e comprovante de recolhimento de cinqüenta por cento do valor devido a título de custas judiciais (fl. 08).\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nA teor do artigo 1.102-A, do Código de Processo Civil, a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos autorizam a presunção da existência do direito alegado.\r\n\r\nPor tais motivos, DEFIRO a expedição dos mandados, a fim de que os réus, em quinze dias, paguem a dívida ou ofereçam embargos, na forma dos artigos 1.102-B e 1.102-C, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002819-5 TEREZA GOMES GOUVEIA E OUTROS (Adv. SERGIO EDUARDO FISHER, DANIEL MOURA LIDOINO) x SISEMBRA ENGENHARIA S/A (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). . RECONSIDERO, por ora, o despacho à fl. 539.\r\n\r\nMANIFESTE-SE a parte autora acerca da memória de cálculo às fls. 524/528, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 779597"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000124\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.69.000269-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA MARCILIO LIDUGERIO (ADVOGADO: ANACARLA MOREIRA DO CARMO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Assiste razão ao réu. Malgrado a decisão liminar tenha sido proferida em tempo hábil, entre a data da efetiva citação eletrônica do réu e data da audiência não foi respeitado o prazo de trinta dias, previsto pelo art. 9º da Lei n.º 10.259/01. \r\n\r\nSendo assim, cancele-se a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, devendo apresentar a relação dos dependentes do(a) falecido(a) segurado(a) junto ao RGPS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a redesignação da audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2009.51.69.000287-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA TEIXEIRA (ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Assiste razão ao réu. Malgrado a decisão liminar tenha sido proferida em tempo hábil, entre a data da efetiva citação eletrônica do réu e data da audiência não foi respeitado o prazo de trinta dias, previsto pelo art. 9º da Lei n.º 10.259/01. \r\n\r\nSendo assim, cancele-se a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, devendo apresentar a relação dos dependentes do(a) falecido(a) segurado(a) junto ao RGPS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a redesignação da audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2009.51.69.000397-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA FARIA DA COSTA (ADVOGADO: ERICK AUGUSTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Assiste razão ao réu. Malgrado a decisão liminar tenha sido proferida em tempo hábil, entre a data da efetiva citação eletrônica do réu e data da audiência não foi respeitado o prazo de trinta dias, previsto pelo art. 9º da Lei n.º 10.259/01. \r\n\r\nSendo assim, cancele-se a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, devendo apresentar a relação dos dependentes do(a) falecido(a) segurado(a) junto ao RGPS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a redesignação da audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 781134"
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Ciência ao peticionário de fl. 111 do desarquivamento dos autos, ficando intimado de que terá o prazo de 15 dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n3 - 2003.51.03.001330-5 VALDIVINO DA FONTE (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Cumprida a determinação contida no despacho exarado à fl. 185, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de julho de 2009, às 14 horas para oitiva das testemunhas arroladas pelo autor à fl. 186.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, pessoalmente, as partes e as testemunhas.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2008.51.03.001756-4 MIGUEL ISIDORO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. CELIO PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF para que especificação, motivada, das provas que acaso pretendam produzir, no prazo legal. Ressalto que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.53.002636-2 ALCIMAR PEREIRA SOARES (Adv. RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Reconsidero o despacho exarado à fl. 68, para que passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo e adequado e não há necessidade de preparo, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 33. \r\n\r\nTendo em vista a apresentação das contra-razões pela União (AGU), às fls. 65/67, bem como, a não interposição de recurso adesivo ou argüição, nas contra-razões, de questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, parágrafo 2º, do CPC) remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n6 - 2004.51.03.001812-5 COPAPA - CIA/ PADUANA DE PAPEIS (Adv. RENAN MIGUEL SAAD, ANA BEATRIZ H T C PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO. . Ciência à impetrante, via diário oficial, ao Procurador da Fazenda Nacional, via remessa dos autos, e às autoridades coatoras, pessoalmente, de que a sentença que concedeu parcialmente a ordem foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cuja denegação foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça, enviando a estas últimas as cópias necessárias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria do Juízo para o cálculo das custas judiciais, cujo pagamento foi imposto à empresa impetrante.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2004.51.03.001090-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CARLOS JOSE FARIA BRUM (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a CEF a determinação contida na parte final do despacho exarado à fl. 77, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento do processo.\r\n\r\n8 - 2007.51.03.000606-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x NATALICIO JOSE DA SILVA. . Dê-se ciência à CEF do retorno da carta precatória para citação do réu, para fins de recolhimento de custas, conforme ofício acostado à fl. 40.\r\n\r\n9 - 2008.51.03.001722-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x EVELYN BARBOSA MACIEL TERRA E OUTRO. . Reitere-se a intimação da CEF, determinada à fl. 34, ressaltando que a diligência lá mencionada teve resultado NEGATIVO.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n10 - 2009.51.03.000894-4 AVELINA PIMENTA DA PENHA (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x MARINHA MERCANTE DO BRASIL. . Defiro a prioridade na tramitação requerida pela parte autora, nos termos do disposto no caput do artigo 71 da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria deste Juízo a anotação pertinente à prioridade concedida, nos termos do parágrafo 1º do mencionado dispositivo.\r\n\r\nOutrossim, a parte autora intentou a presente ação em face de Marinha Mercante do Brasil, que não possui personalidade jurídica para figurar no pólo passivo. Assim sendo, promova a parte autora a citação do ente público que detém legitimidade para responder aos termos da ação. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 96.0038390-1 CENTRO DE EDUCACAO LAVAQUIAL LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA, ABDENEGO BATISTA BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência ao peticionário de fls. 116/117 do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nExpeça a Secretaria a Certidão requerida, no prazo legal.\r\n\r\nFeito, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n12 - 91.0066209-7 ALEXANDRE RODRIGUES E OUTROS (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução n.º 2005.51.03.001468-9, consoante documentos de fls.530/533, requisite-se o valor de R$ 3.644,13 (três mil seiscentos e quarenta e quatro reais e treze centavos), em favor de Elza Guimarães Silva, CPF nº 709.632.157-87; R$ 7.902,71 (sete mil novecentos e dois reais e setenta e um centavosa), em favor do Espólio de Fausto Ribeiro Bastos rep/p/ Nélia Crespo Bastos, CPF nº 075.500.817-00 e R$ 1.154,69 (mil cento e cinqüenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), referentes aos honorários de sucumbência, atualizados até 29/12/2003.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo do Inventário informando-o da requisição dos valores em favor do Espólio de Fausto Ribeiro Bastos rep/p/ Nélia Crespo Bastos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 91.0066250-0 MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv. EDNO LUIZ MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . As autoras Maria Cristina de Oliveira Souza, Maria da Luz Ribeiro, Maria do Carmo Machado Barboza, Maria Doralice Gomes Leal, Maria Ferraz Fagundes, Maria Jose Alves Moreno, Maria Jose dos Santos, Maria Neide Abreu Machado e Maria Margarida Rodrigues Cabral, já receberam os valores a que faziam jus nestes autos (fls. 343, 317, 320, 332, 337, 336, 321, 322, 374, respectivamente).\r\n\r\nMaria das Dores Figueira Taveira é falecida (fl. 401). Às fls. 394/434 e 436/451, há requerimento de habilitação para sucessão da mencionada autora no presente feito.\r\n\r\nInstado a se manifestar acerca dos requerimentos de fls. 394/434 e 436/451, o INSS anui a habilitação dos filhos da autora e opõe-se ao demais requerentes, por se tratar de “netos, genros ou noras da segurada” (fl. 473).\r\n\r\nAssiste razão ao INSS. Merece deferimento, apenas, a habilitação dos filhos da autora, eis que, genros e noras não ostentam a condição de dependente previdenciário e sequer de sucessor na forma da lei civil (artigo 1.829 do Código Civil Brasileiro). Caberia a habilitação dos netos constantes da certidão da Oficiala de justiça de fl. 377, pois, filhos de filha pré-morta à autora, mas, não constam do requerimento de habilitação.\r\n\r\nAntes, porém, de proceder a substituição processual para que os sucessores recebam sua cota-parte dos valores devidos à autora falecida, intime-se o patrono subscritor das petições de fls. 394/434 e 436/451, para que, em 10 dias, informe se há outros filhos que não constem da certidão de fl. 377, uma vez que a certidão de óbito não faz qualquer menção aos filhos deixados pela referida autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2001.51.03.000043-0 ESPOLIO DE VIRGINIA MARIA DE SOUZA REP/ P/ ANA LUCIA DE SOUZA (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES, BEATRIZ BASTOS RANGEL). . Nos termos do que determina a Portaria nº PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 5 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20, publique-se:\r\n\r\nCálculos atualizados às fls. 204/209: dê-se vista às partes, por cinco dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 780038"
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Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2006.51.03.000248-5 OSMAR SOARES DA MOTTA (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO, KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000294/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, os pedidos de reajustamento do benefício previdenciário, formulados na exordial, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora, bem como a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II) c/c Art. 24-A da Lei nº 9.028/95, acrescido pela MP 2.180-35/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0037988-9 ANGELA MARIA MARIANO PEREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES, WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2009 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.03.000950-5 FRANCISCO DE ASSIS AZEREDO FERNANDES (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x RECAUCHUTADORA JUIZ DE FORA LTDA (Adv. MURILO VIEIRA BRANDAO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000272/2009 FOLHA 346/350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor e, por conseqüência, EXTINTA a denunciação da lide.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), respeitado o art. 12, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nComo a CEF foi responsável pela denunciação da lide, na esteira da jurisprudência pacífica do STJ, condeno-a ao pagamento de honorários fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor da denunciada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.03.002058-3 ALESSANDRA PESSANHA MARTINS (Adv. MARIA ALICE RANGEL STILBEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGIS TRO NR. 000283/2009 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 295, inciso VI c/c 284, parágrafo único do CPC, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.03.000916-6 PRISCILA DE OLIVEIRA CORREA (Adv. DIVALDO BATISTA DA CUNHA) x DIRETORA DA FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000285/2009 FOLHA 351/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO a segurança requerida nos autos, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas de lei. Sem condenação em honorários advocatícios, em face do enunciado das Súmulas n.os 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n7 - 91.0062032-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ARQUELINA SILVA MARTINS DE FARIA) x MARCILIO RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2009 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 34, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 91.0063312-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA) x JORGE JOSE NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2009 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 23, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 91.0065860-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x L NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2009 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 59-VERSO), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 95.0059572-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CELSO MACEDO DE SOUZA REIS (Adv. WILLIAM MACIEL ANDRADE, LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2009 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 83, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 96.0037780-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE E OUTROS (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2009 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 46,80. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 97), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 97.0047560-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CRISTOVAO LYSANDRO DE ALBERNAZ GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2009 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 51,18. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 66), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 99.0302740-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x GBC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2009 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 591,47. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 48), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.03.000272-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CASA ALMEIDA COMERCIO INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv. LUCIANO KEZEN PADRAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2009 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,09. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 29), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.03.001302-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x LIGHTEL ENGENHARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2009 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 131,55. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 40), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.03.001376-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x A. M. BARRA - ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2009 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 33), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n17 - 2006.51.03.001288-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PAULO RENATO JOIA DE ALMEIDA (Adv. RODRIGO STELLET GENTIL, VINICIUS MOTA DE EGIDIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000286/2009 FOLHA 226/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, possuindo ambas as partes plena capacidade, para livremente pactuarem, homologo por sentença, com fulcro no art. 158 c/c 269, inciso III, ambos do CPC, a transação judicial, nos termos propostos pela CEF, conforme Ata de Audiência de Conciliação, às fls. 62/63.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 2004.51.03.001017-5 ESPOLIO DE MELCHISEDECK FERREIRA ALVES REP/ P/ HEROILTON FIUZA ALVEZ (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000324/2009 FOLHA 212/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS e mantenho, na íntegra, a sentença de fls. 196/199.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n19 - 2007.51.03.002668-8 CAMBOM BONJESUENSE COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA (Adv. ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES, LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES, HOMERO BRAZ DA SILVA ROSA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000271/2009 FOLHA 341/345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos presentes Embargos à Execução para desconstituir os créditos tributários representados pelas Certidões de Dívida Ativa de n.os 70206013773-90 e 70606040343-10 e declarar a nulidade da Execução Fiscal de n.º 2007.51.03.000828-5, com fundamento no artigo 618, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face ao disposto no artigo 7.º da Lei n.º 9289/96. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 475, parágrafo 2.º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n20 - 95.0058743-2 GILDA GLORIA TAVARES DE SOUZA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000273/2009 FOLHA 52/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão de Renda Mensal Inicial, tal como formulado na exordial, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, face à isenção deferida nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n21 - 2005.51.03.001507-4 JACINTO SIMOES (Adv. GILBERTO TAVARES DE SOUZA MEDINA, KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTROS (Adv. KEDMA DA CRUZ E SILVA, ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000270/2009 FOLHA 57/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo Autor, na forma do art. 269, inciso I do CPC, condenando as Rés na restituição em dobro dos valores que foram indevidamente descontados de sua folha de pagamento, relativamente ao período de fevereiro de 2003 a dezembro de 2005. Às diferenças devidas, serão acrescidos juros de seis por cento ao ano, a contar da citação, e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir da data desta sentença até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, pro rata. \r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Após o decurso do prazo in albis para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n22 - 2007.51.03.003665-7 MARCOS TADEU ALONSO PINTO E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000326/2009 FOLHA 38/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a tutela antecipada já concedida para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à entrega do termo de quitação e do ofício para fins de liberação da hipoteca do imóvel de propriedade dos autores e; ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), dos quais, R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para MARCOS TADEU ALONSO PINTO, R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para THEREZA ANGELICA DA SILVEIRA PINTO e, R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para ZENITH WILLEMAN ALONSO PINTO, que deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir da data da prolação desta sentença até o efetivo pagamento, acrescido de juros de mora, a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil.\r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal ao ressarcimento da metade das custas antecipadas pela parte autora e ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.03.001591-5 NEILVA SILVA DA CRUZ (Adv. WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000274/2009 FOLHA 48/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nI \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, o pedido de indenização a título de danos morais, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. Custas de lei. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 780037"
                            ],
                            "778471": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000143\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2009.51.03.000522-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ELCIONE DA SILVA NUNES (Adv. EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA, TANIA RIBEIRO DA ROCHA SANTOS). . Passo a publicar o despacho proferido pelo MM. Juiz Federal Titular, conforme determinado em Audiência de Instrução e Julgamento: \r\n\r\n“Em relação à devolução dos documentos, por ora indefiro, devendo a Defesa trazer novo requerimento, podendo ser, inclusive, nos Memoriais, de forma mais circunstanciada em relação aos donos dos documentos e os motivos pelos quais estavam em poder do acusado.Concedo o prazo sucessivo de cinco dias para apresentação de memoriais, nos termos do artigo 403, parágrafo 3o do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.719/2008, iniciando-se tal prazo para o Ministério Público Federal, com a remessa dos autos. Com o retorno, publique-se este despacho para que a defesa apresente os memoriais. Feito, venham-me conclusos para sentença.”.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 778471"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "781178": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000244\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.001995-0 LUCIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA, OAB - RJ133412, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 781178"
                            ],
                            "781179": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000245\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.001737-0 JORGE PEDRO DA SILVA (Adv. PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002004/2009 . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO, para que o dispositivo da sentença de fls. 56/56 passe a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por JORGE PEDRO DA SILVA (concessão de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez) em face do INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.002093-9 CELIA FERREIRA MELO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, RONALDI DA SILVA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002002/2009 . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.53.001931-4 ARMANDO FARHAT (Adv. ERICA AMORIM GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001907/2009 . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.003317-7 BENEDITA SILVESTRE DA SILVA (Adv. VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001906/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,30. . Pelas razões expostas, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO, para anular a sentença de fls. 55/57, e passo a proferir outra, nos seguintes termos:\r\n\r\nSENTENÇA - “B2”\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.5153003317-7\r\n\r\nAUTOR(A): BENEDITA SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nS E N T E N Ç A - B 2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a correção da conta vinculada ao FGTS, de seu falecido companheiro, através da aplicação, dos índices referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, assim como o levantamento de tais valores, além da aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\nA preliminar suscitada é matéria que se confunde com o mérito e com este será analisada.\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nDOS EXPURGOS\r\n\r\nA jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 e abril de 1990 é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente, o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nObedecendo a fundamentação acima, o Contador do Juízo apurou o valor de 5.838,50 nos cálculos de fls. 44/54, referente às contas fundiárias de FGTS de Paulo César Gomes Rangel, constante dos extratos de fls. 42/42, referentes às contas com Cód. de Emprg. 90311952931, 90148366321 e 17926.\r\n\r\nDO LEVANTAMENTO\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, o entendimento jurisprudencial é no sentido de que a Justiça Federal é incompetente para apreciar o pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores post mortem, conforme se vê adiante:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FGTS E PIS. FALECIMENTO DO EMPREGADO. CONCESSÃO DE ALVARÁ LIBERATÓRIO.\r\n\r\n1. A Egrégia Primeira Seção deste Tribunal pacificou o entendimento sobre a competência da Justiça Estadual para processar pedido de alvará para levantamento do FGTS e PIS do empregado falecido.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 8ª Vara Cível de Uberlândia-MG, o suscitado.\r\n\r\n(sem grifo no original)\r\n\r\n(STJ, CC 27162, 1ª Seção. MG, Rel. Francisco Pessanha Martins, DJ 13/11/2000, p. 129, unânime).”\r\n\r\nDessa forma, com relação ao pedido de levantamento, desafia o feito a extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDOS JUROS PROGRESSIVOS\r\n\r\nNo que pese o pedido referente à aplicação dos juros progressivos, ressalte-se que a taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nNote-se que no presente caso, a parte autora anexa aos autos cópia da sua CTPS na qual há vários vínculos laborais. Não basta ter conta vinculada para ter direito a progressão de juros. Para que haja direito a progressão de juros é preciso que se trate de vínculo laboral urbano, que o vínculo tenha se iniciado no período compreendido entre 01/01/67 a 21/09/71 e perdurado por pelo menos mais de dois anos. Pois somente após o decurso dos dois primeiros anos de permanência haverá incidência de juros a 4% e assim por diante.\r\n\r\nApura-se dos autos que nenhum dos vínculos apresentados se encontram nesta situação ou porque não se iniciaram entre 01/01/67 a 21/09/71 ou finalmente porque não perduraram por mais de dois anos. \r\n\r\nDessa forma, não há assim qualquer indício de que a parte autora faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida.\r\n\r\nIsso posto, em relação aos expurgos durante os planos econômicos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em conta vinculada em nome de PAULO CESAR SOARES RANGEL (PIS/PASEP 1059525766-3), o valor total de R$ 5.838,50, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 14/01/2008 (data de cálculo de fls. 44/54), e acrescido de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a partir desta data.\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95.\r\n\r\nE, ainda, quanto ao pedido de aplicação dos juros progressivos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 781179"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000246\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.53.000096-1 CARLOS MAGNO DUARTE DA SILVA (Adv. JANDER PERES PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança (2004.51.53.000096-1/03), na qual determina que o pagamento dos atrasados devidos ao autor não ultrapasse o limite de 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento da ação (R$ 14.400,00) e ao não pagamento de qualquer valor na via administrativa, determino a reativação (cancelamento da suspensão) das RPV's JEF2008031023 e JEF 2008031024 (fls. 161/162), uma vez que o valor devido à parte autora e requisitado por meio da RPV JEF 2008031023 não ultrapassa o valor do limite de alçada dos JEF's na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom a notícia da reativação das RPV's, intimem-se o autor e o advogado dativo para ciência e levantamento dos valores depositados, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.002000-2 REUZA MARIA DO ROSARIO ALVES (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da informação prestada pelo Setor de Contadoria à fl. 91, bem como da petição da autarquia-ré de fls. 88/89, determino a intimação do Gerente Executivo do INSS em Campos dos Goytacazes/RJ para que proceda, no prazo de 30 (trinta) dias, a revisão do benefício pensão por morte - NB 21/080.474.458-0, titularizado por REUZA MARIA DO ROSÁRIO ALVES, com RMI de Cz$ 3.274,77 e DIP em 01.04.07 (mês subseqüente aos cálculos de fls. 73/83).\r\n\r\nCom a expedição do competente mandado, venham-me imediatamente conclusos para envio das RPV's de fls. 84/86. \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência do envio da RPV ao Tribunal Regional Federal, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir desta data, se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, portando CPF, identidade e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou mais especificamente no endereço: \r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(yjw0s5450ie0fl55mgm5svjv)/inicio.aspx\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS sobre a RMI implantada.\r\n\r\nNada sendo requerido pelo INSS, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.004694-9 VALDECY DE AZEVEDO MOCO (Adv. FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assiste razão a Autarquia-Ré, na sua petição de fl. 94, devendo ser expedida RPV em favor do autor no valor de R$ 7.550,93, atualizado até 31.12.2008. \r\n\r\nCom o envio da RPV, dê-se vista dos autos a parte Ré, por 10 (dez) dias, intimando-a dos termos da RPV expedida.\r\n\r\nInterposta qualquer impugnação pela parte Ré quanto a RPV expedida, venham os autos imediatamente conclusos para análise e eventual cancelamento e/ou modificação da mesma.\r\n\r\n4 Intime-se a parte autora para ciência do envio da RPV ao Tribunal Regional Federal, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir desta data, se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, portando CPF, identidade e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou mais especificamente no endereço: \r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(yjw0s5450ie0fl55mgm5svjv)/inicio.aspx\r\n\r\n5- Após, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.53.000002-0 JORGE PEREIRA DE ARAUJO FILHO (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se o autor da manifestação da CEF de fls. 112/114, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.004287-7 IZABEL DA SILVA SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se o autor da manifestação da CEF de fls. 40/42, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2006.51.53.000189-5 NAGIB RONALDO CORTES DOMINGUES (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a parte autora não foi devidamente intimada da sentença de fls. 100/105, publico o inteiro teor do dispositivo a seguir:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Nagib Ronaldo Cortes Domingues em face do INSS e condeno o INSS, em definitivo, a implantar em favor de Nagib Ronaldo Cortes Domingues representado por Evaldo Cortes Campos o benefício de pensão por morte, cujos dados devem ser buscados no procedimento administrativo nº 127.440.478.6, com DIB em 08.02.2003, DIP na data da decisão de antecipação de tutela, 14.05.2008 e RMI de um salário-mínimo, na condição de filho maior inválido de Maria José Cortes Domingues, que recebia a aposentadoria por invalidez nº 5010740091, e, ainda, a pagar ao autor as prestações em atraso desde 08.02.2003 até 13.05.2008, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, a partir da citação (06.06.2008 - fl. 77, v.), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, limitadas em R$ 18.000,00 tão-só as prestações em atraso vencidas até 24.01.2006 e a respectiva correção monetária incidente até 24.01.2006.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo das prestações em atraso, dando-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo de dez dias. Em não havendo impugnação, requisitem-se os valores devidos à parte autora. Caso o valor devido à parte autora ultrapasse sessenta salários mínimos na data da expedição do Requisitório, intime-a para manifestar seu interesse em renunciar ao excedente a tal limite a fim de receber via Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nEm sendo vencido o INSS, requisite-se o valor dos honorários periciais em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNoticiado o depósito das prestações em atraso, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, e comprovado nos autos a implantação da pensão em favor do autor, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 781180"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000247\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.53.002061-0 MARCOS MOREIRA DE SOUZA x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE x SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE AS ENDEMIAS E SAUDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTSAUDE/RJ (Adv. IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003385/2007 FOLHA 218/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE pleito autoral de pagamento de indenização a título de dano moral aduzido em face da FUNASA e JULGO PROCEDENTE o pleito de cessação dos descontos efetuados pela FUNASA e a título de contribuição sindical em benefício do SINTSAÚDE, mantendo a liminar anteriormente concedida,\r\n\r\nex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C . E JULGO EXTINTO, sem apreciação do mérito os demais pleitos aduzidos em face do SINTSAÚDE-RJ, ex vi do artigo 267 inciso IV do C.P.C\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2006.51.53.000662-5 JOAO ALCIDES ALVARENGA (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001919/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no Art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.002690-9 ZENIRA DE SOUZA MACIEL (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001916/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.003094-9 PALOMA SILVA FRANCISCO PEREIRA REP/ P/ MARIA LUIZA SILVA FRANCISCO FERNANDES (Adv. ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO) x ANA LUCIA CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv. TANIA VALERIA LIMA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001458/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de PALOMA SILVA FRANCISCO PEREIRA REP/ P/ MARIA LUIZA SILVA FRANCISCO FERNANDES e de ANA LUCIA CARLOS DE FIGUEIREDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar os seus benefícios (NB 21/141.342.115-3 recebido por Ana Lúcia C. de Figueiredo e 21/141.342.116-1 recebido por Maria Luiza F. Fernandes e DIB em 13/07/2007), ambos benefícios desdobrados provenientes de um mesmo instituidor, e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em Cr$ 1.458,53, o que resultará numa renda atual de R$ 811,05, para cada pensionista (competência de 03/2009) e DIP desse novo valor em 01/04/2009. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 4.605,70, a PALOMA SILVA FRANCISCO PEREIRA REP/ P/ MARIA LUIZA SILVA FRANCISCO FERNANDES, e no valor de R$ 4.605,70 a ANA LUCIA CARLOS DE FIGUEIREDO corrigidos desde de 19/03/2009 (data do cálculo de fls. 69/80), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos, no momento da expedição da RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo dos atrasados. Com os cálculos, proceda-se à requisição da verba. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a respeito do cálculo dos atrasados bem como do requisitório.\r\n\r\nSem oposição, voltem-me os autos para o envio da RPV.\r\n\r\nCom a requisição, intime-se a parte autora de que, após 60 (sessenta) dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site www.trf2.gov.br ou http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(vz105345eegnhrfzijuyoby1)/inicio.aspx, deverá se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes aos atrasados. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. \r\n\r\nCom a intimação supra e cumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000735-0 MARIA ROSANA GOMES DE SOUZA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000514/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido de formulado por MARIA ROSANA GOMES DE SOUZA em face do INSS (restabelecimento do benefício de auxílio-doença), com fulcro no artigo 269, I, do CPC, e condeno o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 517.380.182-0, em favor de Maria Rosana Gomes de Souza, com DIB em 23.07.2006, DIP do restabelecimento em 20.02.2009 e RMI no valor de R$ 386,34. Condeno, ainda, o INSS pagar à autora as prestações em atraso de auxílio doença desde 22.03.2007 até 19.12.2008, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, a partir da citação - 10.11.2008, incidindo juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, limitadas as parcelas em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV, tendo em vista o teto dos Juizados Especiais Federais. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS para, no prazo de trinta dias, restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 517.380.182-0, em favor de Maria Rosana Gomes de Souza, com DIB em 23.07.2006, DIP do restabelecimento em 20.02.2009 e RMI no valor de R$ 386,34. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, ao contador judicial para cálculo das prestações em atraso, dando-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo de dez dias. Em não havendo impugnação, requisitem-se os valores. Uma vez vencida a Fazenda Pública, nos termos do parágrafo 2º do art. 3º da Resolução nº 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, requisitem-se os valores referentes aos honorários do perito do Juízo (fls. 41/42) em favor desta Seção Judiciária.\r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito dos valores atrasados, intime-se a autora para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e cumprido o restabelecimento do auxílio-doença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.002698-7 LIGIA PAES FREITAS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001898/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por Ligia Paes Freitas em face do INSS extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e REVOGO a decisão de antecipação de tutela, fls. 185/187, autorizando o imediato cancelamento do benefício de aposentadoria por idade na qualidade de trabalhadora rural. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003414-5 JOSE GOMES DA SILVA (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001515/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOSE GOMES DA SILVA em face do INSS, DECLARANDO o direito do Autor de ter reconhecido para fins previdenciários o período em que exerceu a atividade de aluno-aprendiz junto à Escola Técnica Federal de Campos, no período de 01.03.68 a 20.12.71, CONDENANDO O INSS a averbá-lo administrativamente para fins previdenciários, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e CONDENO O INSS a revisar o seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/138.641.319-1), alterando o tempo de contribuição para 37 anos, 02 meses e 09 dias, o salário-de-benefício para R$ 1.269,26, o coeficiente de cálculo para 100% e a RMI para R$ 1.269,26, devendo a DIP da nova RMI ocorrer na data do trânsito em julgado desta sentença. CONDENO, AINDA, O INSS a pagar ao autor JOSÉ GOMES DA SILVA as parcelas em atraso, as quais abrangem a diferença entre o valor da renda mensal devida, de acordo com as alterações determinadas por esta sentença, e a efetivamente paga, a partir de 03.04.2007 até a véspera da DIP da nova RMI, que ocorrerá na data do trânsito em julgado desta sentença, devendo as prestações em atraso ser atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada parcela, e, a partir da citação - 01.02.2008 (fl. 134) -, incidindo juros de mora de 1% ao mês, limitadas em R$ 22.800,00 tão-só as prestações em atraso vencidas até 25/07/2007 e a respectiva correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos, para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir as obrigações de fazer, consistentes em averbar administrativamente, para fins previdenciários, o período de 01.03.68 a 20.12.71, em que o autor exerceu a atividade de aluno-aprendiz junto à Escola Técnica Federal de Campos, e em revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor (NB 42/138.641.319-1), alterando o tempo de contribuição para 37 anos, 02 meses e 09 dias, o salário-de-benefício para R$ 1.269,26, o coeficiente de cálculo para 100% e a RMI para R$ 1.269,26, devendo a DIP da nova RMI ocorrer na data do trânsito em julgado desta sentença. Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos. \r\n\r\nAto contínuo, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo dos atrasados, procedendo-se à requisição da verba. Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a respeito do cálculo dos atrasados bem como do requisitório, devendo a parte autora, inclusive, caso o valor a ela devido ultrapasse sessenta salários mínimos, manifestar seu interesse em renunciar ao excedente a tal limite a fim de receber via Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nSem oposição, voltem-me os autos para o envio da RPV ou, se for o caso, do Precatório.\r\n\r\nCom a requisição, intime-se a parte autora de que, após 60 (sessenta) dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site www.trf2.gov.br ou http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(vz105345eegnhrfzijuyoby1)/inicio.aspx, deverá se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes aos atrasados. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. \r\n\r\nCom a intimação supra e cumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.53.001346-4 ANTONIO NAVEGA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001904/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.001946-6 MARIA AUXILIADORA ALMEIDA DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001101/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Dessa forma, tendo sido a parte autora intimada e não tendo até a presente data se manifestado, fica caracterizado o abandono da causa explicitado acima.\r\n\r\nAssim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.002479-6 OG PAES PRADO (Adv. CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001908/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor OG PAES PRADO, o valor de R$ 17.957,69, resultantes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01/01/1967 e 10/07/1992, sob a conta vinculada ao FGTS de OG PAES PRADO, PIS nº 1029106650-7, com incidência de correção monetária de acordo com os índices aplicados às contas de FGTS e juros remuneratórios de 6% ao ano a partir da data do cálculo - 23.03.2009 e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao contador para cálculo e atualização na forma desta sentença. Com os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias e, não havendo impugnação intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da obrigação no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo comunicar a este Juízo o efetivo cumprimento. \r\n\r\nCumprida a obrigação, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.002658-6 JOSEFA FERREIRA LOPES (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002003/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se . Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.003887-4 MARLY VIOLANTE GOMES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001905/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 781181"
                            ],
                            "781182": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000250\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.53.000764-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE RIBEIRO MOTA REP/ P/ GILCIMERI RIBEIRO MOTA (ADVOGADO: GINA MANHAES DUMAS TARDIVO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000764-3\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. Designo o dia 01/07/2009, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2009.51.53.001161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY DE OLIVEIRA LEAL (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001161-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 10/06/2009, às 12:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2009.51.53.001348-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO JUNIO RANGEL SOARES REP/ P/ PATRICIA DOS SANTOS RANGEL (ADVOGADO: MARCOS PESSANHA MANHAES VIANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001348-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. Designo o dia 08/07/2009, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2009.51.53.001349-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA REGINA SOARES BATISTA (ADVOGADO: MARCOS PESSANHA MANHAES VIANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001349-7\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. HUGO LEONARDO GONÇALVES PINTO, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. Designo o dia 23/06/2009, às 10:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Cláudio Borges nº 27 - Centro - (próximo ao PROCON da Beira Valão) (Clínica Doctor Life) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2009.51.53.001400-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL MARQUES BARRETO REP/ P/ ANA LIDIA SOARES MARQUES (ADVOGADO: MARIA HELENA JORGOV.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001400-3\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. Designo o dia 08/07/2009, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2009.51.53.001448-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALONSO DE OLIVEIRA BESSA (ADVOGADO: LEANDRO GOMES NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001448-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. Designo o dia 29/06/2009, às 10:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 781182"
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                            "781188": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000030\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.68.006714-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO DE ANDRADE DO AMARAL SEMBLANO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000971/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-DC para a devida retificação do nome do autor.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n2 - 2007.51.68.002934-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLYMPIO PINTO DE CAMPOS FILHO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002934-9\r\n\r\nAutor: OLYMPIO PINTO DE CAMPOS FILHO.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a União para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos planilha de cálculos com os eventuais valores a serem repassados para o Órgão ao qual o autor seja vinculado, a título de contribuição previdenciária que será retida na ocasião do pagamento da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2009. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nQuebra DUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.68.003283-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO PEREIRA NEVES (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003283-0\r\n\r\nMARCIO PEREIRA NEVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.003283-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.003412-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO SANTOS MENDES (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003412-6\r\n\r\nAutor: RENATO SANTOS MENDES.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela parte ré em fls. 62/65.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.005601-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ISMAEL MONTEIRO (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005601-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO ISMAEL MONTEIRO.\r\n\r\nAdvogado: MARCIA MARILIA DOERING\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a União para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos planilha de cálculos com os eventuais valores a serem repassados para o Órgão ao qual o autor seja vinculado, a título de contribuição previdenciária que será retida na ocasião do pagamento da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2009. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.51.053283-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILDA BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.053283-1\r\n\r\nAutor: ROSILDA BATISTA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.51.053451-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINEMAR DE FARIA CARDOSO (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.053451-7\r\n\r\nAutor: LINEMAR DE FARIA CARDOSO.\r\n\r\nAdvogado: MARCIA MARILIA DOERING\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.68.000189-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE AZEVEDO COUTO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000189-7\r\n\r\nAutor: MARCOS DE AZEVEDO COUTO.\r\n\r\nAdvogado: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.68.002414-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS REMEDIOS DE SOUZA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002414-9\r\n\r\nAutor: MARIA DOS REMEDIOS DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a União para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos planilha de cálculos com os eventuais valores a serem repassados para o Órgão ao qual o autor seja vinculado, a título de contribuição previdenciária que será retida na ocasião do pagamento da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2009. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.68.003057-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO IRINEU DA SILVA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000998/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.68.003057-5\r\n\r\nAUTOR: ERALDO IRINEU DA SILVA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUIZ: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União Federal, segundo o rito da Lei nº 10.259/2001, objetivando, em síntese, receber as diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, esta substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), posteriormente substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar (GDATEM) observada a pontuação da gratificação assegurada aos servidores ativos, em decorrência do princípio da isonomia entre servidores ativos e inativos, à vista do disposto no artigo 40, § 8°, da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/98).\r\n\r\nInicialmente, decreto a prescrição das parcelas anteriores a 10/07/2003, tendo em vista que a presente ação foi ajuizada em 10/07/2008, nos termos dos verbetes 85 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça e 443 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nDispunha o artigo 40, § 8°, da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/98, antes da Emenda Constitucional n° 41/2003), verbis:\r\n\r\nArt. 40 ........................................................................................\r\n\r\n§ 8º - Observado o disposto no art. 37, XI, os proventos de aposentadoria e as pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 41/2003 (artigo 7°), apesar de ter modificado a redação do artigo 40, § 8°, da Constituição Federal, em observância ao princípio constitucional do direito adquirido, assegurou aos servidores aposentados e pensionistas o direito estabelecido pela norma constitucional permanente alterada:\r\n\r\nArt. 7º Observado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.\r\n\r\nCriada a Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, pela Lei n° 10.404/2002, os servidores ativos recebiam a vantagem com base em pontuação superior à estabelecida na lei para os servidores inativos e pensionistas, fato que teria violado o disposto no artigo 40, § 8°, da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/98), e no artigo 7° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, em recente decisão, terminou por concluir que a Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA - “se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior, às autoras - que já recebiam o benefício na data em que EC 41/2003 entrou em vigor -, desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho”.\r\n\r\nEis a decisão do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nInformativo STF n° 463, de 16 a 20 de abril de 2007\r\n\r\nO Tribunal concluiu julgamento de recurso extraordinário interposto pela União contra decisão de Turma Recursal de Juizados Especiais Federais que reconhecera, a servidores públicos civis aposentados e pensionistas, o direito a receber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - Gdata, instituída pela Lei 10.404/2002, no valor correspondente a 60 pontos - v. Informativo 442. Por maioria, o Tribunal conheceu do recurso, ficando vencido o Min. Marco Aurélio que dele não conhecia por considerar tratar-se de matéria legal. No mérito, o Tribunal deu parcial provimento ao recurso para que a Gdata seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação”, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. O Min. Marco Aurélio deu parcial provimento ao recurso, em menor extensão, para reconhecer, inicialmente, o direito aos 50 pontos (Lei 10.404/2002, art. 7º) e, a partir da Medida Provisória 198/2004, proclamar o direito aos 60 pontos.\r\n\r\nSalientou-se que a Gdata foi instituída como gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, mas que tais características não abrangeriam a totalidade da Gdata. Afirmou-se ter sido assegurada a vantagem, no valor mínimo correspondente a 10 pontos, pelo só fato de o servidor encontrar-se em atividade (Lei 10.404/2002, art. 2º, II), e de ter sido estendido esse valor mínimo, inicialmente, aos aposentados e pensionistas, o que atenderia ao que disposto no § 8º do art. 40 da CF, na redação da EC 20/98. Asseverou-se que o acórdão recorrido, ao fazer incidir o Enunciado 16 da Turma Recursal, estendera, aos inativos, sob fundamento de falta de razoabilidade do legislador, uma pontuação mínima que não estaria de acordo com aquela garantida aos servidores em atividade nem com a prevista, na Lei 10.404/2002, para os aposentados, baseando-se em disposição legal que abrangeria somente os servidores cedidos ou postos à disposição de outras entidades federativas (Lei 10.404/2002, art. 7º). Ressaltou-se que, sendo gratificação de natureza pro labore faciendo, somente seria devida, aos inativos, a parcela fixa garantida a todos. Esclareceu-se, entretanto, que o mínimo assegurado aos ser vidores em atividade fora maior durante determinado período, conforme o disposto no art. 6º, da Lei 10.404/2002, que previu que, até 31.5.2002 e até que fossem editados os atos referidos no seu art. 3º, a Gdata seria paga nos valores correspondentes a 37,5 pontos por servidor, aos quais teriam jus também os inativos, já que garantidos a todos os servidores em atividade.\r\n\r\nConsiderando-se, por fim, o que disposto no art. 7º da EC 41/2003 (“os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União..., em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade...”) e no art. 1º da Lei 10.971/2004 (“Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.... será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei...”), concluiu-se que a Gdata se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior, às autoras - que já recebiam o benefício na data em que EC 41/2003 entrou em vigor -, desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nNa mesma linha do entendimento fixado no julgamento anteriormente relatado, o Tribunal, por maioria, deu parcial provimento a recurso extraordinário interposto pela União contra decisão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais que reconhecera, a servidores públicos civis aposentados, o direito a 50 pontos - v. Informativo 435. Vencido o Min. Marco Aurélio que, pelos mesmos fundamentos que expendera no referido julgamento, desprovia o recurso.\r\n\r\nRE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007. (RE-476279)\r\n\r\nRE 476390/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, 19.4.2007. (RE-476390)\r\n\r\n(Destacamos.)\r\n\r\nRessalte-se que embora a decisão do Supremo Tribunal Federal não vincule, formalmente, as demais instâncias do Judiciário - porque proferida em recurso extraordinário, e não em ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade (artigo 102, § 2°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 45/2004) - tal decisão deve ser observada por todos os órgãos do Judiciário, visto se tratar de controle de constitucionalidade - embora difuso e incidental - exercido pela Corte Suprema, a que a própria Constituição Federal atribui a função de ser sua guardiã (artigo 102, caput).\r\n\r\nPor fim, de acordo com contracheques juntados às fls. 15/31 a parte autora deixou de receber a GDATA, em junho de 2006; posteriormente recebeu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), instituída pela Lei nº 11.357/2006; percebendo atualmente a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar (GDATEM), instituída pela Lei nº 11.355/2006, que podem ser consideradas como desdobramentos da GDATA, face a generalidade desta e especificidade daquelas. Todas têm o mesmo fundamento: o desempenho individual e institucional (coletivo). O que importa considerar é que a parte autora está percebendo a gratificação de desempenho em valor inferior ao que está sendo pago aos servidores da ativa, sendo irrelevante o nomen juris atribuído. \r\n\r\nAnte o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, ou seja, valores correspondentes nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002 a partir de 10/07/2003 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1o, da MP 198/2004 (convertida na Lei 10.971, de 25 de novembro de 2004); e de 60 pontos, a partir da conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MP 198/2004. Em relação à GDPGTAS, que substituiu a GDATA, para quem ficou enquadrado no PGPE - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo previsto na MP 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, há de ser devida no valor correspondente a 80% de seu valor máximo, observada a classe padrão do servidor, nos termos do artigo 7º, parágrafo 7º da lei acima mencionada. Condeno ainda a União a implantar o pagamento da GDATEM, a partir de agosto de 2007, no mesmo valor pago aos servidores da ativa. Tudo acrescido de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, estes, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Custas recursais ex lege. \r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2008.51.68.003672-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO XAVIER DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.003672-3\r\n\r\nSEBASTIAO XAVIER DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.68.003672-3\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.68.005052-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005052-5\r\n\r\nAutor: AGOSTINHO SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.68.005512-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE FELIX (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005512-2\r\n\r\nAutor: JOSUE FELIX.\r\n\r\nAdvogado: ALEXANDRE ARANHA FREITAS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.68.006164-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL DE OLIVEIRA PEREIRA CORREA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006164-0\r\n\r\nAutor: RAPHAEL DE OLIVEIRA PEREIRA CORREA.\r\n\r\nAdvogado: MARCIA MARILIA DOERING\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.68.006175-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR SILVA LUGAO (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000997/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.68.006175-4\r\n\r\nAUTOR: JAIR SILVA LUGÃO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nRequer a autora o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS observada a pontuação da gratificação assegurada aos servidores ativos, em decorrência do princípio da isonomia entre servidores ativos e inativos, à vista do disposto no artigo 40, § 8°, da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/98).\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica, porquanto a ação não trata de hipótese de fixação ou alteração de remuneração de servidor público federal, pura e simplesmente, mas sim de infringência ao princípio constitucional da isonomia, por ter a lei vergastada fixado pontuações diferentes para a gratificação de desempenho paga aos funcionários ativos e inativos, fato que somente poderá ser decidido com a apreciação do mérito da questão.\r\n\r\nDecreto a prescrição das parcelas vencidas cinco anos antes da propositura da ação, nos termos da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNo mérito, criada a Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, pela Lei n° 10.404/2002, os servidores ativos recebiam a vantagem com base em pontuação superior à estabelecida na lei para os servidores inativos e pensionistas, fato que teria violado o disposto no artigo 40, § 8°, da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/98), e no artigo 7° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nO objeto do presente feito foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal terminou por concluir que a Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA - “se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior, às autoras - que já recebiam o benefício na data em que EC 41/2003 entrou em vigor -, desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho”. (O grifo é nosso).\r\n\r\nO entendimento acima se aplica a qualquer gratificação de desempenho, no caso a GDASS.\r\n\r\nCumpre ressaltar que, como a Emenda Constitucional n.º 41/2003 extinguiu a garantia de paridade entre vencimentos e proventos, é imprescindível a comprovação da data da concessão da pensão ou aposentadoria a fim de se aferir se incidente ou não a regra de transição do art. 7.º da referida Emenda Constitucional, que assegurou aos proventos em fruição da data de sua publicação - 19 de dezembro de 2003 - a revisão na mesma proporção e data, sempre que se modificasse a remuneração dos servidores em atividade, além da extensão de quaisquer benefícios ou vantagem a eles concedidos posteriormente; ou do art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, quanto àqueles que se inativaram com base no art. 6.º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nIn casu, verifica-se, pelos documentos que instruíram a inicial, que a aposentadoria da parte autora foi concedida após a edição da Emenda Constitucional n.º 41/2003 (2005, fls. 20), sem o exercício do direito à opção contida no art. 6º da EC n.º 41/2003 c/c o art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005; donde, não lhe sendo assegurada a equiparação entre ativos e inativos, encontrar-se ausente substrato legal a amparar a pretensão de receber a GDASS em pontuação correspondente aos servidores em atividade.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2008.51.68.006939-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELINA RANGEL GOMES (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000999/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.68.006939-0\r\n\r\nAUTORA: JOSELINA RANGEL GOMES\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUIZ: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União Federal, segundo o rito da Lei nº 10.259/2001, objetivando, em síntese, receber as diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, esta substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), posteriormente substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar (GDATEM) observada a pontuação da gratificação assegurada aos servidores ativos, em decorrência do princípio da isonomia entre servidores ativos e inativos, à vista do disposto no artigo 40, § 8°, da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/98).\r\n\r\nInicialmente, decreto a prescrição das parcelas anteriores a 04/12/2003, tendo em vista que a presente ação foi ajuizada em 04/12/2008, nos termos dos verbetes 85 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça e 443 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nDispunha o artigo 40, § 8°, da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/98, antes da Emenda Constitucional n° 41/2003), verbis:\r\n\r\nArt. 40 ........................................................................................\r\n\r\n§ 8º - Observado o disposto no art. 37, XI, os proventos de aposentadoria e as pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.\r\n\r\nQuebra A Emenda Constitucional n° 41/2003 (artigo 7°), apesar de ter modificado a redação do artigo 40, § 8°, da Constituição Federal, em observância ao princípio constitucional do direito adquirido, assegurou aos servidores aposentados e pensionistas o direito estabelecido pela norma constitucional permanente alterada:\r\n\r\nArt. 7º Observado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.\r\n\r\nCriada a Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, pela Lei n° 10.404/2002, os servidores ativos recebiam a vantagem com base em pontuação superior à estabelecida na lei para os servidores inativos e pensionistas, fato que teria violado o disposto no artigo 40, § 8°, da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/98), e no artigo 7° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, em recente decisão, terminou por concluir que a Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA - “se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior, às autoras - que já recebiam o benefício na data em que EC 41/2003 entrou em vigor -, desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho”.\r\n\r\nEis a decisão do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nInformativo STF n° 463, de 16 a 20 de abril de 2007\r\n\r\nO Tribunal concluiu julgamento de recurso extraordinário interposto pela União contra decisão de Turma Recursal de Juizados Especiais Federais que reconhecera, a servidores públicos civis aposentados e pensionistas, o direito a receber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - Gdata, instituída pela Lei 10.404/2002, no valor correspondente a 60 pontos - v. Informativo 442. Por maioria, o Tribunal conheceu do recurso, ficando vencido o Min. Marco Aurélio que dele não conhecia por considerar tratar-se de matéria legal. No mérito, o Tribunal deu parcial provimento ao recurso para que a Gdata seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação”, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. O Min. Marco Aurélio deu parcial provimento ao recurso, em menor extensão, para reconhecer, inicialmente, o direito aos 50 pontos (Lei 10.404/2002, art. 7º) e, a partir da Medida Provisória 198/2004, proclamar o direito aos 60 pontos.\r\n\r\nSalientou-se que a Gdata foi instituída como gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, mas que tais características não abrangeriam a totalidade da Gdata. Afirmou-se ter sido assegurada a vantagem, no valor mínimo correspondente a 10 pontos, pelo só fato de o servidor encontrar-se em atividade (Lei 10.404/2002, art. 2º, II), e de ter sido estendido esse valor mínimo, inicialmente, aos aposentados e pensionistas, o que atenderia ao que disposto no § 8º do art. 40 da CF, na redação da EC 20/98. Asseverou-se que o acórdão recorrido, ao fazer incidir o Enunciado 16 da Turma Recursal, estendera, aos inativos, sob fundamento de falta de razoabilidade do legislador, uma pontuação mínima que não estaria de acordo com aquela garantida aos servidores em atividade nem com a prevista, na Lei 10.404/2002, para os aposentados, baseando-se em disposição legal que abrangeria somente os servidores cedidos ou postos à disposição de outras entidades federativas (Lei 10.404/2002, art. 7º). Ressaltou-se que, sendo gratificação de natureza pro labore faciendo, somente seria devida, aos inativos, a parcela fixa garantida a todos. Esclareceu-se, entretanto, que o mínimo assegurado aos servidores em atividade fora maior durante determinado período, conforme o disposto no art. 6º, da Lei 10.404/2002, que previu que, até 31.5.2002 e até que fossem editados os atos referidos no seu art. 3º, a Gdata seria paga nos valores correspondentes a 37,5 pontos por servidor, aos quais teriam jus também os inativos, já que garantidos a todos os servidores em atividade.\r\n\r\nConsiderando-se, por fim, o que disposto no art. 7º da EC 41/2003 (“os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União..., em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade...”) e no art. 1º da Lei 10.971/2004 (“Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.... será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei...”), concluiu-se que a Gdata se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior, às autoras - que já recebiam o benefício na data em que EC 41/2003 entrou em vigor -, desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nNa mesma linha do entendimento fixado no julgamento anteriormente relatado, o Tribunal, por maioria, deu parcial provimento a recurso extraordinário interposto pela União contra decisão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais que reconhecera, a servidores públicos civis aposentados, o direito a 50 pontos - v. Informativo 435. Vencido o Min. Marco Aurélio que, pelos mesmos fundamentos que expendera no referido julgamento, desprovia o recurso.\r\n\r\nRE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007. (RE-476279)\r\n\r\nRE 476390/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, 19.4.2007. (RE-476390)\r\n\r\n(Destacamos.)\r\n\r\nRessalte-se que embora a decisão do Supremo Tribunal Federal não vincule, formalmente, as demais instâncias do Judiciário - porque proferida em recurso extraordinário, e não em ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade (artigo 102, § 2°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 45/2004) - tal decisão deve ser observada por todos os órgãos do Judiciário, visto se tratar de controle de constitucionalidade - embora difuso e incidental - exercido pela Corte Suprema, a que a própria Constituição Federal atribui a função de ser sua guardiã (artigo 102, caput).\r\n\r\nPor fim, de acordo com contracheques juntados às fls. 10//21 a parte autora deixou de receber a GDATA, em junho de 2006; posteriormente recebeu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), instituída pela Lei nº 11.357/2006; percebendo atualmente a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar (GDATEM), instituída pela Lei nº 11.355/2006, que podem ser consideradas como desdobramentos da GDATA, face a generalidade desta e especificidade daquelas. Todas têm o mesmo fundamento: o desempenho individual e institucional (coletivo). O que importa considerar é que a parte autora está percebendo a gratificação de desempenho em valor inferior ao que está sendo pago aos servidores da ativa, sendo irrelevante o nomen juris atribuído. \r\n\r\nAnte o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, ou seja, valores correspondentes nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002 a partir de 04/12/2003 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1o, da MP 198/2004 (convertida na Lei 10.971, de 25 de novembro de 2004); e de 60 pontos, a partir da conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MP 198/2004. Em relação à GDPGTAS, que substituiu a GDATA, para quem ficou enquadrado no PGPE - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo previsto na MP 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, há de ser devida no valor correspondente a 80% de seu valor máximo, observada a classe padrão do servidor, nos termos do artigo 7º, parágrafo 7º da lei acima mencionada. Bem como devendo implantar o pagamento da GDATEM no mesmo valor pago aos servidores da ativa. Tudo acrescido de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2009.51.68.001091-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANESIA FERREIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: MARCIO BRAGA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001091-0\r\n\r\nAutor: ANESIA FERREIRA DE ARAUJO.\r\n\r\nAdvogado: MARCIO BRAGA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nTendo em vista que o pedido inicial é referente ao pagamento de diferenças da GDPGPE, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos ficha financeira, constando o recebimento da mencionada gratificação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2009.51.68.003214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO CANDIDO RANGEL (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003214-0\r\n\r\nAutor: CARLOS AUGUSTO CANDIDO RANGEL.\r\n\r\nAdvogado: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em dez dias e sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, juntar aos autos comprovante de residência atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de junho de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n19 - 2006.51.60.001759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DUARTE (ADVOGADO: IVANILDA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.001759-0\r\n\r\nAutor: DAVID DUARTE.\r\n\r\nAdvogado: IVANILDA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.68.002675-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CARLOS CORDEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: RITA B. COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002675-7\r\n\r\nAutor: SERGIO CARLOS CORDEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: RITA B. COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 144/145. Por certo, que o falecimento sem deixar testamento impõe estrita obediência aos critérios de sucessão legal, transmitindo-se a herança, desde logo aos herdeiros legítimos, no caso os irmãos do falecido, nos termos do artigo 1.839 do Código Civil. Assim, divide-se a herança em partes iguais - quota parte - entre eles sem considerar a eventual existência de sobrinhos e outros parente sucessíveis. \r\n\r\nAlém disso, o artigo 112 da Lei 8.213/91 afirma que o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. \r\n\r\nIntime-se o Sr. Celso Carlos Cordeiro dos Santos, para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o pedido de habilitação ou a renúncia ao direito de herança a seu favor, de todos os seus irmãos do processo em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.003072-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR GOMES CAMPOS (ADVOGADO: CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL, RENATA VIEIRA NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003072-8\r\n\r\nJAIR GOMES CAMPOS (Adv. RENATA VIEIRA NUNES, CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.003072-8\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nIntime-se a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.004811-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004811-3\r\n\r\nAutor: JORGE SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\n'DUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.68.001629-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEVINO MARIANO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001629-3\r\n\r\nAutor: VALDEVINO MARIANO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de elaboração do laudo pericial pelo perito designado anteriormente por motivo de foro íntimo, nomeio em substituição a Dra. Fernanda Almeida da Silva Cruz, para proceder a novo exame pericial a ser realizado no dia 22 de junho de 2009, às 09:00 horas, na sede deste Juizado, situado na rua Ailton da Costa, 115 - Sobreloja , Bairro 25 de agosto, nesta cidade.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2008.51.68.001711-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVANA DE ALMEIDA VIEIRA DE LIMA (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001711-0\r\n\r\nJOVANA DE ALMEIDA VIEIRA DE LIMA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.68.001711-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nIntime-se a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n25 - 2008.51.68.001829-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES RODRIGUES MARCELINO (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001829-0\r\n\r\nAutor: INES RODRIGUES MARCELINO.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2008.51.68.002007-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE DEOCLECIO DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002007-7\r\n\r\nAutor: ATAIDE DEOCLECIO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de elaboração do laudo pericial pelo perito designado anteriormente por motivo de foro íntimo, nomeio em substituição o Dr. Felipe da Rocha Schmidt, para proceder a novo exame pericial a ser realizado no dia 17 de julho de 2009, às 12:00 horas, na sede deste Juizado, situado na rua Ailton da Costa, 115 - Sobreloja, Bairro 25 de agosto, nesta cidade. \r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\nDuque de Caxias, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2008.51.68.002036-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARDOSO DA SILVA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002036-3\r\n\r\nAutor: JOÃO CARDOSO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de elaboração do laudo pericial pelo perito designado anteriormente por motivo de foro íntimo, nomeio em substituição o Dr. Mylton Luís de Oliveira Nogueira, para proceder a novo exame pericial a ser realizado no dia 14 de julho de 2009, às 18:00 horas, na sede deste Juizado, situado na rua Ailton da Costa, 115 - Sobreloja, Bairro 25 de agosto, nesta Cidade.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de junho de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.68.002868-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FRANCISCO TEIXEIRA (ADVOGADO: JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002868-4\r\n\r\nAutor: GERALDO FRANCISCO TEIXEIRA.\r\n\r\nAdvogado: JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA presente demanda trata de pedido de revisão de renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição concedido ao autor (NB 123.618.287-9). A parte autora alega possuir tempo de contribuição superior àquele computado pelo INSS quando da concessão do benefício, requerendo a recontagem do tempo para majoração do coeficiente de salário-de-benefício percebido.\r\n\r\nConsiderando que as provas dos autos não são suficientes para comprovar os períodos de atividade que o autor alega possuir, torna-se necessário a vinda aos autos do processo administrativo de concessão da aposentadoria acima mencionada, razão pela qual determino a intimação do INSS para que, no prazo de 30 dias, junte aos autos o processo administrativo que concedeu o benefício NB 123.618.287-9.\r\n\r\nQuebra Sem prejuízo, intime-se a parte autora para depositar em cartório as carteiras de trabalho originais para cômputo do tempo de contribuição, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de junho de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2008.51.68.003621-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL DE SOUZA MAGALDI (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.003621-8\r\n\r\nMIGUEL DE SOUZA MAGALDI (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.68.003621-8\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.68.003848-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAIL VALADAO BARRETO (ADVOGADO: IZA DE NOVAIS BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.003848-3\r\n\r\nISMAIL VALADAO BARRETO (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.68.003848-3\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n31 - 2008.51.68.003865-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003865-3\r\n\r\nAutor: JOAO FERREIRA.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de elaboração do laudo pericial pelo perito designado anteriormente por motivo de foro íntimo, nomeio em substituição a Drª ELLEN FRAGA WON RANDOW FALCÃO, para proceder a novo exame pericial a ser realizado no dia 25 de junho de 2009, às 09:00, horas na sede deste Juizado, situado na rua Ailton da Costa, 115 - Sobreloja, Bairro 25 de agosto, nesta cidade.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.68.003911-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ CAMILE BARBOSA SILVA x MILENA NASCIMENTO SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003911-6\r\n\r\nAutor: BEATRIZ CAMILE BARBOSA SILVA E OUTRO.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial visando sua inclusão no pólo ativo da relação processual. Intime-se, ainda, as autoras para que tragam aos autos cópia da CTPS que comprove o vínculo empregatício do falecido no período reclamando, ou seja, 05/2004 a 01/2008.\r\n\r\nPor fim, intime-se a autarquia-ré para que se manifeste sobre fls. 62/69, devendo esclarecer por que não considerou no cálculo do benefício as contribuições referentes aos períodos acima indicados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de junho de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2008.51.68.004121-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO MOZER PEREIRA (ADVOGADO: ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004121-4\r\n\r\nAutor: OSVALDO MOZER PEREIRA.\r\n\r\nAdvogado: ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nProceda a Secretaria à citação do INSS, nos termos da decisão de fls. 12/14.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para juntar documentação médica apta a comprovar a incapacidade, uma vez que o laudo pericial foi elaborado com base em escassos laudos juntados pelo autor. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós o decurso dos prazos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2008.51.68.004242-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA CAETANO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004242-5\r\n\r\nAutor: MARILDA CAETANO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação da Secretaria às fls. anteriores, intime-se a parte autora a comparecer no dia 14 de julho de 2009, às 16h:30min, na sede deste Juizado, localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja - Centro, nesta cidade, para realização da perícia médica com a perito anteriormente designado. \r\n\r\nDeve o autor comparecer no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nDuque de Caxias, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2008.51.68.004474-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS MENDES DA GUIA (ADVOGADO: ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004474-4\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRACAS MENDES DA GUIA.\r\n\r\nAdvogado: ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONCA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de elaboração do laudo pericial pelo perito designado anteriormente por motivo de foro íntimo, nomeio em substituição a Dra. Fernanda Almeida da Silva Cruz, para proceder a novo exame pericial a ser realizado no dia 22 de junho de 2009, às 09:00 horas, na sede deste Juizado, situado na rua Ailton da Costa, 115 - Sobreloja, Bairro 25 de agosto, nesta cidade.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2008.51.68.004499-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO GOMES DE ALMEIDA (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004499-9\r\n\r\nAutor: MARCELO GOMES DE ALMEIDA.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de elaboração do laudo pericial pelo perito designado anteriormente por motivo de foro íntimo, nomeio em substituição a Drª FERNANDA ALMEIDA DA SILVA CRUZ, para realização de nova perícia médica a ser realizada no dia 15 de junho de 2009, às 09h:30min, na sede deste Juizado, situado na rua Ailton da Costa, 115 - Sobreloja, Bairro 25 de agosto, nesta cidade.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2008.51.68.004749-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: WILBERG LIMA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000995/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, no sentido de condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença 31/515.509.447-6, em favor da parte autora CARMEM RODRIGUES DA SILVA, com efeito retroativo ao dia 18/07/2008 e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva revigoração, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, em 07/11/2008, observando o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora para ciência. \r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da parte autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4o da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o restabelecimento da parte autora do benefício previdenciário de auxílio-doença (31/515.509.447-6).\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a parte autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da parte autora para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nFica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde da parte autora (alta programada).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nNos termos dos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder à reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.68.004916-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA VERDAN DA SILVA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004916-0\r\n\r\nAutor: LUIZA VERDAN DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de elaboração do laudo pericial pelo perito designado anteriormente por motivo de foro íntimo, nomeio em substituição o Dr. JONAS DA SILVA CRUZ FILHO, para proceder a novo exame pericial a ser realizado no dia 15 de junho de 2009, às 11:00, na sede deste Juizado, situado na rua Ailton da Costa, 115 - Sobreloja, Bairro 25 de agosto, nesta cidade.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2008.51.68.004975-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR PAPPACENA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004975-4\r\n\r\nAutor: JULIO CESAR PAPPACENA.\r\n\r\nAdvogado: CARLOS VARGAS FARIAS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de elaboração do laudo pericial pelo perito designado anteriormente por motivo de foro íntimo, nomeio em substituição o Dr. JONAS DA SILVA CRUZ FILHO, para proceder a novo pericial a ser realizado no dia 15 de junho de 2009, às 11:00 , na sede deste Juizado, situado na rua Ailton da Costa, 115 - Sobreloja, Bairro 25 de agosto, nesta cidade.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2008.51.68.005131-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MESSIAS DE SOUZA (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005131-1\r\n\r\nAutor: GERALDO MESSIAS DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de elaboração do laudo pericial pelo perito designado anteriormente por motivo de foro íntimo, nomeio em substituição a Drª FERNANDA ALMEIDA DA SILVA CRUZ, para proceder a novo exame pericial a ser realizado no dia 15 de junho de 2009, às 10h:30min, na sede deste Juizado, situado na rua Ailton da Costa, 115 - Sobreloja, Bairro 25 de agosto, nesta cidade.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2008.51.68.005173-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO SILVA TEIXEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001000/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.68.005173-6 \r\n\r\nAUTOR: RENATO SILVA TEIXERA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito da Lei nº 10.259/01 cujo objeto é, em síntese, a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, pela aplicação do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de sobrestamento do feito, uma vez que não é aplicável em 1º grau de jurisdição a previsão do parágrafo 1º do art. 543-B do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse processual, tendo em vista o amplo acesso ao Poder Judiciário, na forma do disposto no artigo 5º, inciso XXXV da CF.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de prescrição em relação às parcelas anteriores ao qüinqüênio legal, nos termos dos verbetes 85 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça e 443 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nNo mérito, de acordo com a informação (fls. 79) e os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, a renda mensal inicial do benefício é superior à concedida pelo INSS no período não prescrito. No entanto, se for efetuada a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, realizando a aplicação do artigo 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 a renda mensal de seu benefício sofreria redução (ver evolução das rendas mensais, fls. 76/78).\r\n\r\nAssim, verifica-se que a revisão postulada na inicial seria até mesmo prejudicial à parte autora, que veria o valor de seu beneficio reduzido.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2008.51.68.005177-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAILTON SOUSA (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001001/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROC Nº 2008.51.68.005177-3\r\n\r\nAUTOR: DAILTON SOUSA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B1)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nDAILTON SOUSA propôs ação sob o rito da Lei nº 10259/01 em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando restabelecimento do auxílio doença, bem como o pagamento dos atrasados daí decorrentes.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre patrono constituído pela parte autora, nomeando-lhe defensor dativo.\r\n\r\nTendo em vista a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 53/54 e a concordância do autor com a proposta oferecida às fls. 60, cumpre a este Juízo homologar o presente acordo, declarando extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos às fls. 53/54, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 120,00. \r\n\r\nInformado o valor devido, expeça-se RPV. Certificado o trânsito em julgado e o cumprimento integral das obrigações da autarquia previdenciária, decorrentes da transação, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2008.51.68.005232-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR HONORATO DA SILVA (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005232-7\r\n\r\nAutor: EDGAR HONORATO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nQuebra DUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2008.51.68.005283-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FIRMINO DE LIMA JUNIOR (ADVOGADO: MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005283-2\r\n\r\nAutor: JOSE FIRMINO DE LIMA JUNIOR.\r\n\r\nAdvogado: MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de elaboração do laudo pericial pelo perito designado anteriormente por motivo de foro íntimo, nomeio em substituição o Dr. JONAS DA SILVA CRUZ FILHO, para proceder a novo exame pericial a ser realizado no dia 15 de junho de 2009, às 11:00 horas, na sede deste Juizado, situado na rua Ailton da Costa, nº115 - Sobreloja, Bairro 25 de agosto, nesta cidade.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2008.51.68.005309-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CID FERREIRA (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005309-5\r\n\r\nAutor: CID FERREIRA.\r\n\r\nAdvogado: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2008.51.68.005479-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA PINHEIRO DE CARLE (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005479-8\r\n\r\nAutor: MONICA PINHEIRO DE CARLE.\r\n\r\nAdvogado: SIDNEI COELHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de elaboração do laudo pericial pelo perito designado anteriormente por motivo de foro íntimo, nomeio em substituição o Dr. Mylton Luís de Oliveira Nogueira, para proceder a novo exame pericial a ser realizado no dia 14 de julho de 2009, às 17:00 horas, na sede deste Juizado, situado na rua Ailton da Costa, 115 - Sobreloja, Bairro 25 de agosto, nesta cidade.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de junho de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2008.51.68.005810-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROBERTA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005810-0\r\n\r\nAutor: MARIA ROBERTA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: LUIZ SANTOS DE MORAES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de elaboração do laudo pericial por motivo de foro intimo pelo perito designado anteriormente, nomeio em substituição o Dr. Mylton Luís de Oliveira Nogueira, para proceder a nova perícia médica ser realizada no dia 14 de julho de 2009, às 15h:30min, na sede deste Juizado, situado na rua Ailton da Costa, 115 - Sobreloja, Bairro 25 de agosto, nesta cidade.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2008.51.68.005822-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005822-6\r\n\r\nAutor: ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO.\r\n\r\nAdvogado: OTON SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de elaboração do laudo pericial pelo perito designado anteriormente por motivo de foro intimo, nomeio em substituição o Dr. Mylton Luís de Oliveira Nogueira para proceder a novo exame pericial a ser realizado no dia 14 de julho de 2009, às 17:00 horas, na sede deste Juizado, situado na rua Ailton da Costa, 115 - Sobreloja, Bairro 25 de agosto, nesta cidade.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de junho de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2008.51.68.005882-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO RAIMUNDO DE MEDEIROS (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005882-2\r\n\r\nAutor: CICERO RAIMUNDO DE MEDEIROS.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS a fls. 57/68, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de junho de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2008.51.68.005961-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINEA SCHIMIDTH AVELAR DE CASTRO (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005961-9\r\n\r\nAutor: VALDINEA SCHIMIDTH AVELAR DE CASTRO.\r\n\r\nAdvogado: ELBA DA SILVA LEITE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2008.51.68.006234-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JUVINO DA SILVA (ADVOGADO: CELIA BRAZ VITAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006234-5\r\n\r\nAutor: JOAO JUVINO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: CELIA BRAZ VITAL\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2008.51.68.006282-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DE JESUS GONCALVES (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006282-5\r\n\r\nAutor: REGINALDO DE JESUS GONCALVES.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de elaboração do laudo pericial por motivo de foro íntimo pelo perito designado anteriormente, nomeio em substituição o Dr. Mylton Luís de Oliveira Nogueira, para proceder a nova perícia médica a ser realizada no dia 14 de julho de 2009, às 15h:30min, na sede deste Juizado, situado na rua Ailton da Costa, 115 - Sobreloja, Bairro 25 de agosto, nesta Cidade.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2008.51.68.006486-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETO LOBO DA SILVA (ADVOGADO: VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006486-0\r\n\r\nAutor: IVETO LOBO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2008.51.68.006623-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE FERNANDES DOS SANTOS (ADVOGADO: TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006623-5\r\n\r\nANTONIO JORGE FERNANDES DOS SANTOS (Adv. TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.68.006623-5\r\n\r\nFls. 37. Defiro. Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 25 de junho de 2009, às 09:00 horas, para realização da perícia médica, pela Dra. Ellen Fraga Won Randow Falcão, na sede deste Juizado, localizado na Rua Ailton da Costa, 115, sobreloja, Jardim 25 de Agosto, nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc... \r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2008.51.68.006655-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: SANIRA FARIAS CABRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006655-7\r\n\r\nAutor: ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nAdvogado: SANIRA FARIAS CABRAL\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2008.51.68.006872-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA FELIPE (ADVOGADO: MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA, GILVAN GUEDES DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006872-4\r\n\r\nMARIA MADALENA FELIPE (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.68.006872-4\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi designado o dia 14 de julho de 2009, às 17:00 horas, para realização da perícia médica, pelo Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na sede deste Juizado, localizado na Rua Ailton da Costa, 115 - sobreloja, Jardim 25 de Agosto, nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc... \r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2009.51.68.000018-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PATRICIO DE SOUZA (ADVOGADO: WILBERG LIMA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000018-6\r\n\r\nAutor: ANTONIO PATRICIO DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: WILBERG LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2009.51.68.000064-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANE FELIX (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000064-2\r\n\r\nAutor: LUCIANE FELIX.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA FERNANDES ALVARINO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2009.51.68.000386-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA ALVES DA SILVA (ADVOGADO: VILMA LUZIA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000386-2\r\n\r\nAutor: FRANCISCA ALVES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: VILMA LUZIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2009.51.68.000715-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRLAN PAULINO PEIXOTO (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.000715-6\r\n\r\nAutor(a): IRLAN PAULINO PEIXOTO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perita a Drª ELLEN FRAGA WON RANDOW FALCÃO, (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 25 de junho de 2009, às 09h:15min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. A parte autora apresenta quesitos. Faculto a indicação de assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2009.51.68.000986-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA RODRIGUES ROMUALDO (ADVOGADO: ROSEMARY DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000986-4\r\n\r\nAutor: MARCIA RODRIGUES ROMUALDO.\r\n\r\nAdvogado: ROSEMARY DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n62 - 2009.51.68.001128-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CARLA BARBOSA MARTINS (ADVOGADO: MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001128-7\r\n\r\nAutor: ANA CARLA BARBOSA MARTINS.\r\n\r\nAdvogado: MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2009.51.68.001209-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001209-7\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação do médico designado para a realização da perícia às fls. anteriores, intime-se a parte autora à justificar sua ausência ao exame pericial e manifestar-se sobre a continuidade do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2009.51.68.001245-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO INOCENCIO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001245-0\r\n\r\nAutor: SERGIO INOCENCIO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2009.51.68.001246-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MAURICIO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001246-2\r\n\r\nAutor: WILSON MAURICIO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n66 - 2009.51.68.001320-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE ALVES GRIPA (ADVOGADO: CINTIA LEITE RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001320-0\r\n\r\nAutor: ZENAIDE ALVES GRIPA.\r\n\r\nAdvogado: CINTIA LEITE RODRIGUES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n67 - 2009.51.68.001321-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MATHIAS PEDRO (ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001321-1\r\n\r\nAutor: SERGIO MATHIAS PEDRO.\r\n\r\nAdvogado: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n68 - 2009.51.68.001428-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001428-8\r\n\r\nAutor: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2009.51.68.001429-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANIA DEFANTE DA SILVA (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001429-0\r\n\r\nAutor: SILVANIA DEFANTE DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n70 - 2009.51.68.001475-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE ALVES DA ROCHA DOS SANTOS (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001475-6\r\n\r\nAutor: VIVIANE ALVES DA ROCHA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n71 - 2009.51.68.001503-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: OSWALDO OLIVELLA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001503-7\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: OSWALDO OLIVELLA JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n72 - 2009.51.68.001701-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDAIR GONÇALVES DA SILVA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001701-0\r\n\r\nAutor: ALDAIR GONÇALVES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n73 - 2009.51.68.001907-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO BATISTA SOBRINHO (ADVOGADO: JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001907-9\r\n\r\nAutor: SEVERINO BATISTA SOBRINHO.\r\n\r\nAdvogado: JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença proferida nos termos do art. 285-A do CPC, conforme redação dada pela lei 11.277/2006. Na forma do § 2º do referido artigo, mantenho a sentença atacada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n74 - 2009.51.68.001922-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001922-5\r\n\r\nAutor: EDNEA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO.\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a autora, na pessoa de seu representante legal, para, no derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas e sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, juntar aos autos documentação médica adicional relacionada à existência da doença alegada pela autora na inicial. Único laudo médico à fl.54, ilegível, é insuficiente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n75 - 2009.51.68.002115-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DE ASSIS RAMOS (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002115-3\r\n\r\nAutor(a): REGINALDO DE ASSIS RAMOS\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 28 de julho de 2009, às 15h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. A parte autora apresenta quesitos e informa que não indicará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escola ridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de junho de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n76 - 2009.51.68.002142-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GEVEIR MIGUEL (ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002142-6\r\n\r\nAutor: JOSE GEVEIR MIGUEL.\r\n\r\nAdvogado: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 79. Defiro pedido de dilação de prazo, 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito..\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n77 - 2009.51.68.002165-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA ESTRIBILE (ADVOGADO: SANIRA FARIAS CABRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002165-7\r\n\r\nAutor: DULCINEA ESTRIBILE.\r\n\r\nAdvogado: SANIRA FARIAS CABRAL\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a Autora, no pessoa de seu representante legal, para reapresentar documentos de fl. 38/39, devidamente datados.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n78 - 2009.51.68.002215-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS TEIXEIRA SANT ANNA (ADVOGADO: JACIARA GRANADO SILVA PAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002215-7\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS TEIXEIRA SANT ANNA.\r\n\r\nAdvogado: JACIARA GRANADO SILVA PAIS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 28 de julho de 2009, às 13h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de junho de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n79 - 2009.51.68.002254-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDRO DOS SANTOS TEIXEIRA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002254-6\r\n\r\nAutor(a): ALEXSANDRO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque a parte autora não cuidou comprovar sua condição de incapacidade, de forma a demonstrar a verossimilhança da alegações aduzidas na inicial. No mais, a comprovação de eventual incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª ELLEN FRAGA WON RANDOW FALCÃO, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 25 de junho de 2009, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nDuque de Caxias, 2 de junho de 2009\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n80 - 2009.51.68.002255-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA JESUS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002255-8\r\n\r\nAutor: TATIANA JESUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por TATIANA JESUS DE OLIVEIRA, com vistas à condenação do INSS ao pagamento de valores atrasados alegadamente devidos ao seu companheiro falecido, a título de auxílio-doença administrativamente indeferido, bem como ao pagamento de danos morais pela negativa administrativa, em virtude do prejuízo moral supostamente vivido pelo segurado falecido no período que antecedeu sua morte.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nConsiderando que o pedido de pagamento dos atrasados desde o primeiro requerimento administrativo depende de comprovação da incapacidade laborativa do companheiro da autora no período questionado, tenho por bem designar prova pericial médica. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para juntar aos autos laudos, exames, tomografias, radiografias, ou qualquer outra documentação médica, contemporânea ao período cujo pagamento é postulado, apta a comprovar a manutenção de seu estado de incapacidade de seu companheiro falecido, consignando prazo de 15 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao ilustre Perito, abaixo nomeado, para cumprimento da diligência.\r\n\r\nTratando-se de prova do juízo, nomeio perita a Drª ELLEN FRAGA WON RANDOW FALCÃO (Endocrinologia), efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder, com base na documentação fornecida pela parte autora, aos quesitos formulados por este juízo, que se seguem.\r\n\r\n1) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir que o segurado falecido encontrava-se, no período de 05/01/2007 a 03/02/2008 (data do óbito), acometido de alguma doença?\r\n\r\n2) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir que a doença, tal como apresentada, era incapacitante para as atividades laborativas exercidas pelo falecido?\r\n\r\n3) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir pela permanência do estado de incapacidade, ainda que temporário, da parte autora em todo o período cujo pagamento é postulado (05/01/2007 a 03/02/2008)?\r\n\r\n4) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, é possível indicar quando se deu o início da incapacidade do segurado falecido?\r\n\r\n5) Há alguma outra observação a ser feita pelo ilustre Perito?\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 100,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista do laudo pericial às partes para manifestação.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de junho de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n81 - 2009.51.68.002265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DOS SANTOS FAUSTINO (ADVOGADO: MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002265-0\r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS FAUSTINO.\r\n\r\nAdvogado: MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 235. Defiro pedido dilação prazo, 05 (cinco) dias e sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n82 - 2009.51.68.002308-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL ATHAYDE MAZUCO (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002308-3\r\n\r\nAutor(a): RAQUEL ATHAYDE MAZUCO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. JONAS DA SILVA CRUZ FILHO, (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 15 de junho de 2009, às 11h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n83 - 2009.51.68.002316-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIR BENTO DA SILVA (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002316-2\r\n\r\nAutor: LAIR BENTO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ADEMIR FELIX DE LIMA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando o teor da certidão de fls. anteriores, INTIME-SE a parte autora para esclarecer a divergência, bem como a eventual falsidade da declaração de fls. 77, devendo, no prazo improrrogável de 48 horas, juntar comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de extinção do feito, sem prejuízo de eventual apuração de ilícito criminal.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de junho de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n84 - 2009.51.68.002576-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SOUSA DIAS (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002576-6\r\n\r\nAutor(a): MARIA DE SOUSA DIAS\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 21 de julho de 2009, às 13h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de junho de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n85 - 2009.51.68.002721-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN DINIZ MIRANDA (ADVOGADO: ALEXANDRE SILVA MAGNO DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002721-0\r\n\r\nAutor(a): LILIAN DINIZ MIRANDA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª ANA LUCIA MARQUES FESTA, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119 - sala 1103, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 10 de setembro de 2009, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nDuque de Caxias, 2 de junho de 2009\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n86 - 2009.51.68.002734-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA LUCIA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002734-9\r\n\r\nAutor: CLAUDIA LUCIA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA FERNANDES ALVARINO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 28 de julho de 2009, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de junho de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n87 - 2009.51.68.002782-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WELLINGTON TRINDADE DE SOUSA (ADVOGADO: ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002782-9\r\n\r\nAutor: JOSE WELLINGTON TRINDADE DE SOUSA.\r\n\r\nAdvogado: ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perita a Dr ª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 28 de julho de 2009, às 16:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de junho de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n88 - 2009.51.68.002785-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ALVES (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002785-4\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS ALVES.\r\n\r\nAdvogado: ELBA DA SILVA LEITE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 28 de julho de 2009, às 14h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de junho de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n89 - 2009.51.68.002790-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DOS RAMOS SERAFIM (ADVOGADO: SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002790-8\r\n\r\nAutor: SEVERINO DOS RAMOS SERAFIM.\r\n\r\nAdvogado: SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ , na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 28 de julho de 2009, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de junho de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n90 - 2009.51.68.002903-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELPIDIO GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002903-6\r\n\r\nAutor: ELPIDIO GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: DANIEL CARVALHO MOTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nPela análise da peça vestibular, verifica-se que o objeto da demanda consiste na condenação do réu a proceder ao reajuste do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez do autor.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei n.º 10259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a APS concessora (OL Concessor 17.0.22.020) para, no mesmo prazo, juntar aos autos o processo administrativo que concedeu à parte autora o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez NB 514.313.385-4.\r\n\r\nDa mesma forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos a relação de salários-de-contribuição referentes ao período de dezembro de 2003 até a data de concessão da aposentadoria.\r\n\r\nNão ocorrendo a juntada da documentação requerida ao autor, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar a nova renda mensal inicial e as diferenças eventualmente devidas em razão da aplicação dos índices de reajustamento sobre o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, considerando também como salário-de-contribuição o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal do auxílio-doença, nos termos do artigo 29, § 5º da Lei n.º 8.213/91, respeitada a prescrição qüinqüenal, observando, ainda, o disposto no artigo 35 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n91 - 2009.51.68.002925-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE SA DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002925-5\r\n\r\nAutor: SERGIO DE SA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: DANIEL CARVALHO MOTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fls. anteriores, intime-se a parte autora para esclarecer a divergência e juntar aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nQuebra DUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n92 - 2009.51.68.002937-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002937-1\r\n\r\nAutor: ANTONIO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: DANIEL CARVALHO MOTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nPela análise da peça vestibular, verifica-se que o objeto da demanda consiste na condenação do réu a proceder ao reajuste do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez do autor.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei n.º 10259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a APS concessora (OL Concessor 17.0.22.020) para, no mesmo prazo, juntar aos autos os processos administrativos que concederam à parte autora os benefícios previdenciários de auxílio doença NB 043.478.750-7 e aposentadoria por invalidez NB 112.053.236-9.\r\n\r\nDa mesma forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos a relação de salários-de-contribuição referentes ao período básico de cálculo do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar a nova renda mensal inicial e as diferenças eventualmente devidas em razão da aplicação dos índices de reajustamento sobre o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, considerando também como salário-de-contribuição o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal do auxílio-doença, nos termos do artigo 29, § 5º da Lei n.º 8.213/91, respeitada a prescrição qüinqüenal, observando, ainda, o disposto no artigo 35 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n93 - 2009.51.68.002949-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINAN MOLINA PEÇANHA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002949-8\r\n\r\nAutor: REINAN MOLINA PEÇANHA.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque a parte autora não cuidou comprovar sua condição de incapacidade, de forma a demonstrar a verossimilhança da alegações aduzidas na inicial. No mais, a comprovação de eventual incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª ANA LUCIA MARQUES FESTA, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119 - sala 1103, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 10 de setembro de 2009, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nDuque de Caxias, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n94 - 2009.51.68.002950-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAIXAO PEREIRA DA COSTA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002950-4\r\n\r\nAutor: JOSE PAIXAO PEREIRA DA COSTA.\r\n\r\nAdvogado: DANIEL CARVALHO MOTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nPela análise da peça vestibular, verifica-se que o objeto da demanda consiste na condenação do réu a proceder ao reajuste do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez do autor.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei n.º 10259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a APS concessora (OL Concessor 17.0.22.020) para, no mesmo prazo, juntar aos autos os processos administrativos que concederam à parte autora os benefícios previdenciários de auxílio doença NB 114.580.642-0 e aposentadoria por invalidez NB 122.506.250-8.\r\n\r\nDa mesma forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos a relação de salários-de-contribuição referentes ao período de julho de 1994 até 08/1996.\r\n\r\nNão ocorrendo a juntada da documentação requerida ao autor, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar a nova renda mensal inicial e as diferenças eventualmente devidas em razão da aplicação dos índices de reajustamento sobre o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, considerando também como salário-de-contribuição o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal do auxílio-doença, nos termos do artigo 29, § 5º da Lei n.º 8.213/91, respeitada a prescrição qüinqüenal, observando, ainda, o disposto no artigo 35 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n95 - 2009.51.68.002962-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002962-0\r\n\r\nAutor: GILVAN VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: DANIEL CARVALHO MOTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando o teor da certidão de fls. anteriores, intime-se a parte autora para esclarecer a divergência apontada, devendo juntar aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, preferencialmente emitido por concessionária de serviço público.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n96 - 2009.51.68.002965-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILTON ALENCAR BOAVENTURA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002965-6\r\n\r\nAutor: ADAILTON ALENCAR BOAVENTURA.\r\n\r\nAdvogado: DANIEL CARVALHO MOTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando o teor da certidão de fls. anteriores, intime-se a parte autora para esclarecer a divergência, bem como para juntar aos autos comprovante de residência atualizado em nome próprio, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n97 - 2009.51.68.002967-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RAIMUNDO DAS NEVES GONCALVES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002967-0\r\n\r\nAutor: HELIO RAIMUNDO DAS NEVES GONCALVES.\r\n\r\nAdvogado: DANIEL CARVALHO MOTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nPela análise da peça vestibular, verifica-se que o objeto da demanda consiste na condenação do réu a proceder ao reajuste do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez do autor.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei n.º 10259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a APS concessora (OL Concessor 17.0.22.010) para, no mesmo prazo, juntar aos autos o processo administrativo que concedeu à parte autora o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez NB 17.0.22.010.\r\n\r\nDa mesma forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos a relação de salários-de-contribuição referentes ao período de julho de 1996 até a data de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nNão ocorrendo a juntada da documentação requerida ao autor, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar a nova renda mensal inicial e as diferenças eventualmente devidas em razão da aplicação dos índices de reajustamento sobre o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, considerando também como salário-de-contribuição o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal do auxílio-doença, nos termos do artigo 29, § 5º da Lei n.º 8.213/91, respeitada a prescrição qüinqüenal, observando, ainda, o disposto no artigo 35 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n98 - 2009.51.68.002972-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002972-3\r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nAdvogado: DANIEL CARVALHO MOTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nPela análise da peça vestibular, verifica-se que o objeto da demanda consiste na condenação do réu a proceder ao reajuste do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez do autor.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei n.º 10259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a APS concessora (OL Concessor 17.0.22.020) para, no mesmo prazo, juntar aos autos o processo administrativo que concedeu à parte autora o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez NB 501.173.110-0.\r\n\r\nQuebra Da mesma forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos a relação de salários-de-contribuição referentes ao período de junho de 1994 até a data de concessão do auxílio-doença.\r\n\r\nNão ocorrendo a juntada da documentação requerida ao autor, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar a nova renda mensal inicial e as diferenças eventualmente devidas em razão da aplicação dos índices de reajustamento sobre o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, considerando também como salário-de-contribuição o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal do auxílio-doença, nos termos do artigo 29, § 5º da Lei n.º 8.213/91, respeitada a prescrição qüinqüenal, observando, ainda, o disposto no artigo 35 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n99 - 2009.51.68.002974-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA SANTOS FERREIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002974-7\r\n\r\nAutor: IDALINA SANTOS FERREIRA.\r\n\r\nAdvogado: DANIEL CARVALHO MOTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nPela análise da peça vestibular, verifica-se que o objeto da demanda consiste na condenação do réu a proceder ao reajuste do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez do autor.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei n.º 10259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a APS concessora (OL Concessor 17.0.22.020) para, no mesmo prazo, juntar aos autos o processo administrativo que concedeu à parte autora o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez NB 501.118.646-2.\r\n\r\nDa mesma forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos a relação de salários-de-contribuição referentes ao período de junho de 1994 até a data de concessão do auxílio-doença.\r\n\r\nNão ocorrendo a juntada da documentação requerida ao autor, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar a nova renda mensal inicial e as diferenças eventualmente devidas em razão da aplicação dos índices de reajustamento sobre o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, considerando também como salário-de-contribuição o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal do auxílio-doença, nos termos do artigo 29, § 5º da Lei n.º 8.213/91, respeitada a prescrição qüinqüenal, observando, ainda, o disposto no artigo 35 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n100 - 2009.51.68.002981-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO DIONIZIO SIQUEIRA (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002981-4\r\n\r\nAutor(a): LEONARDO DIONIZIO SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor.\r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque a parte autora não cuidou comprovar sua condição de incapacidade, de forma a demonstrar a verossimilhança da alegações aduzidas na inicial. No mais, a comprovação de eventual incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª ANA LUCIA MARQUES FESTA, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119 -sala 1103, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 10 de setembro de 2009, às 10:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nDuque de Caxias, 2 de junho de 2009\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n101 - 2009.51.68.003022-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARANY PACHECO DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003022-1\r\n\r\nAutor: ARANY PACHECO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: DANIEL CARVALHO MOTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não assina o próprio nome, intime-se para juntar aos autos procuração outorgada através de instrumento público.\r\n\r\nCaso prefira, poderá a parte autora comparecer à sede do 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias, acompanhada de seu advogado(a), para outorgar verbalmente o necessário instrumento de mandato com poderes especiais, nos termos do art. 9º, § 3º, da Lei 9099/95, o que deverá ser certificado pela Secretaria. \r\n\r\nDeverá, ainda, reapresentar documentação juntada às fls. 10 a 12; bem como trazer aos autos comprovante de domicílio atualizado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de junho de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n102 - 2009.51.68.003050-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS LOPES DA SILVA (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003050-6\r\n\r\nAutor(a): IZAIAS LOPES DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nO autor está em gozo de benefício previdenciário de auxílio doença NB 5166998193, cessação prevista para 30/11/2009.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 21 de julho de 2009, às 13:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. A parte autora apresenta quesitos e informa que não indicará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de junho de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n103 - 2009.51.68.003078-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO SALES (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003078-6\r\n\r\nAutor(a): MARIA DA CONCEIÇÃO SALES\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 21 de julho 2009, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de junho de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n104 - 2009.51.68.003092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIEL NOVAES BARBOSA (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003092-0\r\n\r\nAutor(a): OZIEL NOVAES BARBOSA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUÍS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 21 de julho de 2009, às 13h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. A parte autora esclarece que não tem interesse em apresentar quesitos, tampouco assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de junho de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n105 - 2009.51.68.003097-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY GOMES FREIRE (ADVOGADO: TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003097-0\r\n\r\nAutor(a): SUELY GOMES FREIRE\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nNomeio perita a Drª FERNANDA ALMEIDA DA SILVA CRUZ, na especialidade de Cardiologia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 15 de junho de 2009, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. A parte autora apresenta quesitos e esclarece que não indicará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n106 - 2009.51.68.003119-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAERSO MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003119-5\r\n\r\nAutor(a): JAERSO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perita a Drª FERNANDA ALMEIDA DA SILVA CRUZ, na especialidade de Cardiologia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 15 de junho de 2009, às 10h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. A parte autora apresenta quesitos. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n107 - 2009.51.68.003120-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003120-1\r\n\r\nAutor: JOSE RICARDO OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: SIDNEI COELHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se autor, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos documentação adicional que comprove recolhimento à previdência social.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n108 - 2009.51.68.003127-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDONY VARGAS PEREIRA JUNIOR (ADVOGADO: MARTA LEILA GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003127-4\r\n\r\nAutor: VANDONY VARGAS PEREIRA JUNIOR.\r\n\r\nAdvogado: MARTA LEILA GONCALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, juntar aos autos decisão do INSS que indeferiu requerimento administrativo de prorrogação do benefício previdenciário de auxílio-doença NB 501.296.125-7, cessado em 05/03/2009.\r\n\r\nCumprido, marca perícia médica na especialidade psiquiatria.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n109 - 2009.51.68.003131-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEVAL JACINTO DA SILVA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003131-6\r\n\r\nAutor(a): JOSEVAL JACINTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perita a Drª FERNANDA ALMEIDA DA SILVA CRUZ, na especialidade de Cardiologia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 15 de junho de 2009 às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. A parte autora apresenta quesitos e esclarece que não indicará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n110 - 2009.51.68.003151-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MARIA SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003151-1\r\n\r\nAutor: IRENE MARIA SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar especialidade médica da perícia.\r\n\r\nCumprido, marcar perícia.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n111 - 2009.51.68.003152-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILDON SOARES GUIMARAES (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003152-3\r\n\r\nAutor: EDMILDON SOARES GUIMARAES.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar base legal em que fundamenta pedido de revisão da RMI .\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n112 - 2009.51.68.003156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA DA PAZ DA SILVA (ADVOGADO: ROSANGELA LIMA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003156-0\r\n\r\nAutor: TATIANA DA PAZ DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ROSANGELA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em dez dias e sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, juntar aos autos comprovante de residência atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial.\r\n\r\nCumprido, marcar perícia médica na especialidade ortopedia.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de junho de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n113 - 2009.51.68.003157-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON VICENTE MACEIO (ADVOGADO: ELIZABETH FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003157-2\r\n\r\nAutor: GELSON VICENTE MACEIO.\r\n\r\nAdvogado: ELIZABETH FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu representante legal, para, juntar aos autos termo de renúncia aos valores que excederem o limite previsto para os Juizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91).\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no mesmo prazo, informar especialidade médica da perícia.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, marcar perícia médica.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de junho de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n114 - 2009.51.68.003172-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSI SANTOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003172-9\r\n\r\nAutor: NELSI SANTOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a autora, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 10 (dez) dias, reapresentar declaração juntada à fl. 08, devidamente preenchida.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no mesmo prazo, trazer aos autos documentação médica disponível referente aos períodos não recebidos do benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nApós, marca perícia médica na especialidade ortopedia.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n25 a 29/05/2009\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n115 - 2009.51.68.003174-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCILIO DOS SANTOS BORGES (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003174-2\r\n\r\nAutor: ERCILIO DOS SANTOS BORGES.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor para reapresentar documentação de fls. 08 a 10, uma vez que não consta dos autos documento que habilite a Sra. Ruth Narciso dos Santos representar o autor na presente ação.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para juntar aos autos comprovante de residência atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio, assinada pelo titular do documento de fls. 12, sujeitando o declarante às penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, marcar perícia médica na especialidade Neurologia/Cardiologia.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de junho de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n116 - 2009.51.68.003219-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA VASCONCELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003219-9\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA VASCONCELOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para emendar a inicial, devendo incluir no pólo passivo da relação processual Leandro da Silva Marques e Michele da Silva Marques, atuais beneficiários da pensão ora requerida (NB 043476564-3).\r\n\r\nIntime-se, ainda, para reapresentar declaração de fls. 06, uma vez que não está assinada; bem como juntar aos autos termo de renúncia aos valores que excederem o limite previsto para os Juizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91).\r\n\r\nPor fim, deverá anexar aos autos decisão do INSS que indeferiu requerimento administrativo de pensão por morte.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 98\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 781188"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000052\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.68.000016-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA MARTELETTI CAETANO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000818/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de auxílio doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2008.51.68.003602-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000832/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.68.003604-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE DA SILVA CARDOSO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv. JOSE DOMINGOS LUCENA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000833/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.68.003605-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELE DA SILVA HOTZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000835/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/DC para cadastrar o CNPJ do Município de Duque de Caxias, qual seja, 29.138.328/0001-50.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.68.003805-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCY PRADO ALCANTARA (Adv. CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA, JEAN CARLOS BERNAR SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000791/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 245,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 245,08. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, com base na fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.68.003978-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SIMOES DOS SANTOS (Adv. LEO PEREIRA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000827/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 270,22. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, com base na fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.68.004306-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FRANCISCO ALVES FILHO (Adv. LEO PEREIRA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000828/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,33. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, com base na fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.68.004315-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DA SILVA PINTO (Adv. GLEDINALDO IZIDORO ANDRADE SILVA, JULIANA ANDRADE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02 de setembro de 2009, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDeverá a CEF providenciar o comparecimento do seu funcionário Paulo Roberto Araújo de Souza à audiência designada, devendo, ainda, apresentar, no prazo de quinze dias, cópia do livro de registro de ocorrências do dia 27/06/2008, bem como extrato da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2008.51.68.006708-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDEA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que efetue um depósito no valor de R$ 6,49 (seis reais e quarenta e nove centavos), conforme determinado na sentença transitada em julgado, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nOutrossim, comunique-se à executada que o depósito acima referido deverá ser ultimado na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora cientificando-lhe do presente despacho, devendo, após decorrido o prazo da intimação do presente, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2009.51.68.002058-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA DINIZ DE MELO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000838/2009 . Deste modo, conheço da inexatidão material presente na sentença proferida para, declarando a sua nulidade, determinar o prosseguimento do feito.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n11 - 2009.51.68.002189-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DA SILVA (Adv. MARICIR LUCIA LEMOS GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro e em observância aos princípios da celeridade e economia processual, utilizo, por analogia, da faculdade de retratação constante do art. 296 do CPC, determinando o prosseguimento do feito.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 23.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n12 - 2007.51.68.006108-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO LOPES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000831/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.68.000820-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAYTON PESSOA DOS SANTOS (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000824/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio doença nº 517.096.897-0, a partir da data do seu requerimento administrativo, ocorrido em 26/06/2006, convertendo-o em aposentadoria por invalidez a partir da data da perícia, qual seja, 27/06/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.68.003273-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000837/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, por ter falecido a Sra. Maria Angelice Arsi de Souza após a perda da qualidade de segurado da Previdência Social.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.68.003386-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA LIMA DE SOUZA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000793/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio doença nº 522.527.118-5, a partir da data de do requerimento, ocorrida em 05/11/2007 (fl. 54).\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS conceda o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários do defensor dativo, cujo valor arbitro em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.68.003709-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO GOMES DA SILVA NETO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000794/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nOficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários do defensor dativo, cujo valor arbitro em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.68.003933-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FARIAS JUNIOR (Adv. MAURO SARTOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000834/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, bem como em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nA sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art.41 da Lei nº9.099/95).\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.68.004262-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA CACIQUE DE SOUZA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000795/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o autor já era portador das doenças invocadas como causa para a concessão do benefício pleiteado na data de sua filiação à Previdência Social. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.68.004378-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000840/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 529.456.384-0, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 12.05.2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, bem com em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.68.004552-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO CRUZ (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000796/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, bem como em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à DIRFO para que efetue o pagamento dos honorários da advogada dativa, que fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.68.004575-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA PACHECO RIBEIRO (Adv. ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000797/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, bem como em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.68.004682-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DUVANY DE SOUZA DE ABREU (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000798/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, bem como em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.68.004704-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO MARQUES DA SILVA NETO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000799/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, bem como em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.68.004818-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDYR BATISTA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000800/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, bem como em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.68.005212-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MOURA DE BARROS (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000789/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.005212-1\r\n\r\nAUTOR: JULIA MOURA DE BARROS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/1995, passo a fundamentação da sentença. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JULIA MOURA DE BARROS, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, obter a condenação da autarquia previdenciária a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio doença. Requer também a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora por meio da presente a satisfação de sua pretensão no sentido de obter o restabelecimento do benefício previdenciário, in casu, auxílio doença.\r\n\r\nAnalisando-se os documentos de fls. 27 e 29 verificou-se que a parte percebeu dois benefícios, sendo um de auxílio doença e outro de .auxílio doença por acidente de trabalho. Instada a esclarecer o ocorrido a Autarquia Previdenciária informa que ambos benefícios foram concedidos em virtude de acidente de trabalho. Para comprovar o alegado junta, em fl. 57, o Laudo Pericial que embasou a concessão do Benefício 516000.517-6, que a parte autora pretende ver restabelecido, não deixando dúvidas de que o benefício percebido pela parte autora decorre de acidente de trabalho.\r\n\r\nNesse sentido, verifico ser este Juízo absolutamente incompetente para apreciar e julgar o presente feito, consoante os ditames insculpidos no artigo 109, I, da Constituição da República, que expressamente excluiu o acidente de trabalho da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nEm consonância com o texto constitucional, a Jurisprudência dos Tribunais tem se manifestado uníssona neste sentido, conforme arestos a seguir transcritos:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DOS REAJUSTES DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL\r\n\r\n1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça já pacificaram o entendimento de que a competência da Justiça Comum Estadual compreende não só as ações que versam sobre a concessão do benefício acidentário, mas, também, aquelas que buscam a revisão dos reajustamentos dela decorrentes.\r\n\r\n2. Agravo provido. Decisão reformada. Competente o Juízo Estadual.\r\n\r\nOrigem: TRF 2ª Região - AG - n.º 27078 - Processo: 9802086509 - UF: RJ - Terceira Turma -Data da decisão: 30/04/2002 - Documento: TRF200084213 - DJU data: 10/09/2002 página: 115 Relator JUIZ FREDERICO GUEIROS - unanimidade.\r\n\r\nQUESTÃO DE ORDEM. PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. JUSTIÇA ESTADUAL. ART. 109, I, DA CF.\r\n\r\n- Nas demandas em que se postula a concessão de benefício acidentário, é da Justiça Estadual a competência para seu julgamento. A exceção do art. 109, inciso I, da Constituição Federal deve ser interpretada de forma extensiva, cabendo à Justiça Estadual não apenas o julgamento da ação relativa ao acidente de trabalho, mas também em todos reflexos que possam advir dessa decisão, quais sejam os de reajuste, concessão, restabelecimento e/ou revisão de benefício.\r\n\r\nTRF 4.ª Região - QUOAC - QUESTÃO DE ORDEM EM APELAÇÃO CÍVEL - Processo: 200504010181256 - UF: SC - 5.ª Turma - Data da decisão: 14/06/2005 Documento: TRF400108068 - DJU 29/06/2005 página 749 - Relator VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS \r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, formulou questão de ordem, solvendo-a para declinar da competência para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, e julgou prejudicados o recurso e a remessa oficial, nos termos do voto do relator.\r\n\r\nSobre o tema posicionaram-se também as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, através do Enunciado nº 29, que assim dispõe:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nDesta forma, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito, com fulcro no artigo 113 do C.P.C., impondo-se, assim, a extinção do processo, conforme disposto no Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis\r\n\r\nNo caso de o Juiz do Juizado Especial Federal reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de maio de 2009\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2008.51.68.005286-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA PINTO (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000801/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de auxílio doença, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.68.005470-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUGENIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000802/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS da autora para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 514.652.320-3, a partir do dia seguinte à data de sua cessação, ocorrida em 30/11/2007, bem como convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 19/01/2009, data da realização da perícia em que restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários do defensor dativo, cujo valor arbitro em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.68.005739-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA FERREIRA DIAS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000803/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de auxílio doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.68.005750-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMA GONCALVES DE PAULA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000804/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da parte autora, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nOficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários do defensor dativo, cujo valor arbitro em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.68.005754-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO CONCEICAO DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000805/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de auxílio doença e de conversão em aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, bem como em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.68.006029-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILMA DA SILVA MONTEIRO (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000806/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, bem como em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.68.006080-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO DA COSTA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000807/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de auxílio doença, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nOficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários do defensor dativo, cujo valor arbitro em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.68.006123-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILDA JUVINA DA SILVA CORREIA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000808/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de auxílio doença, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nOficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários do defensor dativo, cujo valor arbitro em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.68.006512-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA MARINHO (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000809/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de auxílio doença, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.68.006777-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON NEVES DE SOUZA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000810/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de auxílio doença, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nOficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários do defensor dativo, cujo valor arbitro em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.68.006797-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ANTONIO SALATIE GOMES (Adv. VICTOR COSTA VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000811/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de auxílio doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.68.006798-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO FERRAZ DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000812/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de auxílio doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nOficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários do defensor dativo, cujo valor arbitro em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.68.006832-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SILVA DO CARMO (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000813/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de auxílio doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.68.006987-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000814/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.68.007108-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURISIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000815/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 518.033.859-6, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 30/09/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, ficando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do Defensor Dativo, que fixo em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.68.007110-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR MURILO COUTINHO VASCO PIRES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000816/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento do auxílio doença e de concessão de aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do Defensor Dativo, que fixo em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.68.007221-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICENTE DA SILVA VIEIRA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000817/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio doença nº 532.071.143-0, a partir do dia seguinte à data de sua cessação, ocorrida em 13/11/2009 (fl. 58).\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS conceda o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2009.51.68.000086-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DUTRA DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000819/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, bem como em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à DIRFO para que efetue o pagamento dos honorários do advogado dativo, que fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2009.51.68.000306-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANCIO PAULO DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000820/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de auxílio doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2009.51.68.000369-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIA CEZARIO (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000821/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, bem como em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2009.51.68.000561-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SILVA (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000822/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento do auxílio doença e de concessão de aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2009.51.68.000768-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA FERREIRA MOUSINHO ALVES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000823/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, bem como em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à DIRFO para que efetue o pagamento dos honorários do advogado dativo, que fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2009.51.68.002014-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL OLIMPIO DA COSTA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000829/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2009.51.68.002397-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA FELIX PERES REP.P/DORALICE P. DE LIMA (Adv. ISRAEL CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000825/2009 . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.002397-6\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA FELIX PERES REP.P/DORALICE P. DE LIMA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por VERA LUCIA FELIX PERES REP.P/DORALICE P. DE LIMA, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a sua condenação a proceder a revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, com o pagamento das parcelas atrasadas, devidamente corrigidas. Requer também a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se da certidão exarada à fl. 24 que o processo nº 2008.51.68.005954-1 apresenta as mesmas partes, o mesmo pedido e igual causa de pedir aos constantes nos presentes autos, no qual já restou proferida sentença de mérito.\r\n\r\nIncabível, em direito processual, que uma lide seja reapresentada ao crivo do poder jurisdicional após ter sido objeto de decisão de mérito com trânsito em julgado.\r\n\r\nConvém lembrar que a litispendência ou coisa julgada, que dizem respeito à matéria relativa a pressupostos processuais, podem ser apreciadas de ofício pelo Juiz, em qualquer tempo e grau de jurisdição enquanto não proferida a sentença de mérito (artigo 267, § 3º, do Código de Processo Civil), e o seu reconhecimento induz à extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 50 - 2009.51.68.002420-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA RODRIGUES DA ROCHA (Adv. ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2009.51.68.002567-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000787/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2009.51.68.002715-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALFRIDES DE ALMEIDA (Adv. SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA, ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000790/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2008.51.68.002861-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE MATHIAS CONCEICAO (Adv. WILSON LUIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000826/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade passiva ad causam da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral em face da CAIXA CONSÓRCIOS S/A, razão pela qual JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/DC para que inclua a Caixa Consórcios S/A no pólo passivo da ação.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n54 - 2009.51.68.002195-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIDE SOFIATE BARBOZA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientifiquem-se as partes do equívoco no endereço para realização do exame pericial e para comparecimento à perícia médica designada para o dia 08/06/2009, às 14:30, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Mário Guilherme Barrocas, localizado na Av. Dr. Manoel Teles, nº 113, Sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque da Caxias, 01 de junho de 2009\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 49\r\n\r\nId: 780008"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "780214": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000025\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.68.004724-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINCOLN SOUSA CORDEIRO (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x UNIÃO FEDERAL/ MINISTÉRIO FA ZENDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000790/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.68.004724-8\r\n\r\nAUTOR: LINCOLN SOUSA CORDEIRO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a restituição dos valores depositados em conta de poupança cujos valores foram transferidos para o domínio da União Federal, por ausência de recadastramento, conforme determinado pela Lei nº 9.526/97.\r\n\r\nDispensado do relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nInicialmente rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que a União Federal em contraposição não acolhe o pedido, alegando que a parte autora não pode reaver os valores pleiteados, que foram transferidos ao domínio do ente federal em questão, por força do art 1º da Lei 9.526/97.\r\n\r\nEm que pese, houve a ausência de recadastramento, conforme informa a parte autora à fl.02, portanto, a remessa ao Banco Central foi pertinente tendo em vista o art.1º, §2º da Lei 9.526/1997. \r\n\r\nConsoante Caio Mário (2002, v. 1:435), a prescrição é o modo pelo qual se extingue um direito (não apenas a ação) pela inércia do titular durante certo lapso de tempo.\r\n\r\nPodemos verificar, que no caso em questão houve a prescrição, contudo, à época do ocorrido o autor contava com apenas quatro anos , sendo este absolutamente incapaz, situação que se encontra até a presente data, e à vista do art. 198, I c/c art. 3º, II, do Novo Código Civil, que estabelece, que contra os absolutamente incapazes não corre a prescrição. \r\n\r\nNo mérito, cumpre reconhecer que a indisponibilização de valores pertencentes a particulares, sem observância ao devido processo legal, e o seu repasse para os cofres da União, significam total desrespeito ao direito de propriedade e enriquecimento ilícito da União Federal, ainda mais diante do fato que não restou demonstrado que tenha sido instado o Autor a promover o necessário recadastramento de sua conta de poupança, muito menos que tenha sido cientificado de que a ausência de tal procedimento implicaria no confisco dos recursos depositados\r\n\r\nAcrescente-se que os documentos trazidos aos autos revelam que na ocasião da edição da norma que determinou a obrigatoriedade de recadastramento das contas, bem como à época do repasse dos valores ao Tesouro Nacional, o Autor ainda não ostentava a maioridade civil, não sendo exigível que o menor tivesse que suportar tal ônus, quando nem mesmo poderia ser responsabilizado pelo eventual ato omissivo, que ensejou o perdimento da quantia depositada, que, nos termos da Lei nº 9.814/99, só poderia ser reclamada até 31 de dezembro de 2002, quando ainda menor de idade. \r\n\r\nAdemais, não se pode olvidar que o contrato de depósito em dinheiro, hipótese em que se enquadra a caderneta de poupança, firmado com estabelecimento bancário representa direito de propriedade pertencente ao seu legitimo titular, não sendo por isso mesmo cabível a sua expropriação pela falta de recadastramento em um determinado lapso temporal estipulado em lei.\r\n\r\nPor fim, o dinheiro que possuía em sua conta de poupança, que fora retido e repassado ao Tesouro Nacional, por falta de recadastramento, nada impede que o autor se utilize da via judicial, uma vez que se trata de direito assegurado pelo art. 5º, incisos XXXV, XXII e LIV da CF/88.\r\n\r\nDISPOSITVO\r\n\r\nPor tais razões, com base no art. 269 , I do CPC JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a restituir ao Autor a quantia de R$ 692,10 (seiscentos e noventa e dois reais e dez centavos), conforme documento fornecido pelo Banco Central de fls. 09, atualizados a partir de 01/04/2007 até a presente data.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJUIZ TABELAR\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2008.51.51.053378-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROSA DE MORAIS (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.053378-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nNomeio o Dr. Valter Martins Alves OAB/RJ nº 86.817, da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos cópia legível do seu CPF, assim como, faça constar corretamente a parte ré que deseja demandar, ou seja, parte esta exclusivamente responsável pela administração das contas de FGTS, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nTrata-se de demanda em face da Caixa Econômica Federal, na qual a parte autora requer a incidência de juros progressivos em sua conta de FGTS, que entende devidos, de acordo com a Lei nº 5.107/66, acrescidos dos expurgos inflacionários dos Planos Collor e Verão.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria exclusivamente de direito, deixo de designar a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que possa ser útil ao deslinde da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2008.51.68.004079-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIBIA DA SILVA MACRUZ RODRIGUES (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000789/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) , a título de indenização por danos morais, incidindo sobre este juros e correção monetária a partir da publicação desta sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.010261-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE QUEIROZ DE ARAUJO (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.51.010261-0\r\n\r\nMARLENE QUEIROZ DE ARAUJO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente comprovante de residência atualizado( luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto ) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.10, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos cópias legíveis dos contra-cheques referentes aos períodos pleiteados. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se a FUNASA, representada pela PRF da 2a Região, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2009.51.68.000854-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ANGELO LUCAS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.000854-9\r\n\r\nGERALDO ANGELO LUCAS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente comprovante de residência atualizado( luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto ) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fl.11, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos cópia legível do documento de identidade.\r\n\r\nPretende a parte autora, a incorporação da GDASST / GDPST, bem como o recebimento das parcelas atrasadas corrigidas monetariamente e acrescidas com juros legais. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL( MINISTÉRIO DA SAÚDE ), devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2009.51.68.000859-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOZAIR FERREIRA RODRIGUES (ADVOGADO: ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO, EFRAIM REZENDE DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso:2009.51.68.000859-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para apresentar, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, os extratos da conta poupança dos períodos pleiteados, que de acordo com requisição de documentos juntadas às fls. 14/15, estavam com previsão de entrega para fevereiro de 2009. \r\n\r\nApós voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2009.51.68.001825-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PEREIRA SILVA (ADVOGADO: PEDRO XAVIER SOBRINHO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.001825-7\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA SILVA (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNa oportunidade, apresente comprovante de residência atualizado( luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto ) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL( MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DA MARINHA ), devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2009.51.68.002035-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DA LUZ LIMA (ADVOGADO: SIMONE MARQUES GUERRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.002035-5\r\n\r\nPEDRO DA LUZ LIMA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL( MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DO EXÉRCITO ), devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2009.51.68.002068-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA SOUSA DE BARROS (ADVOGADO: ROSEMERE LOPES DIAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.002068-9\r\n\r\nANDRE SOUSA DE BARROS (Adv. ROSEMERE LOPES DIAS) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, à SEDIS-DC, para retificar o pólo ativo, para fazer constar ANDREA SOUSA DE BARROS, mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNa oportunidade, apresente comprovante de residência atualizado( luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto ) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, assim como, documento do de cujus, comprobatório que este auferia rendimentos da parte ré.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23 de julho de 2009, às 14:45 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as mesmas intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça o endereço do(a). Sr(a). ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO, declarante do óbito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecido o endereço do declarante, intime-se para comparecer à audiência como testemunha do Juízo, sob pena de condução. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2009.51.68.002069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA BARBOSA (ADVOGADO: ROSEMERE LOPES DIAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.002069-0\r\n\r\nMARIA APARECIDA BARBOSA x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNa oportunidade, apresente comprovante de residência atualizado( luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto ) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, assim como, documento do de cujus, comprobatório que este auferia rendimentos da parte ré.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23 de julho de 2009, às 15:30 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as mesmas intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça o endereço do(a). Sr(a). VICENTE DE PAULA MIRANDA, declarante do óbito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecido o endereço do declarante, intime-se para comparecer à audiência como testemunha do Juízo, sob pena de condução. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n11 - 2007.51.68.004015-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSE DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.004015-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 80/82 - Indefiro o pedido de NOVA PERÍCIA, tendo em vista que o laudo apresentado é esclarecedor quanto à incapacidade da parte autora para o trabalho, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento e, ainda, diante do fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem modificar as conclusões do laudo pericial. \r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPI.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.68.006703-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DE SOUSA (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.006703-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Francisco Valente - Cremerj nº 52.13435-0, especializado em Ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 26/06/2009 às 11:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, nº 115 - 2º andar - Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que o autor está representado por advogado. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos do autor, caso o mesmo apresente, às perguntas do Juízo à fl.25 e aos quesitos do INSS, estes depositados. \r\n\r\nQuebra Quesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nc) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2008.51.51.053305-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIWIGES DE SOUZA HERMES (ADVOGADO: ANGELA MARIA FEITOSA DE SA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.51.053305-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Francisco Valente - Cremerj nº 52.13435-0, especializado em Ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 26/06/2009 às 10:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, nº 115 - 2º andar - Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicarem assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias,bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a autora está representada por advogada. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos da autora, caso a mesma os apresente, às perguntas do Juízo e aos quesitos do INSS à fl. 41. \r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) A periciada é portadora de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2008.51.51.053340-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTA LEITE DE SOUZA (ADVOGADO: ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.51.053340-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Francisco Valente - Cremerj nº 52.13435-0, especializado em Ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 26/06/2009 às 10:20 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, nº 115 - 2º andar - Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicarem assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a autora está representada por advogada. A autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos da autora, caso a mesma os apresente, às perguntas do Juízo e aos quesitos do INSS às fls.26/27. \r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) A periciada é portadora de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2008.51.68.001765-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR PINTO DE ARAUJO (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000791/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOS Nº 2008.51.68.001765-0\r\n\r\nAUTOR: ADEMAR PINTO DE ARAUJO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e estando devidamente instruído o feito, passo a decidir.\r\n\r\n1. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação com o fim de obter o restabelecimento/manutenção do benefício de auxílio-doença e posterior conversão do mesmo em aposentadoria por invalidez, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar em razão de ser portadora de doença incapacitante.\r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nQuanto à incapacidade laboral, informou o médico-perito (fls. 68-72) que a parte autora é portadora de doença meniscal com artrose incipiente em joelho direito e doença degenerativa da coluna vertebral, que a incapacita temporariamente para a sua atividade laborativa.\r\n\r\nNão há dúvida, portanto, de que a parte autora é portadora de incapacidade laborativa de natureza temporária, susceptível de recuperação.\r\n\r\nDessa forma, com o adequado tratamento médico, é perfeitamente possível que a parte autora volte a desempenhar as atividades profissionais que realizava antes de ficar incapacitada.\r\n\r\nA qualidade de segurado, por sua vez, restou devidamente comprovada. Isso porque a parte autora percebeu auxílio-doença no período de 06/03/2008 a 31/01/2009, não perdendo, portanto, a qualidade de segurado (fl. 87). \r\n\r\nAssim, presentes os requisitos genéricos (carência e qualidade de segurada) e específicos (incapacidade laboral por mais de 15 dias, susceptível de reabilitação), faz jus a parte autora ao benefício de auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nOutrossim, como o perito do Juízo destacou que a incapacidade do autor teve início em 2000, deve o benefício ser restabelecido desde o indevido cancelamento, o que ocorreu em 31.01.2009, vez que o quadro da parte autora permaneceu inalterado desde então, conforme restou demonstrado pela perícia médica. Destaco, por oportuno, que a parte autora deve sujeitar-se às futuras perícias designadas pelo INSS para avaliação de sua reabilitação.\r\n\r\nNoutro giro, o pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez não merece prosperar, uma vez que o laudo pericial afirma haver possibilidade de recuperação da parte autora para que volte a desempenhar as atividades profissionais que realizava antes de ficar incapacitada, não se tratando, portanto, de incapacidade definitiva.\r\n\r\nPor fim, considerando que a verossimilhança das alegações da parte autora restou demonstrada, tornando-se para este juízo inconteste seu direito à percepção do benefício de auxílio-doença, bem como a existência de evidente receio de dano irreparável ou de difícil reparação, em virtude da natureza alimentar do benefício em questão, concedo a antecipação dos efeitos da tutela em sentença, com fulcro no art. 4º, da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 273, inciso I, do CPC, a fim de que seja restabelecido o benefício requerido imediatamente.\r\n\r\nRessalte-se que é possível a concessão de antecipação dos efeitos da tutela em sentença concessiva de benefício previdenciário, privilegiando-se assim o direito provável da parte autora em detrimento do direito improvável do INSS, dividindo-se o ônus da demora do processo entre as partes. Ainda, há que se considerar que a implantação do benefício não é medida material ou juridicamente irreversível, sendo, ao contrário, irreversível o prejuízo do requerente em não poder garantir a sobrevivência de forma digna. Comprovada a verossimilhança, a antecipação da tutela propicia maior dignidade, diminuição do sofrimento, melhoria da expectativa de vida, cura de doenças e a segurança de sobrevivência, bens jurídicos de maior relevância e urgência do que os interesses do INSS.\r\n\r\n2. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para reconhecer a incapacidade temporária da parte autora e determinar ao INSS que restabeleça benefício de auxílio-doença NB 5277617767, a partir da data em que foi indevidamente cessado (31.01.2009), devendo pagar os respectivos atrasados, monetariamente corrigidos desde o vencimento de cada prestação, de acordo com a Tabela de Correção Monetária dos Benefícios Previdenciários (Cap. IV, item 3.1), bem como acrescida de juros moratórios no importe de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré proceder à reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS, por meio do Chefe do EADJ, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, deve o INSS restabelecer o benefício de auxílio-doença à requerente no prazo de 20 (vinte) dias, devendo comunicar a este Juízo o efetivo cumprimento da decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2009\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2008.51.68.007325-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONEIA DE SOUZA LOURENCO (ADVOGADO: MARIA VASCONCELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.007325-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perita judicial a Dra. Sabrina Rossi Perez Chagas - CRM nº 52754960, especializada em Oncologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 16/06/2009 às 11:15 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a autora está representada por advogado. A autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS à fl. 26, bem como aos quesitos da autora, caso a mesma os apresente.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) A periciada é portadora de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2009.51.68.000082-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DAMASIO DE MENDONCA (ADVOGADO: KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000082-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Francisco Valente - Cremerj nº 52.13435-0, especializado em Ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 26/06/2009 às 10:40 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, nº 115 - 2º andar - Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicarem assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos da autora, caso a mesma os apresente, às perguntas do Juízo e aos quesitos do INSS ás fls. 40/41. \r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) A periciada é portadora de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2009.51.68.000101-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA ALVES FERREIRA (ADVOGADO: ANA PAULA ALVARENGA DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000101-4\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Francisco Valente - Cremerj nº 52.13435-0, especializado em Ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 26/06/2009 às 10:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, nº 115 - 2º andar - Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicarem assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a autora está representada por advogada. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos da autora, caso a mesma os apresente, às perguntas do Juízo e aos quesitos do INSS às fls. 50/51. \r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) A periciada é portadora de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2009.51.68.000115-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA CLARA DOS PASSOS (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000115-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Francisco Valente - Cremerj nº 52.13435-0, especializado em Ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 26/06/2009 às 10:10 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, nº 115 - 2º andar - Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicarem assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias,bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos da autora, caso a mesma os apresente, às perguntas do Juízo e aos quesitos do INSS à fl.36. \r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) A periciada é portadora de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2009.51.68.000117-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DE MOURA (ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA GOMES, ORLANDO RIBEIRO DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000117-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Francisco Valente - Cremerj nº 52.13435-0, especializado em Ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 26/06/2009 às 10:50 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, nº 115 - 2º andar - Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicarem assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias,bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que o autor está representado por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos da autora à fl. 06, às perguntas do Juízo e aos quesitos do INSS, estes depositados. \r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nc) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, a autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2009.51.68.000192-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000192-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Francisco Valente - Cremerj nº 52.13435-0, especializado em Ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 26/06/2009 às 09:50 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, nº 115 - 2º andar - Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntime-se somente o INSS para, querendo, indicar assistente técnico, no prazo de 05 (cinco) dias, haja vista que o autor à fl. 43 esclarece não ter condições financeiras de indicá-lo. Intimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a autora está representada por advogado. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos do autor à fl.43, às perguntas do Juízo e aos quesitos do INSS às fls. 48/49. \r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) A periciada é portadora de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2009.51.68.000280-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000280-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Francisco Valente - Cremerj nº 52.13435-0, especializado em Ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 26/06/2009 às 09:10 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, nº 115 - 2º andar - Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntime-se somente o INSS para, querendo, indicar assistente técnico, no prazo de 05 (cinco) dias, haja vista que o autor à fl. 09 esclarece não ter condições financeiras de indicá-lo. Intimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que o autor está representado por advogado. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos do autor à fl. 09, às perguntas do Juízo e aos quesitos do INSS às fls.36/37. \r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) A periciada é portadora de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2009.51.68.000322-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANE ALVARENGA DOS SANTOS (ADVOGADO: FERNANDA DA ROCHA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000322-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Francisco Valente - Cremerj nº 52.13435-0, especializado em Ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 26/06/2009 às 09:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, nº 115 - 2º andar - Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicarem assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a autora está representada por advogada. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos da autora, caso a mesma os apresente, às perguntas do Juízo e aos quesitos do INSS às fls. 63/64. \r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) A periciada é portadora de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2009.51.68.000360-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA MONTEIRO DE LIMA (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000360-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Francisco Valente - Cremerj nº 52.13435-0, especializado em Ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 26/06/2009 às 09:40 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, nº 115 - 2º andar - Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntime-se somente o INSS para, querendo, indicar assistente técnico, no prazo de 05 (cinco) dias, haja vista que a autora à fl. 07 esclarece não necessidade de indicá-lo e nem de apresentar quesitos. Intimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a autora está representada por advogada. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo e aos quesitos do INSS às fls. 29/30. \r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) A periciada é portadora de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2009.51.68.000391-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECI CONSTANTINO NUNES (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000391-6\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Francisco Valente - Cremerj nº 52.13435-0, especializado em Ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 26/06/2009 às 09:20 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, nº 115 - 2º andar - Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntime-se somente o INSS para, querendo, indicar assistente técnico, no prazo de 05 (cinco) dias, haja vista que o autor à fl. 06 esclarece não ter condições financeiras de indicar médico assistente. Intimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que o autor está representado por advogada. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos do autor à fl. 06, às perguntas do Juízo e aos quesitos do INSS às fls.50/51. \r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2009.51.68.000429-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA MARIA DA SILVA LISBOA DA SILVA (ADVOGADO: KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000429-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Francisco Valente - Cremerj nº 52.13435-0, especializado em Ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 26/06/2009 às 09:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, nº 115 - 2º andar - Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicarem assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a autora está representada por advogada. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos da autora, caso a mesma os apresente, às perguntas do Juízo e aos quesitos do INSS às fls. 40/41. \r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) A periciada é portadora de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2009.51.68.000696-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIA MARIA RODRIGUES (ADVOGADO: MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA, GILVAN GUEDES DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000696-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perita judicial a Dra. Sabrina Rossi Perez Chagas - CRM nº 52754960, especializada em Oncologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 16/06/2009 às 11:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS, estes depositados, bem como aos quesitos da autora, caso a mesma os apresente.\r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\na) A periciada é portadora de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nb) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nc) Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\nd) Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? Fundamente sua resposta, indicando em que dados concretos baseou sua afirmação. \r\n\r\ne) Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela autora?\r\n\r\nc) A autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, a autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a autora se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode a Sra Perita ATESTAR que a autora é portadora de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra Perita qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode a Sra Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna a autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\n2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2009.51.68.002055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA CRUZ MACEDO (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002055-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950). \r\n\r\nNomeio a/o Dr(a). Ivan Felipe Silva, OAB/RJ nº 127.484 da Assistência Judiciária Federal, como defensor(a) dativo(a) da parte autora.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. Cumprido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 780214"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000093\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.12.000146-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. SEM ADVOGADO) x TEBAM TECNOLOGIA BRASILEIRA EM ARTEFATOS DE METAL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS para, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, invalidando a sentença de fls. 134/135.\r\n\r\nIntime-se o exequente, CREA-ES, por Carta Precatória, para ciência desta decisão, bem como para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.12.000229-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x ITAVEL ITAPERUNA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv. MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES). . DECISÃO\r\n\r\nÀs fls. 53/57, opõe o executado Rubens Rodrigues Ferraz exceção de pré-executividade, alegando ilegitimidade para compor o pólo passivo da demanda, em razão de ser sócio minoritário da empresa e de ter sido afastado da administração da mesma desde meados do ano 2.000.\r\n\r\nÀs fls. 91/94, manifesta-se a exeqüente pelo não acolhimento da exceção oposta, afirmando que o executado à época do fato gerador, 1.994/1.995, integrava a administração da pessoa jurídica executada, requerendo, por conseguinte, o prosseguimento do feito com a efetivação da penhora e inclusão do sócio Gabriel Peixoto no polo passivo da execução.\r\n\r\nDo exposto, acolho as razões da exeqüente para rejeitar o pedido do executado mantendo-o no pólo passivo da presente ação, tendo em vista que o mesmo deixou de pertencer ao quadro social da pessoa jurídica executada em data posterior ao do fato gerador do crédito tributário exeqüendo. Expeça-se mandado de penhora e avaliação em tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDefiro a inclusão de GABRIEL PEIXOTO, conforme requerido à fl. 93.\r\n\r\nÀ Distribuição para adição do pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se, na forma dos arts. 7º e 8º da Lei 6.830/80.\r\n\r\n3 - 2007.51.12.000582-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ENGENHAR PROJETOS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv. JOSE LUIZ FRIAS RABELO, ANA PAULA FROSSARD GOMES). . Diante da informação de fl. 34 trasladem-se cópias de fls. 165 e 167 do processo nº 2003.51.12.000823-2 para o presente feito.\r\n\r\nDê-se vista ao exequente para ciência das informações contidas nas peças anexadas, devendo, na oportunidade, requerer o que entender cabível.\r\n\r\n4 - 2007.51.12.000666-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ALVES PEREIRA TERRAPLENAGEM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da informação de fl. 20, dê-se vista ao exequente para ciência da certidão negativa de fl. 15, e para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se o despacho de fl. 16.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2000.51.12.000629-5 ITAVEL ITAPERUNA VEICULOS LTDA (Adv. MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2009 FOLHA 348/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de Embargos a Execução em que são partes ITAVEL ITAPERUNA VEÍCULOS LTDA. X FAZENDA NACIONAL, com sentença transitada em julgado, onde se julgou improcedentes os embargos, com a condenação do embargante no pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nFl. 57, citação do embargante/executado.\r\n\r\nFl. 59, penhora de bem face o não pagamento da dívida.\r\n\r\nFl. 63-v, embargado/exequente requer extinção do feito.\r\n\r\nTratando-se de execução de honorários sucumbenciais de valor inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), e considerando a manifestação da Exeqüente à fl. 63-v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 20, § 2º, da Lei 10.522/02.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, levante-se a penhora de fl. 59.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.12.000259-7 PAULO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv. DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO). . Face ao contido na certidão de fl. 47v intime-se o embargante, por publicação, para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.12.000025-5 J F SOUZA MEDICAMENTOS ME (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA, WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao Embargado, para impugnar, querendo, no prazo legal, devendo, ainda, no mesmo prazo, especificar provas justificadamente.\r\n\r\nApós, ao Embargante para se manifestar sobre a impugnação e especificar provas, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 779995"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000094\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.62.000674-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOI FERREIRA (ADVOGADO: HELENIMAR DA COSTA COBUCI AMUM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.62.000683-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BUGINI (ADVOGADO: MAFRAN LOPES RIBEIRO, JOELMA OLIVEIRA CABREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000772/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante a gratuidade de justiça deferida ao Autor (fl.32).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.62.000686-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM DA MOTTA FELIPPE (ADVOGADO: MAFRAN LOPES RIBEIRO, JOELMA OLIVEIRA CABREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000776/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 256,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.62.000721-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE RAMOS FERREIRA (ADVOGADO: HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA, ADMAR FALANTE PEREIRA, JACYR MALHANO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5(cinco) dias, informe o número do seu PIS/PASEP, conforme requerido pela CEF no petitório de fl. 31.\r\n\r\n5 - 2008.51.62.000729-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDOMIRO CAVALCANTI GUIMARAES (ADVOGADO: JOSE CARLOS VIDIPO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000774/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.62.000730-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RAMIRO RODRIGUES (ADVOGADO: JOSE CARLOS VIDIPO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.62.000151-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALD SILVA TORRES (ADVOGADO: ARGEO JOSE DOS REIS NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Fl. 24: Indefiro. \r\n\r\nTendo em vista que a data de aniversário da conta poupança nº 00180184-0 é posterior ao dia 15 (fls. 15/20 e 25/30), venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nAdemais, insta salientar ainda, que o Autor ajuizou a presente ação em 30/01/2009, encontrando-se prescrita a pretensão atinente ao Plano Bresser.\r\n\r\n8 - 2009.51.62.000155-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINA OLIVEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ARGEO JOSE DOS REIS NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Fl.18: Indefiro. Tendo em vista que a data de aniversário da conta poupança nº 160090-0 (fl. 14) é posterior ao dia 15, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nAdemais, insta salientar ainda, que a Autora ajuizou a presente ação em 30/01/2009, encontrando-se prescrita a pretensão atinente ao Plano Bresser.\r\n\r\n9 - 2009.51.62.000299-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) D C MENDEL ME (ADVOGADO: VICTOR HUGO ALVES SALES.) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Ausente, com isso, um dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de formulado. \r\n\r\nCumpra-se a última parte do despacho de fl. 51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2007.51.62.000771-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASTROGILDA BARBAROTO ABREU (ADVOGADO: MARIANA SEABRA FERREIRA, WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de junho de 2009, às 14 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.62.001219-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUCY SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de junho de 2009, às 9 horas e 30 minutos, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.62.001796-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO JORGE REZENDE MAMEDE (ADVOGADO: NILZA PONTES DA CRUZ.) x ADELINO DE OLIVEIRA MOTA E OUTRO (ADVOGADO: DANIEL KLEIN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de junho de 2009, às 16 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.62.001819-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZERINA DE OLIVEIRA COSTA (ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS.) x HELENA MONTEIRO EUCLIDES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de junho de 2009, às 16 horas e 30 minutos, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2007.51.62.001826-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RODRIGUES PINHEIRO (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Reconsidero o último parágrafo do despacho de fl. 42, tendo em vista os recentes julgados da Turma Nacional de Uniformização do JEF (nºs 2002.41007002573, 2002417001626), contrários a este entendimento. \r\n\r\nDefiro a habilitação requerida às fls. 31/35, nos termos dos 1º e 2º §§ do despacho de fl. 42 e tendo em vista que aquela se encontra em conformidade com o disposto no art. 112, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEADI para retificação do pólo ativo do presente feito, dele fazendo constar : VALDEA DOS SANTOS PINHEIRO sucessora de Manoel Rodrigues pinheiro.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial, nos termos do despacho de fls. 18/19.\r\n\r\n15 - 2008.51.62.000002-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IMPERALINA RANGEL RISCADO DE SOUZA (ADVOGADO: RONIELLI CORTES PIERONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Determino a desoneração do Dr. Fábio Fernandes de Souza, nomeado à fl. 77 e, em substituição, nomeio o Dr. Aldo Vieira Vincis, como perito judicial no presente processo, podendo apresentar escusa, nos termos do art. 146, § único do CPC, mantendo-a nos seus demais termos.\r\n\r\nA perícia médica será realizada nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ, no dia 18 de junho de 2009, às 14 horas e 15 minutos, ficando ciente o autor que não se trata de perícia conciliatória, mas sim de perícia médica determinada por este Juízo.\r\n\r\nCumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.62.000122-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMERVAL FERREIRA DE PAULA (ADVOGADO: RONIELLI CORTES PIERONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Ausente, com isso, um dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido formulado.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fls. 33/35 e 61 (nas partes ainda pendentes), acrescentando aos quesitos do Juízo, o seguinte: \r\n\r\n“9. Caso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início da doença ou lesão incapacitante?”\r\n\r\nAlerto que no dia da perícia judicial deverá a parte autora levar todos os documentos médicos (boleta de internação, atestado, informação do hospital, etc.) que comprovem informação de que o periciando permaneceu internado ou foi submetido a tratamento médico, a fim de que o expert seja firme ao responder ao quesito 9 do Juízo, eis que a enfermidade apresentada (Acidente Vascular Cerebral) se manifesta com certa gravidade.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o nome da parte Autora para DERMEVAL FERREIRA DE PAULA, conforme consta do documento de identidade de fl. 08.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.62.000179-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY MARIA PITZER DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS FABRICIO DOS SANTOS RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Reconsidero o despacho de fl. 91, quanto à nomeação do Dr. Aldo Vincis, tendo em vista que o Dr. Fábio realizou a perícia na parte autora, conforme fls. 92/95,\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do laudo pericial.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para pagamento do perito.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.62.000231-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA FLAUZINO MANSUR (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de junho de 2009, às 10 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2008.51.62.000421-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACINDA CORDEIRO MENEZES (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de junho de 2009, às 11 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2008.51.62.000608-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUÉ DUARTE DE SOUZA x PEDRO HENRIQUE DE JESUS E OUTRO (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Tendo em vista as alegações do INSS, apresentadas em sua peça de defesa, intimem-se os autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, digam se o emprego da instituidora na Prefeitura de Italva (fl. 56) era regido por regime próprio ou pela CLT. Neste último caso, deverão juntar, na mesma oportunidade, todos os documentos de que disponham a fim de comprovar o direito demandado, bem como requerer o que entender de direito, cientes de que não haverá nova intimação para tal diligência.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos para sentença ou designação de audiência, caso esta seja necessária; decorrido o prazo sem manifestação, determino que os autos venham-me conclusos para prolação de sentença com base nos documentos existentes nos autos.\r\n\r\n21 - 2008.51.62.000655-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA MARIA DE JESUS MATTOS (ADVOGADO: MARIA DA PENHA SGRO, HAROLDO XAVIER DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de junho de 2009, às 15 horas e 30 minutos, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2008.51.62.000712-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR GOMES DA SILVA (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000770/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000712-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 11 de maio de 2009. \r\n\r\nWashington Cleber Ferreira Campos\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nAUTOR(A): OSMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B1)\r\n\r\nOSMAR GOMES DA SILVA qualificado na petição inicial, propõe a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com vistas à obtenção de benefício previdenciário de auxílio-doença. \r\n\r\nTendo em vista que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, este Juízo determinou, no despacho inicial, a realização de perícia conciliatória. \r\n\r\nDessa perícia resultou a constatação da incapacidade laborativa temporária do autor e a apresentação de proposta de acordo pelo Réu, nos termos consignados às fls. 25/29, o qual foi integralmente aceito pelo Autor à fl. 32.\r\n\r\nNo entanto, tendo em vista que o período acordado para recebimento já se encontra ultrapassado pelo transcurso do tempo, não há mais que se cogitar de implantação de benefício, mas sim de pagamento dos valores a ele relativos, via RPV.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTendo sido realizado acordo entre as partes, e para que se produzam todos os efeitos legais dele decorrentes, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos seus exatos termos, com base no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nIntime-se o Réu para ciência desta sentença, bem como apresentar os cálculos dos valores relativos ao período correspondente a 19/11/2008 até 14/04/2009, que engloba o período em que estaria implantado o benefício e o período dos atrasados objeto da transação.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, providencie a Secretaria o cadastramento e conferência da RPV.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos e sobre a requisição cadastrada. Em seqüência, intime-se o Réu, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste sobre a aludida requisição.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem impugnação das partes e certificado pela Secretaria o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o envio da RPV, intime-se a parte autora para que compareça, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 19 de maio de 2009.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2008.51.62.000733-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERNANDES SANTANA DA ROCHA (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de junho de 2009, às 10 horas e 30 minutos, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2008.51.62.000748-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR LUIZ DELFINO (ADVOGADO: JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR, GUSTAVO DE ASSIS RIOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000716/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - ITAPERUNA PROC. Nº 2008.51.62.000748-2\r\n\r\nAUTOR : JAIR LUIZ DELFINO\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ : Dr. ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nSentença tipo B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente ao vertente caso.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nSobre as múltiplas demandas de revisão da RMI das aposentadorias por invalidez precedidas de auxílio-doença, com base na correta interpretação do art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91, tem os segurados entendido que não basta a mera conversão do valor do auxílio-doença em aposentadoria, alterando-se tão-somente o coeficiente de cálculo. \r\n\r\nDe acordo com a jurisprudência das Turmas Recursais Federais, especialmente a do Estado de Santa Catarina, que editou a súmula 9 (Na fixação da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença deve-se apurar o salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º da Lei nº 8.213/91), depreende-se que a utilização do salário-de-benefício do benefício precedente (auxílio-doença) como salário-de-contribuição do benefício seguinte resultará num salário-de-benefício maior. Isto porque a partir da MP 1.415/96, a correção dos salários-de-contribuição passou a ser feita pelo IGP-DI, algo que não ocorre com o valor dos benefícios em si.\r\n\r\nEntendo, contudo, que o STJ, em seus julgados, traz a correta interpretação sobre o tema, pois o art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91 deve ser aplicado em conjunto ao art. 55, II da mesma lei, que determina que o período em que segurado recebeu auxílio-doença somente integra o cálculo do benefício seguinte quando intercalado entre períodos de atividade:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. RENDA MENSAL INICIAL. CORREÇÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO DE 1994. ÍNDICE DE 39,67%. SEGURADO BENEFICIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ORIGINADA DE AUXÍLIO-DOENÇA E A ELE IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE.\r\n\r\n1. De acordo com a redação original do art. 29 da Lei 8.213/91, vigente na data da concessão do benefício, o salário-de-benefício do auxílio-doença será calculado utilizando-se a média aritmética simples dos últimos salários-de-contribuição anteriores ao afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento.\r\n\r\n2. Na hipótese dos autos, o afastamento da atividade pelo segurado ocorreu quando da concessão do auxílio-doença, motivo pelo qual a Renda Mensal Inicial da aposentadoria por invalidez será calculada com base no salário-de-benefício do auxílio-doença, que, por sua vez, é calculado utilizando-se os salários-de-contribuição anteriores ao seu recebimento.\r\n\r\n3. Incide, nesse caso, o art. 36, § 7º do Decreto 3.048/99, que determina que o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez será de 100% do valor do salário-de-benefício do auxílio-doença anteriormente recebido, reajustado pelos índices de correção dos benefícios previdenciários.\r\n\r\n4. Cumpre esclarecer que, nos termos do art. 55, II da Lei 8.213/91, somente se admite a contagem do tempo de gozo de benefício por incapacidade quando intercalado com período de atividade e, portanto, contributivo. Assim, nessa situação, haveria possibilidade de se efetuar novo cálculo para o benefício de aposentadoria por invalidez, incidindo o disposto no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, que determina que os salários-de-benefícios pagos a título de auxílio-doença sejam considerados como salário-de-contribuição, para definir o valor da Renda Mensal Inicial da aposentadoria.\r\n\r\nOmissis.”\r\n\r\n(STJ; 5ª Turma; Resp. 1.016.678/RS; Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho; DJe de 26.5.2008)\r\n\r\nNo mesmo sentido tem decidido a 6ª Turma (Ag Rg no REsp.1.062.981/MG; Rel. Min. Paulo Galotti; DJe de 9.12.2008).\r\n\r\nPois bem, de acordo com o documento de fl. 18 percebo que o auxílio-doença precedeu imediatamente a período anterior ao da concessão da aposentadoria por invalidez, tanto que consta que o auxílio-doença foi cessado pelo motivo 28 (transformação para outra espécie), transparecendo que não houve período de tempo de serviço intercalado com benefício por incapacidade.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nItaperuna, 13 de maio de 2009.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2008.51.62.000749-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CRUZ CELEBRIM (ADVOGADO: JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR, GUSTAVO DE ASSIS RIOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - ITAPERUNA PROC. Nº 2008.51.62.00749-4\r\n\r\nAUTOR : PEDRO CRUZ CELEBRIM\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ : Dr. ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nSentença tipo B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente ao vertente caso.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nSobre as múltiplas demandas de revisão da RMI das aposentadorias por invalidez precedidas de auxílio-doença, com base na correta interpretação do art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91, tem os segurados entendido que não basta a mera conversão do valor do auxílio-doença em aposentadoria, alterando-se tão-somente o coeficiente de cálculo. \r\n\r\nDe acordo com a jurisprudência das Turmas Recursais Federais, especialmente a do Estado de Santa Catarina, que editou a súmula 9 (Na fixação da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença deve-se apurar o salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º da Lei nº 8.213/91), depreende-se que a utilização do salário-de-benefício do benefício precedente (auxílio-doença) como salário-de-contribuição do benefício seguinte resultará num salário-de-benefício maior. Isto porque a partir da MP 1.415/96, a correção dos salários-de-contribuição passou a ser feita pelo IGP-DI, algo que não ocorre com o valor dos benefícios em si.\r\n\r\nEntendo, contudo, que o STJ, em seus julgados, traz a correta interpretação sobre o tema, pois o art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91 deve ser aplicado em conjunto ao art. 55, II da mesma lei, que determina que o período em que segurado recebeu auxílio-doença somente integra o cálculo do benefício seguinte quando intercalado entre períodos de atividade:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. RENDA MENSAL INICIAL. CORREÇÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO DE 1994. ÍNDICE DE 39,67%. SEGURADO BENEFICIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ORIGINADA DE AUXÍLIO-DOENÇA E A ELE IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE.\r\n\r\n1. De acordo com a redação original do art. 29 da Lei 8.213/91, vigente na data da concessão do benefício, o salário-de-benefício do auxílio-doença será calculado utilizando-se a média aritmética simples dos últimos salários-de-contribuição anteriores ao afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento.\r\n\r\n2. Na hipótese dos autos, o afastamento da atividade pelo segurado ocorreu quando da concessão do auxílio-doença, motivo pelo qual a Renda Mensal Inicial da aposentadoria por invalidez será calculada com base no salário-de-benefício do auxílio-doença, que, por sua vez, é calculado utilizando-se os salários-de-contribuição anteriores ao seu recebimento.\r\n\r\n3. Incide, nesse caso, o art. 36, § 7º do Decreto 3.048/99, que determina que o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez será de 100% do valor do salário-de-benefício do auxílio-doença anteriormente recebido, reajustado pelos índices de correção dos benefícios previdenciários.\r\n\r\n4. Cumpre esclarecer que, nos termos do art. 55, II da Lei 8.213/91, somente se admite a contagem do tempo de gozo de benefício por incapacidade quando intercalado com período de atividade e, portanto, contributivo. Assim, nessa situação, haveria possibilidade de se efetuar novo cálculo para o benefício de aposentadoria por invalidez, incidindo o disposto no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, que determina que os salários-de-benefícios pagos a título de auxílio-doença sejam considerados como salário-de-contribuição, para definir o valor da Renda Mensal Inicial da aposentadoria.\r\n\r\nOmissis.”\r\n\r\n(STJ; 5ª Turma; Resp. 1.016.678/RS; Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho; DJe de 26.5.2008)\r\n\r\nNo mesmo sentido tem decidido a 6ª Turma (Ag Rg no REsp.1.062.981/MG; Rel. Min. Paulo Galotti; DJe de 9.12.2008).\r\n\r\nPois bem, de acordo com o documento de fl. 18 percebo que o auxílio-doença precedeu imediatamente a período anterior ao da concessão da aposentadoria por invalidez, tanto que consta que o auxílio-doença foi cessado pelo motivo 28 (transformação para outra espécie), transparecendo que não houve período de tempo de serviço intercalado com benefício por incapacidade.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nItaperuna, 13 de maio de 2009.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2008.51.62.000750-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDNEIDE FRANÇA CUOCO (ADVOGADO: JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR, GUSTAVO DE ASSIS RIOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000715/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - ITAPERUNA PROC. Nº 2008.51.62.00750-0\r\n\r\nAUTOR : IDENEIDE FRANÇA CUOCO\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ : Dr. ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nSentença tipo A\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente ao vertente caso.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nSobre as múltiplas demandas de revisão da RMI das aposentadorias por invalidez precedidas de auxílio-doença, com base na correta interpretação do art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91, tem os segurados entendido que não basta a mera conversão do valor do auxílio-doença em aposentadoria, alterando-se tão-somente o coeficiente de cálculo. \r\n\r\nDe acordo com a jurisprudência das Turmas Recursais Federais, especialmente a do Estado de Santa Catarina, que editou a súmula 9 (Na fixação da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença deve-se apurar o salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º da Lei nº 8.213/91), depreende-se que a utilização do salário-de-benefício do benefício precedente (auxílio-doença) como salário-de-contribuição do benefício seguinte resultará num salário-de-benefício maior. Isto porque a partir da MP 1.415/96, a correção dos salários-de-contribuição passou a ser feita pelo IGP-DI, algo que não ocorre com o valor dos benefícios em si.\r\n\r\nEntendo, contudo, que o STJ, em seus julgados, traz a correta interpretação sobre o tema, pois o art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91 deve ser aplicado em conjunto ao art. 55, II da mesma lei, que determina que o período em que segurado recebeu auxílio-doença somente integra o cálculo do benefício seguinte quando intercalado entre períodos de atividade:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. RENDA MENSAL INICIAL. CORREÇÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO DE 1994. ÍNDICE DE 39,67%. SEGURADO BENEFICIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ORIGINADA DE AUXÍLIO-DOENÇA E A ELE IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE.\r\n\r\n1. De acordo com a redação original do art. 29 da Lei 8.213/91, vigente na data da concessão do benefício, o salário-de-benefício do auxílio-doença será calculado utilizando-se a média aritmética simples dos últimos salários-de-contribuição anteriores ao afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento.\r\n\r\n2. Na hipótese dos autos, o afastamento da atividade pelo segurado ocorreu quando da concessão do auxílio-doença, motivo pelo qual a Renda Mensal Inicial da aposentadoria por invalidez será calculada com base no salário-de-benefício do auxílio-doença, que, por sua vez, é calculado utilizando-se os salários-de-contribuição anteriores ao seu recebimento.\r\n\r\n3. Incide, nesse caso, o art. 36, § 7º do Decreto 3.048/99, que determina que o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez será de 100% do valor do salário-de-benefício do auxílio-doença anteriormente recebido, reajustado pelos índices de correção dos benefícios previdenciários.\r\n\r\n4. Cumpre esclarecer que, nos termos do art. 55, II da Lei 8.213/91, somente se admite a contagem do tempo de gozo de benefício por incapacidade quando intercalado com período de atividade e, portanto, contributivo. Assim, nessa situação, haveria possibilidade de se efetuar novo cálculo para o benefício de aposentadoria por invalidez, incidindo o disposto no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, que determina que os salários-de-benefícios pagos a título de auxílio-doença sejam considerados como salário-de-contribuição, para definir o valor da Renda Mensal Inicial da aposentadoria.\r\n\r\nOmissis.”\r\n\r\n(STJ; 5ª Turma; Resp. 1.016.678/RS; Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho; DJe de 26.5.2008)\r\n\r\nNo mesmo sentido tem decidido a 6ª Turma (Ag Rg no REsp.1.062.981/MG; Rel. Min. Paulo Galotti; DJe de 9.12.2008).\r\n\r\nPois bem, de acordo com o documento de fl. 12, percebo que o auxílio-doença precedeu imediatamente a período anterior ao da concessão da aposentadoria por invalidez, tanto que consta que o auxílio-doença foi cessado pelo motivo 28 (transformação para outra espécie), transparecendo que não houve período de tempo de serviço intercalado com benefício por incapacidade.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nItaperuna, 13 de maio de 2009.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.62.000862-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY AGUIAR (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de junho de 2009, às 11 horas e 30 minutos, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n28 - 2008.51.62.000864-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON TAVARES CAMPOS (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de junho, às 14 horas e 30 minutos, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2008.51.62.000868-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO NUNES DA ROCHA (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de junho de 2009, às 15 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n30 - 2008.51.62.000869-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO MARTINS DOS SANTOS (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07 de julho de 2009, às 15 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n31 - 2008.51.62.000888-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI PAIXÃO DA SILVEIRA (ADVOGADO: UEMA ARAUJO NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000771/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000888-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 20 de agosto de 2008. \r\n\r\nWashington Cleber Ferreira Campos\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nAUTOR(A): LUCI PAIXÃO DA SILVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B1)\r\n\r\nLUCI PAIXÃO DA SILVEIRA qualificada na petição inicial, propõe a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com vistas ao restabelecimento do seu benefício previdenciário de auxílio-doença. \r\n\r\nTendo em vista que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, este Juízo determinou, no despacho de fls. 16/18, a realização de perícia conciliatória. \r\n\r\nDessa perícia resultou a constatação da incapacidade laborativa temporária da autora e a apresentação de proposta de acordo pelo Réu, nos termos consignados às fls. 26/30, o qual foi integralmente aceito pela Autora à fl. 32.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTendo sido realizado acordo entre as partes, e para que se produzam todos os efeitos legais dele decorrentes, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos seus exatos termos, com base no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora e da isenção legal que goza o INSS.\r\n\r\nIntime-se o Réu para cumprimento do acordo firmado, no prazo estabelecido em seus termos, devendo informar ao Juízo a data de implantação do benefício. Com a vinda da informação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para a apuração dos valores atrasados. \r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 19 de maio de 2009.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n32 - 2008.51.62.000893-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ JARBAS BORGES (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07 julho de 2007, às 15 horas e 30 minutos, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n33 - 2009.51.62.000286-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE MOZZER DE PAULA SILVEIRA (ADVOGADO: RALPH ANZOLIN LICHOTE, LAIS CONSUL NUNES LICHOTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Intime-se a parte autora para que esclareça o seu pedido contido na inicial, uma vez que nesta peça ele requer tanto o benefício de auxílio-doença como o restabelecimento do benefício de amparo social, já que junto ao INSS foi requerido apenas o benefício de auxílio doença. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo indique a especialidade médica na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2009.51.62.000463-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA MARQUES RIBEIRO (ADVOGADO: ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . \r\n\r\nTendo em vista que a Mastectomia Radical, trata-se de cirurgia para a remoção da mama, bem como, dos músculos peitorais, de alguns dos linfonodos axilares e o tecido que recobre o músculo, intime-se a parte autora para esclarecer se ela já passou por esta cirurgia, uma vez que os atestados médicos juntados aos autos são ilegíveis, devendo, na mesma oportunidade, dizer se deseja ser examinada por médico especialista em Mastologia.\r\n\r\n35 - 2009.51.62.000471-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEMIRENE DE VASCONCELOS RIBEIRO (ADVOGADO: EDSON WANDER BRAGA BRANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\n(...) INDEFIRO o pedido de tutela formulado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora que o presente feito deverá estar instruído com a sua documentação médica relativa a doença que lhe acomete.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia médica judicial na especialidade de ORTOPEDIA, nomeando perito do juízo o(a) Dr(a). ALDO VIEIRA VINCIS. A perícia médica será realizada nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ, no dia 18 de junho de 2009, às 14 horas e 30 minutos, ficando ciente o autor que não se trata de perícia conciliatória, mas sim de perícia médica determinada por este Juízo. Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia judicial, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n(...) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2009.51.62.000473-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DUARTE DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: UEMA ARAUJO NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\n(...) INDEFIRO o pedido de tutela formulado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora que o presente feito deverá estar instruído com a sua documentação médica relativa a doença que lhe acomete.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia médica judicial na especialidade de CARDIOLOGIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). MARIA ALDA NOLASCO BARRETO de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado, podendo apresentar escusa, nos termos do art. 146, § único do CPC. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito médica, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n(...) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2009.51.62.000474-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILSON QUERINO GARCIA (ADVOGADO: UEMA ARAUJO NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\n(...) INDEFIRO o pedido de tutela formulado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora que o presente feito deverá estar instruído com a sua documentação médica relativa a doença que lhe acomete.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia médica judicial na especialidade de ORTOPEDIA, nomeando perito do juízo o(a) Dr(a). ALDO VIEIRA VINCIS. A perícia médica será realizada nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ, no dia 18 de junho de 2009, às 14 horas e 45 minutos, ficando ciente o autor que não se trata de perícia conciliatória, mas sim de perícia médica determinada por este Juízo. Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia judicial, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n(...) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2009.51.62.000475-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SILVERIO MILLER (ADVOGADO: RONIELLI CORTES PIERONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\n(...) INDEFIRO o pedido de tutela formulado. \r\n\r\nDetermino a realização de perícia médica judicial na especialidade de NEUROLOGIA E PSIQUIATRIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). FILIPE DOS SANTOS MAGALHÃES E GIOVANNI LHAMAS COELHO, de endereços conhecido da Secretaria, a serem intimados para designarem uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado, podendo apresentar escusa, nos termos do art. 146, § único do CPC. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia judicial, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n(...) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2009.51.62.000481-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÁUDIA DE SOUZA CASTRO (ADVOGADO: LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Determino a realização de perícia médica judicial na especialidade de ORTOPEDIA, nomeando perito do juízo o(a) Dr(a). ALDO VIEIRA VINCIS. A perícia médica será realizada nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ, no dia 18 de junho de 2009, às 15 horas e 30 minutos, ficando ciente o autor que não se trata de perícia conciliatória, mas sim de perícia médica determinada por este Juízo. Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia judicial, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n(...) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2009.51.62.000482-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BOECHAT GARCIA (ADVOGADO: LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Determino a realização de perícia médica judicial na especialidade de ORTOPEDIA, nomeando perito do juízo o(a) Dr(a). ALDO VIEIRA VINCIS. A perícia médica será realizada nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ, no dia 18 de junho de 2009, às 15horas e 15 minutos, ficando ciente o autor que não se trata de perícia conciliatória, mas sim de perícia médica determinada por este Juízo. Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia judicial, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n(...) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2009.51.62.000483-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CARLOS TARDIN ROZEIRA (ADVOGADO: LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Determino a realização de perícia médica judicial na especialidade de OTORRINOLARINGOLOGIA, nomeando como perito do juízo o(a) Dr(a). o ALEXANDRE CURY MARTINS, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado, podendo apresentar escusa, nos termos do art. 146, § único do CPC. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nNa especialidade de ORTOPEDIA, nomeio o Dr. ALDO VIEIRA VINCIS, cuja perícia médica será realizada nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ, no dia 18 de junho de 2009, às 15 horas, ficando ciente o autor que não se trata de perícia conciliatória, mas sim de perícia médica determinada por este Juízo. Cumpre à parte autora comparecer às perícias retro designadas munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia judicial, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n(...) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2009.51.62.000487-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE CRISTINA CORREIA TEIXEIRA (ADVOGADO: HAROLDO XAVIER DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . (...) INDEFIRO o pedido de tutela formulado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora que o presente feito deverá estar instruído com a sua documentação médica relativa a doença que lhe acomete.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, determino a realização de perícia médica judicial na especialidade de PSIQUIATRIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA ARAÚJO, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado, podendo apresentar escusa, nos termos do art. 146, § único do CPC. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia médica, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n(...) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2009.51.62.000488-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIR SILVA BRAVO (ADVOGADO: ROSA MARIA IPOLITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\n(...) INDEFIRO o pedido de tutela formulado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora que o presente feito deverá estar instruído com a sua documentação médica relativa a doença que lhe acomete.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia médica judicial na especialidade de ORTOPEDIA, nomeando perito do juízo o(a) Dr(a). ALDO VIEIRA VINCIS. A perícia médica será realizada nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ, no dia 18 de junho de 2009, às 15 horas e 45 minutos, ficando ciente o autor que não se trata de perícia conciliatória, mas sim de perícia médica determinada por este Juízo. Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia judicial, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n(...) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2007.51.62.001798-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA SOARES (ADVOGADO: NILZA PONTES DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Tendo em vista a petição de fl. 23, em que a autora informa a impossibilidade de obter os procedimentos administrativos solicitados pelo Juízo à fl. 21, juntando aos autos somente os documentos que lhe foram disponibilizados pelo INSS, bem como o fato de já ter sido providenciada a intimação do INSS (fls. 41/42) para juntar aos autos os referidos procedimentos administrativos, sem, contudo, ter havido manifestação no prazo legal, determino que os autos venham-me conclusos, a fim de ser prolatada sentença com base nos documentos disponíveis nos autos.\r\n\r\nIntime-se a autora desta decisão.\r\n\r\n45 - 2008.51.62.000157-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEIZA BASTOS DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,25. . Posto isso, declaro EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.62.000281-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME MARINHO DE ALMEIDA (ADVOGADO: TANIA MARIA GOULART DE SOUZA, NILZA PONTES DA CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000714/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.62.000397-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ NEWTON NOGUEIRA (ADVOGADO: TALES DE ASSIS NOGUEIRA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5(cinco) dias, manifeste sua concordância ou não com a proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal, às fls. 28/35, 38 e 40/41, ficando advertida de que seu (sua) patrono (a) deverá ter procuração com poderes específicos para transigir, ou, a petição de concordância deverá também estar subscrita pelo Autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n48 - 2009.51.62.000028-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO ALVES BORGES (ADVOGADO: MONIKE SCUDINO BAPTISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . RECONSIDERO o item 1, do parágrafo 2º, constante no despacho exarado à fl. 18.\r\n\r\nMediante análise dos autos, constata-se que a parte autora não comprovou a titularidade da conta poupança que alega possuir na inicial. \r\n\r\nSendo assim, tendo em vista que o referido documento é indispensável à propositura desta ação, intime-se o (a) Autor (a) para que, no prazo improrrogável de 5(cinco) dias, instrua devidamente o presente feito, sob pena de improcedência do pedido contido na inicial, ficando ciente de que não haverá nova intimação.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n49 - 2008.51.62.000290-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONCALVES BARRETO (ADVOGADO: KENIA RODRIGUES QUINTAL, SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 261,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face do INSS, com fulcro do art. 269,I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º , da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.62.000333-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON LUIZ ALVES (ADVOGADO: ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000769/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte Autora, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.62.000753-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADÃO CARVALHO AFFONSO (ADVOGADO: GILCELIO NOGUEIRA DA SILVA, EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000766/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 122,52. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte Autora, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.62.000755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA COUTINHO SARMENTO (ADVOGADO: GILCELIO NOGUEIRA DA SILVA, EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 85,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte Autora, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.62.000756-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA BENTA DE OLIVEIRA DIAS (ADVOGADO: GILCELIO NOGUEIRA DA SILVA, EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000767/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 68,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte Autora, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.62.000757-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA IRIS NUNES (ADVOGADO: GILCELIO NOGUEIRA DA SILVA, EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 52,58. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte Autora, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n55 - 2009.51.62.000301-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO MACHADO GONÇALVES (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS.Designo o dia 01 DE JULHO DE 2009 às 13 HORAS E 30 MINUTOS, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se as partes, devendo a intimação da parte autora ser realizada na pessoa do seu advogado. Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia conciliatória, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCaso fique constatada a incapacidade laborativa da parte autora, deverá o INSS juntar aos autos o laudo pericial apresentando sua proposta de conciliação bem como os cálculos dos eventuais valores devidos ao(à) autor(a).\r\n\r\nEm havendo proposta, intime-se a parte autora para manifestar-se se concorda com seus termos. Não havendo proposta ou concordância, voltem conclusos para designação de perícia médica na especialidade de INFECTOLOGIA.\r\n\r\n56 - 2009.51.62.000348-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI CAMPOS NEGREIROS (ADVOGADO: GILCELIO NOGUEIRA DA SILVA, EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 63,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte Autora, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57 - 2009.51.62.000349-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE DIAS DE AQUINO (ADVOGADO: GILCELIO NOGUEIRA DA SILVA, EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000762/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 53,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte Autora, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 781386"
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                            "778914": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000059\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.14.000600-8 LUIZ CARLOS DE ABREU COSTA (Adv. MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Comprove o autor que preenche um dos requisitos necessários para o saque dos valores creditados em sua conta fundiária, na forma do despacho de fls. 219, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do requerimento de fls. 220.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2005.51.64.000029-7 NADIR FERNANDES GONÇALVES (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte autora formulou pedido de revisão de seu benefício a partir da revisão, pelos critérios da ORTN/OTN, do benefício instituidor.\r\n\r\nAcontece que, analisando os autos, verifico que mencionado benefício instituidor foi concedido sob a forma de aposentadoria por invalidez o que, por si só, já afasta a possibilidade de revisão pelos critérios da Lei 6.423/77.\r\n\r\nLamentável que um feito tenha sido ajuizado desde o ano de 2005 e, em nenhum momento, nem mesmo em sede de defesa, tenha a autarquia observado a impossibilidade da revisão pretendida.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n3 - 2006.51.64.003220-5 RAIMUNDO IRENE DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2007.51.64.001662-9 ROSIMERI OLIVEIRA DA SILVA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2007.51.64.001760-9 MARIA DAS CHAGAS MARCONCINI (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000365/2009 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar à sucessora processual MARIA DAS CHAGAS MARCONCINI a quantia correspondente às prestações mensais do auxílio-doença concedido ao falecido autor IVANILDO JOAQUIM DA SILVA (NB 5011797682), apuráveis no período iniciado na data da cessação indevida do benefício (07/08/2006) e finalizado na data do óbito (02/02/2008), com a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e de correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto à não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos relativos às parcelas atrasadas ora deferidas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, o cálculo referente às parcelas vencidas para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\nTudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. \r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2002.51.64.000171-9 IRACEMA LEMOS DA SILVA PACHECO (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para requerem o que for de direito.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.14.000508-0 SONIA CARVALHO DE PINHO (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o depósito do precatório e a retirada do ofício requisitório pela parte autora, aguarde-se por 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.14.000786-5 ALFREDO VIDALETE (Adv. ELOISA FERREIRA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as expedições dos ofícios requisitórios de pagamento dos precatórios, o regular cadastramento junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, aguarde-se por 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.14.000353-0 SUELI BORGES MARINHO E OUTRO (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.14.000526-6 JOSE IZIDRO NUNES DA SILVA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, ALBERTO CARVALHO BRIGAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo , apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2008.51.14.000356-0 JOSE PAULINO DE SOUZA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada às fls. 29//41, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2002.51.14.000450-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x DAMIAO TAVARES DO COUTO (Adv. ELOISA FERREIRA DE ABREU). . Manifeste-se a parte autora acerca das alegações de fls. 121/140, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.14.000378-9 ESEQUIEL DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv. AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo , apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2008.51.14.000434-5 VIVALDINA FERREIRA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se à parte autora acerca da contestação e dos documentos de fls. 31/144, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n15 - 2000.51.14.000397-4 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, RICARDO LOPES LIMONGI, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ALAIDE DE ALMEIDA AGUIAR E OUTROS x ARM FISCALIZACAO PATRIMONIAL E ASSESSORIA LTDA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2009 FOLHA 85 . Vistos etc.\r\n\r\nRequerida a execução, o executado foi regularmente citado, conforme comprovante de aviso de recebimento à fl. 12, verso. Tendo em vista que a Secretaria suscitou dúvidas quanto à validade do ato citatório, foi determinada a citação por edital, à fl. 67, revalidando a citação. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nenhuma manifestação foi apresentada pela parte executada.\r\n\r\nInstado a se manifestar a respeito, o exeqüente peticionou, a princípio, no sentido de suspender a execução a teor do artigo 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, novamente retornaram os autos ao exeqüente que se manifestou no sentido de desistir do presente feito.\r\n\r\nEx positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, VIII e parágrafo 1º c/c o art. 598 do CPC,.\r\n\r\nSem ônus para as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2001.51.14.001452-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MARIA SABINO MARTINS E OUTROS (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x GRAN PRIX MASSAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . _________________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2001.51.14.001452-6\r\n\r\nClasse:EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente : FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: Gran Prix Massas Ltda \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de objeção de pré-executividade apresentada por Maria Sabino Martins (fls. 96/102), aduzindo, em síntese, a ilegitimidade passiva para figurar no pólo passivo da presente execução. \r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a referida objeção de pré-executividade, a Fazenda Nacional, em fls. 122/131, diz que, no caso, a ilegitimidade passiva do sócio gerente é matéria que não pode ser objeto da via estreita da objeção de pré-executividade e, requer a aplicação do art.135, III, em razão de dívida oriunda de auto de infração.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nA certidão da dívida ativa apresentada pela exeqüente contém os mesmos elementos do termo de inscrição, na forma do § 6º do art. 2º da Lei de Execuções Fiscais e, regularmente inscrita, goza de presunção de certeza e liquidez.\r\n\r\nOcorre que a excipiente apresentou objeção de não-executividade, aduzindo em síntese que seria parte ilegítima para figurar no pólo passivo da execução, aduzindo em síntese, que apesar de ter poderes de gerencia da referida sociedade executada, a sociedade sempre foi administrada exclusivamente pelo sócio João Batista Morcelli.\r\n\r\nQuanto à falta de ilegitimidade passiva como co-responsável, somente estaria autorizada desde logo, contra ela, o pedido de redirecionamento da execução fiscal, tendo como causa do pedido situações previstas no direito material para configuração da responsabilidade subsidiária. \r\n\r\nConforme o entendimento da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a exceção de préexecutividade é cabível para se discutir, em execução, sem a necessidade de penhora de bens, questões relativas aos pressupostos processuais, condições da ação, vícios do título e exigibilidade e prescrição manifesta.\r\n\r\nA ex-sócia da executada (Gran Prix Massas Ltda), Maria Sabino Martins, ora excipiente, está alegando, justamente, questão relativa à legitimidade passiva ad causam - uma das condições da ação - fato que justifica o recebimento da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nNo caso em exame, a excipiente comprovou de forma satisfatória que não exercia a gerencia da sociedade empresária, vez que demonstrou nos autos da ação de prestação de contas, ajuizada na Vara Cível de Magé sob o nº16154, em anexo às fls.115/120 da execução, desde janeiro de 2005, o sócio João Batista Morcelli não lhe prestava contas da administração da sociedade Gran Prix Massas Ltda. \r\n\r\nEm relação às pessoas jurídicas de direito privado, a responsabilidade tributária pessoal de seus gerentes, diretores ou representantes, pressupõe a prática de atos com excesso de poderes, infração de lei, contrato social ou estatutos, observado o disposto no artigo 135, III, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nDessa forma, em se tratando de sociedade por cotas de responsabilidade limitada (caso da executada - Gran Prix Massas Ltda ), a responsabilidade pessoal, na forma do artigo 135, III, do Código Tributário Nacional, apenas alcança os sócios-gerentes da sociedade, visto que apenas eles podem praticar atos com excesso de poderes, infração de lei ou contrato social, conforme certidão da dívida ativa inscrita sob o nº 57, série A, com vencimento em 23/01/96 ( fls.05). \r\n\r\nCom efeito, a questão da ilegitimidade passiva, matéria de ordem pública, que aflora dos autos sem a necessidade de dilação probatória ou interpretação de artigos de lei, portanto deve ser acolhida a objeção de não-executividade. \r\n\r\nNessa ordem de idéias, temos o entendimento jurisprudencial predominante, verbis :\r\n\r\nProcesso REsp 765175 / MG RECURSO ESPECIAL 2005/0110645-4 Relator(a) Ministro JOSÉ DELGADO (1105) \r\n\r\nÓrgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 23/08/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 19/09/2005 p. 232 \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGÜIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DECISÃO DA MATÉRIA PELA CORTE ESPECIAL (SESSÃO DO DIA 16/03/2005).\r\n\r\n1. A doutrina e a jurisprudência aceitam que “os embargos de devedor pressupõem penhora regular, que só se dispensa em sede de exceção de pré-executividade, limitada a questões relativas aos pressupostos processuais e às condições da ação”, incluindo-se a alegação de que a dívida foi paga (REsp nº 325893/SP).\r\n\r\n2. “Denunciada a ocorrência da prescrição, verificação independente da produção ou exame laborioso de provas, não malfere nenhuma regra do Código de Processo Civil o oferecimento da exceção de \"pré-executividade\", independentemente dos embargos de devedor e da penhora para a prévia garantia do juízo. Condicionar o exame da prescrição à interposição dos embargos seria gerar desnecessários gravames ao executado, ferindo o espírito da lei de execução, que orienta no sentido de serem afastados art. 620, CPC. Provocada, pois, a prestação jurisdicional quanto à prescrição, pode ser examinada como objeção à pré-executividade. Demais, seria injúria ao princípio da instrumentalidade adiar para os embargos a extinção do processo executivo” (REsp nº 179750/SP, 1ª Turma, Rel. Min. MILTON LUIZ PEREIRA, DJ de 23/09/2002).\r\n\r\n3. “A defesa que nega a executividade do título apresentado pode ser formulada nos próprios autos do processo da execução e independe do prazo fixado para os embargos de devedor” (REsp nº 220100/RJ, 4ª Turma, Rel. Min. RUY ROSADO DE AGUIAR, DJ de 25/10/1999).\r\n\r\n4. A jurisprudência do STJ tem acatado a exceção de pré-executividade, impondo, contudo, alguns limites. Coerência da corrente que defende não ser absoluta a proibição da exceção de pré-executividade no âmbito da execução fiscal.\r\n\r\n5. No caso em exame, a invocação da ilegitimidade passiva é matéria que pode ser examinada tanto em exceção de pré-executividade como por meio de petição avulsa, visto que é causa extintiva do direito do executado.\r\n\r\n6. Vastidão de precedentes desta Corte de Justiça, inclusive em recente decisão da Corte Especial no EREsp nº 388000/RS, julgado na Sessão do dia 16/03/2005.\r\n\r\n7. Recurso especial não-provido.\r\n\r\nAcórdão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Luiz Fux, Teori Albino Zavascki e Denise Arruda votaram com o Sr. Ministro Relator. Grifo nosso.\r\n\r\nAdemais, a objeção de pré-executividade é admitida nas hipóteses em que a matéria objeto de defesa, pelo executado, seja de ordem pública e, portanto, cognoscível de ofício pelo juiz, a qualquer tempo e grau de jurisdição, como, por exemplo, as condições da ação e os pressupostos processuais (artigo 267, § 3º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão foi comprovada nenhuma das hipóteses descritas no art.135, III do CTN, bem como apenas o fato gerador, ocorreu quando a excipiente apesar de figurava como sócia da executada, a mesa não exercia a gerencia da sociedade empresária, conforme se depreende dos documentos de fls.115/120. Por conseguinte a sócia da executada, Maria Sabino Martins, não é parte legítima ad causam, devendo, em conseqüência, ser excluída da lide.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, relativamente a sócia da executada, Maria Sabino Martins, parte ilegítima ad causam.\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art.20, § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se as partes, e, decorrido o prazo recursal, dê-se prosseguimento à execução, nos seus devidos termos.\r\n\r\nMagé, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nMÕNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n17 - 2007.51.64.001310-0 MARIA JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a CEF para depositar os valores devidos à parte autora, conforme cálculos de fls. 41/43.\r\n\r\nCom a informação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2008.51.64.001394-3 GLASIA WALENTINA MONTEIRO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000359/2009 . Observado o procedimento dos artigos 1.064 a 1.066 do Código de Processo Civil, DECLARO RESTAURADOS OS AUTOS.\r\n\r\nProssiga-se o feito da fase em que se encontrava quando do seu extravio.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios por se tratar o extravio de fato de terceiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n19 - 2007.51.64.000362-3 ANTENOR DA CUNHA CASTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se autor para trazer fichas financeiras referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.64.000993-5 MARCELO DA SILVA CRUZ (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nEm cinco dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.64.001013-5 OTON LUIS ALMEIDA MACIEIRA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista os valores apurados pelo Contador, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nEm cinco dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.64.001574-1 ELDA DE ASSIS PONTES (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação em que se pleiteia gratificação de desempenho em que foi proferida sentença de procedência parcial. A decisão de fl. 88 reconheceu os embargos de declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes, anulando a sentença do juízo a quo e determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para que a autora promova a citação do representante legal da Fundação Nacional de Saúde .\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de dez dias, promover a citação do representante legal da FUNASA.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.64.001820-1 ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000371/2009 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contra-razões.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.64.001534-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DA CONCEICAO CESAR (Adv. CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que na procuração acostada aos autos não há poderes para renunciar.\r\n\r\nRegularizada a representação, cumpram-se as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\nNão se regularizando, venham-me conclusos para Sentença Extintiva.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n25 - 2003.51.64.004142-4 SUCESSÃO DE JOAQUIM PEREIRA SENRA - HABILITADA: JOSANIA RAMOS SENRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação do INSS que comprova o integral cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.64.004572-7 MARCELO DE SOUZA CRUZ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor dos sucessores habilitados, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\nNoticiado o depósito e nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo os autos serem remetidos ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2004.51.64.000370-1 JOAO ANTONIO DE SOUZA FILHO (Adv. ISRAEL CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A finalidade da multa é compelir o devedor a adimplir para com a obrigação. Cumprida esta, sem que se observe efetiva intenção protelatória por parte do devedor, deve ser relevada a multa sob pena de caracterizar enriquecimento sem causa.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o postulado à fls. 256/259.\r\n\r\nTendo em vista o integral cumprimento das obrigações fixadas na sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.64.000673-8 ROSALINA DA CONCEICAO RIBEIRO REP.P/JOELMA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\nTraga aos autos cópia da inicial e eventuais sentença e certidão de transito em julgado dos autos do processo nº 89.0036634-3, para fins do artigo 133, inciso I do procedimento nº 001/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal, vez que não restou esclarecido nos autos a eventual possibilidade da ocorrência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nTraga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como, por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), ante a exigência de prolação de sentença líquida em sede de Juizado.\r\n\r\n2-Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB.\r\n\r\n3-Transcorrido “in albis” ou na eventualidade das partes não lograrem êxito em apresentarem a documentação acima exigida, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, com base na Tabela de Santa Catarina, nos termos do Enunciado nº 38 da TNU, devendo a Contadoria, ao elaborar os cálculos, esclarecer qual o critério utilizado (dados concretos ou Tabela de SC).\r\n\r\n4-Após, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n29 - 2005.51.64.001433-8 SIDNEI PAPERA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2009 . Posto isso, JULGO EX TINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.64.000171-3 SEBASTIAO LOPES RAPOSO (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA, CARINE SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n31 - 2006.51.64.000722-3 CASEMIRO FRANCISCO CHARLES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação do INSS que comprova o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.64.003449-4 TERESINHA DE PROENÇA NEVES (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x SOLANGE COSTA SIQUEIRA (Adv. CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000369/2009 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima\r\n\r\nSuspendo a condenação da parte autora, ora sucumbente, ao pagamento de custas e honorários advocatícios em face do art.12 da Lei nº 1.060/50, visto que se trata de beneficiária de gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 20 de fevereiro de 2009\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2006.51.64.003549-8 ZUILDO LEANDRO VIEIRA JUNIOR (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000366/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a RESTABELECER ao Autor o benefício de Prestação Continuada (amparo social ao deficiente) NB 1066033835, no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar da suspensão do beneficio em 30 de abril de 2005 (fls.43).\r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês a contar da citação. O valor total da condenação estará limitado ao montante correspondente a 60 salários mínimos na data do ajuizamento da ação, ressalvadas as parcelas vencidas no curso da ação, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 03 de março de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2006.51.64.003560-7 VALDECI VIRGINIO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls 41/46. Dê-se vista à parte autora, acerca da proposta de acordo. Para que se manifeste em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo ou com manifestação negativa da parte, venham-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.64.000051-8 JEZUALDO CAMILLO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.64.000503-6 CARLOS JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação prestada pelo Contador Judicial e do cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.64.000660-0 NILSON VELOSO DA SILVA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000594/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil .\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 15 de maio de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n38 - 2007.51.64.000907-8 HUGO CORREA NETTO (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000370/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil .\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2007.51.64.001133-4 MARCO ANTONIO DA CUNHA AZEVEDO (Adv. ALDERIO GERARDE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.64.001133-4\r\n\r\nPARTE AUTORA: MARCO ANTÔNIO DA CUNHA AZEVEDO\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNa sentença de fls. 54/56, o pedido autoral foi julgado procedente “para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 5173927360) desde a data da cessação (30/11/2006)”, bem como a pagar as parcelas atrasadas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nÉ de se ver, no entanto, que a sentença não fez a ressalva de que eventuais valores recebidos pelo autor a título do auxílio-doença ao qual ele faz jus deveriam ser compensados quando do pagamento das referidas parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS para, suprindo a omissão existente na sentença, esclarecer que, quando do pagamento das diferenças atrasadas, deverão ser compensados os valores recebidos pelo autor a título de auxílio-doença no período de 29/10/2007 a 31/12/2008 (v. fls. 60).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 03 de março de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2007.51.64.001190-5 JOCIMAR DE SOUZA VALENTIM (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000587/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a RECONHECER o tempo de serviço em condições especiais de trabalho, do período de 04/01/1978 a 28/02/1995, após a conversão passa a totalizar 35 anos e 09 dias e a CONCEDER a aposentadoria por tempo de serviço ao autor, fixando a DIB em 28/02/2007- fls.3, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1 % ao mês a contar da citação, compensando-se eventuais valores pagos administrativamente a titulo de auxílio-doença doença. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o o INSS para que traga aos autos planilha demonstrativa do quantum debeatur relativo aos valores atrasados (enunciado n.52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), devendo a parte autora ser intimada para que manifeste sua concordância ou não com a mesma. Em havendo concordância e nada sendo requerido, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 18 de maio de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n41 - 2007.51.64.001262-4 MARINETE DE SOUZA LUIZ (Adv. ALDERIO GERARDE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000585/2009 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora (NB 136.416160-2, espécie 42), para o valor de R$ 391,46 (trezentos e noventa e um reais e quarenta e seis centavos), condenando-o também a pagar a quantia de R$ 3.381,30 (três mil, trezentos e oitenta e um reais e trinta centavos), apurada no cálculo de fls. 61/64, relativa às diferenças devidas respeitando-se a prescrição qüinqüenal, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a contar da citação (art. 406 do Código Civil), e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé,18 de maio de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n42 - 2007.51.64.001494-3 ZULMEIA DA SILVA FRANÇA (Adv. MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, V, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.64.001552-2 MARLY PIRES DA SILVA (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000599/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 13 de maio de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n44 - 2007.51.64.001855-9 IVANILDA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000589/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder a auxílio-doença a autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 20/08/2008 ( fl.61- data da perícia), que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS para que traga aos autos planilha demonstrativa do quantum debeatur relativo aos valores atrasados (enunciado n.52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), devendo a parte autora ser intimada para que manifeste sua concordância ou não com a mesma. Em havendo concordância e nada sendo requerido, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 18 de maio de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n45 - 2007.51.64.001862-6 ARACI PAULINA DOS SANTOS COSTA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora acerca da petição de fls. 34/36.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.64.001863-8 LUCIANA JESUS DE OLIVEIRA (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS) x JOÃO VITOR OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000592/2009 FOLHA 06 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAs partes saem desde já intimadas do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte contrária para oferecer contra-razões e oportunamente remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n47 - 2007.51.64.002033-5 DANIEL JOSÉ RANGEL (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2009 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.64.002260-5 ANA MARIA VALADÃO LEAL (Adv. MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000560/2009 . Diante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contra-razões.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n49 - 2008.51.64.001170-3 RODRIGO ANGELO MARIO PEREIRA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2009 . Observado o procedimento dos artigos 1.064 a 1.066 do Código de Processo Civil, DECLARO RESTAURADOS OS AUTOS.\r\n\r\nProssiga-se o feito da fase em que se encontrava quando do seu extravio.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios por se tratar o extravio de fato de terceiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.64.001171-5 MARCUS VINICIUS SIMAO LOPES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000355/2009 . Observado o procedimento dos artigos 1.064 a 1.066 do Código de Processo Civil, DECLARO RESTAURADOS OS AUTOS.\r\n\r\nProssiga-se o feito da fase em que se encontrava quando do seu extravio.\r\n\r\nDevolvo o prazo recursal para a União, eis que também foi extraviada a Petição nº 2008.7252.003101-3 por ela oferecida quando da devolução dos autos dos quais havia obtido vista para, querendo, recorrer da sentença (v. fls. 34).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios por se tratar o extravio de fato de terceiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.64.001173-9 MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2009 . Observado o procedimento dos artigos 1.064 a 1.066 do Código de Processo Civil, DECLARO RESTAURADOS OS AUTOS.\r\n\r\nRejeito a preliminar suscitada pela União Federal na sua contestação de fls. 39/41 porque os documentos de fls. 48/49 já permitem inferir que, no processo cujos autos ora estão a ser restaurados, não houve audiência e que tal processo se encontrava na fase recursal quando do extravio de seus autos.\r\n\r\nProssiga-se o feito da fase em que se encontrava quando do seu extravio.\r\n\r\nDevolvo o prazo recursal para a União, eis que também foi extraviada a Petição nº 2008.7251.008189-1 por ela oferecida quando da devolução dos autos dos quais havia obtido vista para, querendo, recorrer da sentença (v. fls. 50).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios por se tratar o extravio de fato de terceiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.64.001174-0 GERALDO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO WILSON MENDES MACIEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2009 . Observado o procedimento dos artigos 1.064 a 1.066 do Código de Processo Civil, DECLARO RESTAURADOS OS AUTOS.\r\n\r\nProssiga-se o feito da fase em que se encontrava quando do seu extravio.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios por se tratar o extravio de fato de terceiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.64.001370-0 JAYR LUIZ MUZY (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000358/2009 . Observado o procedimento dos artigos 1.064 a 1.066 do Código de Processo Civil, DECLARO RESTAURADOS OS AUTOS.\r\n\r\nProssiga-se o feito da fase em que se encontrava quando do seu extravio.\r\n\r\nDevolvo o prazo recursal para a União, eis que também foi extraviada a Petição nº 2008.7251.008184-0 por ela oferecida quando da devolução dos autos dos quais havia obtido vista para, querendo, recorrer da sentença (v. fls. 52).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios por se tratar o extravio de fato de terceiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2003.51.14.000773-7 LUCINEIA NOVAIS (Adv. CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA) x BRUNA NOVAIS DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o integral cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2003.51.64.000041-0 JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000367/2009 . V - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO do autor, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC, para CONDENAR A RÉ ao pagamento da diferença de R$ 825,39, referente a aplicação do percentual de variação do IPC de abril/90, conforme apurado pelo contador judicial às fls.100/103. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 08 de outubro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 03 de março de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2004.51.64.000803-6 CRISTIANE PARREIRA DE SOUZA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL). . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2004.51.64.000803-6\r\n\r\nPARTE AUTORA: CRISTIANE PARREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPARTE RÉ:FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA autora ajuizou a presente ação com o intuito de obter a regularização do seu CPF e o reconhecimento do seu direito de apresentar a “declaração de isenta” relativa ao ano de 2001. \r\n\r\nAlega que foi impedida de apresentar tempestivamente tal declaração porque o Fisco entendeu que ela já havia apresentado uma declaração de rendimentos referente ao ano de 2001 e que, em face da suposta apresentação intempestiva dessa declaração de rendimentos, havia surgido uma situação de irregularidade respeitante à autora no âmbito fiscal.\r\n\r\nSustenta, ainda, que o Fisco lhe aplicou uma multa justamente porque pressupôs que ela teria apresentado a destempo tal declaração de rendimentos.\r\n\r\nVê-se, assim, que se trata de uma ação de natureza tributária, haja vista ela versa sobre a existência, ou não, de uma penalidade pecuniária que, nos termos do art. 123, § 1º, do Código Tributário Nacional, corresponde a uma obrigação tributária principal. \r\n\r\nDessa forma, o despacho de fls. 21 deveria ter sido cumprido na parte em que se determinou a citação da Fazenda Nacional, eis que, em conformidade com o art. 12, V, da Lei Complementar nº 73/1993, compete-lhe representar a União nas causas de natureza fiscal.\r\n\r\nMas, como a citação da Fazenda Nacional ainda não chegou a ser realizada, cumpre anular-se o processo a partir da sentença proferida em fls. 145/147, uma vez que a ausência de citação importa em nulidade absoluta dos atos processuais dela dependentes.\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIÃO para anular o processo a partir da sentença proferida em fls. 145/147 e determinar que se proceda à citação da Fazenda Nacional na forma prevista no art. 36 da Lei Complementar nº 73/1993.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal para a apresentação da contestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos para a Distribuição, a fim de que venha a ser retificado o pólo passivo da demanda.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 03 de março de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2006.51.64.003704-5 PAULO ROBERTO CALDAS DE SOUZA (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pleito em que se requer a incidência de Juros Progressivos. Julgando improcedente, foi anulada a sentença prolatada, conforme Acórdão de fls. 63.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora para fazer prova nos autos da não-incidência das taxas progressivas de juros sobre o saldo da conta vinculada de FGTS, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCom o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.64.000712-4 ROBERTO GOMES (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2009 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a:\r\n\r\n1) pagar à parte autora a quantia de R$ 2.841,40, valor atualizado até outubro de 2008, referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Bresser (junho/1987), nas contas-poupança nº 3482287-0 e 384210-8, agência nº 0183, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança.\r\n\r\n2) pagar à parte autora a quantia de R$ 4.820,95, valor atualizado até outubro de 2008, referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Verão (janeiro/1989), nas contas-poupança nº 3482287-0 e 384210-8, agência nº 0183, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança\r\n\r\n3) pagar à parte autora a quantia de R$ 4.939,02, valor atualizado até outubro de 2008, referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Collor (maio/1990), nas contas-poupança nº 3482287-0 e 384210-8, agência nº 0183, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança\r\n\r\nA CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.64.000761-6 AMABILE ALVES CAZALE (Adv. CATHERINE MARTINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2009 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 319,25, valor atualizado até outubro/2008, referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987), na conta-poupança nº 348187-3, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.64.000884-0 MARLENE JOSE DE MELO SANTOS (Adv. ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2009 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a depositar à parte autora a quantia de R$ 915,49, valor atualizado até dezembro/2008, referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987), na conta-poupança nº 383205-6, da agência 1504, se ainda existente ou na impossibilidade de depósito nesta, em conta poupança a ser aberta em nome do falecido, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.64.000901-7 MARIA SOARES COIMBRA E OUTRO (Adv. FHELIPE DO CARMO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2009 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a:\r\n\r\n1) pagar à parte autora a quantia de R$ 8.087,14, valor atualizado até fevereiro de 2009, referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Verão (janeiro/1989), na conta-poupança nº 382.051-1, agência nº 0183, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança\r\n\r\n2) pagar à parte autora a quantia de R$ 2.762,33, valor atualizado até fevereiro de 2009, referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Collor (maio/1990), na conta-poupança nº 382.051-1, agência nº 0183, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança\r\n\r\n3) pagar à parte autora a quantia de R$ 145,69, valor atualizado até fevereiro de 2009, referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Collor (junho/1990), na conta-poupança nº 382.051-1, agência nº 0183, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança\r\n\r\nA CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.64.000902-9 SALOMITE DOS SANTOS PAULO (Adv. FHELIPE DO CARMO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista o integral cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.64.000922-4 JALMIR ALVES DE MIRANDA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2009 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a:\r\n\r\n1) pagar à parte autora a quantia de R$ 3,64, valor atualizado até fevereiro de 2009, referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Bresser (junho/1987), na conta-poupança nº 382.051-1, agência nº 0183, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança.\r\n\r\n2) pagar à parte autora a quantia de R$ 8,83, valor atualizado até fevereiro de 2009, referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Verão (janeiro/1989), na conta-poupança nº 382.051-1, agência nº 0183, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança\r\n\r\n3) pagar à parte autora a quantia de R$ 23,69, valor atualizado até fevereiro de 2009, referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Collor (maio/1990), na conta-poupança nº 382.051-1, agência nº 0183, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança\r\n\r\n4) pagar à parte autora a quantia de R$ 1,25, valor atualizado até fevereiro de 2009, referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Collor (junho/1990), na conta-poupança nº 382.051-1, agência nº 0183, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança\r\n\r\nA CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.64.002273-3 RITA DE CASSIA BATISTA MARTINS (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000349/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 09 de março de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n65 - 2007.51.64.001718-0 LAERTE PEREIRA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Transcrição do despacho retro “Dê-se vista as partes”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 778914"
                            ],
                            "779169": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000068\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n1 - 2009.51.14.000281-0 NILZA MARIA DOS SANTOS (Adv. ANDERSON PINTO DOS SANTOS) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM MAGE/RJ. . \r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por NILZA MARIA DOS SANTOS em face do CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM MAGÉ, objetivando o deferimento de medida liminar a fim de que seja deferido o benefício de aposentadoria por idade. Pede a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAlega, em síntese, que em 31/10/2006 requereu o benefício de aposentadoria por idade, sendo este indeferido sob alegação de falta de período de carência.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nEm face do princípio de presunção de legitimidade dos atos administrativos, deixarei para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações do Chefe da APS em Magé.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender necessárias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos cópia do processo administrativo em que foi indeferido o pedido de aposentadoria por idade do Impetrante, bem como esclarecer comprovadamente a data da interposição do recurso administrativo e a fase do respectivo processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me, imediatamente, conclusos para apreciação do pedido liminar da ordem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 779169"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "774695": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000149\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0140716-3 MARILEA DE SOUZA ARAUJO NASCIMENTO (Adv. JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . 1. Aguarde-se o transito em julgado da sentença proferida na Restauração de Autos n. 200751020052988. 2. Após, intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar a capacidade postulatória, bem como dizer se tem interesse no prosseguimento do feito. 3. Em havendo interesse, ao Contador Judicial, conforme determinado na decisão de fl. 65/67.\r\n\r\n2 - 2002.51.02.001068-6 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE, ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . 1. Como certificado às fls. retro, afasto as prevenções apontadas em relação aos processos elencados no Termo de Informação de fls. 849/851, com exceção do processo no. 2008.51.02.004965-9 (4a.VFNIT), da qual deverá a parte Autora apresentar, no prazo de 10 dias, cópia da petição inicial, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência.\r\n\r\n2. Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 847.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.001836-1 DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de Apelação de fls.182/222 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n4 - 2009.51.02.001012-7 HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . À parte Autora para regularizar os documentos juntados às fls. 37/56 e 57/59, posto que se tratam de petições que não se adequam à verificação da prevenção apontada à fl. 33. Concedo o prazo de 10 dias para trazer aos autos cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo no. 99.0019800-0 (17a. VFRJ).\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 91.0055080-9 DENAYDE DIAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Os autos já foram por duas vezes à Contadoria Judicial, a fim de que apontasse planilha discriminando o total da execução. Entretanto, mais uma vez a diligência restou frustrada, posto que retornados os autos daquele setor com a conta de fls. 212/228, que é idêntica à juntada à fl. 207/210. Desse modo, visando a evitar maior atraso na prestação jurisdicional, encaminhe-se o feito, em derradeiro, àquele setor para integral cumprimento do despacho de fl. 211.\r\n\r\nApós, expeçam-se as requisições.\r\n\r\n6 - 93.0082680-8 EDITH DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Diante da certidão de fl. 240, intime-se pessoalmente a Sra. Solange Chaves Couto, para que manifeste interesse em retirar o alvará expedido em seu favor, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolva-se o crédito ao erário, arquivando-se os autos mediante prévia baixa.\r\n\r\n7 - 93.0083572-6 CLAUDIO CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000528/2009 FOLHA 345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2004.51.67.000204-8 BARBARA MARIA DE OLIVEIRA BORGES (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000527/2009 FOLHA 893/897 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo improcedente o pedido. Sem custas nem honorários (Lei nº 1.060/50). P.R.I. (Tipo A). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.001984-8 MARIUSA MACHADO VARGAS (Adv. ILDA MARIA DE SA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Oficie-se em caráter de urgência, informando ao Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, que já se encontra requisitado o precatório em favor da habilitada, bem como esclarecendo que a retenção do crédito depende de prévia penhora no rosto dos autos. Encaminhe-se cópia de fls. 56, 69, 71/78 e 87/88. Cumpra-se por Oficial de Justiça. Após, intime-se o INSS sobre o teor do ofício de fl. 90. Em não havendo novos requerimentos, aguarde-se a notícia do pagamento do precatório.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.005362-9 ANGELA BONORINO GONCALVES (Adv. CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora, no prazo de 10 dias, para trazer aos autos cópia de inicial, sentença, acórdão e respectivo trânsito em julgado, se houver, do processo no. 2004.51.52.000426-0 (1o. JEFNIT), a fim de possibilitar a verificação de litispendência/coisa julgada.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.000618-9 DOUGLAS GOMES DE MELO ALVES (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Defiro a gratuidade de Justiça requerida, nomeando para o encargo o advogado subscritor da petição inicial. 2. À parte Autora, no prazo de 10 dias, para adequar o valor da causa com o rito eleito.\r\n\r\n12 - 2009.51.02.001474-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x AGUAS DE NITEROI S/A E OUTROS. . 1. À parte Autora para adequar o valor da causa com o rito eleito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2009.51.02.001500-9 AVELINO GOMES FARIA DA CRUZ (Adv. VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado signatário da petição inicial. 2. Cite(m)-se. 3. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 4. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 93.0083235-2 JONAS FERNANDES PEIXOTO (Adv. CIRLEY CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Diante do silêncio da parte autora, oficie-se ao órgão pagador, solicitando o desconto do crédito no valor de R$ 215,47 (honorários sucumbenciais) de seus vencimento. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2008.51.02.002690-8 GLAUCIA VICENTE (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1- Indefiro o pedido de designação de audiência formulado à fl. 211, posto que a comprovação de gastos com transporte dispensa a produção de prova testemunhal.\r\n\r\n2- Defiro a produção de prova pericial. Nomeio para exercer o encargo o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, na qualidade de Médico do Trabalho, com endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, a fim de que responda aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentar os seus quesitos e nomearem assistentes técnicos se desejarem. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para que designe data, ficando o mesmo advertido de que seus honorários são arbitrados em R$ 234,80 (valor máximo fixado na tabela II da Resolução nº 558/07), haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n16 - 2009.51.02.001256-2 LUIZ FRANKLIN DO NASCIMENTO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor no prazo de 10 dias, para apresentar cópia da inicial, sentença, acórdão e respectivo transito em julgado, se houver, do processo nº 2008.51.70.000364-0 (2O. JEF Nova Iguaçu), a fim de se verificar possível litispendência/coisa julgada.\r\n\r\n17 - 2009.51.02.001832-1 MARIA DO AMPARO QUEIROZ DE FREITAS x UNIAO FEDERAL. . Ao autor no prazo de 10 dias, para apresentar cópia da inicial, sen tença, acórdão e respectivo transito em julgado, se houver, do processo nº 97.0007966-0 (10a. VFRJ), a fim de se verificar possível litispendência/coisa julgada.\r\n\r\n18 - 2009.51.02.001834-5 RITA DE CASSIA COSTA DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL. . 1. Como certificado à fl. retro, afasto a prevenção apontada.\r\n\r\n2. Cite(m)-se. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir.\r\n\r\n3. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n19 - 2009.51.02.001838-2 GEORGINA RITA HERMIDA LAGE x UNIAO FEDERAL. . Ao autor no prazo de 10 dias, para apresentar cópia da inicial, sentença, acórdão e respectivo transito em julgado, se houver, do processo nº2001.51.01.024112-9 (23a.VFRJ) e 95.0021076-2 (24a. VFRJ), a fim de se verificar possível litispendência/coisa julgada. No mesmo prazo recolha as custas judiciais complementares no valor de R$ 132,45, facultado o recolhimento de meio por cento do valor da causa.\r\n\r\n20 - 2009.51.02.001840-0 DILMA MOURA DE SOUZA x UNIAO FEDERAL. . 1. Cite(m)-se. 2. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 3. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n21 - 2006.51.02.004292-9 DARLEY PIRES MONTEIRO (Adv. MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2009 FOLHA 340/346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Custas ex lege. P.R.I. (TIPO B). Anote-se na SEDNI a EMGEA como ré. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.004338-7 FERNANDO VICTORINO DE SOUZA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CAIXA SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). . Intimem-se as partes sobre a designação da data da perícia para o dia 10/06/09, ressaltando que as mesmas deverão comunicar a ocorrência aos seus assistentes técnicos. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a ré/Caixa Seguros, a fim de que deposite judicialmente os honorários periciais que ora arbitro em R$ 6.400,00 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCom a comprovação do depósito, encaminhem-se os autos ao perito.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 91.0053094-8 MANOEL DA SILVA NEVES E OUTROS (Adv. LEILA DA SILVA NEVES, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CERES BEZERRA DOS SANTOS). . 1. Como certificado à fl. retro, afasto as prevenções apontadas em relação aos processos nos. 2001.51.01.012171-9 e 2007.51.01.029848-8.\r\n\r\n2. À parte Autora para trazer cópia de inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, dos processos nos. 91.0057107-5 (1a. VFNIT), 2008.51.67.002541-8 e 2007.51.67.005639-3 (1o. JEF São Gonçalo) e 2007.51.67.008235-5 (2o. JEF São Gonçalo), a fim de possibilitar a verificação de litispendência/coisa julgada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n24 - 94.0030940-6 CARLOS PAULO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Expeça-se alvará em face do advogado, em relação a guia de fl. 393.\r\n\r\nApós, à CEF sobre o informado e requerido pela parte autora à fl. 395.\r\n\r\n25 - 2001.51.02.001358-0 ANGELA MARIA COELHO SEGALOTE (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Defiro a produção de prova pericial contábil. Aplica-se, à hipótese, o art. 33 do CPC, devendo a parte autora arcar com o custeio da prova técnica.\r\n\r\nNomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá responder aos quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\nIntime-se O Perito para apresentar a sua estimativa de honorários. Após, as partes para, em 10 dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. No mesmo prazo deve a parte autora comprovar o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\n26 - 2002.51.52.000456-0 DILCE MARY DA SILVA MARINHO (Adv. LINO SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.004726-9 ROSA ADELAIDE DIAS DONADIO E OUTRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor no prazo de 10 dias, para apresentar cópia da inicial, sentença, acórdão e respectivo transito em julgado, se houver, dos processos nºs 2007.51.02.004727-0 (1o. JEFNIT) e 2007.51.01.004725-0 (23a. VFRJ), a fim de se verificar possível litispendência/coisa julgada.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.005722-6 MARCIA LOPES FERREIRA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000535/2009 FOLHA 882/884 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, julgo extinto o processo nos termos do art. 269, IV, CPC. Sem custas nem honorários (Lei no 1.060/50). P.R.I. (Tipo A). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2008.51.02.004293-8 LINO DO VALLE (Adv. FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA, LUCIANA AMOEDO DA SILVA SANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). . Diante da notícia de descumprimento da decisão interlocutória de fls. 37/38, através da petição da parte autora à fl. 67, na qual foi concedido o pedido de tutela antecipada, intime-se pessoalmente a CEF a fim de que, no prazo de 48 horas, comprove o restabelecimento do determinado na referida decisão no que tange à abstenção de desconto na conta bancária do autor referentes aos valores relativos aos prêmios do seguro de vida, sob pena de desobediência. Com o cumprimento, à CEF para especificação justificada de provas que pretende produzir.\r\n\r\n30 - 2008.51.02.004724-9 GISELE TORRES MAIA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte Ré para se manifestar sobre o pedido de desistência formulado à fl. 16.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.000412-0 LEVY MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Ao Autor, no prazo de 10 dias, para recolher as custas judiciais devidas somente junto à instituição bancária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 2. Cite(m)-se. 3. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 4. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n32 - 2009.51.02.001090-5 SOC/ IDEAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CLUBE IDEAL (Adv. LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, consoante o disposto na Lei no. 9.289/96. Defiro o prazo de 10 dias à parte Autora para recolher as custas devidas junto à instituição bancária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n2. A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial, posto que não restou demonstrada a existência de dano irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\n2. Comprovado o pagamento das custas, cite(m)-se. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. \r\n\r\n3. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n33 - 2009.51.02.001334-7 CARLOS VARELA SANTOS E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Como certificado à fl. retro, afasto a prevenção apontada.\r\n\r\n2. Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado signatário da petição inicial. \r\n\r\n3. Cite(m)-se. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. \r\n\r\n4. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n34 - 2009.51.02.001396-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x DENISE PEREIRA DOS ANJOS MEDEIROS. . 1. Cite(m)-se. 2. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 3. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2005.51.02.007438-0 ANTONIO DE BARROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x DIRETOR DA SIP I - NITEROI - 2 CSM - COMANDO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a autoridade coatora para que apresente informações no prazo de 10 dias. Intime-se a AGU, possibilitando a defesa do ato impugnado, no mesmo prazo. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2009.51.02.000458-9 MANOEL ENILTON SOUTO MEDEIRO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x DIRETOR GERAL DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO - CAMPUS NITEROI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000533/2009 FOLHA 889/892 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, denego a segurança. Sem honorários (Súmula 105, STJ). Custas ex lege. Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à Autoridade Coatora. P.R.I. (Tipo A). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n37 - 2009.51.02.000089-4 EULINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação do prazo de 20 dias à Impetrante. Com a apresentação das cópias, retornem os autos ao MPF.\r\n\r\n38 - 2009.51.02.000822-4 NEUSENIZIA DA SILVA RIBEIRO (Adv. LIDMAR SANCHEZ RABELLO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2009 FOLHA 354/356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, VI, § 3º, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários (Lei nº 1.060/50). P.R.I. (Tipo C). Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à Autoridade Coatora. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n39 - 2008.51.01.001114-3 SANDRA CARVALHO DE ARAUJO CUNHA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . 1. À Autora, no prazo de 10 dias, para recolher as custas judiciais, junto à CEF. \r\n\r\n2. Com o cumprimento, intime-se a União Federal/AGU, para apresentar documentos requeridos na exordial à fl. 03.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n40 - 2008.51.02.001172-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x MARIA ILKA MARINS DA SILVA SPERLING (Adv. ANTONIO VIEIRA FILHO) x HUGO MORAES SPERLING E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000534/2009 FOLHA 885/888 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, rejeito os embargos e julgo procedente o pedido da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MARIA ILKA M. DA SILVA SPERLING e MARCO ANTÔNIO MARTINS, reconhecendo-a credora da importância de R$ 50.189,01, corrigida monetariamente desde a data do demonstrativo de débito de fl. 17 (26.2.2008) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fulcro no artigo 1.102c e parágrafos, do CPC. Sem custas nem honorários, face a gratuidade de justiça que ora defiro (art. 4o, Lei nº 1.060/50). P.R.I. (TIPO A). Após o trânsito em julgado desta decisão, intime-se a ré, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n41 - 2006.51.02.000838-7 TAYON HEVEA DOS SANTOS (Adv. TAYON HEVEA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000529/2009 FOLHA 871/881 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo extinto o processo em relação à UNIÃO FEDERAL e a TOLEDO PIZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (art. 267, VI, CPC) e julgo improcedente o pedido. Sem custas nem honorários (art. 5º, LXXIII, CF/88). P.R.I. (Tipo A). Intime-se o MPF. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n42 - 2009.51.02.001924-6 WALTER LOPES RAMOS (Adv. PRISCILA DA SILVA FRAUCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial, posto que não restou demonstrada a existência de dano irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n1. Ao Autor, no prazo de 10 dias, para adequar o valor da causa ao rito eleito, recolhendo, no mesmo prazo, as custas judiciais devidas somente junto à instituição bancária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n9999 - AÇÃO SUMÁRIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 93.0081811-2 MARCO ANTONIO VASCONCELLOS COSTA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Conforme determinado à fl. 247, intime-se pessoalmente a parte autora para que compareça no dia 09/06/09 às 08:15hs no Hospital Universitário Antônio Pedro a fim de ser realizado o exame de Eletroneuromiografia dos membros inferiores. Encaminhem-se cópias de fls. 250/252.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n44 - 2008.51.02.004940-4 VERA LUCIA DA SILVA MATTOS (Adv. PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro o aditamento à inicial, conforme fls. 15/16. Ao SEDIS-NI para anotar o novo valor dado à causa. 2. Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o advogado subscritor da petição inicial. 3. A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial, posto que não restou demonstrada a existência de dano irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada. 4. Com o retorno dos autos do SEDIS-NI, cite-se na forma dos arts. 845 c/c 357, ambos do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n45 - 2006.51.02.004719-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x ADILSON FERREIRA E OUTRO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . 1. Diante da ausência de habilitação, determino o prosseguimento do feito em face de Mara Sonia Ferreira . Ao SEDIS-NI para proceder à exclusão do embargado Adilson Ferreira nestes autos, e nos principais. \r\n\r\n2. Após, à Contadoria Judicial para recálculo dos juros devidos consoante as modificações insertas na nova redação do CPC, posto que, na conta de fls. 35/38, tomou-se a data inicial de 01/03/96 para incidência dos juros de 12% ao ano.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.004425-6 D AVILA ORGANIZACAO INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA E OUTRO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR). FOLHA 898/905 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente em parte os presentes embargos para determinar à FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) que efetue o recálculo do valor da dívida, de forma que os juros compensatórios estejam limitados à taxa de 12% a.a. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos da Execução por Título Extrajudicial nº 2000.51.02.005698-7, onde deverá ter prosseguimento o processo executivo. Sem honorários, face à sucumbência recíproca. Custas ex lege. P.R.I. (Tipo A)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n47 - 90.0033981-2 MONICA MACIEL DALTRO (Adv. LEONAN CALDERARO FILHO, ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2009 FOLHA 352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 96.0030041-0 BELONI VERISSIMO DOS ANJOS E OUTRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2009 FOLHA 351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não cabe a secretaria do juízo diligenciar no sentido de tentar localizar o atual endereço do autor ou a situação do seu benefício previdenciário. Isto posto, diante da impossibilidade de prosseguimento do feito, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV, CPC. Sem custas. Sem honorários. PRI. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n49 - 2007.51.52.000829-0 ANTONIO LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. NAIDE MENDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). . 1. À parte autora, no prazo de 10 dias, para adequar o valor da causa ao rito eleito, bem com para recolher as custas judiciais devidas somente junto à instituição bancária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 2. A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial, posto que não restou demonstrada a existência de dano irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada. 3. Cite(m)-se. 4. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 5. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n50 - 2009.51.02.001661-0 WASHINGTON LUIZ MARQUES DE CARVALHO (Adv. MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste Juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Trata-se de exceção à regra do CPC de que a competência em razão do valor da causa é relativa. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. 2. Ao SEDIS-NI.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 97.0040539-7 COMERCIO E INDUSTRIA DE DOCES PRAINHA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . 1- Considerando a certidão de fls. 166/167, a autora para dizer seu interesse em nova expedição, hipótese em que deverá renovar o pagamento das custas na Caixa Econômica Federal - CEF. Prazo: 10 dias. 2- Decorrido in albis, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2002.51.02.003255-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2009 FOLHA 352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . O ônus da prova pertence à parte autora, titular do direito alegado. Não tendo a parte autora trazido aos autos nenhum elemento probatório que conteste, argumentadamente, a afirmação da CEF à fl. 351, JULGO IMPROCEDENTE O PROCESSO ex vi do art. 269, I do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n53 - 2009.51.02.001572-1 UNIAO FEDERAL x DARLY ANTONIO JACINTHO PACHECO (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO). . Recebo os Embargos em seus regulares efeitos. Ao Embargado.\r\n\r\n54 - 2009.51.02.001680-4 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA) x ODEMAR CASSIO BRIGIDO DE BRIGIO (Adv. JORGE BULCAO COELHO). . Recebo os Embargos em seus regulares efeitos. Ao Embargado.\r\n\r\n55 - 2009.51.02.001681-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x ANTENOR DE ARAUJO GALVAO E OUTROS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA). . Recebo os Embargos em seus regulares efeitos. Ao Embargado.\r\n\r\n56 - 2009.51.02.001935-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x JURANDA GOMES DE SOUZA (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Recebo os Embargos em seus regulares efeitos. Ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2008.51.02.002706-8 UILMAR RIBEIRO AMORIM (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). . Em réplica.\r\n\r\n2- No prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n58 - 2008.51.02.004986-6 CARLOS ALBERTO DE MORAES (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . Em réplica.\r\n\r\n59 - 2008.51.02.005005-4 ESPOLIO DE MARIA DA ENCARNACAO DE MACEDO FERNANDES (Adv. EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). . Em réplica.\r\n\r\n60 - 2009.51.02.000393-7 HUGO MAFRA FENSTERSEIFER (Adv. MARIA OLIVIA GONCALVES MARQUES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Em réplica.\r\n\r\n2- No prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 774695"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000159\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.804254-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Trata-se de inquérito instaurado para apurar a prática de transferência bancária fraudulenta, via internet, com a subtração de valores de conta de agência da Caixa Econômica Federal localizada em Niterói. O MPF manifestou-se favoravelmente à competência deste Juízo para processo e julgamento do presente feito, conforme jurisprudência do STJ (art. 155, §4º, II do CPP). \r\n\r\nIsto posto, acolho a promoção do MPF, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e fixo a competência deste Juízo para processamento e julgamento dos presentes autos. Publique-se. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, na forma do art. 196 do Provimento no. 001/2001, da Egrégia Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nEm caso de indiciamento no curso do inquérito policial, o Sr. Delegado de Polícia Federal deverá remeter os autos a este juízo para retificação da autuação, para os fins de se fazer a ressalva na certidão criminal, conforme determinado no art. 155, parágrafo único, do Provimento no. 001/2001, da Egrégia Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2 - 2009.51.02.000859-5 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ ART 155 PARAG 4 INC II DO CPB. . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Publique-se. Oficie-se à DPF. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeçam-se os ofícios de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2009.51.02.001159-4 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/ DELITO CAPITULADO NO ART. 155, §4º, II DO CPB. . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Publique-se. Oficie-se à DPF. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeçam-se os ofícios de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.02.001165-0 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/ DELITO CAPITULADO NO ART. 155, §4º, II DO CPB. . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Publique-se. Oficie-se à DPF. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeçam-se os ofícios de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.02.001171-5 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/ DELITO CAPITULADO NO ART. 155, §4º, II DO CPB. . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Publique-se. Oficie-se à DPF. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeçam-se os ofícios de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.02.001174-0 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/ DELITO CAPITULADO NO ART. 155, §4º, II DO CPB. . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Publique-se. Oficie-se à DPF. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeçam-se os ofícios de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.02.001177-6 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/ DELITO CAPITULADO NO ART. 155, §4º, II DO CPB. . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Publique-se. Oficie-se à DPF. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeçam-se os ofícios de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.02.001179-0 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/ DELITO CAPITULADO NO ART. 155, §4º, II DO CPB. . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Publique-se. Oficie-se à DPF. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeçam-se os ofícios de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n29001 - PETIÇÃO/CRIMINAL\r\n\r\n9 - 2008.51.02.003415-2 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ CRIMINAL CONF/ ART 168-A DO CPB (Adv. SERGIO LEITE DE OLIVEIRA, OTACILIO LEITE GUIMARAES). . Fl. 878: Considerando a suspensão determinada à fl. 836, aguarde-se o retorno dos autos principais da Superior Instância (Ação Penal nº 2002.51.02.002798-4) para expedição de novo ofício ao Instituto de Identificação Félix Pacheco. Mantenha-se suspenso. Ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 779960"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000160\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.02.002456-0 ERICO HELENO FRANCISCO DE MOURA (Adv. DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES) x UNIAO FEDERAL. . Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/09, às 14 horas, a ser realizada na sede deste Juízo. Não tendo vindo aos autos os endereços profissionais e/ou residenciais das testemunhas arroladas à fl. 97, intime-se pessoalmente a parte autora da data da audiência, ficando a mesma com o encargo de comunicar o ato às suas testemunhas. Intime-se a UF/AGU. Oficie-se ao Chefe da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, no endereço de fl. 59, informando sobre a data da Audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 779506"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000161\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011904-4 CENTRO JUVENIL DE ORIENTACAO E PESQUISA (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Designo audiência especial para o dia 30/06/2009, às 16:00 horas, na qual deverá comparecer o Procurador-Chefe da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niterói, a fim de que as partes prestem esclarecimentos, notadamente quanto à presença dos requisitos necessários à concessão da imunidade tributária pleiteada no presente feito.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n2 - 2007.51.02.004492-0 MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. CELSO MARTINS FILHO, PAULO ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Converto o feito em diligência. Designo Audiência Especial para o dia 30 de junho de 2009, às 15 horas, a ser realizada na sede deste Juízo. Intimem-se pessoalmente as partes.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.02.000504-8 JOSE BARROS TOME (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CONDOMINIO DO SHOPPING BAY MARKET (Adv. ADRIANA PIRES FERREIRA DA MOTTA, MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de instrução para o dia 30 de junho de 2009, às 14 horas, a ser realizada na sede deste juízo. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as testemunhas arroladas à fl. 117.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 779521"
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Às partes, para ciência de que foi designada a data de 24/06/2009, às 13:30 horas, para a audiência de inquirição da testemunha de acusação Tamara de Oliveira Silva, que será realizada na 2ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\n3 - 2004.51.02.002364-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x ROSIANE LUCAS COUTINHO x PAULO ROBERTO ISATTO (Adv. LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO). . \r\n\r\nConsiderando que a acusada Rosiane Lucas Coutinho, citada por edital, não compareceu e nem constituiu advogado, com fulcro na norma contida no art. 366 do CPP, declaro suspensos o processo e o curso do prazo prescricional em relação à referida ré. \r\n\r\nDesigno o dia 09/07/2009, às 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) acusado(s) e seu(s) advogado(s).\r\n\r\nRequisite(m)-se ou intime(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n4 - 2008.51.02.004170-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x TANIA FARIA DE VASCONCELOS (Adv. ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS). . Tendo em vista o ofício retro, intime-se o curador da ré, para que providencie o comparecimento dela, ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, no dia 10/06/2009, às 9:00 horas, para a realização de exame pericial, na especialidade de psiquiatria.\r\n\r\nEncaminhem-se ao Hospital as cópias necessárias, conforme requerido.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n5 - 2000.51.02.002291-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x LUIZ PAULO CHIN CHEN x PAULA SHOU MA x RITA XIU CHEN x ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (Adv. ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO, ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO). . Fl. 428 v. - Uma vez que foram esgotadas todas as possibilidades de citação dos réus Luiz Paulo Chin Chen, Rita Xiu Chen e Paula Shou Ma, adoto os fundamentos da decisão de fl. 237 e decreto a PRISÃO PREVENTIVA dos referidos acusados, com fulcro no art. 312 do CPP, a fim de garantir a aplicação da lei penal.\r\n\r\nExpeçam-se os respectivos mandados.\r\n\r\nAcerca do requerimento do réu Antônio Márcio de produção de nova prova pericial, o mesmo não deve prosperar, tendo em vista que o laudo de exame documentoscópico de fls. 156/158 não apresenta irregularidade, não havendo necessidade de elaboração de outro, o que seria medida protelatória, não se observando o Princípio da Celeridade Processual. \r\n\r\nAlém disso, conforme manifestação ministerial de fls. 430/431, o art. 280 do CPP estende aos peritos a suspeição, o que, em nenhum momento, foi alegado pela defesa, presumindo-se, portanto, que a mesma concordou com a imparcialidade dos peritos que elaboraram o laudo.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o requerimento de fls. 401/407, no sentido de produção de nova prova pericial. \r\n\r\nDesigno o dia 02/07/2009, às 13:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se o acusado e seu advogado.\r\n\r\nRequisitem-se ou intimem-se as testemunhas.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.007488-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x JOSE PEDRO VASCONCELOS (Adv. ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000252/2009 FOLHA 21/24 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA para, nos termos do art. 386, VII, do CPPB, ABSOLVER JOSÉ PEDRO VASCONCELOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.007491-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000269/2009 FOLHA 26/35 . Uma vez comprovadas a materialidade do delito de tentativa de estelionato, bem como a sua autoria, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA para CONDENAR Maria Tereza Ramos Barbosa pela prática do crime previsto no art. 171, § 3º, do CPB.\r\n\r\nPena base\r\n\r\nNa fixação da pena base, o juiz deve levar em conta os limites máximo e mínimo estabelecidos no preceito secundário do tipo penal. Sendo assim, e levando em conta que o art. 59 do CPB estabelece 8 (oito) circunstâncias que possibilitam a majoração ou a diminuição da pena base (culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade do agente, motivos, circunstâncias, conseqüências, e comportamento da vítima), entendo razoável que se divida o número de meses encontrados entre a pena máxima e a pena mínima pelo número dessas circunstâncias, para fins de fixação do montante de pena a ser majorado ou diminuído de cada uma das circunstâncias.\r\n\r\nTrata-se de critério objetivo de fixação do montante a ser majorado ou diminuído, reduzindo, dessa forma, a margem de discricionariedade, que muitas vezes transforma-se em arbítrio, mas que não se reveste de uma rigidez absoluta, podendo esse montante ser alterado em virtude da maior ou menor intensidade, ou relevância, da circunstância reconhecida.\r\n\r\nPor outro lado, adoto entendimento exposto em precioso texto doutrinário sobre o tema, da lavra do eminente colega Exmo. Juiz Federal Fabrício Antônio Soares, no sentido de que o critério acima descrito não deve levar em conta o número de meses existente entre a pena mínima e a máxima, mas entre e pena mínima e a média. Transcrevo o irreparável escólio, na parte em que aborda o tema:\r\n\r\n“Já adiantamos que, para a fixação da pena-base, o juiz deve levar em consideração as circunstâncias judiciais (presentes no art. 59 do CP). É absolutamente tranqüilo na jurisprudência que os limites da pena cominada (escala penal) não podem ser ultrapassados, o que somente pode ocorrer na terceira fase de fixação da pena. A pena-base não pode ser fixada além do máximo, nem aquém do mínimo, ainda que neste caso favoreça o réu, pois o art. 59, inc. II, do Código alude a \"dentro dos limites previstos\". Ocorre que, além dessas limitações, expressamente mencionadas na lei, a doutrina, como referido, propugna por outra limitação: a pena-base não pode ser superior à pena-média (resultado da divisão por dois da soma da pena mínima com a pena máxima).\r\n\r\nOra, se existem duas fases na aplicação da pena, que não admitem a superação dos limites abstratos, pressupõe-se que o legislador reservou a primeira metade para o cálculo da pena-base e a segunda para a incidência das circunstâncias agravantes porventura existentes no caso concreto. [...] Observe-se que o legislador, ao fazer a opção política no dimensionamento do grau de censurabilidade de um ilícito, fixando a pena abstrata, presume que a tal montante máximo somente poderá chegar o juiz, quando constatar que as circunstâncias judiciais são negativas (1a fase) e que existem várias agravantes genéricas (2a fase) [06].\r\n\r\nDessa forma não há menor possibilidade de fixação de pena-base próxima do grau máximo. Somente com muita culpabilidade e com todas as circunstâncias do art. 59 militando contra o condenado é que deverá o juiz fixar pena-base bastante próxima do grau médio.”\r\n\r\nCritérios para a fixação da pena-base e da pena provisória. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 920, 9 jan. 2006. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7762 .\r\n\r\nNo presente caso, o art. 171 Código Penal estabelece a pena de reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, esta fixada em 10 e 360 dias multa. Dessa forma, encontra-se um lapso de 4 anos, ou 48 meses, e 350 dias multa entre o máximo e o mínimo fixado, para o crime. Dividindo-se esses valores pelo número de circunstâncias do art. 59 do CPB encontra-se o montante de 6 meses e 43 dias multa para cada uma delas, sendo certo que a pena média é de 3 anos e 185 dias-multa.\r\n\r\nEstabelecidas essas premissas, considero cabível a majoração da pena por maus antecedentes, por possuir a Ré inquéritos penais por crimes idênticos (fls. 328/333), inclusive condenação por este Juízo na Ação Penal 2003.51.02.007494-2 , ainda não transitada em julgado. \r\n\r\nSobre a possibilidade de admitir decisões não transitadas em julgado como maus antecedentes, ou não, em razão das peculiaridades do caso concreto, transcrevo recentes precedentes do C. STF:\r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. NÃO-FIXAÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. \r\n\r\nO simples fato de existirem ações penais ou mesmo inquéritos policiais em curso contra o paciente não induz, automaticamente, à conclusão de que este possui maus antecedentes. A análise do caso concreto pelo julgador determinará se a existência de diversos procedimentos criminais autoriza o reconhecimento de maus antecedentes. Precedentes da Segunda Turma. O fato de a autoridade sentenciante não ter levado em conta os maus antecedentes ao fixar a pena-base, na verdade, beneficiou o paciente, de sorte que não há razão para inconformismo, quanto a esse aspecto. Habeas corpus indeferido.(HC 84088, Relator(a): Min. GILMAR MENDES, Relator(a) p/ Acórdão: Min. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 29/11/2005, DJ 20-04-2007 PP-00102 EMENT VOL-02272-02 PP-00212 LEXSTF v. 29, n. 342, 2007, p. 366-377) \r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNÇÃO PRECÍPUA DO STF. INQUÉRITOS POLICIAIS E AÇÕES PENAIS EM CURSO. MAUS ANTECEDENTES PARA FIXAÇÃO DA PENA. NÃO OFENDE AO PRINCIPIO DA INOCÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. \r\n\r\nI - Inexistência de argumentos capazes de afastar as razões expendidas na decisão ora atacada, que deve ser mantida. \r\n\r\nII - O Supremo Tribunal Federal deve, ante sua função precípua de guardião da Constituição, julgar se o acórdão recorrido deu ao texto Constitucional interpretação diversa da adotada pela Corte. \r\n\r\nIII - Inquéritos policiais e ações penais em andamento configuram, desde que devidamente fundamentados, maus antecedentes para efeito da fixação da pena-base, sem que, com isso, reste ofendido o princípio da presunção de não-culpabilidade. \r\n\r\nIV - Agravo regimental improvido.(AI 604041 AgR, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira Turma, julgado em 03/08/2007, DJe-092 DIVULG 30-08-2007 PUBLIC 31-08-2007 DJ 31-08-2007 PP-00030 EMENT VOL-02287-07 PP-01455) \r\n\r\nQuanto à culpabilidade, peço vênia para acompanhar o entendimento adotado pelo Exmo. Des. Fed. Abel Gomes, no julgamento da ACR 1998.51.02.206925-3, cuja ementa encontra adrede transcrita, e que trata de crime idêntico praticado pela Acusada, de cujo teor transcrevo, in verbis:\r\n\r\n“A culpabilidade mostra-se elevada, pois houve premeditação na prática do injusto, sendo certo que a premeditação indica a circunstância de uma prática de conduta mais reprovável do que aquela desencadeada por dolo ímpeto. \r\n\r\nO mesmo ocorre no delito em análise na presente ação penal, uma vez que a Ré também cooptou a suposta segurada, concedendo-lhe o benefício sem a comprovação de renda familiar insuficiente a prover o sustento da ré, e ignorando a existência de outro benefício da mesma espécie já recebido pela beneficiada, revelando intenso dolo, não somente no sentido de sua premeditação, mas intenso dolo no sentido de total menosprezo para como os bens jurídicos protegidos, quais sejam, o patrimônio e, remotamente, a fé pública, revelando, desse modo, maior reprovabilidade da conduta. \r\n\r\nPara que dúvidas não restem, registro que o C. STJ admite a majoração da pena com fundamento na intensidade do dolo, como atestam os seguintes precedentes:\r\n\r\nA intensidade do dolo é circunstância a ser valorada na fixação da pena-base, porquanto diz com o juízo de reprovação ou censura da conduta, que deve ser graduada no momento da individualização da reprimenda. \r\n\r\n(HC 42.301/RJ, Rel. Ministro PAULO MEDINA, SEXTA TURMA, julgado em 30.05.2006, DJ 01.08.2006 p. 550)\r\n\r\n“1. Inexiste constrangimento ilegal a ser sanado pela via do Habeas Corpus, se a majoração da pena-base acima do mínimo legal restou devidamente motivada pelo Julgador, na forma do art. 59 do CPB, em vista do reconhecimento de circunstâncias judiciais desfavoráveis do paciente, como sua intensa culpabilidade, as circunstâncias do crime, representadas pela forte premeditação para a prática criminosa e pela elevada quantidade de disparos efetuados (6, ao todo), bem como sua personalidade deturpada ou conduta social reprovável, uma vez que ficou foragido por 16 anos e não se interessou pelo paradeiro de sua família, o que demonstra uma censurável inversão de valores. Precedentes do STJ.”\r\n\r\n(HC 87.028/MS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, julgado em 04.10.2007, DJ 29.10.2007 p. 296)\r\n\r\nDa mesma forma, considero que as circunstâncias da prática do delito, consistentes no longo lapso temporal durante o qual o benefício foi irregularmente mantido (mais de três anos), impõe a elevação da pena-base.\r\n\r\nA conduta do réu causou graves conseqüências consistentes na efetiva lesão à fé pública, uma vez que elaborou e utilizou-se de documentos ideologicamente falsos para a prática do delito, ferindo efetivamente assim bem jurídico protegido por nossas leis penais. \r\n\r\nA fraude necessária para a adequação típica do estelionato abstratamente considerada pode, ou não, consistir em um delito contra a fé pública, mas, em sendo-o, deve merecer maior reprimenda. Cito como exemplo o estelionato praticado mediante emissão de cheque sem provisão de fundos em prejuízo da Caixa Econômica Federal: trata-se de hipótese de 171, § 3º na qual não há o quê se falar em falsidade, na qual não haveria lesão à fé pública, mas, somente, ao patrimônio da vítima, não podendo esse fato receber a mesma reprovação do aqui analisado.\r\n\r\nNão se mostra admissível permitir a absorção do falso pelo estelionato, nos termos da Súmula nº 17 do STJ, sem que essa lesão a bem jurídico diverso do patrimônio, a fé pública, receba alguma valoração na fixação da punição, ou seja, se torne penalmente relevante, sob pena de redundar em violação indireta à lei, bem como em grave iniqüidade, e em clara violação ao princípio da isonomia.\r\n\r\nÀ vista de tais circunstâncias, majoro a pena base em 02 (dois) anos de reclusão, e 172 dias-multa, fixando-a provisoriamente em 03 (três) anos de reclusão e 182 dias-multa.\r\n\r\nReconhecida na fundamentação a incidência em desfavor da acusada da agravante do art. 61, II, “g”, do CPB, por ter a mesma praticado o delito valendo-se de sua condição de funcionária pública federal, em evidente violação aos deveres inerentes ao cargo que exercia, deve sua pena ser majorada.\r\n\r\nNada obstante, tendo a Ré confessado a prática do crime quando de seu interrogatório perante este Juízo, imperioso mostra-se o reconhecimento da atenuante prevista no art. 65, II, \"d\", do CPB.\r\n\r\nApesar de não ter sido espontânea, este Juízo entende bastar a voluntariedade da confissão para estar configurada a circunstância legal atenuante, pois o réu demonstrou efetivo interesse em contribuir para a instrução criminal (STJ, HC 22.095-MS, rel. Min. Paulo Gallotti, j. 12/11/2002, RF 370/374).\r\n\r\nDesse modo, deixo de alterar a pena fixada provisoriamente na fase anterior, por considerar compensadas a majoração e a redução operadas pelas circunstâncias legais acima.\r\n\r\nReconhecida na fundamentação a incidência de causa especial de aumento prevista no § 3º do art. 171 do Código Penal, aumento a pena em 1/3 (um terço), acrescendo-a em 12 (dez) meses e 60 (sessenta dias-multa), fixando-a definitivamente em 4 (quatro) anos de reclusão e 242 (duzentos e quarenta e dois) dias-multa, em razão da inexistência de outras causas de aumento ou diminuição.\r\n\r\nDo regime inicial de cumprimento e da substituição da pena \r\n\r\nEm razão das peculiaridades do caso em concreto, em especial, das circunstâncias judiciais em desfavor da Ré, fixo o regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena (art. 33, § 3º, do CPB). Sobre o tema, vale ser citado o seguinte precedente do C. STF:\r\n\r\nDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MAUS ANTECEDENTES. FATO CRIMINOSO ANTERIOR. DISTINÇÃO COM REINCIDÊNCIA. DENEGAÇÃO. \r\n\r\n1. A questão de direito versada nestes autos diz respeito à noção de maus antecedentes para fins de estabelecimento do regime prisional mais gravoso, nos termos do art. 33, § 3°, do Código Penal. \r\n\r\n2. Não há que confundir as noções de maus antecedentes com reincidência. Os maus antecedentes representam os fatos anteriores ao crime, relacionados ao estilo de vida do acusado e, para tanto, não é pressuposto a existência de condenação definitiva por tais fatos anteriores. A data da condenação é, pois, irrelevante para a configuração dos maus antecedentes criminais, diversamente do que se verifica em matéria de reincidência (CP, art. 63). \r\n\r\n3. Levando em conta o disposto no art. 33, § 3°, do Código Penal, a determinação do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade deve considerar os maus antecedentes criminais (CP, art. 59), não havendo qualquer ilegalidade ou abuso na sentença que impõe o regime fechado à luz da presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis ao condenado, como é o caso dos maus antecedentes. \r\n\r\n4. Habeas corpus denegado.(HC 95585, Relator(a): Min. ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 11/11/2008, DJe-241 DIVULG 18-12-2008 PUBLIC 19-12-2008 EMENT VOL-02346-07 PP-01593 RJSP v. 56, n. 374, 2008, p. 163-170) \r\n\r\nSem prejuízo, ou seja, a despeito de terem sido reconhecidas circunstâncias desfavoráveis a Ré, entendo que as penas restritivas de direitos mostram-se suficientes para reprimir o delito, motivo pelo qual, nos termos do art. 44 do CPB, substituo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços a entidade pública ou privada de caráter social, e prestação pecuniária em benefício de entidade pública ou privada de caráter social, a serem especificadas pelo juízo da execução.\r\n\r\nDo valor da pena de multa e demais determinações\r\n\r\nArbitro o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo, tendo em vista a condição econômica da Ré (art. 60, caput, do Código Penal).\r\n\r\nCondeno ainda a Ré, nos termos do art. 92, I, “a” do CPB, à perda definitiva do cargo efetivo que ocupava, por ter descumprido os deveres inerentes à condição de funcionária pública federal, nos termos dos artigos 116, I a III e IX e 117, IX da Lei 8.112/90.\r\n\r\nAusentes os pressupostos e requisitos para prisão preventiva, reconheço o direito da Ré apelar em liberdade.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, lancem o nome da Acusada no rol dos culpados e procedam-se às anotações e comunicações de praxe (inclusive ao TRE, para fins do artigo 15, III, da Constituição Federal).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.004791-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x JANDER DA SILVA MELO (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS). . Fls. 132/133 - O ofício da Receita Federal de fls. 117/123 informa, com clareza, os valores de todos os débitos da empresa TETIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, incluindo os que se referem a esta ação penal, atualizados até fevereiro de 2009.\r\n\r\nDiante disso, se o réu realmente desejar efetuar o pagamento de seus débitos, deverá se dirigir à Receita Federal e solicitar os valores atualizados até o momento para a devida quitação.\r\n\r\n9 - 2007.51.12.000006-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x JOAQUIM JOSE TINOCO DE OLIVEIRA (Adv. SAMUEL PORTELA TINOCO). . 1. Fls. 121 - DEFIRO a expedição de ofício a CEF para:\r\n\r\na) Solicitar a qualificação, o endereço e o atual local de trabalho da funcionária ANGELA BRUM;\r\n\r\nb) Solicitar as fitas das câmeras de seguranças dos terminais listados na fl. 11, com os devidos esclarecimentos solicitados ao final do requerimento, quanto sua localização;\r\n\r\nc) Solicitar o motivo, data e hora em que o cartão e senha do Réu foram eventualmente substituídos;\r\n\r\n2. Com base no art. 400, § 1º, do CPP, INDEFIRO:\r\n\r\na) a intimação de RENATO SILVA RAMOS, Gerente de Representação de Segurança da Caixa, uma vez que, pelo depoimento de fls. 08/09 do inquisitório, não teve nenhum contato ou relação com os fatos apurados na presente ação penal, limitando-se a esclarecimentos acerca da atuação da área em que trabalha na instituição financeira, no tocante às fraudes contra ela perpetrada. \r\n\r\nNote-se, inclusive, que se trata de cópia de depoimento datado de 2006, ou seja, prestado em outro apuratório, tendo em vista que o IPL que embasou a presente ação penal é do ano de 2008, mostrando-se essa prova impertinente e meramente protelatória.\r\n\r\nb) o envio de ofício a CEF solicitando informar “o motivo da falta de informação ao Réu sobre a origem do dinheiro, sobre o porquê de não ter procedido ao estorno da importância depositada de forma fraudulenta ou realizado qualquer procedimento análogo”, tendo em vista que essa instituição já informou que não consta de seu sistema qualquer contestação por parte do Réu acerca da transferência fraudulenta do numerário para sua conta (fl. 75), não tendo como se exigir da empresa essa informação, sem ela ter sido solicitada por ocasião dos fatos.\r\n\r\n3. Com a chegada da informação de que trata o item 1.a supra, voltem conclusos para designação de AIJ.\r\n\r\n4. Cumpra-se. Após, intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2005.51.02.002013-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x IRACI SANTANA DE FREITAS (Adv. JAIME DE JESUS SANTOS). . ...Com a vinda dos documentos abre-se vista sucessivamente as partes pelo prazo de 10 dias para apresentação das alegações finais escritas.Após venham aos autos conclusos para sentença (prazo para a defesa começa da publicação).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 779915"
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                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "JUSTIÇA FEDERAL - 4ª VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nBENS APREENDIDOS - PROCEDIMENTO DE ENTREGA AO JUÍZO- ROL DIGITALIZADO - CD/DVD\r\n\r\nPortaria nº 02, de 27 de Maio de 2009.\r\n\r\nO DOUTOR WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE NITERÓI, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nCONSIDERANDO o grande número de bens apreendidos pela Polícia Federal quando do cumprimento de mandados de busca e apreensão em mega operações;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Juízo não dispõe de espaço físico suficiente e seguro para manter acautelados todos esses bens;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Juízo não possui servidores suficientes para fazer a conferência e a catalogação de todos os bens apreendidos pela Polícia Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Seção de Arquivo Geral não recebe material acautelado proveniente de processo criminal para guarda e armazenamento(OFÍCIO CIRCULAR Nº RJ-OCD-2007/00132).\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\n1) QUALQUER BEM QUE SEJA APREENDIDO E, QUE, POSTERIORMENTE VENHA A SER ENCAMINHADO A ESTE JUÍZO, DEVERÁ SER DEVIDAMENTE CATALOGADO EM CD/DVD, DEVENDO, OUTROSSIM, SER ENCAMINHADO, PREVIAMENTE, O RESPECTIVO ROL E COM A ASSINATURA DA AUTORIDADE POLICIAL QUE, SERÁ SUBMETIDO AO MPF SOBRE A SUA PERTINÊNCIA AO QUE SE REFERE À MATERIALIDADE DELITIVA. \r\n\r\n2) AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO REFERIDO ROL SERÃO TIDAS COMO VERÍDICAS, SENDO DESNESSÁRIA A CONFERÊNCIA DE CAIXAS PELO SERVIDOR DO JUÍZO.\r\n\r\n3) OS BENS ACAUTELADOS E APREENDIDOS DEVERÃO FICAR ARMAZENADOS NO DEPÓSITO DA POLÍCIA FEDERAL ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 84-J, DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA CORREGEDORIA DO E. TRF-2ª REGIÃO. \r\n\r\nDê-se conhecimento ao Delegado-Chefe da Polícia Federal em Niterói.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal da 4ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 780414"
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                            "780380": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000076\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0035891-4 DARCY BENJAMIM DA MOTA E OUTROS (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2009 . JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 96.0035231-3 ALAMIR NUNES E OUTROS (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . Indefiro o pedido de fl. 457, vez que nos termos do artigo 45 do CPC, compete ao advogado provar que cientificou o mandante sobre sua renúncia, a fim de que o mesmo possa nomear substituto. Assim, atenda a subscritora da petição supracitada o comando legal em comento.\r\n\r\nA procuração apresentada à fl. 460, apresenta lacuna no lugar do nome do procurador.\r\n\r\nDeste modo, intime-se pessoalmente Celina Silva de Oliveira Batista, a fim de que traga aos presentes, novo instrumento procuratório, bem como cumpra ao determinado à fl. 511, no sentido de promover sua habilitação em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 96.0035449-9 AURORA CAETANO MARTINS (ADVOGADO: FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VALDIR COSTA.). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região à fl. 114 arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.002403-7 ALCIDES MENDES DA ROCHA (ADVOGADO: JOSUE DE ARAUJO GOMES.) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ROBERTO ESTEVES.). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região à fl. 154 (verso), arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.003334-8 NILTON PECANHA RIBEIRO (ADVOGADO: JOSUE DE ARAUJO GOMES.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: ROBERTO SILVA MAIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 90.0031573-5 JORGE DA COSTA RIBEIRO FILHO (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE PINTO, MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO. PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Em 09/1997, o E.TRF 2ª região deu provimento à apelação do autor conforme fl. 200.\r\n\r\nEm 07/2004 os autos retornando à Vara, aguardaram decisão que seria proferida nos autos do agravo interposto pela União Federal em 09/2004, fls. 283/285.\r\n\r\nEm 02/2005 foram intimadas as partes do retorno dos autos, fl. 286, nada tendo sido requerido, razão pela qual os autos foram baixados em 27/06/2005, conforme fls. 286/289.\r\n\r\nEm 03/2007 os autos foram desarquivados a pedido do autor e iniciada a execução do julgado, fl. 306.\r\n\r\nÀs fls. 319/327, a autoridade militar comunica a reinclusão do autor em suas fileiras, ratificando tais informações às fls. 345/346.\r\n\r\nEm 12/06/2008, a União Federal através da peça de fls. 352/356 apresenta as planilhas de cálculos relativas à reintegração do autor, impugnadas pelo mesmo às fls. 360/361.\r\n\r\nA União Federal às fls. 373/386 traz novas informações e planilhas, novamente impugnadas pelo autor, fornecendo suas próprias planilhas, fls. 388/393.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para esclarecer a razão da divergência entre as planilhas de fls. 373/386 e as de 388/393, apontando qual a que se coaduna com o julgado exeqüendo.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.000604-4 JESSICA GONCALVES GOMES CABRAL REP/ P/ CELMA GONÇALVES GOMES CABRAL E OUTRO (ADVOGADO: CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, sobre os documentos apresentados pela AGU, às fls. 116/131.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 114, remetendo-se os presentes ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2008.51.02.003822-4 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FLEXA (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 97.0041669-0 JOSE LUIZ MEIRA DE SANTANA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x BREJATUBA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Manifeste-se a CEF, sobre as alegações do autor, de fls. 397/398.\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 97.0041955-0 MANUEL EDUARDO DA CUNHA GOMES E OUTROS (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENANCIO, CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Compulsando os autos verifico que:\r\n\r\na execução do julgado iniciada em 30/07/2007, fl. 447.\r\n\r\nFl. 449 - intimação da CEF, fl. 449.\r\n\r\nFls. 454/459 - Litisconsorte Waldilene pede sustação de leilão.\r\n\r\nFls. 461/462 - CEF pede dilação de prazo para cumprir julgado e às fls 465/466 requer designação de audiência de conciliação.\r\n\r\nOs autores não compareceram à audiência na qual a CEF formulou proposta de acordo, tendo sido determinado pelo Juízo a intimação pessoal dos autores sobre os termos da referida proposta, fls. 468/473.\r\n\r\nA CEF, fls. 475/579 comunica cumprimento parcial do julgado e solicita documentos necessários à conclusão da revisão determinada pelo Juízo.\r\n\r\nFls. 581/582 - Litisconsorte Manuel Eduardo C. Gomes não reside mais no local.\r\n\r\nFls. 583/584 - Litisconsorte Waldilene Moraes de Souza foi devidamente intimada, assim como Valtenci às fls. 586/587.\r\n\r\nAssim, determino:\r\n\r\nOficie-se à Diretoria de Finanças do Ministério da Marinha, a fim de que forneçam o endereço atualizado de Manuel Eduardo da Cunha Gomes, matrícula 80306632, CPF nº 71811249787\r\n\r\nApós a vinda do endereço supra, intime-se o referido autor para que traga aos autos os documentos e/ou informações solicitadas pela CEF às fls. 475/579, bem como para que manifeste em 30 (trinta) dias se tem interesse ou não na proposta de acordo formulada pela CEF à fl. 469, devendo ser esclarecido no mesmo que seu silêncio será interpretado como desinteresse no processo.\r\n\r\nQuanto aos demais litisconsortes ativos, que intimados regularmente sobre a possibilidade de conciliação, quedaram-se inertes, defiro derradeiro prazo para que tragam aos autos os elementos solicitados pela CEF às fls. 475/579, em 30 (trinta) dias devendo ser alertado aos mesmos que o silêncio será interpretado como desinteresse no processo.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n11 - 98.0201690-0 JOAO BATISTA SOUSA DE CASTRO E OUTRO (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES PETITO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Fls. 302/307: Anote-se. Dê-se vista à CEF sobre a possibilidade de acordo oferecida pela parte autora no mesmo pedido.\r\n\r\nTendo em vista o estado de greve pelo departamento jurídico da CEF e, consoante recente entendimento do STF (MIs 670/ES, 708/DF e 712/PA, todos julgados em 25.10.2007, Informativo 486), o direito de greve para os servidores públicos, inclusive para as denominadas atividades essenciais, deve ser regulado pelas Leis nº 7.783/89 e 7.701/88, caso em que as Doutas Procuradorias devem assegurar uma atividade mínima, com a continuidade do serviço público prestado.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.004889-9 RONALDO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Abra-se vista à parte ré sobre a certidão de fl. 270, onde consta diligência negativa em relação ao 1º autor, bem como da certidão de fl. 271, que informa o decurso de prazo para manifestação da 2ª autora, sobre o interesse em realizar acordo com a CEF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.02.001812-2 EUNICE DOS ESPIRITOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 96.0074753-9 ALCIDES MARTINS PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fls. 233/246 - Diante dos argumentos expendidos pela CEF, concedo-lhe o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para apresentação do termo de adesão dos autores Alcides Martins Pereira e Francisco de Assis da Costa Siqueira.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n15 - 98.0201037-5 DALVA LABRES E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ARAUJO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 98.0202168-7 MARIA AMELIA GOMES RIBEIRO REP/ P/JEFFREY CHANDLER GOMES RIBEIRO (ADVOGADO: VITOR JOSE SARRAT DA SILVA, ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO L PORTELA BEZERRA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Intime-se o devedor (CEF), na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora (Autor) apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.001952-8 HUGUIMAR DAUMAS NUNES (ADVOGADO: MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Razão assiste à parte autora quanto a não comprovação pela CEF do cumprimento do acórdão.\r\n\r\nComprove a CEF, juntando documentos e extratos analíticos para correção das contas vinculadas do FGTS em questão na forma do julgado exeqüendo em 30 (trinta) dias, improrrogáveis.\r\n\r\n18 - 2003.51.02.006388-9 ANA LUCIA DE ALMEIDA COUTINHO E OUTROS (ADVOGADO: EVELINE ITABORAI FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Apresente a parte autora, os extratos das contas fundiárias, referentes aos períodos contemplados da sentença em relação aos autores Ana Lúcia de Almeida, Mary Ruth Freitas, Fernando de Albuquerque, Kélio Alexandre Jardino, Marcial Luiz Maiato e Martha Mendes Miranda.\r\n\r\nAtendido, retornem ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.006389-0 VILMA DAS VIRGENS SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ELAINE LOUZADA BARBOSA, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Considerando que o referido despacho de fl. 210, informa que a apelação de fls. 188/192, foi recebida sem o comprovante de pagamento do devido preparo, intimem -se os autores para recolherem as custas complementares no valor de R$ 96,65 (noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos), conforme cálculo de fl. 214, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido, retornem ao E.TRF - 2ª Região para os fins pertinentes.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.002981-4 PAULO ROBERTO TEIXEIRA SEIXAS (ADVOGADO: MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA GOMES VIANA.). . Dê-se vista à parte autora, sobre a impugnação dos cálculos de fls. 80/81, pela CEF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.003698-3 MARIA DE LOURDES COSTA NOGUEIRA (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO DE MENDONCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora o número correto da poupança 3357700. Após, traga a CEF os extratos das contas de números 05598450, 4892835, bem como da conta cujo número deve ser esclarecido pela autora.\r\n\r\n22 - 2008.51.02.003763-3 ESPOLIO DE EDMILSON JATOBA MARQUES (ADVOGADO: MOACIR GUERRA DONEGATE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Abra-se vista à parte autora sobre os elementos apresentados pela CEF, fls. 61/72.\r\n\r\nApós, à CEF para se manifestar em provas, bem como para ciência da petição de fls. 55/56, da parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2009.51.02.000579-0 HAMILTON ANTONIO MACHADO E OUTRO (ADVOGADO: JOSE MARINHO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n24 - 2006.51.02.003865-3 CANDIDO FRANCISCO DOS SANTOS E SILVA (ADVOGADO: VANILCE BARCELLOS BRAGANCA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 126, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 97.0009490-1 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO.) x JOSE ADAILZO PONTES E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando as infrutíferas tentativas deste Juízo para localizar a parte ré, suspendo o feito por 120 (cento e vinte) dias para que a parte autora proceda novas diligências ou manifeste seu interesse no feito.\r\n\r\nTendo em vista o estado de greve pelo departamento jurídico da CEF e, consoante recente entendimento do STF (MIs 670/ES, 708/DF e 712/PA, todos julgados em 25.10.2007, Informativo 486), o direito de greve para os servidores públicos, inclusive para as denominadas atividades essenciais, deve ser regulado pelas Leis nº 7.783/89 e 7.701/88, caso em que as Doutas Procuradorias devem assegurar uma atividade mínima, com a continuidade do serviço público prestado.\r\n\r\n26 - 98.0202248-9 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (ADVOGADO: WASHINGTON L S LEITAO.) x JAMES STTUART GOMES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: JAMES STTUART GOMES DA SILVA.). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.000998-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA.) x ISAAC ARAUJO DA CUNHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando que a exeqüente ainda não exerceu o direito de indicar bens passíveis de penhora, com base no art. 652, § 3º, determino a intimação dos executados, na pessoa de seu advogado, a procederem a nomeação de bens à penhora, ressalvando-se que a não indicação sem justificativa, em tal caso, representará atentado à dignidade da Justiça, sujeito às penas do art. 601.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nomeando-se depositários os próprios executados, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de embargos, voltem-me.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n28 - 2009.51.02.000421-8 IVAN PEREIRA RODRIGUES (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x COLEGIO PEDRO II. . Considerando os documentos apresentados às fls. 64/65 e 67/70, pela executada, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para homologação do acordo.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n29 - 2008.51.02.000483-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x REANTA VOLLU MAURICIO E OUTROS. . Indefiro o pedido da parte autora, fl. 66, tendo em vista que a consulta requerida, já foi realizada, conforme certidão de fl. 54, sendo as diligências negativas, fls. 60 e 63.\r\n\r\nAssim, requeira a CEF, em 10 (dez) dias, decorridos sem manifestação, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 64, vindo-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.02.003954-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x MARGALY MARIA HONORIO CARDOSO. . Fl. 49: Indefiro o requerido, por não ser este Juízo responsável pelas diligências que competem à parte interessada.\r\n\r\nAssim, cumpra a Secretaria o item 9 do despacho de fls. 40/41, suspendendo o curso do processo por 180 (cento e oitenta) dias, para que a parte autora promova as diligências devidas.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 98.0204003-7 ANA LUCIA RODRIGUES BRAGA E OUTROS (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA.). . Razão não assiste ao patrono da parte autora quanto ao requerido à fl. 161/162 uma vez que a sentença com trânsito em julgado condenou o réu a pagar honorários de sucumbência na base de 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa (súmula 14 do STJ) e não sobre o valor da condenação. Assim, indefiro tal pretensão.\r\n\r\nCumpra-se a parte final de fl. 144, intimando-se devedor para pagamento.\r\n\r\n32 - 99.0206935-5 MARIA BARCELOS DA COSTA (ADVOGADO: ADYLLES RABELLO MANHAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Traga a parte autora comprovante atualizado de seus proventos de aposentadoria a fim de esclarecer se persistem as condições de hipossuficiência que justificaram o deferimento da Justiça Gratuita à fl. 31.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n33 - 2002.51.02.001850-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL CENTER (ADVOGADO: EDMO PEREIRA DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Considerando a manifestação da CEF, à fl. 189, expeça-se alvará de levantamento dos valores penhorados, às fls. 174/175, em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega, nada mais sendo requerido, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n34 - 2008.51.02.003950-2 JULIO SERGIO PEREIRA GONCALVES (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: WILSON VERGILIO REAL RABELO, RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2009 . Em face do exposto, com base no artigo 739, inciso I, do CPC, aplicável, rejeito os embargos opostos, por intempestivos, declarando extinto o processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n35 - 98.0205116-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA.) x EUGENIO DA SILVA ABREU (ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.). . Ao MPF para apresentar alegações finais.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.490250-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE MAURICIO GONCALVES.) x RODRIGO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (ADVOGADO: JORGE ANTONIO DA SILVA.). . Ao MPF sobre fls. 297/299.\r\n\r\n37 - 2003.51.02.007681-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA.) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (ADVOGADO: ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS.) x EDGAR LAFAYETTE ROCHA BARBOSA (ADVOGADO: ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES.) x ISAEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA.). . Tendo em vista a certidão de fls. 402, intime-se pessoalmente a acusada para que constitua novo advogado em 10 (dez) dias, sob pena deste Juízo, ultrapassado este prazo, nomear defensor dativo.\r\n\r\n38 - 2004.51.02.001170-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA.) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (ADVOGADO: ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS.) x EDGAR LAFAYETTE ROCHA BARBOSA (ADVOGADO: ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES.). . Tendo em vista a certidão de fls. 411, intime-se pessoalmente os acusados para que constituam novos patronos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de decorrido tal prazo, este Juízo nomear defensores dativos.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.001738-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA.) x MARIA DO CARMO PEREIRA LOPES (ADVOGADO: WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA.). . Tendo em vista o lapso temporal decorrido, intime-se pessoalmente o advogado da ré (fls. 163) para que retire na secretaria o ofício expedido em razão de determinação contida na assentada de fls. 231/232.\r\n\r\nApós, suspenda-se o presente feito na forma do artigo 89, da Lei n. 9099/95.\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n40 - 2007.51.02.001279-6 SOUHEIL CHAHDAN MOUNZER E OUTROS (ADVOGADO: AMAURY PINTO JUNIOR.) x JUSTICA PUBLICA. . Ao MPF sobre fls. 225 e seguintes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n41 - 2009.51.02.000087-0 PAPER AND COLORS COM/ E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: CLEBER MAIA DA FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n42 - 2001.51.02.002515-6 ALVARO RODRIGUES (ADVOGADO: HELIO BIZZO DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para promover a liquidação do julgado conforme já determinado à fl. 281.\r\n\r\n43 - 2003.51.02.000841-6 JUREMA PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para manifestação sobre o processo concessório fornecido pelo INSS às fls. 106/122.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n44 - 2007.51.02.005609-0 SOLANGE MAIA DA SILVA (ADVOGADO: CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para cumprimento da terceira parte do \r\n\r\ndespacho de fls. 101, promovendo a liquidação do julgado, nos termos do art. 475-A do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n45 - 98.0205759-2 MARISTELA DA SILVA MIKALUSKI (ADVOGADO: WALTHER JOSE SENG DAS NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES, JANUARIO SPISLA.). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador judicial, fl. 399/401.\r\n\r\n46 - 2000.51.02.001683-7 ADRIANA VIEIRA PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, MAX ANTONIO PAUL.). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre a concordância do perito quanto ao parcelamento dos honorários e o início dos trabalhos ao final do pagamento, fl. 364.\r\n\r\n47 - 2004.51.02.002017-2 WELSIO CRACEL DO REGO MONTEIRO E OUTRO (ADVOGADO: ANDRE LUIS CARDOSO, CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 94.0030183-9 CARLOS ALBERTO MARINHO (ADVOGADO: GUILHERME BRAGA FILHO.) x BANCO BAMERINDUS (ADVOGADO: HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.) x BANCO REAL (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre a notícia do cumprimento do julgado pela CEF, fls. 258/264.\r\n\r\n49 - 2000.51.02.005542-9 ALTAMIRO RODRIGUES DE ASSIS E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS JOSE DA SILVA SOARES, ELIZETE COUTINHO CARDOZO.) x CECILIA ORNELAS DA CONCEICAO (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, DAVID CESAR DIAS, DILVA ZILDA DIAS, SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Iniciado prazo para a parte autora esclarecer sobre o requerido à fl. 325, vez que o BNH foi extinto.\r\n\r\n50 - 2003.51.02.000239-6 ESPOLIO DE MARIA REGINA GUERRA CAMPANELLI REP/ P/ JAIR CAMPANELLI (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO, SERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO, GERALDO MONTEIRO REZENDE NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n51 - 2003.51.02.006205-8 MARCOS ANTONIO RODRIGUES DO AMARAL E OUTROS (ADVOGADO: ELAINE LOUZADA BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . \r\n\r\nIniciado o prazo para os autores: Amarinez de Araújo, Antonio Emilio, José Carlos de Almeida, Luiz Cláudio, Luiz Fernando, Zenilda da Silva para cumprimento parte final do despacho de fl. 306 (comprovação pela CEF do cumprimento do julgado).\r\n\r\n52 - 2008.51.02.001649-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x MONICA DE PAULA VICINS DE OLIVEIRA. . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à ré sobre possibilidade de acordo fl. 59, parte final.\r\n\r\n53 - 2008.51.02.004734-1 JORGE LUIZ DAS CHAGAS (ADVOGADO: CLAUDIO ALVES FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes para especificação de provas.\r\n\r\n54 - 2008.51.02.004811-4 CARLOS FERNANDO CORREA VICTER (ADVOGADO: RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre os extratos fornecidos pela CEF às fls. 58/72.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n55 - 2009.51.02.001133-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x JOAO MARCELO VASCONCELLOS DE FARIAS. . Início do prazo da CEF para cumprimento do item 3 do despacho de fls. 27.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n56 - 2006.51.02.001178-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ANTONIO EDUARDO RODRIGUES DO VALE E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n57 - 2006.51.02.003506-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ.) x CLAUDIA REGINA BIVAR LIMA (ADVOGADO: GUSTAVO SOARES AZEVEDO.). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre a informação do Contador Judicial, fl. 32.\r\n\r\n58 - 2007.51.02.002205-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR.) x JOEL ALCANTARA DE QUEIROZ (ADVOGADO: MARLI DE OLIVEIRA MARTINS.). . \r\n\r\nIniciado o prazo das partes para manifestação sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n59 - 2008.51.02.004305-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.) x JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: PAULO ANDRADE MAGALHAES, FERNANDO SARMENTO BASTOS.). . Vista às partes sobre os cálculos do Contador Judicial, às fls. 11/13.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 780380"
                            ],
                            "780387": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000077\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.02.001961-8 SEBASTIAO BARBOZA BRAVO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000301/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 132,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar indevida a incidência do IRPF sobre a complementação da aposentadoria da parte a partir de 11 de junho de 2008, por força da Lei Complementar nº 118/05, até o limite do que foi recolhido a título do tributo, sob a égide da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nCondeno a União Federal a restituir o indébito, observados o critério e o limite acima referido. A apuração será feita em liquidação por arbitramento, nos termos do art. 475-C, face à complexidade do cálculo. Sobre os valores a restituir incidirá a taxa SELIC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecisão sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2009.51.02.000065-1 TERRATIVA COM/ JARDINAGENS LTDA ME (ADVOGADO: PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nFls. 75/78:\r\n\r\nQuanto à inclusão do Município de Niterói no pólo passivo, entendo que a relação de direito material que gerou a presente lide não se estabeleceu em face deste, mas tão somente em relação a União, já presente no feito, razão pela qual indefiro-a. \r\n\r\nNo que tange ao pedido de reapreciação do pedido antecipatório de tutela, informa a parte autora que o débito junto à Fazenda Pública do Município está suspenso, mas não traz documento que comprove cabalmente tal afirmação. Assim, mantenho a decisão de fls. 72/73, já que o art. 17 da LC 123/2006, com redação dada pela LC n. 127/2007 é claro ao dispor que o contribuinte não poderá recolher tributo pelo Simples Nacional se possuir débito junto às Fazendas Federal, Estadual ou Municipal, sem que a exigibilidade deste esteja suspensa. \r\n\r\nOficie-se a Procuradoria da Fazenda Municipal, para que informe se há débito em relação à empresa autora e, havendo, se este encontra-se com exigibilidade suspensa.\r\n\r\nCom a resposta, retornem-me para reapreciação da tutela.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2008.51.02.003367-6 MARIA AUGUSTA THRAMM DE ALMEIDA (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES DUARTE PINTO AMARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000306/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos autos do Processo nº 2008.51.02.3367-6:\r\n\r\na) defiro parcialmente os efeitos antecipados da tutela, a fim de que o benefício da autora seja revisto administrativamente, na forma da fundamentação supra, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da ciência dessa decisão, sob pena de multa pecuniária, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos Reais), por dia de descumprimento.\r\n\r\nb) Convolo em definitivo a tutela deferida no item “a”, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando a ré na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, devendo-se atualizar os 24 salários-de-contribuição computados no PBC, excluídos os 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas, respeitada a prescrição quinquenal, as quais deverão ser corrigidas pelos mesmos índices utilizados na correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação.\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de atualização do benefício previdenciário do autor, na forma vindicada na inicial, conforme fundamentação supra, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora, bem como a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II) c/c Art. 24-A da Lei nº 9.028/95, acrescido pela MP 2.180-35/2001.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.02.004148-0 PAULA FRANCINETTE GURGEL FERNANDES (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES DUARTE PINTO AMARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000313/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos autos do Processo nº 2008.51.02.004148-0:\r\n\r\na) defiro parcialmente os efeitos antecipados da tutela, a fim de que o benefício da autora seja revisto administrativamente, na forma da fundamentação supra, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da ciência dessa decisão, sob pena de multa pecuniária, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos Reais), por dia de descumprimento.\r\n\r\nb) Convolo em definitivo a tutela deferida no item “a”, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando a ré na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, devendo-se atualizar os 24 salários-de-contribuição computados no PBC, excluídos os 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas, respeitada a prescrição quinquenal, as quais deverão ser corrigidas pelos mesmos índices utilizados na correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação.\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de atualização do benefício previdenciário do autor, na forma vindicada na inicial, conforme fundamentação supra, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora, bem como a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II) c/c Art. 24-A da Lei nº 9.028/95, acrescido pela MP 2.180-35/2001.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 98.0200645-9 FLAVIA PINTO DA CAMARA E OUTROS (ADVOGADO: TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2009 . JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.02.002697-0 WALTER MONTEIRO (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls. 190/191, pelos seu próprios fundamentos.\r\n\r\nNada mais sendo requerido pelas partes, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2009.51.02.000102-3 DOROTIL FERNANDES PEREIRA (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls. 221. Cumpra-se o seu último parágrafo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 97.0042941-5 ROSANGELA DOS SANTOS GONCALVES (ADVOGADO: DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 598 c.c art. 267, inciso III ambos do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, nada sendo requerido, expeça-se alvará em favor da parte autora referente aos depósitos efetuados a título de honorários periciais. Entregue, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.02.000336-3 MARCELO DE ALMEIDA CARNEIRO E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 598 c.c art. 267, inciso III ambos do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.02.003034-6 MARCOS JOSE LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE SALES DOS SANTOS, GENTIL PORTELA CORDEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTA O FEITO, com fulcro no art. 267, inciso III ambos do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n11 - 2003.51.02.003037-9 LUCIETE GUILLIOD (ADVOGADO: CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2009 . JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.000822-0 GENILDO LEANDRO DA COSTA (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTA O FEITO, com fulcro no art. 267, inciso III ambos do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.02.001340-9 SERGIO BAPTISTA DE ARAUJO E OUTRO (ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação de revisão de cláusula em contrato de financiamento junto a EMGEA.\r\n\r\nEntretanto, instado a emendar a inicial para adequar o valor da causa ao bem pretendido (fl.198) o autor anexa a petição de fl. 203, com a guia de recolhimento de fl. 204, que não atendem ao determinado.\r\n\r\nLevando em conta que o processo 20055101018544/2 já fora extinto sem exame do mérito pelo mesmo vício que ora apresenta este feito, DEFIRO PELA ÚLTIMA VEZ o prazo de 10 dias, para que o autor cumpra adequadamente o despacho de fl. 198, atribuindo valor da causa compatível com a causa e recolhendo as custas proporcionais ao referido valor, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCaso não atendido, voltem-me conclusos para sentença de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\nAtendido, à SEDNI para incluir a CEF no pólo passivo, conforme fl. 176, voltando-me conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n14 - 2008.51.17.001976-4 ORZELI DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: KARINE CYRICO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2009 . ORZELI DA SILVA E JACIRA OLIVEIRA DA SILVA ajuizaram a presente ação pelo rito ordinário em face da CEF, objetivando o recálculo do saldo devedor do mútuo hipotecário contratado com a ré, na forma descrita na inicial, além devolução dos valores pagos a maior, bem como a exclusão de seus nomes de cadastros de inadimplentes, abstendo-se a ré de executar extrajudicialmente o imóvel objeto da presente. \r\n\r\nÀ fl. 59/62, o Juízo da 1ª Vara Federal de São Gonçalo, vislumbrando a identidade de partes e de pedidos entre a presente demanda e a deduzida nos autos do processo 9600331065, em curso nesta 4ª Vara Federal de Niterói, declarou sua incompetência absoluta remetendo os autos a este Juízo. \r\n\r\nO patrono da parte autora foi cientificado da decisão às fls. 66, nada requerendo, conforme certidão de fls. 67.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNo caso dos autos, não obstante as palavras utilizadas não serem exatamente as mesmas nos processos analisados, verifica-se que há identidade entre os pedidos a ensejar a extinção do processo mais recente, já que o objetivo que o autor visa alcançar é o mesmo nos dois casos. \r\n\r\nNo mesmo sentido entende o e. STJ, como se depreende da decisão proferida na 2a. Turma do TRF 1a. Região, na Apelação Cível n.199901000989143, processo n. 199901000989143, MG, DJ data 4/9/2003, página 95, Relator Juiz Federal Convocado Moacir Ferreira Ramos, a seguir:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, ENTENDENDO HAVER COISA JULGADA. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Conforme entendimento do eg. STJ, a identidade de demandas que caracteriza a coisa julgada é a identidade jurídica, isto é, quando os pedidos visam ambos o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\n2. No caso, a apelante ajuizou a presente medida cautelar após a decisão que indeferiu pedido cautelar anterior, sendo que em ambas o efeito jurídico pretendido é o mesmo, ou seja, assegurar o não pagamento do quantum devido à Fazenda Nacional.\r\n\r\n3. Sentença de extinção do processo, sem exame do mérito, que se mantém.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO n. 20085117001976-4 SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a identidade de pedidos em relação ao processo n. 960033106-5, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2000.51.02.005775-0 MARCELO GOMES E SOUZA (ADVOGADO: HAGAMENON DA SILVA SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000294/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DECISUM\r\n\r\nAnte o exposto no processo n.º 20005102005775-0, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de apresentar os extratos analíticos da conta de FGTS do autor, informando o destino dos depósitos, ressalvando que no curso da lide a CEF já atendeu ao pedido autoral.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990, que isenta tanto autor como réu do ônus nas ações de FGTS.\r\n\r\nSem custas judiciais para a CEF, face à isenção concedida, de acordo com o art. 24-A, parágrafo único da Lei nº 9.028/95, acrescido pelo art. 3º da MP 2180/35.\r\n\r\nCustas para o autor, no caso de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010084-6 MARIA LUCIA MACHADO SILVA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000324/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 118,36. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº20075101010084/6, nos termos da fundamentação supra, para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de aplicar a diferença entre o índice da variação do IPC e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre o saldo existente na conta de poupança indicada nos autos, em junho/87, janeiro/89 e abril/90, com repercussão sobre os meses seguintes, e, finalizada tal recomposição, pagar o saldo monetário total da diferença entre o valor que se deixou de creditar na conta de poupança e o valor que efetivamente foi creditado, com correção monetária de acordo com os índices utilizados para a correção das cadernetas de poupança, aplicada desde o mês em que se deixou de utilizar os índices corretos e com o acréscimo de juros de mora, a contar da citação, em 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003.\r\n\r\nCondeno a parte ré, ainda, a pagar à parte autora honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação - art. 20, § 4º, do CPC - e também a suportar as custas - Lei nº 9.286/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte autora a propósito do seu interesse em proceder à liquidação de sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.001678-9 JOSE PEDRO FERREIRA (ADVOGADO: MARCELO PAIVA LARANJA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA GOMES VIANA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III-\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 20075102001678/9, nos termos da fundamentação supra, para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de aplicar a diferença entre o índice da variação do IPC e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre o saldo existente na conta de poupança indicada nos autos, em junho/87, com repercussão sobre os meses seguintes, e, finalizada tal recomposição, pagar o saldo monetário total da diferença entre o valor que se deixou de creditar na conta de poupança e o valor que efetivamente foi creditado, com correção monetária de acordo com os índices utilizados para a correção das cadernetas de poupança, aplicada desde o mês em que se deixou de utilizar os índices corretos e com o acréscimo de juros de mora, a contar da citação, em 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003.\r\n\r\nCondeno a parte ré, ainda, a pagar à parte autora honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação - art. 20, § 4º, do CPC - e também a suportar as custas - Lei nº 9.286/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte autora a propósito do seu interesse em proceder à liquidação de sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.003053-1 ESPOLIO DE ELYSIO VIEIRA REP/ THEREZINHA VIEIRA DA COSTA (ADVOGADO: FERNANDA VIEIRA DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA GOMES VIANA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000316/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 254,40. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº20075102003053/1, nos termos da fundamentação supra, para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de aplicar a diferença entre o índice da variação do IPC e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre o saldo existente na conta de poupança indicada nos autos, em junho/87 e janeiro/89, com repercussão sobre os meses seguintes, e, finalizada tal recomposição, pagar o saldo monetário total da diferença entre o valor que se deixou de creditar na conta de poupança e o valor que efetivamente foi creditado, com correção monetária de acordo com os índices utilizados para a correção das cadernetas de poupança, e com o acréscimo de juros de mora, a contar da citação, em 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003.\r\n\r\nCondeno a parte ré, ainda, a pagar à parte autora honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação - art. 20, § 4º, do CPC - e também a suportar as custas - Lei nº 9.286/96, diante da sucumbência em parte mínima do pedido autoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte autora a propósito do seu interesse em proceder à liquidação de sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.003290-4 MATTEO SERPA (ADVOGADO: BIANCA SERPA ERTHAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA GOMES VIANA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000312/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III-\r\n\r\nIsto posto, conforme fundamentado nos autos do processo n.20075102003290/4: 1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, do CPC, em relação a conta n.027-43429141, por ausência de documento suficiente a demonstrar a sua existência e 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de aplicar a diferença entre o índice da variação do IPC e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre o saldo existente nas contas de poupanças nº 1592990/4, agência 1247 e nº 429141/6, agência 174, em junho/87, com repercussão sobre os meses seguintes, e, finalizada tal recomposição, pagar o saldo monetário total da diferença entre o valor que se deixou de creditar na conta de poupança e o valor que efetivamente foi creditado, com correção monetária de acordo com os índices utilizados para a correção das cadernetas de poupança, e com o acréscimo de juros de mora, a contar da citação, em 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003.\r\n\r\nSem honorários diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte autora a propósito do seu interesse em proceder à liquidação de sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.004307-0 MANUEL ALVES CABRITA (ADVOGADO: ORLIANS PINTO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000307/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 126,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DECISUM\r\n\r\nAnte o exposto no processo n.º 20075102004307/0, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação de juros progressivos, condenando a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de pagar ao autor o valor constante no cálculo de fl. 122/127, aceito como correto pela parte autora (fl.132), corrigido nos termos da Lei 6899/81, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Os valores deverão ser verificados em fase de liquidação do julgado. \r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990, que isenta tanto autor como réu do ônus nas ações de FGTS.\r\n\r\nSem custas judiciais para a CEF, face à isenção concedida, de acordo com o art. 24-A, parágrafo único da Lei nº 9.028/95, acrescido pelo art. 3º da MP 2180-35/2001. Custas complementares para a parte autora, para o caso de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.006686-0 WANDERLEI SOUZA FERREIRA (ADVOGADO: ELAINE LOUZADA BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000318/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DECISUM\r\n\r\nAnte o exposto no processo n.º 20075102006686-0, na forma da fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo das contas vinculadas de FGTS do autor nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência, tão somente, dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), compensando-se os valores já pagos corretamente pela própria CEF.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 8.036/90, pelos índices utilizados para correção das cadernetas de poupança, e com o acréscimo de juros de mora, a contar da citação, em 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003. \r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990, que isenta tanto autor como réu do ônus nas ações de FGTS.\r\n\r\nSem custas judiciais para a CEF, face à isenção concedida, de acordo com o art. 24-A, parágrafo único da Lei nº 9.028/95, acrescido pelo art. 3º da MP 2180/35, bem como para autor, beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA hipótese dos autos encontra-se contemplada na determinação prevista no art. 518 §1º do CPC, de forma que eventual recurso interposto pela parte em face da presente decisão deixará de ser recebido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.004097-5 JOSE CARLOS RODRIGUES MODERNO (ADVOGADO: ANA PAULA MODERNO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000309/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 252,19. . III-\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº20075152004097-5, nos termos da fundamentação supra, para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de pagar o valor constante nos cálculos de fls. 54/59 e 63/70, com correção monetária de acordo com os índices utilizados para a correção das cadernetas de poupança, aplicada desde o mês em que se deixou de utilizar os índices corretos e com o acréscimo de juros de mora, a contar da citação, em 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003.\r\n\r\nCondeno a parte ré, ainda, a pagar à parte autora honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação - art. 20, § 4º, do CPC - e também a suportar as custas - Lei nº 9.286/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte autora a propósito do seu interesse em proceder à liquidação de sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.02.001214-4 ALDENIR ERBE DE ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: ANDERSON ANTUNES COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000292/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III-\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº20085102001214/4, nos termos da fundamentação supra, para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de aplicar a diferença entre o índice da variação do IPC e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre o saldo existente nas contas de poupança indicadas nos autos, em janeiro/89, com repercussão sobre os meses seguintes, e, finalizada tal recomposição, pagar o saldo monetário total da diferença entre o valor que se deixou de creditar na conta de poupança e o valor que efetivamente foi creditado, com correção monetária de acordo com os índices utilizados para a correção das cadernetas de poupança, e com o acréscimo de juros de mora, a contar da citação, em 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003.\r\n\r\nCondeno a parte ré, ainda, a pagar à parte autora honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação - art. 20, § 4º, do CPC - e também a suportar as custas - Lei nº 9.286/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte autora a propósito do seu interesse em proceder à liquidação de sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.02.001225-9 MARCUS VINICIUS MACHADO ARAUJO BRANDAO (ADVOGADO: PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA.) x FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (ADVOGADO: MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES, DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES.). . DECISÃO\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS MACHADO ARAÚJO BRANDÃO propõe a presente ação em face da Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER objetivando a manutenção da pensão por morte que percebe, até que complete 24 anos ou termine curso universitário.\r\n\r\nContestação às fls. 27/35 pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nExceção de Incompetência absoluta `as fls. 51/53, em que informa a Ré, que é pessoa jurídica de direito privado e que, portanto, este Juízo é incompetente para processar a demanda ora apresentada.\r\n\r\nIntimada, a União informa não ter interesse no feito e sim apenas a REFER (fls. 59).\r\n\r\nEm vista ao Excepto (fl.69) este mantém-se silente (fl.69 verso.)\r\n\r\nII \r\n\r\nA questão é bem simples.\r\n\r\nA parte autora ajuíza ação perante a Justiça Federal, em face de ente privado, sem que haja qualquer interesse público da União na lide.\r\n\r\nO art. 109 da CRFB/88 determina em quais situações a Justiça Federal é competente para decidir, sendo que naquele rol não consta processar feitos em face de entes privados, salvo quando houver, também, ente público na lide, o que não é o caso em comento.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, conforme fundamentação supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Justiça Estadual de Niterói, diante da incompetência absoluta da Justiça Federal para o feito, na forma do art.109 da CF/88.\r\n\r\nOficie-se encaminhando os autos, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.02.001746-4 CARLOS AUGUSTO MARQUES PEREIRA (ADVOGADO: MARCELO PAIVA LARANJA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000291/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III-\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº20085102001214/4, nos termos da fundamentação supra, para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de aplicar a diferença entre o índice da variação do IPC e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre o saldo existente na conta de poupança indicada nos autos, março/90, no limite do valor que permaneceu sob a responsabilidade da CEF, com repercussão sobre os meses seguintes, e, finalizada tal recomposição, pagar o saldo monetário total da diferença entre o valor que se deixou de creditar na conta de poupança e o valor que efetivamente foi creditado, com correção monetária de acordo com os índices utilizados para a correção das cadernetas de poupança, e com o acréscimo de juros de mora, a contar da citação, em 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003.\r\n\r\nCondeno a parte ré, ainda, a pagar à parte autora honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação - art. 20, § 4º, do CPC - e também a suportar as custas - Lei nº 9.286/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte autora a propósito do seu interesse em proceder à liquidação de sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.02.002173-0 EMILSON SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000319/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto no processo n.º 20085102002173-0, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo das contas vinculadas de FGTS do autor nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência, tão somente, dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), compensando-se os valores já pagos corretamente pela própria CEF.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 8.036/90, pelos índices utilizados para correção das cadernetas de poupança, e com o acréscimo de juros de mora, a contar da citação, em 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003. \r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990, que isenta tanto autor como réu do ônus nas ações de FGTS.\r\n\r\nSem custas judiciais para a CEF, face à isenção concedida, de acordo com o art. 24-A, parágrafo único da Lei nº 9.028/95, acrescido pelo art. 3º da MP 2180/35, bem como para o autor, beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA hipótese dos autos encontra-se contemplada na determinação prevista no art. 518 §1º do CPC, de forma que eventual recurso interposto pela parte em face da presente decisão deixará de ser recebido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.02.002451-1 LUIZ PHELIPE RODRIGUES DODDS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DECISUM\r\n\r\nAnte o exposto no processo n.º 20085102002451-1, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo das contas vinculadas de FGTS do autor nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência, tão somente, dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), compensando-se os valores já pagos corretamente pela própria CEF.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6899/81, e acrescidas de juros de mora de 1,0% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990, que isenta tanto autor como réu do ônus nas ações de FGTS.\r\n\r\nSem custas judiciais para a CEF, face à isenção concedida, de acordo com o art. 24-A, parágrafo único da Lei nº 9.028/95, acrescido pelo art. 3º da MP 2180/35.\r\n\r\nSem custas para o autor, beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA hipótese dos autos encontra-se contemplada na determinação prevista no art. 518 §1º do CPC, de forma que eventual recurso interposto pela parte em face da presente decisão deixará de ser recebido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.02.002961-2 SIMONE VIEIRA (ADVOGADO: WILSON DA SILVA PORTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000314/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 516,17. . III-\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº20085102002961/2, nos termos da fundamentação supra, para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de aplicar a diferença entre o índice da variação do IPC e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre o saldo existente na conta de poupança indicada nos autos, em junho/87 e janeiro/89, com repercussão sobre os meses seguintes, e, finalizada tal recomposição, pagar o saldo monetário total da diferença entre o valor que se deixou de creditar na conta de poupança e o valor que efetivamente foi creditado, com correção monetária de acordo com os índices utilizados para a correção das cadernetas de poupança, e com o acréscimo de juros de mora, a contar da citação, em 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003.\r\n\r\nCondeno a parte ré, ainda, a pagar à parte autora honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação - art. 20, § 4º, do CPC - e também a suportar as custas - Lei nº 9.286/96, diante da sucumbência em parte mínima do pedido autoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte autora a propósito do seu interesse em proceder à liquidação de sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.02.003871-6 PATRICIA MARIA ROCHA GONCALVES (ADVOGADO: VITOR JOSE SARRAT DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 256,52. . III-\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº20085102003871/6, nos termos da fundamentação supra, para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de aplicar a diferença entre o índice da variação do IPC e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre o saldo existente na conta de poupança indicada nos autos, em junho/87 e janeiro/89, com repercussão sobre os meses seguintes, e, finalizada tal recomposição, pagar o saldo monetário total da diferença entre o valor que se deixou de creditar na conta de poupança e o valor que efetivamente foi creditado, com correção monetária de acordo com os índices utilizados para a correção das cadernetas de poupança, e com o acréscimo de juros de mora, a contar da citação, em 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003.\r\n\r\nCondeno a parte ré, ainda, a pagar à parte autora honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação - art. 20, § 4º, do CPC - e também a suportar as custas - Lei nº 9.286/96, diante da sucumbência mínima da autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte autora a propósito do seu interesse em proceder à liquidação de sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.02.004733-0 JORGE RENATO REIS CHAGAS (ADVOGADO: CLAUDIO ALVES FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000323/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 254,51. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº20085102004733-0, nos termos da fundamentação supra, para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de aplicar a diferença entre o índice da variação do IPC e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre o saldo existente na conta de poupança indicada nos autos, em janeiro/89 e março/90, com repercussão sobre os meses seguintes, e, finalizada tal recomposição, pagar o saldo monetário total da diferença entre o valor que se deixou de creditar na conta de poupança e o valor que efetivamente foi creditado, com correção monetária de acordo com os índices utilizados para a correção das cadernetas de poupança, aplicada desde o mês em que se deixou de utilizar os índices corretos e com o acréscimo de juros de mora, a contar da citação, em 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003.\r\n\r\nCondeno a parte ré, ainda, a pagar à parte autora honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação - art. 20, § 4º, do CPC - e também a suportar as custas - Lei nº 9.286/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte autora a propósito do seu interesse em proceder à liquidação de sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n31 - 2009.51.02.002011-0 NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM NITEROI. . \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, para que preste informações em 10 dias.\r\n\r\nApós direi sobre o pedido liminar.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n32 - 2000.51.02.004852-8 ELIZABETH CAETANO DE PADUA (ADVOGADO: JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000308/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão de benefício, nos moldes vindicados na inicial, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nSem honorários e sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora, bem como a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II) c/c Art. 24-A da Lei nº 9.028/95, acrescido pela MP 2.180-35/2001. \r\n\r\nÀ SEDIS-NI para alteração da classe para “ação ordinária”, conforme determinado na sentença de homologação (fls. 96/97).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 99.0207305-0 ANTONIO JOSE RODRIGUES (ADVOGADO: VITOR JOSE SARRAT DA SILVA, ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JAILTON ZANON DA SILVEIRA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2009 . JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2001.51.02.003063-2 RONALDO JOSE DE ANDRADE REP/ P/ LUCIANA ANDRADE DA PAIXAO E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO VAZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000311/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao autor Ronaldo José de Andrade, com fulcro no art. 267, IV, do CPC;\r\n\r\nII - JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação à União Federal, com fulcro no art. 267, VI, do CPC;\r\n\r\nIII - JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos presentes autos, condenando o INSS na concessão do benefício assistencial aos autores Wanderley Luiz Andrade, de 01/08/2004 em diante, mantendo o benefício já implantado em sede de tutela antecipada, e Francisco Lúcio de Andrade, no período de 01/08/2004 a 19/10/2005, data de seu óbito. Condeno a autarquia-ré, ainda, no pagamento das parcelas vencidas e vincendas, compensando-se os valores recebidos a partir da efetiva implantação do benefício, as quais deverão ser corrigidas monetariamente, utilizando-se os mesmos índices de atualização das tabelas dos precatórios. São devidos juros de mora de 12% a.a., a partir da data da citação, incidindo sobre a soma das prestações vencidas. \r\n\r\nA parte do autor Francisco Lúcio de Andrade ficará depositada em Juízo, aguardando eventual habilitação de seu genitor.\r\n\r\nIntime-se por carta precatória o pai dos autores, José Barnabé de Andrade (fl. 225), do teor desta decisão. \r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca. Custas de lei.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Decorrido in albis o prazo para recursos voluntários, subam. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n35 - 2008.51.02.005013-3 ESPOLIO DE NAGELA SIMAO VINHOSA REP/ MARIA BARBARA SIMAO VINHOSA (ADVOGADO: CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que ele se instala, como em Niterói. \r\n\r\nA Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja inferior ou igual a 60 (sessenta) salários mínimos, são de competência do Juizado\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 2009.51.01.003423-8 ZELI SANTANA LIMA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA. . DECISÃO\r\n\r\nAssim, resta afastado, ao menos em análise perfunctória, o perigo de dano imediato ao bem e, conseqüentemente, à vida de seus habitantes, razão pela qual INDEFIRO, por ora, O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\nOficie-se à Caixa de Construção de Casas para o Pessoal da Marinha para que informe a situação atual dos imóveis, bem como se há outro local para onde os moradores do Conjunto Habitacional Grumete Sandoval Santos possam ser eventualmente transferidos.\r\n\r\nNeste “ínterim”, emende a parte autora a inicial, conforme acima orientado.\r\n\r\nAtendido, à SEDNI para retificação do Termo de Autuação e, após, cite-se a Ré.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n37 - 2009.51.02.001468-6 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (PROCDOR: JORGE LUIZ SIMMER.) x HEITOR LUIZ MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a sentença proferida nos autos principais, JULGO EXTINTA a presente impugnação, na forma do art. 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas de honorários.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.02.003101-8 MARIA FREIRE MAGNO (ADVOGADO: JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA GOMES VIANA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000315/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 126,65. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº20075102003101-8, nos termos da fundamentação supra, para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de aplicar a diferença entre o índice da variação do IPC e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre o saldo existente na conta de poupança indicada nos autos, em junho/87, janeiro/89 e março/90, com repercussão sobre os meses seguintes, e, finalizada tal recomposição, pagar o saldo monetário total da diferença entre o valor que se deixou de creditar na conta de poupança e o valor que efetivamente foi creditado, com correção monetária de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para correção dos precatórios, aplicada desde o mês em que se deixou de aplicar os índices corretos, e com o acréscimo de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação.\r\n\r\nCondeno a parte ré, ainda, a pagar à parte autora honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação - art. 20, § 4º, do CPC - e também a suportar as custas - Lei nº 9.286/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte autora a propósito do seu interesse em proceder à liquidação de sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n39 - 2005.51.02.005104-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x ALICE LOMELINO GONCALVES (ADVOGADO: JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS.). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte ré sobre as certidões expedidas pelos cartórios do 5º e 6º Ofícios de Distribuição, trazidas pela CEF às fls. 111/112.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 780387"
                            ],
                            "780411": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE JORGE SEBASTIÃO RIBEIRO BENTO - RG Nº 03208725-6-IFP E ADEMIR PEIXOTO CUNHA- RG Nº 02241273-IFP, COM PRAZO DE 60 DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da Ação Penal, processo nº 2001.5102006876-3, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de ADEMIR PEIXOTO CUNHA E OUTROS. E constando dos autos que o INTIMANDO encontra-se em lugar incerto e não sabido. INTIMA-O, pelo presente edital, na forma do art. 370, c/c art. 392, IV, parágrafo 2º, ambos do CPP, para que fique ciente que foi proferida sentença nos autos do processo em referência, que declarou extinta a punibilidade dos acusados Ademir Peixoto Cunha e Jorge Sebastião Ribeiro Bento, na forma do artigo 107, IV, c/c artigo 109, V, ambos do Código Penal. Fiquem cientes de que este Juízo funciona na Rua Cel. Gomes Machado, 73/75 - 6º andar - Centro - Niterói, no horário das 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente dos INTERESSADOS, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede do Juízo.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói em 28 de maio de 2009. Eu, Gabriele Nunes de Azeredo Arêas, Analista Judiciário, digitei e subscrevo e eu, Luciana Francisco Elmor Gonçalves, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo. WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS - JUÍZ FEDERAL.\r\n\r\nId: 780411"
                            ],
                            "780406": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE JORGE LUIZ DE MELLO STELLING - RG Nº 06190852-1-IFP, COM PRAZO DE 90 DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da Ação Penal, processo nº 2001.5102006876-3, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de MAX DA FONSECA GUEDES E OUTROS. E constando dos autos que o INTIMANDO encontra-se em lugar incerto e não sabido. INTIMA-O, pelo presente edital, na forma do art. 370, c/c art. 392, IV, parágrafo 2º, ambos do CPP, para que fique ciente que foi proferida sentença nos autos do processo em referência, que o condenou a pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão no regime aberto, que foi substituída por duas penas restritivas de direitos e a 60 (sessenta) dias-multa no valor de 1 (um) salário-mínimo à época dos fatos. Fiquem cientes de que este Juízo funciona na Rua Cel. Gomes Machado, 73/75 - 6º andar - Centro - Niterói, no horário das 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente dos INTERESSADOS, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede do Juízo.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói em 28 de maio de 2009. Eu, Gabriele Nunes de Azeredo Arêas, Analista Judiciário, digitei e subscrevo e eu, Luciana Francisco Elmor Gonçalves, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo. WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS - JUÍZ FEDERAL.\r\n\r\nId: 780406"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "779988": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "Nro. Boletim 2009.000097\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUÇÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0535617-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x REGIA CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N..00.0535617-2 \r\n\r\nExecutado(s): REGIA CALCADOS LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 241,87 (fls. 88)\r\n\r\nCDA N. FGRJ000072347 Data da Inscrição: 19/04/1983\r\n\r\nDívida referente a: FGTS\r\n\r\n2 - 98.0200258-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x MARCUS VINICIUS SOARES SODRE (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SF ACESSORIOS E SUPR PARA INFORM. LTDA MF NP SINDICO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N..98.0200258-5 \r\n\r\nExecutado(s): MARCUS VINICIUS SOARES SODRE,MARCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 8.187,60\r\n\r\nCDA N.323433642 Data da Inscrição: 18/09/1997\r\n\r\nDívida referente a: Contribuição Previdenciária\r\n\r\n3 - 98.0202764-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LIVRARIA VERSO E PROSA LTDA ME E OUTROS. . Processo N..98.0202764-2 \r\n\r\nExecutado(s): CARLOS ALBERTO VIEIRA VEIGA,MARIANGELA BRANDAO MAZZOLI VEIGA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 3.850,53\r\n\r\nCDA N.7069703650756 Data da Inscrição: 17/06/1997\r\n\r\nDívida referente a: COFINS\r\n\r\n4 - 99.0201066-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PARTE BAIXADA (Adv. FUED SIMAO) x FERNANDO PINHEIRO E OUTRO x MARCELO SOARES (Adv. KATIA LEAL BICUDO) x AUTO POSTO AGO LTDA. . Processo N..99.0201066-0 \r\n\r\nExecutado(s): FERNANDO PINHEIRO,ADENILDO PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 8.430,99\r\n\r\nCDA N.7069801426990 Data da Inscrição: 13/11/1998\r\n\r\nDívida referente a: Contribuição Social\r\n\r\n5 - 99.0202531-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO, ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x FERNANDO DE JESUS CARDOSO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x COLEGIO FERLA CARDOSO LTDA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA). . Processo N..99.0202531-5 \r\n\r\nExecutado(s): FERNANDO DE JESUS CARDOSO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 154.133,48\r\n\r\nCDA N.55.745.722-0 Data da Inscrição: 15/04/1999\r\n\r\nDívida referente a: Contribuição Previdenciária\r\n\r\n6 - 2001.51.02.001785-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x AUTO POSTO AGO LTDA E OUTROS. . Processo N..2001.51.02.001785-8 \r\n\r\nExecutado(s): AUTO POSTO AGO LTDA,FERNANDO PINHEIRO,ADENILDO PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.830,83\r\n\r\nCDA N.7069903478116 Data da Inscrição: 11/06/1999\r\n\r\nDívida referente a: Contribuição Social\r\n\r\n7 - 2001.51.02.001923-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x EDIO BORGES PINTO (Adv. CLAUDIO DANIEL DOMINGUES) x DROGASUL DROGAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N..2001.51.02.001923-5 \r\n\r\nExecutado(s): CARLOS ALBERTO MARINHO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 16.019,41\r\n\r\nCDA N.7069903070460 Data da Inscrição: 21/05/1999\r\n\r\nDívida referente a: COFINS\r\n\r\n8 - 2001.51.02.002549-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x ALOYSIO CESAR ROALE MARTINS E OUTRO (Adv. JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO) x JOHN BOY COM/ DE DOCES E SALGADOS LTDA. . Processo N..2001.51.02.002549-1 \r\n\r\nExecutado(s): RAPHAEL REYNIER ROALE MARTINS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 7.751,83\r\n\r\nCDA N.7069903073809 Data da Inscrição: 21/05/1999\r\n\r\nDívida referente a: COFINS\r\n\r\n9 - 2002.51.02.006070-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ATLANTIC INDL/ DE CONSERVAS S/A E OUTROS. . Processo N..2002.51.02.006070-7 \r\n\r\nExecutado(s): LUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA,ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 20.667,26\r\n\r\nCDA N.7070200062009 Data da Inscrição: 31/05/2002\r\n\r\nDívida referente a: PIS\r\n\r\n10 - 2004.51.02.002348-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO E OUTRO x CONSERVADORA JASMIM LTDA (Adv. CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA). . Processo N..2004.51.02.002348-3 \r\n\r\nExecutado(s): SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO,HAIRTON BERNARDO DA SILVA FILHO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 99.521,40\r\n\r\nCDA N.7060302921780 Data da Inscrição: 30/10/2003\r\n\r\nDívida referente a: COFINS\r\n\r\n11 - 2004.51.02.002371-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CEREAIS FAROL DE SAO FRANCISCO LTDA E OUTROS. . Processo N..2004.51.02.002371-9 \r\n\r\nExecutado(s): CEREAIS FAROL DE SAO FRANCISCO LTDA,ALBERICO ALDERICO ALVES,RAIMUNDO ABEL NETO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 30.335,16\r\n\r\nCDA N.7060303541492 Data da Inscrição: 09/12/2003\r\n\r\nDívida referente a: COFINS\r\n\r\n12 - 2004.51.02.002964-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x IONE LANDIN x YONE MODAS BOUTIQUE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N..2004.51.02.002964-3 \r\n\r\nExecutado(s): IONE LANDIN\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.241,10\r\n\r\nCDA N.7020200773529; 7020301156720; 7060202189785; 7060303553660; 7069903784586; 7069903784667; 7069903784748; 7069903784829 Data da Inscrição: 27/09/2002; 09/12/2003; 25/06/1999; 25/06/1999; 25/06/1999; 25/06/1999; 27/09/2002; 19/12/2003\r\n\r\nDívida referente a: Imposto; Imposto; COFINS; COFINS; Contribuição Social; COFINS; Contribuição; Contribuição\r\n\r\n13 - 2004.51.02.005248-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x SICOMAR COML/ LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N..2004.51.02.005248-3 \r\n\r\nExecutado(s): SILVANA CORREA MALAFAIA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 52.745,95\r\n\r\nCDA N.7040401485290 Data da Inscrição: 12/08/2004\r\n\r\nDívida referente a: Simples\r\n\r\n14 - 2006.51.02.000218-0 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CARTOON & ETC ARTIGOS DE PRESENTES LTDA ME E OUTROS. . Processo N..2006.51.02.000218-0 \r\n\r\nExecutado(s): FLAVIA SCHWENN DE AZEVEDO,ALBERTO RODRIGUES MAIA FORTE\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.375,88\r\n\r\nCDA N.7040202987970; 7040401482003; 7040500610352 Data da Inscrição: 28/06/2002; 12/08/2004; 30/05/2005\r\n\r\nDívida referente a: Simples\r\n\r\n15 - 2006.51.02.000325-0 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BIAMARQUE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N..2006.51.02.000325-0 \r\n\r\nExecutado(s): JORGE ONESSIMO DE QUEIROZ PINTO,TEREZINHA DE QUEIROZ PINTO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.495,07\r\n\r\nCDA N.7040401519292 Data da Inscrição: 12/08/2004\r\n\r\nDívida referente a: Simples\r\n\r\n16 - 2008.51.02.001365-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CRISTINA MARIA GUIMARAES DE VASCONCELLOS. . Processo N..2008.51.02.001365-3 \r\n\r\nExecutado(s): CRISTINA MARIA GUIMARAES DE VASCONCELLOS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 77.395,83\r\n\r\nCDA N.7010704309705 Data da Inscrição: 19/03/2007\r\n\r\nDívida referente a: Imposto\r\n\r\n17 - 2008.51.02.001387-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x ARTE DE MAO MODAS FEMININAS LTDA. . Processo N..2008.51.02.001387-2 \r\n\r\nExecutado(s): ARTE DE MAO MODAS FEMININAS LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 123.319,57\r\n\r\nCDA N.7020700368119; 7060701586852; 7060701586933; 7070700215130 Data da Inscrição: 26/11/2007\r\n\r\nDívida referente a: Imposto; Contribuição Social; COFINS; PIS\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 22 dias do mês de maio de 2009. Eu, Silvana Mendonça Pereira (Analista Judiciário) o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pela MM. Juíza.\r\n\r\nId: 779988"
                            ],
                            "780593": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000101\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0082522-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: GELY PIZELLI MOCCO.) x WANDERLEY DE SOUZA RAMOS (ADVOGADO: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO.) x FAUSTO AUGUSTO MARTINS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEDECON CENTRO DE COM. E DEC. PARA CONSTRUCAO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Pedidos de parcelamento devem ser formulados administrativamente ao exequente e comprovados em juízo.\r\n\r\nII - Considerando que o encerramento das atividades da empresa, por si só, não exime o depositário da responsabilidade da guarda dos bens penhorados, recolha o depositário, Wanderley de Souza Ramos, no prazo de 10 (dez) dias, o equivalente ao valor dos bens penhorados.\r\n\r\nIII - Decorridos 10 dias sem a respectiva comprovação do parcelamento ou do recolhimento do depósito referente ao item II deste, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 94.0033116-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO.) x CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA (ADVOGADO: FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, GUSTAVO GONCALVES PAIVA DE FREITAS.). . I - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 113/115.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exequente.\r\n\r\nII- Efetivada a reavaliação e nada sendo requerido, NOMEIO o(a) leiloeiro(a), RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for o caso.\r\n\r\n3 - 94.0033686-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA.) x LUIZ GUSTAVO DA SILVA SOARES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ITAEL RAMOS BARBOSA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CLUBE DOS PIONEIROS (ADVOGADO: HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR, CLELIO RAMOS DE FARIA, RUBEM JOSE BASTOS VIANNA.). . I - Suspendo, por ora, os efeitos da decisão que autorizou a realização do leilão.\r\n\r\nII - Fls. 117/118 - Expeça-se mandado para que se proceda à nova avaliação dos bens penhorados às fls. 33/35, cuja avaliação consta a fls. 75 e reavaliação a fls. 111, na forma do parágrafo 1o. do art.13 da Lei 6.830/80, devendo a diligência ser cumprida por oficial de justiça diverso do que procedeu à reavaliação de fl. 111.\r\n\r\nCom o laudo, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n4 - 96.0033076-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: SOCRATES JOSE WANDERLEY.) x GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SEBASTIAO PAZ DE LIZARDO LIMA (ADVOGADO: ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS.) x LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DOUTOR CHEFERRINO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à decisão proferida pelo E. TRF da 2ª Região, prossiga-se.\r\n\r\nÀ exequente para que forneça o valor da dívida atualizado.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da empresa executada.\r\n\r\n5 - 96.0035560-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: SOCRATES JOSE WANDERLEY.) x DOMINGOS ABRAAO ESTEVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA x ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A (ADVOGADO: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO.). . Em cumprimento à decisão proferida pelo E. TRF da 2ª Região, prossiga-se.\r\n\r\nII- Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 39 e intimação do executado Domingos Abrahão Esteves para ciência da penhora e do prazo de 30 dias para, querendo, opor Embargos à Execução.\r\n\r\n6 - 96.0074740-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: SOCRATES JOSE WANDERLEY.) x JOAO SOARES BRANQUINHO E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A (ADVOGADO: ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS, RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA.). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens do executado Amarildo Gazal Suhett.\r\n\r\n7 - 97.0041580-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: SOCRATES JOSE WANDERLEY.) x ELGEN MARTINS VIANA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x VALDIR RIBEIRO OSORIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x COOPERATIVA APICOLA DO RIO DE JANEIRO LTDA (ADVOGADO: MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO.). . Cite-se o espólio, na pessoa do inventariante, conforme endereço constante de fls. 20 e 95/97, para pagar ou nomear bens à penhora; transcorrendo em branco o respectivo prazo, proceda-se à penhora no rosto dos autos do inventário.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n8 - 97.0043948-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO.) x JC ASSESSORIA DE SAUDE LTDA E OUTROS (ADVOGADO: OSNY GUILHERME SPITZ, JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA.). . Tendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\n9 - 97.0044668-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x RANGEL E MELO COM/ DE COUROS E PLASTICOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO COCHRANE.). . I- Ao SEDIS-NI para incluir no polo passivo da relação processual o(s) nome(s) do(s) corresponsável(is), indicado(s) pelo(a) Exequente a fls. 112.\r\n\r\nII- Ao(à) exequente para fornecer as cópias necessárias para contrafé, bem como, se for o caso, o somatório das inscrições objeto de cobrança da presente execução.\r\n\r\nIII- Após, cite(m)-se o(s) corresponsável(is), deprecando-se quando necessário.\r\n\r\nIV- Decorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6830/80.\r\n\r\n10 - 97.0045952-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA.) x TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (ADVOGADO: LUCIO JOSE DO PACO BORGES.). . I - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, e considerando a impugnação à avaliação a fls. 35/36, expeça-se mandado para que se proceda à nova avaliação dos bens penhorados às fls. 14/16 na forma do parágrafo 1o. do art.13 da Lei 6.830/80, devendo a diligência ser cumprida por oficial de justiça diverso do que procedeu à avaliação de fl. 15\r\n\r\nCom o laudo, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nII - Oportunamente, apreciarei o pedido de fls. 123.\r\n\r\n11 - 98.0203096-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x MARIO DE OLIVEIRA TORRES (ADVOGADO: FABIO LUIZ SODRE LOBO, JOSE CARLOS ALVAREZ.) x ANDRE LUIZ FERNANDEZ SOARES E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEREAIS ESTRELA BRASILEIRA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Tendo em vista que o executado André Luiz Fernandez Soares já foi citado por edital, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observado o novo endereço indicado pelo(a) exequente à fl. 204.\r\n\r\nII - Considerando que o executado Mario Wagner Pereira Torres já foi citado por edital, expeça-se mandado para penhora e avaliação do(s) bem(ns) mencionado(s) a fls. 197, item 3 (documentos a fls. 208/210), observado que, em relação ao imóvel da Alameda São Boaventura, 636, Fonseca, Niterói-RJ, a penhora deverá recair sobre 1/5 do imóvel, parte que é propriedade do executado, conforme fls. 209 verso. \r\n\r\nNão sendo encontrado(a) o(a) executado(a) no local da diligência, proceda o Oficial de Justiça ao arresto do(s) bem(ns) indicado(s) pelo(a) exequente ou de tantos quantos bastem para garantir a execução, nos termos do art. 653 caput do CPC.\r\n\r\nIII - Oportunamente, considerando que a certidão mencionada pela exequente não acompanhou a petição de fls. 197, à exequente para que forneça certidão atualizada do RGI comprobatória da propriedade do(s) imóvel(is) indicado(s) à constrição a fls. 197, item 2.\r\n\r\n12 - 98.0204254-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x ANDRE LUIZ FERNANDEZ SOARES E OUTROS (ADVOGADO: FABIO LUIZ SODRE LOBO.) x MARIO WAGNER PEREIRA TORRES (ADVOGADO: FABIO LUIZ SODRE LOBO.) x CEREAIS ESTRELA BRASILEIRA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Considerando que foram lavrados dois autos de penhora para o mesmo bem, conforme fls. 76 e 80, e tendo em vista se tratar de mera repetição de ato, declaro nulo o auto de penhora juntado a fls. 80.\r\n\r\nII - Em face da diferença entre o valor da dívida (fls. 76/77) e o da avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) (fls. 164), diga o(a) Exequente.\r\n\r\n13 - 98.0205874-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x EDSON FEIJO PEREIRA (ADVOGADO: EDVAR RAMOS DE SOUZA.). . I - Defiro em parte o pedido de fl. 93/94 para determinar a expedição de ofício ao DETRAN do Rio de Janeiro para que proceda à vistoria do veículo indicado a fls. 93 (documento a fls. 102) e à baixa da alienação fiduciária, desde que o único obstáculo à realização desses atos seja a constrição judicial, e sem prejuízo do atendimento aos demais requisitos legais pertinentes. \r\n\r\nIndefiro o pedido de exclusão de Edson Feijó Pereira do polo passivo por incabível, vez que a presente execução foi proposta contra a pessoa física. \r\n\r\nII - Tendo em vista que o executado já foi citado por edital, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observado o endereço indicado a fls. 95, ou seja, Rua do Arroz, 90, sala 434, Penha, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nIII - Oportunamente, venham conclusos para apreciar o pedido da exequente a fls. 66/67.\r\n\r\n14 - 98.0207062-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA.) x SEBASTIAO LISARDO DE LIMA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK.). . A fim de aperfeiçoar a penhora de fls. 151/157, efetivada em substituição à de fls. 24/26, à exequente para que indique depositário para o bem penhorado.\r\n\r\n15 - 99.0201496-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x CLINICA SANTA PAULA S/A (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF.). . I - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 18/20.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exequente.\r\n\r\nII- Efetivada a reavaliação e nada sendo requerido e tendo em vista o teor do Ofício nº. 200 da Procuradoria da Fazenda Nacional, de 26/08/2008, NOMEIO o(a) leiloeiro(a), RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for o caso.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.003458-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x AFONSO ANTONIO TERROZO E OUTRO (ADVOGADO: ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA, MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA.) x ROSSANA CARDOSO MACEDO x AUTO VULCANIZADORA RODART LTDA (ADVOGADO: ARILZO PESSANHA RIBEIRO.). . Cite-se o(a) a Fazenda Nacional , ora executado(a) em razão da decisão de fls. 200/207 (honorários advocatícios), na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n17 - 2001.51.02.006160-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x CONFECCOES YURI LTDA (ADVOGADO: ELIENAI MORAES MAPURUNGA.). . Expeça-se mandado de intimação para que o(a) depositário(a) dos bens penhorados apresente ao Oficial de Justiça os bens que ficaram sob sua guarda. Não sendo apresentados os referidos bens, o Oficial de Justiça cientificará o(a) depositário(a) de que, em 5 (cinco) dias, deverá depositar o equivalente em dinheiro, ou justificar em juízo, sob pena de ser declarado(a) depositário(a) infiel.\r\n\r\nApresentados os bens, proceda o Oficial de Justiça à reavaliação.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.001430-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA.) x CASA DE SAUDE SAO VICENTE LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Oficie-se à CEF para transformar em pagamento definitivo o valor referente ao(s) depósito(s) de fls. 86, 90, 94, 98, 102, 106, 110, 116, 125, 129, 133, 138 e 142. Instrua-se o ofício com cópia da(s) guia(s) de depósito.\r\n\r\nEfetuada a transferência, ao exequente para que forneça o valor da dívida atualizado.\r\n\r\n19 - 2002.51.02.001904-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (ADVOGADO: FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA.) x PANIFICADORA RIO LIMA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Oficie-se à CEF para transformar em pagamento definitivo o valor referente ao(s) depósito(s) de fls. 89. Instrua-se o ofício com cópia da(s) guia(s) de depósito.\r\n\r\nEfetuada a transferência, diga o(a) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito, ou requeira como entender de direito.\r\n\r\n20 - 2003.51.02.003182-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x LUMASA RESTAURANTE LTDA (ADVOGADO: LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES.). . I- Ao(à) exequente para fornecer O(S) ENDEREÇO(S) DO(S) SÓCIO(S) indicado(s) a fls. .. para inclusão no polo passivo, as cópias necessárias para contrafé, bem como, se for o caso, o somatório das inscrições objeto de cobrança da presente execução.\r\n\r\nII- Ao SEDIS-NI para incluir no polo passivo da relação processual o(s) nome(s) do(s) corresponsável(is), indicado(s) pelo(a) Exequente a fls. 53.\r\n\r\nIII- Após, cite(m)-se o(s) corresponsável(is), deprecando-se quando necessário.\r\n\r\nIV- Decorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6830/80.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.003562-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x ISIMAR NUNES FERREIRA E OUTROS x CLAUDIO PELEGRINETE LOURENCO (ADVOGADO: FABIO PELEGRINETI LOURENCO.) x GEPROD INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Deixo de apreciar a exceção de pré-executividade de fls. 72/75, tendo em vista que a matéria alegada já foi objeto de análise na sentença proferida nos embargos em apenso.\r\n\r\n22 - 2003.51.02.004820-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x ALEXANDRE RIQUE JUSTA ME (ADVOGADO: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO.). . Diga o exequente sobre a nomeação de bens à penhora a fls. 178/184.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido do exequente a fls. 170/175.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.005228-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAQUEL MOTTA DE MACEDO.) x LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (ADVOGADO: REMILSON DIAS DO NASCIMENTO.). . I - Expeça-se mandado para penhora e avaliação do(s) bem(ns) indicado(s) a fls. 153 e/ou de tantos quantos bastem à garantia da execução. \r\n\r\nII - Resultando negativa a diligência, expeça(m)-se mandado(s) de citação em nome dos corresponsáveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n24 - 2003.51.02.005370-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x CLAUDENIR RITA ANTUNES x FORMATE FORNECEDORA DE MATERIAL ELETRONICO LTDA ME (ADVOGADO: LEILA LOPES FERREIRA.). . Em face do demonstrativo de fls. 58 de acordo com com o qual o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Excepcional - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n25 - 2003.51.02.005700-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x PREDIAL ANTONIO VALERIO PIRES LTDA (ADVOGADO: RICARDO MICHELONI DA SILVA.). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, observado o endereço indicado a fls. 09 (Rua da Conceição, 154, sala 1204, Centro- Niterói-RJ).\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de fls. 27/30.\r\n\r\n26 - 2004.51.02.005316-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x COMBINADO 5 DE JULHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Processo: 2004.51.02.005316-5\r\n\r\nA penhora do faturamento da empresa já vinha sendo deferida nesta 5ª Vara Federal de Niterói, sob certas condições, mesmo antes da entrada em vigência da Lei 11.382/06, que alterou o art.655 do CPC, incluindo, em seus incisos, a penhora sobre percentual do faturamento de empresa devedora, e estabelecendo critérios para sua efetivação, como se vê no §3º do art. 655-A do CPC.\r\n\r\nNão obstante a referida Lei ter dado novo tratamento à matéria, a jurisprudência tem se firmado no sentido de que a penhora sobre o faturamento só deve ser admitida em hipóteses excepcionais, depois de frustradas as tentativas de penhorar outros bens na ordem legal, prevista no art. 655 do CPC e no art. 11 da Lei n. 6.830/80, como reiteradamente vem decidindo o Colendo STJ, de cujo entendimento é exemplificativo o seguinte acórdão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA A PROCEDIMENTOS ESSENCIAIS À CONSTRIÇÃO EXCEPCIONAL, EXISTENTES, IN CASU. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Recurso especial oposto contra acórdão que determinou a penhora de 5% do faturamento mensal da recorrente.\r\n\r\n2. A constrição sobre o faturamento, além de não proporcionar, objetivamente, a especificação do produto da penhora, pode ensejar deletérias conseqüências no âmbito financeiro da empresa, conduzindo-a, compulsoriamente, ao estado de insolvência, em prejuízo não só de seus sócios, como também, e precipuamente, dos trabalhadores e de suas famílias, que dela dependem para sobreviver.\r\n\r\n3. Na verdade, a jurisprudência mais atualizada desta Casa vem se firmando no sentido de restringir a penhora sobre o faturamento da empresa, podendo, no entanto, esta ser efetivada, unicamente, quando observados, impreterivelmente, os seguintes procedimentos essenciais, sob pena de frustrar a pretensão constritiva: \r\n\r\n- a verificação de que, no caso concreto, a medida é inevitável, de caráter excepcional;\r\n\r\n- a inexistência de outros bens a serem penhorados ou, de alguma forma, frustrada a tentativa de haver o valor devido na execução;\r\n\r\n- o esgotamento de todos os esforços na localização de bens, direitos ou valores, livres e desembaraçados, que possam garantir a execução, ou sejam os indicados de difícil alienação;\r\n\r\n- a observância às disposições contidas nos arts. 677 e 678 do CPC (necessidade de ser nomeado administrador, com a devida apresentação da forma de administração e esquema de pagamento);\r\n\r\n- “na penhora de percentual do faturamento da empresa executada, será nomeado depositário, com a atribuição de submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, bem como de prestar contas mensalmente, entregando ao exeqüente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida” (§ 3º do art. 655-A do CPC, incluído pela Lei nº 11.382/2006);\r\n\r\n- fixação de percentual que não inviabilize a atividade econômica da empresa.\r\n\r\n4. Autos que evidenciam a observância das formas elencadas. Na hipótese, ficou comprovado: a) esgotamento de todas as diligências e esforços na tentativa de localização de outros bens, direitos e valores da empresa devedora; b) a executada não possui outros bens passíveis de penhora que passíveis de aceitação pela exeqüente; c) nomeou-se administrador legal. Tais procedimentos justificam a substituição dos bens indicados à penhora pelo faturamento da empresa.\r\n\r\n5. Recurso não-provido.” (STJ, 1a Turma, REsp nº 982915/RJ, Relator Ministro JOSÉ DELGADO, in DJ de 03.03.2008, pág. 1).\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, citada, a executada deixou de oferecer bens à penhora, tendo sido expedido mandado para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastassem à garantia da execução. \r\n\r\nTodavia, no cumprimento ao referido mandado, o Oficial de Justiça certificou não ter localizado bens penhoráveis, o que, em si, já caracteriza a excepcionalidade aci ma mencionada e, portanto, a possibilidade e a conveniência de proceder-se à penhora do faturamento.\r\n\r\nIsto posto, DETERMINO a realização da penhora do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento bruto mensal da executada, até o limite do valor atualizado do débito, devendo ser nomeado depositário e administrador o representante legal da devedora, a ser identificado e compromissado perante o oficial de justiça. No mesmo ato, será o depositário e administrador intimado de que deverá:\r\n\r\na) efetuar o primeiro depósito, referente ao valor correspondente ao percentual acima indicado, até o 5o. (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora; \r\n\r\nb) depositar mensalmente os valores correspondentes, até o 5o. (quinto) dia útil de cada mês; e\r\n\r\nc) efetuar os depósitos, acima referidos, em guia própria a ser obtida na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nAinda, no mesmo ato, será a executada intimada, na pessoa de seu representante legal, de que deverá juntar aos autos da execução, até o 6o. (sexto) dia útil de cada mês, os respectivos comprovantes de depósito e as planilhas da Receita Bruta referentes ao mês de competência.\r\n\r\nNo mesmo mandado deverá constar expressamente que a abertura do prazo de trinta dias para oposição de embargos do devedor correrá da data do primeiro depósito, que deverá ser efetuado até o 5o. (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\n27 - 2004.51.02.005696-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (PROCDOR: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x MASAHIKO SADAKATA (ADVOGADO: PAULO TOMOYUKI AOKI.) x HIROYUKI MINAKUCHI x ICHIRO AMANO x NAOMI MATSUZONO x ICHIRO KONO x SHIGEKI WAKABAYASHI x TERUO WAKABAYASHI x YASUOMI KAMINE x FUJI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: PAULO TOMOYUKI AOKI.). . I - Traga o(a) Exequente aos autos o demonstrativo da dívida atualizada, bem como sem manifeste sobre o bem oferecido à penhora a fls. 36/37 e sobre as petições de fls. 311/312 e 342/343.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo legal sem manifestação do exequente, expeça-se mandado para penhora e avaliação do(s) bem(ns) indicado(s) a fls. 36/37 e/ou de tantos quantos bastem à garantia da execução. \r\n\r\nIII- Oportunamente, venham conclusos para apreciar as petições mencionadas no item I.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.000264-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO ESTEVES.) x ESPOLIO DE CEZAR EDUARDO MARCH FARIAS (ADVOGADO: JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA.). . Considerando que a presente execução não tem por objeto a cobrança de contribuição previdenciária, indefiro o pedido de fls. 39.\r\n\r\nAo INSS para que se manifeste sobre a nomeação à penhora, em face da certidão do RGI juntada a de fls. 36.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.001462-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x NELSON RAUL HELMOLD FILHO (ADVOGADO: JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA.). . À exequente para que forneça consulta aos cadastros do Detran referente ao veículo REB/PRODUCTA RE 13 SL, placa LAH1678/RJ, ano 1988, indicado a fls. 89, e para que forneça certidão atualizada do RGI comprobatória da propriedade do(s) imóvel(is) indicado(s) à constrição.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciar os pedidos de fls. 89/90.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.003258-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAQUEL MOTTA DE MACEDO.) x ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINTO (ADVOGADO: NADYR AMORIM FERREIRA.) x SEBASTIAO PAULO DE AVELLAR GONZAGA (ADVOGADO: JOSE MARIA DE SALLES.) x ANDRE LUIZ PINHEIRO x COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (ADVOGADO: CRISTIANE AZEVEDO JARDIM NOVAES.). . I - Deixo de apreciar o pedido de fls. 156, formulado pelo executado Roberto Ferreira da Silva, tendo em vista que já foi decidido a fls. 148/152.\r\n\r\nII - Fls. 72/75 e 154- Em face da recusa do(a) exequente em aceitar o(s) bem(ns) oferecido(s), expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens da empresa executada quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.000954-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x PEDRO ALFREDO MORAES LENTINO x ARTHUR CARLOS BIANCHI RODRIGUES x XV DE NOVEMBRO COM/ DE JOIAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Em 10 (dez) dias, forneça o executado Pedro Alfredo Moraes Lentino certidão atualizada do RGI referente ao imóvel nomeado à penhora, bem como a situação fiscal do mesmo, conforme requerido pela exequente a fls. 77.\r\n\r\nII - Após, à exequente.\r\n\r\nIII - Havendo concordância da exequente, expeça-se mandado para penhora e avaliação do(s) bem(ns) indicado(s) a fls. 73/75 e/ou de tantos quantos bastem à garantia da execução. \r\n\r\nIV - Decorrendo in albis o prazo do item I deste, ou havendo recusa da exequente em aceitar o bem nomeado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do executado Pedro Alfredo Moraes Lentino tantos quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.004584-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RAQUEL MOTTA DE MACEDO.) x NINA RITA TORRES E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x EDITORA O FLUMINENSE LTDA (ADVOGADO: FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA.). . Em face da recusa do(a) exequente em aceitar o(s) bem(ns) oferecido(s), expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens da empresa executada quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n33 - 2006.51.02.004656-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x CONSTRUHOUSE 2000 CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: NANETE SALAZAR DA MATA.). . I- Ao SEDIS-NI para incluir no polo passivo da relação processual o(s) nome(s) do(s) corresponsável(is), indicado(s) pelo(a) Exequente a fls. 71, 72 e 73.\r\n\r\nII- Ao(à) exequente para fornecer as cópias necessárias para contrafé, bem como, se for o caso, o somatório das inscrições objeto de cobrança da presente execução.\r\n\r\nIII- Após, cite(m)-se o(s) corresponsável(is), deprecando-se quando necessário.\r\n\r\nIV- Decorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6830/80.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.000652-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x COMERCIAL SAO GONCALO DE BEBIDAS LTDA (ADVOGADO: JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO.). . Como requerido pela exequente, traga a empresa executada aos autos certidão de débitos fiscais referente ao imóvel oferecido à penhora.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.000808-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO (ADVOGADO: JOSE LUIZ BELLAS.). . I - Cumpra a empresa executada integralmente o item I do despacho de fls. 103, regularizando sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo in albis, desentranhem-se as peças de fls. 31/92 e 104/105.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5ª Vara para retirada das peças desentranhadas, fica a secretaria autorizada a inutilizá-las\r\n\r\nIII - Cumprido o item I, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.003596-6 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 1A REGIAO (ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR.) x CRISTINA NOGUEIRA DE CARVALHO. . Requer a executada a fls. 29 o parcelamento da dívida ao tempo em que apresenta petição de Embargos à Execução.\r\n\r\nConsiderando que o parcelamento administrativo do débito pressupõe reconhecimento do mesmo e confissão da dívida, sendo incompatível com a propositura de embargos, juntem-se os pretensos embargos como simples petição, ficando ciente a executada de que pedidos de parcelamento devem ser formulados administrativamente ao exequente e comprovados em juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias sem comprovação do parcelamento, dê-se vista ao(à) exequente sobre a referida petição.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.005986-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x AMBIEN IND/ COM/ E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO.). . I- Às fls. 22/40, o executado ofereceu à penhora título da dívida pública federal relativo ao ano de 1960, representado por obrigações do reaparelhamento econômico, como consta da cópia e laudo de fls. 46/74. \r\n\r\nO pretenso título de fls. 46 (de fato mera cópia) foi emitido em julho de 1960 e previa resgates semestrais sucessivos até julho de 1980.\r\n\r\nSendo o resgate mais recente pagável em julho de 1980, é evidente que o título encontra-se inteiramente prescrito, por atingido o prazo prescricional qüinqüenal contra a União, desde julho de 1985. Precisamente por isso, é inservível para ser oferecido em garantia, por ser inteiramente desprovido de exigibilidade e conversibilidade.\r\n\r\nO laudo de fls. 47/73 em nada auxilia o executado, vez que apenas demonstra o valor de atualização de título inexigível.\r\n\r\nPor estes motivos, REJEITO o título cuja cópia encontra-se à fl. 46 para fins de garantia do juízo.\r\n\r\nII- Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.007146-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x MIGUEL ANGELO LOUREDO DA COSTA. . I - Considerando que decorreu o prazo para oposição de embargos à execução, conforme certidão retro, e tendo em vista que o tema versado na petição de embargos se amolda àqueles que podem ser objeto da via da Exceção de Pré-executividade, juntem-se os pretensos embargos como simples petição.\r\n\r\nII - Regularize o executado sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada).\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, dê-se vista ao Exequente para se manifestar sobre as alegações do executado.\r\n\r\nIV - Após, venham conclusos para apreciar a referida petição.\r\n\r\n39 - 2008.51.02.000998-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: SINAIDA DE GREGORIO LEAO.) x NAUM ROBERTO RYFER x EDUARDO RYFER (ADVOGADO: VALERIA BARROS DE MELO ALVES.) x MARINA RYFER (ADVOGADO: VALERIA BAR ROS DE MELO ALVES.) x RYFER FILHOS E CIA/ LTDA (ADVOGADO: VALERIA BARROS DE MELO ALVES.). . Dê-se vista ao(à) exequente sobre a petição de fls. 17/19.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n40 - 2008.51.02.002208-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.) x GRUTA DE CAPRI LTDA (ADVOGADO: RUY CASTANHEIRA DE SOUZA.). . I- Com a vinda da executada aos autos, suprida está a citação como preceituado no art. 214 do CPC. \r\n\r\nII- Expeça-se com URGÊNCIA mandado para penhora e avaliação do bem imóvel indicado pela executada (fls. 32/33 e 53) e aceito pela exequente, observado que já consta a fl. 57 a anuência dos co-proprietários do imóvel.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n41 - 98.0201843-0 SAO BENTO PARTICIPACOES S/A (ADVOGADO: PEDRO LIMA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: SOCRATES JOSE WANDERLEY.). . Esclareça o embargante se houve equívoco na indicação do nº do processo quando da juntada a estes autos de contrarrazões, conforme fls. 229/232, uma vez que há sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 20075102001222-0, em apenso, e decisão de recebimento de apelação.\r\n\r\n42 - 2005.51.02.005460-5 CLAUDIO PELEGRINETI LOURENCO (ADVOGADO: FABIO PELEGRINETI LOURENCO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos, na forma do art. 269, I, do CPC, para DEFERIR o pedido de exclusão da responsabilidade de Cláudio Pelegrineti Lourenço pelos débitos posteriores a 19/04/2000 (fato gerador em 06/2000), data do registro na JUCERJA da 14ª Alteração Contratual, na qual consta sua retirada da empresa executada Geprod Informática Ltda. e INDEFERIR o pedido de exclusão do ora embargante do polo passivo da execução fiscal nº 2003.5102003562-6, no que concerne aos débitos anteriores a 19/04/2000 (fato gerador em 03/2000).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca (art. 21 do CPC).\r\n\r\nAtualize a Secretaria o valor atribuído à causa. Sendo o valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, §2o, do CPC. Caso contrário, remetam-se os autos ao E. TRF da 2a Região.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.001222-0 SAO BENTO PARTICIPACOES S/A (ADVOGADO: PEDRO LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SOCRATES JOSE WANDERLEY.). . Tendo em vista o despacho hoje proferido nos autos dos Embargos à Execução nº 98.0201843-0, em apenso, e o recebimento da apelação do embargado nestes autos, conforme decisão de fls. 44, esclareça o embargante se houve equívoco na indicação do nº do processo quando da juntada a estes autos da petição de fls. 46, e documentos que a acompanham, fls. 47/51.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n44 - 89.0040029-0 FAZENDA NACIONAL x ESPOLIO DE HELIO DE MACEDO SOARES E SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2009 FOLHA 352 Custas para Recurso - Réu: R$ 18,80. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 32/34), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 97.0044631-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x OSWALDO DA SILVEIRA LEAL JUNIOR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2009 FOLHA 333 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 29,43. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.39/42), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 29,43.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2002.51.02.003753-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x MANOEL CARLOS DE MAGALHAES NETO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2009 FOLHA 353 Custas para Recurso - Réu: R$ 43,27. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2002.51.02.005441-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARILDA AMORIM VIANNA.) x EBIN S/A IND/ NAVAL - MASSA FALIDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2009 FOLHA 350 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 549,76. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.40/42), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 549,76.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito, na forma do art. 2º, § 4º, da Lei 8.844/94 e jurisprudência pacífica do STJ no sentido de não ser admissível a cumulação do encargo legal estatuído pela Lei nº 8.844/90 com o pagamento de honorários advocatícios na execução fiscal do FGTS(AgRg no Ag 679.581/RS, Rel. Ministro José Delgado, Primeira Turma, julgado em 01/09/2005, DJ 26/09/2005, pág. 222). \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2003.51.02.001755-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: VIVIANE NEVES CAETANO.) x JACY MORAES LENTINO x NIROY IMP/ EXP/ E REPRESENTACAO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2009 FOLHA 339 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 137,51. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 80/81), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 137,51.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2003.51.02.004769-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x CICERO GONCALVES SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2009 FOLHA 343 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.64), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 03.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nExpeça-se ofício à CEF para que proceda à transferência do valor depositado na conta nº 41925-5 à disposição deste juízo, conforme comprovante de fl. 62, para a conta indicada pelo exeqüente à fl. 64.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2003.51.02.008849-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (ADVOGADO: ETELVINA ROCHA COELHO.) x ALONSO DE ALMEIDA DANTAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2009 FOLHA 332 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 36/39), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 22. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2003.51.02.008891-6 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN - 4 (PROCDOR: LUIS TITO IFF DE MATTOS.) x MEIRE CARVALHO BISON DA CRUZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2009 FOLHA 330 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2004.51.02.004465-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x FERNANDO DE AZEVEDO COUTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2009 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa em razão do falecimento do executado (fls. 31/32), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2004.51.02.004477-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x MARIZA MOTTA CHAVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2009 FOLHA 351 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 38), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2004.51.02.005719-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (PROCDOR: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x BLASINA & MARCH COM E DISTRIBUIÇAÕ E OUTRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2009 FOLHA 338 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 42), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2004.51.02.005821-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x AGRO PECUARIA EDILUCI LTDA ME E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2009 FOLHA 345 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 34), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.02.002159-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x HILDEBRANDO DOS SANTOS SERRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2009 FOLHA 334 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.25/26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.02.002435-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x JOÃO P DE VASCONCELOS FILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2009 FOLHA 347 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.39/40), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 4.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.02.003023-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x IVAN DE OLIVEIRA PIRES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2009 FOLHA 346 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.48/49), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.02.001073-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x ACV REPRESENTACOES LTDA E OUTRO. . Considerando a manifestação do(a) exequente de que o(s) débito(s) referente(s) à(s) inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 70799010947-17 e 70703005803-38 foi(ram) extinto(s) por pagamento, proceda a Secretaria à baixa no(s) referido(s) registro(s). \r\n\r\nProssiga-se em relação à(s) demais inscrição(ões). \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em bens do corresponsável.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.02.004769-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (ADVOGADO: ETELVINA ROCHA COELHO.) x LUCIANA QUINTELA BRAUNE (ADVOGADO: RODRIGO DE BRAGANCA DOIN.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2009 FOLHA 342 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.38/40), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 16. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.02.005227-3 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS.) x MARIZE MENDES DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2009 FOLHA 344 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.31), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 8. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.02.005311-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x ROBERTO CARLOS MONTEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2009 FOLHA 341 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.24/25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 17.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.02.007161-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x SERGIO MOKDISSE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2009 FOLHA 348 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.26/27), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.4.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.02.007315-3 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA.) x DANIELA MERGULHAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2009 FOLHA 337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 31), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.02.007335-9 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA.) x PEDRO SERGIO FERNANDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2009 FOLHA 336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 31), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.02.002081-5 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x CELIO FERNANDES SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2009 FOLHA 349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 11), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.02.002273-3 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (ADVOGADO: JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO.) x SABRINA DE CASTRO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2009 FOLHA 335 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 37), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 23. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.02.002711-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (ADVOGADO: ETELVINA ROCHA COELHO.) x JOAO LEONARDO DIAS GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2009 FOLHA 340 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.29/32), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 21. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 780593"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000082\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.02.002820-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BOQUIMPANI (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001240/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora:\r\n\r\nn° 1247.013.01563992-2, com diferença relativa à não-correção integral pelos índices de 26,06% (junho/87), no valor de R$ 5.159,98 (cinco mil, cento e cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 80/85), atualizados até 22/04/2009;\r\n\r\n2. n° 1247.013.01575571-0, com diferença relativa à não-correção integral pelos índices de 26,06% (junho/87), no valor de R$ 1.779,41 (mil, setecentos e setenta e nove reais e quarenta e um centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 76/80), atualizados até 22/04/2009.\r\n\r\nCabendo a todos os valores apontados o acrescidos de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81. Tais parcelas deverão ser, ainda, acrescidas dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.006260-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE CASTRO FIGUEIREDO FILHO (Adv. ANNA CAROLINA GLORIA FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Reconsidero o despacho de fl. 157 no tocante ao arquivamento dos autos.\r\n\r\n2. O artigo 16-A da Lei 10.887/2004 (com a redação da Medida Provisória n. 449/2008) instituiu o seguinte comando:\r\n\r\nA contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial [...] será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo.\r\n\r\nSão reiterados os precedentes do Tribunal no sentido de que \"em fase de liquidação, só é possível a retificação dos cálculos se verificada a ocorrência de erro material ou for desrespeitado o comando da sentença, vedada a incidência de descontos não previstos na ordem judicial, sob pena de ofensa à coisa julgada\" (TRF4, AG 2005.04.01.012894-1, Terceira Turma, Relatora Vânia Hack de Almeida, DJ 30/11/2005).\r\n\r\nNo mesmo sentido, AG 2005.04.01.013743-7 (TRF4, Primeira Turma, Relator Joel Ilan Paciornik, D.E. 19/06/2007):\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não há dispositivo legal determinando que o Poder Judiciário proceda ao desconto previdenciário quando da expedição da requisição do pagamento. 2. Ademais, forçoso atentar que o título judicial que ora se está executando em nenhum momento autoriza ou faz menção à retenção da contribuição ao PSS, donde pode-se cogitar, até mesmo, de violação à coisa julgada. Precedentes. 3. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nEntendo que o Poder Legislativo, ao editar a Lei 10.887/2004, sem que a mesma fosse de iniciativa do Poder Judiciário, impondo atribuições administrativas arrecadatórias às Secretarias do Juízo, usurpou a competência deste último, ofendendo o princípio da reserva de iniciativa previsto no art. 96, I, b da Constituição Federal:\r\n\r\nCompete privativamente:\r\n\r\nI - aos tribunais:\r\n\r\nb) organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correicional respectiva;\r\n\r\nÉ evidente que tal norma criou embaraços no auto-governo do Poder Judiciário, já que cada Secretaria dos Juízos Federais assumirá a incumbência de executar todas as medidas administrativas para efetivar a arrecadação tributária, assumindo funções que lhe são atípicas. \r\n\r\nRessalvo, ainda, que, quanto à possível irreversibilidade dessa decisão, a mesma não ocorre, uma vez que liberados os valores totais, a que a parte autora tem direito, sem as retenções exigidas, nada impede que os órgãos de arrecadação competentes efetivem a cobrança posteriormente.\r\n\r\nAnte todo o exposto, considero inconstitucional formalmente o artigo 16-A da Lei n. 10.887/2004 (com a redação da Medida Provisória n. 449/2008) por ofender o art. 96, I, b da Constituição Federal.\r\n\r\nCom a vinda do nº da conta, expeça-se o alvará dos valores retidos pelo E.TRF da 2ª Região a título de PSS. \r\n\r\nCom a entrega da ordem de pagamento, suspenda-se o processo até que venha aos autos notícia do levantamento da importância creditada.\r\n\r\nIntime-se o devedor.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.008995-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MOLHANO GONCALVES ALHO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.52.008995-2 \r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO MOLHANO GONÇALVES ALHO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesconsidero o despacho de fl. 171, haja vista a planilha anexada pela ré às fls. 178/179.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que dê vista, no prazo de 5 (cinco) dias, aos cálculos constantes da planilha supracitada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n4 - 2008.51.02.002766-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS BAPTISTA DA SILVA (Adv. MATEUS BATISTA PESSA) x UNIAO FEDERAL. . Fls._______.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2008.51.02.002766-4\r\n\r\nAUTOR : RUBENS BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o documento juntado após a contestação e prestigiando o princípio do contraditório, intime-se a ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o documento de fls. 65/68.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n5 - 2008.51.51.052614-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FIGUEIREDO XAVIER (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001270/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.052665-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERY RODRIGUES CARLOS (Adv. ROSEMARY FREITAS BARBOZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o termo de abertura de conta, juntado à fl. 12, e os extratos da poupança de titularidade da parte autora à fl. 37, demonstram a existência da conta no período de 08/1987 a 10/1989, intime-se a CEF, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o cálculo projetado do saldo estimado dos expurgos pleiteados, referentes aos planos Verão, e, com base nestes valores, apresente a planilha das diferenças de correção monetária devidas até hoje, mediante a aplicação dos índices pertinentes a cada um dos períodos de competência para atualização do saldo da caderneta de poupança nº 0174.013.00552950-5 ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.052701-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA ALVES DA SILVA (Adv. MARCELLE SILVA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o documento juntado à fl. 14 demonstra a existência de conta de titularidade do autor, reitere-se intimação à CEF, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça os extratos da caderneta de poupança nº 0174.013.00577734-7, relativo ao mês de incidência dos expurgos dos planos Verão e Collor I, ou comprove a inexistência de saldo no período ou a abertura da conta em data posterior à incidência do plano, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00, no limite máximo de R$ 4.000,00.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.052705-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERGSON VIEIRA DE MACEDO (Adv. MICHELLE RAMALHO NEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que os extratos da poupança de titularidade da parte autora às fls. 52/57, demonstram a existência da conta no período de 10/1989 a 07/1990, intime-se a CEF, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o cálculo projetado do saldo estimado dos expurgos pleiteados, referentes aos planos Verão e Collor I, e, com base nestes valores, apresente a planilha das diferenças de correção monetária devidas até hoje, mediante a aplicação dos índices pertinentes a cada um dos períodos de competência para atualização do saldo da caderneta de poupança nº 0174.013.00433523-5 ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.052721-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALIM CASTANHEIRA (Adv. DANIELA RAMOS CASTANHEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que documento juntado à fl. 21, e os extratos da poupança de titularidade da parte autora às fls. 45/47, demonstram a existência da conta no período de 05/1987 a 10/1989, intime-se a CEF, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o cálculo projetado do saldo estimado dos expurgos pleiteados, referentes ao Plano Verão, e, com base nestes valores, apresente a planilha das diferenças de correção monetária devidas até hoje, mediante a aplicação dos índices pertinentes a cada um dos períodos de competência para atualização do saldo da caderneta de poupança nº 0174.013.00546632-5 ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.052744-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA CORREA GOMES FIALHO (Adv. SANDRA REGINA DE LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001265/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 81,17. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 0174.013.00403605-0, com as diferenças relativas à não-correção integral pelos índices de 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 967,62 (novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e dois centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 60/64), atualizados até 22/04/2009.\r\n\r\nCabendo a todos os valores apontados o acréscimo de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.052801-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE FERREIRA SYLVESTRE (Adv. PAULO CEZAR SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001311/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 117,99. . Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora n°s:\r\n\r\na) 0174.013.00471877-0, com diferença relativa à não correção integral pelos índices de 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 3.570,51 (três mil, quinhentos e setenta reais e cinqüenta e um centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 59/63), atualizados até 24/04/2009;\r\n\r\nb) 0175.013.00378815-0, com diferença relativa à não correção integral pelos índices de 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 3.961,84 (três mil, novecentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 63/67), atualizados até 24/04/2009;\r\n\r\nc) 0175.013.00377172-0, com diferença relativa à não correção integral pelos índices de 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 4.247,98 (quatro mil, duzentos e quarenta e sete reais e noventa e oito centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 48/52), atualizados até 05/02/2009.\r\n\r\nTodos os valores acrescidos de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.052845-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO COSTA MARQUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001314/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTES OS PEDIDOS, de recomposição da(s) conta(s) poupança(s) nº 0233.013.00351654-6, com relação aos expurgos dos Planos Collor I (março/90) e Collor II.\r\n\r\n2) PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 0233.013.00351654-6, com as diferenças relativas à não-correção integral pelos índices de:\r\n\r\na) 44,80% (abril/90), no valor de R$ 355,98 (trezentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e oito centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 42/46), atualizados até 25/02/2009;\r\n\r\nb) 7,87% (maio/90), no valor de R$ 45,98 (quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos), atualizados pela contadoria judicial até 27/10/2009.\r\n\r\nTodos acrescidos de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, ao pagamento da multa pelo descumprimento do despacho que determinou a apresentação dos extratos e da planilha de cálculos, no valor de R$ 1.000,00 (um mil), com base no que permite o ar. 461, § 6° do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.52.001398-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIS MARIA MEIRA VANNIER (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO, LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, intimem-se as partes e o advogado da parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV dos atrasados e dos honorários contratados. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.002508-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONEA MORAES DE SA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001303/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I do CPC para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre os rendimentos recebidos pela autora, nos termos do pleiteado em sua inicial. Como conseqüência, condeno a União Federal a ressarcir a parte autora os valores que foram recolhidos nos anos de 2004 e 2005, no total de R$ 9.499,10 (nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais e dez centavos), com juros e correção a partir de abril de 2006 de acordo com a SELIC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.52.002629-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DO CARMO DOMINGOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001316/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTES OS PEDIDOS, de recomposição da(s) conta(s) poupança (s) nº 0174.013.01759336-0, com relação aos expurgos dos Planos Verão (fevereiro/89) e Collor I (março e maio/90);\r\n\r\n2) PROCEDENTES OS PEDIDOS da parte autora, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 0174.013.01759336-0, com as diferenças relativas à não-correção integral pelos índices de:\r\n\r\n42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 329,57 (trezentos e vinte e nove reais e cinquenta e sete centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 55/59), atualizados até 23/04/2009; \r\n\r\n44,80% (abril/90), no valor de R$ 732,45 (setecentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 59/63), atualizados até 23/04/2009.\r\n\r\nCabendo a todos os valores apontados o acréscimo de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.52.002648-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA PINHEIRO DA SILVA (Adv. CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001260/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 189,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nIntime-se a parte autora sobre o teor desta decisão, na pessoa de seu representante legal, através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8º. da referida norma legal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.52.002928-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA GRABOWSKY NUNES (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.003383-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DIAS (Adv. GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001318/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO de recomposição da(s) conta(s) vinculada(s) nº 0174.013.500503-0, com relação aos expurgos do Plano Collor II. \r\n\r\nPROCEDENTES OS PEDIDOS do autor para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 0174.013.500503-0, com as diferenças relativas à não-correção integral pelo índices de:\r\n\r\n42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 21,23 (vinte e um reais e vinte e três centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 41/45), atualizados até 18/12/2008;\r\n\r\n44,80% (abril/90), no valor de R$ 39,82 (trinta e nove reais e oitenta e oito centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 45/49), atualizados até 18/12/2008;\r\n\r\n7,87% (maio/90), no valor de R$ 2,27 (dois reais e vinte e sete centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 49/53), atualizados até 18/12/2008;\r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, ao pagamento da multa pelo descumprimento do despacho que determinou a apresentação dos extratos e da planilha de cálculos referente à poupança nº 0174.013.500503-0, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com base no que permite o ar. 461, § 6º do CPC.\r\n\r\nCabendo a todos os valores apontados o acréscimo de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.52.003412-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL NERY SATURNINO BRAGA (Adv. SANDRA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001323/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF a pagar a parte autora:\r\n\r\na)O valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a título de danos materiais, corrigido monetariamente, desde a época do saque, e acrescido de juros de mora 1% ao mês a partir da citação;\r\n\r\nb)Quanto ao valor a título de danos morais, fixo em R$ 4.000,00(quatro mil reais), corrigidos monetariamente e acrescido de juros de mora, a contar da sentença na alíquota de 1% ao mês. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.52.003498-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE VELASCO E CRUZ (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n21 - 2008.51.52.003880-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO RUELLA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n22 - 2008.51.52.004034-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORINDA TORRES JACCOUD (Adv. JOSE RENATO FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001268/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 204,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 204,62. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO:\r\n\r\n1) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, de recomposição da(s) conta(s) poupança(s) n°(s) 0175.013.00346008-2, com relação aos expurgos dos Planos Collor I (mês de março/90) e Collor II (mês de fevereiro/91).\r\n\r\n2) PROCEDENTES OS PEDIDOS autoral para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 0175.013.00346008-2, com as diferenças relativas à não correção integral pelo índice de 44,80% (abril/90), no valor de R$ 2.509,38 (dois mil, quinhentos e nove reais e trinta e oito centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 46/50), atualizados até 17/12/2008.\r\n\r\nTodos acrescidos de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.52.004185-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA CRISTINA BITTENCOURT CARDOSO TERRA (Adv. SOPHIA ALEXANDRA BITTENCOURT CARDOSO TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001312/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTES OS PEDIDOS de recomposições da(s) conta(s) poupança (s) nº 1344.013.02579236-4 e nº 1344.013.02572975-1, com relação aos expurgos dos Planos Collor I (março/90) e Collor II.\r\n\r\n2 - PROCEDENTES OS PEDIDOS da parte autora para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora:\r\n\r\n2.1. n° 1344.013.02579236-4, com as diferenças relativas à não-correção integral pelos índices de:\r\n\r\n42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 96,99 (noventa e seis reais e noventa e nove centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 56/60), atualizados até 10/03/2009; \r\n\r\n44,80%% (abril/90), no valor de R$ 269,56 (duzentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 80/84), atualizados até 24/04/2009;\r\n\r\n7,87% (maio/90), no valor de R$ 13,83 (treze reais e oitenta e três centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 84/88), atualizados até 24/04/2009.\r\n\r\n2.2. n° 1344.013.02572975-1, com as diferenças relativas à não-correção integral pelos índices de:\r\n\r\n42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 421,81 (quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 60/64), atualizados até 27/01/2009;\r\n\r\n44,80% (abril/90), no valor de R$ 277,22 (duzentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos), constante dos cálculos efetuados pela Contadoria Judicial, atualizados até 27/01/2009;\r\n\r\n7,87% (maio/90), no valor de R$ 45,98 (quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos), constante dos cálculos efetuados pela Contadoria Judicial, atualizados até 27/01/2009.\r\n\r\nCabendo a todos os valores apontados o acréscimo de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, ao pagamento da multa pelo descumprimento do despacho que determinou a apresentação dos extratos e da planilha de cálculos, no valor de R$ 1.000,00 (um mil e reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.52.004195-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA CRISTINA BITTENCOURT CARDOSO TERRA (Adv. SOPHIA ALEXANDRA BITTENCOURT CARDOSO TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001317/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTES OS PEDIDOS de recomposição da (s) conta (s) n° (s) 1334.013.02565673-8, com relação aos expurgos dos Planos Verão (fevereiro/89) e Collor I (março/90).\r\n\r\n2) PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s), n° 1334.013.02565673-8, com as diferenças relativas à não correção integral pelos índices de:\r\n\r\na) 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 103,75 (cento e três reais e setenta e cinco centavos) constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 74/78), atualizados até 10/03/2009;\r\n\r\nb) 44,80% (abril/90), no valor de R$ 287,44 (duzentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 87/91), atualizados até 24/04/2009;\r\n\r\nc) 7,87% (maio/90), no valor de R$ 14,73 (quatorze reais e setenta e três centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 91/95), atualizados até 24/04/2009.\r\n\r\nTodos os valores acrescidos de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.52.004196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR LUIZ DA COSTA (Adv. WALTER LESSA DE SOUZA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001241/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 1244.013.01324516-5, com diferença relativa à não-correção integral pelos índices de 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 235,79, constante dos cálculos anexados pela Contadoria Judicial (fls. 45/46), atualizados até 30/04/2009; \r\n\r\nCabendo ao valor apontado o acréscimo de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81. Tais parcelas deverão ser, ainda, acrescidas dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.52.004481-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBA DO NASCIMENTO ALBERTINO (Adv. LUCIA MARIA DE VASCONCELLOS NESTAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001322/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO de recomposição da (s) conta (s) n° (s) 0175.013.00336786-4, com relação ao expurgo do Plano Verão, referente ao mês de fevereiro/89.\r\n\r\n2) PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 0175.013.00336786-4, com diferença relativa à não correção integral pelo índice de 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 7.323,65 (sete mil, trezentos e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos) constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 54/58), atualizados até 14/04/2009, acrescido de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.52.004713-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MOURA DE CASTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Aguarde-se a vinda das informações por mais 30 dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.52.004746-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE ARAUJO PINHEIRO COSTA (Adv. CARLA VERONICA DOS SANTOS DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001313/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO de recomposição da(s) conta(s) vinculada(s):\r\n\r\nnºs 0180.013.00269904-6, com relação a todos os expurgos pleiteados.\r\n\r\nNº 0180.013.00269169-0 e 0180.013.00240144-6, com relação ao mês de março/90.\r\n\r\nPROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) poupança(s) da parte autora:\r\n\r\n2.1) n° 0180.013.00269169-0, com as diferenças relativas à não-correção integral pelos índices de:\r\n\r\na) 44,80% (abril/90), no valor de R$ 213,45 (duzentos e treze reais e quarenta e cinco centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 58/62), atualizados até 11/02/2009;\r\n\r\n7,87%% (maio/90), no valor de R$ 45,98 (quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos), atualizado pela Contadoria Judicial até 27/01/09;\r\n\r\n2.2) n° 0180.013.00240144-6, com as diferenças relativas à não-correção integral pelos índices de:\r\n\r\n44,80% (abril/90), no valor de R$ 634,95 (seiscentos e trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 66/70), atualizados até 11/02/2009;\r\n\r\n7,87% (maio/90), no valor de R$ 45,98 (quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos), atualizado pela Contadoria Judicial até 27/01/09;\r\n\r\n2.3) n° 0180.013.00251856-4, com as diferenças relativas à não-correção integral pelos índices de:\r\n\r\na) 84,32% (março/90), no valor de R$ 524,37 (quinhentos e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos), atualizado pela Contadoria Judicial até 27/01/09;\r\n\r\n44,80% (abril/90), no valor de R$ 2.450,29 (dois mil, quatrocentos e cinqüenta reais e vinte e nove centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 62/66), atualizados até 11/02/2009;\r\n\r\nc) 7,87% (janeiro/89), no valor de R$ 45,98 (quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos), atualizado pela Contadoria Judicial até 27/01/09;\r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, ao pagamento da multa pelo descumprimento do despacho que determinou a apresentação dos extratos e da planilha de cálculos referente às poupanças nºs 0180.013.00269169-0, 0180.013.00240144-6 e 0180.013.00251856-4, no valor de R$ 2.300,00 (três mil reais), com base no que permite o ar. 461, § 6º do CPC.\r\n\r\nCabendo a todos os valores apontados o acréscimo de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.52.004921-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE MOURA SOARES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.004921-1\r\n\r\nAUTOR: JOÃO DE MOURA SOARES\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a poupança n° 0174.013.00395309-1, trata-se de conta conjunta com a Sra. MARLI MEIRELES SOARES (fl. 13), intime-se à parte autora para que esclareça a omissão da outra titular no pólo ativo da presente demanda, ou junte aos autos termo de renúncia por parte da mesma.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n30 - 2008.51.52.004994-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA ALMEIDA DA ROSA (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001258/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de recomposição do saldo da poupança do autor n° 1247.013.01581590-9, pelos índices dos expurgos econômicos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nJosé Arthur Diniz Borges\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2008.51.52.005004-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA CAMPOS CRUZ (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2008.51.52.005004-3\r\n\r\nAUTOR: MÔNICA CAMPOS CRUZ\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, em 10 (dez) dias, a percepção de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA) no período postulado (a partir de janeiro de 2002), uma vez que, nos termos do art. 333, I do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.52.005265-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERVE DE ALMEIDA GUSMAO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o termo de abertura de conta, juntado à fl. 15, e os extratos da poupança de titularidade da parte autora às fls. 44/51, demonstram a existência da conta no período de 12/1973 a 07/1990, intime-se a CEF, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o cálculo projetado do saldo estimado dos expurgos pleiteados, referentes aos planos Verão e Collor I, e, com base nestes valores, apresente a planilha das diferenças de correção monetária devidas até hoje, mediante a aplicação dos índices pertinentes a cada um dos períodos de competência para atualização do saldo da caderneta de poupança nº 0174.013.00376867-7 ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.019519-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA SANTOS DA SILVA (Adv. MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA, DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.51.019519-3\r\n\r\nAUTOR: MARTA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRÉU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela requerido pela parte autora a fim de que a ré seja compelida a entregar suas correspondências em sua residência.\r\n\r\nA autora sustenta, em suma, que a ré não lhe entrega as correspondências em casa, sendo necessário que se dirija à uma de suas agências para recolhê-las.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão obstante a argumentação despendida pela autora, existem alguns requisitos legais, como a ausência de risco ou difícil acesso, para que o serviço de entrega domiciliar de correspondência seja prestado, os quais não ficaram comprovados de plano pela parte autora.\r\n\r\nNão vislumbro, portanto, a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nAssim, não se encontram presentes os requisitos que autorizem a antecipação dos efeitos da tutela na forma preconizada pelo art. 273, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se o réu para que conteste no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n34 - 2009.51.52.000021-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESQUITA DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que os extratos da poupança de titularidade da parte autora às fls. 48/55 demonstram a existência da conta no período de 03/1986 a 07/1990, intime-se a CEF, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o cálculo projetado do saldo estimado dos expurgos pleiteados, referentes aos planos Verão e Collor I, e, com base nestes valores, apresente a planilha das diferenças de correção monetária devidas até hoje, mediante a aplicação dos índices pertinentes a cada um dos períodos de competência para atualização do saldo da caderneta de poupança nº 0174.013.00420407-6 ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\n35 - 2009.51.52.000058-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELY ALMEIDA DE LIMA (Adv. VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o termo de abertura de conta, juntado à fl. 20, e os extratos da poupança de titularidade da parte autora às fls. 47/56, demonstram a existência da conta no período de 04/1982 a 07/1990, intime-se a CEF, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o cálculo projetado do saldo estimado dos expurgos pleiteados, referentes aos planos Verão e Collor I, e, com base nestes valores, apresente a planilha das diferenças de correção monetária devidas até hoje, mediante a aplicação dos índices pertinentes a cada um dos períodos de competência para atualização do saldo da caderneta de poupança nº 0174.013.00485737-1 ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\n36 - 2009.51.52.000085-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTELINA VIEIRA MILIOSI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o termo de abertura de conta, juntado à fl. 03, e os extratos da poupança de titularidade da parte autora às fls. 32/41, demonstram a existência da conta no período de 07/1982 a 07/1990, intime-se a CEF, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o cálculo projetado do saldo estimado dos expurgos pleiteados, referentes aos planos Verão e Collor I, e, com base nestes valores, apresente a planilha das diferenças de correção monetária devidas até hoje, mediante a aplicação dos índices pertinentes a cada um dos períodos de competência para atualização do saldo da caderneta de poupança nº 0174.013.00426597-0 ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\n37 - 2009.51.52.000110-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDOMIRO PEREIRA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o documento juntado à fl. 05, e os extratos da poupança de titularidade da parte autora às fls. 34/39, demonstram a existência da conta no período de 01/1988 a 06/1990, intime-se a CEF, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o cálculo projetado do saldo estimado dos expurgos pleiteados, referentes aos planos Verão e Collor I, e, com base nestes valores, apresente a planilha das diferenças de correção monetária devidas até hoje, mediante a aplicação dos índices pertinentes a cada um dos períodos de competência para atualização do saldo da caderneta de poupança nº 1344.013.02576611-8 ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\n38 - 2009.51.52.000123-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO JOSE BEDRAN (Adv. HENRIQUE ROCHA PEREIRA DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o cálculo projetado do saldo estimado dos expurgos pleiteados, referentes ao Plano Verão, e, com base nestes valores, apresente a planilha das diferenças de correção monetária devidas até hoje, mediante a aplicação dos índices pertinentes a cada um dos períodos de competência para atualização do saldo das cadernetas de poupança ou justifique a impossibilidade, em atenção aos extratos juntados aos autos das contas a seguir relacionadas:\r\n\r\nConta nº 1247.013.01581798-7 (fls. 25 e 70); \r\n\r\nConta nº 0174.013.00482314-0 (fls. 57/61).\r\n\r\n39 - 2009.51.52.000144-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORBO MARIANO (Adv. LUCIO MASULLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação requerida pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n40 - 2009.51.52.000160-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AUGUSTO VARGAS DA COSTA (Adv. CLAUDIO SILVA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001242/2009 . \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO de recomposição da (s) conta (s) n° (s) 0174.013.00498382-2, com relação ao expurgo do Plano Collor I, referente ao mês de março/90.\r\n\r\n2) PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR autoral para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 0174.013.00498382-2, com diferença relativa à não correção integral pelos índices de:\r\n\r\na) 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 839,32 (oitocentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos) constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 60/64), atualizados até 12/02/2009;\r\n\r\nb) 44,80% (abril/90), no valor de R$ 2.259,61 (dois mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e um centavos) constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 64/68), atualizados até 12/02/2009.\r\n\r\nTodos acrescidos de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2009.51.52.000381-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE VIANA RIBEIRO DIAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001259/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, incisos I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2009.51.52.000658-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAYETANO PEREZ RODRIGUEZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001264/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\n43 - 2009.51.52.000675-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PONTO CERTO COM/ DE AUTO PECA LTDA ME (Adv. ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.000675-7\r\n\r\nAUTOR: PONTO CERTO COM/ DE AUTO PECA LTDAME\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nEmbora, como já consolidado no entendimento doutrinário e jurisprudencial, o instituto da gratuidade de justiça não seja incompatível com a pessoa jurídica, é certo que para usufruir tal direito a sociedade empresária deve comprovar a situação econômica precária que a impossibilite de arcar com as custas do processo, o que não ocorreu no caso, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas passíveis de conciliação, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNiterói, 27 de maio 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n44 - 2009.51.52.000678-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PONTO CERTO COM/ DE AUTO PECA LTDA ME (Adv. ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.000678-2\r\n\r\nAUTOR: PONTO CERTO COM/ DE AUTO PECA LTDAME\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nEmbora, como já consolidado no entendimento doutrinário e jurisprudencial, o instituto da gratuidade de justiça não seja incompatível com a pessoa jurídica, é certo que para usufruir tal direito a sociedade empresária deve comprovar a situação econômica precária que a impossibilite de arcar com as custas do processo, o que não ocorreu no caso, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas passíveis de conciliação, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNiterói, 27 de maio 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n45 - 2009.51.52.000679-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PONTO CERTO COM/ DE AUTO PECA LTDA ME (Adv. ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.000679-4\r\n\r\nAUTOR: PONTO CERTO COM/ DE AUTO PECA LTDA ME\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nEmbora, como já consolidado no entendimento doutrinário e jurisprudencial, o instituto da gratuidade de justiça não seja incompatível com a pessoa jurídica, é certo que para usufruir tal direito a sociedade empresária deve comprovar a situação econômica precária que a impossibilite de arcar com as custas do processo, o que não ocorreu no caso, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas passíveis de conciliação, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNiterói, 27 de maio 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n46 - 2009.51.52.000753-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE JESUS CUNHA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001324/2009 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2009.51.52.000785-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON PACHECO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001308/2009 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a janeiro de 2006;\r\n\r\nb) GDATEM, a partir de fevereiro de 2006, nos valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo XXI da Lei nº 11.355/06, até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e após o estabelecimento de critérios e procedimentos específicos de avaliação, estabelecidos em ato do Ministro de Estado da Defesa, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2009.51.52.000814-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA FAVILLA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA REGINA DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001319/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA); \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\nb.1) GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06;\r\n\r\nb.2) Caso a parte autora faça jus à percepção da GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006. Nesse caso, a GDPGTAS será incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2009.51.52.001165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO REIS (Adv. LUCIVALDO FELIX DE MOURA) x UNIAO FEDERAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2009.51.52.001165-0 \r\n\r\nAUTOR: SERGIO REIS\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão da vantagem pleiteada, esta exigência deverá ser suprida pela informação da data e hora da rejeição do pedido, nome do (a) funcionário (a), órgão na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, dê cumprimento ao determinado acima, cientificando-a de que o não atendimento desta exigência dará ensejo à extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nNiterói, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n50 - 2009.51.52.001249-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY JOSE DOS SANTOS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001301/2009 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a janeiro de 2006;\r\n\r\nb) GDATEM, a partir de fevereiro de 2006, nos valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo XXI da Lei nº 11.355/06, até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e após o estabelecimento de critérios e procedimentos específicos de avaliação, estabelecidos em ato do Ministro de Estado da Defesa, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2009.51.52.001307-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN DALFIOR (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001300/2009 . \r\n\r\nVistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que o autor ajuizou ação contendo idêntico pedido ao dos autos do processo 2007.51.52.001260-8, onde foi proferida sentença de mérito transitada em julgado, caracterizada está a ocorrência da coisa julgada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2009.51.52.001397-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO IVAN DA SILVA (Adv. LUCIVALDO FELIX DE MOURA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.52.001397-0\r\n\r\nAUTOR: CELSO IVAN DA SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: DR. JOSÉ ARTHUR DINZ BORGES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão da vantagem pleiteada, esta exigência deverá ser suprida pela informação da data e hora da rejeição do pedido, nome do (a) funcionário (a), órgão na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, dê cumprimento ao determinado acima, cientificando-a de que o não atendimento desta exigência dará ensejo à extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer, no mesmo prazo, declaração de hipossuficiência para que seu pedido de gratuidade de justiça possa ser apreciado.\r\n\r\nNiterói, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n53 - 2009.51.52.001445-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIAGIO IESPA (Adv. PEDRO RICARDO FERREIRA QUEIROZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001315/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 226,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 2009.51.52.001447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CELIO DA SILVA (Adv. CLAUDIO BARBOSA TASSARA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.52.001447-0\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO CELIO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: DR. JOSÉ ARTHUR DINZ BORGES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão da vantagem pleiteada, esta exigência deverá ser suprida pela informação da data e hora da rejeição do pedido, nome do (a) funcionário (a), órgão na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, dê cumprimento ao determinado acima, cientificando-a de que o não atendimento desta exigência dará ensejo à extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nNiterói, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n55 - 2009.51.52.001449-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY DA FONSECA MAIA (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2009.5152001449-3\r\n\r\nAUTORA: ROSEMARY DA FONSECA MAIA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNa medida em que não há renúncia tácita no JEF para fins de fixação de competência, intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 10 (dez) dias, termo de renúncia sobre parcelas vencidas, tendo por limite o valor de alçada de sessenta salários mínimos, considerada na data do ajuizamento da ação (Enunciados nºs 10, 45 e 47 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro / STJ. S3. CC nº 99.317 - RJ).\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNa oportunidade a parte ré deverá ser intimada para que apresente a planilha de cálculo das diferenças de correção monetária e juros incidentes sobre o passivo gerado com a incorporação de quintos à remuneração percebida pela parte autora, considerados os cargos comissionados que a mesma ocupou no período de abril de 1998 a setembro de 2001, a ser considerada em caso de procedência do pedido. Devendo a incidência da correção ser computada a partir de quando devida cada parcela e os juros de mora desde a citação, no percentual de 0,5% ao mês (Súmula nº 39 da TNU c/c art. 1º F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor dos cálculos anexados pela União. Em caso de discordância, o autor deverá apresentar impugnação fundamentada dos mesmos.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n56 - 2009.51.52.001497-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO VIEIRA SPINOLA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.52.001497-3\r\n\r\nAUTOR: LUIZ ANTONIO VIEIRA SPINOLA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: DR. JOSÉ ARTHUR DINZ BORGES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão da vantagem pleiteada, esta exigência deverá ser suprida pela informação da data e hora da rejeição do pedido, nome do (a) funcionário (a), órgão na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, dê cumprimento ao determinado acima, cientificando-a de que o não atendimento desta exigência dará ensejo à extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nNiterói, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n57 - 2009.51.52.001543-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILIO DE SENA MISSUTI (Adv. LUCIVALDO FELIX DE MOURA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.52.001543-6\r\n\r\nAUTOR: EDÍLIO DE SENA MISSUTI \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: DR. JOSÉ ARTHUR DINZ BORGES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão da vantagem pleiteada, esta exigência deverá ser suprida pela informação da data e hora da rejeição do pedido, nome do (a) funcionário (a), órgão na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, dê cumprimento ao determinado acima, cientificando-a de que o não atendimento desta exigência dará ensejo à extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nTraga, ainda à parte autora no mesmo prazo declaração de hipossuficiência para que seu pedido seja apreciado.\r\n\r\nNiterói, 26 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n58 - 2009.51.52.001583-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA BRAZILIANO GARCIA DE SOUZA (Adv. GLAUCIA LONTRA ALLEVATO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.52.001583-7\r\n\r\nAUTOR: NADIA BRAZILIANO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: DR. JOSÉ ARTHUR DINZ BORGES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão da vantagem pleiteada, esta exigência deverá ser suprida pela informação da data e hora da rejeição do pedido, nome do (a) funcionário (a), órgão na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, dê cumprimento ao determinado acima, cientificando-a de que o não atendimento desta exigência dará ensejo à extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nNiterói, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n59 - 2009.51.52.001682-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCI DE MATTOS SOARES (Adv. INGRID SILVA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.001682-9\r\n\r\nAUTOR: ELCI DE MATTOS SOARES\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré exclua seu nome dos cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nPara o deferimento da tutela antecipada não se dispensa o preenchimento dos requisitos legais, assim a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu e, ainda, a verificação da existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, na forma do disposto no artigo 273, incisos e parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nNo caso, a parte autora alega que jamais assinou qualquer contrato como fiadora perante a ré. \r\n\r\nA inclusão do nome do consumidor em cadastros restritivos somente se mostra legítima, caso não haja questionamento acerca do débito e exista exatidão nas informações obtidas, ou seja, quando a obrigação restar incontroversa. Encontrando-se o débito em litígio, o que se exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor, não se compreende que seja o autor tratado como inadimplente e sofra restrição creditícia com a sua inscrição em banco de dados.\r\n\r\nAinda que a ré entendesse amparada pelo direito ao negativar o nome da parte autora, a prudência e a boa-fé objetiva recomendam-lhe a abstenção de tal ato, porque em curso demanda judicial tendo por objeto a respectiva cobrança. \r\n\r\nNesse contexto, assiste à autora o direito de não se ver exposto ao constrangimento de ter seu nome anotado em cadastros negativos enquanto perdurar discussão judicial acerca do suposto débito, por se constituir evidente os graves danos que podem ser causados por uma precipitada inscrição, eis que resulta em limitação de crédito e repercussão negativa do nome do autor.\r\n\r\nDesse modo, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança das alegações e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, do CPC), há que ser aquela DEFERIDA para determinar à ré que exclua, no prazo de 5 (cinco) dias o nome da autora dos Cadastros de Proteção do Crédito (SPC e SERASA), em razão de débitos relativos ao contrato em questão, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas passíveis de conciliação, manifeste-se o réu sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nConsiderando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando , principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, INTIME-SE a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, como, por exemplo, declaração anual de imposto de renda, afim de que possa ser beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 26 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n60 - 2009.51.52.001703-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADSON PEREIRA DE SOUZA (Adv. RODRIGO DE ABREU PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.52.001703-2\r\n\r\nAUTOR: ADSON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: DR. JOSÉ ARTHUR DINZ BORGES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão da vantagem pleiteada, esta exigência deverá ser suprida pela informação da data e hora da rejeição do pedido, nome do (a) funcionário (a), órgão na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, dê cumprimento ao determinado acima, cientificando-a de que o não atendimento desta exigência dará ensejo à extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nTraga, ainda à parte autora no mesmo prazo declaração de hipossuficiência para que seu pedido seja apreciado.\r\n\r\nNiterói, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n61 - 2009.51.52.001705-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BISMARCK FELICIO LIMA (Adv. LUCIVALDO FELIX DE MOURA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.52.001705-6\r\n\r\nAUTOR: BISMARCK FELÍCIO LIMA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: DR. JOSÉ ARTHUR DINZ BORGES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão da vantagem pleiteada, esta exigência deverá ser suprida pela informação da data e hora da rejeição do pedido, nome do (a) funcionário (a), órgão na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, dê cumprimento ao determinado acima, cientificando-a de que o não atendimento desta exigência dará ensejo à extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nTraga, ainda à parte autora no mesmo prazo declaração de hipossuficiência para que seu pedido seja apreciado.\r\n\r\nNiterói, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n62 - 2009.51.52.001710-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO MORAES DE AMORIM (Adv. CARLA ADRIANE MAGGIONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.001710-0\r\n\r\nAUTOR: DIEGO MORAES DE AMORIM\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nPara o deferimento da tutela antecipada não se dispensa o preenchimento dos requisitos legais, assim a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu e, ainda, a verificação da existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, na forma do disposto no artigo 273, incisos e parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nNo caso, o autor alega que o débito em questão já foi pago no dia 30 de abril de 2008. \r\n\r\nDe fato, como se infere do documento de fl.23, o autor teria quitado seu débito com o réu na data alegada, não havendo, portanto, razão para as cobranças posteriores.\r\n\r\nA inclusão do nome do consumidor em cadastros restritivos somente se mostra legítima caso não haja questionamento acerca do débito e exista exatidão nas informações obtidas, ou seja, quando a obrigação restar incontroversa. Encontrando-se o débito em litígio, o que se exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor, não se compreende que seja o autor tratado como inadimplente e sofra restrição creditícia com a sua inscrição em banco de dados.\r\n\r\nAinda que a ré entendesse amparada pelo direito ao negativar o nome da parte autora, a prudência e a boa-fé objetiva recomendavam-lhe a abstenção de tal até que não restasse dúvida sobre a exigibilidade do crédito. \r\n\r\nNesse contexto, assiste à autora o direito de não se ver exposto ao constrangimento de ter seu nome anotado em cadastros negativos enquanto perdurar discussão judicial acerca do suposto débito, por se constituir evidente os graves danos que podem ser causados por uma precipitada inscrição, eis que resulta em limitação de crédito e repercussão negativa do nome do autor.\r\n\r\nDesse modo, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança das alegações e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, do CPC), há que ser aquela deferida para determinar à ré que retire o nome do autor dos Cadastros de Proteção ao Crédito em razão do débito em questão, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), comprovando, mediante a apresentação de documento próprio, a data da regularização ora determinada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas passíveis de conciliação, manifeste-se o réu sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 26 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n63 - 2009.51.52.001773-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLARA PADUA SILVA (Adv. LILIANE DA FRAGA QUEIROZ) x NCE NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA UFRJ E OUTRO. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.001773-1\r\n\r\nAUTOR: ANA CLARA PADUA SILVA\r\n\r\nRÉU: NCE-NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA UFRJ E OUTRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela requerido pela parte autora a fim de que as rés restituam, em 48 horas, os valores despendidos com o concurso público cancelado.\r\n\r\nA autora sustenta, em suma, que o concurso fora cancelado de última hora, tendo despendido gastos com translado, hospedagem e alimentação.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão obstante a argumentação despendida pela autora, não vislumbro qualquer perigo na demora da prestação jurisdicional, eis que, caso obtenha sucesso, poderá reaver os valores pagos.\r\n\r\nAssim, não se encontram presentes os requisitos que autorizem a antecipação dos efeitos da tutela na forma preconizada pelo art. 273, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCitem-se os réus para que contestem no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n64 - 2009.51.52.001831-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ ALVES DO NASCIMENTO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente a cópia do comprovante de residência em nome próprio. \r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n65 - 2007.51.52.007834-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001256/2009 . Ante o exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.008197-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MIRANDA ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm face do disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, intimem-se as partes e o advogado da parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV dos atrasados e dos honorários de sucumbência. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos notícia do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n67 - 2008.51.52.003194-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA SODRE DE SOUZA (Adv. MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001250/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.52.003338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH GOMES DE SOUSA LARA LIMA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001294/2009 . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB em 02/02/2009, DIP nesta data e renda mensal a ser calculada administrativamente.\r\n\r\nb) condenar a parte ré a pagar a autora as prestações vencidas relativas ao auxílio-doença, desde 22/07/2008 a 02/02/2009, e as prestações vencidas relativas à aposentadoria por invalidez, através da apresentação dos valores para a expedição de RPV, após o trânsito em julgado, respeitado o limite de alçada destes Juizados, com acréscimo de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF e de juros de mora de 12% ao ano, a partir de quando devida cada parcela. \r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao pagamento dos honorários periciais, que serão revertidos à Direção do Foro, conforme determinam os art. 19 e 20 do CPC. \r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, oficie-se ao Posto de Seguro Social de Niterói, juntando cópia desta sentença, determinando a imediata implantação do benefício de Aposentadoria por invalidez e a obrigação de que seja comunicado a este juízo o cumprimento da presente ordem, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2008.51.52.003653-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DICEIA PEREIRA DA SILVA (Adv. JORGE JOSE RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001302/2009 . Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n70 - 2008.51.52.004758-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001255/2009 . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2009.51.52.000323-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA SOARES DE FIGUEIREDO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: N º 2009.51.52.000323-9\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nNa petição de fl. 45 a autora esclareceu que pretende a manutenção do benefício de auxílio-doença (espécie 31).\r\n\r\nO prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nConsiderando que a autora juntou o deferimento do INSS ao pedido de auxílio-doença de 09/01/2009 a 16/05/2009 (fl. 29) e formula pedido para manutenção desse benefício, comprove, no prazo de 10 dias, que requereu administrativamente a prorrogação do benefício, a partir de 17/05/2009, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNiterói, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n72 - 2009.51.52.000653-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ MOREIRA MACIEL (Adv. CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n73 - 2009.51.52.000696-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO VICENTE ALVES (Adv. MONICA DE OLIVEIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.000696-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer o autor a antecipação dos efeitos da tutela para que seja restabelecido o benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nO artigo 59 da Lei 8.213/91, delineia os requisitos a serem atendidos para a concessão do auxílio-doença, assim dispondo:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos”.\r\n\r\nNão há que se perquirir a respeito de sua qualidade de segurado, nem se foi cumprido o requisito da carência, haja vista que o demandante fez jus à percepção do benefício. O que tem que ser analisado é se, ao término do período concedido, o beneficiário permanece incapacitado para o trabalho ou atividade habitual.\r\n\r\nConforme consta da declaração médica recente (fl. 16), emitida por médico de Fundação Municipal de Saúde, o autor encontra-se impossibilitado de exercer atividades laborativas por tempo indeterminado.\r\n\r\nPortanto, em análise sumária, exsurge que o autor preencheu os requisitos exigidos em lei para a percepção do benefício pleiteado, uma vez que se verifica, nos autos, indícios da permanência de sua incapacidade. \r\n\r\nAdemais, o perigo na demora da prestação jurisdicional é evidente, tendo em vista a natureza alimentar do bem jurídico pleiteado, a qual, afasta, inclusive, eventual argumentação sobre possível irreversibilidade do provimento.\r\n\r\nDessa forma, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança da alegação e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273 do CPC), há que ser aquela deferida no sentido de que se restabeleça, de imediato, a favor do autor auxílio-doença, com DIP e DIB nesta data, e valor da RM correspondente àquela por ele percebida no benefício cessado. \r\n\r\nDetermino, ademais, com urgência a realização de perícia médica, nomeando para este desiderato o Dr. Edison Lima Miranda, CRM nº 5245569-3, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade de ortopedia, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) A parte autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2)Tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais? \r\n\r\n(3) Em caso positivo, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(4) No mês de fevereiro de 2009 o autor estava incapacitado? Qual a estimativa de duração de sua incapacidade?\r\n\r\n(5) A parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(6) Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\nIntimem-se o advogado da parte autora e o INSS, ambos por meio de mandado, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, devendo a ré informar na resposta sobre a possibilidade de acordo, formulando proposta caso possível, devendo, na mesma oportunidade, ser intimado para que traga aos autos cópia do processo administrativo de indeferimento do auxílio-doença pleiteado pelo autor.\r\n\r\nProceda-se, ainda, a intimação do INSS para que dê cumprimento ao provimento antecipatório, devendo a reimplantação do auxílio-doença deferido ser comunicado a este juízo no prazo de quinze dias.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNiterói, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n74 - 2009.51.52.000992-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILCY MONTEIRO MUYLAERT MELLO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001249/2009 . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2009.51.52.001028-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA LIBERIO DE CARVALHO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 2009.5152001028-1\r\n\r\nAutora: Maria Lucia Liberio de Carvalho\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. José Arthur Diniz Borges\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. A requerente pleiteia na exordial a antecipação dos efeitos da tutela, por entender que preenche os seus requisitos autorizadores. \r\n\r\nAs provas existentes nos autos são insuficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas pela autora, uma vez que os únicos documentos juntados que comprovam, em tese, que a autora dependia economicamente de sua filha são dois recibos de pagamento de aluguel que estão parcialmente ilegíveis. Assim, com base no que estabelece o §4º do art. 16 da Lei 8.213/91, indefiro o pedido de antecipação de tutela pretendido.\r\n\r\n3. Tendo em vista tratar-se de pedido de pensão por morte de filho, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/07/2009, às 14:00 horas.\r\n\r\n4. A parte autora deverá trazer, na data acima mencionada, documentos que comprovem a sua dependência econômica e o domicílio em comum até a data do óbito.\r\n\r\n5. Cite-se e intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 20 dias, cópia do procedimento administrativo que indeferiu o benefício pleiteado, informando se há habilitados a pensão pleiteada.\r\n\r\n6. Intimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nNiterói, 07/05/2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n76 - 2009.51.52.001042-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA PEREIRA (Adv. CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.001042-6\r\n\r\nInexiste prevenção em relação ao processo relacionado no Termo de Informação de fl. 43, uma vez que os CPF's são distintos, caracterizando a homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nApós, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio dos réus ser considerado recusa à conciliação. No prazo da defesa, o réu deverá indicar expressamente a razão pela qual foram cancelados os valores de R$ 9.075,92 e R$ 1.975,77 pleiteados pela autora.\r\n\r\nNiterói, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n77 - 2009.51.52.001310-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO CONSTANT LOHMANN (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001236/2009 . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV e 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2009.51.52.001337-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUSILENE JERONIMO RIBEIRO FERREIRA (Adv. LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: N º 2009.51.52.001337-3\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão dos documentos trazidos pela autora, às fls. 37/38.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para:\r\n\r\napresentar comprovante de residência atualizado;\r\n\r\ncomprovar que exercia a atividade de cabeleireira;\r\n\r\nesclarecer se pleiteia auxílio-doença (espécie 31) ou auxílio-doença acidentário (espécie 91), emendando a inicial, em razão desse Juízo ser incompetente para análise do pedido de benefício acidentário.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNiterói, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n79 - 2009.51.52.001352-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCISIA BERNARDINO DE MESQUITA (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, reconsidero a decisão de fls. 32/33 para torná-la sem efeito bem como, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a re messa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\n80 - 2009.51.52.001689-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO ROQUE SANTIAGO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001321/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários (Lei n.° 9.099/95, art. 55), e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2009.51.52.001829-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAUL PETER EICHLER (Adv. FATIMA REGINA FERNANDES MADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001299/2009 . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n82 - 2007.51.02.003224-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERVIA CARVALHO VASCONCELLOS (Adv. LIVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001251/2009 . \r\n\r\nIMPROCEDENTES OS PEDIDOS de recomposição da(s) conta(s) poupanças(s) n°(s):\r\n\r\n0174.013.00353112-0 com relação ao expurgo do Plano Collor I (mês de março);\r\n\r\n0174.013.00353112-0 e 0174.013.00535919-7 com relação ao expurgo do Plano Verão (mês de fevereiro/89).\r\n\r\nPROCEDENTES OS PEDIDOS autoral para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) n°(s):\r\n\r\n2.1) 0174.013.00353112-0, com diferença relativa à não correção integral pelos índices de:\r\n\r\na) 26,06% (junho/87), no valor de R$ 10.155,31 (dez mil, cento e cinqüenta e cinco reais e trinta e um centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 71/75), atualizados até 08/08/2008;\r\n\r\nb) 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 0,08 (oito centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 75/79), atualizados até 08/08/2008;\r\n\r\nc) 44,80% (abril/90), no valor de R$ 0,43 (quarenta e três centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 132/136), atualizados até 22/04/2009.\r\n\r\n2.2) 0174.013.00535919-7, com diferença relativa à não correção integral pelos índices de:\r\n\r\na) 26,06% (junho/87), no valor de R$ 1.121,94 (hum mil, cento e vinte e um reais e noventa e quatro centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 111/115), atualizados até 02/12/2008;\r\n\r\nb) 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 1.546,15 (hum mil, quinhentos e quarenta e seis reais e quinze centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 128/132), atualizados até 22/04/2009;\r\n\r\nc) 84,32% (março/90), no valor de R$ 524,37 (quinhentos e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos), atualizados pela contadoria judicial até 03/02/2009;\r\n\r\nd) 44,80% (abril/90), no valor de R$ 277,22 (duzentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos), atualizados pela contadoria judicial até 27/01/2009.\r\n\r\nTodos acrescidos de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.52.008524-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA BASTOS ZAIRE (Adv. RENATA SOUZA DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5152008524-7\r\n\r\nAUTORA: SONIA MARIA BASTOS ZAIRE\r\n\r\nRÉ: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA autora alega às fls. 52/61 que haveria erro nos valores acolhidos na sentença de fls. 40/41, uma vez que o contador judicial na apuração do saldo relativo ao mês de abril de 1990 utilizou, equivocadamente, o valor creditado a título de JAM em maio de 1990, o que ocasionou distorção no valor devido.\r\n\r\nDiante disso, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que se manifestasse quanto ao alegado.\r\n\r\nA Contadoria Judicial às fls. 63 trouxe a seguinte informação:\r\n\r\n“Cumpre nos informar a V.Exª que procedem as alegações da parte autora de fls. 52/53, quanto à base de cálculo utilizada em 04/1990, por esta Contadoria.\r\n\r\nIsto posto, retificamos os cálculos anteriormente elaborados, bem como atualizamos ainda o depósito efetuado pela Cef á fl. 61, apurando o valor ainda devido pela CEF.\r\n\r\nÀ Superior Consideração.\"\r\n\r\nVerifico, portanto, que houve erro material na apuração da base de cálculo utilizada em abril de 1990 da conta vinculada do FGTS da autora, gerando distorção no valor atualizado, conforme se verifica nos novos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 64/75 e, com base no que dispõe o artigo 463, I, do C.P.C., aplicável a qualquer tempo e grau de jurisdição, há que ser corrigido o equívoco assinalado.\r\n\r\nCom relação ao conceito do que vem a ser erro material, o Pretório Excelso recentemente manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 391 STF, de 06 a 10 de junho de 2005:\r\n\r\n“Erro material é o resultante de enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo e ainda os atribuíveis a flagrante equívoco ou inadvertência do juiz, uma vez que haja nos autos elementos que tornem evidente o engano, quando relativo à matéria do processo.”\r\n\r\nNo que se refere aos erros de cálculo da Contadoria, como erro material passível de ser corrigido a qualquer momento, sem que implique violação da coisa julgada, vislumbra-se a seguinte orientação jurisprudencial, in verbis:\r\n\r\n“Processual civil. Ação de execução. Contrato de honorários advocatícios. Erro material no cálculo realizado pelo contador judicial. Possibilidade de correção em sede de embargos infringentes. Ofensa à coisa julgada. Não ocorrência.\r\n\r\n- Tratando-se de mero erro material no cálculo realizado pelo contador judicial, é possível a sua correção a qualquer momento, de ofício ou a requerimento do interessado, sem que tal procedimento implique violação da coisa julgada. Precedente da Corte Especial.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.”\r\n\r\n(STJ. T3. RESP nº 589854. Proc. nº 200301558621/RJ. Rel. Min. Nancy Andrighi. DJU de 03.11.2004).\r\n\r\nPortanto, diante da presença de erro material nos cálculos, corrigível a qualquer tempo, há que se retificar a sentença de fls. 40/41 para fazer constar o que se segue.\r\n\r\n“Trata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada de FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. Dispensado o relatório, decido.\r\n\r\nPreliminarmente, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ausência de prova da inexistência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, requisitos indispensáveis, previstos no artigo 273, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nA parte autora trouxe aos autos os documentos de fls. 11/15 que comprovam a existência de contrato laboral, com opção pelo regime do FGTS no período relativo aos expurgos ora reconhecidos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o acréscimo de R$ 20.089,21 (vinte mil, oitenta e nove reais e vinte um centavos), em 27/02/2009, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário(s) de 42,72% e 44,80%, no saldo de conta vinculada em nome de SONIA MARIA BASTOS ZAIRE, titular do PIS nº 1004651559-0 e da conta vinculada do FGTS de nº 227300, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. O valor devido deve ser depositado na conta vinculada, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I”.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nNiterói, 08 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n84 - 2008.51.52.000694-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO GARCIA BRAZIL (Adv. FABIANO NOGUEIRA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001243/2009 . Isto posto, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, de recomposição da(s) conta(s) poupança (s) nº 0630.013.720432-6, com relação aos expurgos dos Planos:\r\n\r\nBresser, rpor ter havido a prescrição;\r\n\r\nVerão, referente ao mês de fevereiro/89;\r\n\r\nCollor I, referente ao mês de março/90.\r\n\r\n2) PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 0630.013.720432-6, com as diferenças relativas à não-correção integral pelos índices de 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 2.445,12 (dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e doze centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 58/62), atualizados até 18/07/2008. \r\n\r\nCabendo ao valor apontado o acréscimo de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2008.51.52.001282-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGYDIA PONZO MATHIAS (Adv. CLAUDIO MENDONCA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001253/2009 . Isto posto, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, de recomposição da(s) conta(s) poupança (s) nº 0202.013.00098511-2, com relação aos expurgos dos Planos Bresser, referente ao mês de junho/87, e Collor I, referente aos meses de março e abril/90;\r\n\r\n2) PROCEDENTES OS PEDIDOS da parte autora, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 0202.013.00098511-2, com as diferenças relativas à não-correção integral pelos índices de 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 3.358,74 (três mil, trezentos e cinquenta e oito reais e setenta e quatro centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 81/85), atualizados até 27/10/2008/. \r\n\r\nCabendo ao valor apontado o acréscimo de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2008.51.52.002422-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA PEREIRA DA CUNHA (Adv. DANIELLE MOTTA PEREIRA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001263/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 166,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n87 - 2007.51.52.008374-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x AP/ RESP/ CONF/ O ART 330 DO CP (Adv. HELEN ROSE AIDA AIEX). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 001257/2009 . Acolho como razões de decidir o Parecer do MPF HOMOLOGANDO A TRANSAÇÃO PENAL E JULGANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE, pelo exato cumprimento da pena imposta, nos termos do que dispõe o art. 89, parágrafo 5º da Lei 9.099/95, por analogia. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o autor do fato, e o MPF. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficiem-se à 4ª Vara do Trabalho de Niterói para conhecimento e providências que entender cabíveis, ao IFP dando ciência da sentença e, finalmente, insira a decisão no SINIC. P. R. I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n88 - 2008.51.51.052777-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO VIANA (Adv. ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001266/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO de recomposição da(s) conta(s) vinculada(s) nº 0211.013.00301082-0, com relação ao expurgo do Plano Bresser (junho/87).\r\n\r\n2) PROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 0211.013.00301082-0, com as diferenças relativas à não-correção integral pelo índice de 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 5.972,34 (cinco mil, novecentos e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 44/48), atualizados até 31/03/2009, acrescido de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2008.51.52.002467-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO TADEU MIRANDA (Adv. NILZA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001254/2009 . Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTES OS PEDIDOS de recomposição da(s) conta(s) vinculada(s):\r\n\r\nnº 0186.027.773225344, com relação a todos os expurgos pleiteados.\r\n\r\nnº 0186.013.2222534-9, com relação aos expurgos dos Planos Bresser (junho/87) e Collor I (março/90).\r\n\r\nPROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 0186.013.2222534-9, com a diferença relativa à não-correção integral pelo índice de 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 1.497,49 (um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 43/47), atualizados até 24/09/2008.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2008.51.52.002555-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA CHRISTINA COSTA DO NASCIMENTO (Adv. MARLENE GONCALVES BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001320/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTES OS PEDIDOS de recomposições dos saldos da (s) conta (s) n° (s) 0174.013.00357904-1, com relação aos expurgos dos Planos Bresser, Verão (fevereiro/89), Collor I (março/90).\r\n\r\n2) PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 0174.013.00357904-1, com as diferenças relativas à não correção integral pelos índices de:\r\n\r\na) 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 2.954,24 (dois mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 75/80), atualizados até 22/04/2009;\r\n\r\nb) 44,80% (abril/90), no valor de R$ 2.632,76 (dois mil, seiscentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos) constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 80/84), atualizados até 22/04/2009;\r\n\r\nc) 7,87% (maio/90), no valor de R$ 0,50 (cinqüenta centavos) constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 84/88), atualizados até 22/04/2009.\r\n\r\nTodos os valores acrescidos de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2008.51.52.003063-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO LUIZ ANDRADE PEREIRA (Adv. JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001237/2009 . Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem julgamento de seu mérito, na forma do art. 267. inciso IV do CPC c/c o art. 3º, § 1º, inciso I, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2008.51.52.003595-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA BAPTISTA ARANTES (Adv. IASNAIA MALAI BAPTISTA ARANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001239/2009 . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO de recomposição da(s) conta(s) poupanças(s) n° 0174.013.00365395-0 com relação ao expurgo do Plano Collor II.\r\n\r\nPROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 0174.013.00365395-0, com as diferenças relativas à não correção integral pelos índices de:\r\n\r\na) 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 12.562,54 (doze mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e quatro centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 43/47), atualizados até 28/10/2008;\r\n\r\nb) 44,80% (abril/90), no valor de R$ 3.691,12 (três mil, seiscentos e noventa e um reais e doze centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 47/51), atualizados até 28/10/2008;\r\n\r\nc) 7,87% (maio/90), no valor de R$ 141,44 (cento e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 51/54), atualizados até 28/10/2008.\r\n\r\nTodos acrescidos de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2008.51.52.004309-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIANE PERIARD (Adv. HENRIQUE ROCHA PEREIRA DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - Subseção de Niterói/RJ\r\n\r\nPROCESSO N° 2008.5152004309-9\r\n\r\nAUTOR: HELIANE PERIARD\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nPela análise do autos verifica-se a falta de correspondência entre o número da poupança apontada no pedido vestibular à fl. 11 (n° 0175.013.00336328-1) e a daquela a qual pertencem os extratos anexados às fls. 18/22 (0175.013.00335837-7), a qual está sendo admitida como integrante do objeto da ação em virtude de sua menção nos fundamentos da petição inicial, dos princípios regentes dos Juizados Especiais e do conhecimento da mesma pela parte ré.\r\n\r\nAssim, pelo fato exposto e considerados os termos do Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente comprovantes de depósitos na conta nº 0175.013.00336328-1 no período imprescrito dos expurgos econômicos que pleiteia, sob pena de extinção do feito em relação a mesma. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n94 - 2008.51.52.004679-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDECY JOSE HEMERLY (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001252/2009 . Isto posto, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, de recomposição da(s) conta(s) vinculada(s) nº 1337.013.017534-7, com relação aos expurgos:\r\n\r\ndo Plano Verão, referente ao mês de fevereiro/89;\r\n\r\ndo Plano Collor II.\r\n\r\n2) PROCEDENTES OS PEDIDOS da parte autora, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 1337.013.017534-7, com as diferenças relativas à não-correção integral pelos índices de:\r\n\r\n42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 1.115,96 (mil, cento e quinze reais e noventa e seis centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 51/55), atualizados até 20/01/2009; \r\n\r\n84,32% (março/90), no valor de R$ 524,37 (quinhentos e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos), constante dos cálculos anexados pela Contadoria Judicial, atualizados até 27/01/2009;\r\n\r\n44,80% (abril/90), no valor de R$ 1.333,49 (mil, trezentos e trinta e três reais e quarenta e nove centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 66/70), atualizados até 22/04/2009;\r\n\r\n7,87% (maio/90), no valor de R$ 45,98 (quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos), constante dos cálculos anexados pela Contadoria Judicial, atualizados até 27/01/2009.\r\n\r\nCabendo a todos os valores apontados o acréscimo de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, ao pagamento da multa pelo descumprimento do despacho que determinou a apresentação dos extratos e da planilha de cálculos, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2008.51.52.005091-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIRA NEILA DE CARVALHO RIBEIRO LIMA (Adv. RONALDO LOPES FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001261/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA para condenar a CEF a aplicar o índice de 42,72% relativo ao mês de janeiro/89 à conta nº 1337.013.00014953-2, no valor de R$ 23.183,24 (vinte e três mil e cento e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos), atualizado pela parte ré até 18/02/09 (fls. 72/79), acrescido de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2009.51.02.000093-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA SA DE BARROS (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001269/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 189,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n97 - 2009.51.52.001635-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA CANDIDA DA SILVA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inexiste a prevenção em relação aos processos 2009.51.01.008910-0 e 2008.51.01.023117-9, pois não há que se falar em litispendência entre ação individual e ação coletiva proposta anteriormente. Nesse sentido, já decidiu o E.STJ no AGRESP 298042/CE/2001, Min. Gilson Dipp e RESP249692/PE/2000, Min. Edson Vidigal.\r\n\r\nNo que concerne aos demais processos, não há que se falar em prevenção por se tratar de homonímia. \r\n\r\nRetifico de ofício o pólo passivo da presente demanda, fazendo constar INSS em substituição à União Federal. À SEDNI para anotar. \r\n\r\nNa medida em que não há renúncia tácita no JEF para fins de fixação de competência, intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 10 (dez) dias, termo de renúncia sobre parcelas vencidas, tendo por limite o valor de alçada de sessenta salários mínimos, considerada na data do ajuizamento da ação (Enunciados nºs 10, 45 e 47 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro / STJ. S3. CC nº 99.317 - RJ).\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n98 - 2009.51.52.000397-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RIBEIRO (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001248/2009 . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2009.51.52.000399-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO EDUARDO GIRAO (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001247/2009 . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2009.51.52.000967-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA MONTEIRO CABO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001246/2009 . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2009.51.52.000969-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001245/2009 . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n102 - 2007.51.02.003289-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCY JORGE PASSOS BRUGGER (Adv. CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001244/2009 . Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO de recomposição da(s) conta(s) nº(s) 0209.013.00313729-3, com relação ao expurgo do Plano Verão (fevereiro/89); \r\n\r\nPROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) poupança(s) da parte autora, n° 0209.013.00313729-3, com as diferenças relativas à não-correção integral pelos índices de:\r\n\r\n26,06% (junho/87), no valor de R$ 7.359,08 (sete mil, trezentos e cinqüenta e nove reais e oito centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 76/80), atualizados até 17/12/2008;\r\n\r\n42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 717,84 (setecentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 64/68), atualizados até 20/10/2008;\r\n\r\nCabendo a todos os valores apontados o acréscimo de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2008.51.52.000825-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEROLINA DA CONCEICAO IDA E OUTROS (Adv. ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001267/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 247,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n104 - 2008.51.52.001189-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GOMES RIBEIRO (Adv. MARCIA DE CASSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001271/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES O PEDIDO da parte autora, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, n° 1244.013.01334786-3, com a diferença relativas à não-correção integral pelo índice de 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 1.047,38 (mil e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 56/60), atualizados até 01/04/2009, acrescido de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2008.51.52.001863-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO AUGUSTO DE SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a CEF noticiou o depósito da condenação na conta vinculada, diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n106 - 2007.51.02.001332-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO GUIMARAES ESTELLITA (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se ciência à parte ré do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n107 - 2007.51.52.008549-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DE OLIVEIRA TORRES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n108 - 2008.51.02.004204-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.052697-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA PAES BARRETO (Adv. LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela parte ré. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n110 - 2008.51.52.002088-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAYETANO PEREZ RODRIGUES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n111 - 2008.51.52.003016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIVALDO ANDRADE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte ré do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n112 - 2008.51.52.003121-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRINA BARROS DE SOUZA (Adv. VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n113 - 2009.51.52.000095-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANET ANTONIO DE MATTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela parte ré. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n114 - 2009.51.52.000462-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA TEREZINHA SANTOS (Adv. ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n115 - 2009.51.52.000584-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY RUBIM DE SOUZA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela parte ré. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n116 - 2009.51.52.000639-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA NASCIMENTO ALMEIDA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela parte ré. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n117 - 2008.51.51.052867-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY PAULO MARINO GUIMARAES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela parte ré. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n118 - 2008.51.52.002584-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR VIEIRA DE SOUZA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela parte ré. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n119 - 2008.51.52.002610-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIO DE SOUZA VIEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela parte ré. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n120 - 2007.51.01.009644-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n121 - 2008.51.52.002276-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 55\r\n\r\nId: 778874"
                            ],
                            "780342": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000084\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.006946-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE FILIPPE MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A decisão da Turma Recursal manteve a sentença que julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDASST.\r\n\r\nIn casu, tendo em vista a extinção da GDASST, na forma da MP nº 431/2008, convertida na Lei nº 11.784/08, a contar de março/2008, não há que se falar em implantação de prestação, com a conseqüente reconsideração dos despachos que eventualmente determinaram a mencionada obrigação de fazer.\r\n\r\nNesse passo, na medida que cumprida a obrigação de dar pela expedição da RPV com base nos cálculos das parcelas devidas até fevereiro/2008, resta configurado o integral cumprimento da sentença. \r\n\r\nDessa forma, não há que se falar em descumprimento de ordem judicial a ensejar a aplicação de multa astreinte, motivo pelo qual revogo a sua imposição. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.007660-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA ALVES LIMA DE ALENCAR (ADVOGADO: FABIO ALVES DE ALENCAR.) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, à SEDNI para alterar o pólo passivo da presente ação, passando a constar o INSS no lugar da União.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.007994-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR RUSSELL (ADVOGADO: BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES.) x UNIAO FEDERAL. . 1-A decisão da Turma Recursal manteve a sentença que julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDPGTAS.\r\n\r\nIn casu, tendo em vista a extinção da GDPGTAS, na forma da MP nº 431/2008, convertida na Lei nº 11.784/08, a contar de janeiro/2009, não há que se falar em implantação de prestação, com a conseqüente reconsideração dos despachos que eventualmente determinaram a mencionada obrigação de fazer.\r\n\r\nNesse passo, na medida que cumprida a obrigação de dar pela expedição da RPV com base nos cálculos das parcelas devidas até dezembro/2008, resta configurado o integral cumprimento da sentença. \r\n\r\nDessa forma, não há que se falar em descumprimento de ordem judicial a ensejar a aplicação de multa astreinte, motivo pelo qual revogo a sua imposição. \r\n\r\n2- Suspenda-se o feito até a realização do depósito da RPV dos atrasados.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.008966-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE DA CONCEICAO FILHO (ADVOGADO: GIOVANE SANTANA DE ARAUJO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.52.008966-6\r\n\r\nConsiderando que a expedição da RPV da multa (fls. 107) em 24/04/2009 foi conseqüência do decurso de mais de 3 (três) meses após a intimação da decisão que a fixou, datada de 22/12/2008 (fl. 98), em reiteração à 1ª intimação (fl. 91), ocorrida em 21/11/2008, sem que o réu apresentasse as diferenças referentes ao acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor de cada indenização de campo a partir de 05/10/2005, determinadas no acórdão da E. Turma Recursal (fls. 82/86), e que o cumprimento do julgado não se deu dentro de um prazo razoável, porquanto só realizado em 05/05/2009 (fl. 108), não se mostra plausível o pedido de bloqueio da RPV da multa, ao argumento de que a indenização de campo foi extinta em março de 2008 e substituída pela GACEN, razão pela qual mantenho a sua imposição. \r\n\r\nAnte o exposto, encaminhem-se os autos à contadoria judicial para, em atenção aos valores dos atrasados, indicados na planilha juntada à fl. 110, efetue o cálculo de atualização da condenação, mediante a aplicação da correção monetária devida desde o vencimento de cada parcela, utilizando-se da tabela de precatórios do CJF, acrescida de juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação, na forma da decisão de fls. 82/86.\r\n\r\nNiterói, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.02.004966-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEIZE MAGALI GOMES BONVINI (ADVOGADO: LINDALVA CORREIA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001327/2009 . Assim, face à ausência de documento indispensável à propositura da ação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.043005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO COSTA VELOSO (ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime- se a parte autora para que recolha as custas processuais no valor de R$ 245,00, sob pena deserção.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.052583-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO CORREIA LORENZO (ADVOGADO: EDGAR FERREIRA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001330/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . Isso posto, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de recomposição do saldo da poupança do autor n° 0174.013.00008173-3, pelos índices dos expurgos econômicos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.052809-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY PESSANHA CRAVO (ADVOGADO: ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001332/2009 Custas para Recurso - Réu: R$ 164,46. . Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 0234.013.00722849-4, com diferença relativa à não-correção integral pelo índice de 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 12.074,47 (doze mil, setenta e quatro reais e quarenta e sete centavos ), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 68/72), atualizados até 22/04/2009, acrescido de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.001224-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR DE LEMOS FERREIRA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1- Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, intimem-se o réu e o advogado da parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV dos honorários de sucumbência. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento.\r\n\r\n2- Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n10 - 2008.51.52.002393-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISOLINA CALVO NOGUEIRA (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . 1- Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, intimem-se o réu e a advogada da parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV dos honorários de sucumbência. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n2- Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.003303-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS GOMES (ADVOGADO: ALOISIO PEREIRA GORITO.) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso em face de sua intempestividade. Arquivem-se com baixa..\r\n\r\n12 - 2008.51.52.003385-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERY JOSE DOS REIS (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001331/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isto posto, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, de recomposição da(s) conta(s) poupança (s) nº 0174.013.00477454-9, com relação aos expurgos dos Plano Collor II.\r\n\r\n2) PROCEDENTES OS PEDIDOS da parte autora, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 0174.013.00477454-9, com as diferenças relativas à não-correção integral pelos índices de:\r\n\r\n44,80% (abril/90), no valor de R$ 2.998,35 (dois mil, novecentos e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 56/60), atualizados até 22/04/2009;\r\n\r\n7,87% (maio/90), no valor de R$ 154,85 (cento e cinqüenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 60/64), atualizados até 22/04/2009.\r\n\r\nCabendo a todos os valores apontados o acréscimo de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.52.003542-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (ADVOGADO: CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Segundo o art. 5º da Lei 10.259/2001, em sede de Juizados Especiais Federais, só é cabível recurso de sentença definitiva ou de decisão deferitória de medidas cautelares.\r\n\r\nNo presente caso, trata-se de recurso de sentença interposto contra decisão interlocutória, não se inserindo, portanto, nas hipóteses do art. 5º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIsto posto, deixo de receber o recurso. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.003743-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON SIMOES RIBAS (ADVOGADO: AILTON VIEIRA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2008.51.52.003743-9\r\n\r\nAUTOR: NEWTON SIMÕES RIBAS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nChamo o feito a ordem.\r\n\r\nDesconsidero a emenda à inicial anexadas às fls. 32/35, relativa a aplicação dos expurgos econômicos à conta poupança, por referir-se a objeto estranho à presente demanda que trata de recomposição de conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nQuanto à delimitação do pedido inicial, o valor da condenação pleiteado pelo autor, registrado no extrato fundiário anexado à fl. 12, refere-se exclusivamente ao valor da aplicação do expurgo do Plano Collor I, não cabendo qualquer consideração ou ampliação do pleito quanto à aplicação de quaisquer outros planos econômicos. Cabe destacar, por oportuno, que o índice do Plano Verão já foi aplicado à conta de FGTS do autor, deferido através do processo n. 98.0001089-0, conforme cópia da sentença às fls. 23/27, proferida pelo Juízo da 28ª Vara Federal.\r\n\r\nAdemais, constata-se que no extrato apontado o valor aprovisionado total alcançou o montante de R$ 43.034,01, superior à sessenta salários-mínimos, considerado o valor vigente na data de propositura da ação (enunciado nº 47). \r\n\r\nAssim, nos moldes do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, será necessária a renúncia à quantia excedente ao valor da alçada dos juizados federais, para que este juízo seja competente para apreciar e julgar a presente lide. \r\n\r\nA parte autora pode então, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\n- renunciar ao montante excedente ao de alçada à data do ajuizamento e recebê-lo, através de alvará,;\r\n\r\nnão renunciar à qualquer quantia, hipótese em que seu processo será redistribuído a uma das Varas Federais de Niterói, tendo em vista que, assim, este juízo será absolutamente incompetente para apreciar esta lide.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente, se assim desejar, declaração de renúncia ao crédito excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSilente, redistribuam-se os autos a uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n15 - 2008.51.52.003917-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GALDINO CARVALHO RAMOS (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001339/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o acréscimo ao saldo de conta vinculada n° 24830, pertencente a GALDINO CARVALHO RAMOS, PIS nº 1068442234-1, do valor de R$ 6.958,60 (seis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos), atualizado pela Contadoria Judicial até 27/02/2009, relativo à aplicação dos expurgos inflacionários de 16,64% e 44,80%, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente e, ainda, a pagar à parte autora o saldo integral existente na(s) referida (s) conta(s) vinculada (s). \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Deixo de deferir a gratuidade de justiça, ante a ausência da declaração de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.52.004080-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDES MONNERAT BAPTISTA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1- Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, intimem-se o réu e a advogada da parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV dos honorários de sucumbência. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento.\r\n\r\n2- Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n17 - 2008.51.52.004151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCIVAL ROSARIO DE MARINS (ADVOGADO: ANDREA CARDOSO MULLER.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1- Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, intimem-se o réu e o advogado da parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV dos honorários de sucumbência. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento.\r\n\r\n2-Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.004442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH MONNERAT VIEIRA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1- Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, intimem-se o réu e o advogado da parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV dos honorários de sucumbência. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento.\r\n\r\n2- Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n19 - 2008.51.52.004676-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA DE SOUZA GOUVEIA (ADVOGADO: BRUNO SILVA LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001328/2009 . Assim, face à ausência de documento indispensável à propositura da ação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2009.51.02.000014-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OGLAIR BASTOS FERNANDES (ADVOGADO: VALERIA COELHO CALDAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o presente feito é eletrônico e tendo em vista que todas as peças podem ser visualizadas e impressas por meio do acesso ao sítio da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br ), diga a parte autora, em 10 dias, se mantém pedido de desentranhamento e, se for o caso, esclareça que documento quer desentranhar. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2009.51.52.000227-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DA ROCHA DE MIRANDA (ADVOGADO: JULIANA ASSUMPCAO TERGOLINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n22 - 2009.51.52.000724-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA SCISINIO HENRIQUE (ADVOGADO: LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: N º 2009.51.52.000724-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovante de residência atualizado, no qual conste a data de sua emissão.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/07/2009, às 16:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de indeferimento benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do segurado. \r\n\r\nIntimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n. \r\n\r\nNiterói, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n23 - 2009.51.52.000932-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA SILVA KOEHLER (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001333/2009 . Vistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que o autor ajuizou ação contendo idêntico pedido ao dos autos do processo 2007.51.52.001259-1, onde foi proferida sentença de mérito transitada em julgado, caracterizada está a ocorrência da coisa julgada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2009.51.52.001179-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABRAHAO MALBERGIER (ADVOGADO: FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.001179-0\r\n\r\nAUTOR: ABRAHAO MALBERGIER\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nPara o deferimento da tutela antecipada não se dispensa o preenchimento dos requisitos legais, assim a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu e, ainda, a verificação da existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, na forma do disposto no artigo 273, incisos e parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nNo caso, o autor alega que obteve provimento jurisdicional para que seu nome fosse excluído dos cadastros de proteção ao crédito, o que foi feito, a princípio, pela ré. Contudo, afirma que menos de um mês após a exclusão, a ré voltou a incluir seu nome nos referidos cadastros. \r\n\r\nA inclusão do nome do consumidor em cadastros restritivos somente se mostra legítima, caso não haja questionamento acerca do débito e exista exatidão nas informações obtidas, ou seja, quando a obrigação restar incontroversa. Encontrando-se o débito em litígio, o que se exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor, não se compreende que seja o autor tratada como inadimplente e sofra restrição creditícia com a sua inscrição em banco de dados.\r\n\r\nAinda que a ré entendesse amparada pelo direito ao negativar o nome da parte autora, a prudência e a boa-fé objetiva recomendavam-lhe a abstenção de tal ato, porque em curso demanda judicial tendo por objeto a discussão do débito. \r\n\r\nNesse contexto, assiste ao autor o direito de não se ver exposta ao constrangimento de ter seu nome anotado em cadastros negativos enquanto perdurar discussão judicial acerca do suposto débito, por se constituir evidente os graves danos que podem ser causados por uma precipitada inscrição, eis que resulta em limitação de crédito e repercussão negativa do nome do autor.\r\n\r\nDesse modo, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança das alegações e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, do CPC), há que ser aquela deferida para determinar à ré que retire o nome do autor dos Cadastros de Proteção do Crédito, ou se abstenha de inscrevê-lo, em razão do débito em questão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), comprovando, mediante a apresentação de documento próprio, a data da regularização ora determinada. \r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas passíveis de conciliação, manifeste-se o réu sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, o réu deverá informar e comprovar as causas que levou a nova inscrição do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito, como noticiado à fl. 19.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n25 - 2009.51.52.001305-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH MERCEDES DO AMARAL LIMA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001334/2009 . \r\n\r\nVistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que o autor ajuizou ação contendo idêntico pedido ao dos autos do processo 2007.51.52.001263-3, onde foi proferida sentença de mérito transitada em julgado, caracterizada está a ocorrência da coisa julgada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2009.51.52.001396-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANELIA LOPES DO AMARAL E OUTRO (ADVOGADO: ATTILA MARIA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.001396-8\r\n\r\nAUTOR: ANANELIA LOPES DO AMARAL E OUTRO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré retifique os dados de pagamento das parcelas do financiamento imobiliário contratado, bem como se abstenha de inscrever os nomes das autoras nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nPara o deferimento da tutela antecipada não se dispensa o preenchimento dos requisitos legais, assim a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu e, ainda, a verificação da existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, na forma do disposto no artigo 273, incisos e parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nNo caso, as autoras alegam que embora, por força de contrato, as parcelas do financiamento sejam pagas através de débito em conta e que a conta sempre teve saldo suficiente para adimplir com as prestações, a ré, em determinados meses, efetua os descontos com atraso, enviando cartas de cobrança para as autoras como se estivessem em mora com a CEF. \r\n\r\nDe fato, como se infere da documentação acostada aos autos pelas autoras, a conta n° 1113-6, no período coberto pela documentação anexa, sempre possuiu saldo suficiente para adimplir com as prestações que, em alguns meses, são debitadas em atraso.\r\n\r\nDada as cartas de cobrança que a ré envia às autoras, entendo que há um fundado receio de que seus nomes sejam inscritos nos cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nA inclusão do nome do consumidor em cadastros restritivos somente se mostra legítima caso não haja questionamento acerca do débito e exista exatidão nas informações obtidas, ou seja, quando a obrigação restar incontroversa. \r\n\r\nNo contexto apresentado pelas autoras, não há atraso aparente no pagamento das prestações, razão pela qual a tutela, sob esse prisma, deve ser deferida.\r\n\r\nCom relação ao “acerto” dos dados de pagamento, a questão necessita de dilação probatória extensa.\r\n\r\nDesse modo, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança das alegações e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, do CPC), há que ser aquela DEFERIDA EM PARTE para determinar que ré se abstenha de inscrever os nomes das autoras nos Cadastros de Proteção ao Crédito em razão do contrato de financiamento em questão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nTendo em vista que a renda familiar das autoras superam os R$ 12.000,00, como se infere do documento de fl. 28, indefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas passíveis de conciliação, manifeste-se o réu sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nNa oportunidade, a ré deverá trazer o extrato da conta em questão desde de sua abertura até a presente data, bem como a evolução dos pagamentos/débitos referentes ao contrato de financiamento das autoras. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 01° de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n27 - 2009.51.52.001655-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA ELENILDA DA SILVA ORMONDE (ADVOGADO: MILTON DE SOUZA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.001655-6\r\n\r\nAUTOR: SONIA ELENILDA DA SILVA ORMONDE\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nPara o deferimento da tutela antecipada não se dispensa o preenchimento dos requisitos legais, assim a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu e, ainda, a verificação da existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, na forma do disposto no artigo 273, incisos e parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nNo caso, a autora alega que o débito em questão já foi pago no dia 03 de abril de 2009. \r\n\r\nDe fato, como se infere do documento de fl.13, a autora teria quitado seu débito com a ré na data alegada, não havendo, portanto, razão para a manutenção de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nA inclusão do nome do consumidor em cadastros restritivos somente se mostra legítima caso não haja questionamento acerca do débito e exista exatidão nas informações obtidas, ou seja, quando a obrigação restar incontroversa. Encontrando-se o débito em litígio, o que se exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor, não se compreende que seja o autor tratado como inadimplente e sofra restrição creditícia com a sua inscrição em banco de dados.\r\n\r\nAinda que a ré entendesse amparada pelo direito ao negativar o nome da parte autora, a prudência e a boa-fé objetiva recomendavam-lhe a abstenção de tal até que não restasse dúvida sobre a exigibilidade do crédito. \r\n\r\nNesse contexto, assiste à autora o direito de não se ver exposto ao constrangimento de ter seu nome anotado em cadastros negativos enquanto perdurar discussão judicial acerca do suposto débito, por se constituir evidente os graves danos que podem ser causados por uma precipitada inscrição, eis que resulta em limitação de crédito e repercussão negativa do nome do autor.\r\n\r\nDesse modo, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança das alegações e no fun dado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, do CPC), há que ser aquela deferida para determinar à ré que retire o nome da autora dos Cadastros de Proteção ao Crédito em razão do débito em questão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), comprovando, mediante a apresentação de documento próprio, a data da regularização ora determinada.\r\n\r\nConsiderando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando , principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, como, por exemplo, declaração anual de imposto de renda, afim de que possa ser beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas passíveis de conciliação, manifeste-se o réu sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 01° de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n28 - 2009.51.52.001854-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO GONCALVES (ADVOGADO: MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.001854-1\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CLAUDIO GONCALVES\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nPara o deferimento da tutela antecipada não se dispensa o preenchimento dos requisitos legais, assim a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu e, ainda, a verificação da existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, na forma do disposto no artigo 273, incisos e parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nNo caso, o autor alega que o débito em questão surgiu de uma conta que parou de movimentar há mais de dois anos, sendo certo que durante todo esse período, jamais recebeu uma notificação com relação ao seu andamento e que não foi comunicado de qualquer débito até receber a notificação acostada aos autos. \r\n\r\nA inclusão do nome do consumidor em cadastros restritivos somente se mostra legítima, caso não haja questionamento acerca do débito e exista exatidão nas informações obtidas, ou seja, quando a obrigação restar incontroversa. Encontrando-se o débito em litígio, o que se exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor, não se compreende que seja a autora tratada como inadimplente e sofra restrição creditícia com a sua inscrição em banco de dados.\r\n\r\nAinda que a ré entendesse amparada pelo direito ao negativar o nome da parte autora, a prudência e a boa-fé objetiva recomendavam-lhe a abstenção de tal ato, porque em curso demanda judicial tendo por objeto a discussão do débito. \r\n\r\nNesse contexto, assiste à autora o direito de não se ver exposta ao constrangimento de ter seu nome anotado em cadastros negativos enquanto perdurar discussão judicial acerca do suposto débito, por se constituir evidente os graves danos que podem ser causados por uma precipitada inscrição, eis que resulta em limitação de crédito e repercussão negativa do nome do autor.\r\n\r\nDesse modo, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança das alegações e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, do CPC), há que ser aquela deferida para determinar à ré que retire o nome do autor dos Cadastros de Proteção do Crédito, ou se abstenha de inscrevê-lo, em razão do débito em questão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), comprovando, mediante a apresentação de documento próprio, a data da regularização ora determinada. \r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas passíveis de conciliação, manifeste-se o réu sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, o réu deverá trazer os extratos da conta corrente em questão dos últimos 3 anos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 01° de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n29 - 2007.51.52.008307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AIRES COSTA NETO (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a regularização do cadastro efetuado pelo INSS. Nada sendo requerido, no prazo de 10 dias, arquive-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2008.51.52.000714-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CARLOS BOUSQUET PEREZ (ADVOGADO: CARLOS ERALDO LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2008.51.52.001077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIO VIEIRA DE FREITAS (ADVOGADO: FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2008.51.52.001556-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONÇALO ALVES DA ROCHA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5152001556-0\r\n\r\nAUTOR: GONÇALO ALVES DA ROCHA \r\n\r\nRÉU: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nO autor pleiteia por meio desta ação a concessão do benefício de auxílio-doença e, caso reste-se comprovada sua invalidez permanente, seja convertido o benefício em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nTendo em vista que o perito psiquiátrico concluiu à fl. 149 que o autor não se encontra incapacitado do ponto de vista psiquiátrico, e que torna-se necessária a realização de perícia na especialidade clínica geral para aferir se há incapacidade em razão de outras patologias que acometem o autor. Nesse sentido, determino a realização de perícia médica nomeando como perito do Juízo o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, CRM no. 5252388-3, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade Clínica Geral, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) O autor é portador de Hipertensão arterial e Diabetes mellitus? Desde quando?\r\n\r\n(2) Esta(s) doença(s) o torna(m) inválido?\r\n\r\n(3) O autor possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(4) O autor está incapacitado de realizar suas atividades habituais? Desde quando?\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF, sendo certo que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem seus quesitos, no prazo de 05 dias. Após, intime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nNiterói, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal Titular do 2° JEF - Niterói\r\n\r\n33 - 2008.51.52.002295-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE OLIVEIRA SOUZA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001329/2009 . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a revisar o benefício de pensão por morte recebida por SUELI DE OLIVEIRA SOUZA, em decorrência da revisão do benefício de aposentadoria por invalidez, antes percebida pelo instituidor da pensão, para implantar nova RMI no valor de R$ 350,18. Condeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas, em 31.05.2009, no valor de R$ 7.272,93 (sete mil, duzentos e setenta e dois reais e noventa e três centavos), consoante cálculos da Contadoria Judicial às fls. 56/63, às quais já foram acrescidas, até a data da feitura dos cálculos, de correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 17.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.52.004026-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR DA COSTA SILVA (ADVOGADO: CASSIA MARIA MENDES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001326/2009 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2009.51.52.000624-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDO JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n36 - 2009.51.52.000812-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA INACIO DA SILVA (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade requerida. \r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n37 - 2009.51.52.001001-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE LOURENCO DA SILVA (ADVOGADO: SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: N º 2009.51.52.001001-3\r\n\r\nAUTORA: MARLENE LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, com pedido de tutela antecipada, objetivando o estabelecimento do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nTodavia, para o mais completo esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade, ou não, do segurado em questão, bem como se aquela já existia ao tempo em que o benefício foi indeferido, fato que influenciará na percepção ou não de valores pretéritos, necessário se faz a realização de uma perícia médica judicial, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nDeste modo, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, CRM no. 52.523883, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de Clínica Geral, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos formulados pelas partes:\r\n\r\n(1) a parte autora é portadora de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais ? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) Em julho de 2007 a parte autora estava incapacitada? Atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado com a chegada do laudo pericial.\r\n\r\nIntimem-se o advogado da parte autora e o INSS para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para, no prazo da defesa, encaminhar ao juízo cópia do procedimento administrativo por meio do qual foi indeferido o auxílio-doença vindicado pela parte autora. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNiterói, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n38 - 2009.51.52.001102-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU CEZARIO DE OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n39 - 2009.51.52.001118-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVELINA DRUMOND CASTELLANI (ADVOGADO: JOELSON GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a apresentar a declaração de precariedade econômica ou recolher as custas processuais no valor de R$ 247,20, sob pena de deserção.\r\n\r\n40 - 2009.51.52.001172-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON GESUINO DA SILVA (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: N º 2009.51.52.001172-8\r\n\r\nAUTOR: WILSON GESUÍNO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, com pedido de tutela antecipada, objetivando o estabelecimento do benefício previdenciário de AUXÍLIO-DOENÇA.\r\n\r\nTodavia, para o mais completo esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade, ou não, do segurado em questão, bem como a data de início, fato que influenciará na percepção ou não de valores pretéritos, necessário se faz a realização de uma perícia médica judicial, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nDeste modo, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, CRM no. 52.523883, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de Clínica Geral, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos formulados pelas partes:\r\n\r\n(1) a parte autora é portadora de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais ? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado com a chegada do laudo pericial.\r\n\r\nIntimem-se o advogado da parte autora e o INSS para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para, no prazo da defesa, encaminhar ao juízo cópia do procedimento administrativo por meio do qual foi indeferido o auxílio-doença vindicado pela parte autora. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNiterói, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n41 - 2009.51.52.001232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELINA PIMENTA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO N º 2009.5152001232-0\r\n\r\nAUTORA: ZELINA PIMENTA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. O prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que comprove que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte, devendo, para tanto, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido perante o Órgão com atribuições para apreciá-lo e respectiva decisão de indeferimento;\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido há 45 dias ou mais sem qualquer decisão.\r\n\r\nEm caso de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, a exigência de prévio requerimento administrativo será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do(a) funcionário(a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNiterói, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2009.51.52.001292-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS CASTRO (ADVOGADO: ELMA CRISTINA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.001292-7\r\n\r\n1. Inexiste prevenção em relação ao(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de fl. 190, uma vez que os CPF's são distintos, caracterizando a homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\n4. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a audiência.\r\n\r\n5. Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/08/2009, às 14:30 horas.\r\n\r\n6. Citem-se.\r\n\r\n7. Intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de indeferimento benefício pleiteado, informando se há ainda outros habilitados à pensão por morte do segurado. \r\n\r\n8. Intimem-se o advogado da autora, da segunda ré e do terceiro réu pela imprensa oficial, e a autora, a segunda ré e o terceiro réu, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nNiterói, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n43 - 2009.51.52.001336-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVACY MOREIRA DE FREITAS (ADVOGADO: RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.5152001336-1\r\n\r\nAUTORA: DALVACY MOREIRA DE FREITAS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre concessão de benefício de pensão por morte em face do falecimento de sua filha, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/07/2009, às 15:00 horas.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela será apreciado após a audiência.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de indeferimento do benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte da segurada. \r\n\r\nIntimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nNiterói, 12 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2009.51.52.001417-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLINA DE FREITAS FIGUEIREDO (ADVOGADO: ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso em face de sua intempestividade. Declaro o trânsito em julgado. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2009.51.52.001882-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME ALVES RAMOS (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001335/2009 . \r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2009.51.52.001909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PEREIRA MUNIZ (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001338/2009 . \r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2009.51.52.001912-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO JOSE PEREIRA ARANTES (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001337/2009 . \r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2009.51.52.001914-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSMA DA COSTA VIEIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001336/2009 . \r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2007.51.02.003347-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DE AGUIAR BALESDENT (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a petição da parte autora na qual não renuncia ao crédito excedente ao limite de alçada dos Juizados Federais, redistribuam-se os autos à 4ª Vara Federal. À SEDNI.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.026098-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RONZEI BENTES (ADVOGADO: JOSE MARCO TAYAH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se o autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, efetue o depósito em conta à disposição do Juízo do valor dos honorários de sucumbência determinados no acórdão de fls.62/63.\r\n\r\n3. Com a notícia do depósito, expeça-se o alvará em favor da CEF e arquive-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.003074-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ERMELINDA DIAS DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: PATRICIA CASTRO DOS ANJOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl. 161, que noticia erro da Secretaria na análise da tempestividade de recurso inominado, torno sem efeito a certidão de trânsito de fl. 136 e reconsidero o despacho que instaurou a fase executiva do processo (fl. 137), bem como o despacho de fl. 144. \r\n\r\n2. Recebo o recurso da CEF em seus regulares efeitos. A recorrida/parte autora para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. \r\n\r\n3. Intime-se a CEF. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n77000 - JUIZADO/CARTAS CRIMINAIS\r\n\r\n52 - 2009.51.02.001003-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x LUIZ ARMANDO NUNES (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça de fls. 24 e levando-se em consideração o caráter itinerante da Carta Precatória, cancelo a Audiência Preliminar designada para o dia 29/06/2009 e determino o encaminhamento deste feito à Subseção Judiciária de Campos.\r\n\r\nCientifique-se o Defensor dativo nomeado para atuar no ato, desta decisão e intime-se, pessoalmente, o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n53 - 2008.51.52.004861-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RACHMAN (ADVOGADO: FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nProcesso: 2008.5152004861-9\r\n\r\nAutor: Carlos Rachman\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pretende que a ré seja condenada pela inclusão indevida de seu nome nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nEntendo oportuna a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02 de julho às 14:10 hs. \r\n\r\nNesta oportunidade, a CEF deverá proposta de acordo, pelos danos morais que teriam sido suportados pela parte autora, caso entenda pelo seu cabimento.\r\n\r\nNiterói, 19 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2009.51.52.000357-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA VACHOD (ADVOGADO: SIMONE VALENCA SANT'ANNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nProcesso: 2009.5152000357-4\r\n\r\nAutora: Rosa Maria Vachod\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pretende que a ré devolva quantia que teria sido indevidamente sacada de sua conta. \r\n\r\nA ré, em sua contestação, aduz que não existiriam irregularidades no saque em questão, mas não traz, aos autos, a filmagem do momento da operação, ou outra comprovação de que a autora foi a responsável pela mesma.\r\n\r\nEntendo oportuna a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02 de julho às 14:00 hs. \r\n\r\nNesta oportunidade, a CEF deverá proposta de acordo, pelos danos materiais e morais que teriam sido suportados pela autora, caso entenda pelo seu cabimento.\r\n\r\nNiterói, 19 de maio de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2009.51.52.000617-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS GUILHERME DA COSTA GONCALVES (ADVOGADO: DIOGO RODRIGUES GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nProcesso: 2009.5152000617-4\r\n\r\nAutor: Rubens Guilherme da Costa Gonçalves\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pretende que a ré retire seu nome do cadastro de inadimplentes e seja condenada pelos danos morais causados pela inclusão indevida. \r\n\r\nNeste sentido, entendo oportuna a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02 de julho às 14:20 hs. \r\n\r\nNesta oportunidade, a CEF deverá proposta de acordo, pelos danos morais que teriam sido suportados pela autora, caso entenda pelo seu cabimento.\r\n\r\nNiterói, 19 de maio de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2009.51.52.001103-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA DA CRUZ (ADVOGADO: HELEN SOARES DA COSTA RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.). . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nProcesso: 2009.5152001103-0\r\n\r\nAutora: Dilma da Cruz\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pretende que a ré seja condenada a devolver a quantia que foi indevidamente sacada de sua conta. \r\n\r\nNeste sentido, entendo oportuna a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02 de julho às 14:40 hs. \r\n\r\nNesta oportunidade, a CEF deverá proposta de acordo, pelos danos morais e materiais que teriam sido suportados pela autora, caso entenda pelo seu cabimento.\r\n\r\nNiterói, 19 de maio de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2009.51.52.001113-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICK DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.). . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nProcesso: 2009.5152001113-0\r\n\r\nAutor: Patrick da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pretende que a ré seja condenada a devolver a quantia que foi indevidamente sacada de sua conta. \r\n\r\nNeste sentido, entendo oportuna a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02 de julho às 15:00 hs. \r\n\r\nNesta oportunidade, a CEF deverá proposta de acordo, pelos danos morais e materiais que teriam sido suportados pela autora, caso entenda pelo seu cabimento.\r\n\r\nNiterói, 19 de maio de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n58 - 2009.51.52.001649-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZIOZENIA MARIA DA CONCEICAO (ADVOGADO: CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: N º 2009.51.52.001649-0\r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\n3 -Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/08/2009, às 14:00 horas.\r\n\r\n4 - Cite-se e intime-se o INSS para que, na mesma oportunidade, traga aos autos, cópia do procedimento administrativo de indeferimento do benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do segurado. \r\n\r\n5 - Intimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n6 - Na mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que traga aos autos documentos probatórios da união estável que alega ter mantido com o segurado apontado, dentre os quais o comprovante de residência comum. \r\n\r\nNiterói, 12 de maio de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n59 - 2009.51.52.001741-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACI SOARES (ADVOGADO: CLEMILDA SILVA LEAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: N º 2009.51.52.001741-0\r\n\r\nAUTORA: ARACI SOARES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora objetiva por meio desta ação, com pedido liminar, o estabelecimento em seu favor do benefício previdenciário de pensão por morte, em virtude do falecimento do segurado ANTONIO BERNARDO DA COSTA, ocorrido em 4/12/2002, na condição de sua companheira.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar a presença dos pressupostos exarados no art. 273 do CPC, uma vez que o falecimento do ex-companheiro ocorreu em 2002, e somente em 2009 a parte autora ingressou em juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/08/2009, às 16:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de indeferimento benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do segurado. \r\n\r\nIntimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nNiterói, 18 de maio de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n60 - 2009.51.52.000779-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SERGIO SALGADO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n61 - 2009.51.52.001089-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE GUERREIRO DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 780342"
                            ]
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                "Petrópolis": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000091\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.06.000909-0 AALBORG INDUSTRIES S/A (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES ROSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2003.51.06.001821-4 JUDITH FRINZI NUNES (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias sobre as fls 136/140, 142/147 e 149/152.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença\r\n\r\n3 - 2007.51.01.810081-1 CONSTANTINO VANZILLOTTA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se as provas justificadamente.\r\n\r\n4 - 2009.51.06.000061-3 ANTONIO AUGUSTO DE ANDRADE (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de dilação de prazo, requerido pela parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.06.000381-9 MARIA AMELIA MARCHIORI FERNANDES E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Réu no duplo efeito.\r\n\r\nAo Autor para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.06.000946-9 FABIO DA CRUZ SILVA (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, sobre o laudo pericial acostado ás fls. 215/216.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022630-1 RAFAEL MEDEIROS NEVES VIANA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Decisão nº _______/2009 Fls.: ________ Vol.: ________\r\n\r\nConsiderando que a concessão da reforma depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, ou seja, de dilação probatória, por ora, INDEFIRO a tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se o autor para se manifestar sobre os documentos de fls. 263/406 e especificar as provas que pretende produzir, justificando-as. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime a ré para se manifestar em provas no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 98.0706245-4 ANA CECILIA FERNANDES PEREIRA (Adv. IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS) x COOHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA/ (Adv. FERNANDO RODRIGUES TOMAZ) x PEDRO PAULO ZAPALLA (Adv. FRANCISCO MARCOS ROHLING) x YOLANDA FREITAS LIMA ZAPALLA (Adv. FRANCISCO MARCOS ROHLING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . \r\n\r\nRecebo a apelação das partes no duplo efeito.\r\n\r\nAo Autor para contra-razões. Após , para o Réu também para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 99.0552013-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PALMIRA BECKER NUNES (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x SANDRA REGINA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS, JOBEL EMILIAO, JOSE COSTA SANTOS) x PARTES BAIXADAS (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA). . À CEF para manifestar-se sobre as certidões de fls. 274 e 276, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal do representante jurídico da ré para suprir a falta em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n10 - 2003.51.06.001833-0 MARCELO MAZZONI (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES). . Ante a apresentação do laudo pericial, expeça-se alvará de levantamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor dos honorários periciais.\r\n\r\nAo autor para que se manifeste sobre o laudo pericial, devendo, apresentar os dados mencionados na resposta ao quesito 20 (fl. 391), caso persista o seu interesse na informação constante no aludido quesito, a fim de que o perito apresente a resposta quando da elaboração do laudo complementar.\r\n\r\nDeverá, no mesmo prazo, apresentar os comprovantes dos depósitos das prestações posteriores a março de 2007 e a cópia do contrato, tendo em vista que na via adunada às fls. 47/55, há informações ilegíveis.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, à CEF para que se manifeste sobre o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o perito a fim de que responda o seguinte quesito complementar e aqueles por ventura formulados pelas partes, e para se manifestar sobre eventuais impugnações:\r\n\r\n1- No quesito nº 06 (fl. 387), o expert informa que não há cláusula que pactua a cobrança do C.E.S. no contrato celebrado pelas partes. Considerando os dados constantes à fl. 311, esclareça se houve aplicação do mencionado coeficiente pela CEF.\r\n\r\nO laudo complementar deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0704782-0 ADELINO SIMOES E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 338/340.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2000.51.06.000146-8 JOSE LUIZ DE ANDRADE E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela parte ré, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2000.51.06.002272-1 HELION LOPES PINTO E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre fls. 356/359.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2002.51.06.000876-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA) x LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO MONTES). . Ante certidão de fl. retro, intime-se a parte autora a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2003.51.06.002320-9 ARY COUTINHO JUNIOR (Adv. ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Revejo o despacho de fl. retro a fim de determinar a intimação da CEF para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias o cumprimento das obrigações de pagar e de fazer dispostas no título executivo judicial.\r\n\r\nCom a vinda da documentação acima mencionada, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, voltando-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, determino desde já a intimação da ré, na pessoa de seu representante jurídico, para cumprimento do acima exposto, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\n16 - 2004.51.06.002627-6 LUIZ ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação das partes no duplo efeito.\r\n\r\nAo réu para contra-razões. Após, ao autor para o mesmo fim.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2008.51.06.000547-3 ANA LUCIA NEVES (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de desistência de fl. 72 (art. 267, §4º, CPC).\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1008 - ORDINÁRIA/ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL\r\n\r\n18 - 2009.51.06.000184-8 CREACOES OPCAO LTDA (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, o original da guia de recolhimento de custas.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o acima exposto, sob pena de extinção do feito sem a resolução do mérito.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n19 - 2007.51.06.000018-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x AÇOUGUE 7 LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2009 FOLHA 36/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no inc. II, art. 269 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPR.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.06.001240-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x SANITARIA PETROPOLIS LTDA E OUTROS. . A indicação do réu, assim como o fornecimento de todos os elementos indispensáveis à correta atuação do juízo a partir de uma petição inicial corretamente instruída, é de exclusiva responsabilidade do autor, que se beneficiará de uma possível procedência do pedido.\r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a apresentação do endereço, salientando-se que não serão deferidos os pedidos de expedição de ofícios para órgãos públicos,visto que pedidos como esses acarretam o assoberbamento do Poder Judiciário, com diligências que não dizem respeito a serviços cartorários e que são de interesse exclusivamente da parte autora.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente o representante legal da autora, a fim de que supra a falta no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n21 - 2009.51.06.000182-4 SERGIO MAZZONI JUNIOR (Adv. IVANIR PINTO DE MELO FILHO) x BANCO DO BRASIL S/A. . (...) Desta forma, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PETRÓPOLIS, NOS TERMOS DO ART. 113, § 2º DO CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, dê-se baixa.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Comarca de Petrópolis com as homenagens de estilo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n22 - 97.0084167-7 OLUETY JORDANO (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez), cópia autenticada do contrato de honorários, facultando-lhe a apresentação de original para conferência por esta Secretaria.\r\n\r\nApós, cumpra-se o disposto no item 3 do despacho de fls 157/158.\r\n\r\n23 - 2000.51.06.000741-0 MARIA DE LOURDES KESSLER DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, sobre o cadastramento dos RPVs, conforme certidão de fl. 299.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada sendo requerido, providencie a Secretaria o envio dos RPVs.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n24 - 2007.51.06.000724-6 CESAR JUNIOR THEBALD (Adv. YURI TURBAE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nConsiderando que a relação processual com a ré não chegou a ser formada, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.06.001330-1 MOEMA MOREIRA (Adv. MOEMA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n26 - 2009.51.06.000148-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CACILDA DA SILVA COSTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . À Impugnada no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2009.51.06.000152-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x SALVADOR DA SILVA TOMAZ (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Ao Impugnado pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n28 - 98.0703721-2 ALMERINDA SABINO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANIBAL BLANCO DA COSTA, ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG, REGINA MARIA JANIQUES, FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL, MARCIA BARBOSA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Intime-se o patrono da parte autora para que promova corretamente habilitação do de cujus no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito em relação a este.\r\n\r\nNa inércia, venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n29 - 2007.51.05.002397-8 GABRIELA DE LIMA SERRÃO (Adv. SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM PETRÓPOLIS. . Republico o trecho do despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“2.)Fls. 137/139. À impetrante para que apresente xerox das boletas bancárias. Prazo: 05 dias. No mesmo prazo, fica ciente da nova juntada a fl. retro. \r\n\r\nEventuais atrasados (entre a data da cessação do benefício e a data da intimação da ordem condenatória) serão objeto de execução, após o trânsito em julgado da decisão final.\r\n\r\n3.)Com o cumprimento pelo impetrado, dê-se vista à impetrante.\r\n\r\n4.)Acompanhe a Diretora de Secretaria o transcurso do prazo. \r\n\r\nExpeça-se o mandado com urgência.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n30 - 2008.51.06.000658-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO LOUREIRO LEMOS) x WALTER BONGIOVANI (Adv. PAULO ROBERTO CARIUS). . Remeto para publicação os itens nºs 4 e 5 do despacho de fl. 09, a seguir transcrito:\r\n\r\n“(...) Devolvidos os autos pela Contadoria, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nApós, não sendo alegado fato novo, voltem-me conclusos para sentença.”.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 779613"
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                            "780051": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000094\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n1 - 2009.51.06.000143-5 FERREIRA INTERNATIONAL LTDA (Adv. OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONÇA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM PETROPOLIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000626/2009 FOLHA 206/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Com tais considerações, confirmando a decisão de fls. 114/117, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que o impetrado expeça, quando requerida, a certidão positiva com efeitos de negativa de débito em nome da impetrante, CASO A NEGATIVA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO SEJAM OS DÉBITOS FORMALIZADOS NOS PTA's 10073.001871/2004-82, nº 10073.001872/2004-27, nº 10073.001873/2004-71, nº 10073.001875/2004-61 e nº 10073.001874/2004-16, cobrados por meio das ações de execução fiscal nº 20085113000440-3 e nº 20085113000303-4, e que exclua o nome da impetrante do CADIN sob a mesma condição.\r\n\r\nOficie-se, com urgência, ao relator do Agravo de Instrumento, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da Vara Federal de Três Rios, encaminhando cópia da presente sentença, tendo em vista a matéria conexa com os débitos discutidos nos autos das ações de execução fiscal nº 20085113000440-3 e nº 20085113000303-4, em curso naquele Juízo. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, consoante as Súmulas n° 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51. P. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 780051"
                            ]
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Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para reconhecer a partir da manifestação da doença, isto é em 2001, conforme constatado por Perícia Oficial no laudo de fls. 13, o autor isento do Imposto de Renda Pessoa Física, na forma do art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 e a condenar a UNIÃO a restituir-lhe os valores indevidamente retidos, compensados os valores já recebidos através das declarações de ajuste anuais (fls. 14-38). Corrigidos pela taxa SELIC (o qual inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real).\r\n\r\nCustas pela ré. Condeno a União em honorários advocatícios de sucumbência que fixo em 10% do valor atribuído a causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2003.51.06.002171-7 IAPONIRALOPES DE MATOS (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA S PORTO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2009 FOLHA 234-235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo extinto o processo sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso II, terceira figura, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante a Gratuidade de Justiça deferida nas fls. 67.\r\n\r\nEncaminhe-se à SEAPO-DIS-PE para retificar o nome da parte autora, fazendo constar Iaponira Maria Silva de Mattos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.06.001766-5 MARCOS GOLDBERG (ADVOGADO: FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao exposto, concedo medida liminar superveniente, para determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a cessação imediata dos descontos efetivados no benefício do autor com base nas situações específicas descritas nos itens “B”, “C” e “D” do memorando 009/2009 (fls. 336), bem como interditar quaisquer descontos na aposentadoria decorrente desta mesma causa de pedir, até ulterior decisão deste Juízo. \r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente. \r\n\r\nP.R. Intimem-se rapidamente.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.803859-9 PATROCINA RODRIGUES GRAVELOS (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LILIAN BARROS DA SILVEIRA.). . Face ao exposto, desacolho o pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCumpra a autora, adequada e integralmente, o item I do despacho de fls. 30, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nEm que pese a certificação de fls. 52, in casu, é necessário atentar para o teor do despacho de fls. 30, o qual condicionou a citação à prévia manifestação do Juízo acerca da possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada nas fls. 23, pelo que, somente após adequadamente cumprido o item I supracitado, haverá pronunciamento específico. \r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.06.000193-4 NILTON ROCHA DOS SANTOS (ADVOGADO: ANGELO BELLO BUTRUS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000677/2009 FOLHA 248/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 214,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a pagar ao autor as diferenças havidas no período de fevereiro/2001 a abril/2004 entre o valor do soldo de cabo engajado e os valores efetivamente pagos a título de auxílio-invalidez no aludido período.\r\n\r\nQuanto à atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, incidirão juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ) e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nCondeno a União a pagar honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação. \r\n\r\nSem custas (art. 4o, inciso I, da Lei no 9.289/1996). \r\n\r\nEncaminhe-se previamente à Contadoria para, em 05 (cinco) dias, informar se o valor da condenação aqui fixada é superior a 60 (sessenta) salários mínimos, para os fins do §2o do art. 475 do CPC. \r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2009.51.06.000280-4 ASSOCIACAO DOS MORADORES DA COMUNIDADE SAO FRANCISCO DE ASSIS E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE VOGEL.) x CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO E OUTROS. . D E S P A C H O\r\n\r\nI) Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/1950), intime-se a parte demandante para cumprir adequadamente o item “I” do despacho de fls. 317, em 05 (cinco) dias, instruindo o requerimento de fls. 321-325, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nII) Prossiga-se na forma dos itens “III” e “IV” do despacho acima destacado.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0704666-1 MARIA GIOVANA DA FONSECAREPRES POR IRENE ROMEIRO DA FONSECA E OUTRO (ADVOGADO: GILBERTO W. PRISCO.) x LOURIVAL CESAR DE AZEVEDO RAMOS (ADVOGADO: ADRIANA V. DE GUEDES V. SCHETTINO, FERNANDO MONTESANO SCHETTINO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MYRIAM BEAKLINI.). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 690. Defiro a devolução do prazo requerido pelo 2º réu, por 10 (dez dias;\r\n\r\nDecorrido, certifique-se e cumpra-se o item “V” do despacho de fls. 682.\r\n\r\n8 - 2002.51.06.002836-7 ANTONIO CARLOS PIMENTEL (ADVOGADO: FABIANA FONTAINE SIMOES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2009 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.06.001290-7 RICARDO SCHIFFLER IOST (ADVOGADO: FABIO ALVES FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (ADVOGADO: FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO, ANDRE MALDONADO, ARIADNE T AUGUSTO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2009 FOLHA 188-191 . Nessas condições:\r\n\r\na) extingo o feito, sem exame do mérito, relativamente à União, na forma do art. 267, inciso VI, segunda figura, do Código de Processo Civil; e\r\n\r\nb) declaro a incompetência absoluta deste Juízo, para determinar a baixa na distribuição e a remessa do feito ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Petrópolis-RJ (na forma do art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, de par com os enunciados das Súmulas nºs 150 e 254 do eg. Superior Tribunal de Justiça), com nossos cumprimentos.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, ante a Gratuidade de Justiça deferida nas fls. 95. \r\n\r\nTransitada em julgado, à SEAPO-DIS-PE para excluir a União do pólo passivo. \r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.06.001291-9 CRISTIANE DE OLIVEIRA BRANDAO (ADVOGADO: FABIO ALVES FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (ADVOGADO: JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO. PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (ADVOGADO: ALESSANDRA PAULA BALDNER, ARIADNE T AUGUSTO, ANDRE MALDONADO.). . Nessas condições:\r\n\r\na) excluo a União do pólo passivo na forma do art. 267, inciso VI, segunda figura, do Código de Processo Civil; e\r\n\r\nb) declaro a incompetência absoluta deste Juízo, para determinar a baixa na distribuição e a remessa do feito ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Petrópolis-RJ (na forma do art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, de par com os enunciados das Súmulas nºs 150 e 254 do eg. Superior Tribunal de Justiça), com nossos cumprimentos.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, ante a Gratuidade de Justiça deferida nas fls. 90-91. \r\n\r\nPreclusa, à SEAPO-DIS-PE para excluir a União do pólo passivo.\r\n\r\nP.Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.06.001292-0 MARTIN BARROS BRANDAO (ADVOGADO: FABIO ALVES FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (ADVOGADO: ALESSANDRA PAULA BALDNER, ANDRE MALDONADO, ARIADNE T AUGUSTO.). . Nessas condições:\r\n\r\na) excluo a União do pólo passivo na forma do art. 267, inciso VI, segunda figura, do Código de Processo Civil; e\r\n\r\nb) declaro a incompetência absoluta deste Juízo, para determinar a baixa na distribuição e a remessa do feito ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Petrópolis-RJ (na forma do art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, de par com os enunciados das Súmulas nºs 150 e 254 do eg. Superior Tribunal de Justiça), com nossos cumprimentos.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, ante a Gratuidade de Justiça deferida nas fls. 93-94. \r\n\r\nApensem-se os autos do agravo de instrumento convertido em agravo retido, conforme decisão de fls. 237-238. \r\n\r\nPreclusa, à SEAPO-DIS-PE para excluir a União do pólo passivo e para alterar a autuação quanto ao pólo ativo para MARTIN BARROSO BRANDÃO.\r\n\r\nP.Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.06.001294-4 MARIA DE LOURDES DO O SILVA (ADVOGADO: FABIO ALVES FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (ADVOGADO: ALESSANDRA PAULA BALDNER, ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO, ARIADNE TEIXEIRA AUGUSTO, JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO.). . Nessas condições:\r\n\r\na) excluo a União do pólo passivo na forma do art. 267, inciso VI, segunda figura, do Código de Processo Civil; e \r\n\r\nb) declaro a incompetência absoluta deste Juízo, para determinar a baixa na distribuição e a remessa do feito ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Petrópolis-RJ (na forma do art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, de par com os enunciados das Súmulas nºs 150 e 254 do eg. Superior Tribunal de Justiça), com nossos cumprimentos.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, ante a Gratuidade de Justiça deferida nas fls. 110-111. \r\n\r\nPreclusa, à SEAPO-DIS-PE para excluir a União do pólo passivo.\r\n\r\nP.Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.06.001295-6 FELIPE VILLA GONZI (ADVOGADO: FABIO ALVES FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (ADVOGADO: ALESSANDRA PAULA BALDNER, ANDRE MALDONADO, ARIADNE T AUGUSTO, JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000698/2009 FOLHA 192-195 . Nessas condições:\r\n\r\na) extingo o feito, sem exame do mérito, relativamente à União, na forma do art. 267, inciso VI, segunda figura, do Código de Processo Civil; e\r\n\r\nb) declaro a incompetência absoluta deste Juízo, para determinar a baixa na distribuição e a remessa do feito ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Petrópolis-RJ (na forma do art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, de par com os enunciados das Súmulas nºs 150 e 254 do eg. Superior Tribunal de Justiça), com nossos cumprimentos.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, ante a Gratuidade de Justiça deferida nas fls. 91-92. \r\n\r\nOficie-se imediatamente ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo no 2006.02.01001719-5, encaminhando cópia integral da sentença, na forma do art. 63-A e §§ do Provimento no 001, de 31.01.2001, da Corregedoria Geral da 2a Região, bem como, em impostergáveis 24 (vinte e quatro) horas, via fax.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEAPO-DIS-PE para excluir a União do pólo passivo. \r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.06.001297-0 RAFAEL COCATE PEREIRA (ADVOGADO: FABIO ALVES FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (ADVOGADO: ALESSANDRA PAULA BALDNER, ARIADNE TEIXEIRA AUGUSTO, ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO, JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO.). . Nessas condições:\r\n\r\na) excluo a União do pólo passivo na forma do art. 267, inciso VI, segunda figura, do Código de Processo Civil; e\r\n\r\nb) declaro a incompetência absoluta deste Juízo, para determinar a baixa na distribuição e a remessa do feito ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Petrópolis-RJ (na forma do art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, de par com os enunciados das Súmulas nºs 150 e 254 do eg. Superior Tribunal de Justiça), com nossos cumprimentos.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, ante a Gratuidade de Justiça deferida nas fls. 91-92.\r\n\r\nPreclusa, à SEAPO-DIS-PE para excluir a União do pólo passivo.\r\n\r\nP.Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.06.001319-5 ADRIANO DOS SANTOS OLIVEIRA (ADVOGADO: FABIO ALVES FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) x UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (ADVOGADO: ALESSANDRA PAULA BALDNER, ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO, ARIADNE TEIXEIRA AUGUSTO, JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO.). . Nessas condições:\r\n\r\na) excluo a União do pólo passivo na forma do art. 267, inciso VI, segunda figura, do Código de Processo Civil; e\r\n\r\nb) declaro a incompetência absoluta deste Juízo, para determinar a baixa na distribuição e a remessa do feito ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Petrópolis-RJ (na forma do art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, de par com os enunciados das Súmulas nºs 150 e 254 do eg. Superior Tribunal de Justiça), com nossos cumprimentos.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, ante a Gratuidade de Justiça deferida nas fls. 89-90. \r\n\r\nPreclusa, à SEAPO-DIS-PE para excluir a União do pólo passivo.\r\n\r\nP.Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.56.002024-0 ALESSANDRA DA SILVA FREITAS E OUTRO (ADVOGADO: JOSE NILTON SILVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000664/2009 FOLHA 246-247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para determinar à condenar a Caixa Econômica Federal a depositar e liberar para levantamento na conta de FGTS relacionada ao PIS/PASEP nº 1032070045-0 (cod. estab. 59920600546768, cod. emp. 879), o montante apurado conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 58-64) no valor de R$ 29.914,66 (vinte e nove mil e novecentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos), o qual resulta, como reconhecido pela CEF, da incidência dos índices de 42,72%, (em janeiro de 1989) e 44, 80% (em abril de 1990), contemplados pela jurisprudência pacífica e pela própria Lei Complementar acima destacada.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela a esse título, deverá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor remanescente, informando nos autos mediante comprovante.\r\n\r\nCorreção monetária, incidente sobre as parcelas devidas a partir da data em que deveriam ter sido creditadas e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas ante a Gratuidade de Justiça deferida nas fls. 42. \r\n\r\nSem condenação em honorários, face a isenção prevista no art. 29-C da Lei 8.036/90 acrescentado pela MP nº 2.164.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n17 - 2006.51.06.001118-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA OLIVEIRA BRITES.) x JULIETA BARBOSA CLAVERY SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2009 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 109,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III c/c o § 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela autora. Descabe, in casu, condenação em honorários. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n18 - 2005.51.06.001167-8 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (ADVOGADO: LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES.) x SILVANA MARTINS CARDOSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000589/2009 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em conformidade com o art 267, inciso VI, terceira figura do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas já recolhidas nas fls. 72. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n19 - 98.0701798-0 MARIA LONGARETTE DA MATTA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: YEDDO TUCHE VOLGARI.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2009 FOLHA 239 . \r\n\r\nProcesso nº.: 98.0701798-0 - Classe nº.: 09001\r\n\r\nAÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutora: MARIA LONGARETTE DA MATTA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol._______ Fls. _________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nMARIO MILANE DA MATTA substituído por MARIA LONGARETTE DA MATTA propôs ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS objetivando a revisão e reajuste de benefício previdenciário.\r\n\r\nSentença nas fls. 51-58, julgando improcedente o pedido relativo à diferença de janeiro de 1992 e procedente o pedido no que tange aos abonos de 1989 e 1990 e junho de 1989.\r\n\r\nCitado, no termos do art. 730 do Código de Processo Civil (fls. 114), o INSS apresentou embargos a execução ( processo nº 2001.51.06.002252-0).\r\n\r\nNas fls. 167-169 está demonstrado o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO escopo da jurisdição na fase executiva é a satisfação da obrigação, cujo cumprimento, por via de conseqüência, enseja a extinção do processo, o que ocorre na espécie.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n/\r\n\r\n20 - 98.0703267-9 DAYTON VIEIRA DA MOTTA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: YEDDO TUCHE VOLGARI.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2009 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2001.51.06.000044-4 ROBERTO SOARES (ADVOGADO: MARCO AURELIO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2009 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, inexiste valor a ser satisfeito em execução, pelo que, julgo extinto o processo na forma do art. 794, hipótese inespecífica, para os fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.06.000461-0 NORIVAL NASCIMENTO CARIUS (ADVOGADO: LORENA DA SILVA LABANCA, MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPor não identificar causa modificadora no entendimento lançado na decisão de fls.204, mantenho-a tal como proferida.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n23 - 2008.51.06.001248-9 AUTOMATOS TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000666/2009 FOLHA 236 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, terceira figura, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas já recolhidas nas fls. 146. Sem condenações e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 2006.51.06.000987-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA.) x JUCCAS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (ADVOGADO: OSMAR KLOH.). . Nessas condições, acolho a exceção de incompetência para reconhecer a competência de uma das Varas Federais situadas na citade do Rio de Janeiro-RJ para processar e julgar a ação ordinária no 2005.5106001041-8 e os incidentes apensos (nos 2006.5106000984-6, classe no 11001; 2006.5106000986-0, classe no 11005; 2006.5106000985-8, classe no 11005). \r\n\r\nPreclusa esta decisão, certifique-se e traslade-se cópia para o feito principal, dê-se baixa nestes autos e arquivem-se. Em seguida, remetam-se os autos principais e os demais apensos ao Juiz Federal Distribuidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro-RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n25 - 2008.51.56.001811-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DIAS (ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.001811-0 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nFls. 28. Redesigno o dia 17/06/2009, às 15:00 h. (quinze horas), para a realização do exame médico pericial, que se dará na rua Dr. Sá Earp, nº 309, Morín, Petrópolis, RJ, pela Dra. Carla Ismael, anteriormente nomeada. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos, deverá o autor comparecer munido de documentos e exames clínicos que possuir.\r\n\r\nMantenho quanto ao mais a decisão de fls. 16-17, em especial os quesitos indicados.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\nPetrópolis, 21 de maio de 2009\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n26 - 99.0552967-5 ISABEL COCHRANE CAMPOS (ADVOGADO: SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARIA JOSE DE SOUZA COSTA.). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOuçam-se as partes na forma do art. 12 da sobredita Resolução. \r\n\r\nA seguir, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\nApós a comunicação do depósito, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nInforme o número da conta renumerada pertinente.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento, retornem ao gabinete.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2000.51.06.002950-8 ELISABETE BARRIOLA DOS SANTOS EMIDIO (ADVOGADO: LILIAM CLARA SANTOS GORGES, BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE CHU CHANG, NAO CADASTRADO.). . PUBLICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 231-233:\r\n\r\nFace ao exposto, julgo procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a pagar à senhora Elisabete Barriola dos Santos Emidio, as parcelas a título de auxílio-doença, que eram devidas ao falecido senhor Paulo Adão Emídio, compreendidas entre o indevido cancelamento do benefício (fls. 21) e a reimplantação por força da antecipação dos efeitos da tutela (fls. 36). \r\n\r\nRessalto que ante o teor do § 2º, do art. 475, do Código de Processo Civil a presente sentença não se sujeita ao reexame necessário, pois o valor da controvérsia não excede ao limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nAs parcelas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nA Autarquia ré ressarcirá o valor dos honorários periciais.\r\n\r\nSem custas, ante a Gratuidade de Justiça deferida nas fls. 08 e o art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996. \r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.06.002284-9 VALDIR PINHEIRO WERNECK (ADVOGADO: ROSE MARY GRAHL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes na forma da Resolução 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nNa ausência de impugnação, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\nApós a comunicação do depósito, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nInforme o número da conta renumerada pertinente.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento, retornem ao gabinete.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2004.51.06.001347-6 NEWTON GOMES GURGEL (ADVOGADO: LURDES EYER CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes na forma da Resolução 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nNa ausência de impugnação, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\nApós a comunicação do depósito, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nInforme o número da conta renumerada pertinente.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento, retornem ao gabinete.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2000.51.06.001999-0 JOSE BOLANHO (ADVOGADO: HEUDER RODRIGUES MARCOLINO, JOAO OSCAR PEREIRA JALES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivos.\r\n\r\nEm caso afirmativo no item “I” venham conclusos para extinção de execução.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n31 - 2003.51.06.002241-2 DERCY DA SILVA SANTANNA (ADVOGADO: JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROLIS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nFls. 167-171, manifeste-se o impetrante.\r\n\r\nApós, retornem ao gabinete.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n32 - 98.0704942-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: MERI MATTOS PACHECO.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PEDREIRA DE CORREAS LTDA (ADVOGADO: MARCO AURELIO GOMES GUIDO, LAURA MARIA MENDES REIS TELLES, MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES, ALDEIR JOSE XAVIER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MYRIAM BEAKLINI.) x FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA (ADVOGADO: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS.) x MUNICIPIO DE PETROPOLIS (PROCDOR: SERGIO TORRES MEURER.). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 783\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a efetivação da perícia, dê-se vista às partes para que se manifestem, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes em memoriais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 2007.51.06.000422-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: FABIANO DE MORAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.\r\n\r\nVI - Cumpridas as providências precedentes, retornem-me conclusos para exame quanto à necessidade ou não de quesitos do Juízo e quanto à proposta de honorários.\r\n\r\nVII - Diligencie-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n34 - 97.0084915-5 NILO DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO PINTO DA ROCHA, MARIA HELENA COUTO FORTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: NEWTON ZAPPALA FILHO.). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nDesarquivem-se.\r\n\r\nApós, abra-se vista por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n35 - 97.0085680-1 AFFONSO FORCELLA FILHO E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JONIZETE AMORIM VASCONCELOS.). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOuçam-se as partes na forma do art. 12 da sobredita Resolução. \r\n\r\nA seguir, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\nApós a comunicação do depósito, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nInforme o número da conta renumerada pertinente.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento, retornem ao gabinete.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 98.0700536-1 NYLSON NOGUEIRA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO, MARCO AURELIO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARIA JOSE DE SOUZA COSTA.). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOuçam-se as partes na forma do art. 12 da sobredita Resolução. \r\n\r\nA seguir, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\nApós a comunicação do depósito, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nInforme o número da conta renumerada pertinente.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento, retornem ao gabinete.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n37 - 98.0701222-8 ADILSON ANTONIO BECK E OUTROS (ADVOGADO: WILSON LUIZ DOS SANTOS, GISELIA MOREIRA LEITE DE MORAES, JOSE WILMA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA.). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes na forma da Resolução 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nNa ausência de impugnação, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\nApós a comunicação do depósito, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nInforme o número da conta renumerada pertinente.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento, retornem ao gabinete.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n38 - 98.0704691-2 MANOEL CANDIDO (ADVOGADO: NELCI AMARO, VALDETE DE SOUZA CANDIDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARIA JOSE DE SOUZA COSTA.). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOuçam-se as partes na forma do art. 12 da sobredita Resolução. \r\n\r\nA seguir, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\nApós a comunicação do depósito, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nInforme o número da conta renumerada pertinente.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento, retornem ao gabinete.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n39 - 99.0551894-0 FRIEDRICH WILHEIM HEINRICH BUETHE (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: NEWTON ZAPPALA FILHO.). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes na forma da Resolução 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nNão havendo impugnação, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\nApós a comunicação do depósito, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nInforme o número da conta renumerada pertinente.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento, venham conclusos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n40 - 99.0553868-2 ATHAYDE FERNANDES DE FREITAS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS AMBROSIO.). . PUBLICAÇÃO DE D E S P A C H O\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, expeça-se RPV, dando-se, após o cadastramento, vista às partes. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n41 - 2002.51.06.000917-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.) x VERA LUCIA MULLER KAIPPERT (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.). . PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNessas condições, julgo improcedentes os embargos, pelo que fixo o prazo de 10 (quinze) dias a partir do trânsito em julgado desta para o embargante implantar a RMI da embargada conforme os cálculos de fls. 41. \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei no 9.289/1996). Condeno o embargante em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos) reais, na forma do §4o do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e trasladem-se para os autos principais cópias da sentença e da certidão de trânsito. \r\n\r\nPetrópolis, 27 de março de 2009. \r\n\r\n42 - 2007.51.06.001480-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM. PROCDOR: RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO.) x DIONE DE SOUZA GANDOUR. . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nFls. 21 (embargante/ré) e 23-25 (embargado/autora) - Em relação aos juros moratórios, consoante orientação sedimentada no Egrégio Superior Tribunal de Justiça, estes são devidos no percentual de 1% por mês, em razão do caráter alimentar da verba, aplicando-se o citado art. 3º do Decreto-lei nº 2.322/87:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. JUROS DE MORA. FLUÊNCIA. PERCENTUAL. 1% A.M. PRESTAÇÃO DE NATUREZA ALIMENTAR. COISA JULGADA. OFENSA. NÃO-OCORRÊNCIA.\r\n\r\nI - É pacífico o entendimento desta Corte Superior que, em se tratando de verbas relativas a benefícios previdenciários, são elas consideradas de natureza alimentar, e, assim sendo, não é aplicável a regra do art. 1.062 do CC, mas sim o art. 3º do Decreto-Lei 2.322/87. Os juros de mora, à luz dessa regra, devem incidir à taxa de um por cento ao mês.\r\n\r\nII - Descabe falar em afronta à coisa julgada, uma vez que a sentença exeqüenda determinou observância dos juros legais, o que significa a aplicação do percentual acima indicado.\r\n\r\nAgravo desprovido.”\r\n\r\n(AgResp 601052 - DJ Data: 07/06/2004, pág. 273, Órgão Julgador: 5ª Turma, Relator: Min. Felix Fischer)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO EM MANUTENÇÃO. CONVERSÃO EM URV. INCORPORAÇÃO. IRSM INTEGRAL. NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1993. JANEIRO E FEVEREIRO DE 1994. DESCABIMENTO. JUROS DE MORA. PERCENTUAL DE 1%. FLUÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA. PRECEDENTES DO STJ E STF. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5. Em consonância com a jurisprudência desta Corte, tratando-se de ações previdenciárias, os juros de mora são de 1% ao mês, conforme o disposto no art. 3º do Decreto-lei n.º 2.322/87, incidentes a partir da citação válida, nos termos da Súmula n.º 204 do STJ.\r\n\r\n6. Recurso especial parcialmente provido.”\r\n\r\n(RESP 497639, Órgão Julgador: 5ª Turma - DJ Data: 16/06/2003, pág.: 397, Relatora: Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nSendo assim, curvando-me ao posicionamento jurisprudencial acima esposado e revendo o meu entendimento anterior, os juros de mora deverão ser aplicados no percentual mensal de 1% quando se tratar de verba oriunda de benefícios previdenciários.\r\n\r\nEm relação aos expurgos inflacionários, o meu entendimento era no sentido de que somente seriam aplicados, para corrigir o débito, quando houvesse determinação no título executivo judicial, por não ser viável a alteração de critérios de atualização na fase de liquidação do julgado.\r\n\r\nEntretanto, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido da possibilidade da utilização dos expurgos inflacionários para correção do débito quando não tenha sido determinado outro critério no título executivo. Vale transcrever o seguinte aresto:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. COMPENSAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES QUE MELHOR REFLETEM A REAL INFLAÇÃO À SUA ÉPOCA. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Agravo regimental contra decisão que proveu recurso especial a fim de autorizar a inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária do indébito a ser repetido.\r\n\r\n2. A correção monetária não se constitui em um plus; não é uma penalidade, sendo, apenas, a reposição do valor real da moeda, corroído pela inflação, independe de culpa das partes. Pacífico neste Tribunal que é devida a aplicação dos índices de inflação expurgados pelos planos econômicos (Planos Bresser, Verão, Collor I e II), como fatores de atualização monetária de débitos judiciais. Esta Corte adota o princípio de aplicar, em qualquer situação, o índice que melhor reflita a realidade inflacionária do período, independente das determinações oficiais. Assegura-se, contudo, seguir o percentual apurado por entidade de absoluta credibilidade e que, para tanto, merecia credenciamento do Poder Público, como é o caso da Fundação IBGE. Para tal propósito, aplica-se o IPC, por melhor refletir a inflação à sua época.\r\n\r\n3. Aplicação dos índices de correção monetária que seguem exatamente a jurisprudência desta Corte Superior.\r\n\r\n4. Agravo regimental não-provido.”\r\n\r\n(Agravo Regimental nos embargos de declaração no recurso especial - 915735 - Órgão Julgador: 1ª Turma - DJ Data: 01/10/2007, pág. 240, Relator: Min. José Delgado)\r\n\r\nOutrossim, recentemente, foi dado provimento ao agravo de instrumento nº 2007.02.01.001125-2, revendo a decisão, proferida no processo nº 2000.5106001528-5, que tramita nesta Vara, e determinando a inclusão dos índices expurgados nos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, sob o seguinte fundamento:\r\n\r\n“Segundo entendimento jurisprudencial do Egrégio STJ os expurgos inflacionários nada mais são que decorrência da correção monetária, pois compõem este instituto, configurando-se como valores extirpados do cálculo da inflação, quando da apuração do índice real que corrigiria preços, títulos públicos, tributos e salários, entre outros. Se for remansoso nesta Corte que a correção monetária nada acrescenta e tão-somente preserva o valor da moeda aviltada pelo processo inflacionário, não constituindo um 'plus', mas sim um 'minus', tem-se por legítima e necessária a sua correta apuração. Aplicáveis, portanto, no cálculo da correção monetária, em sede de liquidação de sentença, os índices relativos aos 'expurgos inflacionários', ainda que omissa a decisão exeqüenda e, mesmo, não requerida na inicial, sem ofensa à coisa julgada, conforme reiterado entendimento jurisprudencial desta Corte. Precedentes. (REsp 396.337/CE, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 04.08.03, p. 359)”\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com a pacífica jurisprudência do STJ, revejo o meu entendimento e determino a inclusão dos índices expurgados na correção monetária do débito, devendo ser subtraídos os constantes na tabela de atualização dos Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim, revejo a decisão, a fim de determinar o retorno dos autos ao Contador a fim de que elabore novos cálculos, aplicando-se:\r\n\r\na) os índices expurgados pleiteados pelo autor, subtraindo aqueles constantes na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, sem a aplicação da súmula 71 do TFR, uma vez que não foi determinado este critério no título executivo judicial; \r\n\r\nb) a taxa de juros mensal de 1% (um por cento).\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\n43 - 2007.51.06.001483-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO.) x VALDIR PINHEIRO WERNECK (ADVOGADO: ROSE MARY GRAHL.). . PUBLICAÇÃO DE D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 20-22. Intime-se o embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de dar quantia certa expressa na r. Sentença de fls. 18, transitado em julgado a fls. 24, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem a providência, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2003.51.56.000258-0 RICARDO LUIZ PINTO DA SILVA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO FERNANDES.) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, MOZART COSTA GUIMARAES.). . \r\n\r\nAlvará expedido e assinado. Disponível na Secretaria deste juízo para retirada, no horário de 12h a 17h, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\n45 - 2007.51.56.000995-5 ESPÓLIO DE NILDA DE ALMEIDA MAGALHÃES (ADVOGADO: FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . \r\n\r\nAlvará expedido e assinado. Disponível na Secretaria deste juízo para retirada, no horário de 12h a 17h, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 781212"
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                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000026\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2005.51.09.000497-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ATAIDE DE CASTRO SOUZA (Adv. MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA). . I. A fim de instruir a deprecata, cuja expedição já fora determinada no item “I” de fl. 264, concedo o prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, para que as partes (a começar pelo Eg. MPF), ofereçam, querendo, a quesitação necessária para a oitiva da testemunha arrolada pela defesa a ser realizada na Comarca de Seropédica/RJ. Intimem-se.\r\n\r\nII. Após, cumpra-se integralmente o r. despacho de fl. 264.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 780047"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000138\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000192-5 MARCOS DA SILVA DE CARVALHO (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 84/86, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000662-5 SANDRA APARECIDA DOMINGUES E OUTROS (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA, ZILDA GOMES PRISTO, LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a informação retro, torno sem efeito o r. despacho de fl. 236, publicado em 25/03/2009.\r\n\r\nCumpra-se o r. despacho de fl. 235 no que couber.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000686-8 IVAN DOS SANTOS (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES, FELIPE PAVAN RAMOS). . Considerando a manifestação de fls. 122/123, intime-se o órgão de origem para que informe se é descontado o PSS da parte autora e, em caso negativo, informe o motivo da isenção. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001034-3 JOSE GUIMARAES MARTINEZ (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o desconto do PSS (Plano de Seguridade do Servidor Público), na proporção de 11% do valor da requisição de pequeno valor, em conformidade com a Medida Provisória nº 449, de 03/12/2008 e a Orientação Normativa nº 01 do Conselho da Justiça Federal, de 18/12/2008. Assino o Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com a manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000298-3 CARLOS ROBERTO COSTA FLOR REP P/ MARIA APARECIDA COSTA FLOR (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 126/127, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2004.51.59.000905-1 ELISETE CORREA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre petição retro, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos toda documentação comprobatória, que julgar necessária para o esclarecimento da questão.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.001079-0 MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . Uma vez que a parte autora já está recebendo o valor devido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000795-0 ADILSON VAZ DA SILVA E OUTROS (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . Ante a certidão retro, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para o rateio entre os autores.\r\n\r\nApós, expeçam-se os Requisitórios de Pequeno Valor.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000958-1 MARTA PENCHEL DE SIQUEIRA (Adv. CARLOS FELIPE BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se, pessoalmente, sobre a renúncia ou não do valor que ultrapassa 60 (sessenta) salários mínimos, eis que, a competência dos Juizados Especiais Federais limita-se a causas da Justiça Federal até o referido valor, conforme art. 3º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.001352-3 IZAURA MARIA DA SILVA MEDEIROS (Adv. EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . Intimem-se as partes do Cálculo do Contador Judicial e, querendo, manifestarem-se no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo manifestação, tornem os autos conclusos; caso contrário, cumpra-se o despacho de fls. 201.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000071-4 ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER (Adv. CELIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000812-6 MARIANA ANDRADE (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000962-3 WILSON DUARTE NEVES (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.001152-6 FLAVIO GERALDO ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação de fls. 109, cancele-se o Alvará nº AJE.5901.000040-7/2008 acautelado na Secretaria deste Juizado, conforme certidão de fls. 104.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da informação retro. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2008.51.59.000090-9 MARCELO MENDONÇA DA SILVA (Adv. LEANDRO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Oficie-se a autoridade oficiante de fls. 127 e 122, remetendo cópia de fls. 79/80, 82, 136 e do presente despacho, fazendo observar que deverão ser pagas 09 (nove parcelas de R$ 421,24 (quatrocentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos), para que a decisão de fls. 82 seja efetivamente cumprida.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 779627"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000139\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000625-2 JOSE MACHADO NETTO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a manifestação de fls. 135/136, intime-se o órgão de origem para que informe se é descontado o PSS da parte autora e, em caso negativo, informe o motivo da isenção. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000995-0 BENEDITA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA M. SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 69/70, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000998-5 TERESA DE SOUZA GUIMARAES (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 139/140, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001134-7 TEREZA DA SILVA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 111/112, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.001379-4 JOSE ITAMAR DELFINO (Adv. EDSON ARY LAFRATTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 110/111, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001844-5 JORDELINA SILVA BARBOSA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 107/108, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000105-0 ROCKLANDER MARCIO LUIZ PINTO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls.105/109, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000275-2 LENILSON PESSANHA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Reitere-se a intimação de fls. 127, desta feita por mandado, haja vista o teor dos documentos de fls. 128/129.\r\n\r\nSem prejuízo do acima disposto, intime-se, ainda, a parte autora para manifestar-se sobre o desconto do PSS (Plano de Seguridade do Servidor Público), na proporção de 11% do valor da requisição de pequeno valor, em conformidade com a Medida Provisória nº 449, de 03/12/2008 e a Orientação Normativa nº 01 do Conselho da Justiça Federal, de 18/12/2008. Assino o Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com a manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000300-8 MARIA DO CARMO FERNANDES (Adv. CELIO DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 85/87 e 106/107, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.001367-5 MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE PENTEADO SAIJA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista a sentença ser inexeqüível e o indeferimento dos Embargos de Declaração de fls. 120/122, sem que tenha havido interposição de recurso, desnecessário devolução de prazo para tal.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.59.005587-1 GREICY MARY VALLIM (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . Expeçam-se os REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nA multa por litigância de má-fé, arbitrada em 1% do valor da causa, deverá ser convertida em favor do Juízo e a indenização pelos prejuízos sofridos pela parte autora, deverão ser convertidos em favor da mesma.\r\n\r\nEvidentemente, sem prejuízo da expedição do RPV, relativamente à multa por litigância de má-fé, bem como, da investigação a ser iniciada (fls. 158/162), nada impede que a Autora venha a propor, novamente, a ação de indenização por danos morais, desta feita, de posse do documento novo, que lhe havia sido sonegado, no curso do presente feito. É óbvio, que se documento novo surge, não há óbice à repetição do pedido.\r\n\r\nIntimem-se à Autora, na pessoa de seu advogado, Dr. FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA, OAB/RJ 044.472. Por fim, no que toca à peça de fls. 149/153, resta dizer que este Juízo não decide com base em “bola de cristal”, mas de prova produzida pelas partes.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000102-0 JOSE CELESTINO TORRES (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Defiro conforme requerido na petição retro. Ao Contador Judicial para cumprimento.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item IV, do despacho de fls. 110.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000698-8 ESPÓLIO DE JOAQUIM DA COSTA NETTO REPRESENTADO POR MARIA DA GLÓRIA PEREIRA COSTA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que o acórdão de fls. 80/82 já transitou em julgado (fl. 84), não há nada que este Juízo possa fazer.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000276-8 JOSE NILTON MATOS (Adv. JULIETA MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da determinação de fls. 52, item I, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sem prejuízo das sanções penais cabíveis, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 779920"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000112\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.17.000182-0 MARINETE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. SERGIO LUIS MARTINS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000182-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: MARINETE PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para, em 10 (dez) dias, se manifestar acerca dos temas retratados na contestação, na forma dos arts. 326 c/c 301, todos do CPC. \r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.67.000558-4 NEIL DE SOUZA MENEZES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.67.000558-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: NEIL DE SOUZA MENEZES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante da certidão retro, verifica-se que a parte sucumbente (autor) não recolheu as custas certificadas à fl. 269 para fins de recebimento do recurso interposto às fls. 274/287. Dessa forma, reconsidero a decisão de fl. 289 determinando a intimação da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, recolha as custas devidas, sob pena de deserção (Lei nº 9.289/96, art. 14, II).\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.17.005838-8 FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005838-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: FERNANDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do trânsito em julgado da sentença de fls. 62/63, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2009.51.17.000590-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv. DAISY MORAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000590-3\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do Termo de Informação de fl. 61, acusando possível litispendência e/ou coisa julgada entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) à 1ª Vara Federal de Niterói, 03ª Vara Federal de Niterói e 03ª Vara Federal de Niterói, apresente a parte Autora, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) processo(s) nº 2004.51.02.004776-1, 2004.51.02.04777-3 e 2003.51.02.008280-0, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2009.51.17.000502-2 CIRLENE FERREIRA DA SILVA VITORINO (Adv. JAIR COSME PEREIRA COELHO) x SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000502-2\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CIRLENE FERREIRA DA SILVA VITORINO\r\n\r\nREU: SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do trânsito em julgado da sentença de fls. 20/21, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2008.51.17.000638-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MAX ANTONIO PAUL) x COMPOR IND/ COM/ DE ESQUADRIAS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000638-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: COMPOR IND/ COM/ DE ESQUADRIAS LTDA E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ Secretaria para que levante junto à Secretaria da Receita Federal, por meio eletrônico, o endereço atual do réus JOSÉ ROBERTO FONSECA DE BARROS e MARIANA DUQUE DE BARROS.\r\n\r\nObtendo-se novo endereço, citem-se. Do contrário, dê-se vista a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender cabível.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.17.001525-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x CLEBER LIMA ALVES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001525-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE\r\n\r\nREU: CLEBER LIMA ALVES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReativo o processo, tendo em vista que não foi observada a condenação da parte Autora em custas judiciais.\r\n\r\nDessarte, visto que a ação já transitou em julgado (fl. 52), intime-se a parte autora para que recolha as custas judiciais devidas certificada à fl. 44, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2009.51.17.000357-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. ERIK FRANKLIN BEZERRA, MARTA MARIA DANTAS, LIDIANE OLIVEIRA SOBRAL DE LIMA) x RICARDO LIMA COSTA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000357-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE\r\n\r\nREU: RICARDO LIMA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da certidão de fl. 33, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 777980"
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Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.17.002695-1 PAULO SERGIO PEREIRA PIRES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2009 FOLHA 211/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.17.002697-5 PEDRO MARINHO OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2009 FOLHA 163/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.17.002699-9 OZAIAS SANT'ANNA BELLO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2009 FOLHA 157/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.17.002700-1 OSVALDO BIZZO MATURANA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2009 FOLHA 43/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.17.002701-3 OZEAS VALLE DE ANGELO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2009 FOLHA 145/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.17.002706-2 NELIO DOS SANTOS BONFIM (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2009 FOLHA 397/402 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.17.002716-5 ISMAEL GOMES PEREIRA GUERRA NETO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2009 FOLHA 07/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.17.002723-2 KLEBER LUIZ GOMES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2009 FOLHA 187/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.17.002724-4 WILLIANS LAGOS DE VASCONCELLOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2009 FOLHA 25/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.17.002727-0 WANDERSON PEREIRA QUEIROZ (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2009 FOLHA 97/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.17.002729-3 WAGNER CARNEIRO LAVRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2009 FOLHA 283/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.17.002737-2 SANDOVAL SOARES DE MELO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2009 FOLHA 103/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.17.002738-4 SERGIO SERPA RAMOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2009 FOLHA 427/432 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.17.002740-2 SAMUEL CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2009 FOLHA 494/499 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.17.002744-0 SERGIO MACHADO MENDES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2009 FOLHA 421/426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.17.002746-3 SAVIO QUARESMA DE MOURA BOTELHO JUNIOR (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2009 FOLHA 470/475 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.17.002747-5 SERGIO SILVA FIGUEIREDO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2009 FOLHA 205/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.17.002749-9 ROBINSON PIERRE CARVALHO GUIMARAES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2009 FOLHA 61/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.17.002751-7 ROBERTO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2009 FOLHA 289/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.17.002752-9 ROBERTO NASCIMENTO PAULA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2009 FOLHA 343/348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.17.002756-6 RONALDO RODRIGUES DE FREITAS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2009 FOLHA 458/463 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.17.002762-1 SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2009 FOLHA 01/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.17.002770-0 RENATO TEIXEIRA RANGEL (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2009 FOLHA 325/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.17.002776-1 RUI CELIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SEN TENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2009 FOLHA 433/438 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.17.002777-3 REGINALDO DA SILVA SALDANHA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2009 FOLHA 151/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.17.002782-7 MARCIO LEANDRO DE OLIVEIRA SODRE (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2009 FOLHA 331/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.17.002784-0 MARCELO SANTANA LIMA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2009 FOLHA 337/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.17.002790-6 MILTON OLIVEIRA SALLES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2009 FOLHA 37/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.17.002795-5 MARCELLO VIELLAS LIMA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2009 FOLHA 139/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.17.002796-7 BENICIO BEZERRA ALMIRANTE (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2009 FOLHA 31/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.17.002797-9 BEATRIZ REGINA MACHADO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2009 FOLHA 295/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.17.002802-9 LUDMILA CARDOSO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2009 FOLHA 313/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.17.002803-0 LADISLAU DOS SANTOS FILHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2009 FOLHA 259/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.17.002804-2 LINDON PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2009 FOLHA 397/372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.17.002807-8 MARIA DE NAZARE THOMPSON CAVALCANTE (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2009 FOLHA 91/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.17.002809-1 MARLICE BACKER GOMES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2009 FOLHA 79/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.17.002811-0 MARCO AURELIO DUTRA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2009 FOLHA 109/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.17.002812-1 MARCELO CARVALHAIS DO NASCIMENTO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2009 FOLHA 367/372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.17.002823-6 MARCOS VIEIRA SANTIAGO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2009 FOLHA 235/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.17.002826-1 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2009 FOLHA 385/390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.17.002836-4 JORGE ALBERTO MONTEIRO DE CASTRO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2009 FOLHA 13/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.17.002837-6 JOSE DE OLIVEIRA MATTOS FILHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2009 FOLHA 229/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.17.002851-0 JUAREZ CALDAS DE FARIAS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2009 FOLHA 247/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.17.002852-2 JULIO CESAR DE AZEVEDO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2009 FOLHA 476/481 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.17.002857-1 JOSE ISAIAS DE JESUS THOMPSON CAVALCANTE (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2009 FOLHA 169/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.17.002863-7 JOAO MARCELO RODRIGUES MANHAES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2009 FOLHA 241/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.17.002868-6 JULIO CESAR DA COSTA CAMPOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2009 FOLHA 319/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.17.002869-8 JAOBERT CORREIA PEREIRA JUNIOR (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2009 FOLHA 265/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.17.002873-0 JOSE RICARDO MARQUES RODRIGUES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2009 FOLHA 193/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.17.002875-3 GILMAR CARVALHO SODRE (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2009 FOLHA 199/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.17.002876-5 GIOVANI SOARES DIMAS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2009 FOLHA 379/384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.17.002881-9 FRANCISCO CARLOS MARQUES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2009 FOLHA 217/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.17.002888-1 FRANCISCO JOSE DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2009 FOLHA 403/408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.17.002889-3 FRANCISCO JOSE DE ARAUJO FILHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2009 FOLHA 67/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.17.002890-0 FRANCISCO CORREA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2009 FOLHA 409/414 . Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.17.002891-1 ELCY DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2009 FOLHA 127/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.17.002902-2 JOSE GERALDO DO NASCIMENTO MORAES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2009 FOLHA 355/360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.17.002906-0 EDERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2009 FOLHA 391/396 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.17.002910-1 EUGENIO SOUZA FERNANDES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2009 FOLHA 361/366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.17.002916-2 DENISE OLIVETTI DE AZEVEDO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2009 FOLHA 373/378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.17.002926-5 CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000353/2009 FOLHA 349/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.17.002928-9 CARLOS ROBERTO BARCELOS DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2009 FOLHA 373/378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2008.51.17.002934-4 CARLOS ALBERTO DE ABREU (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2009 FOLHA 488/493 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.17.002937-0 CLESIO JORGE PEREIRA DE AGUIAR (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2009 FOLHA 175/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.17.002938-1 CARLOS JOSUE DE ARAUJO LIMA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2009 FOLHA 19/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.17.002952-6 ADILSON FONTOURA SIQUEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2009 FOLHA 439/445 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.17.002953-8 ADEMAR JOSÉ DE MATOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2009 FOLHA 121/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2008.51.17.002954-0 ARILSON TADEU DE ASSIS SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2009 FOLHA 464/469 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2008.51.17.002955-1 ADIVAR JOSE DE MATOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2009 FOLHA 133/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2008.51.17.002956-3 ADIR ALVES CARDOZO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2009 FOLHA 446/451 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2008.51.17.002959-9 ANTONIO CARLOS ROSA DA SILVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2009 FOLHA 73/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2008.51.17.002961-7 ANTONIO CARLOS ANTUNES DOS REIS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2009 FOLHA 181/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2008.51.17.002969-1 ANA MARCIA PESSOA FAGUNDES SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2009 FOLHA 55/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2008.51.17.002972-1 ALBERTO FALHEIRO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2009 FOLHA 379/384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2008.51.17.002974-5 ALEXANDRE DEJUS DE PONTES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2009 FOLHA 385/390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2008.51.17.002985-0 AMARAL RODRIGUES CARDOSO FILHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2009 FOLHA 223/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2008.51.17.002989-7 ADRIANA DO AMARAL MALTA FARIA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2009 FOLHA 271/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2008.51.17.002993-9 SEBASTIÃO MIRANDA FERNANDES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2009 FOLHA 277/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2008.51.17.002994-0 AILTON CAMPOS DE MACEDO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2009 FOLHA 391/396 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2008.51.17.002996-4 OSVALDO CAMPOS JUNIOR (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2009 FOLHA 452/457 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2008.51.17.002999-0 JOCINEI DE AZEVEDO RAPOSO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2009 FOLHA 85/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2008.51.17.003003-6 ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2009 FOLHA 253/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2008.51.17.003005-0 AURELIO GONÇALVES DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2009 FOLHA 115/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2008.51.17.003006-1 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2009 FOLHA 482/487 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2009.51.17.000093-0 MARIO JORGE CARVALHO DE PAIVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2009 FOLHA 307/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2009.51.17.000099-1 JULIO CESAR DE MOURA DIAS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2009 FOLHA 301/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 4º, II da Lei 9.289/96, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nProceda à correção do valor da causa para R$ 38.428,47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 87\r\n\r\nId: 778454"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "780867": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000044\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.003304-1 MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO, VALTER ESTEVES ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.003342-9 JOVELINA MARTINS VAZ (ADVOGADO: ANDRE VIANNA ANTUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Em face da decisão proferida nos embargos em apenso, remetam-se os autos à Distribuição para incluir JAQUELINE MARINS VAZ (CPF à fl. 112), IRENE MARINS VAZ (CPF à fl.126), GILBERTO MARINS VAZ (CPF à fl.113), JORGE MARINS VAZ (CPF à fl.114), HELIO MARINS VAZ (CPF à fl. 115) e IVANIR MARINS VAZ (CPF à fl.125) no pólo ativo em lugar de JOVELINA MARTINS VAZ.\r\n\r\nSem prejuízo à determinação supra, promova a Secretaria o lançamento do dispositivo da sentença prolatada em 29/01/1998, pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, através da utilização da rotina 21, a fim de que seja cumprido o determinado no Processo Administrativo nº 2006.0201.011185-0 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região referente ao Portal de Estatísticas. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que no prazo de 10 ( dez) dias, sob pena de extinção, junte aos presentes autos a certidão de óbito, RG e CPF do instituidor Honório Marins, conforme requerido pelo INSS à fl. 77 dos autos dos Embargos à Execução.\r\n\r\n3 - 2008.51.17.001045-1 ARISTEU MOURA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARINA RIBEIRO VIANNA.). . Considerando que, decorrido o prazo de suspensão do processo na forma do artigo 265, I do CPC, não foi promovida a necessária habilitação dos herdeiros para fins de prosseguimento do feito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.17.002141-2 ROSA MONTEIRO DE BARROS (ADVOGADO: JESSIKA BATISTA GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 60: Sendo a requerente de fls. 50/57 cônjuge supérstite habilitada à pensão por morte junto ao INSS, homologo a habilitação nos termos do art. 112 da lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para incluir Rosa Monteiro Barros no pólo ativo em lugar de Antonio de Barros.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2008.51.17.001304-0 LUIS LÁZARO DE LIMA MEIRELES (ADVOGADO: PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000141/2009 FOLHA 120/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AO DIREITO ALEGADO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com base no art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2008.51.17.001305-1 ELCIAS KLAMATH DA SILVA (ADVOGADO: PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000140/2009 FOLHA 117/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AO DIREITO ALEGADO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com base no art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2008.51.17.001484-5 MARIA DAS GRAÇAS MARINHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JEAN SILVA LIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o prazo de 15 (quinze) dias para que Clara Regina Marinho de Oliveira regularize sua representação processual e junte aos autos declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de extinção e indeferimento do pedido da gratuidade de justiça.\r\n\r\n8 - 2009.51.17.000830-8 MARCOS ANTONIO ALVES MILANE (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora traga aos autos documento hábil a comprovar seu domicílio, eis que o documento de fl.13 não se presta a tal finalidade.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2009.51.17.000814-0 ROSANE PEREIRA DUARTI (ADVOGADO: PAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JUNIOR, JONADAB CARMO DE SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, a fim de integrar o cônjuge ao pólo ativo da demanda, bem como para que traga aos autos a planilha demonstrativa das prestações pagas e em atraso, que pode ser obtida diretamente na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDeverá ainda, especificar as cláusulas referidas no item 11 (f.03) como “leoninas, que afrontam as normas de proteção ao consumidor”; comprovar a negativa de sua alteração por parte do réu, conforme alegado no item 13 (fl.04); regularizar o item 09, tendo em vista que os campos relativos às taxas de juros se encontram em branco; e esclarecer o pedido formulado na alínea “e”, tendo em vista que a ação foi proposta pelo rito ordinário e não consta pedido de depósito judicial, não tendo sido sequer informado o valor do encargo mensal que entende como correto.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer aos autos comprovante de residência e documentação hábil a comprovar que se encontra em dia com suas obrigações conforme alegado à fl.03, item 10.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.17.002831-1 NATAM DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 30/36 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.008148-0 MARIA EMILIA RODRIGUES DE MOURA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000143/2009 FOLHA 131/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 256,52. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 256,52. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar a diferença entre os índices de variação do IPC e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre os saldos não bloqueados (valores até NCz$ 50.000,00) e os depósitos posteriores a 15 de março de 1990, existentes na conta de poupança nº 013.00004003-5, da agência 0573 (fls. 10/11), em maio de 1990 de 44,80% (IPC abr/90) e em junho de 1990 de 7,87% (IPC de maio/90), acrescido de juros remuneratórios e correção monetária, na forma da lei, além dos juros de mora de 12 % ao ano a partir da citação.\r\n\r\nFixo os honorários em 5% sobre o valor da condenação. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000846-8 CESAR JOSE CORREIA (ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.). . Defiro a prorrogação do prazo requerido pela parte autora, para cumprimento do determinado no despacho de fl. 77, por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o autor apresentar cópia da petição inicial, sentença e eventuais acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 2000.51.01.023055-3, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2008.51.17.001436-5 MARIA JOSE RANGEL LEMOS (ADVOGADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA.) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação nos seus regulares efeitos, eis que tempestiva.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2008.51.17.002121-7 ANTONIO BARRETO FILHO (ADVOGADO: CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000142/2009 FOLHA 123/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 256,52. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 256,52. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO em relação aos índices remanescentes para condenar a CEF a pagar a diferença entre os índices de variação do IPC e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre os saldos existentes na conta de poupança nº 013.01759570-2, da agência 0174 (fls. 12/17) em fevereiro de 1989, o percentual de 42,72% (IPC jan/89); em março de 1989, o percentual de 10,14% (IPC fev/89); e sobre os saldos não bloqueados (valores até NCz$ 50.000,00), bem como sobre os depósitos posteriores a 15 de março de 1990, em maio de 1990, o percentual de 44,80% (IPC de abr/90) e em junho de 1990, o percentual de 7,87% (IPC de maio/90), acrescido de juros remuneratórios e correção monetária, na forma da lei, além dos juros de mora de 12 % ao ano a partir da citação.\r\n\r\nFixo os honorários em 5% sobre o valor da condenação. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.17.002289-1 GENEROSA DE JESUS CARDOSO PINTO GONÇALVES (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 51 - Indefiro, eis que incumbe ao autor comprovar fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nDefiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para que a parte autora junte aos autos comprovante de titularidade da(s) conta(s) de poupança(s) da autora referente(s) ao(s) período(s) em questão.\r\n\r\nPublique-se e intime-se pessoalmente o autor.\r\n\r\n16 - 2008.51.17.002490-5 JOSE CARLOS AVELAR GIUSTI (ADVOGADO: CARLOS MARCELO NUNES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 15 ( quinze ) dias, sob pena de extinção e indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, para que a parte autora regularize a procuração e a declaração de hipossuficiência econômica de fls.17/18, tendo em vista que as mesmas não se encontram assinadas pelo autor.\r\n\r\nDeverá ainda, trazer aos autos cópia de seu CPF e os extratos de todas as contas de poupanças indicadas na inicial, referentes aos períodos em questão.\r\n\r\n17 - 2008.51.17.002595-8 SUCENA CASTRO DA SILVA (ADVOGADO: DIOGO ALVES MAIA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.17.002596-0 JORGE DOS SANTOS FRANCA (ADVOGADO: DIOGO ALVES MAIA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 12/13.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2009.51.17.000005-0 ESPOLIO DE DELARCY FERNANDES SEIXAS (ADVOGADO: DIOGO ALVES MAIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade justiça e reconheço o direito do(a) autor (a) de ser patrocinado(a) pelo(a) subscritor(a) da inicial.\r\n\r\nDefiro o prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora junte aos autos os extratos da(s) conta(s) de poupança(s) do de cujus referente(s) ao(s) período(s) em questão.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá regularizar a procuração de fl. 06 e declaração de fl. 07, já que Cláudio Roberto Franco Seixas é inventariante.\r\n\r\n20 - 2009.51.17.000010-3 TANIA DE SOUZA FERREIRA (ADVOGADO: KATIA DE SOUZA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 18 - Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora pelo período de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n21 - 2009.51.17.000011-5 CARLA DE SOUZA FERREIRA (ADVOGADO: KATIA DE SOUZA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 18 - Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora pelo período de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n22 - 2009.51.17.000171-5 CELIA DE AZEVEDO (ADVOGADO: DIOGO ALVES MAIA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2009.51.17.000233-1 ALCIDES GONCALVES CORREA (ADVOGADO: DIOGO ALVES MAIA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2007.51.01.816097-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x SHEILA MARIA RODRIGUES MARTINS. . Intime-se a parte autora para ciência da redistribuição do presente feito, devendo, ainda, regularizar sua representação processual, em 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, juntando aos autos original ou cópia autenticada de mandato (fls.12).\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.520599-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ELBA DE PAULA SOARES. . Intime-se a parte autora para ciência da redistribuição do presente feito, devendo, ainda, regularizar sua representação processual, em 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, juntando aos autos original ou cópia autenticada de mandato (fls.11).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá ser fornecido o endereço completo da citanda, uma vez que não consta da inicial o Bairro onde se situa.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.522653-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RICARDO AUGUSTO LIGEIRO GOMES. . Intime-se a parte autora para ciência da redistribuição do presente feito, devendo, ainda, regularizar sua representação processual, em 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, juntando aos autos original ou cópia autenticada de mandato (fls.11).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá ser fornecido o endereço completo da citanda, uma vez que não consta da inicial o Bairro onde se situa.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.523212-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ROSEMARY ARTUR NARCISO. . Intime-se a parte autora para ciência da redistribuição do presente feito, devendo, ainda, regularizar sua representação processual, em 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, juntando aos autos original ou cópia autenticada de mandato (fls.11).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá ser fornecido o endereço completo da citanda, uma vez que não consta da inicial o Bairro onde se situa.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2009.51.17.000603-8 FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE (ADVOGADO: ERIK FRANKLIN BEZERRA, JULIANA ASSUMPCAO TERGOLINO, LUIZ ZENIRO DE SOUZA.) x WILMA MARIA DE JESUS. . Analisando os autos observo que, apesar de firmado pelo executado e duas testemunhas e conter expressamente o valor do mútuo, o contrato que instrui a inicial não especifica a forma de atualização do saldo devedor, os juros que seriam aplicáveis, o índice de correção monetária, a multa a ser fixada para o caso de inadimplemento, dentre outros requisitos capazes de conferir liquidez ao crédito exeqüendo; cumpre ressaltar que, a despeito de constarem tais informações às fls.13/14, tal documento não integra o contrato de mútuo pactuado, tampouco foi firmado pela autora, não havendo qualquer prova que esteja o empréstimo ora executado atrelado às condições enumeradas à fl.15. \r\n\r\nDesta forma, e considerando que o contrato de adesão em que foi pactuado o mútuo em questão, não contém os requisitos necessários a qualificá-lo como título executivo extrajudicial, tampouco se encontra respaldado por título de crédito capaz de viabilizar a execução judicial, defiro o prazo de 15 dias para que a exequente, querendo, emende a inicial, adequando-a aos documentos presentes nos autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n29 - 2006.51.17.003344-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x JOVELINA MARTINS VAZ (ADVOGADO: ANDRE VIANNA ANTUNES.). . Face à expressa concordância do INSS, homologo a habilitação requerida às fls. 101, nos termos do art. 112 da lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para incluir JAQUELINE MARINS VAZ (CPF à fl. 112), IRENE MARINS VAZ (CPF à fl.126), GILBERTO MARINS VAZ (CPF à fl.113), JORGE MARINS VAZ (CPF à fl.114), HELIO MARINS VAZ (CPF à fl. 115) e IVANIR MARINS VAZ (CPF à fl.125) no pólo passivo em lugar de JOVELINA MARTINS VAZ.\r\n\r\nCumpra-se o despacho proferido no feito principal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 780867"
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Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.002217-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARIO LAZARO SOARES PINHEIRO. . DESPACHO\r\n\r\nA presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.005715-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS) x NAZARE MARGARETH FERNANDES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a apelação do(a) Exeqüente no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.003770-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x SAENZ PENA MUDANCAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a apelação do(a) Exeqüente no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.003771-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SAENZ PENA MUDANCAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a apelação do(a) Exeqüente no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.003772-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x SAENZ PENA MUDANCAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a apelação do(a) Exeqüente no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.004108-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SERGIO MARINS DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n8 - 2008.51.17.000242-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x R. R. GUERRA INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA- EPP E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES, BARBARA ALVES MOTTA). . Intime-se o executado, no prazo de 10 (dez) dias para que regularize sua representação processual, apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-pessoa jurídica.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao Exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a exceção de pré-executividade apresentada às fls.33.\r\n\r\n9 - 2008.51.17.002422-0 CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3A. REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x CARTA GOIAS IND/ COM/ DE PAPEIS LTDA. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos instrumento procuratório original, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2008.51.17.002423-1 CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3A. REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x CIPAEL - COM/ IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos instrumento procuratório original e recolha as custas corretamente, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n11 - 2008.51.17.002424-3 CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3A. REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x COOPERATIVA APICOLA DO RIO DE JANEIRO LTDA. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos instrumento procuratório original, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2008.51.17.002425-5 CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3A. REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x BRASIL SUL IND/ COM/ LTDA. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos instrumento procuratório original, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2008.51.17.002518-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. WAGNER MELLO DOS SANTOS) x LUCIANE BITTENCOURT. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Exequente para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º, da Lei 6.830/80, notadamente a necessidade de indicação da origem e da natureza da dívida, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve regularizar a peça exordial, atribuindo valor à causa e juntando aos autos instrumento procuratório.\r\n\r\nAdemais, nos termos do art. 2º da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, o pagamento das custas deve ser realizado na Caixa Econômica Federal. Ocorre que o recolhimento se deu erroneamente no Banco do Brasil (fl. 04). Destarte, intime-se o Exequente para que recolha as custas corretamente.\r\n\r\n14 - 2009.51.17.000044-9 CONSELHJO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA) x GRADIM FARMA LTDA. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos instrumento procuratório e termo de posse do Presidente do Conselho legíveis, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve, ainda, trazer o original do comprovante de recolhimento das custas.\r\n\r\n15 - 2009.51.17.000407-8 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS) x DROGARIA MOURA E OLIVEIRA LTDA ME. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos instrumento procuratório e termo de posse do Presidente do Conselho legíveis, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve, ainda, trazer o original do comprovante de recolhimento das custas.\r\n\r\n16 - 2009.51.17.000408-0 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA) x DROGARIA AVELYNIT DE SÃO GONÇALO LTDA. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos instrumento procuratório e termo de posse do Presidente do Conselho legíveis, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve, ainda, trazer o original do comprovante de recolhimento das custas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n17 - 2007.51.17.002286-2 VIAGRAF DE ITAIPU GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. MONICA ELISA DE LIMA, CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO, ANDRESSA BAHIA PIRES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, justificando-as e apontando de forma objetiva- a partir das causas de pedir formuladas na peça inicial - os fatos controversos, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a questões de fato, exclusivamente.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.002341-6 EZIO EUGENIO DA COSTA COTRIM (Adv. LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO). . DESPACHO\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, justificando-as e apontando de forma objetiva- a partir das causas de pedir formuladas na peça inicial - os fatos controversos, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a questões de fato, exclusivamente.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.005808-0 FRASPOL IND/ E COM/ LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . DESPACHO\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, justificando-as e apontando de forma objetiva- a partir das causas de pedir formuladas na peça inicial - os fatos controversos, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a questões de fato, exclusivamente.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.005810-8 CONSERVAS RUBI S/A (Adv. LUIS DE OLIVEIRA MARTINS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . DESPACHO\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, justificando-as e apontando de forma objetiva- a partir das causas de pedir formuladas na peça inicial - os fatos controversos, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a questões de fato, exclusivamente.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.006114-4 CENTRO EDUCACIONAL SOBRAL PINTO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, justificando-as e apontando de forma objetiva- a partir das causas de pedir formuladas na peça inicial - os fatos controversos, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a questões de fato, exclusivamente.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.006115-6 CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv. MOISES NEVES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, justificando-as e apontando de forma objetiva- a partir das causas de pedir formuladas na peça inicial - os fatos controversos, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a questões de fato, exclusivamente.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.006117-0 BIOTEK IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, SERGIO VIANA RANGEL) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, justificando-as e apontando de forma objetiva- a partir das causas de pedir formuladas na peça inicial - os fatos controversos, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a questões de fato, exclusivamente.\r\n\r\n24 - 2008.51.17.001513-8 DESK IND/COM/ LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n25 - 2009.51.17.000226-4 COML/ GERDAU LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME, JOSE VICENTE AZEVEDO DUNCAN DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a exigibilidade do crédito fiscal cobrado nestes autos encontra-se suspenso, por força do seu depósito integral efetuado em ação anulatória, conforme noticiado pela Fazenda Nacional, mantenham-se os autos arquivados em Secretaria, com suspensão, aguardando-se o resultado da ação anulatória.\r\n\r\n26 - 2009.51.17.000230-6 COML/ GERDAU LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME, JOSE VICENTE AZEVEDO DUNCAN DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a exigibilidade do crédito fiscal cobrado nestes autos encontra-se suspenso, por força do seu depósito integral efetuado em ação anulatória, conforme noticiado pela Fazenda Nacional, mantenham-se os autos arquivados em Secretaria, com suspensão, aguardando-se o resultado da ação anulatória.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 774783"
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                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000033\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0754762-0 COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA (Adv. JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - 99.0754830-8 INNI-INSTITUTO NEUROLOGICO DE NOVA IGUACU (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 268 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 99.0756508-3 EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, ALESSANDRO Z. RODRIGUES DOS SANTOS, LEONARDO DA SILVA LIMA, MARILIA ATANAZIO ZUMBA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTendo em vista que o acórdão confirmou a sentença de improcedência da ação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2000.51.10.008584-0 MARCONDES E MARCONDES DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x MARKAO COSMETICOS LTDA (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Tendo em vista que o Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial foi julgado improcedente, Dê ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.10.008833-6 TRANSPORTADORA SIMFAB LTDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ROBERT GUNTER LAY, BELMIRO VERLY) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . Ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.10.005292-9 PANIFICACAO E CONFEITARIA LISBOETA LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.10.005293-0 PANIFICACAO E CONFEITARIA LISBOETA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.001198-9 ANTONIO BRITO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o direito discutido nesta ação comporta acordo entre as partes, designo audiência para o dia 01/07/2009, às 14h e 30 min.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDeverá a CEF apresentar na data designada proposta de acordo para fins de quitação do débito.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 91.0034134-7 SEBASTIAO DA SILVA SERAFIM (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 98.0970153-5 MARA REGINA DE LIMA E OUTROS (Adv. ANTONIO TEIXEIRA COELHO, LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do despacho de fl. 139.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 98.0975437-0 JORGE BARBOSA (Adv. WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 98.0976602-5 EUCENI SANTANA (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI). . \r\n\r\nEm vista da decisão do E. TRF-2, que confirmou a sentença de procedência dos embargos à execução opostos pelo INSS, declarando extinta a execução, arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 99.0758648-0 MARIA JANDIRA DA COSTA QUIRINO (Adv. WILSON SCHNEIDER DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Tendo em vista que a autora não se manifestou acerca do despacho de fl. 197, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2001.51.10.003971-8 NILSON ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. NIVALDO SILVA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2002.51.10.001892-6 SEBASTIANA MENDES DA CRUZ (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x ZENY MATOS MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . Fl. 110/111 - Manifeste-se a parte autora. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nCom o retorno, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2002.51.10.005100-0 IZALTINA VIEIRA SANTANA E OUTRO (Adv. VALQUIR PERES DA SILVA, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Expeça-se RPV, conforme determinado à fl. 152.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da expedição da RPV, nos termos do art. 12, da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2002.51.10.006105-4 MARCOS AURELIO RIBEIRO MONTEIRO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO CORREA DA SILVA, JOSE MARTINS F. DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista da petição do INSS de fl. 183, informando que não vai opor embargos, expeça(m)-se R.P.V(s).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da expedição da RPV, nos termos do art. 12, da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2002.51.10.006850-4 GERSONITA PEREIRA MAYER (Adv. ADILSON JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado autor para apresentar as contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2002.51.10.010988-9 PAULO FERREIRA DE ARAUJO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Ante a informação do óbito do autor ( certidão de fl. 79-verso), intime-se a patrona da ação para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se há sucessor interessado em se habilitar nos autos para dar seguimento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nNão havendo qualquer manifestação no prazo fixado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2003.51.10.002547-9 PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Defiro vista dos autos ao patrono, em vista do pedido de desarquivamento, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se novamente os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.10.003233-2 EXPEDITO CABRAL DE ARAUJO (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, JOSE DE SENA ROCHA, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação do INSS de fls. 130/131, expeçam-se os precatórios em conformidade com os valores apurados pela Contadoria Judicial às fls. 97/107. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.10.008241-4 JONATHAN ROCHA BARBOSA REP/ MARISTELA ROCHA BARBOSA (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2003.51.10.011217-0 MARIA DE LOURDES TEIXEIRA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a não localização da parte autora (Fl. 72-verso), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.10.011711-8 JORGE DA COSTA LIMA (Adv. LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Abra-se vista às partes do documento juntado às fls. 72/84, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2003.51.10.011734-9 JOSE MARTINS TODESCO (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos, e a certidão de fl. 46-verso, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2003.51.60.016192-3 JOAQUIM FONSECA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.10.001952-6 MARIA DA FONSECA SALVATO (Adv. CELIA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . Dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para manifestarem a respeito do mesmo . Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 43, parágrafo 1º da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região e Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\n28 - 2004.51.10.002951-9 BENEDITO MOREIRA E OUTROS (Adv. ROSA MARIA RIBEIRO, JULIO CEZAR REGUINE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . \r\n\r\nA patrona deverá promover corretamente a habilitação dos herdeiros do ex-segurado Henrique Silva, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 75/82 e a petição de fl. 88, remetam-se os autos à SEDIS-SJ para a exclusão dos seguintes autores: Benedito Moreira, Blandina Portugal Bornelli e Reny de Oliveira Silva.\r\n\r\n29 - 2004.51.10.003840-5 JOSE LUIZ VIEIRA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da manifestação do patrono à fl. 25, intime-se pessoalmente o autor para ciência da redistribuição dos autos para esta Justiça Federal, bem como para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48h, devendo ainda atualizar o seu endereço, sob pena de extinção na forma do art. 267, III e § 1º, do CPC.\r\n\r\n30 - 2004.51.10.003917-3 ALBERTINO DOS SANTOS (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . O autor limitou-se tão somente a impugnar genericamente os cálculos elaborados pela contadoria judicial. Com efeito, toda a fórmula utilizada pelo setor de cálculos está expressamente declarada na própria planilha. \r\n\r\nCaso o autor discorde do valor apresentado, deverá apresentar seus cálculos com os valores que entende devido, haja vista que o contador judicial é o perito da confiança deste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a remessa dos autos ao contador.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.10.005079-0 EMILIA MARIA DE JESUS (Adv. EDSON VIOLANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001293/2009 FOLHA 78/79 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e lhes CONCEDO PROVIMENTO EM PARTE, na forma da fundamentação supra, para reconhecer que há na sentença de fls. 76/81 a contradição/omissão apontada, devendo o auxílio-doença ser restabelecido a partir da data de seu cancelamento, ocorrido em 1992. \r\n\r\nEsta decisão faz parte integrante da sentença de fls. 76/81. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.10.006920-7 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. DAMASIO DA COSTA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.10.007898-1 IZAURA MARIA BERLANDO (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca das fls. 102 e 105.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2004.51.10.008993-0 FRANCISCA MOREIRA NOBRE (Adv. RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA, LILIANE FAGUNDES CHAMBARELLI FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2004.51.10.009668-5 JORGE ALVES PIRES (Adv. LAURO DE ALMEIDA FLORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.10.000102-2 ANTONIO DE OLIVEIRA LEITE (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n37 - 2005.51.10.005055-0 ALINE COSTA DELFINO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2005.51.10.005289-3 JOSE PEREIRA DE LIMA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca das fls. 60/66.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2005.51.10.006085-3 MAURINEA CARVALHO DA SILVA (Adv. SANDRA LOPES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Recebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.003148-1 OSVALDO ALVES DA SILVA (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada por serem as partes distintas.\r\n\r\nAnte a informação do óbito do autor (fl. 29), intime-se a patrona da ação para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se há sucessor interessado em se habilitar nos autos para dar seguimento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nNão havendo qualquer manifestação no prazo fixado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2006.51.10.003866-9 MARIA DOS ANJOS SILVA DE MELLO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra corretamente o despacho de fl. 27, requerendo a citação, bem como para que forneça cópias da petição inicial e da emenda, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.10.008267-5 AUGUSTA DA CONCEIÇAO PEREIRA DA SILVA FURTADO (Adv. FABIA CABRAL SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os recursos no duplo efeito (fls. 128/136 e 138/141).\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, oferecerem contra-razões, começando pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n43 - 2008.51.10.001757-2 SEBASTIÃO AUGUSTO DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se o Réu sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2009.51.10.002264-0 MADALENA DA SILVA RODRIGUES (Adv. VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos a carta de concessão (ou documento equivalente) contendo a discriminação de todos os salários-de-contribuição que serviram como base de cálculo do seu benefício.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n45 - 2003.51.10.005957-0 WILSON GUILHERMINO DA SILVA (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . ..... dê-se vista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n46 - 2004.51.10.003021-2 SILLAS MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS, JULIAO GOMES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se o Réu sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2004.51.10.005818-0 RAFAEL DAVI DA CRUZ (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste(m)-se o(s) RÉU(s) sobre as provas que pretende(m) produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n48 - 2006.51.10.006428-0 SILVIO MIRANDA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nPara validar-se, à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nNo caso dos autos, não vislumbro o fumus boni iuris, tendo em vista a inexistência de prova inequívoca e verossimilhança da alegação, não havendo plausibilidade do direito vindicado em sede de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutrossim, não exsurge dos autos fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo certo que, em caso de procedência do pedido, não há qualquer risco de inefetividade do provimento jurisdicional. Assim, é aconselhável aguardar a manifestação da parte RÉ para que, sem atropelos, se possa examinar a probabilidade do direito esgrimido à luz das alegações oferecidas.\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, INDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração a qualquer tempo (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.10.007626-2 WANDA DE FREITAS LIMA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Recebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n50 - 2008.51.10.001023-1 MARIA DA PENHA SENA ANDRADE (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diante da certidão retro, torno sem efeito o texto da decisão lançada virtualmente neste processo, publicada no D.O.E. de 09/12/2008, pág. 67/69, através do Boletim 2008.000067, pois não guarda relação com estes autos.\r\n\r\nEm contrapartida, confirmo a decisão lançada fisicamente às fl. 27, reabrindo o prazo para a parte autora, no seguinte sentido:\r\n\r\n“ Intime-se a parte autora para complementar as custas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem oitiva da parte contrária ante a necessidade de dilação probatória, que é incompatível com o provimento antecipatório.\r\n\r\nCite-se.” \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.10.001983-0 LEA NUNES PATACO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n52 - 2008.51.10.004293-1 SEBASTIAO MENDES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n53 - 2009.51.10.002110-5 ELIZABETE DE FREITAS SOUZA (Adv. CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Analisando o valor dado à causa que consta da petição inicial, verifico não haver indícios de que o autor tenha atribuído tal valor norteando-se pelo benefício econômico pretendido.\r\n\r\nOcorre que, em muitos casos, a parte autora, atribui valor à causa com o fito simplesmente de escolher a Vara Federal em detrimento do Juizado Especial Federal e vice-versa, o que por certo tem o condão de burlar o princípio do juiz natural.\r\n\r\nDessa sorte, o Juiz da causa não só pode, como deve verificar se o valor dado à causa espelha a vantagem financeira que a mesma poderá auferir, senão vejamos: \r\n\r\nCC 90300 / BA CONFLITO DE COMPETENCIA 2007/0231409-4 Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) S2 - SEGUNDA SEÇÃO DJ 26.11.2007 p. 114\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL COMUM. VALOR DA CAUSA. COMPATIBILIDADE COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. EXAME. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE INICIALMENTE RECEBEU A AÇÃO.\r\n\r\n1. A teor do Art. 3º, caput e § 3º, da Lei 10.259/2001, o Juizado Especial Federal Cível é absolutamente competente para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n2. A atribuição do valor da causa feita pelo autor nem sempre é norte seguro para determinação da competência, seja pelo risco, sempre presente, de que se queira burlar regra de competência absoluta, seja pela possibilidade de simples erro de indicação.\r\n\r\n3. Compete ao juiz federal que inicialmente recebe a demanda verificar se o benefício econômico pretendido pelo autor é compatível com o valor dado à causa, antes de declinar de sua competência.\r\n\r\nAssim sendo, retifico de ofício o valor da causa para R$ 27.900,00. Anote-se.\r\n\r\nÀ SEDIS-SJ, para convolar o rito processual no dos Juizados Especiais Federais, conforme parágrafo 3º, do art. 3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a um dos JEF's competentes de Duque de Caxias para a livre distribuição.\r\n\r\n54 - 2009.51.10.002568-8 MARIA IZAURINA DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Analisando o valor dado à causa que consta da petição inicial, verifico não haver indícios de que o autor tenha atribuído tal valor norteando-se pelo benefício econômico pretendido.\r\n\r\nOcorre que, em muitos casos, a parte autora, atribui valor à causa com o fito simplesmente de escolher a Vara Federal em detrimento do Juizado Especial Federal e vice-versa, o que por certo tem o condão de burlar o princípio do juiz natural.\r\n\r\nDessa sorte, o Juiz da causa não só pode, como deve verificar se o valor dado à causa espelha a vantagem financeira que a mesma poderá auferir, senão vejamos: \r\n\r\nCC 90300 / BA CONFLITO DE COMPETENCIA 2007/0231409-4 Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) S2 - SEGUNDA SEÇÃO DJ 26.11.2007 p. 114\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL COMUM. VALOR DA CAUSA. COMPATIBILIDADE COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. EXAME. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE INICIALMENTE RECEBEU A AÇÃO.\r\n\r\n1. A teor do Art. 3º, caput e § 3º, da Lei 10.259/2001, o Juizado Especial Federal Cível é absolutamente competente para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n2. A atribuição do valor da causa feita pelo autor nem sempre é norte seguro para determinação da competência, seja pelo risco, sempre presente, de que se queira burlar regra de competência absoluta, seja pela possibilidade de simples erro de indicação.\r\n\r\n3. Compete ao juiz federal que inicialmente recebe a demanda verificar se o benefício econômico pretendido pelo autor é compatível com o valor dado à causa, antes de declinar de sua competência.\r\n\r\nAssim sendo, retifico de ofício o valor da causa para R$ 27.900,00. Anote-se.\r\n\r\nÀ SEDIS-SJ, para convolar o rito processual no dos Juizados Especiais Federais, conforme parágrafo 3º, do art. 3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a um dos JEF's competentes de Duque de Caxias para a livre distribuição.\r\n\r\n55 - 2009.51.10.002572-0 MARIA JOSE DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Analisando o valor dado à causa que consta da petição inicial, verifico não haver indícios de que o autor tenha atribuído tal valor norteando-se pelo benefício econômico pretendido.\r\n\r\nOcorre que, em muitos casos, a parte autora, atribui valor à causa com o fito simplesmente de escolher a Vara Federal em detrimento do Juizado Especial Federal e vice-versa, o que por certo tem o condão de burlar o princípio do juiz natural.\r\n\r\nDessa sorte, o Juiz da causa não só pode, como deve verificar se o valor dado à causa espelha a vantagem financeira que a mesma poderá auferir, senão vejamos: \r\n\r\nCC 90300 / BA CONFLITO DE COMPETENCIA 2007/0231409-4 Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) S2 - SEGUNDA SEÇÃO DJ 26.11.2007 p. 114\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL COMUM. VALOR DA CAUSA. COMPATIBILIDADE COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. EXAME. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE INICIALMENTE RECEBEU A AÇÃO.\r\n\r\n1. A teor do Art. 3º, caput e § 3º, da Lei 10.259/2001, o Juizado Especial Federal Cível é absolutamente competente para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n2. A atribuição do valor da causa feita pelo autor nem sempre é norte seguro para determinação da competência, seja pelo risco, sempre presente, de que se queira burlar regra de competência absoluta, seja pela possibilidade de simples erro de indicação.\r\n\r\n3. Compete ao juiz federal que inicialmente recebe a demanda verificar se o benefício econômico pretendido pelo autor é compatível com o valor dado à causa, antes de declinar de sua competência.\r\n\r\nAssim sendo, retifico de ofício o valor da causa para R$ 27.900,00. Anote-se.\r\n\r\nÀ SEDIS-SJ, para convolar o rito processual no dos Juizados Especiais Federais, conforme parágrafo 3º, do art. 3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a um dos JEF's competentes de Duque de Caxias para a livre distribuição.\r\n\r\n56 - 2009.51.10.002573-1 JOSE CARLOS DA ROCHA QUINTELA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que o artigo 3º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 14 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processar e julgar causas com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, sendo este o caso dos presentes autos, conforme o valor atribuído a causa, remetam-se os autos à SEDIS-SJ para a devida conversão para o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o retorno, remetam-se os autos a um dos JEF's de Duque de Caxias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n57 - 2002.51.10.010814-9 RICARDO DE OLIVEIRA SOUTO E OUTRO (Adv. HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Ante a petição de fl. 429, republique-se o despacho de fl. 428.\r\n\r\n“Fls. 420/425 - Anote a Secretaria o nome do novo patrono da parte autora, Dr. Hélcio Albuquerque de Sousa, OAB/RJ 121.259.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre fls. 385/418.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF.”\r\n\r\n58 - 2007.51.10.002696-9 SÉRGIO DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001292/2009 FOLHA 76/77 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.10.007441-1 PAULA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o Réu sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.004373-9 FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se houve acordo na via administrativa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2000.51.10.003967-2 SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA - SEST E OUTRO (Adv. HELIO JOAQUIM DE SOUZA) x ESPOLIO DE JOAO RUY DE QUEIROZ PINHEIRO REP/ VALDETE ELIAS PINHEIRO (Adv. GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste seu interesse no prosseguimento da ação, bem como para cumprir o despacho de fl. 548.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n62 - 2002.51.10.004689-2 MARIA MADALENA DOS SANTOS (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em vista do acórdão do E. TRF da segunda região (fl. 126), que confirmou a sentença de improcedência do pedido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2003.51.10.004808-0 MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv. HELIO NATALINO SOARES PEREIRA, JAYME LUIZ TRIGUEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n64 - 2003.51.10.007026-6 JORGE PAULO DE ALMEIDA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n65 - 2005.51.10.005498-1 JOSE LUIZ DA SILVA NETO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se o Réu sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2006.51.10.000614-0 UNIVERSAL LOGISTICS CORP (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifestem-se os Réus sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias. Devendo o 2º réu, no mesmo prazo, juntar aos autos o instrumento procuratório. \r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2006.51.10.007246-0 SEBASTIAO MANOELINO MATHIAS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se o Réu sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.10.006273-1 DAVID FERREIRA NUNES (Adv. ADRIANA OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre contestação, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte ré sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.016064-1 PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv. FATIMA DE LIMA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001305/2009 FOLHA 161/164 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor, na forma da fundamentação supra e nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Em razão da gratuidade de justiça, suspendo o pagamento da condenação em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.025634-6 MARIA DOS ANJOS PESSANHA (Adv. ADRIANA CRISTINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o artigo 3º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 14 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processar e julgar causas com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, sendo este o caso dos presentes autos, conforme o valor atribuído a causa, remetam-se os autos à SEDIS-SJ para a devida conversão para o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o retorno, remetam-se os autos a um dos JEF's de Duque de Caxias.\r\n\r\n71 - 2008.51.10.001716-0 LEONARDO ANDRE DE AGUIAR DAMAS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, o alegado na inicial: se a alegação refere-se a saques do seguro-desemprego do autor realizados por terceiros ou se o fato de haver um homônimo seu com o mesmo número de PIS lhe impediu de sacar as parcelas do seguro a que teria direito.\r\n\r\nNa oportunidade deverá o autor acostar os autos os documentos comprobatórios de que fez o pedido do seguro-desemprego na ocasião em que foi desligado das empresas J.L. Barros, Breda Rio e Transurb, além de confirmar ou não o recebimento dos valores constantes no extrato acostado na fl. 34 que vai do período compreendido entre novembro de 1998 a março de 1999. Quanto ao outro extrato, que tem parcelas pagas entre abril e junho de 2003, o autor não deve se manifestar, vez que refere-se a seguro-desemprego decorrente de vínculo empregatício refutado pelo autor (Expresso São Francisco).\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se pessoalmente o autor para cumprir o ora determinado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n72 - 2008.51.10.003428-4 ADEMIR DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a patrona para assinar a petição de fls. 143/149.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte do despacho de fl. 142.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.10.004813-1 SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n74 - 2009.51.01.005159-5 MARIETA NASCIMENTO FRANCISCO (Adv. BRUNO CONTI MATIELLI) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação supra, por entender não estarem presentes os pressupostos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2009.51.10.001278-5 LUIZ CARLOS LEMOS E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos apresentados pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n76 - 2009.51.10.001576-2 CIRLEI DA SILVA MENDES E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos aptos a comprovar que Cirlei da Silva Mendes recebe pensão previdenciária instituída por Gilberto Mendes dos Santos, e que é a única pensionista.\r\n\r\nApós, com ou sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2009.51.10.002210-9 JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Analisando o valor dado à causa que consta da petição inicial, verifico não haver indícios de que o autor tenha atribuído tal valor norteando-se pelo benefício econômico pretendido.\r\n\r\nOcorre que, em muitos casos, a parte autora, atribui valor à causa com o fito simplesmente de escolher a Vara Federal em detrimento do Juizado Especial Federal e vice-versa, o que por certo tem o condão de burlar o princípio do juiz natural.\r\n\r\nDessa sorte, o Juiz da causa não só pode, como deve verificar se o valor dado à causa espelha a vantagem financeira que a mesma poderá auferir, senão vejamos: \r\n\r\nCC 90300 / BA CONFLITO DE COMPETENCIA 2007/0231409-4 Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) S2 - SEGUNDA SEÇÃO DJ 26.11.2007 p. 114\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL COMUM. VALOR DA CAUSA. COMPATIBILIDADE COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. EXAME. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE INICIALMENTE RECEBEU A AÇÃO.\r\n\r\n1. A teor do Art. 3º, caput e § 3º, da Lei 10.259/2001, o Juizado Especial Federal Cível é absolutamente competente para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n2. A atribuição do valor da causa feita pelo autor nem sempre é norte seguro para determinação da competência, seja pelo risco, sempre presente, de que se queira burlar regra de competência absoluta, seja pela possibilidade de simples erro de indicação.\r\n\r\n3. Compete ao juiz federal que inicialmente recebe a demanda verificar se o benefício econômico pretendido pelo autor é compatível com o valor dado à causa, antes de declinar de sua competência.\r\n\r\nAssim sendo, retifico de ofício o valor da causa para R$ 27.900,00. Anote-se.\r\n\r\nÀ SEDIS-SJ, para convolar o rito processual no dos Juizados Especiais Federais, conforme parágrafo 3º, do art. 3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a um dos JEF's competentes de Duque de Caxias para a livre distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n78 - 2008.51.01.023527-6 GOMES GONCALVES CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOAQUIM MORAES JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001294/2009 FOLHA 73/75 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n79 - 2002.51.01.012459-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x ROBERTO RUYVAL DA SILVA TEIXEIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO). . Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 126/127, expeça-se mandado, intimando-se pessoalmente a parte RÉ, ou a quem esteja na posse direta do bem, a desocupar o imóvel, no prazo de 15 dias, sob pena de desocupação forçada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, caberá à CEF noticiar eventual descumprimento da ordem, a fim de que seja expedido mandado de reintegração, o qual será cumprido por Oficial de Justiça, que poderá requisitar auxílio de força policial, caso necessário. Caberá, ainda, à CEF fornecer chaveiro e apoio para a remoção de pertences.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n80 - 2009.51.01.005509-6 MAURA DA SILVA VIEIRA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o artigo 3º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 14 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processar e julgar causas com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, sendo este o caso dos presentes autos, conforme o valor atribuído a causa, remetam-se os autos à SEDIS-SJ para a devida conversão para o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o retorno, remetam-se os autos a um dos JEF's de Nova Iguaçu.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n81 - 2003.51.10.000012-4 MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv. CILAS ALVES MAGALHAES, JAYME LUIZ TRIGUEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso no efeito DEVOLUTIVO.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n82 - 96.0026373-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FELIPE JOW NAMBA) x EDNA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO, LUZIA LOBATO DE BRITTO, MARCOS DOS SANTOS MARIA). . Recebo a Apelação interposta pelo MPF juntamente com as suas razões, uma vez que tempestiva (art. 593, I, do CPP).\r\n\r\nIntime-se o acusado para, no prazo de 8 (oito) dias, para apresentar as contra-razões (art. 600, caput, do CPP).\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao E. TRF - 2ª Região, com as cutelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n83 - 2003.51.10.007580-0 ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . dê-se vista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n84 - 2005.51.10.007424-4 LAURINETE ARAUJO DIAS (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ......intime-se a parte autora para informar se concorda com os valores apresentados pelo réu.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n85 - 2000.51.10.009725-8 NILTON LORETTI E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Do exposto, \r\n\r\nI - (...);\r\n\r\nII - (...);\r\n\r\nIII - (...);\r\n\r\nIV - APÓS A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, INTIME-SE O EXEQUENTE DO TEOR DESTA DECISÃO E DA JUNTADA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CEF, PARA QUE (i) POSSA IMPUGNAR A DECISÃO, SE DELA DISCORDAR, (ii) POSSA DISCORDAR DOS CÁLCULOS, OU (iii) CONCORDE COM OS CÁLCULOS, CASO EM QUE A EXECUÇÃO SERÁ TIDA POR EXTINTA COM A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA SAQUE DOS VALORES OFERECIDOS PELA CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 779878"
                            ],
                            "779879": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000034\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.004223-1 MANOEL EGIDIO FILHO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001300/2009 FOLHA 126/132 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Como foi deferida a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitado em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 98.0970244-2 LUZIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da expedição da RPV, nos termos do art. 12, da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2000.51.10.003131-4 ANTONIO RAIMUNDO VIRGULINO (Adv. NILTA RIBEIRO S MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição e documentos juntados pelo INSS às fls. 127/124.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.004994-7 ADAIL DE OLIVEIRA PAU FERRO (Adv. ALBA REGINA FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001364/2009 FOLHA 239/247 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.005024-0 NEUZA MARIA AUGUSTA (Adv. ANA DE SIQUEIRA PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001326/2009 FOLHA 267/270 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Como foi deferida a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.009778-4 WALDELICE LUCENA SOARES (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001370/2009 FOLHA 263/271 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.005669-5 SIDNEY DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001298/2009 FOLHA 115/117 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a Ré a proceder à revisão do benefício da parte autora, de acordo com os documentos acostados aos autos, pagando à parte autora as diferenças apuradas no quinquênio anterior ao da propositura da ação, devidamente atualizadas.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização, a título de danos morais. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), com apoio no art. 20, §4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, dada a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.000125-0 JOSE MARIA ALVES DE BARROS (Adv. MARCIO SILVA DE MELO, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001324/2009 FOLHA 254/263 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a implantar, em favor do autor, a aposentadoria por tempo de contribuição, de forma integral, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas, desde a data do requerimento do benefício até a data da efetiva implantação do benefício, devendo as parcelas serem acrescidas de correção monetária, pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com fulcro no art. 20, §3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nUma vez não apuradas as hipóteses previstas no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, sujeita-se esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do § 1º do mesmo artigo e códex.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.000501-1 ARMANDO ALVES DE AZEVEDO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001316/2009 FOLHA 186/193 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a autarquia-ré a pagar à parte autora as diferenças relativas à gratificação natalina integral do ano de 1988 e 1989, com base no salário do mês de dezembro do respectivo ano, mediante aplicação do salário mínimo instituído pela Lei 7.789/89, deduzindo-se as importâncias comprovadamente pagas.\r\n\r\nDetermino o pagamento das diferenças pecuniárias advindas daquele reajuste, sendo tais valores corrigidos monetariamente, conforme os mesmos índices de correção de precatórios na Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, bem como juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, dada a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, § 3º do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.000969-7 IRACEMA UMBELINA DA SILVA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, intime-se a parte autora para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se a petição não localizada é sua. Em caso positivo, providencie a juntada aos autos de cópia da referida petição.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, ou não sendo sua a peça extraviada, intime-se o réu para informar se é sua a petição.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.527104-0 JOSE MIGUEL BAPTISTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo o recurso do INSS no duplo efeito (fls. 141/148).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.007335-5 ANGELA MARIA MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv. ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste(m)-se o(s) RÉU(s) sobre as provas que pretende(m) produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.008148-0 GUSTAVO MARTINS PINTO (Adv. SANDRA MARIA ALVES PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.008573-4 GIUSEPPE BUSNARDO (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001306/2009 FOLHA 204/205 . Do quanto ficou exposto, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a prescrição.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, fica suspensa a execução dessas verbas. P. R. I. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.008934-0 ALCEBIADES DE MENDONÇA (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . \r\n\r\nDefiro a nomeação da nova patrona, OAB/RJ 1337-B, anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro vista dos autos à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.001531-1 EVA MARIA ALFFA DE VASCONCELOS (Adv. ONALDO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste(m)-se o(s) RÉU(s) sobre as provas que pretende(m) produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.003129-8 AMARO GOMES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001333/2009 FOLHA 251/252 . Do quanto ficou exposto, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, fica suspensa a execução dessas verbas. P. R. I. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.006416-4 JORGE RANGEL PESSANHA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001321/2009 FOLHA 225/233 . Do quanto ficou exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao réu que implante, em favor do autor, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da intimação desta decisão.\r\n\r\nRATIFICO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, AQUI DEFERIDA, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a implantar, em favor do autor, a aposentadoria por tempo de contribuição, de forma integral, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas, desde a data do requerimento do benefício até a data da efetiva implantação do benefício, devendo as parcelas serem acrescidas de correção monetária, pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, dada a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com fulcro no art. 20, §3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nUma vez não apuradas as hipóteses previstas no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, sujeita-se esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do § 1º do mesmo artigo e códex.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.001118-8 CARLOS JOSÉ ROCHA DA TRINDADE (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001340/2009 FOLHA 37/40 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o réu à revisão da RMI do benefício, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários de contribuição que antecederam aos 12 últimos, utilizados para a concessão do benefício, e a pagar-lhe os atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, sobre os quais incidirão correção monetária (Lei 6.899/81), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.005190-3 JOSIAS NEVES FULY (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001302/2009 FOLHA 142/145 . Do quanto ficou exposto, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Como foi deferida a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.005754-1 PAULO RUBEM VIEIRA SOARES (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001301/2009 FOLHA 134/141 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a implantar, em favor do autor, a aposentadoria por tempo de contribuição, de forma integral, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas, desde a data do requerimento do benefício até a data da efetiva implantação do benefício, devendo as parcelas serem acrescidas de correção monetária, pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, dada a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com fulcro no art. 20, §3º, do Código de Processo Civil. Uma vez não apuradas as hipóteses previstas no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, sujeita-se esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do § 1º do mesmo artigo e códex.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.10.003512-4 MARIA EMILIA MACHADO FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste(m)-se o(s) RÉU(s) sobre as provas que pretende(m) produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n23 - 2004.51.10.000011-6 SERGIO SIMOES NOGUEIRA (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001304/2009 FOLHA 149/160 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.10.008352-6 SERGIO DA SILVA MARTINS (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001332/2009 FOLHA 272/273 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários, dada a gratuidade de justiça deferida. Como foi deferida a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.005253-4 MARCOS ROBERTO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001308/2009 FOLHA 242/244 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais que fixo em 10% do valor da ação, ficando a execução destas verbas suspensas em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo os honorários da perita no valor máximo da tabela do CJF em vigor. Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.005814-7 LUIZ CARLOS BRITO ALVES REP/ P/ WANDA BARÊA ALVES (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001313/2009 FOLHA 165/171 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar à União que implante o benefício de auxílio invalidez, em favor do AUTOR, no montante de sete quotas e meia do soldo, a partir da data da reforma. Condeno a ré ao pagamento das parcelas atrasadas, a título de auxílio invalidez, a partir da data da reforma, até a data da efetiva implantação, sendo tudo corrigido monetariamente de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal, além de juros de mora, a partir da citação, fixados em 6% (seis por cento) ao ano, segundo entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a proceder à REFORMA do AUTOR, com vencimentos de segundo-tenente (artigo 110, §§1º e 2º, “b”, da Lei nº 6.880/80), a contar da data em que foi julgado, pela primeira vez, incapaz para o serviço ativo por Junta Militar de Saúde, devendo a ré pagar as parcelas atrasadas, acrescidas de correção monetária, de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal, além de juros de mora, a partir da citação, fixados em 6% (seis por cento) ao ano, segundo entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, dada a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCONDENO a UNIÃO, ademais, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com fulcro no art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.003901-7 AVANY MOUTINHO DA CANCELA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001322/2009 FOLHA 234/236 . Do exposto, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de ilegalidade do desconto, em razão dos fatos de que trata a presente ação, condenando a ré ao pagamento das parcelas efetivamente descontadas, devidamente atualizadas (porquanto tal desconto é descabido), na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento da cota-parte que entende devida, relativa à pensão militar, e de pagamento de indenização, a título de danos morais.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), com apoio no art. 20, §4º do Código de Processo Civil. Sem reembolso de custas, dada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.005504-7 JOAO MATTOS RIBEIRO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste(m)-se o(s) RÉU(s) sobre as provas que pretende(m) produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.000678-8 ADRIANO SANTOS DE ASSIS (Adv. AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001328/2009 FOLHA 278/282 . Do quanto ficou exposto, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.009434-6 VALQUIRIA COSTA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001309/2009 FOLHA 245/248 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, ficando a execução destas verbas suspensas em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.10.002822-3 JORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001315/2009 FOLHA 178/185 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de assegurar ao AUTOR o direito de incorporar as parcelas do estipêndio em causa, a que fez jus pelo exercício de função comissionada, nos termos do pedido inicial, tomado em conta o lapso temporal entre 8 de abril de 1998 e 5 de setembro de 2001, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das parcelas atrasadas, relativas à referida incorporação dos quintos, compreendidas no período entre março de 2001 a dezembro de 2004 (ressalvando-se eventuais parcelas já pagas), tudo corrigido monetariamente de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal, além de juros de mora, a partir da citação, fixados em 6% (seis por cento) ao ano, segundo entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil. Custas ex lege.\r\n\r\nUma vez não apuradas as hipóteses previstas no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, sujeita-se esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do § 1º do mesmo artigo e códex.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de assegurar ao AUTOR o direito de incorporar as parcelas do estipêndio em causa, a que fez jus pelo exercício de função comissionada, nos termos do pedido inicial, tomado em conta o lapso temporal entre 8 de abril de 1998 e 5 de setembro de 2001, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das parcelas atrasadas, relativas à referida incorporação dos quintos, compreendidas no período entre março de 2001 a dezembro de 2004 (ressalvando-se eventuais parcelas já pagas), tudo corrigido monetariamente de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal, além de juros de mora, a partir da citação, fixados em 6% (seis por cento) ao ano, segundo entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil. Custas ex lege.\r\n\r\nUma vez não apuradas as hipóteses previstas no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, sujeita-se esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do § 1º do mesmo artigo e códex.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2009.51.10.000073-4 SILVIA MOREIRA DA SILVA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001331/2009 FOLHA 294/298 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, no sentido de implantar, em favor da autora, o benefício de pensão especial de ex-combatente, cujo valor deve corresponder ao soldo de segundo-sargento, nos moldes da Lei nº 4.242/63, dada a condição de ex-combatente do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento das parcelas atrasadas, a contar do quinquênio anterior à propositura da ação (08.01.2004 - prescrição quinquenal) até a efetiva implantação da mesma, corrigidas monetariamente, desde a data em que passaram a ser devidas, de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal, e de juros mora de 6% ao ano, contados a partir da citação. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n33 - 2001.51.10.005104-4 LEVY AUGUSTO BATISTA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001310/2009 FOLHA 237/241 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de anulação do processo executório extrajudicial, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDECLARO NULOS TODOS OS ATOS DECORRENTES DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL que ora se julga NULA. \r\n\r\nDeclaro o processo extinto, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nOficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Nilópolis e ao Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Nilópolis dando-lhes ciência desta sentença. No ofício ao RGI fazer referência ao imóvel e no ofício à 1ª vara fazer referência ao processo nº 2005.036.000948-6, que tramita naquele juízo. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.10.008496-9 MARCIA CRISTINA DAU DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001312/2009 FOLHA 273/277 . Do quanto ficou exposto, ETINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO no que diz respeito ao pedido de revisão do contrato.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES todos os demais pedidos, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, na forma dos arts. 267, VI e 269, I , ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ficando a execução destas verbas suspensas em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.10.000640-9 CELSO BONFIM SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001307/2009 FOLHA 249/253 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nDr. Sídney M Monteiro Peres\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.5110000640-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCelso Bonfim Silva da Costa e Rosenilda Araújo Costa\r\n\r\nRÉU\r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal e Maria Aparecida de Almeida\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nCelso Bonfim Silva da Costa e Rosenilda Araújo Costa, devidamente qualificados na inicial, buscam através da presente ação ordinária, que movem em face da Caixa Econômica Federal, a declaração da nulidade da execução extrajudicial do imóvel objeto da lide, sob o argumento de que o processo executório levado a efeito pela CEF e pelo agente fiduciário não observou as regras do DL 70/66. \r\n\r\nA petição inicial (fls. 02/13) veio instruída com a procuração e demais documentos (fls. 14/29).\r\n\r\nDecisão do juízo deferindo em parte o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a CEF que se abstivesse de registrar no RGI eventual adjudicação do imóvel ou transferência deste para terceiros, bem como promover qualquer ato que implicasse na desocupação do imóvel pelos autores (fls. 31/32).\r\n\r\nAgravo retido apresentado intempestivamente pela CEF (fl. 37). \r\n\r\nDocumentos apresentados pela CEF relativos ao procedimento executório extrajudicial (fls. 61/128).\r\n\r\nEm contestação a CEF arguiu em preliminares a sua ilegitimidade passiva e a legitimidade passiva da EMGEA, pugnando no mérito pela improcedência do pedido (fls. 132/146).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDECIDO \r\n\r\nPRELIMINAR\r\n\r\nSobre a alegada ilegitimidade passiva, como a CEF não logrou demonstrar a efetiva cessão de créditos à EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, bem como a notificação do devedor exigida pelo art. 290 do Código Civil, tenho que deve ser reconhecida a legitimidade passiva da CEF e a conseqüente ilegitimidade da EMGEA.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nComo dito acima, pretendem os autores que todo o processo executório extrajudicial, seja declarado nulo em razão de irregularidades cometidas no curso da execução.\r\n\r\nAs ditas ilegalidades perpetradas pela CEF e por terceiros envolvidos na execução, segundo os autores, são basicamente as seguintes: não notificação dos autores por parte da CEF para pagamento da dívida, não notificação dos autores por parte do agente fiduciário para que tomassem ciência do início do processo executório e a não notificação dos autores da realização do leilão. Tais alegações carecem de fundamento, como restará demonstrado adiante.\r\n\r\nConforme documentação acostada a fl. 63, a CEF, por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, remeteu os avisos de cobrança para os autores. As cartas com aviso de recebimento foram recebidas em 09/03/2006 e 29/05/2006, no endereço dos demandantes.\r\n\r\nComprovado, portanto, que a CEF procedeu a notificação dos autores em seu endereço, e sendo atestado pela ECT que os avisos de cobrança foram recebidos no endereço dos autores por terceira pessoa em março e maio de 2006, não há como estes alegarem que a CEF descumpriu a determinação inserta no art. 31, IV, do DL 70/66, quando da formalização da solicitação da execução da dívida ao agente fiduciário.\r\n\r\nA alegação de que tal notificação deve ser pessoal é descabida, pois o que cumpre a credora é emitir o aviso de cobrança aos devedores para o endereço do imóvel objeto do contrato de mútuo, até porque, conforme determinação contratual, supõe-se que é naquele endereço que eles residem ou deveriam residir. \r\n\r\nDa mesma forma não procede a afirmação de que não foram notificados pelo agente fiduciário para a purgação da mora, nos termos do § 1º do art. 31, do DL 70/66.\r\n\r\nConforme certificado pela Escrevente Daniele Melo, matrícula 94/7706, do Cartório do 3º Ofício de Registros de Títulos e Documentos de Nilópolis, a primeira via da carta de notificação do agente fiduciário foi entregue aos autores (fl. 64-v).\r\n\r\nO fato dos autores não terem dado recibo no documento de fl. 64 não invalida a notificação dos mesmos, posto que a servidora do cartório que subscreveu a certidão de fl. 64-v tem fé pública.\r\n\r\nNeste sentido colaciono os julgados adiante:\r\n\r\n“...A simples negativa de assinatura, por parte dos mutuários, não tem o condão de acoimar de nulas ou inexistentes as notificações pessoais realizadas pelo Oficial do Cartório, que tem fé pública. Inexistência de irregularidade no procedimento de execução extrajudicial.”\r\n\r\n(TRF-1, AC-200638030066880, 5ªT, Juiz Federal PEDRO FRANCISCO DA SILVA (conv.), e-DJF1 13/02/2009, Pág. 550) \r\n\r\n“...Com efeito, o oficial cartorário do 5º Ofício de Registro de Títulos e Documentos, detentor de fé pública e presunção iuris tantum de veracidade, certificou que o mutuário deixou de ser notificado pessoalmente por não residir mais no imóvel, encontrando-se em local incerto ou não sabido. Sucederam-se, então, as notificações editalícias, a teor do art. 31, § 2º do Decreto-lei nº 70/66;...”\r\n\r\n(TRF-2, AC-422994, 7ª TESP, Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, DJU 04/09/2008, Pág. 268)\r\n\r\nQuanto a alegada necessidade de intimação pessoal dos devedores acerca da data de realização dos leilões, carece a mesma de fundamentação legal, conforme art. 32, caput, do DL 70/66, que colaciono adiante:\r\n\r\n“Art 32. Não acudindo o devedor à purgação do débito, o agente fiduciário estará de pleno direito autorizado a publicar editais e a efetuar no decurso dos 15 (quinze) dias imediatos, o primeiro público leilão do imóvel hipotecado.”\r\n\r\nDa Leitura do citado artigo, resta claro que não há qualquer determinação para que o agente fiduciário notifique pessoalmente os devedores sobre a data dos leilões. A obrigatoriedade é para a publicação de editais, o que segundo os autores não deixou de ser feito. Logo, não havendo controvérsia quanto às publicações dos editais de leilão, não há que se falar em irregularidade do mesmo em razão da falta de comunicação prévia da sua realização.\r\n\r\nNesse sentido colaciono o seguinte julgado:\r\n\r\n“...4. Diferentemente do que alegam os Apelantes, a exigência de notificação pessoal por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos é apenas para a purgação da mora (Decreto-Lei 70/66, art. 31, § 1o), e não para a realização dos públicos leilões, hipótese em que é suficiente a publicação de editais (Decreto-Lei 70/66, art. 32), que, no caso, foi regularmente procedida. Precedente desta Corte. \r\n\r\n5. Apelação dos Autores a que se nega provimento.”\r\n\r\n(TRF 1, AC - 200435000079254, Desembargadora Federal MARIA ISABEL GALLOTI RODRIGUES, e-DJF1 18/02/2008, Pág. 288)\r\n\r\nQuanto à alegação de que a não avaliação prévia do imóvel acarretaria a nulidade da execução extrajudicial, tenho que tal argumento não merece acolhida, vez que no DL 70/66 não há tal exigência e prevê (art.32), inclusive, que a venda do imóvel pode ocorrer pelo valor do saldo devedor.\r\n\r\nNeste sentido trago à colação o julgado abaixo:\r\n\r\n“...Igual sorte tem destino a tese de nulidade por ausência de avaliação do imóvel, porquanto o Decreto-Lei n.º 70/1966 não prevê a possibilidade de aviamento de embargos à arrematação e nem impõe a necessidade de avaliação como requisito ao procedimento de execução extrajudicial. (...)”\r\n\r\n(TRF-4, AG-20080400042229866, 4ªT, MARGA INGE BARTH TESSLER, D.E. 12/01/2009)\r\n\r\nCom efeito, verifica-se da documentação acostada pela CEF às fls. 61/128 que toda a formalidade prevista no DL 70/66 foi cumprida.\r\n\r\nAssim, ante a constatação de que a execução extrajudicial foi promovida pelo agente fiduciário indicado pela CEF com a observância do disposto no DL 70/66, tendo sido realizadas todas as comunicações devidas, a conclusão judicial é pelo indeferimento dos pedidos. \r\n\r\nCom estas considerações, dispendidas fundamentalmente em atenção ao disposto no art. 93, IX, da Constituição Federal, nada mais, a meu sentir, precisa ser acrescentado. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nREVOGO a antecipação de tutela deferida na decisão de fls. 31/32.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% do valor da causa, ficando a execução destas verbas suspensa em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de maio de 2009\r\n\r\nSÍDNEY M MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 99.0754818-9 ELCIO SOARES DA SILVA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001367/2009 FOLHA 255/257 . Diante do exposto, diante da petição apresentada pela CEF, bem como dos demais documentos colacionados informando que o(s) Autor(es) aderiu(am) ao acordo para pagamento das diferenças pleiteadas, nos termos da Lei Complementar no 110/2001, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se baixa em seus nomes na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 99.0761089-5 MOACIR COSTA PAIXAO E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001360/2009 FOLHA 25/27 . Diante do exposto, diante da petição apresentada pela CEF, bem como dos demais documentos colacionados informando que o(s) Autor(es) aderiu(am) ao acordo para pagamento das diferenças pleiteadas, nos termos da Lei Complementar no 110/2001, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre o autor MOACIR COSTA PAIXÃO e a CEF, nos termos do artigo 794, inciso II, do CPC. \r\n\r\nEm consequência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, quanto aos demais autores, vez que a CEF já efetuou o depósito.\r\n\r\nDê-se baixa em seus nomes na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2000.51.10.001498-5 LINDAESSE INACIA BARBOSA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x ARLETE PEREIRA (Adv. JONAS FRANCISCO DE LIMA) x LIDIA DA COSTA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO). . Ciência às partes do óbito da sra. Lindasse Inácia Barbosa, ré nos autos de nº 2001.5110003256-6 e autora no feito nº 2000.5110001498-5.\r\n\r\nManifestem-se no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo os autos ficarem no cartório.\r\n\r\nFindo o prazo da publicação, dê-se vista à UNIÃO pelo mesmo prazo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n39 - 2000.51.10.006243-8 WALTAIR JANUARIO PEREIRA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO FARIAS COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001335/2009 FOLHA 148 . Trata-se de execução fundada em título executivo judicial promovida em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nO devedor satisfez a obrigação através do depósito efetuado, conforme comprovantes acostados às fls. 143 e 146.\r\n\r\nIndefiro o pedido de levantamento por parte do autor do alvará de nº 1004.000056-0/2006, tendo em vista que o mesmo refere-se aos honorários sucumbenciais devidos a sua falecida patrona, Dra. Nilza Salgado da Rocha, cabendo apenas aos sucessores desta, na forma da lei civil, postular o recebimento de tal verba.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inc. I c/c art. 795, do C.P.C..\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2001.51.10.000970-2 ANA LUCIA FERREIRA LACANNA DA SILVA (Adv. FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001365/2009 FOLHA 248/250 . Diante do exposto, diante da petição apresentada pela CEF, bem como dos demais documentos colacionados informando que o(s) Autor(es) aderiu(am) ao acordo para pagamento das diferenças pleiteadas, nos termos da Lei Complementar no 110/2001, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se baixa em seus nomes na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2001.51.10.001683-4 BENTO BISPO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO, ANTONIO CARLOS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001334/2009 FOLHA 147 . Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelos autores Izaul Ferreira Silva e Jaia Firmino dos Santos e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II c/c art. 795, do C.P.C.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2001.51.10.003256-6 LIDIA COSTA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x ARLETE PEREIRA (Adv. JONAS FRANCISCO DE LIMA) x LINDAESE INACIA BARBOSA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Ciência às partes do óbito da sra. Lindasse Inácia Barbosa, ré nos autos de nº 2001.5110003256-6 e autora no feito nº 2000.5110001498-5.\r\n\r\nManifestem-se no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo os autos ficarem no cartório.\r\n\r\nFindo o prazo da publicação, dê-se vista à UNIÃO pelo mesmo prazo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n43 - 2003.51.10.004011-0 JOAQUIM HERMENEGILDO MARIANO (Adv. FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001299/2009 FOLHA 118/121 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Como foi deferida a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2003.51.10.004720-7 MARILENA CRUZ DE FARIA (Adv. EGIDIO SAMPAIO, SEBASTIAO P. JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste(m)-se o(s) RÉU(s) sobre as provas que pretende(m) produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n45 - 2003.51.10.009352-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO, MARCILIO DA SILVA) x CICERO PAULINO DA SILVA (Adv. CICERO PAULINO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001319/2009 FOLHA 201/203 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), com fulcro no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.10.001244-1 ADALBERTO MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001362/2009 FOLHA 232/235 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a RÉ à correção e ao pagamento do saldo da conta vinculada do FGTS (caso se enquadre em algum dos requisitos do artigo 20, da Lei nº 8.036/90), aplicando os índices de 42,72% (Janeiro de 1989) e 44,80% (Abril de 1990) sobre os valores existentes em cada época, com reflexos no saldo dos meses de competências posteriores. \r\n\r\nSobre os montantes em atraso, incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei n. 6.899/81), contada “desde quando os valores deveriam ter sido creditados” (RESP 181.915/RS, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, 2a Turma, 23.03.1999; no DJ de 21.06.1999, p. 126), e juros de mora (Súmula 12 da Turma de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais) de 0,5% ao mês (RESP 228.422/RN, rel. Min. Garcia Vieira, 1a Turma, 16.11.1999; no DJU de 07.02.2000, p. 130 e Súmula 46 do TRF da 1ª Região), a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01 - Código Civil), até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando então serão devidos pela taxa SELIC (art. 406 da Lei n. 10.406/01 c/c art. 39, §4o da Lei n. 9.250/95 - Precedente do STJ: RESp nº 916336, UF:RS, Segunda Turma, Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ Data 07.05.07, pág. 312), deixando de incidir a correção monetária, já que, por sua natureza híbrida, a SELIC abrange juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação da CEF ao pagamento de custas, nem honorários de advogado (art. 29-C da Lei n. 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n47 - 2004.51.10.004972-5 HEVERTON OLIVEIRA RODRIGUES PEREIRA (Adv. RAFAEL HERMIDA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001325/2009 FOLHA 264/266 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restituição do valor devidamente atualizado que se encontrava depositado na conta-poupança do autor, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização, a título de danos morais. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a ré em honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com fulcro no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.10.005190-2 CELIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste(m)-se o(s) RÉU(s) sobre as provas que pretende(m) produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n49 - 2004.51.10.008891-3 ISABEL FERNANDES VIEIRA (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001314/2009 FOLHA 172/177 . Do quanto ficou exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à ré que implante, em favor da autora, a pensão especial de ex-combatente, cujo valor deve corresponder ao soldo de segundo-sargento, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRATIFICO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, AQUI DEFERIDA, e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, no sentido de restabelecer, em favor da autora, o benefício de pensão especial de ex-combatente, cujo valor deve corresponder ao soldo de segundo-sargento, desde a data da cessação do referido benefício (caso, de fato, tenha sido concedida), na sua integralidade, dada a reversão, por ocasião do falecimento de sua mãe, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento das parcelas atrasadas, a contar da data de cessação da pensão especial até a efetiva implantação da mesma (observando-se a prescrição quinquenal), corrigidas monetariamente, desde a data em que passaram a ser devidas, e de juros mora de 6% ao ano, contados a partir da citação. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.009218-0 MANOEL SOARES (Adv. FABIOLA DE MARTINO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001363/2009 FOLHA 236/238 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários de advogado (art. 29-C da Lei n. 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n51 - 2005.51.10.000903-3 CARLOS ANTONIO DA SILVA LEMOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001369/2009 FOLHA 260/262 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários de advogado (art. 29-C da Lei n. 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n52 - 2005.51.10.001014-0 LUIZ RAIMUNDO VIEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001361/2009 FOLHA 229/231 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários de advogado (art. 29-C da Lei n. 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n53 - 2005.51.10.002706-0 EBNEZER FERREIRA MARTINS JUNIOR (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste(m)-se o(s) RÉU(s) sobre as provas que pretende(m) produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n54 - 2005.51.10.002801-5 ANDRE RICARDO DA SILVA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001329/2009 FOLHA 285/287 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários de advogado (art. 29-C da Lei n. 8.036/90 e ante a gratuidade de justiça deferida).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n55 - 2006.51.10.006502-8 MIQUEIAS CARDOSO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001336/2009 FOLHA 149 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas, devido à gratuidade de justiça deferida que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a não triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.10.007496-0 FRANCISCO FERNANDES JUNIOR (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001337/2009 FOLHA 150 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas, devido à gratuidade de justiça deferida que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a não triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.10.000436-6 GRACINDA MARQUES DE AGUIAR E OUTRO (Adv. ELIANA BRAGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001318/2009 FOLHA 197/200 . Do quanto ficou exposto, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas, nem honorários de advogado (art. 29-C da Lei n. 8.036/90) e, em razão da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.10.000512-7 VALTER VIEIRA NUNES (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001368/2009 FOLHA 258/259 . Diante do exposto, diante das petições apresentadas pela CEF, bem como dos demais documentos colacionados informando que o(s) Autor(es) aderiu(am) ao acordo para pagamento das diferenças pleiteadas, nos termos da Lei Complementar no 110/2001, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca, na forma do artigo 21, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se baixa em seus nomes na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.10.003884-4 ROBERTO CELESTINO PATRÍCIO (Adv. GILMAR GONCALVES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001366/2009 FOLHA 253/254 . Diante do exposto, diante das petições apresentadas pela CEF, bem como dos demais documentos colacionados informando que o(s) Autor(es) aderiu(am) ao acordo para pagamento das diferenças pleiteadas, nos termos da Lei Complementar no 110/2001, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca, na forma do artigo 21, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se baixa em seus nomes na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.10.005189-7 VERA LUCIA DA SILVA CARLIN (Adv. TELMO CHRISTOVAO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001330/2009 FOLHA 288/292 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Como foi deferida a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.10.000616-1 SINDICATO DAS IND/ DA CONSTRUÇÃO (Adv. JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre contestação, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte ré sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2008.51.10.003147-7 ANDREA LUCIANE BARBOSA PIFANES (Adv. MARCIO ANTONIO CANDIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001317/2009 FOLHA 194/196 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restituição do valor devidamente atualizado que se encontrava depositado na conta-poupança da parte autora, acrescido dos juros legalmente previstos para as cadernetas de poupança, acrescidos de correção monetária, devida de acordo com as normas aplicáveis aos depósitos de poupança, além dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização, a título de danos morais. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a sucumbência recíproca, a teor do artigo 21, da lei adjetiva civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2009.51.10.001326-1 ANTONIO GOMES E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001339/2009 FOLHA 152 . \r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma da fundamentação supra e nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de fixar condenação em custas e honorários face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2009.51.10.001568-3 MARIO SERGIO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001338/2009 FOLHA 151 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma da fundamentação supra e nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de fixar condenação em custas e honorários face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n65 - 2006.51.10.000176-2 MARIA JOSE TEIXEIRA LOPES (Adv. ANTONIO SANTOS JUNIOR) x DELEGADO DO TRABALHO DA AGENCIA DE NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001297/2009 FOLHA 112/114 . Do quanto ficou exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, para determinar à autoridade coatora, ou a quem lhe faça as vezes, que proceda ao recebimento do pedido de inclusão para fins de percepção do benefício do seguro-desemprego.\r\n\r\nRATIFICO A LIMINAR, AQUI DEFERIDA, e CONCEDO A SEGURANÇA, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar à autoridade coatora, ou a quem lhe faça as vezes, que proceda ao recebimento do pedido de inclusão, formulado pela impetrante, para fins de percepção do benefício do seguro-desemprego, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmulas nº 105/STJ e 512/STF).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n66 - 2008.51.10.000778-5 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU - RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001323/2009 FOLHA 80/82 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2009.51.10.001551-8 FRESATEC IND/ MECANICA LTDA (Adv. MARINETE BASTOS ARANTES COSTA, RODRIGO RIBEIRO DE VASCONCELOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001296/2009 FOLHA 108/111 . Do quanto ficou exposto, DENEGO A SEGURANÇA, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmulas nº 105/STJ e 512/STF).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2009.51.10.002147-6 EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. WAGNER BRAGANCA, FABIO NOGUEIRA FERNANDES, JANDIRA DE SOUZA FERREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001320/2009 FOLHA 206/224 . Do quanto ficou exposto, DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO DE LIMINAR tão-somente quanto à suspensão da exigibilidade da contribuição previdenciária incidente aos valores pagos nos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento do funcionário doente ou acidentado.\r\n\r\nRATIFICO A LIMINAR, AQUI PARCIALMENTE DEFERIDA, e CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, PARA, JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, relativa, apenas, ao recolhimento da contribuição social previdenciária incidente sobre valores pagos referentes aos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento dos empregados doentes ou acidentados (antes da obtenção do auxílio-doença ou do auxílio-acidente), bem como de assegurar à Impetrante o direito de compensação dos valores recolhidos indevidamente da contribuição supracitada, observada a prescrição (conforme fundamentação já exposta sobre prescrição), sem as limitações do §3º do artigo 89 da Lei nº 8.212/91 (alterado pela Lei nº 9.129/95), na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nFica assegurado que a presente sentença não implica a homologação de quaisquer valores, cumprindo à Impetrada a fiscalização do procedimento de compensação adotado pela Impetrante, desde que observado o que foi descrito na fundamentação desta sentença, no que tange à sistemática da compensação.\r\n\r\nA autoridade coatora deve se abster de obstar o exercício dos direitos, bem como de promover, por qualquer meio - administrativo ou judicial -, a cobrança ou exigência dos valores correspondentes a essas contribuições, afastando-se quaisquer restrições, autuações fiscais, negativas de expedição de certidão negativa de débitos, imposições de multas, penalidades, ou, ainda, inscrições em órgãos de controle, somente, no que se refere à contribuição supracitada (incidente sobre valores pagos referentes aos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento dos empregados doentes ou acidentados (antes da obtenção do auxílio-doença ou do auxílio-acidente).\r\n\r\nOutrossim, DENEGO A SEGURANÇA, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, referente ao recolhimento da contribuição social previdenciária incidente sobre valores pagos, a título de salário maternidade, férias e adicional de férias de 1/3 (um terço), consoante exposto acima.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n69 - 2009.51.10.003533-5 AROLDO PAULO DE PAIVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001347/2009 FOLHA 165/166 . Como o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n70 - 2009.51.10.003550-5 ANA HELENA MONTEIRO VIEIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001342/2009 FOLHA 155/156 . Como o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n71 - 2009.51.10.003559-1 ANTONIO MARCOS DIAS DA COSTA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001358/2009 FOLHA 187/188 . Como o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n72 - 2009.51.10.003569-4 ANDRE FELIPE SOARES RIBEIRO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001357/2009 FOLHA 185/186 . Como o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n73 - 2009.51.10.003590-6 ARISTIDES ZANDONAI (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001354/2009 FOLHA 179/180 . Como o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n74 - 2009.51.10.003597-9 IRA CORREIA PAULA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001353/2009 FOLHA 177/178 . Como o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n75 - 2009.51.10.003832-4 FLAVIO LUIZ CORREA DA COSTA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001341/2009 FOLHA 153/154 . Como o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n76 - 2009.51.10.003833-6 ELTON CORDEIRO DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001359/2009 FOLHA 189/190 . Como o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n77 - 2009.51.10.003845-2 EDSON ISMAEL DOS SANTOS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001349/2009 FOLHA 169/170 . Como o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n78 - 2009.51.10.003846-4 ELIANE SERRANO DA ROCHA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001348/2009 FOLHA 167/168 . Como o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n79 - 2009.51.10.003851-8 ANA NERY DO CARMO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001346/2009 FOLHA 163/164 . Como o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n80 - 2009.51.10.003854-3 EVANDRO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001345/2009 FOLHA 161/162 . Como o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n81 - 2009.51.10.003857-9 FERNANDA CRISTINA CESAR PIMENTA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001344/2009 FOLHA 159/160 . Como o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n82 - 2009.51.10.003861-0 FLAVIO BERNARDO DE SOUZA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001343/2009 FOLHA 157/158 . Como o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n83 - 2009.51.10.003870-1 IGNACIO ANDRE DA COSTA JUNIOR (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001352/2009 FOLHA 175/176 . Como o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n84 - 2009.51.10.003871-3 EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001350/2009 FOLHA 171/172 . Como o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n85 - 2009.51.10.003874-9 EDMILSON BARBOSA DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001351/2009 FOLHA 173/174 . Como o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n86 - 2009.51.10.003877-4 ELISEU DUARTE DOS SANTOS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001356/2009 FOLHA 183/184 . Como o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n87 - 2009.51.10.003880-4 EMIDIO DE SENA MELLO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001355/2009 FOLHA 181/182 . Como o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n88 - 2005.51.10.005234-0 JORGE GOMES DE MENDONCA E OUTRO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001311/2009 FOLHA 271/272 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, na forma do art. 269, I , do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ficando a execução destas verbas suspensas em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.10.005914-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. INGRID KUWADA OBERG FERRAZ, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x VERA LÚCIA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001327/2009 FOLHA 283/284 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (artigo 269, I do CPC), para reintegrar a AUTORA na posse do imóvel referido na inicial. Condeno a parte ré ao pagamento da dívida, que será apurada, a requerimento da autora, em liquidação, com o ajuste das contas.\r\n\r\nCondeno a parte sucumbente ao reembolso das custas adiantadas pela CEF, assim como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 150,00 (art. 20, §4o do CPC). \r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n90 - 2002.51.10.006876-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DULCE NOGUEIRA (Adv. MIRIAM THO DE A LEITE, GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA, NILO SERGIO MAYHE FERREIRA). . \r\n\r\nIntime-se a embargada para recolher, em conta a disposição deste Juízo, o valor referente à condenação em honorários advocatícios, conforme determinado na sentença de fls. 45/46 e apurado pela CEF às fls. 48/49.\r\n\r\n91 - 2006.51.10.000492-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x CRISTINA GOMES NARCISO ALVES (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001303/2009 FOLHA 146/148 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelos valores de R$ 3.780,78 (três mil setecentos e oitenta e setenta e oito centavos), consoante cálculos apresentados pelo Contador Judicial, às fls. 13/17, ressalvando que a CEF deverá aferir se a embargada preenche algum dos requisitos do artigo 20, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com supedâneo no art. 20, parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, desapensem-se, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n92 - 2003.51.10.003837-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSÉ SCHETTINO) x ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. CARLO HUBERTH C. C. E LUCHIONE, CLAUDIO SERPA DA COSTA, NEY GONCALVES DA SILVA, HERBERTH GOMES DE C CUEVA Y LUHIONE). . DECISÃO\r\n\r\nA presente Ação Penal, iniciada pelo IPL n° 063/2003, da DPF/NOVA IGUAÇU, teve como data de recebimento da denúncia, o dia 14/03/2005, com o fito de apurar os prováveis crimes tipificados nos art. 1º, IV, da Lei nº 8137/90 e art. 299do CP.\r\n\r\nNa assentada de fls. 167/169 foi proposta pelo MPF, e aceita pelo réu MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA, a suspensão condicional do processo por 2 (dois) anos e a doação de uma cesta básica pelo mesmo prazo no valor de R$ 100,00 (cem reais) cada, à ASPAS - AÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nO réu MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA comprovou as referidas doações às fls. 331/363.\r\n\r\nQuanto ao réu ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA, teve a juntada de sua certidão de óbito às fls. 382/383 realizada pelo seu patrono.\r\n\r\nO MPF, às fls. 393-V, ante o cumprimento das condições impostas, manifestou-se pela extinção da punibilidade do réu MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA e, ante a certidão de óbito de fls. 383, manifestou-se pela extinção da punibilidade do réu ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA.\r\n\r\nÉ o relatório, com o registro das principais ocorrências processuais. \r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA com fulcro no art. 89, § 5°, da lei 9099/95 e do réu ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA com fulcro no art. 107, I do CP.\r\n\r\nRessalto que haverá prosseguimento da instrução criminal no que tange a ré OLINDA CARVALHO DE ALMEIDA.\r\n\r\nDesiste o MPF da inquirição da testemunha JOSÉ FELIX DA SILVA FILHO.\r\n\r\nDesigno o dia 01/07/2009 às 15:30 horas, para audiência de inquirição das testemunhas arroladas pela defesa, conforme fls. 135.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF/SJM, mediante vista dos autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n93 - 2007.51.10.005262-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x EDGARD JACINTHO VIEIRA FILHO E OUTROS (Adv. MAGNO MARTINS MENDES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001295/2009 FOLHA 260/262 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia de fls. 02/06, e, em consequência, ABSOLVO os réus da imputação que lhe é atribuída, e o faço com fundamento no artigo 397, inciso III do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e anote-se. Comunique-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n94 - 98.0970772-0 FRANCISCA FERREIRA CLEMENTINO (Adv. PAULO MARCOS BOFFY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Do exposto:\r\n\r\n1. (...).\r\n\r\n2. após a devolução dos autos, intime-se o exeqüente do teor desta decisão e da juntada dos cálculos apresentados pelo INSS, para que: (i) possa impugnar a decisão, se dela discordar; (ii) possa discordar dos cálculos, ou (iii) concorde com os cálculos, caso em que a execução será tida por extinta com a expedição da RPV ou Precatório com os valores oferecidos pelo INSS considerando o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n95 - 98.0973984-2 WILSON MENDES NERYS (Adv. SUELI FERNANDES PINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Do exposto:\r\n\r\n1. (...).\r\n\r\n2. após a devolução dos autos, intime-se o exeqüente do teor desta decisão e da juntada dos cálculos apresentados pelo INSS, para que: (i) possa impugnar a decisão, se dela discordar; (ii) possa discordar dos cálculos, ou (iii) concorde com os cálculos, caso em que a execução será tida por extinta com a expedição da RPV ou Precatório com os valores oferecidos pelo INSS considerando o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n96 - 98.0974305-0 OLIVIA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Do exposto:\r\n\r\n1. (...).\r\n\r\n2. após a devolução dos autos, intime-se o exeqüente do teor desta decisão e da juntada dos cálculos apresentados pelo INSS, para que: (i) possa impugnar a decisão, se dela discordar; (ii) possa discordar dos cálculos, ou (iii) concorde com os cálculos, caso em que a execução será tida por extinta com a expedição da RPV ou Precatório com os valores oferecidos pelo INSS considerando o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n97 - 98.0974793-4 MANOEL CANTALEJO SANCHES (Adv. HERMES SALDANHA FILHO, JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Do exposto:\r\n\r\n1. (...).\r\n\r\n2. após a devolução dos autos, intime-se o exeqüente do teor desta decisão e da juntada dos cálculos apresentados pelo INSS, para que: (i) possa impugnar a decisão, se dela discordar; (ii) possa discordar dos cálculos, ou (iii) concorde com os cálculos, caso em que a execução será tida por extinta com a expedição da RPV ou Precatório com os valores oferecidos pelo INSS considerando o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n98 - 2001.51.01.500875-9 GERALDO SILVA (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Do exposto:\r\n\r\n1. (...).\r\n\r\n2. após a devolução dos autos, intime-se o exeqüente do teor desta decisão e da juntada dos cálculos apresentados pelo INSS, para que: (i) possa impugnar a decisão, se dela discordar; (ii) possa discordar dos cálculos, ou (iii) concorde com os cálculos, caso em que a execução será tida por extinta com a expedição da RPV ou Precatório com os valores oferecidos pelo INSS considerando o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n99 - 2001.51.10.004175-0 MARIA DE LOURDES MELO (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . Do exposto:\r\n\r\n1. (...).\r\n\r\n2. após a devolução dos autos, intime-se o exeqüente do teor desta decisão e da juntada dos cálculos apresentados pelo INSS, para que: (i) possa impugnar a decisão, se dela discordar; (ii) possa discordar dos cálculos, ou (iii) concorde com os cálculos, caso em que a execução será tida por extinta com a expedição da RPV ou Precatório com os valores oferecidos pelo INSS considerando o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n100 - 2002.51.10.001345-0 JOAO PEREIRA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Do exposto:\r\n\r\n1. (...).\r\n\r\n2. após a devolução dos autos, intime-se o exeqüente do teor desta decisão e da juntada dos cálculos apresentados pelo INSS, para que: (i) possa impugnar a decisão, se dela discordar; (ii) possa discordar dos cálculos, ou (iii) concorde com os cálculos, caso em que a execução será tida por extinta com a expedição da RPV ou Precatório com os valores oferecidos pelo INSS considerando o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n101 - 2003.51.10.005040-1 HELIO INDIO GUANABARA (Adv. EDSON DALTRO MATOS, SANDRA REGINA SOUSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Do exposto:\r\n\r\n1. (...).\r\n\r\n2. após a devolução dos autos, intime-se o exeqüente do teor desta decisão e da juntada dos cálculos apresentados pelo INSS, para que: (i) possa impugnar a decisão, se dela discordar; (ii) possa discordar dos cálculos, ou (iii) concorde com os cálculos, caso em que a execução será tida por extinta com a expedição da RPV ou Precatório com os valores oferecidos pelo INSS considerando o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n102 - 2004.51.60.016021-2 LUIZ DE SOUZA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Do exposto:\r\n\r\n1. (...).\r\n\r\n2. após a devolução dos autos, intime-se o exeqüente do teor desta decisão e da juntada dos cálculos apresentados pelo INSS, para que: (i) possa impugnar a decisão, se dela discordar; (ii) possa discordar dos cálculos, ou (iii) concorde com os cálculos, caso em que a execução será tida por extinta com a expedição da RPV ou Precatório com os valores oferecidos pelo INSS considerando o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 75\r\n\r\nId: 779879"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000041\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.10.000054-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x ANTONIO SANTO MARCHESAN (Adv. AGNALDO ADOLFO DE SOUZA) x GEILDA BARROS MARCHESAN x HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN LTDA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO). . Tendo em vista o certificado à fl.96, converto em penhora o bloqueio realizado à fl.77.\r\n\r\nIntime-se o executado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal para manifestação, determino a remessa dos autos à(o) exeqüente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 30(trinta)dias.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.002277-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x FRANCISCO TORRES FILHO x UNIKAR COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. PAULO SERGIO MARQUARTE). . Fls. 60/61. - Tendo em vista que a Constituição da República exige, para a regular remissão de créditos tributários, a edição de lei específica (art. 150, § 6º), e que, diversamente do afirmado pela executada, inexiste nos autos renúncia pela exeqüente do crédito exeqüendo, INDEFIRO o requerimento da executada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nAcerca do resultado da diligência retro (fl. 64), manifeste-se a Exeqüente, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n3 - 98.0971423-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FENIX ALFA COM/ E ELETRICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2009 FOLHA 293 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 98.0971570-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FENIX ALFA COM/ E ELETRICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2009 FOLHA 290 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 98.0971604-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NALIMIS MADEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2009 FOLHA 298 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 98.0971662-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FENIX ALFA COMERCIO E ELETRICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2009 FOLHA 291 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 98.0971811-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JOAO PINTO SIQUEIRA-ESPOLIO (Adv. JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2009 FOLHA 239 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 98.0971854-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x C A GOULART RIBEIRO PANIFICACAO ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2009 FOLHA 296 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 98.0972011-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x AMARILDO COQUITO PEREIRA x CEREAIS COQUITO PEREIRA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2009 FOLHA 248 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 98.0972154-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DKS FREIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2009 FOLHA 294 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 98.0972342-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ELASVEL ELASTICOS E AVIAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2009 FOLHA 288 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 98.0972665-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DKS FREIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2009 FOLHA 295 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 98.0972667-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ELASVEL ELASTICOS E AVIAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2009 FOLHA 289 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 98.0972803-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LEON ALGAMIS) x VANCAR TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2009 FOLHA 280 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 98.0972910-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FENIX ALFA COM/ E ELETRICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2009 FOLHA 292 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 98.0972926-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x C A GOULART RIBEIRO PANIFICACAO ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2009 FOLHA 297 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 98.0977379-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA LOPES) x R F CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2009 FOLHA 258 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 98.0977710-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LEON ALGAMIS) x DRIBLANDO A INFLACAO CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2009 FOLHA 243 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 98.0978305-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JOSE LANDY VICTOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2009 FOLHA 270 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 98.0978320-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JOSE AMERICO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2009 FOLHA 267 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 99.0751357-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NALIMIS MADEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2009 FOLHA 299 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 99.0755945-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DISTRIBUIDORA DE CARVAO VEGETAL ASSA BEM LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2009 FOLHA 250 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 99.0756078-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PANIFICACAO FLOR DA VILA TIRADENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2009 FOLHA 269 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 99.0758501-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DISTRIBUIDORA AUTO PECAS SILVANO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2009 FOLHA 245 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2000.51.10.003712-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x TALON TAPECARIA E DECORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2009 FOLHA 285 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2000.51.10.003713-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x TALON TAPECARIA E DECORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2009 FOLHA 286 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2000.51.10.003927-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x TALON TAPECARIA E DECORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2009 FOLHA 287 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2000.51.10.005439-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x GOTA REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2009 FOLHA 274 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2000.51.10.007143-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x COMBINADO IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA ME (Adv. CLELIO CORREA DE PAULA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2009 FOLHA 284 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil (fl. 68).\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2000.51.10.007422-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x RODRY & N RIO MODAS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2009 FOLHA 266 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2000.51.10.009563-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x MARIA RUTH SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2009 FOLHA 251 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2000.51.10.009573-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x RENILDO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2009 FOLHA 246 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2000.51.10.009960-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CARLOS FRANCELINO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2009 FOLHA 247 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2001.51.10.004332-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x VERA LUCIA AGUILAR PEREIRA DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2009 FOLHA 256 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2001.51.10.004464-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x J L S OLIVEIRA RELOJOARIA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SEN TENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2009 FOLHA 271 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n36 - 2002.51.10.000392-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x TEFLORA BAZAR E CONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2009 FOLHA 265 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2002.51.10.004624-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x BAZAR DOIS AMIGOS DE SAO JOAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2009 FOLHA 242 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n38 - 2002.51.10.007563-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x EDNEA DA SILVA E SILVA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2009 FOLHA 249 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n39 - 2002.51.10.007600-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PIMPININHA SALGADOS E DOCES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2009 FOLHA 252 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n40 - 2002.51.10.008364-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PANIFICADORA ANA MARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2009 FOLHA 254 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n41 - 2003.51.10.000443-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ENGEM URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO PASSOS RIBOURA). . 3. Desta forma, rejeito os bens indicados em garantia da execução.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n42 - 2003.51.10.000897-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x CABOFRIENSE IND/ COM/ DE CIGARROS LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO FERREIRA CARAMBULA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2009 FOLHA 275 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o recolhimento regular das custas pelo (a) Executado (a), ou após a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n43 - 2003.51.10.009295-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x REFRIGERACAO POLAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2009 FOLHA 276 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o recolhimento regular das custas pelo (a) Executado (a), ou após a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n44 - 2003.51.10.010712-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x BEM AVENTURADA IND/ COM/ DE MARMORES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2009 FOLHA 241 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n45 - 2003.51.10.011124-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE) x CARLOS HENRIQUE GOMES RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2009 FOLHA 244 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n46 - 2003.51.10.011336-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG) x CLEIDILENE DE LIMA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2009 FOLHA 263 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n47 - 2003.51.10.011405-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE) x SEBASTIAO DE LIMA E MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2009 FOLHA 261 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n48 - 2003.51.10.011823-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x BICICLETAS LIDER DE MERITI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2009 FOLHA 283 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n49 - 2003.51.10.011862-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE) x ANA CELIA GOMES DOS ANJOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2009 FOLHA 272 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n50 - 2003.51.10.011944-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x DELCARLOS ARANTES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2009 FOLHA 240 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51 - 2004.51.10.002083-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x MERCADINHO PIONEIRO DE SURUI LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2009 FOLHA 281 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.10.003672-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CAXIAS IGUACU BAZAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2009 FOLHA 253 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n53 - 2004.51.10.007211-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ALESSANDRO DA SILVA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2009 FOLHA 282 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Medida Provisória 449/08.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.10.001991-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x DAN-PRESS IND/ COM/ DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2009 FOLHA 277 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o recolhimento regular das custas pelo (a) Executado (a), ou após a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n55 - 2005.51.10.004068-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CASARANO EDIFICACOES LTDA (Adv. OTILIO MELANDRE DIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2009 FOLHA 279 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.10.006204-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x PERALTA S POSTO DE SERVICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2009 FOLHA 259 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.10.009461-9 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA FILHO) x LABORATORIO SANTA JUSTA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2009 FOLHA 255 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.10.000902-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x EMCOR HOSPITAL DO CORACAO E DE CLINICAS DE N IGUACU LTDA (Adv. JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2009 FOLHA 278 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o recolhimento regular das custas pelo (a) Executado (a), ou após a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n59 - 2007.51.10.001726-9 FAZENDA NACIONAL/INSS x J L REIS GINASIO LUDOLF REIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2009 FOLHA 260 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.10.001838-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x CLINTON ANTONIO DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2009 FOLHA 264 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.10.008286-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. EDSON ALVES DE OLIVEIRA) x RENARY TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2009 FOLHA 262 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.10.001537-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2009 FOLHA 257 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.10.004008-9 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. BERNARDO DE QUEIROZ WEAVER NUNES) x PENTACAMPEÃO COM/ LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2009 FOLHA 238 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 60\r\n\r\nId: 767578"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000036\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.004725-0 STAFF ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo as apelações em ambos os efeitos.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença das fls. 153/163 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos da presente Ação Ordinária, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 2000.51.10.009366-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x ASSOCIACAO COML/ INDL/ BELFORD ROXO E OUTROS (Adv. ELIAS JOSE SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2009 FOLHA 339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exequente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes(...)\r\n\r\n3 - 2001.51.10.004371-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SEVERINO HENRIQUE DE LIMA (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA) x IRIO FERREIRA DE LIMA (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI) x DELTA RACOES LTDA. . Assiste razão ao Executado, pois, a teor do art. 649, IV, do CPC, são absolutamente impenhoráveis os vencimentos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria e de pensão, ganhos de trabalhador autônomo e honorários de profissional liberal, dentre outros.\r\n\r\nO Executado informou bloqueio de valores na conta nº10112914, agência 1521, do Banco Santander, na qual percebe seus proventos, conforme documentos dos autos.\r\n\r\nPor tal razão, determino e efetuo, incontinenti, o desbloqueio dos valores em questão, pelo mesmo Sistema Bacenjud.\r\n\r\nIntime-se o Executado.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da parte final da decisão da fl. 191.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.005344-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ARTHUR CARVALHO MONTEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . (...)Pelo exposto, rejeito a Exceção de Pré-Executividade oposta no presente feito, devendo a cobrança prosseguir(...)\r\n\r\n5 - 2004.51.10.009130-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x L C E DIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA (Adv. FABIANO FELICIO DA CUNHA, FABIANO ROCHA EZEQUIEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2009 FOLHA 325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 675,14. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n6 - 2005.51.10.006578-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x LEANDRO DE MOURA FALCAO (Adv. JORGE ROBERTO SOARES MICHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 127,18. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo(...)\r\n\r\n7 - 2006.51.10.001269-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x AG. COLOR CHEMICAL LTDA ME (Adv. EVERTON LUIS AMORIM SANTANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2009 FOLHA 350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 119,75. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n8 - 2007.51.10.002287-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x D ALMAC REFORMA E MANUTENCAO DE BOMBAS DE GASOLINA LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Fls. 119-120 Não há amparo legal para o pedido da Executada, uma vez que a Execução Fiscal não poderá aguardar indefinidamente por providência a ser adotada pelo Executivo Federal. \r\n\r\nDe outra parte, nada impede o cumprimento do mandado de penhora e avaliação, pois, uma vez não localizados bens suficientes à garantia do débito, tal situação fica certificada nos autos, dando-se vista à Exeqüente para manifestação.\r\n\r\nNesse ínterim, poderá a Executada informar nos autos outros bens penhoráveis, procedendo-se à complementação da penhora.\r\n\r\nAcaso venha a lograr êxito na sua pretensão de parcelar os débitos exeqüendos, poderá informar ao Juízo, que, em sendo confirmado o parcelamento, suspenderá o feito executivo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.002540-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x CENTRO MEDICO DE ORTOPEDIA E FISIATRIA LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO GOUVEA SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, a Exequente informou a quitação e cancelamento das inscrições nºs. 70.7.03.000362-04 e 70.2.06.015380-75, razão pela qual julgo extinta a execução quanto a tais inscrições, com fulcro nos artigos 794, I, do CPC e 26 da LEF, respectivamente, devendo o feito prosseguir pelo remanescente.\r\n\r\nÀ SEDSJ para exclusão das dívidas referidas.\r\n\r\nQuanto às demais inscrições, manifeste-se a Exequente conclusivamente acerca das alegações de pagamento e parcelamento.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.003371-8 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ARTHUR CARVALHO MONTEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . (...)Pelo exposto, acolho a Exceção de Pré-Executividade, julgando extinta a presente Execução Fiscal, extinguindo o feito com resolução de mérito, forte no art. 269, I, do CPC(...)\r\n\r\n11 - 2008.51.10.002288-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x CERVEJARIAS KAISER BRASIL SA (Adv. CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI, FERNANDO JOSE GARCIA). . Fl. 130 Anote a Secretaria.\r\n\r\nA Executada opôs Exceção de Pré-Executividade ao presente feito sob a alegação de ser indevida a cobrança, postulando, em consequência, a extinção do processo.\r\n\r\nFundamentou sua pretensão no fato de ter compensado créditos tributários seus com os valores em execução, compensação esta em parte não apreciada pelo Fisco, com o que os valores compensados encontram-se extintos sob condição resolutória de sua ulterior homologação, e parte pendente de julgamento do recurso administrativo, o que tem o condão de suspender a exigibilidade dos débitos.\r\n\r\nImpugnando a Exceção, a Excepta repudiou o uso de tal meio de defesa, sustentando a necessidade de prévia garantia do Juízo para que a Excipiente possa apresentar defesa por meio de Embargos. \r\n\r\nNo mérito, a Excepta insurgiu-se contra a afirmação de que os créditos cujas compensações não foram analisadas pelo Fisco, como alega a Excipiente, encontram-se extintos sob condição resolutória de sua posterior homologação, pois não é aplicável o art. 74, § 4º, da Lei nº 9.430/1996, pois tal previsão legal não acolhe a compensação de créditos cedidos por terceiros.\r\n\r\nDa mesma forma, afirma que a manifestação de inconformidade apresentada na esfera administrativa, no caos concreto, não tem o condão de suspender a exigibilidade dos créditos exequendos, uma vez que não se enquadra no disposto no art. 151, III, do CTN.\r\n\r\nRequer a penhora on line de valores depositados em nome da Executada junto a instituições financeiras, valendo-se do Sistema BACENJUD.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nEmbora reconheça a existência e adequação da chamada Exceção de Pré-Executividade como alternativa de defesa do executado para fugir da por vezes iníqua exigência de garantia do Juízo, entendo que, na hipótese dos autos e nos termos em que posta, não é ela cabível.\r\n\r\nApesar de a Excipiente não pleitear a compensação tributária, mas o reconhecimento de que tais compensações teriam o condão de suspender a exigibilidade dos créditos exequendos, ao menos até serem apreciadas em definitivo na esfera administrativa, entendo que a análise de tal alegação passa pela discussão acerca da possibilidade da utilização dos créditos cedidos por terceiros para fins de compensação e dos efeitos de tal compensação em relação aos débitos compensados, além dos efeitos das impugnações administrativas opostas quanto aos pedidos de compensação já apreciados e não homologados pelo Fisco.\r\n\r\nInegável a complexidade das questões a serem apreciadas, o que, a meu ver, diante da presunção de certeza e liquidez de que gozam os créditos inscritos em dívida ativa, remetem a discussão para os Embargos à Execução, oportunidade própria para a produção da defesa da parte executada.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. Intimem-se.\r\n\r\nIndefiro por ora a penhora on line.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e demais atos executórios dos bens da Executada.\r\n\r\nCumprido, voltem para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2004.51.10.001132-1 TALISMA CALCADOS E ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA, LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Intime-se a Embargante para ciência do retorno dos autos da segunda instância. Prazo : 30 (trinta) dias. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nAguarde-se, por até 06 (seis) meses, o requerimento executório com a cumprimento do disposto no art. 614, II do CPC, mantendo-se o feito suspenso até então, com fulcro no disposto no parágrafo quinto do art. 475-J.\r\n\r\nNada sendo requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.10.001396-7 POSTO DE GASOLINA CAPITAO DE BELFORD ROXO LTDA (Adv. ANTONIO GOMES LOURENCO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . Fixo o valor da causa em R$ 65.955,00 (sessenta e cinco mil, novecentos e cinqüenta e cinco) reais, quantia relativa ao montante da execução em curso.\r\n\r\nRecebo os Embargos para discussão.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n14 - 2009.51.10.000031-0 AMBEV BRASIL BEBIDAS LTDA (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n- junte aos autos cópias da inicial da Execução, da Certidão de Dívida Ativa e da carta de fiança bancária oferecida em garantia do Juízo;\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, certifique a Secretaria, e desde já recebo os Embargos para discussão.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n15 - 2008.51.10.005092-7 ABIGAIL HIGINA DOS SANTOS MACIEL (Adv. LUIS FLAVIO DIAS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000410/2009 FOLHA 270-272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para determinar o levantamento da indisponibilidade do veículo VW PARATI CL 1.6 MI, PLACA LBR0915 SP(...)\r\n\r\n16 - 2009.51.10.002670-0 HELIO LEAL GOMES (Adv. FERNANDO VALLE AYRES) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2009 FOLHA 261-262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. (...)Pelo exposto, indefiro a petição inicial dos presentes Embargos de Terceiro, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, c/c o art. 295, I e V, do CPC. Sem condenação em honorários. Sem custas(...)\r\n\r\n17 - 2009.51.10.002672-3 HELIO LEAL GOMES (Adv. FERNANDO VALLE AYRES) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000406/2009 FOLHA 263-264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. (...)Pelo exposto, indefiro a petição inicial dos presentes Embargos de Terceiro, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, c/c o art. 295, I e V, do CPC. Sem condenação em honorários. Sem custas(...)\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 779665"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000037\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.10.004932-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x CERVEJARIAS KAISER BRASIL SA (ADVOGADO: JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM.). . (...)Ante o exposto, ACOLHO, em parte, a Exceção de Pré-Executividade, unicamente para deferir a substituição da CDA pela apresentada às fls. 61-62, reconhecendo a quitação parcial do débito já admitida pela parte exequente(...)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 781209"
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Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Após análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato que houve decurso de mais de trinta anos entre o encerramento do contrato de trabalho iniciado até 22/09/71 e o ajuizamento desta ação, e, de ofício, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO (art. 285-A e 269, IV, do CPC). . Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça, advertindo que o desprovimento de eventual recurso acarretará condenação ao pagamento de honorários e custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.10.007822-2 MARIA DA GLORIA DE SOUZA (Adv. CERES HELENA PINTO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.002511-5 MANOEL TEIXEIRA (Adv. PEDRO DOMINGOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2003.51.60.002266-2 JORGE PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATALIA TUPPER DOS SANTOS). . Considerando a decisão de fl. 123 e tendo em vista que os patronos que tiveram seus poderes destituídos atuaram até o final do processo, intimem-se, pessoalmente, os advogados de fl. 07, no endereço indicado no rodapé da petição de fl. 06, para informarem, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome de qual advogado deverá ser expedido o Precatório.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se o Precatório somente em favor da parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se o quarto parágrafo da decisão de fl 123.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.024421-0 PEDRO GERMINO DO NASCIMENTO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000927/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.005697-3 MERCHIDES DE OLIVEIRA REP/ P/ DELZIMAR BATISTA OLIVEIRA DE MATOS (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000941/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO: Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.006493-4 MILTON BARRETO CORREA FILHO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000929/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.007321-2 NEIDE DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000935/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.008252-3 AVANI MARIA DA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000928/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.008419-2 HIDA DE OLIVEIRA TAYAO (Adv. REGINALDO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000926/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.014058-4 EDVALDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. NEIDE DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.014932-0 EDIVAL JUVINO DA SILVA (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000938/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO: Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.015814-0 OSMARINO XAVIER DA SILVA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000936/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.016674-3 ALCINO MARTINHO DE ANDRADE (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.000227-1 FLORIANO LOURENCO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Ante a retro Informação de Secretaria, revejo, por ora, a determinação de fls. 50.\r\n\r\nEsclareça o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a informação de fls. retro, quanto à existência de cadastramento de requisitório em outro processo, devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos mesmos.\r\n\r\nEm igual prazo, deverá informar a natureza do pedido formulado naqueles autos.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao INSS.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.007235-2 ENIA MOTTA ALEXANDRINO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000925/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO: Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.009410-4 SEVERINO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000923/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso V, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.010133-9 MARIA DAS NEVES ALVES LOPES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000922/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso V, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.010667-2 ARIMAR CORREA DA SILVA (Adv. CRISTIANE FERREIRA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000931/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.000028-0 MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv. CRISTIANO DE PAULA, CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000924/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso V, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.000236-6 DANIELLE RUBIA DOS SANTOS BARROS REP/P/ HILMA DOS SANTOS FRANÇA (Adv. LIOZETE DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000934/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9099/95, c/c art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.000741-8 IZAIRA DE JESUS DO ROSARIO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000930/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.001627-4 ALZERINA MARQUES DE OLIVEIRA RONCETE (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000939/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO: Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.004427-0 OTAVIO LACERDA DUARTE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000937/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.004444-0 ROSIMAR ARAUJO NASCIMENTO BEZERRA E OUTROS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.004944-9 RONALDO CORRÊA LEANDRO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000933/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9099/95, c/c art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2004.51.60.013042-6 ELIZABETH PINTO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000968/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.009420-7 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em decorrência do disposto no artigo 9° do Provimento n° 11, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial e eventual sentença do processo nº 2001.51.01.007757-3, objetivando a verificação de possível litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.000749-2 ELISIER RANGEL DE BRITO (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000967/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apre sentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.60.001382-4 HERMES JOSE DA SILVA (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000966/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se à CEF para efetuar o depósito diretamente na conta poupança, intimando-se a parte autora para o saque, independentemente da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n32 - 2004.51.60.005945-8 JAIME POSSIDONIO DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000830/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 861.274,85 - obrigação de fazer - que resultará numa renda atual de R$ 1.103,02, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 25.685,41, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.001991-0 VALDINEIA SOUZA DA SILVA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000689/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO nº 2005.51.60.001991-0\r\n\r\nAUTOR: VALDINEIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAJUIZADA EM 14/03/2005\r\n\r\nSentença (A)\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), trata-se de ação na qual a parte autora objetiva restabelecimento de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez a partir da constatação da incapacidade definitiva.\r\n\r\nPara a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, impõe-se a comprovação da incapacidade, temporária ou definitiva, do segurado da Previdência Social, para as suas atividades habituais. \r\n\r\nO perito do juízo, no laudo de fls.76/79, afirmou que a autora, atualmente com 55 anos, é portadora de atrofia óptica e amaurose em ambos os olhos; significa dizer, a autora está cega. Afirmou, ainda, a perita que referida doença a incapacita, plena e permanentemente, para o trabalho - exceto para o que não requeira visão, bem como para a vida independente. \r\n\r\nEmbora a perita tenha asseverado que a cegueira “não possui características recentes”, por outro lado, afirmou que “não podemos precisar com exatidão quando a doença eclodiu” (fls.79).\r\n\r\nSendo assim, concluo que não existe lastro nos autos para fixar a incapacidade definitiva da autora na data da concessão do auxílio-doença (DIB 01/10/1999), razão pela qual fica revogada no ponto a decisão de fls.86.\r\n\r\nNa inicial, a autora afirma que o benefício (concedido em 1999) foi cessado em 23/04/2001. A inicial somente foi ajuizada anos depois, em 14/03/2005. De qualquer sorte, existem nos autos dois documentos nos quais amparo a conclusão de que a cessação do benefício ocorrida no ano 2001 foi indevida: 1) atestado médico relatando historia de perda da visão, datado de 1998, embora sem carimbo da médica (fls.17); e, especialmente, o fato de que a autora assinou sua CTPS (fls.12), na qual consta vínculo de 1980 a 1989, demonstrando que a autora sabe assinar o próprio nome, comparado com a sua carteira de identidade, emitida em 04/02/2000, na qual consta “impossibilitado de assinar” (fls.10).\r\n\r\nPortanto, entendo correto o restabelecimento do auxílio-doença desde sua cessação e conversão desde em aposentadoria por invalidez a partir de 04/10/2007, data da perícia, quando foi atestada a incapacidade definitiva da autora, nos termos da orientação da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência: “Diante da ausência de elementos técnicos precisos a respeito do início da incapacidade, deve prevalecer, como termo inicial, a data de elaboração do laudo pericial” (JEF - TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação da Lei Federal - Processo nº 200584005014931 - Data da decisão: 29/10/2008 - DJ: 07/11/2008)\r\n\r\nA carência exigida em lei para a aposentadoria por invalidez (artigo 25, I, da Lei n° 8.213/91) considera-se cumprida pela autora, visto que é idêntica à carência exigida para obtenção de auxíliosaúde, que a autora vinha recebendo, sendo que a qualidade de segurado é matéria de defesa e em momento algum o INSS impugnou referido aspecto. \r\n\r\nPor força da decisão antecipatória da tutela (fls.86), o benefício de aposentadoria por invalidez foi implantado com efeitos financeiros a partir de 15/06/2008 (fls.87), de modo que somente existem parcelas atrasadas a pagar relativas ao auxíliodoença e aposentadoria por invalidez até sua implantação.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício de auxíliodoença da autora, desde sua cessação até 04/10/2007, data da perícia, ocasião na qual referido benefício deve ser convolado em aposentadoria por invalidez, confirmando neste ponto a decisão que antecipou a tutela para implantação do benefício, pagando a titulo de atrasados todos os valores ou diferenças que deixaram de ser creditados no período. A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto nos artigos 44, caput (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), da Lei n° 8.213/91, e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2005.51.60.004445-9 VENICIO PACHECO DE LIMA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000829/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 42.115,03 - obrigação de fazer - que resultará numa renda atual de R$ 540,92, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 7.385,59, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.60.000095-7 MARIA CLÁUDIA DIAS DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000674/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO nº: 2007.51.60.000095-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA CLAUDIA DIAS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAJUIZADA EM 18/01/2007\r\n\r\nSentença (A)\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada objetivando restabelecimento de auxílio-doença e posterior concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPara a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, impõe-se a comprovação da incapacidade, temporária ou definitiva, do segurado da Previdência Social, para as atividades habituais. \r\n\r\nO perito do juízo, no laudo de fls.43/47, afirmou que “a autora está incapacitada para toda e qualquer atividade profissional” (fls.44 - item V). Tal conclusão surpreende porque a autora é muito nova, atualmente com 38 anos de idade. Mas seu delicado estado de saúde fica mais detalhado nas seguintes considerações, que trans crevo: “a autora está inserida no percentual de insucesso cirúrgico no tratamento da hérnia de disco. A utilização de bomba de morfina representa procedimento de exceção, adotado quando já não há mais terapêutica e a única perspectiva é a amenização da dor.” (fls.44 - item IV).\r\n\r\nA conclusão do perito foi no sentido de que a autora está plena e definitivamente incapacitada para qualquer atividade laborativa, havendo concluído também que a cessação do benefício pelo INSS foi indevida (fls.46 - resposta ao quesito 3).\r\n\r\nNão há dúvida quanto à qualidade de segurado da Previdência Social da autora, bem como quanto ao cumprimento da carência exigida em lei para a aposentadoria por invalidez (artigo 25, I, da Lei n° 8.213/91), pois a autora estava empregada (fls.19) quando se afastou e passou a receber auxíliodoença. Referido benefício foi pago nos períodos de 23/06/2005 a 30/06/2006 e 04/12/2006 a 31/03/2007, devendo ser pagas as parcelas devidas nos intervalos de cessação do benefício, que o perito afirmou indevida, sendo que a autora foi submetida a operação (sem sucesso) em 08/2005.\r\n\r\nVerifica-se, em conseqüência, que estão preenchidos os requisitos legais para a concessão de aposentadoria por invalidez (artigos 25, I, 42, caput, da Lei n° 8.213/91).\r\n\r\nEm razão de o laudo ter sido entregue em 11/09/2007, registro que a magistrada somente passou a ter competência para julgar o presente feito a partir de 10/02/2009, em razão do critério de divisão de trabalhos que vigorava na Vara, já que os feitos de numeração final ímpar (antes do dígito verificador) eram da competência do Juiz Titular então em exercício.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a efetuar o pagamento de todas as parcelas de auxíliodoença não recebidas a partir da cessação do benefício NB 137.446.091-2, devendo referido benefício subsistir até 14/08/2007 (data da perícia), e a partir desta data o benefício deve ser convolado em aposentadoria por invalidez (obrigação de fazer).\r\n\r\nA renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto nos artigos 44, caput (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), da Lei n° 8.213/91, e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDiante do direito reconhecido nesta sentença, bem como ao perigo de demora, decorrente do caráter alimentar da verba, antecipo a tutela relativamente à obrigação de fazer, para que seja convolado/implantado em 10 dias.\r\n\r\nComunique-se à EADJ para cumprimento.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de abril de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2007.51.60.000205-0 ITAMAR VERLIM DA SILVA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000669/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº200751600002050\r\n\r\nAUTOR: ITAMAR VERLIM DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAJUIZADA EM 31/01/2007\r\n\r\nSentença (A)\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva restabelecimento de auxílio-doença e concessão de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nÉ incontroverso nos autos que o autor está incapacitado de forma plena e temporária para o trabalho, visto que o próprio réu, com intuito de pôr fim a lide, apresentou proposta de conciliação (fls.111/112), no sentido de restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença do autor a partir da data da cessação, bem como encaminhá-lo para reabilitação profissional.\r\n\r\nO autor não aceitou a proposta de conciliação apresentada pelo réu.\r\n\r\nA perita do juízo, no laudo de fls.101/105, afirmou que o autor apresenta incapacidade total e temporária para qualquer atividade profissional (fls.105) e que a doença apresentou manifestação clínica em 2001/2002, sendo que o hipotireoidismo e o transtorno psiquiátrico no ano 2000. (fls.104). Asseverou a perita que a incapacidade do autor remonta ao ano 2000 (item “e” - fls.105).\r\n\r\nDas conclusões da perícia médica se infere que o autor não tem direito à aposentadoria por invalidez, para a qual é necessária a constatação de incapacidade total e definitiva, ou seja, insuscetível de recuperação, o que não é o caso.\r\n\r\nPor outro lado, faz jus ao benefício de auxíliodoença. \r\n\r\nVerifico que o autor, atualmente com 42 anos, teve o benefício cessado em 27/05/2008, devendo ser restabelecido a partir desta data. Anoto que a ação foi proposta em 31/01/2007, impugnando cessação do benefício ocorrida em 02/06/2006. Entretanto, pelo INFBEN de fls.113, verifico que houve deferimento administrativo de benefício em favor do autor a partir de 03/02/2006 (DIB) até 27/05/2008 (DCB).\r\n\r\nAnoto que embora o laudo pericial tenha sido apresentado em maio de 2008, a subscritora apenas passou a ter competência para atuar no presente feito a partir de 10/02/2009.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em conceder o beneficio de auxílio-doença ao autor, a partir de sua cessação por alta programada (27/05/2008), cabendo a ele submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho do autor. As parcelas em atraso, referentes às prestações mensais não creditadas no período, devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a restabelecer o benefício no prazo de 10 dias. Comunique-se à EADJ para cumprimento.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 7 de abril de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2007.51.60.002384-2 LUCITON ALVES TANES (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000242/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº2007.51.60.002384-2\r\n\r\nAUTOR: LUCITON ALVES TANES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 09/06/2007\r\n\r\nSentença (A)\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), trata-se de ação na qual o autor objetiva restabelecimento de auxílio-doença e concessão de aposentadoria por invalidez, em razão de ser portador do vírus HIV.\r\n\r\nPara a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, impõe-se a comprovação da incapacidade, temporária ou definitiva, do segurado da Previdência Social, para as atividades habituais. \r\n\r\nPela decisão de fls.39/41 foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela para restabelecimento do auxíliodoença ao autor.\r\n\r\nFica, de plano, afastado o direito do autor à aposentadoria por invalidez, visto que, segundo o perito do juízo, no laudo de fls.70/76, a incapacidade dele para o trabalho é temporária, pois suscetível de reabilitação profissional, ante o disposto no artigo 42, caput, da Lei no 8.213/91:\r\n\r\nArt. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.\r\n\r\nJá o auxílio-doença é devido ao autor, visto que o perito concluiu (fls.70/76) que ele está incapacitado para o seu trabalho ou atividade habitual, temporariamente, em razão da doença que o acomete, ante o disposto no artigo 59, caput, da Lei no 8.213/91:\r\n\r\nArt. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nA carência exigida em lei considera-se cumprida pelo autor, na medida em que já lhe foi reconhecido o direito a auxílio-doença, embora, posteriormente, cessado o benefício.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença ao autor, confirmando a antecipação de tutela antes deferida, devendo o autor submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho do autor. Condeno, ainda, o réu no pagamento de eventuais parcelas atrasadas, relativas ao lapso que transcorreu entre a cessação do benefício e sua reativação em cumprimento da tutela jurisdicional, em valores a serem informados pelo próprio réu, se for o caso, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor de eventuais parcelas atrasadas devidas à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, se for o caso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2005.51.60.001082-6 SELMA DE CARLOS MALLER (Adv. CELIO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . \r\n\r\nPROCESSO nº.: 2005.51.60.001082-6\r\n\r\nBaixo o feito em diligencia.\r\n\r\nVerifico que a assinatura constante no Termo de Adesão nos moldes da Lei Complementar 110/2001 (fls.55) é aparentemente idêntica à assinatura constante na procuração e declaração de fls.5 e 6\r\n\r\nNão obstante, chamada a se manifestar, a autora afirma “que não fez qualquer acordo com a CEF, no que concerne aos valores ali depositados” (fls.65). \r\n\r\nEm razão dos desdobramentos que essa afirmação possa vir a ter, determino que sejam extraídas dos autos, mediante cópias, a procuração e declaração de fls.5 e 6, que devem ficar acauteladas no cofre deste Juízo, devendo tudo ser certificado.\r\n\r\nIntime-se a autora para que se manifeste sobre a afirmação de fls.67/68, no sentido de que o vínculo com a DE MILLUS foi encerrado por iniciativa da autora, que teria pedido demissão, devendo apresentar cópia de sua rescisão de contrato de trabalho caso pretenda impugnar as informações constantes em fls.68. \r\n\r\nPrazo: 10 dias, sendo que no mesmo prazo a autora deve se manifestar se pretende impugnar a autenticidade do documento de fls.55. \r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de abril de 2009.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n39 - 2003.51.56.008103-0 GILBERTO BERNASCK NETO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“DESPACHO\r\n\r\n1. Tendo em vista o trânsito em julgado decisão certificado à folha retro, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 dias, dê cumprimento à obrigação de fazer que lhe foi imposta, bem como para que indique o valor das diferenças pretéritas, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo (artigo 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n2. Na elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada”(excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de abril de 2009”\r\n\r\n40 - 2003.51.60.004375-6 ELIZABETE ALVES MAGALHAES (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 1. Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 59, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição do cadastramento das RPV(s) , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n2. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2003.51.60.005239-3 MARLY SOARES CASTILHO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Fls: 174/176 - Afastada a possibilidade de repetição de pedidos, cumpram-se as determinações de fl. 119, expedindo-se os relatórios de conferência de RPV.\r\n\r\nApós, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos de fls. 123/173,a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\nCom a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n42 - 2003.51.60.006619-7 ADEILSON MOREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n43 - 2003.51.60.006625-2 JEYSON DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, dê-se vista ao autor, por 10 (dez) dias.”\r\n\r\n44 - 2003.51.60.006652-5 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO PAZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n45 - 2003.51.60.007202-1 OZIEL SILVA LIMA (Adv. REGINA MARIA E. OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, dê-se vista ao autor, por 10 (dez) dias.”\r\n\r\n46 - 2003.51.60.007579-4 MICHAEL FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, dê-se vista ao autor, por 10 (dez) dias.”\r\n\r\n47 - 2003.51.60.007580-0 CARLOS RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n48 - 2003.51.60.008274-9 ANDERSON TAVARES BAPTISTA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n49 - 2003.51.60.009900-2 CELSO JOSE SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, dê-se vista ao autor, por 10 (dez) dias.”\r\n\r\n50 - 2003.51.60.011036-8 JOCIMAR MEZINI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte AUTORA , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n51 - 2003.51.60.015528-5 SAMUEL CHAGAS SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n52 - 2003.51.60.018477-7 ADALBERTO SILVA DE MOURA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Processo: 2003.51.60.018477-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Utilizando-se dos cálculos apresentados pela parte ré às folhas retro, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\n2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de abril de 2009”\r\n\r\n53 - 2003.51.60.020922-1 GLAUCIO ROBERTO DA SILVA CADIZ (Adv. MARTA LEILA GONCALVES, RITA BEZERRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte AUTORA , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n54 - 2003.51.60.021505-1 LEONARDO LIMA DA SILVA (Adv. SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Após, dê-se vista ao autor, por 10 (dez) dias.”\r\n\r\n55 - 2004.51.60.000812-8 JOSE CARLOS SANTOS MOTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n56 - 2004.51.60.009010-6 ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n57 - 2004.51.60.009012-0 CASSIUS MARCELLO DA PAIXAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n58 - 2004.51.60.010229-7 EDILSON BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n59 - 2004.51.60.012674-5 ESTER FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO, MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Após, dê-se vista à parte autora por mais 10 (dez) dias.”\r\n\r\n60 - 2007.51.60.002533-4 WALMIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte AUTORA remeto à publicação a sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“PROCESSO Nº 2007.51.60.002533-4\r\n\r\nAUTOR: WALMIR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO)\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 11/07/2007\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1.º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, servidor publico inativo/pensionista de servidor publico, objetiva o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa (GDATA) em pontuação superior a que lhe foi atribuída, sob o argumento de que o tratamento diferenciado entre ativos e inativos, previsto em lei, afronta o artigo 40, §8º, da Constituição da República.\r\n\r\nInicialmente, acolho a preliminar de prescrição das parcelas vencidas anteriormente ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação (art.1º, do Decreto 20.910/32).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a GDATA foi instituída pela Lei 10.404/2002, sendo devida aos servidores nela especificados, que não estejam organizados em carreira e não tenham tido alteração em sua estrutura remuneratória e também não percebam outra vantagem fundada em desempenho profissional. A Lei 10.404/2002 estabelece os limites mínimo (10 pontos) e máximo (100 pontos) da gratificação por servidor, atribuindo 10 pontos aos inativos (art.5º), sendo tal limite majorado para 30 pontos com o advento da Lei 10.971/2004, resultado da conversão da MPv 198/2004.\r\n\r\nA questão da paridade entre ativos e inativos recebeu a necessária tabulação a partir da distinção da natureza da GDATA nas sucessivas alterações legislativas. Em momentos nos quais foi identificado pagamento da GDATA a todos os servidores em atividade, pelo simples fato da ocupação do cargo, houve gratificação de natureza genérica, ex facto officci, de modo que o pagamento deve ser na mesma pontuação para ativos e inativos; em outro momento, foi identificado pagamento da GDATA dependente do desempenho individual do servidor ativo no exercício do cargo e também do desempenho institucional da respectiva entidade na qual esteja lotado, situação na qual a gratificação tem natureza pro labore faciendo, sendo que nessa hipótese não há direito à paridade constitucional (STF - AGRC 228472 - Rel. Min. Mauricio Correa - DJ 09/04/99).\r\n\r\nExaminando a legislação suso referida, bem como a orientação adotada pelo Eg. Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 476.279-0 e RE 476.390-7, relatores os Exmº. Ministros Sepúlveda Pertence e Gilmar Mendes, respectivamente, este Juízo fixou os seguintes parâmetros dentro dos quais o pagamento da GDATA se afigura devida:\r\n\r\n1) no período de fevereiro/2002 a maio/2002, a GDATA deve ser paga aos inativos e pensionistas nos valores correspondentes a 37,5 pontos;\r\n\r\n2) no período de junho/2002 a 30/04/2004, o pagamento deve acontecer nos termos do artigo 5º, da Lei 10.404/2002, na sua redação originária, à época vigente, que atribuía aos inativos 10 pontos; \r\n\r\n3) a partir de 1º/05/2004 será correspondente a 60 pontos, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, ocasião na qual passa a ser 30 pontos para os inativos, conforme artigo 5º, da Lei 10.404/2002, na redação dada pelo artigo 1º da Lei 10.971/2004.\r\n\r\nPreceitos das Leis 10.404/2002 e 10.971/2004 fixaram pontuação diferente para os servidores ativos e inativos, e tal distinção ensejou a confrontação de tais preceitos com o artigo 40, §8º, da Constituição Federal, que, na redação anterior à EC 41/2003, previa paridade dos proventos e pensão para com a remuneração dos servidores em atividade, valendo enfatizar que o artigo 7º da EC 41, de 19/12/2003, assegurou a manutenção da paridade aos benefícios em fruição na data da sua publicação. Em outras palavras, a paridade constitucional somente foi eliminada em relação aos benefícios concedidos a partir de 20/12/2003.\r\n\r\nNão importa que quando do advento da Lei 10.971/2004 a paridade constitucional havia sido derrubada e somente estava garantida para os benefícios concedidos até a publicação da EC 41, de 19/12/2003, nos termos do artigo 7º da Emenda. Os inativos, ainda que seus benefícios tenham sido concedidos após 20/12/2003, têm direito ao recebimento dos 60 pontos previstos de modo geral pelo artigo 1º, da Lei 10.971/2004, pois a análise da legislação à época vigente permite concluir que a GDATA foi gratificação que além do incentivo à eficiência visou, também, a amenizar a defasagem ocasionada pela falta de estruturação remuneratória das carreiras contempladas, como se vê do artigo 1º, da Lei 10.404/2002. Portanto, em tal momento, afigura-se correto considerar que a atribuição geral de 60 pontos consistia, na verdade, em forma de reajustamento corretor da defasagem, que se aplica ao benefício (aposentadoria ou pensão) com o fito de preservar seu valor real (art.40, §8º, da redação da EC 41/2003). Tal situação somente foi contornada com o advento da Lei 11.357, de 10 de outubro de 2006, que instituiu gratificações específicas e implantou o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, aplicável a partir de tal momento.\r\n\r\nPortanto, os aposentados/pensionistas das carreiras contempladas com a GDATA, devem recebê-la de acordo com os seguintes parâmetros que devem incidir até o advento de outra gratificação que a tenha substituído ao contemplar especificamente a carreira a qual vinculada a parte autora:\r\n\r\n- no período de 1º/02/2002 a 31/05/2002 - 37,5 pontos;\r\n\r\n- no período de 1º/06/2002 a 30/04/2004 - 10 pontos; \r\n\r\n- a partir de 1º/05/2004 - 60 pontos, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, ocasião na qual passa a ser 30 pontos para os inativos, conforme artigo 5º, da Lei 10.404/2002, na redação dada pelo artigo 1º da Lei 10.971/2004, ou até o advento de nova gratificação que a tenha substituído, contemplando a carreira a qual vinculada a parte autora, ocasião na qual passa incidir no índice e a partir da data abaixo descrita. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta” \r\n\r\nNa mesma oportunidade o recorrido deverá oferecer resposta ao recurso de fls. 63/74, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n61 - 2007.51.60.002536-0 ALZENIRA NUNES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“PROCESSO Nº 2007.51.60.002536-0\r\n\r\nAUTOR: ALZENIRA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 11/07/2007\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1.º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, servidor publico inativo/pensionista de servidor publico, objetiva o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa (GDATA) em pontuação superior a que lhe foi atribuída, sob o argumento de que o tratamento diferenciado entre ativos e inativos, previsto em lei, afronta o artigo 40, §8º, da Constituição da República.\r\n\r\nInicialmente, acolho a preliminar de prescrição das parcelas vencidas anteriormente ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação (art.1º, do Decreto 20.910/32).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a GDATA foi instituída pela Lei 10.404/2002, sendo devida aos servidores nela especificados, que não estejam organizados em carreira e não tenham tido alteração em sua estrutura remuneratória e também não percebam outra vantagem fundada em desempenho profissional. A Lei 10.404/2002 estabelece os limites mínimo (10 pontos) e máximo (100 pontos) da gratificação por servidor, atribuindo 10 pontos aos inativos (art.5º), sendo tal limite majorado para 30 pontos com o advento da Lei 10.971/2004, resultado da conversão da MPv 198/2004.\r\n\r\nA questão da paridade entre ativos e inativos recebeu a necessária tabulação a partir da distinção da natureza da GDATA nas sucessivas alterações legislativas. Em momentos nos quais foi identificado pagamento da GDATA a todos os servidores em atividade, pelo simples fato da ocupação do cargo, houve gratificação de natureza genérica, ex facto officci, de modo que o pagamento deve ser na mesma pontuação para ativos e inativos; em outro momento, foi identificado pagamento da GDATA dependente do desempenho individual do servidor ativo no exercício do cargo e também do desempenho institucional da respectiva entidade na qual esteja lotado, situação na qual a gratificação tem natureza pro labore faciendo, sendo que nessa hipótese não há direito à paridade constitucional (STF - AGRC 228472 - Rel. Min. Mauricio Correa - DJ 09/04/99).\r\n\r\nExaminando a legislação suso referida, bem como a orientação adotada pelo Eg. Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 476.279-0 e RE 476.390-7, relatores os Exmº. Ministros Sepúlveda Pertence e Gilmar Mendes, respectivamente, este Juízo fixou os seguintes parâmetros dentro dos quais o pagamento da GDATA se afigura devida:\r\n\r\n1) no período de fevereiro/2002 a maio/2002, a GDATA deve ser paga aos inativos e pensionistas nos valores correspondentes a 37,5 pontos;\r\n\r\n2) no período de junho/2002 a 30/04/2004, o pagamento deve acontecer nos termos do artigo 5º, da Lei 10.404/2002, na sua redação originária, à época vigente, que atribuía aos inativos 10 pontos; \r\n\r\n3) a partir de 1º/05/2004 será correspondente a 60 pontos, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, ocasião na qual passa a ser 30 pontos para os inativos, conforme artigo 5º, da Lei 10.404/2002, na redação dada pelo artigo 1º da Lei 10.971/2004.\r\n\r\nPreceitos das Leis 10.404/2002 e 10.971/2004 fixaram pontuação diferente para os servidores ativos e inativos, e tal distinção ensejou a confrontação de tais preceitos com o artigo 40, §8º, da Constituição Federal, que, na redação anterior à EC 41/2003, previa paridade dos proventos e pensão para com a remuneração dos servidores em atividade, valendo enfatizar que o artigo 7º da EC 41, de 19/12/2003, assegurou a manutenção da paridade aos benefícios em fruição na data da sua publicação. Em outras palavras, a paridade constitucional somente foi eliminada em relação aos benefícios concedidos a partir de 20/12/2003.\r\n\r\nNão importa que quando do advento da Lei 10.971/2004 a paridade constitucional havia sido derrubada e somente estava garantida para os benefícios concedidos até a publicação da EC 41, de 19/12/2003, nos termos do artigo 7º da Emenda. Os inativos, ainda que seus benefícios tenham sido concedidos após 20/12/2003, têm direito ao recebimento dos 60 pontos previstos de modo geral pelo artigo 1º, da Lei 10.971/2004, pois a análise da legislação à época vigente permite concluir que a GDATA foi gratificação que além do incentivo à eficiência visou, também, a amenizar a defasagem ocasionada pela falta de estruturação remuneratória das carreiras contempladas, como se vê do artigo 1º, da Lei 10.404/2002. Portanto, em tal momento, afigura-se correto considerar que a atribuição geral de 60 pontos consistia, na verdade, em forma de reajustamento corretor da defasagem, que se aplica ao benefício (aposentadoria ou pensão) com o fito de preservar seu valor real (art.40, §8º, da redação da EC 41/2003). Tal situação somente foi contornada com o advento da Lei 11.357, de 10 de outubro de 2006, que instituiu gratificações específicas e implantou o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, aplicável a partir de tal momento.\r\n\r\nPortanto, os aposentados/pensionistas das carreiras contempladas com a GDATA, devem recebê-la de acordo com os seguintes parâmetros que devem incidir até o advento de outra gratificação que a tenha substituído ao contemplar especificamente a carreira a qual vinculada a parte autora:\r\n\r\n- no período de 1º/02/2002 a 31/05/2002 - 37,5 pontos;\r\n\r\n- no período de 1º/06/2002 a 30/04/2004 - 10 pontos; \r\n\r\n- a partir de 1º/05/2004 - 60 pontos, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, ocasião na qual passa a ser 30 pontos para os inativos, conforme artigo 5º, da Lei 10.404/2002, na redação dada pelo artigo 1º da Lei 10.971/2004, ou até o advento de nova gratificação que a tenha substituído, contemplando a carreira a qual vinculada a parte autora, ocasião na qual passa incidir no índice e a partir da data abaixo descrita. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta”\r\n\r\nNa mesma oportunidade o recorrido deverá oferecer resposta ao recurso de fls. ....., no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n62 - 2007.51.60.002805-0 JOSÉ COQUI (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte AUTORA, remeto à publicação a sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“PROCESSO Nº 2007.51.60.002805-0\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ COQUI\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 26/07/2007\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1.º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, servidor publico inativo/pensionista de servidor publico, objetiva o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa (GDATA), e outras que a sucederam, em pontuação superior a que lhe foi atribuída, sob o argumento de que o tratamento diferenciado entre ativos e inativos, previsto em lei, afronta o artigo 40, §8º, da Constituição da República.\r\n\r\nInicialmente, acolho a preliminar de prescrição das parcelas vencidas anteriormente ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação (art.1º, do Decreto 20.910/32).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a GDATA foi instituída pela Lei 10.404/2002, sendo devida aos servidores nela especificados, que não estejam organizados em carreira e não tenham tido alteração em sua estrutura remuneratória e também não percebam outra vantagem fundada em desempenho profissional. A Lei 10.404/2002 estabelece os limites mínimo (10 pontos) e máximo (100 pontos) da gratificação por servidor, atribuindo 10 pontos aos inativos (art.5º), sendo tal limite majorado para 30 pontos com o advento da Lei 10.971/2004, resultado da conversão da MPv 198/2004.\r\n\r\nA questão da paridade entre ativos e inativos recebeu a necessária tabulação a partir da distinção da natureza da GDATA nas sucessivas alterações legislativas. Em momentos nos quais foi identificado pagamento da GDATA a todos os servidores em atividade, pelo simples fato da ocupação do cargo, houve gratificação de natureza genérica, ex facto officci, de modo que o pagamento deve ser na mesma pontuação para ativos e inativos; em outro momento, foi identificado pagamento da GDATA dependente do desempenho individual do servidor ativo no exercício do cargo e também do desempenho institucional da respectiva entidade na qual esteja lotado, situação na qual a gratificação tem natureza pro labore faciendo, sendo que nessa hipótese não há direito à paridade constitucional (STF - AGRC 228472 - Rel. Min. Mauricio Correa - DJ 09/04/99).\r\n\r\nOs mesmos fundamentos expostos neste julgado relativos à GDATA se aplicam, mutatis mutandis, a quaisquer outras gratificações que foram concedidas seguindo a mesma sistemática, das quais são exemplo, GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, dentre outros, adotadas especificamente em relação a determinadas carreiras em substituição à GDATA.\r\n\r\nExaminando a legislação suso referida, bem como a orientação adotada pelo Eg. Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 476.279-0 e RE 476.390-7, relatores os Exmº. Ministros Sepúlveda Pertence e Gilmar Mendes, respectivamente, este Juízo fixou os seguintes parâmetros dentro dos quais o pagamento da GDATA, bem como das demais gratificações que a sucederam, se afigura devida:\r\n\r\nCarreiras contempladas com a GDATA\r\n\r\nPortanto, os aposentados/pensionistas das carreiras contempladas com a GDATA, devem recebê-la de acordo com os seguintes parâmetros que devem incidir até o advento das demais gratificações abaixo relacionadas que a tenham substituído ao contemplar especificamente a carreira a qual vinculada a parte autora:\r\n\r\n- no período de 1º/02/2002 a 31/05/2002 - 37,5 pontos;\r\n\r\n- no período de 1º/06/2002 a 30/04/2004 - 10 pontos; \r\n\r\n- a partir de 1º/05/2004 - 60 pontos, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, ocasião na qual passa a ser 30 pontos para os inativos, conforme artigo 5º, da Lei 10.404/2002, na redação dada pelo artigo 1º da Lei 10.971/2004, ou até o advento de nova gratificação que a tenha substituído, contemplando a carreira a qual vinculada a parte autora, ocasião na qual passa incidir no índice e a partir da data abaixo descrita. \r\n\r\nCarreias contempladas com a GDPGTAS\r\n\r\nCom relação à Gratificação de Desempenho de Atividades TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS, instituída pela Lei nº11.357/2006, convertida a partir da Medida Provisória nº304, de 29/06/2006, em prol dos servidores alcançados pelo Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE -, até que sejam regulamentados os dispositivos dos §§3º e 4º do artigo 7º da referida Lei, está sendo paga a todos os servidores ativos, de forma linear, em 80 pontos, conforme disposto no §7º do mesmo citado artigo e Lei, o que deve ser estendido aos inativos, sejam eles aposentados ou pensionistas, já que se conclui que se trata de vantagem remuneratória dotada de generalidade. Portanto, aos aposentados e pensionistas de carreiras contempladas com o índice da GDPGTAS, esta deverá ser paga:\r\n\r\n- a partir de 01/07/2006 - 80 pontos, até que implementado procedimento adequado de avaliação do desempenho individual dos servidores ativos conforme a qualidade e quantidade de serviço produzido.\r\n\r\nCarreiras contempladas com a GDATEM\r\n\r\nCom relação Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoOperacional em Tecnologia Militar - GDATEM, instituída pela Medida Provisória 301, de 29/06/2006 e convertida na Lei 11.355/2006, existe previsão de pagamento linear aos ativos do índice de 75 pontos, “até 31 de dezembro de 2008, até que sejam editados os atos referidos nos §§6º e 7º e até que sejam processados os resultados da primeira avaliação de desempenho (...)”, como se lê no artigo 122, da Lei 11.355/2006, ao acrescentar o artigo 7º-A, §4º, à Lei 9657/98. Portanto, com base nos fundamentos antes expostos, no sentido de que se trata de gratificação genérica, aos aposentados e pensionistas de carreiras contempladas com o índice da GDATEM, esta deverá ser paga:\r\n\r\n- a partir de 01/07/2006 - 75 pontos, “até 31 de dezembro de 2008, até que sejam editados os atos referidos nos §§6º e 7º e até que sejam processados os resultados da primeira avaliação de desempenho (...)”, como se lê no artigo 122, da Lei 11.355/2006, ao acrescentar o artigo 7º-A, §4º, à Lei 9657/98.\r\n\r\nCarreiras contempladas com GDASST\r\n\r\nCom relação à Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº10.483/2002 (e majorada pela Lei nº10.971/2004) em prol dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA, ela, ao contrário do que ocorre com outras tantas gratificações similares, não seria calculada com base no desempenho individual do servidor, mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação. Sendo assim, pela ausência de qualquer componente de caráter individual em seu cálculo, conclui-se, pelas mesmas razões anteriormente expendidas, que constitui, na verdade, uma vantagem remuneratória dotada de generalidade. Tanto é assim que a GDASST foi paga aos servidores ativos desde abril de 2002 no percentual fixo de 40 pontos “até que houvesse regulamentação dos seus critérios de cálculo pelo Poder Executivo”, e, desde a Lei nº10.971/2004, no percentual de 60 pontos.\r\n\r\nPortanto, também para os aposentados e pensionistas, o índice da GDASST deve ser assim aplicado:\r\n\r\n- a partir de 1º/04/ 2002 (artigo 21 da Lei nº10.483/2002) - 40 pontos;\r\n\r\n- a partir de 1º/05/2004 (artigo 6º da Lei nº10.971/2004) - 60 pontos, nos termos do precedente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal 2006.84.02.500018-8, Rel. Juíza Federal RENATA LOTUFO, Data da decisão: 31/05/2007, DJU 27/06/2007).\r\n\r\nCarreiras contempladas com a GEFM\r\n\r\nCom relação à Gratificação Especial de Função Militar, passou a ser paga a partir de 1º de julho de 2006, em parcela fixa, de acordo com o posto ocupado pelo militar. Sendo assim, para as carreiras que abarcou, a partir do seu advento não existe mais direito ao recebimento dos índices que ela objetivou substituir.\r\n\r\nRepetindo, os mesmos fundamentos empregados pelo STF para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às gratificações que a sucederam (e substituíram, porque inviável a percepção simultânea) em razão da reestruturação de diversas carreiras.\r\n\r\nPreceitos das Leis 10.404/2002 e 10.971/2004 fixaram pontuação diferente para os servidores ativos e inativos, e tal distinção ensejou a confrontação de tais preceitos com o artigo 40, §8º, da Constituição Federal, que, na redação anterior à EC 41/2003, previa paridade dos proventos e pensão para com a remuneração dos servidores em atividade, valendo enfatizar que o artigo 7º da EC 41, de 19/12/2003, assegurou a manutenção da paridade aos benefícios em fruição na data da sua publicação. Em outras palavras, a paridade constitucional somente foi eliminada em relação aos benefícios concedidos a partir de 20/12/2003.\r\n\r\nNão importa que quando do advento da Lei 10.971/2004 a paridade constitucional havia sido derrubada e somente estava garantida para os benefícios concedidos até a publicação da EC 41, de 19/12/2003, nos termos do artigo 7º da Emenda. Os inativos, ainda que seus benefícios tenham sido concedidos após 20/12/2003, têm direito ao recebimento dos 60 pontos previstos de modo geral pelo artigo 1º, da Lei 10.971/2004, pois a análise da legislação à época vigente permite concluir que a GDATA foi gratificação que além do incentivo à eficiência visou, também, a amenizar a defasagem ocasionada pela falta de estruturação remuneratória das carreiras contempladas, como se vê do artigo 1º, da Lei 10.404/2002. Portanto, em tal momento, afigura-se correto considerar que a atribuição geral de 60 pontos consistia, na verdade, em forma de reajustamento corretor da defasagem, que se aplica ao benefício (aposentadoria ou pensão) com o fito de preservar seu valor real (art.40, §8º, da redação da EC 41/2003). Tal situação somente foi contornada com o advento da Lei 11.357, de 10 de outubro de 2006, que instituiu gratificações específicas e implantou o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, aplicável a partir de tal momento.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de abril de 2009\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta”\r\n\r\nNa mesma oportunidade o recorrido deverá oferecer resposta ao recurso de fls. 68/95, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n63 - 2005.51.60.002987-2 FRANCISCO GAUDENCIO TAVARES E OUTRO (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a Sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“PROC. Nº: 2005.51.60.002987-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 06/04/2005\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO GAUDENCIO TAVARES E OUTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDefiro, porém, que sejam compensados nos valores devidos à parte autora os valores já pagos efetivamente pela parte ré, em razão de eventual acordo firmado nos termos da Lei nº 10.999/2004, os quais deverão ser informados em até trinta dias de sua intimação da presente sentença, por meio de demonstrativo de cálculo, para que prossiga a expedição de RPV pelo valor encontrado nos cálculos judiciais, diminuídos dos valores pagos pelo réu, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n64 - 2005.51.60.004352-2 ARY PORFIRIO DA COSTA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“3. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n4. Após, façam os autos conclusos.”\r\n\r\n65 - 2005.51.60.011859-5 CENIR VASQUES DA CUNHA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo INSS.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n66 - 2006.51.10.006156-4 ELIAN ALVES DE MIRANDA (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x KAROLINE ALVES SALGADO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, conforme determinado em folha 83, intime-se a testemunha do juízo Erenice Rodrigues Silva, residente no endereço: Rua Praça,casa 01,Engenho da Rainha,Rio de Janeiro - RJ; CEP:20.765-465, para ser ouvida na qualidade de testemunha do Juízo, na data de 30/06/2009, às 13:30 horas, para a audiência de oitiva de testemunha.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2002.51.60.003004-6 ARISTIDES SOTERO BARBOSA (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista às partes das cópias juntadas - fls. 59/113 por 10 (dez) dias, iniciando-se pela CEF.\r\n\r\n68 - 2004.51.10.006341-2 ROMILDA SILVA DOS SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Sendo apresentado documento por parte da ré referente ao questionamento anteriormente formulado, dê-se vista à parte autora por dez dias, fazendo-me conclusos em seqüência.”\r\n\r\n69 - 2004.51.60.007156-2 CARLOS ALBERTO BATISTA (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte AUTORA, remeto à publicação a sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“PROCESSO nº: 2004.51.60.007156-2\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO BATISTA \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nAJUIZADA EM 30/03/2004 (REDISTRIBUÍDO A ESTE JUÍZO EM 16/01/2007)\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório (art.38, da Lei 9099/95). DECIDO.\r\n\r\nObjetiva a parte autora a condenação da UNIÃO FEDERAL a promover a regularização de sua situação, bem como ao pagamento de indenização a titulo de dano moral, no valor correspondente a 60 salários mínimos, em razão de duplicidade de emissão do numero de seu CPF.\r\n\r\nEm fls.39, foi apresentado comprovante de situação cadastral do autor REGULAR, e chamado a manifestar-se o autor não a impugnou, apenas enfatizou o dever de indenizar. Portanto, concluo que quanto ao pedido de regularização da situação cadastral houve perda do objeto, restando examinar o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nA razão está com a parte autora e a presença dos pressupostos autorizadores da condenação da União Federal ao dever de indenizar decorre do reconhecimento do dano, já que a pessoa para qual foi emitido nº de CPF idêntico ao do autor teve título protestado (fls.13), e do nexo etiológico entre este e a atuação da estatal, ao conferir o mesmo numero de CPF para duas pessoas. O reconhecimento da presença de tais aspectos é o que basta, na linha do regramento da responsabilidade civil objetiva do Estado, estatuída no artigo 37, §6º, da Constituição Federal.\r\n\r\nNessa esteira, confiram-se alguns julgados do TRF desta 2² Região, que se aplicam ao caso mutatis mutandis:\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - EMISSÃO DE CPF EM DUPLICIDADE - FALHA COMPROVADA DA RECEITA FEDERAL - CANCELAMENTO DO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - CABIMENTO. \r\n\r\nI - A Constituição Federal de 1988, no § 6º de seu art. 37, tem consagrado a responsabilidade objetiva do Estado - “teoria do risco administrativo”, segundo a qual, havendo relação de causa e efeito entre a atividade do agente público e o dano, responde a Administração pelo prejuízo provacado ao particular. II - No caso específico dos autos, a própria Secretaria da Receita Federal admite a ocorrência de erro quando da impressão de etiquetas de CPF na faixa numérica de 032.452.527 a 040.230.287, englobando, portanto, o número do CPF do contribuinte. III- Indubitável a falha grave no serviço prestado pela Ré, porquanto responsável pelo Cadastro de Pessoas Físicas no País - documento de identificação de grande relevância nos dias atuais. IV- Plenamente justificável, in casu, o cancelamento do número do CPF do Autor e a expedição de nova inscrição. V - Demonstrado o nexo causal entre o fato lesivo imputável ao ente público e o dano, exsurge para a Ré o dever de indenizar o particular, mediante o restabelecimento do patrimônio lesado por meio de uma compensação pecuniária compatível com o prejuízo. VI- Impõe-se a obrigação da ré de reparar o dano material comprovado pelo Autor. VII- Há de se reconhecer o constrangimento intrínseco suportado pelo Autor ao simples fato da constatação de possuir número idêntico ao de terceira pessoa, situação esta que sequer foi solucionada prontamente pela Receita Federal, o que inegavelmente ensejou desconforto e aborrecimentos, passíveis de reparação. VIII-Na fixação do quantum indenizatório deve ser levada em conta a dimensão do evento danoso e sua repercussão na esfera do ofendido. Assim, a indenização por danos morais deve ser mantida conforme estabelecido na r. sentença. (TRF 2ª Região - AC 404498 - Relator Desembargador Federal Sergio Schwaitzer - DJU 13/12/2007, pág. 463) \r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ART.37, § 6O. DA CF. DUPLICIDADE CPF. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - Cuida-se de ação ordinária, objetivando indenização por danos morais, decorrentes de constrangimentos causados face à duplicidade de registro do número de CPF da autora. - A Constituição Federal de 1988 adotou a responsabilidade objetiva fundada no risco administrativo, para aferição da responsabilidade civil dos Estado. Nos termos do § 6º do art.37 da Constituição Federal de 1988, “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”; estando preteritamente regulada a responsabilidade civil no artigo 107 da Constituição Federal de 1967. - Forçoso concluir, d.m.v. do Juízo a quo que pelos elementos coligidos, restam configurados os elementos da responsabilidade civil do Estado traduzidos na conduta comissiva do agente, o evento danoso correspondente a duplicidade de CPF, sendo utilizado pela Receita Federal o CPF da autora para cadastro de outra pessoa, que no caso foi a Sra. Carla Ferreira Codeco, o que acarretou a inscrição do nome da autora junto ao SPC, e o respectivo nexo etiológico, vez que uma vez suprimida a conduta, e observando-se a ordem natural das coisas, restaria afastado o dano, o que conduz ao acolhimento da pretensão autoral. - Assim, sopesando as circunstâncias do caso concreto, mormente o dano experimentado pelo autor, restaram atendidos os critérios compensatório, pedagógico e sancionatário, que orientam a fixação do valor do dano moral (Resp 665425, DJ 16-5-95). - Atento que a fixação do valor do dano moral tem duplo conteúdo, de sanção e compensação, e não pode ser, noutro eito, fonte de enriquecimento sem causa, mas , por outro lado, deve ser arbitrado num valor que iniba a parte negligente de repetir tal falha, entendo deva ser o mesmo reduzido para R$ 2.000,00 (dois mil reais). - Remessa necessária e recurso parcialmente providos. (TRF 2ª Região - AC 375093 - Relator Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund - DJU 30/04/2007, pág. 215/216)\r\n\r\nAssentadas tais premissas, resta quantificar o dano moral, sendo certo que jamais poderá alcançar o valor postulado na inicial. \r\n\r\nPortanto, considero razoável fixar a indenização no valor de R$ 2.000,00, e assim o faço com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) cuida-se de valor inapto a gerar enriquecimento, com supedâneo no enunciado nº8, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (dano moral mínimo), sendo que em casos examinados pela jurisprudência, nos quais fixados valor mais elevado, sempre houve inclusão em cadastro restritivo do crédito como desdobramento do erro no CPF, o que não ocorreu no caso;\r\n\r\n2) atende o aspecto compensatório do dano moral, na medida em que corresponde ao máximo da renda auferida pela autora em um mês, pois apresenta declaração de imposto de renda como isenta, conforme informação constante na inicial, sendo valor suficiente para compensar o aborrecimento e o tempo que perdeu regularizando sua situação cadastral;\r\n\r\n3) trata-se de valor razoável e com caráter punitivo suficiente para incentivar a melhoria do setor (aspecto pedagógico do dano moral); \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MERITO (artigo 269, I, do CPC), condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a titulo de dano moral, devendo tal valor ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da intimação desta sentença. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, providencie-se pagamento. Confirmado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de abril de 2009.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta”\r\n\r\nNa mesma oportunidade o recorrido deverá oferecer resposta ao recurso de fls.47/58 , no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n70 - 2005.51.60.002578-7 JOSEONE DAS NEVES DE ALENCAR (Adv. JOSE DEMETRIO DE A S FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à autora dos documentos, por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 780499"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000102\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.58.002259-5 MARILZA DOS SANTOS CHAGAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo-se em vista o longo tempo decorrido sem qualquer manifestação do autor, e tendo restado infrutíferas as tentativas de intimação, torno sem efeito o despacho anterior e determino a imediata expedição de RPV nos presentes autos.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, e sendo o autor militar, intime-se-o para levantamento, através de expedição de ofício à Pagadoria da respectiva Força. Não sendo o autor militar, intime-se por edital.\r\n\r\nEm ambos os casos, após a intimação, aguarde-se o prazo legal. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.58.004414-1 RIMALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo-se em vista o longo tempo decorrido sem qualquer manifestação do autor, e tendo restado infrutíferas as tentativas de intimação, torno sem efeito o despacho anterior e determino a imediata expedição de RPV nos presentes autos.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, e sendo o autor militar, intime-se-o para levantamento, através de expedição de ofício à Pagadoria da respectiva Força. Não sendo o autor militar, intime-se por edital.\r\n\r\nEm ambos os casos, após a intimação, aguarde-se o prazo legal. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.58.000197-0 LEVI JOSE BARROS VIANA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que o sistema informatizado da Justiça Federal acusa o recebimento de duas petições nestes autos no dia 18/05/2009, intime-se a parte autora para que informe se protocolou, além da petição 2009.0801.000789-1 (já juntada aos autos) também a de nº 2009.0801.000788-3, apresentando cópia da mesma, em caso positivo, eis que não encontrada na Secretaria do Juízo, vindo-me conclusos os autos a seguir.\r\n\r\nEm caso negativo, remetam-se os autos à União Federal, intimando-a do recurso apresentado para que apresente suas contrarrazões, se assim o entender.\r\n\r\n4 - 2007.51.58.001123-2 EDGARD BAPTISTA SURCIN (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000730/2009 . \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO (B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora em face da sentença de fls. 99/102 vislumbrando a concessão de efeitos infringentes ao julgado.\r\n\r\nFace à circunstância de que eventual alteração no conteúdo do decisum não prejudicará a ré-UNIÃO, eis que os presentes embargos visam, em verdade, uma “redução” do alcance daquela sentença, dispenso, nessa hipótese, e com base no Princípio do Prejuízo (pas de nullité sans grief), a vista ao embargado.\r\n\r\nAs hipóteses legais de cabimento do “recurso” em questão estão bem identificadas no artigo 535 do CPC, quais sejam obscuridade ou contradição na sentença e quando for omitido ponto sobre o qual deveria se pronunciar o juiz. \r\n\r\nNo caso dos autos, não vislumbro nenhuma das hipóteses a justificar o cabimento dos presentes embargos declaratórios, quando observado os termos do petitório inicial, com sua posterior emenda (fls. 18/19) e a decisão objurgada.\r\n\r\nCom efeito, objetiva a recorrente a modificação da substância da decisão, o que se afigura inadmissível em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.58.001434-8 LEDA DE VASCONCELLOS LIMA (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000724/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, determinar a incorporação, aos seus proventos, das referidas gratificações, nos seguintes termos: a) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida; e b) GDPGTAS, incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação supra, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado ou, na hipótese de já ter apresentado o montante que entenda devido, ratificá-lo caso verifique que o cálculo obedeceu os exatos termos do determinado na presente sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, não havendo pagamento administrativo, expeça-se a respectiva RPV, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.58.001438-5 RUBENS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000723/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, determinar a incorporação, aos seus proventos, das referidas gratificações, nos seguintes termos: a) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida; e b) GDPGTAS, incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação supra, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado ou, na hipótese de já ter apresentado o montante que entenda devido, ratificá-lo caso verifique que o cálculo obedeceu os exatos termos do determinado na presente sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, não havendo pagamento administrativo, expeça-se a respectiva RPV, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.58.001723-4 MARIA CRISTINA GARCIA PACHECO (Adv. VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHAES, GABRIELA ARCANJA DA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000772/2009 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.58.001737-4 WILMA SILVEIRA SOUSA (Adv. WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso apresentado pela parte autora, tendo em vista o Enunciado nº 18 das eg. Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias eventual pedido de desentranhamento.\r\n\r\nApós, dê-se vista da sentença à parte Ré.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.58.001792-1 ITAMAR DE SOUZA MELLO (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2009 . Posto isto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-ser baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.58.001962-0 JOSE CARLOS MOREIRA MOURA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, determinar a incorporação, aos seus proventos, das referidas gratificações, nos seguintes termos: a) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida; e b) GDPGTAS, incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação supra, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado ou, na hipótese de já ter apresentado o montante que entenda devido, ratificá-lo caso verifique que o cálculo obedeceu os exatos termos do determinado na presente sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, não havendo pagamento administrativo, expeça-se a respectiva RPV, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n11 - 2003.51.58.003261-8 RUY LIMA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a parte autora ter constituído novo patrono, dê-se vista da informação do INSS de fls. 202/213. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.58.000379-9 VONEIDA PEREIRA DE SOUZA (Adv. NEEMIAS PEREIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000732/2009 . Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a estabelecer o benefício de pensão por morte em favor da Autora, com DIB em 18/03/2004 (data do ajuizamento da ação) . Condeno-a ainda, respeitada a prescrição qüinqüenal, a pagar-lhe as prestações vencidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de 6% ao ano, a contar da citação. Ademais, com fulcro nos Enunciados nºs 52 e 53 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino que, no prazo de 60 (sessenta dias), a Ré indique ao Juízo o quantum devido relativo às parcelas em atraso para quitação na forma do art. 17 da lei nº 10.259/01, sem prejuízo, contudo, da possibilidade de pagamento do crédito na via administrativa. \r\n\r\nOutrossim, considerando os fundamentos desse julgado e a natureza alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a Ré implante em favor da autora o benefício de pensão por morte, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação desta, sob pena de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia de atraso, limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se o Réu-INSS para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nDeverá o Réu-INSS apresentar nestes autos, em 15 (quinze) dias, comprovantes documentais das providências encetadas neste sentido.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e informado o respectivo montante pelo INSS, expeça-se RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2005.51.58.001806-0 ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000729/2009 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2005.51.58.003016-3 ADALBERTO DE SOUZA ALCANTARA (Adv. DAVID DA SILVA KIWLOWICZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 31/32/33.\r\n\r\nDefiro. 30 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.58.000353-3 SEVERINO ALVES DE ARAUJO FILHO (Adv. ANAIDE SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000733/2009 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Defiro a gratuidade de justiça requerida. P. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.58.000938-9 VERSINO MARINHO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000775/2009 . \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) VERSINO MARINHO para Cz$ 69.251,60 (sessenta e nove mil, duzentos e cinqüenta e um cruzados e sessenta centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 11.766,54 (onze mil, setecentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 27/35, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.58.001475-0 EDMILSON ALVES TEIXEIRA (Adv. LEVY HENRIQUE DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000726/2009 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para, confirmando os efeitos da antecipação da tutela anteriormente concedida (fls. 67/68), condenar a Ré a restabelecer em favor do Autor o benefício de auxílio-doença, devendo assim permanecer até ocorrer, comprovadamente, umas das causas que dêem ensejo a sua extinção. Condeno-a, ainda, a pagar-lhe as prestações vencidas desde 21/06/2007 até a efetiva reimplantação do benefício (em cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 12% ao ano, contados a partir da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos do rito do JEF´s. Deverá a parte Ré fornecer, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do trânsito em julgado, os elementos de cálculo, indicando o valor dos atrasados, para o fim do pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, sem prejuízo da faculdade de promover o pagamento do crédito na via administrativa, conforme Enunciados n°s 52 e 53 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.58.001517-1 KLAUS HELD (Adv. LENI FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000722/2009 . Isso posto, e ausentes as hipóteses do art. 208 e 198, I, do CC/02, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV do CPC face a decadência do direito à revisão. Custas de lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.58.001889-5 ALEX LEAL PEREIRA (Adv. THIAGO PEREIRA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000725/2009 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.58.001964-4 MARINA PASSOS LIMA (Adv. CLAUDIA ARAUJO RIBEIRO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000731/2009 . Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a estabelecer o benefício de pensão por morte em favor da Autora, com DIB em 26/05/2006 (data do requerimento administrativo - art. 74, inc. II, da Lei n°8.213/91) . Condeno-a ainda, respeitada a prescrição qüinqüenal, a pagar-lhe as prestações vencidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de 6% ao ano, a contar da citação. Ademais, com fulcro nos Enunciados nºs 52 e 53 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino que, no prazo de 60 (sessenta dias), a Ré indique ao Juízo o quantum devido relativo às parcelas em atraso para quitação na forma do art. 17 da lei nº 10.259/01, sem prejuízo, contudo, da possibilidade de pagamento do crédito na via administrativa. \r\n\r\nOutrossim, considerando os fundamentos desse julgado e a natureza alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a Ré implante em favor da autora o benefício de pensão por morte, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação desta, sob pena de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia de atraso, limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se o Réu-INSS para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nDeverá o Réu-INSS apresentar nestes autos, em 15 (quinze) dias, comprovantes documentais das providências encetadas neste sentido.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e informado o respectivo montante pelo INSS, expeça-se RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.58.000109-2 MARCELO BRAGA FERNANDES (Adv. PABLO FERREIRA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intime-se a parte Autora para retirar o Alvará desta Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, dando-lhe ciência de que o mesmo tem prazo de validade de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRetirado o Alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão retirado no prazo acima prescrito, providencie a Secretaria o seu cancelamento dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.58.001023-1 ROSA MARIA FRANCA (Adv. ROSA MARIA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora sobre as informações prestadas pela CEF às fls. 20/26.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.58.002778-4 ERALDO FALCAO SAMPAIO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, ALDELINA LOPES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000778/2009 . Ex positis, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do Autor (art. 269, I CPC). Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.58.000817-4 ANTONIO CARLOS ADOLFO (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000774/2009 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica do pedido de que se desconsidere ato jurídico perfeito (CPC, art. 267, inc. VI ) em relação aos índices de 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, ressalvando-se, contudo, ao Autor reajuizar sua pretensão suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. E, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 18,02% junho de 1987, 28,79% de dezembro de 1988; 10,14% em fevereiro de 1989; 5,38% em maio/1990; 9,55% em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990, 7,00% em fevereiro de 1991 e 11,79% em março de 1991. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.58.000851-4 ZACARIAS FERREIRA DA CONÇEICAO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Fls. 60: Defiro por cinco dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.58.001013-2 DOMINGOS PEREIRA LIMA (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000773/2009 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica do pedido de que se desconsidere ato jurídico perfeito (CPC, art. 267, inc. VI) em relação aos índices de 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, ressalvando-se, contudo, ao(s) Autor(es) reajuizar(em) sua(s) pretensão(ões) suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. E, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 18,02% junho de 1987, 28,79% de dezembro de 1988; 10,14% em fevereiro de 1989; 5,38% em maio/1990; 9,55% em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990, 7,00% em fevereiro de 1991 e 11,79% em março de 1991. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.58.001322-4 RICARDO CESAR COUTINHO VARGAS (Adv. LEDICE DA SILVA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora da informação da CEF de fls. 78/79. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.58.000141-0 MARCIO PACHECO CARDOSO (Adv. MARLENE PACHECO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000776/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a pagar à parte autora as correções monetárias incidentes sobre sua caderneta de poupança de nº 00070845.9, que sofreu prejuízo decorrente dos Planos Bresser e Verão, no valor total de R$ 3.941,89 (três mil novecentos e quarenta e um reais e oitenta e nove centavos), conforme cálculos do contador judicial, sobre os quais deve incidir ainda correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês, estes desde a citação. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao depósito judicial do valor da condenação. \r\n\r\nDepositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Com a entrega, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.58.000431-8 UILCA PINHEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2009 . Dita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar de ter sido a parte autora devidamente intimada do despacho de fls. 46 não cumpriu, até esta data a determinação judicial, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.58.000706-0 CATARINA DE LIMA (Adv. LENI FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000777/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a pagar à parte autora as correções monetárias incidentes sobre sua caderneta de poupança de nº 00806205-0, que sofreu prejuízo decorrente do Plano Bresser, no valor total de R$ 3.418,69 (três mil quatrocentos e dezoito reais e sessenta e nove centavos), conforme cálculos do contador judicial, sobre os quais deve incidir ainda correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês, estes desde a citação. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao depósito judicial do valor da condenação. \r\n\r\nDepositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Com a entrega, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.58.001687-4 GENESIO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2009 . A parte autora ajuizou a presente ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais, pretendendo ver aplicada a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5107/66 ao saldo de sua conta fundiária. \r\n\r\nÀ fl. 05, junta o autor cópia de sua CTPS, da qual se extrai que seu único contrato de trabalho que faria jus à aplicação dos juros progressivos iniciou-se em 01/09/1966 e findou em 03/12/1974, durando, assim, pouco mais de 8 anos. \r\n\r\nDo texto da Lei 5.107/66 se extrai que os juros seriam aplicados ao saldo das contas fundiárias, no percentual de 5% do sexto ao décimo ano. Verificando-se as relações de depósitos em contas de FGTS acostadas às fls. 11/34-v, resta comprovado que a conta fundiária do autor foi beneficiada com a progressividade dos juros, de forma que, quando foi encerrado seu contrato de trabalho com a Cia. Hidrelétrica do São Francisco, a conta já recebia juros de 5%, evidenciando a falta de interesse processual.\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, mediante sua substituição por cópias\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.58.001909-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x MANUEL FRANCISCO GONCALVES FERREIRA. . O desentranhamento já fora deferido em sentença.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação do autor, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.58.001985-1 NANCI DO NASCIMENTO VASCO (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000728/2009 . \r\n\r\nPelo exposto, declaro a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.58.002036-1 SÍRIA DA SILVA VARGAS (Adv. EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000727/2009 . Isso posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para determinar que a ré - CEF, expeça a favor da parte autora o ofício de quitação relativo ao imóvel objeto do contrato nº 3.0174.8020.4651/1 (fl. 51). Condeno-a, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), a título de reparação por danos morais, quantia essa que deverá ser corrigida monetariamente, nos termos da tabela de precatórios da Justiça Federal, até a data do efetivo pagamento e sobre a qual deverá incidir juros de mora a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n35 - 2005.51.51.109858-0 MARCUS VINICIUS ABREU CHAGAS (Adv. EDUARDO ROSARIO PERCU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Fica a parte Autora intimada do despacho adiante transcrito:\r\n\r\n“... intime-se a parte Autora para retirar o Alvará desta Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, dando-lhe ciência de que o mesmo tem prazo de validade de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRetirado o Alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão retirado no prazo acima prescrito, providencie a Secretaria o seu cancelamento dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n36 - 2005.51.58.003110-6 WALTER VIRGINIO DOS SANTOS (Adv. NATALIA DE ALMEIDA GONCALVES AFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS de fls. 74/80. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2004.51.58.000256-4 ANTONIO EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Fica a parte Autora intimada do despacho adiante transcrito:\r\n\r\n“... intime-se a parte Autora para retirar o Alvará desta Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, dando-lhe ciência de que o mesmo tem prazo de validade de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRetirado o Alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão retirado no prazo acima prescrito, providencie a Secretaria o seu cancelamento dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\n38 - 2004.51.58.000861-0 VERA LUCIA MIRANDA DE SOUZA (Adv. EMYGDIA GOMES DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fica a parte Autora intimada do despacho adiante transcrito:\r\n\r\n“... intime-se a parte Autora para retirar o Alvará desta Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, dando-lhe ciência de que o mesmo tem prazo de validade de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRetirado o Alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão retirado no prazo acima prescrito, providencie a Secretaria o seu cancelamento dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\n39 - 2004.51.58.001248-0 LUIS GUSTAVO CHAGAS DA ROCHA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fica a parte Autora intimada do despacho adiante transcrito:\r\n\r\n“... intime-se a parte Autora para retirar o Alvará desta Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, dando-lhe ciência de que o mesmo tem prazo de validade de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRetirado o Alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão retirado no prazo acima prescrito, providencie a Secretaria o seu cancelamento dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.58.001933-4 ROBERTA DOMINGUES SOARES (Adv. JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fica a parte Autora intimada do despacho adiante transcrito:\r\n\r\n“... intime-se a parte Autora para retirar o Alvará desta Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, dando-lhe ciência de que o mesmo tem prazo de validade de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRetirado o Alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão retirado no prazo acima prescrito, providencie a Secretaria o seu cancelamento dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 779642"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000103\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.08.000731-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA.) x ALBERTO GUILLERMO SUGASTI (ADVOGADO: DIEGO LEME DE MORAIS, ANDRE LUIZ ANET.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.08.000731-1\r\n\r\nFls. 217/221- O entendimento desse Juízo está em total consonância com as razões declinadas pelo MPF às fls. 239/242, razão pela qual valho-me da fundamentação lá expendida para INDEFERIR o requerido desentranhamento da manifestação ministerial de fls. 181/186.\r\n\r\nConvém atentar que a jurisprudência do STF é no sentido de que “A adoção integral do parecer do MP - que, de sua vez, transcreve as razões da apelação, não compromete a idoneidade da motivação do acórdão que a provê, se, nas peças adotadas, a decisão encontra fundamentação formalmente idônea, não cabendo indagar, em habeas corpus, da sua adequação substancial à prova” (STF, 1ª Turma, HC 77583, DJ de 18-09-1998). \r\n\r\nO STJ, diga-se, também “é firme no sentido de que inexiste ilegalidade em adotar as razões expostas pelo Ministério Público como fundamento do decisum” (STJ, 6a Turma, HC 27347, DJ de 01/08/2005), mesmo em se tratando de alegações finais do Ministério Público quando este for parte acusadora em ação penal.\r\n\r\nAssim, é não só possível como também recomendável, à luz do art. 5o, LXXVIII, da Constituição, a adoção do relatório e do parecer do MPF, quando a manifestação do parquet analisa suficientemente todas as questões controversas ventiladas no curso do processo - como ocorre no caso concreto.\r\n\r\nSem prejuízo do acima, atentando para o fato de que as petições posicionadas às fls. 217/221 e 236 foram subscritas por advogado estranho aos autos; considerando, ainda, ultimado o prazo previsto no art. 5º §1º da Lei nº 8.906/94 (sobre o Estatuto da Advocacia e a OAB) - isso mesmo levando-se em conta eventual prorrogação -, eis que o protocolo da última delas data de 27/04/09 (fl. 236), DETERMINO SEU DESENTRANHAMENTO (fls. 217/221 e 236) DOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nIntime-se a defesa para, querendo, e no que concerne às suas testemunhas, proceda na forma do art. 78 §1º, in fine, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se.Desentranhe-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 780548"
                            ],
                            "781045": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000104\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.58.000846-0 SIDNEY DE SOUZA BRITO (ADVOGADO: SIDNEY DE SOUZA BRITO.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o valor referente ao RPV expedido nestes autos e de que, para recebimento, compareça a qualquer agência da CEF, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nNada sendo requerido, em dez dias após a intimação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.58.000239-8 JORGE PEREIRA DA COSTA (ADVOGADO: DANIEL LINS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o valor referente ao RPV expedido nestes autos e de que, para recebimento, compareça a qualquer agência da CEF, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nNada sendo requerido, em dez dias após a intimação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2003.51.58.000073-3 JOSE FERREIRA (ADVOGADO: MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o valor referente ao RPV expedido nestes autos e de que, para recebimento, compareça a qualquer agência da CEF, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nNada sendo requerido, em dez dias após a intimação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.58.000074-5 THEOTONIO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o valor referente ao RPV expedido nestes autos e de que, para recebimento, compareça a qualquer agência da CEF, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nNada sendo requerido, em dez dias após a intimação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.58.000077-0 JORGE FERREIRA MENEZES (ADVOGADO: GERSON MOISES MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o valor referente ao RPV expedido nestes autos e de que, para recebimento, compareça a qualquer agência da CEF, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nNada sendo requerido, em dez dias após a intimação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.58.000078-2 NIVALDO GOMES DE AZEVEDO (ADVOGADO: MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o valor referente ao RPV expedido nestes autos e de que, para recebimento, compareça a qualquer agência da CEF, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nNada sendo requerido, em dez dias após a intimação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.58.000110-5 JORGE CARVALHO ROSA (ADVOGADO: GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o valor referente ao RPV expedido nestes autos e de que, para recebimento, compareça a qualquer agência da CEF, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nNada sendo requerido, em dez dias após a intimação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.58.000240-7 LUIZ ANTONIO DA VERDADE (ADVOGADO: GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o valor referente ao RPV expedido nestes autos e de que, para recebimento, compareça a qualquer agência da CEF, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nNada sendo requerido, em dez dias após a intimação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.58.000362-0 EURIPEDES JOSE GARCIA FILHO (ADVOGADO: GENILSON GARCIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o valor referente ao RPV expedido nestes autos e de que, para recebimento, compareça a qualquer agência da CEF, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nNada sendo requerido, em dez dias após a intimação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.58.001348-0 MARIO PADILHA ROMERO (ADVOGADO: ELIANA OLIVEIRA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o valor referente ao RPV expedido nestes autos e de que, para recebimento, compareça a qualquer agência da CEF, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nNada sendo requerido, em dez dias após a intimação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.58.001655-8 BRAZ BELMIRO DE SOUZA (ADVOGADO: GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o valor referente ao RPV expedido nestes autos e de que, para recebimento, compareça a qualquer agência da CEF, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nNada sendo requerido, em dez dias após a intimação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.58.000432-9 ALTAIR FANA DA SILVA (ADVOGADO: LIA FERREIRA GUZZON.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o valor referente ao RPV expedido nestes autos e de que, para recebimento, compareça a qualquer agência da CEF, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nNada sendo requerido, em dez dias após a intimação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.58.000775-6 MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES (ADVOGADO: LUIZ ALBERTO TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o valor referente ao RPV expedido nestes autos e de que, para recebimento, compareça a qualquer agência da CEF, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nNada sendo requerido, em dez dias após a intimação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.58.000810-4 THEREZA GONCALVES DE JESUS (ADVOGADO: JOSE MARIA COSTA DE OLIVEIRA, THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o valor referente ao RPV expedido nestes autos e de que, para recebimento, compareça a qualquer agência da CEF, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nNada sendo requerido, em dez dias após a intimação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.58.001208-9 JAILTON RESENDE DOS SANTOS (ADVOGADO: LEANDRO TEIXEIRA ALVES, VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o valor referente ao RPV expedido nestes autos e de que, para recebimento, compareça a qualquer agência da CEF, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nNada sendo requerido, em dez dias após a intimação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.58.000561-2 ALVARO AUGUSTO FERREIRA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CASTRO, DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o valor referente ao RPV expedido nestes autos e de que, para recebimento, compareça a qualquer agência da CEF, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nNada sendo requerido, em dez dias após a intimação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.58.001202-1 GILSON RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: KATIA REGINA MEDEIROS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o valor referente ao RPV expedido nestes autos e de que, para recebimento, compareça a qualquer agência da CEF, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nNada sendo requerido, em dez dias após a intimação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.58.001551-4 MARIA CAVATI (ADVOGADO: RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o valor referente ao RPV expedido nestes autos e de que, para recebimento, compareça a qualquer agência da CEF, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nNada sendo requerido, em dez dias após a intimação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.58.002033-9 DURVAL CARDOSO (ADVOGADO: SIMONE DE CASTRO M. DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o valor referente ao RPV expedido nestes autos e de que, para recebimento, compareça a qualquer agência da CEF, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nNada sendo requerido, em dez dias após a intimação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.58.002583-0 JOSE NICOLAU DE OLIVEIRA DALTO (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o valor referente ao RPV expedido nestes autos e de que, para recebimento, compareça a qualquer agência da CEF, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nNada sendo requerido, em dez dias após a intimação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.58.002712-7 AUREA ALBUQUERQUE FERREIRA (ADVOGADO: GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o valor referente ao RPV expedido nestes autos e de que, para recebimento, compareça a qualquer agência da CEF, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nNada sendo requerido, em dez dias após a intimação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.58.002844-2 ANTONIO PENALVER DANZER (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o valor referente ao RPV expedido nestes autos e de que, para recebimento, compareça a qualquer agência da CEF, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nNada sendo requerido, em dez dias após a intimação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.58.002963-0 ANTONIO CARLOS CABRAL (ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o valor referente ao RPV expedido nestes autos e de que, para recebimento, compareça a qualquer agência da CEF, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nNada sendo requerido, em dez dias após a intimação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.58.002965-3 JACY PALHINHA DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o valor referente ao RPV expedido nestes autos e de que, para recebimento, compareça a qualquer agência da CEF, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nNada sendo requerido, em dez dias após a intimação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.58.000019-9 ARLINDO AUGUSTO CHARBEL (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o valor referente ao RPV expedido nestes autos e de que, para recebimento, compareça a qualquer agência da CEF, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nNada sendo requerido, em dez dias após a intimação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.58.000230-5 MARIA JULIA FERREIRA LOPES (ADVOGADO: RENATO GONCALVES DE SOUZA, SUELI CRISTINA VILLA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o valor referente ao RPV expedido nestes autos e de que, para recebimento, compareça a qualquer agência da CEF, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nNada sendo requerido, em dez dias após a intimação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.58.000767-4 FRANCISCO FERNANDES DE SANTANA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o valor referente ao RPV expedido nestes autos e de que, para recebimento, compareça a qualquer agência da CEF, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nNada sendo requerido, em dez dias após a intimação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.58.001070-3 ALEXANDRE MACHADO DA SILVA REP/P/ CEULA MACHADO DA SILVA (ADVOGADO: MORGANA PAIVA VALIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o valor referente ao RPV expedido nestes autos e de que, para recebimento, compareça a qualquer agência da CEF, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nNada sendo requerido, em dez dias após a intimação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.58.001127-6 JOACIR MIGUEL DOS SANTOS (ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o valor referente ao RPV expedido nestes autos e de que, para recebimento, compareça a qualquer agência da CEF, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nNada sendo requerido, em dez dias após a intimação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.58.000021-0 JOSE SOARES VIEIRA (ADVOGADO: CESAR LUIZ FRANCO DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o valor referente ao RPV expedido nestes autos e de que, para recebimento, compareça a qualquer agência da CEF, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nNada sendo requerido, em dez dias após a intimação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.58.000062-3 ARY TORRES (ADVOGADO: SERGIO PINHEIRO SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o valor referente ao RPV expedido nestes autos e de que, para recebimento, compareça a qualquer agência da CEF, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nNada sendo requerido, em dez dias após a intimação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.58.000069-6 ITOBAL DE MIRANDA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o valor referente ao RPV expedido nestes autos e de que, para recebimento, compareça a qualquer agência da CEF, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nNada sendo requerido, em dez dias após a intimação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.58.000071-4 JULIO MATOS DOS SANTOS (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o valor referente ao RPV expedido nestes autos e de que, para recebimento, compareça a qualquer agência da CEF, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nNada sendo requerido, em dez dias após a intimação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.58.000315-6 EDITH DA SILVA (ADVOGADO: SUSANA DUARTE DA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o valor referente ao RPV expedido nestes autos e de que, para recebimento, compareça a qualquer agência da CEF, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nNada sendo requerido, em dez dias após a intimação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.58.001371-0 LEANDRO FERREIRA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o valor referente ao RPV expedido nestes autos e de que, para recebimento, compareça a qualquer agência da CEF, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nNada sendo requerido, em dez dias após a intimação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.58.001749-0 ARY DA SILVA BEZERRA (ADVOGADO: BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS, RENATA DE BRITTO BARBOZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o valor referente ao RPV expedido nestes autos e de que, para recebimento, compareça a qualquer agência da CEF, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nNada sendo requerido, em dez dias após a intimação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 781045"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000115\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.15.000404-0 TANIA REGINA PEIXOTO BARONE (Adv. RICARDO SOARES GRANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 14: à SAJUD para retificar o valor atribuído a causa.\r\n\r\nÀs partes para, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora, especificarem as provas que pretendam produzir justificadamente.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2008.51.65.000959-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS) x AMANDA RODRIGUES DA CRUZ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2009 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, mediante substituições por cópias, exceto da procuração.\r\n\r\nCustas pela autora. \r\n\r\nHonorários prefixados às fls. 26.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n3 - 2008.51.15.000066-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARCOS ANTONIO FERNANDES (Adv. ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO) x VANESSA CORREA GOMES RANGEL (Adv. ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA). . Fls. 45/62 e 87/89: à CEF.\r\n\r\nFls. 64/78: intime-se a parte autora para contestar a reconvenção na forma do art. 316 do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n4 - 2006.51.15.000452-7 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x MARIA APARECIDA CONCEICAO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 118/120: indefiro a diligência de verificação requerida, tendo em vista a certidão de fls. 108.\r\n\r\nCitem-se por Edital.\r\n\r\nDecorrido o prazo editalício, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n5 - 2006.51.15.000462-0 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x MIRIAN DE CARVALHO DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 109: defiro. Intime-se conforme requerido.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.15.000035-6 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x SIRLENE JOSE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2009 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, mediante substituições por cópias, exceto da procuração.\r\n\r\nCustas pela autora. \r\n\r\nSem honorários, já que não houve citação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.15.000103-8 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x JOSE ANTONIO DE ALMEIDA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 108: dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 2008.51.15.000166-3 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos legais.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 65/71 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSaliento que apesar de a apelante fazer referência ao fato de que a diligência requerida já “foi realizada e deferida por oficial de justiça acompanhado de policiais federais e agentes da ANATEL”, insiste que tem interesse em postular a interrupção de uma atividade que a própria apelante reconhece já ter sido interrompida.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio TRF-2ª Região, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2001.51.15.002770-0 EMILSON PORTO DA SILVA E OUTROS x ALLAN SCHOENMAM COX E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 564:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo INSS.\r\n\r\nNada impugnado, expeçam-se os Precatórios/RPV's.\r\n\r\nDepositados, intimem-se para levantamento junto à CEF.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.15.000668-7 VICTOR ANGEL ARRIETA GUZMAN (Adv. JORGE SPINELLI, IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 278/281:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nNada impugnado expeçam-se precatórios/rpvs em favor do autor [item ii e item iii] e em favor do seu patrono [item iv].\r\n\r\nApós, aguardem-se os pagamentos com o sobrestamento do processo.\r\n\r\nSobrevindo os depósitos, intimem-se para levantamento diretamente na CEF.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.15.000613-8 IRIS MARIA CORGUINHA (Adv. CAMILA MARIA DIAS PAGUNG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 163:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora, para manifestarem-se sobre os cálculos.\r\n\r\nNada impugnado, expeçam-se os Precatórios/RPV's.\r\n\r\nDepositados os valores, intime-se para levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 2008.51.15.000018-0 VALERIA DE CARVALHO ESCUDEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 62/63:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVindo a comprovação por parte da União, dê-se vista à autora por 10 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2007.51.15.000024-1 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x CARLOS DE PAULA FERRAZ (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 130:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm seguida intime-se a ré para que também as especifique. [provas]\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 780089"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000084\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0018192-4 VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. LEONCIO DE BARROS RODRIGUES PEREZ, JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que não consta dos autos instrumento de procuração ao advogado subscritor do substabelecimento de fls. 78/79, intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCumprida a determinação, mantenham-se os autos suspensos.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 96.0055266-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO JOSE DA SILVA) x FLUMISERRA MAQUINAS AGRICOLAS COM/ IND/ LTDA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES). . Intime-se a parte executada para ciência do ofício carreado aos autos a fls. 80.\r\n\r\nApós, suspenda-se o presente feito , até a quitação do débito, nos termos do art. 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao Juízo a necessidade de prosseguimento do feito, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à exequente.\r\n\r\nEm seguida, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 97.0036238-8 FAZENDA NACIONAL x TRES CINCO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 87: O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exequente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n4 - 98.0503216-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x WASHINGTON TADEU GRANATO COSTA x GERALDO COSTA JUNIOR (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x NOVOLAR DE VOLTA REDONDA DECOR COM E SERVICOS LTDA ME (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO). . Fls. 36 e 66 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo executado Geraldo Costa Junior, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, se o parcelamento vem sendo cumprido regularmente.\r\n\r\nEm caso positivo, mantenha-se a suspensão desta execução fiscal, pelo prazo de 06 (seis) meses, cabendo à parte interessada informar ao Juízo a necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nCom o decurso do prazo, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste acerca da assiduidade dos pagamentos.\r\n\r\nEm caso negativo, voltem conclusos para as determinações cabíveis.\r\n\r\n5 - 99.0400085-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x INCOPEC IND/ MECANICA LTDA (Adv. ROBSON MOURA CALINO, JANAINA MARIA OLIVEIRA). . Não obstante a nomeação de leiloeiro a fls. 98, o bem conscrito não foi efetivamente levado à hasta pública.\r\n\r\nAssim sendo, oficie-se ao TRF da 2ª Região, prestando as informações pertinentes, conforme solicitado a fls. 228\r\n\r\nManifeste-se a exequente acerca da petição e documentos de fls. 126/203.\r\n\r\n6 - 99.0403188-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ACOUGUE EX TOURO LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA). . Regularize o executado sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, atentando-se para o fato de somente constar no pólo passivo a empresa executada.\r\n\r\nCom a regularização, intime-se a exequente para que se manifeste acerca do petitório de fls. 59/60.\r\n\r\n7 - 2000.51.04.000938-3 FAZENDA NACIONAL/INSS x LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO) x BEATRIZ TEIXEIRA DE PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO) x GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA EMILIA TEIXEIRA DE PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO) x VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES). . Revogo o despacho de fls. 122, uma vez que os autos dos embargos já se encontram apensados ao presente feito, tendo o recurso de apelação transitado em julgado, conforme certificado a fls. 287 daqueles autos.\r\n\r\nAguarde-se o traslado de peças conforme determinado no processo nº 2003.51.04.001116-0.\r\n\r\n8 - 2000.51.04.001215-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, PATRICIA HICKEL VOZNIAK) x JORGE LUIZ FERREIRA (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES). . Cite-se para os efeitos do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9 - 2002.51.04.002254-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MAGAZINE B C M LTDA E OUTRO (Adv. LEONARDO PERIARD LIMA). . Inicialmente, recebo o petitório e documentos de fls. 37/69, como exceção de pré-executividade.\r\n\r\nÀ Exequente acerca do alegado a fls. 37/69.\r\n\r\n10 - 2004.51.04.000646-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x AUREA MEDEIROS DA SILVA (Adv. EROS DAVID TORRES DE MENEZES) x ELIZABETH DE OLIVEIRA SILVA (Adv. PABLINE DE OLIVEIRA VENEZIA) x CONSTRUTORA NOVA ALIANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão de fls. 47v, revogo o primeiro parágrafo do despacho de fls. 43 para nomear a advogada Dra. Pabline de Oliveira Venezia, OAB/RJ 156561 para atuar como dativo nos presentes autos, em favor da terceira executada.\r\n\r\nIntime-se a advogada para ciência de sua nomeação, bem como para que tenha vista dos autos por 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.000900-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES). . Fls. 185: Defiro.\r\n\r\nContudo, considerando o advento da Lei no 11.382/2006, a qual trouxe nova redação ao art. 655 do CPC, ao possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), através do sistema BACEN JUD, abra-se vista à exequente, a fim de que se manifeste, informando a este Juízo se persiste na penhora, de forma genérica, ou se tem interesse na aplicação do supramencionado instituto, bem como das medidas do art. 185-A do CTN, juntando, inclusive, o valor do débito atualizado.\r\n\r\n12 - 2006.51.04.002404-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x TRANSPORTES MARINHO LTDA (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA, JAIMERSON DE SOUZA MARTINS). . Republicação da Sentença de fl. 59:\r\n\r\n“Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I”.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.003696-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x S N O MOREIRA AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv. MAURICIO MELO DE ANDRADE). . Fls. 22: O pagamento, bem como o pedido de parcelamento, deverá ser feito no âmbito administrativo; desta forma, deve o(a) executado(a) apresentar a este a este Juízo os documentos comprobatórios de que a dívida foi quitada ou que a mesma se encontra efetivamente parcelada.\r\n\r\nNoutro giro, considerando o advento da Lei no 11.382/2006, a qual trouxe nova redação ao art. 655 do CPC, ao possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), através do sistema BACEN JUD, abra-se vista à exequente, a fim de que se manifeste, informando a este Juízo se persiste na penhora, de forma genérica, ou se tem interesse na aplicação do supramencionado instituto, bem como das medidas do art. 185-A do CTN, juntando, inclusive, o valor do débito atualizado.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.003984-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JOSE ROBERTO DA SILVA NOBREGA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO). . Ante a retro certidão, suspenda-se a presente execução até ulterior determinação.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.004068-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x LENY HELENA DE OLIVEIRA PONTES (Adv. JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE, MARLENE DE ASSIS ANDRADE). . Intime-se o Conselho exequente para que se manifeste acerca do petitório e documentos de fls. 28/33.\r\n\r\n16 - 2009.51.04.000960-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA SALGADO JUNQUEIRA) x F NASCIMENTO FILHO PADARIA CONFEIT ME. . Ante o informado à fl. 15 e o contido no retro petitório, bem como o fato da empresa executada possuir endereço diverso do abrangido pela jurisdição desta Subseção, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar este feito em favor da Vara Federal de Resende/RJ.\r\n\r\nApós a ciência da CEF, encaminhem-se os autos com as cautelas de praxe e as homenagens desse Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n17 - 97.0032104-5 VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Diante da juntada da petição de fls. 82/83, revogo o despacho de fls. 81.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca do retorno dos autos, com prazo de 10 (dez) dias para eventual manifestação.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença de fls. 52/53, da decisão de fls. 70/74 e da certidão do trânsito em julgado de fls. 79 para os autos da execução.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.04.001116-0 VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Fls. 294/295: A embargante já teve em seu benefício o prazo requerido, conforme despacho proferido a fls. 118 do processo principal.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca do retorno dos autos, com prazo de 10 (dez) dias para eventual manifestação.\r\n\r\nTraslade-se da decisão de fls. 270/281 e da respectiva certidão do trânsito em julgado de fls.287 para os autos da execução.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.000109-6 HORTICENTER COM/ DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES) x FAZENDA NACIONAL. . Diante do pagamento dos honorários a fls. 562/563, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo e improrrogável de 05 (cinco) dias, cumpram o segundo parágrafo do despacho de fls. 308, iniciando-se pelo embargante.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.002238-9 INCOPEC IND/ MECANICA LTDA E OUTROS (Adv. ROBSON MOURA CALINO) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Quanto ao pedido formulado a fls. 376/380, o mesmo será apreciado quando da decisão dos presentes embargos.\r\n\r\nNoutro giro, tendo em vista o cumprimento do despacho de fls. 358 pela União/Fazenda Nacional, intime-se o perito para que dê prosseguimento aos trabalhos.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.002499-4 EULISSE RANGEL DE AZEREDO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao embargado por 05 (cinco) dias, conforme requerido à fl. 76, ocasião em que deverá carrear aos autos a planilha a que faz menção no petitório de fl. 78.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.002602-8 FLUMISSERA MAQUINAS AGRICOLAS COM/ IND/ LTDA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Diante da inércia da embargante quanto ao cumprimento do despacho de fls. 56, indefiro a produção de provas requerida pela mesma.\r\n\r\nAssim sendo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.002757-4 ROLDAO MOREIRA GOMES (Adv. CLEUZA GUERRA) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Recebo o petitório de fls. 98 como emenda à inicial.\r\n\r\nAssim sendo, encaminhem-se os presentes autos para a SEV/VR, a fim de proceder a anotação pertinente, haja vista o valor atribuído à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.04.001122-4 JOSE ROBERTO DA SILVA NOBREGA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nRecebo os Embargos. \r\n\r\nÀ(O) Embargada(o) para, querendo, impugnar dentro do prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n25 - 2008.51.04.001596-5 PEDREIRA VOLTA REDONDA LTDA (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Entendo ser necessária a prova pericial.\r\n\r\nNomeio, para atuar como perito do juízo, o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na Rua Cândido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ para a realização da perícia contábil. Arbitro os honorários periciais em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), devendo a parte efetivar os honorários do perito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Ressalte-se que cabe às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nComprovado o pagamento dos honorários, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\n26 - 2008.51.04.002030-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv. RONALDO SOUZA BARBOSA, TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO). . Isto posto, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2008.51.04.003262-8 VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a natureza autônoma dos embargos à execução, regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 (dias).\r\n\r\nApós, diante do despacho proferido a fls. 191 nos autos da execução nº 2005.51.04.000900-9, suspendam-se os presentes embargos até ulterior determinação.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n28 - 2007.51.04.001084-7 LINDEMBERGUE DA SILVA SOARES (Adv. DERLY WANDER LUSTOSA LOPES) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça requerida, para que a esta seja deferida, o executado deverá trazer aos autos seu comprovante de renda, uma vez que foi estabelecida na Portaria POR.0404.000002-7/2009 desta Vara, publicado no DOERJ de 09 de março de 2009, que será concedida gratuidade de justiça àqueles que comprovarem perceber rendimentos dentro do limite de isenção do imposto de renda. \r\n\r\nAssim, a parte deverá trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, seu comprovante de renda mensal ou, na falta deste, cópia da declaração do IRPF, ou ainda qualquer elemento que demonstre que a parte autora encontra-se na faixa de isenção do IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto ao valor da causa atribuído pelo embargante a fls. 34, este deve corresponder ao proveito econômico que o mesmo pretende obter com o provimento jurisdicional. \r\n\r\nDesta sorte, haja vista que o embargante atribuiu à causa o valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), intime-se o mesmo para que indique valor compatível com o proveito financeiro almejado em função da causa, dentro do mesmo prazo (dez dias).\r\n\r\n29 - 2008.51.04.003028-0 EDILSON GIOVANE CASE (Adv. MAURICIO MENDONÇA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL. . Compulsando os autos, verifico que o embargante requereu os benefícios da gratuidade de justiça na inicial. Contudo, para que a esta seja deferida, o mesmo deverá trazer aos autos seu comprovante de renda, uma vez que foi estabelecida na Portaria POR.0404.000002-7/2009 desta Vara, publicado no DOERJ de 09 de março de 2009, que será concedida gratuidade de justiça àqueles que comprovarem perceber rendimentos dentro do limite de isenção do imposto de renda. \r\n\r\nAssim, a parte deverá trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, seu comprovante de renda mensal ou, na falta deste, cópia da declaração do IRPF, ou ainda qualquer elemento que demonstre que a parte autora encontra-se na faixa de isenção do IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Caso contrário, deverá carrear aos autos o recolhimento das custas judiciais, dentro do mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n30 - 2003.51.04.002131-1 CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3A. REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x COMIT - COM/ IND/ DE TINTAS LTDA ME (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO, ROSENILIA DA SILVA BRANCO CRUZ). . Considerando o advento da Lei no 11.382/2006, a qual trouxe nova redação ao art. 655 do CPC, ao possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), através do sistema BACEN JUD, abra-se vista à exequente, a fim de que se manifeste, informando a este Juízo se persiste na penhora, de forma genérica, ou se tem interesse na aplicação do supramencionado instituto, bem como das medidas do art. 185-A do CTN, juntando, inclusive, o valor do débito atualizado.\r\n\r\n31 - 2005.51.04.002041-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GABRIEL CORREA CHAGAS. . Intime-se o Conselho Exequente a fim de informar se houve efetivamente o parcelamento informado a fls. 18.\r\n\r\nEm caso negativo, considerando o advento da Lei no 11.382/2006, a qual trouxe nova redação ao art. 655 do CPC, ao possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), através do sistema BACEN JUD, informe a este Juízo se persiste na penhora, de forma genérica, ou se tem interesse na aplicação do supramencionado instituto, bem como das medidas do art. 185-A do CTN, juntando, inclusive, o valor do débito atualizado.\r\n\r\n32 - 2008.51.04.000245-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x VANDERSON COSTA MORAES. . Tendo em vista o certificado a fls. 16, intime-se o Conselho Exequente para que informe acerca da petição em questão, juntando, se for o caso, cópia protocolada da mesma, a fim de confirmar sua existência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n33 - 2006.51.04.000825-3 SAPATARIA RAGGI LTDA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x FAZENDA NACIONAL. . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, com prazo de 10 (dez) dias para eventual manifestação.\r\n\r\nTraslade-se cópia da decisão de fls. 44/46 e da certidão do trânsito em julgado de fls. 51 para os autos da execução.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.04.000213-2 A. G. SANTOS DROGARIA ME (Adv. RENATA DESCHAMPS LAGARES) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2008.51.04.001624-6 POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n36 - 2005.51.04.000594-6 TEREZINHA DE JESUS MARTINS CHAGAS (Adv. MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Recebo os recursos de apelação interpostos no duplo efeito. \r\n\r\nÀ embargada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, desapensem-se os autos, traslade-se cópia da sentença e da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos em epígrafe ao Egrégio TRF/2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n37 - 2008.51.04.002489-9 CERTA MATERIAL ELÉTRICO LTDA (Adv. EVANDRO LUIZ NUNES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a embargante acerca da impugnação de fls. 125/135.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 780100"
                            ],
                            "781183": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000085\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0051868-8 ADEMILDE APARECIDA DOS SANTOS MACHADO E OUTROS (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2009 FOLHA 178 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.04.002176-6 CELIA DA SILVA LEMOS (ADVOGADO: ANA MARIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000373/2009 FOLHA 298/302 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, a fim de condenar o requerido a conceder à autora o benefício de auxílio-doença, desde 08.11.2005, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da justiça federal e incidindo juros de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ambos - correção monetária e juros - desde quando devida cada prestação, pois desde esta época está em mora o INSS, não se justificando a praxe de “juros de mora a partir da citação”.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios em 05% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §3º, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, em nada sendo requerido no prazo de quinze dias, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.04.001830-9 MARIA GERTRUDES DE ALMEIDA CARVALHO (ADVOGADO: JOSUE COSTA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000370/2009 FOLHA 01/04 . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, com arrimo no art. 269, inciso IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude da assistência judiciária gratuita deferida às fls. 22.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.04.002846-7 OSWALDO BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: ADENAUER FURTADO PRANGE, ORIVAL PRANGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2009 FOLHA 176/177 . 3 - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inc. VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em virtude de parte autora gozar dos benefícios da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.04.004090-0 VALDEMAR VERGILIO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2009 FOLHA 439/442 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, com arrimo no art. 269, inciso IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude da assistência judiciária gratuita ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.04.004092-3 HELOISA DONIZETE SANTOS MAGALHAES (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2009 FOLHA 436/438 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, com arrimo no art. 269, inciso IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude da assistência judiciária gratuita ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de maio de 2009.\r\n\r\n7 - 2009.51.04.000452-2 JULIA BATISTA SOARES (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2009 FOLHA 432/435 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, com arrimo no art. 269, inciso IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude da assistência judiciária gratuita deferida às fls. 22.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.04.001228-2 RONALDO BARROS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GELSON MONTEIRO DA SILVA, JOSE GERALDO LOUREIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000372/2009 FOLHA 07/08 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n9 - 2009.51.04.001314-6 BENEDITA DE ALMEIDA COSTA (ADVOGADO: LIEGE DE OLIVEIRA DUTRA VASCONCELLOS DE MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000376/2009 FOLHA 12/14 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, com arrimo no art. 269, inciso IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas, em virtude da assistência judiciária gratuita ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.54.003728-0 CELIA APARECIDA DE ALMEIDA (ADVOGADO: FABIANO CARLOS DO AMARAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2009 FOLHA 184/185 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.003498-0 ESPÓLIO DE DELMAR GARCIA RIBEIRO REP/ P/ VERA LUCIA CORREIA (ADVOGADO: ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000371/2009 FOLHA 05/06 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária da parte autora, no período de 01.04.1986 a 31.09.1986, e a creditar na conta do mesmo as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de 0,5% ao mês e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal até janeiro/03 e, posteriormente, juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 do novo Código Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, aguarde-se, por 15 (quinze) dias, a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, remetam-se os autos à baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.04.002012-2 MANOEL BENEDITO (ADVOGADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000377/2009 FOLHA 15/17 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, a fim de condenar a requerida a proceder a correção da conta fundiária pertencente a Manoel Benedito (CPF nº 118.956.757-15), aplicando-se os índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária plena, desde a data em que cada percentual deveria ter sido creditado, bem como a aplicação de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, em não havendo iniciativa das partes no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n13 - 2008.51.04.002412-7 MARILENE DE OLIVEIRA RUSSONI (ADVOGADO: JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS, GERALDO DA COSTA LEITE FILHO.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000394/2009 FOLHA 338/340 . 3. DISPOSITIVO:\r\n\r\nPelo exposto, denego a segurança diante da inexistência de direito líquido e certo, ressalvando as vias ordinárias.\r\n\r\nSem honorários (súmula 512 do STF e súmula 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e notifique-se.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n14 - 2004.51.04.002386-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5A. REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x CENTRO DE ESTUDOS E ATEN PSIC LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2009 FOLHA 188 . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.001670-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2009 FOLHA 180/181 . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.001730-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x ALMIR SANTOS SAMPAIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2009 FOLHA 186/187 . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.002324-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x FERNANDO ELIAS SILVESTRE AB DALLA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2009 FOLHA 196 . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.04.000748-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA MG CREA (ADVOGADO: EDUARDO GONCALVES ARAUJO.) x JOSE PIRES DE CASTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2009 FOLHA 194/195 . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2008.51.04.000190-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x AMAURI ASSUNCAO FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2009 FOLHA 182/183 . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n20 - 2007.51.04.002908-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: FABRICIA BRAGA RABELLO.) x ODILON DE MORAES (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000399/2009 FOLHA 308/316 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, mantendo-se o valor da execução para o de R$ 9.648,11 (principal 8.771,01 e honorários 877,10), atualizados em 22.01.2008.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários no valor de 5% (cinco por cento) do valor dado à causa nos embargos (fls. 04) atualizados.\r\n\r\nJunte-se a embargada original de procuração ad juditia, vez que os embargos são ação autônoma, não se prestando para sua finalidade mera fotocópia.\r\n\r\nTraslade-se cópia para a Ação Ordinária nº 97.0031790-0, inclusive os cálculos de fls. 24/32.\r\n\r\nOficie-se à OAB, conforme determinado acima.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.002909-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: FABRICIA BRAGA RABELLO.) x SEBASTIAO ROMEU (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000383/2009 FOLHA 326/329 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, para declarar extinta a execução em apenso fundada em título judicial, por força do art. 743, III do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o embargado em honorários diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nJunte-se a embargada original de procuração ad juditia, vez que os embargos são ação autônoma\r\n\r\nTraslade-se cópia para a Ação Ordinária no. 2005.51.04.003340-1. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.003287-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FABRICIA BRAGA RABELLO.) x WILER FONSECA DE CARVALHO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000387/2009 FOLHA 330/334 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, para determinar que a execução em apenso tenha como valor a ser executado o de R$ 3.025,69 (considerando-se como principal o valor de R$ 2.750,63 e os honorários de 275,06), por força dos arts. 741, V e 743, III do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o embargado em honorários diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nJunte-se a embargada original de procuração ad juditia, vez que os embargos são ação autônoma\r\n\r\nTraslade-se cópia para a Ação Ordinária no.97.0030066-8, a fim de ser expedido RPV sobre o valor incontroverso. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.04.000413-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ROMULO DE CARVALHO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000381/2009 FOLHA 317/321 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, para extinguir a execução em apenso, mediante o reconhecimento do excesso de execução e da prescrição.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargado diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nJunte-se a embargada original de procuração ad juditia, vez que os embargos são ação autônoma, não se prestando para sua finalidade mera fotocópia.\r\n\r\nTraslade-se cópia para a Ação Ordinária no. 97.0031758-7. \r\n\r\nCustas ex lege .\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.04.000415-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x JOBEL RIBEIRO DE CASTRO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000390/2009 FOLHA 335/337 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, para determinar que a execução em apenso tenha como valor a ser executado o de R$ 6.631,65 (principal), computando-se juros de mora à taxa legal, desde citação (ocorrida em 12/05/87), considerando-se também o percentual fixado pelo art. 406 do CC/2003 (janeiro/2003), por força dos arts. 741, V e 743, III do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o embargado em honorários diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nJunte-se a embargada original de procuração ad juditia, vez que os embargos são ação autônoma, não se prestando para sua finalidade mera fotocópia.\r\n\r\nTraslade-se cópia para a Ação Ordinária no.97.0031790-0, a fim de ser expedido RPV sobre o valor incontroverso. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n25 - 97.0030907-0 VALNOIR DA SILVA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2009 FOLHA 138/140 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inc. I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em virtude da assistência judiciária gratuita que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado esta ação, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.04.001027-1 MANUELA SILVESTRE DE MAGALHÃES (ADVOGADO: MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2009 FOLHA 179 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.001225-0 ARNALDO MONTEIRO DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000374/2009 FOLHA 303/307 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, a fim de condenar o requerido a restabelecer ao autor o benefício de auxílio-doença (NB 515449137-4), desde 01.02.2008 até 28.04.2008, quando deverá ser convertido o benefício em aposentadoria por invalidez, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da justiça federal e incidindo juros de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, ambos - correção monetária e juros - desde quando devida cada prestação, pois desde esta época está em mora o INSS, não se justificando a praxe de “juros de mora a partir da citação”.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para ressarcimento dos valores pagos a título de pagamento de honorários periciais.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido no prazo de quinze dias, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de maio de 2009.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.003389-6 DAGMAR MARCELINA DA SILVA (ADVOGADO: ORLANDO FARACI PEREIRA, Geraldo Marcelino de Freitas Júnior.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000382/2009 FOLHA 322/325 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em virtude do deferimento da gratuidade de justiça à autora à fl. 33.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.04.002881-9 FRANCILEY FRANCISCO DA SILVA LACERDA (ADVOGADO: ANA MARIA LOPES, ALTAMIR ARANTES MARQUES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de prova pericial. para o dia 24 de junho de 2009 às 11 horas, nesta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresentem seus quesitos e, caso queiram, indiquem assistente técnico, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. Cientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se o Autor, pessoalmente, para comparecimento no exame pericial.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado acima, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1. Qual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\n2. Desde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\n3. Essa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4. Está o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\n5. Está o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\n6. É possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n7. Queira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2008.51.04.004193-9 RENATO SOARES RAMOS (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000375/2009 FOLHA 09/11 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE a demanda, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, a fim de condenar a requerida a proceder a correção da conta fundiária pertencente a Renato Soares Ramos (CPF nº 733.565.147-68), aplicando-se os índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária plena, desde a data em que cada percentual deveria ter sido creditado, bem como a aplicação de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 05% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, em não havendo iniciativa das partes no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de maio de 2009.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n31 - 96.0060433-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x MARLENE ROMUALDO DE PAULA (ADVOGADO: EDUARDO ROCHA PANCARDES.) x EMBRAEM EMPRE BRASILEIRA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: EDUARDO ROCHA PANCARDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2009 FOLHA 192/193 . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora dos bens fls. 91.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2005.51.04.002437-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x JOSE LUIZ ARAUJO RRODRIGUES (ADVOGADO: PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2009 FOLHA 190/191 . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, conforme determinado a fls. 34.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2005.51.04.002861-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x CSN CIMENTOS S/A (ADVOGADO: FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2009 FOLHA 201/202 . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.04.002865-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x CSN CIMENTOS S/A (ADVOGADO: FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2009 FOLHA 199/200 . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2008.51.04.000197-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x EDMAR MOREIRA FERNANDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2009 FOLHA 197/198 . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2008.51.04.000273-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x WENDELL PETERSON MOREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2009 FOLHA 189 . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n37 - 2008.51.04.001135-2 ESPOLIO DE AUSTREJESILO OSWALDO BABBONI REP/ P/ TEREZINHA CELENE PEDRONI BABBONI (ADVOGADO: MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA.) x ESPOLIO DE CAMILO PEREIRA FILHO REP/ P/ TEREZINHA BARRA PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2009 FOLHA 172/173 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, em face da sua inépcia, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inc. I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 781183"
                            ],
                            "781175": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000086\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.04.001972-7 CSN CIMENTOS S/A (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação anulatória de débito fiscal proposta por CSN CIMENTOS S.A. em face da UNIÃO FEDERAL, em que objetiva a parte autora a anulação do lançamento perpetrado no processo administrativo nº 10073.000534/2002-14, ante violação ao art. 138 do CTN, tendo em vista a presença da denúncia espontânea quanto ao pagamento do principal e juros antes de qualquer procedimento fiscal. Requer, em antecipação dos efeitos da tutela, a suspensão da exigibilidade do crédito citado, ou mediante depósito judicial. Juntou os documentos das fls. 17/196.\r\n\r\nÀ fl. 98, foi proferida decisão indeferindo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de urgência do pedido.\r\n\r\nÀs fls. 102/103, petição da parte autora comprovando a realização do depósito do montante integral do débito, consoante guia da fl. 104.\r\n\r\nÀs fls. 107/108, foi proferida decisão determinando a citação e intimação da ré para se manifestar acerca do depósito realizado.\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 110/111.\r\n\r\nÀ fl. 119, petição da parte ré informando que o valor depositado à fl. 104 corresponde ao montante integral da dívida.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNos termos do art. 151, inciso II, do CTN, suspende a exigibilidade do crédito tributário, o depósito do seu montante integral.\r\n\r\nNesse contexto, foi editada a Súmula 112 do STJ, a qual dispõe que: \"O depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro\".\r\n\r\nDesse modo, em face do depósito do montante integral do débito ora discutido (fl. 104), conforme manifestado pela União na petição da fl. 119, defiro a suspensão do crédito tributário consubstanciado no processo administrativo nº 10073.000534/2002-14, nos termos do art. 151, inc. II, do CTN.\r\n\r\nOutrossim, considerando que a União refere em sua contestação de que o débito posto em causa já se encontra inscrito em dívida ativa e ajuizado, impende referir que é consabido que a suspensão da exigibilidade do crédito tributário pode ser prévia ou posterior ao ajuizamento da execução fiscal. Efetuado o depósito na ação anulatória antes do ajuizamento da execução fiscal ou da constituição definitiva do crédito, torna-se impedida a propositura da ação executiva. Caso esta já tenha sido proposta, o depósito terá a virtude de suspender o processo executivo em curso até a solução final da ação de conhecimento, de natureza desconstitutiva. Precedentes: REsp 174.000/RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, DJU 25/06/2001 e REsp 62.767/PE, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJU 28/04/1997.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes da presente decisão, devendo a União informar, no prazo de 10 (dez) dias, se o crédito tributário ora suspenso já foi objeto de execução, devendo, ainda, se for o caso, informar o número do processo.\r\n\r\n2 - 2008.51.04.002598-3 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (ADVOGADO: EDUARDO KUMMEL.) x UNIAO FEDERAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2009.51.04.000230-6 COOPERACO COOP TRAB MOT DE TAXIS DA CID V REDONDA LTDA (ADVOGADO: RENILDO JOSE NICACIO.) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que não restou demonstrado nos autos que os depósitos realizados nos autos do processo nº 2004.51.04.001357-4 foram convertido em favor da União, bem como ante a ausência de qualquer causa de suspensão do crédito tributário, nos termos do art. 151 do CTN, indefiro, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeito da tutela.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.04.001278-6 SANDRO WILLIANS DE SOUZA (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Para que seja deferida a gratuidade de justiça, a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de renda, uma vez que foi estabelecido na Portaria POR.0404.000002-7/2009 desta Vara, publicada no DOERJ de 09 de março de 2009, que será concedida gratuidade de justiça àqueles que comprovarem perceber rendimentos dentro do limite de isenção do imposto de renda. \r\n\r\nHaja vista que a parte autora não está na faixa de isenção do IRPF (fls. 18), INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nProvidencie a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento do processo.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para que apresente a necessária resposta, no prazo legal.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 96.0054614-2 HELIO JOSE ALVES E OUTROS (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Haja vista o cancelamento da suspensão da Dra. Tereza Cristina Carneiro da Silva Guimarães dos Santos, revogo a nomeação de advogado dativo constante a fls. 180, cabendo a Dra. Tereza Cristina Carneiro da Silva Guimarães dos Santos a representação processual da parte autora.\r\n\r\nII - Fls. 181/183 - Não é verdade que o andamento processual destes autos esteja moroso devido a omissões dos Magistrados atuantes neste Juízo. Pelo contrário, estamos trabalhando com várias frentes de trabalho para tentar agilizar e acelerar cada vez mais o andamento dos feitos, em respeito ao princípio da celeridade processual, elevado ao patamar constitucional no art. 5º, LXXVIII, da CF.\r\n\r\nAcontece que se alguma morosidade processual foi experimentada nestes autos, isso se deve, especialmente, pela suspensão das atividades dos Advogados representantes da parte autora por parte da OAB/RJ, conforme noticiado pelo ofício nº 067/GAB/09 da 5ª Subseção da OAB em Volta Redonda, recebido em 26/03/09.\r\n\r\nSegundo as informações da OAB/RJ, os Doutores RICARDO GUIMARÃES DOS SANTOS, OAB/RJ 3.168, e TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS, OAB/RJ nº 61.792, estavam suspensos de suas atividades profissionais desde 13/02/09 em decorrência de procedimento disciplinar. \r\n\r\nNos diversos processos nas quais atuam os referidos Advogados, somente em alguns deles já havia a representação de outro patrono, que foi mantido como responsável pelo processo. Porém, em muitos outros autos nenhum outro advogado foi constituído para que desse andamento ao feito.\r\n\r\nAlém disso, constatou-se que os processos de atuação dos referidos Advogados são, em sua maioria esmagadora, propostos por pessoas idosas e distribuídos antes de 2003, dos quais a Corregedoria-Geral exige prioridade na tramitação.\r\n\r\nEste Juízo, no intuito de evitar perecimento de direito à parte e muito diligente como lhe é de costume, determinou que a Secretaria da vara fosse separando os processos onde os referidos patronos atuassem para que fossem nomeados Advogados Dativos. E isso ocorreu em vários processos, devido ao enorme volume de ações patrocinadas pelos referidos Advogados. \r\n\r\nPosteriormente, a referida Advogada comunicou no balcão da vara que sua situação já estaria regular. No mesmo dia (28/04/09), este Juízo oficiou a OAB/RJ para confirmar a informação e estar ciente do período de suspensão.\r\n\r\nEm 30/04/09, a OAB/RJ comunicou que a referida Advogada não estaria mais suspensa desde 14/04/09. Assim, a partir dessa informação, sua atuação nos feitos não encontrou mais nenhum óbice legal e, imediatamente, a Secretaria da vara passou a separar os processos para que este Juízo revogasse as nomeações dos dativos.\r\n\r\nEm face do exposto, pode-se facilmente concluir que se algum prejuízo foi experimentado pela parte, se deve à suspensão das atividades de seus patronos por parte da OAB/RJ, o que até hoje está gerando tumulto no andamento dos autos.\r\n\r\nIII - Em razão da informação constante a fls. 177, manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 96.0061758-9 FRANCISCO GOMES (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor Francisco Gomes faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 188.\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 210/211).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 186/187, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Maria Aparecida Gomes, Elza Maria Gomes, Maria José Gomes de Amorim, Maria Cecília da Silva e Maria Lúcia Gomes Barbosa no pólo ativo, em lugar de Francisco Gomes.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para efetuar o rateio dos valores constantes a fls. 169/179 entre aqueles que se habilitaram nos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV)/Precatório, nos termos da Lei n.º 10.259/2001 e da Resolução 559 do CJF, de 26/06/2007, com base nos cálculos fornecidos pelo Setor de Contadoria.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para conhecimento do Requisitório(s)/Precatório(s) expedido(s).\r\n\r\nCumprido o disposto no parágrafo supra, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do pertinente depósito.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n7 - 96.0061998-0 RONALDO ANSELMO MACIEL (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista o cancelamento da suspensão da Dra. Tereza Cristina Carneiro da Silva Guimarães dos Santos, revogo a nomeação de advogado dativo constante a fls. 163, cabendo a Dra. Tereza Cristina Carneiro da Silva Guimarães dos Santos a representação processual da parte autora.\r\n\r\nFls 159/160: A determinação constante a fls. 155, explicita que caso o autor não entenda correto os cálculos deverá apresentar nova conta, o que não foi feito. Ressalte-se que somente se demonstra erro em um cálculo apresentando outros cálculos ou apontando elementos que demonstrem onde estão os erros no cálculo do contador do Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, inexistem elementos aptos para nova remessa dos autos ao Contador deste Juízo. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 96.0062286-8 MARIA MARLY SIQUEIRA PEREIRA CARNEIRO DA SILVA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 166/168 - Não é verdade que o andamento processual destes autos esteja moroso devido a omissões dos Magistrados atuantes neste Juízo. Pelo contrário, estamos trabalhando com várias frentes de trabalho para tentar agilizar e acelerar cada vez mais o andamento dos feitos, em respeito ao princípio da celeridade processual, elevado ao patamar constitucional no art. 5º, LXXVIII, da CF.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da certidão de fls. 164v, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 96.0070118-0 ANTONIO BALARIN (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 150/158: A tese alegada pela autora já se encontra decida a fls. 149, não tendo sido objeto de agravo.\r\n\r\nLogo, operou-se a preclusão de todas as alegações ali ventiladas.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 96.0070264-0 NAIR MARTINS DOS SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO HENRIQUE MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 110 - Diante da expedição dos requisitórios, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para conhecimento do Requisitório(s)/Precatório(s) expedido(s).\r\n\r\nCumprido o disposto no parágrafo supra, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do pertinente depósito.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n11 - 97.0030184-2 MARIA APARECIDA DOS ANJOS PARAGUAI E OUTROS (ADVOGADO: VENINA RIBEIRO CHAVES, RONALDO ALVES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 164/166 - Diante da expedição dos requisitórios, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para conhecimento do Requisitório(s)/Precatório(s) expedido(s).\r\n\r\nCumprido o disposto no parágrafo supra, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do pertinente depósito.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n12 - 97.0031324-7 CINEA RIBEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fls. 178/180 - Não é verdade que o andamento processual destes autos esteja moroso devido a omissões dos Magistrados atuantes neste Juízo. Pelo contrário, estamos trabalhando com várias frentes de trabalho para tentar agilizar e acelerar cada vez mais o andamento dos feitos, em respeito ao princípio da celeridade processual, elevado ao patamar constitucional no art. 5º, LXXVIII, da CF.\r\n\r\nAcontece que se alguma morosidade processual foi experimentada nestes autos, isso se deve, especialmente, pela suspensão das atividades dos Advogados representantes da parte autora por parte da OAB/RJ, conforme noticiado pelo ofício nº 067/GAB/09 da 5ª Subseção da OAB em Volta Redonda, recebido em 26/03/09.\r\n\r\nSegundo as informações da OAB/RJ, os Doutores RICARDO GUIMARÃES DOS SANTOS, OAB/RJ 3.168, e TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS, OAB/RJ nº 61.792, estavam suspensos de suas atividades profissionais desde 13/02/09 em decorrência de procedimento disciplinar. \r\n\r\nNos diversos processos nas quais atuam os referidos Advogados, somente em alguns deles já havia a representação de outro patrono, que foi mantido como responsável pelo processo. Porém, em muitos outros autos nenhum outro advogado foi constituído para que desse andamento ao feito.\r\n\r\nAlém disso, constatou-se que os processos de atuação dos referidos Advogados são, em sua maioria esmagadora, propostos por pessoas idosas e distribuídos antes de 2003, dos quais a Corregedoria-Geral exige prioridade na tramitação.\r\n\r\nEste Juízo, no intuito de evitar perecimento de direito à parte e muito diligente como lhe é de costume, determinou que a Secretaria da vara fosse separando os processos onde os referidos patronos atuassem para que fossem nomeados Advogados Dativos. E isso ocorreu em vários processos, devido ao enorme volume de ações patrocinadas pelos referidos Advogados. \r\n\r\nPosteriormente, a referida Advogada comunicou no balcão da vara que sua situação já estaria regular. No mesmo dia (28/04/09), este Juízo oficiou a OAB/RJ para confirmar a informação e estar ciente do período de suspensão.\r\n\r\nEm 30/04/09, a OAB/RJ comunicou que a referida Advogada não estaria mais suspensa desde 14/04/09. Assim, a partir dessa informação, sua atuação nos feitos não encontrou mais nenhum óbice legal e, imediatamente, a Secretaria da vara passou a separar os processos para que este Juízo revogasse as nomeações dos dativos.\r\n\r\nEm face do exposto, pode-se facilmente concluir que se algum prejuízo foi experimentado pela parte, se deve à suspensão das atividades de seus patronos por parte da OAB/RJ, o que até hoje está gerando tumulto no andamento dos autos.\r\n\r\nII - Expeçam-se os requisitórios/precatórios, destacando os honorários contratuais do montante a ser recebido pela parte, nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para conhecimento do Requisitório(s)/Precatório(s) expedido(s).\r\n\r\nCumprido o disposto no parágrafo supra, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do pertinente depósito.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n13 - 97.0031522-3 DILCEA LOPES DA SILVA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista o cancelamento da suspensão da Dra. Tereza Cristina Carneiro da Silva Guimarães dos Santos, revogo a nomeação de advogado dativo constante a fls. 130, cabendo a Dra. Tereza Cristina Carneiro da Silva Guimarães dos Santos a representação processual da parte autora.\r\n\r\nJunte a secretaria deste Juízo cópia do INFBEN do benefício 70316236-5, dando-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 97.0031524-0 ARISTEU WENCESLAU ALVES E OUTROS (ADVOGADO: VICENTE CORNELIO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de execução fundada em Titulo Executivo Judicial proposta por Aristeu Wenceslau Alves e Athayde de Paula em face do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nÀs fls. 243/246, foram juntados Ofícios Requisitórios de Pagamento nº51.00404.2008.000282, n°51.00404.2008.000280, n°51.00404.2008.000279 e nº51.00404.2008.000281, emitidos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, comprovando, ainda, o depósito do valor dos honorários advocatícios sucumbenciais.\r\n\r\nO despacho de fls. 247 determinou a intimação dos autores para ciência do depósito das quantias devidas. Manifestaram-se os autores acerca do levantamento dos valores às fls. 248/250.\r\n\r\nPosteriormente, nada mais foi requerido.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, em relação a Aristeu Wenceslau Alves e Athayde de Paula. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nPor fim, com relação aos exeqüentes Armando do Santos e Cândido Câncio da Cruz, estes deverão ser intimados pessoalmente para cumprir o despacho da fl. 206, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 267, inc. III, do CPC.\r\n\r\n15 - 97.0032038-3 AUREO PAES BATISTA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista o cancelamento da suspensão da Dra. Tereza Cristina Carneiro da Silva Guimarães dos Santos, revogo a nomeação de advogado dativo constante a fls. 194, cabendo a Dra. Tereza Cristina Carneiro da Silva Guimarães dos Santos a representação processual da parte autora.\r\n\r\nÀ Secretaria para que proceda ao bloqueio e conversão em depósito judicial dos valores depositados em favor de Áureo Paes Batista (fls. 184), na forma do art. 16 da Resolução nº 559/07 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nManifeste-se o INSS acerca da habilitação requerida a fls. 185, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 97.0034856-3 ETINILSON VENANCIO E OUTROS (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Junte a parte autora cópia do cartão CPF de CONCEIÇÃO MARTINS LOPES, haja vista determinação constante no Ofício Circular RJ-OCD-2009/00029, da DIRFO, uma vez que os referidos número do CPF não se encontra nos autos.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a SED/VR para a anotação do CPF de CONCEIÇÃO MARTINS LOPES , bem como do CPF de CILENE D'APARECIDA ROCHA LOPES que consta a fls. 280.\r\n\r\n17 - 97.0035874-7 JOAO CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS, STELLA MARIS VITALE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 235: Indefiro o pedido, haja vista que já foi realizada por esta secretaria consulta no sistema Plenus, não tendo sido localizado o endereço do autor.\r\n\r\nTendo em vista que o endereço do autor Pedro Baptista Campos encontra-se desatualizado nos presentes autos, desnecessária sua intimação pessoal nos termos do art. 267, §1o do CPC.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 97.0036046-6 LIDELBA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA.). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se ciência às partes a fim de que requeiram o que lhes interessar no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2001.51.04.001728-1 MARIA DA GLORIA DE MELO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 207 - Diante da expedição dos requisitórios, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para conhecimento do Requisitório(s)/Precatório(s) expedido(s).\r\n\r\nCumprido o disposto no parágrafo supra, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do pertinente depósito.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n20 - 2002.51.04.001266-4 GERALDO CORREIA NETO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Junte a secretaria deste juízo informações extraídas do sistema Apolo acerca do assunto cadastrado no Processo 2003.51.54.015145-1.\r\n\r\nApós, caso não se verifique a ocorrência de repetição de pedidos, intime-se pessoalmente a parte autora acerca do contrato de honorários (fls. 148/149) a fim de que, em 5 (cinco) dias, manifeste se tem alguma oposição ao desconto da verba honorária contratualmente ajustada.\r\n\r\nHavendo a concordância expressa da parte, remetam-se os autos ao contador judicial para discriminar os honorários contratuais.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.002930-6 ANTONIO JOAQUIM DA COSTA (ADVOGADO: ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA, ANTERO RESENDE DA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se ciência às partes a fim de que requeiram o que lhes interessar no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.002576-0 MANOEL JORGE KOSINSKI (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor Manoel Jorge Kosinski faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 72.\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 96/97).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 71, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir IRACEMA FERREIRA KOSINSKI no pólo ativo, em lugar de MANOEL JORGE KOSINSKI.\r\n\r\nExpeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV)/Precatório, nos termos da Lei n.º 10.259/2001 e da Resolução 559 do CJF, de 26/06/2007, com base nos valores apresentados a fls. 24/27.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para conhecimento do Requisitório(s)/Precatório(s) expedido(s).\r\n\r\nCumprido o disposto no parágrafo supra, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do pertinente depósito.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n23 - 2008.51.04.000958-8 CARMELITA SILVA DE MENEZES (ADVOGADO: SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da certidão de fl. 31, que informa que a petição protocolizada em 15/01/09, não foi localizada neste cartório, intimem-se as partes para conhecimento e juntada aos autos de sua cópia protocolada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2008.51.04.002194-1 SILVIO ROMERO BARBOZA LIMA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito, posto que tempestiva. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2009.51.04.000678-6 MARIA APARECIDA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: BENEDITO DE PAULA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Primeiramente, em face dos documentos das fls. 44/46, defiro aos autores os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, passo a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nTrata-se de ação, que tramita sob o procedimento ordinário, em que pretendem os autores a concessão do benefício de pensão por morte, tanto quando do julgamento final da demanda, quanto em caráter liminar. Para tanto, juntam os documentos 07/40.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se do documento acostado à fl. 40, que o pedido de pensão por morte formulado pelos autores, foi indeferido, administrativamente, sob o fundamento de que o óbito ocorreu após a perda da qualidade de segurado do de cujus.\r\n\r\nNesse contexto, ao menos nessa análise inicial, verifica-se que os documentos carreados aos autos não afastam a conclusão da previdência social, uma vez que consta no documento da fl. 28 que a rescisão do último contrato de trabalho do falecido ocorreu em 18.04.1998, sendo que as guias acostadas às fls. 29/38 não apontam o beneficiário do recolhimento e, ainda, a declaração de fl. 39 é mera cópia, não identificando o subscritor.\r\n\r\nAdemais, o óbito ocorreu em fevereiro de 2000 (fl. 24), ou seja, há mais de nove anos, não havendo que se falar, portanto, em perigo na demora.\r\n\r\nDesse modo, não sendo demonstrados, ao menos por ora, o periculum in nora e a verossimilhança das alegações, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2009.51.04.001332-8 PAULO NIEDEM DE FREITAS ROCHA (ADVOGADO: NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, tratando-se de competência absoluta, ratione materiae, de ofício, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FEDERAL, DECLINANDO-A EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS ESTADUAIS DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDecorrido o prazo de impugnação desta decisão, dê-se baixa por incompetência e remetam-se os autos ao Exmo. Sr. Juiz Distribuidor da Justiça Estadual da Comarca de Volta Redonda/RJ, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nIntime-se. Publique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.04.001312-5 WALTER DE ANDRADE REIS (ADVOGADO: FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Tendo em vista tratar-se de demanda cujo objeto são os expurgos da poupança, manifeste-se a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da possibilidade de acordo.\r\n\r\n28 - 2008.51.04.002288-0 GSS SEGURANCA LTDA (ADVOGADO: ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR, JOSE DA CUNHA NETO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Considerando que a parte autora não trouxe aos autos qualquer novo elemento que alterasse o entendimento esposado na decisão de fls. 202/203, a mantenho por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, de forma fundamentada.\r\n\r\n29 - 2008.51.04.002658-6 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (ADVOGADO: JOSE DE CASSIO VIEIRA, FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito, posto que tempestiva. Ao réu, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2009.51.04.000736-5 VITOR ALVES DE BARROS (ADVOGADO: BRUNO BOCK, GLAUCIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MUNIZ.) x UBM-CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA E OUTRO. . Fls. 92: O fato do autor estar desobrigado de apresentar a DIRPF (declaração de isento), não é suficiente para se concluir que o autor está na faixa de isenção do IRPF.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n31 - 2009.51.04.000932-5 EVERALDO GESTEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n32 - 2008.51.04.004256-7 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . À impetrante para emendar a inicial atribuindo valor da causa compatível com o proveito econômico perseguido, sob pena de extinção. P. 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumprido, oficie-se à autoridade coatora para que preste as informações no prazo legal, retornando conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n33 - 2009.51.04.001070-4 MANOEL MEDEIROS GONCALVES (ADVOGADO: DIVINO MANOEL DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente emenda à inicial, a fim de acostar aos autos comprovante da propriedade do imóvel usucapiendo, bem como para requerer a citação por edital dos eventuais interessados, nos termos do art. 942 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n34 - 97.0036024-5 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES FILHO.) x ANEEL AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x COSME DE ANDRADE (ADVOGADO: ELISABETE DA SILVA SEVERIANO, JOELCIA VALERIO DA SILVA.). . Sobre a inclusão dos filhos do obituado no pedido de habilitação diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n35 - 2007.51.04.000086-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.) x SIQUEIRA E MALVÃO COM MAT CONSTR LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SILVIO ANTONIO FRANCISCO.). . Fl. 375 - Defiro o prazo de 30(trinta) dias, para que a CEF junte aos autos memória atualizada de cálculo, na forma do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nApós, intimem-se os réus para que promovam o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do mesmo diploma legal, sob pena de imposição de multa no percentual de 10%.\r\n\r\nNão obstante, dê-se vista à parte ré do depósito efetuado pela CEF a título de honorários sucumbenciais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n36 - 2008.51.04.000414-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x LUIZ MICHELINI NETTO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias iniciando-se pelo embargado. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada, inclusive apresentando os cálculos que entenderem corretos.\r\n\r\n37 - 2009.51.04.000940-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ANTONIO JOSE SOARES (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR.). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n38 - 96.0052857-8 ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 419/420 - Diante da expedição dos requisitórios em favor de Amir Felix Teixeira e Maria Conceição Balthazar Alexandre, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para conhecimento do Requisitório(s)/Precatório(s) expedido(s).\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nFl. 422 - Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que o autor Antônio José da Silva dê cumprimento ao determinado à parte inicial do despacho de fl. 417, trazendo aos autos a cópia de seu CPF, remetendo-se, após os autos para a Contadoria Judicial . Não obstante, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a autora Maria da Glória Almeida Campos traga aos autos cópias da inicial, sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do processo nº 96.61704-0, diante de sua possível litispendência, sob pena de baixa e arquivamento do processo em relação ao seu crédito.\r\n\r\n39 - 96.0054225-2 OSWALDO HARTUNG (ADVOGADO: JUSSARA PACHECO DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se ciência às partes a fim de que requeiram o que lhes interessar no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 96.0057049-3 JUDITH DE ALMEIDA CARELI (ADVOGADO: RICARDO GONCALVES PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se ciência às partes a fim de que requeiram o que lhes interessar no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n41 - 96.0062327-9 JORGE PEIXOTO GONCALVES E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor Alexandre Menezes Maciel faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 249.\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS concordou com a habilitação da viúva, Maria Anita Maciel (fl. 309).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fl. 249, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Maria Anita Maciel no pólo ativo, em lugar de Alexandre Menezes Maciel.\r\n\r\n42 - 96.0062417-8 VALENTIN NOGUEIRA VERON E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA.). . Tendo em vista a certidão de fls. 206, inexiste prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nExpeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV)/Precatório, nos termos da Lei n.º 10.259/2001 e da Resolução 559 do CJF, de 26/06/2007, com base nos cálculos fornecidos pelo Setor de Contadoria de fls.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para conhecimento do Requisitório(s)/Precatório(s) expedido(s).\r\n\r\nCumprido o disposto no parágrafo supra, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do pertinente depósito.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 3/4/2009.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n43 - 96.0062489-5 AGOSTINHO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor Eleutério Gregório da Silva faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 263.\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 281).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 126, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Maria Sebastiana da Silva no pólo ativo, em lugar de Eleutério Gregório da Silva.\r\n\r\n44 - 97.0030203-2 ONILIO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JURANDIR MORENO DOS REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Embora seja faculdade do patrono o pedido de reserva de valor a título de honorários advocatícios contratuais, em não havendo expressa concordância do autor vencedor não tem esta magistrada como autorizar o pleito. Ressalte-se que em não havendo o pagamento espontâneo, sobra apenas ação executiva própria a ser manejada na justiça estadual, tendo por fundamento o próprio contrato (título executivo extrajudicial).\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA DEMANDA EM QUE ATUOU O ADVOGADO. ART. 24 DA LEI 8.906/94. INVIABILIDADE. 1. Não se pode confundir os horários advocatícios decorrentes de sucumbência, com honorários advocatícios estabelecidos por contrato entre o advogado e seu constituinte. Relativamente aos primeiros, que são fixados em sentença e devidos pela parte sucumbente, o advogado tem legitimidade para pleitear a execução forçada nos próprios autos em que atuou, na forma do art. 23 da Lei 8.906/94. 2. Tal regime, entretanto, não se aplica à cobrança, em face do constituinte devedor, da verba honorária objeto do contrato. Nesses casos, a lei assegura ao advogado pleitear a reserva de valor nos autos da execução, como previsto no art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94; todavia, eventual execução forçada, do advogado contra o seu cliente, deve ser promovida pelas vias próprias, inclusive, se for o caso, a da execução baseada em título executivo extrajudicial (art. 585, VII, do CPC c/c art. 24, caput, da Lei 8.906/94) e observado o regime de competência estabelecido em lei. Para tal demanda, entre pessoas privadas, não é competente a Justiça Federal. 3. Recurso especial a que se nega provimento.” (STJ - RESP - 641146; UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 21/09/2006; DJ DATA:05/10/2006 PÁGINA:240; Relator(a) TEORI ALBINO ZAVASCKI)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. PEDIDO DE RESERVA. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AGRAVO DESPROVIDO. 1 - A sentença que reconhece o direito à recomposição dos expurgos inflacionários encerra obrigação de fazer, que não implica em saque na conta vinculada. 2 - Inexistindo valor a ser imediatamente repassado ao autor, não há possibilidade de reserva de honorários advocatícios, pois a determinação de tal providência implicaria na criação de nova modalidade de saque na conta vinculada, o que não é possível. 3 - Os honorários apurados deverão ser voluntariamente honrados, ou objeto de execução, pois o título é o próprio contrato, nos termos do artigo 24 da Lei nº 8.906/94. 4 - Agravo de instrumento a que se nega provimento” (TRF - PRIMEIRA REGIÃO AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200201000150146 UF: BA Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 30/9/2002 Documento: TRF100137216 Fonte DJ DATA: 14/10/2002 PAGINA: 453 Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS - EXECUÇÃO - RESERVA DE HONORÁRIOS - IMPOSSIBILIDADE. I - A questão não é de se adequar ao comando inserto no § 4º, do art. 22 da Lei n.º 8.906/86 (“Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.”), eis que se assenta no impedimento da CEF, de disponibilizar o valor do FGTS, senão nas contas vinculadas dos exeqüentes, os quais somente poderão soerguer os valores nos casos contemplados na Lei nº 8.036/90, não havendo de se cogitar da transformação de valor fundiário em quantum honorífico, reclamável tão somente, pelo menos nesta fase, em seu aspecto sucumbencial. II - Assim, razão não há para modificar o entendimento monocrático, ante à ausência de norma legal que autorize o Magistrado a determinar a reserva de percentuais em execução para saldar contrato particular do qual a executada não é signatária nem responsável direta ou indireta. III - Precedentes. IV - Agravo improvido.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 136585 Processo: 200502010037281 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESP. Data da decisão: 14/12/2005 Fonte DJU DATA:09/02/2006 PÁGINA: 244 Relator(a) JUIZ BENEDITO GONCALVES)\r\n\r\nDesta forma, indefiro a reserva de valor conforme pleiteado pelo patrono. \r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios/precatórios, nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para conhecimento do Requisitório(s)/Precatório(s) expedido(s).\r\n\r\nCumprido o disposto no parágrafo supra, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do pertinente depósito.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n45 - 97.0035859-3 ORLANDINA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista os esclarecimentos constantes a fls. 172/173, cumpra a secretaria a determinação constante no 2o parágrafo do despacho de fls. 166 em relação a Orlandina da Silva \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para conhecimento do Requisitório(s)/Precatório(s) expedido(s).\r\n\r\nCumprido o disposto no parágrafo supra, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do pertinente depósito.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a SED/VR para anotação do CNPJ do réu.\r\n\r\n46 - 99.0400651-2 JOSE DAMASCENO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista o cancelamento da suspensão da Dra. Tereza Cristina Carneiro da Silva Guimarães dos Santos, revogo a nomeação de advogado dativo constante a fls. 216, cabendo a Dra. Tereza Cristina Carneiro da Silva Guimarães dos Santos a representação processual da parte autora.\r\n\r\nDefiro em favor da parte autora a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2004.51.04.002851-6 JOSE BELARMINO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 89/90: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2005.51.04.003891-5 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: BRUNO PINHEIRO BARATA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA.). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. STJ, dê-se ciência às partes a fim de que requeiram o que lhes interessar no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à SED/VR para anotação do CPF do 2o réu, cuja cópia do cartão encontra-se a fls. 35.\r\n\r\n49 - 2008.51.04.001663-5 MARISTELA DE FREITAS GONCALVES (ADVOGADO: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA, ANA MARIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito, posto que tempestiva. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n50 - 2008.51.04.003545-9 DARCY FRANCO CASTELLO BRANCO (ADVOGADO: VICENTE CORNELIO DE SOUZA, JOAQUIM TEODORO DE PAIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe “que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”.\r\n\r\nJá o art. 109, I, da CRFB/88 exclui da Justiça Federal a competência para processar e julgar ações cujo objeto são benefícios de natureza acidentária.\r\n\r\nNos presentes autos verifica-se que o autor pretende o recebimento do benefício de auxílio-suplementar, que possui caráter acidentário, cumulativamente com o benefício previdenciário de aposentadoria especial.\r\n\r\nAcerca da competência para julgamento de demandas acidentárias o STF já firmou entendimento:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. DEMANDA SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO.\r\n\r\n1. Cuidando-se de hipótese de acidente de trabalho, incide a regra do art. 109, I, da Carta Magna, que retira da Justiça Federal e passa para a Justiça dos Estados e do Distrito Federal a competência para o julgamento das ações sobre esse tema, independentemente de terem no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social ou o empregador.\r\n\r\n2. Precedente do Plenário do STF: RE 438.639.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido”\r\n\r\n(RE -AgR 367893/SP, DJ de 24-06-2005)\r\n\r\nAssim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser remetidos os autos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e, após baixa na distribuição, determino a remessa dos presentes autos, a uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.04.003653-1 PAULO TOVAR MACEDO (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito, posto que tempestiva. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 98.0501987-0 ADMILSON NETTO E OUTROS (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Conforme se depreende da análise dos mandados de busca e apreensão expedidos desde 2006, das informações da Advogada que fez a carga dos autos e do Sindicato dos Metalúrgicos onde deveria estar os autos, o processo não é localizado há muito tempo, podendo-se concluir que foram extraviados. \r\n\r\nDestarte, proceda-se a baixa destes autos no sistema processual e intimem-se as partes para que, se for de seu interesse, promovam a Restauração dos Autos, nos moldes do artigo 1.063 e seguintes do CPC, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001091-4 JUVENIL DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Haja vista a ocorrência do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.001701-5 WALDIR DE OLIVEIRA ARAUJO (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido em 5 (cinco) dias e considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n55 - 2008.51.04.001861-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.) x JORGE ALEXANDRE LUCAS E OUTRO (ADVOGADO: GILSON RAFAEL SILVA.). . Derradeiramente, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de (05) cinco dias, acerca da possibilidade de renegociação do débito com a autora, que deverá ser feita, obrigatoriamente, na agência de vinculação ao contrato.\r\n\r\nDecorrido, no silêncio, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n56 - 2006.51.01.008295-5 LUIZ ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS FELIPE ROMERO LAGUNILLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Traslade-se cópia da sentença de fls. 68/69 e certidão de fls. 81, para os autos da execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 781175"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000043\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.54.003775-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MRIA AUXILIADORA VENANCIO (ADVOGADO: ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\nTrata-se de pedido para concessão do benefício de amparo social para pessoas idosa - LOAS, previsto pela Lei 8.742/93. Houve requerimento administrativo em 15/06/2005, NB 514.434.452-2, o qual foi indeferido por, “DESISTENCIA DO REQUE RENTE”(sic(. Daí, presume-se que o INSS reconhece a incapacidade da parte autora e, por esse motivo, deixo de designar perícia médica.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2008.51.54.004591-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO GONCALVES FERREIRA (ADVOGADO: RENATA MARTINS DE CASTRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da proposta de conciliação feita pela CEF em sua contestação, designo audiência de conciliação para o dia 17/06/2009 às 13:30 horas.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004439-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO LEONCIO (ADVOGADO: ALINE CRISTINA BRANDAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001122/2009 . (...) Outrossim, conheço dos embargos posto que tempestivos, e no mérito não os acolho. Ciente a parte que em sede de Juizado, conforme previsão da Lei 9099/95, os embargos de declaração suspendem o prazo recursal. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004823-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON RIBEIRO FERREIRA (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001117/2009 . (...) Outrossim, conheço dos embargos posto que tempestivos, e no mérito não os acolho. Ciente a parte que em sede de Juizado, conforme previsão da Lei 9099/95, os embargos de declaração suspendem o prazo recursal. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004955-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE OLIVEIRA FERREIRA (ADVOGADO: SILVANA NOVAES DE PAIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001127/2009 . (...) Outrossim, conheço dos embargos posto que tempestivos, faço constar as considerações acima na fundamentação da sentença e revejo o dispositivo, que passa a ter a seguinte redação: DISPOSITIVO Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMAENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.126.533-8 no período de 01/10/2008 a 02/11/2008 (fls. 216 e 228). CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas no período de 01/10/2008 a 02/11/2008 (fls. 216 e 228), abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Em caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia. Com a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br. Tudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.” Ciente a parte que em sede de Juizado, conforme previsão da Lei 9099/95, os embargos de declaração suspendem o prazo recursal. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.005069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE FREITAS VASCONCELOS (ADVOGADO: REGINA BAPTISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001118/2009 . (...) Outrossim, conheço dos embargos posto que tempestivos, e no mérito não os acolho, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Ciente a parte que em sede de Juizado, conforme previsão da Lei 9099/95, os embargos de declaração suspendem o prazo recursal. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.005135-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS TISSE FERREIRA (ADVOGADO: JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001100/2009 . SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS a revisar a aposentadoria da parte autora incluindo no cálculo da RMI o período laborado sob condições especiais e o 13º salário como salário de contribuição. \r\n\r\nO despacho de fl. 16, dentre outras, determina que a parte autora comprove que esteve exposto a agentes nocivos à saúde.\r\n\r\nVerifica-se que, apesar de devidamente intimado (fl. 17), o autor não cumpriu a determinação contida no despacho de fl. 16, nem justificou a impossibilidade de fazê-lo, nos termos da certidão de fl. 18.\r\n\r\nÀ fl. 19, foi novamente determinada intimação do autor para dar cumprimento ao despacho de fl. 16 e juntar documentos que comprovassem as situações alegadas na inicial, tudo, mais uma vez, sem cumprimento.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.54.005287-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ANTONIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001103/2009 . (...) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55, da Lei n( 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.000961-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA RAMPE (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001102/2009 . (...) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55, da Lei n( 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.000981-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CASATI DE MORAIS (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001119/2009 . (...) Outrossim, conheço dos embargos posto que tempestivos, e no mérito não os acolho. Ciente a parte que em sede de Juizado, conforme previsão da Lei 9099/95, os embargos de declaração suspendem o prazo recursal. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.001231-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001116/2009 . (...) Outrossim, conheço dos embargos posto que tempestivos, e no mérito não os acolho. Ciente a parte que em sede de Juizado, conforme previsão da Lei 9099/95, os embargos de declaração suspendem o prazo recursal. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.001453-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JUAREZ CORTAT (ADVOGADO: ERICK AUGUSTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001126/2009 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 522.494.855-6, a partir da data da cessação administrativa (26/02/2008); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 26/02/2008, data da cessação administrativa do bene fício até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nEm caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\nTudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. \r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.001461-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA TEIXEIRA MEDEIROS (ADVOGADO: LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001128/2009 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença da parte autora, a partir da data do ajuizamento (23/06/2008); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 23/06/2008, data do ajuizamento, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nEm caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\nTudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. \r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.001487-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA MORAIS MENDONCA (ADVOGADO: SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001115/2009 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.001651-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DA CONCEICAO RIBEIRO ANDRADE (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001104/2009 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.001709-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA (ADVOGADO: JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001709-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nVINICIUS ALVES COUZI\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.54.001709-4.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) autor(a) para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumprir a determinação contida no despacho de fl. 17, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, §1º, do CPC.\r\n\r\nApós, dê-se integral cumprimento ao despacho de fl. 17.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nDe 01 a 05 de junho de 2009.\r\n\r\n(ASSINATURA ELETRÔNICA)\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n______________________ _____________________\r\n\r\nProcurador da República Representante da OAB\r\n\r\n17 - 2008.51.54.001725-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA APARECIDA ALVES DA SILVA FERNANDES DE SOUZA (ADVOGADO: JUSSARA BORGES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001106/2009 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.001903-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARMEM RIBEIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIO DA SILVA BRANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001130/2009 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença da parte autora a partir do requerimento indeferido administrativamente em 17/04/2008), bem como a converter o referido benefício em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (25/11/2008).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da data do requerimento indeferido administrativamente (17/04/2008) a título de auxílio-doença até 24/11/2008 e a partir de então as diferenças a título de aposentadoria por invalidez desde 25/11/2008 até a implantação administrativa do benefício, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nEm caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\nTudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. \r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.54.001913-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO VENTURA DE ARANTES (ADVOGADO: PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001107/2009 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nDetermino o apensamento do processo nº 2007.51.54.001340-0/01 no presente feito.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.002527-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO BARBOSA (ADVOGADO: MATHEUS VIDAL GOMES MONTEIRO, JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001121/2009 . (...) Outrossim, conheço dos embargos posto que tempestivos, e no mérito não os acolho. Ciente a parte que em sede de Juizado, conforme previsão da Lei 9099/95, os embargos de declaração suspendem o prazo recursal. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.54.002575-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE MARIA ALVES DE PAULA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001111/2009 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.54.002605-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO ADOLFO CHAGAS BARRETO (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001129/2009 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 521395247-6, a partir da data da cessação administrativa (30/09/2008); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 30/09/2008, data da cessação administrativa do benefício até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nEm caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\nTudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. \r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.54.002649-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LIRA DA SILVA (ADVOGADO: CEZAR MACEDO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001110/2009 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.54.002741-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JANUARIO BORGES (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001124/2009 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 520225699-6 partir do ajuizamento (12/08/2008), bem como a converter o referido benefício em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (30/01/2009).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da data do ajuizamento (12/08/2008) a título de auxílio-doença até 29/01/2009 e a partir de então as diferenças a título de aposentadoria por invalidez desde 30/01/2009 até a implantação administrativa do benefício, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nEm caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\nTudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. \r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.54.002763-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTINHO DA CUNHA (ADVOGADO: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001109/2009 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.54.003087-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE APARECIDA MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: CELIO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001112/2009 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.54.003095-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001113/2009 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.54.003131-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO RIBEIRO OLIVEIRA (ADVOGADO: REGINA BAPTISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001114/2009 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.54.003211-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO VALENTINO RODRIGUES (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001101/2009 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.54.003529-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA WILMAN DE OLIVEIRA EMERIQUE (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001108/2009 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.54.004527-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA LUZ (ADVOGADO: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nSEBASTIANA PEREIRA DA SILVA LUZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004527-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nVINICIUS ALVES COUZI\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.54.004527-2.\r\n\r\n1. Trata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte sendo o instituidor do benefício o filho.\r\n\r\n2. Postergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\n3. Defiro o pedido de gratuidade requerido pela parte autora.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos, cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual, ou declaração do titular do comprovante juntado aos autos à fl. 07, com cópia do documento do declarante, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\n6. Intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios da dependência econômica, anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, declaração de imposto de renda, comprovantes de contribuições para a mantença da casa, etc.\r\n\r\n7. Cite-se o INSS para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para, no mesmo prazo, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 143.116.083-8; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\n8. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/07/2009, às 14:00 horas, oportunidade em que serão inquiridas eventuais testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n9. Por fim, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n32 - 2009.51.54.000247-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVALDO SEBARENSE COELHO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nLOURIVALDO SEBARENSE COELHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000247-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nVINICIUS ALVES COUZI\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.54.000247-2.\r\n\r\nDiante da certidão de fl. 46, intime-se o patrono da parte autora do encargo de comunicar seu cliente da audiência designada para o dia 09/06/2009 às 12:00 horas, restando ciente de que o não comparecimento ensejará a extinção do feito.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para que junte aos autos, em 10 dias, comprovante de residência oficial e atual do autor.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n33 - 2009.51.54.000803-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILMARA MARIA DA SILVA DIAS DE SOUZA (ADVOGADO: ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nSILMARA MARIA DA SILVA DIAS DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000803-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nVINICIUS ALVES COUZI\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.54.000803-6.\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de salário-maternidade, em virtude do nascimento de sua filha em janeiro do corrente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, uma vez que acompanhada de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar ao direito em nome da parte autora, alerte-se de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes específicos para tal renúncia.\r\n\r\nVerifico à fl. 12 que o indeferimento administrativo ocorreu em virtude da parte autora não preencher os requisitos legais para a percepção do benefício pleiteado, nos termos do artigo 25, III, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA parte autora alega que, além das contribuições como autônoma, nunca perdeu a qualidade de segurada, uma vez que permanece empregada desde 1994.\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se-a para que comprove o alegado juntando aos autos provas de sua permanência no emprego anotado à fl. 13 de sua CTPS, seja através de cópia de contracheque ou outro documento em seu poder.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se a autarquia ré para, no mesmo prazo, trazer aos autos cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício nº 146.702.828-0.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.54.004995-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RAYMUNDO (ADVOGADO: ALCINA MARIA SILVA MANSUR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001120/2009 . (...) Outrossim, conheço dos embargos posto que tempestivos, e no mérito não os acolho. Ciente a parte que em sede de Juizado, conforme previsão da Lei 9099/95, os embargos de declaração suspendem o prazo recursal. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.54.000085-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANASTACIO (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001125/2009 . (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF à aplicar a taxa progressiva de juros na conta vinculada de FGTS da parte autora, referente ao vínculo empregatício com a Companhia Siderúrgica Nacional, nos termos do art. 4º da Lei 5.107/66, bem como a depositar na conta vinculada do pólo ativo a quantia de R$ 12.248,21 (doze mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e um centavos), atualizado até 11/06/2008. O pagamento deverá ser efetuado através de recomposição da conta fundiária do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo cont vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos à uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n36 - 2008.51.54.001873-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO GERALDO PEREIRA (ADVOGADO: ALEX MARTINS RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001105/2009 . (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo. Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.54.001997-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE PEREIRA ALVES DOS ANJOS (ADVOGADO: ADILSON DE ALMEIDA GUEDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARILENE PEREIRA ALVES DOS ANJOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001997-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nVINICIUS ALVES COUZI\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.54.001997-2.\r\n\r\nTendo em vista a petição apresentada pela CEF às fls. 62/63, intime-se a parte autora para que manifeste a persistência de seu interesse na prestação jurisdicional, em dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n38 - 2008.51.54.002321-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE BRITO MENDES (ADVOGADO: EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001123/2009 . (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de CARLOS ALBERTO DE BRITO MENDES (PIS/PASEP 1060683895-0), os valores devidos a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I, referente à(s) conta(s) fundiária(s), devidamente atualizados à época do levantamento, sem os condicionamentos da LC nº 110/2001. O pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento. Para o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Transitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.54.002349-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO RIBEIRO (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002349-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nVINICIUS ALVES COUZI\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.54.002349-5.\r\n\r\nDiante da petição de fls. 63/64, intime-se a parte autora do integral cumprimento da sentença por parte da CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido, em cinco dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nDe 01 a 05 de junho de 2009.\r\n\r\n(ASSINATURA ELETRÔNICA)\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n______________________ _____________________\r\n\r\nProcurador da República Representante da OAB\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n40 - 2008.51.54.000155-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BAPTISTA DOS REIS (ADVOGADO: JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001016/2009 . (...) Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Interposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.54.000163-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WOLNEY AVELAR (ADVOGADO: JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001014/2009 . (...) Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Interposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.54.000165-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECYR DA COSTA SANTOS (ADVOGADO: JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001015/2009 . (...) Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Interposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.54.000721-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO FIUZA LIMA (ADVOGADO: ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001031/2009 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.54.000751-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILEA GONCALVES COSTA MACHADO (ADVOGADO: DALMA APARECIDA PIRES MACHADO, ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001029/2009 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença da parte autora a partir da data do pedido inicial (30/04/2008).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 30/04/2008, data do pedido na inicial, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nEm caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\nTudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. \r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.54.001101-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR VICENTE DA SILVA (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Renove-se a intimação do(a) Autor(a) para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer a relação dos salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como de eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período do cálculo. \r\n\r\nRenove-se ainda, a intimação do INSS para, no mesmo prazo, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos, conforme determinado no despacho de fls. 21.\r\n\r\n46 - 2008.51.54.001999-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELA DE SOUZA PEREIRA (ADVOGADO: JUSSARA BORGES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001030/2009 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 520.347.132-7, a partir da data da cessação administrativa (15/11/2007); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 15/11/2007, data da cessação administrativa do benefício até a data da implantação, abatendo-se as prestações pagas administrativamente no período de 14/05/2008 a 30/06/2008 devido à concessão do benefício previdenciário nº 530.381.311-4, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Em caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia. Com a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br. Tudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Intime-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.54.002851-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE LOPES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001057/2009 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO (LOAS) de CLEIDE LOPES DE OLIVEIRA em face do INSS , extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFicam cientes as partes do prazo sucessivo de 10(dez) dias para interposição do recurso a começar pelo INSS. Interposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária da sentença, se for o caso, e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.54.002905-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA GRACIELE LACERDA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROMILDA MARINS PANCARDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001056/2009 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu INSS a conceder à autora o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº. 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com início em 05/08/2008, data do requerimento administrativo.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, de ofício, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo;\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 06/11/2006, data do requerimento administrativo do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 47-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.54.003307-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER GOUVEIA (ADVOGADO: ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001021/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nWALTER GOUVEIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003307-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nVINICIUS ALVES COUZI\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.54.003307-5.\r\n\r\nSENTENÇA - “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria já decidida anteriormente por este Juízo. \r\n\r\nNesse sentido, visando a economia e a celeridade processual, meios para se obter a justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, que de todo não traz prejuízo à parte autora, nem à parte ré, no contexto desta matéria em que já há posição jurisprudencial consolidada. Prática esta já comum em sede de Juizado e agora consagrada no artigo 285 -A do C.P.C. Outrossim, passo a prolatar sentença.\r\n\r\nApura-se dos autos que o ajuizamento da presente ação ocorreu após 01/08/2007. Outrossim, passo analisar a ocorrência da decadência do direito de revisão em face do transcurso do prazo decadencial, sem exercício do direito potestativo outorgado ao segurado, para requerer a revisão do ato de concessão de seu benefício. \r\n\r\nA Lei 8.213/91, em sua redação original, não sujeitava o direito de revisão do ato de concessão do benefício à decadência. Havendo tão somente previsão de ocorrência de prescrição da pretensão autoral quanto ao percebimento de atrasados.\r\n\r\nContudo, com a edição da MP 1.523-9 de 28/06/1997, a qual foi posteriormente convertida na Lei nº 9.528/1997, restou jungido ao prazo decadencial de 10(dez) anos, o direito de requerer a revisão do ato de concessão dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nCom o advento posterior da Medida Provisória nº 1663-15, de 23/10/1998, (Lei 9.711/98) o mencionado prazo foi reduzido de 10(dez) para 5(cinco) anos.\r\n\r\nE por fim, com a edição da MP 138, de 19/11/2003, o prazo decadencial anterior - 10 (dez) anos - foi restabelecido. Ostentando o artigo 103 da Lei nº 8213/91, na atualidade, a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.” \r\n\r\nHá quem entenda que o prazo acima estabelecido aplica-se tão somente aos benefícios concedidos após o advento da MP 1.523-9 de 28/06/1997 (Lei nº 9.528/1997), não estando os benefícios concedidos anteriormente sujeitos a prazo decadencial. \r\n\r\nÉ certo que para que determinado direito esteja sujeito a prazo decadencial é preciso que haja expressa previsão legal neste sentido. Não havendo, entende-se que este não se sujeita ao mencionado prazo, podendo ser exercido o direito a qualquer momento, ressalvada a ocorrência da prescrição no tocante a pretensão das parcelas.\r\n\r\nDa mesma forma que a lei deve ter aplicação presente e futura.\r\n\r\nPortanto, introduzido em nosso sistema legal um prazo decadencial para o exercício de determinado direito, não se poderia dar aplicação pretérita ao mesmo. Reconhecendo nesta linha de aplicação pretérita, que quando da introdução do prazo decadencial em 28/06/1997, houvesse a ocorrência da decadência de qualquer pleito de revisão do ato de concessão de benefício concedido há mais de 10(dez) anos. Ou seja , de que haveria, em 1997, decadência do direito de rever a RMI do benefício concedido na década de 80, quando se quer havia previsão neste sentido. \r\n\r\nNão, analiso aqui hipótese divergente. Hipótese na qual o benefício foi concedido antes de junho de 1997, contudo, após a instituição do prazo já decorreram 10 (dez) anos. \r\n\r\nE neste sentido, não me filio a corrente que entende que os benefícios concedidos anteriormente à edição da MP 1523-9 não se sujeitam à decadência. E isto porque esse entendimento, a meu ver, fere a isonomia e a razoabilidade. Na medida em que cria um discrimem que não se sustenta frente ao princípio da razoabilidade e que não se justifica na prática. Não há qualquer razão a justificar que determinado benefício não se sujeite ao prazo decadencial, como se houvesse um direito adquirido a regime jurídico. Em primeiro lugar, porque o Supremo Tribunal Federal de forma pacífica estabelece que não há direito adquirido a regime jurídico. Em segundo lugar, porque não há razão para que os benefícios concedidos antes de 1997, e portanto, muito antigos, no qual os segurados já tiveram tempo mais que razoável para pleitear qualquer revisão ou constatar a ocorrência de qualquer erro, e muitas vezes percebidos há mais de 2(duas) décadas, não se sujeitem à decadência, ao passo que benefícios mais recentes o segurado só disponha de 10(dez) anos. Prazo este que diga-se de passagem, é mais do que razoável. Criando-se desta forma duas classes de benefícios. E nesta esteira, inexorável, a conclusão de que o entendimento antes mencionado, fere a isonomia ao criar 2(duas) “classes” de benefício. A “classe” dos que não se sujeitam e não vão se sujeitar nunca à decadência, sem qualquer fundamento jurídico que sustente essa distinção, e a “classe” dos que se sujeitam à decadência, simplesmente porque concedidos após 27/06/1997. \r\n\r\nOutrossim, como entendo que a lei tem aplicação imediata, presente e futura concluo que todos os benefícios previdenciários estão sujeitos a incidência do prazo decadencial. Havendo, contudo, diferença no tocante ao termo a quo do início da contagem deste prazo, não havendo que se permitir a incidência retroativa do dispositivo. Desta forma, os concedidos anteriormente ao advento da MP 1523-9, têm como termo a quo o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Ao passo que, os concedidos anteriormente têm início em 01/08/1997, pois o primeiro pagamento posterior a sua edição foi em 14/07/1997 (art. 41,§4 º da Lei 8.213/91), seguindo a mesma lógica estabelecida pela lei. Sendo desimportante, para este aspecto o advento da MP 138/03 que restabeleceu o prazo decadencial de 10(anos) que havia sido anteriormente reduzido para 5(cinco) anos. \r\n\r\nImportante registrar que a Corte Especial do STJ ao julgar o MS 9112, a definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no RESP 696308 e análoga a aqui tratada. \r\n\r\nAdemais, a questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF que afirma que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que já há precedentes neste sentido na Turma Recursal do Rio de Janeiro; \r\n\r\n“REVISÃO DA RMI DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. INCIDÊNCIA DA VARIAÇÃO OTN/ORTN NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO BENEFÍCIO INSTITUIDOR. DECADÊNCIA DO DIREITO. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 1523-9/1997, 1663-15/1998 E 138, CONVERTIDAS NAS LEIS 9.528/1997, 9.711/1998 E 10.839/2004 RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DO ARTIGO 103 LEI Nº 8213/1991. RECURSO NÃO PROVIDO POR FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA.”( 1º Turma Recursal do Rio de Janeiro, Processo nº 2007.51.51.072756-0/01. Rel. Juiz Silvio Wanderley do Nascimento Lima, em 07/05/2008) \r\n\r\nPor fim, como a presente ação foi ajuizada após 01/08/2007, e como não se trata de ação ajuizada por menor ou incapaz, em face dos quais não corre a prescrição ou a decadência, resta configurada a ocorrência da decadência do direito da parte autora em rever o ato de concessão de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2008.51.54.003905-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA PEREIRA ALVES (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001020/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nAPARECIDA PEREIRA ALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003905-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nVINICIUS ALVES COUZI\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.54.003905-3.\r\n\r\nSENTENÇA - “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria já decidida anteriormente por este Juízo. \r\n\r\nNesse sentido, visando a economia e a celeridade processual, meios para se obter a justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, que de todo não traz prejuízo à parte autora, nem à parte ré, no contexto desta matéria em que já há posição jurisprudencial consolidada. Prática esta já comum em sede de Juizado e agora consagrada no artigo 285 -A do C.P.C. Outrossim, passo a prolatar sentença.\r\n\r\nApura-se dos autos que o ajuizamento da presente ação ocorreu após 01/08/2007. Outrossim, passo analisar a ocorrência da decadência do direito de revisão em face do transcurso do prazo decadencial, sem exercício do direito potestativo outorgado ao segurado, para requerer a revisão do ato de concessão de seu benefício. \r\n\r\nA Lei 8.213/91, em sua redação original, não sujeitava o direito de revisão do ato de concessão do benefício à decadência. Havendo tão somente previsão de ocorrência de prescrição da pretensão autoral quanto ao percebimento de atrasados.\r\n\r\nContudo, com a edição da MP 1.523-9 de 28/06/1997, a qual foi posteriormente convertida na Lei nº 9.528/1997, restou jungido ao prazo decadencial de 10(dez) anos, o direito de requerer a revisão do ato de concessão dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nCom o advento posterior da Medida Provisória nº 1663-15, de 23/10/1998, (Lei 9.711/98) o mencionado prazo foi reduzido de 10(dez) para 5(cinco) anos.\r\n\r\nE por fim, com a edição da MP 138, de 19/11/2003, o prazo decadencial anterior - 10 (dez) anos - foi restabelecido. Ostentando o artigo 103 da Lei nº 8213/91, na atualidade, a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.” \r\n\r\nHá quem entenda que o prazo acima estabelecido aplica-se tão somente aos benefícios concedidos após o advento da MP 1.523-9 de 28/06/1997 (Lei nº 9.528/1997), não estando os benefícios concedidos anteriormente sujeitos a prazo decadencial. \r\n\r\nÉ certo que para que determinado direito esteja sujeito a prazo decadencial é preciso que haja expressa previsão legal neste sentido. Não havendo, entende-se que este não se sujeita ao mencionado prazo, podendo ser exercido o direito a qualquer momento, ressalvada a ocorrência da prescrição no tocante a pretensão das parcelas.\r\n\r\nDa mesma forma que a lei deve ter aplicação presente e futura.\r\n\r\nPortanto, introduzido em nosso sistema legal um prazo decadencial para o exercício de determinado direito, não se poderia dar aplicação pretérita ao mesmo. Reconhecendo nesta linha de aplicação pretérita, que quando da introdução do prazo decadencial em 28/06/1997, houvesse a ocorrência da decadência de qualquer pleito de revisão do ato de concessão de benefício concedido há mais de 10(dez) anos. Ou seja , de que haveria, em 1997, decadência do direito de rever a RMI do benefício concedido na década de 80, quando se quer havia previsão neste sentido. \r\n\r\nNão, analiso aqui hipótese divergente. Hipótese na qual o benefício foi concedido antes de junho de 1997, contudo, após a instituição do prazo já decorreram 10 (dez) anos. \r\n\r\nE neste sentido, não me filio a corrente que entende que os benefícios concedidos anteriormente à edição da MP 1523-9 não se sujeitam à decadência. E isto porque esse entendimento, a meu ver, fere a isonomia e a razoabilidade. Na medida em que cria um discrimem que não se sustenta frente ao princípio da razoabilidade e que não se justifica na prática. Não há qualquer razão a justificar que determinado benefício não se sujeite ao prazo decadencial, como se houvesse um direito adquirido a regime jurídico. Em primeiro lugar, porque o Supremo Tribunal Federal de forma pacífica estabelece que não há direito adquirido a regime jurídico. Em segundo lugar, porque não há razão para que os benefícios concedidos antes de 1997, e portanto, muito antigos, no qual os segurados já tiveram tempo mais que razoável para pleitear qualquer revisão ou constatar a ocorrência de qualquer erro, e muitas vezes percebidos há mais de 2(duas) décadas, não se sujeitem à decadência, ao passo que benefícios mais recentes o segurado só disponha de 10(dez) anos. Prazo este que diga-se de passagem, é mais do que razoável. Criando-se desta forma duas classes de benefícios. E nesta esteira, inexorável, a conclusão de que o entendimento antes mencionado, fere a isonomia ao criar 2(duas) “classes” de benefício. A “classe” dos que não se sujeitam e não vão se sujeitar nunca à decadência, sem qualquer fundamento jurídico que sustente essa distinção, e a “classe” dos que se sujeitam à decadência, simplesmente porque concedidos após 27/06/1997. \r\n\r\nOutrossim, como entendo que a lei tem aplicação imediata, presente e futura concluo que todos os benefícios previdenciários estão sujeitos a incidência do prazo decadencial. Havendo, contudo, diferença no tocante ao termo a quo do início da contagem deste prazo, não havendo que se permitir a incidência retroativa do dispositivo. Desta forma, os concedidos anteriormente ao advento da MP 1523-9, têm como termo a quo o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Ao passo que, os concedidos anteriormente têm início em 01/08/1997, pois o primeiro pagamento posterior a sua edição foi em 14/07/1997 (art. 41,§4 º da Lei 8.213/91), seguindo a mesma lógica estabelecida pela lei. Sendo desimportante, para este aspecto o advento da MP 138/03 que restabeleceu o prazo decadencial de 10(anos) que havia sido anteriormente reduzido para 5(cinco) anos. \r\n\r\nImportante registrar que a Corte Especial do STJ ao julgar o MS 9112, a definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no RESP 696308 e análoga a aqui tratada. \r\n\r\nAdemais, a questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF que afirma que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que já há precedentes neste sentido na Turma Recursal do Rio de Janeiro; \r\n\r\n“REVISÃO DA RMI DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. INCIDÊNCIA DA VARIAÇÃO OTN/ORTN NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO BENEFÍCIO INSTITUIDOR. DECADÊNCIA DO DIREITO. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 1523-9/1997, 1663-15/1998 E 138, CONVERTIDAS NAS LEIS 9.528/1997, 9.711/1998 E 10.839/2004 RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DO ARTIGO 103 LEI Nº 8213/1991. RECURSO NÃO PROVIDO POR FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA.”( 1º Turma Recursal do Rio de Janeiro, Processo nº 2007.51.51.072756-0/01. Rel. Juiz Silvio Wanderley do Nascimento Lima, em 07/05/2008) \r\n\r\nPor fim, como a presente ação foi ajuizada após 01/08/2007, e como não se trata de ação ajuizada por menor ou incapaz, em face dos quais não corre a prescrição ou a decadência, resta configurada a ocorrência da decadência do direito da parte autora em rever o ato de concessão de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2008.51.54.003921-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALVES BITENCOURT (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001018/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nSEBASTIAO ALVES BITENCOURT x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003921-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nVINICIUS ALVES COUZI\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.54.003921-1.\r\n\r\nSENTENÇA - “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria já decidida anteriormente por este Juízo. \r\n\r\nNesse sentido, visando a economia e a celeridade processual, meios para se obter a justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, que de todo não traz prejuízo à parte autora, nem à parte ré, no contexto desta matéria em que já há posição jurisprudencial consolidada. Prática esta já comum em sede de Juizado e agora consagrada no artigo 285 -A do C.P.C. Outrossim, passo a prolatar sentença.\r\n\r\nApura-se dos autos que o ajuizamento da presente ação ocorreu após 01/08/2007. Outrossim, passo analisar a ocorrência da decadência do direito de revisão em face do transcurso do prazo decadencial, sem exercício do direito potestativo outorgado ao segurado, para requerer a revisão do ato de concessão de seu benefício. \r\n\r\nA Lei 8.213/91, em sua redação original, não sujeitava o direito de revisão do ato de concessão do benefício à decadência. Havendo tão somente previsão de ocorrência de prescrição da pretensão autoral quanto ao percebimento de atrasados.\r\n\r\nContudo, com a edição da MP 1.523-9 de 28/06/1997, a qual foi posteriormente convertida na Lei nº 9.528/1997, restou jungido ao prazo decadencial de 10(dez) anos, o direito de requerer a revisão do ato de concessão dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nCom o advento posterior da Medida Provisória nº 1663-15, de 23/10/1998, (Lei 9.711/98) o mencionado prazo foi reduzido de 10(dez) para 5(cinco) anos.\r\n\r\nE por fim, com a edição da MP 138, de 19/11/2003, o prazo decadencial anterior - 10 (dez) anos - foi restabelecido. Ostentando o artigo 103 da Lei nº 8213/91, na atualidade, a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.” \r\n\r\nHá quem entenda que o prazo acima estabelecido aplica-se tão somente aos benefícios concedidos após o advento da MP 1.523-9 de 28/06/1997 (Lei nº 9.528/1997), não estando os benefícios concedidos anteriormente sujeitos a prazo decadencial. \r\n\r\nÉ certo que para que determinado direito esteja sujeito a prazo decadencial é preciso que haja expressa previsão legal neste sentido. Não havendo, entende-se que este não se sujeita ao mencionado prazo, podendo ser exercido o direito a qualquer momento, ressalvada a ocorrência da prescrição no tocante a pretensão das parcelas.\r\n\r\nDa mesma forma que a lei deve ter aplicação presente e futura.\r\n\r\nPortanto, introduzido em nosso sistema legal um prazo decadencial para o exercício de determinado direito, não se poderia dar aplicação pretérita ao mesmo. Reconhecendo nesta linha de aplicação pretérita, que quando da introdução do prazo decadencial em 28/06/1997, houvesse a ocorrência da decadência de qualquer pleito de revisão do ato de concessão de benefício concedido há mais de 10(dez) anos. Ou seja , de que haveria, em 1997, decadência do direito de rever a RMI do benefício concedido na década de 80, quando se quer havia previsão neste sentido. \r\n\r\nNão, analiso aqui hipótese divergente. Hipótese na qual o benefício foi concedido antes de junho de 1997, contudo, após a instituição do prazo já decorreram 10 (dez) anos. \r\n\r\nE neste sentido, não me filio a corrente que entende que os benefícios concedidos anteriormente à edição da MP 1523-9 não se sujeitam à decadência. E isto porque esse entendimento, a meu ver, fere a isonomia e a razoabilidade. Na medida em que cria um discrimem que não se sustenta frente ao princípio da razoabilidade e que não se justifica na prática. Não há qualquer razão a justificar que determinado benefício não se sujeite ao prazo decadencial, como se houvesse um direito adquirido a regime jurídico. Em primeiro lugar, porque o Supremo Tribunal Federal de forma pacífica estabelece que não há direito adquirido a regime jurídico. Em segundo lugar, porque não há razão para que os benefícios concedidos antes de 1997, e portanto, muito antigos, no qual os segurados já tiveram tempo mais que razoável para pleitear qualquer revisão ou constatar a ocorrência de qualquer erro, e muitas vezes percebidos há mais de 2(duas) décadas, não se sujeitem à decadência, ao passo que benefícios mais recentes o segurado só disponha de 10(dez) anos. Prazo este que diga-se de passagem, é mais do que razoável. Criando-se desta forma duas classes de benefícios. E nesta esteira, inexorável, a conclusão de que o entendimento antes mencionado, fere a isonomia ao criar 2(duas) “classes” de benefício. A “classe” dos que não se sujeitam e não vão se sujeitar nunca à decadência, sem qualquer fundamento jurídico que sustente essa distinção, e a “classe” dos que se sujeitam à decadência, simplesmente porque concedidos após 27/06/1997. \r\n\r\nOutrossim, como entendo que a lei tem aplicação imediata, presente e futura concluo que todos os benefícios previdenciários estão sujeitos a incidência do prazo decadencial. Havendo, contudo, diferença no tocante ao termo a quo do início da contagem deste prazo, não havendo que se permitir a incidência retroativa do dispositivo. Desta forma, os concedidos anteriormente ao advento da MP 1523-9, têm como termo a quo o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Ao passo que, os concedidos anteriormente têm início em 01/08/1997, pois o primeiro pagamento posterior a sua edição foi em 14/07/1997 (art. 41,§4 º da Lei 8.213/91), seguindo a mesma lógica estabelecida pela lei. Sendo desimportante, para este aspecto o advento da MP 138/03 que restabeleceu o prazo decadencial de 10(anos) que havia sido anteriormente reduzido para 5(cinco) anos. \r\n\r\nImportante registrar que a Corte Especial do STJ ao julgar o MS 9112, a definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no RESP 696308 e análoga a aqui tratada. \r\n\r\nAdemais, a questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF que afirma que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que já há precedentes neste sentido na Turma Recursal do Rio de Janeiro; \r\n\r\n“REVISÃO DA RMI DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. INCIDÊNCIA DA VARIAÇÃO OTN/ORTN NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO BENEFÍCIO INSTITUIDOR. DECADÊNCIA DO DIREITO. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 1523-9/1997, 1663-15/1998 E 138, CONVERTIDAS NAS LEIS 9.528/1997, 9.711/1998 E 10.839/2004 RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DO ARTIGO 103 LEI Nº 8213/1991. RECURSO NÃO PROVIDO POR FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA.”( 1º Turma Recursal do Rio de Janeiro, Processo nº 2007.51.51.072756-0/01. Rel. Juiz Silvio Wanderley do Nascimento Lima, em 07/05/2008) \r\n\r\nPor fim, como a presente ação foi ajuizada após 01/08/2007, e como não se trata de ação ajuizada por menor ou incapaz, em face dos quais não corre a prescrição ou a decadência, resta configurada a ocorrência da decadência do direito da parte autora em rever o ato de concessão de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n52 - 2008.51.54.003951-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL BARBOSA REIS (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001019/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nGABRIEL BARBOSA REIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003951-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nVINICIUS ALVES COUZI\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.54.003951-0.\r\n\r\nSENTENÇA - “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria já decidida anteriormente por este Juízo. \r\n\r\nNesse sentido, visando a economia e a celeridade processual, meios para se obter a justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, que de todo não traz prejuízo à parte autora, nem à parte ré, no contexto desta matéria em que já há posição jurisprudencial consolidada. Prática esta já comum em sede de Juizado e agora consagrada no artigo 285 -A do C.P.C. Outrossim, passo a prolatar sentença.\r\n\r\nApura-se dos autos que o ajuizamento da presente ação ocorreu após 01/08/2007. Outrossim, passo analisar a ocorrência da decadência do direito de revisão em face do transcurso do prazo decadencial, sem exercício do direito potestativo outorgado ao segurado, para requerer a revisão do ato de concessão de seu benefício. \r\n\r\nA Lei 8.213/91, em sua redação original, não sujeitava o direito de revisão do ato de concessão do benefício à decadência. Havendo tão somente previsão de ocorrência de prescrição da pretensão autoral quanto ao percebimento de atrasados.\r\n\r\nContudo, com a edição da MP 1.523-9 de 28/06/1997, a qual foi posteriormente convertida na Lei nº 9.528/1997, restou jungido ao prazo decadencial de 10(dez) anos, o direito de requerer a revisão do ato de concessão dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nCom o advento posterior da Medida Provisória nº 1663-15, de 23/10/1998, (Lei 9.711/98) o mencionado prazo foi reduzido de 10(dez) para 5(cinco) anos.\r\n\r\nE por fim, com a edição da MP 138, de 19/11/2003, o prazo decadencial anterior - 10 (dez) anos - foi restabelecido. Ostentando o artigo 103 da Lei nº 8213/91, na atualidade, a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.” \r\n\r\nHá quem entenda que o prazo acima estabelecido aplica-se tão somente aos benefícios concedidos após o advento da MP 1.523-9 de 28/06/1997 (Lei nº 9.528/1997), não estando os benefícios concedidos anteriormente sujeitos a prazo decadencial. \r\n\r\nÉ certo que para que determinado direito esteja sujeito a prazo decadencial é preciso que haja expressa previsão legal neste sentido. Não havendo, entende-se que este não se sujeita ao mencionado prazo, podendo ser exercido o direito a qualquer momento, ressalvada a ocorrência da prescrição no tocante a pretensão das parcelas.\r\n\r\nDa mesma forma que a lei deve ter aplicação presente e futura.\r\n\r\nPortanto, introduzido em nosso sistema legal um prazo decadencial para o exercício de determinado direito, não se poderia dar aplicação pretérita ao mesmo. Reconhecendo nesta linha de aplicação pretérita, que quando da introdução do prazo decadencial em 28/06/1997, houvesse a ocorrência da decadência de qualquer pleito de revisão do ato de concessão de benefício concedido há mais de 10(dez) anos. Ou seja , de que haveria, em 1997, decadência do direito de rever a RMI do benefício concedido na década de 80, quando se quer havia previsão neste sentido. \r\n\r\nNão, analiso aqui hipótese divergente. Hipótese na qual o benefício foi concedido antes de junho de 1997, contudo, após a instituição do prazo já decorreram 10 (dez) anos. \r\n\r\nE neste sentido, não me filio a corrente que entende que os benefícios concedidos anteriormente à edição da MP 1523-9 não se sujeitam à decadência. E isto porque esse entendimento, a meu ver, fere a isonomia e a razoabilidade. Na medida em que cria um discrimem que não se sustenta frente ao princípio da razoabilidade e que não se justifica na prática. Não há qualquer razão a justificar que determinado benefício não se sujeite ao prazo decadencial, como se houvesse um direito adquirido a regime jurídico. Em primeiro lugar, porque o Supremo Tribunal Federal de forma pacífica estabelece que não há direito adquirido a regime jurídico. Em segundo lugar, porque não há razão para que os benefícios concedidos antes de 1997, e portanto, muito antigos, no qual os segurados já tiveram tempo mais que razoável para pleitear qualquer revisão ou constatar a ocorrência de qualquer erro, e muitas vezes percebidos há mais de 2(duas) décadas, não se sujeitem à decadência, ao passo que benefícios mais recentes o segurado só disponha de 10(dez) anos. Prazo este que diga-se de passagem, é mais do que razoável. Criando-se desta forma duas classes de benefícios. E nesta esteira, inexorável, a conclusão de que o entendimento antes mencionado, fere a isonomia ao criar 2(duas) “classes” de benefício. A “classe” dos que não se sujeitam e não vão se sujeitar nunca à decadência, sem qualquer fundamento jurídico que sustente essa distinção, e a “classe” dos que se sujeitam à decadência, simplesmente porque concedidos após 27/06/1997. \r\n\r\nOutrossim, como entendo que a lei tem aplicação imediata, presente e futura concluo que todos os benefícios previdenciários estão sujeitos a incidência do prazo decadencial. Havendo, contudo, diferença no tocante ao termo a quo do início da contagem deste prazo, não havendo que se permitir a incidência retroativa do dispositivo. Desta forma, os concedidos anteriormente ao advento da MP 1523-9, têm como termo a quo o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Ao passo que, os concedidos anteriormente têm início em 01/08/1997, pois o primeiro pagamento posterior a sua edição foi em 14/07/1997 (art. 41,§4 º da Lei 8.213/91), seguindo a mesma lógica estabelecida pela lei. Sendo desimportante, para este aspecto o advento da MP 138/03 que restabeleceu o prazo decadencial de 10(anos) que havia sido anteriormente reduzido para 5(cinco) anos. \r\n\r\nImportante registrar que a Corte Especial do STJ ao julgar o MS 9112, a definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no RESP 696308 e análoga a aqui tratada. \r\n\r\nAdemais, a questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF que afirma que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que já há precedentes neste sentido na Turma Recursal do Rio de Janeiro; \r\n\r\n“REVISÃO DA RMI DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. INCIDÊNCIA DA VARIAÇÃO OTN/ORTN NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO BENEFÍCIO INSTITUIDOR. DECADÊNCIA DO DIREITO. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 1523-9/1997, 1663-15/1998 E 138, CONVERTIDAS NAS LEIS 9.528/1997, 9.711/1998 E 10.839/2004 RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DO ARTIGO 103 LEI Nº 8213/1991. RECURSO NÃO PROVIDO POR FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA.”( 1º Turma Recursal do Rio de Janeiro, Processo nº 2007.51.51.072756-0/01. Rel. Juiz Silvio Wanderley do Nascimento Lima, em 07/05/2008) \r\n\r\nPor fim, como a presente ação foi ajuizada após 01/08/2007, e como não se trata de ação ajuizada por menor ou incapaz, em face dos quais não corre a prescrição ou a decadência, resta configurada a ocorrência da decadência do direito da parte autora em rever o ato de concessão de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2008.51.54.003981-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONEL DOS SANTOS PESSORUSSO (ADVOGADO: DOUGLAS PORTO DE OLIVEIRA LEMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001017/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nLEONEL DOS SANTOS PESSORUSSO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003981-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nVINICIUS ALVES COUZI\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.54.003981-8.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2008.51.54.003995-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANISE MARIA SANTOS DE SOUZA CAMPOS (ADVOGADO: NILO SERGIO MESQUITA PORTELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001013/2009 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nDetermino o apensamento do processo nº 2007.51.54.001340-0/01 no presente feito.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.54.004023-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FERNANDES RAMOS MOCA (ADVOGADO: ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001027/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARIA JOSE FERNANDES RAMOS MOCA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004023-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nVINICIUS ALVES COUZI\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.54.004023-7.\r\n\r\nSENTENÇA - “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria já decidida anteriormente por este Juízo. \r\n\r\nNesse sentido, visando a economia e a celeridade processual, meios para se obter a justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, que de todo não traz prejuízo à parte autora, nem à parte ré, no contexto desta matéria em que já há posição jurisprudencial consolidada. Prática esta já comum em sede de Juizado e agora consagrada no artigo 285 -A do C.P.C. Outrossim, passo a prolatar sentença.\r\n\r\nApura-se dos autos que o ajuizamento da presente ação ocorreu após 01/08/2007. Outrossim, passo analisar a ocorrência da decadência do direito de revisão em face do transcurso do prazo decadencial, sem exercício do direito potestativo outorgado ao segurado, para requerer a revisão do ato de concessão de seu benefício. \r\n\r\nA Lei 8.213/91, em sua redação original, não sujeitava o direito de revisão do ato de concessão do benefício à decadência. Havendo tão somente previsão de ocorrência de prescrição da pretensão autoral quanto ao percebimento de atrasados.\r\n\r\nContudo, com a edição da MP 1.523-9 de 28/06/1997, a qual foi posteriormente convertida na Lei nº 9.528/1997, restou jungido ao prazo decadencial de 10(dez) anos, o direito de requerer a revisão do ato de concessão dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nCom o advento posterior da Medida Provisória nº 1663-15, de 23/10/1998, (Lei 9.711/98) o mencionado prazo foi reduzido de 10(dez) para 5(cinco) anos.\r\n\r\nE por fim, com a edição da MP 138, de 19/11/2003, o prazo decadencial anterior - 10 (dez) anos - foi restabelecido. Ostentando o artigo 103 da Lei nº 8213/91, na atualidade, a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.” \r\n\r\nHá quem entenda que o prazo acima estabelecido aplica-se tão somente aos benefícios concedidos após o advento da MP 1.523-9 de 28/06/1997 (Lei nº 9.528/1997), não estando os benefícios concedidos anteriormente sujeitos a prazo decadencial. \r\n\r\nÉ certo que para que determinado direito esteja sujeito a prazo decadencial é preciso que haja expressa previsão legal neste sentido. Não havendo, entende-se que este não se sujeita ao mencionado prazo, podendo ser exercido o direito a qualquer momento, ressalvada a ocorrência da prescrição no tocante a pretensão das parcelas.\r\n\r\nDa mesma forma que a lei deve ter aplicação presente e futura.\r\n\r\nPortanto, introduzido em nosso sistema legal um prazo decadencial para o exercício de determinado direito, não se poderia dar aplicação pretérita ao mesmo. Reconhecendo nesta linha de aplicação pretérita, que quando da introdução do prazo decadencial em 28/06/1997, houvesse a ocorrência da decadência de qualquer pleito de revisão do ato de concessão de benefício concedido há mais de 10(dez) anos. Ou seja , de que haveria, em 1997, decadência do direito de rever a RMI do benefício concedido na década de 80, quando se quer havia previsão neste sentido. \r\n\r\nNão, analiso aqui hipótese divergente. Hipótese na qual o benefício foi concedido antes de junho de 1997, contudo, após a instituição do prazo já decorreram 10 (dez) anos. \r\n\r\nE neste sentido, não me filio a corrente que entende que os benefícios concedidos anteriormente à edição da MP 1523-9 não se sujeitam à decadência. E isto porque esse entendimento, a meu ver, fere a isonomia e a razoabilidade. Na medida em que cria um discrimem que não se sustenta frente ao princípio da razoabilidade e que não se justifica na prática. Não há qualquer razão a justificar que determinado benefício não se sujeite ao prazo decadencial, como se houvesse um direito adquirido a regime jurídico. Em primeiro lugar, porque o Supremo Tribunal Federal de forma pacífica estabelece que não há direito adquirido a regime jurídico. Em segundo lugar, porque não há razão para que os benefícios concedidos antes de 1997, e portanto, muito antigos, no qual os segurados já tiveram tempo mais que razoável para pleitear qualquer revisão ou constatar a ocorrência de qualquer erro, e muitas vezes percebidos há mais de 2(duas) décadas, não se sujeitem à decadência, ao passo que benefícios mais recentes o segurado só disponha de 10(dez) anos. Prazo este que diga-se de passagem, é mais do que razoável. Criando-se desta forma duas classes de benefícios. E nesta esteira, inexorável, a conclusão de que o entendimento antes mencionado, fere a isonomia ao criar 2(duas) “classes” de benefício. A “classe” dos que não se sujeitam e não vão se sujeitar nunca à decadência, sem qualquer fundamento jurídico que sustente essa distinção, e a “classe” dos que se sujeitam à decadência, simplesmente porque concedidos após 27/06/1997. \r\n\r\nOutrossim, como entendo que a lei tem aplicação imediata, presente e futura concluo que todos os benefícios previdenciários estão sujeitos a incidência do prazo decadencial. Havendo, contudo, diferença no tocante ao termo a quo do início da contagem deste prazo, não havendo que se permitir a incidência retroativa do dispositivo. Desta forma, os concedidos anteriormente ao advento da MP 1523-9, têm como termo a quo o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Ao passo que, os concedidos anteriormente têm início em 01/08/1997, pois o primeiro pagamento posterior a sua edição foi em 14/07/1997 (art. 41,§4 º da Lei 8.213/91), seguindo a mesma lógica estabelecida pela lei. Sendo desimportante, para este aspecto o advento da MP 138/03 que restabeleceu o prazo decadencial de 10(anos) que havia sido anteriormente reduzido para 5(cinco) anos. \r\n\r\nImportante registrar que a Corte Especial do STJ ao julgar o MS 9112, a definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no RESP 696308 e análoga a aqui tratada. \r\n\r\nAdemais, a questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF que afirma que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que já há precedentes neste sentido na Turma Recursal do Rio de Janeiro; \r\n\r\n“REVISÃO DA RMI DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. INCIDÊNCIA DA VARIAÇÃO OTN/ORTN NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO BENEFÍCIO INSTITUIDOR. DECADÊNCIA DO DIREITO. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 1523-9/1997, 1663-15/1998 E 138, CONVERTIDAS NAS LEIS 9.528/1997, 9.711/1998 E 10.839/2004 RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DO ARTIGO 103 LEI Nº 8213/1991. RECURSO NÃO PROVIDO POR FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA.”( 1º Turma Recursal do Rio de Janeiro, Processo nº 2007.51.51.072756-0/01. Rel. Juiz Silvio Wanderley do Nascimento Lima, em 07/05/2008) \r\n\r\nPor fim, como a presente ação foi ajuizada após 01/08/2007, e como não se trata de ação ajuizada por menor ou incapaz, em face dos quais não corre a prescrição ou a decadência, resta configurada a ocorrência da decadência do direito da parte autora em rever o ato de concessão de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2008.51.54.004061-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM OLYMPIO GONCALVES (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001025/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nJOAQUIM OLYMPIO GONCALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004061-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nVINICIUS ALVES COUZI\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.54.004061-4.\r\n\r\nSENTENÇA - “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria já decidida anteriormente por este Juízo. \r\n\r\nNesse sentido, visando a economia e a celeridade processual, meios para se obter a justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, que de todo não traz prejuízo à parte autora, nem à parte ré, no contexto desta matéria em que já há posição jurisprudencial consolidada. Prática esta já comum em sede de Juizado e agora consagrada no artigo 285 -A do C.P.C. Outrossim, passo a prolatar sentença.\r\n\r\nApura-se dos autos que o ajuizamento da presente ação ocorreu após 01/08/2007. Outrossim, passo analisar a ocorrência da decadência do direito de revisão em face do transcurso do prazo decadencial, sem exercício do direito potestativo outorgado ao segurado, para requerer a revisão do ato de concessão de seu benefício. \r\n\r\nA Lei 8.213/91, em sua redação original, não sujeitava o direito de revisão do ato de concessão do benefício à decadência. Havendo tão somente previsão de ocorrência de prescrição da pretensão autoral quanto ao percebimento de atrasados.\r\n\r\nContudo, com a edição da MP 1.523-9 de 28/06/1997, a qual foi posteriormente convertida na Lei nº 9.528/1997, restou jungido ao prazo decadencial de 10(dez) anos, o direito de requerer a revisão do ato de concessão dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nCom o advento posterior da Medida Provisória nº 1663-15, de 23/10/1998, (Lei 9.711/98) o mencionado prazo foi reduzido de 10(dez) para 5(cinco) anos.\r\n\r\nE por fim, com a edição da MP 138, de 19/11/2003, o prazo decadencial anterior - 10 (dez) anos - foi restabelecido. Ostentando o artigo 103 da Lei nº 8213/91, na atualidade, a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.” \r\n\r\nHá quem entenda que o prazo acima estabelecido aplica-se tão somente aos benefícios concedidos após o advento da MP 1.523-9 de 28/06/1997 (Lei nº 9.528/1997), não estando os benefícios concedidos anteriormente sujeitos a prazo decadencial. \r\n\r\nÉ certo que para que determinado direito esteja sujeito a prazo decadencial é preciso que haja expressa previsão legal neste sentido. Não havendo, entende-se que este não se sujeita ao mencionado prazo, podendo ser exercido o direito a qualquer momento, ressalvada a ocorrência da prescrição no tocante a pretensão das parcelas.\r\n\r\nDa mesma forma que a lei deve ter aplicação presente e futura.\r\n\r\nPortanto, introduzido em nosso sistema legal um prazo decadencial para o exercício de determinado direito, não se poderia dar aplicação pretérita ao mesmo. Reconhecendo nesta linha de aplicação pretérita, que quando da introdução do prazo decadencial em 28/06/1997, houvesse a ocorrência da decadência de qualquer pleito de revisão do ato de concessão de benefício concedido há mais de 10(dez) anos. Ou seja , de que haveria, em 1997, decadência do direito de rever a RMI do benefício concedido na década de 80, quando se quer havia previsão neste sentido. \r\n\r\nNão, analiso aqui hipótese divergente. Hipótese na qual o benefício foi concedido antes de junho de 1997, contudo, após a instituição do prazo já decorreram 10 (dez) anos. \r\n\r\nE neste sentido, não me filio a corrente que entende que os benefícios concedidos anteriormente à edição da MP 1523-9 não se sujeitam à decadência. E isto porque esse entendimento, a meu ver, fere a isonomia e a razoabilidade. Na medida em que cria um discrimem que não se sustenta frente ao princípio da razoabilidade e que não se justifica na prática. Não há qualquer razão a justificar que determinado benefício não se sujeite ao prazo decadencial, como se houvesse um direito adquirido a regime jurídico. Em primeiro lugar, porque o Supremo Tribunal Federal de forma pacífica estabelece que não há direito adquirido a regime jurídico. Em segundo lugar, porque não há razão para que os benefícios concedidos antes de 1997, e portanto, muito antigos, no qual os segurados já tiveram tempo mais que razoável para pleitear qualquer revisão ou constatar a ocorrência de qualquer erro, e muitas vezes percebidos há mais de 2(duas) décadas, não se sujeitem à decadência, ao passo que benefícios mais recentes o segurado só disponha de 10(dez) anos. Prazo este que diga-se de passagem, é mais do que razoável. Criando-se desta forma duas classes de benefícios. E nesta esteira, inexorável, a conclusão de que o entendimento antes mencionado, fere a isonomia ao criar 2(duas) “classes” de benefício. A “classe” dos que não se sujeitam e não vão se sujeitar nunca à decadência, sem qualquer fundamento jurídico que sustente essa distinção, e a “classe” dos que se sujeitam à decadência, simplesmente porque concedidos após 27/06/1997. \r\n\r\nOutrossim, como entendo que a lei tem aplicação imediata, presente e futura concluo que todos os benefícios previdenciários estão sujeitos a incidência do prazo decadencial. Havendo, contudo, diferença no tocante ao termo a quo do início da contagem deste prazo, não havendo que se permitir a incidência retroativa do dispositivo. Desta forma, os concedidos anteriormente ao advento da MP 1523-9, têm como termo a quo o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Ao passo que, os concedidos anteriormente têm início em 01/08/1997, pois o primeiro pagamento posterior a sua edição foi em 14/07/1997 (art. 41,§4 º da Lei 8.213/91), seguindo a mesma lógica estabelecida pela lei. Sendo desimportante, para este aspecto o advento da MP 138/03 que restabeleceu o prazo decadencial de 10(anos) que havia sido anteriormente reduzido para 5(cinco) anos. \r\n\r\nImportante registrar que a Corte Especial do STJ ao julgar o MS 9112, a definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no RESP 696308 e análoga a aqui tratada. \r\n\r\nAdemais, a questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF que afirma que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que já há precedentes neste sentido na Turma Recursal do Rio de Janeiro; \r\n\r\n“REVISÃO DA RMI DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. INCIDÊNCIA DA VARIAÇÃO OTN/ORTN NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO BENEFÍCIO INSTITUIDOR. DECADÊNCIA DO DIREITO. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 1523-9/1997, 1663-15/1998 E 138, CONVERTIDAS NAS LEIS 9.528/1997, 9.711/1998 E 10.839/2004 RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DO ARTIGO 103 LEI Nº 8213/1991. RECURSO NÃO PROVIDO POR FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA.”( 1º Turma Recursal do Rio de Janeiro, Processo nº 2007.51.51.072756-0/01. Rel. Juiz Silvio Wanderley do Nascimento Lima, em 07/05/2008) \r\n\r\nPor fim, como a presente ação foi ajuizada após 01/08/2007, e como não se trata de ação ajuizada por menor ou incapaz, em face dos quais não corre a prescrição ou a decadência, resta configurada a ocorrência da decadência do direito da parte autora em rever o ato de concessão de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2008.51.54.004065-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGILIO DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001023/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nAGILIO DE FIGUEIREDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004065-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nVINICIUS ALVES COUZI\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.54.004065-1.\r\n\r\nSENTENÇA - “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria já decidida anteriormente por este Juízo. \r\n\r\nNesse sentido, visando a economia e a celeridade processual, meios para se obter a justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, que de todo não traz prejuízo à parte autora, nem à parte ré, no contexto desta matéria em que já há posição jurisprudencial consolidada. Prática esta já comum em sede de Juizado e agora consagrada no artigo 285 -A do C.P.C. Outrossim, passo a prolatar sentença.\r\n\r\nApura-se dos autos que o ajuizamento da presente ação ocorreu após 01/08/2007. Outrossim, passo analisar a ocorrência da decadência do direito de revisão em face do transcurso do prazo decadencial, sem exercício do direito potestativo outorgado ao segurado, para requerer a revisão do ato de concessão de seu benefício. \r\n\r\nA Lei 8.213/91, em sua redação original, não sujeitava o direito de revisão do ato de concessão do benefício à decadência. Havendo tão somente previsão de ocorrência de prescrição da pretensão autoral quanto ao percebimento de atrasados.\r\n\r\nContudo, com a edição da MP 1.523-9 de 28/06/1997, a qual foi posteriormente convertida na Lei nº 9.528/1997, restou jungido ao prazo decadencial de 10(dez) anos, o direito de requerer a revisão do ato de concessão dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nCom o advento posterior da Medida Provisória nº 1663-15, de 23/10/1998, (Lei 9.711/98) o mencionado prazo foi reduzido de 10(dez) para 5(cinco) anos.\r\n\r\nE por fim, com a edição da MP 138, de 19/11/2003, o prazo decadencial anterior - 10 (dez) anos - foi restabelecido. Ostentando o artigo 103 da Lei nº 8213/91, na atualidade, a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.” \r\n\r\nHá quem entenda que o prazo acima estabelecido aplica-se tão somente aos benefícios concedidos após o advento da MP 1.523-9 de 28/06/1997 (Lei nº 9.528/1997), não estando os benefícios concedidos anteriormente sujeitos a prazo decadencial. \r\n\r\nÉ certo que para que determinado direito esteja sujeito a prazo decadencial é preciso que haja expressa previsão legal neste sentido. Não havendo, entende-se que este não se sujeita ao mencionado prazo, podendo ser exercido o direito a qualquer momento, ressalvada a ocorrência da prescrição no tocante a pretensão das parcelas.\r\n\r\nDa mesma forma que a lei deve ter aplicação presente e futura.\r\n\r\nPortanto, introduzido em nosso sistema legal um prazo decadencial para o exercício de determinado direito, não se poderia dar aplicação pretérita ao mesmo. Reconhecendo nesta linha de aplicação pretérita, que quando da introdução do prazo decadencial em 28/06/1997, houvesse a ocorrência da decadência de qualquer pleito de revisão do ato de concessão de benefício concedido há mais de 10(dez) anos. Ou seja , de que haveria, em 1997, decadência do direito de rever a RMI do benefício concedido na década de 80, quando se quer havia previsão neste sentido. \r\n\r\nNão, analiso aqui hipótese divergente. Hipótese na qual o benefício foi concedido antes de junho de 1997, contudo, após a instituição do prazo já decorreram 10 (dez) anos. \r\n\r\nE neste sentido, não me filio a corrente que entende que os benefícios concedidos anteriormente à edição da MP 1523-9 não se sujeitam à decadência. E isto porque esse entendimento, a meu ver, fere a isonomia e a razoabilidade. Na medida em que cria um discrimem que não se sustenta frente ao princípio da razoabilidade e que não se justifica na prática. Não há qualquer razão a justificar que determinado benefício não se sujeite ao prazo decadencial, como se houvesse um direito adquirido a regime jurídico. Em primeiro lugar, porque o Supremo Tribunal Federal de forma pacífica estabelece que não há direito adquirido a regime jurídico. Em segundo lugar, porque não há razão para que os benefícios concedidos antes de 1997, e portanto, muito antigos, no qual os segurados já tiveram tempo mais que razoável para pleitear qualquer revisão ou constatar a ocorrência de qualquer erro, e muitas vezes percebidos há mais de 2(duas) décadas, não se sujeitem à decadência, ao passo que benefícios mais recentes o segurado só disponha de 10(dez) anos. Prazo este que diga-se de passagem, é mais do que razoável. Criando-se desta forma duas classes de benefícios. E nesta esteira, inexorável, a conclusão de que o entendimento antes mencionado, fere a isonomia ao criar 2(duas) “classes” de benefício. A “classe” dos que não se sujeitam e não vão se sujeitar nunca à decadência, sem qualquer fundamento jurídico que sustente essa distinção, e a “classe” dos que se sujeitam à decadência, simplesmente porque concedidos após 27/06/1997. \r\n\r\nOutrossim, como entendo que a lei tem aplicação imediata, presente e futura concluo que todos os benefícios previdenciários estão sujeitos a incidência do prazo decadencial. Havendo, contudo, diferença no tocante ao termo a quo do início da contagem deste prazo, não havendo que se permitir a incidência retroativa do dispositivo. Desta forma, os concedidos anteriormente ao advento da MP 1523-9, têm como termo a quo o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Ao passo que, os concedidos anteriormente têm início em 01/08/1997, pois o primeiro pagamento posterior a sua edição foi em 14/07/1997 (art. 41,§4 º da Lei 8.213/91), seguindo a mesma lógica estabelecida pela lei. Sendo desimportante, para este aspecto o advento da MP 138/03 que restabeleceu o prazo decadencial de 10(anos) que havia sido anteriormente reduzido para 5(cinco) anos. \r\n\r\nImportante registrar que a Corte Especial do STJ ao julgar o MS 9112, a definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no RESP 696308 e análoga a aqui tratada. \r\n\r\nAdemais, a questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF que afirma que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que já há precedentes neste sentido na Turma Recursal do Rio de Janeiro; \r\n\r\n“REVISÃO DA RMI DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. INCIDÊNCIA DA VARIAÇÃO OTN/ORTN NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO BENEFÍCIO INSTITUIDOR. DECADÊNCIA DO DIREITO. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 1523-9/1997, 1663-15/1998 E 138, CONVERTIDAS NAS LEIS 9.528/1997, 9.711/1998 E 10.839/2004 RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DO ARTIGO 103 LEI Nº 8213/1991. RECURSO NÃO PROVIDO POR FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA.”( 1º Turma Recursal do Rio de Janeiro, Processo nº 2007.51.51.072756-0/01. Rel. Juiz Silvio Wanderley do Nascimento Lima, em 07/05/2008) \r\n\r\nPor fim, como a presente ação foi ajuizada após 01/08/2007, e como não se trata de ação ajuizada por menor ou incapaz, em face dos quais não corre a prescrição ou a decadência, resta configurada a ocorrência da decadência do direito da parte autora em rever o ato de concessão de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2008.51.54.004107-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DE ANDRADE (ADVOGADO: CLAUDIO FIGUEIRA HORTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001022/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nNILTON DE ANDRADE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004107-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nVINICIUS ALVES COUZI\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.54.004107-2.\r\n\r\nSENTENÇA - “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria já decidida anteriormente por este Juízo. \r\n\r\nNesse sentido, visando a economia e a celeridade processual, meios para se obter a justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, que de todo não traz prejuízo à parte autora, nem à parte ré, no contexto desta matéria em que já há posição jurisprudencial consolidada. Prática esta já comum em sede de Juizado e agora consagrada no artigo 285 -A do C.P.C. Outrossim, passo a prolatar sentença.\r\n\r\nApura-se dos autos que o ajuizamento da presente ação ocorreu após 01/08/2007. Outrossim, passo analisar a ocorrência da decadência do direito de revisão em face do transcurso do prazo decadencial, sem exercício do direito potestativo outorgado ao segurado, para requerer a revisão do ato de concessão de seu benefício. \r\n\r\nA Lei 8.213/91, em sua redação original, não sujeitava o direito de revisão do ato de concessão do benefício à decadência. Havendo tão somente previsão de ocorrência de prescrição da pretensão autoral quanto ao percebimento de atrasados.\r\n\r\nContudo, com a edição da MP 1.523-9 de 28/06/1997, a qual foi posteriormente convertida na Lei nº 9.528/1997, restou jungido ao prazo decadencial de 10(dez) anos, o direito de requerer a revisão do ato de concessão dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nCom o advento posterior da Medida Provisória nº 1663-15, de 23/10/1998, (Lei 9.711/98) o mencionado prazo foi reduzido de 10(dez) para 5(cinco) anos.\r\n\r\nE por fim, com a edição da MP 138, de 19/11/2003, o prazo decadencial anterior - 10 (dez) anos - foi restabelecido. Ostentando o artigo 103 da Lei nº 8213/91, na atualidade, a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.” \r\n\r\nHá quem entenda que o prazo acima estabelecido aplica-se tão somente aos benefícios concedidos após o advento da MP 1.523-9 de 28/06/1997 (Lei nº 9.528/1997), não estando os benefícios concedidos anteriormente sujeitos a prazo decadencial. \r\n\r\nÉ certo que para que determinado direito esteja sujeito a prazo decadencial é preciso que haja expressa previsão legal neste sentido. Não havendo, entende-se que este não se sujeita ao mencionado prazo, podendo ser exercido o direito a qualquer momento, ressalvada a ocorrência da prescrição no tocante a pretensão das parcelas.\r\n\r\nDa mesma forma que a lei deve ter aplicação presente e futura.\r\n\r\nPortanto, introduzido em nosso sistema legal um prazo decadencial para o exercício de determinado direito, não se poderia dar aplicação pretérita ao mesmo. Reconhecendo nesta linha de aplicação pretérita, que quando da introdução do prazo decadencial em 28/06/1997, houvesse a ocorrência da decadência de qualquer pleito de revisão do ato de concessão de benefício concedido há mais de 10(dez) anos. Ou seja , de que haveria, em 1997, decadência do direito de rever a RMI do benefício concedido na década de 80, quando se quer havia previsão neste sentido. \r\n\r\nNão, analiso aqui hipótese divergente. Hipótese na qual o benefício foi concedido antes de junho de 1997, contudo, após a instituição do prazo já decorreram 10 (dez) anos. \r\n\r\nE neste sentido, não me filio a corrente que entende que os benefícios concedidos anteriormente à edição da MP 1523-9 não se sujeitam à decadência. E isto porque esse entendimento, a meu ver, fere a isonomia e a razoabilidade. Na medida em que cria um discrimem que não se sustenta frente ao princípio da razoabilidade e que não se justifica na prática. Não há qualquer razão a justificar que determinado benefício não se sujeite ao prazo decadencial, como se houvesse um direito adquirido a regime jurídico. Em primeiro lugar, porque o Supremo Tribunal Federal de forma pacífica estabelece que não há direito adquirido a regime jurídico. Em segundo lugar, porque não há razão para que os benefícios concedidos antes de 1997, e portanto, muito antigos, no qual os segurados já tiveram tempo mais que razoável para pleitear qualquer revisão ou constatar a ocorrência de qualquer erro, e muitas vezes percebidos há mais de 2(duas) décadas, não se sujeitem à decadência, ao passo que benefícios mais recentes o segurado só disponha de 10(dez) anos. Prazo este que diga-se de passagem, é mais do que razoável. Criando-se desta forma duas classes de benefícios. E nesta esteira, inexorável, a conclusão de que o entendimento antes mencionado, fere a isonomia ao criar 2(duas) “classes” de benefício. A “classe” dos que não se sujeitam e não vão se sujeitar nunca à decadência, sem qualquer fundamento jurídico que sustente essa distinção, e a “classe” dos que se sujeitam à decadência, simplesmente porque concedidos após 27/06/1997. \r\n\r\nOutrossim, como entendo que a lei tem aplicação imediata, presente e futura concluo que todos os benefícios previdenciários estão sujeitos a incidência do prazo decadencial. Havendo, contudo, diferença no tocante ao termo a quo do início da contagem deste prazo, não havendo que se permitir a incidência retroativa do dispositivo. Desta forma, os concedidos anteriormente ao advento da MP 1523-9, têm como termo a quo o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Ao passo que, os concedidos anteriormente têm início em 01/08/1997, pois o primeiro pagamento posterior a sua edição foi em 14/07/1997 (art. 41,§4 º da Lei 8.213/91), seguindo a mesma lógica estabelecida pela lei. Sendo desimportante, para este aspecto o advento da MP 138/03 que restabeleceu o prazo decadencial de 10(anos) que havia sido anteriormente reduzido para 5(cinco) anos. \r\n\r\nImportante registrar que a Corte Especial do STJ ao julgar o MS 9112, a definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no RESP 696308 e análoga a aqui tratada. \r\n\r\nAdemais, a questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF que afirma que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que já há precedentes neste sentido na Turma Recursal do Rio de Janeiro; \r\n\r\n“REVISÃO DA RMI DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. INCIDÊNCIA DA VARIAÇÃO OTN/ORTN NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO BENEFÍCIO INSTITUIDOR. DECADÊNCIA DO DIREITO. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 1523-9/1997, 1663-15/1998 E 138, CONVERTIDAS NAS LEIS 9.528/1997, 9.711/1998 E 10.839/2004 RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DO ARTIGO 103 LEI Nº 8213/1991. RECURSO NÃO PROVIDO POR FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA.”( 1º Turma Recursal do Rio de Janeiro, Processo nº 2007.51.51.072756-0/01. Rel. Juiz Silvio Wanderley do Nascimento Lima, em 07/05/2008) \r\n\r\nPor fim, como a presente ação foi ajuizada após 01/08/2007, e como não se trata de ação ajuizada por menor ou incapaz, em face dos quais não corre a prescrição ou a decadência, resta configurada a ocorrência da decadência do direito da parte autora em rever o ato de concessão de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n59 - 2008.51.54.004117-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON CERQUEIRA DA COSTA (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001024/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDILSON CERQUEIRA DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004117-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nVINICIUS ALVES COUZI\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.54.004117-5.\r\n\r\nSENTENÇA - “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria já decidida anteriormente por este Juízo. \r\n\r\nNesse sentido, visando a economia e a celeridade processual, meios para se obter a justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, que de todo não traz prejuízo à parte autora, nem à parte ré, no contexto desta matéria em que já há posição jurisprudencial consolidada. Prática esta já comum em sede de Juizado e agora consagrada no artigo 285 -A do C.P.C. Outrossim, passo a prolatar sentença.\r\n\r\nApura-se dos autos que o ajuizamento da presente ação ocorreu após 01/08/2007. Outrossim, passo analisar a ocorrência da decadência do direito de revisão em face do transcurso do prazo decadencial, sem exercício do direito potestativo outorgado ao segurado, para requerer a revisão do ato de concessão de seu benefício. \r\n\r\nA Lei 8.213/91, em sua redação original, não sujeitava o direito de revisão do ato de concessão do benefício à decadência. Havendo tão somente previsão de ocorrência de prescrição da pretensão autoral quanto ao percebimento de atrasados.\r\n\r\nContudo, com a edição da MP 1.523-9 de 28/06/1997, a qual foi posteriormente convertida na Lei nº 9.528/1997, restou jungido ao prazo decadencial de 10(dez) anos, o direito de requerer a revisão do ato de concessão dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nCom o advento posterior da Medida Provisória nº 1663-15, de 23/10/1998, (Lei 9.711/98) o mencionado prazo foi reduzido de 10(dez) para 5(cinco) anos.\r\n\r\nE por fim, com a edição da MP 138, de 19/11/2003, o prazo decadencial anterior - 10 (dez) anos - foi restabelecido. Ostentando o artigo 103 da Lei nº 8213/91, na atualidade, a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.” \r\n\r\nHá quem entenda que o prazo acima estabelecido aplica-se tão somente aos benefícios concedidos após o advento da MP 1.523-9 de 28/06/1997 (Lei nº 9.528/1997), não estando os benefícios concedidos anteriormente sujeitos a prazo decadencial. \r\n\r\nÉ certo que para que determinado direito esteja sujeito a prazo decadencial é preciso que haja expressa previsão legal neste sentido. Não havendo, entende-se que este não se sujeita ao mencionado prazo, podendo ser exercido o direito a qualquer momento, ressalvada a ocorrência da prescrição no tocante a pretensão das parcelas.\r\n\r\nDa mesma forma que a lei deve ter aplicação presente e futura.\r\n\r\nPortanto, introduzido em nosso sistema legal um prazo decadencial para o exercício de determinado direito, não se poderia dar aplicação pretérita ao mesmo. Reconhecendo nesta linha de aplicação pretérita, que quando da introdução do prazo decadencial em 28/06/1997, houvesse a ocorrência da decadência de qualquer pleito de revisão do ato de concessão de benefício concedido há mais de 10(dez) anos. Ou seja , de que haveria, em 1997, decadência do direito de rever a RMI do benefício concedido na década de 80, quando se quer havia previsão neste sentido. \r\n\r\nNão, analiso aqui hipótese divergente. Hipótese na qual o benefício foi concedido antes de junho de 1997, contudo, após a instituição do prazo já decorreram 10 (dez) anos. \r\n\r\nE neste sentido, não me filio a corrente que entende que os benefícios concedidos anteriormente à edição da MP 1523-9 não se sujeitam à decadência. E isto porque esse entendimento, a meu ver, fere a isonomia e a razoabilidade. Na medida em que cria um discrimem que não se sustenta frente ao princípio da razoabilidade e que não se justifica na prática. Não há qualquer razão a justificar que determinado benefício não se sujeite ao prazo decadencial, como se houvesse um direito adquirido a regime jurídico. Em primeiro lugar, porque o Supremo Tribunal Federal de forma pacífica estabelece que não há direito adquirido a regime jurídico. Em segundo lugar, porque não há razão para que os benefícios concedidos antes de 1997, e portanto, muito antigos, no qual os segurados já tiveram tempo mais que razoável para pleitear qualquer revisão ou constatar a ocorrência de qualquer erro, e muitas vezes percebidos há mais de 2(duas) décadas, não se sujeitem à decadência, ao passo que benefícios mais recentes o segurado só disponha de 10(dez) anos. Prazo este que diga-se de passagem, é mais do que razoável. Criando-se desta forma duas classes de benefícios. E nesta esteira, inexorável, a conclusão de que o entendimento antes mencionado, fere a isonomia ao criar 2(duas) “classes” de benefício. A “classe” dos que não se sujeitam e não vão se sujeitar nunca à decadência, sem qualquer fundamento jurídico que sustente essa distinção, e a “classe” dos que se sujeitam à decadência, simplesmente porque concedidos após 27/06/1997. \r\n\r\nOutrossim, como entendo que a lei tem aplicação imediata, presente e futura concluo que todos os benefícios previdenciários estão sujeitos a incidência do prazo decadencial. Havendo, contudo, diferença no tocante ao termo a quo do início da contagem deste prazo, não havendo que se permitir a incidência retroativa do dispositivo. Desta forma, os concedidos anteriormente ao advento da MP 1523-9, têm como termo a quo o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Ao passo que, os concedidos anteriormente têm início em 01/08/1997, pois o primeiro pagamento posterior a sua edição foi em 14/07/1997 (art. 41,§4 º da Lei 8.213/91), seguindo a mesma lógica estabelecida pela lei. Sendo desimportante, para este aspecto o advento da MP 138/03 que restabeleceu o prazo decadencial de 10(anos) que havia sido anteriormente reduzido para 5(cinco) anos. \r\n\r\nImportante registrar que a Corte Especial do STJ ao julgar o MS 9112, a definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no RESP 696308 e análoga a aqui tratada. \r\n\r\nAdemais, a questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF que afirma que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que já há precedentes neste sentido na Turma Recursal do Rio de Janeiro; \r\n\r\n“REVISÃO DA RMI DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. INCIDÊNCIA DA VARIAÇÃO OTN/ORTN NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO BENEFÍCIO INSTITUIDOR. DECADÊNCIA DO DIREITO. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 1523-9/1997, 1663-15/1998 E 138, CONVERTIDAS NAS LEIS 9.528/1997, 9.711/1998 E 10.839/2004 RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DO ARTIGO 103 LEI Nº 8213/1991. RECURSO NÃO PROVIDO POR FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA.”( 1º Turma Recursal do Rio de Janeiro, Processo nº 2007.51.51.072756-0/01. Rel. Juiz Silvio Wanderley do Nascimento Lima, em 07/05/2008) \r\n\r\nPor fim, como a presente ação foi ajuizada após 01/08/2007, e como não se trata de ação ajuizada por menor ou incapaz, em face dos quais não corre a prescrição ou a decadência, resta configurada a ocorrência da decadência do direito da parte autora em rever o ato de concessão de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n60 - 2008.51.54.004525-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELA VALENTE MOLICA (ADVOGADO: DIOGO GONCALVES CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001026/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMANOELA VALENTE MOLICA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004525-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nVINICIUS ALVES COUZI\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.54.004525-9.\r\n\r\nSENTENÇA - “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria já decidida anteriormente por este Juízo. \r\n\r\nNesse sentido, visando a economia e a celeridade processual, meios para se obter a justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, que de todo não traz prejuízo à parte autora, nem à parte ré, no contexto desta matéria em que já há posição jurisprudencial consolidada. Prática esta já comum em sede de Juizado e agora consagrada no artigo 285 -A do C.P.C. Outrossim, passo a prolatar sentença.\r\n\r\nApura-se dos autos que o ajuizamento da presente ação ocorreu após 01/08/2007. Outrossim, passo analisar a ocorrência da decadência do direito de revisão em face do transcurso do prazo decadencial, sem exercício do direito potestativo outorgado ao segurado, para requerer a revisão do ato de concessão de seu benefício. \r\n\r\nA Lei 8.213/91, em sua redação original, não sujeitava o direito de revisão do ato de concessão do benefício à decadência. Havendo tão somente previsão de ocorrência de prescrição da pretensão autoral quanto ao percebimento de atrasados.\r\n\r\nContudo, com a edição da MP 1.523-9 de 28/06/1997, a qual foi posteriormente convertida na Lei nº 9.528/1997, restou jungido ao prazo decadencial de 10(dez) anos, o direito de requerer a revisão do ato de concessão dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nCom o advento posterior da Medida Provisória nº 1663-15, de 23/10/1998, (Lei 9.711/98) o mencionado prazo foi reduzido de 10(dez) para 5(cinco) anos.\r\n\r\nE por fim, com a edição da MP 138, de 19/11/2003, o prazo decadencial anterior - 10 (dez) anos - foi restabelecido. Ostentando o artigo 103 da Lei nº 8213/91, na atualidade, a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.” \r\n\r\nHá quem entenda que o prazo acima estabelecido aplica-se tão somente aos benefícios concedidos após o advento da MP 1.523-9 de 28/06/1997 (Lei nº 9.528/1997), não estando os benefícios concedidos anteriormente sujeitos a prazo decadencial. \r\n\r\nÉ certo que para que determinado direito esteja sujeito a prazo decadencial é preciso que haja expressa previsão legal neste sentido. Não havendo, entende-se que este não se sujeita ao mencionado prazo, podendo ser exercido o direito a qualquer momento, ressalvada a ocorrência da prescrição no tocante a pretensão das parcelas.\r\n\r\nDa mesma forma que a lei deve ter aplicação presente e futura.\r\n\r\nPortanto, introduzido em nosso sistema legal um prazo decadencial para o exercício de determinado direito, não se poderia dar aplicação pretérita ao mesmo. Reconhecendo nesta linha de aplicação pretérita, que quando da introdução do prazo decadencial em 28/06/1997, houvesse a ocorrência da decadência de qualquer pleito de revisão do ato de concessão de benefício concedido há mais de 10(dez) anos. Ou seja , de que haveria, em 1997, decadência do direito de rever a RMI do benefício concedido na década de 80, quando se quer havia previsão neste sentido. \r\n\r\nNão, analiso aqui hipótese divergente. Hipótese na qual o benefício foi concedido antes de junho de 1997, contudo, após a instituição do prazo já decorreram 10 (dez) anos. \r\n\r\nE neste sentido, não me filio a corrente que entende que os benefícios concedidos anteriormente à edição da MP 1523-9 não se sujeitam à decadência. E isto porque esse entendimento, a meu ver, fere a isonomia e a razoabilidade. Na medida em que cria um discrimem que não se sustenta frente ao princípio da razoabilidade e que não se justifica na prática. Não há qualquer razão a justificar que determinado benefício não se sujeite ao prazo decadencial, como se houvesse um direito adquirido a regime jurídico. Em primeiro lugar, porque o Supremo Tribunal Federal de forma pacífica estabelece que não há direito adquirido a regime jurídico. Em segundo lugar, porque não há razão para que os benefícios concedidos antes de 1997, e portanto, muito antigos, no qual os segurados já tiveram tempo mais que razoável para pleitear qualquer revisão ou constatar a ocorrência de qualquer erro, e muitas vezes percebidos há mais de 2(duas) décadas, não se sujeitem à decadência, ao passo que benefícios mais recentes o segurado só disponha de 10(dez) anos. Prazo este que diga-se de passagem, é mais do que razoável. Criando-se desta forma duas classes de benefícios. E nesta esteira, inexorável, a conclusão de que o entendimento antes mencionado, fere a isonomia ao criar 2(duas) “classes” de benefício. A “classe” dos que não se sujeitam e não vão se sujeitar nunca à decadência, sem qualquer fundamento jurídico que sustente essa distinção, e a “classe” dos que se sujeitam à decadência, simplesmente porque concedidos após 27/06/1997. \r\n\r\nOutrossim, como entendo que a lei tem aplicação imediata, presente e futura concluo que todos os benefícios previdenciários estão sujeitos a incidência do prazo decadencial. Havendo, contudo, diferença no tocante ao termo a quo do início da contagem deste prazo, não havendo que se permitir a incidência retroativa do dispositivo. Desta forma, os concedidos anteriormente ao advento da MP 1523-9, têm como termo a quo o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Ao passo que, os concedidos anteriormente têm início em 01/08/1997, pois o primeiro pagamento posterior a sua edição foi em 14/07/1997 (art. 41,§4 º da Lei 8.213/91), seguindo a mesma lógica estabelecida pela lei. Sendo desimportante, para este aspecto o advento da MP 138/03 que restabeleceu o prazo decadencial de 10(anos) que havia sido anteriormente reduzido para 5(cinco) anos. \r\n\r\nImportante registrar que a Corte Especial do STJ ao julgar o MS 9112, a definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no RESP 696308 e análoga a aqui tratada. \r\n\r\nAdemais, a questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF que afirma que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que já há precedentes neste sentido na Turma Recursal do Rio de Janeiro; \r\n\r\n“REVISÃO DA RMI DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. INCIDÊNCIA DA VARIAÇÃO OTN/ORTN NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO BENEFÍCIO INSTITUIDOR. DECADÊNCIA DO DIREITO. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 1523-9/1997, 1663-15/1998 E 138, CONVERTIDAS NAS LEIS 9.528/1997, 9.711/1998 E 10.839/2004 RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DO ARTIGO 103 LEI Nº 8213/1991. RECURSO NÃO PROVIDO POR FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA.”( 1º Turma Recursal do Rio de Janeiro, Processo nº 2007.51.51.072756-0/01. Rel. Juiz Silvio Wanderley do Nascimento Lima, em 07/05/2008) \r\n\r\nPor fim, como a presente ação foi ajuizada após 01/08/2007, e como não se trata de ação ajuizada por menor ou incapaz, em face dos quais não corre a prescrição ou a decadência, resta configurada a ocorrência da decadência do direito da parte autora em rever o ato de concessão de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2007.51.54.004813-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COSME GOMES E OUTROS (ADVOGADO: RONALDO ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nJOSE COSME GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004813-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nVINICIUS ALVES COUZI\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2007.51.54.004813-0.\r\n\r\nFl. 58 - Indefiro a expedição de alvará requerida, pois tal providência extrapola o comando da decisão transitada em julgado. O levantamento dos depósitos em conta do FGTS depende de enquadramento do titular da conta em alguma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei no. 8.036/90, podendo a parte autora, desde que comprove tal situação, requerer o levantamento diretamente junto à ré.\r\n\r\nAdemais, verifico que, na petição de fl. 59, a CEF menciona a possibilidade de saque mediante comparecimento a uma de suas agências.\r\n\r\nPor conseguinte, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n62 - 2007.51.54.005355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA ALVES SOARES MANSUR (ADVOGADO: ALCINA MARIA SILVA MANSUR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001033/2009 . (...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF à aplicar a taxa progressiva de juros na conta vinculada de FGTS da parte autora, referente ao vínculo empregatício com a Companhia Siderúrgica Nacional, nos termos do art. 4º da Lei 5.107/66, bem como a depositar na conta vinculada do pólo ativo a quantia de R$ 302,92 (trezentos e dois reais e noventa e dois centavos), atualizado até 18/12/2008. O pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que a autora atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Negado o levantamento administrativo, deve a parte autora requerer a expedição de alvará em Vara de Órfãos e Sucessões da Justiça Estadual, nos termos da Súmula 161 do STJ. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento. Para o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Transitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.54.000181-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AIRIS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JULIANA FERNANDES GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nANTONIO AIRIS DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000181-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nVINICIUS ALVES COUZI\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.54.000181-5.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n64 - 2008.51.54.000355-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO SILVA (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nHELIO SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000355-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nVINICIUS ALVES COUZI\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.54.000355-1.\r\n\r\nIntime-se a parte autora do integral cumprimento da sentença por parte da CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido, em cinco dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n65 - 2008.51.54.001171-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DUCINEIA DA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: Geraldo Marcelino de Freitas Júnior.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca das alegações da Caixa Econômica Federal apresentadas às fls. 39/40 dos autos.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n66 - 2008.51.54.001179-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEI DE PAULA VARGAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001055/2009 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.543,16, valor atualizado até março de 2009, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (janeiro/1989), do Plano Collor I (abril/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 205085-4, da agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.54.001367-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA NOGUEIRA DA SILVA (ADVOGADO: AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nSANDRA NOGUEIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001367-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nVINICIUS ALVES COUZI\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.54.001367-2.\r\n\r\nDiante da petição de fls. 57/58, intime-se a parte autora do integral cumprimento da sentença por parte da CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido, em cinco dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n68 - 2008.51.54.001439-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO AMBROSIO DE OLIVEIRA NETO (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001032/2009 . (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo. Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n69 - 2008.51.54.001513-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RINALVA DIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: MURILO CEZAR REIS BAPTISTA, THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRINALVA DIAS DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001513-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nVINICIUS ALVES COUZI\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.54.001513-9.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos correspondentes aos planos econômicos em conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos expurgos provenientes de planos econômicos sobre contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, bem como a prova da não aplicação dos juros correspondentes aos referidos planos, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve a correta atualização do saldo da suposta conta fundiária, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período, demonstrando que não houve o creditamento dos juros correspondentes aos expurgos dos planos econômicos ora pleiteados, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n70 - 2008.51.54.001681-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADAO DA SILVA (ADVOGADO: JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) Considerando que a parte autora está ciente do Teto deste Juízo e que assinou procuração desistindo dos valores acima de 60 (sessenta) salários mínimos, considero cumprido o requisito da renúncia. Sendo assim, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80%, no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. Comprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença. Apresentada proposta de acordo, dê-se vista a parte autora. Após, venham conclusos.\r\n\r\n71 - 2008.51.54.001735-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIZIO MANOEL SOBRINHO (ADVOGADO: JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da alegação da CEF no que tange ao recebimento dos valores pleiteados neste feito e, ainda, dos extratos acostados aos autos tanto pela parte autora quanto pela ré, os quais indicam saldo zerado na conta fundiária em virtude de saque realizado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n72 - 2008.51.54.002013-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO FRANCO (ADVOGADO: LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001034/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF à aplicar a taxa progressiva de juros na conta vinculada de FGTS da parte autora, referente ao vínculo empregatício com a Companhia Siderúrgica Nacional, nos termos do art. 4º da Lei 5.107/66, bem como a depositar na conta vinculada do pólo ativo a quantia de R$ 3.871,46(três mil, oitocentos e setenta e um reais e quarenta e seis centavos), atualizados até 10/02/2009. \r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através de recomposição da conta fundiária do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo cont vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela CEF.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos à uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n73 - 2008.51.54.002029-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA FELIX DE SOUZA (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais...”\r\n\r\n74 - 2008.51.54.002085-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA LUCIA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais”.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n75 - 2007.51.54.004673-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DO ROSARIO (ADVOGADO: FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 55\r\n\r\nId: 781347"
                            ],
                            "781235": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000056\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.000599-3 JOSE VIEIRA ARANTES (ADVOGADO: SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da contestação de fls. 135/141.\r\n\r\nCom o retorno, remetam-se os autos ao Contador Judicial para:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício da aposentadoria, os valores contidos na relação de salários de contribuição, utilizados para o cálculo do benefício fls. 26/27, acrescido dos valores obtidos na ação trabalhista fls. 122/123, especificamente os da coluna informada como “sub total”.\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de beneficio, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, totalizando os valores até a data de elaboração dos cálculos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2007.51.04.001741-6 ESPOLIO DE CARMEM FRANCA DA SILVA REP/ P/ REGINA CELIA SILVA VIEITAS (ADVOGADO: WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a documentação dos demais sucessores (Braulino Sampaio Silva Filho, Gilberto Sampaio Silva e Arlete França Amarante), juntando aos autos a cópia da Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência de cada um deles.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEDIS para retificar o pólo ativo, onde devem constar Regina Célia Silva Vieitas, Braulino Sampaio Silva Filho, Gilberto Sampaio Silva e Arlete França Amarante.\r\n\r\nSem prejuízo, renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos os extratos da conta poupança da Sra. Carmem França da Silva (fls. 33). \r\n\r\nIntime-se, também, a parte autora para, no mesmo prazo supra, diligenciar a apresentação dos aludidos extratos.\r\n\r\nVindos os extratos, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2003.51.54.007471-7 MARIA LUCIA SANTANA DA SILVA (ADVOGADO: SUZANA MARTINS SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RODOLFO L KRAUSE.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.009307-4 CLEONICE SILVA DUARTE (ADVOGADO: FLAVIA CRISTINA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODOLFO L KRAUSE, FABRICIA BRAGA RABELLO.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl(s). 44/46 e o cumprimento integral do julgado, não cabe a parte autora requerer a continuidade do trâmite processual com um novo pedido fl(s). 60.\r\n\r\nCabendo sim, se for do seu interesse, dar entrada em uma nova ação com esse pedido para ser apreciado pelo judiciário.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, após a devida baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.010863-6 PAULO ROBERTO MARCELINO E OUTROS (ADVOGADO: PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, FABRICIA BRAGA RABELLO.). . 1 - Tendo em vista a Decisão fl(s). 118/121 que concedeu a segurança, para suspender os efeitos da Decisão fl(s). 114/115 e determinou ao Juízo Impetrado que prossiga com a execução do título transitado em julgado, dê seguimento ao trâmite processual.\r\n\r\n2 - Intimem-se os habilitandos a anexar aos autos declaração de próprio punho, sob as penas da lei, acerca da existência ou não de outro(s) herdeiro(s) necessário(s) da falecida. Devendo, ainda, em caso positivo, fornecer nome e endereço do(s) mesmo(s).\r\n\r\n3 - Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para:\r\n\r\na) Recalcular as rendas mensais do benefício de pensão fl(s). 06, fixando sua respectiva alíquota em 100%, respeitada a prescrição quinquenal das parcelas anteriores à propositura da ação até 28/11/2003, data do falecimento da pensionista fl(s). 61;\r\n\r\nb) Apurar as rendas mensais do benefício de pensão efetivamente pagas pelo INSS até 28/11/2003;\r\n\r\nc) Elaborar a memória de cálculos da diferença entre os itens “a” e “b” supra, aplicando a atualização monetária devida, bem como os juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, até data de elaboração dos cálculos;\r\n\r\nd) Determinar o valor total e dividir pelos quatro filhos (Paulo, Ermani, Vantuiu e José), devendo ainda, pegar o valor correspondente ao filho falecido (José) fl(s).71 e dividir pelos seus dois sucessores habilitados (Alexsandra e Helder), desta forma definir o valor correspondente para cada um dos autores habilitados nos autos.\r\n\r\n5 - Após a vinda dos referidos cálculos, expeça a Secretaria RPV´s em favor dos autores, dando ciência ao INSS da minuta do referido expediente, nos termos do art. 12, da Resolução 559/2007 do CJF, para, querendo, apresentar eventual impugnação no prazo de 10 (dez) dias, devendo devolver os autos no mesmo prazo, a contar da intimação.\r\n\r\n6 - Interposta qualquer impugnação quanto aos valores apresentados, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.\r\n\r\n7 - Decorrido in albis o prazo concedido à parte ré ou manifestada a sua concordância, venham-me conclusos para expedição dos respectivos RPV`s.\r\n\r\n8 - Após, intimem-se os autores de seu envio, bem como de que o acompanhamento referente aos depósitos deverá ser feito através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\n9 - Noticiado o depósito pelo TRF2, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.011219-6 MARIA APARECIDA DA SILVA FERRAZ (ADVOGADO: NATALIA PASSOS FERRAZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, RODOLFO L KRAUSE.). . 1 - Defiro a(s) habilitações de LUIZ CARLOS DA SILVA FERRAZ CPF nº. 498.143.207-06, NEWTON LUIZ DA SILVA FERRAZ CPF nº. 654.687.407-53 e MARIA LIGIA FERRAZ FONTES CPF nº. 614.513.557-34, nos termos do art. 1060, I do CPC e como requerida às fl(s). 114.\r\n\r\n2 - Assim, remetam-se os autos à Distribuição para inclusão na qualidade de autores e para a devida exclusão da falecida do pólo ativo.\r\n\r\n3 - Intimem-se os habilitandos a anexar aos autos declaração de próprio punho, sob as penas da lei, acerca da existência ou não de outro(s) herdeiro(s) necessário(s) da falecida. Devendo, ainda, em caso positivo, fornecer nome e endereço do(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Considerando que o Autor original desta demanda faleceu em 30/05/2004 (fls.123), ao Setor de Cálculos para refazer o cálculo de fl(s). 93/106, apurando os valores dos atrasados nos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento desta ação até a data do óbito (30/05/2004), devendo aplicar a atualização monetária devida, bem como os juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, conforme disposto no art. 219 do CPC e 406 do Código Civil, c/c o artigo 161 do CTN, tudo nos moldes do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da SJRJ. Bem como, determinar o valor correspondente para cada um dos autores habilitados nos autos.\r\n\r\n5 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.014287-5 FLAVIA LUCIA RIBEIRO MATOS E OUTROS (ADVOGADO: JOAO NERY CAMPANARIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI, NAO CADASTRADO.). . Suspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 265, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifestem-se à parte autora e o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de habilitação formulado às fl(s). 88, a começar pelos autores já constituídos fl(s). 87.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.014777-0 WALTER MARIANO DA SILVA (ADVOGADO: JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI.). . Considerando o decurso de prazo entre a publicação do despacho de fl(s). 89 e a presente data, ficar muito superior ao pedido pela parte autora fl(s). 90, deixo de considerar o pedido de sobrestamento do feito. Intime-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior esclarecimento pela parte autora, ante a possibilidade de pagamento em duplicidade.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.015629-1 IRENE FONSECA TEIXEIRA DE MELLO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, RODOLFO L KRAUSE.). . Tendo em vista o prazo sucessivo para interposição de recurso, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSendo interposto recurso tempestivamente, dê-se vista ao INSS para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique a secretaria o trânsito em julgado e cumpra a execução da sentença, como descrita na mesma.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.015749-0 PAULO JOVENTINO LAURIANO (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI.). . Providencie a Secretaria o cancelamento do RPV nº. 51.05401.2008.000347, anteriormente cadastrado fl(s) 61, face o juiz do cadastro não estar mais atuando nesta neste juizado e não poder fazer sua substituição. \r\n\r\nEsclarecido pela parte autora ser diverso o objeto da ação nº 2000.51.04.000177-3, que deu origem ao RPV nº. 51.00401.2007.000543, expeça a Secretaria o RPV em favor da parte autora como determinado às fls. 57/58, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCumprido integralmente o julgado, e noticiado o depósito do RPV pelo TRF2, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.001963-2 ALCIDES DE SOUZA PINTO (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI, NAO CADASTRADO.). . 1 - Suspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 265, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Intime-se o INSS para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca do pedido de habilitação formulado às fls. 85/92.\r\n\r\n3 - Sem prejuízo, intime-se pessoalmente a pretensa habilitanda para anexar aos autos declaração de próprio punho, sob as penas da lei, acerca da existência ou não de outro(s) herdeiro(s) necessário(s) do falecido. Devendo, ainda, em caso positivo, fornecer nome e endereço do(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Não obstante, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, no cálculo de fls. 70/79, aplicar a atualização monetária devida, bem como os juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, conforme disposto no art. 219 do CPC e 406 do Código Civil, c/c o artigo 161 do CTN, tudo nos moldes do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\n5 - Após, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.003737-3 ERNANDES JOSE CORREA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Expeça a Secretaria Ofício Requisitório para a Direção do Foro em favor da advogada dativa nomeada às fls. 38, Dra. MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR - OAB/RJ 84.798, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) ora arbitrado.\r\n\r\nCumprido, e comprovado o depósito do RPV, dê-se vista à parte autora. Em 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.000321-5 JOSE CIRILO DA SILVA (ADVOGADO: ALINE CRISTINA BRANDAO, FLAVIA CRISTINA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada fl(s). 26/31.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.001339-7 SEBASTIAO LUIZ DA COSTA (ADVOGADO: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI.). . Suspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 265, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifeste-se o INSS, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 47/56.\r\n\r\nReitere a intimação do INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia do processo administrativo concessório do benefício nº 103459758-0, visto que, segundo o documento de fl(s). 41, o mesmo não foi localizado no arquivo da APS / Barra Mansa, contudo, não configurando extravio, tendo esta Autarquia meios de atender a solicitação deste juízo.\r\n\r\nCom retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.001587-4 ANTONIO BONIFACIO DA CONCEICAO (ADVOGADO: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o segundo parágrafo do despacho de fl(s). 52.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.005983-0 ARMANDO PASSOS FILHO (ADVOGADO: LUCIANA LOBO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JORGE FREITAS ZOFOLI. PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI.). . Fl(s). 139/140 - Indefiro, pois compete à parte autora a apresentação dos documentos para a fixação da suposta correta RMI, como determinado no dispositivo da sentença fl(s). 109/110.\r\n\r\nReitere-se a intimação do autor para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o 1º. parágrafo do despacho de fl(s). 138.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou deixando de ser cumprido o parágrafo anterior, remetam-se os autos ao arquivo, após a devida baixa.\r\n\r\nCaso contrário, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.000357-8 JOSE JUSTINO DE CARVALHO (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI.). . A sentença determina a abertura de prazo sucessivo para interposição de recurso. Considerando que os autos não se encontravam disponíveis para carga no início do prazo concedido ao autor, intime-se-o para, querendo, interpor recurso. \r\n\r\nHavendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nCaso contrário, certifique-se o trânsito em julgado e proceda à execução do julgado nos termos da sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.001845-4 JOSE LEVIDE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROMILDA MARINS PANCARDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI.). . A Assentada de fl(s). 188 relata o conteúdo do acordo feito entre as parte, onde renunciaram ao prazo recursal. Sendo este acordo homologado na sentença de fl(s). 189 que ratifica a renúncia do prazo recursal e determina que se certifique o trânsito em julgado fl(s). 190, alcançando deste modo à preclusão máxima.\r\n\r\nDeste modo, indefiro o pedido de fl(s). 191.\r\n\r\nCumpram-se as determinações da sentença fl(s). 189.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.003357-1 ALFREDO JULIO DE ALMEIDA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada fl(s). 81/89.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.003869-6 MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARQUES (ADVOGADO: RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI.). . Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada fl(s). 95/103.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/06/2009, às 15h30min.\r\n\r\nPretendendo as partes valer-se de prova testemunhal, deverão as testemunhas comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.000231-1 JOSE BARBOSA (ADVOGADO: MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, LUIZ PEDRO FELIZARDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI.). . Revogo o despacho de fl(s). 53, ante os documentos de fls. 38/50 já esclarecer ser diverso o objeto da ação nº 2000.51.04.000489-0, que deu origem ao RPV nº. 51.00401.2006.000323.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o RPV em favor da parte autora como determinado às fls. 26/27, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCumprido integralmente o julgado, e noticiado o depósito do RPV pelo TRF2, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002777-0 VERA LUCIA ANGELA RODRIGUES DOS ANJOS (ADVOGADO: PATRICIA CARREIRA VENEU PEHRSON, SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULA MONTENEGRO DIAS.). . Deixo de receber o recurso de fls. 71/76.\r\n\r\nA parte autora foi intimada da sentença em 21/01/2009 (fls. 65), com início do prazo recursal em 22/01/2009. No dia 26/01/2009 (fls. 66), isto é, no 5º (quinto) dia, interpôs Embargos de Declaração, cuja sentença foi publicada em 27/04/2009 (fls. 70-v). Com a suspensão (art. 50 da Lei no. 9.099/95), o prazo voltou a correr em 28/04/2009, por 05 (cinco) dias, extinguindo-se em 04/05/2009 (segunda-feira), vez que dia 02/05/2009, data do vencimento, foi sábado. O recurso inominado foi interposto em 05/05/2009 (fls. 71) sendo, pois, intempestivo. Intimem-se.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o desentranhamento do recurso, entregando-o à parte autora mediante recibo nos autos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.003521-3 MIGUEL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI.). . A sentença determina a abertura de prazo sucessivo para interposição de recurso. Considerando que os autos não se encontravam disponíveis para carga no início do prazo concedido ao autor, intime-se-o para, querendo, interpor recurso. \r\n\r\nHavendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nCaso contrário, certifique-se o trânsito em julgado e proceda à execução do julgado nos termos da sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.003545-6 SONIA DO CARMO PUELLO (ADVOGADO: SIRLEY LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI.). . Intime-se a parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar o documento de fls. 23/25, pois o mesmo não possui a respectiva assinatura do procurador.\r\n\r\nCumprido o parágrafo anterior, intime-se a autora para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada fl(s). 23/25.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.004393-3 JOAO ALBERTO OTONI (ADVOGADO: ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA, CARLOS JOSE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI.). . Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada fl(s). 38/43.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.04.000887-0 ANTONIO CARLOS RODRIGUES BASTOS (ADVOGADO: Geraldo Marcelino de Freitas Júnior.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora em observância ao Enunciado 18 das Turmas Recursais, o qual diz que “Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.”.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nEm cinco dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2003.51.54.006351-3 EMILIO PEREIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição de fl(s). 87, devendo o mesmo ficar atento com relação ao conteúdo do despacho de fl(s). 73.\r\n\r\nApós, venham-me para análise da petição de fl(s). 74/75.\r\n\r\n28 - 2003.51.54.015669-2 CLEBER ASSIS DELFINO (ADVOGADO: MARIA APARECIDA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Expeça a Secretaria Ofício Requisitório para a Direção do Foro em favor da advogada dativa nomeada às fls. 129 dos autos, Dra. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA - OAB/RJ 101.938, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais) ora arbitrado.\r\n\r\nCumprido, e comprovado o depósito do RPV, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.002755-4 JANDIRA AMANTE RIBEIRO (ADVOGADO: IVAN RODRIGUES MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ap arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n30 - 2005.51.54.003833-3 ANDRE LUIZ SIQUEIRA DA SILVA (ADVOGADO: ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ.) x UNIAO FEDERAL. . A Sentença de fls.39/46 julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a União Federal a restituir à parte autora a importância de R$ 423,76 (quatrocentos e vinte e três Reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nO recurso interposto pela União Federal fls. 49/59, não questionou o valor da condenação determinado na sentença, não podendo agora questionar tal valor e muito menos solicitar sua redução.\r\n\r\nDesta forma, mantenho a rejeição a impugnação, já definida à(s) fl(s). 95, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fl(s). 95.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.003285-2 GERALDO SELVATTI (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que seja fixada a competência do Juizado Especial Federal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de acordo.\r\n\r\nOutrossim intime-se-a, na mesma ocasião, para anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71, ou qualquer outro documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem prejuízo, renove-se, também, a intimação da parte autora para, no mesmo prazo supra, diligenciar a apresentação dos aludidos extratos.\r\n\r\nVindos os extratos, remetam-se os autos à Contadoria para calcular eventuais diferenças devidas ao autor em razão da aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta fundiária, nos termos das Leis 5.107/66, considerando que a opção foi em 20.04.1970 (fl. 20).\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.003721-7 GERALDO RIMULO (ADVOGADO: MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nTodavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento acompanhado de declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nFrise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que seja fixada a competência do Juizado Especial Federal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a tais créditos, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria ou pelo seu patrono, desde que, neste caso, nova procuração com poder específico para renunciar seja apresentada.\r\n\r\nCITE-SE a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de acordo.\r\n\r\nOutrossim intime-se-a, na mesma ocasião, para anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71, ou qualquer outro documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem prejuízo, renove-se, também, a intimação da parte autora para, no mesmo prazo supra, diligenciar a apresentação dos aludidos extratos.\r\n\r\nVindos os extratos, remetam-se os autos à Contadoria para calcular eventuais diferenças devidas ao autor em razão da aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta fundiária, nos termos das Leis 5.107/66 e 5.958/73, considerando que a opção foi retroativa, em 01.01.1967 (fl. 11).\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.004353-9 ULISSES ROSA DA SILVA (ADVOGADO: THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000971/2009 FOLHA 493/494 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF à aplicar a taxa progressiva de juros na conta vinculada de FGTS da parte autora, referente ao vínculo empregatício com a Rede Ferroviária Federal, nos termos do art. 4º da Lei 5.107/66, bem como a depositar na conta vinculada do pólo ativo a quantia de R$ 6.010,84(seis mil, e dez reais e oitenta e quatro centavos), atualizado até 10/03/2008. \r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através de recomposição da conta fundiária do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo cont vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela CEF.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos à uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.000291-8 LEOPOLDINA ROSA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Diante do teor da certidão de fls. 35, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à Contadoria para calcular eventuais diferenças devidas ao autor em razão da aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta fundiária, nos termos das Leis 5.107/66 e 5.958/73, considerando que a opção foi retroativa, em 01.01.1967 (fl. 12), bem como que os extratos estão acostados às fls. 53/65 dos autos.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.000827-1 JOSE MARCELINO GOMES (ADVOGADO: CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000972/2009 FOLHA 495/496 . (...) Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Em havendo recurso tempestivo, intime-se a CEF para apresentar contra-razões no prazo legal e, após, remetam-se os autos à uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.001595-0 HUGO FARINELLI DE CASTRO (ADVOGADO: ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . 1. Intime-se a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias trazer aos autos os extratos da conta poupança do autor referente aos períodos onde supostamente ocorreram as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\n2. Apresentados os documentos solicitados, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria, devendo observar:\r\n\r\nno tocante ao Plano Bresser (junho 1987), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de junho de 1987 pelo IPC de 26,06%, referente ao previsto pelo Decreto-Lei 2.311/86 c/c a Resolução 1265/87 do Conselho Monetário Nacional;\r\n\r\no Plano Verão (janeiro de 1989), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de janeiro de 1989 pelo IPC de 42,72%, e não conforme o critério estabelecido pela Medida Provisória nº 32 convertida na Lei 7.730/89;\r\n\r\nno Plano Collor I (abril de 1990), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de março de 1990 pelo IPC de 44,80%; conforme disposto pela Lei 7.730/89 e não de acordo com o estatuído pela Medida Provisória 172/90;\r\n\r\nd) no Plano Collor II (fevereiro de 1991), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de fevereiro de 1991 pelo BTN Fiscal, sob o percentual de 21,87%, de acordo com a Lei nº 8.088/90, e não de acordo com a nova Lei nº 8.177/91, que instituiu a TRD a partir de 01 de fevereiro de 1991.\r\n\r\n3. Tudo com incidência de juros de mora de 1% a. m. desde a citação e correção monetária desde quando devida(s) a(s) diferença(s) pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n4. Na hipótese de não anexação aos autos do(s) extrato(s) dos meses da competência referente ao expurgo requerido, mas havendo extrato referente a data posterior próxima, deverá o Setor de Cálculos subtraindo os juros e a correção monetária do período recompor o saldo da época própria, o qual servirá de parâmetro para o cálculo acima.\r\n\r\n5. Não havendo como proceder às apurações determinadas, deverá o Setor de Cálculos ressalvar expressamente a impossibilidade.\r\n\r\n6. Cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.001645-0 SEBASTIAO ELOY DIAS DA SILVA (ADVOGADO: SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRenove-se a intimação da CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos os extratos da conta fundiária do autor, referentes ao período não prescrito no qual houve/deveria haver aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo.\r\n\r\nSem prejuízo, renove-se, também, a intimação da parte autora para, no mesmo prazo supra, diligenciar a apresentação dos aludidos extratos.\r\n\r\nApresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria para calcular eventuais diferenças devidas ao autor em razão da aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta fundiária, nos termos da Lei 5.107/66, considerando que a opção foi em 01.04.1969 (fl. 17).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.002109-3 SUELI DE MELO FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Diante do teor da informação de fls. 80, desentranhe a Secretaria os cálculos acostados às fls. 65/70, devendo entranhá-los no feito no. 2007.51.54.001953-0, mediante certidão.\r\n\r\nOutrossim, anulo a sentença de fls. 71/75. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.002511-6 MANUEL ALVES DA SILVA (ADVOGADO: FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fls. 36/37.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCITE-SE a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar o que seria devido a título de expurgo inflacionário referente ao Plano Bresser (junho 1987), devendo atualizar o saldo da conta-poupança cujos extratos se encontram às fls. 09 dos autos, pelo IPC de 26,06%, conforme previsão do Decreto-Lei 2.311/86 c/c a Resolução 1265/87 do Conselho Monetário Nacional.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.003639-4 EDILSON MARTINS PINHEIRO (ADVOGADO: SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAguarde-se por 60 (sessenta) dias a juntada dos extratos da conta fundiária em questão pela CEF e/ou pelo autor.\r\n\r\nVindos os extratos, remetam-se os autos à Contadoria para calcular eventuais diferenças devidas ao autor em razão da aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta fundiária, nos termos das Leis 5.107/66, considerando que a opção foi em 10.02.1971 (fls. 20).\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.003839-1 SALVIO CASTRO MONTEIRO DE REZENDE (ADVOGADO: ROSANE COELHO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, regularizar a sua representação processual, eis que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos ou, querendo, apresentar a aludida renúncia de próprio punho. \r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de acordo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para calcular eventuais diferenças devidas ao autor em razão da aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta fundiária, nos termos das Leis 5.107/66 e 5.958/73, considerando que a opção foi retroativa, em 01.01.1967 (fl. 13), bem como que os extratos estão acostados às fls. 21/26 dos autos.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.003935-8 HELIO FERREIRA DE AMORIM (ADVOGADO: SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000973/2009 FOLHA 497/498 . (...) Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Em havendo recurso tempestivo, intime-se a CEF para apresentar contra-razões no prazo legal e, após, remetam-se os autos à uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.003945-0 ANTONIO VELOSO (ADVOGADO: REGINA BAPTISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . 1. À vista do teor dos documentos de fls. 106/108, os quais noticiam as duas requerentes como detentoras do benefício de Pensão por Morte derivada do benefício previdenciário titularizado pelo autor, DEFIRO as habilitações pleiteadas.\r\n\r\n2. Remetam-se os autos à SEDIS-VR para inclusão de MARIA APARECIDA PEREIRA, CPF 981.896.897-20 (fl. 93) e ALBA LOPES, CPF 016.338.777-01 (fl. 100) no pólo ativo do presente feito, excluindo-se, em conseqüência, o nome do de cujus.\r\n\r\n3. Intime-se a co-ré ALBA LOPES para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar termo de renúncia aos valores que eventualmente excedam o teto dos Juizados Especiais Federais, bem como declaração de hipossuficiência jurídica.\r\n\r\n4. Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, anexar aos autos, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) do de cujus que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71, ou qualquer outro documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n5. Sem prejuízo, renove-se, também, a intimação das autoras para, no mesmo prazo supra, diligenciar a apresentação dos aludidos extratos.\r\n\r\n6. Vindos os extratos, remetam-se os autos à Contadoria para calcular eventuais diferenças devidas ao autor em razão da aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta fundiária, nos termos da Lei 5.107/66, considerando que a opção foi em 24/04/1969 (fl. 16).\r\n\r\n7. Tudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.004209-6 THIAGO DAMIAO FERNANDES MARTINS (ADVOGADO: CAROLINA RABELLO DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada fl(s). 16/18.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2007.51.54.003897-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA CARREIRA VENEU PEHRSON. PROCDOR: GUSTAVO TORRES SOARES.) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ARTIGO 70 DA LEI Nº 4.117 DE 1962 (ADVOGADO: WALTER PEREIRA NETO.). . Defiro o pedido de fl. 156.\r\n\r\nAbra-se vista ao MPF pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n46 - 2003.51.54.009709-2 PAULO CESAR DA FONSECA (ADVOGADO: ELCIMARA FRAUCHES CORREA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as cautelas de praxe, tudo em conformidade com as determinações contidas na sentença.\r\n\r\n47 - 2004.51.54.001923-1 MIQUEAS RODRIGUES PARREIRAS (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\n“ (...) Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n48 - 2003.51.54.011125-8 JOSE MANOEL VICENTE (ADVOGADO: JORGE DE PAULO CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI, NAO CADASTRADO.). . “(...) Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa.”\r\n\r\n49 - 2003.51.54.014725-3 JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JORGE FREITAS ZOFOLI. PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI, NAO CADASTRADO.). . ”(...) Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa.”\r\n\r\n50 - 2003.51.54.015299-6 LUIZ ROBERTO NEVES (ADVOGADO: JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI, NAO CADASTRADO.). . “(...) Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa.”\r\n\r\n51 - 2004.51.54.001423-3 JOAO FRANCISCO DIAS (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, RODOLFO L KRAUSE.). . \r\n\r\n“ (...) Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa.”\r\n\r\n52 - 2004.51.54.003155-3 MARLENE GOMES DA COSTA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\n“ (...) Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa.”\r\n\r\n53 - 2004.51.54.003521-2 MARIA DO CARMO AUGUSTO (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, RODOLFO L KRAUSE.). . 2. “... intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, e também se for o caso, juntar aos autos a cópia da petição em questão. Não se tratando de recurso a cópia a ser juntada aos autos, fica, desde já, aberto o prazo recursal para a autora, visto que o INSS extrapolou o seu prazo com carga dos autos.\r\n\r\n3. Apresentado recurso tempestivo, dê-se vista ao réu para, querendo, apresentar contra-razões. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4. Caso contrário, certifique-se o trânsito em julgado e proceda à execução nos termos da sentença”.\r\n\r\n54 - 2005.51.54.002059-6 MARCO ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI.). . \r\n\r\n“ (...) Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa.”\r\n\r\n55 - 2005.51.54.003335-9 AMAURI TELLES (ADVOGADO: ANA MARIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“ (...) Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa.”\r\n\r\n56 - 2005.51.54.006983-4 CUSTODIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JORGE FREITAS ZOFOLI. PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI.). . \r\n\r\n“ (...) Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa.”\r\n\r\n57 - 2006.51.54.003415-0 SANDRA REGINA TORRES BOUSQUET (ADVOGADO: ROMILDA MARINS PANCARDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI.). . \r\n\r\n“ (...) Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa.”\r\n\r\n58 - 2007.51.54.000761-8 JOAQUIM FERREIRA COELHO (ADVOGADO: EDIMAR FERREIRA DA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI.). . \r\n\r\n“ (...) Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa.”\r\n\r\n59 - 2007.51.54.001575-5 ARAO PEDRO DA SILVA (ADVOGADO: JUSSARA BORGES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI.). . \r\n\r\n“ (...) Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa.”\r\n\r\n60 - 2007.51.54.002611-0 PAULO ANTONIO DE MIRANDA (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI.). . \r\n\r\n“ (...) Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa.”\r\n\r\n61 - 2007.51.54.002847-6 ALBA REGINA RODRIGUES DE SOUZA NETTO (ADVOGADO: PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI.). . \r\n\r\n“ (...) Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa.”\r\n\r\n62 - 2007.51.54.003335-6 REGINALDO RIBEIRO (ADVOGADO: CLEUZA FERREIRA DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI.). . \r\n\r\n“ (...) Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa.”\r\n\r\n63 - 2007.51.54.003741-6 MARZO GARCIA BARROS (ADVOGADO: RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI.). . \r\n\r\n“ (...) Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa.”\r\n\r\n64 - 2007.51.54.003841-0 MARIA JOSE VILELA GARCIA (ADVOGADO: JAYME ROSA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI.). . \r\n\r\n“ (...) Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa.”\r\n\r\n65 - 2007.51.54.003859-7 NEUSA MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI.). . \r\n\r\n“ (...) Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa.”\r\n\r\n66 - 2007.51.54.003915-2 LUCAS LOPES DE SOUZA MARTINS REP/ P/ ANA ANGELICA LOPES DE SOUZA MARTINS (ADVOGADO: ROMILDA MARINS PANCARDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as cautelas de praxe, tudo em conformidade com as determinações contidas na sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.54.004055-5 BENTO BASTOS VIEIRA (ADVOGADO: MARIO CUNHA FERREIRA DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa.”\r\n\r\n68 - 2007.51.54.004221-7 ANTONIO MACHADO DA COSTA FILHO (ADVOGADO: LOURIVANE NORRIS RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI.). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as cautelas de praxe, tudo em conformidade com as determinações contidas na sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.54.004391-0 SAMUEL INACIO DIAS (ADVOGADO: RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“ (...) Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2007.51.54.002073-8 ADEMAR FELICISSIMO NEVES (ADVOGADO: ADRIELE MEDEIROS GAMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista a parte autora para, querendo, apresentar contra-razões, conforme sentença de fls. 204/209.\r\n\r\n71 - 2007.51.54.002667-4 ROMULO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: LILIANO JOSE DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista a parte autora para, querendo, apresentar suas contra-razões, conforme sentença de fls. 225/231.\r\n\r\n72 - 2007.51.54.004125-0 OSCAR MARCHI NORA (ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . “Transitada em julgado, considerando o valor irrisório, aguarde-se que a parte autora manifeste seu interesse na expedição de alvará. Nada requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 781235"
                            ]
                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "781225": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.457/2009-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-112/80, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora LEATRICE FERREIRA DE ANDRADE OLIVEIRA, para excluir as vantagens do artigo 2º da Lei nº. 6.732/79 e do artigo 180 da Lei nº. 1.711/52 e incluir as vantagens previstas nos artigos 2º e 3º da Lei 8.911/94 c/c artigos 14, §2º e 15 da Lei nº. 9.421/96, a contar de 01/01/1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 781225"
                        ],
                        "781387": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.515/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício no mês de ABRIL, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas:\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 13/04/2009\r\n\r\n61808 - Patrícia Maria de Souza Almeida\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 781387"
                        ],
                        "781224": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1501/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CLAUDIA JAMES GIORDANO SIMÕES, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Junior;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Junior;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de junho de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1502/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARLENE RADKOWSKI BRITO GUEDES, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Junior;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Junior;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de junho de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1503/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA ISABEL BIONE DE PINHO, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Junior;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Junior;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de junho de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1504/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MIRIA BRITTO DA COSTA, da Quadragésima Sétima para lotá-lo no Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Junior;\r\n\r\nII -Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Junior;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de junho de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 781224"
                        ],
                        "781226": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício da Presidência deste Tribunal em 10.03.2009, no Processo TRT-PA-211/92, de JOSÉ DE RIBAMAR FARIAS MATOS. Assunto: REVISÃO DE APOSENTADORIA: “Proceda-se à alteração da aposentadoria do inativo JOSÉ DE RIBAMAR FARIAS MATOS para excluir a parcela referente a 2/10 de FC-03 e incluir a parcela relativa a 2/10 de FC-07/CJ-1, bem como excluir a parcela referente a 2/10 de FC-04 e incluir a parcela relativa a 2/10 FC-07/CJ-1, ambas a partir de 23/07/96 e com prescrição quinquenal a contar de 16/12/2003. Expeça-se apostila.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALABERRY. Vice-Presidente no exercício da Presidência..\r\n\r\nId: 781226"
                        ],
                        "781434": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nPORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1508/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, MÔNICA OLIVEIRA LEITÃO, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Manutenção de Equipamentos; \r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Manutenção de Equipamentos;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1509/2009- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Mecânica, JOSE RICARDO BULLE REGO, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Manutenção de Equipamentos;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 781434"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "781238": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 03/06/2009\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\n02132-2009-000-01-00-7 AR\r\n\r\nAutor: Marcelo Gibson de Almeira Adv: Adilza de Carvalho Nunes OAB: RJ63333DRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nDesembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\n02130-2009-000-01-00-8 MS\r\n\r\nImpetrante: José Renildo Marquete de Oliveira Adv: Jober Jose Thurler OAB: RJ77715DImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de CordeiroTerceiro Interessado: Irocheles Machado Soares Adv: Adriany Chaicoski Curty Velloso OAB: RJ127127D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\n02120-2009-000-01-00-2 MS\r\n\r\nImpetrante: Estado do Rio de JaneiroImpetrado: Exmo. Desembargador José Antônio Teixeira da SilvaTerceiro Interessado: Alfredo de Araujo Sperle e Outros (+ 31) Adv: Haroldo de Castro Fonseca OAB: RJ13955D\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Antonio Palacio\r\n\r\n02123-2009-000-01-00-6 MS\r\n\r\nImpetrante: JORGE EDUARDO RIZZO SOARES Adv: Eduardo Correa Dias de Almeida OAB: RJ83025DImpetrado: MM Juízo da 69ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Adriana Pereira dos Santos Adv: Ricardo Rodrigues Neves OAB: RJ53288D\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Cavalcante\r\n\r\n02140-2009-000-01-00-3 MS\r\n\r\nImpetrante: Cesa S.A. Adv: Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB: RJ38663DImpetrado: MM Juízo da 26 ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Roberto Sebastião dos Santos Adv: Aluisio Cesar de Weck OAB: RJ41162D\r\n\r\nDesembargador do TRT Mery Bucker Caminha\r\n\r\n02122-2009-000-01-00-1 MS\r\n\r\nImpetrante: Glória Maria Pires Rebelo Adv: Jose Perelmiter OAB: RJ9086DImpetrado: MM Juízo da 56ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Francis Pérsico Resende Adv: Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB: RJ51471D\r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\n02146-2009-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: Unilog Logistica e Transportes S.A. Adv: Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB: RJ38663DImpetrado: MM Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Rogério Joaquim da Cunha Adv: Michele Simoes Silva OAB: RJ111319D\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 781238"
                        ],
                        "781239": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 03/06/2009\r\n\r\nSECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS COLETIVOS\r\n\r\nDesembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante\r\n\r\n00408-2009-000-01-00-2 DCG\r\n\r\nSuscitante: Brasfels S.A. Adv: Juliana Bracks Duarte OAB: RJ102466DSuscitado: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Met alurgicas, Mecanicas, de Material Eletrico, El etronico e Informatica de Angra dos Reis \r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Carlos Novis Cesar\r\n\r\n01180-2009-000-01-00-8 DCG\r\n\r\nSuscitante: Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviarios de Duque de Caxias Adv: Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB: RJ3038DSuscitado: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rod oviarios de Cargas e Passageiros de Duque de C axias e Mage Adv: Cesar Catao Ferreira OAB: RJ127105D\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 781239"
                        ],
                        "781240": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 03/06/2009\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n02126-2009-000-01-00-0 AGOR\r\n\r\nAgravante: João Augusto Monteiro Rolla Adv: Haroldo de Castro Fonseca OAB: RJ13955DAgravado: Exmo. Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 781240"
                        ],
                        "781241": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 03/06/2009\r\n\r\n10A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante\r\n\r\n00653-2007-016-01-01-6 AIRO\r\n\r\nAgravante: Aline Borba Tavares Baptista Adv: Eliane Chaves OAB: RJ95321DAgravado: Associacao Educacional Veiga de Almeida Adv: Rafael Guimaraes Vieites Novaes OAB: RJ121527D\r\n\r\n1A TURMA\r\n\r\nPresidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho\r\n\r\n00990-1995-421-01-00-4 AP\r\n\r\nAgravante: Schweitzer Mauduit do Brasil S/A Adv: Christine Ihre Rocumback OAB: RJ112781DAgravado: Lindair Pereira dos Santos Adv: Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB: RJ62730D\r\n\r\n01061-1989-040-01-00-0 AP\r\n\r\nAgravante: MARINA GUTMAN TOSTA PARANHOS E OUTROS Adv: Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB: RJ760BAgravado: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Adv: Carlos Eduardo de Azevedo Schultz OAB: RJ70875D\r\n\r\n01119-1995-023-01-00-8 AP\r\n\r\nAgravante: GILBERTO LEAL DE PAULA Adv: Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB: RJ31247D, CASARANO EDIFICACOES LTDA Adv: David Ricardo Veltri Santiago OAB: RJ95644DAgravado: GILBERTO LEAL DE PAULA Adv: Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB: RJ31247D, CASARANO EDIFICACOES LTDA Adv: David Ricardo Veltri Santiago OAB: RJ95644D\r\n\r\n01137-1990-032-01-00-6 AP\r\n\r\nAgravante: VRIESEA PAISAGISMO E PRESERVACAO AMBIENTAL LTDAgravado: SERGIO LUIZ MENDES DE OLIVEIRA Adv: Eduarda Pinto da Cruz OAB: RJ45243D\r\n\r\n01299-1990-028-01-00-5 AP\r\n\r\nAgravante: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A Adv: Nei Leal Imbroinisio OAB: RJ52917DAgravado: LUIZ ROBERTO PINHO DA SILVA Adv: Angela Caruzo Nehme OAB: RJ45065D\r\n\r\n01645-1990-026-01-00-2 AP\r\n\r\nAgravante: VIGBAN EMP DE VIG BANCARIA COM E IND SERV LTDA Adv: Neise Nogueira dos Santos OAB: RJ91255DAgravado: ELDA CEZAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS Adv: Selma Macieira Granado OAB: RJ30610D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto\r\n\r\n00280-2007-221-01-01-5 RO\r\n\r\nRecorrente: Heliton Goncalves da Silva Adv: Jose Carlos Alves da Silva OAB: RJ109977DRecorrido: A. de Paula da Silva - Mercearia\r\n\r\n02030-1995-058-01-00-2 AP\r\n\r\nAgravante: GELTEC COM.E IND.SA(Massa Falida) a/c Adm.Jud.Roberto J.C.Mattos Adv: Denise Sampaio Pimentel OAB: RJ105390DAgravado: MARIA CRISTINA DE SA BAHIA Adv: Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB: RJ80777D\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Antonio Palacio\r\n\r\n02101-1999-511-01-00-8 AP\r\n\r\nAgravante: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A Adv: Arildo da Silva Alves OAB: RJ33807DAgravado: CLAUDIO JOSE FERNANDES Adv: Guilherme Pacheco Lutz OAB: RJ81184D\r\n\r\n2A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes\r\n\r\n00119-2007-034-01-00-9 RO\r\n\r\nRecorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos - ECT Adv: Aline Rossigali do Prado OAB: RJ135982DRecorrido: Elegancy Service Ltda., Paulo Maria Fonseca Adv: Etiene Lopes de Oliveira OAB: RJ21088D\r\n\r\nDesembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho\r\n\r\n00032-2008-026-01-01-0 AIAP\r\n\r\nAgravante: Peter Vollers e Outro Adv: Jefferson de Faria Soares OAB: RJ64889DAgravado: Juan Fabregas Homs Adv: Hildo Pereira Pinto OAB: RJ70409D\r\n\r\n3A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Angela Fiorencio Soares da Cunha\r\n\r\n00858-2006-034-01-01-2 AIR2\r\n\r\nAgravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Adv: Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB: RJ114606DAgravado: Henrique Souza Soares Adv: Wilma Helena Pimenta da Costa OAB: RJ40732D\r\n\r\nDesembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho\r\n\r\n00836-2003-044-01-01-7 AIAP\r\n\r\nAgravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAgravado: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, COR E SABOR DISTR DE ALIMENTOS LTDA Adv: Jaciara Mello de Oliveira OAB: RJ101096D, COOPEMP COOP TRAB INFRA ESTRUT EMPRESARIAL Adv: Carlos da Silva Barros OAB: RJ103457D\r\n\r\nJuiz Convocado Rogerio Lucas Martins\r\n\r\n01751-2000-039-01-01-8 AIAP\r\n\r\nAgravante: MARCIO SAMPAIO ROSA Adv: Alberto Moita Prado OAB: RJ16448DAgravado: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA Adv: Monica Santos Moreira OAB: RJ73538D, Jorge Curi\r\n\r\n4A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Cesar Marques Carvalho\r\n\r\n01770-2004-073-01-00-6 RO\r\n\r\nRecorrente: GAFISA SA Adv: Joao Pedro Eyler Povoa OAB: RJ88922DRecorrido: NASCON EMPREITEIRA LTDA., SAJIH DAYCHOUM, HOSSAIN DAYCHOUM, HORACIO GUIMARAES PORTELA Adv: Rachel Rodrigues Barbosa OAB: RJ98212D\r\n\r\n01701-2005-073-01-00-3 RO\r\n\r\nRecorrente: Juicy Brasileiro Granato Filho Adv: Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB: RJ39529DRecorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Adv: Renata de Villemor Vianna OAB: RJ107779D\r\n\r\n00913-2005-027-01-00-2 RO\r\n\r\nRecorrente: Jose Guilherme Castelar Lima Adv: Ines de Melo Baptista Domingues OAB: RJ98934DRecorrido: Morada Administradora de Cartoes de Credito S.A. Adv: Afonso Cesar Burlamaqui OAB: RJ15925D, MORADA Investimentos S.A. Adv: Afonso Cesar Burlamaqui OAB: RJ15925D, Banco Morada S.A. Adv: Afonso Cesar Burlamaqui OAB: RJ15925D\r\n\r\nJuiz Convocado Dalva Amelia De Oliveira\r\n\r\n01682-2004-067-01-00-2 RO\r\n\r\nRecorrente: SERGIO DE SA PEDROSO Adv: Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB: RJ101535DRecorrido: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS Adv: Jose Perez de Rezende OAB: RJ22019D\r\n\r\nQuebra Desembargador do TRT Damir Vrcibradic\r\n\r\n02559-1990-038-01-00-7 AP\r\n\r\nAgravante: BANCO NACIONAL SA(Em liquidação extrajudicial) Adv: Luiz Eduardo Fontes de Mendonca OAB: RJ43238DAgravado: LUCIA DE FATIMA PEREIRA Adv: Eldro Rodrigues do Amaral OAB: RJ21111D\r\n\r\nDesembargador do TRT Luiz Alfredo Mafra Lino\r\n\r\n00650-1994-034-01-00-6 AP\r\n\r\nAgravante: Antonio da Motta Ribeiro Adv: Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB: RJ22469DAgravado: Sbil Seguranca Bancaria e Industrial Ltda Adv: Rodolfo Carmelo Senger Corato OAB: RJ103877D\r\n\r\n5A TURMA\r\n\r\nJuiz Convocado Marcia Leite Nery\r\n\r\n00468-2008-026-01-01-0 AIRO\r\n\r\nAgravante: Condomínio do Edifício Madureira Shopping Rio Adv: Francisco Domingues Lopes OAB: RJ16116DAgravado: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. Adv: Hamilton Braga Salles OAB: RJ77664D, Cobrascam Shopping Centers S.A Adv: Francisco Domingues Lopes OAB: RJ16116D, Shopping Cittá América \r\n\r\nDesembargador do TRT Tania da Silva Garcia\r\n\r\n00955-2006-034-01-00-2 RO\r\n\r\nRecorrente: Municipio do Rio de JaneiroRecorrido: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP Adv: Joao Luiz da Cunha Valle OAB: RJ106062D, Carlos Eduardo de Oliveira Monsores Adv: Roberto Fernandes Monteiro OAB: RJ102508D\r\n\r\n6A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\n01406-2006-243-01-01-5 RO\r\n\r\nRecorrente: Marinalva Marcelino Faria Lepore Adv: Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB: RJ67083DRecorrido: Visage Estetica Ltda. Adv: Zirildo Lopes de Sa Filho OAB: RJ73557D\r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\n00893-2008-049-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Ocimar Monteiro da Silva Adv: Naide Marinho da Costa OAB: RJ74228DRecorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT Adv: Rafael Cabral Lobo OAB: RJ123185D\r\n\r\n01010-2006-034-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: Francisco Vilamar Ferreira de Morais Adv: Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB: RJ84568DRecorrido: Laticinios Perdigao Ltda. Adv: Roseli dos Santos Oliveira OAB: RJ123657D\r\n\r\n8A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Ana Maria Moraes\r\n\r\n00507-2007-034-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Contratacoes Financeiras CF Ltda. Adv: Denizard Silveira Neto OAB: RJ96770D, Fabio Santos de Oliveira Adv: Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB: RJ61805DRecorrido: Contratacoes Financeiras CF Ltda. Adv: Denizard Silveira Neto OAB: RJ96770D, Fabio Santos de Oliveira Adv: Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB: RJ61805D, ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento Adv: Denizard Silveira Neto OAB: RJ96770D\r\n\r\n9A TURMA\r\n\r\nJuiz Convocado Claudia De Souza Gomes Freire\r\n\r\n01171-2008-026-01-00-9 RO\r\n\r\nRecorrente: Luiz Carlos Machado Dutra Adv: Ronidei Guimaraes Botelho OAB: RJ83066DRecorrido: Banco do Brasil S.A. Adv: Luiz Carlos dos Santos OAB: RJ72706D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino\r\n\r\n00353-1999-005-01-00-0 AP\r\n\r\nAgravante: ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA Adv: Joao Carlos Alves Massa OAB: RJ46538D, ROMA VEICULOS E SERVICOS LTDA Adv: Ricardo Rosas Gomes OAB: RJ56781DAgravado: MILTON CELESTINO DA MOTA Adv: Ralph Miranda de Frias OAB: RJ70605D, ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA Adv: Joao Carlos Alves Massa OAB: RJ46538D, ROMA VEICULOS E SERVICOS LTDA Adv: Ricardo Rosas Gomes OAB: RJ56781D, MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA Adv: Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB: RJ98919D\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 781241"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "781227": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 03.06.2009, no Processo TRT-PA-1997-2009-000-01-00-6, de EDUARDO ATALLA BARLETTA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, II da Portaria do TRT nº 22/2007, averbem-se 497 dias de tempo público federal prestado ao Ministério Público Federal para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90, além de 131 dias para fins de férias que integrarão seu período aquisitivo neste Tribunal, nos termos do art. 77, § 1º c/c art. 100 da Lei nº 8.112/90, para fruição até 31/12/2009, conforme previsão contida no art. 11, §1º do Ato nº 1401/2005 deste Egrégio Tribunal.” (a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 781227"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "778443": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01501-2007-044-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Gilbert Prates [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 02016-2005-205-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Ebgte: Pascoal Moreira Pena Junior [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Ebgdo: Pascoal Moreira Pena Junior [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Abn Amro Real S.A., Ebgte Pascoal Moreira Pena Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Abn Amro Real S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Pascoal Moreira Pena Junior. \r\n\r\nProcesso: 01232-2005-030-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Lucia Helena Teixeira Cavaggioni [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgte Lucia Helena Teixeira Cavaggioni\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Lucia Helena Teixeira Cavaggioni. \r\n\r\nProcesso: 00867-2007-039-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Ebgte: Arildo Paulo Ferreira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Ebgdo: Arildo Paulo Ferreira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Arildo Paulo Ferreira, Ebgdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Arildo Paulo Ferreira . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ. \r\n\r\nProcesso: 00861-2006-041-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Albertino Elias de Melo [Adv. Robert Martins de Souza (OAB: RJ 140862 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 00450-2006-011-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: VIVO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Janaina Brasil Correa Tavares [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atento Brasil S.A., Ebgdo VIVO SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de VIVO SA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Atento Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 00364-2005-060-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 152776 - D)], Ebgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 152776 - D)], Ebgdo: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao , Ebgdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Acser Recursos Humanos Ltda., Ebgdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Acser Recursos Humanos Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 00272-2005-049-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Celia Lucia Neves de Mello Correa [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Celia Lucia Neves de Mello Correa, Ebgdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Light Servicos de Eletricidade S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Celia Lucia Neves de Mello Correa. \r\n\r\nProcesso: 00092-2008-065-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aloisio Rogerio de Castro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Flavio Ferreira Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Pedro Affonso de Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Joberto Ferreira Dias Junior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 00918-2008-077-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Ernani Ribeiro da Silva [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 01118-2007-202-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Vitor Santos Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgte Vitor Santos Costa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Vitor Santos Costa. \r\n\r\nProcesso: 01678-2005-482-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Ariane Lana Costa [Adv. Nelson Borges de Barros Neto (OAB: RJ 106446 - D)], Ebgte: Transocean Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Transocean Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Ebgdo: Ariane Lana Costa [Adv. Nelson Borges de Barros Neto (OAB: RJ 106446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ariane Lana Costa, Ebgdo Transocean Brasil Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ariane Lana Costa. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Transocean Brasil Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00416-2007-049-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Oscar Braga [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 00708-2007-037-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Embratel S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Neide Suemi Minaguchi [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Embratel S.A., Ebgte Neide Suemi Minaguchi\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Neide Suemi Minaguchi. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Embratel S.A.. \r\n\r\nProcesso: 01022-2008-018-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: João Alexandre Rajão [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 01257-2005-070-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Gustavo Cunha de Oliveira Lima [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MGN Informatica S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Ebgdo: TIM CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Ebgdo: Blah Sociedade Anonima de Servicos e Comercio [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Blah Sociedade Anonima de Servicos e Comercio, Ebgdo MGN Informatica S.A., Ebgdo TIM CELULAR S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Gustavo Cunha de Oliveira Lima. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de MGN Informatica S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TIM CELULAR S/A. \r\n\r\nProcesso: 01964-2006-482-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Aguinaldo de Souza Ramos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Ebgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aguinaldo de Souza Ramos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Aguinaldo de Souza Ramos, Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Aguinaldo de Souza Ramos. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nProcesso: 00946-2008-053-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Anna Maria Lucinda de Oliveira Cruz [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás. \r\n\r\nProcesso: 03595-2005-342-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Ailton Severo Batista [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Embalagens Metalicas MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ailton Severo Batista, Rcdo Companhia de Embalagens Metalicas MMSA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia de Embalagens Metalicas MMSA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ailton Severo Batista. \r\n\r\nProcesso: 01299-2007-011-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria de Lourdes Aroso Mendes [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Rcdo: Paulo Telles de Almeida [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 01126-2008-206-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S/A. - Petróleo [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Denyse Therezinha Borges Duarte [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rcdo: Reinaldo Washington Ferreira Santos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rcdo: Hermenegildo do Valle Abreu [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rcdo: Nilson Castilho Cairrão [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rcdo: Luiz Rossato Cruz [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, Rcdo Petróleo Brasileiro S/A. - Petróleo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S/A. - Petróleo. \r\n\r\nProcesso: 01674-2006-431-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Ebgdo: Christiano Fernandes da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nProcesso: 00438-2004-221-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Ebgdo: ERSON BENEDITO BARBOSA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Ebgte ERSON BENEDITO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ERSON BENEDITO BARBOSA DA SILVA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA. \r\n\r\nProcesso: 01405-2004-020-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CHRISTINE THIMES DE LIMA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CHRISTINE THIMES DE LIMA, Ebgdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CHRISTINE THIMES DE LIMA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE SA. \r\n\r\nProcesso: 01483-2002-072-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: RONALDO SEBASTIAO PINTO [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRcdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A [Adv. Marcio Morita Goncalves (OAB: RJ 103507 - D)], Rcdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A, Rcdo UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A. \r\n\r\nProcesso: 02471-2006-247-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Fundação Ampla de Seguridade Social - Brasileiros [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maurilio Guimaraes [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rcdo: Murillo da Silva [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rcdo: Marino Xavier de Souza [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rcdo: Moacyr Quirino Costa [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rcdo: Nemo de Araujo Lima [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rcdo: Marino Pujol Ramos [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rcdo: Nerildo Carvalho [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rcdo: Messias Abreu da Costa [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rcdo: Milton Leandro da Costa [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rcdo: Moacyr de Souza Pinto [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rcdo Fundação Ampla de Seguridade Social - Brasileiros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Ampla de Seguridade Social - Brasileiros. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Ampla de Seguridade Social - Brasileiros. \r\n\r\nProcesso: 00931-2006-002-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Fernanda Prolon Leite Fernandes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Ebgte: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Ebgdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Fernanda Prolon Leite Fernandes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fernanda Prolon Leite Fernandes, Ebgdo Telefutura Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fernanda Prolon Leite Fernandes. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telefutura Telemarketing Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 01360-1992-016-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)], Ebgte: CATARINA DA CONCEICAO CERBINO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Ebgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)], Ebgdo: CATARINA DA CONCEICAO CERBINO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CATARINA DA CONCEICAO CERBINO, Ebgdo União Federal\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de União Federal. \r\n\r\nProcesso: 01212-2007-034-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Hannfried Schaller [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 00629-2004-038-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)], Rcte: SANDRA DA SILVA JESUS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRcdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)], Rcdo: SANDRA DA SILVA JESUS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rcte SANDRA DA SILVA JESUS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de SANDRA DA SILVA JESUS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A. \r\n\r\nProcesso: 01312-2006-207-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Angelo Dornellas Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRcdo: Angelo Dornellas Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Angelo Dornellas Ferreira, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nProcesso: 01697-2007-201-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcte: Petros Fundacao Petrobras de Seguridade Social [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aluisio Henrique Justen [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rcdo Petros Fundacao Petrobras de Seguridade Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petros Fundacao Petrobras de Seguridade Social. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nProcesso: 01053-2004-061-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: COOTRAMERJ COOPERATIVA TRAB METALURGICOS ERJ [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Ebgdo: EDUARDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira (OAB: RJ 117598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COOTRAMERJ COOPERATIVA TRAB METALURGICOS ERJ, Ebgdo PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de COOTRAMERJ COOPERATIVA TRAB METALURGICOS ERJ. \r\n\r\nProcesso: 01181-2004-008-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: RAMIRO NOSTORIO RAMOS FILHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rcdo: FLUMITRENS CIA. FLUMINENSE TRENS URBANOS EM LIQUIDACAO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de RAMIRO NOSTORIO RAMOS FILHO. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL. \r\n\r\nIndeferido o 3o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL. \r\n\r\nId: 778443"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE - PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00736-2000-015-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcte: ROBSON PINTO DE ALMEIDA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRcdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: ROBSON PINTO DE ALMEIDA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 00751-2007-025-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manpower Staffing Ltda. [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)], Agdo: Vanessa Rios dos Santos [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vanessa Rios dos Santos\r\n\r\nIndeferida a devolução de prazo, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProcesso: 01770-2009-000-01-00-0 - ResAut\r\n\r\nRqte: CELIA REGINA DE CARVALHO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRqdo: Massa Falida de Bloch Editores S/A, Rqdo: TV Omega Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nPara vista e complementação da restauração, juntando cópia de peças do processo extraviado. \r\n\r\nProcesso: 02172-2001-067-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: CIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS RODRIGUES FILHO [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Agdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Agdo: SALVADOR RODRIGUES VILARINHO [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Agdo: MARILIO FONSECA MOTTA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 00218-2006-005-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Pereira da Conceicao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nAs cópias ora fornecidas ficarão acauteladas na SEREC, que ficarão à disposição do advogado da parte, por 30 dias. Após serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 00303-2006-053-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Associacao Brasileira de Assistencia aos Cancerosos - Hosp.Mario Kroff [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo Santos do Canto [Adv. Elisangela Cardoso de Castro (OAB: RJ 102643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associacao Brasileira de Assistencia aos Cancerosos - Hosp.Mario Kroff\r\n\r\nNão houve equívoco no teor do despacho de fl. 82. Indefiro o pedido de reconsideração pelas mesmas razões constantes no referido despacho. \r\n\r\nProcesso: 01016-2005-511-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Adriana da Costa Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRcdo: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Adriana da Costa Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fininvest S.A. Negocios de Varejo\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo do despacho de fls. 656. \r\n\r\nProcesso: 01244-1995-046-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Papelaria e Copiadora A S Ltda. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raimundo Monteiro Bem Junior [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Papelaria e Copiadora A S Ltda., Agdo Raimundo Monteiro Bem Junior\r\n\r\nJunte-se a petição de agravo e acautelem-se as peças na SEREC, que ficarão à disposição do advogado da parte, por 30 dias, após, inutilizem-nas. Não há como se dar andamento a agravo interposto de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. \r\n\r\nProcesso: 01103-2006-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio Antonio Alves [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Antonio Alves\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01077-2006-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Conceicao Aguiar Siqueira [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nIndefiro(o pedido de reconsideração). Mantenho o despacho de fl. 372. \r\n\r\nProcesso: 00448-2006-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Souza Campos Russo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: United Air Lines Inc. [Adv. Rafael Fernandes Gurjao Terceiro (OAB: RJ 114840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Souza Campos Russo\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 00964-2006-341-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCancelada a autuação do agravo de instrumento, eis que prejudicado. A petição de agravo e as peças ficarão acauteladas na SEREC, à disposição do advogado da parte por 30 dias. Após, serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 01165-2007-205-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Igor Signorelli [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rcte: Alphalog Cooperativa Trabalho Prestadores Servico Telemarketing Logist [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Igor Signorelli [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rcdo: Alphalog Cooperativa Trabalho Prestadores Servico Telemarketing Logist [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Rcdo: Direct Express Logistica Integrada S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alphalog Cooperativa Trabalho Prestadores Servico Telemarketing Logist\r\n\r\nJunte-se a petição de agravo e acautelem-se as peças na SEREC, que ficarão à disposição do advogado da parte, por 30 dias, após, inutilizem-nas. Não há como se dar andamento a agravo interposto de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. \r\n\r\nProcesso: 01900-2005-032-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Norberto Pereira da Silva Filho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Norberto Pereira da Silva Filho\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 00251-2006-246-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Strong Manutencao Reparos Navais Ltda [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)], Agdo: Valdecir Alves de Azevedo [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Strong Manutencao Reparos Navais Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 778782"
                        ],
                        "779206": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00015-2007-052-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriana Norberto de Santana [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana Norberto de Santana\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00036-2006-002-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Exodo Sul Park Ltda., Agdo: Luciana Mendes Neves [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciana Mendes Neves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00146-2008-031-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lauro da Silva Lima [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Agdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Agdo Lauro da Silva Lima\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00083-2008-015-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Engemaris Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manoel Messias da Silva [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Manoel Messias da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00146-2008-031-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lauro da Silva Lima [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Agdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lauro da Silva Lima, Agdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00804-2007-046-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Active Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanir Rezende Barboza [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vanir Rezende Barboza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00852-2006-069-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pasqualino Lovisi Petrosino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00158-2006-032-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tivit Tecnologia da Informacao S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Lourenco Carlini Araujo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Lourenco Carlini Araujo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nQuebra Processo: 00185-2006-033-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Antonio Lage Matos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nAgdo: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00891-2005-034-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Credicenter Empreendimentos Promocoes [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Agte: Banco ABN Amro S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simone Maciel Pumar [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Simone Maciel Pumar\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00906-2006-043-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cristiane Domingues Franca [Adv. Sandro L S Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nAgdo: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo De Millus S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00215-2007-052-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Cleide Maria Soares da Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cleide Maria Soares da Costa, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00345-2006-067-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Jose Barbosa [Adv. Eliane Calazans Arruda (OAB: RJ 29796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Jose Barbosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00216-2007-016-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Claudio Saldanha Morais [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Elizeu de Souza Moreira (OAB: RJ 28086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00936-2007-031-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cosme Jose Elias Lima [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cosme Jose Elias Lima, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00322-2007-052-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aluizio Leal da Silva [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aluizio Leal da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00971-2006-072-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Henrique Goncalves Brito [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Henrique Goncalves Brito\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01036-2004-263-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nAgdo: CRISTIANO SOARES BAZHUNI [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CRISTIANO SOARES BAZHUNI\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00352-2006-043-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Luzimar da Conceicao Reis [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luzimar da Conceicao Reis\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00392-2007-054-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Alberto da Silva Cruz [Adv. Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Maria Mota Linhares [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Maria Mota Linhares\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01049-2004-029-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNILEVER BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: LEONARDO MAROUN DOS PASSOS [Adv. Getulio de Souza Gomes (OAB: RJ 69704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LEONARDO MAROUN DOS PASSOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00394-2002-056-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: JOAO BATISTA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)], Agdo: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE, Agdo JOAO BATISTA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01053-2005-014-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Batista da Silva [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joao Batista da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00421-2006-073-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Angelina Lima Barbosa Neta [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Angelina Lima Barbosa Neta\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00421-1996-037-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: ELIAS MADUREIRA DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nAgdo: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Agdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01074-1999-411-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Angela Maria de Azevedo [Adv. Jorge de Sousa Costa (OAB: RJ 40531 - D)], Agdo: JOSE ALVES COUTINHO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Angela Maria de Azevedo, Agdo JOSE ALVES COUTINHO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00439-2007-076-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thereza Coimbra Gomes Almeida [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Thereza Coimbra Gomes Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00474-2007-343-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01099-2007-042-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Agdo: Alexandre Macedo dos Santos [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Macedo dos Santos, Agdo Organização Beni Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01125-2007-052-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Ribamar Batista dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Agdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Agdo Jose Ribamar Batista dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01135-2005-043-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: IBI Promotora de Vendas Ltda [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriana Cristina Gomes da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana Cristina Gomes da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00480-2006-263-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Sergio Henrique da Silveira [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)], Agdo: Locanty Comercio Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Locanty Comercio Serviços Ltda. , Agdo Sergio Henrique da Silveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01145-2004-014-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota (OAB: RJ 83845 - D)]\r\n\r\nAgdo: NATALINO BARBOSA DA CUNHA [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NATALINO BARBOSA DA CUNHA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00495-2006-054-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: Rodrigo da Silva de Almeida [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo da Silva de Almeida, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01154-2006-471-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Bom Jesus do Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nAgdo: Associacao de Moradores e Amigos Castro Alves [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)], Agdo: Luis Carlos Felipe [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associacao de Moradores e Amigos Castro Alves, Agdo Luis Carlos Felipe\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01280-2005-065-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Isabel Cristina Barros Meliante [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amadeus Brasil Ltda. [Adv. Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho (OAB: RJ 9380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amadeus Brasil Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00504-2006-058-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nAgdo: Rogerio da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogerio da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00510-2007-343-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nAgdo: Edson Cardoso Barbosa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Cardoso Barbosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01448-2006-068-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Gilvanice Maria do Nascimento Spaca Rodella [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)], Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilvanice Maria do Nascimento Spaca Rodella\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01453-2005-022-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nAgdo: Janaina Alonso de Almeida [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Janaina Alonso de Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00537-2004-070-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: JORGE LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Agte: PERICLES JOSE PEREIRA FONSECA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Agte: SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nAgdo: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01507-2006-263-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Luiz Claudio da Silva Vieira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Agdo: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Claudio da Silva Vieira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00579-2006-035-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo de Araujo Silva [Adv. Andreza Simoes Pereira (OAB: RJ 118601 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo de Araujo Silva, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01584-2006-030-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Flavio Araujo dos Praseres [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00614-2001-073-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO ROBERTO DE CASTRO BATISTA [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO ROBERTO DE CASTRO BATISTA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01617-2006-204-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jailson dos Santos Barbosa [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)], Agdo: Vison Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jailson dos Santos Barbosa, Agdo Vison Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00549-1991-038-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAFE E BAR MOZENDE LTDA [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE FRANCISCO LOPES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Agdo: CASARAO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CASARAO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA, Agdo JOSE FRANCISCO LOPES DA SILVA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nQuebra Processo: 01651-2007-026-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Araujo de Almeida [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Agdo: Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Area de Logistica [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Area de Logistica, Agdo Eduardo Araujo de Almeida\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00641-2007-243-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Almeida Ferreira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Almeida Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01661-2005-451-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Imperio da Banha Auto Servicos Ltda [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)], Agdo: Nilton Joaquim Pereira Filho [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Imperio da Banha Auto Servicos Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01665-2005-037-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Julio Cesar Furtado [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Agdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julio Cesar Furtado\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00649-2005-041-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: L e C Prest Service [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)], Agdo: Marta da Silva Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo L e C Prest Service, Agdo Marta da Silva Rodrigues\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01684-2004-302-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: ASSOC SAO VICENTE DE PAULO (CASA PROVIDENCIA) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUCIA PERIQUITO COELHO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)], Agdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Agdo LUCIA PERIQUITO COELHO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00708-2007-067-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Antonio de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Antonio de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01790-2006-246-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Leonardo de Almeida Netto Caldeira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo de Almeida Netto Caldeira, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01732-2006-481-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aibel Oleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Alexandre Sobrinho de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Alexandre Sobrinho de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00755-2007-015-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Leonor Torres [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Leonor Torres\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01952-2005-204-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Rosa Correa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Rosa Correa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02468-2006-461-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Navtec Engenharia Ltda, Agdo: Darlan de Souza Rodrigues [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Darlan de Souza Rodrigues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01841-2006-205-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nAgdo: Gilma Maria Viana da Silva [Adv. Marcio Alexandre da Silva Ferreira (OAB: RJ 116263 - D)], Agdo: VKR COMERCIO E SERVIÇOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilma Maria Viana da Silva, Agdo VKR COMERCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00755-2007-015-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Leonor Torres [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonor Torres, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00780-2007-026-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Lucia Pereira Gouthier [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raul Alderico Pereira Ballista [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Raul Alderico Pereira Ballista\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 779206"
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00028-2006-014-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cassia Cristina dos Santos da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Agdo Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00935-2007-036-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Carlos Martins [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orgao Gestor de Mao Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Orgao Gestor de Mao Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00073-2007-048-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Condominio do Shopping Campo Grande [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wilson Amaral Fernandes [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wilson Amaral Fernandes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00966-2005-066-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Telma Renzoni da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Telma Renzoni da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01059-2004-068-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: BANDEIRANTES DO RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Agdo: ADRIANA DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos (OAB: RJ 64003 - D)], Agdo: INDEP INSTITUTO NAC DESENV ESTUDOS PROJETOS [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADRIANA DOS SANTOS CARDOSO, Agdo BANDEIRANTES DO RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, Agdo INDEP INSTITUTO NAC DESENV ESTUDOS PROJETOS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00211-2005-026-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto dos Santos de Paiva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Roberto dos Santos de Paiva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01063-2006-073-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flavio Santa Rita Marques [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavio Santa Rita Marques\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01101-2003-023-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: AUTO POSTO ML SATURNINO DE BRITO LTDA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nAgdo: RAIMUNDO ALBANY RIBEIRO CARVALHO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RAIMUNDO ALBANY RIBEIRO CARVALHO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00220-2007-245-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Felipe Oliveira de Figueiredo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Tnl Pcs S.A. (Oi Telefonia Celular) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Felipe Oliveira de Figueiredo, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01113-2007-263-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Assistencia Dentaria Manoel Joao Goncalves [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Denisete Quintes Andrade [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denisete Quintes Andrade\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00238-2007-205-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nAgdo: Restaurante da Tia Lucia Ltda Me [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Restaurante da Tia Lucia Ltda Me\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01192-2007-023-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Silva Baptista [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sylvia Braga Tavares Paes (OAB: RJ 77583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01308-2005-014-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Robson da Silva Braga [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Agdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Robson da Silva Braga\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00394-2008-028-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nAgdo: Veronica da Silva Barbosa [Adv. Alexander Nogueira Santos (OAB: RJ 126442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Veronica da Silva Barbosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00423-2005-061-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andrezza Duarte de Sousa [Adv. Wanderlan Figueiredo de Andrade (OAB: RJ 129447 - D)]\r\n\r\nAgdo: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IBI Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01491-2007-068-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivan Quaresma Goncalves [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ivan Quaresma Goncalves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00459-2007-343-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01683-2005-046-01-41-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio Pereira da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00462-2007-081-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Agdo: Nilda Rolim Lobo e Silva e Outros [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Nilda Rolim Lobo e Silva e Outros\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01683-2005-046-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Pereira da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Pereira da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00511-2003-045-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: PAULO FRANCO CORREA [Adv. Ana Carvalho de Mendonca Queiroz (OAB: RJ 79116 - D)]\r\n\r\nAgdo: FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01707-2006-048-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Jordao Pinto [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Jordao Pinto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00799-2008-461-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Fábio de Souza Gonçalves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fábio de Souza Gonçalves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01919-2006-301-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Cordeiro Paranhos [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Cesar Cordeiro Paranhos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00824-2007-049-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Paulo Pereira Jacques [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joao Paulo Pereira Jacques, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00885-2007-007-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tibum n Agua Roupas de Esportes Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raphaela Campos Caminha [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Raphaela Campos Caminha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00824-2007-025-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Diogenes Santos der Cerqueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00857-2006-072-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Samuel Holanda de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Samuel Holanda de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01987-2006-342-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Dietrich de Azevedo [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato Dietrich de Azevedo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00934-2006-261-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Josias Venancio de Souza [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josias Venancio de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02079-1999-049-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: BARBARA LIZ BATISTA VIEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BARBARA LIZ BATISTA VIEIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02531-1990-020-01-41-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU SUCESSOR DE BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: MURILLO FERNANDES MARTINS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: CX PREV FUNC S BANERJ-PREVI- BANERJ,EM LIQ EJU [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CX PREV FUNC S BANERJ-PREVI- BANERJ,EM LIQ EJU, Agdo MURILLO FERNANDES MARTINS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 04708-2003-342-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: BERENILDA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BERENILDA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02771-2005-451-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Lua Nova Ind. Com. Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lua Nova Ind. Com. Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 779207"
                        ],
                        "779387": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE - PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00461-2007-521-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Paulino de Sa Panificadora Ltda [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciano Lopes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciano Lopes, Rcdo Paulino de Sa Panificadora Ltda\r\n\r\nJ. Julgo boa a restauração parcial dos presentes autos.De-se ciencia as partes. \r\n\r\nProcesso: 01486-2006-225-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcte: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Nelson Ferreira de Paiva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Rcdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nTrazer certidão original. \r\n\r\nProcesso: 00387-2007-013-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nRcdo: Josezito Valeriano de Jesus [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nIndefiro a retificação da autuação, eis que os advogados que substabelecem não possuem poderes para substabelecer sem reserva. \r\n\r\nProcesso: 00645-2002-004-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOAO PAULINO DE MOURA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JOAO PAULINO DE MOURA\r\n\r\nIndefiro o processamento do agravo nos autos principais uma vez que revogados os §§ 1º e 2º do inciso II da IN 16, pelo Ato 162/03 do C. TST. A. Intimado o agravante para, querendo, fornecer as peças necessárias para instrumentalização do agravo. \r\n\r\nProcesso: 01427-2003-030-01-00-2 - Ag\r\n\r\nAgvte: CIA DE DESENVOLVIMENTO RODOV TERMINAIS DO ERJ [Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB: RJ 56906 - D)]\r\n\r\nAgvdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo CIA DE DESENVOLVIMENTO RODOV TERMINAIS DO ERJ, Agvte MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nNão há como se dar andamento a agravo interposto de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. De-se ciencia às partes. \r\n\r\nProcesso: 02229-2005-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ordelino Chagas de Oliveira [Adv. Rubem Ramos Riff (OAB: RJ 30503 - D)]\r\n\r\nRéu: Apa Confeccoes S.A. [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apa Confeccoes S.A.\r\n\r\nTrazer seu recurso de revista original. \r\n\r\nProcesso: 01036-1995-041-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Ebgte: DENELY AROLDO CORREA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ESPOLIO DE MARIA SOCORRO RODRIGUES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Ebgdo: DENELY AROLDO CORREA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Ebgdo: IVAN MOREIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Ebgdo: MARIA STELA DE AGUIRRE [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Ebgdo: ALFREDO TEIXEIRA BASTOS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Ebgdo: SERGIO PAULO FERREIRA FREITAS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Ebgdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Ebgdo: LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Ebgdo: HELIO SIQUEIRA BRAZ DO NASCIMENTO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Ebgdo: GIL ALVES DA COSTA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Ebgdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 01935-1994-049-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: ROQUE DIRCEO LICKS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgte: BANCO CHASE MANHATTAN S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO CHASE MANHATTAN S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Ebgdo: ROQUE DIRCEO LICKS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO CHASE MANHATTAN S/A\r\n\r\nTrazer documentação comprovando a mudança em sua denominação social. \r\n\r\nProcesso: 01360-2006-322-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Ewerton Felix de Azevedo [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)]\r\n\r\nRcdo: Drogarias Pacheco S.a [Adv. Sergio Luiz Macedo Costa (OAB: RJ 123254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ewerton Felix de Azevedo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Drogarias Pacheco S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01733-2005-006-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cristiane Taulois Ramos [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cristiane Taulois Ramos\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 00870-2006-047-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: ILTON FONSECA CARNEIRO [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nAgdo: BONTEC MANUTENCAO PREDIAL [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ILTON FONSECA CARNEIRO\r\n\r\nIndefiro. Mantenho o despacho de fl. 44. De-se ciencia. \r\n\r\nProcesso: 01465-1998-031-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: FUNDACAO NOSSA SENHORA DO ROCIO [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nRcdo: RUI GUILHERME DE ARAUJO [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RUI GUILHERME DE ARAUJO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de FUNDACAO NOSSA SENHORA DO ROCIO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01230-2006-054-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciano Goncalves de Freitas [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciano Goncalves de Freitas, Rcdo Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nJ. Não há como se dar andamento a agravo interposto de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento.De-se ciencia às partes. \r\n\r\nProcesso: 01066-2005-411-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: ELOS FORTE SERVICOS PATRIMONIAL LTDA-ME, Rcdo: Oriente Construcao Civil Ltda. [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)], Rcdo: Sebastiao de Jesus Santos [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)], Rcdo: Copque Vigilancia Patrimonial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Oriente Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00645-2006-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Pessoa Cavalcante [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00131-2008-027-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Paula Torres de Berredo [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPara se manifestar sobre petição de fl.829 \r\n\r\nProcesso: 01397-2006-511-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Silva & Guilande [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcela dos Santos [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Silva & Guilande\r\n\r\nIndefiro a devolução de prazo, tendo em vista o recebimento do fax em 16.03.2009, apenas interpondo o AI, sem as peças mencionadas. Junte-se a presente e o fax do Agravo de Instrumento. De-se ciencia. \r\n\r\nProcesso: 01758-2005-006-01-41-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosa Maria Araujo Ferreira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nId: 779387"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Ematra": {
                "Atos": {
                    "780009": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "ESCOLA DE MAGISTRATURA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPortaria nº 2/2009\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola de Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º do Estatuto instituído através do Ato 1.895/97, do Exmo. Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, homologado pela Resolução Administrativa nº 20/97, do Egrégio Órgão Especial, combinado com o art. 7º, item III, do vigente Regimento Interno da entidade,\r\n\r\nRESOLVE designar como seu suplente na direção da Escola de Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, o Excelentíssimo Senhor Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nDiretor-Geral da EMATRA/RJ\r\n\r\nId: 780009"
                    ]
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "781214": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que, examinando a degravação dos registros da Sessão do Órgão Especial de 21 de maio de 2009, constatei que foram deferidos os requerimentos dos desembargadores Carlos Alberto Araujo Drummond, Luiz Alfredo Mafra Lino e Mery Bucker Caminha, no sentido de não mais integrarem a SEDI.\r\n\r\nCertifico, outrossim, que restou decidido na mesma Sessão que, dada a inexistência de regras que disciplinem a composição da Seção Especializada em Dissídios Individuais, tal omissão será suprida, por analogia, nos moldes do artigo 77 do RI, até que seja aprovado um novo Regimento Interno.\r\n\r\nRio, 3 de junho de 2009\r\n\r\nFÁTIMA LOUREIRO\r\n\r\nSecretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial\r\n\r\nId: 781214"
                        ],
                        "780744": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão de 21/05/2009:\r\n\r\nTRT-00736-2008-000-01-00-8 (CC) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Suscitante: MM. Juízo da 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. DECISÃO: \"(...), por unanimidade, julgar improcedente o conflito negativo de competência suscitado, (...).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009. Fátima Loureiro - Secretária do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 780744"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "781222": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SECÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00951-2004-000-01-00-5 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Suscitante : SIND AUX ADM ESCOLAR ERJ ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), - Suscitado : SIND ENT ESTAB ENSINO SUPERIOR ERJ ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D , \" ... por unanimidade, a DESISTÊNCIA requeridapelo Suscitante, para julgar EXTINTO o FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC, com relação às seguintes cláusulas: 2.02, 4.01, 4.03, 4.04, 4.07, 4.08, 4.09, 4.11, 4.14, 4.17, 4.18, 4.19, 4.20, 4.28, 4.30, 4.35, 4.37, 4.38, 4.39, 4.41, 4.42, 4.44, 4.45, 4.47, 4.48, 4.49, 4.50, 4.56, 4.63, 4.64, 4.68 e 4.69. II - NÃO CONHECER, a Cláusula 1.01 (DEFINIÇÃO/AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR), por ser matéria estranha a Dissídio Coletivo - pelo voto de desempate proferido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, que acompanhou o voto dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: José Carlos Novis Cesar, Fernando Antônio Zorzenon da Silva, Edith Maria Corrêa Tourinho e Luiz Augusto Pimenta de Mello, para julgar EXTINTO o FEITO, sem resolução do mérito, no tocante a supramencionada cláusula; vencidos os Desembargadores: Relator, Revisor, Ana Maria Soares de Moraes e José Nascimento Araújo Netto, que deferiam a cláusula em questão. III - No mérito, julgar PROCEDENTE, EM PARTE, por unanimidade, o pedido de fls. 02 usque 22, para estabelecer as seguintes condições, nos termos do voto do Desembargador-Relator: DEFERIDAS, POR UNANIMIDADE, as seguintes cláusulas:1.02 (ATIVIDADES CARACTERÍSTICAS) - Deferida, em parte, excetuando-se os profissionais dedicados a área de asseio e conservação; 2.01 (REAJUSTE SALARIAL) - Deferida, em parte, para conceder o reajuste salarial pretendido a partir de 29/03/2004, data do ajuizamento da ação, sobre os salários vigentes em março de 2003. 3.01 (SALÁRIO DE ADMISSÃO) - Deferida, em parte, nos termos do voto do Desembargador-Relator; 3.02 (REAJUSTE DOS SALÁRIOS DE ADMISSÃO) - Deferida consoante a fundamentação do Desembargador-Relator; 4.05 (HORAS EXTRAORDINÁRIAS) - Deferida, em parte, na base de 100% (cem por cento), a partir da 2ª hora excedente diária; 4.06 (REMUNERAÇÃO EM DOBRO) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 87 do Colendo TST; 4.10 (JORNADA DE TRABALHO /ESTUDANTE) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 32 do Colendo TST; 4.12 (COMPENSAÇÃO) ; 4.15 (ELEIÇÃO) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº86 do Colendo TST; 4.16 (GARANTIA DE EMPREGO) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 85 do Colendo TST; 4.21 (AMAMENTAÇÃO) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº6 do Colendo TST; 4.23 (SALÁRIO SUBSTITUTO) - Deferida, em parte, nos termos da Súmula 159 do Colendo TST; 4.24 (PAGAMENTO EM CHEQUE) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº117 do Colendo TST; 4.25 (MULTA/ATRASO DE PAGAMENTO) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº72 do Colendo TST; 4.26 (MULTA) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº73 do Colendo TST; 4.27 (INDENIZAÇÃO/RETENÇÃO CTPS) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº98 do Colendo TST; 4.29 (RECIBO) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº93 do Colendo TST; 4.31 (TESTEMUNHAS) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº58 do Colendo TST; 4.32 (DISPENSA DO CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº24 do Colendo TST; 4.34 (GARANTIA DE SALÁRIO E CONSECTÁRIOS) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº82 do Colendo TST; 4.36 (ATESTADOS) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº08 do Colendo TST; 4.52 (CANCELAMENTO/MODIFICAÇÃO INÍCIO DE FÉRIAS) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº116 do Colendo TST; 4.54 (CÓPIA DA RAIS) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº41 do Colendo TST; 4.55 (RELAÇÃO DE EMPREGADOS) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº111 do Colendo TST; 4.57 (ATESTADOS MÉDICOS) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº81 do Colendo TST; 4.59 (QUADRO DE AVISOS) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº104 do Colendo TST; 4.60 (ASSISTÊNCIA JURÍDICA) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº102 do Colendo TST; 4.61 (SEGURO) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº42 do Colendo TST; 4.62 (TRANSPORTE/URGÊNCIA) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº113 do Colendo TST; 4.65 (READMISSÃO); 4.67 (FORNECIMENTO GRATUITO DE UNIFORMES); 4.71 (VIGÊNCIA) - Deferida, em parte, por 1 (um) ano, a partir de 29/03/2004. DEFERIDAS, POR MAIORIA, as seguintes cláusulas: 4.02 (ANUÊNIO) -Vencido o Desembargador-Revisor que divergiu; 4.33 (MOTIVOS DA DISPENSA) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº47 do Colendo TST; vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva que divergiu; 4.40 (GARANTIA DE GRATUIDADE) - vencidos os Desembargadores: Revisor e Luiz Augusto Pimenta de Mello que divergiram; 4.43 (DIA DO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO) - Deferida, em parte, sem ônus; vencidos os Desembargadores: Relator, José Carlos Novis Cesar e José Nascimento Araújo Netto que divergiram; 4.46 (DIA PARA RECEBIMENTO DO PIS) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº52 do Colendo TST; vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva que divergiu; 4.58 (FREQUÊNCIA DOS DIRIGENTES SINDICAIS) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº83 do Colendo TST; vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva que divergiu. INDEFERIDAS, POR UNANIMIDADE, as seguintes cláusulas: 1.03 (ATIVIDADE DE MOTORISTA); 1.04 (INTEGRANTES DA CATEGORIA); 4.22 (SALÁRIO BASE); 4.51 (ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO); 4.53 (RELAÇÃO DE EMPREGADOS); 4.66 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS). PREJUDICADAS, POR UNANIMIDADE, as seguintes cláusulas: 4.13 (SISTEMA DE COMPENSAÇÃO); 4.70 (ATESTADOS DE AFASTAMENTO/SALÁRIOS). Custas judiciais de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo SUSCITADO.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 781222"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "780550": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00659-2009-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: JULIETA FEITAL ALVES [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM JUIZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTI: MARILZA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte JULIETA FEITAL ALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.213v: Ao Impetrante para que informe o endereço da terceira interessada no prazo de 10(dez) dias e sob as penas da Lei. Rio, 25/06/2009 - Desembargador Paulo Roberto Capanema´-Relator .\r\n\r\nProcesso: 00638-2009-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Magda Veronica Lagoa Cafe [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM JUÍZO DA 43ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTI: MILENIUM CURSOS E SERVIÇOS LTDA YÁZIGI INTERNEXUS QUORUM CURSOS E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Magda Veronica Lagoa Cafe\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais. Rio, 28/5/2009-Desembargador Paulo Roberto Capanema-Relator .\r\n\r\nProcesso: 06498-2008-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: Márcio Fernandes Costa [Adv. Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima (OAB: RJ 125251 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 3ª VT de Duque de Caxias\r\n\r\nTI: Cristiano Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Márcio Fernandes Costa\r\n\r\nFornecer o endereço atual do 3º interessado, em 10 dias, sob as penas da Lei. Rio,28/05/2009-Desembargador Paulo Roberto Capanema - Relator .\r\n\r\nProcesso: 06263-2008-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nAut: Nelson José de Azevedo [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal - sucessora de Petrobrás Comércio Internacional SA - INTERBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson José de Azevedo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 126: \"Nada a acrescentar ao critério de fls. 123.(dilação de prazo)Rio, 21/05/2009 - Desembargador Paulo Roberto Capanema-Relator .\r\n\r\nProcesso: 00627-2009-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Hospedagem Bauru Ltda. [Adv. Hesiodo Galvao Chrysostomo de Sousa (OAB: RJ 30029 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 26 Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: José Suarez Barreiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Hospedagem Bauru Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 80,00 sobre o valor da causa, pelo impetrante. Rio, 28/5/2009 - Desembargador Paulo Roberto Capanema - Relator .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/06/2009\r\n\r\nJulieta Milhomem-Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 780550"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "780656": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusão de Acórdão\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 01314-2008-000-01-00-0 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante : Banco Bradesco S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Impetrado : MM Juizo da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por maioria, denegar a segurança.Custas de R$ 20,00 (vinte reais) calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00 (um mil reais), das quais fica o impetrante dispensado pelo ínfimo valor.\r\n\r\nProcesso: 05968-2008-000-01-00-2 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante : Varig S.A. - Viacao Aerea Rio-Grandense ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), - Impetrado : MM Juízo da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, julgar extinto o feito, sem julgamento do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando o impetrante no pagamento das custas de R$ 874,52 (oitocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 43.726,17 (quarenta e tres mil, setecentos e vinte e seis reais e dezessete centavos).\r\n\r\nId: 780656"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "780254": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO \r\n\r\nProcesso: 01000-2008-000-01-00-7 - MS - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Impetrante : BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Impetrado: JUIZA TITULAR DA 27A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado - HELIO EUFRASIO DA SILVA ( Maria Vera Augusta Alves RJ1250B ), - por maioria,extinguir o processo sem resolução do mérito.Custas de R$ 1.040,00(hum mil e quarenta reais), calculadas sobre R$ 52.000,00(cinquenta e dois mil reais),pela impetrante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 780254"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "780447": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 07124-2008-000-01-00-6 - AR-Aut: Norberto Oliveira da Silva [Adv. Juliana Simoes Figueiras Machado (OAB: RJ 111080 - D)]Réu: Jorge Audi [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]Destinatário(s): Aut Norberto Oliveira da Silva.Ter ciencia de despacho de fl. 145. No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, cumpra as inteiras o despacho de fl. 99, e autentique todas as cópias de documentos constante dos autos, inclusive aquelas vindas com a inicial.\r\n\r\nProcesso: 01422-2009-000-01-00-3 - MS-Ipte: Elaine Cristina Dantas Bastos [Adv. Elaine Cristina Dantas Bastos(OAB:RJ 145526) .Ipdo: MM Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.TI: Requinte Rio Contabilidade Ltda Luciana Ramos de Souza.Destinatário(s): Elaine Cristina Dantas Bastos.Ter ciencia de despacho de fl. 11. Tomar ciência da decisão de fls. 06/08. \"..Isto posto, indefiro, in initio litis, a petição inicial do Mandado de Segurança, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51. Custas de R$ 57,00, pela Impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 2.850,24.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Junho de 2009.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 780447"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "781344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEDIN\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 02182-2007-000-01-00-2 - MS\r\n\r\nImpetrante: Pietro de Pastena (Adv. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 28849D)\r\n\r\nImpetrado: Juiz Titular da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceira Interessada: Silvia Resende Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Impetrante Pietro de Pastena\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 55-verso: \"...Cobrem-se custas do Impetrante, com comprovação em 48 horas, sob pena de execução. Em, 03.06.2009.(a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 781344"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "779717": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 07107-2008-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: ALVARO RANGEL DE CARVALHO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Fedeais de Geografia e Estatística - ASSIBGE \r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Fedeais de Geografia e Estatística - ASSIBGE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de regimental. .\r\n\r\nId: 779717"
                            ],
                            "779718": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 05824-2008-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: Washington Martins Alves [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: Datamec Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datamec Sistemas e Processamento de Dados, Aut Washington Martins Alves\r\n\r\nOferecer razoes finais. .\r\n\r\nId: 779718"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "780582": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 02207-2005-243-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Recorrente: Jose Paulo Marques Garrucho (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), Caixa Economica Federal (PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY RJ90281D), - Recorrido: Caixa Economica Federal (PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY RJ90281D), Jose Paulo Marques Garrucho(Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento para, nos termos da fundamentação, condenar a reclamada a avaliar o reclamante, no prazo de 8 (oito) dias a partir do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 no caso de descumprimento.Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palácio.\r\n\r\nProcesso: 00175-2008-441-01-00-5 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Jose Perez de Rezende RJ22019D), - Recorrido: Raquel Martins Sartório(Paulo Roberto Teixeira da Costa RJ141878D), - por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a aplicação de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir de setembro de 2001, conforme determina o artigo 1º-F da Lei nº 2180-35, mantendo íntegra a r. sentença de origem nos demais aspectos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02625-2005-242-01-00-1 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: SANDRA MARIA MELLO MARCOLINO (Ney Moreira Junior RJ58387D), - Recorrido: Luciana de Souza Benites (Marcos da Camara Torres RJ142515D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, rejeitar a concessão do benefício da gratuidade de justiça e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para, reformando a r.sentença, julgar improcedente o pedido deduzido na petição inicial, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados na r. sentença, isenta a reclamante. A reclamante fica dispensada do pagamento das custas, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antônio Palácio.\r\n\r\nProcesso: 01548-2007-077-01-00-1 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Telsul Servicos S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Recorrido: Telsul Servicos S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), Marcelo Fernandes Mendes (Fernando da Silva Andrade RJ48342D), Telemar Norte Leste S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão de origem.\r\n\r\nProcesso: 01062-2007-051-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Tulio Claudio Ideses RJ95180D), - Recorrido: Marcia Virginia Procopio Willmer (Tulio Malta Brandao Gracindo Filho RJ39745D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (artigo 18, caput, do CPC) e a indenização de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa - artigo 18, caput, e §2º, do CPC, nos termos da fundamentação. Pela recorrente falou Dr. Tulio Cláudio Ideses (OAB 95180).\r\n\r\nProcesso: 01309-2007-261-01-00-2 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. (Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D), Guilherme Pinto Queiroz Pinheiro (Ilma Maria Vieira Roberto RJ70881D), - Recorrido: Guilherme Pinto Queiroz Pinheiro (Ilma Maria Vieira Roberto RJ70881D), Nova Rio Servicos Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 00937-2007-074-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Alan Carlos Dias Nogueira (Otavia A. B. Menezes RJ120362D), Grafica Editora Jornal do Comercio S.A. (Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D), - Recorrido: Alan Carlos Dias Nogueira (Otavia A. B. Menezes RJ120362D), Grafica Editora Jornal do Comercio S.A. (Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário da reclamada, arguida em contrarrazões, conhecer dos recursos e, no mérito, na forma da fundamentação:Negar provimento ao recurso da reclamada.Dar parcial provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação a devolução dos valores descontados a título de contribuição assistencial.Fica mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 01046-2006-262-01-00-7 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Recorrente:Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.(Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), Telemar Norte Leste S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Recorrido: Jose Eduardo Pereira da Silva (Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), Telemar Norte Leste S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de extinção do processo sem julgamento do mérito e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da primeira reclamada, apenas para determinar que sejam utilizados os índices do primeiro dia do mês subseqüente ao trabalhado, para a atualização monetária (Súmula n 381 do TST), e negar provimento ao apelo da segunda ré, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 780582"
                            ],
                            "780719": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00400-2008-012-01-00-5- RO- Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Recorrente: Guilherme Handrigo Barreto Amaral (Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D), - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A.(Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ65025D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela recorrida compareceu Dra. Danielle Mourão de Oliveira (OAB 84903).\r\n\r\nProcesso:01437-2003-040-01-00-5-AP-Embargos de Declaração- Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Embargante: MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA (Milner Amazonas Coelho RJ105739D),- Embargado: CLAUDIA MARIA TELES DA SILVA (Norma Aurora Somogyi RJ64134D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 01480-2007-040-01-00-4- RO- Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Recorrente: RRM-Rede Rio de Medicina Ltda (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D),-Recorrido: Ailton dos Santos Barbosa (Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D),- por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 01547-2007-058-01-00-9- RO- Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Recorrente: Trishop Promocao e Servicos Ltda.- Taii Financeira Itau S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Banco Itau S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D),-Recorrido: Amalia Lucy Reis Vieira (Ricardo Basile de Almeida RJ96352D),-por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que as horas extraordinárias sejam apuradas conforme os registros contidos nos cartões de ponto, mantidos os demais parâmetros fixados na decisão recorrida, e excluir da condenação a multa por litigância de má-fé, na forma da fundamentação. Fica mantido o valor da condenação. Pelo recorrente compareceu Dr. Nicolau Olivieri(OAB 84904). Pela recorrida compareceu Dr. Ricardo Basile de Almeida (OAB96352).\r\n\r\nProcesso: 01051-2006-481-01-00-4-RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Recorrente: Nautilus Marine Service do Brasil Ltda(Naelio Soares dos Santos Junior RJ90449D), Transocean do Brasil Ltda(Roberto Neves Pedrosa de Cillo SP139268D),-Recorrido: Uelinton Luiz da Silva(Mauricio Fernando Castelani Daniel RJ121642D), Nautilus Marine Service do Brasil Ltda (Naelio Soares dos Santos Junior RJ90449D),-por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão de origem. Pela Transocean do Brasil Ltda compareceu Dr. Luiz Renato Bueno (OAB 108608). O Ministério Público requereu a expedição de ofício com cópia do acórdão para exame e adoção de providências necessárias, tendo em vista que o caso é de terceirização pela Petrobrás.\r\n\r\nProcesso:01193-2005-056-01-00-8-RO-Embargos de Declaração- Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Embargante: Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Edilene Calixto Pantaleao (Haydee Figueiredo da Camara RJ43939D), Petrel Mariana Conservadora Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 01674-1998-013-01-00-5 - RO-Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS (Marcos Vinicio Rodrigues Lima RJ51840D), -Recorrido: ROBERTO AUGUSTO PEREIRA (Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ1545A),- por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a dedução das parcelas pagas sob idêntico título, nos termos da fundamentação. Pela recorrente compareceu Dr. Fábio de Souza Ribeiro (OAB 118473).\r\n\r\nProcesso: 00011-2007-226-01-00-8- RO- Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marcelo Azevedo da Silva (Viviane Nardi da Rocha RJ101278D), Banco Bradesco S.A. (Jose Carlos da Costa Ferreira RJ117388D ), - Recorrido: Marcelo Azevedo da Silva (Viviane Nardi da Rocha RJ101278D), Banco Bradesco S.A. (Jose Carlos da Costa Ferreira RJ117388D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa, arguida pelo reclamado, e no mérito, na forma da fundamentação:NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMADO.DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE, para fixar o valor do pensionamento em R$ 900,00 (novecentos reais), reajustados a partir de 06.05.2005, pelos mesmos índices aplicáveis à categoria dos bancários.Determina-se, ainda, a inclusão do reclamante na folha de pagamento do mês subsequente ao trânsito em julgado, sob pena de multa diária de 1/30 avos do valor do pensionamento.Fica mantido o valor da condenação.Pelo reclamante compareceu Dra. Carmen Lúcia Alverca Meyas (OAB 101281).\r\n\r\nProcesso:00536-2008-076-01-00-4- RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Luis Paulo Silva da Costa (Vanessa Quintao Fernandes RJ95434D),-Recorrido: Michele Mello Cenografia (Mario Miller da Silva RJ35182D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso:00770-1991-511-01-00-8- AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: FABRICA YPU- ARTEF. TECIDOS,COURO E METAL S/A (Arildo da Silva Alves RJ33807D),- Agravado: JOSE ALERCIO KLAIM (Carlos Alberto Carneiro de Carvalho RJ36968D), NIUCEIA CORREA CORGUINHA ARAUJO (Carlos Alberto Carneiro de Carvalho RJ36968D), DAMIAO MIRANDA (Carlos Alberto Carneiro de Carvalho RJ36968D), ROMULO MARRETO DE MOURA (Carlos Alberto Carneiro de Carvalho RJ36968D), MARCONI PEDRO DA SILVA (Carlos Alberto Carneiro de Carvalho RJ36968D), PAULO CEZAR VIEIRA BARROSO (Carlos Alberto Carneiro de Carvalho RJ36968D), ZENIR ACARIO ESTANISLAU (Carlos Alberto Carneiro de Carvalho RJ36968D), GELSO COMBAT NOVAES (Carlos Alberto Carneiro de Carvalho RJ36968D), NELSON CARVALHO (Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ59820D), CINELANDIA MONTEIRO DA ROSA (Carlos Alberto Carneiro de Carvalho RJ36968D), DANIEL SIQUEIRA (Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ59820D), MARTA FIGUEIRA DA SILVA (Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ59820D), EZEQUIEL GONCALVES FARIA (Carlos Alberto Carneiro de Carvalho RJ36968D), JOSE LUIA KNUPP GOMES (Carlos Alberto Carneiro de Carvalho RJ36968D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que sejam refeitos os cálculos de atualização de fls.503/504, devendo ser apurados os juros e correção monetária de acordo com os parâmetros determinados na fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 780719"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "781263": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação – 04/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00718-2004-001-01-00-9 – AP\r\n\r\nAgte: MARIA CRISTINA PEREIRA LACERDA VICTORINO\r\n\r\nAgdo: TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL COMERCIAL LTDA, CARLA CARDOSO CORREA, NEUSA CARDOSO CORREA\r\n\r\nO Desembargador do TRT José Carlos Novis Cesar, no exercício da Presidência da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo ficam notificadas CARLA CARDOSO CORREA e NEUSA CARDOSO CORREA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 23/06/2009, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 01596-2007-053-01-00-0 – RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nRcdo: Elaine Rodrigues da Silva, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT José Carlos Novis Cesar, no exercício da Presidência da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificado Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 23/06/2009, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781263"
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                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NOVE DE JUNHO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00003-2006-243-01-00-6 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: ISJB Colegio Salesiano Santa Rosa ( Adv. Daniele Pinto Braga RJ 102848 D ) - Recorrido: Margareth Talina Ferreira dos Santos ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ).\r\n\r\n2 - 00181-2002-491-01-00-3 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: EULER RAMOS PINTO ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Agravado: AMPLA Energia e Servicos S.A.-(nova denominacao de CERJ-Cia de Eletr.. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n3 - 00193-2003-010-01-00-1 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - SELMA ANTONIA DOS SANTOS ( Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D ), 2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorridos: 1 - SELMA ANTONIA DOS SANTOS ( Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D ), 2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n4 - 00261-2007-264-01-00-4 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorridos: 1 - S.A. Paulista de Construcoes e Comercio ( Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima RJ 79803 D ), 2 - Euzebio Rodrigues ( Adv. Antonio Epifanio Neto RJ 4704 D ).\r\n\r\n5 - 00405-2005-003-01-00-4 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Ryder Logistica Ltda. ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ) - Agravado: Sergio dos Santos Silva ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n6 - 00509-2004-055-01-00-7 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ) - Recorrido: SARAIDE VITA JOVITA E OUTROS ( Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 85724 D ).\r\n\r\n7 - 00533-2004-034-01-00-5 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: SEBASTIAO JOAQUIM ARAUJO ALVES ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n8 - 00544-2008-063-01-00-4 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorridos: 1 - Vivaldo Cavalcante da Silva ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), 2 - Telemar Norte Leste S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n9 - 00577-2008-077-01-00-7 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Ivanildo Ferreira da Silva ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorridos: 1 - Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 D ), 2 - Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n10 - 00642-2004-049-01-00-1 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: JOSE CARLOS MIRANDA OUTEIRO ( Adv. Moises Jose da Costa Filho RJ 88651 D ).\r\n\r\n11 - 00685-2007-046-01-00-0 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Astromaritima Navegacao S.A. ( Adv. Dalva Aparecida Pedroso Paschoa RJ 32636 D ), 2 - Paulo Fernando Melo Fernandes ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ) - Recorridos: 1 - Astromaritima Navegacao S.A. ( Adv. Dalva Aparecida Pedroso Paschoa RJ 32636 D ), 2 - Paulo Fernando Melo Fernandes ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ).\r\n\r\n12 - 00688-2007-401-01-00-6 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Benedito Teixeira Filho ( Adv. Antonio Jose de Almeida RJ 28296 D ) - Recorrido: Viacao Senhor do Bonfim Ltda ( Adv. Edilson Leite de Souza RJ 71942 D ).\r\n\r\n13 - 00692-1994-026-01-00-2 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: JOAO LUIZ TIMBO CHAGAS ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: CASARAO GAUCHO BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\n14 - 00717-2007-223-01-00-0 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Vanessa de Almeida Mariquito ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: Mercadoria Mercantil e Brinquedos Ltda. ( Adv. Luiz Edilson Santos Silva RJ 35201 D ).\r\n\r\n15 - 00733-1996-065-01-00-5 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: PAULO LAERTE GRUSMAN ( Adv. Amaury Tristao de Paiva RJ 14197 D ) - Agravados: 1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), 2 - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL ( Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D ).\r\n\r\n16 - 00792-2005-224-01-00-6 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Claudio Henrique de Oliveira ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ), 2 - Samec Carioca Sociedade Mecanica Ltda. ( Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ 109725 D ) - Recorridos: 1 - Samec Carioca Sociedade Mecanica Ltda. ( Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ 109725 D ), 2 - Claudio Henrique de Oliveira ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ).\r\n\r\n17 - 00900-2008-026-01-00-0 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Rodrigo Trovão do Nascimento ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ) - Recorrido: Rede Visão Cristã ( Adv. Fabio de Freitas Miranda RJ 106078 D ).\r\n\r\n18 - 00944-2008-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Eduardo José da Silva Sant'ana ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n19 - 00948-2008-018-01-00-3 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: C ompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Alfredo Melquiades Durães ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n20 - 00990-2008-461-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Daniel José de Aguiar ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n21 - 01010-2007-081-01-00-6 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Oswaldo de Souza Machado Filho ( Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 80104 D ) - Recorrido: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n22 - 01068-2001-243-01-00-4 - AP - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: MARIA ANGELA HOLANDA TRAVASSOS CORREA ( Adv. Eduardo Travassos Correa RJ 42844 D ) - Agravado: SUELI NUNES ( Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar RJ 114807 D ).\r\n\r\n23 - 01110-2006-482-01-00-0 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Paulo Roberto Ribeiro de Oliveira ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ) - Recorrido: Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda ( Adv. Fernando da Silveira Filho RJ 60620 D ).\r\n\r\n24 - 01116-2008-026-01-00-9 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Adelino Paiva de Carvalho ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n25 - 01182-2000-070-01-00-0 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: ELVIO PEREIRA DA SILVA ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ).\r\n\r\n26 - 01206-2007-075-01-00-9 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Marcelo Ferreira de Carvalho ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ) - Recorrido: Advogados Associados Almeida e Quadros ( Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ 40593 D ).\r\n\r\n27 - 01212-2006-501-01-00-0 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Jorge Rosa Magina Junior ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), 2 - Banco Bradesco S.A. e Outro ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorridos: Banco Bradesco S.A. e Outro ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), 2 - Jorge Rosa Magina Junior ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n28 - 01381-2006-058-01-00-0 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Jacinto Correia de Souza ( Adv. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D ) - Recorrido: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n29 - 01403-2006-014-01-00-7 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrentes: 1 - Icatron Tecnologia Comercio e Servicos Ltda. e Outro( Adv. Darwson Cupertino da Silva RJ 35661 D ), 2 - Jaqueline Barbeitas Cordeiro ( Adv. Leonardo Felippe Lourenco da Silva RJ 128067 D ) - Recorridos: 1 - Jaqueline Barbeitas Cordeiro ( Adv. Leonardo Felippe Lourenco da Silva RJ 128067 D ), 2 - Icatron Tecnologia Comercio e Servicos Ltda. e Outro ( Adv. Darwson Cupertino da Silva RJ 35661 D ).\r\n\r\n30 - 01461-2007-034-01-00-6 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Jorge de Siqueira Gama ( Adv. Abdon Lisboa Filho RJ 84545 D ).\r\n\r\n31 - 01493-2005-038-01-00-5 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: Marcia Martins de Souza ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n32 - 01514-2004-281-01-00-0 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALMEIDA ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ), 2 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorridos: 1 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), 2 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALMEIDA ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n33 - 01538-2007-021-01-00-1 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Adriana de Faria Corbo RJ 87955 D ) - Recorrido: Daniel Guimaraes de Macedo ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ).\r\n\r\n34 - 01551-2007-223-01-00-0 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Carlos Alberto Nascimento Lessa ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ).\r\n\r\n35 - 01640-2006-037-01-00-1 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D ) - Agravados: 1 - Coopromer Cooperativa dos Profissionais de Merchandising do RJ ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), 2 - Elisa Silveira Lima ( Adv. Ricardo Martins Rodrigues RJ 37487 D ).\r\n\r\n36 - 01821-1992-047-01-00-9 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Agravado: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n37 - 01930-1995-004-01-00-0 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS SA ( Adv. Ricardo Rodrigues Neves RJ 53288 D ) - Agravado: CARLOS WILLIANS GOMES GONCALVES ( Adv. Luiz Carlos da Silva Moras RJ 74506 D ).\r\n\r\n38 - 02117-2007-223-01-00-7 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrentes: 1 - Celso de Farias Crespo ( Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes RJ 88157 D ), 2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ) - Recorridos: 1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ), 2 - Celso de Farias Crespo ( Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes RJ 88157 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de Junho de 2009\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 780886"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "779882": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 01049-2007-038-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: TIM CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Ebgte: CSU CARDSYSTEM S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SORAHIA PACHECO DA SILVA [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)], Ebgdo: CSU CARDSYSTEM S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SORAHIA PACHECO DA SILVA, Ebgdo TIM CELULAR S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 382 a 386 \r\n\r\nId: 779882"
                            ],
                            "780170": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n03447-2003-481-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal); Recorridas: 1ª- LUCIENE DE JESUS ANTONIO (Dr. Atilano de Souza Rocha - OAB/RJ 49.646/D), 2ª- IRMANDADE DE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Dr. João Luis Carvalho Viana - OAB/RJ 72.341/D). “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para que haja incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio.\r\n\r\nRio de Janeiro,03 de junho de 2009\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 780170"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "778597": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE CERTIDÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSO EM RITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00067-2007-203-01-00-9 (AP) - Relator : Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - AGRAVANTE: ANDERSON ALVES DE JESUS (Adv. José Domingues Requião Fonseca-OAB/RJ-55993) - RECORRIDOS: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv. Wellington Lessa do Nascimento-OAB/RJ-75710) - MASSA FALIDA DE AMÉRICA REVESTIMENTO LTDA “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao presente agravo de petição, para determinar o imediato redirecionamento da execução em face da segunda reclamada.\"\r\n\r\nProcesso 00258-2008-027-01-00-5 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca-OAB/RJ-49483) - EMBARGADA: FERNANDA DOS SANTOS (Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra-OAB/RJ-70691) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida.\"\r\n\r\nProcesso 00333-2008-063-01-00-1 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv. Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ-13051) - EMBARGADO: RENILDO DIAS RESENDE (Adv. Marta Dias Albuquerque-OAB/RJ-71847) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, ...”.\r\n\r\nProcesso 01045-2005-401-01-00-8 (RRPS) - Relator : Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: LIDER PÃES E BOLOS LTDA (Milani) (Adv. Leonardo Viana Valadares-OAB/RJ-78087) - RECORRIDO: MOIZÉS NUNES (Adv. Adilson Leite de Souza-OAB/RJ-71942) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nProcesso 01383-2008-343-01-00-6 (RRPS) - Relator : Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: JORGE AMÉRICO DE OLIVEIRA (Adv. Stella Maris Vitale-OAB/RJ-63123) - RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, ...”.\r\n\r\nProcesso 01576-2007-461-01-00-6 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira-OAB/RJ-75789) - EMBARGADOS: ADELILSON PEREIRA DE JESUS (Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceição-OAB/RJ-127142) - TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho-OAB/RJ-44418) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nLuiz André Martins\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 778597"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "781281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso:00151-2009-000-01-00-9 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\nRequerente:Industrias Verolme Ishibras S/A IVI (Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D).Requeridos:Sergio Caetano de Barros e Outros (Adv. Jorge Elias de Morais RJ 40645D).\r\n\r\nDestinatário(s):Requerente:INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A\r\n\r\nRequeridos:SERGIO CAETANO DE BARROS E OUTROS\r\n\r\nPara que tomem ciência do despacho de fls.50:\"...J. Intimem-se as partes a fornecerem cópia ou reprodução da petição inicial da reclamação apensada, nº1441/96, das contrarrazões e da guia de recolhimento das custas. Em, 03/06/09.(a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 781281"
                            ],
                            "781008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso:01229-2007-053-01-00-6 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Uniao Federal (Advocacia Geral da União).Recorridos:Adriano Ferreira da Silva (Marcello Peral Hamed Humar RJ94771D) e Terceiriza Serviços Ltda (a/c das sócias Mª José Teixeira de Mello e Lilian Cohen) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a tese de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido arguida pela recorrente e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Relator que dava provimento ao apelo para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da União Federal, entendendo prejudicada a análise dos demais tópicos do apelo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 781008"
                            ],
                            "781426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª Turma\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 00771-1995-001-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: JORNAL DO BRASIL S/A (Adv.Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897D)\r\n\r\nRcdo: LUIZ ADELINO DA SILVA (Adv.Antonio Batista dos Santos RJ27978D)\r\n\r\nDestinatário(s): Recorrente:JORNAL DO BRASIL S/A \r\n\r\nRecorrido:LUIZ ADELINO DA SILVA\r\n\r\nPara tomarem ciência do despacho de fls.71:\"...Intimem-se mais uma vez as partes, para que juntem aos autos, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo autor, as demais cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder, notadamente, atos constitutivos da reclamada, contestação, laudo e esclarecimentos, além da decisão sobre os embargos de declaração e contrarrazões ao recurso, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.Rio de Janeiro, 03.06.09.(a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 781426"
                            ]
                        }
                    },
                    "Sec. 3ª Turma - Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "781216": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00003-2006-245-01-00-9 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Ampla - Energia e Servicos S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : Decio Fernando Fonseca de Souza ( Demostina da Silva Alvares RJ3655D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela Executada e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto, mantendo-se s r. decisão de fls. 193/194, na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00479-2007-053-01-00-9 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal - Agravado : Marcelo Gomes Balbino ( Francisco de Assis Martins RJ69645D ), Quality AMJ Tecnologia Aplicada a Servicos Ltda. ( Maria Bajanne de Araujo Neri Junia Mattedi RJ126636D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a decisão de fls. 22, garantir o regular processamento do executivo fiscal, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Examinando os autos, o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 781216"
                            ],
                            "781217": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01457-2007-044-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Maurilio de Moraes ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a primeira ré na obrigação de retificar a CTPS para fazer constar a função de ¿instalador e reparador de linhas de assinantes¿ (IRLA) e pagar-lhe as diferenças salariais de acordo com o piso da categoria estipulado na convenção coletiva, além dos reflexos nas férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, aviso prévio e FGTS com a respectiva multa de 40%, horas extraordinárias conforme jornada de 7h30 às 19h00, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30, aos sábados, intervalo intrajornada de uma hora, e reflexos sobre o repouso semanal remunerado, aviso prévio, natalinas integrais e proporcionais, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional, FGTS e respectiva multa de 40%; diferenças de adicional de periculosidade no percentual de 30% e reflexos sobre as horas extraordinárias, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, FGTS e respectiva multa de 40%, sendo a 2ª ré condenada subsidiariamente a responder pela totalidade dos encargos pecuniários deferidos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. O cálculo do imposto de renda, em sendo o caso, deverá observar o disposto no art. 46, da Lei 8541/1992, bem como o teor contido na Súmula nº. 368, do C. TST. Há de ser observada, quando da dedução previdenciária, a participação do empregado no cálculo das contribuições, considerando a natureza das parcelas dedutíveis, nos termos da Lei 10.035/2000, que acrescentou o parágrafo 3º ao art. 832, da CLT; em perfeita consonância à disciplina contida na Lei 8.212/91. A atualização monetária será realizada considerando-se o 5º dia útil do mês subsequente, nos termos da Súmula nº. 381, do C. TST. Custas de R$ 310,00 calculadas sobre o valor de R$ 15.300,00 pelas Rés, ante a inversão do ônus da sucumbência, devendo o referido valor ser ressarcido ao Acionante, eis que o mesmo já quitou as custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 00057-2007-039-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Geraldo Eugenio da Silva ( Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ52376D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Recorrido : Geraldo Eugenio da Silva ( Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ52376D ), SPF Engenharia Ltda.Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada em contrarrazões pelo Autor, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, e, no mérito, negar provimento ao apelo da segunda Ré, e dar provimento ao apelo do Acionante, para acrescer à condenação as horas extraordinárias prestadas aos sábados, fixando a jornada das 8h00 às 20h30, com intervalo de uma hora para refeição, remuneradas no percentual de 50%, além das repercussões nos repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias acrescidas de um terço, natalinas e FGTS com multa de 40%, como se apurar em regular fase de liquidação, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Valor da condenação de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), valor acrescido pelo provimento do apelo do autor, com custas de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nProcesso: 01396-2008-206-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Boa Viagem Cereais Bar e Restaurante Ltda ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - Recorrido : Antonio Pereira Penha ( Hermes Saldanha Filho RJ73893D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Ré, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao apelo, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00967-2007-057-01-00-1 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Antonia Maria Modesto Domingues ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco Itau S.A. ( Jorge Luis de Lima Pereira RJ81764D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, pelo voto médio, negar-lhe provimento. Vencidos o Exmo. Sr. Juiz Relator, que condenava o banco réu ao pagamento de horas extras relativas ao intervalo intrajornada não concedido integralmente, determinando-se que por ocasião da apuração dos valores devidos fosse observado o intervalo integral de uma hora apenas quando extrapolada a jornada de seis horas, e a Exma. Sra. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, que anulava a compensação das horas extras adotada pelo Banco. Redigirá o acórdão o Exmo. Sr. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 781217"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01422-2006-245-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Uniao Federal (INSS) - Embargado : Jose Maria do Nascimento ( Jose Geraldo de Oliveira RJ31344D ), Viacao Rio Ouro Ltda. ( Walkiria Marques Quintela Viana RJ118826D ), - por unanimidade, acolher os presentes embargos de declaração para suprir a omissão apontada, mantendo-se o dispositivo de fls. 52 sem, portanto, imprimir-se efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 00447-2007-082-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Wellington Ezequiel Pereira de Faria ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, dar parcial provimento para deferir o pagamento de horas extras laboradas além da 44ª hora semanal, os reflexos postulados, bem como honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor líquido apurado em liquidação de sentença. Ficam invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 40,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 2.000,00.\r\n\r\nProcesso: 02158-2000-004-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : MASSA INSOLVENTE DE INSTITUTO SANTA RITA LTDA ( Daiene Preissler RJ113778D ), - Recorrido : JORGE LUIZ NASCIMENTO TEIXEIRA ( Cesar Rodrigues Teixeira RJ29404D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para declarar prescritas as parcelas anteriores a 07/12/1995.\r\n\r\nProcesso: 00738-2004-028-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : UNIAO FEDERAL(Instituto Nacional do Seguro Social-INSS) ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : AMILTON DA SILVA ( Rosangela Santos de Oliveira RJ54291D ), UNIAO DE LOJAS LEADER MAGAZINE SA ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), SEGPLUS SUPORTE E SERVICOS LTDA ( Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ87833D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para que os autos sejam remetidos à União Federal (INSS), a fim de que apresente o cálculo das contribuições previdenciárias que entende devidas, já que incontroversa sua iniciativa em executar tais contribuições, cuja finalidade é que se proceda à execução das contribuições previdenciárias.\r\n\r\nProcesso: 00445-1984-035-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA ( Maria da Guia Albuquerque Leite RJ21891D ), - Agravado : MAURILLA THAMAR PAIVA DE LIMA ( Everaldo Ribeiro Martins RJ8370D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que o cálculo dos juros da mora observe os termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, a partir da vigência da modificação introduzida pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001.\r\n\r\nProcesso: 01465-2006-018-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Orgao Gestor de Mao de Obra do Trab. Port. Avulso Portos Org. do RJ ( Marcio Dodds Righetti Mendes RJ80972D ), - Recorrido : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00250-2007-048-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Condominio Quintas e Quintais ( Gustavo Vilela Monteiro Salvini RJ16257D ), Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - Recorrido : Condominio Quintas e Quintais ( Gustavo Vilela Monteiro Salvini RJ16257D ), Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - por unanimidade, acolher a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, argüida de ofício, para suscitar o conflito negativo de competência, determinando a remessa destes autos ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos da alínea “d” do inciso I do art. 105 da Constituição Federal.\r\n\r\nProcesso: 00925-2001-066-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : INDUSTRIA QUIMICA E FARM SCHERING PLOUGH SA ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Recorrido : LUCILIA CARDOSO CHISTOVAO ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 01477-2000-060-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : MONICA PERNAS DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), BANCO BRADESCO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), MONICA PERNAS DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e negar provimento aos recursos.\r\n\r\nProcesso: 03384-1998-241-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : BANCO REAL S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), RALPH PEREIRA BARROS ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Recorrido : BANCO REAL S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), RALPH PEREIRA BARROS ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e negar provimento aos recursos.\r\n\r\nProcesso: 00662-2006-246-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : UNIAO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Ravena´s Bar e Restaurante Ltda ME ( Hugo Pinto Wermelinger da Silva RJ117860D ), Fernanda da Silva Moura ( Rodner Cardoso de Andrade RJ77143D ), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01186-2006-225-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Casimiro Farias RJ114408D ), Marizene de Sousa Freitas ( Fernanda Almeida Mateus de Melo RJ117721D ), - por unanimidade, não conhecer dos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00830-2004-242-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Fundação Brasileira de Educação - FUBRAE ( Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ55670D ), JOSELIA DA TRINDADE SILVA ( Luiz Gustavo Nemer Saud RJ90307D ), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01824-2006-246-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : N. Almeida Servicos Maritimos Ltda. ( Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca RJ62282D ), Ademir Coutinho de Barros ( Caio Mario da Silveira Bruno RJ67039D ), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00433-2006-028-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Claudio da Silva Peixoto ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), - por unanimidade, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado, inviável se torna o reexame da matéria em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00883-2004-065-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ( Fabio Pereira da Cruz RJ108713D ), - Embargado : TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDAERICA PIMENTA NASCIMENTO ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, não conheço dos presentes embargos de declaração, por ilegitimidade do embargante.\r\n\r\nProcesso: 02618-2000-322-01-01-1 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : UNIÃO FEDERAL (INSS) - Embargado : BANCO ITAU SA ( Onilio Correia dos Santos Junior RJ67175D ), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01723-2006-461-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Sebastiao de Souza Lima ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), - Recorrido : Joao Batista Paulino de Paiva ( Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira RJ50459D ), Sebastiao de Souza Lima ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do reclamado, por deserto, e negar provimento ao recurso do INSS.\r\n\r\nProcesso: 01248-2002-065-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : BANCO BRADESCO S/ACARLOS AUGUSTO BELIZARIO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S/ACARLOS AUGUSTO BELIZARIO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade dar provimento parcial ao recurso do reclamante para deferir as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial até a data de sua demissão, e por maioria, negar provimento ao recurso do reclamado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 779930"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01348-2007-264-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : União Federal - Recorrido : Oliveira e Guerreiro Com Rep Ltda. ME ( Almir Lopes Filho RJ77805D ), Luiz Carlos Pereira da Silva ( Sebastiao Miranda Filho RJ88009D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pedido contido no capítulo prequestionamento, e dele conhecer no remanescente, para negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01263-2007-264-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Edesio da Costa Machado ( Bruno Farias RJ127705D ), Locanty Comercio Serviços Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nMarcia Maria Ruas Carreira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 781006"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n00788-2007-052-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrentes: Adriano Francelino Vieira ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ) e Sociedade Michelin Participações, Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D) - Recorridos: Sociedade Michelin Participações, Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D), Iehiemon Instalações Elétricas e Montagem Industrial Ltda. (Adv. Maurício Maia de Oliveira RJ 135361 D) e Adriano Francelino Vieira ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ). Sociedade Michelin Participações, Indústria e Comércio Ltda. (2ª Recorrente) e Iehiemon Instalações Elétricas e Montagem Industrial Ltda. (2º Recorrido): Tomar ciência do r. despacho de fl. 150v.: “...Após, notifiquem-se as rés para, querendo, oferecerem contrarrazões ao recurso adesivo (fls. 144/147), em oito dias. Rio, 29.05.2009. (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 780172"
                            ],
                            "779485": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n00054-2007-342-01-00-0 - RO-ED - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente/Embargante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A ) - Recorrido: Rodrigo da Cunha ( Adv. Alvaro Ribeiro Xavier RJ 95533 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00069-2008-067-01-00-1 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Leyse Aline da Silva ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda. ( Adv. Luis Gustavo Cabral Rios RJ 103876 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para condenar a reclamada no pagamento das parcelas relativas ao auxílio-refeição e ao auxílio-alimentação, nos valores previstos nas normas coletivas, e às horas extraordinárias, consideradas aquelas trabalhadas a partir da sexta hora diária e suas repercussões nas demais verbas, com adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal, tudo como se apurar em liquidação, na forma da fundamentação, invertido o ônus da sucumbência. Juros e correção monetária na forma da lei. Deduzam-se os valores pagos sob idênticos títulos.” \r\n\r\n00577-2001-007-01-00-0 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: FRANCISCO FERNANDES TEIXEIRA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S.A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00743-2007-009-01-00-6 - RO-ED - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente/Embargante: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graça de Vasconcellos RJ 092896 D ), Walter Hubmayer da Gama Leite ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Walter Hubmayer da Gama Leite ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graça de Vasconcellos RJ 092896 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01047-2007-206-01-00-4 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Wesley Gustavo da Silva Santos ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Wesley Gustavo da Silva Santos ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso do autor para acolher a preliminar de cerceamento de defesa, declarando nulos os atos praticados a partir de fl. 314 e determinando a reabertura da instrução, a fim de que sejam colhidos os depoimentos pessoais das partes e das testemunhas, a respeito do pagamento de alguma parcela a título de “produção”, restando prejudicada a apreciação dos demais itens dos recursos interpostos.”\r\n\r\n01556-2007-053-01-00-8 - RO-ED - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente/Embargante: Dario de Castro Cunha ( Adv. Ertulei Laureano Matos RJ 5563 D ) - Recorrido: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01701-2006-006-01-00-2 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ), Anderson Ramiro da Cruz ( Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid RJ 99006 D ) - Recorrido: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ), Anderson Ramiro da Cruz ( Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid RJ 99006 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso da ré, para acolher a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, declarando nulos os atos praticados a partir de fl. 225, determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo, a fim de que nova decisão de embargos de declaração seja proferida, com apreciação do pedido de dedução dos valores pagos sob idênticos títulos. Prejudicada a apreciação do recurso do autor.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 779485"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "781079": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00268-2008-052-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Gilson Angelo Ferreira Antonio ( Elias Batista Ross RJ37463D ), - Recorrido : Tino's Samara e Gabi Pastelaria Ltda ( Alair Gomes Filho RJ72288D), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de litigância de má-fé argüida em contra-razões e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.Rio de Janeiro, 03/06/2009. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 781079"
                        ],
                        "781252": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00863-2002-011-01-00-5 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : CLAUDIA DA SILVA PESSOA TOMAZ ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto da Desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencida a Juíza Convocada Marcia Leite Nery, que conhecia do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAVA-LHE PARCIAL provimento, para considerar como data da dispensa o dia 20 de janeiro de 2007 e deferia o pagamento de indenização correspondente ao salário (ordenado e ATS), ao auxílio refeição, gratificação semestral, participação nos lucros e nos resultados, décimo terceiro salário e férias relativos ao período de 21 de janeiro de 2006 a 20 de janeiro de 2007, além do valor equivalente ao convênio médico desde a interrupção até 270 dias após a dispensa, tudo a ser apurado em liquidação, devendo o valor constituído pelo salário, gratificação semestral, décimo terceiro salário e férias refletirem nas verbas rescisórias, no FGTS e conseqüente compensação indenizatória, e requereu justificativa de voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 781252"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "780450": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\nDespacho:\r\n\r\nProcesso: 00318-2008-077-01-00-6 RO - Recorrente: JOSÉ CÉSAR OSÓRIO (Adv. ROGÉRIO DE SOUZA CHIRICO - OAB: RJ 99277 - D) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Adv. PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (OAB: RJ 114606 - D) \r\n\r\nDestinatário: JOSÉ CÉSAR OSÓRIO - Ante a possibilidade de efeito modificativo, ciência de que tem vista aos embargos de declaração, fls. 246 a 248 dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 780450"
                            ],
                            "780860": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00424-2004-011-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: BERTA DIAMANTE TOBELEM (Maria Cristina Cruz RJ46241D), - Recorrido: JULIO BOGORICIN IMÓVEIS LTDA. (Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por irregularidade de representação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00415-2008-054-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAROBINHA LTDA. (Jose Espedito de Souza Pereira RJ58244D), - Recorrida: JAQUELINE DE CARVALHO DANTAS (Mauricio Goncalves de Mendonca RJ31891D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00986-2007-461-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: JORGE GOMES GALVÃO (Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D), - Recorrida: LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Dalcio Rezende Falcao RJ76297D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso para deferir o pagamento de horas extraordinárias e reflexos a partir da 8ª diária trabalhada, bem como domingos e feriados trabalhados em dobro e reflexos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 600,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 30.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 01036-2002-011-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: RAIMUNDO MESSIAS DOS SANTOS (Francisco Dias Ferreira RJ62575D), - Recorrida: MASSA FALIDA DE FORTEC SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Daiene Preissler RJ113778D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, determinando-se a expedição de ofícios à OAB/RJ e à MM. Juíza ofendida, para ciência acerca das razões de recurso de fls. 150/153, para que tomem as providências que entenderem cabíveis.\r\n\r\nProcesso: 01190-2006-016-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: LUIZ EDUARDO DE ARAUJO ROSA (Renato Cesar Pertence Inda RJ86170D), - Recorrida: PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A. (Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para julgar procedente o pedido de horas extraordinárias e reflexos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Invertidos os ônus da sucumbência, mantém-se o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 01491-2001-481-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: JORGE LUIZ SOUZA DA SILVA (Mauricio de Freitas Martins RJ75245D), - Recorridas: 1) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) e 2) SILSIK COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por intempestivo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01527-2007-026-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorrida: MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento, suscitada em contra-razões e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00499-2008-204-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: RICARDO AUGUSTO SANTOS DE LIMA (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D), - Recorrido: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para incluir na condenação o pagamento das 7ª e 8ª horas trabalhadas como extras e seus reflexos, nos moldes já estabelecidos pela decisão recorrida, acrescentando-se os sábados e os seguintes benefícios da categoria dos financiários: reajustes salariais, participação nos lucros, auxílio refeição, ajuda alimentação e adicional por tempo de serviço, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00825-2006-019-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: CONDOMÍNIO VILLAGE SÃO CONRADO LOTE 1 (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Embargados: 1) RONALDO LIMA DOS SANTOS (Ricardo Gama RJ118680D) e 2) VENEZA 2001 SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Flavio Antonio Pinto RJ53973D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00017-2006-029-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargantes: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D) e 2) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Guilherme Nitz Cappi RJ132011D), - Embargados: 1) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Guilherme Nitz Cappi RJ132011D), 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D) e 3) ADÃO SERENO DE REZENDE (Cesar Romero Vianna RJ33000D), - por unanimidade, REJEITAR ambos os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00629-2008-033-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: DJALMA VARGAS DE OLIVEIRA (ESPÓLIO DE) (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D), - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01759-2005-058-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: 1) REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Antonio Carlos Ferreira RJ15446D) e 2) TANIA DAMAZIO DA SILVA (Joelson Silveira Fernandes RJ83027D), - Recorridos: 1) TANIA DAMAZIO DA SILVA (Joelson Silveira Fernandes RJ83027D) e 2) REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Antonio Carlos Ferreira RJ15446D), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento da média do adicional noturno e repercussões para o cálculo das horas extraordinárias e NEGAR provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com custas de R$ 200,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00604-2008-075-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: LUCIO SIMEÃO GAIA E OUTROS (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D), - Recorridos: 1) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) e 2) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência, ilegitimidade passiva ad causam, impossibilidade jurídica do pedido e prescrição e, no mérito, DAR provimento ao recurso para condenar as reclamadas solidariamente ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria postuladas nos itens “c” a “f” da inicial e honorários advocatícios, na forma da fundamentação supra, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com custas de sucumbência invertidas, mantendo-se o valor da condenação, juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381 do TST, desde que não provado o recebimento de salário no mês da prestação de serviço, autorizando-se a dedução das cotas fiscais e previdenciárias, a ser realizada na forma da Súmula 368 do TST.\r\n\r\nProcesso: 02309-2003-261-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Agravados: 1) DELVANI JOSÉ SOARES JUNIOR (Jair Cosme Pereira Coelho RJ76732D) e 2) ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00522-2008-054-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INVESTE RIO S.A. (Mauro Antonio Viz Leuteviler RJ63722D), - Recorrido: PAULO ROBERTO MARQUES GOMES (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso, para excluir da condenação o reconhecimento de vínculo empregatício, o pagamento de todas as verbas postuladas concernentes à categoria dos financiários (itens “A” e “C” a “L” do rol de pedidos), horas extraordinárias e suas repercussões, julgando-se totalmente improcedente a presente reclamatória, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de sucumbência invertidas, estando isento o reclamante, por ser beneficiário da Justiça Gratuita. \r\n\r\nProcesso: 00025-2008-057-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: INSTITUTO METODISTA BENNETT (Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ100892D), - Recorrida: FERNANDA DE SOUSA E CASTRO ALMEIDA (Afonso Celso Basson Meira RJ45533D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso e condenar o recorrente na multa prevista no artigo 18 do CPC, no montante de 1% sobre o valor da causa, devendo também ressarcir à reclamante as despesas que ela efetuou, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00016-2007-039-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D), - Recorridas: 1) PANORAMA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D) e 2) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso do reclamante para, afastando a extinção do processo sem resolução do mérito, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para análise dos pedidos formulados na petição inicial, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01217-2007-018-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: 1) BANCO BRADESCO S.A. (Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ1545A) e 2) DAISE MAIA FONTES (Henrique do Couto Martins RJ76490D), - Recorridos: 1) DAISE MAIA FONTES (Henrique do Couto Martins RJ76490D) e 2) BANCO BRADESCO S.A. (Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ1545A), - por maioria, NEGAR provimento ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL provimento ao recurso adesivo da reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01562-2006-052-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D), - Recorrido: DAVI DIAS CHAVES (Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01922-2006-341-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ADILSON TAVARES DA SILVA (Maria Celia de Souza Dias RJ86562D), - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças da multa de 40% sobre o saldo devido do FGTS calculadas sobre todos os depósitos efetuados no período do contrato de trabalho, deduzindo-se o valor já pago na rescisão contratual sob o mesmo título e diferenças da multa de 40% do FGTS em decorrência dos expurgos, conforme postulado no rol de pedidos a fl. 03, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com custas de sucumbência invertidas, juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381 do TST, desde que não provado o recebimento de salário no mês da prestação de serviço, autorizada a dedução das cotas fiscais e previdenciárias, na forma da Súmula 368/TST, exceto quanto às diferenças da multa de 40% do FGTS em decorrência dos expurgos porque se trata de parcela indenizatória.\r\n\r\nProcesso: 01724-2007-491-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: AQUILINO PARENTE FERNANDEZ (Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D), - Agravado: JAILSON SOARES DA SILVA (Liene Cezar Sereno RJ56946D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01193-2002-021-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: GUIMAR MAGAZINE LTDA. (Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D), - Agravada: MARIA MARCIA DOS SANTOS (Sebastiao Nunes Lisboa RJ32012D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00199-2004-242-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ADRIANO SILVA DA COSTA FARIAS (Joao Alberto Guerra RJ93429D), - Recorridos: 1) PROTECTION MULTISERVICE LTDA. e 2) NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER (Ana Luzia do Rosario Assuncao RJ91733D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, DAR provimento ao recurso para incluir na condenação o pagamento das horas extraordinárias postuladas na inicial e suas repercussões no Repouso Semanal Remunerado, férias mais 1/3, décimo-terceiro salários, aviso prévio e FGTS (depósitos e multa de 40%), diferenças salariais e reflexos sobre férias mais 1/3, décimo-terceiro salários, saldo de salário, aviso prévio e FGTS (depósitos e multa de 40%), diferenças de tíquete-refeição, diferenças de transporte e ressarcimento de descontos indevidos a título de “horas faturadas”, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com custas de R$ 300,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 15.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 780860"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "781048": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5a Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 00398-2004-241-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravantes/Agravados: Clencir José de Melo ( Arthur Baptista Xavier RJ4843D), - Cerj Cia. de Eletricidade do Rio de Janeiro (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - Ante os termos da petição de fls. da lavra do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Niterói, decido o seguinte: I-Defiro, por ora, a assistência ao Sindicato-peticionante, nos termos do artigo 50 e seguintes do CPC. II-Determino a retirada do presente feito de pauta. III- Determino a remessa dos presentes autos à Vara de origem, ante os termos da decisão proferida pela Exma. Corregedora do Tribunal, nos autos da Reclamação Correicional 01295-2009-000-01-00-2, a fim de que aquele juízo promova o ordenamento do processo como restou determinado pela Exmª Corregedora. Nessa ocasião, se ainda relevante a questão do litisconsórcio necessário, esta será decidida. IV-Intimem-se as partes e o peticionante, oficiando-se, também, à Corregedora, nos autos da Correicional supramencionada, dando ciência do presente despacho.”\r\n\r\nProcesso: 03904-2003-241-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravantes/Agravados: Carlos Alberto Torres ( Arthur Baptista Xavier RJ4843D), - Cerj Cia. de Eletricidade do Rio de Janeiro (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - Ante os termos da petição de fls. da lavra do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Niterói, decido o seguinte: I-Defiro, por ora, a assistência ao Sindicato-peticionante, nos termos do artigo 50 e seguintes do CPC. II-Determino a retirada do presente feito de pauta. III- Determino a remessa dos presentes autos à Vara de origem, ante os termos da decisão proferida pela Exma. Corregedora do Tribunal, nos autos da Reclamação Correicional 01295-2009-000-01-00-2, a fim de que aquele juízo promova o ordenamento do processo como restou determinado pela Exmª Corregedora. Nessa ocasião, se ainda relevante a questão do litisconsórcio necessário, esta será decidida. IV-Intimem-se as partes e o peticionante, oficiando-se, também, à Corregedora, nos autos da Correicional supramencionada, dando ciência do presente despacho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 781048"
                            ],
                            "780983": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00218-2002-057-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : POP S MOTEL LTDA ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : DAMIAO BATISTA DA SILVA ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, por protelatórios, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538, do CPC, de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 780983"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "780374": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00583-2005-243-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Ubirajara Mesquita de Lima ( Marcio Rohana RJ97471D ), Imperio da Banha Auto Servico Ltda ( Nely Cafure RJ26567D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da UNIÃO FEDERAL, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator, com a seguinte fundamentação:\r\n\r\nProcesso: 01226-2007-079-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( Luciana da Silva Oliveira RJ90180D ), GP Tecnology Servicos de Telemarketing Ltda. ( Fernanda Ferreira Temponi RJ135408D ), - Recorrido : Luana Jose dos Santos ( Geraldo Di Stasio Filho RJ52811D ), GP Tecnology Servicos de Telemarketing Ltda. ( Fernanda Ferreira Temponi RJ135408D ), B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( Luciana da Silva Oliveira RJ90180D ), - por unanimidade, conhecer dos dois RECURSOS ORDINÁRIOS EM PROCESSO SUJEITO AO RITO SUMARÍSSIMO, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de extinção do feito por ausência de submissão à CCP e, no mérito propriamente dito, DAR-LHES PARCIAL provimento para retirar da condenação a integração dos bônus por alcance de metas, fica revisto o valor estimado para R$ .3.500,00, e as custas para R$ .70,00, ainda pelas recorrentes, em razão da redução da condenação, tudo nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01613-2007-030-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Jose Elias da Silva ( Bruno Isaias RJ87034D ), - Recorrido : Condominio do Edificio Ernani Cotrim ( Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ28375D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO SUJEITA AO RITO SUMARÍSSIMO, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00060-2007-431-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : Waldemiro Salgado FilhoJose Carlos Guimaraes ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - por maioria, vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia, que dava parcial provimento ao recurso da UNIÃO, NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra o acordo, nos termos do voto do Juiz Relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 01024-2006-071-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Neuza Candal Waddington ( Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso em Rito de Procedimento Sumaríssimo interposto pela acionante, NEGANDO-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nId: 780374"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "779390": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 06959-2008-000-01-00-9 ResAut (Restauração do Processo 00517-2000-063-01-00-4 RTOrd) - Requerente: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO BAPTISTA LOUSADA CAMARA - OAB: RJ 9379 - D) - Requerido: PAULO DE TARSO ROCHA COELHO (Adv. MARIA DAS GRACAS ROCHA - OAB: RJ 64099 - D)\r\n\r\nDestinatários: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO e PAULO DE TARSO ROCHA COELHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.45 verso: \"Vistos, etc. Homologo a restauração por preenchidos os requisitos legais dos artigos 1064 e 1065, caput, CPC. Dê-se ciência às partes. Após, voltem-me conclusos para julgamento do recurso do reclamante, que deve vir com procuração atual.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 779390"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "780598": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01076-2004-048-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido : VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO ERJFLORENCIO BATISTA DA SILVA ( Eliane dos Santos RJ81427D ), - por unanimidade, CONHECER do RECURSO ORDINÁRIO interposto pelo segundo demandado (INSS), e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator..\r\n\r\nProcesso: 00479-2008-225-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Murilo dos Santos Cassemiro ( Jandira da Conceicao Sardinha RJ65360D ), Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Murilo dos Santos Cassemiro ( Jandira da Conceicao Sardinha RJ65360D ), Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu ( Anderson Gomes Tostes Picanco RJ119912D ), Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo autor e pelo Município, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao do réu, para manter a r. decisão a quo, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 01530-2006-038-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Edinaldo Villela Tavares ( Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ91236D ), - Recorrido : Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso - OGMO/RJ ( Silene Carvalho Simoes RJ117221D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01088-2007-282-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Cintia Chagas Ferreira ( Warla Cristina Crespo Nunes Alves RJ135859D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Município; NÃO ADMITIR o reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3º, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, pois a decisão está em consonância com a Súmula nº 331do C. TST. No mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a retificação da autuação, para que deixe de constar o reexame necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 780598"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "781120": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Zuleica Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\n7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00739-2006-225-01-01-5 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante : Industria e Comercio de Pre-Moldados Cruzeiro do Sul Ltda. ( Paulo de Arruda Gomes RJ2378D ), - Agravado : Adenair Barbosa da Silva /sucessor de Ivan Andrade de Paula ( Joao Andrade de Aguiar RJ51138D ), Jussara Andrade de Paula Sucessora de Ivan Andrade de Paula ( Joao Andrade de Aguiar RJ51138D ), MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DA SILVA-Sucessora de IVAN ANDRADE DE PAULA ( Wanderley Fernandes Suppo RJ39543D ), ADEIR BARBOSA DA SILVA-Sucessor de IVAN ANDRADE DE PAULA ( Wanderley Fernandes Suppo RJ39543D ), - Por Unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00494-2006-021-01-00-1 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Alcir do Amaral ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ84568D ), Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. ( Denise Dimas Castro RJ140797D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto por ALCIR AMARAL e, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEIO DE DEFESA por ele suscitada, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução e prosseguimento regular.\r\n\r\nProcesso: 02029-1995-054-01-00-2 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : JOSE LUCIO PAIXAO DE MOURA ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Embargado : BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A ( Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ77728D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 00886-1994-012-01-00-5 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : BANCO ITAU S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : NILSON FERREIRA DA SILVA ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), JOSE CARLOS ALVESCX PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM LIQ EJUD ( Bolivar Souza da Silva RJ64890D ), TARCISIO BERGAMO - Por Unanimidade, conhecer do recurso em no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 00031-2004-482-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Recorrido : WAGNER MENDONCA DA SILVA ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à multa do art. 467 da CLT, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01147-2007-491-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : Jose Huemerson de Santana ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Embargado : Supermercados Alto da Posse Ltda. ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 00857-2007-033-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : Carlos Alberto Kalil ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Carlos Alberto Kalil ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para, sanando erro material, determinar que conste do Dispositivo a utilização do divisor 200 no cálculo das horas extraordinárias.\r\n\r\nProcesso: 01393-2007-035-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Valdecir Mello da Silva ( Claudineia Lage RJ62670D ), Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. ( Antonio Carlos Silva RJ2516A ), - Recorrido : Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. ( Antonio Carlos Silva RJ2516A ), Valdecir Mello da Silva ( Claudineia Lage RJ62670D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e VALDECIR MELLO DA SILVA e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento do tíquete refeição no período de afastamento previdenciário e NEGAR PROVIMENTO ao do reclamante. Mantido, contudo, os valores arbitrados pela origem.\r\n\r\nProcesso: 00054-2008-432-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Edmilson dos Santos Fonseca ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), Nokia Siemens Networkz Ltda ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00598-2007-245-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Lidiano Moura da Silva ( Flavia Serrao Sanz RJ100108D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que a cota previdenciária seja apurada de acordo com o que estabelece a Súmula 368 do TST e excluir da condenação a multa por embargos protelatórios. Mantido, contudo, os valores arbitrados pela origem. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 00249-1997-055-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante : C & A MODAS LTDA ( Ciro Ferrando de Almeida RJ144708D ), - Agravado : GELRE TRABALHO TEMPORARIO SA ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS JUNIOR ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), C & A MODAS LTDA ( Ciro Ferrando de Almeida RJ144708D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição ajuizado por C & A Modas LTDA e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a decisão singular, determinar o retorno dos autos à instância originária, para que os embargos sejam processados regularmente e o mérito dos pedidos analisado como se entender de direito; prejudicadas as demais questões levantadas pela agravante.\r\n\r\nProcesso: 01243-1994-039-01-00-8 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : BANCO REAL S/A ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), - Embargado : SERGIO STOFEL DE SOUZA ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios aviados por BANCO ABN AMRO REAL S/A e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca para funcionar no feito. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2009. Marluce Faget de Paula Carneiro.Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 781120"
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "779716": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00105-2008-007-01-00-3 – RO - Rcte: Ronaldo Hilario de Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Rcte: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Maikon Rodrigues Salgado (OAB: RJ 135988 – D)] Rcdo: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Maikon Rodrigues Salgado (OAB: RJ 135988 - D)], Rcdo: Ronaldo Hilario de Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 – D)] Destinatário(s): Rcte Ronaldo Hilario de Souza - Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 236/243\r\n\r\nProcesso: 00142-2008-048-01-00-7 – RO - Rcte: Cleon da Silva Costa [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 – D)] Rcdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 – D)] Destinatário(s): Rcte Cleon da Silva Costa - Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 453/460\r\n\r\nProcesso: 00271-2005-225-01-00-5 – RO - Rcte: Valeria Maria Ferreira Mendes [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)], Rcte: Uni Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Sinaf Assistencial S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 – D)] Rcdo: Sinaf Assistencial S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Valeria Maria Ferreira Mendes [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)], Rcdo: Uni Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 – D)] Destinatário(s): Rcdo Sinaf Assistencial S.A., Rcdo Uni Empreendimentos Ltda., Rcdo Vital Latina Corretora de Seguros S.A. - Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 1407/1408\r\n\r\nProcesso: 00667-2008-202-01-00-1 – RO - Rcte: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda Cerveja Itaipava [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 – D)] Rcdo: Francisco Marques de Paiva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 – D)] Destinatário(s): Rcte Francisco Marques de Paiva\r\n\r\n- anifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 107/108\r\n\r\nProcesso: 00679-2006-025-01-00-1 – RO - Rcte: Maria Ivone Lima da Cunha dal Bello [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 – D)] Rcdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Lojas Leader S.A. - Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 276/277\r\n\r\nProcesso: 00805-2008-080-01-00-1 – RO - Rcte: Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A. - SATA [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 – D)] Rcdo: Carlos Alberto Neves [Adv. Antonio Luiz Soares Mendes (OAB: RJ 146102 – D)] Destinatário(s): Rcdo Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A. - SATA - Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 144/152\r\n\r\nProcesso: 00958-2006-341-01-00-9 – RO - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 – D)] Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional – CSN - Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 232/234\r\n\r\nProcesso: 01010-2007-322-01-00-3 – RO - Rcte: Jose Pereira da Silva [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 – D)] Rcdo: Ponteland Distribuicao Ltda [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 – D)] Destinatário(s): Rcdo Ponteland Distribuicao Ltda - Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 219/222\r\n\r\nProcesso: 01022-2006-039-01-00-4 – ED - Ebgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Ebgte: Unibanco AIG Vida e Previdencia S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 – D)] Ebgdo: Maria Angela Rosa de Jesus Souza [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)], Ebgdo: Unibanco AIG Vida e Previdencia S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Ebgdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 – D)] Destinatário(s): Ebgte Maria Angela Rosa de Jesus Souza - Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 560/561\r\n\r\nProcesso: 01131-2007-080-01-00-1 – RO - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 – D)] Rcdo: Luiz Roberto Rodrigues dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 – D)] Destinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rcte Luiz Roberto Rodrigues dos Santos - Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 209/212 e 213/215\r\n\r\nProcesso: 01302-2007-048-01-00-4 – RO - Rcte: Roseana Elichirigoity Pinto [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 – D)] Rcdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Roberto Correa Cardoso Coelho (OAB: RJ 141085 - D)], Rcdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 – D)] Destinatário(s): Rcdo Instituto Aerus de Seguridade Social, Rcte Roseana Elichirigoity Pinto - Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. de fls: 396/397\r\n\r\nProcesso: 01455-1999-039-01-00-0 – AP - Agte: ELEVADORES ATLAS SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 – D)] Agdo: ITAMAR BALBINO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ITAMAR BALBINO DE OLIVEIRA - Tomar ciencia do despacho de fls. 455\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Junho de 2009\r\n\r\nLuiz Fernando L.angley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 779716"
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                            "780477": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nProcesso: 00942-2005-031-01-00-3 – RO Rcte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE Rcdo: Leonardo da Vince Pereira Mouzinho Adv. Arão da Providência Araújo Filho (OAB: RJ 64204 – D) Rcdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. Destinatário(s): Rcte Leonardo da Vince Pereira Mouzinho Tomar ciência do despacho de fls. 208/211. São estes os fundamentos pelos quais não conheço dos Embargos Declaratórios interpostos pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE.\r\n\r\nProcesso: 01645-2003-342-01-01-4 – RO Rcte: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 – D) Rcdo: Etelvina de Castro Santos Adv. Maria Célia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 – D) Destinatário(s): Rcte Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Rcdo Etelvina de Castro Santos Tomar ciência do despacho de fls. 134/137. São as premissas nas quais me apóio para negar seguimento ao Recurso Adesivo interposto por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009\r\n\r\nValter Gonçalves de Sousa\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 780477"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00368-2006-302-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC - Embargado : Edgard de Oliveira Lorang ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, não acolher os embargos de declaração opostos pela segunda reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00655-2007-002-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Iracema Furtado Fonseca ( Sebastiao de Souza RJ351D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Por Unanimidade conhecer e rejeitar os embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 00627-1988-242-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : FAZENDA DA SERRA - OSCAR ALBERTO P ALVES ( Wilson Ferreira Muniz RJ18064D ), - Agravado : MACLAREY PERISSINOTO - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo executado , por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 00729-2007-007-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Dalmo Gomes de Oliveira ( Jose Perelmiter RJ9086D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria,, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00629-1993-302-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Newton Zappala Filho RJ61324D ), - Agravado : WALTER DE VASCONCELOS MENEZES CORREA ( Carlos Eduardo de Lemos RJ71892D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que sejam os cálculos refeitos conforme o disposto na fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 00447-2007-245-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Raoni da Cruz Chaves RJ108845D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Ronaldo Monteiro Soares ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Elegancy Service Ltda.Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Raoni da Cruz Chaves RJ108845D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - por unanimidade, acolhendo a objeção processual suscitada em contra-razões, não conhecer do recurso da União, por manifestamente infundado. Quanto ao recurso ordinário da segunda reclamada (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), rejeitar as objeções processuais suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00893-2002-048-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : SYBIL BITTENCOURT ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO ( Jose dos Santos Lemos RJ45392D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 00448-2005-246-01-01-7 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Marmores e Granitos Santos Borges Ltda-ME ( Daniela Isola Cerasi RJ40353D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração interpostos pelo ente público.\r\n\r\nProcesso: 00022-2007-016-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Embargado : Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - Eletros ( Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D ), Jose Xavier Filho ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração interpostos pela primeira ré, por irregularidade de representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 779993"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "779719": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01709-2006-282-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Embratel-Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosiene Barreto Caetano [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosiene Barreto Caetano\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 01420-2004-029-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: FERNANDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte FERNANDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 200. .\r\n\r\nProcesso: 01266-2007-057-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciario do Estado do RJ [Adv. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior (OAB: RJ 72994 - D)], Rcte: Lazaro Bomfim do Carmo [Adv. Wagner Monteiro Lima (OAB: RJ 121453 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciario do Estado do RJ [Adv. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior (OAB: RJ 72994 - D)], Rcdo: Lazaro Bomfim do Carmo [Adv. Wagner Monteiro Lima (OAB: RJ 121453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lazaro Bomfim do Carmo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 00622-2002-066-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: JULY CLAUSSEN ESTEVES GANDARILLAS [Adv. Crispina Damiana de Oliveira Caju (OAB: RJ 1273 - B)]\r\n\r\nRcdo: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JULY CLAUSSEN ESTEVES GANDARILLAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 677. ,\r\n\r\nProcesso: 00839-2006-029-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Damiao Marques dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Damiao Marques dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nId: 779719"
                            ],
                            "780413": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 01/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01298-2007-321-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Maria da Conceicao Lima Mendonca Marques\r\n\r\nRcdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda ( A/C FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES E SILVANA ALVES DA COSTA), MARCELU´S IND. E COM. DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre T F B Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda ( A/C FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES E SILVANA ALVES DA COSTA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamente, para condenar a primenira reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 477, da clt, e os honorários advogáticios, à razão de 15ª ( quinze por cento)do quantum debeatur. Mantidos os volores relativos à causa e, por conseguinte, às custas processuais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780413"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "779382": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00211-2007-061-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Gilson Alves Barbosa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRcdo: Spins Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Rcdo: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda. [Adv. Luis Eduardo Silva Lacerda (OAB: RJ 113816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Spins Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, fls. 102/ 105.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2009.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario \r\n\r\nId: 779382"
                            ],
                            "780311": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00948-2008-003-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Antônio Carlos Gomes de Oliveira ( Sandra Morais Patricio Silva RJ108922D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Antônio Carlos Gomes de Oliveira ( Sandra Morais Patricio Silva RJ108922D ), - por maioria, dar provimento, em parte, ao apelo da reclamada para excluir da condenação a indenização pelo uso da imagem arbitrada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e determinar que os recolhimentos previdenciários e fiscais sejam realizados na forma do estabelecido na Súmula nº 368, do Colendo TST, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento das horas extras acima da quadragésima quarta semanal, com base nos controles de ponto acostados aos autos, bem como reflexos, observado o disposto no inciso IV, da Súmula nº 85, do C. TST; mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 01276-2006-013-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Domingos dos Santos Coelho ( Luiz Claudio Nizzo de Moura RJ41247D ), - Embargado : Dart do Brasil Industria e Comercio Ltda. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 01298-2006-070-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Opportrans Concessao Metroviaria S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Alencar Luiz da Silva ( Claudio Younes Ribeiro RJ87794D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, aos Embargos de Declaração para suprir a omissão relativa ao cálculo do adicional noturno sobre horas extras laboradas após as 22:00 horas, sem, no entanto, emprestar qualquer efeito modificativo ao R. Julgado.\r\n\r\nProcesso: 01615-2006-203-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Universidade Estacio de Sa - SESES ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Alexandre Rodrigues Manhaes ( Luiz Carlos Duarte RJ50705D ), - Embargado : Universidade Estacio de Sa - SESES ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 00145-2007-204-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Termorio S.A. ( Walter de Oliveira Monteiro RJ66862D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Termorio S.A. ( Walter de Oliveira Monteiro RJ66862D ), Promon Engenharia Ltda ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), HGE Engenharia LtdaJose Lima da Silva ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 00342-2008-038-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : INTEC - Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda ( Ricardo Derenvsson Franco RJ21080D ), - Recorrido : Mauricio Mauro Nery da Cunha ( Marcelo Silveira da Silva RJ96440D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para aplicar a justa causa e determinar o pagamento das parcelas reconhecidamente devidas ao trabalhador no Termo de Rescisão de fls. 73, deduzindo-se os valores nele discriminados, exceto a rubrica ¿DESC. PAGTO.INDEV.S/I¿ - R$ 789,82 (setecentos e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos); mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 00012-2006-075-01-00-5 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Multiteiner Comercio e Locacao de Conteineres Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - Embargado : Paulo Cesar Nascente da Silva ( Caetano Mari RJ21746D ), Cooperativa Profiss Empreen Area Naval e Offshore Ltda ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nTeresa cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 780311"
                            ],
                            "780312": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01383-2005-009-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMultiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Embargado : Silvana Azevedo da Silva ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 00044-2006-072-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Juliana Gomes Viana RJ121125D ), - Embargado : Franklin Mindello Carneiro Monteiro ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), Rogerio Brasil de Araujo ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), Luciana Repsold ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração, por intempestivos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nTeresa cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 780312"
                            ],
                            "780313": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02359-1999-044-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : ROBERTO NUNES BARBOSA ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), - Embargado : CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Rede Ferroviaria Federal S.A. RFFSA ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração apresentados pelo reclamante e, por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nTeresa cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 780313"
                            ],
                            "780314": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00419-2006-025-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Francisca Marciana Cunha Moura ( Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena RJ80837D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ84374D ), Brasilia Servicos de Informatica Ltda. ( Lourenco Augusto Mello Dias RJ54413D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para deferir à autora os benefícios da gratuidade de Justiça e condenar as reclamadas ao pagamento de horas extraordinárias, sua integração ao salário e os reflexos. Acresçam-se juros e correção monetária na forma da legislação vigente, aplicando-se a Súmula 381 do C.TST e juros da mora à razão de 1% ao mês calculados de forma simples. Deduzam-se os valores devidos a título de cotas previdenciárias e imposto de renda, na forma da legislação em vigor. Invertidos os ônus da sucumbência, fixa-se a condenação em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e as custas em R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nProcesso: 02254-1998-047-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : UNIÃO FEDERAL - INSS - Agravado : DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), GUTEMBERGE MENDONCA RIBEIRO ( Carlos Assis Fernandes RJ72582D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar a execução da cota previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 02253-2006-246-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : Alexsander Shynobu Salasar ( Jorge Luiz Roale da Rocha RJ67699D ), Rona Medicoes e Servicos Ltda. ( Wilson Alberto Pestana RJ27813D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01192-2007-044-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Cicero da Costa Oliveira Junior ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tópico: ¿DA PRESCRIÇÃO TOTAL DECLARADA PELO JUÍZO SOBRE OS DIREITOS AOS ANUÊNIOS E INTERSTÍCIOS¿, por falta de interesse em recorrer e, por unanimidade, no mérito, dar provimento para declarar a nulidade da decisão proferida, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para prosseguimento regular do feito, bem como o desentranhamento dos documentos de fls. 524/535. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Ronidei Guimarães Botelho.\r\n\r\nProcesso: 02558-2005-243-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Edivaldo Souza dos Santos ( Paulo Couto RJ107031D ), Viacao Rio Ouro Ltda ( Maria Celia Toro Fernandez RJ124840D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01124-2003-431-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIÃO FEDERAL - Recorrido : PORTEL SAT (ALA SANTANA ) ( Newton Carneiro de Freitas RJ43763D ), VILSON MARCOS BOUGUIGNOR VIEIRA ( Sonia Regina Ferreira Severiano RJ79474D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso, para determinar que a contribuição previdenciária, relativa ao acordo celebrado nos autos, se processe na forma estabelecida na Lei 8212/91. Determina-se, ainda, a retificação da autuação para fazer constar a União Federal como recorrente.\r\n\r\nProcesso: 00367-2008-009-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Cecilia Pedro de Santana Silva ( Roberto Dantas de Araujo RJ81093D ), - Recorrido : Walter Rodrigues Chaves ( Cristiane Rosa Gonçalves RJ135280D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Roberto Dantas de Araújo.\r\n\r\nProcesso: 01812-2007-281-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Paulo Batista Pereira ( Atahydes da Paixao Filho RJ25274D ), - Recorrido : Viviane de Souza Barreto e Cia. Ltda.Funeraria Boa Viagem - por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 01741-1995-026-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : DAYSE DOS SANTOS COUTINHO ( Ivo Braune RJ3791D ), - Embargado : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Luiz Paulo Neves Coelho RJ13644D ), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nTeresa cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 780314"
                            ],
                            "780315": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01670-2005-541-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : União Federal - Recorrido : J.J. Hotel Trirriense LtdaGiane Aparecida Bezerra ( Maxwell de Sa Lima RJ56801D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem: ¿Insurge-se o INSS contra o acordo homologado, dentro do permissivo contido no parágrafo único, in fine, do artigo 831, do Texto Consolidado. A hipótese dos autos é a seguinte: O MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Três Rios homologou o acordo de fls. 16, sendo certo que fez constar do Termo de Conciliação que o valor acordado refere-se à parcelas de cunho indenizatório, in verbis: ¿O valor acordado refere-se a: ao FGTS e multa de 40%.¿ O INSS alega que merece reforma a r. Sentença de primeiro grau, visto que as verbas discriminadas no acordo homologado e os valores a elas atribuídos não guardam conformidade com os pedidos formulados na Exordial, em desacordo ao insculpido no Princípio da Congruência ou mesmo diante do Provimento GP/CR nº 01/2002, de 16/01/2002, da Corregedoria do TRT da 2ª Região. Ora, data venia, é da exclusiva competência do Juiz do Trabalho homologar o acordo que entende adequado aos ditames legais e ao princípio da razoabilidade, inclusive, quanto à natureza das parcelas, se salarial ou indenizatória. Dessa forma, se o pleito envolve direitos de cunho salarial e indenizatório, mas se o Juiz homologou, respeitando a vontade das partes, acordo que envolve parcelas de cunho indenizatório, não cabe ao INSS questioná-lo, argumentando a inexistência de discriminação válida a respeito da natureza jurídica das parcelas constantes do acordo homologado, sob pena de, data venia, ingerência indevida. Diga-se que o Acordo Judicial não equivale à liquidação do pedido, sendo permitido ao Postulante renunciar a determinados pleitos, até porque estariam sub judice, preferindo outros. A nosso ver, ao INSS é dado o direito de discutir valores, mas não direito reconhecido em Sentença ou em Acordo homologado, ato este privativo do Juiz, nos limites da Lei e do seu livre convencimento motivado. Assim, a transação efetuada entre as partes litigantes, devidamente homologada em Juízo, prescinde de correlação exata com os pedidos exordiais, e, desta forma, foi devidamente realizada em respeito aos ditames constantes dos artigos 457, 468 e 473, do Código de Processo Civil, de uso subsidiário nesta Justiça Especial. O mesmo pode ser dito em relação à Lei Civil, ou seja, as transações entre os Reclamantes e a Reclamada foram efetuadas dentro dos limites legais, seguindo o estabelecido nos artigos 167, § 1º, II, 841, 844 e 849 do Código Civil/2002. De qualquer modo, a jurisprudência já assentou entendimento sobre o tema, dispondo sobre a inexigibilidade de correspondência entre os pedidos iniciais da Reclamatória e o transacionado judicialmente, como exposto, a seguir: RECURSO ORDINÁRIO ¿ INSS ¿ INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO ¿ CABIMENTO ¿ Cabe recurso ordinário pelo INSS, e não agravo de petição, contra decisão homologatória de acordo firmado durante o processo de conhecimento, na medida em que o termo de conciliação somente valerá como decisão irrecorrível em relação às partes acordantes, e não a terceiros. Inteligência dos arts. 831 e 832, § 4º, CLT. Acordo judicial. Transação. Discriminação de verbas. Flexibilização em relação ao postulado. Validade. Fixada a lide trabalhista, reputa-se plenamente válido o acordo firmado pelas partes, e homologado pelo juízo, quando estiver especificada a natureza jurídica das parcelas constantes do pactuado, ainda que não corresponda exatamente aos limites oriundos do exórdio. Em sendo a transação ato bilateral e de mútuas concessões (art. 1.025 do CC), deve ser perquirida à luz do princípio da razoabilidade, dispensando correlação precisa com o postulado (TRT 15ª R. ¿ Proc. 20656/09, 2ª T., Rel. Juiz Carlos Cândido Martins Sotero da Silva ¿ DO-ESP 25.10.2002 ¿ p. 19). Desse modo, tem-se que as transações efetuadas entre as partes litigantes, devidamente homologadas em Juízo, prescindem de correlação exata com os pedidos exordiais, e, desta forma, foram devidamente realizadas em respeito aos ditames constantes dos artigos 457, 468 e 473, do Código de Processo Civil, de uso subsidiário nesta Justiça Especial. Nego, pois, provimento ao Apelo.\r\n\r\nProcesso: 00577-2002-022-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : SKIN LEATHER INDUSTRIA ARTEFATOS DE COURO LTDA ( Odilo Zanuzo RJ106024D ), - Embargado : VALDEVINO DE OLIVEIRA ( Francisco Carlos Silveira Coelho RJ55947D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 00430-2007-401-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Estrela Azul - Serv. Vig. Seg. Transp. Val. LtdaEdval de Andrade ( Jose Antonio Azevedo Gomes RJ97631D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, pelos fundamentos que se seguem: \"Mérito. Da Carência do Direito de Ação em Face da Ilegitimidade Passiva Ad Causam. Renova a Ré, em seu Arrazoado, sua argüição de ilegitimidade passiva ad causam, uma vez que o Reclamante foi contratado pela primeira Ré. Assim, sustenta que está isenta de quaisquer responsabilidades sociais e/ou trabalhistas, pois são estas decorrentes da relação empregatícia havida entre a primeira Reclamada e o Recorrido. Ressalte-se que ocorre a carência do direito de ação em três situações: quando a parte é ilegítima; quando não há interesse processual ou, ainda, quando o pedido é juridicamente impossível. Assim, cabe uma análise sobre as três hipóteses supramencionadas. Sendo a ora Recorrente indicada pelo Autor como a responsável subsidiária na relação jurídica material, este fato basta, por si só, para legitimá-la a figurar no pólo passivo da relação processual. Se realmente é responsável subsidiária ou não, esta é matéria de mérito e assim será decidido. Há interesse processual quando a parte necessita do processo para ver atendida a pretensão resistida, sendo certo que o provimento jurisdicional será útil às partes litigantes, no sentido de que será aplicada a vontade concreta da lei. E, por fim, o pedido não é juridicamente impossível. O direito de ação está constitucionalmente assegurado, ainda que ao Autor não se reconheça o direito pleiteado. A qualidade de agir (condição da ação) não está adstrita ao fato de o trabalhador ter ou não o direito, mas ao nexo causal que liga o trabalhador, que dá a sua força de trabalho a outrem (pessoa física ou jurídica). Quando um Reclamante pleiteia judicialmente verbas oriundas da relação de trabalho, decorrentes de suas relações com o Reclamado, identificam-se aí todas as condições da ação: o pedido é juridicamente possível, ocorrendo efetivamente um litígio entre as partes (interesse), as quais são exatamente o Reclamante e o Reclamado apontado por aquele (legitimidade para agir) - independentemente de existir ou não o direito. As condições da ação são apreciadas in status assertionis. Ter direito de ação não significa ter ação fundada, o que implica ingressar no mérito. As condições da ação são objeto de um juízo prévio, a partir das alegações das partes, tidas como hipótese de trabalho para o julgador. Dessa forma, a alegação da Ré, de que é parte ilegítima ad causam porque o autor nunca prestou concurso público, será devidamente analisada quando do julgamento do mérito do presente Recurso, por esta Relatora. Destarte, nego provimento. Da Responsabilidade Subsidiária. Insurge-se contra a condenação subsidiária. Em que pesem suas extensas alegações, esta Relatora tem o entendimento de que deve ser responsabilizada subsidiariamente a empresa que contrata prestação de mão-de-obra, com escopo no artigo 186, do Código Civil Brasileiro, que trata da culpa extracontratual, culpa in eligendo. No esteio do artigo 455, Consolidado, veio a Súmula nº 331, do C. TST, espancar a questão, in verbis: ¿CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LEGALIDADE. I - (omissis); II - (omissis); III - (omissis); IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.¿ Nesse passo, o Colendo TST, com a Súmula supratranscrita, deu interpretação ao artigo 455, da CLT, elastecendo sua incidência em razão do atual fenômeno da terceirização, atribuindo responsabilidades decorrentes das culpas in eligendo e in vigilando a outrem, conhecido como \"tomador de serviços\", pelos direitos trabalhistas oriundos dos contratos firmados entre o empregado e a empresa prestadora de serviços que contratou, respeitando o princípio tutelar que norteia o Direito do Trabalho, onde, também, impera, contra ato de terceiro, a responsabilidade objetiva. Por conseqüência, a responsabilidade solidária decorrente da aplicação do artigo 455, Consolidado, deu lugar à responsabilidade subsidiária. Registre-se que, na hipótese, não se está considerando ilegal a contratação da prestação de serviços, mas sim que o terceiro - tomador de serviços - quando contrata mal ou não fiscaliza o cumprimento das normas laborais pela empresa prestadora de serviços - há de arcar com os ônus decorrentes de sua negligência. Destarte, se o Reclamante prestou serviços à Recorrente, empresa tomadora, como vigilante, por força de pacto havido entre esta e a prestadora, como acima visto, há de ser abrigada à responsabilidade subsidiária da primeira. Observe-se que se encontra nos autos, às fls. 36/94, o contrato havido entre as Rés para a prestação de serviços de vigilância. Além disso, na peça contestatória, a ora recorrente não alegou ausência de prestação de serviços pelo autor em suas dependências, limitando-se a afirmar que não houve participação em concurso público. Conseqüentemente, não pode a Recorrente fugir a sua responsabilidade, que é subsidiária. Por fim, descabe o entendimento de que a Súmula nº 331, do C. TST, não possa ser aplicada, como alegado pela Recorrente em suas razões de recurso, pois ela sintetiza o entendimento da Suprema Corte Trabalhista, com base no Ordenamento Jurídico vigente, e serve de orientação para as instâncias inferiores. Necessário, ainda, ser feita a distinção entre o que seja \"dono da obra\" daquele que se vale da terceirização para contratação de prestação de serviços. Dono da obra é aquele que contrata pessoa física ou jurídica para a execução de um serviço que não esteja ligado à sua atividade-meio ou fim, mas que seja necessário para viabilizar o alcance desta. Sem sombra de dúvidas, não estamos diante do \"dono da obra\", mas sim da figura da \"terceirização\". Dessa forma, correta a sentença que reconheceu a responsabilidade subsidiária da recorrente, decorrente das culpas in eligendo, e in vigilando, não se vislumbrando desrespeito a nenhum dispositivo legal. Destarte, nego provimento. Da Revelia da Primeira Reclamada. Da Violação ao Artigo 320 do CPC. Das Parcelas Contratuais e Resilitórias. Alega a ora Recorrente que os efeitos da revelia aplicados à primeira Ré não lhe podem ser estendidos, uma vez que apresentou contestação aos pedidos exordiais, em consonância com o estabelecido no artigo 320, I, do Código de Processo Civil. O MM. Juízo primeiro aplicou a pena de confissão ficta à primeira Reclamada, considerando que as defesas das demais Rés não afastam a presunção de veracidade decorrente da confissão. O artigo 48, do CPC, de uso subsidiário no direito processual trabalhista, assim estabelece: ¿Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros¿. Já o artigo, 320, I, do CPC, ressalta que a revelia não produz seus efeitos, caso haja a pluralidade de réus e algum deles contestar a Ação. Entretanto, é de entendimento jurisprudencial e doutrinário que só há a elisão da revelia, nestes casos, se os interesses defendidos pelo litisconsorte que apresentou a contestação forem os mesmos daquele declarado revel. Assim se posiciona Nelson Nery Junior, a respeito do artigo 320, I, do CPC: ¿Caso um dos litisconsortes passivos conteste a ação, não ocorrem os efeitos da revelia quanto ao outro litisconsorte, revel. Essa não ocorrência, entretanto, depende de os interesses do contestante serem comuns aos do revel. Caso os interesses dos litisconsortes passivos sejam opostos, há os efeitos da revelia, não incidindo o CPC 320, I.¿ No caso em tela, os interesses dos litisconsortes passivos são, notoriamente, divergentes. A primeira Ré foi citada para contestar a ação como principal empregadora do Reclamante. Já a segunda Reclamada, como responsável subsidiária a satisfazer os créditos trabalhistas conforme pleiteados na Inicial. Acresce que a segunda Ré, ora Recorrente, em sua peça de defesa, argüiu, inicialmente, ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo da lide, ao argumento de que o Reclamante nunca teria sido seu empregado. Em suma, contestou a presente, no sentido de negar qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária quanto aos débitos trabalhistas invocados pelo Autor. Assim, impossível a aplicação dos dispositivos processuais adjetivos supradescritos, conforme requerido pela Recorrente, a fim de elidir a revelia e afastar a pena de confissão. De qualquer modo, é importante destacar que a Contestação apresentada pela segunda Ré, ora Recorrente, foi devidamente apreciada pelo MM. Juízo a quo, contudo não há comprovação do pagamento das verbas pleiteadas na exordial. Destarte, foi perante a defesa apresentada pela ora Recorrente, e dos demais elementos constantes dos Autos, que se encerrou a instrução da lide, para, em seguida, ser proferida a r. decisão primeira. O não pagamento das parcelas resilitórias incontroversas, por ocasião da primeira audiência, enseja aplicação da sanção prevista no art. 467 da CLT. Outrossim, a controvérsia deve ter fundamento convincente. A Contestação da ora Recorrente, alegando não ser a real empregadora do Reclamante, não caracteriza litigiosidade razoável acerca das verbas resilitórias, ou seja, não faz com que se tornem controvertidas as rubricas. O obreiro faz jus à multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, por não quitadas as verbas resilitórias. Devidas, pois, todas as parcelas contempladas no julgado, não havendo falar-se em caráter personalíssimo delas.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nTeresa cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 780315"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                            "780449": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despachos\r\n\r\nProcesso: 01249-2001-511-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: União a/c Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nAgdo: MARCO AURELIO DA SILVA SANCHES [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)], Agdo: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARCO AURELIO DA SILVA SANCHES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 788/806.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 780449"
                            ],
                            "780394": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despachos\r\n\r\nProcesso: 00719-2000-204-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: SHV GAS BRASIL LTDA (INCORPORADORA DE SUPERGASBRAS DISTRIB GAS S/A) [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nAgdo: União a/c Procuradoria Geral Federal, Agdo: ORLANDO CLEMENTINO DA SILVA [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ORLANDO CLEMENTINO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 633/648.\r\n\r\nProcesso: 03490-2006-261-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mauricio Oliveira Ferreira [Adv. Renilda Souza dos Santos de Aguiar (OAB: RJ 68443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mauricio Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 110: \"Intime-se o reclamante para, querendo, apresentar contra-razões aos embargos de declaração ajuizados pela reclamada (fl.109). .\r\n\r\nProcesso: 01466-2006-052-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wania Rosemere Pereira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Wania Rosemere Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 440: \"Intime-se a reclamante para, querendo, apresentar contra-razões aos embargos de declaração ajuizados pela reclamada (fls. 437/439).\" .\r\n\r\nProcesso: 00840-2003-007-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amauri de Sa Moraes Filho [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Rcdo: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CAMINHO DO JOB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 161: \" ... Defere-se a vista dos autos, como requerido. Intime-se.\" .\r\n\r\nProcesso: 00371-2002-281-01-00-7 - AP\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União a/c Procuradoria Geral Federal, Agdo: EVERALDO BARBOZA BENTO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte EVERALDO BARBOZA BENTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 796/808.\r\n\r\nProcesso: 01188-2003-008-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: Uniãi a/c Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: Waldison Gomes [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: DWLA TELECOM TECNOLOGIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: JAYME RICARDO GOMES [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JAYME RICARDO GOMES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 165/175.\r\n\r\nProcesso: 03821-2007-000-01-00-7 - AC\r\n\r\nRqte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ricardo Soares Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\n\" ... por unanimidade, conhecer a ação cautelar. No mérito, concede-se provimento ao agravo regimental para conceder efeito suspensivo ao recurso ordinário ajuizado pela reclamada na Reclamação Trabaslhista nº 00701-2007-343-01-00-0, afastando-se a tutela antecipada ...\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 780394"
                            ],
                            "780409": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despachos\r\n\r\nProcesso: 00934-2006-021-01-01-3 - RO\r\n\r\nRcte: Jurema Andrde Rocha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ibi Administradora e Promotora Ltda., Rcte Jurema Andrde Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 134: \" compulsando-se os autos do processo supracitado, verifica-se erro material no dispositivo do v. acórdão à fls. 131, o que ora se corrige: onde se lê \"No mérito, concede-se provimento ao agravo para destrancar o recurso ordinário ajuizado pela Telemar\", leia-se \"No mérito, concede-se provimento ao agravo para destrancar o recurso ordinário ajuizado por Jurema Andrade Rocha.\" .\r\n\r\nProcesso: 02056-2009-000-01-00-0 - CauInom\r\n\r\nRqte: Beatriz Ramos Costa [Adv. Mario de Andrade Correa (OAB: RJ 129456 - D)]\r\n\r\nRqdo: Manchester Servicos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Beatriz Ramos Costa, Rqdo Manchester Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.118v.: \" \r\n\r\nA cautelar de arresto configura ação peculiar à execução, como garantia desta. Assim, cabe ao próprio juízo prolator da sentença conhecê-la. Declina-se, pois, da competência para a E. 2ª VT de Petrópolis. Compense-se. Publique-se.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 780409"
                            ],
                            "779167": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00560-2003-241-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : NELSON SANTIAGO SALES ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Embargado : 16a SUBSECAO OAB NITEROI ( Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ15289D ), ORDEM ADVOGADOS DO BRASIL SECAO ESTADO RJ ( Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ15289D ), -”... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para sanar omissão de fundamento, sem alteração do julgado, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01508-2004-070-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : IVANIR DE SOUZA RAMOS ( Ademir Gaigher RJ53614D ), CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA ( Marcelo Quintes Franca RJ125491D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01215-2002-063-01-01-8 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : UNIAO (INSS) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : POLICLINICA BOTAFOGO ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00862-2006-206-01-01-8 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : TC Carrozzini Transportadora Ltda ( Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ22469D ), - Agravado : Gilvan dos Santos ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), Expresso Mercurio S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, conceder-lhe provimento para destrancar recurso ordinário. Determinou-se a reautuação do presente Agravo de Instrumento como recurso ordinário e sua imediata remessa ao Relator, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.”\r\n\r\nProcesso: 00100-2002-007-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : PAULO ROBERTO FARIAS MESQUITA ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Agravado : BEM FEITO DOCES E SALGADOS LTDA ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01046-2004-003-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : SCARF EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - Agravado : HUMBERTO CUSATIS ( Lucio Cesar Moreno Martins RJ44843D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01443-1995-004-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Veronica Ramalho Silva RJ115070D ), - Agravado : MARIA APARECIDA GOES ( Eliana Lopes dos Santos RJ49399D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00162-2004-002-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : ADRIANA CARVALHO FONSECA ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), GLOBEX UTILIDADES S/A ( Francisco Otavio Loureiro Maia RJ5044D ), - Recorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A ( Francisco Otavio Loureiro Maia RJ5044D ), ADRIANA CARVALHO FONSECA ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Globex Utilidades S/A para: a)afastar a condenação ao pagamento de horas extras, com base no art. 71, § 4°, da CLT; b)afastar a condenação em adicional noturno e reflexos de horas extras sobre o adicional noturno; c)determinar a não incidência de contribuição previdenciária, sobre os valores pagos a título de integração de horas extras sobre as férias indenizadas; e negar provimento ao recurso ajuizado por Adriana Carvalho Fonseca.”\r\n\r\nProcesso: 00644-2007-026-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Arbi Promotora de Negocios Ltda. ( Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D ), - Recorrido : Banco Arbi S.A. ( Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D ), Werlaine Donato da Silva ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a)afastar o enquadramento da reclamada como entidade financeira; b)afastar a aplicação das normas relativas a bancários; c)afastar a condenação em horas extras e reflexos.”\r\n\r\nProcesso: 00846-2005-017-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. ( Renata Martins Moura Meiler RJ106286D ), - Recorrido : Aldo da Silva Pinto ( Gabriel Pereira Sad RJ109867D ), -”... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e acolher a preliminar de nulidade da decisão de embargos, devendo o juízo de primeiro grau apreciar os requerimentos de dedução/compensação e prolatar nova decisão sanando-se a irregularidade. Afastou-se a multa por embargos protelatórios.”\r\n\r\nProcesso: 01096-2005-046-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Aires Roberto de Siqueira RJ54135D ), Julio Cesar Xavier dos Santos ( Marcelo Luis Franco de Sa RJ90861D ), - Recorrido : Julio Cesar Xavier dos Santos ( Marcelo Luis Franco de Sa RJ90861D ), Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Aires Roberto de Siqueira RJ54135D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos; acolher a preliminar de nulidade argüida pelo autor determinando-se a baixa dos autos ao juizo de origem para reabertura da instrução, colhendo-se a prova pretendida. Ante a decisão acima, restou prejudicado o recurso da reclamada. ..”\r\n\r\nProcesso: 00009-2004-006-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : ANA PAULA LUZ ALFREDO DE ALMEIDA ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), ANA PAULA LUZ ALFREDO DE ALMEIDA ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), AMERICAN EXPRESS ( Fabio Pereira da Cruz RJ108713D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso; rejeitar a preliminar argüida pela Tele Soluções e, acolher a preliminar argüida pela autora para, anulando-se a sentença, determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para reabertura da instrução, complementando-se os depoimentos interrompidos; restando prejudicados os demais itens dos recursos.”\r\n\r\nProcesso: 01529-2006-033-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Josevanio Alves Pereira ( Jose Leal Barbosa RJ89022D ), - Recorrido : United Seguranca Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Condominio Barra Private ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a)para determinar o pagamento do período suprimido de intervalo, acrescido do adicional de 50%, bem como sua integração, pela média diária, aos repousos, e pela média mensal, às férias (com acréscimo de 1/3), natalinas e resilitórias; b)FGTS (acrescido da indenização de 40%) incidente sobre a parcela acima.”\r\n\r\nProcesso: 03973-2000-243-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO ( Vera Cristina Maciel Lamim RJ66321D ), - Recorrido : PEDRO DA SILVA TAVARES ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00300-2006-021-01-02-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Carlos Augusto Francisco de Assis ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Recorrido : Linea Mare Servicos Nauticos Ltda. ( Jose Carlos Ramos Rebelo RJ125695D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, acolher a preliminar de nulidade da sentença, por cerceio à defesa, determinando-se o retorno dos autos ao juízo de origem para reabertura da instrução, colhendo-se a prova pretendida.”\r\n\r\nProcesso: 01550-2007-075-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Tereza Soares da Silva ( Elizabeth Rosario Castro de Oliveira RJ64376D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01442-2007-027-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Valdinei de Anuncio Paiva ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - “...por unanimidade, não conhecer o recurso por intempestivo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nQuebra Processo: 00475-2008-051-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Socan Produtos Alimentícios Ltda. ( Marcelo Gomes da Rosa RJ72842D ), - Recorrido : Patrícia Martins Félix Felizardo ( Eliana Braga da Silva RJ93506D ), -”... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00994-2007-028-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Sandro Santana de Oliveira ( Caetano Mari RJ21746D ), - Recorrido : Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), -”... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Convocada Cláudia de Souza Gomes Freire.”\r\n\r\nProcesso: 00889-2007-082-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Geraldo Amado da Silva ( Suzana Nunes de Oliveira Santos RJ123620D ), - Recorrido : Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. ( Pedro Mello Filho RJ77375D ), Sermetal Estaleiros Ltda. ( Giancarlo Chaves Stael RJ59326D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00984-2006-060-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Alcides Julio da Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Alcides Julio da Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Companhia Estadual de Água e Esgotos - Cedae para afastar a condenação em diferenças de horas extras e adicional noturno, decorrentes do divisor 192 e, por maioria, negar provimento ao recurso ajuizado por Alcides Júlio da Silva...”\r\n\r\nProcesso: 01092-2007-035-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Joyce Marcelino de Moraes ( Carlos Rogerio Couto Baptista RJ86962D ), - Recorrido : Carlos Antonio Garrido Pereira ( Adgerson Ribeiro de Carvalho Souza RJ45827D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar as preliminares argüidas em contra-razões e, no mérito, conceder-lhe provimento para se deferir da gratuidade de justiça, dispensando-se a reclamante do pagamento das custas processuais, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00354-2008-064-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Edilza Nunes da Silva ( Celio Pereira de Araujo RJ82838D ), - Recorrido : Pedarte Calcados e Modas Ltda. ME ( Marcos Leandro Goncalves Novaes RJ79623D ), - “...por unanimidade, não conhecer o recurso, por intempestivo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01511-2006-064-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Antonio Francisco de Sa Nunes ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Recorrido : Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ40784D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00741-2003-062-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA TEIXEIRA ( Carlos Ramiro Loureiro RJ21558D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Andre de Souza Santos RJ88861D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 779167"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "779699": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00673-2007-491-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Municipio de Guapimirim ( Procuradoria Munic de Guapimirim ), - Recorrido : Marcelo Maciel ( Rafael Martins de Aguiar RJ124218D ), - por unanimidade, em preliminar argüida de ofício, deixar de conhecer a remessa necessária, julgando dispensável o duplo grau obrigatório, devendo os autos baixarem à Vara de origem para regular prosseguimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 779699"
                            ],
                            "779707": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01609-2000-007-01-00-3 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante : HOSPITAL CENTRAL IASERJ ( Luiz Cesar Vianna Marques RJ27314D ), - Agravado : ROBERTO RIBEIRO PEREIRA ( Carlos Roberto Bernardino RJ66995D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição, por intempestividade e ofensa à coisa julgada, para dele conhecer e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodridues\r\n\r\nTéc Judiciário\r\n\r\nId: 779707"
                            ],
                            "779704": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00846-2005-342-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Fundacao Beatriz Gama - FBG ( Miguel Adalberto de Morais Ramos RJ116423D ), - Recorrido : Micheli de Lucas Cortes ( Geni Monteiro da Silva Marcelo RJ113154D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar improcedente a pretensão, invertidos os ônus da sucumbência, estando a reclamante isenta dos encargos processuais porque beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTéc Judiciário\r\n\r\nId: 779704"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "780957": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 03210-2003-244-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : União Federal - Recorrido : ANGELA REGINA MARTINS NUNES ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), TANIA GUERRA ESPOGEIRO ( Schubert Ribeiro da Silva Jr RJ119746D ), - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial à razão de 20% como contribuição do empregador, e de 11% como contribuição do contribuinte individual a seu serviço, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 780957"
                            ],
                            "781278": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00616-2003-002-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : CLEIBE GONCALVES DA CUNHA ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : CLEIBE GONCALVES DA CUNHA ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por incompleta prestação jurisdicional e por julgamento extra petita e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação os reflexos de horas extras sobre o adicional de periculosidade e reflexos de diferenças salariais e de horas extras na parcela adicional de condução de veículos e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar que o adicional de periculosidade integre a base de cálculo das horas extras. Tudo na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00923-2008-026-01-01-7 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Gilberto Conti Padão ( Wagner Gil Jansen Pereira RJ121321D ), - Agravado : Escola Suiço Brasileiro do Rio de Janeiro (Ricardo Furtado RJ44127 - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir o pedido de gratuidade de justiça, determinando o regular prosseguimento do recurso ordinário interposto, a ser distribuído na forma regimental, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01080-2004-070-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : TRANSPORTES PARANAPUAN S/A ( Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ134815D ), - Agravado : DJALMA ANTONIO DA SILVA ( Maria Vera Augusta Alves RJ1250B ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar insubsistente a arrematação e determinar a realização de novo leilão observando-se como lanço mínimo para a alienação do bem constrito 50% do valor de sua avaliação. Tudo conforme ao voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 781278"
                            ]
                        }
                    },
                    "Sec. 10ª Turma - Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "777497": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00312-2007-056-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Centro Educacional FPCA Ltda. - Jardim Escola Lapis de Cor [Adv. Eduardo Barbosa de Moraes (OAB: RJ 82305 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiana Carvalho de Sa [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabiana Carvalho de Sa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 140: \"Defiro\".\r\n\r\nProcesso: 01148-2007-050-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tatiana Gomes de Souza [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Tatiana Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 114: \"Diga a autora\". Prazo de 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 777497"
                            ],
                            "775591": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 00210-2008-068-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Wallace Fernandes\r\n\r\nMagalhaes ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido :\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo\r\n\r\nRJ123185D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, negando-lhe\r\n\r\nprovimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00348-2006-071-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE\r\n\r\nJURISDIÇÃO - Embargado : Rosangela Dias dos Santos Cruz ( Ana Beatriz\r\n\r\nBastos Seraphim RJ53883D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de\r\n\r\nDeclaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do\r\n\r\nExcelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00486-2007-048-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado :\r\n\r\nHeloisa de Carvalho Rodrigues ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), -\r\n\r\npor unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitálos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00077-2008-004-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Ronald Avelar Cavalcanti de Sa ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda. ( Bruno Barros Brito RJ133435D ), Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. ( Bruno Barros Brito RJ133435D ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Ronald Avelar Cavalcanti de Sa ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar a integração ao salário dos valores recebidos sob as rubricas de remuneração variável e prêmio (reconhecimento ou campanha), para o cálculo das parcelas alinhadas no item b da inicial e negar provimento aos recursos das reclamadas. Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Falaram o Dr. Paulo Roberto M. Martins, pela reclamada e pelo reclamante, o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo, que teve deferida a juntada de substabelecimento///.\r\n\r\nProcesso: 01314-2007-245-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Carlos Nascimento Marques\r\n\r\n( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo\r\n\r\nSmith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário\r\n\r\ne, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a dedução das\r\n\r\ncotas previdenciária e fiscal seja feita nos termos da Súmula 368 do TST, nos\r\n\r\ntermos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Falou o Dr. Paulo\r\n\r\nRoberto M. Martins, pela Recorrente.///\r\n\r\nProcesso: 01106-2003-043-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : SUPERPESA CIA DE\r\n\r\nTRANSP ESPECIAIS INTERMODAIS ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), -\r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS VELOSO SOLON ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto no que tange aos intervalos intrajornada, e no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de feriados. Fixa-se a condenação em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) e as custas em R$ 110,00 (cento e dez reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo Reclamante, presente o Dr. Guilherme KLA Cruz.///\r\n\r\nProcesso: 01929-2007-247-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado :\r\n\r\nElsilene Custodio Menezes ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00694-2006-040-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Marcelo da Purificacao Pinto ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ),\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), -\r\n\r\nEmbargado : Marcelo da Purificacao Pinto ( Cristiane Viana de Andrade\r\n\r\nRJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, rejeitar os\r\n\r\nrequerimentos de aplicação de multa por embargos protelatórios e por litigância de má-fé, rejeitar os embargos da reclamada e acolher os do reclamante para, sanando a omissão apontada, determinar que nenhum desconto é devido a título de VL dias 50%, porque não comprovado seu pagamento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01444-2007-009-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Leila Lourenco\r\n\r\nBastos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Leila\r\n\r\nLourenco Bastos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes\r\n\r\nprovimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 01597-2003-021-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : UNIBANCO UNIAO DE\r\n\r\nBANCOS BRASILEIROS SA ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), -\r\n\r\nRecorrido : SUELY SANTORO FABER ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para acolhendo a preliminar, anular a sentença, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para regular prosseguimento do feito, com a reabertura da instrução, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01352-2007-081-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Travel Roupas Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Viviane Santos de Oliveira ( Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ82231D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 775591"
                            ],
                            "777359": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 01148-2007-050-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Tatiana Gomes de Souza ( Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D ), - por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00312-2007-056-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Centro Educacional FPCA Ltda. - Jardim Escola Lapis de Cor ( Eduardo Barbosa de Moraes RJ82305D ), - Recorrido : Fabiana Carvalho de Sa ( Ralph Anzolin Lichote RJ128043D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para arbitrar a indenização por danos morais em R$ 7.500,00, e determinar que os recolhimentos previdenciários e fiscais sejam feitos segundo o estabelecido na Súmula 368 do TST, que os juros sejam calculados na forma da lei e que o índice da correção monetária seja o do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º (Súmula 381 do TST). Fixa-se a condenação em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) e as custas em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Falou o Dr. Hugo Viana Barbosa, pela autora.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 777359"
                            ],
                            "775642": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 26/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00694-2006-040-01-00-2 – ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A., Marcelo da Purificacao Pinto\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A., Marcelo da Purificacao Pinto, Cooperativa dos\r\n\r\nTrabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio J\r\n\r\nCavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos\r\n\r\nquantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo\r\n\r\nfica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores\r\n\r\nMesa de Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 375/376. Prazo 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente\r\n\r\nedital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e\r\n\r\nafixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 775642"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "771942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00856-2007-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Nunes Monteiro [Adv. Andrea Carvalho Perdomo (OAB: RJ 105355 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. ( VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Nunes Monteiro\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 00092-1999-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ELISIO DUTRA DE SOUZA [Adv. Joao da Silva (OAB: RJ 61604 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ELISIO DUTRA DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS A EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01165-2005-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pereira Chaves de Amorim [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteleira Sherazzade Ltda. [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann (OAB: RJ 86258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pereira Chaves de Amorim\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 5.194,34 EQUIVALENTE A 431.481,25 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 00923-2005-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jairo Rego Cavazzoni [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro (OAB: RJ 43333 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jairo Rego Cavazzoni\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 38.118,41 EQUIVALENTE EM 3.161.131,55 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 01125-1995-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO NUNES PIMENTA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01180-2005-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Azevedo Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmas Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Ellen Daher Rodrigues Delmas (OAB: RJ 84280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Azevedo Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00788-2007-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Valeria de Almeida [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Plast Embalagens S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Valeria de Almeida\r\n\r\nDEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.500,00. .\r\n\r\nProcesso: 00521-2009-001-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Anis Comércio e Locação Ltda. - EPP [Adv. Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior (OAB: RJ 94200 - D)]\r\n\r\nCgto: Cláudio Chaves Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Anis Comércio e Locação Ltda. - EPP\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ART.893, I, CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MERITO. .\r\n\r\nProcesso: 00515-2009-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Sinésio Fernandes da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Sinésio Fernandes da Silva\r\n\r\nEMENDAR A INICIAL ESCLARECENTO QUANTO AS DATAS DE ADMISSÃO E DEMISSÃO, COM COPIA A RE. .\r\n\r\nProcesso: 00513-2009-001-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Master Pneus Ltda. [Adv. Helen Cristian H. Leite (OAB: RJ 140382 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Costa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Master Pneus Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ART.893, I CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MERITO. .\r\n\r\nProcesso: 00716-2002-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODETE JOSE DA SOUZA [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: COPFRUT INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRESCOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODETE JOSE DA SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 13.587,28 EQUIVALENTE A 1.128.716,81 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 00610-2004-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON DA PENHA PAES RIBEIRO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte VILSON DA PENHA PAES RIBEIRO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 5.668,47 EQUIVALENTE A 465.492,02 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 01215-2004-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO SINFOROSO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMULO SINFOROSO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 21.910,44 EQUIVALENTE A 1.817.512,50 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2002-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO OLINTO DA SILVA [Adv. Delamario Daniel (OAB: RJ 98699 - D)]\r\n\r\nRéu: APO PARTICIPACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO OLINTO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 47.176,21 EQUIVALENTE A 3.910.453,50 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 00945-2005-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Pereira [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Master Ltda. [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MG Master Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01828-2004-001-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDA LUCIA GOMES FIGUEIRA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: PANFLOR IND ALIMENTICIA LTDA [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA LUCIA GOMES FIGUEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 5.933,43 EQUIVALENTE A 492.899,34 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 00644-2007-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Ribeiro de Andrade [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Ribeiro de Andrade\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00308-2008-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana de Matos [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal (OAB: RJ 119105 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana de Matos, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 200,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00869-2008-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Maria Martins dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Patati Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Rafael Tonassi Souto (OAB: RJ 96620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Maria Martins dos Santos, Réu Patati Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 80,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nId: 771942"
                            ],
                            "779931": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nO DOUTOR AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA, Juiz Federal do Trabalho, titular da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao(s) devedor(es), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), que no dia 17.07.2009 às 14:00 horas, no Auditório de Leilões da Leiloeira, na Travessa do Paço, nº 23, salas 1211/1212, Centro, Rio de Janeiro - RJ, serão levados a leilão, pela Leiloeira TERESA BRAME, os bens penhorados nas Ações Trabalhistas abaixo discriminadas, por lanço igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitante, fica, desde logo, designada a data de 31.7.2009, para o Segundo Leilão, no mesmo horário e local, quando a venda será feita em caráter CONDICIONAL, a quem mais der, independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. PROCESSOS: RT 00286-2002-001-01-00-4 movida por MARCOS MELLO DE ALMEIDA (Adv.: Ângela Maria Ribeiro do Valle - OAB/RJ 52.966) em face de IMPLEMENTOS DE CARROCERIAS SANTOS LTDA. (Adv.: Demóstenes Armando Dantas Cruz - OAB/RJ 56.981). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 115: 01 (um) baú isotérmico com 7,00m de comprimento, 2,50m de largura, 2,00 de altura, para transporte de peixes e derivados, em regular estado. AVALIAÇÃO: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). O referido bem se encontra na Rua Sargento Geraldo Berti, nº 10 - Jardim Palmares, Paciência/RJ, depositados em mãos do Sr. Clélio Belmiro dos Santos Filho, CI-IFP nº 02373878-4; RT 000316-1995-001-01-00-2 movida por CARLOS AUGUSTO VIVIANI E DAMIÃO IGNÁCIO RANGEL (Adv.: José Carlos Albuquerque de Queiroz - OAB/RJ 41.141) em face de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv.: Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 177: 10 (dez) micros Pentium 333, marca Positivo, avaliados em R$ 11.000,00; 10 (dez) impressoras jato de tinta color, marca Epson Stilus 640 avaliadas em R$ 4.000,00; 02 (dois) switchs 3 com 24 portas, RI 45, 10mbps e 2 portas 100mbs, modelo 1.100 avaliados em R$ 6.000,00; 01 (um) aparelho de ar condicionado Springer 12.500btus, avaliado em R$ 800,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos reais). Os referidos bens se encontram na Estrada Velha da Tijuca, 77, Usina/RJ, depositados em mãos do Sr. Hernandez Ricardo Ramos Heredia, OAB/RJ nº 71.546; RT 01050-2003-001-01-00-6 movida por ROBSON MARTINS FERREIRA (Adv.: André Silva Marques - OAB/RJ 103.176) em face de ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Adv.: Nair Nilza Perez de Resende - OAB/RJ 2.181). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 190: 01 (um) microscópio óptico, alemão, marca Zeiss, modelo Axiosphot 2, série nº 232960, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 50.000,00; 01 (um) microscópio óptico invertido, alemão, marca Zeiss, modelo Axiosphot S100, série nº 609166 em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 48.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais). Os referidos bens se encontram na Rua Jornalista Orlando Dantas, nº 36 - Botafogo/RJ, depositados em mãos do Sr. Elxio Silva dos Santos, CRECON 9920. Condições do leilão: pagamento do lance no prazo de 24 (vinte e quatro horas), mediante guia a ser expedida pelo cartório, acrescido de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Márcia Barbosa Teixeira, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA, MM. Juiz Federal do Trabalho, titular da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 779931"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00468-2007-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Pacheco\r\n\r\nRéu: Nova Grille Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Grille Rio Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00187-2006-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Salustrino da Silva\r\n\r\nRéu: Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 779789"
                            ],
                            "779790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00224-2007-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Amaral\r\n\r\nRéu: Sky Log Logistica Empresarial Ltda., Multidocks Armazens Gerais Ltda., Silas Pereira Barcelos\r\n\r\nPelo presente fica m Sky Log Logistica Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/06/2009 às 11h30 , nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 02051-1997-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR DA SILVA CARLOS\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RIO MINHO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m CONSERVADORA RIO MINHO LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/06/2009 às 12h10 , nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 779790"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "780848": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00563-2007-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Walter Bione Bezerra\r\n\r\nRéu: Bar J Avanise Ltda. - Barraca do Encontro\r\n\r\nPelo presente fica m Bar J Avanise Ltda. - Barraca do Encontro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do depósito de fl. 27, em 5 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780848"
                            ],
                            "780849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00124-2009-003-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigmax Vigilância e Segurança LTDA. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nCgto: Marlos Bento Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vigmax Vigilância e Segurança LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 15)\r\n\r\nProcesso: 01745-2005-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Valadares Moraes [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Alt Rio Serviços e Tecnologia de Manutenção Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alt Rio Serviços e Tecnologia de Manutenção Ltda\r\n\r\nciência do despacho de fls.134. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00284-2009-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Moreira do Prado [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: INL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Moreira do Prado, Réu INL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00335-2009-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Monteiro de Melo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Monteiro de Melo , Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 491, que rejeita preliminar de inépcia. Partes para indicarem, em 10 dias, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 01191-2002-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCEA CRISTINA SOARES DE CARVALHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCEA CRISTINA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 00650-2005-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Gouvea Messeder [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)], Réu: Trevisan Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Jose Lopes Neto (OAB: RN 5979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trevisan Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do seguro desemprego apurado à fl. 224, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00483-2004-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA BATISTA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCIO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA BATISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00617-2008-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Machado Sales [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Machado Sales, Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nPartes para esclarecerem se tem outras provas a produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00359-2009-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Severina dos Santos [Adv. Paulo Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Severina dos Santos, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 185. \r\n\r\nProcesso: 00450-2009-003-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Almeida Silva [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nRéu: Brhaspati Serviços Comerciais de Limpeza Ltda. [Adv. Miriam da Silva (OAB: RJ 79372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brhaspati Serviços Comerciais de Limpeza Ltda., Aut Monica Almeida Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00189-2006-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Miranda dos Santos [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria James Ltda., Réu: Lerio Ricardo Tavares da Silva [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lerio Ricardo Tavares da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 127, que não conhece dos embargos à execução por não garantido o Juízo . \r\n\r\nProcesso: 01717-2003-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ARAUJO MOURAO NETO [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRéu: ART VERTICAL SERRALHERIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ARAUJO MOURAO NETO\r\n\r\nCiência de fls. 81/83, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01588-2007-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Costa Policarpo [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)], Réu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Costa Policarpo, Réu Defelippe Transportes Ltda., Réu Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 15.990,99, sob as penas previstas à fl. 276 .\r\n\r\nProcesso: 01364-2004-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS VIANNA DE SIQUEIRA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA MARACANA LTDA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA MARACANA LTDA\r\n\r\nReclamada com a diferença já apontada pelo INSS, vez que a GPS em anexo é a mesma já apresentada à fl. 28. Prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 01286-2007-003-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Salvador de Oliveira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibranil 2012 Material Eletrico Eletronico e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Salvador de Oliveira\r\n\r\nCiência da penhora efetuada à fl. 49 e manifestar-se sobre a petição juntada às fls. 53/54, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00752-2002-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DA SILVA DE JESUS [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP PROFISSIONAIS PRESTACAO SERVICOS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DA SILVA DE JESUS\r\n\r\nCiencia do deposito de fls.232, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00361-2009-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Ferreira Lima [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00573-2005-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Faria da Costa Reis [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRé para efetuar o pagamento de multa prevista na decisão de fl. 202, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00649-2002-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS ESTAEL DE MENDONCA [Adv. Fernanda Vianna Mancano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: ACONCHEGO DO LAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS ESTAEL DE MENDONCA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00781-2006-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verusca Fonseca Conrado Batista [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertical do Ponto Industria e Comercio de Paraquedas Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vertical do Ponto Industria e Comercio de Paraquedas Ltda.\r\n\r\nRé para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, ante o silêncio da autora. \r\n\r\nProcesso: 00082-2009-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Nunes Lopes Medina [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Nunes Lopes Medina , Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 81, que determina o prosseguimento da reclamação trabalhista. Partes sobre as provas que pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00699-1989-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)], Aut: GILBERTO JOSE DA SILVA [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)], Aut: HUMBERTO SILVA DA NOBREGA [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)], Aut: JORGE JOAQUIM DE AZEVEDO [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)], Aut: RENATO BARBOSA NETTO [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (SUCESSORA DE CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, com vista ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01275-2006-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rane Mere Guimaraes Barbosa [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Participacoes e Negocios Ltda. [Adv. Eduardo Fernando Plens Manfredini (OAB: RJ 113688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moto Participacoes e Negocios Ltda., Aut Rane Mere Guimaraes Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00036-2009-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Antônio Santos Marques [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: JJ Idiomas Ltda. - Wizard [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JJ Idiomas Ltda. - Wizard \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 110, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01346-2005-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa Francisco [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial, Réu: Brasfan Industria de Plasticos Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfan Industria de Plasticos Ltda.\r\n\r\nVsita de fls. 64/65, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01526-2008-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Siqueira da Costa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Siqueira da Costa, Réu Master Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01620-2007-003-01-01-7 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Harrison Paulo Oliveira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Exdo: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 81, que defere a devolução do prazo à segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 01723-2006-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes de Paula [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes de Paula, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAnte a existência de saldo no depósito de fl. 289, partes para ciência da promoção de fl. 300, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01538-2008-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rache Coreseuil [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra (OAB: RJ 89046 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicação S/A - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicação S/A - EMBRATEL , Aut Roberto Rache Coreseuil\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00752-2007-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altenir Santos Rodrigues [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Empregados das Furnas - ASEF [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associacao dos Empregados das Furnas - ASEF\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 240/242, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00855-2007-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davyd Cordeiro Fernandes [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauri Martins Gomes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davyd Cordeiro Fernandes\r\n\r\nCiência da resolução do Juízo de que, na inércia do autor por prazo superior a 60 dias, sejam os autos encaminhados ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00864-2008-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina de Oliveira Soares [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRéu: Tulipas Night Bar e Restaurante Ltda. - Petisco da Vila [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tulipas Night Bar e Restaurante Ltda. - Petisco da Vila\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e do INSS, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01050-2008-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Cláudio Soares [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Ideal Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Ideal Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 129, que indefere pedido de fl. 128, devendo a ré diligenciar junto à Receita Federal para o ressarcimento do recolhimento equivocado. \r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto, ante o preparo indevido. \r\n\r\nProcesso: 01252-2005-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline de Oliveira Alves [Adv. Rosangela Boque Duarte Pinto (OAB: RJ 101353 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellan Industria e Comercio de Brindes Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellan Industria e Comercio de Brindes Ltda.\r\n\r\nVista de fls. 54/55, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00691-1998-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SILVA BARBOSA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)], Aut: SERGIO ANTONIO SEVERO [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)], Aut: LEALDINA LISBOA DOS SANTOS [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA, Réu: THERESA CRISTINA FREIRE SANTOS, Réu: VERA LUCIA FREIRE SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS SILVA BARBOSA\r\n\r\nAutores com seus respectivos números do PIS e CPF, com vista à expedição de alvarás para a Fazenda Nacional e INSS. \r\n\r\nProcesso: 00010-2007-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Felix [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Formax Construcoes e Servicos Ltda. EPP [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formax Construcoes e Servicos Ltda. EPP, Aut Ronaldo da Silva Felix\r\n\r\nCiência de fl. 117, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00061-2009-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz dos Santos Almeida [Adv. Anderson Yuji Marques Ito (OAB: RJ 151051 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota precidenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00453-2005-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita dos Santos Dantas [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Massa Falida) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita dos Santos Dantas\r\n\r\nCiência de fl. 169. \r\n\r\nProcesso: 01519-2007-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Luz Frontelmo [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Balm Servicos de Comunicacao e Panfletagem Ltda. [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)], Réu: Laboratorio Pfizer Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Balm Servicos de Comunicacao e Panfletagem Ltda., Réu Laboratorio Pfizer Ltda., Aut Marcelo da Luz Frontelmo\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 230, que defere as provas requeridas à fl. 225. Prazo de 5 dias para rol de testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 01270-2004-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ADRIANO DE SOUZA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMATEC DEDETIZADORA LTDA [Adv. Leonardo da Costa Ferrari (OAB: RJ 126768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROMATEC DEDETIZADORA LTDA\r\n\r\nCiência dos depósitos de fls. 194 e 196. \r\n\r\nProcesso: 00945-2008-003-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cora e Cora Panificação Ltda. Me [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nCgto: Andrea Oliveira Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cora e Cora Panificação Ltda. Me\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas .\r\n\r\nProcesso: 00856-2008-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D Arc Rodrigues Alves [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Souza Santos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana D Arc Rodrigues Alves \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas .\r\n\r\nProcesso: 00855-2008-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Cassiano [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Porto Aquarius II [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Porto Aquarius II\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas .\r\n\r\nProcesso: 01299-1989-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO EPAMINONDAS UNGIER [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO EPAMINONDAS UNGIER\r\n\r\nDeterminada a realizacao de pericia tecnica com vista a elaboracao dos calculos.\r\n\r\nPrazo de 10 dias sucessivos para as partes apresentarem quesitos e assistente tecnico. \r\n\r\nProcesso: 00590-2005-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Teixeira Alves [Adv. Francisco Jose Oliveira Lima (OAB: RJ 51822 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ailton Farias dos Santos [Adv. Regina Celia do Nascimento Fontes (OAB: RJ 89790 - D)], Réu: Marcio Alves [Adv. Regina Celia do Nascimento Fontes (OAB: RJ 89790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Alves\r\n\r\nCiência do depósito de fl. 113. \r\n\r\nProcesso: 00518-2003-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDNEY JOSE DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERMEDIUM SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)], Réu: ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO SC LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO SC LTDA, Réu INTERMEDIUM SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 00096-2008-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Freitas de Souza [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Freitas de Souza\r\n\r\nIndicar a testemunha que pretende ouvir na audiência de instrução. \r\n\r\nProcesso: 00013-2009-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Rafare Sourbeck [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Rafare Sourbeck \r\n\r\nReclamante para depositar honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00112-1994-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAPHNE GASPAR GUIMARAES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUCESSOR DE PREVI-BANERJ [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUCESSOR DE PREVI-BANERJ\r\n\r\nDepositar honorários periciais, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00289-2009-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josely da Silva Teixeira [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrampa Bar e Restaurante Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josely da Silva Teixeira \r\n\r\nEsclarecer o requerimento relativo ao FGTS, ante o conteúdo do termo de pagamento e quitação juntado à fl. 33, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00469-2009-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valores,Prevencao e Combate a Incendio,Cursos de F ormacao e Similares ou Conexos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximus Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valores,Prevencao e Combate a Incendio,Cursos de F ormacao e Similares ou Conexos do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 49, que defere pedido de dilação de prazo de mesma fl. \r\n\r\nProcesso: 00897-2006-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete de Assis da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Leader Administracao de Cartoes de Credito S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leader Administracao de Cartoes de Credito S.A.\r\n\r\nRé com o recolhimento do INSS, já com a dedução dos valores recolhidos à fl. 39, em 5 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00481-2009-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Oliveira da Silva [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Oliveira da Silva\r\n\r\nAnte as informações constantes dos autos, autor para fornecer endereço correto da 1ª ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01297-2008-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José Araújo Klayn [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, sendo certo que fica devolvido o prazo, conforme requerido à fl. 805 .\r\n\r\nProcesso: 01374-1999-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CARLA LIMA DE AMIL [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: MODULO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA CARLA LIMA DE AMIL\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 410, que indefere pedido de reconsideração, mantendo conteúdo de fl. 298. \r\n\r\nProcesso: 01455-1997-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO DA SILVA DIAS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO DA SILVA DIAS\r\n\r\nVista de fl. 335, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01515-1996-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA SA RIBAS DIAS DA COSTA E OUTRO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: LIGIA SA RIBAS DIAS DA COSTA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: LUIZ CARLOS GRAVITOL [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, Aut LIGIA SA RIBAS DIAS DA COSTA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 1631. \r\n\r\nProcesso: 01606-2005-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lopes de Oliveira Neto [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lopes de Oliveira Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 278, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01624-2005-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Omero Martins [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Omero Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 369/377, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00404-2009-003-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: FORTE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nEgdo: Francisca Andrade Paulo da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Francisca Andrade Paulo da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00093-2007-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Cotta de Araujo [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 152: ré para dirigir-se à instância superior, onde deverá promover seu requerimento de fls. 140/141. \r\n\r\nProcesso: 00482-2008-003-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Barbosa do Rosario [Adv. Ana Paula Ribeiro Pires (OAB: RJ 128408 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalina-Boutique Ltda. [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Barbosa do Rosario\r\n\r\nAutor com os cálculos do valor que entende devido em razão de FGTS e seguro desemprego, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00731-2006-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Avelino de Moraes (Espolio de) [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Auser [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Avelino de Moraes (Espolio de)\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00768-2008-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Helena Ferreira Lima da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Helena Ferreira Lima da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl. 84, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00911-2002-003-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LEILA SANDRA FRANCA DE BARROS [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nRéu: SAULO E SAUER ALIMENTACAO LTDA [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA SANDRA FRANCA DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência da resolução do Juízo de que, na inércia do autor por prazo superior a 10 dias, sejam os autos encaminhados ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00877-2004-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da resolução do Juízo de que, na inércia do autor or prazo superior a 60 dias, sejam os autos encaminhados ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01255-2007-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Pereira de Andrade [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Miguel Antonio Cardoso Pinto [Adv. Fernanda Nassar Paes Leme (OAB: RJ 139150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Pereira de Andrade\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl. 115, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01268-2007-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivete Mota da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Pastores Evangelicos Mundial [Adv. Elson Rodrigues (OAB: RJ 93609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ivete Mota da Silva, Réu Ordem dos Pastores Evangelicos Mundial\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 19.635,84, sob as penas previstas à fl. 86 .\r\n\r\nProcesso: 01280-2005-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Melo Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: O Melhor de Minas Alimentos Ltda. [Adv. Vladimir Augusto Magalhaes Macedo (OAB: RJ 87024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Melo Silva\r\n\r\nDiante da insuficiência dos valores bloqueados, autor para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01290-2008-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Alves de Almeida [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Alves de Almeida , Réu Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 26. \r\n\r\nProcesso: 01656-2000-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDOMIR GONCALVES DA SILVA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELDOMIR GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 780849"
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                                "Processo: 00628-2001-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FAUSTINO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FAUSTINO\r\n\r\nVenha a autora com as peças necessárias à formação do RPV, conforme despacho de fls. 397. \r\n\r\nProcesso: 00149-2002-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00899-2006-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cardoso Teixeira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Cardoso Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerido às fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 00210-2005-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ribeiro Neto [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01327-2007-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Batista [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Batista, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para a data de 30.09.2009, às 12:00 horas. Cientes as partes em audiência de 01.04.2009, conforme ata de audiência de fls. 230. Mantidas as determinações anteriores, inclusive os depoimentos pessoais recíprocos das partes, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 00998-2000-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ZEFERINO DA COSTA JUNIOR [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS E P LTDA, Réu: Fernanda Sabba Rodrigues (ex-sócia), Réu: Aldo Siviero Júnior (ex-sócio), Réu: Maxwell Luís Sant'Anna de Freitas (sócio), Réu: Aldo Arthur Silveiro (ex-sócio), Réu: Gualter José Fortuna Salles Santos (ex-sócio), Réu: Áurea Maria Rodrigues (ex-sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ZEFERINO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nVenha o Autor com cópia da última alteração contratual da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00400-2005-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Nacional dos Aeroviarios , Réu Swissport do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias, a comecar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00968-1999-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BEZERRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA E RESTAURANTE BELLA NAPOLI LTDA [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01726-2005-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga de Araujo Filho [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga de Araujo Filho\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02314-1999-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEOSINETE MARIA DE SOUZA [Adv. Ademir Silva Peixoto (OAB: RJ 112066 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA - MASSA FALIDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEOSINETE MARIA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00182-2007-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Rezende Braga [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)], Aut: Allan Brasil Benetti Couto [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)], Aut: Altair Nogueira Dias [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)], Aut: Benicio Candido da Silva [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)], Aut: Julio Fernandes dos Santos [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)], Aut: Neyla Imbassahy Duarte Araripe [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce S.A. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Brasil Benetti Couto, Aut Altair Nogueira Dias, Aut Benicio Candido da Silva, Réu Companhia Vale do Rio Doce S.A., Aut Julio Fernandes dos Santos, Aut Neyla Imbassahy Duarte Araripe, Aut Sonia Maria Rezende Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco. .\r\n\r\nId: 778977"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01618-2008-007-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Ramos da Silva [Adv. Maria Vitoria de Souza Castro (OAB: RJ 49000 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixes Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peixes Artigos Decorativos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 00094-2008-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Almeida da Costa [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Industria Farmaceutica Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Almeida da Costa\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no despacho de fls.114, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00095-2008-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Carla Kuwata [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls.150 \r\n\r\nProcesso: 00146-2000-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA CORREA NOGUEIRA [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZA CORREA NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00185-2002-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TIO DONALD O R MOTA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da certidão do oficial de justiça fls.153/155, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00313-2009-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir dos Santos Silva [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Gafisa S.A., Réu: CHL S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir dos Santos Silva \r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito no que tange a referida demandada. \r\n\r\nProcesso: 00334-2006-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Jose Coelho [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSALVO GOMES PINHO, socio de Brazil Transport Ltda, Réu: LUIZ CLAUDIO MONTEIRO CRUZ socio de BRAZIL TRANSPORTADORA LTDA, Réu: Brazil Transport Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Jose Coelho\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00435-2008-007-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Vitória Lima dos Santos [Adv. Katia Regina Almeida Barauna Pereira (OAB: RJ 143218 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Garota de Margarida [Adv. Michele de Carvalho Machado (OAB: RJ 131699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vitória Lima dos Santos , Réu Padaria e Confeitaria Garota de Margarida\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.68, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00400-2001-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS EMPREGADOR, Aut: INSS EMPREGADOR, Aut: INSS EMPREGADOR, Aut: FRANCISCO GUIMARAES DE CARVALHO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonieta Colodina de Jesus, Réu: Francisco de Assis de Jesus Goncalves, Réu: TORNETELI DELICATESSEN LTDA [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GUIMARAES DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 00437-2007-007-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline da Silva Bispo [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Bispo, Réu Clinica Bambina Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá, em 10 dias, comprovar a evolução salarial da parte autora para fins de apuração do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00518-2003-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARIA DOS SANTOS [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios da CEF de fls.182/185, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00599-2007-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Herculano Borges de Araujo [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva (OAB: RJ 17882 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Herculano Borges de Araujo\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00593-2006-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina da Silva Soares [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cristina da Silva Soares\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00769-2008-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Biancardi Saltoris [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevbras Sociedade Nacional de Previdência Privada [Adv. Maria Inez Silva de Benevides (OAB: RJ 96853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prevbras Sociedade Nacional de Previdência Privada\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00770-2008-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Barros de Menezes [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerus Instituto Aerus de Seguridade Social i [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)], Réu: S A viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto Aerus de Seguridade Social i, Réu FRB Fundação Ruben Berta , Réu S A viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 00802-2005-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Machado Sant Anna [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Star do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Machado Sant Anna\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00806-2007-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Figueiredo Lessa [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Figueiredo Lessa\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00888-2008-007-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovane Domingos dos Santos Junior [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Crismar Sub Empreiteira [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)], Réu: Ecia Irmãos Araujo [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crismar Sub Empreiteira, Réu Ecia Irmãos Araujo\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.69/71, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00979-2001-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTENOR PAES FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTENOR PAES FILHO\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00990-2007-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Amancio de Oliveira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Amancio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios da CEF de fls.280/283, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01077-2005-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli da Silva Mesquita [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: BR Distribuidora [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu BR Distribuidora\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias SUCESSIVOS, na forma do despacho de fls. 305. \r\n\r\nProcesso: 01096-2006-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Simoes Dantas Batista, Aut: Eduardo Monteiro de Sao Paulo [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Edson Vieira de Souza, Aut: Ivone Estela Farias de Melo, Aut: Sandra Regina da Silva\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Monteiro de Sao Paulo\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01112-2008-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Elias (Espolio de) [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Rama Ltda. [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)], Réu: Marmoraria Rama Ltda n/p do sócio Maria Thereza Sarpa Ramalho, Réu: Marmoraria Rama Ltda n/p do sócio Hernani Antonio Teixeira Ramalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marmoraria Rama Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01277-2006-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elonir Cavalcanti de Lima [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elonir Cavalcanti de Lima, Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01299-1999-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR FERRAZ MACHADO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA RIO DA PRATA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR FERRAZ MACHADO\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios da Receita Federal de fls.203/204, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01316-2008-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Teófilo do Nascimento [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Quickgrafic Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Teófilo do Nascimento \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.30/33, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01300-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silverio José Lopes [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01373-2008-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bom Pastor Serviços Funerários Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Sinaf Assistencial S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Sinaf Previdencial Companhia de Seguros [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Sinaf Sistema Nacional de Assistência à Família [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pereira \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais estimados às fls.338 (R$ 1.800,00), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01587-2007-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Patricia da Rocha Freitas [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Fernanda Patricia da Rocha Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 01599-2008-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Terra Ramos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Membrana e Teclados Digital Componentes Eletrônicos Ltda. [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 80885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTD Membrana e Teclados Digital Componentes Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.52, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01652-2007-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Magalhaes Mesquita [Adv. Alexandre Moreira de Faro (OAB: RJ 125759 - D)]\r\n\r\nRéu: Belisquet s Restaurante e Cafe Ltda. [Adv. Cesar Suypeene de Menezes dos Santos (OAB: RJ 75117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Magalhaes Mesquita\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01709-2006-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Cavalcanti Sibilio [Adv. Eloisa Maria Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 122812 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Vladimir Cavalcanti Sibilio\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 208, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01760-2005-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Conceicao de Almeida [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Rogerio Conceicao de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.244, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01812-1999-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE QUAGLIANI DE ARAUJO [Adv. Eloa dos Santos Cruz (OAB: RJ 12845 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Aut ELIANE QUAGLIANI DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 1806, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02162-2000-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA PAULINO CONCEICAO [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO FENIX LTDA [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)], Réu: ELIZABETH SANTOS DE SOUZA, Réu: CATIA APARECIDA BELICO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA PAULINO CONCEICAO\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 02177-1991-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GRACIANO DA SILVA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GRACIANO DA SILVA, Réu SUPERMERCADOS LEAO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.294. \r\n\r\nId: 780019"
                            ],
                            "780061": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA GISELA ÁVILA LUTZ, JUÍZA TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 20 DE JULHO DE 2009 a partir das 11h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 01376-2007-007-01-00-5: RTE: SILVANI GARCIA RIBEIRO – RDO: ASSEMP ASSESS DE EMPRESA LTDA. BENS: (01) – 01(UM) APARELHO DE AR REFRIGERADO SPRINGER 10.000 APROX, APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 150,00 - (02) – 01(UM) MONITOR SANSUNG SINC MASTER 3NE 14” APROX, SEM POSSIBILIDADES DE VERIFICAR INTEGRIDADE DE COMPONENTES E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 150,00 - (03) – 01(UM) REFRIGERADOR CONSUL PRATICE 240, COR BRANCA, S/N VISIVEL, APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 350,00 - (04) – 01(UM) BEBEDOURO DE GARRAFÃO ADVANCED, ÁGUA NORMAL/GELADA, COMPRESSOR EMBRACO, S/N VISIVEL, APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 150,00 - (05) – 01(UMA) ESTANTE EM MADEIRA REVESTIDA EM MELAMINA AZUL/CINZA, DUAS PORTAS, DUAS PRATELEIRAS, MEDE 80CM X 40CM X 160CM APROX, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 200,00 - (06) – 01(UMA) ESTANTE METÁLICA, COR CINZA, QUATRO PRATELEIRAS, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 50,00 - (07) – 01(UMA) MESA EM MADEIRA REVESTIDA, MELAMINA CINZA, TRÊS GAVETAS, ESTRUTURA EM FERRO, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 50,00 - (08) – 01(UMA) MESA EM MADEIRA REVESTIDA EM MELAMINA, COR CINZA, DUAS GAVETAS, ESTRUTURA EM FERRO, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 50,00 - (09) – 01(UMA) MESA EM MADEIRA REVESTIDA EM MELAMINA CINZA, SEM GAVETA, ESTRUTURA EM FERRO, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 50,00 = AVALIAÇÃO R$ 1.270,00 (UM MIL DUZENTOS E SETENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA OLIVEIRA 8/302, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LIGIA BAPTISTA MENDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00191-2003-007-01-00-0: RTE: RACHEL GOMES DA SILVEIRA – RDO: PAULO ROBERTO GUIMARÃES MACEDO. BENS: 01(UM) AUTOMOVEL GOLF GL MODELO 1996, COR VERMELHA, PLACA KMO-2037, RENAVAM 662777654, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: AV MONSENHOR FELIX 1158/202, BLOCO 24, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: PAULO ROBERTO GUIMARÃES MACEDO, SINDICO. \r\n\r\nPROCESSO Nº 00501-2002-007-01-00-5: RTE: MARCIO PEREIRA DE LIMA – RDO: CONDOMINIO NEW YORK CITY CENTER. BENS: 01(UM) SPLITÃO DEITADO 10 TR´S 220V, SPRINGER, EM USO E NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV DAS AMERICAS, 4666, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CAROLINA DE OLIVEIRA CASTELÕES DIAS, ENCARREGADA ADM FINANCEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 01626-2005-007-01-00-5: RTE: EDSON MARTINS FILHO – RDO: TRANSPORTES PARANAPUÃN S/A. BENS: 08(OITO) PNEUS NOVOS PARA ÔNIBUS CTRBZ 275180, 22,5 DE ARO, AVALIADO CADA EM R$ 995,00, TOTALIZANDO R$ 7.960,00 (SETE MIL NOVECENTOS E SESSENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DO GALEÃO, 175, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LELY CHAFIC REBEHY, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00556-2001-007-01-00-4: RTE: MARTA DE JESUS DE AZEVEDO GONÇALVES (ADV: ALAN ALPIN MAC GREGOR – OAB/RJ: 101780) – RDO: CENTRO EDUCACIONAL OFICINA MIRIM LTDA. BENS: (01) – 01(UM) JOGO DE SALA DE JANTAR COMPOSTO DE 1 MESA REDONDA, COM TAMPO DE VIDRO E BASE EM MADEIRA MACIÇA, COM 4 CADEIRAS E 01 CRISTALEIRA EM MADEIRA MACIÇA, COM VITRINE, 2 GAVETAS E DUAS PORTAS INFERIORES E TAMBÉM UM MÓVEL EM MADEIRA MACIÇA COM 3 GAVETAS E 3 PORTAS COM ESPELHO (MOLDURA EM MADEIRA), SENDO O CONJUNTO AVALIADO EM R$ 7.000,00 - (02) – 01(UM) TELEVISOR EM CORES 33” CCE, FUNCIONANDO, COM CONTROLE REMOTO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 - (03) – 01(UM) FREEZER PROSDOCIMO 650L, NA COR BEGE, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.800,00 - (04) – 01(UMA) GELADEIRA BRASTEMP FROST FREE 750L, COR BEGE, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 2.000,00 - (05) - 01(UMA) MÁQUINA DE LAVAR CONSUL 8KGS, FUNCIONANDO, COR BRANCA, AVALIADA EM R$ 1.600,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 13.900,00 (TREZE MIL E NOVECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. VIC DE CARVALHO, 1490 APTO 201, RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº 00609-2000-007-01-00-6: RTE: ANTONIO CARLOS NEVES DO COUTO – RDO: CARIOCA IND DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA (ADV: RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES – OAB/RJ: 81143). BENS: 01(UMA) MÁQUINA SOS Nº 05 PARA FABRICAÇÃO DE SACOS DE PAPEL, 50 SACOS POR MINUTO, TRÊS CORES EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV PE GUILHERME DECAMINADA, 2707, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ANA PAULA VIEIRA AZALIM, ASSIST. DE DP.\r\n\r\nPROCESSO Nº 01427-2005-007-01-00-7: RTE: FABIO ANRADE DA ROCHA – RDO: FHQ GASTRONOMIA LTDA. BENS: 01(UMA) BATEDEIRA INDUSTRIAL HOBART SERIE 31-1097-961, MODELO A.200T, FUNCIONANDO NO LOCAL (PERFEITAMENTE), EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA VISCONDE DE CARAVELAS, 113, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: HELOISA MARIA OEST QUARESMA, SÓCIA. Ciente a Executada que, nos casos em que venha efetuar o pagamento da condenação, celebre acordo antes da realização do leilão, ou exerça o seu direito de remição, seja assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas, na forma a seguir: a) 2% do valor da avaliação, até o valor de R$ 50.000,00; b) 1% do valor da avaliação, até o valor de R$ 500.000,00; c) 0,5% quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores acima terão como base os valores fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na Guia de Depósito ou no Termo de Conciliação. As demais despesas do Leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo Sr. Leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis corram por conta do Arrematante/Remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, sendo certo que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens imóveis – Condomínio, Cedae e/ou IPTU. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 25 de maio de 2009. \r\n\r\nGISELA ÁVILA LUTZ - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 780061"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "775590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00022-2005-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judson Jose Pimentel Feio [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judson Jose Pimentel Feio\r\n\r\nFornecer meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, ficando ciente, desde já, que, face ao insucesso das tentativas anteriores de bloqueio on line, este Juízo não irá deferir novo pedido no mesmo sentido. \r\n\r\nProcesso: 00204-1998-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MIGUEL COELHO COSTA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTERIO LEANDRO DOS SANTOS, Réu: F A AUTOMOVEIS, Réu: JORGE BRITO FERREIRA BRAGA, Réu: JOAO FREITAS DA FONSECA FILHO, Réu: ANGELA MARIA DA SILVA LOBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MIGUEL COELHO COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como requerer o que for de seu interesse, 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00269-2005-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Anjos do Nascimento [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Anjos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2008-009-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Thalita Barreto Jóia Rogério [Adv. Mauro Palhano de Araujo (OAB: RJ 64551 - D)]\r\n\r\nRéu: Telhas Coloridas e Estruturas Ltda. [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telhas Coloridas e Estruturas Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00603-2006-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvina Jorge de Souza [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvina Jorge de Souza, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 00712-2001-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DE JESUS [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: FEDERACAO ASSOC DE MULHERES DO MUNICIPIO DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA DE JESUS\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00828-2004-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER EDUARDO RODRIGUES DE BESSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: DEBORA ALBERNAZ DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER EDUARDO RODRIGUES DE BESSA\r\n\r\nFornecer o endereco dos órgãos, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00890-2002-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBSON ADAO [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE CONVENIENCIAS MILLENNIUM LTDA. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: COOPETRAUX COOP TRAB AUX EM EXPL.,TRANSP,DIST. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE CONVENIENCIAS MILLENNIUM LTDA., Réu COOPETRAUX COOP TRAB AUX EM EXPL.,TRANSP,DIST.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00894-2008-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Clementino de Jesus [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)], Aut: Jair Veríssimo da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro, Réu: Associação dos Moradores Jardim do Anil [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores Jardim do Anil\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00943-2005-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Carvalho da Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Guelli Comercio e Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Carvalho da Costa, Réu Guelli Comercio e Industria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 01114-2007-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Reis da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Fabiana de Cassia Maduro da Motta (OAB: RJ 129569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nFornecer certidão do trânsito em julgado da decisão. .\r\n\r\nProcesso: 01300-2003-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DOS REIS RODRIGUES [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: VANIA MARIA GONCALVES DE HOLANDA, Réu: LUIZ CARLOS MARTINS MOTTA, Réu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: RAY SANVAN LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DOS REIS RODRIGUES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01408-2005-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vit Cenografia e Construcoes Ltda. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves, Réu Vit Cenografia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 01490-2006-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Cicero de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Foco Comercio e Transportes Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)], Réu: JM Industria Comercio e Logistica Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Cicero de Lima\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01570-2008-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gomes Barbosa de Souza [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Gomes Barbosa de Souza, Réu HSBC Bank Brasil S.A Banco Múltiplo\r\n\r\nTer ciencia de despacho .\r\n\r\nProcesso: 01612-2007-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Santos Medeiros [Adv. Alba Valeria Barros Sobreira (OAB: RJ 143290 - D)]\r\n\r\nRéu: Elite Record's Empreendimentos Artísticos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Santos Medeiros\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01680-2005-009-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Fernandes de Souza [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Saveiros [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)], Réu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Fernandes de Souza\r\n\r\n\"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos\r\n\r\nde liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi\r\n\r\nvo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias,\r\n\r\ne apos igual prazo a reclamada\" .\r\n\r\nProcesso: 01688-1988-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MARQUES MAIA [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO, Aut PAULO CESAR MARQUES MAIA\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 02200-1999-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MADALENA DOS SANTOS NUNES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MADALENA DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nFornecer o andamento da Carta de Vênia. .\r\n\r\nId: 775590"
                            ],
                            "775588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00023-2009-009-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Euclimar Henrique de Souza [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirizaçãoo e Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclimar Henrique de Souza\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00028-2008-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samira Maria Bonatelli Lopes Coelho [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: WTG Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: Centurion Informatica Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samira Maria Bonatelli Lopes Coelho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00062-2000-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PINTO FERNANDES [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PINTO FERNANDES\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00070-2003-009-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIEN FERNANDES DE SA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: THAIVICTOR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Réu: CLAUDIO DA SILVA HENRIQUES, Réu: JEFERSON NATALINO DE OLIVEIRA, Réu: LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIEN FERNANDES DE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. bem como dar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00137-2008-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Marques do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos - Delgas [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos - Delgas\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00176-2008-009-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo Soares dos Santos Filho [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00340-2007-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseone Milar Satyro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00546-2007-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivania Barreto de Vasconcelos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Recreio Shopping Center [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recreio Shopping Center\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00580-1999-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIAS AUGUSTA RODRIGUES FERREIRA [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Réu: REGINA COELI CIANELI BARCELAR, Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, Réu: TONY CRISTIANO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIAS AUGUSTA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos sócios da reclamada, fls. 119. .\r\n\r\nProcesso: 01044-2000-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA RAMOS LOPES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RJ - UERJ, Réu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Alexandre Melao Hadad (OAB: RJ 42349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA RAMOS LOPES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, bem como dizer se ainda há alguma pendência, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01193-2003-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR VARELLA QUEVEDO [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo (OAB: RJ 108927 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS, Aut PAULO CESAR VARELLA QUEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01309-2007-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Vicente Barbosa [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Dom Fernando [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Dom Fernando\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01315-2007-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Kyw Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'.05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01321-2005-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Moises da Conceicao [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Aravias Edificacoes Ltda., Réu: Amadeu Almeida Borda Junior, Réu: Luiz Augusto Barbosa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Moises da Conceicao\r\n\r\nFornecer meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, ficando ciente, desde já, que, face ao insucesso das tentativas anteriores de bloqueio on line, este Juízo não irá deferir novo pedido no mesmo sentido. \r\n\r\nProcesso: 01370-2008-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandyr Baptista Teixeira [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas - CENTRAL [Adv. Camilla Ximenes Viana Cabral (OAB: RJ 139501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas - CENTRAL, Aut Jurandyr Baptista Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.em 05 dias sucessivos, com permeio de 48h. .\r\n\r\nProcesso: 01380-2007-009-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Conselho Regional de Servico Social - 7 Regiao [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonia Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Conselho Regional de Servico Social - 7 Regiao\r\n\r\nDeferido pedido de fls. 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01422-2004-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE SILVA COUTINHO DOS SANTOS [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA TECNOLOGIA INF PREV SOCIAL [Adv. Dilson Teixeira Madureira (OAB: RJ 25106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE SILVA COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 01691-2005-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Rangel Mendonca [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalizacao S.A. [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milene Rangel Mendonca\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01796-1989-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA GOTO E OUTROS [Adv. Eugenio Roberto Haddock Lobo (OAB: RJ 6063 - D)]\r\n\r\nRéu: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL [Adv. Maria da Soledade Dias Lima Rentroia (OAB: RJ 22178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACEMA GOTO E OUTROS\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01727-1998-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENDER BRAIDO MOREIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Dinoa Dias de Souza [Adv. Janaina Dias de Souza (OAB: RJ 85045 - D)], Réu: MARCO ANTONIO CARDONE, Réu: MIRNA BERTLING, Réu: MEET RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)], Réu: Ligia Alves Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WENDER BRAIDO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como dar meios de prosseguir com execução. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01882-1996-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA MARIA SAFE SILVEIRA [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA MARIA SAFE SILVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02068-1986-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES MEDEIROS [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES MEDEIROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nRte e Rda: Informar se ainda há alguma pendência, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 02089-2001-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA BOUERI CAVALCANTI [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut REGINA BOUERI CAVALCANTI\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 02092-2000-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO NERY TORQUATO [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA [Adv. Arthur Antonio Valle de Ulhoa (OAB: RJ 13646 - D)], Réu: Linneu Neves Bonorino, Réu: Antonio Gomes de Souza, Réu: Moacir dos Santos Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RENATO NERY TORQUATO\r\n\r\nFornecer meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, ficando ciente, desde já, que, face ao insucesso das tentativas anteriores de bloqueio on line, este Juízo não irá deferir novo pedido no mesmo sentido. \r\n\r\nProcesso: 02745-1991-009-01-01-4 - ExProvAS\r\n\r\nExte: DJAMERY LOPES BARANNA [Adv. Alvermar Luiz Lopes Baranna (OAB: RJ 65253 - D)]\r\n\r\nExdo: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL-REFER [Adv. Soraya Hoffmann Chaves (OAB: RJ 75750 - D)], Exdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Exdo: UNIAO FEDERAL(SUCESSORA DE REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A)\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL-REFER\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 334. 15 dias. .\r\n\r\nId: 775588"
                            ],
                            "775586": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00546-2007-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivania Barreto de Vasconcelos\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Recreio Shopping Center\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 775586"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "779425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00398-2005-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Francisca da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda, Réu: Puc - Pontifica Universitaria Catolica [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Francisca da Silva, Réu Puc - Pontifica Universitaria Catolica\r\n\r\nJulgo extinta a execução nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01408-1979-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARDOSO DE CARVALHO, Aut: ELISA TEIXEIRA FRANI, Aut: MANOEL CAMILO [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte MANOEL CAMILO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.769, \"...vista às partes do cálculo de atualização, no prazo sucessivo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00113-2004-010-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANETA ESPORTE CONFECCOES LTDA [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 58 - \"Vista ao autor do bem oferecido pela ré\". \r\n\r\nProcesso: 00390-2008-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucrecia Nakamura [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Lucrecia Nakamura , Réu Varig Logística S.A. , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 767 \"Determino, pois, a suspensão do presente processo, até decisão final do Recurso Extraordinário n° 583955 pelo STF, nos termos da fundamentação supra\". \r\n\r\nProcesso: 00468-2009-010-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta de Matos Alves [Adv. Itamar Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 141216 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda., Réu: Laboratório Célula , Réu: Célula Centro de Diagnostico \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Matos Alves \r\n\r\nCumpra-se o disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de 05 (cinco) dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as reclamadas.\r\n\r\npena: art. 852-B, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00470-1998-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE CASTRO LYRA [Adv. Tania Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 69600 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CARLOS ROBERTO DE CASTRO LYRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00478-2009-010-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Roque Teixeira [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela da Manhã Costura e Aluguel de Roupas e Assessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Roque Teixeira \r\n\r\nCumpria-se o disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de 05 (cinco) dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as reclamadas.\r\n\r\npena: art. 852-B, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00784-2003-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE DE JESUS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE DE JESUS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00857-2004-010-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: NORMA LEITAO DE OLIVEIRA JERONYMO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA LEITAO DE OLIVEIRA JERONYMO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00969-2007-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Pereira Junior [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Pereira Junior, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por iguais dez (10) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00116-2000-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA PEREIRA DA SILVA GONCALVES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR CANEDO LTDA [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA PEREIRA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 187, \"...manifestar-se sobre as declarações de rendimentos...\" \"...poderão ser consultadas em secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias...\". \r\n\r\nProcesso: 00186-2004-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE AMARO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniserv Uniao Serv. Gerais LTDA (Massa falida de) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE AMARO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00216-2007-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Gomes dos Anjos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Gomes dos Anjos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00250-2001-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ADELAIDE DOS SANTOS MARTINS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: MARILDA REGINA FERREIRA SOPHIA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Joao Ricardo Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 64868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.392 \"As rtes. estão isentas do recolhimento do IR(art 48, lei 8541/92 e art 27, lei 9250/95).\r\n\r\nAliás, tal matéria já foi decidida à fl. 383 dos autos da MC 806/91 ( 2ºvolume, em apenso ao 1ºvolume dos autos da RT) .\r\n\r\nInt. a Ré, com o prazo de 48 horas.\r\n\r\nEm 26/05/2009\r\n\r\nAstrid Silva Britto\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituta \r\n\r\nProcesso: 00437-2009-010-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Barroso Jorge [Adv. Eleny Jane Couto Millen (OAB: RJ 144346 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora de Limpeza Vieira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Barroso Jorge \r\n\r\nIntime-se o(a) reclamante a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de 05 (cinco) dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as reclamadas.\r\n\r\npena: art. 852-B, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00486-2009-010-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel Lopes dos Santos [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia Pires Construtora Ltda., Réu: Construtura Calper Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Lopes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.42. \r\n\r\nProcesso: 00514-1989-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAYMUNDO LAURO MENDES VIEIRA, Aut: ROBERTO ANET DA SILVA, Aut: ROBERTO BRASIL DE SOUZA, Aut: ROBERTO ROSA OLIVELLA, Aut: SANDRA MARIA MACHADO, Aut: SERGIO FREIRE DE LIMA, Aut: SERGIO TADEU MEDINA, Aut: SERGIO VIANA DA SILVA, Aut: SONIA MARIA VIGEL DE CAMPOS, Aut: VALNA SOGNAMIGLIO BODSTEIN, Aut: VITOR HUGO FERREIRA GREENHALGH, Aut: VITOR MENDES ASSUNCAO, Aut: WILSON BASTOS DE ARAUJO CHAVES, Aut: WILSON NOQUEIRA BARRADAS FILHO, Aut: JANETE DA ENCARNACAO SILVEIRA, Aut: JOAO ANTONIO DO REGO BARROS GRISOLIA, Aut: JORGE MATTOS FERREIRA, Aut: JOSE ALEXANDRE PONTES DE AZEVEDO, Aut: JOSE CAMPOS VIEIRA DE CASTRO, Aut: JOSE CARLOS RANGEL, Aut: JOSE GILBERTO VERAS, Aut: JOSE JOAQUIM ALVES DA SILVA, Aut: JOSE SANTO CECILIANO, Aut: JULIO PAIVA NEIVA, Aut: KATIA DE ALMEIDA OLIVELLO, Aut: LAURA MARIA DA SILVA MACEDO, Aut: LEONIDAS DO AMARAL NOGUEIRA, Aut: LUIZ CARLOS FERREIRA, Aut: LUIZ GONZAGA MARGARITINI, Aut: LUIZ SERGIO VIEIRA CARDOZO, Aut: MAGALI CELESTE FREDERICO E SOUZA, Aut: MARCELO DE ANDRADE E SILVA, Aut: MARCIO MARQUES ALCOFRA, Aut: MARCO ANTONIO CONCEICAO, Aut: MARCO ANTONIO DE ARAUJO, Aut: MARGARIDA FERREIRA LIMA, Aut: MARIA ALICE FARIAS FERREIRA, Aut: MARIA DA CONCEICAO DOS REIS SANTA CRUZ, Aut: MARIA HELENA FERNANDES NUNES, Aut: MARIA LUIZA TAPAJOS JANSEN, Aut: MARIO GOMES CAVALCANTE, Aut: MAURICIO DO NASCIMENTO, Aut: MAURO NUNES DA SILVA, Aut: MILTON DA SILVA CASTRO, Aut: MUCIO ALBUNO PINTO FILHO, Aut: NEIDA LUCIA BRANDAO, Aut: NEIDE SUZANO MENDES, Aut: NILMA SIQUEIRA BARBOSA, Aut: NORMY DE FREITAS, Aut: ORLANDO D´ALMEIDA MARQUES, Aut: OSCAR AUGUSTO DE FREITAS AZEVEDO, Aut: OSCAR DE SOUZA SPINOLA JUNIOR, Aut: OSILDO DE MACEDO FIGUEIREDO, Aut: OSWALDO MORAES PENICHE, Aut: PAULO CABRAL PIMENTEL, Aut: PAULO CEZAR RAMOS FIGUEIREDO, Aut: PAULO DA SILVA CHAVES, Aut: PAULO DE CASTRO VIEIRA, Aut: PAULO DE SOUZA CARVALHO, Aut: PAULO SERGIO BARBOSA, Aut: PAULO SERGIO DA SILVA FIALHO, Aut: ZENAIDE GARCIA CABRAL, Aut: PEDRO VIEIRA, Aut: Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: ADHERBAL PANTALEAO DE MELLO, Aut: ALCINO FIUZA DIAS, Aut: ALEXANDRE COSTA DERZI, Aut: ALVARO MARCO SILVA DA CUNHA, Aut: ANA CECILIA V.B.DE FARIA MELO, Aut: ANETH SALTIE ESAKI, Aut: ANTONIA LOPES DE FREITAS VASCINCELOS, Aut: ANTONIO MACHADO DE MELLO JUNIOR, Aut: ANTONIO MENDES PINHEIRO, Aut: ANTONIO ROBERTO DE CARVALHO E SILVA NETTO, Aut: ARAMIS BORGES LEITAO, Aut: ATTILIO ORLANDO RIZZO, Aut: AYLTON LUDOVICE BORGES, Aut: BRUNO ROBERTO COSTA DE MORAES, Aut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA LOPES, Aut: CARLOS ALBERTO FERREIRA, Aut: CARLOS ALBERTO LIMA CABRAL, Aut: CARLOS ALBERTO RINALDI DA SILVA, Aut: CARLOS HENRIQUE MORENA, Aut: DARCY DE AZEVEDO RAMOS, Aut: ELIANA MAIA DE AZEVEDO SANTOS, Aut: ELIANE BARREIROS BRANDAO, Aut: ELIETE FONSECA ARTACHD DE CASTRO, Aut: ELIZABETH DE OLIVEIRA FERREIRA RODRIGUES, Aut: ERCOLE BARLETTA MAGALHAES BASTOS, Aut: FERNANDO DOS SANTOS FILHO, Aut: FERNANDO LUIZ DE MIRANDA E SILVA, Aut: FERNANDO DE QUEIROZ, Aut: GILDA COSTA NETO, Aut: GILSON COMPANS PEREIRA, Aut: GILSON PERDIGAO SOARES DE AZEVEDO, Aut: GUILHERME ALFREDO MARINHO SIMAS, Aut: HAMILCAR DA SILVA BARBOSA, Aut: HUMBERTO GOUVEIA JUNQUEIRA, Aut: IVAN SOUZA DA SILVEIRA, Aut: JACOB CHAZIN, Aut: JAIME RODRIGUES ALBUQUERQUE, Aut: JUPIRA SANTOS\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO, Aut Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00676-2004-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MARINS DE ANDRADE [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MARINS DE ANDRADE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00930-2002-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRANI CAMARGO DA ENCARNACAO [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso (OAB: RJ 98287 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRANI CAMARGO DA ENCARNACAO\r\n\r\nRequeira o Autor o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01116-2008-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Lima dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia Hortência da Silva, Réu: Fundação Oswaldo Cruz a/c Procuradoria Regional Federal, Réu: Lúcio Andrade da Silva, Réu: Elias Chagas Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 100 - \"Fornecer cópias da inicial e do aditamento para remessa às rés, em 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito\". \r\n\r\nProcesso: 00963-1997-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS ANDRADE GOMES [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE VESTIFALIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS ANDRADE GOMES, Réu RESTAURANTE VESTIFALIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01059-2000-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FRANCISCA DE SOUZA FERNANDO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FRANCISCA DE SOUZA FERNANDO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01117-2006-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria dos Santos Miguel [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Sandra Maria dos Santos Miguel\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, permeados por 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01226-2005-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira da Costa Felix [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Jandira da Costa Felix\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, permeados por 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01467-1992-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGINALDO VITORIANO QUARESMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FAROLITO BAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGINALDO VITORIANO QUARESMA\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução.Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01512-2006-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Nascimento Junior [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Celio Tizatto Filho (OAB: RJ 135356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Nascimento Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01536-2007-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues de Sa [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior (OAB: RJ 74222 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues de Sa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.235, \"Intime-se o Autor a fornecer cópia da contestação para a expedição de Carta Precatória Inquiritória, em 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01593-2004-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DA SILVA NELOS [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DA SILVA NELOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.149 , \"...manifestar-se sobre a declaração de rendimento da sócia, que permanecerá acautelada por somente 90 (noventa) dias, e poderá ser consultada em secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias em razão do sigilo fiscal.\". \r\n\r\nProcesso: 01183-2006-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Gomes das Neves [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Andorra Servicos Ltda. [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)], Réu: Disbarra Distribuidora Barra de Veiculos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andorra Servicos Ltda., Réu Disbarra Distribuidora Barra de Veiculos Ltda., Aut Luis Claudio Gomes das Neves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 163 - \"digam as partes em vinte (20) dias\". \r\n\r\nProcesso: 01340-2007-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Araujo da Silva [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Araujo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 246 - \"Nego seguimento ao recurso ordinário, por intempestivo\". \r\n\r\nProcesso: 01407-2005-010-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian Ferreira Barbosa [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: O NOVO RIO EMPREENDIMENTOS LTDA, n/p SOCIOS, Réu: NOVO RIO EMPRENDIMENTOS LTDA. n/p socio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Ferreira Barbosa\r\n\r\nFornecer endereco atual e correto do reclamado, no prazo preclusivo e improrrogável de 10 dias, sob pena de exitinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01856-1990-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEVANIR DE SOUZA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL, Réu: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA, Réu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEVANIR DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisãode fls.452, \"...revogo a decisão de fls.424 e Mantenho a Suspensão da Execução determinada pelo acórdão que deu provimento ao Agravo Regimental.\" \r\n\r\nProcesso: 02019-1998-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDY JOSE NETO [Adv. Andrea da Fonseca Figueiredo (OAB: RJ 81691 - D)]\r\n\r\nRéu: TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDY JOSE NETO\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 01420-1991-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SENA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SENA DA SILVA, Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00035-1989-010-01-00-2 - ACum\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA, Aut: JOSE MARIA DE SOUZA, Aut: DIMAS FERREIRA DE LIMA, Aut: GLODOMIR DE SOUZA GERMANO, Aut: MARCOS AURELIO DIAS PEREIRA, Aut: ANTONIO ROBERTO DE CAMPOS, Aut: JONAS AGUIAR MACHADO, Aut: SIDINESIO DE AMORIM, Aut: EDILSON DE SOUZA, Aut: WALBER RAIMUNDO BALDAS, Aut: CAMILO MARIANO MAYER, Aut: ROMIL QUITO DA SILVA, Aut: ANTONIO GOMES DA SILVA, Aut: JOSE LUCRECIO SOBRINHO, Aut: ADECIO ALVES NETO, Aut: JOSE MARQUES SOBRINHO, Aut: JOAO CARLOS DE ALMEIDA SILVA, Aut: MARCOS ALEXANDRE NASCIMENTO SAMPAIO, Aut: JONAS DA CONCEICAO SILVA, Aut: TACITO DE ANDRADE PENHA, Aut: EMMANUEL RAMALHO DO ESPIRITO SANTO, Aut: OSMAR DUPRET SIMOES, Aut: ROBERTO SANTOS, Aut: FERNANDO SANTOS, Aut: DORIVALDO FERREIRA DA SILVA, Aut: JORGE HENRIQUE TAVARES, Aut: JOSE CARLOS DA SILVA, Aut: VALMIR MENEZES RODRIGUES, Aut: ALUIZIO DE MORAES SUCKOW, Aut: ANNIBAL BARBOSA DE OLIVEIRA, Aut: JOSE MARIA SANTOS COSTA, Aut: IVAN JOSE PIRA, Aut: CIZINO MONTEIRO NETTO, Aut: SEVERINO VALVERDE DA SILVA, Aut: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO, Aut: MONOEL ANTONIO BUOSI APARECIDO, Aut: ANTONIO DOS SANTOS, Aut: JOSE ALVES DE ARAUJO, Aut: VALDIR LOPES DOS SANTOS, Aut: WILSON MARTINS DE MORAES, Aut: JOAO VIANA RAMALHO FILHO, Aut: MARIO RIBEIRO, Aut: GILBERTO OTAVIO ESPINDOLA, Aut: EUGENIO LOURENCO DE MACENA, Aut: CLAUDIO MOURA DE MELO, Aut: EDIVALDO SANTOS, Aut: DJALNE ALFREDO BRAS, Aut: ELIAS CAMARGO ARTHOU, Aut: EDMUNDO DUARTE FERREIRA, Aut: JOSE VITAL TERTO DA SILVA, Aut: FRANCISCO JOSCELIAS BEZERRA, Aut: LUIS WESIO SILVA DE ANDRADE, Aut: JORGE ALBERTO PRADO RAMOS, Aut: REGINALDO FERNANDES BEZERRA, Aut: JUAREZ FERREIRA PEREIRA, Aut: DAN FERNANDES DOS REIS, Aut: MAURICIO RODRIGUES COSTA, Aut: FERNANDO DE ANDRADE DE A. MARANHAO, Aut: GUSTAVO RAMOS, Aut: BONIFACIO SOARES DE SOUZA, Aut: JOSENILDO MARQUES DA COSTA, Aut: MANOEL LOURENCO NETO, Aut: ANTONIO VICENTE DO NASCIMENTO, Aut: CLODOMAR DO NASCIMENTO COELHO, Aut: RAIMUNDO MARTINS DA SILVA, Aut: IVANILDO GAMA DE BRITO, Aut: JOSE AGUINALDO MARINHO, Aut: SEVERINO ALVES DE LIMA, Aut: EDMILSON JOSE DE SOUZA PALHETA, Aut: RAIMUNDO BRAS DE ALMEIDA CARVALHO, Aut: NEWTON SILVA DE OLIVEIRA, Aut: ANTONIO FELIX MACHADO, Aut: ALBERTO LUIZ TRAJANO, Aut: CASSIO MENEZES DE JESUS PEREIRA, Aut: FRANCISCO SERGIO ASSUNCAO COELHO, Aut: LUIZ CARLOS CHAVEZ, Aut: PAULO MARIO DE ARAUJO MARQUES, Aut: WALTER GUANARDO BEZERRA DE NENEZES, Aut: JORGE VIRGINIO DE MELO, Aut: ITAMAR NORBERTO DA SILVA, Aut: FRANCISCO DE ASSIS F. SILVA, Aut: HELIO SANTOS, Aut: JOSE NEUSMAR MARQUES, Aut: LADISLAU PEREIRA DE SOUZA, Aut: ANTONIENSO CORDEIRO DE QUEIROZ, Aut: JOSIVAN LOPES DE FIGUEIREDO, Aut: MARIO NUNES ROCHA, Aut: JURACIR SANTOS SILVA, Aut: ROQUE NASCARENHAS DE JESUS, Aut: JOSE ARILO SILVA DE LIMA, Aut: ALCIDES DA SILVA, Aut: FLAVIO BATISTA DAGILAR, Aut: VALDIR MORAES, Aut: MARIO JOSE DO VALE FILHO, Aut: GILSON LOPES DO PRADO, Aut: JOSE PEREIRA DE ARAUJO, Aut: JOSE FERNANDO MORAES, Aut: ANTONIO BASILIO DA SILVA, Aut: EDUARDO SERGIO ALVES, Aut: VIRGILIO FERREIRA CHAVES, Aut: GILBERTO DANTAS GUIMARAES, Aut: ELIEZER ALVES DA SILVA FILHO, Aut: NILO BORGES, Aut: JOSE RAIMUNDO ELIAS DO NASCIMENTO, Aut: ELDON RODRIGUES DOS SANTOS, Aut: ELDES DE JESUS MONTEIRO CARVALHO, Aut: JOSE DE OLIVEIRA SANTOS, Aut: ANTONIO MANOEL DOS REIS FERREIRA, Aut: DORIVAL DAMASCENO DE LUCENA, Aut: MILTON ALFONSO BRITO DA SILVA, Aut: RAMIRO ALVES BRANCO DE ALMEIDA, Aut: ARMANDO DE LACERDA DE OLIVEIRA, Aut: JORGE DA CRUZ SOARES, Aut: ALBERICO MONTORIL ROCHA, Aut: RAYMUNDO NONATO FERREIRA DOS SANTOS, Aut: ANTONIO RUBENS DE SOUZA, Aut: ANTONIO ALCIDES BARROS DE OLIVEIRA, Aut: MARCOS REGES DE PAIVA COSTA, Aut: VICTOR SAMUEL CAVALCANTE DA PONTE, Aut: JORGE DE ARAUJO LIMA, Aut: WILLIAN IZAC LIMA, Aut: ANTONIO CAR LOS VIANA DOREA, Aut: CESAR AUGUSTO DE MOURA, Aut: LUIZ CARLOS MARTINS SAMPAIO, Aut: DONATO GUIMARAES MENDES DA SILVA, Aut: ANTONIO CARLOS MAIA, Aut: MAURO QUEIROZ NOOBLATH, Aut: EMANUEL BRASIL DIAS GUERREIRO, Aut: LUIZ ALBERTO CRISTIANO, Aut: MARILZAN FREIRE DE LIMA, Aut: ELIEL MARTINS COSTA, Aut: JUSTINIANO PINHEIRO BARROS FILHO, Aut: HUGO GLITZ, Aut: RICARDO ALFREDO PEREIRA DA CRUZ, Aut: HENRIQUE GUILHERME WIEDERSPAHN, Aut: EDELSON LUIZ OURIVES, Aut: JOSE DA SILVA LIMA, Aut: SERGIO MURILO DA PAZ, Aut: CARLOS ANTONIO NUNES DE M.COSTA, Aut: ANTONIO CELSO SILVA, Aut: LEONARDO INACIO DE SOUZA, Aut: JOSE ARTUR GOMES DA SILVA, Aut: JEFERSON DE MELO MENEZES, Aut: LUIS FELIPE GOMES NAZARE, Aut: LOURINALDO DOS SANTOS, Aut: JOAO BATISTA DE SOUZA, Aut: CELCO LUIZ OLIVEIRA CASTRO, Aut: FERNANDO DA SILVA, Aut: ANTONIO CANDIDO DE SOUZA, Aut: LUIZ AUGUSTO LOUREIRO, Aut: CARLOS ALBERTO LOPES, Aut: JOAO CARLOS DE MESQUITA MEIRA, Aut: ALDO FRANCISCO CANDIDO CAVALCANTE, Aut: CLAUDIO ALVES DA SILVA, Aut: GERMANO DE HOLLANDA CAVALCANTI, Aut: MARIO RAYMUNDO GOMES LIMA, Aut: TEOTONIO SILVA, Aut: MARCO ANTONIO MIRANDA DE ARAUJO, Aut: ANTONIO CARLOS MENDONCA FURTADO, Aut: MARIO DA COSTA MOTA, Aut: NOBERTO COELHO DE MATTOS, Aut: JORGE CESAR DE OLIVEIRA, Aut: FRANCISCO MOREIRA MONTEIRO, Aut: ANTONIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA, Aut: JOSELITO RODRIGUES DE FREITAS, Aut: VICTOR MARINHO DE SOUZA FILHO, Aut: JOSE FRANCISCO GOMES NETO, Aut: DOUGLAS GONCALVES DA SILVA, Aut: ANTONIO MOREIRA ALELUIA ALVES, Aut: ALFREDO BISPO DA SILVA, Aut: FRANCISCO JOSIMAR, Aut: EDINALDO ALVES DA SILVA, Aut: LUIZ DE FRANCA DOS SANTOS, Aut: JOEL CAVALCANTI ROCHA, Aut: DAVID MENDES PUBEL, Aut: RUBERNAM DIAS DOS SANTOS, Aut: SEVERINO CIRINO DA ROCHA, Aut: UBIRAJARA PRAXEDES DE ARAUJO, Aut: LOURIVAL FRANCISCO DOS SANTOS, Aut: JOAO FERNANDES CHAVES FILHO, Aut: PAULO ROBERTO MONTEIRO DOS SANTOS, Aut: JOSE JULIO DE LIMA MARINHO, Aut: RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS, Aut: COSME JOSE MONTEIRO DE OLIVEIRA, Aut: JOSE MAX MAGALHAES, Aut: JOSE ANDRE TORRES, Aut: PEDRO JOVINO DA SILVA, Aut: ALUIZIO FERREIRA GONZAGA, Aut: HILTON FAUSTINO DA SILVA, Aut: IVANILDO JOSE DO NASCIMENTO, Aut: MARIANO DUARTE LIMA, Aut: JOAO BATISTA DOS SANTOS HENRIQUES, Aut: MESSIAS COSME DA ROCHA, Aut: LAERCIO INACIO DE SOUZA, Aut: LUIZ ALVES FERREIRA NETO, Aut: ANTONIO DE FARIA PROENCA, Aut: CLEOMAR FERREIRA MARTINS, Aut: COSME PINHEIRO, Aut: EDIONALDO ASSIS FONSECA COSTA, Aut: CLAUDIO BIONOI, Aut: HELIO SIMPLICIO GOMES TOCANTINS MALTEZ, Aut: RAFAEL DA ANUNCIACAO, Aut: JOAO BATISTA DE BARROS CAZE, Aut: ANTONIO FERREIRA DA COSTA, Aut: JOSE PAULO DE BRITO, Aut: NIVALDO DE SOUZA SILVA, Aut: ALDEMIR DOS SANTOS, Aut: SEBASTIAO RIBEIRO GONCALVES, Aut: WALMIR JOSE DE LIMA, Aut: EDSON CARAU DA COSTA, Aut: OSEAS TAVARES BRAS, Aut: NERCIR VALDEMIRO ALVES, Aut: JOSE ALVES DE LIMA, Aut: EUCLIDES BERTOLDO, Aut: BERNARDINO HILARIO, Aut: MARINO MIRANDA, Aut: JOSE ANTAO DA SILVA, Aut: BENTO JOSE DOS SANTOS, Aut: JOAO BATISTA DE ANDRADE, Aut: SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS, Aut: CICERO SEMEAO BESERRA, Aut: EDMUNDO DANTAS CABRAL MAVES, Aut: JORGE ALVES ARANTES, Aut: JOSE TAVARES DE FREITAS, Aut: ANTONIO ANSELMO DA COSTA, Aut: FRANCISCO SOARES MONTEIRO, Aut: JOAO PEREIRA OLEGARIO, Aut: LUIZ RODRIGUES DA SILVA, Aut: WALTER FERREIRA DE OLIVEIRA, Aut: JOSE DAS NEVES BARBOSA, Aut: EUGENIO FRANCISCO DA SILVA, Aut: AFONSO LODONIO DA SILVA, Aut: MANOEL CARDOSO JOVINO, Aut: JOSE FLORENTINO DE MEDEIROS, Aut: VALFREDO SANTOS, Aut: IVO DOS SANTOS, Aut: ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA, Aut: VALDECI NASCIMENTO DE ARAUJO, Aut: JOSE MIRAMAR DA COSTA, Aut: HERMILSON HERCULANO DE ARAUJO, Aut: RALIL FERREIRA DA LUZ, Aut: ROSALVO EUFRASIO DE FREITAS, Aut: JOSE XAVIER FILHO, Aut: JOAO SEBASTIAO PEREIRA, Aut: JOSE DE RIBAMAR SOUZA, Aut: EDMUNDO TOMAZ DE AQUINO, Aut: FRANCISCO COSME BARRETO, Aut: AGEU DE SOUZA GERMANO, Aut: OSVALDO BATISTA DOS SANTOS, Aut: REGINALDO SARAIVA DE ARRUDA, Aut: FRANCISCO GUEDES DE MOURA, Aut: LUIZ DE FRANCA DE SOUTO ARAUJO, Aut: REGINALDO AUGUSTO SILVA DO VALE, Aut: JOAO LODONIO DA SILVA, Aut: JOSE RODRIGUES DA SILVA, Aut: ANTONIO ARAUJO VIEIRA, Aut: CICERO PAULO SA SILVA, Aut: BRAULIO MARTINS DE ANDRADE, Aut: JONAS ALVES DE BRITO, Aut: FRANCA ALVES DE OLIVEIRA, Aut: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, Aut: SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA, Aut: JORGE RIBEIRO DIAS, Aut: ISRAEL GUILHERMINO REGES, Aut: APOLONIO DOS SANTOS, Aut: JOSE PAZ DOS SANTOS, Aut: FRANCISCO SALVADOR DE ALENCAR OLIVEIRA, Aut: EVALBER ABREU PEREIRA, Aut: JANY ARCHANJO DE SANTANNA, Aut: JORGE DE ARAUJO BARBOSA, Aut: JOSE LEUDO DURATE PEREIRA, Aut: LIVIO FONTENELE ROCHA, Aut: FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE FONSECA, Aut: JOSE IRADILSON BRAGA SANDERS, Aut: WILTON DE JESUS SANTOS, Aut: GERVASIO PIMENTEL GOMES, Aut: JOSE ELOY RIBEIRO TRAVASSOS, Aut: DARIO CALLADO DA COSTA PORTO, Aut: RAIMUNDO JORGE DO NASCIMENTO, Aut: WILSON SALES SOUZA, Aut: MANOEL TIMBO MARTINS FILHO, Aut: EDISON TADEU RIBEIRO DA SILVA, Aut: LUIS CARLOS GUIMARAES SILVA, Aut: RONALDO LEAL DE SOUZA, Aut: CELESTINO FIGUEIREDO DOS SANTOS CAMPINA, Aut: IVAN DA SILVA TAVARES, Aut: LUIZ CARLOS PEREIRA COTRIN, Aut: RAIMUNDO ELOI CONTENTE FARIAS, Aut: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA, Aut: JORGE PINTO DE SOUZA SOBRINHO, Aut: LUIS CARLOS DOS ANJOS, Aut: FERNANDO EDUARDO DE AZEVEDO, Aut: MARIO NASCIMENTO, Aut: MARCOS IRAN BEZERRA PEREIRA, Aut: SERGIO LOURDES DA COSTA, Aut: LUIZ ARMANDO FERREIRA E SILVA, Aut: MARCOS ANTONIO VERAS FEITOSA, Aut: PAULO SERGIO DE SOUZA BORGES, Aut: ALDO BRAGA DANTAS, Aut: WAGNER TAVARES, Aut: LUIZ MENEZES VIEGA NETO, Aut: JEFFERSON DA SILVA MIRANDA, Aut: JOSE RICARDO OLIVEIRA DE JESUS, Aut: JOAO GABRIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Aut: WALBER JOAQUIM DOS REMEDIOS, Aut: JOSE SELMO CARVALHO DA SILVA, Aut: LINESIO GOMES BARBOSA JUNIOR, Aut: WELLINGTON CAVALCANTI RIBEIRO, Aut: ELIHU DE RIBEIRO AUGUSTO LINO, Aut: JULIAN SICA DE LARA ROCHA, Aut: JOAO LUIZ ZICA BOLOGNANI, Aut: LUIZ AUGUSTO DA SILVEIRA BRUM, Aut: UBIRATAM NASCIMENTO ARGOLO, Aut: FRANCISCO CANDIDO DE SOUZA, Aut: FRANCISCO CORSINO LEONEZ, Aut: MANOEL HENRIQUE DE MENESES, Aut: JOSE GABRIEL DE LIMA, Aut: REINALDO GREGORIO MACHADO, Aut: JOSE MARQUES DA SILVA, Aut: RONALDO DE OLIVEIRA LIMA, Aut: MANOEL MESSIAS DE MELO, Aut: ARTUR DOS ANJOS SILVA, Aut: POJUCA DA SILVA SOUZA, Aut: SIDNEY FERNANDES PINTO, Aut: JOSE ROCHA DA SILVA, Aut: JOSAFA NOBRE CAMARA, Aut: JURANDIR DOS SANTOS, Aut: ANTONIO SANTOS VIEIRA, Aut: FLORESDALMO PACHECO, Aut: ANTONIO CASTRO AZEVEDO, Aut: BENEDITO DA SILVA COELHO, Aut: PEDRO SABINO DA SILVA, Aut: FRANCISCO DAS CHAGAS BARROSO, Aut: ROBERTO DA SILVA, Aut: ELIOMAR BRUM RAMOS, Aut: PEDRO COSTA FILHO, Aut: ORFEU DE POLI FILHO, Aut: PAULO RYGOLL, Aut: SEVERINO DOS RAMOS BARBOSA, Aut: VALMOR ROBERTO DE JESUS, Aut: LUIZ GONZAGA MARTINS DE ANDRADE, Aut: JURANDI SOARES DOS SANTOS, Aut: IRENIO DA HORA, Aut: CARLOS ALBERTO FREITAS DOS REIS, Aut: JOAO BRITO DO NASCIMENTO, Aut: JORGE DO ESPIRITO SANTO, Aut: FERNANDO FONSECA DA SILVA, Aut: EDISON DE PAIVA FERREIRA DA SILVA, Aut: SALVADOR JORGE BARBOSA DOS SANTOS, Aut: JOAQUIM GOMES CASTILHO, Aut: PAULO ROBERTO THOME, Aut: ODAIR DE JESUS, Aut: JORGE LIBERTINO VITAL, Aut: VALDOMIR PINHEIRO DANTAS, Aut: JOSE FARIAS XAVIER, Aut: JOSE CLAUDIO DO AMARAL, Aut: ANTONIO VICTOR DE SANTIS, Aut: MARQUES SINES CORADO XAVIER, Aut: FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA, Aut: RUBEM PEREIRA DA SILVA, Aut: AGACISIO BATISTA DA SILVA, Aut: PEDRO FREIRE VIEIRA, Aut: EDMILSON PEREIRA, Aut: JOSE AMAURY SANTOS PEREIRA, Aut: VANDERCI GEMAQUE DE SOUZA, Aut: LUIZ ALBERTO INOJOSA, Aut: JEFERSON AMARO PINHEIRO, Aut: ANTONIO HOLANDA DE VASCONCELOS, Aut: JOSE ALVES DOS SANTOS, Aut: OCTACILIO FAGUNDES, Aut: OSVALDO PEREIRA DA SILVA, Aut: DURVAL GONCALVES DE MIRANDA, Aut: IVAN PEREIRA DE SOUZA, Aut: ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS, Aut: ANTONIO CHAVES DE ARAUJO, Aut: MARCO ANTONIO MORAES SOARES, Aut: GILMAR SANTIANO REIS, Aut: LUIZ CARLOS DE CARVALHO CRUZ, Aut: EDSON LUIZ FERREIRA DE LACERDA, Aut: REINALDO DONIZETE SALUSTIANO DE FREITAS, Aut: FRANCISCO HUMBERTO MARINO GUERREIRO, Aut: ARISTENE LIMA DE OLIVEIRA, Aut: ORLANDO DOS SANTOS SOUZA, Aut: GILBERTO GOMES BARROS, Aut: ROBSON CARVALHO DE ANANIAS, Aut: LUIZ FERNANDO DUARTE DE LIMA, Aut: REINICESAR ANSELMO DE OLIVEIRA, Aut: EDSON MESQUITA DOS SANTOS, Aut: ANACLETO FERREIRA DA SILVA, Aut: JOAO MELO DO NASCIMENTO, Aut: JORGE QUINTILIANO FERREIRA R.DA SILVA, Aut: FRANCISCO GONCALVES DE SOUZA, Aut: TIAGO MORAES DE OLIVEIRA, Aut: MANOEL VIEIRA FEBRONIO, Aut: JOSE PEDRO DE PAULA, Aut: MANOEL GOMES DE MELO, Aut: WASHINGTON RODRIGUES DA COSTA, Aut: AMARO SIMOES PIMENTEL, Aut: JOSE PINTO LIMA, Aut: JOAO HONORATO COELHO FILHO, Aut: ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS, Aut: LUIZ CASSIANO DA SILVA, Aut: JOSE ALMEIDA DE ARAUJO, Aut: ADONIAS RIBEIRO VERAS, Aut: ANTONIO SABINO SOARES, Aut: MANOEL MIRANDA DE OLIVEIRA, Aut: AGENOR HALFELDO ALONSO, Aut: JOAO AVELINO RODRIGUES, Aut: JOSIAS FIRMINO DA COSTA, Aut: RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA, Aut: AGRIPINO MORAES, Aut: GETULIO VIRGINIO DA COSTA, Aut: FRANCISCO CORREIA DA SILVA, Aut: PAULO CRUZ, Aut: JOAO DE SOUZA SANTOS, Aut: FRANCISCO JOSIAS DE SOUZA, Aut: WILSON RODRIGUES NAHUM, Aut: ESPEDITO GOMES XIMENES, Aut: JOSE SEVERIANO DA SILVA, Aut: ANTONIO ELIZEU DO NASCIMENTO, Aut: CLOVIS MONTEIRO DE ARAUJO, Aut: LUIZ GONZAGA VIEIRA, Aut: JOAO MUNIZ ROSA, Aut: EDSON PEREIRA GOMES DO SACRAMENTO, Aut: VALDOMIRO LUZ, Aut: ADONIAS ALVES DA ROCHA, Aut: FLORIVALDO DIAS LEAO, Aut: IRAPUAN FERNANDES DOS SANTOS, Aut: ARY DIAS, Aut: CLODOALDO FERNANDES COSTA, Aut: LUIZ CLAUDIO MARQUES DA SILVA, Aut: JOSE MAURICIO DO NASCIMENTO, Aut: MARCILIO GOMES DA SILVA, Aut: IVANILDO AVELINO GOMES, Aut: POSSIDONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO, Aut: JOSIMAR FELIX DE OLIVEIRA, Aut: JOSE FRANCISCO DE SOUZA, Aut: JOAO BATISTA SOARES DE SOUZA, Aut: ANDRE LUIZ VENANCIO CARDOSO, Aut: SERGIO AFONSO LODONIO DA SILVA, Aut: JOSE GERALDO DO NASCIMENTO, Aut: MANOEL PRUDENCIO DE SIQUEIRA, Aut: JOSE PULQUERIO DA SILVA, Aut: NILTON BARBOSA DA SILVA, Aut: PEDRO DE FRANCA TRIGUEIRO, Aut: JOAO BATISTA DOS SANTOS, Aut: FRANCISCO CAVALCANTE DE SOUZA, Aut: FERNANDO DANTAS FREIRE, Aut: MANOEL RAYMUNDO CORREA LOBATO, Aut: MOISES LACERDA MOREIRA, Aut: HELIO PAULINO DOS SANTOS JUNIOR, Aut: ODILON DOS SANTOS BRAGA, Aut: ANTONIO CARLOS JOSLIN, Aut: GLAUCO SONSIN, Aut: HELI CAMILO GOMES, Aut: JOSE AUGUSTO CUNHA, Aut: MARCOS ROBERTO RAMOS FERREIRA, Aut: MAURILIO SANTOS DA SILVA, Aut: RAUL MARCOS DO SACRAMENTO, Aut: RICARDO EUCLIDES MAIA HERRERA, Aut: PAULO T.DOS SANTOS NASCIMENTO, Aut: OSCAR LEITE CAVALCANTE FILHO, Aut: LUIZ ANTONIO VIANA CATA, Aut: IVANILDO DE BARROS NASCIMENTO, Aut: ANTONIO ROBISON RODRIGUES, Aut: ANTONIO AUGUSTO DUTRA, Aut: JOSE FRANCION PEREIRA MENDES, Aut: JOSE AMERICO DA SILVA CAVALCANTE, Aut: ANGELO SONSIN, Aut: ANTONIO CLAUDIO MARUN, Aut: FERGENTINO CLAUDIO DE CARVALHO BRAGA, Aut: ADENAUER LUIZ CASTELO BRANCO ROCHA, Aut: JOBERT JOSE SALGADO FILHO, Aut: ANTONIO RIBEIRO BASTOS, Aut: WLADIMIR URUBATAN DOS SANTOS MAGALHAES, Aut: JORGE LUIZ DE ARAUJO DIAS, Aut: EVANILCO MOREIRA RANGEL, Aut: ALFREDO JOAQUIM DE ALMEIDA NETO, Aut: GERALDO UCHOA DE FREITAS JUNIOR, Aut: LUIS ALBERTO BEZERRA PEQUENO, Aut: JULIO CESAR CRESPO SALVADOR, Aut: ANTONIO ALBERTO VASCO, Aut: JORGE SOARES DE SOUZA, Aut: ROGERIO FRANCISCO BARBOSA PEREIRA, Aut: CLEOBULO ARAUJO BARBOSA FILHO, Aut: PAULO RICARDO PINTO GOUVEIA, Aut: LEONARDO MOTTA DE FARIA, Aut: TULIO SILVA CAMPOS, Aut: RONALDO CORIOLANO CRUZ, Aut: WILLIAN DA SILVA CAVALCANTE, Aut: GILBERTO DA SILVA SANTOS, Aut: LUIZ ANTONIO BRITO DOS SANTOS, Aut: PAULO MONTEIRO DA SILVA, Aut: PEDRO EVANGELISTA DOS SANTOS FILHO, Aut: ALDO BATISTA VIEIRA, Aut: JOAO DE DEUS DOS ANJOS, Aut: MANOEL FAUSTINO DA SILVA, Aut: ESEQUIAS TRAJANO COSTA, Aut: ANTONIO CARDOSO, Aut: GILSON SILVA, Aut: NIVALDO BARBOSA DA SILVA, Aut: JOAO FRANCISCO NASCIMENTO, Aut: CARLOS FERNANDO SCHAB DA SILVA, Aut: MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA, Aut: JULIO RICARDO ZEFERINO, Aut: CAMILO TORRES VELHO, Aut: PEDRO PEREIRA DOS SANTOS, Aut: ROBERTO BRANDAO DE MENDONCA, Aut: EDILSON MAIA RODRIGUES, Aut: RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA, Aut: ORLANDO GUINCANI FILHO, Aut: ADELCIO DE OLIVEIRA, Aut: EDIVALDO DE MELO SILVA, Aut: JOSE RIBEIRO DA SILVA, Aut: SEBASTIAO MACEDO DUARTE, Aut: DARCI DOS SANTOS, Aut: ORFEU DE POLI FILHO, Aut: ALBERTO MARTINS SALES, Aut: FRANCISCO ROGERIO DOS SANTOS, Aut: SALUSTIANO DE OLIVEIRA FILHO, Aut: ANTONIO RIBAMAR DA SILVA, Aut: JOAO COSTA DO NASCIMENTO, Aut: GILSON DUARTE DOS SANTOS, Aut: MANOEL PEREIRA DA SILVA, Aut: JOEL LUIZ ALVES DE PAIVA, Aut: TERCIO DA SILVA MENDES, Aut: ERIVALDO MARTINS SALES, Aut: MOZART EMANOEL CASAL VIDAL, Aut: ANTONIO FERNANDES MEIRELES, Aut: CREMENS ALBERTO NUNES, Aut: TACIO JOSE DOS SANTOS, Aut: JOSE HUGO DE MENEZER, Aut: IRINEU EDUARDO VICENTE, Aut: LUIZ CLEMENTINO DA SILVA, Aut: JOSENI ALVES PACHECO, Aut: MAILSON ARAUJO DANTAS, Aut: WILLIAMS MENDES DA SILVA, Aut: ROBERTO GASPAR DOS SANTOS, Aut: BENEDITO SILVA LIMA, Aut: LUIZ ANTONIO FONSECA DA SILVA, Aut: JORGE CARVALHO DOS SANTOS, Aut: ELY PEREIRA DE LIMA, Aut: JOSE PEDRO DA SILVA, Aut: JOSE CARLOS SANTOS DE JESUS, Aut: JOSE EDINALDO SILVA RODRIGUES, Aut: EDISON MONTEIRO DE ARAUJO, Aut: BARTOLOMEU ESTANISLAU DA SILVA, Aut: ALUISIO ROCHA DA SILVA, Aut: LUIZ CARLOS VICENTE, Aut: ARMANDO EUCLIDES CARNEIRO FILHO, Aut: ANTONIO SERGIO BONELA, Aut: SAMUEL XAVIER DE ALMEIDA, Aut: VILSON COSTA BARBOSA, Aut: EDISON SOARES DE MOURA, Aut: ANTONIO HENRIQUE DE MENEZES, Aut: MARCELO FERREIRA REIS, Aut: ABELARDO BARBOSA DA SILVA, Aut: SEBASTIAO ALEXANDRE GOMES, Aut: SERGIO ROBERTO ALVES DE ABREU, Aut: RICARDO LUIZ ALVES DA SILVA, Aut: MILTON PEREIRA DA SILVA, Aut: AGILDO SANTANA DO CARMO, Aut: ANIBAL LOPES DE BORBA, Aut: FRANCISCO PEREIRA COUTINHO, Aut: JOSE BENICIO COSTA, Aut: JOAO BATISTA DA SILVA, Aut: VICENTE ROBERTO DA SILVA, Aut: PEDRO RODRIGUES DE QUEIROZ, Aut: RAIMUNDO FELISARDO DOS SANTOS, Aut: FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Aut: JOSE LINS DE ARAUJO, Aut: GESSE PEREIRA DOS SANTOS, Aut: PEDRO JOSE DE SANTANA, Aut: JOSE LOURENCO CATANHEDE, Aut: ANTONIO ALBINO MACHADO, Aut: JOSE FERREIRA CORSINO, Aut: FRANCISCO SOARES SOBRINHO, Aut: JOSE ARIVALDO DOS SANTOS, Aut: GERARDO RODRIGUES DE CARVALHO, Aut: CARLOS NUNES DA GAMA, Aut: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, Aut: SILDETE RODRIGUES DE MELO, Aut: JOSE ALVES MONTEIRO FILHO, Aut: LOURIVAL SOARES CAMARA, Aut: AVELINO FURTADO DE MELO, Aut: JOSE MARIA FONTINELI, Aut: PEDRO DA GRACA COSTA, Aut: PEDRO HERMENEGILDO LOUZEIRO, Aut: EDUARDO AUGUSTO DA SILVA, Aut: ISAEL EUDAMIDAS DA SILVA, Aut: FRANCISCO ROBERTO GONCALVES GOMES, Aut: LUIZ FERNANDO CONDE CID, Aut: MIGUEL XAVIER CRUZ, Aut: DELMI JESUS DA SILVA MORAES, Aut: JOAO DE ALMEIDA ARAUJO, Aut: ALBANO MARINHO RIBEIRO, Aut: NILSON LUIZ DE SOUZA, Aut: JOSE CARLOS ACCYOLE DA SILVA, Aut: PAULO FREITAS DE SOUZA, Aut: JOSE AMORIN DA SILVA, Aut: ANTONIO GOMES DE QUEIROZ, Aut: JULIO OLEGARIO DA SILVA NETO, Aut: JOAO BOSCO MOREIRA DA SILVA, Aut: REDUCINDO ARAUJO SOUSA, Aut: JOSE VALDIR GONCALVES, Aut: NEWTON ROLEMBERG LIMA, Aut: FRANCISCO DE ASSIS NUNES DE MELO, Aut: FRANCISCO FIRMINO SOBRINHO, Aut: ANTONIO AZEVEDO DE VASCONCELOS, Aut: GILBERTO CORREA LIMA, Aut: HELIO JULIO LEUTZ, Aut: INALDO JOSE DA SILVA, Aut: JOAO CASSIANO PEREIRA, Aut: JOAO FERREIRA DOS SANTOS, Aut: JOAO JOAQUIM DOS SANTOS, Aut: JOAO PRIMO DA SILVA, Aut: JOSE AGRIPINO SOBRINHO, Aut: JOSE ANTUNES DE MOURA NETO, Aut: JOSE AUGUSTO DE ARAUJO COSTA, Aut: JOSE CARLOS SOBRINHO, Aut: JOSE DA SILVA BARREIROS, Aut: JOSE FERNANDO DA SILVA, Aut: JOSE HIGINO DE ALBUQUERQUE, Aut: MANOEL PESSOA DE VASCONCELOS, Aut: ANTONIO PEDRO ALVES, Aut: MANOEL VITORIO DA SILVA, Aut: FRANCISCO MARINELE DO NASCIMENTO, Aut: LUCIO MARIO DE SOUZA LEDOUX, Aut: VALDEMIR MARCELINO DE ANDRADE, Aut: RENATO CARINDO DOS SANTOS, Aut: MILTON DOS SANTOS, Aut: MANOEL FERREIRA DE ASSIS, Aut: JOAO MARIA ALVES RAFAEL, Aut: LUIS CARLOS DUARTE DE ALMEIDA, Aut: FRANCISCO DE SOUZA SANTOS, Aut: VIRGILIO BARBOSA DOS SANTOS, Aut: ADALBERTO PINTO DE JESUS, Aut: OLIVIO WANDERLEY DE OLIVEIRA, Aut: JOSE RONY CARVALHO DE ALMEIDA, Aut: HENRIQUE LESSA VANDERLEI, Aut: JOAO ANDRADE DOS SANTOS, Aut: TELMO SILVA MENDES, Aut: LUIZ CARLOS FONSECA DA SILVA, Aut: EDILSON ALVES DE FARIAS, Aut: AFRANIO DE ALMEIDA DANTAS, Aut: LUIZ CESAR NEVES, Aut: BENEDITO BARBOSA DE OLIVEIRA, Aut: GERDAU COUTINHO RAMOS, Aut: ZENILDO DE SOUZA JAQUES, Aut: LUIZ BARBOSA DE ANDRADE, Aut: MARCOS ANTONIO ABRANDES MALAFAIA, Aut: JOSE CORREIA DE ARAUJO FILHO, Aut: ANTONIO MARTINS DE SANTANA, Aut: SERGIO MURILO CHAMEZ, Aut: IVANILDO DOS SANTOS RAMOS, Aut: CARLOS PEREIRA SANTOS, Aut: LUIZ ANTONIO MONTEIRO DO NASCIMENTO, Aut: CARLOS LOURENCA SOUTO MAIOR, Aut: ALBERTO DA SILVA CARNEIRO, Aut: ANDRE LUIZ DA CONCEICAO FERREIRA, Aut: FRANCISCO BATISTA DA SILVA, Aut: CARLITO JOAQUIM DOS SANTOS, Aut: WESLEY DA COSTA VICENTE, Aut: CICERO CRISTIANO DA SILVA, Aut: ITANI HENRIQUES TEIXEIRA, Aut: JOAQUIM FERREIRA DA COSTA, Aut: CLAUDOMIRO LIBERATO SAMPAIO, Aut: CARIVALDO DE OLIVA, Aut: PAULO FERREIRA SANTANA, Aut: SATURNINO DE SALES, Aut: LUIZ DA CUNHA LIMA, Aut: JOSE DEJAIR RODRIGUES CARVALHO, Aut: CARLOS VANDERLEI PINHEIRO CAVALCANTE, Aut: JORGE MARIANO NOGUEIRA, Aut: LUIZ CARLOS MACHADO, Aut: OSMAR PARENTE ALBUQUERQUE, Aut: OLINTO CORREA LIMA, Aut: CARLOS ALBERTO DA SILVA BATISTA, Aut: PEDRO LUIZ ALVES DA COSTA, Aut: MILTON GREGORIO, Aut: VITOR EMANOEL ALVES DOS SANTOS, Aut: EDUARDO COSME MONTEIRO LIMA, Aut: JESAIS LINHARES DOS SANTOS, Aut: REGINALDO NAZARENO DA SILVA, Aut: ANTONIO GOMES, Aut: GERALDO DE OLIVEIRA SILVA, Aut: EDWALDO DANIEL DOS ANJOS, Aut: FERNANDO ANTONIO PEREIRA MOUA, Aut: ELIO LOECHNER, Aut: JOSE AMADEU MOURA DE SOUZA, Aut: CARLOS ANDRE DE SOUZA MATINS, Aut: CARLOS FREUD BATISTA, Aut: JOSE RENATO DOS SANTOS CARDOSO, Aut: EIDER COSTA DOS SANTOS, Aut: ANTONIO CARLOS C CALANDRINE MATOS, Aut: FERNANDO AUGUSTO SANTOS NAPOLI, Aut: JOSE LUIS NEVES DE FREITAS, Aut: LUIZ OSVALDO IGNACIO, Aut: DANCLAR DA SILVA FALCAO FILHO, Aut: WALMIR LEITE DE SOUZA JUNIOR, Aut: JORGE RICARDO DE SOUZA JOSE, Aut: HENRI PAUL DE SOUZA LIMA, Aut: ALDO RIBEIRO DE CORDOVA, Aut: ANTONIO DA SILVA, Aut: ANTONIO GERMANO ALVES, Aut: ANTONIO MOTA DOS SANTOS, Aut: ARINALDO ANDRADE DE SANTANA, Aut: ARINO VITAL PEREIRA, Aut: AUGUSTO PEDRO NAZARE, Aut: BERNARDINO GARCIA MONTEIRO, Aut: EDERNER DUTRA BOTONI, Aut: EDUARDO DOS SANTOS BATISTA TORRES, Aut: ELIZEU FERREIRA RODRIGUES, Aut: FRANCISCO DIMAS MACHADO, Aut: JOAO ALBERICO DOS SANTOS, Aut: SANTOS TERZA VIEIRA, Aut: JOSE MILTON DE LIMA, Aut: VAGMAR VIANNA DOS SANTOS, Aut: ANANIAS BRAS DOS ANJOS, Aut: ARNALDO GOMES DE MENEZES, Aut: LUCIANO LOPES DE AMORIM, Aut: ADEMILTON DE ALCANTARA BARBALHO, Aut: JOSE AUGUSTO MONTEIRO, Aut: DENISARI BISPO DOS SANTOS, Aut: JOAO BATISTA GOMES, Aut: ANTONIO AMARO FILHO, Aut: DANIEL GOMES DA SILVA, Aut: SAMUEL LEMOS, Aut: EXPEDITO JOSE FERREIRA, Aut: ARQUIMEDES CABRAL MAUES, Aut: ANTONIO ROBERTO MENDES DA SILVA, Aut: MANOEL RAFAEL CUTALO, Aut: NELSON FERNANDES DE CASTRO, Aut: NELSON PEREIRA WENCESLAU, Aut: OLAVO OLEGARIO XAVIER, Aut: PAULO ANTONIO DE OLIVEIRA, Aut: PEDRO FELISARDO DOS SANTOS, Aut: RAIMUNDO LUIZ DOS SANTOS, Aut: SIDEMIR PIRES DA SILVA, Aut: VALDIR BORGES VELHO, Aut: WALDO JOSE DE FIGUEIREDO CAVALCANTE, Aut: WILSON FERNANDES DE CASTRO, Aut: SEVERINO ANTONIO DO NASCIMENTO, Aut: PEDRO SEVERINO DE LIMA, Aut: ANTONIO DOS SANTOS SILVA, Aut: JOSE OLAVO MONTEIRO, Aut: ERONIDES DE SANTANA, Aut: DOMINGOS DE SOUZA DIAS, Aut: OSCAR BEZERRA DE LIRA, Aut: HENRIQUE DE PAULA BATISTA, Aut: JOSE ERNANE RODRIGUES, Aut: OSIEL RUFINO NETO, Aut: VALDOMIRO PEDRO DE SENA, Aut: PAULO MARCIO PREZADOS DOS SANTOS, Aut: CARLOS ALBERTO BARBOSA, Aut: JOSE CARLOS DOS SANTOS, Aut: FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA, Aut: JOAO FERNANDO DA SILVA, Aut: ROBISON BARBOSA DA COSTA, Aut: HELENO PAULO NOBRE, Aut: JOAO BATISTA ROCHA DE JESUS, Aut: NELSON FAUSTINO DA SILVA FILHO, Aut: ALUIZIO DA SILVA SANTOS, Aut: ANDRE DA SILVA ALVES, Aut: CARLOS ANTONIO RUFF, Aut: MANOEL HENRIQUE MENDONCA ALCOFORADO, Aut: MOACYR PEREIRA MATOS, Aut: ROFISON LOPES DA SILVA, Aut: ELIEZER DE ARAUJO PONCE PASINI, Aut: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, Aut: FERNANDO JORGE SOUSA CARVALHO, Aut: JOSE ANTONIO PINHEIRO DE OLIVEIRA, Aut: JOSE PAULO SOUZA, Aut: JOSE EMIRALDO NEPOMUCENO, Aut: MARIVALDO VERISSIMO DA SILVA, Aut: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA, Aut: ANTONIO CALIXTO DO NASCIMENTO, Aut: SERGIO DOS SANTOS OLIVEIRA, Aut: MAURO ALEX DE OLIVEIRA REGO, Aut: MILTON SEVERINO DA SILVA, Aut: SEBASTIAO MATIAS DOS SANTOS, Aut: JOSE CARLOS DA SILVA, Aut: CARLOS ROBERTO DE AMORIM, Aut: EDBERTO HORARIO DOS SANTOS, Aut: JOSE COUTO FILHO, Aut: PAULINO GALVAO DE LIMA NETO, Aut: JOEDE ANTONIO DO REGO, Aut: JORGE AMERICO CIDRAL, Aut: CARLOS ALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA, Aut: LUIZ CARLOS SILVA MADUREIRA, Aut: DULCIMAR FERREIRA DA SILVA, Aut: LUIS EDUARDO PIRES NETO, Aut: PLINIO MARTINS DA SILVA, Aut: EDIVAL SOARES DE OLIVEIRA, Aut: JOACIL FELIZ DE OLIVEIRA, Aut: VALTER DA SILVA XAVIER, Aut: ANDRE LUIZ DE MATOS, Aut: ADALBERTO VELEMEM ALVES JUNIOR, Aut: ADRIANO LUIZ FERREIRA, Aut: ALCIDES ALEXANDRE DA COSTA, Aut: ALDERICO CHAVES ZARANZA, Aut: ALICE CANDIDO GOMES, Aut: AMARO BARBOSA, Aut: ANTONIA RODRIGUES PEREIRA, Aut: ANTONIO CARLOS ROSA DURASIO, Aut: ANTONIO FERREIRA DA COSTA, Aut: ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS, Aut: ARLINDO GOMES DE OLIVEIRA, Aut: AUDA ARAUJO DO NASCIMENTO, Aut: CONCEICAO DE MARIA C. DOS SANTOS, Aut: EDISON DA SILVA GUEDES, Aut: EDISON FARIAS DA SILVA, Aut: EDMUNDO MARQUES DA SILVA, Aut: EUFRASIO FRAGA BONFIM, Aut: AYMORE ALVES, Aut: RENE DE MAGALHAES ARAUJO, Aut: CESAR AUGUSTO ALVES DE SOUZA, Aut: FRANCISCO ERNANDES QUEIROZ DANTAS, Aut: RAIMUNDO NONATO DE BRITO, Aut: JORGE PAULO NOVAES DE OLIVEIRA, Aut: CICELO DE OLIVEIRA LEOPOLDO, Aut: ABEU LINDOSO DE GUSMAO, Aut: PEDRO SOUZA ROCHA, Aut: RAIMUNDO FERREIRA CORSINO, Aut: ADRIANO LUIS DOS SANTOS, Aut: JOAO DAS NEVES BARBOZA, Aut: ELIAS SEVERIANO DE ARAUJO, Aut: JARBAS EUFRADES DE OLIVEIRA, Aut: RAIMUNDO GOMES FIUZA, Aut: GIL FIGUEIRA DE NENEZES, Aut: JOSE OLIVEIRA DA COSTA, Aut: ARMANDO BARBOSA DA SILVA, Aut: JOSE RIBAMAR RIBEIRO SANTOS, Aut: DAVID PRIMENIO DAS CANDEIAS, Aut: CELSO SALES DA SILVA, Aut: IZIDIO PESSOA DE OLIVEIRA, Aut: ZILTON CALLADO, Aut: MARIO LOPES DE OLIVEIRA, Aut: ROBERTO ZEITOUNE, Aut: RAIMUNDO DEUSDEDITH NEVES CARVALHO, Aut: ADAIR NOGUEIRA DA SILVA, Aut: ANTONIO CABRAL DOS SANTOS, Aut: AGENOR BONIFACIO DE QUEIROZ, Aut: SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS, Aut: MIGUEL CARLOS DE OLIVEIA, Aut: ANTONIO DE SOUZA ALVES DA SILVA, Aut: EDILSON MOURA FREITAS, Aut: DAVID PINHEIRO, Aut: SILVESTRE DE VASCONCELOS, Aut: JACQUES DO NASCIMENTO, Aut: DIONISIO JOSE PASSOS, Aut: JOSE VICTOR COSTA, Aut: ILSON MACEDO DE FARIAS, Aut: WEINANN DA SILVA, Aut: LICINIO TERTO FERREIRA, Aut: VALDEMAR MIGUEL DE SOUZA, Aut: SEVERINO OVIDEO DE PAIVA, Aut: JOAO ARMANDO DA SILVA, Aut: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, Aut: ROBERTO DA SILVA, Aut: AMILTON PESSOA DE FIGUEIREDO, Aut: LUIZ ANTONIO CARVALHO OLIMPIO, Aut: ROBERTO SANTOS SILVA, Aut: WAGNER JOSE GONCALVES, Aut: JOAO MARIA DA SILVA, Aut: EVILASIO OLIVEIRA SANTOS, Aut: ANTONIO CARLOS FERNANDES DE MEDEIROS, Aut: JOSE EUSEBIO DA SILVA, Aut: WILSON GALDINO DE OLIVEIRA, Aut: AFONSO LEMOS DA SILVA, Aut: GERALDO ALMEIDA DE MELO, Aut: JOAO SANTIANO FILHO, Aut: PEDRO ALVES GUIMAES, Aut: ENOCK FIRMINO DE SOUZA, Aut: ANTONIO MOURA DOS SANTOS, Aut: OSWALDO NASCIMENTO DOS SANTOS, Aut: JOSE ADAUTO SILVA, Aut: OTTO MORENO DE CARMOS, Aut: DAMIAO DE ARAUJO, Aut: IVANILSON FRANCO DA SILVA, Aut: FRANCISCO CAETANO DE MELO, Aut: GERSON BATISTA DA ENCARNACAO, Aut: GERALDO ELIAS DOS SANTOS, Aut: ANTONIO JOSE MAGALHAES, Aut: RONALDO CHALARI PINTO, Aut: NELIO FERREIRA DE LIMA, Aut: JAIME FARIAS SANTIAGO, Aut: SEBASTIAO SANTANNA DA SILVA, Aut: JORGE DE ASSUNCAO, Aut: JOSE MESSIAS DOS SANTOS, Aut: VICENTE FRANCISCO DO MONTE, Aut: CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS, Aut: SEBASTIAO SILVA DE FARIAS, Aut: JOAO BATISTA DOS SANTOS, Aut: DEUSDEDITE GOMES SOARES, Aut: PAULINO IBIAPINA BARBOSA FILHO, Aut: JOAO BOSCO BEZERRA, Aut: FRANCISCO CANINDE DE LIMA, Aut: ANTONIO CARLOS SANTIAGO BASTOS, Aut: HENRIQUE JOSE SANTANA, Aut: VALDIR DE SOUZA GOMES, Aut: FLODUARDO MORAES, Aut: FRANCISCO BISPO DOS SANTOS, Aut: ADALBERTO DE JESUS BATISTA DE AZEVEDO, Aut: ANTONIO LUIZ SILVEIRA, Aut: LUIZ FERREIRA DA COSTA, Aut: LINELSON DE SOUZA LEDOUX, Aut: JOSE ROCHA DA SILVA, Aut: JOSE MENEZES DA SILVA, Aut: ERINALDO OLIVEIRA SANTOS, Aut: RONALDO TRIGUEIRO DA SILVA, Aut: VALDIR PALMEIRIM FERREIRA, Aut: WALDIR CARNEIRO DOS SANTOS, Aut: ARIONALDO DE LIMA, Aut: JAIRO SANTOS LUZ, Aut: MANOEL FRANCISCO DA PENHA, Aut: ANTONIO BEZERRA MAGALHAES, Aut: JOAO LODONIO SOBRINHO, Aut: MANOEL DOS SANTOS NETO, Aut: FRANCISCO TEOFILO DA SILVA, Aut: EVARISTO PASSARINHO QUEIROZ, Aut: EVALDO ACCYOLE DA SILVA, Aut: JOAO BASILIO CARDOSO, Aut: JOSE DE OLIVEIRA JESUS, Aut: SIND NAC OFICIAIS NAUTICA PRATICOS PORTOS MAR [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: IVAN DE PAULA E SILVA BENEVIDES, Aut: MANOEL CAVALCANTE MONTEIRO, Aut: WALTER NIELING, Aut: CARLOS ALVERTO DOS SANTOS CAVALCANTE, Aut: WALMIR LEITE DE SOUZA, Aut: NELSON DA SILVA TJADER, Aut: WELLINGTON JOSE RODRIGUES NUNES, Aut: ALTAIR FERNANDES DE ALMEIDA, Aut: ERNANI AUGUSTO MARTINS RIBEIRO, Aut: FRANCISCO AUGUSTO, Aut: VILDEMAR ROMANO DE ASSIS, Aut: WALTER CALDERONI, Aut: WILSON FRAZAO DE AQUINO, Aut: HENRIQUE DE SENNA VIEIRA, Aut: ANTONIO NERY VIVAS, Aut: JOSE FERNANDES SEIXAS, Aut: RAIMUNDO GOMES DE SALES, Aut: ANTONIO JOSE DO MONTE, Aut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ABREU, Aut: ALFREDO JOSE SANTANA, Aut: JOAO VITORINO CAVALCANTE, Aut: JOAO ANTONIO DOS SANTOS, Aut: DANIEL FERREIRA DAS NEVES, Aut: PAULO BARBOSA DA SILVA, Aut: JULIO TEMISTOCLES DE ALBUQUERQUE, Aut: WALTER DE SOUZA PRUDENTE, Aut: PAULO ROCHA DA SILVA, Aut: NELSON BATISTA NUNSE, Aut: MARCY DE OLIVEIRA COSTA, Aut: MARINONI COELHO BATISTA, Aut: HILTON XAVIER DE OLIVEIRA, Aut: LOURIVAL SOARES DORZANE, Aut: ANTONIO FERRAZ DALTRO, Aut: ANGELO TOME DO NASCIMENTO, Aut: SEBASTIAO SILVERIO, Aut: FRANCISCO TAVARES DOS SANTOS, Aut: ADALBERTO FERREIRA DE SA, Aut: MANOEL OLIVEIRA, Aut: WILTON CARDOSO CONCEICAO, Aut: JOSE OLIVEIRA DIAS, Aut: GILTON JOSE BARROS, Aut: RICARDO SOARES DE ALMEIDA, Aut: JOSE MIGUEL DA SILVA, Aut: DJALMA MARTINS DE OLIVEIRA, Aut: ODACIO GONCALVES DOS SANTOS, Aut: ANANIAS CARVALHO DE OLIVEIRA, Aut: JOAO GOMES DA SILVA, Aut: HERMES DOS SANTOS, Aut: JOAO PEDRO DO NASCIMENTO, Aut: JULIO SEVERINO DA SILVA, Aut: SEVERINO GONCALVES DA SILVA, Aut: EDIVALDO MARQUE, Aut: IVO ALVES SIQUEIRA, Aut: JORGE SOUZA, Aut: LUIZ GONZAGA DE AMORIM, Aut: JOSE GOMES DA SILVA, Aut: ARMANDO DE FRANCA, Aut: PEDRO DANTAS SANTOS, Aut: PEDRO LEAO DA SILVA, Aut: LAURO GOMES DE QUEIROZ, Aut: MAURICIO SANTANA DA CRUZ, Aut: JULIO DE OLIVEIRA SANTOS, Aut: WALTER DE OLIVEIRA, Aut: JOSE OLIMPIO XAVIER, Aut: MARCIAL LEITE TEIXEIRA, Aut: CARLOS JOSE DO NASCIMENTO, Aut: MANOEL RENATO DOS SANTOS, Aut: DANIEL JOAQUIM DE LIMA, Aut: LUIZ FERREIRA RIBEIRO, Aut: ANTONIO ONOFRE BOAVENTURA COSTA, Aut: JORGE HENRIQUE ROCHA FILHO, Aut: JOSE VIEIRA DOS SANTOS, Aut: JOSE ADRIANO SILVA, Aut: CLEUZO NAZARENO DA SILVA, Aut: FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA, Aut: GEREMIAS DE SOUZA, Aut: GERSON MOURA, Aut: IMAIR DA SILVA, Aut: ISRAEL RAIMUNDO DE ABREU, Aut: JAIME DOS SANTOS, Aut: JILZETE LESSA VANDERLEY, Aut: JONAS CURSINO DE OURO, Aut: JORGE LUIZ PINHEIRO DA SILVA, Aut: JOSE ASSIS PEREIRA, Aut: JOSE BENIGNO GOMES, Aut: JOSE MARLINDO NUNES, Aut: LAERTE DOS ANJOS FILHO, Aut: LUIZ ALVES NETO, Aut: MARIA APARECIDA DE PAULA, Aut: MARIA DA SILVA PONZIO, Aut: MARIA DOS SANTOS CRUZ, Aut: MARIA JOSE DA SILVA, Aut: MARIA LUIZA SILVA SOUZA, Aut: MARIA TEREZA BATISTA, Aut: MARLEY ALVES MENEZES, Aut: OLINDA NUNES PEREIRA, Aut: OSVALDO CRISPIM DA SILVA, Aut: OSVALDO MENEZES DE CASTRO, Aut: RAYMUNDO CORREA DA PENHA, Aut: RENATO CAPOSSI MARRETO, Aut: SINVAL DE PAULA LEOCADIO, Aut: SUELY PESTANA CORDEIRO, Aut: TANIA MARIA FERREIRA PEREIRA, Aut: ORLANDO WANDERLEY, Aut: FRANCISCO GOMES DA SILVA, Aut: TARCISIO GOMES DA SILVA, Aut: JOAO PEDRO DOS SANTOS, Aut: NESLON FAUSTINO DA SILVA, Aut: ANTONIO SANTANA DA COSTA, Aut: JOAO DE DEUS BAMGURY, Aut: EDIVALDO FAGUNDES DO NASCIMENTO, Aut: PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS, Aut: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA, Aut: LOURIVAL LUCIANO DA SILVA, Aut: ASTROGILDO ALVES BARBOSA, Aut: ALOIZIO ROCHA VIANA, Aut: GILVETO CAVALCANTE, Aut: ROMUALDO ATANASIO DE LIMA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND NAC OFICIAIS NAUTICA PRATICOS PORTOS MAR\r\n\r\nManifestar-se sobre a atualização dos cálculos, com vistas a formação de Precatório, prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01594-2005-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Marinho de Souza [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: JI Amisani Comercio Lanches Ltda. ME [Adv. Charles Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 133151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Marinho de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 141 - \"Reapresente, o Reclamante, sua conta de liquidação. Prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 01871-1997-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON DE MELO MOTA [Adv. Norival Virissimo Goncalves (OAB: RJ 54934 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEWTON DE MELO MOTA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01877-1990-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALVES TORRES [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA LIMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ALVES TORRES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 405 - \"Nada a prover, ante a decisão de fl. 386\". \r\n\r\nProcesso: 02061-1999-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERT BRIGLIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE ENGENHARIA [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERT BRIGLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 779425"
                            ],
                            "779929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01275-2007-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos, Réu Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrado à condenação. .\r\n\r\nProcesso: 01452-2005-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Melo Neves [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Melo Neves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 214 deferindo prazo de 20 (vinte) dias para apresentar demonstrativo. \r\n\r\nProcesso: 01355-2007-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erwin Nowotny Neto [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erwin Nowotny Neto, Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 235 - \"julgo improcedentes os Embargos de Declaração de fls. 231/234\". \r\n\r\nProcesso: 00164-2009-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Carneiro Gonçalves [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Carneiro Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 400,00, pela parte Autora , calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 artibuido à causa, na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2008-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walderlene de Souza Santos [Adv. Vanuza Regina Velloso de Oliveira (OAB: RJ 143337 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecofarma Farmacia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecofarma Farmacia Ltda., Aut Walderlene de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados, condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa. .\r\n\r\nProcesso: 00233-2008-010-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nCgto: Mario Cezar Ribeiro Soares [Adv. Genesio Luis de Menezes Cibillo (OAB: RJ 54483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Cgto Mario Cezar Ribeiro Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente a pretensão formulada po Botafogo Futebol e Regatas e Procedente em Parte a pretensão formulada por Mario Cezar Ribeiro Soares em reconvenção,para condenar o Reconvido a pagar os créditos decorrentes dos títulos ora deferidos. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 200,00 pelo Consignante-reconvido, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrado à condenação. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2009-010-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Drogaria dos Milagres ltda [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROSENILDA ARAUJO DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Drogaria dos Milagres ltda, Egdo ROSENILDA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente os Embargos de Terceiro. Custas de 44,26, pela Embargante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00538-2007-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Amorim de Araujo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. - Variglog [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Amorim de Araujo, Réu Varig Logistica S.A. - Variglog\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 atribuido à causa , de cujo recolhimento fica a reclamante dispensada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00549-2008-010-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednei da Silva [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednei da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 149,43, pela parte Autora , calculadas sobre o valor de R$ 7.471,91 atribuido à causa, na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00597-2007-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Damiao Veiga das Neves [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Aker Consultoria e Informatica Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Consultoria e Informatica Ltda., Aut Marcos Damiao Veiga das Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 40,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 00581-2008-010-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Anibal Viegas de Assis Mascarenhas [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anibal Viegas de Assis Mascarenhas \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 20,00, pela parte Autora , calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 atribuido à causa, na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00583-2007-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Wanderley Pacheco [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiocruz Fundacao Oswaldo Cruz, Réu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Wanderley Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 246/254. \r\n\r\nProcesso: 00532-2007-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Furtado Seghetto [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes S.A., Aut Luis Claudio Furtado Seghetto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 216 - \"julgo improcedentes os Embargos de Declaração de fls. 212/214\". \r\n\r\nProcesso: 00585-2008-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoelito de Miranda Cavalcanti [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, Aut Manoelito de Miranda Cavalcanti, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes opostos pos Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00652-2008-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Fernandes de Carvalho [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima Xavier Marques [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fatima Xavier Marques, Aut Maria José Fernandes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas de R$ 10,64, pela parte ré, calculadas sobre o valor da causa de R$ 100,00. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00662-2008-010-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: José Jovino dos Santos [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nEgdo: PAULO GOMES DA SILVEIRA FILHO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte José Jovino dos Santos, Egdo PAULO GOMES DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2007-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Vieira da Costa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Aut Vanessa Vieira da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 413 - \"julga parcialmente procedentes os embargos interpostos pela Reclamada\". \r\n\r\nProcesso: 00702-2008-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino Martins Neto [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Silvino Martins Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 360,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 18.000,00 atribuído à causa, na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2008-010-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Tiago de Carvalho [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 122477 - D)]\r\n\r\nRéu: Local Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Tiago de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 456,00 , pela parte Autora , calculadas sobre o valor de R$ 22.800,00 atribuido à causa, na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00749-2007-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Barros Araujo [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nRéu: Luar Hotel Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luar Hotel Ltda., Aut Marcos Alexandre Barros Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 568,19 , pela parte Autora , calculadas sobre o valor de R$ 28.409,85 atribuido à causa, na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00833-2008-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodas Auto Mecânica Ltda. EPP [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César dos Santos , Réu Rodas Auto Mecânica Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 400,00, pela parte Autora , calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 atribuido à causa, na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00004-2007-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Teixeira [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. A/C SOC, Réu: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. a/c socio, Réu: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA A/C socio, Réu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)], Réu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Teixeira, Réu Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 195 - \"julgo improcedentes os Embargos de Declaração de fls. 193/194\". \r\n\r\nProcesso: 00835-2008-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Valter da Costa [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda., Aut Ricardo Valter da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 00907-2007-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane da Silva Nascimento [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: New Bingo Promocoes Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane da Silva Nascimento, Réu New Bingo Promocoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 180,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 9.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 01097-2007-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazare Mendes da Costa Rocha [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Abi e Abi Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abi e Abi Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda., Aut Maria de Nazare Mendes da Costa Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 60,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 3.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 01206-2002-010-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO RAMOS SANTANA [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO RAMOS SANTANA, Réu ZOOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 212 - \"julgo procedentes os Embargos à Execução de fls. 189/200\". Custas de R$ 44,26, pela Embargante. \r\n\r\nProcesso: 01222-2007-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jander Garcia da Rosa [Adv. Ruy Garber Ribeiro (OAB: RJ 86704 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações S.A., Aut Jander Garcia da Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 184 - \"julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 2.530,56, pelo Reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 126.528,09 atribuído à causa, na inicial\". \r\n\r\nProcesso: 01273-2007-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane de Castro Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Grantur Operadora de Turismo Ltda. [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grantur Operadora de Turismo Ltda., Aut Josiane de Castro Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00, pela Ré, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 arbritado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01284-2007-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Souza do Nascimento [Adv. Monica da Silva Albuquerque (OAB: RJ 46142 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo (OAB: RJ 72581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Souza do Nascimento, Réu Refrigerantes Convencao Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 120,00, pela parte ré, calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00 arbritado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01310-2007-010-01-00-8 - ExCCP\r\n\r\nExte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saude do Rio Janeiro [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nExdo: Cardiobarra Clinicas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cardiobarra Clinicas Ltda., Exte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saude do Rio Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada extinta a execução com resolução do mérito e improcedente a pretensão de Exequente, relativamente à execução do título de fl. 52. .\r\n\r\nProcesso: 01502-2005-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Amorim do Espirito Santo [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: M.L. Magalhaes Industria e Comercio de Moveis S.A. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.L. Magalhaes Industria e Comercio de Moveis S.A., Aut Sergio Amorim do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1338, \"...improcedentes os Embargos à Execução de fls. 1323/1328. \r\n\r\nProcesso: 01508-2007-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Jose da Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Jose da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 180,00 pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 9.000,00 arbritado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01582-2007-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira de Mello Filho [Adv. Antonio Augusto Pereira (OAB: RJ 84124 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Rioshopping Jacarepagua [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares (OAB: RJ 102445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Rioshopping Jacarepagua, Aut Gilberto Ferreira de Mello Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela parte ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 arbritado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01958-1991-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENISE GARCIA SPINDOLA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FED.DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Evandro Nizzo Coelho de Souza (OAB: RJ 21103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENISE GARCIA SPINDOLA, Réu SERVICO FED.DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos à Execução de fls. 419/420 foram julgados improcedentes. Custas de 44,26 pelo Embargante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02106-1997-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CRISTINA DOS SANTOS SALDANHA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO AMERICA DO SUL S/A [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO AMERICA DO SUL S/A, Aut VALERIA CRISTINA DOS SANTOS SALDANHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos à Execução de fls.338/341 foram julgados parcialmente procedentes. Custas de 44,26 pela Embargante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 779929"
                            ],
                            "780307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00389-2009-010-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlene Consuelo Alves Brum [Adv. Flavio Roberto Alves Moreno (OAB: RJ 107918 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Mai Broder de Guadalupe Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene Consuelo Alves Brum \r\n\r\nCumprir o disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de 05 (cinco) dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as reclamadas.\r\n\r\npena: art. 852-B, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00397-2009-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice de Barros Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. , Réu: Taií Financeira Itaú , Réu: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice de Barros Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 atribuído à causa na inicial, devido pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 00403-2009-010-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Wellington Mariano de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 10 dias, com a comprovação do depósito do valor consignado, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00404-2009-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Barbosa [Adv. Jorge Luiz Soares (OAB: RJ 144350 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a/c Procuradoria Regional Federal, Réu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Barbosa \r\n\r\nVenha o Autor com cópia da petição inicial para a 2ª Reclamada, em 05 (cinco) dias, bem como regularize sua representação juntando aos autos original da procuração de fls. 06. \r\n\r\nProcesso: 01368-2007-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Teixeira da Silva [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira (OAB: RJ 62605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Rita de Cassia Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.438, \"Fixo os honorários em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), intime-se a Reclamada ao depósito, em 10 (dez) dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00646-2000-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR GRACA DA SILVA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR GRACA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01091-2005-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Cleiton de Carvalho [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Cleiton de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01546-2007-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Purger de Castro Rodrigues [Adv. Carlos Augusto Pinhel (OAB: RJ 134563 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Solange Purger de Castro Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 318, \"Nomeio para encargo de perito a Dra.Celeste Nadja Leal Brito, inclusive para ciencia, da Reclamada, de que lhe foi devolvido o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.\" .\r\n\r\nProcesso: 01660-1992-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMADO AFONSO RODRIGUES [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND ESTADUAL DE ENG DO MEIO AMBIENTE FEEMA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AMADO AFONSO RODRIGUES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01318-1995-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYR PECANHA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYR PECANHA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01785-2003-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA BRASIL FRAGATA BARRETO DA SILVA [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA BRASIL FRAGATA BARRETO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 630, \"Reapresentar sua conta de liquidação, devidamente ajustada aos limites da coisa julgada e aos fundamentos, no prazo de 20 (vinte) dias.\". .\r\n\r\nProcesso: 01333-2005-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Jose Alves de Souza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Jose Alves de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 780307"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 02/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00064-2007-010-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Florindo da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperamus Cooperativa de Servicos e Trabalho Ltda., Condominio do Shopping Center Tijuca Ltda., Multilabor Sociedade Coop. Multidisciplinar Prestacao Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperamus Cooperativa de Servicos e Trabalho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 338 - \"julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, relativamente aos pedidos formulados nas alíneas E, I, N, O ... e julgo extinto o processo, com apreciação de mérito relativamente à segunda e terceira reclamadas ... julgo, ainda, procedente em parte o pedido restante ... Custas de R$ 200,00 pelo primeiro Réu, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrado à condenação\". \r\n\r\nProcesso: 00101-2004-010-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA PINHEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: RIO SUL LINHAS AEREAS SA, FATOR UNICO CONSULT REC HUMANOS LTDA, VARIG SA, FUNDACAO RUBEN BERTA\r\n\r\nPelo presente fica m FATOR UNICO CONSULT REC HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 309 - \"julga-se procedente em parte\". \r\n\r\nProcesso: 00004-2007-010-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Teixeira\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. A/C SOC, FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. a/c socio, FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA A/C socio, Furnas Centrais Eletricas S.A., Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência das decisões de fls. 190 - \"julgo procedente em parte o pedido... Custas de R$ 200,00, pela parte ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrado à condenação\"; e fls. 195 \"julgo improcedentes os Embargos de Declaração de fls. 193/194\". \r\n\r\nProcesso: 00583-2007-010-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Wanderley Pacheco\r\n\r\nRéu: Fiocruz Fundacao Oswaldo Cruz, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 254 .\r\n\r\nProcesso: 00079-2007-010-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Marques de Souza\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela parte ré, calculadas pelo calor arbitrado de R$ 10.000,00. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780174"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução – 02/06/2009\r\n\r\n00701-2001-010-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: GUILHERME ESTRELA ARANHA\r\n\r\nExecutado: Lilian Therezinha Carvalho Souto Alevato,CENTRO MEDICO PROPICIA HOSPITAL 24 HORAS,Marco Aurélio Mendes Alevato\r\n\r\nPelo presente fica citado Lilian Therezinha Carvalho Souto Alevato, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.131,26 (equivalentes a 2.827.907,308 IDTR atualizado até 28/06/2006), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marco Aurélio Mendes Alevato,CENTRO MEDICO PROPICIA HOSPITAL 24 HORAS,Marco Aurélio Mendes Alevato\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Aurélio Mendes Alevato, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.131,26 (equivalentes a 2.827.907,308 IDTR atualizado até 28/06/2006), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CENTRO MEDICO PROPICIA HOSPITAL 24 HORAS,CENTRO MEDICO PROPICIA HOSPITAL 24 HORAS,Marco Aurélio Mendes Alevato\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTRO MEDICO PROPICIA HOSPITAL 24 HORAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.131,26 (equivalentes a 2.827.907,308 IDTR atualizado até 28/06/2006), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01578-1993-010-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Célio Francisco Sodré\r\n\r\nExecutado: Adilson Rocha da Cunha,Alunforte Serralheria Ltda.,José Luiz de Morais,Sheila Maria de Morais,Elimar José Benedito\r\n\r\nPelo presente fica citado Adilson Rocha da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.720,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elimar José Benedito,Alunforte Serralheria Ltda.,José Luiz de Morais,Sheila Maria de Morais,Elimar José Benedito\r\n\r\nPelo presente fica citado Elimar José Benedito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.720,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780175"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01405-2003-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA NELMA DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: WILMA LUCIA CASSUNDE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: IONE MARIA SILVEIRA DIAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANGELA MAZZINI SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor .\r\n\r\nProcesso: 01584-2007-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorimar Cardoso Tirre [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nRéu: OLIMPO VILA DA PENHA BAR, ATRACOES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OLIMPO VILA DA PENHA BAR, ATRACOES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor .\r\n\r\nProcesso: 00260-2009-012-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Rogério Vianna Rodrigues [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)]\r\n\r\nEgdo: MANOEL FRANCISCO FILHO [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MANOEL FRANCISCO FILHO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00586-1998-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISIDORO ALCIDES DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 00953-2005-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Santos de Miranda [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreal Informatica Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montreal Informatica Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação de multa de 40% do total pago ao reclamante, na forma do artigo 461, parágrafo 5º do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00904-2004-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO WILIANS VIEIRA FERREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: JR & MIL ACABAMENTO E DECORACAO LTDA. [Adv. Ed Wilson Santos de Oliveira (OAB: RJ 104018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JR & MIL ACABAMENTO E DECORACAO LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de IRRF em 05 dias adicionais, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 00480-2003-012-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: AUGUSTO JOSE VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar depósito dos honorarios periciais em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00196-2007-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egeson Conceicao Ignacio da Silva [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento das custas e da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação das alíquotas máximas sobre o total pago ao reclamante em relação ao INSS e imediata penhora on line da referida cota social .\r\n\r\nProcesso: 00234-2008-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos de Lima Pinto [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Professores Publicos Particulares [Adv. Mauro Ségio Salmoão Júnior (OAB: RJ 60241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Professores Publicos Particulares, Aut Joao Carlos de Lima Pinto\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de cinco .\r\n\r\nProcesso: 01358-2007-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Rosa Decothe\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 00310-2006-012-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucio Luz Teles [Adv. Celia Maria Monteiro Pinto (OAB: RJ 77014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Lucio Luz Teles, Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls., devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 01037-2006-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio dos Santos Cordeiro [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Friban Frigorifico Bandeirante Ltda. [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friban Frigorifico Bandeirante Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.79/80, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 00480-2002-012-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA INES FERREIRA COSTA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação das alíquotas máximas sobre o total pago ao reclamante em relação ao INSS e imediata penhora on line da referida cota social .\r\n\r\nProcesso: 00961-2007-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Souza Gomes [Adv. Marco Antonio Barbosa Teixeira (OAB: RJ 127938 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Mane Garrincha de Botafogo Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)], Réu: Posto de Gasolina Sao Geraldo Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Sao Cristovao Posto de Servicos Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Coopetraux [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Souza Gomes\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros, na forma do artigo 34 e 35 da mesma lei .\r\n\r\nProcesso: 01581-2007-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gomes da Silva [Adv. Simone Marques Furtado (OAB: RJ 134636 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Profissionais Integrados na Odontologia Ltda. [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Profissionais Integrados na Odontologia Ltda., Aut Viviane Gomes da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls., devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 01227-2007-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Andre Machado [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Andre Machado\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00060-2008-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues de Oliveira Costa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. [Adv. Fernando Carlos de Souza Braga (OAB: RJ 12364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01307-2007-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Felicio Costa Junior [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Felicio Costa Junior\r\n\r\nVir com o calculos de liquidação em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00389-2002-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRTON MENDES DE MACEDO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR-TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A, Réu TELEMAR-TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de fls. 358 e seguintes. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00598-2004-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANEIR SILVA DE PAULA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANEIR SILVA DE PAULA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01487-2003-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NEI FERREIRA CARNEIRO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE NEI FERREIRA CARNEIRO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nÀs partes, sobre o laudo pericial constante da CS apensada, prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01131-2003-012-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: DAVI GOMES DOS SANTOS [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01539-2008-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silva Mendes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Silva Mendes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01387-2008-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Roberto Santos da Silva [Adv. Ana Flavia Batista (OAB: RJ 125809 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 200 .\r\n\r\nProcesso: 00939-2008-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Araújo de Paula [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Cupello Phytocosmética e Adornos Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Araújo de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00683-1997-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins (OAB: RJ 32442 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nVir retirar a certidão para fins de habilitação em falência .\r\n\r\nProcesso: 00160-2000-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALENCAR DA SILVA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ALENCAR DA SILVA\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando a decisão de Embargos .\r\n\r\nProcesso: 00318-2008-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Rocha Teixeira [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela do Dia Cabeleireiros Unissex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da Rocha Teixeira\r\n\r\nDar cumprimento ao despacho de fls. 80 .\r\n\r\nProcesso: 02640-1992-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EXPEDITO ANDRE TRINTA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE PAULO CORREA NEGRAO [Adv. Paulo Roberto Correa Negrao (OAB: RJ 87127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EXPEDITO ANDRE TRINTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01773-2003-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLARENICE CARDOSO DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTIFRUTI 665 PESTANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLARENICE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01901-1991-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO P. CARDOSO, Aut: SONIA JOIA BEZERRA, Aut: TUPINAMBA DE JESUS TEIXEIRA, Aut: VANIA MARIA CASTRO DE AZEVEDO, Aut: VERA APARECIDA B. FERREIRA, Aut: VERA LIGIA H. NETO S. DURAO, Aut: VERONICA CAMPOS COUTO DE ALMEIDA, Aut: WALTER CLEMENTE DE OLIVEIRA, Aut: SIND JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUN DO RJ [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ANA LUCIA BARROS MAGALHAES, Aut: CEZAR DE OLIVEIRA FACCIOLI, Aut: FATIMA LUCIA REIS BELCHIOR, Aut: HELOISA TEIXEIRA MAGALHAES, Aut: JANICE CAETANO MENESES, Aut: JORGE ROBERTO MARTINS FREITAS, Aut: LIVIA MARIA FERRARI FIORENCIO, Aut: LUIZ DE SOUZA AREAS JUNIOR, Aut: MARIA AUGUSTA MACHADO DE CARVALHO, Aut: MARIA CRISTINA BORGES, Aut: MARIA DA CONCEICAO P. COSTA, Aut: NILO SERGIO SILVA GOMES, Aut: RIOMAR BESSIO DA TRINDADE, Aut: ROBERTO DA CRUZ, Aut: SERGIO DANILO FARAH\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a penhora de fls. 774, em 05 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 01294-2007-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzi Sant Ana de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzi Sant Ana de Oliveira\r\n\r\nDar cumprimento ao despacho de fls. 354 .\r\n\r\nProcesso: 01381-2006-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Rossi [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Rossi\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00647-2008-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaly Ferreira da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magaly Ferreira da Silva\r\n\r\nVir com os calculos de liquidação em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00596-2008-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01008-2004-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO BARBOZA DA COSTA PEREIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO BARBOZA DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00298-2007-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emy da Costa Pecanha [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emy da Costa Pecanha\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os estritos termos da coisa julgada .\r\n\r\nProcesso: 01465-2006-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Germano [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Germano\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros, na forma do artigo 34 e 35 da mesma lei .\r\n\r\nProcesso: 00916-2006-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina de Oliveira [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)]\r\n\r\nRéu: Energia Hortifrutigranjeiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina de Oliveira\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de 05 .\r\n\r\nProcesso: 01018-2005-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Ferreira Bastos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Ferreira Bastos, Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nVistas às partes dos esclarecimentos do perito por 5 dias sucessivos, permeados por 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 01622-2003-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAMAR NOGUEIRA DE BARROS [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal (Assistente) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)], Réu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAMAR NOGUEIRA DE BARROS\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros, na forma do artigo 34 e 35 da mesma lei .\r\n\r\nProcesso: 01793-1998-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO BEZERRA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: CAETES SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO BEZERRA SILVA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01008-2000-012-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO JOAQUIM DE ALMEIDA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: J W EXTRA AMORTECEDORES LTDA [Adv. Maria Angelica do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 75852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO JOAQUIM DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 01002-2005-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisela Caetano Feijo Pinto [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Invento Espacos Anastassaki e Associados S/C Ltda. [Adv. Pedro Leandro Alvarenga (OAB: RJ 111807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisela Caetano Feijo Pinto\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 01296-2007-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzi Sant Ana de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Nacional Associacao Cultural e Social - NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Associacao Cultural e Social - NACS, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01042-2006-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Castro Rodrigues [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Castro Rodrigues\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros, na forma do artigo 34 e 35 da mesma lei .\r\n\r\nProcesso: 01237-2003-012-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: RUTHE MARIA DE ALMEIDA DA SILVA COPELLI [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COPY OIL REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTHE MARIA DE ALMEIDA DA SILVA COPELLI\r\n\r\nDar cumprimento ao despacho de fls. 117. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01083-2008-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Silva [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Dormiere Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone dos Santos Silva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cál culos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros, na forma do artigo 34 e 35 da mesma lei .\r\n\r\nProcesso: 00963-2006-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilton Pires Fontes [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Felipe Siqueira de Queiroz Simoes (OAB: RJ 114260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilton Pires Fontes\r\n\r\nEsclarecer a petição de fls. 196, uma vez que não há qualquer determinação nos autos para que fossem procedidas as retificações na CTPS do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00284-2007-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Teodoro Justino [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Sautec Tecnologia Ltda. [Adv. Nilzete Alves Silva (OAB: RJ 42375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Teodoro Justino\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros, na forma do artigo 34 e 35 da mesma lei .\r\n\r\nProcesso: 01080-2008-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Garcia Gomes [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Data Serviços de Informática Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: Banco Santander [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Garcia Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00487-2007-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Anderson Emerich Pereira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Dancor S.A. Industria Mecanica [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dancor S.A. Industria Mecanica, Aut Douglas Anderson Emerich Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 265 e informar outras provas que pretendam produzir. .\r\n\r\nProcesso: 01639-1998-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAZARO MESSIAS CORREA KITZINGER [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01212-2008-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Zito Fernandes [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Petrobrás Transporte S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Zito Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00072-2007-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira da Silva [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda., Réu: Roberto Arieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\nDar cumprimento ao despacho de fls. 226 .\r\n\r\nProcesso: 01523-2008-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia dos Santos Antonio [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia dos Santos Antonio \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00459-2007-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Carlos Stoduto [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Carlos Stoduto\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros, na forma do artigo 34 e 35 da mesma lei .\r\n\r\nProcesso: 01207-2002-012-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RODOLFO DE OLIVEIRA [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA SAUCHA JARDIM LTDA [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RODOLFO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01037-2008-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Barbosa Teixeira [Adv. Marcelo de Sousa Damascena (OAB: RJ 101162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Barbosa Teixeira \r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00667-2008-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Batista de Morais [Adv. Renato Flores Cerqueira (OAB: RJ 133851 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz Batista de Morais\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01830-1992-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEIA GOMES MACHADO (SUCESSORA DE ELISEU MACHADO) [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ABATEDOURO DE AVES LTDA [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEIA GOMES MACHADO (SUCESSORA DE ELISEU MACHADO)\r\n\r\nCumprir escorreitamente o despacho de fls. 351 no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00192-2007-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney dos Reis Loureiro [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney dos Reis Loureiro\r\n\r\nProceder a devolução da quantia indevidamente sacada pelo alvará 1254/09, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01582-2008-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Quita Gonçalves Cabo [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Quita Gonçalves Cabo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00015-2009-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Muller Dunley [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S/A - BR [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Muller Dunley, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S/A - BR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00117-2009-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Leandro dos Reis Santos [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho (OAB: RJ 92603 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Leandro dos Reis Santos, Réu RA2L Assessoria Financeira Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00297-2006-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uberaba da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Uberaba da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00999-2008-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Silva de Sá [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: SP 128998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Silva de Sá, Réu Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00010-2009-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Muller Dunley [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Muller Dunley, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00245-2009-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Rodrigues da Silva Antunes [Adv. Alexandre Mello Gomes da Silva (OAB: RJ 137533 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Marina Nogueira Marques (OAB: RJ 80102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, Aut Wilma Rodrigues da Silva Antunes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00284-2009-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Acácio Monteiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Clube Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Clube Brasileiro , Aut Marcos Acácio Monteiro \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 119/121. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00294-2009-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Amaral da Silva [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousadas do Brasil Empreendimentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Amaral da Silva, Réu Pousadas do Brasil Empreendimentos Hoteleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00290-2009-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devani Rosa Garcia [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Marina Nogueira Marques (OAB: RJ 80102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devani Rosa Garcia , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01517-2008-012-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maurício Rodrigues [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut José Maurício Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00235-2009-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandir Silva Bueno [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Evandir Silva Bueno\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 199/201. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00021-2009-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Siqueira Campos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Carlos Cesar Siqueira Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00222-2007-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Maria dos Santos Sena Gaia [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Corinto Hotel Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corinto Hotel Ltda., Aut Zilda Maria dos Santos Sena Gaia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01133-2004-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MORAES DA ROCHA PINTO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MORAES DA ROCHA PINTO, Réu SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00528-2008-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Santana de Araújo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Reprint Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Ana Paula Lisboa Lobao (OAB: RJ 125231 - D)], Réu: Salles Adan e Associados Marketing Promoções Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Oliveira Gil Braz Prestações e Serviços Ltda. [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Oliveira Gil Braz Prestações e Serviços Ltda., Aut Paula Santana de Araújo, Réu Reprint Promoções e Eventos Ltda., Réu Salles Adan e Associados Marketing Promoções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01368-2008-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Lucena de Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Lucena de Oliveira, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01476-2008-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Duarte de Mello Guimenes [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Cellpreserve Laboratório de Biotecnologia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: L herbier Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cellpreserve Laboratório de Biotecnologia Ltda., Aut Eduardo Duarte de Mello Guimenes, Réu L herbier Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00583-2008-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Bronzato dos Santos [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Bronzato dos Santos , Réu Lojas Renner S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01320-2008-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Marcio Sá [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transportes Valores Ltda., Réu: Banco ABN Amro S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro S.A., Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Benedito Marcio Sá \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00252-2009-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleilton Cesar dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleilton Cesar dos Santos, Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00673-2005-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania de Fatima de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Enki Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Wainer Borgomoni (OAB: RJ 1444 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania de Fatima de Souza\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00790-2000-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA CRISTINA DA COSTA PECANHA [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA CRISTINA DA COSTA PECANHA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01507-2008-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pinto Silva [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)]\r\n\r\nRéu: Janfi - Carlson Comércio, Serviços, Limpeza, Conservação e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Pinto Silva\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 19 .\r\n\r\nProcesso: 00656-2005-012-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Franklin da Rocha [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Bravo Logistica e Distribuição Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Franklin da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da reclamada em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00456-2001-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MELLO CROSSLEY [Adv. Katia Soares Araujo (OAB: RJ 93659 - D)]\r\n\r\nRéu: INVENTO ESPACOS ANASTASSAKIS E ASSOC SC LTDA [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MELLO CROSSLEY\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01001-1998-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nVir retirar a certidão de habilitação em falência .\r\n\r\nProcesso: 01030-2007-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander de Oliveira [Adv. Marvia Caterina Correa de Melo (OAB: RJ 99180 - E)]\r\n\r\nRéu: Tracker do Brasil Ltda. [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander de Oliveira\r\n\r\nVir com os calculos de liquidação em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00536-2000-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MAGALHAES RIBEIRO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: GLORIA MARIA GONCALVES FERNANDES, Réu: GRAFICA SAN MICHEL LTDA, Réu: JURANDIR COSTA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MAGALHAES RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 00581-2007-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Andrade Ciuldin [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Réu: Money Marketing e Servicos Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Andrade Ciuldin\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 05 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 01685-2003-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN SANTANA DA ROCHA [Adv. Licia da Silva Alves (OAB: RJ 80345 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA E BANCARIA ERJ LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN SANTANA DA ROCHA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00880-2006-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Ferreira Amaral [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: WHIRPOOL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Conserra Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Ferreira Amaral\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros, na forma do artigo 34 e 35 da mesma lei .\r\n\r\nProcesso: 00016-2004-012-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CUNHA LUZ [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ CUNHA LUZ\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00212-2005-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Miranda Ardente [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: Ginasio Governador Ltda. [Adv. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior (OAB: RJ 51252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Miranda Ardente\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 00266-1999-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA FRANCISCA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA, Réu: VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA FRANCISCA DE SOUZA\r\n\r\nVir com os calculos de liquidação em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00438-2007-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Andrea dos Santos Paz [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Andrea dos Santos Paz\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros, na forma do artigo 34 e 35 da mesma lei .\r\n\r\nProcesso: 00624-2008-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cleiton Duarte da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Civil Bier Bar e Lanchonete Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cleiton Duarte da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00443-2009-012-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Herts Loureiro dos Santos Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A\r\n\r\nComprovar o pagamento da quantia devida por guia de depósito judicial .\r\n\r\nProcesso: 00585-2006-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Egidio de Morais [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferbane Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Egidio de Morais\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00351-1997-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODUVALDO DE MORAIS MADEIRA [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: RAVAL TRANSPORTES URGENTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODUVALDO DE MORAIS MADEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01351-2006-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Nascimento [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Paula Pinto Cunha (OAB: RJ 121460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Nascimento\r\n\r\nDeferido novo prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00751-2005-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu Sebastiao de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Jader Lopes de Magalhaes, Réu: Artte e Opcao Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineu Sebastiao de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da CPE apensada, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 00450-2006-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Amorim Santos [Adv. Tatiana da Costa Manhaes (OAB: RJ 123427 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Amorim Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00191-2008-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Esmaile [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Esmaile\r\n\r\nDeferido desentranhamento mediante recibo .\r\n\r\nId: 771739"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00053-2005-017-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Marinaldo Amancio da Silva\r\n\r\nRéu: Belfort Duarte Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Belfort Duarte Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 814,96, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00194-2003-017-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LEONARDO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nRéu: NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCitem-se os sócios, por Edital, SR. CLEBER SILVA FERREIRA e ALEX CANDIDO SILVA FERREIRA, Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.44, atualizados em 04/06/04, que fixa o valor em R$ 754,75 equivalente a 68.892,97 Trs e comprovem o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00247-2007-017-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vianna Soares\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 173, que fixa o valor em R$ 15.890,63 equivalente a 1.320.059,88 Trs; Venham as partes para manifestações, em 05 dias, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00082-2005-017-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Julius Cesar Cordeiro Torres\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 151, que fixa o valor em R$ 4.668,74 equivalente a 387.175,1558 Trs; Venham as partes para manifestações, em 05 dias, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00055-2002-017-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERCI ASCHEROFF DE SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: CIA EBX EXPRESS BRASIL\r\n\r\nPelo presente fica m CIA EBX EXPRESS BRASIL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se a ré, por Edital para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 198, que fixa o valor em R$ 6.291,20 equivalente a 531.193,42898 Trs, devendo comprovar o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00162-2006-017-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio do Nascimento da Cunha\r\n\r\nRéu: Sedoc Servicos Especializados Transportes Documentos Impressos Ltda., Banco Bradesco S.A. (Sucessora de Banco BCN S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Sedoc Servicos Especializados Transportes Documentos Impressos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01920-2000-017-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BELLO DA COSTA\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nPelo presente fica m AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 518, devendo vir com os cálculos referentes ao IR, mês a mês, em 05 dias, devendo comprovar o recolhimento previdenciário e fiscal, calculados sobre o total. \r\n\r\nProcesso: 01788-2001-017-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: JHR TECNOLOGIA E TREINAMENTO, EDDATA INFORMATICA CONSULTORIA, EDDATA TRAINING CENTER INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EDDATA INFORMATICA CONSULTORIA, EDDATA TRAINING CENTER INFORMATICA LTDA, JHR TECNOLOGIA E TREINAMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCitem-se as reclamadas por edital, para efetuarem o pagamento no valor de R$ 81.124,90 equivalentes a 7.332.986,23 Trs, atualizados em 26/11/04, às fls. 257, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01432-2002-017-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: FA REPUBLICA DO MEYER LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FA REPUBLICA DO MEYER LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se a reclamada e o sócio SR. RUBENS ROCHA NETO, por edital, para efetuarem o pagamento da quantia de R$ 3.335,77 equivalente a 290.869,24971trs até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01263-1999-017-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS LIMA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIVERSO DO CHOPP DE INHAUMA\r\n\r\nPelo presente fica m UNIVERSO DO CHOPP DE INHAUMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 779301"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00916-1997-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BALBINO DE QUEIROZ [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE HOTEIS AMBASSADOR [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BALBINO DE QUEIROZ, Réu MASSA FALIDA DE HOTEIS AMBASSADOR\r\n\r\nVista às partes dos documentos juntados às fls. 205/208. \r\n\r\nProcesso: 00945-2007-017-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Siro Rodrigues da Mota [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Eder dos Santos [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eder dos Santos, Aut Siro Rodrigues da Mota\r\n\r\nA ré para ciência da petição do autor à fl. 49, devendo as partes comparecerem independentemente de pauta designada perante o Juízo para apreciação e homologação de eventual acordo, em 20 dias, sob pena de regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01010-2005-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Dantas Mattos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria Guanabara de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola (OAB: RJ 56557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Dantas Mattos\r\n\r\nDiga o autor sobre petição do reclamado de fls. 97, conforme despacho de fls. 98 \r\n\r\nProcesso: 01374-2004-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIANE CAVALCANTE BARROS [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nRéu: DELIVERY SERVICOS DE ENTREGAS A DOMICILIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIANE CAVALCANTE BARROS\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, bem como tomar ciência dos documentos juntados às fls. 130/134. \r\n\r\nProcesso: 01548-2001-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL MARCIONILO DOS SANTOS [Adv. Maria Helena dos Santos (OAB: RJ 45787 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01573-2001-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LIMA CERCILIER [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE RIO TROFA LATICINIOS LTDA [Adv. Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LIMA CERCILIER\r\n\r\nDiga o autor quanto ao endereço do 4º Liquidante Judicial-RJ, para expedição de ofício. \r\n\r\nProcesso: 01852-2001-017-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA VENTURA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTEL COMODORO LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA VENTURA\r\n\r\nAnte a omissão do réu, intime-se a parte autora a trazer os cálculos referentes ao IR, conforme despacho de fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 01853-2001-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS LUIZ DE SANTANA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS LUIZ DE SANTANA, Aut LUCILEI PEREIRA ROSARIO\r\n\r\nA parte autora deverá informar os endereços para expedição do mandado requerido, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, conforme despacho de fls. 286. \r\n\r\nProcesso: 01892-2000-017-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: PAULO ROBERTO VIEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nExdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02364-1990-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEL BATISTA MARTINS DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Ricardo Jorge de Moura Almeida (OAB: RJ 67965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEL BATISTA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00162-2005-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Barroso Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Nova 2000 Agro Comercio Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Barroso Silva\r\n\r\nVista ao credor, ante a nomeação de bem à penhora à fl. 77. \r\n\r\nProcesso: 00103-2002-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA VERDE HORTIFRUTI LTDA [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAZENDA VERDE HORTIFRUTI LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 00213-1999-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDYR EMIDIO SILVA [Adv. Rosangela Lima da Silva (OAB: RJ 109692 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 115 e 116/09, às fls. 149/150, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00347-2007-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Damiao [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 1.769,25, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00363-2000-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO LUIS DANIEL FERREIRA DE SOUZA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON ENGENHARIA SA [Adv. Roberto Ferreira da Silva (OAB: RJ 88847 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO LUIS DANIEL FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Conforme despacho de fls. 289, devendo diligenciar por conta própria.\r\n\r\nProcesso: 00437-2008-017-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sousa Fraga Assessoria Jurídica e Empresarial [Adv. Lina Ribeiro (OAB: RJ 67058 - D)]\r\n\r\nCgto: Valmira Correia dos Santos Xavier \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sousa Fraga Assessoria Jurídica e Empresarial \r\n\r\nO consignante deverá depositar a quantia que pretende consignar, em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, conforme despacho de fls. 15. \r\n\r\nProcesso: 00476-2005-017-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Goncalves Baptista [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Nossa Senhora do Rosario e Sao Benedito dos Homens Pretos [Adv. Virginia Ribeiro de Souza (OAB: RJ 73521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Nossa Senhora do Rosario e Sao Benedito dos Homens Pretos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00514-2007-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Paulino de Araujo [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonia Edileusa Soares de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Paulino de Araujo\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00591-2006-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Machado da Silva [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Machado da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00630-1998-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO JERONIMO FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SEANE AUTO POSTO LTDA [Adv. Alcimar Sarmento da Costa (OAB: RJ 78043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO JERONIMO FERREIRA\r\n\r\nVenha o autor com documento comprobatório do quantum efetivamente recebido através do alvará de fls. 133 e 146, conforme despacho de fls. 143. \r\n\r\nProcesso: 00262-2004-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VENTURA BARCELLOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nVenha a ré com os cálculos do IR, conforme despacho de fls. 153. \r\n\r\nProcesso: 00242-2007-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Nunes Lopes de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Nunes Lopes de Souza\r\n\r\nDiga a parte autora sobre o alegado na petição da ré às fls. 153/154. \r\n\r\nProcesso: 00174-2007-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alexandre de Carvalho [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Tecnologia da Informacao S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alexandre de Carvalho, Réu Tivit Tecnologia da Informacao S/A\r\n\r\nAs partes para manifestações sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 02 dias úteis, conforme despacho de fls. 761. \r\n\r\nProcesso: 00228-1999-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIPRIANO MARIA BRAZ FILHO [Adv. Denise Mendonca Silva (OAB: RJ 96408 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adriana Leandro de Sousa Freitas (OAB: RJ 70773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIPRIANO MARIA BRAZ FILHO\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00030-2007-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Paula Barros [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Paula Barros\r\n\r\nA parte autora deverá adequar seus cálculos, em 15 dias, conforme promoção de fls.212. \r\n\r\nProcesso: 00244-1997-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO DA COSTA VAILLANT [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: REPALLETS INDUSTRIA COMERCIO EMBALAGENS LTDA [Adv. Heleno Nogueira Sotelino (OAB: RJ 47051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REPALLETS INDUSTRIA COMERCIO EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 195. \r\n\r\nProcesso: 00221-1995-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE LOPES MONTEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDORELLI E CIA LTDA [Adv. Ivo Meuren (OAB: RJ 3051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE LOPES MONTEIRO\r\n\r\nA parte autora para ciência dos cálculos atualizados às fls. 267/268, bem como requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00161-1997-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Silvia Borges Ferrenho (OAB: RJ 79076 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Novos. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00186-1992-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO SANTOS [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nA reclamada deverá comprovar o recolhimento do imposto de renda, conforme despacho de fls. 264. \r\n\r\nProcesso: 00192-2003-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER NASCIMENTO LUCAS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREO SA [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTER NASCIMENTO LUCAS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré à fl. 246. \r\n\r\nProcesso: 00197-2003-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA FERNANDES CABRAL FERREIRA [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA FERNANDES CABRAL FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 284/09, à fl. 500. \r\n\r\nProcesso: 00215-2005-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walney Elton de Oliveira [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walney Elton de Oliveira\r\n\r\nVista ao autor, em 10 dias, dos cálculos de IR. \r\n\r\nProcesso: 00242-2008-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Ferreira da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Sempre Viva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Ferreira da Silva\r\n\r\nA parte autora deverá informar o novo endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 00256-2005-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloise Chaves Medeiros dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Lar Pensionato Ltda. [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilha Lar Pensionato Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00262-2003-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ AUGUSTO FERREIRA [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: PORCAO RIO S LTDA [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORCAO RIO S LTDA\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 1.253,99, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00263-1998-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA FERNANDES DE FREITAS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: LEVEL ARTEFATOS DE COURO [Adv. Maria Angelica Nunes Gomes (OAB: RJ 52711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDA FERNANDES DE FREITAS\r\n\r\nDê-se vista ao Adv. do Rte., na Secretaria da Vara, das declarações de renda da ré. \r\n\r\nProcesso: 00021-2004-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA FREIRE DA COSTA MELO [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira (OAB: RJ 83093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução, no valor de R$ 861,62. \r\n\r\nProcesso: 00028-2005-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Hermes de Carvalho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: A.G.R. Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Alberto Guimaraes (OAB: RJ 42226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.G.R. Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 256,06, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00045-1999-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DO NASCIMENTO WENDELING [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCC PARTICIPACOES SA [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DO NASCIMENTO WENDELING, Réu CBCC PARTICIPACOES SA\r\n\r\nAs partes para ciência dos cálculos de fls. 305/307, no prazo de 05 dias. Decorrido in albis, expeça-se alvará ao rte pelo valor de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 00068-2009-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Mauricio da Silva [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamengto e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton Mauricio da Silva\r\n\r\nA parte autora deverá fornecer o correto endereço da ré ou meios para sua localização. \r\n\r\nProcesso: 00086-2005-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Fernandes [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviaria A. Matias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00098-1999-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI FERNANDES [Adv. Vera Lucia Henrique de Lima Silva (OAB: RJ 101579 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Aut IRANI FERNANDES\r\n\r\nAs partes para manifestações em 08 dias sobre resposta do ofício de fls. 158/166. \r\n\r\nProcesso: 00103-2005-017-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Genivaldo Pereira de Souza [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson da Silva Barbosa [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido em sua conta-corrente, através de penhora \"on line\", via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 00105-2002-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA INACIO [Adv. Aides Almeida da Silva (OAB: RJ 67954 - D)]\r\n\r\nRéu: SUELY EUGENIO [Adv. Sergio Arnaldo Andreoli (OAB: RJ 73451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUELY EUGENIO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido em sua Conta-Corrente através de penhora \"on line\", via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 00106-1992-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ALCANTARA DE QUEIROZ [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMAD EMPREITEIRA DE MAO DE OBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ALCANTARA DE QUEIROZ\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2008-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gimia Maria Mendes [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: KMC Service Conservacao e Manutencao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gimia Maria Mendes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 10 dias, sob pena\r\n\r\nde remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa e sem computo de\r\n\r\njuros e correcao monetaria. .\r\n\r\nProcesso: 00149-2007-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Paula Santos Marinho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Fotografico Colorart Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Fotografico Colorart Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00126-2009-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Costa dos Santos [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Bramex Tijuca - Domino s \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Costa dos Santos \r\n\r\nA parte autora deverá fornecer o correto endereço da ré ou meios para sua localização. \r\n\r\nProcesso: 00082-2009-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Oliveira Freitas [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Oliveira Freitas\r\n\r\nA parte autora deverá informar o novo endereço da primeira ré . \r\n\r\nProcesso: 00321-2009-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carmo de Oliveira Junior [Adv. Yolanda Lessa Alves da Silva (OAB: RJ 139422 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carmo de Oliveira Junior\r\n\r\nA parte autora deverá informar o novo endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 00247-2007-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vianna Soares [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Marcos Vianna Soares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 173, que fixa o valor em R$ 15.890,63 equivalente a 1.320.059,88 Trs; Venham as partes para manifestações, em 05 dias, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00082-2005-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julius Cesar Cordeiro Torres [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julius Cesar Cordeiro Torres, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 151, que fixa o valor em R$ 4.668,74 equivalente a 387.175,1558 Trs; Venham as partes para manifestações, em 05 dias, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Convolado em penhora o Depósito Recursal de fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 00444-2003-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nCite-se a segunda ré, por seu advogado, ante sua responsabilidade subsidiária e por exauridos os meios executivos face à primeira ré, para efetuar o pagamento da quantia de R$ 6.944,29 equivalente a 620.444,14Trs em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00162-2006-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio do Nascimento da Cunha [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sedoc Servicos Especializados Transportes Documentos Impressos Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. (Sucessora de Banco BCN S.A.) [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. (Sucessora de Banco BCN S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01920-2000-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BELLO DA COSTA [Adv. Ary Elias da Costa (OAB: RJ 81506 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Reinaldo Mostavenco (OAB: RJ 85836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 518, devendo vir com os cálculos referentes ao IR, mês a mês, em 05 dias, devendo comprovar o recolhimento previdenciário e fiscal, calculados sobre o total. \r\n\r\nId: 779302"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "774365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01384-2004-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ETYENE MAGALHAES DOS SANTOS [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CANAA CENTRO E CONSULT CAPACITACAO PROF, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ETYENE MAGALHAES DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00174-1995-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA BARROSO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciênciado despacho de fls. 1060(...) indefiro a devolução de prazo requerida, devendo vir com a comprovação do depósito referente à diferença apurada em 48 horas,sob pena de excução \r\n\r\nProcesso: 01549-2002-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO GONCALVES DA LUZ [Adv. Fani Wistenberg (OAB: RJ 54374 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.185 (...) nada a deferir , eis que não consta nos autos revogação do mandado. \r\n\r\nProcesso: 00445-2008-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Barbosa Fiúza Nogueira [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Barbosa Fiúza Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao.Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01062-2008-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José João Camilo Junior [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José João Camilo Junior, Réu Sul América Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00165-2008-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Luiza de Almeida Pinho [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Luiza de Almeida Pinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 246, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ;\r\n\r\nProcesso: 00215-2008-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique Matuk [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Iplanrio Empresa Municipal de Informatica S.A. [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iplanrio Empresa Municipal de Informatica S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 386, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00171-2006-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Oliveira de Souza [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. Rio [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Oliveira de Souza, Réu Telsul Servicos S.A. Rio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00135-2008-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Rocha da Silva [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Borracharia Bandeira Dois [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Borracharia Bandeira Dois, Aut Carlos Antonio Rocha da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da senteça de fls 46/51. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01046-2007-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo dos Reis Fernandes [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Cib Construcoes e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cib Construcoes e Montagens Industriais Ltda., Aut Raimundo dos Reis Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da senteça de fls 233/235. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01323-2006-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Afonso Ferreira Campos [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Paulo Afonso Ferreira Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02283-1991-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND NAC DOS ENFERMEIROS DA MARINHA MERCANTE [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: SIND NAC DOS MARINHEIROS E MOCOS ...FLUVIAIS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES FELIX DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: JOSE GONCALVES FERNANDES [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: CRISTINA MARIA FERREIRA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: VITORIA FARIAS DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: LUIZ EUGENIO AFFONSO MANHAES [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: MARIA WALDOMIRA DE S. COSTA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: MARIA LUCIA SOUZA E SILVA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: NORMA MAGALI NASCIMENTO [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: MANOEL DE SOUZA APODI [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: NILBERTO SILVA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: PEDRO GEREMIAS BEZERRA FILHO [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: EDSON SALES DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: FRANCISCO DE DEUS DA CONCEICAO [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: FRANCISCO NUNES RABELO [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: MARCELO BARCELOS DE FREITAS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: RAIMUNDO NONATO M. CARVALHO [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: ANTONIO PEDRO DA COSTA FILHO [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: JOSE DUARTE RIPARDO [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: RAYMUNDO EMIZAEL BARBOSA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: MERIZAN MATOS ZARANZA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: FERNANDO SERGIO DA PAZ [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: JOAQUIM MANOEL ALMEIDA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: FRANCISCO FIRMO DE ALMEIDA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: MAURICIO DE OLIVEIRA ZALAQUETE [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: JOAO FERREIRA DA ROCHA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: FRANCISCO BEZERRA DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: SERGIO ARAUJO [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: PAULO ROBERTO SPEROTTO [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: JAQUES REIS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: JOAO MARCELINO FERREIRA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: PAULO RODRIGUES AGUIAR [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: RAYMUNDO AUGUSTO N. ASSUNCAO [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: JOSE DA GUIA SILVA CAMPELO [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: SINVAL ALVES [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: ANA MARIA COELHO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: AUTRAN DE ASSIS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: RONALDO MIRANDA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: FRANCISCO DE GOES [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: BEROALDO JOSE MOREIRA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: DINALDO JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: EVARISTO DO ESPIRITO SANTO SILVA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: ANTONIO MOTA BORGES [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: JOSE EVARISTO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: DJALMA ANTONIO DE AMORIM [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: NEILTON CESAR FONSECA DA CRUZ [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: SEBASTIAO TRINDADE DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: FRANCISCO MENEZES DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: RAIMUNDO JOSE MAIA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: WILCELIO DA SILVA COSTA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO MUNIZ [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: CARLOS CORREIA DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: MANOEL GERALDO MACHADO CARDOSO [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: WILDEMAR VENTURA DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Omar Resende Peres Filho [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA COELHO DA SILVA, Aut SIND NAC DOS ENFERMEIROS DA MARINHA MERCANTE, Aut RONALDO MIRANDA, Aut CARLOS CORREIA DA SILVA, Aut EVARISTO DO ESPIRITO SANTO SILVA, Aut SEBASTIAO TRINDADE DA SILVA, Aut FERNANDO SERGIO DA PAZ, Aut FRANCISCO DE GOES, Aut JOAQUIM MANOEL ALMEIDA, Aut CRISTINA MARIA FERREIRA, Aut FRANCISCO FIRMO DE ALMEIDA, Aut BEROALDO JOSE MOREIRA, Aut LUIZ EUGENIO AFFONSO MANHAES, Aut MERIZAN MATOS ZARANZA, Aut AUTRAN DE ASSIS, Aut SINVAL ALVES, Aut MARIA LUCIA SOUZA E SILVA, Aut ANTONIO PEDRO DA COSTA FILHO, Aut CARLOS EDUARDO MUNIZ, Aut MARIA DE LOURDES OLIVEIRA, Aut JOSE DA GUIA SILVA CAMPELO, Aut PEDRO GEREMIAS BEZERRA FILHO, Aut WILDEMAR VENTURA DA SILVA, Aut RAIMUNDO NONATO M. CARVALHO, Aut MANOEL GERALDO MACHADO CARDOSO, Aut PAULO ROBERTO SPEROTTO, Aut MARIA DE LOURDES FELIX DA SILVA, Aut MARIA WALDOMIRA DE S. COSTA, Aut FRANCISCO NUNES RABELO, Aut PAULO RODRIGUES AGUIAR, Aut FRANCISCO DE DEUS DA CONCEICAO\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00387-2008-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio de Oliveira [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01443-2008-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ferreira Machado Setubal [Adv. Aloisio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 50677 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Beleza Lopes Petito Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ferreira Machado Setubal\r\n\r\nInformar , no prazo de 30 dias, meios de citação da parte ré. \r\n\r\nProcesso: 00109-2003-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DOS REIS SOSTRAS FERREIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTIFRUTAS UVANIR LTDA. [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)], Réu: Braulino Gaspar Marques, Réu: Devanir de Carvalho Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HORTIFRUTAS UVANIR LTDA., Aut SIMONE DOS REIS SOSTRAS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 161(...) convolo em penhora os depósitos de fls. 125/126,138,141,147,155,156,157,159 e 160, referentes a bloqueio Bacen Jud realizado nesntes autos. \r\n\r\nProcesso: 00096-2000-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENI MENEZES CABRAL [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA, Réu: ASSOC EX ALUNOS ESC FORM OF MARINHA MERCANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENI MENEZES CABRAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 164 (...) convolo em penhora os depósitos de fls 158 e 163. \r\n\r\nProcesso: 01950-2003-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVELTON DE SOUZA ALVES [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: LUKLEO DE REALENGO PADARIA LTDA [Adv. Marcelo de Sousa Damascena (OAB: RJ 101162 - D)], Réu: LEIR GONÇALVES GOMES, Réu: DORA LUCIA GONÇALVES GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVELTON DE SOUZA ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00076-2007-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Alves de Sousa [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: 742 Rei do Gelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Alves de Sousa\r\n\r\nfornecer endereço da rda atualizado,bem como de seu sócio, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01373-2001-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WALDEMIR SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ESPOLIO DE WALDEMIR SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial.Prazo de 10 dias sucessivos permados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00402-2008-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lemos de Matos [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Lemos de Matos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01310-1998-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA COMARI [Adv. Lair Cornelio Rumao (OAB: RJ 57277 - D)], Réu: Luis Claudio Bastos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 01324-1997-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VASQUEZ RODRIGUEZ [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VASQUEZ RODRIGUEZ\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 01041-2008-018-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Rodrigues da Silva [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranfer e Sign de Vila Isabel Ltda. [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tranfer e Sign de Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a alegada inadimplência noticiada às fls 41, em 05 dias ,sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01782-2006-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes da Cruz [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes da Cruz\r\n\r\nTer vista dos autos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00159-2000-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUCIA FONSECA GOMES DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LUCIA FONSECA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00143-2004-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BENTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Réu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON BENTO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01019-2006-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Ataide de Moura Amaral [Adv. Ramires Beltrao do Valle (OAB: RJ 114500 - D)]\r\n\r\nRéu: Miller Industrial Farmaceutica Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miller Industrial Farmaceutica Ltda., Aut Nair Ataide de Moura Amaral\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.321. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00053-2009-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Antonio Vieira Ramos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 353; \r\n\r\nProcesso: 02171-1997-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CANDIDO BRAGA [Adv. Roberto Fazolino Barroso (OAB: RJ 89195 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A [Adv. Carla de Oliveira Bello (OAB: RJ 89113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A, Aut RICARDO CANDIDO BRAGA\r\n\r\nTer ciência que o depósito de fls 178 foi convolado em penhora.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01607-2004-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULES BATEIRA GUEDES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer vista dos autos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00925-2007-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Helena Lemos Custodio [Adv. Andre Luiz Custodio Migon (OAB: RJ 87303 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Centro Empresarial Internacional Rio [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Centro Empresarial Internacional Rio, Aut Regina Helena Lemos Custodio\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.134/144, no prazo de 10 dias permeados por 05 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00793-2006-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Cadusch Knoch dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Americam Express do Brasil Tempo Ltda. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Americam Express do Brasil Tempo Ltda., Aut Michelle Cadusch Knoch dos Santos, Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 608. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01247-2006-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pinto Mendonca [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos no prazo de 05 dias, fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 01295-2003-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA SINFRONIO DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA, Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA SINFRONIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 01302-2000-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Romulo de Abreu Rodrigues Alves (OAB: RJ 108993 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 01392-2006-018-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudecir de Sousa Junior [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecir de Sousa Junior\r\n\r\nApresentar calculos da cota previdenciária (Rte e Rda), detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado e empregador, SAT e Terceiros), bem como o cálculo do IR, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01252-2008-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Cordovil da Rosa [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda. [Adv. Renata Nascimento de Freitas (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Cordovil da Rosa \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00597-2009-018-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Taxi Café e Restaurante LTDA [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Augusto Farias \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Taxi Café e Restaurante LTDA\r\n\r\nVir com depósito, no prazo legal . \r\n\r\nId: 774365"
                            ],
                            "774364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01435-2008-018-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Freire de Mendonça\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gazebo Paisagismo e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 21/23. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00096-2000-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENI MENEZES CABRAL\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA, ASSOC EX ALUNOS ESC FORM OF MARINHA MERCANTE\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOC EX ALUNOS ESC FORM OF MARINHA MERCANTE, CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 164 (...) convolo em penhora os depósitos de fls 158 e 163 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 774364"
                            ]
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                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01599-2008-019-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Maciel Albuquerque\r\n\r\nRéu: Express Serviços de Entregas Rápidas Ltda. ME, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Express Serviços de Entregas Rápidas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/06/2009 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780657"
                            ]
                        }
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                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00063-2007-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rio Lisboa Ltda [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Rio Lisboa Ltda\r\n\r\nÀ reclamada para vir com os devidos recolhimentos: previdência social e custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00077-2004-020-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JANES ALMEIDA DO COUTO [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANES ALMEIDA DO COUTO\r\n\r\nAo autor para indicar meios de dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00116-2005-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca das Chagas Conceicao da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Felippe [Adv. Luciano Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 124964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katia Felippe\r\n\r\nÀ reclamada para vir com os recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00131-2007-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina Lobo de Souza Mendonca [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 80378 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipe Processamento de Dados Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lipe Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00134-2002-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIARA BARBOSA FLORES [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: TEOTONIO E CANDIDO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIARA BARBOSA FLORES\r\n\r\nvistas ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00135-2007-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Fidelis Santos [Adv. Flavia Maria Almeida da Gama Lima (OAB: RJ 67911 - D)]\r\n\r\nRéu: Busch Loteria [Adv. Sandra Morais Patricio Silva (OAB: RJ 108922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Busch Loteria\r\n\r\nÀ reclamada para vir com o recolhimento previdenciário, sob pena de ter que recolher pela alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 00388-2006-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Teixeira do Nascimento [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00391-2004-020-01-00-3 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCHINO RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUCHINO RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00846-2007-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esequiel Jose da Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves Barreto de Servicos Ltda. [Adv. Marlucia Silvia Teixeira (OAB: RJ 37399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esequiel Jose da Silva, Réu Neves Barreto de Servicos Ltda.\r\n\r\nPor entende-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 3.837,21, equivalentes a 319.256,16 TRs pro rata die referente ao crédito do exeqüente. Venha o réu com o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não pagamento no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud, com a inclusão da multa mencionada. Deverá, ainda, a executada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de execução pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 00933-1995-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO PAES LEME DE SA [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO PAES LEME DE SA\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, tendo em vista que foi cancelada a centralização. \r\n\r\nProcesso: 01099-2005-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ricardo Meri Alves [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ricardo Meri Alves\r\n\r\nVenha o autor com a cópia de petição referenciada às fls. 224. \r\n\r\nProcesso: 01111-2003-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PEREIRA MACHADO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR PEREIRA MACHADO\r\n\r\nÀ reclamante para adequar os cálculos, quanto à observância dos cartões de ponto e item 3 da promoção, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01113-1998-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDER DA SILVA VIEIRA [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 - D)]\r\n\r\nRéu: SESVI SERVICOS ESPEC SEGURANCA VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Cesar Guimaraes (OAB: RJ 42360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDER DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nDiga o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01193-2007-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Rufino Ramos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Rufino Ramos\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01518-2007-020-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Gomes Costa [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Gomes Costa\r\n\r\nPor entende-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 6.165,29, equivalentes a 512.952,59 TRs pro rata die referente ao crédito do exeqüente. Venha o réu com o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não pagamento no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud, com a inclusão da multa mencionada. Deverá, ainda, a executada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de execução pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 01522-2003-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIVALDO DE ARAUJO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: MINIMAX ENGENHO DE DENTRO LTDA [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINIMAX ENGENHO DE DENTRO LTDA\r\n\r\nPor entende-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 7.158,29 , equivalentes a 602.722,67 TRs pro rata die referente ao crédito do exeqüente. Venha o réu com o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não pagamento no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud, com a inclusão da multa mencionada. Quanto ao imposto de renda deverá a ré , no mesmo prazo, comprovar o respectivo recolhimento em guia DARF ou vir com o cálculo do valor devido para retenção e liberação à Fazenda Nacional por ocasião da expedição do alvará ao autor, sob pena de expedição de ofício a Receita Federal, observando em ambos os casos o percentual de incidência do imposto apontado pela contadoria em sua promoção. Deverá, ainda, a executada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de execução pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 01604-2001-020-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO CAVALCANTI SOARES [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO XODO DO BAIRRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO CAVALCANTI SOARES\r\n\r\nVistas aos autos de fls. 94/106. \r\n\r\nProcesso: 01792-2001-020-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JUCIARA LOPES DE AZEVEDO DA SILVA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCIARA LOPES DE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nAo autor para indicar meios de dar prosseguimento à execução, no prazo de 30 dias, \r\n\r\nProcesso: 01798-1998-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA SILVEIRA DE MELLO [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: Pericles Tavares Castellar, Réu: SELECTOR SELECAO COL E ORIENTACAO PESSOAL LTDA, Réu: MULTI SERV ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA, Réu: Mario Ribeiro da Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA SILVEIRA DE MELLO\r\n\r\nAo autor para indicar meios de dar prosseguimento à execução, no prazo de 30 dias, considerando que houve mais de uma ordem de bloqueio com resultado negativo. \r\n\r\nProcesso: 01806-1997-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY MOTTA DE SA [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: SKYJET BRASIL SERVICOS AEREOS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY MOTTA DE SA\r\n\r\nVenha o autor com o endereço dos sócios a fim de que eles possam ser citados na execução. \r\n\r\nProcesso: 01946-1989-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME WERNECK DE SA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME WERNECK DE SA\r\n\r\nVenha o autor com o endereço correto da ré, uma vez que o processo falimentar está suspenso. \r\n\r\nProcesso: 01968-1993-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Nilo Mattos de Jesus, Réu: Francisco Antunes Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAo autor para indicar meios de dar prosseguimento à execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa dos autos com arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02007-2001-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO VIEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA REDENTOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO VIEIRA\r\n\r\nAo reclamante para ciência da expedição do alvará, devendo comprovar o valor sacado para dedução dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 02112-1998-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE DE HOLANDA CAVALCANTI PINTO [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto (OAB: RJ 81693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE DE HOLANDA CAVALCANTI PINTO\r\n\r\nAo reclamante para vistas de fls. 150, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 02183-1998-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER CARDOSO LINS [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Diva Maria Hadler, Réu: Luiz Claudio Pereira Gabriel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER CARDOSO LINS\r\n\r\nAo reclamante para ciência do despacho de fls. 266. \r\n\r\nProcesso: 02127-2001-020-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CAVALCANTE SOUTO [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTUR - EMP TURISMO MUNIC RIO DE JANEIRO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CAVALCANTE SOUTO\r\n\r\nAo reclamante para esclarecer o que efetivamente pretende. \r\n\r\nProcesso: 02284-1997-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nRéu: WANAK CONSTRUCAO E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR GONCALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nAo autor para indicar meios de dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que justifique sua reiteração. A ausência de suficiente fundamentação implicará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 02291-1999-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA EMILIA SALOMAO CASTRO [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO AMBIENTE COMUNICACAO LTDA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)], Réu: CLAUDIO SOARES MOTTA, Réu: CHRISTINA SOARES MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA EMILIA SALOMAO CASTRO\r\n\r\nAo autor para dar prosseguimento à execução, no prazo de 90 dias \r\n\r\nProcesso: 02481-1991-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SILVA DOS REIS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RIO LTDA [Adv. Amilcar Ponciano Lima (OAB: RJ 35699 - D)], Réu: Guaracyara Correa de Araujo, Réu: Maria do Carmo Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS SILVA DOS REIS\r\n\r\nVistas ao autor, de fls. 183/195. \r\n\r\nProcesso: 02638-1992-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE AGOSTINHO PEDRO TEODORO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandro Tannuri, Réu: Ricardo Tannuri, Réu: RECIPEL COMERCIO DE APARAS DE PAPEL LTDA [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE AGOSTINHO PEDRO TEODORO\r\n\r\nEm face da devolução do alvará para recebimento do FGTS, diga o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 767982"
                            ],
                            "767983": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00165-2003-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY JANAYNA DE LIMA [Adv. Luiza Maria Machado Moura Fonseca (OAB: RJ 54336 - D)]\r\n\r\nRéu: A ORIGINAL ARTEFATOS DE COURO LTDA [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A ORIGINAL ARTEFATOS DE COURO LTDA, Aut MARY JANAYNA DE LIMA\r\n\r\nPor entende-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 37.479,53, equivalentes a 3.113.484,10 TRs pro rata die referente ao crédito do exeqüente. Venha o réu com o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não pagamento no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud, com a inclusão da multa mencionada. Quanto ao imposto de renda deverá a ré , no mesmo prazo, comprovar o respectivo recolhimento em guia DARF ou vir com o cálculo do valor devido para retenção e liberação à Fazenda Nacional por ocasião da expedição do alvará ao autor, sob pena de expedição de ofício a Receita Federal, observando em ambos os casos o percentual de incidência do imposto apontado pela contadoria em sua promoção. Deverá, ainda, a executada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de execução pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 00180-2008-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ossanha Melone de Souza Cavalcante [Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro (OAB: RJ 141776 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasco Farmaceutica Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasco Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00182-2008-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Gomes da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Gomes da Silva, Réu RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda\r\n\r\nÀs partes para ciência de que os embargos declaratórios foram julgados parcialmente procedentes, apenas para acrescentar à sentença os fundamentos supra. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00197-2008-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Pereira da Silva Junior [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Pereira da Silva Junior, Réu Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00253-2008-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Carvalho Martelote [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Avenue Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avenue Distribuidora de Veiculos Ltda., Aut Carlos Henrique Carvalho Martelote\r\n\r\nÀs partes para ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00266-2008-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis de Souza Dutra [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Vila Isabel S.A., Aut Washington Luis de Souza Dutra\r\n\r\nÀs partes para ciência de que os embargos declaratórios foram julgados parcialmente procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00372-2008-020-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaisa Fontes de Avellar Zaror dos Santos [Adv. Sandro Rossini de Oliveira Rocha (OAB: RJ 127006 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Ferreira Netto [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Ferreira Netto, Aut Thaisa Fontes de Avellar Zaror dos Santos\r\n\r\nÀs partes para ciência de que os embargos declaratórios foram julgados parcialmente procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00452-2002-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA CARVALHO DE O.DOS SANTOS [Adv. Itemberg Jorge Mendes (OAB: RJ 49009 - D)], Aut: FLAVIA CARVALHO DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Itemberg Jorge Mendes (OAB: RJ 49009 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP Viacao Aerea de Sao Paulo S.A. - (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA CARVALHO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha a reclamante com a sentença que decretou a falência da ré. \r\n\r\nProcesso: 00480-2008-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pinheiro Martins [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutti Pizza Alimentos Ltda. - Fratelli Leblon [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: Joaquim Moreira da Silva [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: João Dias de Oliveira [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pinheiro Martins, Réu João Dias de Oliveira , Réu Joaquim Moreira da Silva, Réu Tutti Pizza Alimentos Ltda. - Fratelli Leblon\r\n\r\nÀs partes para ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00319-2004-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE DIAS DOS SANTOS [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN VIRGINIA IND COM IMP EXP TABACOS LTDA [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICAN VIRGINIA IND COM IMP EXP TABACOS LTDA\r\n\r\nDizer se tem outra prova a produzir, especificando-a, no prazod e dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00912-2005-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Lobato dos Santos [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Gigi a Rigor Trajes de Aluguel Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Lobato dos Santos\r\n\r\nVistas ao autor em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00926-2008-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luis da Silva Bona [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luis da Silva Bona , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00952-2007-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia dos Santos Costa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia dos Santos Costa, Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00754-2006-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Couto de Carvalho [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Couto de Carvalho, Réu Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01010-1997-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MUSTAFA TORRES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MUSTAFA TORRES\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01016-2007-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Castro Meyer [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeq Valvulas e Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)], Réu: Petrobras Transportes S.A. TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Castro Meyer, Réu Petrobras Transportes S.A. TRANSPETRO, Réu Valeq Valvulas e Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo reclamante e pelas reclamadas foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01039-2000-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMAR TEIXEIRA MARQUES [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Dilson Teixeira Madureira (OAB: RJ 25106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Aut ROSIMAR TEIXEIRA MARQUES\r\n\r\nÀs partes para ciência da convolação em penhora do depósito obtido no bloqueio on line e da garantia do juízo, bem como da abertura do prazo de 05 dias para oposição de embargos à execução ou impugnação exequente , bem como para requererem o que for de seu interesse, sob pena de ser dado por quitado o débito da executada para com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 01064-2007-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Alves Albino [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Tres Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Tres Rios Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para comprovar, em 10 dias, o recolhimento previdenciário, em guia GPS, sob pena de execução do valor obtido pela incidência da alíquota máxima de 36,8% (8% empregado – código 1708 e 28,8% empregador – código2909) sobre o total de parcelas não indenizatórias, podendo vir a sofrer, inclusive, bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 01066-1991-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR CARIFI [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE, Aut OSMAR CARIFI\r\n\r\nÀs partes para ciência da extração dos alvarás no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01129-1998-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILSON FIRMINO DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: M. FALIDA DE SEMPRE A MAO COM DE ALIM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILSON FIRMINO DA SILVA\r\n\r\nVenha a autora com o endereço atual dos sócios indicados e devolva a certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 01153-2007-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Meira da Costa [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Meira da Costa\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01211-2007-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Souza dos Santos [Adv. Aparecida Carvalho da Cunha (OAB: RJ 107322 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Assistencia a Crianca Surda [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)], Réu: Fundacao Municiapal Lar Escola Francisco de Paula - FUNLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Souza dos Santos, Réu Associacao de Assistencia a Crianca Surda\r\n\r\nÀs partes para ciência de que a ação foi julgada improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01226-2005-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvio Cardoso Junior [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Puras do Brasil Sociedade Anonima [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvio Cardoso Junior\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 767983"
                            ],
                            "769204": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 07/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00350-2006-020-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Vasconcelos Lopes\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDiga a reclamada se tem outras provas a prozudir, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00412-2002-020-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: FELIX ANTONIO MAGALHAES\r\n\r\nRéu: ROBERTO DE SOUZA FERREIRA, RICARDO DE SOUZA FERREIRA, VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA, PEDREIRA COPACABANA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PEDREIRA COPACABANA LTDA, RICARDO DE SOUZA FERREIRA, ROBERTO DE SOUZA FERREIRA, VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que o juízo encontra-se garantido para oposição de embargos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01122-2007-020-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Naura Virginia do Vale Chaves Silva\r\n\r\nRéu: Jardim de Infancia Floresta Encantada Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Jardim de Infancia Floresta Encantada Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 140,00 pela reclamada sobre o valor de R$ 7.000,00 arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01470-1999-020-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: INES MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: COLEGIO ARTE E CULTURA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COLEGIO ARTE E CULTURA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário, sob pena de ter que recolher pela alíquota máxima de 36,8%. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 769204"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01105-2007-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Leal Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Leal Silva, Réu Colorart Fotos e Imagens Ltda., Réu RIKLEY ARTIGOS FOTOGRAF E OTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.108/116: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01289-2005-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erilandio Rodrigues de Brito [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Garotao da Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erilandio Rodrigues de Brito\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.49: ... indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso I, do art.267 do CPC. Custas de R$ 242,00 sobre o valor arbitrado à causa no importe de R$ 12.100,00 pela demandante. Na forma do § 3º, do art. 790 da CLT ( alterado pela redação da Lei nº 10.537/02), defiro o benefício da gratuidade de justiça para dispensar a reclamante da comprovação do recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 00208-2009-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Gomes Santoto [Adv. Maria da Conceicao Garcia da Fonseca (OAB: RJ 127064 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Sorocaba Exames e Diagnósticos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Gomes Santoto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.37: Intime-se o reclamante a apresentar pedido certo nas alíneas E a H de fls.13, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferiri sentença líquida... Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 02525-1990-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RODRIGUES PINTO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO RODRIGUES PINTO\r\n\r\nTomar ciência da sentença dos embargos à execução de fls.459/460 : Procedentes em parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00696-2007-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Gomes Barbosa [Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima (OAB: RJ 135239 - D)]\r\n\r\nRéu: United Works Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Gomes Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.33: Intime-se o reclamante para ciência da devolução da notificação da 1º ré, devendo indicar novo endereço, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 01019-2008-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Ferreira de Vasconcelos [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Barra Shopping \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Ferreira de Vasconcelos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.40: Intime-se o reclamante para ciência da devolução da notificação da 1º ré na pessoa dos sócios, devendo indicar novo endereço, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 00340-2008-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Miranda [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Crisren Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Miranda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.67: Intime-se o reclamante para ciência da devolução da notificação da 1º ré, devendo indicar novo endereço, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 01027-2006-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia dos Santos [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Doitright Solucoes Logisticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.68: Intime-se o reclamante para ciência da devolução da notificação da ré, devendo indicar novo endereço, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.. \r\n\r\nProcesso: 00684-2008-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Cesario Guimarães [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Indústrial Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Cesario Guimarães , Réu Sermontec Indústrial Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença de embargos de declaração de fls.195/196: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00290-2006-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Vieira Gomes [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Vieira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da sentença de embargos de declaração de fls.89/90: Procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00089-2006-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio dos Santos Neto [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco do Brasil S.A., Aut Rogerio dos Santos Neto\r\n\r\nTomar ciência da sentença de embargos de declaração de fls.320/321: Procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00095-2008-021-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Pinha Jourdan [Adv. Jorge de Oliveira Souza (OAB: RJ 63225 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Franco Brasileira Colegio dos Santos Anjos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Pinha Jourdan\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.47: Homologo os cálculos de fls 45/46, fixando o quantum debeatur em R$ 6.226,35 correspondentes a 515.927,30 trs. \r\n\r\nProcesso: 00783-2001-021-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DE JESUS GOMES DA SILVA [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: EURIASIA ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli (OAB: RJ 21246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE JESUS GOMES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 00517-2007-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Campos [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa (OAB: RJ 79046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Campos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls.132. \r\n\r\nProcesso: 00628-1999-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON LIMA DE ABREU [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO RODOTERRA LTDA [Adv. Antonio Luciano Fernandes (OAB: RJ 71045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO RODOTERRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.168. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01368-2005-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosicler Machado Zainko [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederacao Nacional da Industria - CNI [Adv. Maria de Lourdes Franco Alencar Sampaio (OAB: RJ 50660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederacao Nacional da Industria - CNI, Aut Rosicler Machado Zainko\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.132/133: ... julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV , do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00423-2008-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Conceição Silva [Adv. Roselie Caldas Dias (OAB: RJ 125020 - D)]\r\n\r\nRéu: CST Cooperativa Social de Telemarketing e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra da Conceição Silva, Réu SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.64/66: Improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01640-2006-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Vieira [Adv. Antonio Franco Brandao (OAB: RJ 125875 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Mariane Lopes de Almeida (OAB: RJ 108190 - D)], Réu: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Julio Cesar da Silva Vieira, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.255/257: Improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01698-2005-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vieira Barroso [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Marcos Vieira Barroso\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.191/194: Improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00221-2005-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Frazao [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Frazao, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.73/74: Improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01322-2007-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Queler Silva Meruzzi [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucentes Cooperativa de Trabalho do Brasil Ltda., Réu: Supervida Saude Cooperativa Prestadora de Servicos Saude Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Queler Silva Meruzzi, Réu Supervida Saude Cooperativa Prestadora de Servicos Saude Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.76/78: Improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01485-2008-021-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: ELIZABETH SIMÕES DANNEMANN [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nEgdo: EDUARDO BITENCOURT GOMES [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EDUARDO BITENCOURT GOMES, Egte ELIZABETH SIMÕES DANNEMANN\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de terceiro de fls.69:...declaro a existência de erro material no dispositivo da sentença proferida no E.T 1485.2008.021.01.00-0 para reduzir o objeto do bloqueio à R$ 25.719,12 (vinte e cinco mil e setecentos e dezenove reais e doze centavos)... Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00168-2001-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DIAS MENDES [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DIAS MENDES, Réu MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de embargos à execução de fls.241:...não conheço dos embargos. Prazo : 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01532-2003-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELI MENDES DA SILVA [Adv. Monica Maria da Silva Souza (OAB: RJ 84639 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRIANA SOARES SANTOS COSTA [Adv. Damiana Carvalhal Zeitune (OAB: RJ 120114 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADRIANA SOARES SANTOS COSTA, Aut SUELI MENDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de embargos à execução de fls.58: Procedentes os embargos à execução para declarar insubsistente a penhora de fls.52...Prazo: 16 dias. \r\n\r\nProcesso: 01203-2000-021-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FARIAS DA SILVA [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA LUCIA PERRONE, Réu: GEORGE EL-KHOURI, Réu: CARMELO PALMIERE PERRONE, Réu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA FARIAS DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor sobre a certidão de fls.127 e 129, em trinta dias, sob as penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 01171-2008-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvestre Semblano Pereira Dias [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servíços Técnicos e Construções Ltda., Réu: Hospital Geral do Andaraí \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvestre Semblano Pereira Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.65: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida..., sob pena de indeferimento da petição inicial , na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01142-1998-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE ALVES DIAS [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: MARIA DA GUIA SILVA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE ALVES DIAS, Aut MARIA DA GUIA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.253-verso. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00826-2006-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Alessandra Goncalves Gomes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Dulce Alessandra Goncalves Gomes\r\n\r\nTomar ciência que a audiência na CPI 1002-2008-222-01-00-0 da 2º Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, referente ao processo 00826-2006-021-01-00-8 foi antecipada para o dia 17/06/2009 às 13:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 01044-2005-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gaspar Ginefra Moreira [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao - Universidade Candido Mendes [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gaspar Ginefra Moreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls.99. \r\n\r\nProcesso: 01288-2004-021-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANDRO EDILSON ALVES DA SILVA [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ALICE GOMES MARQUINA, Réu: MAURICIO BOECHART ZWIRMAN, Réu: WORD CLASS GAMES LTDA, Réu: MARIA LUISA GOMES MARQUINA MIRANDA, Réu: HILDA GOMES MARQUINHA, Réu: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO EDILSON ALVES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 01238-1998-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ANTONIO BABEDO NOGUEIRA [Adv. Jose Humberto da Fonseca Petrone (OAB: RJ 43575 - D)]\r\n\r\nRéu: PSP PROPAGANDA LTDA [Adv. Nelson Vieira de Queiroz Albuquerque (OAB: RJ 80178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ANTONIO BABEDO NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.180-verso: Ao exequente. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nId: 779996"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "779288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 01/06/2009.\r\n\r\nProcesso: 02634-1991-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE ARRUDA CAMARA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA DE PREV.FUNC.SIST.BANERJ-PREVI (LIQ.EXT) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE ARRUDA CAMARA, Réu BANCO ITAU S.A., Réu CAIXA DE PREV.FUNC.SIST.BANERJ-PREVI (LIQ.EXT)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02308-1997-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE JORGE DOS SANTOS [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02251-1999-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA (Massa Falida) [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 131 e da petição de fls. 129/130, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02247-1989-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ ATHANASIO BARRETO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02237-1998-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID JOSE DA SILVA MARQUES [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOREAL S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOREAL S/A\r\n\r\nApresentar impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02184-2000-022-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO MELO ALVES [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: LUAN CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, Réu: CASEMIRO DE BARROS LEAL, Réu: Luzia Terezinha Fonseca Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO MELO ALVES\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo ( com expedição de certidão de crédito), com baixa. \r\n\r\nProcesso: 02034-1997-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER MACHADO ALVES [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDevolução do prazo de 5 dias à segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01904-2000-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA VALERIO GOMES ALVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA VALERIO GOMES ALVES\r\n\r\nEsclareça o pedido. \r\n\r\nProcesso: 01729-2002-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS GOMES DA SILVA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA, Aut JONAS GOMES DA SILVA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 302 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 19.768,80 equivalentes a 1.644.765,67 TR's pro rata, mais INSS de R$ 1.841,64 , equivalentes a 1.644.765,67 TR's pro rata.Ciência as partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. Venha a Reclamada com os cálculos e comprovante do recolhimento do IR, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01630-1991-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CLEBER ARAGAO CUNHA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut MARCOS CLEBER ARAGAO CUNHA\r\n\r\nFace ao trânsito em julgado, da decisão de fls. 350/352, desconstituo a sentença homologatória de fls. 290.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 380/381 , para fixar o quantum debeatur líquido remanescente em R$ 3.359,61 equivalentes a 279.074,34 TR's pro rata, Imposto de Renda no valor de R$ 359,93, equivalentes a 29.898,52 TR's pro rata, e INSS de R$ 4.315,37 , equivalentes a 358.467,07 TR's pro rata.\r\n\r\nAs guias de fls. 309, fls 317 e fls. 329, garantem o crédito líquido remanescente do reclamante. Ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 01581-1990-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA VALENTIN CALDEIRA DE ANDRADE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A., Aut MARTA VALENTIN CALDEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.895. \" Homologo a sucessão da Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema PREVI - BANERJ 'em Liquidação Extrajudicial', conforme o requerimento de fls. 882/893. Retifique-se o polo passivo para constar como 2ª ré o Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nProcesso: 01550-1991-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Ribeiro Gomes [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Aut: José Carlos da Silveira Duarte [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Aut: ESPOLIO DE ROGERIO DA S. SARAIVA (AOS CUIDADOS [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: JANETH DE SOUZA (MAE RTE FALECIDO HELIO C. PENICHE, HABILIDADA) [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: DELCIO GOMES [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: AREMILTON GOMES DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: WILSON DE LIMA [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVistas à reclamada, inclusive para que comprove, no prazo de 10 dias, o pagamento tempestivo das parcelas 31ª a 44ª, sob pena de execução da multa prevista no acordo, bem como do devido recolhimento previdenciário e das custas. \r\n\r\nProcesso: 01501-2007-022-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Meru dos Santos Filho [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmalife Farmacia e Conveniencia Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmalife Farmacia e Conveniencia Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01447-1991-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. EMPREG. COM. HOTELEIRO SIM. DO MUN. RJ. [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernandes Duarte Vilas Boas, Réu: Clotilde Fernandes da Costa Simao, Réu: CAFE E BAR CIGANINHA DE BANGU LTDA [Adv. Irene Costa Simao (OAB: RJ 60772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND. EMPREG. COM. HOTELEIRO SIM. DO MUN. RJ.\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01447-1991-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. EMPREG. COM. HOTELEIRO SIM. DO MUN. RJ. [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernandes Duarte Vilas Boas, Réu: Clotilde Fernandes da Costa Simao, Réu: CAFE E BAR CIGANINHA DE BANGU LTDA [Adv. Irene Costa Simao (OAB: RJ 60772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND. EMPREG. COM. HOTELEIRO SIM. DO MUN. RJ.\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01416-1997-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE FERREIRA MAGRO (VIUVA DO RECLAMANTE) [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Jacques Mayer Sasson, Réu: ANJO AZUL ARTE E IMAGEM LTDA JOALHERIA RODITI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE FERREIRA MAGRO (VIUVA DO RECLAMANTE)\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data. \r\n\r\nProcesso: 01310-2008-022-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Almeida Lima [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nunes Martins S.A. Importadora e Exportadora [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Almeida Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01056-2003-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO TELES BASTOS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: ABB LTDA. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO TELES BASTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00591-2004-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLON DA ROCHA MARTINS [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOKOS ENGENHARIA LTDA. [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOKOS ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 260. Devolva-se o prazo.\r\n\r\nProcesso: 00691-2007-022-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosely Conceicao da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nA impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00707-1999-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DONNI FARAH MACHADO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 672. \" (...) comprovar o valor devido a título de cota previdenciária, sob pena de execução, tendo em vista a devolução do alvará 4252/2008\".\r\n\r\nProcesso: 01551-2002-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON FRANCO LIRIO [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON FRANCO LIRIO\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 141, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 16.146,42, equivalentes a 1.341.244,29 TR's pro rata, mais INSS de R$ 958,70 , equivalentes a 79.637,16 TR's pro rata . Ciência as partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas.\r\n\r\nInerte a reclamada, ao bloqueio on line sobre seus haveres financeiros. \r\n\r\nProcesso: 01517-2006-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Regada da Rocha [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: MSM Marmores e Granitos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Regada da Rocha\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 51/52 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 18.717,18 equivalentes a 1.554,790,82 TR's pro rata, mais INSS de R$ 2.554,80 , equivalentes a 212.221,33. TR's pro rata custas de R$ 100,00 . Ciência as partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos e comprovante de recolhimento do Imposto de Renda, no prazo de 15 dias, contados da data de retenção de que trata o (...) \r\n\r\nProcesso: 01437-2007-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Correa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01437-2007-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Correa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Correa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01427-2004-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AIRTON SANTOS [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Jairo de Souza Araujo (OAB: RJ 74355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA, Aut JOSE AIRTON SANTOS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 282 , para fixar o quantum debeatur bruto final em R$ 17.386,32, equivalentes a 1.442.744,29 TR's pro rata, mais INSS de R$ 826,80, equivalentes a 68.680,10 TR's pro rata. Ciência as partes, sendo a primeira Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nVenha a reclamada com os cálculos e comprovante de recolhimento do IR, no prazo de 15 dias, contados da data da retenção de que trata o (...).\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 284. \" As alegações só serão consideradas, após caracterizado o inadimplemento da ré.\" \r\n\r\nProcesso: 01018-1994-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SOUZA MENDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DOM GALETO LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOM GALETO LTDA, Aut FRANCISCO DE SOUZA MENDES\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 598/599 , para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 73.652,99 equivalentes a 6.137.866,65 TR's pro rata. Ciência as partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução, e para que apresente, no prazo de 10 dias, os cálculos previdenciários e seu recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 01108-2003-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VILLAR DOS PASSOS [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nÀ impugnação, observando os parametros. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01101-2002-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: SERGIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nÀ impugnação, observando os parâmetros. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00998-2006-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Luiz de Souza Gils [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Luiz de Souza Gils\r\n\r\nDiga o autor sobre a petição de fls. 192/194, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00990-1993-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DE ARAUJO PEREIRA, Réu SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nHomologo, em caráter provisório, os cálculos de fls. 333 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 13.796,80 equivalentes a 1.146.066,73 TR's pro rata, e INSS no valor de R$ 1.136,43 , equivalentes a 94.400,52 TR's pro rata. Ciência as partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00851-2006-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Rocha da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Papelaria Dreck Ltda ME [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Rocha da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00913-2005-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Bastos da Silva Pinto [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Bastos da Silva Pinto\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00850-2004-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVIANO JOSE DA SILVA JUNIOR [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BIBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BIBIDAS AMBEV, Aut SALVIANO JOSE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nNos termos do parecer da Contadoria, importa o crédito remanescente bruto do reclamante em R$ 61.937,34, equivalentes a 5.153.191,07 TR's pro rata, e INSS no valor de R$ 15.451,45, equivalentes a 1.285.561,44 TR's pro rata.\r\n\r\nDê-se ciência ao reclamante e cite-se a reclamada ao depósito, à disposição deste juízo, em 48 horas.\r\n\r\nInerte a reclamada, à penhora on line sobre seus haveres financeiros. \r\n\r\nProcesso: 00754-2007-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Bravo Catunda [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Bravo Catunda, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.633. \" Intimem-se, sendo a ré, para comprovar o depósito dos honorários periciais no prazo de 05 dias, sob pena de execução\".\r\n\r\nProcesso: 00720-1993-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SD TRAB IND METAL MEC INFORM MAT ELET...MRJ... [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: SUECOBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SD TRAB IND METAL MEC INFORM MAT ELET...MRJ..., Réu SUECOBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem seus cálculos de liquidação da Sentença, no prazo sucessivo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00718-1993-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR CHAYN [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON DA SILVA FEIO DE OLIVEIRA [Adv. Dagmar Abreu Sousa Correia (OAB: RJ 34200 - D)], Réu: BOMPLAST PLASTICOS E DERIVADOS LTDA [Adv. Eduardo Jardim Freire (OAB: RJ 70553 - D)], Réu: STELLA RAMOS CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Dagmar Abreu Sousa Correia (OAB: RJ 34200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDSON DA SILVA FEIO DE OLIVEIRA, Réu STELLA RAMOS CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.293. .\r\n\r\nProcesso: 00627-2002-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DOS SANTOS DIUNIZIO [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00587-2007-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Tarcitano Haddad [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Servicos Odontologicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Tarcitano Haddad\r\n\r\nVistas ao autor. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00576-2007-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Braz de Oliveira Barbosa [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nRéu: Kamol Molduras e Decoracoes Ltda. [Adv. Marisa Jardim (OAB: RJ 110806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carine Braz de Oliveira Barbosa\r\n\r\nVenha o reclamante no prazo de 05 dias com o número do NIT ou PIS/PASEP, para que a ré proceda o recolhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00538-2001-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTTENBERG BRAGA [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUTTENBERG BRAGA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para atender a determinação de fls. 137 no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00478-2006-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Luiz de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Penha Rio Ltda., Aut Wilson Luiz de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00485-2007-022-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio Alexandre de Andrade [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Alexandre de Andrade\r\n\r\nVista ao autor da CP devolvida. \r\n\r\nProcesso: 00454-2003-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVALDO NORBERTO GONCALVES [Adv. Walter Ernandes de Oliveira Filho (OAB: RJ 111619 - D)]\r\n\r\nRéu: MALTASE COMERCIAL LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MALTASE COMERCIAL LTDA, Aut NEIVALDO NORBERTO GONCALVES\r\n\r\nHomologo em caráter provisório, os cálculos de fls. 244, para fixar o quantum debeautur bruto em R$ 77.623,38, equivalentes a 6.447.987, 16 TR's pro rata.\r\n\r\nDê-se ciência ao reclamante e cite-se a reclamada, ao depósito, à disposição deste juízo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00379-2005-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mendes de Sousa [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Vila Trade Center, Réu: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda., Réu: Sam s Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Mendes de Sousa\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data. \r\n\r\nProcesso: 00367-2006-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarindo Couto do Nascimento [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Serralheiro Comercio de Metais Ltda. [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: Forte Realengo Ferro e Aco Ltda. [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: Forte de Campo Grande de Ferro e Aco Ltda. [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarindo Couto do Nascimento, Réu Forte de Campo Grande de Ferro e Aco Ltda., Réu Forte Realengo Ferro e Aco Ltda., Réu Forte Serralheiro Comercio de Metais Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.112 , para fixar o quantum debeatur bruto + honorários advocatícios em R$ 12.605,75 equivalentes a 1.047.129,21 TR's pro rata, mais INSS de R$ 182,69 , equivalentes a 15.175,49 TR's pro rata custas de R$ 100,00 . Ciência as partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nVenha a reclamada com os cálculos e comprovante de recolhimento do IR, no prazo de 15 dias, contados da data da retenção de que trata o caput do (...). \r\n\r\nProcesso: 00364-1990-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO DA ROCHA FILHO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00321-2008-022-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Lopes Rosa [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Engebras S.A. Industria Comercio e Tecnologia de Informatica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Lopes Rosa\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 326/327 , para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 5.065,90 equivalentes a 420.812,21 TR's pro rata, mais custas de R$ 104,58 . Ciência as partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00265-2003-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA BARROS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n\"Devolvo o prazo preclusivo de 10 dias a reclamada para juntar os recibos de pagamentos\". \r\n\r\nProcesso: 00194-2008-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Cristina Braz Pereira [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: D e M 2000 Lanches e Bomboniere Ltda. [Adv. Selma Daniel Jacinto (OAB: RJ 60383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D e M 2000 Lanches e Bomboniere Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para impugnação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00193-2003-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE VIANA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, Réu: MARCO ANTONIO GRIMALDI [Adv. Laura Machado da Cunha (OAB: RJ 48231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCO ANTONIO GRIMALDI\r\n\r\n\" Não conheço dos Embargos à Execução opostos, por intempestivos\". \r\n\r\nProcesso: 00183-2004-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERMANO OCTAVIANO DE LEMOS FILHO [Adv. Erika Friato Fróes de Oliveira (OAB: RJ 100576 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut GERMANO OCTAVIANO DE LEMOS FILHO\r\n\r\n\"Venham as partes com o cálculo atualizado da cota securatória incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, §1º B da CLT, no prazo de 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 00136-2003-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO MEDEIROS GOMES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CONESUL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ANTONIO MEDEIROS GOMES\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com novos cálculos de liquidação, adequados ao parecer do Sec. Esp. Calculista. \r\n\r\nProcesso: 00061-2008-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Luiza da Silva [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Cabeleireiro Posto 5 Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva Luiza da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00017-2002-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO GOMES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nA impugnação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 779288"
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                            "779289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01437-2007-022-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Correa\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01551-2002-022-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON FRANCO LIRIO\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 141, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 16.146,42, equivalentes a 1.341.244,29 TR's pro rata, mais INSS de R$ 958,70 , equivalentes a 79.637,16 TR's pro rata . Ciência as partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas.\r\n\r\nInerte a reclamada, ao bloqueio on line sobre seus haveres financeiros. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 779289"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "778102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02106-2001-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CORREA DA SILVA [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CORREA DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com os endereços das empresas citadas na sua petição, visando integrá-las no pólo passivo como responsáveis e o prosseguimento da execução.FLS 397. \r\n\r\nProcesso: 00414-2006-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Farias de Moraes [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)]\r\n\r\nRéu: Decor Stamp Decoracao Estamparia e Confeccao Ltda. ME [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decor Stamp Decoracao Estamparia e Confeccao Ltda. ME, Aut Maria Jose Farias de Moraes\r\n\r\nConvolo em penhora o valor do depósito recursal de fls. 120. Dê-se ciência à executada da penhora de seu crédito e do depósito efetuado para os efeitos do art. 884 da CLT. FLS 151. \r\n\r\nProcesso: 00342-2006-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Cora Vianna [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Cora Vianna\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS 582 v. \r\n\r\nProcesso: 00122-2008-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Pinho Delgado [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Carlos Pinho Delgado, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\n...conhece e rejeita ops embargos declaratórios...FLS 370. \r\n\r\nProcesso: 01384-2003-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA HELENA TEIXEIRA DE LIMA [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA BAMBINA LTDA [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA BAMBINA LTDA, Aut ROSA HELENA TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\n...conhece e rejeita os embargos declaratórios. FLS 263/264. \r\n\r\nProcesso: 01470-2003-023-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Barbosa Barreto (OAB: RJ 104229 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n...dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução. FLS 124. \r\n\r\nProcesso: 01682-2000-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIZETTE DA SILVA PEREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Aut NIZETTE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDigam as rés sobre o ora requerido. Defiro a executada a devolução do prazo requerida nas petições seguintes, por 10 dias sucessivos, com interstício de 3.FLS 493. \r\n\r\nProcesso: 00994-2008-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Inácio Ferreira [Adv. Bruno Cesar de Souza (OAB: RJ 73259 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaiamba Livros Ltda. - Yan Livros [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Inácio Ferreira , Réu Kaiamba Livros Ltda. - Yan Livros \r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo comum de 15 dias. FLS 40. \r\n\r\nProcesso: 01015-2006-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Butruce Assumpcao [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria Butruce Assumpcao, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\n...conhece os embargos e rejeita os da reclamante e acolhe em parte os do reclamado, sem efeito infrinfente...FLS 830/831. \r\n\r\nProcesso: 01023-2001-023-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JOEL CORREA DIAS [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS.FLS 99. \r\n\r\nProcesso: 01183-1995-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: ANA MARIA RAMALHO DE CARVALHO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: KASARAO BUFFET LTDA A/C SOCIOS [Adv. Marcos Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 87382 - D)], Réu: MAURO CAMILO VIEIRA, Réu: PEDRO VIEIRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA RAMALHO DE CARVALHO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 521, EM 10 DIAS.FLS 520. \r\n\r\nProcesso: 00721-2007-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Nunes de Sousa [Adv. Luciene Leite da Silva (OAB: RJ 119186 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Nunes de Sousa, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\n...julga procedente em parte o pedido... custas pela reclamada no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor atribuído a condenação de r$ 20.000,00, devendo ser recolhidas no prazo legal, sob pena de execução. FLS 139/145. \r\n\r\nProcesso: 01826-1991-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA, Agdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDigam as partes em 10 dias sucessivos com interstício de 3. FLS 1352. \r\n\r\nProcesso: 00991-2007-023-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nCgto: Flavio Antonio da Silva [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Flavio Antonio da Silva, Cgte Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\n...julgo procedente em parte... custas de r$ 70,00, calculadas sobre o valor de R$ 3.500,00, arbitrado à condenação, pela consignante. FLS 65/68. \r\n\r\nProcesso: 00878-2006-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique de Andrade [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henrique de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre resultado do bacen Jud. FLS 74. \r\n\r\nProcesso: 00060-2009-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Pereira e Silva Neto [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Almori Nascimento Paulino , Réu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Pereira e Silva Neto \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA RECLAMADA, DEVENDO INDICAR O ENDEREÇO DA MESMA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.FLS 21. \r\n\r\nProcesso: 00448-1994-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE PAES BARRETO [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN MED REPRESENTACOES LTDA, Réu: OSWALDO CESARIO FRANCA, Réu: LEVINO BARBOZA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE PAES BARRETO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE AGRAVO DE PETIÇÃO. FLS 448. \r\n\r\nProcesso: 00488-2005-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmaquer Marinho da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Réu Sendas S.A., Aut Valmaquer Marinho da Silva\r\n\r\n...JULGA-SE IMPRODENTE O ROL DE PEDIDOS...CUSTAS DE R$ 232,00, PELO RECLAMANTE, SOBRE O VALOR DADO À CAUSA NA INICIAL, DE 11.600,00, DAS QUAIS FICA ISENTO PELA POBRZA DECLARADA.FLS198/202. \r\n\r\nProcesso: 00498-2005-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rosa de Lima [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Cristal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rosa de Lima\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS 172. \r\n\r\nProcesso: 00406-2004-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE DEL LAGO [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS 115. \r\n\r\nProcesso: 00179-2009-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Pinto dos Santos [Adv. EVANDRO ALELUIA (OAB: RJ 146408 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Nortting Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Pinto dos Santos \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA 22/09/2009 ÀS 10:40H NA 23ª VARA DO TRABALHO. FLS 20. \r\n\r\nProcesso: 00365-2007-023-01-00-7 - CauInom\r\n\r\nRqte: Jorge Eduardo Belmont de Figueiredo [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato Nacional dos Aeronautas [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jorge Eduardo Belmont de Figueiredo, Rqdo Sindicato Nacional dos Aeronautas\r\n\r\nDEVERÃO AS PARTES NOTIFICAR TÃO LOGO SE DÊ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO CONEXA DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. FLS 740. \r\n\r\nProcesso: 00418-2007-023-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Maria Henrique de Lima [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Teresa Vidal de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Maria Henrique de Lima\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS 53. \r\n\r\nId: 778102"
                            ],
                            "780969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRAÇA – EXP.04.06.2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/07/2009 às 14:01 horas. E, caso não haja licitante, haverá nova praça no dia 22/07/2009 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00479-2005-023-01-00-5 - CartPrecAut: Altair Lopes de Andrade e Outros. Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU e Outros. Bens: 1) UM SERVIDOR RISCK IBM-2048-MB-1,2 GHZ, AVALIADO EM R$ 100.000,00(CEM MIL REAIS);2) UM SELF CONTAINER DE AR CONDICIONADO, MARCA GENIUS, AVALIADO EM R$ 35.000.00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS);3) VINTE MICROS PENTIUM- 133 - MONITOR, TECLADO, PLACA DE REDE, MARCA DIGITAL, AVALIADOS EM R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS);4) VINTE IMPRESSORAS HP DESKJET - 930C, AVALIADAS EM R$ 8.000,00;5) SEIS SWITCH(s) 3-C (24 PORTAS - RJ45 - 10MBPS E 2 PORTAS 100 MBS- MOD.1.100), AVALIADOS EM R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS). Localização dos Bens: ESTRADA VELHA DA TIJUCA Nº.77, USINA, Rio de Janeiro, 20531-080 - RJTotal da Avaliação: 205.000,00\r\n\r\nId: 780969"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02223-1997-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA BRICIO DA FONTE VALERIO [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves (OAB: RJ 82111 - D)]\r\n\r\nRéu: GENERAL ELETRIC DO BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA BRICIO DA FONTE VALERIO\r\n\r\nTer vista da impugnacao de fls. 274, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02039-1995-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JACY MENDES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Aut ESPOLIO DE JACY MENDES\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02204-1998-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DE MELLO BASTOS [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S/A [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S/A\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 02555-1989-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CARLOS DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: CSC INFORMATICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CARLOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, em cartorio, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00920-2008-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Teodoro de Sousa Santana dos Santos [Adv. Danielle Pereira Guimaraes (OAB: RJ 125913 - D)]\r\n\r\nRéu: Munícipio do Rio de Janeiro. - Secretaria Municipal de Saúde, Réu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Aut Raphael Teodoro de Sousa Santana dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01584-2008-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teleatlantic do Rio MonitorIa de Alarmes Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nRéu: Boaz Eshed [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boaz Eshed , Aut Teleatlantic do Rio MonitorIa de Alarmes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão da fl. 584. \r\n\r\nProcesso: 01438-1995-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA, Réu VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01392-2008-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Brandão Ferreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Brandão Ferreira , Réu Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01456-2008-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves Maurício [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Ricardo Alves Maurício \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00584-2005-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Ferreira [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projeto e Estruturas Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projeto e Estruturas Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 00571-2008-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Maurício Machado [Adv. Maria de Fátima Silva de Araújo (OAB: RJ 143593 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Maurício Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00491-2002-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO ABRANTES DA SILVA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Depositar R$ 2.000,00 de honorários periciais, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00435-2008-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jania Lúcia dos Santos [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: RT Dan Generos Alimentícios Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RT Dan Generos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Nego seguimento ao recurso ordinário adesivo (fls. 97/100), eis que deserto.\" .\r\n\r\nProcesso: 00332-2008-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Carneiro [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Oito Comercio do Generos Alimenticios Sociedade Empresarial Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Carneiro\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00359-2006-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Senna Bottino [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Midget Servicos Gerais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Workmate Servicos Gerais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Réu Midget Servicos Gerais Ltda., Réu Workmate Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00320-2004-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON VICENTE [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Vera Lucia Maselli Wider (OAB: RJ 29113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 00312-2008-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Goncalves [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Goncalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00038-2008-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Adriana da Silva [Adv. Adriana Gallo Leandro Ferreira (OAB: RJ 130347 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Night Train Ltda. EPP [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Night Train Ltda. EPP\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 00162-1999-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA BARBOSA [Adv. Joao Batista dos Santos Moura (OAB: RJ 81363 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 144. .\r\n\r\nProcesso: 01252-2006-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camille Dias Campos [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Comunicacao [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Cem Porcento Publicidade e Marketing Dias LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cem Porcento Publicidade e Marketing Dias LTDA, Réu MG Comunicacao\r\n\r\nAtender a promocao do contador, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01154-2008-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Carvalho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01066-2008-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza de Sousa Nobre [Adv. Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 - D)]\r\n\r\nRéu: Boteco Só Manguaça Três Amigos Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza de Sousa Nobre \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01101-2007-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Rosa dos Anjos [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Geraldo da Rocha Neves [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Rosa dos Anjos\r\n\r\nAtender a promocao do contador, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00998-2008-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Enedina da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Enedina da Silva \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01008-2008-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira Carneiro [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Construções e Terraplanagem [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira Carneiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00861-2004-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELIO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDepositar, em 05 dias, honorarios periciais no valor de R$ 3.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00879-2008-025-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Zander Thiago de Vasconcelos Cardoso [Adv. Jaqueline Guimaraes Mendes (OAB: RJ 108374 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Day Park Ltda. [Adv. Aluizio Duarte Valenca (OAB: RJ 137929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zander Thiago de Vasconcelos Cardoso\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00637-2008-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves Pinto [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 00649-2007-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo da Silva Felix Junior [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo da Silva Felix Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00725-2008-025-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: MLS98 Vendas a Domicílio Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nCgto: Raimundo Lopes Damasceno [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MLS98 Vendas a Domicílio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 34 verso. .\r\n\r\nProcesso: 02510-1989-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA ASSUNCAO DA SILVA JESUS [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRUTURAS METALICAS JOBLANO LTDA. [Adv. Ivan Neves D|arrochella (OAB: RJ 24676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DA ASSUNCAO DA SILVA JESUS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Reporto-me ao despacho da fl. 128. .\r\n\r\nProcesso: 01382-2007-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir Pinto de Azevedo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 01550-2007-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Belmiro da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Pekson Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Belmiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01298-1992-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACY DOS SANTOS ANTONIO [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)], Aut: MARIA DULCINEIA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)], Aut: ALOYDE GOMES DA SILVA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)], Aut: MARIA DULCINEIA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)], Aut: NELSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)], Aut: AMAURI JOSE COSTA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)], Aut: CID CORREA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)], Aut: JOSE DA COSTA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOYDE GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01370-2008-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uderlan Arruda de Souza [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos (OAB: RJ 93071 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uderlan Arruda de Souza\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01023-2007-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Bencardino [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Bencardino, Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00997-2008-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Roque Gregorio [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Roque Gregorio \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01018-1999-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANEL DE ARAUJO ALMEIDA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHA RIBEIRO SERVICOS TECNICOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATANEL DE ARAUJO ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao da fl. 253.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00842-2003-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROLINEAS ARGENTINAS S/A [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AEROLINEAS ARGENTINAS S/A, Aut ORLANDO OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, por 5 dias sucessivos.. .\r\n\r\nProcesso: 00624-2007-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria de Medeiros [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Deferida a vista requerida na fl. 82. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2009-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Carlos Teles dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conserv. e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Réu: Ambev Companhia de Bebidas das Americas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Carlos Teles dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Esgotar todos os meios cabíveis para a localização da reclamada ou de seus sócios, em 30 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00615-2005-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maureci do Nascimento [Adv. Catia Chirlene Nogueira dos Santos (OAB: RJ 126540 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto A. de M. Ferreira [Adv. Roberto Chaves Renno (OAB: RJ 117963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maureci do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao da fl.111.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01750-1996-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MESQUITA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MESQUITA\r\n\r\nTomar ciencia do ofício da fls. 163. .\r\n\r\nProcesso: 01638-1995-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FERNANDO MONSORES LIMA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL- CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP. LOG.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON FERNANDO MONSORES LIMA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01615-2007-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Vieira Camargo [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Vieira Camargo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.\"Nada a deferir quanto à aplicação do dispositivo legal referido na petição retro, eis que incabível em sede trabalhista.\" .\r\n\r\nProcesso: 01579-2003-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES CANDIDO DE LIMA [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: BRACO FORTE SERVICOS LTDA, Réu: Sergio Luiz Rocha Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES CANDIDO DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao da fl. 130.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01512-2002-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR SHINOHARA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR SHINOHARA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Comprove o reclamante que o valor da arrematação seria suficiente para quitar as penhoras anteriores à sua (fl. 345), bem como a sua própria execução, em 5 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01462-2002-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELI MARLETTA ALVARES [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco (OAB: RJ 104241 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELI MARLETTA ALVARES\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01372-2008-025-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane do Santos Siqueira [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Branco 2007 Serviços Empr. de Limpeza Ltda. [Adv. Patricia dos Santos Bittencourt (OAB: RJ 132590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Branco 2007 Serviços Empr. de Limpeza Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da multa incidente sobre o valor do acordo, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01395-1987-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALVES DE MELLO [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: VINHOS E BEBIDAS CALDAS LTDA [Adv. Jorge Luis Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 64874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALVES DE MELLO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao da fl. 535.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01232-2005-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Graca de Andrade [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)]\r\n\r\nRéu: MP 2001 Ltda. ME [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Graca de Andrade\r\n\r\nAtender a promocao do contador, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01357-2008-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dourivaldo Cutrim Morais [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancade Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dourivaldo Cutrim Morais\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01160-2007-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Feliz Matias [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Feliz Matias\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre a pertição da fl. 173.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01084-2005-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Dantas [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio Dantas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Sim, por 5 dias\". .\r\n\r\nId: 779102"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 29/05/2009\r\n\r\n00874-2002-025-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDUARDO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nExecutado: GERALDO CHAGAS,RESTAURANTE ONZE DO BOM VIVANT LTDA,ANA GLÓRIA RIBEIRO CORREIA\r\n\r\nPelo presente fica citado GERALDO CHAGAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.188,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA GLÓRIA RIBEIRO CORREIA,RESTAURANTE ONZE DO BOM VIVANT LTDA,ANA GLÓRIA RIBEIRO CORREIA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA GLÓRIA RIBEIRO CORREIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.188,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 779103"
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                                "Processo: 01184-1986-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO MAIA DE VASCONCELOS [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOTESTE LTDA [Adv. Walter F Neukranz (OAB: PE 17092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR AUGUSTO MAIA DE VASCONCELOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício fls 632. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01199-1998-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BENEDITO SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: CIEC CONSTRUCOES INCORP EMPREEND COMERCIO LTDA [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues (OAB: RJ 57434 - D)], Réu: Ademir Jose Manzatto, Réu: Jose Rial Pose Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BENEDITO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício fls 144. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01133-2005-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Lucia de Souza Abreu Coutinho [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemonet Servicos de Hemoterapia S/C Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Lucia de Souza Abreu Coutinho\r\n\r\nPromoção da Contadoria, fls 325: O valor devido a título de IRRF é R$ 1.260,51, calculado sobre o valor de R$ 6.994,46 ( 65% do crédito do autor), conforme apurado no site da Receita Federal (fls 323/324). \r\n\r\nProcesso: 01151-2006-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Araujo de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Araujo de Lima, Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por mais 5. .\r\n\r\nProcesso: 01175-2000-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAILTON CESAR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson de Amorim Vieira, Réu: Emerson Luiz Neves Paiva, Réu: Jorge Paiva, Réu: UNI SEG SEGURANCAS REUNIDAS LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAILTON CESAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício fls 157. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00987-2006-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Marcelo da Silva [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Marcelo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 01001-2007-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clement Philippe Victor Mallet [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clement Philippe Victor Mallet\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.120 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00854-2008-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Simões dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicho Come e Dorme Ltda. [Adv. Andocides Saidy de Matos (OAB: RJ 54943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bicho Come e Dorme Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00941-2007-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildemar Silva Ribeiro [Adv. Leandro Aresta da Silva (OAB: RJ 111560 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00950-2003-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARACAJA DO REGO BARROS [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01669-1997-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR EMANUEL DA COSTA BOUCAS [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: OPEN ORGANIZACAO DE ESTUDOS NEMOTECNICOS LTDA, Réu: Solange Moriel Tavares, Réu: Manoel Luciano Seragini Gonzales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR EMANUEL DA COSTA BOUCAS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício fls 169. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01736-2006-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fernandes Terco [Adv. Marco Aurelio Moreira de Vasconcellos (OAB: RJ 68522 - D)]\r\n\r\nRéu: Intelig Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Fernandes Terco, Réu Intelig Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 207, o autor deverá refazer seus calculos no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01299-2005-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Guillermo Vega Gomez [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Raul Amaury Liciani, Réu: Franky Leonardo Ramirez, Réu: Ximena Wadia Posada Reyes, Réu: Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., Réu: QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Guillermo Vega Gomez\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício fls 308. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01452-2005-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leliane da Silva Walter [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Manuel Medeiros Caetano, Réu: José Luiz D'Avila Bleuler, Réu: Terplan Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leliane da Silva Walter\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício fls 114. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00192-2008-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lopes de Figueiredo [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A - Viacao Aérea Rio Grandense(em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. (Em Recuperacao judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Linhas Aereas S.A. (Em Recuperacao judicial), Réu S/A - Viacao Aérea Rio Grandense(em recuperação judicial), Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00222-2008-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Souza Julio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael de Souza Julio\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício fls 328. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00291-1992-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva (OAB: RJ 821 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 873. \r\n\r\nProcesso: 00348-2008-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cardozo Cruz [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: Transleon Rodoviario Ltda. [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transleon Rodoviario Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 110. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00357-2005-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo de Andrade Dantas [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Jose de Jesus Silva Ribeiro, Réu: Solution Fiber do Brasil Ltda. [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)], Réu: JOSE MAURICIO DA SILVA MARTINS [Adv. Magna Monteiro Ramos Pinto (OAB: RJ 102045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo de Andrade Dantas\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00417-2007-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vieira de Oliveira [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Réu Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00782-2008-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rosa da Costa [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobreza Serviços Profissionais Ltda., Réu: Sociedade Michellin de Participações Insústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michellin de Participações Insústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 72, negado seguimento ao RECURSO ORDINÁRIO. .\r\n\r\nProcesso: 01803-1989-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nInformar qual o banco depositário do FGTS nos anos anteriores à 1992, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02393-1992-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BORGES TEIXEIRA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON BORGES TEIXEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01403-2006-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Diniz [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: Blum Solucoes Ltda. [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Réu: Kraft Foods S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blum Solucoes Ltda., Aut Jorge Luiz Diniz, Réu Kraft Foods S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, fls 161: PROCEDENTE EM PARTE , prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01391-2006-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Rodrigues de Oliveira [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Posto Mega Equador Ltda. [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva de Souza, Réu Posto Mega Equador Ltda., Aut Rogerio Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nPromoção da Contadoria: o valor devido a título de IRRF é R$ 432,60, calculado sobre o valor de R$ 3.983,87 (48,78% do crédito do autor ), conforme apurado no site da Receita Federal (fls 169 / 170). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01271-2008-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Jesus dos Santos Lico [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. - Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Jesus dos Santos Lico , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. - Rio \r\n\r\nTomar ciencia da decisão: IMPROCEDENTE OS EMBARGOS. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2005-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFornecer, a ré, as fichas financeiras necessárias à realização dos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00367-2004-028-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESET ENGENHARIA E SERVICOS DE TELEMATICA SA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGESET ENGENHARIA E SERVICOS DE TELEMATICA SA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 122/ 124 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00038-2008-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Toledo [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Paulo Toledo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 265. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 778546"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06 DE JULHO DE 2009, a partir das 11h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 00495-2003-028-01-00-8: RTE: EDSON ROSA BASTOS (ADV: LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN - OAB/RJ: 30539) - RDO: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (ADV: ANTONIO JOSÉ FERNANDES COSTA NETO - OAB/RJ: 55264). \r\n\r\nBENS: APARTAMENTO Nº 804 SITUADO NA RUA SANTO AMARO Nº 51, GLÓRIA, RIO DE JANEIRO/RJ, CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTENÁRIO. MATRICULA 83425 DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, ASSIM DESCRITO: IMOVEL COM 95/10.000 DO TERRENO, FREGUESIA DA GLORIA, FRE 324687 (MP) CL 8096. O TERRENO MEDE 34,40M DE FRENTE E FUNDOS POR 43,60M DA FRENTE AOS FUNDOS, INCLUSIVE 9,00M DE TERRENO MONTANHOSO CONFRONTA DE UM LADO COM O LOTE 39, DO OUTRO LADO COM O PREDIO 55 E NOS FUNDOS COM TERRENO DA REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO. IMOVEL DE PROPRIEDADE DE REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO, INSTITUIÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL COM PERSONALIDADE JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, CGC 33.601.709-00001-00. IMOVEL AVALIADO EM R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). \r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20 parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 29 de maio de 2009. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 778545"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01166-2006-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Candido da Conceicao [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Candido da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de FLS. 571/580. .\r\n\r\nProcesso: 00654-2007-029-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Jose Lopes Martins [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: High Protec Assessoria e Agenciamento Ltda. ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Lopes Martins, Réu High Protec Assessoria e Agenciamento Ltda. ME, Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos. A ré deve efetuar o depósito do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, por força do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00633-2007-029-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha Rodrigues da Silva [Adv. Reinaldo Barros (OAB: RJ 49247 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio Hotelaria Imperial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Rodrigues da Silva\r\n\r\nPrestar a informação de fls. 41 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00656-1989-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA REZENDE DE MOURA [Adv. Antonio Vieira Filho (OAB: RJ 46996 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut MARIA CRISTINA REZENDE DE MOURA\r\n\r\nCálculos atualizados conforme acórdão de fls. 266/269. A executada deve depositar e comprovar os valores relativos ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00623-2007-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Mendonca Vasconcellos [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário Adesivo em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00602-1999-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS WAINBERG [Adv. Eliete Santos Maia (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00603-2005-029-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rildo Garcia de Medeiros [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Emerson Empreiteiros de Obras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Garcia de Medeiros\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00611-2007-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Santiago Santos [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00600-2006-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Barreto Cavacante Rangel [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Barreto Cavacante Rangel\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00591-1991-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE MARY CONCEICAO DE CASTRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL(MASSA FALIDA DE) A/C CARLOS CASSEB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE MARY CONCEICAO DE CASTRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00585-2004-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MOREIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MOREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00554-2008-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter dos Santos Filho [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00541-2006-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Martins dos Santos [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Darcy Ribeiro [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Darcy Ribeiro\r\n\r\nDiga a ré, em 10 dias preclusivos, à luz do Art. 879, §2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00568-2006-029-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Lucia Figueiredo Santanna [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda.\r\n\r\nDiga a ré, em 10 dias preclusivos, à luz do Art. 879, §2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00655-2006-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella de Macedo Correa Chaim Araujo Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Estrela Dalva Ltda. [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella de Macedo Correa Chaim Araujo Silva\r\n\r\nDeferida devolução de prazo por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00544-2005-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Magioli Mendes [Adv. Elisangela de Souza Portugal (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Heraldo Magioli Mendes\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00811-2004-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO RICARDO DOS SANTOS [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nDevolução de prazo, por 10 dias, para manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 00828-2008-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio da Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões da JUCERJA em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00790-2007-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Pamela da Silva [Adv. Ricardo Silva Sant Anna (OAB: RJ 118253 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocoes e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Pamela da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00839-2005-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vieira de Lima [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Vieira de Lima\r\n\r\nManifestar-se o autor em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00773-2001-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA ANTUNES SODRE [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA ANTUNES SODRE, Réu LEGIAO DA BOA VONTADE\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição em 08 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 00773-2007-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Marconi de Siqueira [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Cia. Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Cia. Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica, Aut Romulo Marconi de Siqueira\r\n\r\nRecurso Ordinário deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00743-2005-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RGM 106 Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGM 106 Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nConvolado em penhora os depósitos. Embargos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00791-2003-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO FRAGAS MARTINS [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMIX COMERCIAL LTDA [Adv. Paulo Sérgio de Oliveira Reis (OAB: MG 98991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMIX COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDiga a ré, em 10 dias preclusivos, à luz do Art. 879, §2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00721-2005-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Nascimento [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Nascimento\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00735-2006-029-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Vasconcellos [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vasconcellos, Réu Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nAcolhido os Embargos à Execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00695-2005-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Escobar [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Metta II Assessoria Tecnica em Seguranca e Medicina do Trabalho Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira Escobar, Réu Metta II Assessoria Tecnica em Seguranca e Medicina do Trabalho Ltda.\r\n\r\nDigam, acerca do laudo pericial, as parte em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 777977"
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                                "Processo: 00469-2002-030-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO SEVERIANO VIEIRA [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Emilio Soares de Moura (socio), Réu: Camillo Soares de Moura Netto (socio), Réu: Renato Soares de Moura (socio), Réu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SEVERIANO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial n.º 0430/2009 (Caixa Econômica Federal , Agência 2890 - Rua do Lavradio, 132, Térreo). Prazo de 05 (cinco) dias, inclusive para impugnações. \r\n\r\nProcesso: 01324-2006-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Folly Fernandes [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Folly Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00616-2007-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Aparecida [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Aparecida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00165-2005-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ricardo Santana de Freitas [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Joao Ricardo Santana de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01066-2007-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina Matos Leite Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cristina Matos Leite Pereira, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00344-2007-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Dias de Oliveira [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Quintal Creche Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quintal Creche Ltda., Aut Tatiana Dias de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01444-2007-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneide Oliveira Bezerra da Silva [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: SLN Industria de Roupas Ltda. [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneide Oliveira Bezerra da Silva, Réu SLN Industria de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00348-2008-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Marcos da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Marcos da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00722-2004-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC S/A [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Réu: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC S/A, Aut CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA RODRIGUES, Réu LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01696-2002-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR LOPES DE LIMA [Adv. Carlos Alberto Dias Brandao (OAB: RJ 14316 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES\r\n\r\nTomar ciência que, considerando o certificado à fl.62, verso, foi negado o seguimento ao Agravo de Petição interposto às fls.59/61, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 01820-2001-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE VASCONCELOS DA SILVA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE VASCONCELOS DA SILVA, Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação aos Cálculos de Liquidação foi julgada procedente em parte. Custas no importe de R$ 55,35 pelo executado, ao final, nos termos do art.789-A, incisos V e VI da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00659-2005-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira Fernandes [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00628-2008-030-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio Luiz Vasconcelos Junior [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nInformar a que vara de Niterói restou distribuida a ACP 1076-2004-064-01-00-0 bem como vir com a inicial líquida, a teor do art.852-B, Item I da CLT. Prazo preclusivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01119-2008-030-01-00-1 - ACum\r\n\r\nAut: Sérgio Couto Harouche [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Sérgio Couto Harouche \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00441-2006-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Passos Lobato [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: JEJ Matias Assessoramento a Cargas Pesadas Ltda. EPP [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Passos Lobato\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00053-2002-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO SENTO SE [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nRéu: Artur Monteiro Correia Sales (socio), Réu: Genivaldo Campos (Socio), Réu: ANTONIO MARCOS GUIMARAES (SOCIO), Réu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO SENTO SE\r\n\r\nVista a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00295-2008-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pereira [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Molina Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LM Molina Construcoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias preclusivos (CLT art. 879)\r\n\r\nProcesso: 01204-2005-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Teixeira da Silveira [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias preclusivos (CLT art. 879)\r\n\r\nProcesso: 00554-2004-030-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: LIVIA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Tania Sidney de Souza Mesquita (OAB: RJ 77752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut LIVIA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (Valor = R$ 30.000,00; Custas = R$ 600,00 pelo empregador). \r\n\r\nProcesso: 00212-2008-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01134-2008-030-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Gil [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Gil, Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01486-2005-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Pereira da Silva [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRéu: Barreados Restaurante Ltda. ME [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barreados Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias preclusivos (CLT art. 879)\r\n\r\nProcesso: 01013-2006-030-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Augusta Ferreira Xavier [Adv. Dilma Santos da Silva (OAB: RJ 87616 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Thereza Helena Eller (OAB: RJ 84925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Augusta Ferreira Xavier, Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00144-1995-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON SALVANY MENDES JUNIOR [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC INVESTIMENT BANK BRASIL S/A [Adv. Antonio Martins de Almeida (OAB: RJ 18937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC INVESTIMENT BANK BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01721-2003-030-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA CELIA DA ROCHA MONTEIRO [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: PRR HOTELARIA E LOCACAO DE IMOVEIS [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRR HOTELARIA E LOCACAO DE IMOVEIS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00845-2007-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simpliciano da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Limpo Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)], Réu: HDL Transportadora Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HDL Transportadora Ltda., Réu Rio Limpo Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias com permeio de 05 (cinco), iniciando-se pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 00661-1994-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE AGUIAR [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVenha a ré, no prazo de 10 dias, com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos a Contribuição Previdenciária, cotas do empregado e do empregador devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução de valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento GPS. \r\n\r\nProcesso: 01453-2004-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTHIA DE OLIVEIRA BORGES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINELLI IMOVEIS LTDA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTHIA DE OLIVEIRA BORGES, Réu MARTINELLI IMOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00669-2001-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FERREIRA ROCA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA FERREIRA ROCA\r\n\r\nRefazer os seus cálculos obedecendo os parâmetros determinados na decisão às fls.265/267. \r\n\r\nProcesso: 02017-1999-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CACILDA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nVenha a ré, no prazo de 10 dias, com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos a Contribuição Previdenciária, cotas do empregado e do empregador devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução de valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento GPS. \r\n\r\nProcesso: 00246-2001-030-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARO FLORIANO DE SOUZA GOMES [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTA COMERCIO E PARTICIPACOES S/A (SOCIA), Réu: W 3 ENGENHARIA LTDA [Adv. Marli Angelim Vieira (OAB: RJ 58442 - D)], Réu: TJONG HIONG OEI (SOCIO), Réu: SUSAN HELEN LILIENWALD (SOCIA), Réu: GAFISA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: M FALIDA ICMA IND CARIOCA MANUFAT ALUINIO LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: SEAL SERVICE LTDA [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEAL SERVICE LTDA\r\n\r\nVenha a ré, no prazo de 10 dias, com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos a Contribuição Previdenciária, cotas do empregado e do empregador devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução de valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento GPS. \r\n\r\nProcesso: 01025-2007-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Reis [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Reis, Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do autor foram julgados procedentes; os da ré, procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00778-2008-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Lopes dos Santos [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense (Em recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logistica S.A - Variglog [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta, Aut Jackeline Lopes dos Santos, Réu Varig Logistica S.A - Variglog, Réu Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense (Em recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00785-2008-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ribeiro de Jesus [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Aut Juliana Ribeiro de Jesus, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios da reclamante foram julgados procedentes em parte; os da 2ª e 3ª reclamadas, improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00045-2008-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis do Nascimento [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis do Nascimento, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00466-2008-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pimenta de Oliveira [Adv. Tammy Christina Teixeira de Carvalho (OAB: RJ 123737 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazendo Festa Decorações de Festas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pimenta de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (Valor = R$ 20.000,00; Custas = R$ 400,00 pela parte reclamada) .\r\n\r\nProcesso: 01180-2007-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Lins [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: ITT Informatica Telecomunicacoes e Treinamentos Ltda., Réu: Scenarios Tecnologia e Solucoes de Informatica Ltda., Réu: Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - CASSI [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Lins, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - CASSI\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 779928"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00850-2008-030-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves de Lima de Faria\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Autônomos do Complexo de Mnguinhos Ltda. - COOTRAM , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Autônomos do Complexo de Mnguinhos Ltda. - COOTRAM , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/08/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, DEVIDAMENTE CREDENCIADO (Sumula 377, TST), portando defesa escrita e, com a mesma, os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c 359, do CPC) e na forma do item 3 da presente intimação; ao comparecer em Juizo, na audiência, devera também informar, nos termos do art.14, Titulo V da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, publicado no Diário da Justiça de 20/04/06, o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da sociedade empresaria demandada. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o, alínea \"C\" do Provimento 12/92 publicado no DOERJ-III de 23/10/92, ou seja: os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, ATÉ O LIMITE DE 05 DOCUMENTOS EM CADA FOLHA. As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação (art. 825, caput, CLT). Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. A AUDIENCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 00385-2008-030-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Lourenço da Silva \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Instituto Oswaldo Cruz \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, DEVIDAMENTE CREDENCIADO (Sumula 377, TST), portando defesa escrita e, com a mesma, os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c 359, do CPC) e na forma do item 3 da presente intimação; ao comparecer em Juizo, na audiência, devera também informar, nos termos do art.14, Titulo V da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, publicado no Diário da Justiça de 20/04/06, o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da sociedade empresaria demandada. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o, alínea \"C\" do Provimento 12/92 publicado no DOERJ-III de 23/10/92, ou seja: os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, ATÉ O LIMITE DE 05 DOCUMENTOS EM CADA FOLHA. As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação (art. 825, caput, CLT). Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. A AUDIENCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 00186-2008-030-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Barbosa da Silva\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2009 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, DEVIDAMENTE CREDENCIADO (Sumula 377, TST), portando defesa escrita e, com a mesma, os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c 359, do CPC) e na forma do item 3 da presente intimação; ao comparecer em Juizo, na audiência, devera também informar, nos termos do art.14, Titulo V da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, publicado no Diário da Justiça de 20/04/06, o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da sociedade empresaria demandada. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o, alínea \"C\" do Provimento 12/92 publicado no DOERJ-III de 23/10/92, ou seja: os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, ATÉ O LIMITE DE 05 DOCUMENTOS EM CADA FOLHA. As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação (art. 825, caput, CLT). Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. A AUDIENCIA É UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 779926"
                            ],
                            "779927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 02/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00884-2003-030-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR BARBOSA\r\n\r\nRéu: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES, REVEN REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m REVEN REVESTIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução/Penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00175-2007-030-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Moura Pereira\r\n\r\nRéu: EFX Comercio Participacoes e Empreendimentos Ltda na pessoa da socia C, Edson de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m Edson de Freitas, EFX Comercio Participacoes e Empreendimentos Ltda na pessoa da socia C, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01324-2006-030-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Folly Fernandes\r\n\r\nRéu: Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (Valor = R$ 10.000,00; Custas = R$ 200,00 pela primeira reclamada). \r\n\r\nProcesso: 00616-2007-030-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Aparecida\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (Valor = R$ 20.000,00; Custas = R$ 400,00 por cada reclamada). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 779927"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00121-1997-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE FABRICIO RIBEIRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nmanifestar-se sobre os novos cálculos do autor, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00331-2003-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE SERGIO FERNANDES MARQUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut HENRIQUE SERGIO FERNANDES MARQUES\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de fls. 604/605, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito do autor, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o pagamento da cota previdenciária, de acordo com as fls. 594/595, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00342-2008-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Araujo de Andrade [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Belle 2001 Padaria Ltda. [Adv. Vera Lucia Blanco de Mello (OAB: RJ 93260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Belle 2001 Padaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00413-2007-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Ferreira Soares [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00436-2008-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina dos Santos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Mercado Millenium de Anchieta Ltda. [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi Mercado Millenium de Anchieta Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00445-2006-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cardoso Pinheiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00527-2007-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anita Medeiros Duarte [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline Pereira de Souza Marques Goncalves [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aline Pereira de Souza Marques Goncalves\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 175: Tomar ciência de que seu agravo foi denegado. .\r\n\r\nProcesso: 00550-1991-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BAPTISTA DE LUCENA [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva (OAB: RJ 17882 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO BAPTISTA DE LUCENA\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 466. .\r\n\r\nProcesso: 00590-1994-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: NILSE CONCEICAO VIANA DA SILVA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A\r\n\r\nmanifestar-se sobre petição de fls. 1856 e segs, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 00736-1998-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIMERI DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)], Réu: MAVY D´ACHE ASSUMPCAO HARMON, Réu: MILTON SEGALA PAULETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIMERI DE OLIVEIRA, Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 30 dias, do despacho de fls. 265/266. .\r\n\r\nProcesso: 00684-2008-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rollin Pinheiro [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Seguros S.A. [Adv. Veronica de Mattos Lamarao (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Seguros S.A., Aut Marcelo Rollin Pinheiro\r\n\r\ndigam as partes sobre as provas que pretendem produzir, em 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 00863-2001-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIO PECANHA DE ABREU [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00856-2002-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE ALCANTARA DE SOUZA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00975-2007-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andres Calvo Rosendo [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Collect Remocao de Residuos Ltda. [Adv. Rubens Lacerda (OAB: RJ 11006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Collect Remocao de Residuos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01190-2007-032-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucio Ricardo Sardinha de Abreu [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Central da Fazenda de Botafogo Ltda. [Adv. Jose Geraldo Alves (OAB: RJ 129791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Mercado Central da Fazenda de Botafogo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01330-2005-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valerio Moreira dos Santos [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Réu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Valerio Moreira dos Santos\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 106 verso: digam as partes sobre as provas que pretendem produzir. .\r\n\r\nProcesso: 01378-2005-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida Nogueira Sidrin [Adv. Claudia Cristina Costa de Almeida (OAB: RJ 86763 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda, n/p Adm Judicial Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Editora de Guias LTB S.A. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora de Guias LTB S.A., Aut Eneida Nogueira Sidrin, Réu Massa Falida de Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda, n/p Adm Judicial Asdrúbal Montenegro Neto\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 169: da homologação de cálculos de atualização de fls. 168. .\r\n\r\nProcesso: 00001-1998-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILIA BARBOSA [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON SCHUELER DE CARVALHO, Réu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Aut LUCILIA BARBOSA\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 301: convolado em penhora o depósito de fls. 302. .\r\n\r\nProcesso: 01383-2007-032-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Silva Pereira [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Primo Servicos de Engenharia Ltda. [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Shopping Tijuca [Adv. Rodrigo dos Santos Sampaio (OAB: RJ 136474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Primo Servicos de Engenharia Ltda., Réu Shopping Tijuca\r\n\r\nManifestarem-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2006-032-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Booker Producoes Promocoes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Lucena Viana Santos [Adv. Luiz Sebastiao Santos Reis (OAB: RJ 80165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Booker Producoes Promocoes Ltda., Cgto Ricardo Lucena Viana Santos\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 69: convolado em penhora o valor arrecadado de R$ 1.816,00. .\r\n\r\nProcesso: 01437-2006-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Ramalheira Feitosa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Aero Transporte Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aero Transporte Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A., Aut Luiz Augusto Ramalheira Feitosa, Réu Variglog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 760 verso: digam as partes sobre as provas que pretendem produzir. .\r\n\r\nProcesso: 01695-2006-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Vicente da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01710-2008-032-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Rodrigues [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibaf Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda. [Adv. Elias Braga (OAB: RJ 131890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibaf Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01732-2006-032-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelcinea Nascimento de Almeida [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Inhambai Derivados de Carnes Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelcinea Nascimento de Almeida\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 77, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01780-2000-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LICIDIO MARTINS COSTA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01780-2005-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Azevedo [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00114-2007-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian da Silva Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda., Aut Wilian da Silva Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00143-2007-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: Deodoro da Fonseca Alvares [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deodoro da Fonseca Alvares, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados de 10 dias, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 00171-2004-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICK MAITNER NUERNBERG [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Aut PATRICK MAITNER NUERNBERG\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 117. .\r\n\r\nProcesso: 00394-2008-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge de Souza Raymundo [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00415-2002-032-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: PEROXIDOS FARMACEUTICOS DO BRASIL LTDA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nCgto: CLAUDIO RODRIGUES CRUZ [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CLAUDIO RODRIGUES CRUZ, Cgte PEROXIDOS FARMACEUTICOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de atualização de fl. 309, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito do autor, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, de acordo com fl. 308, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00543-1991-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTAVIO LOPES DA SILVA FILHO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 1683 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 00638-1993-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)], Réu: GIUSEPPE CAPULLI SOCIO DE CAPMETAL IND COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut LUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 301: determinação de leilão. .\r\n\r\nProcesso: 00598-2007-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Guimaraes [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Subtenentes e Sargentos Bombeiros - CSSB/RJ [Adv. Jose Vanderley Gomes de Sa (OAB: RJ 83004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Subtenentes e Sargentos Bombeiros - CSSB/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00728-1991-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EROS DE SOUZA BRAGA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre peticao de fls. 875/876. .\r\n\r\nProcesso: 00873-2000-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAPUAN DE OLIVEIRA FONSECA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00900-2008-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Silva de Castro [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00925-2003-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RODRIGUES COSTA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00941-2008-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bento Ribeiro [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio-Grandense S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Aerus - Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Bento Ribeiro, Réu Viação Aérea Rio-Grandense S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00981-2008-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Martins de Sousa [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01021-2008-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Aparecida dos Anjos [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Aparecida dos Anjos, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00824-2005-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Bose Lima Motta [Adv. Jose Vicente Alves Moreira (OAB: RJ 50144 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)], Réu: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Seguranca Privada Ltda., Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu Traditec Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2003-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CUNHA ANDRADE SILVA [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPINA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALPINA CONSTRUCOES LTDA, Aut MARCELO CUNHA ANDRADE SILVA\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de atualização de fl. 68, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito do autor, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01290-2003-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA, Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, permeados por 5 dias, do despacho de fl. 560, respeitada a ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 01363-2006-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusiane Barboza de Lima Capichoni [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Papelaria Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande Rio Papelaria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01561-2008-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Januário [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Geraldo Januário\r\n\r\nManifestar, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sobre oficio de fls. 110 e segs, respeitada a ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 01641-1993-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DURVAL WANDERLEI DANTAS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: ÁLVARO RODRIGO SILVA DANTAS CYNTIA SILVA DANTAS EDUARDO SILVA DANTAS FREDERICO SILVA DANTAS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 1507 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 01660-2005-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Sacramento Maciel [Adv. Carlos Eduardo Martins Moura (OAB: RJ 119836 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble Higienhe e Cosmeticos Ltda [Adv. Marcelo Augusto Pimenta (OAB: SP 118843 - D)], Réu: Prodoctor RX Marketing Farmaceutico S/C Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Araujo Pierre (OAB: SP 50197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procter e Gamble Higienhe e Cosmeticos Ltda, Réu Prodoctor RX Marketing Farmaceutico S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01851-2004-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO VINICIUS COTILHA DE PAULA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Aut MARCIO VINICIUS COTILHA DE PAULA\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 48h, do despacho de fl. 147. .\r\n\r\nProcesso: 02158-1997-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO SERGIO ZUBELLI [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PAULO SERGIO ZUBELLI, Réu INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI\r\n\r\nrequeiram o que for de seus interesses, em 5 dias comuns. No silêncio, o processo será arquivado. .\r\n\r\nId: 779556"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 02/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01922-1996-032-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Celso Peres Brito (Sócio de SUPORTE SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA), Adriana Paula Moreira (sócia de SUPORTE SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA), SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA, DEISE OLIVEIRA DE SOUZA, CELSO PERES BRITO, ONESIMO DA SILVA TEIXEIRA, VALDIR DE OLIVEIRA A/C SOCIO SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana Paula Moreira (sócia de SUPORTE SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA), Celso Peres Brito (Sócio de SUPORTE SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 177: foram incluídos no pólo passivo como devedores derivados, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor, decorrente do acordo inadimplido de fl. 20, em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01330-2005-032-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Valerio Moreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 106 verso: informar sobre as provas que pretende produzir. .\r\n\r\nProcesso: 00550-1991-032-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BAPTISTA DE LUCENA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS\r\n\r\nPelo presente fica m COMPANHIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foi tornada nula a arrematação de fls. 449, tendo os depósitos recursais sido convolados em penhora. Transcorrido o prazo, sem manifestações, será expedido alvará ao autor, que deverá indicar meios e modos efetivos de se prosseguir com a execução. Na ausência de modos efetivos, a execução ficará suspensa. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 779555"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 01/09\r\n\r\nO Doutor MÚCIO NASCIMENTO BORGES, Juiz Titular da Trigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro , no uso de suas atribuições e com fundamento na Consolidação dos Provimentos, no Provimento 12/92, no Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Código de Processo Civil e na Consolidação das Leis do Trabalho,\r\n\r\nCONSIDERANDO o grande número de processos em trâmite nesta Vara;\r\n\r\nCONSIDERANDO o volume de petições e documentos protocolizados diariamente;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de padronização de condutas procedimentais da Vara e agilização dos atos processuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o dever de normatização dos atos de responsabilidade da Secretaria da Vara, notadamente em face da redação do parágrafo 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, principalmente, a ampliação da competência desta Justiça Especializada pela Emenda Constitucional 45 de 08.12.2004\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nBaixar a seguinte ORDEM DE SERVIÇO:\r\n\r\nCOMPETE AO DIRETOR DE SECRETARIA, cujas atribuições poderão ser delegadas aos demais serventuários deste Juízo, independentemente de despacho do Juiz:, providenciar:\r\n\r\n1) a juntada de petições encaminhando: procurações, substabelecimentos, com ou sem reservas, sendo, no último caso, providenciadas as devidas anotações; quesitos referentes a prova pericial ou oitiva de testemunhas, inclusive suplementares; róis de testemunhas; manifestações do autor sobre contestação, documentos, dentro do prazo legal; memoriais; concordância ou impugnação aos cálculos do autor e vice-versa; fornecimento de endereços pelas partes, procedendo as anotações cabíveis; de notificações, mandados e cartas precatórias devolvidos, com a devida verificação da correção de suas realizações; comprovantes de recolhimentos fiscal ou previdenciário; comprovante de recolhimento de custas processuais e de execução; recolhimentos de emolumentos;\r\n\r\n2) a juntada de ofícios referentes à comunicação de distribuição de C.P.’s, datas de audiências ou outras informações, que importarem em simples respostas a ofícios expedidos por este Juízo, dando vista a quem de direito ou abrindo conclusão ao Juízo, se for o caso; de ofícios ou memorandos enviados por instituições financeiras, autoridades administrativas, de outros setores/órgãos, internos e externos, providenciando os atos necessários ao cumprimento das solicitações;\r\n\r\n3) a expedição de ofícios determinados em sentença, bem como o cumprimento das obrigações de fazer impostas à parte sucumbente em que já tenha ocorrido o trânsito em julgado, ou nos casos em que determinação de cumprimento imediato, salvo determinação em contrário, e, ainda, de solicitação de documentos, conforme determinação anterior; \r\n\r\n4) a emissão de Certidões requeridas pelas partes ou por terceiros, salvo segredo de Justiça, após comprovação de recolhimento de emolumentos, na forma do inciso V, art. 789-B, da CLT;\r\n\r\n5) a autenticação de cópias, nos casos autorizados pelo T.R.T., após comprovação de recolhimento de emolumentos, na forma dos incisos I e II, do art. 789-B, da C.L.T;\r\n\r\n6) o desentranhamento de documentos requeridos pelas partes, mediante traslado, referentes a processos a serem remetidos ao arquivo, com exceção da procuração;\r\n\r\n7) a anotação da CTPS do reclamante, em caso de ausência da reclamada, devidamente intimada à prática do ato, observando-se a coisa julgada, salvo determinação contrária do Juízo;\r\n\r\n8) a renotificação ou republicação de expedientes ordinatórios ou decisões, em caso de existência de erro material, certificando nos autos;\r\n\r\n9) a intimação de testemunhas, cujos róis sejam tempestivamente juntados, bem como a lavratura de ressalvas pelo comparecimento à audiência pelas partes, testemunhas e terceiros interessados;\r\n\r\n10) a expedição de Cartas precatórias, quando determinado pelo Juízo, após juntada das peças necessárias, ou, sua formação após o “Cumpra-se” do Juízo;\r\n\r\n11) a notificação da parte interessada ao recolhimento das custas processuais e de execução, bem como para recolhimentos fiscal e previdenciário, na forma da Lei;\r\n\r\n12) a notificação da parte a quem couber depositar honorários periciais, para cumprimento em 10 dias, após o que, em caso negativo, deverão os autos ir conclusos ao Juízo;\r\n\r\n13) o pedido de desarquivamento de autos, conforme requerimento fundamentado da parte interessada, ficando certo que, em não havendo fundamentação, deverá o requerente dirigir-se ao arquivo geral para aquisição de cópias;\r\n\r\n14) a notificação do autor para ciência de quaisquer devoluções de notificação à ré, para manifestação e fornecimento de endereço hábil, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, exceto quando se tratar de citação para 1ª audiência , situação em que será tratada de acordo com cada situação;\r\n\r\n15) a reinclusão do feito em pauta, em caso de fornecimento de novo endereço da ré pelo autor, providenciando a notificação das partes e testemunhas, se for o caso;\r\n\r\n16) a observação e cumprimento atento dos despachos exarados nos autos, inclusive, verificando a existência de determinações anteriores ainda a serem cumpridas;\r\n\r\n17) a colocação em mesa de processos para pauta de extinção, em caso de desistência do reclamante, antes da formação da lide, ou nos casos previstos no artigo 267, do CPC;\r\n\r\n18) a juntada de ofícios com comunicação de falências de reclamadas, procedendo-se às anotações cabíveis nos próprios autos e no Sistema de Acompanhamento de Processos;\r\n\r\n20) o recolhimento de mandados junto à SED quando da comprovação de quitação de débito, diretamente ou através de petição, abrindo conclusão dos autos imediatamente ao Juiz;\r\n\r\n21) a remessa dos autos à Procuradoria Geral Federal do Rio de Janeiro em face da obrigatoriedade de execução de créditos previdenciários (art. 876, parágrafo único da CLT), nos casos de acordos e processos findos, observadas as normas e prazos vigentes, após os quais serão remetidos ao arquivo, com baixa, independentemente de novo despacho;\r\n\r\n23) a eliminação e arquivamento de documentos, na forma da Tabela de Temporalidade e Destinação do Documentos existentes no corpo de cada Padrão Administrativo (PADs) pertinentes às Secretarias das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\n24) a abertura e encerramento de volumes, na forma do Proviemnto Específico;\r\n\r\n25) a certidão de decurso de prazos nos autos, inclusive, trânsito em julgado, com conclusão ao Juiz, se for o caso, ou através de ordem de serviço nos casos de liquidação pelo reclamante, com a conseqüente intimação da reclamada através manifestações por Diário Oficial, ou com remessa dos autos ao contador, em caso de reclamação trabalhista pelo Rito Sumaríssimo;\r\n\r\n26) a devolução de autos de protesto, notificação e interpelação judicial, após seu total cumprimento, mediante registro no livro de carga de advogados e registro no SAPWEB;\r\n\r\n27) o registro no SAPWEB de procurações, substabelecimentos, mudança de endereços, ou quaisquer outras modificações necessárias ao bom andamento processual;\r\n\r\n28) a devolução de CP’s cumpridas ou em caso de solicitação do Juízo Deprecante, recolhendo-se mandados porventura existentes;\r\n\r\n29) a guarda em pasta própria de petições que contenham nomes ou números equivocados cuja localização não seja possível, para entrega à parte interessada, se for o caso, independentemente de notificação;\r\n\r\nPara juntada de petições e documentos, independentemente de despacho, deverá o diretor de Secretaria ou serventuários, por delegação, observar o prazo legal ou judicial cabível ao caso e a necessidade de carimbo de juntada com o número desta Ordem de Serviço, com a assinatura e carimbo do servidor.\r\n\r\nDeverá o Diretor de Secretaria providenciar, ainda, com a urgência necessária:\r\n\r\n1) a juntada de petição com argüição de intempestividade de atos ou remédios processuais, juntando traslado ou certidão de dados dos documentos necessários ao caso em tela, qual seja, documentos dos Correios ou notificações e publicações, abrindo imediata conclusão ao Juiz;\r\n\r\n2) a notificação das partes, testemunhas, peritos, assistentes técnicos, ou quem mais couber, quando para audiência designada, conforme determinação anterior, observando-se a unicidade da assentada, inclusive, em caso de troca de datas, procedendo, ainda, as alterações de assistência das partes, em caso de juntada de substabelecimento, sem reserva;\r\n\r\n3) a juntada de guias de depósitos, abrindo imediatamente conclusão ao Juiz;\r\n\r\n4) a juntada de depósito de honorários periciais, providenciando a designação de perícia, com notificação às partes, perito e assistentes técnicos;\r\n\r\n5) o cumprimento de atos determinados em audiência;\r\n\r\n6) a expedição de guias de depósitos, quando solicitado pelas partes;\r\n\r\n7) o encaminhamento dos autos dos processos com preferência, observada a legislação vigente, aos setores pertinentes;\r\n\r\n8) a expedição de alvarás aos peritos, com a respectiva retenção do Imposto de Renda, conforme legislação vigente e Ato da Eg. Corregedoria, após a entrega do laudo pericial, e ao autos, após entrega de guia de depósito pela, ré, em caso de acordo, face a ausência daquele no dia do pagamento;\r\n\r\n9) a juntada das manifestações da partes em caso de prazo sucessivo.\r\n\r\nA Secretaria por ordem do seu Diretor, velará:\r\n\r\n1) pela manutenção dos autos em boas condições, visando a facilitação de seu manuseio pelo Juízo, partes e demais interessados; \r\n\r\n2) pela permanência dos autos na secretaria, em caso de prazo comum às partes, certificando qualquer ocorrência em contrário, com conclusão ao Juízo;\r\n\r\n3) pela retirada de autos do Cartório somente por quem devidamente autorizado a fazê-lo, na forma da Lei e Provimentos do TRT, salvo segredo de justiça;\r\n\r\n4) pelo cumprimento do horário determinado pelo E. TRT e pela urbanidade no trato com os Juízes, com o público e outros servidores;\r\n\r\n5) pelo fiel cumprimento das ordens judiciais, tomando, para tanto, as providências cabíveis.\r\n\r\nEsta ORDEM DE SERVIÇO deverá ser afixada em local de costume, na Secretaria da Vara e publicada no Diário Oficial, vigorando a partir da data de sua publicação, estando cancelada as disposições judiciais em contrário, a partir de sua vigência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2009.\r\n\r\nMÚCIO NASCIMENTO BORGES\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nId: 780407"
                            ],
                            "776527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00876-2006-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Valdevino da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia da Cachaca Comercio e Restaurante Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia da Cachaca Comercio e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 01480-2007-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Nunes Raposo de Lima [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Giorelli Assistencia Medica Ltda. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Giorelli Assistencia Medica Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01514-2004-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDECIR VALENTIM [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nRéu: DOLCERIA DI NORMA ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR VALENTIM\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2008-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderléia Pereira de Jesus \r\n\r\nRéu: Centro Eclético de Fluente Luz Universal Sebastião Mota de Melo - CEFLUSMME [Adv. Kedma Cecilia Queiroz Lima (OAB: RJ 64462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Eclético de Fluente Luz Universal Sebastião Mota de Melo - CEFLUSMME \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias, no valor de R$ 1.860,00. .\r\n\r\nProcesso: 01163-2006-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Feidman Prietos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01300-1997-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTINHA DE CASTRO [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTINHA DE CASTRO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00909-2007-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gomes da Silva, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia da decisao. Prazo de 08 (oito) dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00964-2005-033-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenei Ribeiro Alves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Alfredo Ribeiro (socio) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Neuza Mary Ramos Ribeiro (socia) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenei Ribeiro Alves\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 10 dias, o seu pedido, tendo em vista o teor da certidão do OJA de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 00044-2009-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., Réu: Líbera Cooperativa de Profissionais Liberais, Réu: Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Réu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz dos Santos\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os atos constitutivos das 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00143-2008-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Rabelo Passos [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Rabelo Passos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00859-2004-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOCADIA DE SOUZA [Adv. Fernanda Cardozo Flores (OAB: RJ 123819 - D)]\r\n\r\nRéu: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOCADIA DE SOUZA\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os cálculos apresentados a fls. 374/375, devidamente atualizados. \r\n\r\nProcesso: 00625-1993-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER BATISTA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO [Adv. Cynthia Costa Ribeiro (OAB: RJ 34556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER BATISTA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00776-2007-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose da Silva [Adv. Medson Rodrigues F. (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporio 53 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose da Silva\r\n\r\nInformar acerca do cumprimento do acordo de fls. 50, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00011-2004-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS SANTIAGO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: EDUARDO VIDAL DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: RICARDO MURILO MOURA DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: MARIO NILTON PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: JORGE DELAN TEIXEIRA FELIZARDO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: ROMILDO LINS MESSNER [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: ABB LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB LTDA, Aut EDUARDO VIDAL DA SILVA, Aut ELIAS SANTIAGO, Aut JORGE DELAN TEIXEIRA FELIZARDO, Aut MARIO NILTON PINTO DE OLIVEIRA, Aut RICARDO MURILO MOURA DE OLIVEIRA E OUTROS, Aut ROMILDO LINS MESSNER\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00583-2000-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA MONTEIRO [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01147-1996-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LENI DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTASS LTDA [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)], Réu: PRONUTRI RIO ALIMENTACAO LTDA, Réu: NUTRIPAR S C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LENI DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01117-1992-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY SOUZA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Aut: PAULO RUFINO DOS SANTOS [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Aut: SEBASTIAO PAULO DE MOURA E OUTROS (+6) [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Aut: ELSON SOUZA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Aut: JOSE ANICIO DUARTE [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Aut: JOAO NOGUEIRA DA ROCHA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Aut: SERGIO LUIZ LIMA CARNEIRO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIL ENGENHARIA LTDA. [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDIL ENGENHARIA LTDA., Aut ELSON SOUZA, Aut JOAO NOGUEIRA DA ROCHA, Aut JOSE ANICIO DUARTE, Aut PAULO RUFINO DOS SANTOS, Aut RUY SOUZA, Aut SEBASTIAO PAULO DE MOURA E OUTROS (+6), Aut SERGIO LUIZ LIMA CARNEIRO\r\n\r\nInformar a este juízo, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento do acordo de fls. 289, no que se refere ao pagamento da parcela do item VI. \r\n\r\nProcesso: 00980-1994-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL NASCIMENTO FILHO [Adv. Antonio Augusto de Barcellos (OAB: RJ 20748 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREVID FUNC SIST INTEGRADO BANERJ PREVI [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANCO ITAU SA (SUCESSOR BANDO BANERJ SA) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATANAEL NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00633-1991-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCY BEZERRA DE MELLO [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: YELLOW DREAMS CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCY BEZERRA DE MELLO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00747-2007-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Francisco Sala [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Agencia Nacional de Petroleo - ANP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Francisco Sala\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 200, pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01362-2003-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON CARDOSO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA AGRINHAS DE ENSINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON CARDOSO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nInformar se pretende aguardar o início da arrecadação ou se possui outros meios para promover a execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01455-2006-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Alves dos Santos [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessorios Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MECB Artesanato e Acessorios Ltda., Aut Tatiana Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 01457-2003-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELI COSTA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOPPING NILOPOLIS SQUARE [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)], Réu: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELI COSTA\r\n\r\nVir com os cálculos dos valores que entende devidos a titulo de crédito remanescente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00124-2006-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonino Tamega da Silva [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. sob pena de perda da prova.\r\n\r\nProcesso: 00388-1997-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO JOAO COELHO SOARES DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA CORAL LTDA [Adv. Jorge Paixao (OAB: RJ 42388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO JOAO COELHO SOARES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nCiencia e retirada da certidão de crédito, no cartório, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00838-2007-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dircilene Gomes Maciel [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Viacao Aerea Riograndense em recuperacao judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dircilene Gomes Maciel, Réu S.A Viacao Aerea Riograndense em recuperacao judicial\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do E. TRT devendo o reclamante, se desejar, dar início a execução provisória apresentando os cálculos de liquidação, conforme parâmetros do Juízo, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00990-1991-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOZINALDO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: Marli Vieira Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)], Réu: Claudia Maria Pinheiro de Carvalho Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)], Réu: JF 364 COMERCIO E SERVICOS LTDA(SUCESSORA POSTO BIG BLUE LTDA) [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOZINALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo requere o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01132-2003-033-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CORREA NAZARIA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: MINISTER ESTOFAMENTOS LTDA, Réu: VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO, Réu: SOSERV SOCIEDADE DE SERVICOS CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CORREA NAZARIA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01170-2004-033-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ITAMAR LUCAS DE OLIVEIRA [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro (OAB: RJ 82260 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR LUCAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01452-2004-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL FERREIRA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 01566-2008-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Precila da Silva Ferreira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Mannia da Costa Ebrenz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Precila da Silva Ferreira \r\n\r\nInformar a este juízo, no prazo de 10 dias, acerca do desarquivamento dos autos criminais. \r\n\r\nProcesso: 01621-2008-033-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Teixeira Moreira [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Gerais Botafogo Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Teixeira Moreira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, como requerido. .\r\n\r\nProcesso: 01666-2005-033-01-00-3 - ExCCP\r\n\r\nExte: Felipe de Barros Goes [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nExdo: Edilberto Carlos Ferreira dos Santos (socio) [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)], Exdo: Grafitti Artes Graficas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Edilberto Carlos Ferreira dos Santos (socio)\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e das custas, no prazo de 5 dias. ..\r\n\r\nProcesso: 01700-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Almeida Vieira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: American Courier Ltda. [Adv. Itaguaracy Bezerra Juca (OAB: RJ 127329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Courier Ltda., Aut Marco Antonio de Almeida Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). Além do valor do crédito remanescente, a rda deverá pagar o valor do INSS e das custas acima apurados. \r\n\r\nProcesso: 01630-2001-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS RNS REP VERA LJRS (ESPOLIO MARCOS NS) [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS RNS REP VERA LJRS (ESPOLIO MARCOS NS)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01664-1999-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDELICIO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Aut VALDELICIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 209, 510, 525, 526 e 532.\r\n\r\nProcesso: 01456-2008-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José Silva Sabino [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança 28 Recursos Humanos Ltda., Réu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2002-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGER DE AVILA ANDRADE [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nRéu: WALBER AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGER DE AVILA ANDRADE\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .\r\n\r\nProcesso: 01563-2002-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDITH DOS SANTOS BRASIL PEQUENO [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes (OAB: RJ 75586 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDITH DOS SANTOS BRASIL PEQUENO\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .\r\n\r\nProcesso: 01519-2002-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO FARIAS CEZAR [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01148-1998-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURENI PAULO DA SILVA PINTO [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMEL SERVICOS E MONTAGENS ELETRICAS [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURENI PAULO DA SILVA PINTO\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .\r\n\r\nProcesso: 01169-2006-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Angelo [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Angelo\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01361-1994-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Xavier Sobrinho (OAB: RJ 74654 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)], Réu: ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .\r\n\r\nProcesso: 01365-2007-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio dos Santos Mendonca [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Vila Kennedy Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio dos Santos Mendonca\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento, por ora, do requerido a fls. 39, devendo informar acerca do andamento dos autos do processo noº 2007-2004-011406-6 em curso perante o MM juízo da 2º Vara Cível de Bangu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01039-1999-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LANA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE FREITAS NETO, Réu: ELTON DE FREITAS VIEIRA, Réu: JOSE FERNANDO PRAZERES, Réu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS CEJOF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LANA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01043-2008-033-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cerealista Ceasa Centro Oeste Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cerealista Ceasa Centro Oeste Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e custas, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01057-2007-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos dos Santos [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos dos Santos\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01141-2005-033-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Garcia Ramos [Adv. Valeria Maria Souza do Nacimento (OAB: RJ 108585 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ ROBERTO VELOZO CRUZ, Réu: LUZIA HELENA MARCO SANTOS, Réu: Eletronica Atual de Madureira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Garcia Ramos\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .\r\n\r\nProcesso: 01147-2008-033-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Nilza Ferreira Passos\r\n\r\nRéu: Administrar Administração de Bens e Serviços S/C Ltda. [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade (OAB: RJ 50507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administrar Administração de Bens e Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e custas, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00270-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Moreira [Adv. Flavio Augusto Sampaio Martins (OAB: RJ 122086 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Leonardo dos Santos Moreira\r\n\r\nTer ciencia da estimativas de honorários do perito de fls. 377, devendo o reclamante comprovar o depósito, ainda que de forma parcelada, observando-se os depósitos já comprovados as fls. 301, 304, 307, 310 e 313, no prazo de 10 dias . .\r\n\r\nProcesso: 00284-2008-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Jose Cavalheiro\r\n\r\nRéu: Porcao Rios Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcao Rios Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00878-2007-033-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Margot de Sales [Adv. Roberto Richetti (OAB: RJ 98982 - D)]\r\n\r\nRéu: Masel Empreendimentos Industriais Comerciais e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margot de Sales\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .\r\n\r\nProcesso: 00563-2003-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO TERRA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBINO MENDES E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO TERRA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .\r\n\r\nProcesso: 00953-2007-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Saraiva da Costa [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Bar Clipper Ltda. [Adv. Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes (OAB: RJ 116861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Saraiva da Costa\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00028-1998-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANA DAS NEVES SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATOS PRATES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANA DAS NEVES SILVA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00142-2001-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIONE DA ROCHA CONCENCO [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTAM INVEST EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA, Réu: George El-Khouri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIONE DA ROCHA CONCENCO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01010-2006-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Silva e Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda., Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº 00526/2009, para o reclamado, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00091-2009-033-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimere Maria de Paula Santos [Adv. Carlos Alberto de Magalhaes (OAB: RJ 42411 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Maria de Paula Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº 0525/2009 para saque do FGTS, para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00103-1988-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CAMPOS VITER [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)], Aut: ANTONIO ALVES [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)], Aut: ISAIAS APOLINARIO DOS SANTOS [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)], Aut: FERNANDES A. VALERIO NUNES [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)], Aut: JADER CORTES COSTA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)], Aut: ANTONIO CAMPOS VITER [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)], Aut: PAULO DE OLIVEIRA NEVES E OUTROS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: GELSON FRANCISCO ALVES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: IVAN DOS SANTOS SOUZA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 00524/2009 E 00523/2009, para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01446-2007-033-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Alves Maia Filho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Alves Maia Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº 0519/2009 , para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00416-2003-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA MARIA DOS SANTOS [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nRéu: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº0498/2009, para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00669-1993-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO JUAREZ AUGUSTO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará, para o reclamado no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01672-2001-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE DA ROCHA MENDONCA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs , para o reclamado, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00212-1990-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS REIS [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 0500/2009, 0501/2009, para o reclamado. \r\n\r\nProcesso: 00715-2007-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Delphim [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreiro de Bonsucesso Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Delphim\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará para saque de FGTS, para o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01061-2003-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA WOOD QUINTAL PAZ [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELL TELEFONIA INF E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA WOOD QUINTAL PAZ\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 0482/2009 E 0483/2009, para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00053-2000-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GAGNO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GAGNO\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás para o reclamante, no prazo de 30 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00177-2009-033-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. - SUESC [Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti (OAB: RJ 22373 - D)]\r\n\r\nCgto: Luz Fernando Martins da Silva [Adv. Luiz Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 57095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luz Fernando Martins da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs , para o consignatário, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01674-2003-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO JOSE DE SANTANA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO JOSE DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará para liberação de seguro-desemprego, devendo efetuar sua retirada na secretaria da Vara, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01464-2007-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Geraldo Oliveira Goncalves dos Santos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adalmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Asa Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Geraldo Oliveira Goncalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás , para o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01615-2008-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Alves Paiva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Alves Paiva\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás para o reclamante. \r\n\r\nId: 776527"
                            ],
                            "776543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02931-1992-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DA SILVA MORAES [Adv. Jorge Pinto da Silva (OAB: RJ 31624 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut JOSE RICARDO DA SILVA MORAES\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 97 e 130, devendo a rda informar os valores que entende devidos a titulo de IR.\r\n\r\nProcesso: 01734-2003-033-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE TARCISIO LINHARES FILHO [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima (OAB: RJ 116777 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES SERVICOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA [Adv. Jose Eduardo Morato Mesquita (OAB: SP 86899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TARCISIO LINHARES FILHO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01741-1991-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REIS GONCALVES [Adv. Aides Almeida da Silva (OAB: RJ 67954 - D)], Aut: RAQUEL PIMENTEL ERCE [Adv. Aides Almeida da Silva (OAB: RJ 67954 - D)], Aut: MISAEL BENEDITO MARIA [Adv. Aides Almeida da Silva (OAB: RJ 67954 - D)], Aut: FERNANDO MACEDO VIEIRA [Adv. Aides Almeida da Silva (OAB: RJ 67954 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MACEDO VIEIRA, Aut JOSE REIS GONCALVES, Aut MISAEL BENEDITO MARIA, Aut RAQUEL PIMENTEL ERCE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01746-2002-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA VERA SAMPAIO DA MOTTA [Adv. Sergio Magalhaes (OAB: RJ 5456 - D)]\r\n\r\nRéu: SALOMAO BARBOSA DA COSTA, Réu: JAIR DA COSTA, Réu: ANDRE CAMPOS BORGES, Réu: CELSO FERNANDES BORGES, Réu: CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRINHO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA VERA SAMPAIO DA MOTTA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01740-1998-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON MARCOS ABDON DOS SANTOS [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nRéu: LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON MARCOS ABDON DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 02223-2000-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO BARBOSA DE MIRANDA [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina Soares D´Avilla, Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho, Réu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MURILO BARBOSA DE MIRANDA\r\n\r\nCiencia e retirada da certidão expedida, no cartório, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02656-1990-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DE SOUZA REIS [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: LEGRANTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA [Adv. Paulo Roberto Viana Lucas (OAB: RJ 22474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARIO DE SOUZA REIS\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .\r\n\r\nProcesso: 02162-1997-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE LIMA CORREA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMICA INSTALACOES E COLOCACAO SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE LIMA CORREA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01930-1996-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIEN ALVES DA COSTA [Adv. Evelyn Coragem Cavalcante (OAB: RJ 51426 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIEN ALVES DA COSTA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .\r\n\r\nProcesso: 02623-1991-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI DA CUNHA FERREIRA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Marialva e Souza Lopes, Réu: Manoel Joaquim dos Santos Lopes, Réu: RETEC REFRIGERACAO TECNICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACI DA CUNHA FERREIRA\r\n\r\nComparecer na secretaria deste juízo, no prazo de 15 dias, para retirar certidão de crédito, sob pena de remessa dos autosao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01931-2000-033-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO ALMEIDA E SILVA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ALMEIDA E SILVA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01852-1992-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND URBANAS MRJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND URBANAS MRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01917-1998-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOAO D ANZICOURT RIBEIRO [Adv. Richard de Assis Rodrigues (OAB: RJ 52268 - D)]\r\n\r\nRéu: EMP TECNICA PIANKA ECEC OBRAS ESPECIAIS LTDA [Adv. Manoel Jose da Cunha Chaves (OAB: RJ 72236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOAO D ANZICOURT RIBEIRO\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .\r\n\r\nProcesso: 01722-1991-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA RODRIGUES [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: VAN MENEZES STUDIO S LTDA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA RODRIGUES\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .\r\n\r\nProcesso: 01769-1998-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMAR DA SILVA DE AGUIAR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMAR DA SILVA DE AGUIAR, Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás para o reclamante e reclamada, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nId: 776543"
                            ],
                            "776525": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 27/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01560-1994-033-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA MARIA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: José Nildo Santos, Sylvio de Freitas Silva, Antonio José Fernandes, Manuel de Jesus da Silva, FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA, CHURRASCARIA LA CARRETEIRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio José Fernandes, José Nildo Santos, Manuel de Jesus da Silva, Sylvio de Freitas Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 00724-2008-033-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Machado Antônio \r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Condomínio Novo Leblon , Shopping Novo Leblon \r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24 / 08/ 2009, as 08h25min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 776525"
                            ]
                        }
                    },
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                                "Processo: 01859-2003-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO TAVARES TUCCI [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE, Aut RENATO TAVARES TUCCI\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 349,18, pelo autor isento, calculadas sobre R$ 17.459,39, valor da causa. .\r\n\r\nProcesso: 00021-2008-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Marques Muniz [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Marques Muniz, Réu Jamef Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 900,00. pelo autor isento, calculadas sobre R$ 45.000,00, valor da causa. .\r\n\r\nProcesso: 00156-2006-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Silva de Souza [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Silva de Souza, Réu Brasilia Servicos de Informatica Ltda., Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 260,00, pela autora isenta, calculadas sobre R$ 13.000,00, valor da causa. .\r\n\r\nProcesso: 01572-2007-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Bahiense Duarte [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: Bianchini Perfumes e Cosmeticos Ltda. [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bianchini Perfumes e Cosmeticos Ltda., Aut Carlos Henrique Bahiense Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 320,00, pelo reclamante, calculadas sobre R$ 16.000,00, valor da causa. .\r\n\r\nProcesso: 00711-2005-034-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Colonese Fernandes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Lucia Colonese Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 126: \"...convolação do depóstio de fls. 105 em penhora, para os fins do art. 884 da CLT, sendo certo que, no prazo legal, deverá o executado efetuar o pagamento do remanescente devido, ou, ainda, indicar bens que garantam integralmente a execução, sob pena de não serem conhecidos os embargos porventura opostos. Transcorrido in albis o prazo legal, declaro preclusa a oportunidade para a reclamada embargar a execução, determinando a imediata expedição de alvará ao reclamante para levantamento do supramencionado depósito.\" \r\n\r\nProcesso: 00722-2003-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA BOECHAT SERODIO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA BOECHAT SERODIO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 811. \r\n\r\nProcesso: 00391-2004-034-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA DOS SANTOS [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: SSG TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01079-2007-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cleide Lopes Goncalves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)], Réu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cleide Lopes Goncalves, Réu Saepar Servicos e Participacoes S.A., Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 600,00, pelas reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 00921-2007-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel da Silva Sobral [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nRéu: Util Uniao de Transportes Interestadual de Luxo S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel da Silva Sobral, Réu Util Uniao de Transportes Interestadual de Luxo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 500,00, pelo reclamante, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor da causa. .\r\n\r\nProcesso: 01566-1989-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY GALLIPOLI [Adv. Nadia Maria Prado de Mello (OAB: RJ 62975 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY GALLIPOLI\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01151-2007-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Margarida Victoriano Martins [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01604-2003-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BENTO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO BENTO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01722-1991-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA DUARTE [Adv. Margareth Maria Leal Pinto (OAB: RJ 48206 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A.-ELETROBRAS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA DUARTE\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00360-2008-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ferreira da Silva, Réu Viacao Saens Pena S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. .\r\n\r\nProcesso: 01290-1992-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DESTRI [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 410, haja vista o alvará expedido às fls. 409. \r\n\r\nProcesso: 01524-2005-034-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Lourenco de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 91: \" convolo em penhora o depósito de fls. 88, para garantia da cota previdenciária apurada às fls. 85-verso.... art 884 da CLT. Transcorrido in albis o prazo legal, expeça-se alvará ao INSS para levantamento do valor.\" \r\n\r\nProcesso: 01035-2007-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Antunes Coelho [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Engenharia e Manutencao S.A. [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Antunes Coelho, Réu Vem Engenharia e Manutencao S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00223-2005-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Valentim [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: David de Souza Madureira, Réu: Henriclub Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos Valentim\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e proceder ao desentranhamento dos documentos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01837-1999-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO MARTINS PINTO LOBO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença de cota previdenciária apurada às fls. 297- verso. .\r\n\r\nProcesso: 01857-2005-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Oliveira [Adv. Stella Maris Villani Simini (OAB: RJ 46680 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Fund Anita Mantuano de Artes ERJ-FUNARJ A/C P SERGIO ANTUNES OLIVEIRA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 217: \" Nada a deferir ao requerimento de fls. 215, haja vista que pendente de julgamento o AIRR 1857-2005-034-*01-40-6.\" \r\n\r\nProcesso: 01106-2005-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00807-2008-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Luiz Crispim [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiel S.A. Móveis e Equipamentos Industriais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Luiz Crispim\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 360,00 pela autora, dispensada, calculadas sobre R$ 18.000,00, valor da causa. . \r\n\r\nProcesso: 01247-2008-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Wanderkoke Gonçalves [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Manhães Moreira Advogados Associados [Adv. Willian Marcondes Santana (OAB: SP 129693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manhães Moreira Advogados Associados, Aut Patrícia Wanderkoke Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 236: \" formulem quesitos para inquirição da testemunha Elise... ou se comprometam a participar de sua inquirição perante o Juízo Deprecado.\" \r\n\r\nProcesso: 01287-2007-034-01-00-1 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: HCR Comercio Alimenticios Ltda. [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01502-2006-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cicera de Sousa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Canal 6 Ltda. [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Canal 6 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01858-2005-034-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Sabino de Miranda Barbosa [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Gracinda Ferreira Lopes, Réu: Luiz da Silva Bastos, Réu: Diamantino da Silva Bastos, Réu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)], Réu: Antonio Lopes de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sabino de Miranda Barbosa\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01461-2006-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Oliveira Barreto da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Oliveira Barreto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 81: \" Homologo os cálculos de fls. 77/80... 785.127,78 trs...\" \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01417-2006-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candida Ribeiro Alves [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candida Ribeiro Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01418-2007-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy do Valle Braga [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Pague Menos S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01425-2007-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Carvalho da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cinzel S.A., Réu: Construções e Comércio Camargo Correa S/A [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Carvalho da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01449-2006-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Brito Alves [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Brito Alves, Réu Transpev Processamento e Servicos Ltda., Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. trs: 5.022.173,76\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01318-2004-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DA CUNHA COTIAS [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nRéu: VITAL LATINA CORRETORA DE SEGUROS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VITAL LATINA CORRETORA DE SEGUROS SA\r\n\r\nManifestar-se acerca da nova planilha de cálculos apresentada pelo autor, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01382-2006-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Aparecida Alves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Aparecida Alves\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado em sua conta corrente, pelo prazo 05 dias. Transcorrido in albis, expeça-se o competente alvará de levantamento à reclamada, intimando-a informar, no prazo de 10 dias, se abdica do remanescente a ser executado, haja vista seu reduzido valor. \r\n\r\nProcesso: 00852-1998-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CAETANO FILHO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO [Adv. Walterlice Villa (OAB: RJ 37014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO CAETANO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00714-2005-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcionete Monte Carmelo da Rosa [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcionete Monte Carmelo da Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00534-2006-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nascimento de Aguiar [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sao Joao Baptista Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Nascimento de Aguiar\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00245-2008-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Goncalves de Jesus [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Goncalves de Jesus, Réu Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se aerca do laudo, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00158-2006-034-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vida Seguradora S.A. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro , Cgte Vida Seguradora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 131: \" Homologo os cálculos de fls. 129/130 dos autos... 255.463,29 trs... ciência de que a execução se encontra totalmente garantida pelo depósito de fls. 69 dos autos, e a reclamada para embargar a execução, caso queira, no prazo legal. Transcorrido, in albis, o prazo para embargos, expeça-se alvará ao consignatário pelo vaor de seu crédito, e a ré pelo saldo remanescente...\" \r\n\r\nProcesso: 00560-1997-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND URBANAS MRJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND URBANAS MRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01015-2007-034-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Henrique da Silva [Adv. Marco Alexandre de Lima Silva (OAB: RJ 133902 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Economia Cariocao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique da Silva\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 852-B, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00588-2009-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diorge da Silva Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Leblon, Réu: RS Rio Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diorge da Silva Santos \r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da re ou de seus socios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 00561-2009-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Mattos Francisco [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL Incorporações e Loteamento Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Mattos Francisco \r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da 3ª re ou de seus socios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 01372-2008-034-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Souza da Silva [Adv. Vânia Carvalho da Silva (OAB: RJ 136551 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobato e Abrantes - Rei dos Amassados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Souza da Silva\r\n\r\n( audiência inaugural - sumaríssimo).\r\n\r\nAtualizar seu cadastro (endereço) junto ao Distribuidor dos Feitos deste E.TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00474-2009-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Celina de Oliveira França [Adv. Isabel Cristina de F. Fernandes de Almeida Penido (OAB: RJ 93426 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Celina de Oliveira França \r\n\r\n(audiência inaugural - RJ) \r\n\r\nProcesso: 01030-2007-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valentim Entringer Junior [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Aut Valentim Entringer Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 310,00 pelo reclamante dispensado, calculadas sobre R$ 15.500,00, valor da causa. .\r\n\r\nProcesso: 00042-2006-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Nunes dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Nunes dos Santos, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 242,00 pelo reclamante isento, calculadas sobre R$ 12.100,00, valor dado a causa. .\r\n\r\nProcesso: 01243-2006-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Pereira dos Remedios [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisca Bezerra Ferrante [Adv. Joao Henrique Serzedello Arfias Netto (OAB: RJ 78646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisca Bezerra Ferrante, Aut Marcia Pereira dos Remedios\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor da causa. .\r\n\r\nProcesso: 00380-2007-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Cahete Rego [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo, Aut Marcela Cahete Rego\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.000,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor arbitrado da condenação. .\r\n\r\nProcesso: 00595-2007-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eros Roberto da Silva Rocha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Eros Roberto da Silva Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela reclamada, sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação. .\r\n\r\nProcesso: 01476-2007-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aracy Matos Dantas [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aracy Matos Dantas, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 600,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado da condenação. .\r\n\r\nProcesso: 00488-2007-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Alves de Souza [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida Correa Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R4100,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado da condenação. .\r\n\r\nProcesso: 00260-2008-034-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose de Amorim Rego [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Ame Assistencia Maternal e Educacional Ltda. [Adv. Marcia Cristina Silva (OAB: RJ 130924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ame Assistencia Maternal e Educacional Ltda., Aut Maria Jose de Amorim Rego\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios foram acolhidos parcialmente, nos termos da decisão de fls.96. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00634-2004-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS ALVARENGA DELLA PACE [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 153: \"...reputo regular a intimação realizada, reconhecendo transitada em julgado a decisão de fls. 138... Cobrem-se as custas..\" \r\n\r\nProcesso: 00716-2006-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Sant Anna Dias [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 322,00 pela autora, isenta, calculadas sobre R$ 16.100,00, valor arbitrado. .\r\n\r\nProcesso: 00558-1992-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALANA CORREA DA COSTA ACCIARRESSI [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALANA CORREA DA COSTA ACCIARRESSI\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor retido, no prazo de 10 dias, e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01158-2004-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO SILVA GOMES [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Aut LUIZ ROBERTO SILVA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 01244-2007-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Moura Rodrigues [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas S.A. - ELETROBRAS [Adv. Alfredo Mello Magalhaes (OAB: RJ 99028 - D)], Réu: Neatness Limpeza Conservacao Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Moura Rodrigues, Réu Centrais Eletricas S.A. - ELETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2007-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira dos Santos [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira Assistencia Cancerosos - Hospital Mario Kroeff [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira Assistencia Cancerosos - Hospital Mario Kroeff, Aut Wagner Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01140-2007-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo de Andrade da Costa Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo de Andrade da Costa Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01018-2006-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Brande Regato Filho [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-CIA Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL-CIA Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica, Aut Jose Brande Regato Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios do reclamado foram rejeitados e os embargos do autor foram acolhidos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01094-2007-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Costa de Aguiar [Adv. Paulo Cesar da Costa Lage (OAB: RJ 97923 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Costa de Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R477,15, pela reclamada, calculadas sobre R$ 3.857,51, valor da condenação. .\r\n\r\nId: 780970"
                            ],
                            "780971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 04/06/2009\r\n\r\n01171-2006-034-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciene Eliana dos Santos\r\n\r\nExecutado: Maria Christina Leite Barbosa,Banco HSBC S.A.,Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.,Marilene Leite Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Christina Leite Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.191,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marilene Leite Barbosa,Banco HSBC S.A.,Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.,Marilene Leite Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Marilene Leite Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.191,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780971"
                            ],
                            "780972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 04/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01094-2007-034-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Costa de Aguiar\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 77,15 pela ré, calculadas sobre R$ 3.857,51, valor da condenação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780972"
                            ],
                            "780973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00747-2008-034-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazareth de Almeida\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte o pleito autoral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780973"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "779357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01985-1997-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA BRASIL [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA BRASIL\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00361-2006-035-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Alves da Costa [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes Chester S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Alves da Costa\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 02259-1992-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CAMPOS LEAL [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Réu ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se em cinco dias, acerca das alegações do autor, juntando, no mesmo prazo, os documentos que entenda necessários ao deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProcesso: 00302-2007-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Francisco Gomes dos Santos [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, observadas as formalidades da Lei 10035,sob pena de preclusão, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01494-2004-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA DA SILVA MANOEL [Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira (OAB: RJ 77237 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Aut FABIANA DA SILVA MANOEL\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls141/145 e fixo o principal em R$ 8.591,97, equivalente a 712.525,72TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 1.191,14, equivalente a 98.780,36 TR.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00972-1991-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JOSE CORDEIRO [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nRéu: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JOSE CORDEIRO\r\n\r\nConsiderando-se a certidão de fls 517, nada a deferir quanto ao requerido pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00981-2005-035-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Silva Bastos [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa Construtora Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Una Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Silva Bastos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00983-2006-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlo Jose de Oliveira Alves [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlo Jose de Oliveira Alves\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2001-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL PIMENTEL DA SILVA [Adv. Carlos Alberto da Costa de Souza (OAB: RJ 103808 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01007-2005-035-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nCgto: Ingrid Zacharias (ESPOLIO) [Adv. Rosimery Bernardino de Lima (OAB: RJ 97078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 00746-2002-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA JESUS DE BRITO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO SA [Adv. Barbara Fabiana Santos Machado (OAB: RJ 114204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA JESUS DE BRITO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00878-2006-035-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Roni Pereira Caetano [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Chef Tata Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Pereira Caetano\r\n\r\nCiência da petição da reclamada de fls 84, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00924-2005-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lavor Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lavor Pereira, Réu Telemar Norte Leste S/A, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 472/474 e fixo o principal em R$ 2.236,77, equivalente a 185.493,68 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 776,00, equivalente a 64.353,11 TR, mais custas de execução no valor de R$ 44,26.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00955-2002-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO-SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO-SASE\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais no valor de R$ 500,00, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00503-2006-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Florencio de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Florencio de Souza, Réu Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 123/125 e fixo o principal em R$ 13.998,83, equivalente a 1.160.912,62 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 2.598,17, equivalente a 215.464,32 TR, mais custas de conhecimento no valor de R$ 180,00.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00663-2008-035-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Nunes Batista [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nossa Senhora Auxiliadora [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Nossa Senhora Auxiliadora, Aut Isabel Cristina Nunes Batista\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 135/136 e fixo o principal em R$ 1.484,64, equivalente a 123.119,97 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 502,38, equivalente a 41.662,01 TR, mais custas de conhecimento no valor de R$ 24,75.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00665-2008-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonela Almeida dos Santos [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00196-1999-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO TEIXEIRA DA SILVA TELLES [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA POSITIVO DE ENSINO LTDA - ME, Réu: SOCIEDADE EDUCACIONAL ADRIANA (COLEGIO CEMON) [Adv. Jose Geraldo Pinto de Mello (OAB: RJ 3062 - D)], Réu: SOCIEDADE EDUCACIONAL ADRIANA(COLEGIO CEMON)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO TEIXEIRA DA SILVA TELLES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80, em virtude da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00677-2008-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Borges Cardoso [Adv. Angela Cristina da Costa Ruiz (OAB: RJ 131988 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transbatata Ltda. [Adv. Marcos Roberto Andrade Doria (OAB: RJ 77710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Transbatata Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 00273-1995-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID HENRIQUES LOPES [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: CTC RJ - EM LIQUID EXTRA JUDICIAL [Adv. Helio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID HENRIQUES LOPES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80, em virtude da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00356-2007-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Cristina Lopes de Azevedo [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nEntregar as guias de seguro-desemprego e o TRCT-01, sob pena de indenização, no prazo de dezs dias. \r\n\r\nProcesso: 00403-2008-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues de Matos [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Júnior Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rodrigues de Matos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80, em vidrtude da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00998-2007-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Trajano da Silva Filho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camping Clube do Brasil\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01000-1997-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DA FONSECA ARAUJO [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE MAURICIO B. DE OLIVEIRA, Réu: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DA FONSECA ARAUJO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01005-2003-035-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ALICE PIRES DE LIMA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 00964-2007-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Azevedo Meirelles [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pedagogico So Crianca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Azevedo Meirelles\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00918-2005-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Coelho Antonio [Adv. Vitor Greijal Sardas (OAB: RJ 94887 - D)]\r\n\r\nRéu: CTR Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel Coelho Antonio\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da reclamada de fls 185, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01006-2004-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00989-2005-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Zoega de Oliveira [Adv. Thiago Mansur Rodrigues (OAB: RJ 133266 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard S.A. Administradora de Cartao de Credito [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Zoega de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00990-2006-035-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Itabanaci dos Santos Oliveira [Adv. Maria Helena dos Santos (OAB: RJ 95092 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita s Rio Import Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Alberto de Oliveira Neto (OAB: RJ 128181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itabanaci dos Santos Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00449-2008-035-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Clécio Almeida da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do reclamante às fls 63, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00492-1998-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM LUCIANO DE LIMA [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM LUCIANO DE LIMA\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00453-2004-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE CASTRO PINTO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: AVIARIO PEDRA MAR DE SEPETIBA LTDA [Adv. Rui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVIARIO PEDRA MAR DE SEPETIBA LTDA\r\n\r\nEm virtude da certidão de fls 41v, foi nomeado perito o Sr. Luis Carlos Barreto Cardoso, a fim de que seja apurado o valor devido a título de previdência.Vir com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 500,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00492-2009-035-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Júlio Braz Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nVir em cinco dias, com o depósito apontados na inicial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00547-2006-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinelson Neto da Conceicao [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Bianca de Paciencia Ltda. ME [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinelson Neto da Conceicao\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80, em virtude da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00129-2008-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Silva Amorim [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, na forma adesiva, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00261-2008-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Meira Neto [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00289-2008-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Maria Martins [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 234/235.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00343-2009-035-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Daiana Cristine Aragão da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sathurno Serviços Ltda.\r\n\r\nVir em cinco dias, com o depósito dos valores apontado como devido, sob pena de extinção sem resolução do mértio. \r\n\r\nProcesso: 00007-2008-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pires [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)], Réu: Previ Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu Previ Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00105-2007-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Santos de Andrade [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Avlis Comercio e Transportes Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Santos de Andrade\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00377-2002-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO AFONSO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut LUIZ ANTONIO AFONSO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 779357"
                            ],
                            "779358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00299-2005-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Nogueira da Silva Junior [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Vero Construtora Ltda. [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Nogueira da Silva Junior, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TELSUL SERVICOS S/A, Réu Vero Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO PROVIMENTO aos EMBARGOS À EXECUÇÃO interpostos pela TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nProcesso: 00312-1998-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA VIEIRA ASSAD [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO CONTABIL N S APARECIDA LTDA [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA VIEIRA ASSAD, Réu ORGANIZACAO CONTABIL N S APARECIDA LTDA, TEREZINHA DE JESUS GOMES DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 345/346: NÃO CONHEÇO da exceção de pré-executividade interposta, uma vez que a mesma não se presta à substituição dos remédios processuais legalmente previstos. \r\n\r\nProcesso: 00343-2005-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Miranda de Farias [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Francisco Eduardo Soares Xavier, Aut Francisco Miranda de Farias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 77/78: NÃO CONHEÇO da exceção de pré-executividade interposta, uma vez que a mesma não se presta à substituição dos remédios processuais legalmente previstos. \r\n\r\nProcesso: 00520-2007-035-01-00-5 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nExdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS À EXECUÇÃO interpostos pelo réu: DOU-LHES PROVIMENTO para, diante da falta de certeza e liquidez do título executivo apresentado, julgar extinta, sem resolução do mérito, a presente execução, na forma do art. 267, IV e VI, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00964-2008-035-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Daniele Camarotti Saraiva Ribeiro [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROCELANDIA DE LOURDES SANTOS [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Daniele Camarotti Saraiva Ribeiro, Egdo ROCELANDIA DE LOURDES SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS DE TERCEIRO interpostos por DANIELE CAMAROTTI SARAIVA RIBEIRO, de flls 27/28: CONHEÇO dos presentes EMBARGOS, uma vez que presentes os requesitos legais para, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01019-1988-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA ESCHENAZI DO ROSARIO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERNELLE COMERCIO DE COMESTIVEIS S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA ESCHENAZI DO ROSARIO\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01048-2001-035-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: HELGA MELICIA DOS SANTOS [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nRéu: BFR COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELGA MELICIA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer em trinta dias o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01050-2002-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLEY MENDONCA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLEY MENDONCA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01055-2006-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Souza Cordeiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: MAPPEL COSMETICOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Souza Cordeiro\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de 04 salários mínimos vigentes, no prazo de 10 dias, sob pena de decretação de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01067-2006-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Duarte Teixeira [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Duarte Teixeira, Réu Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nDigam as partes quais outras provas pretendem produzir, visando a reinclusão do feito em pauta de prosseguimento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01068-1995-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DA SILVA DUARTE [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DA SILVA DUARTE\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls 265, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01217-2005-035-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Reni Trindade dos Santos [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Augusto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reni Trindade dos Santos\r\n\r\nImpugnar os EMBARGOS À PENHORA, de fls 13/140. \r\n\r\nProcesso: 01319-1999-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER REVLIS MACIEL [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER REVLIS MACIEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 616: Prejudicado, em face do que consta às fls 610 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01319-1999-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER REVLIS MACIEL [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, a efetivação do recolhimento do imposto de renda devido, sob pena de imediata expedição de ofício à Receita Federal para as providências cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 01481-2005-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Souza Carreiro [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Souza Carreiro, Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 630/631: CONHEÇO da presente IMPUGNAÇÃO, uma vez que preenchidos os requisitos legais e, no mérito, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO para determinar que seja refeita a atualização dos valores devidos a título de indenização por danos morais, devendo os juros de mora e a correção monetária incidirem desde a data em que a autora foi afastada do trabalho com recebimento do benefício previdenciário, conforme expressamente determinado pela sentença exequenda. \r\n\r\nProcesso: 01485-2007-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Pereira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Fresenius Medical Care Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Pereira, Réu Fresenius Medical Care Ltda.\r\n\r\n1) Vir o autor, em 10 dias, com o depósito dos honorários periciais (R$ 2.000,00);\r\n\r\n2) A ré deverá apresentar, caso queira, os quesitos complementares, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 01596-2001-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA COUTINHO CARROJO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA COUTINHO CARROJO, Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 583/584: CONHEÇO DA IMPUGNAÇÃO, uma vez que preenchidos os requisitos legais, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01765-2003-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALVES COUTINHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ALVES COUTINHO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02125-1999-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CARDOSO AMOEDO [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA 24 HORAS DE DEL CASTILHO LTDA [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA CARDOSO AMOEDO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80, em virtude da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 01612-2004-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA PARAISO DA SILVA DIAS [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA PARAISO DA SILVA DIAS\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 148/149 e fixo o principal em R$ 16.394,68, equivalente a 1.359.598,36 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 447,14 , equivalente a 37.080,99 TR. Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 01629-1995-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALADIR BOTELHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALADIR BOTELHO, Réu BANCO ITAU\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO PROVIMENTO aos EMBARGOS À EXECUÇÃO interpostos pelo BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\nId: 779358"
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                                "Edital de Notificação – 27/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01612-2004-035-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA PARAISO DA SILVA DIAS\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 148/149 e fixo o principal em R$ 16.394,68 , equivalente a 1.359.598,36 TR, referentes ao crédito do rte + inss (reclamante e reclamada) R$ 447,14, equivalente a 37.080,99 TR. Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora on line, via BACEN JUD, das contas da executada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 779361"
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                                "Edital de Notificação – 26/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00678-1992-035-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS CECILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nREAL VIGILÃNCIA E SEGURANÇA LTDA, CARLOS NOGUEIRA LOURENÇO e AUREA ISABEL BENEVIDES DE SOUZA, para efetuar o pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 779360"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 26/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00681-2008-035-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Lima \r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Condomínio Novo Leblon\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/06/2009 às 13:17 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 779359"
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                        "Atos": {
                            "779863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01577-2008-037-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Dias Xavier [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineiro do Recreio Ltda. [Adv. Cristiano Fonseca (OAB: RJ 114367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Mineiro do Recreio Ltda., Aut Thiago Dias Xavier \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01625-2007-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lopes Silva [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Lopes Silva, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01572-2005-037-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: Drogaria Passarela Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Drogaria Passarela Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01466-2006-037-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: Quality Embalagens Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Quality Embalagens Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01580-2004-037-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: SARA DE JESUS [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)]\r\n\r\nRéu: IRS DO BRASIL FOOD SERVICE SA [Adv. Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: SP 131405 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SARA DE JESUS\r\n\r\nVir, em 15 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 3584/08. \r\n\r\nProcesso: 01126-2006-037-01-01-9 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Adriano de Albuquerque Mourao [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nExdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adriano de Albuquerque Mourao, Exdo Vivo S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 72, ATUALIZADOS A F. 82/85, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 335.333,12, EQUIVALENTE A 27.786.345,52 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01422-2007-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rocha Flores [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real da Vila da Penha Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Real da Vila da Penha Ltda., Aut Tatiana Rocha Flores\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.178, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01594-2004-037-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ARIEL DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA JANILCE LTDA [Adv. Jose Paranhos dos Anjos (OAB: RJ 118547 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIEL DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01536-2006-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernardete Alexandre de Araujo [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane Simoes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Bernardete Alexandre de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01580-2007-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando de Brito Ferraz Junior [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfit Casual Esportes Ltda. - Nike Barra [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Perfit Leblon Moda Esportiva Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Perfit Esportes Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Perfit Moda Esportiva Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Toni Foto Som Ltda., Réu: Toni Foto Eletronicos Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: TFS 1 Comercio Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Réu: TFS 2 Comercio Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando de Brito Ferraz Junior, Réu Perfit Casual Esportes Ltda. - Nike Barra, Réu Perfit Esportes Ltda., Réu Perfit Leblon Moda Esportiva Ltda., Réu Perfit Moda Esportiva Ltda., Réu TFS 1 Comercio Ltda., Réu TFS 2 Comercio Ltda., Réu Toni Foto Eletronicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01652-2008-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Guimarães Fournier [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Eduacaional Modelo e Educação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Guimarães Fournier \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01717-1999-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE MELLO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: BEL NET TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Nilton Marques da Rocha (OAB: RJ 22776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE MELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00870-2006-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonildo Soares [Adv. Alexandre Santos da Silva (OAB: RJ 93168 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonildo Soares, Réu Transportes America Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 688/707, ATUALIZADOS A F.711/718 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 64.149,61 , EQUIVALENTE A 5.321.830,42 TRPR. VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR:R$ 60.350,66(5.006.621,01 TRPR), FGTS A SER DEPOSITADO: R$ 3.799,55( 315.209,41 TRPR). EXPEDIDO ALVARA AO AUTOR PELO DEPOSITO RECURSAL, FIXO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 55.250,27 EQUIVALENTE A 4.583.544,12 TRPR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00900-2006-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Otavio de Mattos Marinho Sampaio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Otavio de Mattos Marinho Sampaio, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 413/414 , ATUALIZADOS A F. 417/418 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 26.964,21 EQUIVALENTE A 2.235.287,62 TRPR. EXPEDIDO ALVARA AO AUTOR PELO DEPOSITO RECURSAL, FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 21.646,30 EQUIVALENTE A 1.794.441,9989 TRPR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00204-2007-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Rezende Rodrigues [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Rezende Rodrigues\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário, DEVENDO O CREDOR ATENTAR PARA O FATO DE QUE A EXECUTADA SE ENCONTRA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP, IMPONDO-SE JUNTADA AOS AUTOS DOS DOCUMENTOS IDENTIFICADORES DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 01888-1992-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABIDON PEREIRA BRAGA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGUIA BRANCA SA [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AGUIA BRANCA SA\r\n\r\nESCLARECER O QUE REQUER, NO PRAZO DE 30 DIAS, ANTE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\r\n\r\nProcesso: 01190-2005-037-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno da Silva Machado [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeroprest Combustivel de Aviao Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno da Silva Machado\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00384-2009-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Robson da Silva Brasiliense [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ, Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Robson da Silva Brasiliense\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10.64, pela parte autora (dispensada). \r\n\r\nProcesso: 00421-2009-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Brito Costa Materiais de Construção Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora (isenta). \r\n\r\nProcesso: 00571-2007-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Alves Fontes [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nRéu: Socan Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Alves Fontes, Réu Socan Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00950-2008-037-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA DE LOURDES MACHADO [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Cgto: CASIMIRO RIBEIRO MARTINS [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CASIMIRO RIBEIRO MARTINS, Cgto MARIA DE LOURDES MACHADO, Cgte Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 10,64, pelos consignatarios ( isento) \r\n\r\nProcesso: 01577-2008-037-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Dias Xavier [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineiro do Recreio Ltda. [Adv. Cristiano Fonseca (OAB: RJ 114367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Mineiro do Recreio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fl.64), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nQuebra Processo: 01377-2008-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Amorim da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A., Aut Teresinha Amorim da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00211-2009-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberton da Silva Areias [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberton da Silva Areias\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64 pela parte autora (dispensado).. \r\n\r\nProcesso: 00477-2009-037-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Pitter Ribeiro Cabral [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centauro Vigilância e Segurança Ltda., Cgto Pitter Ribeiro Cabral\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedente o pedido contidos na presente ação. Custas de R$ 10,64, pelo Consignado ( dispensado). \r\n\r\nProcesso: 01146-1989-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RUGGIERO FILHO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RUGGIERO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás. .\r\n\r\nProcesso: 00011-2009-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Magalhães\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00010-2005-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Ferreira Coimbra [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: REB Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Ferreira Coimbra\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo autor de R$ 10,64, isento. .\r\n\r\nProcesso: 00076-2003-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DIAS MARQUES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DIAS MARQUES, Réu XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito de 786/800. Prazo de 15 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01612-2008-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Sousa Lopes de Faria [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Sousa Lopes de Faria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01323-2006-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinardo Santos Vilaca [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinardo Santos Vilaca\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fl. 323/327 e 328/337 .\r\n\r\nProcesso: 00783-2003-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR DA SILVA DE LIMA [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Alfredo Mello Magalhaes (OAB: RJ 99028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR DA SILVA DE LIMA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando o extrato da CEF de fl. 147 .\r\n\r\nProcesso: 01314-1988-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nInformar o valor incontroverso, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00119-2009-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Palma de Oliveira [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01102-1997-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL DA SILVA FILHO [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO PORT VIEW ONE BAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL DA SILVA FILHO\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O CÁLCULO DO IR, NA FORMA DA R. SENTENÇA DE F.99-101. \r\n\r\nProcesso: 00584-2007-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Ebner [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Modernos Hoteis do Brasil Ltda [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Ebner, Réu Modernos Hoteis do Brasil Ltda\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 115, ATUALIZADOS A F. 124-125, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 2.911,06, EQUIVALENTE A 241.216,02 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00642-2007-037-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01619-2007-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Carvalho da Silva [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00672-1999-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA COELHO MACHADO FERNANDES [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: ZANZIBAR MODAS LTDA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA COELHO MACHADO FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se, por 30 dias, sobre os documentos de fls. 169/174. .\r\n\r\nProcesso: 00088-1994-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDES DA SILVA FILHO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: M S A PROJETO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MENDES DA SILVA FILHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 180 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 01454-2008-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudenir Teixeira Justino [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: CJC Projetos e Construções Ltda. [Adv. André Ricardo Laurino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 149547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudenir Teixeira Justino\r\n\r\nVista, por 10 dias, acerca dos documentos de fls. 63/120. .\r\n\r\nProcesso: 02111-1997-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAIZA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: DEBUTANTE RIO CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAIZA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 01451-2006-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cavalcante de Lima [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. 162/163. .\r\n\r\nProcesso: 01375-2008-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Coelho Viana [Adv. Pedro Matias da Costa Filho (OAB: RJ 65766 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio Administração Nacional [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social do Comércio Administração Nacional \r\n\r\nVir c/ o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 1.000,00 (ata f.136), em 05 dias, conforme despacho de fl.150. \r\n\r\nProcesso: 01220-2000-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA BATISTA [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA LUISA MARCHITTO [Adv. Jair de Araujo (OAB: RJ 58287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.154/155. .\r\n\r\nProcesso: 01235-2007-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Oliveira da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: DSCT Design Service Consultoria Tecnica Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticão de fls. 187, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2003-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO VIANA DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO VIANA DA SILVA\r\n\r\nEsclarecer o que requer, ante o que consta de f. 116/117 e 150, no prazo de 90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01099-2006-037-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosinei Seabra Matias [Adv. Ernesto da Silva Ramos (OAB: RJ 91687 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinei Seabra Matias\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 60 dias, ante devolução da notificação de f. 153. .\r\n\r\nProcesso: 00109-1995-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Q G T EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jean Carlos Novaes Moreira (OAB: RJ 1548 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nVista ao Exequente por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01763-2001-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA BATISTA CARNEIRO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00947-1993-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS DE SOUZA DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 592/09-CEF ref deposito recursal .\r\n\r\nProcesso: 00091-2002-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE FONTES DA CUNHA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 779863"
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                                "Processo: 00129-1998-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DOS SANTOS [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBA DOS SANTOS CORTEZ, Réu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00244-2001-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALEXANDRE CORREIA DA SILVA [Adv. Alexandre Pereira de Lavor (OAB: RJ 100486 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREEND INDUSTRIAIS COM SERVICOS LTDA [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALEXANDRE CORREIA DA SILVA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00146-2005-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Soares Bonifacio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Criativa Cobranca Ltda. [Adv. Eric Miranda Carneiro (OAB: SP 164008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Soares Bonifacio\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00907-2008-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro Pinto Reis [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em recuperação judicial) [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)], Réu: Nordeste Línhas Aéreas S.A. [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)], Réu: Rio Sul Línhas Aéreas S.A. [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Línhas Aéreas S.A., Réu Rio Sul Línhas Aéreas S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em recuperação judicial)\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 00981-2005-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Melo Batista [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Melo Batista\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01115-2000-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNEST TAPIA ROJAS [Adv. Humberto Pereira Guedes Junior (OAB: RJ 44979 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SAUDE E MATERNIDADE N SRA DA PIEDADE LTDA [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)], Réu: JAYME CESR PINTO DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNEST TAPIA ROJAS\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01629-1997-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO SANTA ANNA GUEDES [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC DE EDUC CULTURA ANTONIO BOAVENTURA LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC DE EDUC CULTURA ANTONIO BOAVENTURA LTDA, Ilma Silveira Boaventura(Espólio de) a/c inventariante Ana Augusta Silveira Boaventura, Aut MAURICIO SANTA ANNA GUEDES\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 01654-2003-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDA FEITAL SANT ANNA LAUT [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RAUL AMARAL JUNIOR, Réu: GISELLE SECCO AMARAL, Réu: UZEEN CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA FEITAL SANT ANNA LAUT\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProcesso: 00640-1992-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO FRANCISCO FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL C AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO FRANCISCO FILHO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 159 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01832-1995-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA NOGUEIRA SALGADO [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA CATATAU [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA NOGUEIRA SALGADO\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA QUE O DEPÓSITO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00069-2007-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fernando da Silva [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Fernando da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO JUNTADA NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00886-2002-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DA SILVA ELSON DE SOUZA [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CREDIBANCO S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DA SILVA ELSON DE SOUZA, Réu BANCO CREDIBANCO S/A\r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00902-2005-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Silva Santos [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Pereira Goncalves, Réu: Studio 511 Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Erika Nascimento Villas Boas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Silva Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProcesso: 01825-1995-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISEU GOMES DA SILVA [Adv. Jose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRéu: VICTORIO LUIZ VICENTE FERREIRA, Réu: ROBERTO DE SOUZA FERREIRA, Réu: RICARDO DE SOUZA FERREIRA, Réu: PEDREIRA COPACABANA LTDA [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISEU GOMES DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProcesso: 00869-2005-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Anjos de Sousa [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira (OAB: RJ 65047 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINA CELIA DE SOUZA LEMOS ANTUNES DA SILVA, Réu: WILSON LUIZ SIMON MARIONI, Réu: All Midia Multimidia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Anjos de Sousa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProcesso: 00887-2002-038-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MAURO MAZELIAH DE OLIVEIRA [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sonia Maria da Costa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 92215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO MAZELIAH DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01535-2004-038-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DA SILVA LIMA [Adv. Taissa Jannuzzi Rodrigues (OAB: RJ 92920 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA ASSISTENCIA MEDICA COSMO [Adv. Orlando Lucas Teixeira (OAB: RJ 54241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA ASSISTENCIA MEDICA COSMO\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 00147-1997-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIR DA CRUZ MARINS [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA, Réu: LIBRA VEICULOS LTDA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIR DA CRUZ MARINS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProcesso: 01803-1997-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO BARCELOA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: NILSO RAGNO, Réu: SERVICOS FUNERARIOS NACIONAL LTDA, Réu: VILMA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO BARCELOA\r\n\r\nDIGA SOBRE O OFÍCIO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01824-1996-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO GUILHERME [Adv. Clara Enelee Kornetz Alves (OAB: RJ 22528 - D)]\r\n\r\nRéu: RAINHA DOS MARMORES LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO GUILHERME\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01823-2001-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO DE JESUS RIBEIRO SILVA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: SARAYA VASCONCELOS DA ROCHA, Réu: NATHALIA DA ROCHA CRAVEIRO COSTA, Réu: ESSENE CABELEREIRO LTDA - ME, Réu: EDSON FREITAS DA ROCHA [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO DE JESUS RIBEIRO SILVA\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01044-2005-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeck Alexandre da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxi Meat Alimentos Ltda., Réu: Logicall Cooperativa dos Trabalhadores em Armazenagem e Logistica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeck Alexandre da Silva\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00723-2003-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VIEIRA DE MELLO [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRéu: SENCO MANUTENCAO VOLANTE LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: TRADICAO PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA E SERV LTDA [Adv. Karlheinz Alves Neumann (OAB: SP 117514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENCO MANUTENCAO VOLANTE LTDA, Réu TRADICAO PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA E SERV LTDA\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 01616-1998-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MELLO DA VEIGA [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MELLO DA VEIGA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 238 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00148-2003-038-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JANE PACHECO RAMOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Walter de Castro Mendonca (OAB: RJ 17138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE PACHECO RAMOS\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00139-2006-038-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberval Jose Chamat [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro (OAB: RJ 43333 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nOS AUTOS ESTÃO DISPONÍVEIS NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProcesso: 00793-2008-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Fátima dos Santos [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoralcool Indústria e Comércio Transformação Assistência e Projetos Ltda. [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)], Réu: Ata Power Ship Serviços de Motores Ltda. [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Fátima dos Santos\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 00851-1998-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PINHEIRO RAMOS [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO PINHEIRO RAMOS\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01443-2003-038-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: NICOLE CABRAL RIBEIRO [Adv. Maria Angelica Marcello da Fonseca (OAB: RJ 65951 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIA BASTOS PECLAT BERNARDES, Réu: EMANUEL PECLAT BERBARDES, Réu: EXCEL ESCOLA DE IDIOMAS LTDA ME [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICOLE CABRAL RIBEIRO\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01114-2001-038-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLEIDE MORAES [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES DISKIN LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: FLAVIA DISKIN, Réu: FELIPE JOSE DISKIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLEIDE MORAES\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00609-2008-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Oliveira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Comprido Distrbuidora de Ovos e Bebidas Ltda., Réu: RIO COMPRIDO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE OVOS E BEBIDAS LTDA ME - A/C MARIA DE LOURDES DE SOUZ, Réu: RIO COMPRIDO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE OVOS E BEBIDAS LTDA - ME - A/C SOCIO JOSÉ LUIZ ALVES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Oliveira da Silva\r\n\r\nAO AUTOR, PARA INDICAR MEIOS À CITAÇÃO DA RÉ, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00931-2000-038-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ DA FONSECA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LUIZ DA FONSECA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00855-2003-038-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nCgto: ANA PAULA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Cardoso Alves Junior (OAB: RJ 112905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANA PAULA DA SILVA, Cgte SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA\r\n\r\nINFORMAR SOBRE O ANDAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00792-2008-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosanea dos Santos Malet Alves [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL SERVIÇOS AÉREOS REGIONAIS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosanea dos Santos Malet Alves\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 00953-2004-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BAPTISTA DA SILVA [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: LIN HUANG, Réu: CHANG LIN HUI MEI, Réu: JS RESTAURANTES LTDA, Réu: CHANG LIUNG HSIUNG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nTENDO EM VISTA O VALOR INSUFICIENTE DO DEPÓSITO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00011-1996-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GERALDO DO NASCIMENTO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut LUIZ GERALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00780-2005-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Batista Gama, Aut: Joao Estevam Machado [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop-Logic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Estevam Machado\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 01091-2006-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brian Howard Wickins [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Vodanet Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Sandra Frota Albuquerque D. de castro e Costa (OAB: RJ 18712 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brian Howard Wickins, Réu Vodanet Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nAS PARTES PARA INFORMAR O ANDAMENTO DA AÇÃO PENAL, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01094-2006-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Gomes da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Cacula Ltda. [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificadora Cacula Ltda.\r\n\r\nA RÉ PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DE CUSTAS E RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01097-2007-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Nascimento Lessa [Adv. Edinea B Araujo dos Passos (OAB: RJ 70220 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Luar da Pedra Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Nascimento Lessa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA RÉ E FORNECERENDREÇO AUTAL, EM 30 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00853-2007-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pedro Roque [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)]\r\n\r\nRéu: All America Latina Logistica Intermodal S.A. [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All America Latina Logistica Intermodal S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DE CUSTAS E COTA PREVIDENCIÁRIA, EM 5 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00919-2004-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGLAIR FERREIRA BARBOSA FILHO [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBIENTAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGLAIR FERREIRA BARBOSA FILHO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO DA CONSULTA AO RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 01367-2008-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Paiva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Orti ACTR Ltda. - Hortifruti Mercado Valqueire \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Paiva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProcesso: 00170-2002-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARCANJA DE SOUZA MENDONCA HUGUENIN [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARCANJA DE SOUZA MENDONCA HUGUENIN\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 1O DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00425-2003-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM LOPES BARBOSA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM LOPES BARBOSA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A., Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00033-2008-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Tafakgi Fonseca [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Tafakgi Fonseca, Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01538-2002-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA DE LIMA TRAJANO AVELINO [Adv. Glaucia Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 95954 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRICIA DE SOUZA CABRAL [Adv. Dulcea Alves da Silva (OAB: RJ 122551 - D)], Réu: SAPE CABRAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PATRICIA DE SOUZA CABRAL, Aut ROBERTA DE LIMA TRAJANO AVELINO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00794-2007-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauro Ruas de Paiva [Adv. Jandira Rodrigues Gomes Filha (OAB: RJ 89488 - D)]\r\n\r\nRéu: Master 3 Arquitetura e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mauro Ruas de Paiva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nId: 774599"
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                                "Processo: 00752-2008-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cleber Damasceno [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: WN Bonsucesso Alimentos Ltda. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cleber Damasceno\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos acostados pela ré, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00965-2005-039-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edyr Monteiro Teixeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nApresentar os documentos requeridos pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de reputar-se válidos os valores apresentados pelo autor, nos termos do art. 475-B, § 2º do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01060-1987-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELLO AIMONE PIACESI [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 1365/1380, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01070-2008-039-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Severino da Silva Filho [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Horflor Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Horflor Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da reconsideração da imposição da multa imposta a testemunha Sr. José Feliciano. .\r\n\r\nProcesso: 01077-2008-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha de Lourdes Pintor [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Therezinha de Lourdes Pintor\r\n\r\nIndeferida expedição de ofício para habilitação do seguro-desemprego, bem como informar o endereço atual da ré, no prazo de 5dias. .\r\n\r\nProcesso: 01173-2008-039-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Pacheco da Luz [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. ( Em Recuperação Judicial) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Pacheco da Luz\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de fls 492, devendo informar o endereço atual da ré, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01537-2008-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Baptista de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Baptista de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de sua testemunha, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01792-1999-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDINA SOARES DE ALMEIDA [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Nagle S.A.(Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDINA SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nDeferida a vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02174-1998-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE DA SILVA PAULINO [Adv. Gilberto Goncalves Filho (OAB: RJ 67059 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINETE DA SILVA PAULINO\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 304, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 773502"
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                            "773504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00752-2008-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cleber Damasceno [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: WN Bonsucesso Alimentos Ltda. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cleber Damasceno\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos acostados pela ré, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00965-2005-039-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edyr Monteiro Teixeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nApresentar os documentos requeridos pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de reputar-se válidos os valores apresentados pelo autor, nos termos do art. 475-B, § 2º do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01060-1987-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELLO AIMONE PIACESI [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 1365/1380, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01070-2008-039-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Severino da Silva Filho [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Horflor Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Horflor Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da reconsideração da imposição da multa imposta a testemunha Sr. José Feliciano. .\r\n\r\nProcesso: 01077-2008-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha de Lourdes Pintor [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Therezinha de Lourdes Pintor\r\n\r\nIndeferida expedição de ofício para habilitação do seguro-desemprego, bem como informar o endereço atual da ré, no prazo de 5dias. .\r\n\r\nProcesso: 01173-2008-039-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Pacheco da Luz [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. ( Em Recuperação Judicial) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Pacheco da Luz\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de fls 492, devendo informar o endereço atual da ré, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01537-2008-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Baptista de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Baptista de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de sua testemunha, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01792-1999-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDINA SOARES DE ALMEIDA [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Nagle S.A.(Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDINA SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nDeferida a vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02174-1998-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE DA SILVA PAULINO [Adv. Gilberto Goncalves Filho (OAB: RJ 67059 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINETE DA SILVA PAULINO\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 304, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 773504"
                            ],
                            "773505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00228-2003-039-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MIGUEL PEREIRA DE SOUSA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00335-2005-039-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Xavier [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Xavier\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da CPE, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00345-2007-039-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Bocks Oliveira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEHL Centro de Exame Laboratorial Hospitalar Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEHL Centro de Exame Laboratorial Hospitalar Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e recolhimentos previdenciários, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00441-2005-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Kardec Machado Vieira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Kardec Machado Vieira, Réu Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls 320, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00439-2006-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Betbeder Pato [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: ATHOS FARMA SUDESTE S.A [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Betbeder Pato\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00458-2008-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa França Carreira [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional F.P.C.A. Ltda. [Adv. Eduardo Barbosa de Moraes (OAB: RJ 82305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional F.P.C.A. Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00546-2009-039-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogerio Brown Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que reputa devido no prazo de 5 dias, nos termos doa rt. 893, inciso I do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00590-1998-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DOS SANTOS VIERO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: EXTERNATO CRISTO REDENTOR [Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva (OAB: RJ 48881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DOS SANTOS VIERO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00611-2007-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Rosa de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Guanabara Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guanabara Jornais e Revistas Ltda., Aut Marta Rosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00634-1995-039-01-00-6 - ACum\r\n\r\nAut: SIND NAC OFICIAIS MAQUINAS MARINHA MERCANTE [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVAGACAO VALE DO RIO DOCE S/A [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND NAC OFICIAIS MAQUINAS MARINHA MERCANTE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observados os parâmetros de fls 793, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00754-2007-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Bernardino de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Bernardino de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observaods os parâmetros de fls 375/376, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00776-2003-039-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DIAS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: BOY EXPRESS AUXILIAR DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DIAS\r\n\r\nTomar ciencia dacertidão de fls 86, bem como para indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00887-2004-039-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EBI SEVERO [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENOVA ENG.CONST. LTDA A/C SR.MARNE DE PAIVA SILVA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EBI SEVERO, Réu RACIONAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo e a ré para que apresente o cálculo do imposto de renda, nos termos do Prov. 3/05, pelo prazo sucessivo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00904-2005-039-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique dos Santos Alves [Adv. Erica Brito Retamiro (OAB: RJ 111108 - D)]\r\n\r\nRéu: Chocodeli Chocolates Finos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique dos Santos Alves\r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios da DRF, requerendo o que for dos eu interesse, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00924-2003-039-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDO ARAUJO DA ROCHA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDO ARAUJO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição dos alvarás de fls 125 e 126. .\r\n\r\nProcesso: 00991-2007-039-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Monteiro [Adv. Carlos Roberto (OAB: RJ 64679 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)], Réu: Golden Leaf Tobacco Ltda. [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Réu Gelre Trabalho Temporario S.A., Réu Golden Leaf Tobacco Ltda., Aut Ivan Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da primeira ré, no prazo de 8 (oito) dias, bem como tomar ciência que foi NEGADO SEGUIMENTO ao recurso ordinário da terceira ré, por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2005-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela do Nascimento Salustiano [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Fundacao Universitaria Jose Bonifacio [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)], Réu: Coopertaiva Kem Te Serve, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa All Services Cooperativa Ltda., Réu Fundacao Universitaria Jose Bonifacio, Aut Rosangela do Nascimento Salustiano\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01024-2004-039-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BENTO DE ARAUJO [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIMBO DO BRASIL LTDA, Aut PAULO BENTO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls 200, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01063-2007-039-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Andre dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Geologus Engenharia Ltda. [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geologus Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01153-1995-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE MARIA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: ELVIRA S ESTETICA BARRA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE MARIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do ofício do Detran de fls 188, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01227-1995-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MARQUES FERNANDES [Adv. Jadir Rodrigues Bastos (OAB: RJ 26006 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMATEC ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA [Adv. Edmar Amado de Castro (OAB: RJ 738 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLIMATEC ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA, Aut FERNANDO MARQUES FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 424. .\r\n\r\nProcesso: 01535-2008-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Souza Assumpção [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: DR Comercial Ltda. [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DR Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 206, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01361-2008-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Gomes da Silva [Adv. Antonio Carlos de Azevedo (OAB: RJ 126575 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar a realização do item 4 de fls 93, bem como o pagamento da cora previdenciária, recolhimentos fiscais e custas. .\r\n\r\nProcesso: 01712-2002-039-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nCgto: MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01935-2001-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON MAIA DA SILVA [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTAL DE PRAIA AUTO POSTO LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON MAIA DA SILVA\r\n\r\nInformar o CPF do autor, bem como para que se cadastre junto ao Distribuidor, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00155-2008-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Kelmer de Jesus [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Kelmer de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia da devolução das notificações de fls 846 e 847, devendo informar os seus endereços atuais, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2008-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelina Marques Costa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda., Aut Jorgelina Marques Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00006-2007-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemarie Felippe Pereira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Faggo Entre Rio Comercial Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faggo Entre Rio Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00241-2008-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Moraes da Costa [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Center Hotel Quebra Mar Ltda. [Adv. Pedro Figueira Campos (OAB: RJ 38194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Center Hotel Quebra Mar Ltda., Aut Sandra Maria de Moraes da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que NÃO CONHECE dos emabrgos de declaração, por intempestivos. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2007-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis de Oliveira [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOMTELK COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)], Réu: Sontelk Auto Radio Ltda. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA SOMTELK COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA, Réu Sontelk Auto Radio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00591-1994-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO BARBOSA FERNANDES [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO BARBOSA FERNANDES\r\n\r\nDeferida a vista dos autos fora do cartório. .\r\n\r\nProcesso: 00599-2005-039-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Maria Medrado Pinto Amando [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Medrado Pinto Amando\r\n\r\nDeferida a vista dos autos por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00622-2001-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA NUNES MACEDO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES DO MRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA NUNES MACEDO\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls 248, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00785-2007-039-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Mileyde Nilce Soares [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: ELAINE CAETANO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mileyde Nilce Soares\r\n\r\nTomar ciencia do ofício do detran de fls 33, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00688-2005-039-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Passos de Farias [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: Geotravel Serv Inc.Turismo e Lazer Ltda A/C SOCIO CREZO S. DOURADO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Passos de Farias\r\n\r\nTomar ciencia da CPE, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00897-2005-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Barboza de Castro [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Prosegur BRASIL TRANSP Valores e Seguranca [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur BRASIL TRANSP Valores e Seguranca\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçãod e fls 557, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00951-2006-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Linhares Caetano [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: CBGE Cia. Brasileira de Gestao Energetica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Linhares Caetano\r\n\r\nManifestar-se sobre aimpugnação dos calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00969-2008-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileuza Medeiros Vieira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuza Medeiros Vieira , Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00975-2007-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Jesus dos Santos Correa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Jesus dos Santos Correa, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da data para oitiva de testemunha para o dia 17/6/2009 às 10:00 horas na 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo. .\r\n\r\nProcesso: 01089-2005-039-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Josilene Martins de Oliveira [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA JORGE DA SILVA GAMA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIA JORGE DA SILVA GAMA\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01191-2007-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Ferreira Pereira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Sholna Reproducoes Graficas Ltda. [Adv. Marcelle Valpacos Fonseca Lima (OAB: RJ 94782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Sholna Reproducoes Graficas Ltda., Aut Samuel Ferreira Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que CONHECE dos embargos de declaração e, no mérito, NEGA-LHES PROVIMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 01139-2007-039-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Cruz [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Grafica Universal Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)], Réu: Altunian Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altunian Recursos Humanos Ltda., Réu Editora Grafica Universal Ltda., Aut Nelson da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que CONHECE dos embargos de declaraçãoe, no mérito, NEGA-LHES PROVIMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 01191-2003-039-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS BAPTISTA GONCALVES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS BAPTISTA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls 140, devendo pagar os emolumentos. .\r\n\r\nProcesso: 01244-2004-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUCIO DA COSTA PACHECO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO RUBEN BERTA, Réu VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 698, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01491-2008-039-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilma Elliot Ribeiro [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Gonçalves S. Pureza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Elliot Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 25, pelo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01510-2007-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Costa Villela [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Costa Villela\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01553-2000-039-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEBASTIAO PIMENTEL DA COSTA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut JOSE SEBASTIAO PIMENTEL DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 364, pelo prazo sucessivo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02114-2000-039-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO VALE DOS SANTOS PEDRO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Atilla Paes Borba Nogueira, Réu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Aloisio Paes Borba Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO VALE DOS SANTOS PEDRO\r\n\r\nTomar ciencia do ofício do detran de fls 145, devendo requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02309-1997-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIR LAGES [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIR LAGES\r\n\r\nTomar ciencia do ofício do detran de fls 402, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00065-1999-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA MONTEIRO CALDAS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: RADIO FEDERAL LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Aut FLAVIA MONTEIRO CALDAS, Réu RADIO FEDERAL LTDA, Réu TV OMEGA LTDA, TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 289 do seguinte teor: \" Ante o exposto, esta 39ª Vara do Trabalho JULGOU IMPORCEDENTE os embargos à execução...\" .\r\n\r\nProcesso: 00003-2008-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneton Barbosa da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Pedro de Assis [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneton Barbosa da Silva, Réu Raimundo Pedro de Assis\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que CONHECE dos embargos de declaração e, no mérito, NEGA-LHES PROVIMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 00033-2008-039-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Emilia da Silva Santos [Adv. Silvia Maria Pacheco Gissoni (OAB: RJ 131447 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalizacao S.A. - Sulacap [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Emilia da Silva Santos, Réu Sul America Capitalizacao S.A. - Sulacap\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que CONHECE dos embargos de declaração e, no mérito, NEGA-LHES PROVIMENTO, bem como a autora, contra-arrazoar o recurso ordinário da ré. .\r\n\r\nProcesso: 00314-1994-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR DOS SANTOS PEREIRA FILHO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: HELLENS BRAZIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR DOS SANTOS PEREIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls 697, verso. .\r\n\r\nProcesso: 00544-2008-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Guimarães Lopes [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Vem Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Raphael Britto Siqueira (OAB: RJ 145415 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - VARIG [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCF Air Ltda., Aut Paulo César Guimarães Lopes, Réu Vem Manutenção e Engenharia S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - VARIG\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que JULGOU IMPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, em relação à 3ª ré; e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, em relação à 1ª e 2 ª rés. .\r\n\r\nProcesso: 00576-2008-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José dos Santos [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Bar Bispo Ltda. - ME [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia e Bar Bispo Ltda. - ME, Aut Severino José dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2008-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Sodré Abreu da Silva [Adv. Marcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Sodré Abreu da Silva, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00629-2008-039-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cabral da Silva [Adv. Simone Francisco Siqueira (OAB: RJ 95568 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Oriental Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Oriental Ltda., Aut Marcio Cabral da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00604-2008-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson Rosa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuth Empreendimentos Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilson Rosa, Réu Nuth Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que JULGOU IMPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00791-2007-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Souza de Oliveira Pereira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda., Aut Iraci Souza de Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que CONHECE dos embargos de declaração e, no mérito, NEGA-LHES PROVIMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 00920-1997-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GICELDA DAS NEVES MARQUES [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: TR 1 TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA [Adv. Rolando Magalhaes (OAB: RJ 74906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GICELDA DAS NEVES MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls 191. .\r\n\r\nProcesso: 00962-2008-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thales da Rocha Simões [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRA GERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Waldemiro Montezuma Brillantino (OAB: RJ 127726 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thales da Rocha Simões, Réu ULTRA GERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que CONHECE dos embargos de declaração e, no mérito, DÁ-LHES PROVIMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 00968-2008-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moita de Andrade Figueira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A., Aut Paulo Roberto Moita de Andrade Figueira \r\n\r\nTomar ciencia da sentença que JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00977-2008-039-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jusdevalby Luis Silva de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Ayra Empreiteira de Obras e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01222-1989-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO ALBINO ITTURRIET FERREIRA [Adv. Alcina Cordeiro de Sa (OAB: RJ 85170 - D)], Aut: VERA LUCIA GOMES DE PAULA [Adv. Claudio Marks Machado (OAB: RJ 41294 - D)], Aut: ALICE MCAUCHAR [Adv. Claudio Marks Machado (OAB: RJ 41294 - D)], Aut: NEIDIL ESPINOLA DA COSTA [Adv. Claudio Marks Machado (OAB: RJ 41294 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO ALBINO ITTURRIET FERREIRA, Aut ALICE MCAUCHAR, Aut NEIDIL ESPINOLA DA COSTA, Aut VERA LUCIA GOMES DE PAULA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 732, que JULGOU IMPROCEDENTE a impugnação dos autores. .\r\n\r\nProcesso: 01377-2008-039-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Clayton Pinto Kmiciak dos Santos [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira (OAB: RJ 135934 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Temtudo de Compras de Madureira [Adv. Paulo Jesus de Andrade Constantino (OAB: RJ 122781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Pinto Kmiciak dos Santos, Réu Condomínio do Edifício Temtudo de Compras de Madureira\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01396-2005-039-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes Teixeira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gomes Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls 74, no importe de R$ 79.602,43, equivalente a 6.672.273,94 IDTR. .\r\n\r\nProcesso: 01413-2005-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionilda Veronez Moncaio, sucessora de Marlene Veronez Moncaio [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Dionilda Veronez Moncaio, sucessora de Marlene Veronez Moncaio\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01426-1990-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da petição do perito de fls 1282, pelo prazo sucessivo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01506-2004-039-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX WENDEL ELIZIARIO [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO AIG SEGUROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO AIG SEGUROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01541-2007-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Carvalho Silva Farias [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Claudia de Carvalho Silva Farias\r\n\r\nTomar ciencia da decisaoque CONHECE dos embargos de declaraçãoe, no mérito, NEGA-LHES PROVIMENTO, bem como a autora, contra-arrazoar o recurso ordinário do réu. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01565-2005-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronni Lopes de Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronni Lopes de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTelemar: tomar ciência do deferimento da devolução do prazo, bem como todos tomarem ciência da decisão que CONHECE os embargos de declaração e, no mérito, NEGA-LHES PROVIMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 01627-2005-039-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Jose da Silva [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Jose da Silva, Réu Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01739-2003-039-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE BENEDITO DE SOUZA ROCHA [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BENEDITO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01902-2000-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DO NASCIMENTO LIMA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00008-2008-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Franca da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Zacharias de Pneus e Acessorios LTDA [Adv. Roberto Rached Nunes Mello (OAB: SP 208520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Franca da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00058-1996-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEYA ANDRADE ALO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEYA ANDRADE ALO\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 878, para que se manifeste,.no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00168-2002-039-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO SPINOLA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RODRIGUES DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls 117, vindo com o némero dos docuemntos elencados, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00219-2008-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo do Nascimento [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil ,Ladrilhos,Produtos de Cimento ,Marmore,Construcao de Estradas,Pavimentacao, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do MRJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo do Nascimento, Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil ,Ladrilhos,Produtos de Cimento ,Marmore,Construcao de Estradas,Pavimentacao, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do MRJ\r\n\r\nTomar ciencia da sentneça que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00226-2003-039-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA DO VALLE NASCIMENTO [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSA MARIA CALIL EVENTOS [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DO VALLE NASCIMENTO, Réu ROSA MARIA CALIL EVENTOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que CONHECE ods embargos de declaração e, no mérito, DÁ-LHES PROVIMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 00274-2008-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Ferreira de Sena [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda. [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Ferreira de Sena, Réu Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que CONHECE dos emabrgos de declaração e, no mérito, NEGA-LHES PROVIMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 00334-2003-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS NOBRE DE OLIVEIRA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: GALETO E PASTELARIA CENTRAL RIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS NOBRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios da DRF, requerendo o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00593-2008-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Rodrigues de Araújo Neto [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrareze e Freitas Advogados Associados [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Rodrigues de Araújo Neto, Réu Ferrareze e Freitas Advogados Associados\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que JULGOU IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00596-2004-039-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO FACONTI DE NORONHA [Adv. Marcia Maria Elisio Ferreira (OAB: RJ 34965 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEO DE EXCELENCIA PLANCK EINSTEIN LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO FACONTI DE NORONHA\r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios da DRF, requerendo o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00754-2006-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Marcos da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio de fls 72, bem como para que sem prejuízo da oportunidade para oferecimento dos embargos à execução após a garantia do Juízo, defiro o levantamento, em favor do exequente, dos valores depositados, nos termos do art. 675 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00757-2004-039-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LEITE DE SOUZA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00767-2004-039-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CLEMENTE FILHO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CLEMENTE FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do ofício da DRF, requerendo o que for do sei interesse, no rpazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00784-2008-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Cesar Cibulska Valente [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Henrique Cesar Cibulska Valente, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que CONHECE dos embargos de declaração da VRG E DA GOL, eno mérito, DÁ-LHES PROVIMENTO; CONHECE dos embargos de declaração da VARIG LOGÍSTICA E DA VOLO e, no mérito, DÁ-LHES PROVIMENTO, bem como, todas as rés para contra-arrazoar o recurso ordinário do autor. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00793-2002-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO VALVERDE XAVIER [Adv. David Paterman Brasil (OAB: RJ 113992 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINS COM SERVS E DISTRIBUICAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: RODOVIARIO RAMOS LTDA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO VALVERDE XAVIER, Réu MARTINS COM SERVS E DISTRIBUICAO SA, Réu RODOVIARIO RAMOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que JULGOU IMPROCEDENTES os embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 00907-2003-039-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: VILMA PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA ASSIST MED ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00940-2008-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Alencar Moreira [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense -em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - VARIGLOG [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Alencar Moreira, Réu FRB-Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta, Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense -em recuperação judicial, Réu Varig Logística S.A. - VARIGLOG\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que CONHECE dos embargos de declaração e, no mérito , DÁ-LHES PROVIMENTO PARCIAL, bem como o autor e demais réus para contra-arrazoar o recurso ordinário da VARIG LOGÍSTICA. .\r\n\r\nProcesso: 01033-2001-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: INDIRIO COOPERATIVA DE PREST DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do ofício da DRF, reuqrendo oq ue for do sei interesse, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01052-2008-039-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Silva Claudino [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: PROATIVA Sociedade Cooperativa dos Operadores de Telemarketing [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Silva Claudino, Réu Jornal do Brasil S.A., Réu PROATIVA Sociedade Cooperativa dos Operadores de Telemarketing\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 250, em relação aos embargos de declaração. .\r\n\r\nProcesso: 01164-2003-039-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO PEREIRA LEAO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO PEREIRA LEAO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01414-1990-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO GOMES RAMOS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO GOMES RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do imposto de renda, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01419-2001-039-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIS DA SILVA CARVALHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nNo prazo de 5 dias, comprovar o recolhimento feito corretamente em nome do autor, tendo em vista o erro do DARF. .\r\n\r\nProcesso: 01519-2008-039-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiene Cristina de Moraes Almeida [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: PMC Serafim Bazar e Material de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiene Cristina de Moraes Almeida \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01598-2002-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMILSON DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DEMILSON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que JULGOU PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 01865-2001-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO BORGES PINTO SANTOS JUNIOR [Adv. Leyla Brochado Gonzalez Parada (OAB: RJ 79983 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO SA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: PLATERMA SERVICOS LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nInformar se consta das fichas de registro do autor número de seu CPF, para fins de recolhimento do impsoto de renda retido nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 02009-1989-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DE MORAES BURLAMAQUI [Adv. Reynaldo Lyra Lopes (OAB: RJ 72441 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MILTON DE MORAES BURLAMAQUI\r\n\r\nDeferido o requerido quanto autenticação das cópias. .\r\n\r\nProcesso: 02012-1990-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVES JOSE DUARTE [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRAVAL-COBRANCAS DE TITULOS E VALORES LTDA [Adv. Joao Camejo de Menezes (OAB: RJ 19854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVES JOSE DUARTE\r\n\r\nTomar ciencia do ofício da DRF, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02181-1997-039-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDES PIO [Adv. Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERNANDES PIO\r\n\r\nTomar ciencia do ofício do Detran, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02189-1998-039-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO PINCIARA RAMOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut JOSE EDUARDO PINCIARA RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que JULGOU EXTINTOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, os embargos à execução. .\r\n\r\nId: 773505"
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                                "Edital de Citação para Execução – 21/05/2009\r\n\r\n00276-2001-039-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE HENRIQUE HARRES\r\n\r\nExecutado: NORLA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NORLA COMERCIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.637,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01133-2002-039-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Claudio Goes Barbosa\r\n\r\nExecutado: FERNANDO SOARES DE ALMEIDA JÚNIOR,RESTAURANTE SKIP LTDA,PORFIRIO RIBEIRO DE MATOS AFONSO \r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO SOARES DE ALMEIDA JÚNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.952,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PORFIRIO RIBEIRO DE MATOS AFONSO ,RESTAURANTE SKIP LTDA,PORFIRIO RIBEIRO DE MATOS AFONSO \r\n\r\nPelo presente fica citado PORFIRIO RIBEIRO DE MATOS AFONSO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.952,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01396-2005-039-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Gomes Teixeira\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.,Hospital dos Servidores\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.473,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00891-2001-039-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: CASSIANO MENDES DO REGO\r\n\r\nExecutado: ANGELA MARIA BOSO GUIMARAES (SOCIO DA RDA),RESTAURANTE EMBAIXADOR LTDA,ROBSON ROBERTO FURTADO (SOCIO DA RDA),ANGELA ISABEL DA SILVEIRA FIGUEIREDO (SOCIA),MARIA ANGELICA DA CUNHA L. GOMES GARCIA(SOCIA)\r\n\r\nPelo presente fica citado ANGELA MARIA BOSO GUIMARAES (SOCIO DA RDA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.382,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANGELA ISABEL DA SILVEIRA FIGUEIREDO (SOCIA),RESTAURANTE EMBAIXADOR LTDA,ROBSON ROBERTO FURTADO (SOCIO DA RDA),ANGELA ISABEL DA SILVEIRA FIGUEIREDO (SOCIA),MARIA ANGELICA DA CUNHA L. GOMES GARCIA(SOCIA)\r\n\r\nPelo presente fica citado ANGELA ISABEL DA SILVEIRA FIGUEIREDO (SOCIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.382,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA ANGELICA DA CUNHA L. GOMES GARCIA(SOCIA),RESTAURANTE EMBAIXADOR LTDA,ROBSON ROBERTO FURTADO (SOCIO DA RDA),ANGELA ISABEL DA SILVEIRA FIGUEIREDO (SOCIA),MARIA ANGELICA DA CUNHA L. GOMES GARCIA(SOCIA)\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA ANGELICA DA CUNHA L. GOMES GARCIA(SOCIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.382,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01489-2005-039-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Machado de Souza\r\n\r\nExecutado: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.654,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 773503"
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                            "773501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00126-2008-039-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Moraes\r\n\r\nRéu: AN da Rosa Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AN da Rosa Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 773501"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "O DOUTOR BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI, Juiz Federal do Trabalho, em exercício perante a 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao(s) devedor(es), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), que no dia 17.07.2009 às 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Travessa do Paço, nº 23, salas 1211/1212, Centro, Rio de Janeiro - RJ, serão levados a leilão, pelo Leiloeiro Leandro Dias Brame, os bens penhorados nas Ações Trabalhistas abaixo discriminadas, por lanço igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitante, fica, desde logo, designado o dia 31.07.2009, para o Segundo Leilão, no mesmo horário e local, quando a venda será feita em caráter CONDICIONAL a quem mais der, independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Processos: CPE 00074-2009-039-01-00-6, oriunda da 4ª Vara do Trabalho de Curitiba/PA, extraída da RT 15509-2002-004-09-00-3 movida por LIRA RIGOTTI (Adv.: não consta) em face de INEPAR INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES S.A E IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S.A. (Adv.: não consta). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 07: 18 (dezoito) processadores Pentium IV, de 2.400, 2.800 e 3.200 GHZ, HD´s que variam de 40 GB a 80 GB, em funcionamento, em aparente regular estado, avaliados em R$ 600,00, cada. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). Os referidos bens se encontram na Rua Mayrink Veiga, nº 9, 12º andar - Centro/RJ, depositados em mãos do Sr. João Carlos Moreira, CI-IFP nº 338887951-1; EDRT 00097-2008-039-01-00-0 movida por FAZENDA NACIONAL (Adv.: Procuradoria da Fazenda Nacional - OAB PP 000060) em face de PLARTEMA SERVIÇOS LTDA. (Adv.: não consta). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 15: 01 (um) brinquedo infantil instalado no Parque, denominado “Vitória Régia”, em forma de xícaras, código TCI2F179BR96, em uso e estado. AVALIAÇÃO: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). O referido bem se encontra na Av. Ayrton Sena, nº 2.800 - Barra da Tijuca/RJ, depositados em mãos do Sr. Marcos Vinicius Gomes dos Santos, CREA nº 821065042; RPS 00696-2003-039-01-00-9 movida por ANTONIO OLÍMPIO PEREIRA (Adv.: Antonio Batista dos Santos - OAB/RJ 27.978) em face de REPARO CONSTRUÇÕES GERAIS S.C. LTDA. E JOSÉ TEODORO PACHECO DE BRITTO (Adv.: Frederico Pereira de Almeida - OAB/RJ 44.634). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 104/105: 01 (um) título de sócio proprietário do Iate Clube do Rio de Janeiro, nº 2202. AVALIAÇÃO: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). O referido bem se encontra na Av. Pasteur, nº 333 - Urca/RJ, depositado em mãos da Sr. Hélio Lyra de Aquino, Comodoro do ICRJ, CI-IFP nº 2068642; RT 00852-2006-039-01-00-4 movida por VALMIR ALVES DOS REIS (Adv.: Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61.498) em face de STAFF SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Adv.: Luiz Felipe Maduro Aguiar - OAB/RJ 55.141). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 145: 01 (um) autotrack, modelo Qualcomm, número serial 0862131. AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais). O referido bem se encontra na Rua Coronel Serrado, nº 1.695 - Zé Garoto - São Gonçalo/RJ, depositado em mãos do Sr. André Luis da Silva Trindade, CI-IFP nº 04861281-6; RT 01008-2002-039-01-00-7 movida por KATIA DA SILVA FREITAS (Adv.: Luciana Fernandes Schettini Cardoso - OAB/RJ 100.651) em face de EDITORA JORNAL DO BRASIL S/A. (Adv.: Marcelo Piccoli Forneroli - OAB/RJ 132.224), ora em fase de Exin - Leiloeiro. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 175: 02 (dois) microcomputadores marca APPLE, com monitores marca SONY, em cores, de 17 polegadas, com teclados padronizados, sem nº de série aparente, sem configuração conhecida, avaliados, cada um, em R$ 2.800,00; 04 (quatro) microcomputadores marca DELL, dois com monitor marca ITAUTEC, outro com monitor marca SAMSUNG e o outro com monitor marca DELL em cores, teclados padronizados, sem nº de série aparente, sem configuração conhecida, avaliados, cada um, em R$ 1.700,00; 01 (um) microcomputador marca COMPAQ, com monitor da marca ITAUTEC, em cores, teclado padrão, sem nº de série aparente, sem configuração conhecida, avaliado em R$ 1.600,00; 01 (um) microcomputador marca SCOPUS, com monitor da marca IBM de 20 polegadas, cores, teclado padrão, sem nº de série aparente, sem configuração conhecida, avaliado em R$ 1.800,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais). Os referidos bens já se encontram penhorados para garantia de outras execuções e estão depositados em mãos do Sr. Carlos Conde Cid, na Av. Paulo de Frontin, 568, Rio Comprido; CPE 01084-2005-039-01-00-5 oriunda da 20ª Vara do Trabalho de Recife/PE, extraída da RT 00326-1994-020-06-00-8, movida por MONICA RIBEIRO LABORÃO (Adv.: Ericka Moura de Gouveia - OAB/PE 13.145) em face de CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA., CIA DE COMERCIO SHOPPING TRADE (CLUBE CHOCOLATE) E INTERMARCAS FRANQUEADORA DE MARCAS S.A. (GRUPO FABRICA TEXTIL RIOPELE S.A.), (Adv.: Orígenes Lins Caldas Filho - OAB/PE 9.089). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 45: 01 (um) vestido tomara que caia drapeado em musseline, modelo Audrey, marca Fafá de Oliveira, código 15080081, no estado, avaliado em R$ 6.138,00; 01 (um) vestido drapeado longo, tomara que caia, em chiffon, código 15010999, marca Fafá de Oliveira, no estado, avaliado em R$ 9.498,00; 01 (um) vestido tomara que caia em cetim, marca Fafá de Oliveira, código 15010993, no estado, avaliado em R$ 9.998,00; 01 (um) vestido longo em cetim, marca Reinaldo Lourenço, código 15020133, no estado, avaliado em R$ 6.998,00; 01 (um) de pregas, em organza, marca Fafá de Oliveira, código 1501098, no estado, avaliado em R$ 1.158,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 33.790,00 (trinta e três mil e setecentos e noventa reais). Os referidos bens se encontram na Estrada da Gávea, nº 899, loja 202 - São Conrado/RJ; RT 01439-2005-039-01-00-6 movida por LUCIA MARIA DA SILVA (Adv.: Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48.342) em face de SALÃO DE BELEZA CAMORIM. (Adv.: Carlos Roberto Rodrigues de Abreu - OAB/RJ 68.051). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 134: 01 (um) aparelho eletroestimulador KOTZ CURRENT 8 channel, Eletroestimulador PHYSIOTONUS SLIM - BIOSET, estado de uso, avaliado m R$ 2.500,00; 01 (um) aparelho Ultrassound Therapy - 30mhz, Sonacel Plus - Bioset, avaliado em R$ 1.300,00; 01 (um) condicionador de ar split, Springer Silence, 18.000 btus, ano 2004, estado de uso, avaliado em R$ 1.600,00; 02 (duas) macas-armário, com cabeceiras reguláveis, uma em fórmica na cor branca, três gavetas e duas portas, outra padrão madeira, com duas gavetas e duas portas, estado de uso, cada uma avaliada em R$ 800,00, totalizando R$ 1.600,00; 01 (um) condicionador de ar, Cônsul Air Máster, 12.000 btus, estado de uso, avaliado em R$ 800,00; 01 (um) frigobar Consul Compact 120 litros, cor branca, estado de uso, avaliado em R$ 640,00; 01 (uma) estufa para esterilização e secagem marca ICAMO, estado de uso, avaliada em R$ 370,00; 05 (cinco) cadeiras para cabeleireiro, cor branca, estrutura cromada, braços na cor preta, estado de uso, cada uma avaliada em R$ 450,00, totalizando R$ 2.250,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 11.060,00 (onze mil e sessenta reais). Os referidos bens se encontram na Estrada do Camorim, nº 115 loja A - Jacarepaguá/RJ, depositado em mãos do Sr. Carlos Roberto Rodrigues Abreu, OAB/RJ 68.051; RPS 01484-2007-039-01-00-2 movida por ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.: Mauro Luis do Nascimento - OAB/RJ 59.467) em face de SMIRNA TECNOLOGIA EM LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. (Adv.: Dario Dias da Cruz - OAB/RJ 22.825). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 62: 01 (uma) enceradeira industrial marca SCHULLER 350mm, em bom estado de uso e funcionamento. AVALIAÇÃO: R$ 800,00 (oitocentos reais). O referido bem se encontra na Rua das Marrecas, nº 29 - Centro/RJ, depositado em mãos da Sr. Joaquim Jorge Alves Fernandes, CI-IFP nº 06752726-7. Condições do leilão: pagamento do lance no prazo de 24 (vinte e quatro horas), mediante guia a ser expedida pelo cartório, acrescido de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Maria das Graças Silva, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI, MM. Juiz Federal do Trabalho, em exercício perante a 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 780216"
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                                "Processo: 00342-2009-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleise Rosa Ferreira [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Stressless Podólogos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleise Rosa Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. O reclamante deverá indicar meios de citar a reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00666-2007-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucienne da Silveira Pereira [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arides Garcia de Luna, Réu: João Alfredo Monteiro Luna, Réu: Carimsistem Sistemas de Impressao e Auto-Entintados Ltda. [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucienne da Silveira Pereira\r\n\r\nComprove a reclamante, mediante documento hábil, que a empresa Advansis Comercial de Suprimentos Ltda é sucessora da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01922-2000-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO MATOS BATALHA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO MATOS BATALHA\r\n\r\nO exeqüente para ciência do email recebido. \r\n\r\nProcesso: 01704-2002-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS EDUARDO SOPHIA DE JESUS [Adv. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 118341 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBERTY PAULISTA SEGUROS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIBERTY PAULISTA SEGUROS SA, Aut LUIS EDUARDO SOPHIA DE JESUS\r\n\r\nAs partes para ciência de que foi designado o dia 01/07/2009, às 14:15 horas, para oitiva da testemunha Paul Douglas Canarim. \r\n\r\nProcesso: 00114-2002-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA SOBREIRO PEREIRA [Adv. Luciane Mara Correa Gomes (OAB: RJ 110530 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA SOBREIRO PEREIRA\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00047-2001-044-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIA ALVES DE VASCONCELOS [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Ricardo Santos Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA ALVES DE VASCONCELOS\r\n\r\nA exequente para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de devolução dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00085-2008-044-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Santos Rosa [Adv. Elisa Americano (OAB: RJ 127886 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Idiomas Ltda. - CNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Santos Rosa\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01792-2006-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre William Lessa Ferreira da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda., Réu: Delta Construcoes S.A. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construcoes S.A.\r\n\r\nA reclamada para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 133-v. \r\n\r\nProcesso: 01048-1996-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILMAR BARBOSA ALVES [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: José Henrique Rodrigues Torres \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILMAR BARBOSA ALVES\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00602-2008-044-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Resende Lagreca Peixoto [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada, pelo prazo de dez dias para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00581-2006-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Bensin [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda., Réu: Universidade Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira Bensin\r\n\r\nA parte autora para que apresente novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00579-2007-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Moraes [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00424-2001-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Vicente de Melo Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)], Réu: Alex Fabiani Cerquera de Mello, Réu: Charles Roberto Toledo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA, Aut Sebastiao Vicente de Melo Filho\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão homologatória, sendo a reclamada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento), nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00487-2008-044-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilene Ramos de Araújo Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Eleven Years Confecções Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eleven Years Confecções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00518-1997-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EURICO DE GOUVEA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, Aut PAULO EURICO DE GOUVEA\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão homologatória, sendo a reclamada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01833-1998-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CAMPISTA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS - Associacao Para Investimento Social [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CAMPISTA\r\n\r\nA parte autora para que apresente outros cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01725-2003-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO BAPTISTA VAILANT ETIENNE [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO BAPTISTA VAILANT ETIENNE\r\n\r\nA parte autora para liquidar o julgado, devendo ser apresentados cálculos discriminando o valor das cotas fiscal e previdenciária cabível a cada parte. \r\n\r\nProcesso: 01617-2003-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO SILVA [Adv. Rachel Ramires de Lima (OAB: RJ 113932 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEIS OTHON SA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: LIDIMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, N/P Florindo da Silva Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEIS OTHON SA\r\n\r\nA 2ª reclamada para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 187-v. \r\n\r\nProcesso: 01361-2003-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS MATHIAS BARBOZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS MATHIAS BARBOZA\r\n\r\nO exeqüente para que diga se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 01365-2007-044-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Analia Santos Pinheiro [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Irene Vasconcelos Barki, Réu: Genison Vasconcelos Baqui [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genison Vasconcelos Baqui\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01419-2001-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELTON JOSE WIEBBELLING [Adv. Vania Nunes Bernardes da Cunha (OAB: RJ 83762 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELTON JOSE WIEBBELLING\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 255-v. \r\n\r\nProcesso: 01257-2001-044-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRO DA SILVA SOUZA [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ART LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nO exeqüente para informar o atual endereço do sócio, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01218-1992-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BERTELLI SOBRINHO [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY PEREIRA LIMA, Aut DULCE CASCON AMORIM, Aut JOSE BERTELLI SOBRINHO, Aut LUIZ ANTONIO JUVENCIO DA SILVA, Aut ORLANDO VIDAL\r\n\r\nA parte autora para que apresente outros cálculos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00830-2006-044-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Barbosa da Silva [Adv. Manuela Teixeira de Araujo (OAB: RJ 123694 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Barbosa da Silva\r\n\r\nA parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 305-v. \r\n\r\nProcesso: 00667-2008-044-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rebeca Magluf Rosa [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional da Lagoa [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional da Lagoa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00637-2006-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Almeida Tavora [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Rio Soc. Civil - Com. Rio 2 [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Almeida Tavora\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 124-v. \r\n\r\nProcesso: 00632-1993-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI AMANCIO E OUTROS [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVista à reclamada, pelo prazo de dez dias para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00652-2007-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rosa Correa [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilancia Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, em 05 dias. \r\n\r\nId: 780484"
                            ],
                            "780483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 03/06/2009\r\n\r\n00589-1998-044-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXSANDRO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Valquiria Souza Catarizoni Lima,ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA,Valdemir Torres Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Valquiria Souza Catarizoni Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.763,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Valdemir Torres Lima,ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA,Valdemir Torres Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdemir Torres Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.763,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01313-2004-044-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Maria Lenir,CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA,Contractor Serviços e Locações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Lenir, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.191,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Contractor Serviços e Locações Ltda,CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA,Contractor Serviços e Locações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Contractor Serviços e Locações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.191,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780483"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "781261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01135-2003-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVANIRA ALVES DINIZ [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: HSBC CORRET DE TITULOS VALORES MOBILIARIOS SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01225-2002-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA APARECIDA ROSA [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCY VICENTE CARVALHO MADEIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA APARECIDA ROSA\r\n\r\nVenha o reclamante com valores atualizados, aplicando o Enunciado 381 do TST, especificando o mês da atualização. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01291-2006-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ribeiro da Costa [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Souza Cruz S.A. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Souza Cruz S.A., Aut Marcos Ribeiro da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01294-2005-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Oliveira [Adv. Luis Antonio de Paula (OAB: RJ 105328 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Visc. Abaete [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00961-2003-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELLIOT DE OLIVEIRA [Adv. Walbert Andre Alves (OAB: RJ 11043 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELLIOT DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, por 30 dias, para requere o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00972-2004-045-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDER CARMO DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio Calixto da Rosa (OAB: RJ 86797 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIFILIO E SILVA LTDA, Réu: WORION COMERCIO CONSERV E INST 774 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER CARMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01083-2007-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Yara de Paulo Ferreira [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Yara de Paulo Ferreira, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01861-1996-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA CORIOLANO PASSOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MIX PROMOCOES E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA CORIOLANO PASSOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01391-1999-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ DE JESUS [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO MARINHO, Réu: IRINEIA IGNACIO MARINHO, Réu: TRANSPORTADORA PENA AZUL LTDA [Adv. Gilberto Jorge Ferreira de Freitas (OAB: RJ 38268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUIZ DE JESUS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01436-2008-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza Jesus dos Santos [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Laufer e Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuza Jesus dos Santos\r\n\r\nApresentar liquidacao de pedidos ou adequacao do valor ao rito pretendido, em 10 dias, com cópia a ser remetida à reclamada, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito \r\n\r\nProcesso: 01506-2004-045-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: DERIVALDO ALVES MENEZES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLAMARE, Réu: M F JATOCRET SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERIVALDO ALVES MENEZES\r\n\r\nInformar a data da falência da reclamada, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01578-2006-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Santos Monteiro [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado de Carnes da Vila Ltda. [Adv. Claudio Gomes Batista dos Santos (OAB: RJ 86627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Santos Monteiro, Réu Super Mercado de Carnes da Vila Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01610-2005-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cardoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Cardoso\r\n\r\nVenha o exequente, em 30 dias, com a liquidação da sentença, segundo fls 358 \r\n\r\nProcesso: 02293-1996-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACI SILVA COELHO [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACI SILVA COELHO\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário e requerer o que for de seu interesse. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01627-2003-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA VIEGAS DA SILVA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: BENEFICENCIA PORTUGUESA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA VIEGAS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01653-2006-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro Tavares [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectrametal Comercio de Acos e Metais Ltda. [Adv. Luciana Cardoso dos Santos (OAB: RJ 128856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro Tavares, Réu Vectrametal Comercio de Acos e Metais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01659-2006-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Zacarias dos Santos [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Layness Salao de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso (OAB: RJ 120447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Zacarias dos Santos\r\n\r\nVenha o exequente, em 30 dias, com a liquidação da sentença, segundo fls 85 \r\n\r\nProcesso: 01792-2003-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LEANDRO SANTOS DA FONSECA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA BISCOITO AMANTEIGADOS DUBOM DE PILARES [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LEANDRO SANTOS DA FONSECA\r\n\r\nVenha o reclamante com valores atualizados, aplicando o Enunciado 381 do TST, especificando o mês da atualização. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01944-1998-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GANDUR DACACH [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGIN S ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GANDUR DACACH\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem oferecido. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 02024-1997-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER RODRIGUES DA ROCHA PIRES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Instituto AMBEV de Seguridade Social [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Instituto AMBEV de Seguridade Social, Aut WALTER RODRIGUES DA ROCHA PIRES\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito, em 5 dias,sob pena de execução incidental. .\r\n\r\nProcesso: 00861-2006-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Faria [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Faria, Réu Supermercado Real de Eden Ltda.\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir. 5 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 01904-1993-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH FELSKE [Adv. Patricia Pinto Guerra (OAB: RJ 117733 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTH FELSKE\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00008-2000-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERENICE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: LENISE DE SOUSA CARVALHO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERENICE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00011-2005-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Wesley Silva dos Santos [Adv. Jose Rubens do Amaral (OAB: RJ 39126 - D)]\r\n\r\nRéu: Genário Barreto Nobre [Adv. Rodolpho Guerreiro do Amaral (OAB: RJ 113000 - D)], Réu: Marluce s Bijouterias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genário Barreto Nobre\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00107-2009-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Silva dos Santos [Adv. Dilson Ferreira de Anaide (OAB: RJ 127195 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construção S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Silva dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00561-2001-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA SOUZA LODI [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA SOUZA LODI\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00561-2006-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creusa Lopes da Silva [Adv. Wania Ide Eccard Salgado (OAB: RJ 42645 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Health Beauty Cabeleireiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creusa Lopes da Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00842-2006-045-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Alves [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Idaca Carga e Descarga Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00860-1998-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALKIRIA CAMPOS VIEIRA [Adv. Joao Ferreira Sobrinho (OAB: RJ 1319 - D)]\r\n\r\nRéu: WALMY FIGUEIREDO DA SILVA, Réu: COLEGIO REGENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALKIRIA CAMPOS VIEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00891-2007-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Regina Reis de Oliveira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Nelson Amado ME [Adv. Sergio Correia Lima (OAB: RJ 135171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Nelson Amado ME, Aut Terezinha Regina Reis de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00930-2005-045-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Javan de Moraes Vianna [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]\r\n\r\nRéu: L Art Du Comercio e Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Carlos de Ataide (OAB: RJ 20864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Javan de Moraes Vianna\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00933-1992-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GONCALVES DIAS [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GONCALVES DIAS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00948-2007-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Goulart Sampaio [Adv. Leonardo Negreiros Camara da Costa (OAB: RJ 105351 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A., Aut Luis Carlos Goulart Sampaio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00731-2002-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR FRANCISCO FERREIRA [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)], Aut: FERNANDO CAETANO JUNIOR [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)], Aut: SOLIMAR DOMINGUES SOARES [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)], Aut: ROSIMERI CARVALHO DA SILVA [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)], Aut: SANTOS ALVES RODRIGUES [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CAETANO JUNIOR, Aut ROSIMERI CARVALHO DA SILVA, Aut SANTOS ALVES RODRIGUES, Aut SOLIMAR DOMINGUES SOARES, Aut VALDIR FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nVenha o exequente, em 30 dias, com a liquidação da sentença, segundo fls 881 \r\n\r\nProcesso: 00779-1999-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVANDERIA KLIN LTDA [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 00809-1998-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANDE FERNANDES PORTELLA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TERPLAN URBANIZACAO E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANDE FERNANDES PORTELLA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00833-2006-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clelia Buchler [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Multisa Cooperativa Multiprofissional de Saude [Adv. Leandro de Arantes Basso (OAB: SP 166886 - D)], Réu: Bandeirante Guanabara Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)], Réu: Uni Saude Cooperativa de Trabalho Medico\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multisa Cooperativa Multiprofissional de Saude\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00634-2004-045-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNEI GONCALVES COUTO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI GONCALVES COUTO\r\n\r\nTer vista do processo por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00653-2001-045-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA CORREA TORQUATO DE SOUZA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PINHEIRO, Réu: CLAUDIA THERESINHA BRAZ DA SILVA, Réu: RICARDO LUIZ ALVES E SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA CORREA TORQUATO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 00700-2005-045-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Arnobio da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Skip Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Arnobio da Silva\r\n\r\nVenha o exequente, em 30 dias, com a liquidação da sentença, segundo fls 87 \r\n\r\nProcesso: 00570-2003-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO FERNANDO MOREIRA CARDOSO [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: STAHLSTROM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Alessandro Moura de Paula Freitas (OAB: RJ 97605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANSELMO FERNANDO MOREIRA CARDOSO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00595-2003-045-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA MACEDO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza (OAB: RJ 106375 - D)]\r\n\r\nRéu: LATICINIOS SABOR CAMPESTRE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 00297-2004-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA CAMARGO SANTANA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: ASSOCIACAO MULHERES CONJ RESID RETA RIO GRANDE [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EMILIA CAMARGO SANTANA\r\n\r\nVenha o exequente, em 30 dias, com a liquidação da sentença, segundo fls 220\r\n\r\nProcesso: 00344-2006-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Cunha da Silva [Adv. Yedda de Mello e Souza (OAB: RJ 74888 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Soeiro Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Soeiro Ltda., Aut Fabiane Cunha da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00386-2008-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Nunes dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Walmir Nunes dos Santos\r\n\r\nÀs partes, 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00415-1996-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREMILDA DIAS DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREMILDA DIAS DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante com o nº do seu CPF. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00172-2005-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Genario Cortes [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fenix Rio Servicos Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Henrique Stefani e Cia. Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Machado Alves (OAB: RJ 84554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Fenix Rio Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00215-2001-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CARLOS CUSUMANO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: NET RIO S/A, Réu: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, Réu: NATALIA OLIVEIRA ARAUJO, Réu: ALAYDE SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN CARLOS CUSUMANO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00223-2006-045-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia de Souza Andrade [Adv. Sylvio Junqueira Tostes (OAB: RJ 10918 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Sao Luiz para Velhice - Instituto Visconde Pereira de Almeida [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Souza Andrade\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 00230-2003-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ROCHA MENEZES [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: JOLIMODE ROUPAS SA [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON ROCHA MENEZES, Réu JOLIMODE ROUPAS SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00292-2000-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DE OLIVEIRA CABRAL [Adv. Mario Miller da Silva (OAB: RJ 35182 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMPLES CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nId: 781261"
                            ],
                            "781260": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/06/2009\r\n\r\n01476-2006-045-01-00-7 RTSum\r\n\r\nExequente: Raquel Carvalho Amaro\r\n\r\nExecutado: MARIA JOELMA ALVES CORDEIRO E BRUNO WANDERLEY DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA JOELMA ALVES CORDEIRO E BRUNO WANDERLEY DA COSTA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 5.585,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475, J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46, da lei 8541/92\r\n\r\n00536-2005-045-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Aparecida Doria Gomes\r\n\r\nExecutado: Priscila Meira Dantas\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE\r\n\r\nPelo presente fica citado Priscila Meira Dantas, que se encontra em local incerto e não sabido para pagar a importância de R$ 986,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475, J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46, da lei 8541/92\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781260"
                            ],
                            "781396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00128-2008-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Abreu Izidoro\r\n\r\nRéu: Alianca Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Consultoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 29/06/2009, às 12:10 h, nesta Vara do Trabalho. Ficam mantidas as determinações anteriores \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781396"
                            ],
                            "781456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 04/06/2009\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 01/07/2009, a partir das 13:34, no local situado à Av. Rio Branco, 151/5º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20040-006 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00042-2007-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia do Rosario Silva e Outros. Adv.: Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB.: RJ 62321 D\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT e Outros. Adv.: Jose Pereira de Sousa OAB.: RJ 21978 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Oito aparelhos de televisão marca Toshiba, 29\", coloridos, funcionando, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 4.800,00; 2) Duzentas carteiras universitárias, com braço frontal, estrutura em ferro e revestimento em f´órmica branca, em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 14.000,00. avaliado em 18.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marques de Abrantes, 55, Flamengo, Rio de Janeiro, 22230-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.800,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 01/07/2009, a partir das 13:33, no local situado à Av. Rio Branco, 151/5º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20040-006 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00738-2007-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Mesquita da Silveira e Outros. Adv.: Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB.: RJ 39529 D\r\n\r\nRéu: Espaco Educacional VDL Ebal Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Marca OAC, no estado, funcionando, avaliado em R$ 100,00 (cem reais). avaliado em 100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua General Almerio de Moura, 320, Sao Cristovao, Rio de Janeiro, 20921-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 100,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 01/07/2009, a partir das 13:32, no local situado à Av. Rio Branco, 151/5º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20040-006 RJ.\r\n\r\nProcesso: 01537-2007-045-01-00-7 - CartPrec\r\n\r\nAut: Cleuza Felix Goncalves e Outros. \r\n\r\nRéu: Heisdem Comercio e Servicos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma máquina copiadora de mesa, marca Xérox Work Centre M15, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 900,00; 2) Uma impressora, marca Epson LQ-1070+, matricial, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 800,00; 3) Um condicionador de ar, marca Springer Mundial, 12.500 Btus, em uso e em bom estado, avaliada em 800,00. avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bela, 726, Sao Cristovao, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 01/07/2009, a partir das 13:31, no local situado à Av. Rio Branco, 151/5º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20040-006 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00435-2007-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Barbosa Gerard e Outros. Adv.: Sylvio Augusto Regalla Junior OAB.: RJ 102238 D\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula e Outros. Adv.: Fernando Queiroz Silveira da Rocha OAB.: RJ 82101 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Alemão, marca Zeiss, modelo Axiovert S100, série n. 609166, em regular estado, em funcionamento. avaliado em 48.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jornalista Orlando Dantas, 36, Botafogo, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 48.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 01/07/2009, a partir das 13:30, no local situado à Av. Rio Branco, 151/5º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20040-006 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00447-2003-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES DA SILVA e Outros. Adv.: Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB.: RJ 51834 D\r\n\r\nRéu: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Outros. Adv.: Ricardo Deleage Ferreira OAB.: RJ 48957 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Usados em escoramentos para construção civil, peças usadas em cimbramento para suportar carregamento de estruturas de concreto e dar espaçamento entre os pontos de apoio (torres metálicas), formados de 02 perfis metálicos em \"U\" justapostos entre si unidos por parafusos, espessura da parede 1/8 (chapas de), altura 7,50cm, largura 10,00cm, peso m/l 6,50g. avaliado em 27.462,50\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada da Pedra, 3058, Guaratiba, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 27.462,50\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781456"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01617-2002-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON TEIXEIRA ALVARENGA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO COMETA S/A [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO COMETA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00806-2008-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Gomes da Fonte [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronuclear Eletrobrás Termonuclear S.A. [Adv. Regina Maria Cimponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)], Réu: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL, Réu Eletronuclear Eletrobrás Termonuclear S.A. , Aut Wilson Gomes da Fonte \r\n\r\nÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 228/231: JULGA EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO O PEDIDO CONTIDO NO ITEM ¨C\", NOS TERMOS DO ART. 369, IV, DO CPC E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO REMANESCENTE PARA CONDENAR A 2ª RÉ E IMPROCEDENTE O PEDIDO DIRIGIDO À 1ª RECLAMADA. PRAZO: 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00720-2008-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juter Isensee Junior [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: EAGV Escritório de Advogacia Gouvêa Vieira [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EAGV Escritório de Advogacia Gouvêa Vieira , Aut Juter Isensee Junior, Réu Sul América Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00955-2002-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA ALAO [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nRéu: IESPE INGLES ESPECIALIZADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA ALAO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, fls. 85. .\r\n\r\nProcesso: 01575-2007-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Robson dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Centrais Elétricas Brasileiras S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, Réu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Centrais Elétricas Brasileiras S.A., Aut Marcos Robson dos Santos, Réu Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 631/635: IMPROCEDENTE O PEDIDO QUANTO À 2ª E 3ª RECLAMADAS E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO QUANTO A 1º RECLAMADA. PRAZO: 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00977-2007-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Coutinho Soares [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rogerio Coutinho Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01351-2004-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA NUNES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA NUNES, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01363-2008-047-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Darcy Neves Macedo [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Neves Macedo , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 104/105: EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO O PROCESSO. PRAZO: 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01325-2008-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane de Freitas Pereira [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Royalty Barra Ltda. [Adv. Lidia de Morais Meirelles (OAB: RJ 133290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Royalty Barra Ltda., Aut Liliane de Freitas Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01467-2007-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Garcia Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Garcia Oliveira, Réu Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01480-2008-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Corrêa de Sá [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Luiz Carlos Corrêa de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00546-2004-047-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: RAQUEL PEREIRA ALVES [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACSER SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA, Aut RAQUEL PEREIRA ALVES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 146/147, fixando-se a condenação em R$ 4.526,36 correspondentes a 375.062,87 trs sendo R$ 3.773,65 ou 312.691,88 trs referentes ao principal e R$ 566,05 ou 46.903,99 trs de honorários advocatícios e R$ 186,66 ou 15.466,92 trs a título de cota previdenciária. \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Incorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 148. \r\n\r\nProcesso: 00398-2007-047-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan da Silva de Sousa [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Getech Transportes Logistica Ltda. [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Getech Transportes Logistica Ltda., Aut Ivan da Silva de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 80/81, fixando-se a condenação em R$ 8.035,60 correspondentes a 665.845,22 trs, sendo R$ 6.536,13 ou 541.596,27 trs referentes ao principal e R$ 1.307,23 ou 108.319,58 trs de honorários advocatícios e R$ 192,24 ou 15.929,04 trs a titulo de cota previdenciária . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 82. \r\n\r\nProcesso: 01342-2008-047-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Ricardo Arthur Ribeiro da Silva [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEgdo: IVANILDA MARIA SILVA FREIRE [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo IVANILDA MARIA SILVA FREIRE, Egte Ricardo Arthur Ribeiro da Silva\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 154, COMO TAMBÉM AO AGRAVADO PARA CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO, EM 08 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00013-2005-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Viana Balbino [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Viana Balbino, Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00055-2006-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcos Rocha de Souza [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcos Rocha de Souza, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2006-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariovaldo Jesus Alves [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Colombo Vis Assessoria Tecnica e Peritagens Ltda. [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariovaldo Jesus Alves, Réu Bureau Colombo Vis Assessoria Tecnica e Peritagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02204-2000-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR GENUINO DE LIMA [Adv. Jorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR GENUINO DE LIMA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01423-2005-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Freitas Tome [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Freitas Tome, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 774953"
                            ],
                            "781308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01011-2008-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MS Engenharia S.A. [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nRéu: APARECIDO JOSE DE LIMA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MS Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: improcedente a ação de anulação de leilão interposta nos termos da fundamentação supra. Prazo: 08 dias. -\r\n\r\nProcesso: 01244-2008-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Santos da Rocha [Adv. Enzo Paladino (OAB: RJ 137977 - D)]\r\n\r\nRéu: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Santos da Rocha , Réu Telos Fundação Embratel de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciencia da decisão às fls 201 : declara-se incompetente para apreciar o pedido. \r\n\r\n-\r\n\r\nProcesso: 01111-2006-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Gomes Esteves Vianna [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias. \r\n\r\nId: 781308"
                            ],
                            "774951": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 21/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00445-2007-047-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Volner Russi Avellar\r\n\r\nRéu: Diretiva Auto Locadora e Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosangela Kraus De Oliveira da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Diretiva Transportes e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2009 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nRol de Pedidos:\r\n\r\na) Baixa na CTPS do autor com data de 30/07/2005;\r\n\r\nb) Aviso Prévio de 30 dias;\r\n\r\nc) Salário retido do mês de junho/05, que deverá ser pago em audiência inaugural, sob pena de pagamento em dobro;\r\n\r\nd) Férias simples 04/05, acrescido de um terço;\r\n\r\ne) Férias prop. 3/12, acrescidas de um terço, no último contrato;\r\n\r\nf) 13º salário prop. 7/12, no último contrato;\r\n\r\ng) Multa pelo atraso no pagamento das verbas resilitórias;\r\n\r\nh) Condenação ao pagamento das verbas resilitórias, de acordo com as penalidades previstas na nova redação dada ao art. 467, da CLT., de acordo com o advento da lei n º 10.772/01, ou seja, acrescidas de 50% das parcelas incontroversas;\r\n\r\nQuebra i) Liberação do FGTS, pelo Cod. 01, ou equivalente em espécie, responsabilizando-se a Reclamada por depósitos inexistentes, se houver, inclusive sobre todo período trabalhado, e os incidentes sobre décimos terceiros, salários vencidos e prop. , aviso prévio, bem como a multa compensatória de 40%, a que se refere a lei nº 8.036/90, em seu artigo 18, § 1º;\r\n\r\nj) Pagamento das diferenças de horas extras, com os acréscimos legais;\r\n\r\nk) Integração das horas extras no RSR;\r\n\r\nl) Integração das horas extras e RSR, no aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, décimos terceiros vencidos e proporcionais, FGTS, mais art. 18, § 1º, da lei nº 8036/90;\r\n\r\nm) Pagamento de mais um vale refeição, denominado de vale-refeição adicional; por cada dia trabalhado, conforme convenção coletiva, bem como acima fundamentado, durante todo o pacto laboral;\r\n\r\nn)20% de honorários advocatícios a teor do artigo 133 da CRFB c/c com o artigo 20 do CPC;\r\n\r\no) Requer, outrossim, seja declarado a condenação solidária entre a primeira e a segunda ré e a condenação subsidiária, entre as primeiras rés, e a terceira, para fins de solvabilidade dos créditos trabalhistas.\r\n\r\nProcesso: 01399-2005-047-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosangela Kraus De Oliveira da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2009 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nRol de pedidos:\r\n\r\n1. Assistência Jurídica Integral, nos termos do art. 4º, da lei nº 1.060/50, e conforme exposição contida no petitório em apreço;\r\n\r\n2. Rescisão Indireta de seu contrato de trabalho, com a anotação da baixa na sua CTPS, com data a ser designada por V. Exa;\r\n\r\n3. Aviso prévio;\r\n\r\n4. Saldo de salário retido de julho/05 e agosto/05, até a efetiva dispensa;\r\n\r\n5. 13º salário proporcional 2005 a ser contado até a data da efetiva rescisão do contrato de trabalho;\r\n\r\n6. Férias vencidas do período 2004/2005 e proporcionais 2005/2006, ou mais, com acréscimo de 1/3;\r\n\r\n7. Pagamento do adicional de 50% sobre a hora relativa ao intervalo intrajornada não concedido, com integração nos salários e reflexos nos R.S.R., 13º salário, FGTS e férias;\r\n\r\n8. Indenização referente aos vale transporte e refeição de julho/05 e agosto/05 até a efetiva rescisão do Contrato de Trabalho;\r\n\r\n9. Entrega do TRCT - cód. 01 para levantamento do FGTS, e indenização em equivalente em dinheiro pela insuficiência dos depósitos fundiários que foram depositados a menor durante todo o período laborado;\r\n\r\n10. Pagamento da indenização de 40% sobre o total dos depósitos do FGTS;\r\n\r\n11. Entrega das guias do seguro desemprego, ou indenização no equivalente em dinheiro, respondendo a reclamada por perdas e danos por descumprimento da obrigação de fazer (Cod. Civil, art. 159, art. 1.056 e CPC art. 633);\r\n\r\n12. Pagamento das verbas incontroversas no dia da audiência, sob pena de pagamento com acréscimo de 50%, de acordo com a lei 10.272/01;\r\n\r\n13. Intimação da reclamada para que apresente as folhas de ponto e contracheques do reclamante de acordo com o art. 355 do CPC, e sob as penas do art. 359 também do CPC;\r\n\r\n14. Honorários advocatícios de 15% sobre o total da condenação;\r\n\r\n15. Juros e atualização monetária sobre o total do débito, na forma da lei.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 774951"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01562-1995-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CRISTINA FEIJO MAGALHAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBATROZ ESTALEIRO NAVAL LTDA [Adv. Clever Costa de Castro (OAB: RJ 44834 - D)], Réu: Arlete Fontes lara [Adv. Aline da Veiga Cabral Campos (OAB: RJ 99538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA CRISTINA FEIJO MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 175/176. \r\n\r\nProcesso: 00424-2003-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTOJACI PORFIRIO CEZARIO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 01725-2005-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Souza Santos [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 02216-1997-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00832-2008-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruanito Lasheras Meneghine [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopimar Comércio e Benefeciamento de Artefatos de Mármore Granitos Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruanito Lasheras Meneghine, Réu Shopimar Comércio e Benefeciamento de Artefatos de Mármore Granitos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recuso interposto às fls. 53/63 por deserto, considerando-se que em sede trabalhista a gratuidade de justiça não socorre a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00457-2002-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCINO DOS SANTOS MAGALHÃES, Réu: PAULO CESAR FERREIRA GRILLO, Réu: COOPEX COOP TRAB TELEF OPER MESA EXAME DO RJ [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 01126-1995-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Macedo Silva [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Safra S.A, Agte Rose Mary Macedo Silva\r\n\r\nTer ciência da promoção da contadoria de fls. 547, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00025-2004-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES ALVES DA CUNHA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: MAURILIO EZEQUIEL MARTIM [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: MOACIR CABRAL [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: SELMA BRITO MEDEIROS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: MARIA DA LUZ DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DE SOUZA, Aut MARIA DA LUZ DA SILVA, Aut MARIA DE LOURDES ALVES DA CUNHA, Aut MARIA JOSE DA SILVA, Aut MAURILIO EZEQUIEL MARTIM, Aut MOACIR CABRAL, Aut SELMA BRITO MEDEIROS\r\n\r\nImpulsionar o feito, fornecendo novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00277-2008-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ferreira Marques [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Hospital Regional de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01127-2005-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Rodrigues Caldas [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00929-1998-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO DE SOUSA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo, em 30 dias, requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProcesso: 01085-2008-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaneise de Castro Soares [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: NOKIA SIEMENS NETWORKS SERVIÇOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOKIA SIEMENS NETWORKS SERVIÇOS LTDA , Réu NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 1.740,64 ou 144.232,77Trs prorata, bem como para comprovar o IRRF no valor de R$ 637,81 ou 52.850,16 Trs prorata, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01373-2006-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Araujo da Silva [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Tijuca [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)], Réu: Waill Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shopping Tijuca, Réu Waill Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 431, 432, 434, 441 e 445. \r\n\r\nProcesso: 00620-2006-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Brito [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Recanto da Lua Ltda. [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Bar Recanto da Lua Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor estimado de R$ 3.190,50 ou 264.370,95Trs prorata, bem como para comprovar o IRRF no valor de R$ 1.812,06 ou 150.150,77 Trs prorata, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00627-2009-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Nestor Pinheiro [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Nestor Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.23, que determinou a juntada aos autos , em 10 dias, das normas coletivas a que se refere a exordial. \r\n\r\nProcesso: 01519-2008-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Ulisses de Sousa Costa [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilânncia e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Ulisses de Sousa Costa\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 101/102, para fixar o quantum debeatur em R$ 7.248,43, equivalentes a 600.618,81TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 100,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 01058-2007-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Sayonara Rodrigues Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor estimado de R$ 2.674,89 ou 221.646,43Trs prorata, bem como para comprovar o IRRF no valor de R$ 1.335,96 ou 110.700,04 Trs prorata, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00657-2008-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Cassiano da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nTraditar as guias do TRCT 01, em 48 horas, sob pena de execução pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 00322-2009-050-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene da Paz Ferreira Gomes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene da Paz Ferreira Gomes \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do desentranhamento dos documentos, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 01477-2008-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Galdino da Silva [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. (Sucessora de Siemens Building Technologies Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Galdino da Silva \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, parágrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 62/63, para fixar o quantum debeatur em R$ 20.116,12, equivalentes a 1.666.860,33TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 100,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 00506-2006-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Carvalho [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Carvalho, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 154/180, e que ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 197/198, para fixar o valor devido em R$ 6.246,77, equivalentes a 517.125,71TRs pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00746-2008-050-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Ferreira de Almeida [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigás Caxias Conversores de Motores Ltda. [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)], Réu: Bigás Holding Gestão Empresarial \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bigás Caxias Conversores de Motores Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor estimado de R$ 616,50 ou 51.084,16Trs prorata, bem como para comprovar o IRRF no valor de R$ 21,56 ou 1.786,88 Trs prorata, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00644-2009-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Antunes de Sousa Alves [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopertraej Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares na Comercialização de Derivados do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Posto São Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Antunes de Sousa Alves \r\n\r\nEsclarecer com quem pretende o reconhecimento do vínculo de emprego, em 10 dias, com cópia para a ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00657-2009-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Alves de Sousa [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Cinco Estrelas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Alves de Sousa \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, com cópia para a ré, devendo informar o horário de saída nos meses de dezembro, sob pena de extinção do pedido. \r\n\r\nProcesso: 00182-2003-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GUALBERTO GOMES [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MAURILIO JOÃO CONZI, Réu: LUIS ANTONIO DOS REIS, Réu: CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 00256-2007-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldinea de Souza Silva [Adv. Sidnei do Nascimento Silva (OAB: RJ 130981 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Marcelo S dos Santos (OAB: RJ 113415 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela 1ª reclamada, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00722-2005-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Cardoso da Costa [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Braileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Cardoso da Costa\r\n\r\nEsclarecer a petição de fl. 373 face a determinação de fl. 368 (verso) \r\n\r\nProcesso: 01635-1997-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON CORREA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA MECANICA WESTOK LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON CORREA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de fl.373 e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00804-2007-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Machado Coelho [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 446. \r\n\r\nProcesso: 02169-1996-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA MACHADO [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSEMBLEIA 77 [Adv. Sergio Daniel Thompson (OAB: RJ 43742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSEMBLEIA 77\r\n\r\nVir com a primeira parcela, em 05 dias. (cota previdenciária) \r\n\r\nProcesso: 01444-2004-050-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DOS SANTOS DA FONSECA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NOVO MILENIO LTDA [Adv. Marcos Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 87382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DOS SANTOS DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa INFOJUD e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolução Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 01548-2007-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Capistrano do Amaral Neto [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]\r\n\r\nRéu: Acuapura Industria e Comercio Ltda. [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Capistrano do Amaral Neto\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00184-2005-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Machado dos Santos [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Forca Vip - Vigilancia e Protecao Ltda., Réu: Expresso Uniao Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Uniao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2002-050-01-00-5 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARIO DE ALMEIDA ROCHA [Adv. Simone de Oliveira Souza (OAB: RJ 102914 - D)]\r\n\r\nExdo: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARIO DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa RENAJUD e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00875-2000-050-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Gomes de Lima [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida Prestadora de Servicos Ltda ME [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho (OAB: RJ 55405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gomes de Lima\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa RENAJUD e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00907-2007-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Felinto da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Compax Engenharia Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: Pequeno Rio Sub-Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Felinto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa RENAJUD e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 01187-1999-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA HELENA COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA HELENA COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa RENAJUD e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolução Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00367-1999-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO PEREIRA [Adv. Carlos Roberto de Araujo (OAB: RJ 1521 - A)]\r\n\r\nRéu: ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Fatima Regina dos Santos Riao (OAB: RJ 87402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa INFOJUD e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 01235-1998-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO CASIMIRO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa INFOJUD e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, conforme previsão da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 01180-2008-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Patricia Meireles das Mercês [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias de Lima Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Patricia Meireles das Mercês\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa INFOJUD e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00283-2000-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LUIS DE MELO FROES [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: SEI SISTEMA DE ENSINO DE INGLES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO LUIS DE MELO FROES\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa INFOJUD e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 01291-2005-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Martins da Costa [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Martins da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 01711-1999-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE GERSON LEITE DO VALE- Repres Legal Lucimar Assis da Fonseca [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A SUCESSOR DO BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A SUCESSOR DO BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 00635-2009-050-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Julianderson Sedano da Silva [Adv. Joao Mateus Peres (OAB: RJ 57391 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Frete Entregas Rápidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julianderson Sedano da Silva\r\n\r\nAtender as exigências do Artigo 1º do Ato 868/05 da Presidência deste Tribunal ou apresentar a justificativa de que trata o Artigo 2º do mesmo Ato, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. (PIS / PASEP ou NIT) \r\n\r\nProcesso: 00457-2009-050-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Norete Distribuidora de Alimentos Ltda. Me [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nCgto: Edvan Soares de Jesus \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Norete Distribuidora de Alimentos Ltda. Me \r\n\r\nTomar ciência da devolução na notificação endereçada ao consignatário, devendo o autor, em 30 dias, indicar o endereço atualizado do consignatário, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00922-2008-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira da Rocha [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ferreira da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, pela 2ª VT/SJ meriti, o dia 27/07/2009 para a oitiva da testemunha Fábio Luis Rodrigues Alves. \r\n\r\nProcesso: 01588-2006-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Almeida de Souza [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Renato Almeida de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 57, e que ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 133/144, para fixar a diferença devida em R$ 37.026,18, equivalentes a 3.065.134,41TRs pro-rata e, ainda, R$ 2.989,84 ou 247.507,61Trs a título de FGTS, a ser depositado na conta vinculada do reclamante, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 01374-2005-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Azevedo Goncalves [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Degusttio Sabores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Azevedo Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 01499-1999-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA MATTOSO CARNEIRO [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nRéu: REVEPLAST EXTRUSAO DE PLASTICOS LTDA, Réu: ANTONIO CESAR RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA MATTOSO CARNEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 345 (verso), em 30 dias, devendo requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProcesso: 01577-2007-050-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Denis Ferreira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Abreu Jorge Engenharia [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 00254-2007-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adheval de Souza Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Condominio Aldeia do Mar [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adheval de Souza Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 01096-2007-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Simioni Gontijo [Adv. Hugo Barbosa Arruda (OAB: RJ 125732 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01284-2002-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CEZAR DE JESUS ALMEIDA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: RONALDO DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 331. \r\n\r\nId: 780471"
                            ],
                            "780472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00975-2001-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRéu: JEAN FABIAN CREACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Vera Lúcia de Barros Tamburini (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProcesso: 00365-2008-050-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Pires Muniz \r\n\r\nRéu: LCE Representação Comercial S/C Ltda., Voce Pode Corretora de Seguros e Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LCE Representação Comercial S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780472"
                            ]
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                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "780558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01705-1997-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA ALVARENGA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA ALVARENGA\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, conforme promoção da Contadoria de fls. 213/214. \r\n\r\nProcesso: 01265-2004-051-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA DA SILVA EUGENIO [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO LIMA WESTPHALEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA DA SILVA EUGENIO\r\n\r\nVir com o CPF do réu, eis que necessário para o prosseguimento da execução. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00043-2006-051-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Orozino Goncalves [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orozino Goncalves\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, conforme promoção da Contadoria de fls. 241. \r\n\r\nProcesso: 00600-2003-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO MARTINS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO MARTINS\r\n\r\nPronunciar-se nos autos requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00766-2004-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SIMOES CAVALCANTE [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SIMOES CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Receita Federal às fls. 125 e diligenciar no feito em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00837-2003-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DO AMARAL [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DO AMARAL\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme instruções de fls. 275, devendo apresentar tambem as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 00821-2005-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Conceicao Dias Carvalho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Conceicao Dias Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00238-1998-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Iara Cosme Coimbra (OAB: RJ 38961 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transp.Ferroviarios (suc.de FLUMITRENS...) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01415-2008-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Gomes da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Gomes da Costa , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 400,00 , calculadas sobre R$ 20.000,00, pelo reclamante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01178-2008-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Gomes de Mattos [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Instituto João Moreira Salles [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto João Moreira Salles, Aut Rosemary Gomes de Mattos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01072-2004-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO GOMES COELHO JUNIOR [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)], Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE\r\n\r\nVir na forma do Art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01777-2000-051-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: IVONETE DA SILVA LUZ [Adv. Rubens Lucio (OAB: RJ 75080 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE DA SILVA LUZ\r\n\r\nTomar ciência do ofício do DETRAN às fls. 232/234 e dar andamento ao feito em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00836-2006-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Soares Gomes Rangel [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Soares Gomes Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01075-2008-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Souza de Paula [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Damiani Soluções de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Souza de Paula \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00736-2006-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Paulo Santana Barreto [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servisos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Paulo Santana Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01525-2003-051-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARTA PACHECO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARTA PACHECO\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 236/251. .\r\n\r\nProcesso: 00315-2003-051-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEUZA MOREIRA EVANGELISTA [Adv. Julio Cesar de Andrade Almeida (OAB: RJ 17618 - D)]\r\n\r\nRéu: KF9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUZA MOREIRA EVANGELISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do DETRAN de fls. 89/90. \r\n\r\nProcesso: 00988-2006-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacildo Rangel do Rosario [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhode Revestimento Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacildo Rangel do Rosario\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Receita Federal às fls. 69/70 e diligenciar no feito em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00097-2008-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Motta Vaz de Carvalho [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Queiroz Brasil e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Motta Vaz de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do DETRAN de fls. 182/192. .\r\n\r\nProcesso: 00836-2007-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Cerqueira da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Cerqueira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00065-2007-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima do Rosario Lima Emerenciano [Adv. Mario Lucio Lima Emerenciano (OAB: RJ 136137 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Luis Mario L Fernandes (OAB: RJ 145382 - D)], Réu: Instituto Ciencia Hoje [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Services Cooperativa Ltda., Réu Instituto Ciencia Hoje\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias permeado por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00736-2008-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia do Nascimento Mendonça [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00. \r\n\r\nProcesso: 01402-2007-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Rocha de Oliveira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo Rocha de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01141-2005-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Lima de Souza [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 00076-2009-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Cruz Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda., Aut Ricardo da Cruz Souza\r\n\r\nTer ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal que estão acautelados na Secretaria da Vara. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01519-2007-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario às fls. 121/127, que foi aditado às fls. 133/135, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00415-1994-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GALDINO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nEsclarecer o que pretende na petição de fls. 458. \r\n\r\nProcesso: 01328-2003-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGOR CAMPOS DE BARROS PEREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: KUHN E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGOR CAMPOS DE BARROS PEREIRA\r\n\r\nEm decorrência da designação do leilão pela 18ª Vara do Trabalho, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00153-2008-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivalda de Oliveira Rocha da Silva (beneficiária de Benedito Correia da Silva) [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Restaurante Chopinho de Olaria Ltda EPP [Adv. Renee Steinback de Almeida (OAB: RJ 74185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivalda de Oliveira Rocha da Silva (beneficiária de Benedito Correia da Silva), Réu Pizzaria Restaurante Chopinho de Olaria Ltda EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do Sr. Perito às fls. 114. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00521-2006-051-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Christiane Chaves Rocha [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Master 5 Comestiveis Ltda. [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Chaves Rocha\r\n\r\nTomar ciência do ofício do DETRAN às fls. 138/143 e diligenciar no feito em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00731-2006-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Antonio de Jesus Santiago [Adv. Luciana Leocadio Moreira (OAB: RJ 93781 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Antonio de Jesus Santiago\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferido o pedido de novo alvará às fls. 353, mantendo-se o despacho de fls. 348. \r\n\r\nProcesso: 00898-2006-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmar Dias Marianno [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilmar Dias Marianno\r\n\r\nContestar os embargos à execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01455-2002-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL FERREIRA CHAVES [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE BARAO DO SENEGAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL FERREIRA CHAVES\r\n\r\nEsclarecer o que pretende na petição de fls. 138, devendo considerar que a sócia Maria de Fátima Santos Cardoso foi notificada no endereço de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 00992-2000-051-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA DA SILVA ROCHA [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: MICHEL JORDAN 95 SPORT S LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do DETRAN de fls. 245252 .\r\n\r\nProcesso: 00243-2001-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMELIA COSTA DE OLIVEIRAS [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMELIA COSTA DE OLIVEIRAS\r\n\r\nVir com a certidão. \r\n\r\nProcesso: 00258-2006-051-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Leal Felix [Adv. Jose Luiz Castex de Freitas Filho (OAB: RJ 71249 - D)]\r\n\r\nRéu: Cities Comercio e Participacao S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Leal Felix\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Receita Federal às fls. 70, devendo diligenciar no feito em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00930-2003-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JORGE COSMELLI OLIVEIRA [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JORGE COSMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01607-2008-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Bessa Silvério [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Bessa Silvério , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00811-2007-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lopes Figueiredo [Adv. Claudia Marcia Girao dos Santos (OAB: RJ 78996 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Lopes Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00077-1998-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nRéu: DAKKAR VILLE IND E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do contrato social juntado aos autos e dar andamento ao feito em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00747-2008-051-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos do Bomfim [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos do Bomfim\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01192-2003-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMERVAL CEZARIO DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEMERVAL CEZARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00028-2005-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matuzalen Hilario Ferreira [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matuzalen Hilario Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do DETRAN de fls. 212/220. .\r\n\r\nProcesso: 00058-2008-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma de Souza Tavares [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: Finorio Comercio de Embalagens Plasticas Ltda. [Adv. Aline Carvalho de Sousa (OAB: RJ 101363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finorio Comercio de Embalagens Plasticas Ltda., Aut Joelma de Souza Tavares\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurdo ordinário de fls. 388/407 interposto pela reclamada por ser deserto. \r\n\r\nProcesso: 00241-2008-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado Barcia [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Linkseg Instrumentacao Eletronica e Servicos Ltda. [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linkseg Instrumentacao Eletronica e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 00300-2002-051-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA -(Em recuperacao judicial) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nCgto: PAULO MURILO CALAZANS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA -(Em recuperacao judicial)\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01110-2002-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR COELHO MUNIZ [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nRéu: EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CESAR COELHO MUNIZ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00329-2000-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS EVANGELISTA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS SANTOS EVANGELISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do DETRAN de fls. 205/213. .\r\n\r\nProcesso: 00412-1997-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE DE SOUZA MENDES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE DE SOUZA MENDES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e requerer o que entender cabível. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00449-2007-051-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane Soligo da Costa de Campos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Soligo da Costa de Campos\r\n\r\nTer ciência dos documentos recebidos da Receita Federal que estão acautelados na Secretaria da Vara. Diligenciar no feito em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00516-2002-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DOS SANTOS SOARES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: W SANTOS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do DETRAN de fls. 197/199. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2006-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Freitas do Nascimento [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Freitas do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00573-2004-051-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUZIA DA SILVA CIDADE [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUZIA DA SILVA CIDADE\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Receita Federal às fls. 123, devendo diligenciar no feito em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01033-2007-051-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Rodrigues de Morais [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRéu: Viton 44 Industria, Comercio e Exportacao de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Rodrigues de Morais\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00600-1999-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE FERNANDES IVANTES [Adv. Wilson Noroes do Nascimento (OAB: RJ 69935 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BARAO DE GUADALUPE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE FERNANDES IVANTES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do DETRAN de fls.176/183. .\r\n\r\nProcesso: 00732-2005-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Soares dos Santos [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopservice Cooperativa para Prestacao de Multiservicos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Editora O Dia S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 189. .\r\n\r\nProcesso: 00812-2003-051-01-00-3 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARCELO ALESSANDRO DE OLIVEIRA SODRE [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nExdo: CPS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARCELO ALESSANDRO DE OLIVEIRA SODRE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do DETRAN de fls. 83/89. Prazo de 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01407-2006-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Barros de Souza [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 01146-2002-051-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ARNALDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do DETRAN de fls. 129/133. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01552-2008-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Moreira Gordeiro [Adv. Luiz Carlos Dutra (OAB: RJ 87488 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Asa Branca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Moreira Gordeiro\r\n\r\nAtentar o autor ao fato de que foi dispensado do pagamento das custas às fls. 17. \r\n\r\nProcesso: 00496-2008-051-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge do Nascimento Santiago [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Alimentação Ltda. [Adv. Helio Henrique Bastos Machado (OAB: RJ 48648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Jorge do Nascimento Santiago\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00288-2009-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza Sutero de Souza Madriaga [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Sutero de Souza, Aut Ilza Sutero de Souza Madriaga, Aut Marcia Sutero de Souza, Aut Nilda Sutero de Souza, Aut Nilva Sutero de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a isenção de custas requerida às fls. 59. Atentar-se ao salientado na sentença. \r\n\r\nProcesso: 00564-2007-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Martins da Silva [Adv. Jorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 - D)]\r\n\r\nRéu: Update Editoracao Grafica Ltda. [Adv. Renata Martins Moura Meiler (OAB: RJ 106286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nId: 780558"
                            ],
                            "780557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01101-2007-051-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alexandre Pereira Marques\r\n\r\nRéu: Publicred Promotora de Negocios e Creditos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Publicred Promotora de Negocios e Creditos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer a sede deste Juizo, na Rua do Lavradio, 132/ 8ºandar, Centro do Rio de Janeiro/RJ, no dia 19 de Junho de 2009 , às 10:04 horas para proceder às anotações na CTPS do autor. Fica ciente, também de que deverá comprovar recolhimentos do FGTS e indenização de 40%, além de trazer as guias de FGTS e Seguro-Desemprego. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780557"
                            ]
                        }
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                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00585-2009-052-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano de Sales da Silva [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRéu: PX Mir Mad s Frutos do Mar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Sales da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 16, devendo atender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no prágrafo 1º do referido artigo .\r\n\r\nProcesso: 00597-2009-052-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Pereira da Silva [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: CDVD Centro de Desenvolvimento Vídeo Digital Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.25, devendo atender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no prágrafo 1º do referido artigo .\r\n\r\nProcesso: 01220-2004-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01098-2000-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLARICE CLEMONTETO DE OLIVEIRA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLARICE CLEMONTETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01137-2007-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Figueiras [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Figueiras\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01066-2004-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLECIO DANTAS DUARTE [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Aut CLECIO DANTAS DUARTE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00882-2003-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA AZEVEDO DA SILVA (sucessora de ALEXANDRE JOSE DA SILVA) [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: GILTEK SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: TNL PCS SA [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GILTEK SERVICOS LTDA, Réu TNL PCS SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00940-2005-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos\r\n\r\nJuntar aos autos as normas coletivas vigentes em todo o períodod e apuração das parcelas devidas (10/2000 a 09/2004). Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00152-2005-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Conceicao dos Santos Farias [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Seminario Integrado Teologico Pentecostal [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neli Conceicao dos Santos Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 249, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00227-1998-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO RIBEIRO DA COSTA [Adv. Lucy Dalva Moreira Esteves (OAB: RJ 33834 - D)]\r\n\r\nRéu: CCCP COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 190/192, em 10 dias .\r\n\r\nId: 775295"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00158-2003-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ANTONIO CUSTODIO [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ANTONIO CUSTODIO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 199, referente ao ofício de fls. 188, bem como do indeferimento da penhora no rosto dos autos requerida .\r\n\r\nProcesso: 00492-2007-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Batista [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Novahera Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnaco aos calculos de liquidação em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00517-2003-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER VITAL DA SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER VITAL DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00176-2006-052-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Braz de Oliveira [Adv. Leonardo Persen da Silva Costa (OAB: RJ 99009 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, observada a preclusão .\r\n\r\nProcesso: 00324-2006-052-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Jardim da Silva [Adv. Rita de Cassia Borneo (OAB: RJ 51499 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundicao Suburbana Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Jardim da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.78 e dos documentos da JUCERJA .\r\n\r\nProcesso: 01137-1999-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCELI DA PAIXAO CANEDO FLORENTINO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINA COELI CIANNELI BACELLAR, Réu: ELIZABETH CIANELLI DE OLIVEIRA, Réu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCELI DA PAIXAO CANEDO FLORENTINO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.244, devendo apresentar, em 30 dias, cópias e documentos necessários à extração da certidão de crédito, conforme Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT, art. 1º .\r\n\r\nProcesso: 01422-2003-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA VITORIA GUIMARAES [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00430-2008-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelton Pimentel Duarte [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A., Aut Erivelton Pimentel Duarte\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01288-2007-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Queiroz Kalil [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Aut Sergio de Queiroz Kalil\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01489-2002-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LUIZ EVANGELHO FILHO [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER LUIZ EVANGELHO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01455-2004-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANTONIO XAVIER DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TELERJ CELULAR SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ANTONIO XAVIER DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01148-2004-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CORREA DE AZEVEDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PEGA LADRAO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ME [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA CORREA DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01346-2006-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nascimento de Jesus [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - Univer Cidade [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nascimento de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01484-2004-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO HAROLDO LIMA DA SILVA [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)]\r\n\r\nRéu: ACQUA DUE MATERIAIS DE ACABAMENTOS LTDA ME [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)], Réu: TRATTO 180 ACABAMENTOS PARA CONSTRUC LTDA ME [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: SENHO DE BANHO COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACQUA DUE MATERIAIS DE ACABAMENTOS LTDA ME, Réu SENHO DE BANHO COMERCIO LTDA, Réu TRATTO 180 ACABAMENTOS PARA CONSTRUC LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00203-2008-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Raquel de Mendonca Antunes [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01826-1999-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO SILVA GOMES [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: GUANACAR GUANABARA CARROS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)], Réu: J P SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES SA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUANACAR GUANABARA CARROS LTDA, Réu J P SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES SA\r\n\r\nVenham as reclamadas com a comprovação dos recolhimentos previdenciários, conforme fls. 386/390, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 775297"
                            ],
                            "775296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01027-2007-052-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Carvalho\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 775296"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "772360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01450-2001-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ROCHA DE SA FREIRE [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ROCHA DE SA FREIRE\r\n\r\n\"Autor deverá informar o novo endereço0 da 1a ré.\" .\r\n\r\nProcesso: 01451-2007-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Braga Rangel [Adv. Monica da Silva Albuquerque (OAB: RJ 46142 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Fabiana Pinheiro Dias (OAB: RJ 144597 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu Garden Party\r\n\r\n\"Reclamada comprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 01602-2006-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessika Ribeiro Aleixo [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Rodrigues de Oliveira [Adv. Edmilson de Sousa (OAB: RJ 92281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n\"Reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 01623-1997-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE FRANCELINO MORAIS [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, Aut VICENTE FRANCELINO MORAIS\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01677-2006-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Passos da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: American Eggs Distribuidora Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Eggs Distribuidora Ltda.\r\n\r\n\"Reclamada deverá comprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 01709-2006-053-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlindo Macedo [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelio Motta Monteiro [Adv. Antonio dos Santos Nunes (OAB: RJ 34287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nelio Motta Monteiro\r\n\r\n\"Reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 01282-2008-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Rodrigues [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Rodrigues \r\n\r\n\"Vista ao autor, fls. 130/132.\" .\r\n\r\nProcesso: 01308-1999-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO DAMASCENO LOPES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: LILIANA MARIA ESTRADE [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LILIANA MARIA ESTRADE\r\n\r\n\"Reclamada comprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 01325-2004-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE CARVALHO [Adv. Maria do Rosario Froes da Costa (OAB: RJ 65513 - D)]\r\n\r\nRéu: SECADE SERV ESPECIALIZADOS GARGAS DESCARGAS LT [Adv. Antonio Pedro Lacerda de Barros (OAB: RJ 77581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE CARVALHO\r\n\r\n\"Dê-se ciência ao autor do item I de fls.130.\" .\r\n\r\nProcesso: 01362-2008-053-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Miranda [Adv. Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 135156 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes e Vangelista Construção Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Miranda\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01055-2002-053-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: CATIA CILENE DE BARROS BEZERRA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO PEREIRA AZEVEDO [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA CILENE DE BARROS BEZERRA, Réu JOAO PEREIRA AZEVEDO\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01064-2004-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER TAVARES DOS SANTOS [Adv. Jose Gomes Ribeiro Neto (OAB: RJ 112280 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HIGH PROTECT LTDA\r\n\r\n\"Defiro a devolução do prazo..\" .\r\n\r\nProcesso: 01207-2008-053-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Teixeira da Costa [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida (OAB: RJ 18612 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernancarlos Asfaltos e instalações Ltda. [Adv. Celso Celestino da Cunha (OAB: RJ 115273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernancarlos Asfaltos e instalações Ltda.\r\n\r\n\"Reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 01202-1998-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL VILLOTE [Adv. Thais Marques (OAB: RJ 128821 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia-Conc.de Transp.Ferrov.S/A(Suc.Cia.Est Eng.transp.Log.Central)\r\n\r\n\"Assumir o encargo de fiel depositário dos bens penhorados, no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecer os embargos de fls.712.\" .\r\n\r\nProcesso: 01248-1998-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGEAN FRANCO DA SILVA [Adv. Gilza Gaspar (OAB: RJ 95314 - D)]\r\n\r\nRéu: P MARCHETTI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nTI: Mara Regina Campos da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Réu P MARCHETTI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n\"Defiro a vista dos autos, devendo a ré manifestar-se sobre fls.136/139.\" .\r\n\r\nProcesso: 00007-2008-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Maciel Santos [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Decibel Thermo Acustica Ltda. [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Decibel Thermo Acustica Ltda., Aut Paulo Henrique Maciel Santos\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00016-2007-053-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilio Ponciano Paes [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Field Point Super Lanches Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Field Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nReclamada comprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00047-2007-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Fonseca Santos [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Signore Del Bosco [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Signore Del Bosco\r\n\r\n\"Reclamada comprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00537-2009-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesa S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciência da decisão interlocutória: Rejeito por ora a antecipação dos efeitos da tutela.\" .\r\n\r\nProcesso: 00121-2007-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Whaity Afradique Martins da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. [Adv. Jaime Angelo Nonato Fusco (OAB: RJ 109456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Carga e Descarga Ltda.\r\n\r\n\"Reclamada comprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00129-2005-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Elidio Groppo [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel (OAB: RJ 82706 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei Imoveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Elidio Groppo\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.116/117.\" .\r\n\r\nProcesso: 00169-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tassia Cristina Oliveira dos Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Vindanata Laticinios Ltda. [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vindanata Laticinios Ltda.\r\n\r\n\"Reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00284-2006-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Soares de Miranda [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\n\"Reclamada comprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00295-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Rocha de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - SESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - SESPA, Aut Jair Rocha de Oliveira\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00342-2009-053-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Neves Bomfim [Adv. Edimar Jaques Santana da Silva (OAB: RJ 100810 - D)]\r\n\r\nRéu: Jegil Peças e Acessórios Automobilisticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Neves Bomfim \r\n\r\n\"Por ora, indefiro. Venha o autor com o contrato social da ré, em 10 dias, sob pena de extinção.\" .\r\n\r\nProcesso: 00488-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Peixoto Henrique [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Print de Santo Cristo Transportes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Região 1 Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00526-2007-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Moura Silva [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\n\"Defiro o requerido.\" prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00678-2004-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO GONCALVES ALEXANDRINO [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval (OAB: RJ 49142 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSESUL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSESUL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\n\"Reclamada comprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00755-2005-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilber Santana Faria [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Wilber Santana Faria\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00809-2000-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRIAM COSTA DE ALMEIDA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIA GONCALVES ROCHA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUCIA GONCALVES ROCHA, Aut MIRIAM COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00885-2005-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Silva de Sant Anna [Adv. Rutilene Florindo de Paula (OAB: RJ 111039 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Aut Vanderlei Silva de Sant Anna\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01509-2002-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ PEDRO DA SILVA [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA MARIA FARINHA LTDA ME [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PEDRO DA SILVA, Réu PADARIA MARIA FARINHA LTDA ME\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01709-2001-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO RODRIGUES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n\"Reclamada comprovar recolhimento previdenciário em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 01755-2005-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Duarte [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaude Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosaude Hospital de Clinicas Ltda., Aut Rodrigo Duarte\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01159-2002-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGO FRANCO VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOGO FRANCO VIEIRA DE OLIVEIRA, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01270-2002-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO ROSEIRA MESQUITA [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: HOT RIO PIZZARIA LTDA ME [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ROSEIRA MESQUITA, Réu HOT RIO PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01291-1999-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH ELEONOR DO CARMO AVILA [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA RENT A CAR LTDA [Adv. Rita de Cassia Peixoto Mazza (OAB: SP 129799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH ELEONOR DO CARMO AVILA, Réu MEGA RENT A CAR LTDA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01301-2005-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcones da Silva Coutinho [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibercell Comercio Ltda. [Adv. Fabricio Cardoso de Faria Martins (OAB: RJ 102662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cibercell Comercio Ltda., Aut Marcones da Silva Coutinho\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01309-2006-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Grajau Ltda., Aut Maria Auxiliadora da Silva\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01310-1998-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JOSE DA COSTA E SOUZA JUNIOR [Adv. Andrea Peres de Lemos (OAB: RJ 87304 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EISA ESTALEIRO ILHA S/A, Aut MARIO JOSE DA COSTA E SOUZA JUNIOR\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01329-1998-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO MOURA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAROLINA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAROLINA, Aut HELIO MOURA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00755-2001-053-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA ELETRICA 2000 MAT ELETR HIDRAULICO LTDA [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORCA ELETRICA 2000 MAT ELETR HIDRAULICO LTDA\r\n\r\n\"Reclamada comprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00798-2003-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ESTER BOUTY CASTRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut MARIA ESTER BOUTY CASTRO\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00818-2007-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias dos Santos Agostinho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias dos Santos Agostinho, Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00825-2007-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilton Cavalcante Medeiros [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Dukiko 111 Cabeleireiros Ltda. [Adv. Manuel Marinho (OAB: RJ 32185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilton Cavalcante Medeiros, Réu Dukiko 111 Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01046-2003-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO COSTA DE LIMA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DIAMANTE LTDA [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO COSTA DE LIMA, Réu TRANSPORTES DIAMANTE LTDA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01056-2006-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Correa dos Santos Silva [Adv. Rui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 - B)]\r\n\r\nRéu: Mercado Emanuel da Pedra de Guaratiba Ltda. [Adv. Leandro David (OAB: RJ 119675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Emanuel da Pedra de Guaratiba Ltda.\r\n\r\n\"Reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01058-2006-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Angelo Meurym [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A., Aut Luis Angelo Meurym\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01067-2007-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\n\"Reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 01145-2005-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Vieira Serrano [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Vieira Serrano, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00444-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner do Nascimento Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha White Conservacao e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Aut Wagner do Nascimento Santos\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00562-2006-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\n\"Reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00572-1998-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA LAURIANO DA SILVA [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOSE MURAD LASMA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE JOSE MURAD LASMA, Aut NEUZA LAURIANO DA SILVA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00583-2002-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUZA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE TRABALHO INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, Aut HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUZA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00632-2008-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jorge da Rosa Monteiro [Adv. Osmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Cultura e Educação - Obrace [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jorge da Rosa Monteiro, Réu Organização Brasileira de Cultura e Educação - Obrace\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00634-2001-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA BEZERRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PLASTICOS E VIDRO BRACO LTDA [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE PLASTICOS E VIDRO BRACO LTDA, Aut RENATA BEZERRA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00695-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Isidoro [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Ripas Serviços de Obras e Pinturas Ltda. ME [Adv. Euclides Francisco da Silva Júnior (OAB: RJ 72470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Isidoro , Réu Ripas Serviços de Obras e Pinturas Ltda. ME\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00072-2007-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Tadeu Pereira [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transports S.A. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Transports S.A.\r\n\r\n\"Reclamada comprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00133-2000-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LIMA DA SILVEIRA ROSARIO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUBRASUCO IND E COM BEBIDAS REFRESCO LTDA ME [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUBRASUCO IND E COM BEBIDAS REFRESCO LTDA ME\r\n\r\n\"Reclamada comprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00224-2006-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Luiz Ramos da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Mauro Luiz Ramos da Silva\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00413-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues Barbosa [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Coméstiveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Coméstiveis Ltda. , Aut Eduardo Rodrigues Barbosa \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 772360"
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                            "773138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00141-2008-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Sant Anna Barbosa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Sebastiao Sant Anna Barbosa\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00214-2008-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Valladao Pereira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Valladao Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls.248 \r\n\r\nProcesso: 00264-2004-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA ROSANGELA DE ALMEIDA GOUVEA [Adv. Marcus Vinicius Andrade de Castro (OAB: RJ 107871 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA CAMARA LTDA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA ROSANGELA DE ALMEIDA GOUVEA, Réu POSTO DE GASOLINA CAMARA LTDA\r\n\r\n\"Convolo em penhora o depósito para que produzam seus efeitos legais e jurídicos.\" .\r\n\r\nProcesso: 00330-2005-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Pereira Cidade [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Pereira Cidade\r\n\r\n\"Autor deverá dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, pelo juízo.\" .\r\n\r\nProcesso: 00133-2006-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Benfica dos Santos [Adv. Lilian Melo Muller (OAB: RJ 118352 - D)]\r\n\r\nRéu: Ediouro Publicacoes de Lazer e Cultura S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Benfica dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls.215 \r\n\r\nProcesso: 00674-1995-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA COSTA GOMES DA SILVA [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDA COSTA GOMES DA SILVA\r\n\r\n\"Autor tomar ciência do valor do IR apurado pela reclamada.\" .\r\n\r\nProcesso: 00111-1995-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS COSTA DE SOUZA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut CARLOS COSTA DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01053-2004-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALCINO DE OLIVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVir com o documento requerido na petição de fls. 440. \r\n\r\nProcesso: 01139-1998-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MIGUEL DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNO DE MINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Marcos G. da Silva (OAB: RJ 87207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORNO DE MINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInformar se ainda tem interesse na certidão e, em caso positivo, vir com emolumentos, em 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01169-2006-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Sousa [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: All America Latina Logistica Intermodal S.A. [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All America Latina Logistica Intermodal S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01240-2000-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL DA SILVEIRA MADRUGA [Adv. Eliceu Ruiz Barbosa da Silva (OAB: RJ 35700 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Kampel, Réu: MAVIL EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Marcelo Kampel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL DA SILVEIRA MADRUGA\r\n\r\nInformar atual endereço do autor, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01517-2005-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Pires da Fonseca [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01623-2004-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SOARES BIGIO [Adv. Luiz Guilherme Machado Alves (OAB: RJ 84554 - D)]\r\n\r\nRéu: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, Aut RICARDO SOARES BIGIO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 1233/1251 e 1254/1290, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00850-2003-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls. 324/338, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00880-1999-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRE BARCELLOS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONOFRE BARCELLOS\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00949-2007-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney de Jesus Pestana [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Tres Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Bar Tres Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nQuebra Processo: 00973-1996-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO TIBURCIO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FUNDASA S A, Réu: Ronaldo Fonseca Lamha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO TIBURCIO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01029-2006-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aduilson Santos de Jesus [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 355/357. \r\n\r\nProcesso: 00373-2003-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LINCOLN DE MEIRELLES GOMES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LINCOLN DE MEIRELLES GOMES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 261. \r\n\r\nProcesso: 00383-2007-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea de Figueiredo Campos [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Figueiredo Campos\r\n\r\nInformar o correto e atual endereço da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00399-2008-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco dos Reis Martins [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bosco dos Reis Martins, Réu Ouro Verde Transporte e Locação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação às fls. 136, sendo a reclamada para depósito. .\r\n\r\nProcesso: 00418-2003-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMY GUIMARAES DE LEMOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMY GUIMARAES DE LEMOS\r\n\r\nDevolver autos, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2004-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ BARRETO LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ CELULAR S.A.\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por mais 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00453-2004-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Ceu Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA, Réu Ponta do Ceu Paisagismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 171para que surta seus efeitos jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 00573-2007-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beniel Jose dos Santos [Adv. Patricia Motta Neves (OAB: RJ 84548 - D)]\r\n\r\nRéu: Muda Rio Transportes e Mudancas Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Muda Rio Transportes e Mudancas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00589-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: June Machado Wirth [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut June Machado Wirth\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00591-2004-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RAYMUNDO DA SILVA [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Federico Biagioli (OAB: RJ 123662 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias sucessivos permeados por 2, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00628-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval da Costa Benjamim [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Dosjosefa Ltda. [Adv. Eliana Klotz (OAB: RJ 39915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Dosjosefa Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00964-2003-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: PANICICACAO RIO OESTE LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE OLIVEIRA ROCHA, Réu PANICICACAO RIO OESTE LTDA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00181-2007-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Fatima Oliveira da Silva [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Fatima Oliveira da Silva\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00189-2009-053-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmundo Bezerra de Sousa [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Souza Magaldo - Mr. Davis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo Bezerra de Sousa\r\n\r\n\"Tomar ciência da decisão: Extinto sem resolução do mérito.\" Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00125-2006-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aureliano de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00126-2006-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia da Cruz Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia da Cruz Ferreira\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00164-2002-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: Geraldo se Resende Barbosa Melo, Réu: Breno Carro Vieira Machado, Réu: Pedro Paulo Vieira Machado, Réu: Yedda Alvarenga Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao .\r\n\r\nProcesso: 01421-2008-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pimentel de Luna [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda., Réu: Tim Celular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pimentel de Luna\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01554-2003-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DUARTE DE SOUZA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Celi Lima dos Santos (OAB: RJ 38276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 311. \r\n\r\nProcesso: 01141-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Miranda Gomes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Miranda Gomes\r\n\r\nFornecer o endereço da SOMACOOPER (fls. 291), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01237-2007-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Nogueira Nunes [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: High Protec - HP Consultoria [Adv. Ari Blajchman (OAB: RJ 20420 - D)], Réu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu High Protec - HP Consultoria, Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nManifestar sobre cálculos, em 10 dias sucessivos permeados por 05, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nQuebra Processo: 01945-1999-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CHAVES DA COSTA [Adv. Carlos Henrique Maduro Velloso (OAB: RJ 84880 - D)]\r\n\r\nRéu: OPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA (SUCESSORA COMP METROP DO RJ - METRO) [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA (SUCESSORA COMP METROP DO RJ - METRO)\r\n\r\nVir com os cálculos do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 01990-2000-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO RIBEIRO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO RIBEIRO, Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01621-2006-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Arsenio de Jesus [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Arsenio de Jesus\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 01664-2004-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE VIANNA CORDEIRO [Adv. Vera Lucia Pacheco da Silva (OAB: RJ 65116 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FABRIL EXPORTADORA SA [Adv. Marcio Martins Bessa da Silva (OAB: RJ 47992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VIANNA CORDEIRO, Réu UNIAO FABRIL EXPORTADORA SA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01725-2002-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA DA SILVA VALENTE CASTRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILDA DA SILVA VALENTE CASTRO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 333. \r\n\r\nProcesso: 00747-2002-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDELMAR BATISTA MENDES [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: CONDOMINIO NOVA IPANEMA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO NOVA IPANEMA, Aut IDELMAR BATISTA MENDES, Réu JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00784-2000-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAIPU RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAIPU RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Aut JORGE FERNANDO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00825-2003-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELTON BATISTA DOS SANTOS [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: VALESUL ALUMINIO SA [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELTON BATISTA DOS SANTOS, Réu VALESUL ALUMINIO SA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00331-2004-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIR MORAES DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 182, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00334-2007-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclerio dos Santos Duarte [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro (OAB: RJ 89154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclerio dos Santos Duarte, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00651-2006-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Pereira Barbosa [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilson Veggi Rodrigues [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)], Réu: CIA Veggi Confeccoes Ltda. ME [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adilson Veggi Rodrigues, Réu CIA Veggi Confeccoes Ltda. ME, Aut Jonathan Pereira Barbosa\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00259-2008-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Nascimento dos Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00267-2004-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECIA DA SILVA SERPA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE IRSAELITA BRASILEIRA ENSINO CULTURA [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LECIA DA SILVA SERPA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de fls.153/160, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01547-2002-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE LUIZ FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 95. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01586-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Rastelli Sattamini [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho , Aut Suzana Rastelli Sattamini\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario (fls. 145 e 151). Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01253-2002-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMORITA PEREIRA DA SILVA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos LTDA. [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMORITA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito e tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça na CPE 2077/08. \r\n\r\nProcesso: 01279-2005-053-01-00-1 - ExCCP\r\n\r\nExte: Orlando Santos Baptista Junior [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nExdo: Formyfrey Comercio de Material de Decoracao Ltda., Exdo: Sebastiao de Abreu Oliveira, Exdo: Rosa Matilde Pires da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Orlando Santos Baptista Junior\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 01401-2008-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Monteiro Dias [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Amigos Unidos [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Amigos Unidos \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01402-2008-053-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves Vieira [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Alves Vieira\r\n\r\n\"Comparecer à Secretaria para retirar guias.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01307-2008-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Missaire Carvalho Rodrigues [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amaro Real S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amaro Real S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01334-2008-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stephano Borges da Silva [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Pneus Vila Verde [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Pneus Vila Verde\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 00952-1997-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DA SILVA FREITAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nEfetuar o pagamento do quantum devido, conforme apurado às fls. 327, em 05 dias, sob pena de ser configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 600, I, CPC e aplicação da multa prevista no art. 601, CPC. No mesmo prazo, de verá a reclamada vir com o montante que entende devido a título de Imposto de Renda, comprovando o respectivo recolhimento através de guia DARF. \r\n\r\nProcesso: 00982-2003-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIMYR GUAYCURUS [Adv. Ivan Pacheco Marques (OAB: RJ 19356 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIMYR GUAYCURUS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 196. \r\n\r\nProcesso: 01056-2008-053-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete da Silva Julião [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fredvic Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01138-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Almeida dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Barao do Javary [Adv. Edvaldo Santos Borges (OAB: RJ 38448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Almeida dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 01139-2008-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Alves Bomfim [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Longing Fight Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Alves Bomfim\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00761-2004-053-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE SERGIO MARCATO AMORIM [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Cristina Rosa Goncalves, Réu: Marcelo Augusto Rosa Goncalves, Réu: QUICKSPRAY SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SERGIO MARCATO AMORIM, Réu QUICKSPRAY SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 87, 97, 100, 104 e 107 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 00852-2008-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete de Fátima Nogueira [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete de Fátima Nogueira\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00620-2006-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cristina Dias de Jesus [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: TransExpert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Cristina Dias de Jesus\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00151-1999-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENE DE JESUS ALEXANDRE [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: TR 1 TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA, Réu: Carlos Luiz Ferreira Duarte [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Antonio Ronaldo Bueno Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENE DE JESUS ALEXANDRE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 209, em 10 dias, bem como vir com meios idôneos para prosseguir na execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00259-2009-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Coelho da Silveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Coelho da Silveira \r\n\r\nTomar ciência da dispensa do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00548-2009-053-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Silas de Oliveira [Adv. Rodrigo de Moura Dantas (OAB: RJ 85331 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas de Oliveira \r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00553-2009-053-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: José Mario de Oliveira Barros [Adv. Valdir Virgens Pereira (OAB: RJ 121376 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nossa Senhora do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mario de Oliveira Barros\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 00483-2004-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO AMARAL [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença e apresentar cópia da guia autenticada do depósito recursal conforme solicitado pela CEF. \r\n\r\nProcesso: 00036-2007-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena Costa da Silva [Adv. Jaqueline Guimaraes Mendes (OAB: RJ 108374 - D)]\r\n\r\nRéu: Camar Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camar Bar e Restaurante Ltda., Aut Lucia Helena Costa da Silva\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00048-1997-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDECI MARINO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: RESUMO ALIMENTOS LTDA, Réu: Regina Celia Pereira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLAUDECI MARINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEsclarecer o requerido às fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 00128-2007-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Lopes Bento [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhos do Amanha Ltda. [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Sonhos do Amanha Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00216-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Aparecida Barrozo Ferreira [Adv. Leonardo Laureano Pinheiro da Silva (OAB: RJ 107828 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinematheque Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Aparecida Barrozo Ferreira, Réu Cinematheque Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00319-1997-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA, Réu: Hélio Jacques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nVir com meios para impulsionar o feito, em 30 dias, facultando-se o arquivamento provisório, com a respectiva suspensão da execução, bem como tomar ciência da petição de fls. 205/206. \r\n\r\nProcesso: 00471-2008-053-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jusciley Almeida Gusmão [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatore Confecções Ltda. [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equatore Confecções Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00490-2002-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANTUNES DA SILVA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARDIOBARRA CLINICAS LTDA, Aut CLAUDIO ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00519-2005-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Elias Isaac, Réu: Condominio do Edificio da Avenida Julio Furtado Numero 115 - Grajau [Adv. Christiane Isaac (OAB: RJ 73931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio da Avenida Julio Furtado Numero 115 - Grajau\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00499-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Reis [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRéu: IT Corpo Carioca Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Cristiano Sobrinho de Abreu (OAB: RJ 123102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IT Corpo Carioca Academia de Ginastica Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00520-2008-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ferreira da Cruz [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Alisson Paulo Beling \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Ferreira da Cruz \r\n\r\nVir a autora com o extrato bancário do período de 11.11.2008 a 19.11.2008, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00534-2005-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Nilson da Silva Nogueira [Adv. Marli Moura de Souza (OAB: RJ 81152 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Nilson da Silva Nogueira\r\n\r\nTomar ciência do depósito e requerer o que for de seu direito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00534-2008-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Renato da Costa Fontenelle [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertigo Computação Ltda. [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Renato da Costa Fontenelle, Réu Vertigo Computação Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00508-2003-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADHEMAR LEITE JUNIOR [Adv. Luis Claudio Goes de Santana (OAB: RJ 59803 - D)]\r\n\r\nRéu: PARCEIROS SERVICOS LTDA [Adv. Lair Cornelio Rumao (OAB: RJ 57277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARCEIROS SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00689-2007-053-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Joao Henrique Peter Ren [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nExdo: Volo do Brasil [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Exdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Exdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Exdo: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Joao Henrique Peter Ren\r\n\r\nVista ao autor (fls. 351). \r\n\r\nProcesso: 00689-2007-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Henrique Peter Ren [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Volo do Brasil [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. e Volo do Brasil S. A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Henrique Peter Ren\r\n\r\nEsclarecer o requerido. \r\n\r\nProcesso: 00647-2005-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Ferreira de Jesus Filho [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna (OAB: RJ 50626 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. SUCEDIDA POR MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Ferreira de Jesus Filho\r\n\r\n\"Contestar embargos à execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00556-2002-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISIELE CARINA SANTOS DOS NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISIELE CARINA SANTOS DOS NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer o nome e endereço do administrador judicial. \r\n\r\nProcesso: 00598-1998-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA GONCALVES SOARES [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Mobile Com.de Moveis Ltda -Suces.de Empr.Bras.de M.e utilidades [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA GONCALVES SOARES\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01006-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Marcelino [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Zipa Express Acabamento Gráficos Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zipa Express Acabamento Gráficos Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01029-2005-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcenor Jose Valentim Bandeira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Antonio da Silva [Adv. Maria Elma Rodrigues Furtado (OAB: RJ 134725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenor Jose Valentim Bandeira, Réu Joao Antonio da Silva\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01088-2007-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Alves Nunes de Franca [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Diferencial Distribuicao e Comercio de Artigos de Couro Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Alves Nunes de Franca, Réu Diferencial Distribuicao e Comercio de Artigos de Couro Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01132-2006-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Alexandre Nogueira da Cruz [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)]\r\n\r\nRéu: Atto Teleinformatica Ltda. [Adv. Mauricio Antonio Pellegrino adamowski (OAB: PR 21460 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Alexandre Nogueira da Cruz\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01199-1999-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO SPOSITO FILHO [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 69730 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: MANUEL BASTOS VIEIRA, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO SPOSITO FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 01362-2006-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica da Silva [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Grajau Ltda., Aut Monica da Silva\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01392-2000-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELINO CIPRIANO TENORIO SILVA [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELINO CIPRIANO TENORIO SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01424-2006-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Duarte [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Duarte\r\n\r\nDar efetivo andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01426-2008-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Oliveira Miranda [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Courier Capital Ltda., Réu: Banco HSBC \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Oliveira Miranda \r\n\r\nVir com o contrato social da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01553-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinês de Macedo Barbosa [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinês de Macedo Barbosa , Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario (fls. 464 e 467).\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01584-2005-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Barbosa Assumpcao [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg (OAB: RJ 115698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jose Augusto Barbosa Assumpcao\r\n\r\nVista às partes. \r\n\r\nProcesso: 01609-2008-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento do Carmo Melo [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Braz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bento do Carmo Melo\r\n\r\nCumprir o determinado na ata de fls. 38, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01735-2002-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA SOARES CAMARA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA SOARES CAMARA\r\n\r\nTomar ciência da arrecadação. \r\n\r\nProcesso: 02108-1998-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVAN DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonathas Ferraz de Araujo, Réu: Elza Ferraz de Araujo, Réu: CONTEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVAN DA COSTA\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais do referido imóvel. \r\n\r\nId: 773138"
                            ],
                            "773137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00942-2006-053-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Izabelle Aparecida Ribeiro\r\n\r\nRéu: MARIA AMELIA DE JESUS ROCHA, Artuzao Sucos e Lanches Ltda., SERGIO BATISTA VIANA, ARTUR DA ROCHA BRANDAO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA AMELIA DE JESUS ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que depósito foi convolado em penhora para que produza seis efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 00181-2007-053-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Fatima Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00761-2004-053-01-00-3 – RTSum\r\n\r\nAut: JORGE SERGIO MARCATO AMORIM\r\n\r\nRéu: Marcia Cristina Rosa Goncalves, Marcelo Augusto Rosa Goncalves, QUICKSPRAY SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Marcia Cristina Rosa Goncalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 87, 97, 100, 104 e 107 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 773137"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 21/05/2009\r\n\r\n00847-1999-053-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: KATIA LUZIA PEREIRA RAMOS\r\n\r\nExecutado: Rubens Iung Filho,CASA DE REPOUSO NSA SRA DE MONTSERRAT LTDA,Paulo Cesar Yung\r\n\r\nPelo presente fica citado Rubens Iung Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.863,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00896-2005-053-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vando Amorim de Jesus\r\n\r\nExecutado: Kennio s Assessoria Empresarial e Comercial de Servicos Ltda. ME,Rossi Residencial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Kennio s Assessoria Empresarial e Comercial de Servicos Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.201,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00655-2004-053-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLEBER DA SILVA FIRMINO\r\n\r\nExecutado: Frederico Monteiro Paranhos,TELEMAR NORTE LESTE S/A,ALFA ENGENHARIA LTDA,LINCOLN PARANHOS,Alexandre Monteiro Paranhos \r\n\r\nPelo presente fica citado Frederico Monteiro Paranhos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 696,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00633-2007-053-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogeria Nunes Gama\r\n\r\nExecutado: Seprof Servicos Profissionais Ltda.,Mongeral Seguradora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Seprof Servicos Profissionais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 384,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00562-2007-053-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo da Silva Santos\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO DE SOUZA,Derive Metalurgica Ltda.,GREYCE BETANNEA SUATHE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 773136"
                            ]
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                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01002-2004-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL NERY [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL NERY\r\n\r\nEsclarecer se extinta a execução pela satisfação integral da obrigação pela ré, na forma do art. 794, I do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01239-2008-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Raimundo Jorge [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Meiman Restaurante Ltda EPP. [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Raimundo Jorge, Réu Meiman Restaurante Ltda EPP.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01594-2007-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Odete Celebrini [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Eliane Odete Celebrini\r\n\r\nAgendar na secretaria data para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00012-2004-054-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: DAMIAO QUINTINO NOGUEIRA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO QUINTINO NOGUEIRA, Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00732-2005-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Semeghini Feitosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Jose Fernandes, Réu: Ronaldo Meirelles Corbo, Réu: Don Chopp Restaurante Bar Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Semeghini Feitosa\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da DRF, acautelado na secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 01042-2005-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy da Costa Carneiro [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran (OAB: RJ 130664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy da Costa Carneiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 01607-2007-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose de Souza [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jaqueline de Miranda Amorim (OAB: RJ 101140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ricardo Jose de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01477-2004-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Joceli R Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Aut: MANOEL EDMIR IDELFONSO [Adv. Joceli R Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Aut: VALMIR DE SOUZA [Adv. Joceli R Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Aut: OZIAS HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Joceli R Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Aut: JOSE ROQUE DA SILVA SEGUNDO [Adv. Joceli R Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROQUE DA SILVA SEGUNDO\r\n\r\nJuntar aos autos certidão do INSS com vistas a habilitação requerida a fl.389. \r\n\r\nProcesso: 01495-2005-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandyr Amorim de Souza [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandyr Amorim de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.192 / 193 .\r\n\r\nProcesso: 00865-2006-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lessa de Faria [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Artes Graficas S.A. - Imprensa da Cidade [Adv. Paulo Fernando Furtado de Mendonça Teixaira de Macedo (OAB: RJ 139752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lessa de Faria, Réu Empresa Municipal de Artes Graficas S.A. - Imprensa da Cidade\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00815-2000-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 00492-2008-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admar Almeida da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admar Almeida da Costa, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2007-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Rodrigues da Costa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Rodrigues da Costa, Réu Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01260-2008-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silas Ferreira da Silva [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Silas Ferreira da Silva, Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01236-2008-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pereira de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Pereira de Souza, Réu Transporte Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00665-2008-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Sousa Nogueira Silva [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Adm. de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Gilmara Sousa Nogueira Silva, Réu Panamericano Adm. de Cartões de Crédito\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00837-2006-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Goncalves da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: MNMR Produtos Naturais Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MNMR Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pelo reclamante às fls.120 e seguintes, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00256-2003-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DA ANUNCIACAO LYRA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducauto Sul Dist Veiculos Rio De Janeiro Ltda [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Maria manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de S motta, Réu: Alexandre de V.Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ducauto Sul Dist Veiculos Rio De Janeiro Ltda\r\n\r\nApresentar proposta de acordo a ser encaminhada ao reclamante, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00430-2009-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rosa da Silva [Adv. Ingrid Teixeira de Castro Galvao (OAB: RJ 147317 - D)]\r\n\r\nRéu: Stands Projetos e Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rosa da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada e ter ciência da devolução da notificação de fl.68. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2008-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Regina Pereira Cerqueira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Cícero da Costa Oliveira Júnior [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Reginaldo Leite Azevedo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI , Aut Reginaldo Leite Azevedo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00959-2008-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel de Lima Oliveira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Sathurno Serviço Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Lipa Serviços Gerais [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Front Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel de Lima Oliveira, Réu Front Serviços de Segurança Ltda., Réu Lipa Serviços Gerais, Réu Sathurno Serviço Ltda., Réu Sermacol Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00357-2000-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CAMPINHO TORRES [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vitor de Lemos Alexandre (OAB: RJ 21037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.454 .\r\n\r\nProcesso: 00551-2008-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adiciléa Pereira Saldanha [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnóstico e Tratamento Pró-Saúde S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adiciléa Pereira Saldanha \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00620-2008-054-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Souza Neto [Adv. Robson Pereira Monteiro (OAB: RJ 74173 - D)]\r\n\r\nRéu: Arie Natan Kummer [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arie Natan Kummer\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00825-2008-054-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Ribeiro [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI Engenharia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias\r\n\r\nId: 771692"
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                            "771693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 19/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00027-2009-054-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Teixeira Rosa\r\n\r\nRéu: Repouso Santa Gertudres Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) REPOUSO SANTA GERTRUDES LTDA. ME A/C SÓCIOS JORIO ALEX PINTO MOREIRA e MARNE DOS SANTOS LIMA FILHO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Dos pedidos: I - Seja concedida à autora o benefício da justiça gratuita; II - Baixa na CTPS da rte com data de demissão imotivada em 12/12/08; III- Pagamento do aviso prévio de 30 dias; IV - Pagamento de férias perído 2006/2007 e 2007/2008, proporcionais 2008/2009 (6/12), mais 1/3 sobre todas; V-Pgto do 13º salário ano 2007 e 2008; VI-Pgto do salário de mês novembro de 2008 e 15 dias do mês de dezembro de 2008; VII- Depósito do FGTS de todo o pacto contratual, ou o pagamento em equivalência, mais multa rescisória ( 40% FGTS); VIII-Pgto de todos os valores que foram descontados arbitratiamente pelo rdo a título de contribuição confederativa, integralmente corrigidos monetariamente ate a data da liquidação da sentença; IX-Multa do art. 477 da CLT equivalente à sua remuneraçãio mensal; X-Multa do art. 467 CLT;XI- Juros de mora e correção monetária de todos os pedidos acima; XII- Entregas das guias para movimentação do FGTS com cód. 01, e guias para recebimento do Seguro Desemprego ou multa equivalente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 771693"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00412-1997-055-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nCgto: MARCELO LUIZ TEIXEIRA REY [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARCELO LUIZ TEIXEIRA REY\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.237:\" Indefeiro, já que a diligência compete a parte.\" .\r\n\r\nProcesso: 00329-2004-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA MELO SANTANA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.85: \"Vistos, etc. Intime-se a parte ré para vir com o valor devido a título de cota previdenciária, conforme fls.66.\"\r\n\r\nProcesso: 01283-2006-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth dos Santos Silva [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth dos Santos Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Fls.167.\r\n\r\nProcesso: 00324-2004-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SOUZA FARANI [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao com cálculos de fls.215/217. .\r\n\r\nProcesso: 00739-2006-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Goncalves da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Goncalves da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Fls.299.\r\n\r\nProcesso: 01483-2003-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da União de fls.377 .\r\n\r\nProcesso: 00028-2007-055-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Barbosa Rocha [Adv. Valeria Maria Souza do Nacimento (OAB: RJ 108585 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Labor Analises Clinicas Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Labor Analises Clinicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00076-2006-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Ferreira Maura [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Fls.171.\r\n\r\nProcesso: 00308-2006-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Machado de Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elis Machado de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% am, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00310-2007-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Fontes Rodrigues [Adv. Claudio Rego Carvalho (OAB: RJ 113731 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Fontes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% am, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00316-2001-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR MARIA SANTOS DE SANTANA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE CANTAGALO DE MADUREIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR MARIA SANTOS DE SANTANA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2009-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Jesus Santos [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Jesus Santos \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal da ré, de fls.13 .\r\n\r\nProcesso: 00412-2007-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Alves da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00374-2000-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIVALDO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: W R EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIVALDO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de despacho:\" Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas , sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 598 c/c art. 267 do CPC e art. 769 da CLT\". \r\n\r\nProcesso: 00888-2007-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli da Silva Alves [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da União de fls.144. .\r\n\r\nProcesso: 00737-1999-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO MARINHO FURTADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SOL EM QUATRO LTDA [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho (OAB: RJ 30368 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Arlete da Silva Pinto \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.150: \"Vistos, etc. Intime-se a representante da ré às fls.134, para informar acerca do parcelamento da cota previdenciária junto ao INSS.\"\r\n\r\nProcesso: 00737-2008-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdicélia Lopes da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Cho Chulé e de Sapataria Goia & lima Ltda. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdicélia Lopes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% am, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01155-2002-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RINALDO PEREIRA GASPAR [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A, Aut RINALDO PEREIRA GASPAR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 779099"
                            ],
                            "780136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00372-2002-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE ALVES MONTEIRO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE ALVES MONTEIRO\r\n\r\nTer ciencia da petição da ré juntando cartões de Plano de Saúde .\r\n\r\nProcesso: 00457-2009-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Macedo Silva Bernardo [Adv. Hítalo Brandão Galhego (OAB: RJ 135827 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Faiscom de Irajá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Macedo Silva Bernardo \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal da ré, fls.23 .\r\n\r\nProcesso: 00503-2009-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Reis da Conceição [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso e Castro Arquitetura e Construção Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Reis da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal da ré fls.13. .\r\n\r\nProcesso: 00517-2005-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Lopes Alves [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Lopes Alves\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Fls.190.\r\n\r\nProcesso: 00696-1997-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MENDES MATIAS [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MENDES MATIAS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00869-2008-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto César Calixto Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel Serviços de Conservação e Manutenção Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto César Calixto Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Manifestar-se sobre certidão de fls.34.\r\n\r\nProcesso: 00872-2004-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER JOSE FELIX DOS SANTOS [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: BPA ARQUITETURA LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Marcio Miguez de Mello Mathias (OAB: RJ 41718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BPA ARQUITETURA LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00393-2009-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Pereira Guimarães [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada a Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Pereira Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal da ré de fls.14. .\r\n\r\nProcesso: 00439-2005-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Marcia Rodrigues Silva [Adv. Zeny Santana Correa (OAB: RJ 70461 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Marcia Rodrigues Silva\r\n\r\nTomar ciencia de despacho:\" Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas , sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 598 c/c art. 267 do CPC e art. 769 da CLT\". \r\n\r\nProcesso: 00446-2003-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA ABREU DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA ABREU DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de despacho:\" Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas , sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 598 c/c art. 267 do CPC e art. 769 da CLT\". \r\n\r\nProcesso: 00102-2009-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Soares Lima [Adv. Carlos Henrique Soares Pereira (OAB: RJ 58201 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Soares Lima \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal da ré, fls.27. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2007-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose de Souza [Adv. Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosper Medicamentos Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosper Medicamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.173: \"À luz da promoção da contadoria do Juízo às fls.172, inexiste tumulto processual que imponha o chamamento do feito a ordem. Venha a rda com o recolhimento previdenciário\".\r\n\r\nProcesso: 01009-2006-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pinto de Andrade [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00562-2009-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosa da Silva [Adv. Fernando Cunha Macana (OAB: RJ 89421 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal da 1ª ré, fls.15 .\r\n\r\nProcesso: 00617-2005-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Siqueira de Lima [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01468-2007-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pereira Lino [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmares Encontro do Chopp Ltda. [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Pereira Lino\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01502-2007-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemir Vieira Moraes [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiza Aquim Eventos Culinarios Ltda. ME [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemir Vieira Moraes\r\n\r\nTer ciencia do e-mail da 3a.VT/Niterói, fls.86, com informações sobre a Carta Precatória. .\r\n\r\nProcesso: 01594-2005-055-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeia Nunes Martins [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Beauty Club Cabeleireiros Ltda. ME - Espaco Venus Beauty Club e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeia Nunes Martins\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.46 verso: \"Not. o autor para fornecer o número do CPF da sócia supra, em 05 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 01637-2006-055-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Franclim Alves dos Santos [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Verde Produtos Naturais Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franclim Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá informar o número do CPF da sócia da ré, indispensável para a efeticação do Bacen Jud. .\r\n\r\nId: 780136"
                            ],
                            "778606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00907-2007-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Barbosa da Silva [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segil Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Valdecir Barbosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do Banco Bradesco de fls.399/401, em 15 dias sucessivos, permeados por 03 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00961-2003-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEOBALDO DE OLIVEIRA PESSANHA FILHO [Adv. Aldejar Pessanha (OAB: RJ 116727 - D)]\r\n\r\nRéu: VENERAVEL ORDEM 3 MINIMOS S FRANCISCO DE PAULA [Adv. Valeria da Costa Barbosa (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VENERAVEL ORDEM 3 MINIMOS S FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00580-1999-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERAFIM DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO, Aut SERAFIM DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.354: \"J.Reconsidero o despacho de fls.353. As partes podem comparecer independente de notificação para realização de acordo.\"\r\n\r\nProcesso: 00787-2007-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Albuquerque de Almeida [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: Decoracoes Karicia Ltda. [Adv. Deise da Silva Rodrigues (OAB: RJ 96902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Albuquerque de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF, fls.117/230. .\r\n\r\nProcesso: 01513-2006-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alfredo Pereira Neto [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Administradora de Cartao de Credito Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Administradora de Cartao de Credito Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls.498/504, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01704-1999-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO CORREA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO CORREA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.189 verso: \"Vistos, etc.Dê-se ciência ao exequente e, após, aguarde-se a indicação de bens livres e desembaraçados ao prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 01801-2005-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Teixeira Fabiano [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.85: \"Vistos, etc. Considerando que mesmo a lei deve respeitar o direito adquirido, a coisa julgada e o ato jurídico perfeito, nos moldes do inc. do art. 5º da CRFB, não se pode tolerar que ato administrativo contrário a essas garantias, como no caso em tela, na forma narrada na petição de fls.82/84, diante da coisa julgada existente nos autos. Por conseguinte, nada a deferir.\"\r\n\r\nProcesso: 00513-2008-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floricena Borreti [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Nat Plus Supermercados Ltda. [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nat Plus Supermercados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00525-2007-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Prudente Betta [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Pem Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Prudente Betta\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.220: \"Vistos, etc. Pelo que se depreende do SEED de fls.219, tem-se por recebida a notificação em 29/09/08. Assim, uma vez interposto o recurso em 07/10/08, dentro do octídio legal, recebo o R.O. e notifique-se o recorrido para ciência.\"\r\n\r\nProcesso: 00646-2008-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Francelino [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2000-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO CALENZO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO CALENZO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Fls.877.\r\n\r\nProcesso: 00900-2006-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Crisostomo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Crisostomo\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Fls.114.\r\n\r\nProcesso: 01106-2006-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayrom Francklin Muller de Campos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayrom Francklin Muller de Campos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01197-2005-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselias Correa Soares [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinte Graus Comercio Industria e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselias Correa Soares\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.88: \"Vistos, etc. Chamo feito a ordem. Reconsidero o despacho de fls.85, pela fase processual que tramita os autos. Dê-se vista ao reclamante\".\r\n\r\nProcesso: 01233-2002-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO HENRIQUE DE SANTANA [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO HENRIQUE DE SANTANA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Fls.340.\r\n\r\nProcesso: 01308-1999-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor, fls.342. .\r\n\r\nId: 778606"
                            ],
                            "780135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 02/06/2009\r\n\r\n01777-2000-055-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: CESAR GOMES\r\n\r\nExecutado: Diva Cristina Moreira Moreira de Pinho,MAZEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,Ana Cristina Soares D´Avilla\r\n\r\nPelo presente fica citado Diva Cristina Moreira Moreira de Pinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.970,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Cristina Soares D´Avilla,MAZEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,Ana Cristina Soares D´Avilla\r\n\r\nQuebra Pelo presente fica citado Ana Cristina Soares D´Avilla, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.970,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00395-2002-055-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: César de Souza Marques,RIO WEST CAMINHOES E AUTOMOVEIS DE BANGU LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado César de Souza Marques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 549,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01974-1998-055-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS EUGENIO ROCHA\r\n\r\nExecutado: Decio Alves da Silva,DEC EMPRESA VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Decio Alves da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.331,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780135"
                            ],
                            "778605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 29/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01429-2008-055-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Santos \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00763-2008-055-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Diva Ribeiro Pinto\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 778605"
                            ],
                            "779100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 01/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00440-2008-055-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Maandra Montadora de Móveis Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Maandra Montadora de Móveis Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/11/2009 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A AUDIÊNCIA É UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 779100"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "772335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01018-2002-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO SOUTO DO AMARAL [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIA A. MATIAS LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO SOUTO DO AMARAL, Réu RODOVIARIA A. MATIAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01558-2008-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Luiz de Azevedo [Adv. Sebastião de Vasconcelos Barreto (OAB: RJ 1411 - B)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Aut Wilson Luiz de Azevedo\r\n\r\nDigam as partes em 10 dias sucessivos se tem outras provas a produzir, devendo a reclamada manifestar-se sobre o quadro apresentado pelo autor às fls. 222/224. \r\n\r\nProcesso: 00913-2008-056-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena da Silva Gonçalves Rosa [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nascimento Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Nascimento Ltda.\r\n\r\nVista dos calculos de fls. 31, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00928-1998-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS LESSA RAFARE [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: D PIZZAS COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Osmar Ribeiro Lima (OAB: RJ 54999 - D)], Réu: Jaime Teotonio da Rocha [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS LESSA RAFARE\r\n\r\nTomar cienciade fls 149/173, bem como dos documentos acautelados na secretaria desta Vara, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00825-2006-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Freitas Ferreira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de prosseguimento com o Bacen/jud. .\r\n\r\nProcesso: 00787-2008-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Estela Santos Ribeiro [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOPTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Estela Santos Ribeiro\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, se cabíveis, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00493-2009-056-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Rogério do Nascimento [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nRéu: Engegás Instalações e Manutenção de Gás Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rogério do Nascimento\r\n\r\nDizer se pretende que o processo prossiga por este rito sumaríssimo, em caso positivo, adequar a inicial aos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 00750-2008-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valeria da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valeria da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00344-2006-056-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Silveira de Oliveira [Adv. Paulo Daniel da Silva (OAB: RJ 75045 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria e das custas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00444-2003-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: CARLA MARIA PIMENTEL DE SOUZA MARIA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA MARIA PIMENTEL DE SOUZA MARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00481-1996-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS COSTA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Aut JORGE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do calculo de fls 789 no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00475-1999-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAO MEIRELES FILHO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDeferida a devolucao do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00186-2007-056-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Celia dos Santos Camejo [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Pipo Lanches e Refeicoes Ltda., Réu: Bingo das Americas [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia dos Santos Camejo\r\n\r\nInformar o endereço da reclamada no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00007-2008-056-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel Cerqueira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.128/130 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2006-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Inacio da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Inacio da Silva\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, se cabíveis, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 02035-1998-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DO VALE FERNANDES [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DO VALE FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.135 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01761-1999-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MUCIO ALBINO PINTO FILHO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROP.DO RJ-METRO sucedida por RIOTRILHOS CIA.TRANP.EST.RJ [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROP.DO RJ-METRO sucedida por RIOTRILHOS CIA.TRANP.EST.RJ\r\n\r\nTomar ciencia de fls 244 e seguintes, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01643-2006-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Prudente Rodrigues [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Fininvest S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fininvest S.A., Réu Unicard Banco Multiplo S.A., Aut Vivian Prudente Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01588-2007-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilamar Lima Martins [Adv. Severina de Souza Balestieri (OAB: RJ 44252 - D)]\r\n\r\nRéu: Garrido Courier Express Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilamar Lima Martins\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01367-2004-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO ALVES RAMALHOTO [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO UNIVERSAL DE COPACABANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO ALVES RAMALHOTO\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, se cabíveis, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01227-1999-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MANOEL FLORIANO DOS SANTOS FILHO (ESPOLIO DE) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARCELO VEIGAS GOMES, Aut: LUCIOLA NEVES TORRES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES TAVARES, Aut: NEUSA BRILL, Aut: ODILIA SEVERINO DE MORAES, Aut: REGINA BACHUR DE MOURA, Aut: REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS, Aut: ROBERTO TABACOW, Aut: MARIA HELENA COSTA LIMA, Aut: SALMA HENRIQUES RANGEL\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Orlando Vianna Cardoso (OAB: RJ 83594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01146-2004-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON NUNES BARBOSA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolfo Leite Brandao Filho, Réu: Dirceclea Campelo Fontes da Silva, Réu: Elaine da Silva Mainardes, Réu: MATHEUS E LUCCAS FONTES COMERCIAL LTDA [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON NUNES BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.117/119 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01004-2003-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: BANCO LLOYDS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nVista dos calculos de impugnação de fls 569/584, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00931-2007-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clea Regina Pereira Alves [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio e Industria Representacoes S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Presercon Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clea Regina Pereira Alves\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao\r\n\r\nda Contadoria, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00902-2008-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Coelho Camargo [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nVista dos calculos de fls 60/61, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00764-2008-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soely das Graças Fagundes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Soely das Graças Fagundes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00694-2008-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Monteiro [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Conjunto Residencial Conde da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Monteiro\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos. Comparecer na secretaria para retirada. \r\n\r\nProcesso: 00347-2006-056-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spindola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Silva\r\n\r\nVista dos calculos de fls 230/232, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00665-2008-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Fernandes Coelho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Fernandes Coelho\r\n\r\nVista dos calculos de impugnação de fls 46, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00252-2001-056-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIESO ALVES SOARES [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Reacarey Vilar, Réu: Manuel Pais, Réu: MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 239, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00240-2005-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete da Conceicao Silva Assuncao [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nRéu: Daut,Castro e Galloti Olinto Advogados(nova denom de Daudt,Andrade...) [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete da Conceicao Silva Assuncao\r\n\r\nVista dos calculos de impugnação de fls 158/168, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00094-2008-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Cavalcanti Ferraz Junior [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A., Réu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: GTI S.A., Réu: Gol Transportes Aereos S.A., Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logistica S.A., Réu: VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Cavalcanti Ferraz Junior\r\n\r\nTomar ciencia de fls 941 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00014-2007-056-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Batista Silva [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Fernando Gomes de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Batista Silva\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, a condição de inventariante da pessoa ora apontada na petição de fls. 23. .\r\n\r\nProcesso: 00011-2005-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Tathiana Vianna Medeiro [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Tathiana Vianna Medeiro\r\n\r\nVista dos calculos de impugnação de fls 396 e 399/401, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00003-2008-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Araujo Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00075-2008-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Figueiredo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Figueiredo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00012-2008-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Lopes Felix [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Lopes Felix, Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 (cinco), iniciando-se pelo autor, seguindo-se pela segunda ré e, ao final, pela terceira ré. \r\n\r\nProcesso: 00103-2008-056-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenilson Felix da Hora [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: YIN XIAO MIN [Adv. Eduardo Farias de Oliveira (OAB: RJ 127734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilson Felix da Hora\r\n\r\nTomar ciencia de fls 26/27, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02214-1999-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACY DA SILVA FERREIRA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACY DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de fls 184/186, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01998-1995-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GERONIMO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: GUTO E CAROL PROJETOS E INSTALACOES LTDA, Réu: Aloisio Xavier de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GERONIMO\r\n\r\nTomar ciencia de fls 136, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01735-2003-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABELA PEREIRA LOPES [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: ANTONIO CELSO CIPRIANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABELA PEREIRA LOPES\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, se cabíveis, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01705-2006-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Miranda Barbuda [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Luiz Carlos Miranda Barbuda\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 5 dias\r\n\r\nsucessivos permeados por mais 5. .\r\n\r\nProcesso: 01693-1997-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR AGAPITO AREAS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nVista dos calculos de fls. 480/489, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01557-2008-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Marques da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Ediouro Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ediouro Gráfica e Editora Ltda., Aut Sérgio Marques da Silva \r\n\r\nRetifica-se a ata de fls. 144/145 para que seja desconsiderado o 11º parágrafo. Poderão as partes, em 10 dias sucessivos permeados por mais 10, apresentarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, devendo o reclamante manifestar-se sobre os documentos acostados à defesa, apresentando demonstrativo de eventual diferença detectada do cotejo dos controles de frequencia com os recibos de pagamento. Após, venha a reclamada apresentar impugnação. \r\n\r\nProcesso: 01261-2002-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE\r\n\r\nVista dos calculos de fls. 223/240, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01236-2003-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SIERRA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ [Adv. Sergio Duque Guimaraes (OAB: RJ 279 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ\r\n\r\nVista dos calculos de fls. 333/351, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01171-2003-056-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO DE MELO RODRIGUES [Adv. Luiz Carlos Porto de Sa (OAB: RJ 33012 - D)]\r\n\r\nRéu: NCA NUCLEO DE CAPACITACAO AVANCADA LTDA [Adv. Vanessa da Conceicao Freixo (OAB: RJ 107824 - D)], Réu: Dircilene Aparecida Conceicao da Silva (socia rda), Réu: Carlos Eduardo Silva Souza (socio rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DE MELO RODRIGUES\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para ter vista da resposta da DRF. \r\n\r\nProcesso: 01008-1999-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE SILVA DE ALBUQUERQUE [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: BANESPA S/A CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANESPA S/A CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS, Aut MARLENE SILVA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciencia de fls 487, devendo a reclamada efetuar o depósito da diferença apurada em 48 horas sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nId: 772335"
                            ],
                            "772334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 20/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00075-2008-056-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Figueiredo\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772334"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00685-1998-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO MONTEIRO PINHO [Adv. Jose Antonio Losada Rodriguez (OAB: RJ 1708 - A)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut GETULIO MONTEIRO PINHO\r\n\r\n\"Convolo o depósito em penhora\" tomar ciencia quanto a liberação do valor bloqueado ao Reclamante, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProcesso: 00110-2004-057-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO ALEXANDRE DE AZEVEDO [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: RHODES SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ALEXANDRE DE AZEVEDO\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line não obteve resultado positivo, indique o exequente, em 90 dias, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução, sob pena de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nQuebra Processo: 02296-1999-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA LUCIA RODRIGUES [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTER VISTA DA PETIÇÃO DE FLS.796. PRAZO DE 72HS. \r\n\r\nProcesso: 00548-2008-057-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Henriques de Lima [Adv. Jorge Espinar da Costa e Silva (OAB: RJ 36143 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarão 101 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Henriques de Lima\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o\r\n\r\nAutor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00046-2007-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique de Jesus Oliveira [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique de Jesus Oliveira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.67. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01580-2004-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JALMA ROSA DA SILVA [Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira (OAB: RJ 103430 - D)]\r\n\r\nRéu: DECORACOES KARICIA LTDA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JALMA ROSA DA SILVA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica de fls.143/145, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00006-2005-057-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Karina Oliveira da Costa [Adv. Ana Paula Limoeiro Silva (OAB: RJ 107926 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna 2002 Papelaria e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Oliveira da Costa\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica de fls.61, devendo o\r\n\r\nAutor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00266-1995-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DA SILVA MACHADO [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DA SILVA MACHADO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica de fls.352, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00933-2005-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Sousa Ferreira de Oliveira [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Sousa Ferreira de Oliveira\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica de fls.108, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01061-2004-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DE ALMEIDA SOARES [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO CARLOS DE CASTRO ROSAS [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO CARLOS DE CASTRO ROSAS\r\n\r\nDIGA QUANTO AO DESPACHO DE FLS.142 E PETIÇÃO DE FLS.147/148, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DAS REFERIDAS PETIÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 02124-1999-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR MANOEL DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMICA ADMINISTRACAO SERVICOS E OBRAS LTDA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR MANOEL DA SILVA\r\n\r\n\"Dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento sem baixa .\" (Prazo: 30 dias). \r\n\r\nProcesso: 01246-2002-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET RIO SA\r\n\r\nDefere-se dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00862-2006-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivane Leite Quinan [Adv. Paulo Cesar Maia Przewodowski (OAB: RJ 76159 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivane Leite Quinan\r\n\r\n\"Venham os calculos de liquidacao, observando os limites da coisa julgada.\" (Prazo: 30 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00886-2004-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI LAIA MACARIO [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nRéu: AURELIO AUGUSTO ZIGRAZO ARANHA [Adv. Joacy Genuino da Silva (OAB: RJ 73884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AURELIO AUGUSTO ZIGRAZO ARANHA\r\n\r\nVENHA COM O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00552-2008-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah de Fátima Fernandes Silva Carvalho [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah de Fátima Fernandes Silva Carvalho \r\n\r\nVENHA COM O ENDEREÇO CORRETO DA TESTEMUNHA FRANCISCO ANGELO SABOIA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01219-2008-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luis de Souza Lima [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Luis de Souza Lima \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01375-2008-057-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio do Nascimento Filho [Adv. Therezinha Assumpção da Motta de Oliveira (OAB: RJ 139137 - D)]\r\n\r\nRéu: Alsco Toalheiro Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio do Nascimento Filho\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00135-2009-057-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Rocha [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva Rocha\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Resolução do Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01109-2003-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO TAVARES [Adv. Ney Goncalves da Silva (OAB: RJ 52354 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO TAVARES\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE FLS.575. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01320-2007-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oriel Antunes Barbosa Junior [Adv. Mariana Naslausky Mibielli (OAB: RJ 127208 - D)]\r\n\r\nRéu: Montagem de Estruturas Gregorek Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oriel Antunes Barbosa Junior\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, OBSERVANDO O TEOR DA PRESENTE PETIÇÃO DE FLS.892. \r\n\r\nProcesso: 01579-1999-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARI GAMA DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARI GAMA DA SILVA\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01125-2002-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRIO GUIMARAES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRIO GUIMARAES\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO, COM AS DEDUÇÕES DETERMINADAS ÀS FLS.488V. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01512-2003-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUEGINALDO JOSE DA SILVA [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut QUEGINALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 142/153.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01126-2001-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON MONTEIRO DA COSTA XAVIER [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON MONTEIRO DA COSTA XAVIER\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 203/204. Int. as partes. \r\n\r\nProcesso: 00113-1999-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Rosangela Lima da Silva (OAB: RJ 109692 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01414-2004-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY PAIVA [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Ernani Oliveira da Silva (OAB: RJ 12520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, Aut WANDERLEY PAIVA\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 151/152. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução e aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00328-2003-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA VIEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE MARTON VIEIRA DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA VIEIRA, Réu ESPOLIO DE MARTON VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 89/92. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução e aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01473-2002-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos (OAB: RJ 70960 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO PALMA DE MALLORCA [Adv. Alzira Moreira Andre Vaz (OAB: RJ 97646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO EDIFICIO PALMA DE MALLORCA, Aut JORGE CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 219/221. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução e aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01652-2005-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Teixeira de Carvalho [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Teixeira de Carvalho\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02216-1996-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA LUCIA LISBOA IGUALTHYER [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: LECIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA, Aut: KATIA RUBIE DE OLIVEIRA, Aut: ANTONIO CARLOS PAES DUARTE\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, Réu BANCO ITAU SA, Aut MARA LUCIA LISBOA IGUALTHYER\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULO DA DIFERENÇA DE FLS.1281/1285, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS ÚTEIS, A COMEÇAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 02164-2001-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n\"Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente .\" (Prazo: 1 ano). \r\n\r\nProcesso: 02154-1999-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS CASTRO SILVA [Adv. Regina Maria Aguiar de Oliveira (OAB: RJ 72283 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL ECOLOGICA ANJOS DOS ASFALTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS CASTRO SILVA\r\n\r\n\"Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente .\" (Prazo: 1 ano). \r\n\r\nProcesso: 01723-2005-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Henrique Ferreira [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 73231 - D)]\r\n\r\nRéu: Opec Organizacao Particular Estudos Contemporaneos Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Henrique Ferreira, Réu Opec Organizacao Particular Estudos Contemporaneos Ltda.\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 190/193. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução e aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 777531"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 03/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01480-2002-057-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00824-2002-057-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE JESUS\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA LTDA, OSWALDO LUIZ CARDOSO, SILVIO MANOEL LAPA MIGLIO\r\n\r\nPelo presente fica m OSWALDO LUIZ CARDOSO, SILVIO MANOEL LAPA MIGLIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 00686-2005-057-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Casassola Goncalves\r\n\r\nRéu: Invento Espacos Anastassakis e Associados S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Invento Espacos Anastassakis e Associados S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A AÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00118-2003-057-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SENDON LTDA, JOSE INSUA CANOSA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE INSUA CANOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780457"
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                                "Processo: 01864-2000-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAFAEL PINTO MONTEIRO DE BARROS [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Barreto (OAB: MG 51784 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA [Adv. Renata Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 93673 - D)], Réu: AGROPECUARIA TRES ILHAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAFAEL PINTO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nVista ao rte de petição de fls. 602/603. \r\n\r\nProcesso: 01874-1998-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISA BOTELHO DE MELLO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISA BOTELHO DE MELLO\r\n\r\nRte para apresentar seus cálculo da data da integração até a data da dispensa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01494-2005-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Vieira Salgueiro [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Vieira Salgueiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01620-2005-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurina Linhares Jorge [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurina Linhares Jorge\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01632-2001-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CARDOSO CASTRO [Adv. Antonio Carlos de Albuquerque Mello Barroso (OAB: RJ 128570 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INT SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO CARDOSO CASTRO\r\n\r\nVista das declarações de rendimentos acauteladas na secretaria da vara, sem possibilidade de retirada para cópia. \r\n\r\nProcesso: 01686-1997-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI PICCIANI DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: CX PREVID FUNCIONARIOS BANCO BRASIL S A PREVI [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Réu CX PREVID FUNCIONARIOS BANCO BRASIL S A PREVI\r\n\r\nVista à rda da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01296-2005-058-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Castro Rosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 144/145 \r\n\r\nProcesso: 01327-2002-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA NUNNES [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMAS ALIANCA E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA NUNNES\r\n\r\nRte para fornecer o endereço da rda no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01330-2004-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DE LEMOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nVista à rda dos cálculos de liquidação apresentados pelo rte, no prazo de 10 dias, ficando ciente que em caso de impugnação deverá apresentar planilha atualizada e discriminada. \r\n\r\nProcesso: 01029-2000-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUCINDA ABRANTES LISBOA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: HILDA DOS SANTOS DAMASCENO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: LUCY DA COSTA BARRETO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: IRIS FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: EUNICE REIS LEITE [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: CELY DOS SANTOS MATHEUS [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: DULCINEA GOMES LEONARDO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: VIOLETA VASCONCELOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: LEILA DE ALMEIDA MOREIRA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELY DOS SANTOS MATHEUS, Aut DULCINEA GOMES LEONARDO, Aut EUNICE REIS LEITE, Aut HILDA DOS SANTOS DAMASCENO, Aut IRIS FERREIRA DE OLIVEIRA, Aut LAUCINDA ABRANTES LISBOA, Aut LUCY DA COSTA BARRETO, Aut VIOLETA VASCONCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Devendo obsevar o contido às fls. 442\r\n\r\nProcesso: 01158-2006-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Albuquerque da Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Forte Ferragens Ltda. [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto (OAB: RJ 15777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Albuquerque da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00161-1997-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PEREIRA GOMES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCiência do indeferimento do peticionado pela ré as fls,.269, ante o contido no despacho de fls. 265. \r\n\r\nProcesso: 01169-2005-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Soares Furtado [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Transa Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Soares Furtado\r\n\r\nVista ao rte do despacho de fls, 203 que indeferiu o peticionado pelo mesmo. \r\n\r\nProcesso: 01175-2004-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MARIA DE MORAES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA MARIA DE MORAES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00217-2008-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Roberto [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcao [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Roberto\r\n\r\nVista ao rte dos recolhimentos efetuados às fls. 109 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 00760-2006-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Sanches Bento [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protex Seguranca Ltda.\r\n\r\nVista a rda dos cálculos de liquidação apresentados pelo rte, no prazo de 10 dias, ficando ciente que em caso de impugnação deverá apresentar planilha atualizada e discriminada. \r\n\r\nProcesso: 00799-2007-058-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Evando Moreira de Freitas [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Tulipas Night Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Evando Moreira de Freitas\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01675-2006-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Cruz de Melo [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nRte para refazer seus cálculos, no prazo de 10 dias, devendo observar o contido às fls. 362. \r\n\r\nProcesso: 01876-1999-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FRANCO CORREA [Adv. Ana Carvalho de Mendonca Queiroz (OAB: RJ 79116 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRETIVA AUTO LOCADORA DE TRANSPORTE LTDA [Adv. Jorge do Nascimento (OAB: SP 70765 - D)], Réu: LAERCIO LUIZ GOMES, Réu: SOLANGE APARECIDA DE SOUZA GOMES, Réu: ROBERTO CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FRANCO CORREA\r\n\r\nCiência do deferimento da suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 02229-1996-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENA LOUREIRO DA SILVA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENA LOUREIRO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02275-1997-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO GOMES BACELO [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)], Aut: JOSE LUIZ SOUZA DE ARAUJO [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)], Aut: OSVALDO DE SOUZA LEITE FILHO [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)], Aut: NELSON MANAUEL DA SILVA FERREIRA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO GOMES BACELO, Aut JOSE LUIZ SOUZA DE ARAUJO, Aut NELSON MANAUEL DA SILVA FERREIRA, Aut OSVALDO DE SOUZA LEITE FILHO\r\n\r\nApresentarem novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo atentar para o contido às fls. 539. \r\n\r\nProcesso: 00269-2008-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joabe Pereira da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Andorinha Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00282-2007-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Nascimento dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: TRANSPORTES IAZETTI E LOGISTICA LTDA [Adv. Nilza de Souza Roberto (OAB: RJ 32905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Nascimento dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00111-2002-058-01-00-8 - ExCCP\r\n\r\nExte: ERIVALDO SODRE [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ERIVALDO SODRE\r\n\r\nRte para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00728-1996-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO PIMENTEL DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Réu TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nVista aos reclamados da impugnação a decisão de liquidação apresentada pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 00024-2007-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Pereira da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodorei Transportes Ltda. [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00205-2007-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Nunes dos Santos [Adv. Rosiane Melo da Silva (OAB: RJ 132647 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Nunes dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00222-2008-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Melo [Adv. Fernanda Melo de Freitas (OAB: RJ 121864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Melo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00122-2003-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA LUIZA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEF RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA LUIZA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00120-2004-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELINA ALVES [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ GUSTAVO JESUS ARAUJO, Réu: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Réu: MARCELO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELINA ALVES\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00126-2003-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO GONCALVES BARBOSA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO GONCALVES BARBOSA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01192-1999-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA BAIRRAL DA SILVA [Adv. Theresinha Thome de Souza Carvalho (OAB: RJ 126931 - D)]\r\n\r\nRéu: AP P ASSESSORIA PUBLICA E PRIVADA LTDA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: Rudinei Dias Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA BAIRRAL DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01193-2006-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Carvalho do Pinho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Silas Carvalho do Pinho\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito no prazo de 05 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01217-2007-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valdo da Silva Mello [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Associacao de Moradores Dois de Maio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Valdo da Silva Mello\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01217-2007-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valdo da Silva Mello [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Associacao de Moradores Dois de Maio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Valdo da Silva Mello\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01222-1998-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Silvio Soares da Fonseca (OAB: RJ 25992 - D)]\r\n\r\nRéu: AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, Aut LUIZ CARLOS DA CONCEICAO\r\n\r\nCiência da aprovação dos cálculos de fls. 390/392. Sendo a rda para ciência do documento de fls. 385 que fora requerido às fls. 380. \r\n\r\nProcesso: 01306-2008-058-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Gomes da Costa [Adv. Anderson Haugonte de souza (OAB: RJ 140445 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Gomes da Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00907-2007-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemira Gomes da Silva [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Aut: Rubens Machado Pascoal [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Aut: Edimilson de Oliveira Bonfim [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Aut: Ulasses Affonso Pinto [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemira Gomes da Silva, Aut Edimilson de Oliveira Bonfim, Aut Rubens Machado Pascoal, Aut Ulasses Affonso Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00974-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva do Nascimento [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Espindola S.A. Comercio de material de Limpeza e Manutencao Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Silva do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01033-2005-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleika Goncalves dos Santos [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista a rda dos cálculos de liquidação apresentados pelo rte, no prazo de 10 dias, ficando ciente que em caso de impugnação deverá apresentar planilha atualizada e discriminada \r\n\r\nProcesso: 01415-2005-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ramos Garces [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Infan Industria Quimica Farmaceutica Nacional S.A. [Adv. Paulo Batista Filho (OAB: SP 86798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ramos Garces\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 477 que homologou os cálculos de fls. 474/475 por adequados à coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 01061-2004-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Barbosa da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Drograrias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Barbosa da Silva\r\n\r\nRda para ciência dos ofícios encaminhados, bem como manifestar-se sobre os cálculos de liquidalção apresentados pelo rte, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00745-1996-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BARBOSA JUNIOR [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nRte para que informe sobre a ação rescisória em trâmite, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00821-2007-058-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarete Goncalves Fernandes Vieira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Celular Centro de Diagnosticos Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Goncalves Fernandes Vieira\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00858-2006-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Regina Vieira de Moura [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Extractum Farmacia Etica Dermatologica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Regina Vieira de Moura\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00871-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alecssandre de Queiroz [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Figueiredo e Guimaraes Advogados Associados [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alecssandre de Queiroz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00907-2003-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL FERNANDES GOMES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIO TEIXEIRA MARTINS, Réu: ELIZANE DA SILVA, Réu: ESTACIONAMENTO RIO STOP CAR LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL FERNANDES GOMES\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nId: 779275"
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                            "779274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00373-2005-058-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Carla Martins Moreira\r\n\r\nRéu: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda. ME, SOCIO FREDERICK WILLIAN BURROWES\r\n\r\nPelo presente fica m ALENCAR MENEZES DE JESUS (sócio), Patrícia Ribeiro Portella, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicarem, no prazo de 10 dias, bens livres e desembaraçados da rda, de efetiva liquidez, sob pena de virem compor o pólo passivo, respondendo com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 00985-2005-058-01-00-8 – RTSum\r\n\r\nAut: Celso Garcia Goncalves\r\n\r\nRéu: Vipor Servicos Especializados S/C\r\n\r\nPelo presente fica m Joelson de Jesus, Maria Dalva Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados, capazes de garantir a execução, sob pena de vir comporo pólo passivo da demanda, em 10 dias, respondendo com seus bens pessoais. \r\n\r\nQuebra Processo: 01785-2005-058-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joeldo Alves Fontes\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda., Cooperativa Producoop Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Producoop Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 100,00 sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 5.000,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 779274"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 01/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00495-2008-058-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Ferreira Sobrinha \r\n\r\nRéu: Copoperativa Mista de Trabalho e Produção de Construção , Entidade Ambientalista Onda Verde , Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Daniela Valle da Rocha Muller da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Copoperativa Mista de Trabalho e Produção de Construção , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA AUDIENCIA NAO E UNA\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO,\r\n\r\nno julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena\r\n\r\nde confissao.\r\n\r\n2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas\r\n\r\ncarteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por\r\n\r\npreposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos\r\n\r\nconstitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim\r\n\r\ndesejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi.\r\n\r\n4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova\r\n\r\ndocumental devera ser produzida na assentada em que apresentada a\r\n\r\nresposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera\r\n\r\ninstruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC\r\n\r\nart. 355 e 359 ).\r\n\r\n5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova\r\n\r\ndocumental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com\r\n\r\nobservancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma\r\n\r\ndo disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado.\r\n\r\nCaso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser\r\n\r\nlegivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 779273"
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                                "Processo: 01567-2007-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio do Nascimento Correia [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio do Nascimento Correia, Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. 411/414\r\n\r\nProcesso: 01226-2007-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues de Novaes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jose Rodrigues de Novaes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. (fl\r\n\r\nProcesso: 01479-2006-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Pereira de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimensional Engenharia Ltda., Aut Orlando Pereira de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fls 60/61\r\n\r\nProcesso: 01438-2002-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSANDRA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ULISSANDRA DE OLIVEIRA RODRIGUES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 378/379\r\n\r\nProcesso: 01009-2003-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DULCE DE OLIVEIRA FREIRE MELLO [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: SHADOW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHADOW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nVir com o imediato ( 48 horas) depósito da importância de R$ 850,00 ( ref. diferença + custas + garantia), sob pena de continuação da execução via Bacen Jud. ( fl 145) \r\n\r\nProcesso: 01230-2001-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO CERVANTES RODRIGUES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00011-2008-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Afonso de Paula [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Afonso de Paula, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 45/47\r\n\r\nProcesso: 00043-2005-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Martins Barbosa [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Cerisa Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Martins Barbosa, Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 176\r\n\r\nProcesso: 00202-2007-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Galvao Barroso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Iraci Galvao Barroso\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fl 331/336\r\n\r\nProcesso: 00235-2007-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Santos da Conceicao [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Santos da Conceicao, Réu Saepar Servicos e Participacoes S.A., Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 322/325: deferido a gratuidade de justiça, rejeitada a preliminar de inépcia da petição inicial, declarada a solidariedade entre as reclamadas, pronunciada a prescrição, declarando inexigíveis os créditos porventura deferidos anteriores a 28/02/2002 e julgados improcedentes os pedidos de pagamento de diferença salarial, horas extraordinárias, intervalo intrajornada, adicional pelo horário noturno, e multas previstas no instrumento normativo. \r\n\r\nProcesso: 00383-2002-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOLANDA MARIA DE ASSIS [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE OLHOS SANTA ROSA LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA DE OLHOS SANTA ROSA LTDA, Aut IOLANDA MARIA DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros opostos pela ré foram julgados improcedentes e os declarando manifestamente protelatórios para cominar à embargante o pagamento de multa no importe correspondenete a 1% do valor dado à causa, em prol da autora . Prazo de 8 (oito) dias. fl 143\r\n\r\nProcesso: 01292-2008-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Carvalho Rodolfo [Adv. Robson Gomes Carrilho (OAB: RJ 96593 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Carvalho Rodolfo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 75: declinada a coampetência e determinada a remessa dos utos a uma das MM Varas de Fazenda Pública Estadual, acolhendo a preliminar suscitada pela ré \r\n\r\nProcesso: 00079-2008-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Ripardo Lira Melo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorverbar Borjao Ltda. ME [Adv. Katia Cristina Rosa Nunes (OAB: RJ 117230 - D)]\r\n\r\nTI: INSS RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sorverbar Borjao Ltda. ME, Aut Terezinha Ripardo Lira Melo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 26: resta evidente que litigou de má-fé o patrono do autor titular da conta , na qual foram depositados os valores do acordo, desafiando a aplicação da multa prevista no artigo 17 do CPC, devendo o mesmo ressarcir à ré, em 48 horas, a título de indenização, o valor de R$ 153,00, sob pena de execução. Sem carga dos autos \r\n\r\nId: 778191"
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                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 00983-2004-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA SANTOS DA SILVA QUITETE [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSC CASA DE SAUDE SAO JOSE [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACSC CASA DE SAUDE SAO JOSE, Aut ALEXANDRA SANTOS DA SILVA QUITETE\r\n\r\nTomar ciência de fl 253: acolhido o Embargos de Declaração para sanar o erro material apontado. \r\n\r\nProcesso: 00932-2006-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fanny Gabriel Miranda [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fanny Gabriel Miranda, Réu Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 205/207\r\n\r\nProcesso: 00825-2007-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juventino das Gracas Reis [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juventino das Gracas Reis, Réu Transporte Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 454/458\r\n\r\nProcesso: 00893-2004-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE JESUS TEIXEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUIZ CARLOS DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 618/625\r\n\r\nProcesso: 00729-2005-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva Duarte [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: LV Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva Duarte, Réu LV Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 106/108\r\n\r\nProcesso: 00707-1998-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIDORI KOKETSU [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA, Aut MIDORI KOKETSU\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 223/227\r\n\r\nProcesso: 00770-2006-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro da Silva [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Servicos de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro da Silva, Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Réu OS Servicos de Infra Estrutura Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 132/137\r\n\r\nProcesso: 00681-2004-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE RABELO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut PAULO HENRIQUE RABELO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 341/346\r\n\r\nProcesso: 00062-2008-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Venicio Alves Bueno [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Venicio Alves Bueno, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 103/104\r\n\r\nProcesso: 00668-2007-059-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalberto Cado dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercator Topografia e Aerolevantamentos Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Cado dos Santos, Réu Mercator Topografia e Aerolevantamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 95/97\r\n\r\nProcesso: 00072-2007-059-01-00-0 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Casa de Saude Republica da Croacia [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Republica da Croacia, Aut Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 508/513\r\n\r\nProcesso: 00237-2008-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Araujo Brandao [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Jofre Ezequiel Avellar de Freitas [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Jofre Ezequiel Avellar de Freitas, Aut Jorge Araujo Brandao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 135/136\r\n\r\nProcesso: 00462-2004-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS CUSTODIO DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Aut ELIAS CUSTODIO DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 206/208\r\n\r\nProcesso: 00470-2007-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Izidoro Pacheco [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Leader Adm.de Cartoes de Credito S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Izidoro Pacheco, Réu Leader Adm.de Cartoes de Credito S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls 149/151\r\n\r\nProcesso: 00526-2007-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ribeiro da Silva Lugao [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ribeiro da Silva Lugao, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 109/112\r\n\r\nProcesso: 00283-2007-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Conceicao Junior [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar dos Meninos, Aut Paulo Roberto Conceicao Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls 114/\r\n\r\nProcesso: 00288-2007-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Assuncao [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Trens Urbanos [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPS Master Service Ltda., Aut Rodrigo de Assuncao, Réu Supervia Trens Urbanos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 80/85\r\n\r\nProcesso: 00334-2007-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Correa Gama [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ [Adv. Aurinax Duarte do Nascimento Junior (OAB: RJ 83377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ, Aut Edson Correa Gama\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 72/74\r\n\r\nProcesso: 01116-2007-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Marina Leal de Barros [Adv. Tania Maria Francisca Almeida (OAB: RJ 81440 - D)]\r\n\r\nRéu: Adleb Empreendimento de Entretenimento Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adleb Empreendimento de Entretenimento Ltda., Aut Rose Marina Leal de Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 64/68\r\n\r\nProcesso: 01212-2002-059-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ITAMAR DOS SANTOS SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu ERIG TRANSPORTES LTDA, Aut ITAMAR DOS SANTOS SILVA, Réu MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS, Réu MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA., Réu TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 831: rejeitados os embargos de declaração opostos pelo quarto, quinto, sexto e sétimo réus e declarados manifestamente protelatórios para cominar aos embargantes o pagamento de multa no importe correspondente a 1% do valor dado à causa em prol do autor. \r\n\r\nProcesso: 01493-2007-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Albuquerque da Fonseca [Adv. Danielle de Jesus Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 117636 - D)]\r\n\r\nRéu: Besouro Veiculos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Besouro Veiculos Ltda., Aut Marco Antonio Albuquerque da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 54/56\r\n\r\nId: 778188"
                            ],
                            "778440": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Citação para Inicial – 29/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00205-2008-059-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bonfim Cumins\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Da Silveira Pacheco da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/01/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00129-2009-059-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Souza Arruda\r\n\r\nRéu: Katia e Carol Confecções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Da Silveira Pacheco da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Katia e Carol Confecções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2009 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01027-2007-059-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Julio da Silva\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Da Silveira Pacheco da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bioclean Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, na forma do artigo 825 da CLT.Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica intimada, outrossim, ao comparecimento para depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nProcesso: 01666-2006-059-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Matos d Almeida\r\n\r\nRéu: Neptunia Cia. de Navegacao\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Da Silveira Pacheco da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Neptunia Cia. de Navegacao, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/02/2010 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 778440"
                            ],
                            "778445": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Intimação – 29/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00356-2006-059-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Mara Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.184, que determinou a reinclusão do feito em pauta de audiência de instrução e julgamento, devendo as partes comparecerem pessoalmente, sob pena de confissão, e as testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 02/02/2010, ÀS 09:50 HORAS) .\r\n\r\nProcesso: 00471-2002-059-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ANES WELLINGTON\r\n\r\nPelo presente fica m ANES WELLINGTON, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 144, que declarou inexistente o arquivamento da reclamação (decisão de fl. 142), determinou a reinclusão do feito em pauta, intimando-se as partes ao comparecimento pessoal sob pena de confesso. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 02/02/2010 ÀS 09:45 HORAS .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 778445"
                            ],
                            "778181": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Citação para Inicial – 27/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00959-2008-059-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Souza Dutra\r\n\r\nRéu: NGN Soluções e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Da Silveira Pacheco da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) NGN Soluções e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2009 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 778181"
                            ],
                            "778184": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Notificação – 27/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00043-2005-059-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Martins Barbosa\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A., Cerisa Construcoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cerisa Construcoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 176\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 778184"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "772237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01600-2005-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Adriano Carmo Oliveira\r\n\r\nRéu: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Chaves de Almeida Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00342-2005-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco Cleres da Silva\r\n\r\nRéu: Vicberj Vigilancia Comerciaria Bancaria do Estado Rio de Janeiro Ltda., Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - infraero\r\n\r\nPelo presente fica m Vicberj Vigilancia Comerciaria Bancaria do Estado Rio de Janeiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00119-2004-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE VIEIRA\r\n\r\nRéu: GRUPO VINDE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ENILDO GREGORIO DO NASCIMENTO FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%,, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00173-2005-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barboza do Sacramento\r\n\r\nRéu: Camera de Cultura Comercio e Turismo Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Luciano Barboza do Sacramento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00390-2006-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco da Silva\r\n\r\nRéu: Hoteis Chami, SA\r\n\r\nPelo presente fica m Severino Francisco da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar custas de r$ 242,00. .\r\n\r\nProcesso: 00255-1995-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FRANCISCO DE MORAES\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALICE GATTO BEIRAO, ZILDA JOSE LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o credito exequendo ou indicar bens do executado a penhora, em 48 hs, sob pena de responder pessoalmente pela execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 00470-2005-061-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Wallace da Silva Ramos\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DANIELLE CEZAR BARBOSA, JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00605-2003-061-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO RIBEIRO PACHECO\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ARLETI APARECIDA FASSHEBER, COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, SANDRA CRISTINA CORREA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE EM PARTE....Custas de r$ 70,00 PELA RDA.....\" .\r\n\r\nQuebra Processo: 00940-2003-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARMANDO CEZAR\r\n\r\nRéu: LUIS CARLOS MONTEIRO BARBOSA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LUIS CARLOS MONTEIRO BARBOSA, MBI ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00941-2007-061-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Clodoaldo Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Trabalho e Producao de Construcao Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Mista de Trabalho e Producao de Construcao Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias sucessivos. ;\r\n\r\nProcesso: 01726-2001-061-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO BATISTA\r\n\r\nRéu: ALCHIMIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALCHIMIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01973-1997-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nRéu: ASTRO METAL COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ASTRO METAL COMERCIO LTDA, MARCELO EUNSTEIN RIBEIRO, MARCUS HERMAN RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 02298-1999-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OSWALDO RAIMUNDO DA COSTA\r\n\r\nRéu: SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772237"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01551-1998-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOLORES MARIA CARDOSO DE CARVALHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOLORES MARIA CARDOSO DE CARVALHO\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01636-2007-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Goncalves [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Limp Servicos Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Goncalves\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01597-2007-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Monteiro [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Monteiro, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 173 e ss. Prazo de 5 dias, sucessivos, com permeio de 5 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 01658-2004-063-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nExdo: UNIVERSIDADE GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ\r\n\r\nAtender a promoção do calculista (fls. 315) prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01830-2006-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilde dos Santos Soares [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Urmed Urgencias Medicas Ltda. [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilde dos Santos Soares\r\n\r\nInicialmente diga o autor, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. (fls. 153). .\r\n\r\nProcesso: 01843-1999-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADYR PEREIRA KEDDI [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADYR PEREIRA KEDDI\r\n\r\nTomar ciência dos docs de fls. 1240/1258 prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00924-2000-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CALDAS AMADO [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 48456 - D)]\r\n\r\nRéu: EXERVI SERVICOS ESPECIALIZADOS SC LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CALDAS AMADO\r\n\r\nVenha o autor com os atos constitutivos do 1º Réu, tendo em vista que há no processo apenas os atos constitutivos da 2ª Ré. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01030-2008-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira Costa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria a Lenha Artesanal [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)], Réu: Sarube Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria a Lenha Artesanal, Réu Sarube Comércio de Alimentos Ltda., Aut Sergio Pereira Costa\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios (fls. 86 e ss. e 95 e ss.), no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 01108-2002-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON VIVAS DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01125-2005-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio dos Santos [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Religioso Israelita Colegio Barilan [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2004-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYLTON FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Réu: SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviaria S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYLTON FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS, Réu SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviaria S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00634-2005-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Caldas [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Maria Marapodi da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira Caldas\r\n\r\nDiga o auto,r em 5 dias, (fls. 121) valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 00721-1995-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GONCALVES GERALDO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: C V S ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS GONCALVES GERALDO\r\n\r\nTomar ciência das nots devolvidas. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00882-1999-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE FRANCO SANTOS [Adv. Marco Antonio Goncalves Brant (OAB: RJ 108323 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE FRANCO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da CPE devolvida. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00886-2006-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivania Peracoli Monteiro [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinio P e F de Valenca Ltda. [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivania Peracoli Monteiro, Réu Laticinio P e F de Valenca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom permeio de 5 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00906-2007-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emiliano Noberto da Silva [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Transandrade Mudancas e Locacoes Ltda. [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transandrade Mudancas e Locacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01273-1995-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIRA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)], Aut: MARIA DA PENHA DE PAULA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA DE PAULA, Aut VALDECIRA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nInformar o CPF das Reclamantes, a fim de viabilizar a expedição dos alvarás. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01293-2008-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Aquino Braga [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Veículos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Veículos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01359-2006-063-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Roque Alencar Santos [Adv. Rony Amaral Mateus (OAB: MG 101498 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Emccamp [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Emccamp, Aut Roque Alencar Santos\r\n\r\nRetificar os ~´alculos, conforme promoção da contadoria. prazo de 10 dias, sucessivos, com permeio de 5 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 01468-2002-063-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO CARDOSO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVCOOP COOPERATIVA PROF PRESTACAO SERV LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO CARDOSO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00631-2001-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA DOS SANTOS SANTIAGO [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES\r\n\r\ntomar ciência da atualização dos cálculos. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00024-2002-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS BERLIM AMORIM [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUIZ CARLOS BERLIM AMORIM\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00473-2006-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gabriel dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Galatas Asses. e Planejamento de Servicos Gerais Ltda., Réu: Condominio Itagua [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Itagua\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00474-2003-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSAVIT LTDA [Adv. Flavio Carlos Livino de Carvalho (OAB: RJ 104133 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00602-2008-063-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenio Pereira Amaro [Adv. Peterson de Mattos (OAB: RJ 85250 - D)]\r\n\r\nRéu: Degrau I Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Degrau I Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2008-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Pimenta Jose [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. \"Em Recuperação Judicial\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Pimenta Jose\r\n\r\nInforme o autor, em 5 dias, se foram cumpridas parcelas de acordo e quais fora, do acordo de fls. 31. .\r\n\r\nProcesso: 00421-2002-063-01-00-8 - ExCCP\r\n\r\nExte: SEVERINO CORREIA DOS SANTOS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nExdo: SOLARES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SEVERINO CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano, implicará na aplicação do art.3º, §1º da Resolução Administrativa do TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00469-2008-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano Henrique de Castro [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refresco S/A [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiano Henrique de Castro, Réu Rio de Janeiro Refresco S/A, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e de que foi deferida a tutela antecipada. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01250-2006-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Ribeiro de Souza [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00064-2000-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO JOSE ROCHA PITA DE AZEVEDO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO JOSE ROCHA PITA DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00045-2008-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Oliveira Pereira [Adv. William da Silva Ferreira (OAB: RJ 139820 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleide Maribel Fochesato Caldeira [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar de Oliveira Pereira\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00120-2007-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Padilha Carneiro [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRéu: Amesc Associacao Medica Espirita Crista [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Padilha Carneiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00149-2000-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCY NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCY NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01310-2007-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Querino do Nascimento [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nRéu: Albert Representacao Comercial Ltda. [Adv. Maria Aparecida da Conceicao (OAB: RJ 60564 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Querino do Nascimento\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01307-2008-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Lucas Evangelista (Espólio de) [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Frederico Heluy Dantas (OAB: RJ 117260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00828-1999-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO MILLAR SARTINI [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRéu: TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO MILLAR SARTINI\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 505.\r\n\r\nvista deferida por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00611-2008-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Azevedo Ribeiro [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Rubens Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCompareça a 3ª Ré, para assinar a contestação (fls. 302/309), sob pena de ser desconsiderada pelo Juízo.\r\n\r\nVenha a 1ª Ré com cópia da distribuição do pedido de recuperação judicial e comprove documentalmente se há inscrição da reclamante no quadro geral de credores,e, em caso positivo, o valor e a que parcelas se refere. prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nId: 780517"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00769-2007-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rodrigues Cruz [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Rodrigues Cruz\r\n\r\nContestar embargos a execucao. \r\n\r\nProcesso: 00693-2008-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katty Giannaccini Bastos [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em recuperação judicial\r\n\r\nVista as rés. \r\n\r\nProcesso: 00680-2004-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CARLOS GUIMARAES DE LIMA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO PRO SAUDE [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CARLOS GUIMARAES DE LIMA\r\n\r\nConsidereando que a empresa reclamada é formada por capital aberto (S.A), não é possível a desconsideração da personalidade jurídica, e prosseguir na execução escolhendo um dos sócios. Não há provisão legal. \r\n\r\nProcesso: 01389-2005-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonaldo Furtunato da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Copatlantica Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonaldo Furtunato da Costa\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01315-2005-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Moreira Correa [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alexandre Moreira Correa\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando a promoção da contadoria de fls 200, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00564-2008-065-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Fernandes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Mercado de Carne Dois Irmãos Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Anselmo Pereira (OAB: RJ 132678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inter Mercado de Carne Dois Irmãos Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00421-2004-065-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: DENISE DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: NOVEZALA CONSULTORIA LTDA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE DOS SANTOS OLIVEIRA, Réu NOVEZALA CONSULTORIA LTDA, Réu TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nVista as partes dos calculos de fls 385, pelo prazo comum de 05 dias, devendo a reclamada efetuar o pagamento da diferença devida, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00253-2006-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jose de Lima [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Isabel [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jose de Lima\r\n\r\nTer vista dos calculos e das impugnações da reclamada de fls 509/513, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00213-2008-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Freitas Rebello [Adv. Claudia Cristina Brand (OAB: RJ 136204 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Freitas Rebello\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00161-2007-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Josino dos Santos [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro Josino dos Santos\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria de fls 120, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00360-2003-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEBERT RICHARD LOPES JOAQUIM [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 122397 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Simone Nobrega de Carvalho (OAB: RJ 107249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 155. \r\n\r\nProcesso: 00379-2002-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER COSTA DE AZEVEDO [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nVista ao reclamante das impugnações e dos calculos da reclamada de fls 365/421, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01070-2005-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ\r\n\r\nTer ciencia da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01045-2005-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContestar embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 01358-2007-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemir Ferreira da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemir Ferreira da Silva\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00545-2002-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE GALDINO FERREIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO BARBOSA JUNIOR [Adv. Delglan Vianna Ferreira (OAB: RJ 43074 - D)], Réu: ANESPP ASSOC NAC EMPR SERV PUBLICO PRIVADO [Adv. Carlos Eduardo Batista da Silva (OAB: RJ 129181 - D)], Réu: BENEDITO LUIZ DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE GALDINO FERREIRA\r\n\r\nIndefiro, conforme despacho de fls 152. \r\n\r\nProcesso: 01601-2001-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LUIZ DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento. venha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sobb pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01464-2005-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denisvaldo Nogueira dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denisvaldo Nogueira dos Santos\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00522-2001-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA PEREIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA PEREIRA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01525-2005-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Bandeira de Araujo [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Bandeira de Araujo\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01136-2003-065-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: NEITON VALENTIM DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: SUELI SANTANA, Réu: ATILIO DALCIN, Réu: PAULO ROBERTO DE ASSIS, Réu: CESAR LUIZ DALCIN, Réu: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Brandao Marques (OAB: RJ 95113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEITON VALENTIM DE OLIVEIRA, Réu PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente os embargos. \r\n\r\nProcesso: 01549-2003-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DIAS ALVES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS DIAS ALVES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgo procedente os embargos. \r\n\r\nProcesso: 00693-1999-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZA LAURA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: KATIA VALERIA DA JAIME [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZA LAURA DA SILVA\r\n\r\nTer vista da promoção de fls 177. \r\n\r\nProcesso: 00722-1999-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA CARLOS [Adv. Keila de Andrade Chicralla (OAB: RJ 84281 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES SA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA SILVA CARLOS, Réu MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente os embargos. \r\n\r\nProcesso: 01399-2005-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampliar Engenharia Planejamento Construcao e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01060-2005-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciencia da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01408-2002-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MARIA DA CONCEICAO [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)], Aut: ELBA REZENDE RODRIGUES [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)], Aut: EDSON DOS SANTOS [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)], Aut: EDILSON MONTEIRO DE BRITO [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)], Aut: DJALMA BENVINDO BARBOSA [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)], Aut: DEISE SEQUEIRA DA SILVA [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)], Aut: COSME DOS SANTOS ABREU [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)], Aut: COSME DE SOUZA BASTOS [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)], Aut: CLAUDOMIRA MADALENA DOS SANTOS [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA. [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANUTRI RIO REFEICOES LTDA.\r\n\r\nTer ciencia da garantia do JUizo, devendo comprovar o valor da cota fiscal e previdenciaria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00972-2001-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ LOPA MACHADO [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 5 REGIAO [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 5 REGIAO\r\n\r\nTer ciencia da garantia do Juízo, devendo comprovar os valores devidos da cota fiscal e previdenciaria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00351-1997-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODUVALDO CORREA FERNANDES [Adv. Jorge Moura de Oliveira (OAB: RJ 89227 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTer ciencia da garantia do Juízo, devendo comprovar os valores devidos da cota fiscal e previdenciaria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01394-1996-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO GOMES DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Adriana Figueiredo da Silva (OAB: RJ 80228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut LUIZ EDUARDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente os embargos. \r\n\r\nProcesso: 00454-2005-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide Maria dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineide Maria dos Santos, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente os embargos. \r\n\r\nProcesso: 01197-2000-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FRANCISCO DE LIMA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRES CHARLES DE GAULLE [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FRANCISCO DE LIMA, Réu CONDOMINIO DO CENTRO EMPRES CHARLES DE GAULLE\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente os embargos. \r\n\r\nProcesso: 00557-2005-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy do Prado Pinto [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacy do Prado Pinto\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 01284-2001-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON BORGES PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON BORGES PEREIRA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 00599-2003-065-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: DENISE MENEZES LOPES [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: DEISE DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE MENEZES LOPES\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00016-2008-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Dutra Rosa [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)]\r\n\r\nRéu: Pitbull Gym Pardo Lopes Academia Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Dutra Rosa, Réu Pitbull Gym Pardo Lopes Academia Ltda.\r\n\r\nVista as partes de fls 89 e seguintes por 10 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 00851-2008-065-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Silva dos Santos [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rio São Paulo [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Rio São Paulo, Aut Francisco de Assis Silva dos Santos\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00493-2004-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARIA DE SENA ALMEIDA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: DMZ MALHAS DE CONFECCOES LTDA, Réu: MISTERDAY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA MARIA DE SENA ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquvamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00440-2003-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ALBERTO CARVALHO FERNANDES [Adv. Luiz Antonio Magalhaes (OAB: RJ 129374 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ALBERTO CARVALHO FERNANDES, Réu XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 392/393, sendo a executada, ainda, da garantia do juízo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00591-2003-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIENYS ROCHA CARVALHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIENYS ROCHA CARVALHO\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 00294-2003-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES LOPES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JOSE GONCALVES LOPES\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01179-2008-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Nunes Pacheco [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Vairo Gestão de Serviços Ltda., Réu: Academia Bodytech Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Nunes Pacheco \r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00247-2005-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Saraiva Macedo [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Saraiva Macedo\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00791-2006-065-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Margaret Lopes de Oliveira [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]\r\n\r\nRéu: Terplan Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Margaret Lopes de Oliveira\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01732-2003-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DOS SANTOS DA MOTTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO ESPERANCA LTDA [Adv. Eliel Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 95976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DOS SANTOS DA MOTTA\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento, ante o que consta às fls 97. \r\n\r\nProcesso: 00705-2005-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danuzia Correa Carluccio [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Didier Rene Jean Lebas, Réu: Divana Rio Comercio Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danuzia Correa Carluccio\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01363-2007-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Bandeira Gimenes [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nVista ao reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00497-2005-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Dourado da Silva [Adv. Nilhy Iusim (OAB: RJ 9497 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Ceramica Sao Jorge Ltda. [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Ceramica Sao Jorge Ltda.\r\n\r\nDiga a ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00238-2005-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Martins dos Santos de Oliveira [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda. [Adv. Laerte da Motta Ferreira (OAB: RJ 3796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Martins dos Santos de Oliveira\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00734-2006-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vantuil Couto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Vantuil Couto, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nVenham as partes para verificação quanto a homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00820-2006-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Esteves Aguiar [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nRéu: Ginasio Governador Ltda. [Adv. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior (OAB: RJ 51252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Esteves Aguiar\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00556-2002-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCSA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCSA DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00135-2004-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALILA OLIVEIRA AMORIM [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALILA OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\nContestar embargos. \r\n\r\nProcesso: 00885-2005-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Mendes dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Mendes dos Santos\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 01627-2001-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE FREITAS DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRéu: DOCASNET SA [Adv. Deisiane Goes dos Reis (OAB: RJ 103126 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS SA [Adv. Deisiane Goes dos Reis (OAB: RJ 103126 - D)], Réu: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Deisiane Goes dos Reis (OAB: RJ 103126 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL SA - SUCESSORA EDITORA JB S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: AGNCIA JB SERVICOS DE IMPRESA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA [Adv. Deisiane Goes dos Reis (OAB: RJ 103126 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Deisiane Goes dos Reis (OAB: RJ 103126 - D)], Réu: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Deisiane Goes dos Reis (OAB: RJ 103126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE FREITAS DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nVista ao reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00612-2008-065-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Nádia Junilia dos Santos Lopes [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nádia Junilia dos Santos Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolção do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00905-2001-065-01-00-9 - Monito\r\n\r\nRqte: LUIZ DE FRANCIA BEZERRA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRqdo: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nTI: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO MUN. RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte LUIZ DE FRANCIA BEZERRA\r\n\r\nDefiro. \r\n\r\nProcesso: 01115-2005-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ\r\n\r\nVista ao reclamante de fls 908 e seguintes, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00375-2009-065-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: NOVA MARGUERITTA BAR E RESTAURANTE LTDA(SUCESSORA) [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nEgdo: LAURENT MICHAUD [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LAURENT MICHAUD\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 00512-2002-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO CASTILHO GUERRA [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: BOTEQUIM RECONCAVO LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO CASTILHO GUERRA\r\n\r\nVista ao reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00827-2004-065-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREIA SILVA OZORIO [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: SIGMA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA SILVA OZORIO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquvamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00831-2006-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Sacramento [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Sacramento\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00586-2004-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARCELINO DA SILVA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: CTC COMPANHIA TRANSPORTES COLETIVOS DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi , Réu: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nDeverá a ré manifestar-se quanto ao pedido de fls 242. Prazo de 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 00996-2003-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CELESTINO DE PAULA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE FERNANDES SANTA ROSA ME [Adv. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz (OAB: RJ 39001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO CELESTINO DE PAULA\r\n\r\nVenha com a comprovação do valor recebido atraves do alvara nº 109/2009. \r\n\r\nProcesso: 00717-2005-065-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista Felix Machado [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)], Réu: GW SERVICOS LTDA ME [Adv. Andrea da Silva Machado Gama (OAB: RJ 79017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Felix Machado\r\n\r\nIndefiro a aplicação da multa. \r\n\r\nProcesso: 00868-2004-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO FONSECA DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar a diferença ainda devida em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00935-2006-065-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisa Marques Dacxler da Silva [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Marques Dacxler da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante . \r\n\r\nProcesso: 00748-2004-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JISLEIDE BARBOSA SOUZA SANTIAGO [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZA AL LEGNO DA VILA LTDA [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)], Réu: Regina Soares Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JISLEIDE BARBOSA SOUZA SANTIAGO\r\n\r\nEsgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01036-1996-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATHOS JATOBA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSAL FUTEBOL CLUBE - SUCESSORA DE INTER FUTEBOL CLUBE JACAREPAGUA [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATHOS JATOBA\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01659-2003-065-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: IPUGICAN DE SOUZA MARTINS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: MURILLO AMOEDO COSTA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 303. \r\n\r\nProcesso: 01183-2007-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Teles de Menezes [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valares e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valares e Seguranca, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nVista as rés por cinco dias, em prazo comum. \r\n\r\nId: 776907"
                            ],
                            "776908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02343-1999-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS DAVID [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE JOSE PEREIRA, Réu: REINALDO CELESTINO AMARAL JUNIOR, Réu: MONACO IMP EXP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIUS DAVID\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fls 197. \r\n\r\nProcesso: 01997-1995-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MILANEZ CLEMENTE [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MILANEZ CLEMENTE\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquvamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02124-1998-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIZIAS ROBERTO COIMBRA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BENEDITO VIEIRA, Réu: ELIZABETH APARECIDA SOARES DA SILVA VIEIRA, Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)], Réu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Réu GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Aut LIZIAS ROBERTO COIMBRA\r\n\r\nVista as partes dos calculos de fls 407, pelo prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02143-2001-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DE ARAUJO CARVALHO [Adv. Maria Ines Sobreira de Azevedo (OAB: RJ 1622 - A)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 273. \r\n\r\nProcesso: 02014-1998-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS MARINHO [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComprovar o valor devido a titulo de INSS apurado as fls 286. \r\n\r\nProcesso: 02026-1996-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO MENDONCA LYRA [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO MENDONCA LYRA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 01737-2006-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Quadros Staack [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Hartford Capitalizacao S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Hartford Capitalizacao S.A.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nId: 776908"
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                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "768103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13-05-09\r\n\r\nProcesso: 01728-2003-066-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO MARTINS TORRES [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR DON KING LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO MARTINS TORRES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01638-2006-066-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo Alves de Almeida [Adv. Joao Batista Santiago (OAB: RJ 70423 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Alves de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01637-2008-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Othon Augusto Soares Vollu Crelier [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: E Dablio Consultoria e Projetos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Othon Augusto Soares Vollu Crelier \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01653-2002-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA GOMES DE ANDRADE [Adv. Jose Carlos Santos Torres (OAB: RJ 43341 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINORT CLINICA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA GOMES DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 887222,3632 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01646-2005-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Fernando Minervino dos Santos [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Danceteria Novo Farol Disco Show Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Fernando Minervino dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01531-1998-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA SILVA\r\n\r\nJ. Dê-se ciencia a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01643-1999-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VICTOR KELLER [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO VICTOR KELLER\r\n\r\nVenha com o recolhimento dos emolumentos referentes a certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 01967-1998-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA SILVA RIOS [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: BIRIBA S TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA SILVA RIOS, Réu UNILEVER BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01943-1998-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGSERVE SEGURANCA LTDA [Adv. Celso Jose Curi (OAB: RJ 44259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nIndefiro uma vez que nao há fluxo de caixa na empresa ré. \r\n\r\nProcesso: 01785-2003-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA MARIA DE JESUS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 768103"
                            ],
                            "768099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11-05-09\r\n\r\nProcesso: 01514-2002-066-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: INGREDD SILVA REIS DE PAULA [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: E.IZAAC DE ORNELAS PAPELARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INGREDD SILVA REIS DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01470-2004-066-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: LINDOMAR NELI DE SOUZA BARRETO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOMAR NELI DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 27822,7659 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01526-2006-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Moraes de Lara [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Moraes de Lara\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 232168,7577 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01467-2001-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IEDA BASTOS SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IEDA BASTOS SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 5310065,4146 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01440-1998-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RAMOS DE QUEIROZ [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA SA [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)], Réu: UNIAO (sucessora de REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO RAMOS DE QUEIROZ, Réu MRS LOGISTICA SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01394-2006-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Almeida [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 342929,0366 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01387-2001-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA PAULA DA CRUZ [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA [Adv. Fabiana de Cassia Almeida Ferreira (OAB: RJ 129076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA PAULA DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01326-2005-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Georgino da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Nova Taberna da Gloria Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Georgino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 465972,2274 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01389-2003-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA BARBOSA DE CASTRO [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFANCIA SONHO MEU REALENGO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1815141,4939 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01263-2008-066-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Vinício Rosa [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Vinmício de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vinício Rosa \r\n\r\nVenha com o atual endereço da ré, em 05 dias, sob pena de ser retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 01131-2006-066-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens de Souza Santos [Adv. Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues (OAB: RJ 54231 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigtec Tecnologia Servicos Especializados Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 275858,3800 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01169-2008-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selva de Brito Abdallhah [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Recanto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selva de Brito Abdallhah\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com atual endereço da ré, sob pena de extinção. (FEITO RETIRADO DE PAUTA). \r\n\r\nProcesso: 01043-1999-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO LUIZ BRANDAO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO LUIZ BRANDAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00556-2008-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael de Sena [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: 665 Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael de Sena\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com atual endereço da 1ª ré, sob pena de ser retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 00774-2003-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON RICARDO DE PAIVA E SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCAN IMOBILIARIA ENGENHARIA CONSTRUCOES SA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON RICARDO DE PAIVA E SILVA, Réu BRASCAN IMOBILIARIA ENGENHARIA CONSTRUCOES SA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 426414,5451 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00364-2003-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Silva de Souza [Adv. Patricia Travasso Maia (OAB: RJ 103204 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura Engenharia Ltda [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Silva de Souza, Réu Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 162967,7521 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00417-1997-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLA D ASSUMPCAO DE ALMEIDA [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLA D ASSUMPCAO DE ALMEIDA\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00353-2004-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE MENDES DA SILVA [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nRéu: HOUSE PARADISE DE FESTAS LTDA-ME [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE MENDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 287937,0268 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00317-2007-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Feijo Lima [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: BSS Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Feijo Lima\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 33408,0526 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00336-2002-066-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILIO DA SILVA CONCEICAO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: UPPER INFORMATICA E MICROFILMAGEM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILIO DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00298-2004-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DUTRA DA SILVA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nRéu: MACEFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DUTRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1150713,9795 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00237-2003-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE SA ARRUDA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: VIMOSO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE SA ARRUDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 275615,8215 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00164-2006-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Nascimento de Abreu [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00079-2006-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Santos de Souza [Adv. Nair Pinho Guedes (OAB: RJ 40278 - D)]\r\n\r\nRéu: Esporte Local Academia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 58637,6215 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00056-2006-066-01-01-7 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose Ricardo Bessa Silverio [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Ricardo Bessa Silverio\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 5740712,2545 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00030-2005-066-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Eliane Gomes Francisco [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eliane Gomes Francisco\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 158271,7947 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01517-2004-066-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE PENHA MARQUES VIEIRA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE PENHA MARQUES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1207183,8680 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01203-2007-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Oliveira Goncalves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Maria Aparecida de Oliveira Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 271, sendo o réu para as providencias cabiveis, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01453-2007-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves dos Santos [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Rozemberg de Mattos Lessa Comercio de Bijouterias e Acessorios [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves dos Santos, Réu Rozemberg de Mattos Lessa Comercio de Bijouterias e Acessorios\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01380-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONSUELA MARIA AZEVEDO RANGEL [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONSUELA MARIA AZEVEDO RANGEL, Réu CPM Braxis S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00927-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Sousa Chaves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Fruit\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Sousa Chaves\r\n\r\nCumpra a 2[ parte do despacho de fl. 26-v, e ainda fornecer o endereço da ré, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00806-1997-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Novato [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-UNIBANCO [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Novato, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-UNIBANCO\r\n\r\nTomar cienica da decisao de fl. 497. \r\n\r\nProcesso: 01361-2007-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Vieira de Sa Leitao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)], Réu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Karina Vieira de Sa Leitao, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01198-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janeide Buriche Monteiro [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janeide Buriche Monteiro, Réu Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01021-2004-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLENE ROSA DA SILVA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: TCA Erthal de Freitas Ltda A/C Teresa Coutinho A. Erthal de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLENE ROSA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00901-2005-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nogueira dos Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Progresso Campo Grande [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Nogueira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00901-1998-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL BAPTISTA MUNIZ [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00891-2004-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEYLA CRISTINA DE ALMEIDA LOPES [Adv. Anibal Viegas de Assis Mascarenhas (OAB: RJ 116126 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA LISTAS REGIONAIS TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEYLA CRISTINA DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00795-2005-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Amorim [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00483-1995-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA COSENZA DA NOBREGA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00339-2008-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Salgado Mael [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Salgado Mael, Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00243-2005-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Cristina de Rezende Cardoso [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Assuntos e Acao em Atendimento a Infancia e as Drogas [Adv. Leonardo do Egito Coelho (OAB: RJ 75649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Assuntos e Acao em Atendimento a Infancia e as Drogas\r\n\r\nDiga a ré em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00864-2005-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidyane Saraiva Maianhco [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard Banco S.A., Aut Lidyane Saraiva Maianhco\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00863-2008-066-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa de Fátima Lúcio [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gouache Confecções Ltda., Aut Teresa de Fátima Lúcio \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00821-2001-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO GONCALVES DE ANDRADE [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO GONCALVES DE ANDRADE, Réu CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2005-066-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Norival Pravato [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Esparta Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norival Pravato\r\n\r\nJ. Diga a parte autora em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00421-2008-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Alves dos Santos [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: JOELIO JUSTINO DE AZEVEDO OLIVEIRA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Alves dos Santos , Réu JOELIO JUSTINO DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00709-2008-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma da Silva Rodrigues [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Estock s Auto Parts Comércios e Serviços Ltda. [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)], Réu: UNIÃO FEDERAL (Grupamento de Apoio do Rio de Janeiro - GAP)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estock s Auto Parts Comércios e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar a condição de micro empresa, em 05 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 00451-2007-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Juscelina Cruz da Silva [Adv. Anderson Barbosa de Santana (OAB: RJ 113153 - A)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR\r\n\r\nDefiro a dilação requerida de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00248-2005-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silveira [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: MENEZES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Réu: J A Silva Construtora Ltda. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J A Silva Construtora Ltda., Aut Luiz Carlos da Silveira, Réu MENEZES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00204-2008-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Ferreira Bresciani [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Ferreira Bresciani, Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00071-2009-066-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira da Silva [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira da Silva, Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00166-2002-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DA SILVA AMORIM [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKIN EXPRESS PARCEL SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DA SILVA AMORIM\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00059-2007-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Claudino Dias [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Claudino Dias\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 3129640,4355 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01459-2004-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MARTINS [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE IMPRENSAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MARTINS\r\n\r\nVenha com o correto endereço da 1ª ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01373-1998-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida (OAB: RJ 49483 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\ndevolva-se o prazo a ré, assinado as fl. 421 de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01102-2007-066-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Melo de Araujo [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Ltda. [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)], Réu: Nativa Engenharia S.A. [Adv. Gisele Fernanda de Souza Leite (OAB: RJ 94520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Ltda.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao peticionante por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01068-2008-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc Teles da Silva [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciei Centro Integrado de Educação Infantil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc Teles da Silva\r\n\r\nJ. Diga a parte autora em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00982-1999-066-01-00-0 - Monito\r\n\r\nRqte: MARCIO DE NAZARE DO NASCIMENTO REPILA [Adv. Rosa Marlene Borges de Souza (OAB: RJ 57566 - D)]\r\n\r\nRqdo: FLUMINENSE FOOTBAL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte MARCIO DE NAZARE DO NASCIMENTO REPILA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 223. \r\n\r\nProcesso: 00894-2006-066-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Annechino e Filhos Ltda. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nCgto: Josefa Pedro da Silva [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Josefa Pedro da Silva, Cgto Severina dos Reis Pereira\r\n\r\nVenha a consignatária com a documentação solicitada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00886-2006-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valclecio da Silva Pereira [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valclecio da Silva Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00669-2004-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO PERES FROES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO PERES FROES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00653-2005-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Moraes [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sushi Barra Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Sushi Barra Ltda.\r\n\r\nVenha a ré, em 48 horas, com o deposito da quantia restante, referente a homologação de fl. 122-verso e mandado de fl. 128, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00552-1996-066-01-00-5 - Justif\r\n\r\nRqte: JOSE NILDO DOS SANTOS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRqdo: RESTAURANTE PRIMEIRO DE MARCO LTDA ME [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte JOSE NILDO DOS SANTOS, Rqdo RESTAURANTE PRIMEIRO DE MARCO LTDA ME\r\n\r\nVenham as partes em qualquer dia de pauta, para homologação do acordo noticiado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00460-2002-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA SANTOS ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: RECREIO VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA SANTOS ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00338-2000-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GILSON LUIZ DA SILVA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNCO INDL DE CONSERV LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GILSON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nJ. Dê-se ciencia a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00028-2001-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA BERNARDO ROSA [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00008-2005-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana dos Anjos Magalhaes [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana dos Anjos Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 784308,9637 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00177-2008-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Nascimento Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SPA Confeccao de Roupas para Animais Ltda. ME [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPA Confeccao de Roupas para Animais Ltda. ME, Aut Telma Nascimento Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00250-2008-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Augusto [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Carnes Sao Joao de Campo Grande Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Augusto, Réu Mercado de Carnes Sao Joao de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00905-2008-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Moreira de Azevedo [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Rodrigo Moreira de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 768099"
                            ],
                            "768093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11-05-09\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial - 11/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01029-2006-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Silva Americo\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A., Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydomir Lago da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2009 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA É UNA. Dos pedidos: 1-rte querer que seja deferido o pedido de gratuidade de justiça;2-baixa na CTPS com data de demissão 19/01/06;3-pagamento da multa de 01 salario do rte por atraso no pagamento das verbas rescisorias;4-pagamento aviso previo de 30 dias, caso nao seja pago na 1ª audiencia, que seja aplicada multa prevista no art 467 CLT;5-pagamento dos 15 dias laborados em dez/05 e 19 dias laborados em jan/2006;6-pagamento de 1 ferias, vencida e 1/12 ferias prop. acrescidas de 1/3 de abono;7-pagamento 12/12 de 13 salario do ano de 2005 e 2/12 de 13 salario ref. ano de 2006;8-pagamento de R$ 7,00 por cada dia laborado pel rte, ref. a dif. vale transporte que a ré fornecia a menor;9-entrega do termo de rescisao do contrato de trabalho para o rte sacar o FGTS, responsabilizanado-se a ré pela integralidade dos depositos, assim como o comprovante de deposito da multa de 10% ou pagamento dos mesmos em forma de indenização;10-entrega da CD para receber o seguro desemprego ou pagamento de 05 cotas como forma de indenização;11-rte requer que a 2ª ré seja condenada responsavel subsidiariamente com 1ª ré pelos creditos devidos ao rte;12-o rte requer pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 13.000,00;13-honorarios adv. 20%;14-juros e correção monetaria.\r\n\r\nProcesso: 00343-2008-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Alves de Almeida\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Servicos Ltda., Vale do Rio Doce\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydomir Lago da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seprof Prestadora de Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2009 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA É UNA. Dos pedidos: a-pagamento do aviso previo;b-pagamento da multa do art 477 CLT;c-pagamento das ferias de 01/02, 02/03, 03/04, 04/05, 05/06, 06/07, todas em dobroe acrescidas de 1/3 constitucional, ferias integrais de 07/08 e ferias prop de 2008, acrescida de 1/3 constitucional;d-pagamento do 13 salario de 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e prop de 2008;e-entrega das guias do FGTS face a dispensa imotivada;f-apos apuração dos fatos, requer a expedição de oficios aos orgãos competentes para aplicação das sanções cabiveis;g-reconhecimento da responsabilidade subsidiária da 2ª ré;h-pagamento das diferenças dos valores ref. ao FGTS do rtei-pagamento de 50 salarios minimos a titulo de danos morais.\r\n\r\n2)do pagamento das diferenças dos intervalos intrajornada:a-pagamento das diferenças dos intervalos intrajornada, todo periodo laboral;b-pagamento das dif. dos intervalos intrajornada, no aviso prévio;c-pagamento das dif. dos intervalos intrajornada, nos 13.salarios de 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e prop. 08;c-pagamento das dif. dos intervalos intrajornada, ferias de 01/02, 02/03, 03/04, 05/06, 06/07, 07/08 e prop. 08 todas com 1/3;d-pagamento das dif. dos intervalos intrajornada nas guias do FGTS;e-pagamento das dif. dos intervalos intrajornada na multa de 40% do FGTS;f-integrações das dif. dos intervalos intrajornada no RSR, sumula 172, do E/TST;3-dos feriados:a-pagamento dos feriados em todo periodo laboral;b-pagamento dos feriados no aviso previo;c-pagamento dos feriados nos intervalos intrajornada, 13.salarios de 03, 04, 05, 06, 07 eprop. 08;c-pagamento dos feriados nas ferias de 01/02, 02/03, 03/04, 04/05, 05/06, 07/08, e prop. 08 e todas com 1/3;d-pagamento dos feriados nos intervalos intrajornada nas guias do FGTS;e-pagamento dos feriados na multa de 40% do FGTS;f-integrações dos feriados nos intervalos intrajornada no RSR;4) das horas extras:a-pagamento das horas extras todo periodo laboral;b-pagamento das... e 5)dos honorarios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 768093"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11-05-09\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01402-1997-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILSON DO CARMO ALVES\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Alba dos Santos Cortez, Raul Monteiro Cortez\r\n\r\nPelo presente fica m Alba dos Santos Cortez, Raul Monteiro Cortez, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 349189,5829 IDTR, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 01414-2007-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Almeida Brum\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do deposito efetuado pela CBTU conforme fl. 39/40. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 768097"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00260-2007-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Marques de Azevedo [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Marques de Azevedo\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01314-2000-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE ADELINO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio da Silva Faria, Réu: Naira Eleuterio Campos Faria, Réu: RMS ENG INST E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE ADELINO DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01185-2008-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco de Carvalho [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Aprazível Sabor Ltda. ME [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pela Ré, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01313-2004-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA SILVA [Adv. Evaldo Luiz Correa dos Reis (OAB: RJ 81002 - D)]\r\n\r\nRéu: TRATAK 1 COML SERVS CONTRAT PESS LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a\r\n\r\ntitulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob\r\n\r\nsob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das\r\n\r\nparcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo\r\n\r\nprazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra\r\n\r\na disposicao, no Protocolo da Vara, em 30 dias. Sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01400-2005-067-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacimar Tereza Monteiro [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Proposital Confeccoes Ltda me [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proposital Confeccoes Ltda me\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio judicial de fl.176. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02044-1996-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PINTO FERREIRA DA MOUTA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMENTO MAUA S A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PINTO FERREIRA DA MOUTA, Réu CIMENTO MAUA S A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 750, devendo manifestar-se acerca da promoção da Contadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01315-2003-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ FRANCISCO DOS SANTOS FILHO [Adv. Rogerio da Silva Camara (OAB: RJ 94564 - D)]\r\n\r\nRéu: PIERRI E SOBRINHO SA [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ FRANCISCO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 781192"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "780615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 03/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00091-2004-068-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILIA LOPES DE SOUZA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Bernardo de Melo, Réu: JORBEMI RESTAURANTE E DOCERIA LTDA [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)], Réu: Jorge Melo Lucas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA LOPES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00123-2004-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LEOPOLDINO FILHO [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LEOPOLDINO FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00287-2006-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriton de Lima [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eriton de Lima\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProcesso: 00330-2003-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA DAMAS RIBEIRO [Adv. Jose Araujo de Almeida (OAB: RJ 110485 - D)]\r\n\r\nRéu: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: COOHABIT COOP HAB DESENV COM PRO MORAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIRGINIA DAMAS RIBEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00353-2008-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Aguiar Americo [Adv. Simone Lucas Chaves (OAB: RJ 123432 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Água Comercial Ltda. [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Água Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00563-2003-068-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: NIVIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: George El Khouri, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: Dalva Nacif El Khouri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nCiência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00563-2000-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILIO ROBERTO RIBEIRO TUPPER [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutri Diorama Comercio Ltda. ME [Adv. JOSUE DE SOUZA SOBRINHO (OAB: RJ 151069 - D)], Réu: RICARDO LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutri Diorama Comercio Ltda. ME\r\n\r\nCiência de que foi deferido o prazo de 05 dias para vista do processo fora de cartório. \r\n\r\nProcesso: 00629-2007-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berta Campos Damasceno [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berta Campos Damasceno\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00679-2008-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Patrícia Oliveira Fadel [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Patrícia Oliveira Fadel, Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos de declaração reciprocamente opostos, no prazo de 05 dias, ante o entendimento jurisprudencial consubstanciado na O.J. 142, SDI-I TST. \r\n\r\nProcesso: 00786-2007-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Pereira Leite [Adv. Hugo Marques (OAB: RJ 105883 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Pereira Leite\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, ante os termos da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 00798-1998-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA. [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: Paulo Roberto Vicente de Carvalho, Réu: Lenice Ce Souza Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00813-2003-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DAS NEVES [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: GILDA RIBEIRO JUNQUEIRA MELLO OURIVIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00854-2008-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Limeira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento Documentos e Informações Ltda. (Sucessora de Empreendimentos Serviços Ltda.) [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Limeira\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios fls. 400/435 e fls. 437/447, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00869-2007-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vieira [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipa Industrial de Produtos Alimentares Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: Activa Coop. Profissionais Sistemas Servicos Gestao Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Hugo da Costa Lins Filho (OAB: RJ 97822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Activa Coop. Profissionais Sistemas Servicos Gestao Empresarial Ltda., Aut Carlos Alberto Vieira, Réu Cipa Industrial de Produtos Alimentares Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes e declarados protelatórios. Condenam-se as reclamadas ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do autor, além da multa de 20% sobre o valor da causa. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 12.100,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00927-2003-068-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO GONCALVES [Adv. Leticia Coeli Osorio Goncalves (OAB: RJ 109109 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO GONCALVES\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00955-2007-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia de Carvalho Neumann [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Sonia de Carvalho Neumann\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01067-2004-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN VALERIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A - GUARDA MUNICIPAL [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN VALERIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 01117-2008-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luís Duarte de Macedo [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luís Duarte de Macedo \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 dias, ante o teor da O.J. 142, SDI-I TST. \r\n\r\nProcesso: 01182-2008-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Martins Gonçalves [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Martins Gonçalves , Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01352-2008-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Lobato Raposo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. (Sucessora de Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense S.A.) [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S/A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: S/A. Viação Aérea Rio Grandense (Em recuperação judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S/A. Viação Aérea Rio Grandense (Em recuperação judicial), Aut Sérgio Lobato Raposo, Réu Varig Logística S/A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. (Sucessora de Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense S.A.) \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito, pronunciando-se a prescrição da pretensão. Custas de R$ 340,00, pelo reclamante, dispensado, calculadas sobre R$ 17.000,00, valor atribuído à causa. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01456-2008-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos da Silva, Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos de declaração reciprocamente opostos, no prazo de 05 dias, ante o entendimento jurisprudencial consubstanciado na O.J. 142, SDI-I TST. \r\n\r\nProcesso: 01478-2006-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Claudio Goncalves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)], Réu: Saepar Servicos e Participacoes S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Claudio Goncalves\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01500-2008-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva de Souza [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Toldisa Comércio de Toldos Ltda. - EPP [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva de Souza , Réu Toldisa Comércio de Toldos Ltda. - EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante foram julgados procedentes e que os embargos declaratorios opostos pela ré foram julgados improcedentes, declarando-os protelatórios. Condenou-se a reclamada ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do autor, além da multa de 20% sobre o valor da causa. Custas de R$ 42,00, calculadas sobre R$ 2.100,00, valor da condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01790-2003-068-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Rosangela Dias Guerreiro (OAB: RJ 48812 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Tadashigue Samejima, Réu: SAMEJIMA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA, Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Réu: Adilson Augusto de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 201/219. \r\n\r\nProcesso: 01794-2005-068-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Guedes [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Altruistica Brasileira de Ensino Integral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Guedes\r\n\r\nTomar ciência da certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nId: 780615"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "768813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00893-2008-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lucio Gonçalves [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Riomeão Indústria e Comércio de Ferragens Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lucio Gonçalves , Réu Riomeão Indústria e Comércio de Ferragens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01597-2008-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Nogueira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Nogueira\r\n\r\nO documento de fls 39 informa a concessao de beneficio acidentario ate 09/02/2009, sendo inconclusivo qual a situaçao previdenciaria atual do rte. Impossibilitando os efeitos da tutela antecipada. aguarde-se a audiencia. .\r\n\r\nProcesso: 00320-2008-069-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadia das Gracas Martins Pereira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Sueli Martins Ramiro [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciana Sueli Martins Ramiro, Aut Nadia das Gracas Martins Pereira\r\n\r\nSano erro material apondo à caneta as fls 35, retificando a parte dispositiva da sentença. Onde se lê LUCIANA SUELI MARTINS RAMIRO PARA NADIA DAS GRAÇAS MARTINS PEREIRA. À RECLAMADA PARA CONTRA RAZOES DE FLS 37/44. PRAZO 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00853-2000-069-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON BRAZ CABRAL DOS SANTOS [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON BRAZ CABRAL DOS SANTOS, Réu DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nConvolado em penhora o deposito de fls 172. Tomar ciencia as partes, para os efeitos do art. 884, paragrafo terceiro da CLT. A rda deve comprovar os recolhimentos das cotas fiscal e previdenciaria, sob pena de execuçao nos termos de fls 161. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00568-2005-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Freire de Mesquita [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Pimenta do Cheiro Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Freire de Mesquita\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem resoluçao do merito. \r\n\r\nProcesso: 00527-2003-069-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: MARIA AMELIA DA COSTA BELO, Réu: JORGE FERREIRA TELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiga a exequente sobre despacho de fls 145 e seguintes. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00495-2007-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silva [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00430-2002-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYLTON DE SOUZA PINTO JUNIOR [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da petiçao de fls 287. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00404-2003-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCESCA BASSANI SCHNEIDER [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00417-2008-069-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Holanda Cavalcante Thiago [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda., Aut Maria Holanda Cavalcante Thiago\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). Prazo sucessivos, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00415-2003-069-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE CELIO BENEDITO [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nExdo: JESU IGNACIO DE ARAUJO, Exdo: ITD TRANSPORTES LTDA, Exdo: GERALDO AGUIAR DE BRITO VIANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE CELIO BENEDITO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00688-2003-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO FEITOSA FLEXA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00555-2007-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Vieira Almeida [Adv. Rodrigo de Andrade Barroso (OAB: RJ 131867 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Bastos Moda Comercio de Roupas tda. [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaco Bastos Moda Comercio de Roupas tda., Aut Priscila Vieira Almeida\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 149. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00550-2003-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 189. Prazo 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00559-1998-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA SANTIAGO DA CONCEICAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA, Réu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA SANTIAGO DA CONCEICAO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. Ressalte-se que nao será liberado por ora o deposito em co mento, posto que nao integralizado o valor total devido. \r\n\r\nId: 768813"
                            ],
                            "768812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00319-2008-069-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Couto\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra arrazoar o recurso ordinario . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00765-2008-069-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Ramos Santiago \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da audiencia designada dia 09/07/2009 as 12:25 horas \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 768812"
                            ],
                            "780399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01002-2007-069-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Correa Torres\r\n\r\nRéu: Gama Representações Servicos Ltda. NP/ Sócia: Mara Alexandra Gama da Silva Coutinho , Gafisa S.A., Gama Representações Servicos Ltda. NP/ Sócio Elias Coutinho\r\n\r\nPelo presente fica m Gama Representações Servicos Ltda. NP/ Sócia: Mara Alexandra Gama da Silva Coutinho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2009 às 12:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciencia da audiencia designada dia 10/06/2009 as 12:30 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780399"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "772893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01383-2005-071-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel da Silva Bispo [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel da Silva Bispo\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.75. .\r\n\r\nProcesso: 01381-2007-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues Almeida [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigues Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01382-2002-071-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: REX LORD VEICULOS LTDA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nCgto: RODRIGO MANTOVANELI DO MONTE\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte REX LORD VEICULOS LTDA\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01411-2006-071-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Guilherme de Oliveira [Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama (OAB: RJ 34220 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigtec Tecnologia e Servicos Especializado Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Guilherme de Oliveira, Réu Vigtec Tecnologia e Servicos Especializado Seguranca Vigilancia Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 27/28. Comprove a Re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01407-2000-071-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIO CESAR DE ALMEIDA BARBOSA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO CESAR DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 169. .\r\n\r\nProcesso: 01394-2005-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Moreira da Rocha [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Castellamares Sorvetes e Comestiveis Ltda [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castellamares Sorvetes e Comestiveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01409-2008-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Coutinho [Adv. Marcellus Ferreira Amorim (OAB: RJ 125553 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nDevolvo a Re o prazo da Ata de fls. 242. (05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01409-1997-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO JAMBEIRO DE ARAUJO [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S.A VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO JAMBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.740. .\r\n\r\nProcesso: 01421-1999-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ALVES DE QUEIROZ [Adv. Vanda Julianelli Jardim (OAB: RJ 96279 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ALVES DE QUEIROZ, Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ CEG\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 185/186v, ressalvada a quota previdenciaria. Pagar Re o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01472-2004-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAIR SECUNDINO FERREIRA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: SCORPIUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCORPIUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS\r\n\r\nAnte a publicacao de fl. 52, esta a re devidamente intimada dos calculos, os quais homologo , ressalvada a quota previdenciaria. Pagar Re o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01474-2007-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arao Augusto Conceicao do Nascimento [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arao Augusto Conceicao do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01486-2001-071-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: DIONISIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALINOX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Germano Kamaroff (OAB: RJ 24979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTALINOX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nA Reclamada. (peticao Uniao Federal) \r\n\r\nProcesso: 01493-2003-071-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARO JOSE RODRIGUES [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01492-2002-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MAGALHAES NUNES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRequeira Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01494-2007-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo dos Santos Laurindo [Adv. Ruy Garber Ribeiro (OAB: RJ 86704 - D)]\r\n\r\nRéu: O Globo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo dos Santos Laurindo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01122-1996-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SIQUEIRA ROCHA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: REST E DISCOTECA REINO DA FANTASIA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS SIQUEIRA ROCHA\r\n\r\nIndique autor meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProcesso: 00017-1998-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE ANDRADE GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A sucessor de Banerj Seguros S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE ANDRADE GONCALVES\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00031-2003-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DE MORAES SOUSA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: SILPER E ROCHA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DE MORAES SOUSA\r\n\r\nInformar o atual endereco da Reclamada ou de seus socios, tendo em vista a notificacao devolvida de fl. 92. \r\n\r\nProcesso: 01330-2005-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barreto Leite e Alexandre Barreto Leite [Adv. Francisco Das Chagas Matos (OAB: RJ 70029 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Celulose e Papel S.A. [Adv. Alexandre Cesar Faria (OAB: SP 144895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Barreto Leite e Alexandre Barreto Leite\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl. 325. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00082-2007-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo da Rocha [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LM Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00537-2003-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE CASTRO TORRES [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE CASTRO TORRES\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00764-2004-071-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: BRENNO CLARO DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRENNO CLARO DE OLIVEIRA, Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nCiencia atualizacao calculos em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00794-2003-071-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE DA COSTA VINHAS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, Aut ELAINE DA COSTA VINHAS\r\n\r\nCiencia atualizacao calculos em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01124-2004-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PABLO DE CASSIO DA CONCEICAO MARTINS [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NESTLE BRASIL LTDA, Aut PABLO DE CASSIO DA CONCEICAO MARTINS\r\n\r\nCiencia atualizacao calculos em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00535-1997-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTIM DIAS RAMOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTIM DIAS RAMOS, Réu VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nCiencia atualizacao calculos em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00977-2000-071-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO LACERDA MARTINS [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRES E AEREOS LTDA [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LACERDA MARTINS, Réu RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRES E AEREOS LTDA\r\n\r\nCiencia atualizacao calculos em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00916-2003-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO RATTO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOROTHEA REINER, Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA, Aut LUIZ FERNANDO RATTO, Aut SUELY DE MARIA MOTTA GUIRELLI\r\n\r\nCiencia atualizacao calculos em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 772893"
                            ]
                        }
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                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00230-2008-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rodrigues Motta [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Luiz Claudio Rodrigues Motta\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2008-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Mattos de Araujo [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Findasa Restaurante e Pizzaria LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dona Findasa Restaurante e Pizzaria LTDA, Aut Henrique Mattos de Araujo\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 01268-2006-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Campos Soares [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sportsnet Comercio Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Campos Soares, Réu Sportsnet Comercio Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00109-2008-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Lima [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetim Centro Educacional Tia Norma [Adv. Luci Peixoto da Cunha (OAB: RJ 49879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cetim Centro Educacional Tia Norma, Aut Rodrigo dos Santos Lima\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00211-2007-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Baldez Falcao [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Signatum Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Signatum Prestadora de Servicos Ltda\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls.83.\r\n\r\nProcesso: 00374-2009-073-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademilson Ribeiro de Souza [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Ribeiro de Souza \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, bem como apresente cópia substitutiva integral desta inicial, contendo, em uma só peça, o conteúdo anterior já apresentado e o aditamento de fls. 22/28, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01214-2003-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS FERNANDES DE MORAES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, Réu: SHOPPING SAO LUIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS FERNANDES DE MORAES\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2008-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 380. .\r\n\r\nProcesso: 00739-2004-073-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIA FRANCISCA RODRIGUES [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: IVO CARVALHO FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA FRANCISCA RODRIGUES\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 01134-2005-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose da Silva Manso [Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra (OAB: RJ 100182 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras Nordestinas Ltda, Réu: Contratacoes Financeiras de Sao Paulo Ltda, Réu: CONTRATACOES FINANCEIRAS DO SUL LTDA, Réu: Contratacoes Financeiras de Minas Ltda., Réu: Cobradora Carioca de ativos Ltda, Réu: ASB S/A Credito, Financiamento e Investimento, Réu: Midget Servicos Gerais Ltda., Réu: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda., Réu: Escob Escritorio de Cobranca Ltda., Réu: Escont Escritorio de Contabilidade Ltda., Réu: Contratacoes Financeiras CF Ltda., Réu: Escritorio Brasileiro de Cobranca Ltda., Réu: Contratacoes Financeiras Mony Ltda., Réu: Contratacoes Financeiras do Norte Ltda., Réu: Contratacoes Financeiras Grande Rio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose da Silva Manso\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 01662-2005-073-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti (OAB: RJ 52221 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco de Souza [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia (OAB: RJ 82353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda., Cgto Francisco de Souza\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00071-2008-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ferreira Frigues [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Ferreira Frigues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 73.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00228-2003-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTEVAM FREIRE DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTEVAM FREIRE DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 135.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00296-2009-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ediney de Souza Fernandes [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nRéu: Internacional Latinoamericana de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ediney de Souza Fernandes\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00304-2009-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ribeiro Vargas [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Charles Darwin - FECD, Réu: Raquel Cazes de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Ribeiro Vargas \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00307-2009-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnnis Alberto de Andrade Silva [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: Herati Tapetes Orientais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnnis Alberto de Andrade Silva\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00308-2009-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Security Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ferreira\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mes a mes, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00309-2009-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lage de França [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estética e Lazer Point Quinhentos e Dois Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Lage de França\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00312-2009-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Paula do Nascimento [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos José Nunes de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice Paula do Nascimento \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mes a mes, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00329-2009-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Usinete da Silva [Adv. Alessandra Oliveira dos Santos (OAB: RJ 152584 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Nagib Gavou Netto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Usinete da Silva \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00336-2009-073-01-00-3 - RTAlç\r\n\r\nAut: Orlando Ferreira Nunes [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Siret Sociedade de Instalação de Redes Elétricas e Telefônicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Ferreira Nunes \r\n\r\nComprovar que o réu se encontra em local incerto e não sabido, bem como a juntar aos autos os atos constitutivos do acionado e comprovar a atualidade dos endereços ali constantes, em 30 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00357-2009-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Gonçalves [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivi Zabo Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00349-2009-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Rafael Elias [Adv. Yolanda Lessa Alves da Silva (OAB: RJ 139422 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Rafael Elias \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mes a mes, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00359-2009-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Terbutino Braz [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilian Andreia Barros Milessis, Réu: Serviço Studio Alfa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Terbutino Braz\r\n\r\nComprovar que a empresa ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA está em local incerto e não sabido, bem como a qualidade de sócia da primeira ré e a atualidade do endereço indicado na exordial, no prazo de 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Processo: 00372-2009-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresarias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00367-2009-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes dos Santos Assis [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Médica e Odontológica Joeferson Ltda. - ORMOJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes dos Santos Assis \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mes a mes, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00375-2009-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Ferreira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Ferreira dos Santos \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mes a mes, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00376-2009-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Salvador Mendes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Concivi Marcelo Bezerra Engenharia Ltda., Réu: Tecco Tecnologia de Construções Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Salvador Mendes\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00392-2009-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemi Alves de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Brumilda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemi Alves de Souza\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00394-2009-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pinto Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: BJ Fernandes Informática e Celular Ltda. , Réu: Vivo S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pinto Silva \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00398-2009-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Almeida Nunes [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Almeida Nunes\r\n\r\nComprovar que o réu \"fechou as portas\", bem como a qualidade de sócios das pessoas indicadas a fls. 02 e a atualidade dos endereços, em 30 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2009-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Friello VPTM Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Gomes \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00411-2009-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Damião Florentino dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Damião Florentino dos Santos \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00414-2009-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz da Silva Rodrigues [Adv. Jose Francisco Costa Fernandes (OAB: RJ 122505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Price Brasil Hortifruti Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz da Silva Rodrigues\r\n\r\nComprovar que o réu encontra-se em local incerto e não sabido, a fim de justificar o requerimento de citação na pessoa das sócias indicadas a fls. 08, bem como a atualidade dos endereços das mesmas, em 30 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00425-2009-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Mendes de Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Japaroll Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Mendes de Oliveira\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00430-2009-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Amorim da Silva [Adv. Yolanda Lessa Alves da Silva (OAB: RJ 139422 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseli Amorim da Silva\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mes a mes, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00427-2009-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan David da Paixão Pereira [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A., Réu: Hermes Compra Fácil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan David da Paixão Pereira\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00433-2009-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Germano da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Conceitos Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Fecco Tecnologia e Construções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Germano da Silva \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00432-2009-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Monteiro da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Monteiro da Silva \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00434-2009-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vicente Balbino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vicente Balbino \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00440-2009-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Rodrigues dos Santos Filho [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Rodrigues dos Santos Filho \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mes a mes, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00441-2009-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Nunes Ferreira [Adv. Fatima Gaspar Moutinho (OAB: RJ 78511 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Nunes Ferreira \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mes a mes, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00454-2009-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Pacheco Sobrinho [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Pacheco Sobrinho\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00605-2007-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Machado [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Praca Portugal Ltda. [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Praca Portugal Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 64.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00471-2009-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Xavier da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Xavier da Silva\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00484-2009-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Paulino Moura [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Paulino Moura \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00554-2007-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Reis da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Estrada Azul Ltda. [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Estrada Azul Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 00576-2004-073-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ESTHER SILVA TORRES [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)], Réu: Carla Julio Matheus da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTHER SILVA TORRES\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 00615-2004-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAIDE MIRANDA MIGUEL [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A., Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATAIDE MIRANDA MIGUEL, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nmediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00747-2007-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Débora Malafaia Montenegro de Alencar Matos (OAB: RJ 148643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Marcia Regina da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nmediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00867-2005-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo de Sousa Pereira [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nComplementar, em 15 dias, o valor da execução, conforme valor apontado a fls. 308, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00878-2007-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanailda Lourenco Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 234, bem como ter ciência do despacho de fls. 236. .\r\n\r\nProcesso: 00963-1996-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA ELISA SIGNORETTI [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA ELISA SIGNORETTI\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls.411. .\r\n\r\nProcesso: 01037-2006-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Augusto da Silva [Adv. Antonio Ribeiro (OAB: RJ 1746 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Augusto da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 124. .\r\n\r\nProcesso: 01065-2008-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erickson Barreto Barbosa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erickson Barreto Barbosa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. Rio\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 01089-2008-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Alice dos Santos Cavalcante [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Alice dos Santos Cavalcante , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 01542-1996-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE REIS PEREIRA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA [Adv. Katia Regina Lima Barreto Medina (OAB: RJ 38844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE REIS PEREIRA\r\n\r\nFornecer o NIT ou PIS, conforme solicitação da União. .\r\n\r\nProcesso: 01339-2006-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Gouvea Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Gouvea Ferreira, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 01757-2003-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEBASTIAO XAVIER DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: WERK SERVICOS TECNICOS EM ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEBASTIAO XAVIER DA SILVA\r\n\r\nVista da certidão de fls. 70.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 01825-2005-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Valeria de Mattos Lima [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Opcao Dois Publicidade e Midia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Valeria de Mattos Lima\r\n\r\nJuntar aos autos o contrato social do réu, a fim de se verificar o número do CNPJ, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00413-2006-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cezar Amorim Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2004-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANILDO REIS TARCITANO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VIPSERV ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIF CENTRO COMERCIAL SAO LUIZ [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIF CENTRO COMERCIAL SAO LUIZ, Aut EVANILDO REIS TARCITANO, Réu VIPSERV ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 01071-2007-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cristine Mesquita Craveiro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Cristine Mesquita Craveiro, Réu Saepar Servicos e Participacoes S.A., Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nCiencia de que foi dado provimento aos embargos\r\n\r\ndeclaratorios. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2009-073-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo do Prado Ramos de Melo [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Editora Expressão e Cultura Exped Ltda., Réu: Massa Falida de Editora de Guias LTB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo do Prado Ramos de Melo \r\n\r\nRetirado o feito de pauta. Comprovar a quebra do primeiro réu, bem como quem seja o seu administrador judicial, em 30 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2009-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uenderson de Oliveira Dias [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Tecnologia da Informação Ltda., Réu: Redcard S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uenderson de Oliveira Dias \r\n\r\nRetirado o feito de pauta. Apresentar cópia substitutiva integral da inicial, contendo, em uma só peça, o conteúdo anterior já apresentado e o aditamento de fls. 36/37, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00017-2008-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Oliveira Alves da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Precar Industria e Preparacao de Carnes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Precar Industria e Preparacao de Carnes Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do acordo, acrescido da multa e do valor das custas nele previstas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00045-2008-073-01-00-4 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Time Coop Cooperativa Solucoes Trab. Prof. Adm. Servicos Gerais Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Time Coop Cooperativa Solucoes Trab. Prof. Adm. Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça ( fls. 327), em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00105-2004-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Erika Friato Fróes de Oliveira (OAB: RJ 100576 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 343. \r\n\r\nProcesso: 00354-2008-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luis Correia Duarte [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida da Silva [Adv. Nilza de Souza Gomes (OAB: RJ 122334 - D)], Réu: Luiz Carlos Januário da Cruz [Adv. Wendell Pereira de Souza (OAB: RJ 107197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Carlos Januário da Cruz, Réu Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nA impugnacao, querendo, no prazo sucessivo de 10 dias, mediados\r\n\r\npor 05, observadas as determinacoes de fls. 137. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2001-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CELESTINO DE BARROS FILHO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nRéu: NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: PANASONIC DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CELESTINO DE BARROS FILHO, Réu NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA, Réu PANASONIC DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o novo laudo pericial e do despacho de fls. 303, em 10 dias sucessivos, mediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00450-2008-073-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Camacho Rodrigues de Almeida [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 43.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00473-2006-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Braga Alves [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio Braga Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 134.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00586-2003-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SAMPAIO JUNIOR [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca do valor indicado pelo réu a fls. 305, a título de cota fiscal. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2008-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Coelho Lopes [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Albeng Fixação e Montagem em Concreto Ltda. [Adv. Vivian Batista Andrade Ferreira (OAB: RJ 146218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Coelho Lopes\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 00645-2004-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GOMES DE MOURA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL GOMES DE MOURA\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 00688-2005-073-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ulisses Gomes Pedroso [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Foco Comercio e Transporte Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foco Comercio e Transporte Ltda., Aut Ulisses Gomes Pedroso\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 54. .\r\n\r\nProcesso: 00737-2007-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ramos da Silva [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 00751-2008-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Adolfo de Jesus [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifrutas Povão de Bonsucesso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Adolfo de Jesus \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00771-2006-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Conceicao Viana Pereira Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fulaninha Confeitaria Ltda. [Adv. Katia Barbosa da Cunha (OAB: RJ 72955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Conceicao Viana Pereira Santos\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01496-2006-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pinheiro Leite [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Mota [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Pinheiro Leite, Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Mota\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00782-2005-073-01-00-4 - ExCCP\r\n\r\nExte: Dirce Regina Cabral da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nExdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda., Exdo: Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Exdo: José Siqueira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Dirce Regina Cabral da Silva\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 00943-2006-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Eiras da Silva [Adv. HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (OAB: RJ 123664 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores e Amigos de Ville Montaigne [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Moradores e Amigos de Ville Montaigne\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 117.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00975-2005-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Jesus Florido [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Jesus Florido\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 204.\r\n\r\nProcesso: 00980-2003-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA DA GLORIA ROQUE DE QUEIROZ [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nRéu: Didico Comércio, Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Didico Comércio, Consultoria e Assessoria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 294, pelo mesmo motivo exposto a fls. 274. .\r\n\r\nProcesso: 01129-1998-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE LOGELO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE LOGELO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 01295-2003-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA CRISTINA REIS DA SILVA [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nRéu: BANK OF AMERICA LIBERAL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANK OF AMERICA LIBERAL S/A\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 175.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01232-2004-073-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: TERCIO ROBERTO BARBOSA DE GUSMAO [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nRéu: GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERCIO ROBERTO BARBOSA DE GUSMAO\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 01412-2003-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO FERNANDEZ DE AZEVEDO [Adv. Marcos Cesar Sampaio (OAB: RJ 100695 - D)]\r\n\r\nRéu: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 136.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01413-2005-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureo dos Santos Andrade [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empro de Campo Grande Engenharia e Projetos Industriais Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empro de Campo Grande Engenharia e Projetos Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 48. Complementar, em 15 dias, o valor da execução, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01753-2004-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LIMA DA SILVA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LIMA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor retido, conforme despacho de fls. 204. .\r\n\r\nProcesso: 01765-2004-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS VIEIRA [Adv. Jesus do Nascimento Silva (OAB: RJ 142803 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MESSIAS VIEIRA\r\n\r\nVista do valor indicado pelo réu a título de cota fiscal. .\r\n\r\nProcesso: 01767-2003-073-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: AUGUSTO CARLOS RAMOS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: Gil Zdanowski Correa, Réu: Cesar Zdanowski Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CARLOS RAMOS\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 01892-2005-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Claudino [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Réu FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, no prazo sucessivo de 10 dias, mediados\r\n\r\npor 05, observadas as determinacoes de fls. 680. .\r\n\r\nProcesso: 01017-2005-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Menezes Lourenco [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Michael Page Internacional do Brasil S.S. Recrut Especializado Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Menezes Lourenco\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2001-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROMERO FILHO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROMERO FILHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 513.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00690-2007-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Vergilio [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Vergilio\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00759-2007-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Moraes [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Paris Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Moraes, Réu Azzurra Paris Veiculos Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 00809-2004-073-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANDRO BARBOSA RUFINO [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nA impugnacao, querendo, no prazo sucessivo de 05 dias, mediados\r\n\r\npor 03, observadas as determinacoes de fls. 150. .\r\n\r\nProcesso: 00301-2009-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Manuel Farias Giesteira [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidacred\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Manuel Farias Giesteira \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mes a mes, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00505-2007-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Barbosa Gonzaga [Adv. Flavio Carlos Livino de Carvalho (OAB: RJ 104133 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Barbosa Gonzaga, Réu Ancora Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nmediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora, que deverá retirar sua CTPS que está juntada na contracapa dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00282-2005-073-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Antunes Segges [Adv. Maria do Socorro de Jesus Guimaraes (OAB: RJ 69005 - D)]\r\n\r\nRéu: CJS Eventos e Promocoes Ltda. [Adv. Jose Odilon dos Santos Matta (OAB: RJ 72260 - D)], Réu: Juliana de Nadai Bacchi, Réu: Claudio Joaquim Correa Bittencourt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Antunes Segges\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 123 e seguintes, bem como ciência da petição de fls. 115. .\r\n\r\nProcesso: 00578-1999-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raffaele Soria Longo [Adv. Maria Efigenia Henriques Moutinho (OAB: RJ 70173 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRIACO ANDRIOLO [Adv. Sonia Garcia (OAB: RJ 17178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raffaele Soria Longo\r\n\r\nIndeferidos os requerimentos de fls. 258/259 e 260. Juntar aos autos a carta de adjudicação expedida, a fim de que seja elaborada uma nova, conforme requerido a fls. 261. .\r\n\r\nProcesso: 00255-2006-073-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Mauro Augusto da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nExdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Mauro Augusto da Silva\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00065-2005-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Ferreira do Rego [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COLUMRB [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Ferreira do Rego\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00097-2006-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quiteria Araujo de Lemos [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Pars Inc Restaurante Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pars Inc Restaurante Ltda., Aut Quiteria Araujo de Lemos\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 00080-2005-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Basilio Ferraz [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Alves da Cunha [Adv. Andrea da Cunha Gilbert (OAB: RJ 96824 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Basilio Ferraz\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8.541/92. \r\n\r\nProcesso: 01636-2002-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DIAS COIMBRA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DIAS COIMBRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 748.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01440-2006-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Barbosa Sarcineli da Silva [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nA impugnacao, querendo, dos novos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01510-2008-073-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvério Brites da Silva Filho [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Manutenção Industrial e Predial Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)], Réu: Mpe Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvério Brites da Silva Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 113.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01440-2006-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Barbosa Sarcineli da Silva [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nA impugnacao, querendo, dos novos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01457-2006-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Laura Ferradeiro de Sant Anna [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Shape Editora e Promocoes Ltda. [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Laura Ferradeiro de Sant Anna\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 308. .\r\n\r\nProcesso: 00401-2007-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Atabe Barbosa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutencao e Engenharia S.A [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: S.A. (Viacao Aerea Riograndense) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig Participacoes em Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. (Viacao Aerea Riograndense), Réu Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial, Réu Varig Participacoes em Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 01259-2003-073-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: EDGUARA DOS SANTOS TAVARES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO COMUNITARIA DA VILA CRUZEIRO [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Réu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO COMUNITARIA DA VILA CRUZEIRO\r\n\r\nDizer se concorda com os cálculos apresentados pelo segundo réu. .\r\n\r\nProcesso: 01313-2004-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO TOMELIN DE OLIVEIRA BARRETO [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA CARIOCA DE JORNAIS REVISTAS LTDA [Adv. Almiro Costa (OAB: RJ 62534 - D)], Réu: FOLHA DA MANHA SA [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA CARIOCA DE JORNAIS REVISTAS LTDA, Réu FOLHA DA MANHA SA\r\n\r\nA impugnacao, querendo, no prazo sucessivo de 05 dias, mediados\r\n\r\npor 03, observadas as determinacoes de fls. 243. .\r\n\r\nProcesso: 01421-2006-073-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Maria de Lima Rolim [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Riclair Beleza e Estetica Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria de Lima Rolim, Réu Riclair Beleza e Estetica Ltda.\r\n\r\nRéu: Ciência do despacho de fls. 76.\r\n\r\nAutor: Manifestar-se acerca da impugnação patronal de fls. 73/75. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2004-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO PELISSARI DA CRUZ [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA [Adv. Bianca Fontes Cortas (OAB: RJ 86862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO PELISSARI DA CRUZ\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 01195-2006-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilzo Rangel Siqueira [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Moreira Soares de Frutas Ltda. [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Moreira Soares de Frutas Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 140.\r\n\r\nId: 780301"
                            ],
                            "780266": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos Autos da RPS 00850-2004-073-01-00-4 movida por ANGELICA CRISTINA CALDERANO (Adv.: Odilo Zanuzo - OAB/RJ 106.024, Alcimar Alves de Moura - OAB/RJ 49.205 e Joquebede Fonseca - OAB/RJ 111.304) em face de BRD COMERCIAL LTDA. (Adv.: não consta), na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ SABA FILHO, Juiz Federal do Trabalho, titular da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a executada, que no dia 17/07/2009, às 14:00 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Travessa do Paço, nº 23, salas 1212, Centro, Rio de Janeiro - RJ, pelo Leiloeiro Leandro Dias Brame, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 31/07/2009, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, na forma do art. 692 do C.P.C, os bens penhorados e avaliados às fls. 52, tendo sido o devedor intimado da penhora às fls. 53. DESCRIÇÃO: 01 (uma) máquina de congelamento, cor cinza, marca REFRIMA S/A, modelo 3107, nº de série 3110260, funcionando, avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). O referido bem se encontra na Rua Primeira, nº 184 - Santa Cruz/RJ, tendo sido nomeado fiel depositário o Sr. Manoel Pereira de Araújo Filho. Condições do leilão: pagamento do lance no prazo de 24 (vinte e quatro horas), mediante guia a ser expedida pelo cartório, acrescido de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Daniela Carelli Cunha, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ SABA FILHO, MM. Juiz Federal do Trabalho, titular da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 780266"
                            ],
                            "780265": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos Autos da CPE nº 00158-2007-073-01-00-9, oriunda da Vara do Trabalho de Cruzeiro/SP, extraída dos autos da RT 00093-2006-040-15-00-3 movida por VANDA MARIA CORREA (Adv.: não consta) em face de NILDES SOUZA REIS NOVAES (Adv.: não consta), na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ SABA FILHO, Juiz Federal do Trabalho, titular da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a executada, que no dia 17/07/2009, às 14:00 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Travessa do Paço, nº 23, salas 1212, Centro, Rio de Janeiro - RJ, pelo Leiloeiro Leandro Dias Brame, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 31/07/2009, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, na forma do art. 692 do C.P.C, os bens penhorados e avaliados às fls. 16, tendo sido o devedor intimado da penhora às fls. 16Vº. DESCRIÇÃO: 01 (uma) mesa de jantar com duas bases em mármore, com tampo de vidro bisotado, formato retangular, com seis cadeiras, estrutura em madeira, encosto alto em madeira trabalhada, com assento em tecido de cor clara, estofado, em bom estado de conservação. AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais). O referido bem se encontra na Avenida Sernambetiba, atual Lucio Costa, nº 6700, apto. 204, Edifício Alfa Quality - Barra da Tijuca/RJ, depositado em mãos da executada. Condições do leilão: pagamento do lance no prazo de 24 (vinte e quatro horas), mediante guia a ser expedida pelo cartório, acrescido de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Daniela Carelli Cunha, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ SABA FILHO, MM. Juiz Federal do Trabalho, titular da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 780265"
                            ],
                            "780217": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 02/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01322-1998-073-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA HELENA SANTOS AKEL\r\n\r\nRéu: VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS, SELECTOR SELECAO COL E ORIENTACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SELECTOR SELECAO COL E ORIENTACAO PESSOAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme calculos\r\n\r\napresentados pelo INSS, em 48 horas, em guia GPS, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 00102-2007-073-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo de Souza Silva\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada\r\n\r\nmanifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nfundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores\r\n\r\nQuebra objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo\r\n\r\n2o da CLT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780217"
                            ],
                            "781232": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM JUIZ FEDERAL DO TRABALHO, TITULAR DA 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, JOSÉ SABA FILHO, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06 DE JULHO DE 2009, as 11h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, grupo 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado 2º leilão, no dia 20 DE JULHO DE 2009, no mesmo horário e local, quando a venda será feita em caráter CONDICIONAL, a quem mais der, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862 .\r\n\r\nPROCESSO Nº 01301-2001-073-01-00-4: RTE: GELSA FERREIRA DOS SANTOS (ADV: PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO – OAB/RJ: 72563) – RDO: EDITORA SONORTE LTDA (ADV: IBERVAN MELO – OAB/RJ: 12866): \r\n\r\nBENS: 40(QUARENTA) ENCICLOPEDIAS SÉCULO XXI, ESTADO DE NOVO, AVALIADA CADA EM R$ 25,00, TOTALIZANDO R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA JACEGUAI, 14, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ANICETO AUGUSTO GONÇALVES, GERENTE.\r\n\r\nCondições do Leilão: Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação e o depósito dos 80% restantes à disposição do Juízo no prazo de 24 horas após a ciência da homologação da venda. Cientes os arrematantes que ficarão sujeitos a aplicação de multa, prevista no parágrafo único do art. 14 do C.P.C., em caso de não cumprimento da obrigação, além da perda do sinal. Em caso de remição, adjudicação ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente de que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizada no ato do pregão sendo certo que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos imóveis (IPTU, Condomínio, Cedae). E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado(a) do leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, DANIELA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, mandei digitar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ SABA FILHO - JUIZ FEDERAL DO TRABALHO\r\n\r\nTITULAR DA 73ª VARA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 781232"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "779580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00702-2007-076-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Umbelina Carvalho de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00138-2006-076-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Ferreira Afonso [Adv. Jorge Felix Pereira (OAB: RJ 100468 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonilza Servicos de Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ferreira Afonso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.93: \" Intime-se o Reclamante para que requeira o que for de seu interesse, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00074-2008-076-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Sena da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.64: \" Refaça o réu seus cálculos, adequando-os à promoção supra, em 10 dias. \" \r\n\r\nProcesso: 00650-2008-076-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero Martins de Souza [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Bar e Restaurante Dançante Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.28: \"...não tendo a emenda à inicial vindo na forma determinada às fls. 24, nem tampouco especificando os valores obtidos, intime-se o Autor a, em dez dias adicionais, emendar a inicial, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 00570-2008-076-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Delduque Assemany [Adv. Fernando Humberto Henriques Fernandes (OAB: RJ 53277 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01041-2008-076-01-01-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Dener Candido de Carvalho [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nExdo: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Dener Candido de Carvalho, Exdo Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 233: \"...defiro o requerimento de gratuidade de justiça...\" e verso \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 00949-2008-076-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Cesar da Silva Ferreira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviço de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servseg Serviço de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01040-2008-076-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle da Silva Martinho [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. , Réu: Fundação Cesgranrio [Adv. Eliane dos Anjos Chantre (OAB: RJ 100320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle da Silva Martinho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.69: \" Suste-se o cumprimento da determinação de fls.67. Ante a vedação legal da citação da ré por edital (art.852-B, II da CLT), intime-se o autor para emendar a petição inicial, adequando-a ao rito ordinário, em 10 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 01507-2008-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Moreira de Barros [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Demostenes Armando Dantas Cruz [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demostenes Armando Dantas Cruz , Aut Raquel Moreira de Barros \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.194: \" Reconsidero a determinação constante de fls.161/162 de expedição da Carta Precatória Inquiritória da testemunha Ricardo Rosa Gonçalves, ante a comprovação da inexistência do endereço fornecido às fls. 90/9...devendo a ré providenciar a sua substituição em 5 dias, caso queira. No mesmo prazo deverá o réu manifestar-se quanto ao prosseguimento do incidente de falsidade arguído na defesa.\" \r\n\r\nProcesso: 01374-2007-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando do Espirito Santo [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 342: \" Intime-se o Autor para informar se já houve trânsito em julgado da Ação Civil Pública...\" \r\n\r\nProcesso: 00979-2008-076-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Fidelis Regis [Adv. Julio Cesar panhoca (OAB: SP 220920 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Débora lima Rejani (OAB: RJ 117461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Fidelis Regis \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.52: \" Intime-se o Reclamante para que requeira o que for de seu interesse, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00700-2007-076-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Luiz da Silva Macol [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Réu GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01527-2008-076-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto da Silva [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fortaleza Uniformes Ltda. [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.46: \" Intime-se o Reclamante para que requeira o que for de seu interesse, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00468-2009-076-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Felizardo Castelo Araujo [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Artepinte Bem Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Felizardo Castelo Araujo\r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00336-2009-076-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Melquiades da Silva [Adv. Marco Antonio S Ferraz (OAB: RJ 47971 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Serviços Ltda., Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Melquiades da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.30: \"Ante a devolução da notificação (fls.29), retire-se de pauta, intimando-se o autor para fornecer o correto e atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProcesso: 00477-2008-076-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira da Silva [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00987-2008-076-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Ferreira da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Ferreira da Silva, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada. Prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00309-2007-076-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Xavier Maia [Adv. Kelly Christina Rangel Santoro (OAB: RJ 82177 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce, Aut Gabriela Xavier Maia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução de fls.346/348: \"...Julgo IMPROCEDENTES os embargos..\" \r\n\r\nProcesso: 03002-2008-076-01-00-0 - CauInom\r\n\r\nRqte: Carlos Jose Barreto dos Santos [Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto (OAB: RJ 98193 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rodorei Transportes Ltda. [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Jose Barreto dos Santos, Rqdo Rodorei Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.248/251: \"...julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir...custas de R$ 360,00, pelo requerente, calculadas sobre R$ 18.000,00, valor atribuído à causa...\" \r\n\r\nProcesso: 01398-2008-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Teixeira Guerra [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00461-2009-076-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Eletrobrás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00450-2009-076-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Gonçalves Rodrigues [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhomanus Serviços de Recursos Humanos Ltda., Réu: Condomínio Carter Carioca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.17: \" Ante a devolução da notificação (fls 15/16), retire-se de pauta, intimando-se o autor para fornecer o correto e atual endereço da 1ª reclamada, bem como para emendar a inicial, esclarecendo de que maneira pretende ver condenada a 2ª reclamada, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 00853-2007-076-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto da Silva, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 245: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada.\" \r\n\r\nProcesso: 00581-2008-076-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Felinto dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut José Carlos Felinto dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 117: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 01437-2008-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdea Anunciata da Conceição [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: Pimaco Autoadesivos Ltda. [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pimaco Autoadesivos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00786-2008-076-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Freitas [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei de Freitas , Réu Vem Manutenção e Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.194: \"...Intimem-se as partes a se manifestarem sobre a presente, em cinco dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01487-2008-076-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourival Barbosa da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Lourival Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 75: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 00094-2007-076-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lupercio Braga Valladao [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Fabio Lupercio Braga Valladao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.174: \"...devolva-se o prazo à ré.\" \r\n\r\nProcesso: 01593-2008-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Melquiades da Silva [Adv. Marco Antonio S Ferraz (OAB: RJ 47971 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Serviços Ltda. , Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Melquiades da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.21: \"...julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, pela reclamante, dispensada...\" \r\n\r\nProcesso: 00263-2007-076-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilton Alves Rodrigues [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Josenilton Alves Rodrigues\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00031-2008-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Soares de Oliveira [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.55: \" Intime-se o Reclamante para que requeira o que for de seu interesse, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00329-2009-076-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Maria de Aguiar Bernardo [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: SLN Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Maria de Aguiar Bernardo\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.15: \"...julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...custas de R$ 340,00, calculadas sobre R$ 17.000,00, pela reclamante, dispensada...\" \r\n\r\nProcesso: 01286-2007-076-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenildo Paulo Fernandes [Adv. Rodrigo Duarte (OAB: RJ 146568 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPETI-Cooperativa Mista de Profissionais Autonômos Ltda. [Adv. Ulysses Granja Lima (OAB: RJ 84858 - D)], Réu: Usa Park Estacionamentos Ltda. [Adv. Dayse Martins Couto (OAB: RJ 11270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenildo Paulo Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.236: \"...homologo os cálculos de fls. 234/235, fixando o crédito exequendo em R$ 8.921,75, equivalentes a 739.351,74 TR's...\" \r\n\r\nProcesso: 00742-2007-076-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo Pereira Mendes [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheds Brasil Montagens e Manutencao de Dutos Ltda. [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Pereira Mendes, Réu Sheds Brasil Montagens e Manutencao de Dutos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 66: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nQuebra Processo: 01142-2008-076-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Paula Ventura [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz dos Palmares Indústria de Alimentos Ltda. [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Paula Ventura , Réu Santa Cruz dos Palmares Indústria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da sentença de fl.38: \"...julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, pela reclamante, dispensada...\" \r\n\r\nProcesso: 01603-2008-076-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Alves da Silva [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio-Sec Diários Oficiais Ltda. [Adv. Sonia Maia Machado de Oliveira (OAB: RJ 103711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Alves da Silva, Réu Rio-Sec Diários Oficiais Ltda.\r\n\r\nTer ciência da sentença de fl.40: \"...julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...custa de R$ 334,00, calculadas sobre R$ 16.700,00, pela reclamante, dispensada...\" \r\n\r\nProcesso: 01323-2008-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alderley dos Santos Pereira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alderley dos Santos Pereira\r\n\r\nRetirar as guias (TRCT e CD - Seguro Desemprego), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00270-2009-076-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Francisco da Silva [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços de Entrega Ltda. , Réu: Tim Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Francisco da Silva \r\n\r\nTer ciência da sentença de fl.43: \"...julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...custas de R$ 113,79, calculadas sobre R$ 5.689,42, pela reclamante, dispensada...\" \r\n\r\nProcesso: 01150-2007-076-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Suque Simas [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air Ar Concidionados Ltda [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Suque Simas\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.69: \" Intime-se o Reclamante para que requeira o que for de seu interesse, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00387-2008-076-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Batista da Silva [Adv. Juliana Especiosa Fontes (OAB: RJ 83379 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A. , Aut Douglas Batista da Silva \r\n\r\nTer ciência da sentença de fls. 134/136: \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial...custas de R$ 88,57, pelo reclamante (sucumbente na quase totalidade dos pedidos), calculadas sobre o valor da causa (R$ 4.428,65)...\" \r\n\r\nProcesso: 00129-2008-076-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Melo Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Melo Oliveira, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls.44/46: \"...julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial...custas de R$ 320,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa (R$ 16.000,00), na forma do art.789, inciso II, da CLT, ficando dispensado do recolhimento, por ser beneficiário da gratuidade de justiça...\" \r\n\r\nProcesso: 00890-2008-076-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Valmi Carneiro Mesquita [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Manobra Park Ltda., Réu: Restaurante Terzzetto Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Valmi Carneiro Mesquita \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.35: \"...fornecer o correto e atual endereço da reclamada, ou de seus sócios, comprovando-se a qualidade (mediante a juntada do respectivo contrato social) em 10 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 01458-2008-076-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Haroldo Santos Baia [Adv. Maria Cristina Mendes Ribeiro (OAB: RJ 102255 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rocão Ltda. [Adv. Eliana Jraige (OAB: RJ 84298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Rocão Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 779580"
                            ],
                            "779590": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA DE MEDEIROS RIBEIRO CAVALCANTE, JUÍZA DO TRABALHO DA 76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06 DE JULHO DE 2009 a partir das 11h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 20 DE JULHO DE 2009 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 00032-2008-076-01-00-4: RTE: NELY COUTINHO LACERDA DOS SANTOS (ADV: MARCIA MARIA DELGADO PEREIRA - OAB/RJ: 135934) - RDO: CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICO ESPECIALIZADO LTDA. BENS: (01) - 02(DOIS) MICROSCOPIOS BINOCULAR PROFISSIONAL MARCA COLEMAN A07, 110V, 50/60HZ, DE ALTA PRECISÃO, ESTADO DE USO, FUNCIONANDO, AVALIADO CADA EM R$ 3.500,00, TOTAL R$ 7.000,00 - (02) - 02(DUAS) CADEIRAS ESTOFADAS GIRATORIAS, TIPO DIRETOR, BOM ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 350,00, TOTAL R$ 700,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 7.700,00 (SETE MIL E SETECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DEPUTADO SOARES FILHO, 241, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARCELO RUBENS, MÉDICO. RESSALVAS: NOVO ENDEREÇO DA RECLAMADA: RUA DIAS DA CRUZ, 140/201, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº 01569-2008-076-01-00-1: RTE: GIOVANI VARGAS POLETTO - RDO: TECNOCOOP INFORMATICA LTDA. BENS: (01) - 01(UM) FLO-MASTER/1, AVALIADO EM R$ 41.326,49 - (02) - 01(UM) PABX HIBRIDO DIGITAL MOD HICON 150 MARCA SIEMENS, PLACAS DE 8 POSIÇÕES DE TRONCO, SIEMENS COM APARELHO DE MULTIFUNÇÃO OPTISET CONFORT 100E COM DISPLAY E VIVA VOZ, KEY MOBILE SIEMENS, LINK 52 64K E1, SIEMENS NO BREAK E PROTEÇÃO DE SUB/SOBRE TENSÃO, AVALIADO EM R$ 13.610,00 - (03) - 01(UM) EQUIPAMENTO DE MEDIÇÃO OSP-2000 SERIE 7250069/7250070, AVALIADO EM R$ 12.000,00 - (04) - 01(UMA) CÂMERA DIGITAL YAHS M5 6000 CMP, AVALIADA EM R$ 599,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 67.535,49 (SESSENTA E SETE MIL QUINHENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV GUILHERME MAXWELL, 249 SALA 503, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARCELO REIS JUNQUEIRA, PRES. EXECUTIVO.\r\n\r\nPagamento da arrematação à vista, acrescido de 5,25% de comissão ao Leiloeiro sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, após a publicação do Edital de Leilão na Imprensa Oficial, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, à vista. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CLAUDIA MONTEIRO DA SILVA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 29 de maio de 2009. \r\n\r\nPATRICIA DE MEDEIROS RIBEIRO CAVALCANTE-JUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 779590"
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                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01390-2007-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Marques Martins [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Samuel Marques Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01455-2007-077-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Ventura [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Lourival Ventura\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01385-2008-077-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Fonseca [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento de Serviços Sociais do Abrigo do Marinheiro [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Fonseca, Réu Departamento de Serviços Sociais do Abrigo do Marinheiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00624-2008-077-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Carneiro Barroso [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Carneiro Barroso, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00598-2008-077-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Bezerra Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Bezerra Silva, Réu Banco Citicard S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01071-2008-077-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marco Freitas dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Galapagos Centro Automotivo Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marco Freitas dos Santos, Réu Galapagos Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01258-2008-077-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Luiza de Moraes [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut Solange Luiza de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00120-2009-077-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carrilho de Amorim [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício La Residence [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício La Residence, Aut João Carrilho de Amorim\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que acolhe a preliminar arguida pela ré e determina a remessa dos autos ao Juízo da 5ª VT/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 01231-2007-077-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio Coelho Neto [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nRéu: Enelpower do Brasil [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Novatrans Energia S.A. [Adv. Nanci Gama (OAB: RJ 1911 - A)], Réu: TSN Transmissora Sudeste Nordeste S.A. [Adv. Nanci Gama (OAB: RJ 1911 - A)], Réu: Terna Brasile [Adv. Nanci Gama (OAB: RJ 1911 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enelpower do Brasil, Aut Manoel Antonio Coelho Neto, Réu Novatrans Energia S.A., Réu Terna Brasile, Réu TSN Transmissora Sudeste Nordeste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01527-2008-077-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Cotrim Parreira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut João Carlos Cotrim Parreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01266-2008-077-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Cavalcante dos Santos de Oliveira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Magalhães Boulevard Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Magalhães Boulevard Ltda. , Aut Fábio Cavalcante dos Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01311-2008-077-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Andrade Santos do Coutto Nazareth [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeria de Artes a Gentil Carioca Ltda. ME [Adv. Candido de Oliveira Bisneto (OAB: RJ 11045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Andrade Santos do Coutto Nazareth, Réu Galeria de Artes a Gentil Carioca Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01521-2008-077-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Vaz dos Santos Francisco [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: SP Serviços Empreendimentos Ltda. ME [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Vaz dos Santos Francisco, Réu SP Serviços Empreendimentos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00217-2008-077-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Avila Cruz [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Avila Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 218, que fixa os honorários em R$ 700,00 a serem pagos em 3 parcelas, sendo a primeira de R$ 200,00 e as demais de R$ 250,00, vencendo a primeira em 30 dias e as demais no mesmo dia nos meses subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 00292-2008-077-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira dos Santos [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00121-2006-077-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldair Mendes Rangel [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oldair Mendes Rangel\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00032-2007-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pinheiro [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Pinheiro\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS. Inerte, a execução será suspensa pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00105-2009-077-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarida Rodrigues [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Cosse Freire [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliane Cosse Freire , Aut Maria Margarida Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00893-2008-077-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Rosa do Espírito Santo [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)]\r\n\r\nRéu: L.M. Molina Construções e Serviços Ltda. [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Réu L.M. Molina Construções e Serviços Ltda., Aut Milton Rosa do Espírito Santo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00605-2009-077-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilkson Pereira Hemetério Santos [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda. , Réu: Banco BMG S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilkson Pereira Hemetério Santos\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, vindo com o CNPJ da 2º reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00606-2009-077-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira Antonio [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Oliveira Antonio \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, vindo com o nº do PIS. .\r\n\r\nProcesso: 01183-2007-077-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Neto [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Neto, Réu Viacao Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pelo embargante. .\r\n\r\nProcesso: 00982-2008-077-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Cunha [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Cunha, Réu Companhia Tropical de Hotéis, Réu Fundação Ruben Berta, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08(oito) dias. \r\n\r\nId: 779379"
                            ]
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                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "780164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/ 06/ 2009.\r\n\r\nProcesso: 00038-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Sousa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Flor de Sao Cristovao Ltda. [Adv. Manuel Marinho (OAB: RJ 32185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Bar Flor de Sao Cristovao Ltda.\r\n\r\nTer ciência do ofício, informando bloqueio de valor. \r\n\r\nProcesso: 00040-2007-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson do Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao das Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson do Nascimento\r\n\r\nContestar embargos à execução.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00039-2008-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lima Roque [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Ras1000 Comercio e Solucoes em Informatica Ltda. [Adv. Patricia Machado Soares (OAB: RJ 117014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lima Roque\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00057-2007-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Consendey Nunes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Bier Kelly Show Bar Restaurante Ltda. [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bier Kelly Show Bar Restaurante Ltda., Aut Claudio Consendey Nunes\r\n\r\nVista as partes da promoção da contadoria às fls.57, ciente de incidirão juros sobre as parcelas pagas com atraso. \r\n\r\nProcesso: 00074-2008-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Jose do Carmo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Biazzi Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Jose do Carmo\r\n\r\nVista ao exequente dos documentos acautelados, excluída a possibilidade de reprodução gráfica. \r\n\r\nQuebra Processo: 00116-2008-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Rodrigues Salazar [Adv. Renata Dias Resende Salomão (OAB: RJ 136395 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Aut Luiz Henrique Rodrigues Salazar\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 800,00, pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00152-2007-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Cruz de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Elisangela Cruz de Souza\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.322.\r\n\r\n\"Convolo em penhora o depósito recursal até o limite do crédito exequendo atualizado.\" \r\n\r\nProcesso: 00118-2008-079-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir Hormerod de Macedo [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nVista à ré, dos cálculos do autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00130-2006-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Martins Pereira [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Logistica e Distribuidora Ltda. [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Martins Pereira, Réu Top Mart Distribuidora Ltda, Réu Top Rio Logistica e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00223-2006-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenaldo Alves Conceicao [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuiabano Comercio de Petroleo Ltda. [Adv. Carlos da Silva Lima (OAB: SP 51199 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenaldo Alves Conceicao\r\n\r\nContestar embargos à execução.\r\n\r\nProcesso: 00241-2006-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Vicente Gomes Chermont de Miranda [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 795, devolvendo o prazo à ré. \r\n\r\nProcesso: 00268-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Goncalves dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIC Promotora de Vendas Ltda., Aut Vilma Goncalves dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00291-2007-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Sabino da Silva [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: New Holly Artigos para Presentes Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Sabino da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00305-2006-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Batista Ramalho [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Georgette Bittencourt Bravim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Batista Ramalho\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 93\r\n\r\n\"Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias.\r\n\r\nNo silêncio os autos serão remetidos ao Arquivo sem baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 00365-2008-079-01-00-2 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Principal da Vila Nova Ltda. ME [Adv. Jomar Vargas Fontes (OAB: RJ 145067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Principal da Vila Nova Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência do ofício informando o bloqueio de valor. \r\n\r\nProcesso: 00368-2009-079-01-00-7 - CauInom\r\n\r\nRqte: Eduardo Luiz Carvalho Macahyba [Adv. Barbara Fernanda Napoleão (OAB: SP 206895 - D)]\r\n\r\nRqdo: Brasilveículos Cia. de Seguros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eduardo Luiz Carvalho Macahyba\r\n\r\nInforme a parte autora o número da reclamação trabalhista ajuízada. \r\n\r\nProcesso: 00389-2008-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Petry Pavlidis [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Petry Pavlidis \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00385-2007-079-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Lima [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Robert [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Robert\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 50.\r\n\r\n\"O pedido de parcelamento deve ser objeto de acordo da própria parte com a secretária da Receita Federal e com o INSS, devendo o autor diligênciar na forma expressa no artigo 889- A, parágrafo 1º da CLT.\r\n\r\nIndefiro o requerido.\" \r\n\r\nProcesso: 00414-2008-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Antonio dos Santos Filho [Adv. Raquel Alves dos Santos (OAB: RJ 142694 - D)]\r\n\r\nRéu: Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil [Adv. Valter Zanacoli Junior (OAB: RJ 93902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil\r\n\r\nVista à ré, dos cálculos do autor, por 15 dias. \r\n\r\nId: 780164"
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                            "780673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 03/06/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nArtur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00829-2007-079-01-00-0 - RTSum - Carga: Jacqueline Pereira Guimarães (OAB: RJ 149526 D)\r\n\r\nClaudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00044-2006-079-01-00-6 - RTOrd - Carga: Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 D)\r\n\r\nAida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00198-2006-079-01-00-8 - RTOrd - Carga: Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 D)\r\n\r\nJorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00229-2007-079-01-00-1 - RTOrd - Carga: Charlyne Silva Ferreira (OAB: RJ 150482 D)\r\n\r\nCarlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00427-2007-079-01-00-5 - RTOrd - Carga: Helio Guimarães Dias (OAB: RJ 173369 E)\r\n\r\nRosa de Jesus da Mota Souza (OAB: RJ 86580 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00642-2007-079-01-00-6 - RTOrd - Carga: Carmen Lucia de Carvalho Costa (OAB: RJ 99936 D)\r\n\r\nJorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00119-2008-079-01-00-0 - RTOrd - Carga: Eliane Severo Yunes (OAB: RJ 36320 D)\r\n\r\nFlavio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 50302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00138-2008-079-01-00-7 - RTOrd - Carga: Flavio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 50302 D)\r\n\r\nPaulo Maltz (OAB: RJ 32854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00278-2008-079-01-00-5 - RTOrd - Carga: Alexandre Pereira da Silva (OAB: RJ 157772 E)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01129-2008-079-01-00-3 - RTOrd - Carga: Alexandre de Souza Monte (OAB: RJ 141833 E)\r\n\r\nAdibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01220-2008-079-01-00-9 - RTSum - Carga: Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 D)\r\n\r\nEduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00702-2008-079-01-00-1 - RTOrd - Carga: Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 D)\r\n\r\nMarco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01357-2008-079-01-00-3 - RTOrd - Carga: Janaina Viegas de Lima Valverde (OAB: RJ 142654 D)\r\n\r\nMonica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00388-2008-079-01-00-7 - RTOrd - Carga: Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 D)\r\n\r\nQuebra Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00438-2008-079-01-00-6 - RTSum - Carga: Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 D)\r\n\r\nMaria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01061-2007-079-01-00-1 - RTSum - Carga: Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 D)\r\n\r\nMoyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00036-2006-079-01-00-0 - RTOrd - Carga: Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 D)\r\n\r\nRobson Coutinho de Souza (OAB: RJ 60222 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00264-2006-079-01-00-0 - RTOrd - Carga: Robson Coutinho de Souza (OAB: RJ 60222 D)\r\n\r\nGabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00023-2007-079-01-00-1 - RTOrd - Carga: Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 D)\r\n\r\nMaria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00198-2007-079-01-00-9 - RTOrd - Carga: Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00358-2006-079-01-00-9 - RTOrd - Carga: Tatiana Ferreira Leal (OAB: RJ 161985 E)\r\n\r\nSidney Pereira Costa (OAB: RJ 76248 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00869-2008-079-01-00-2 - RTOrd - Carga: Sidney Pereira Costa (OAB: RJ 76248 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00982-2008-079-01-00-8 - RTOrd - Carga: Raphael de Barros Mendes (OAB: RJ 140447 E)\r\n\r\nAndre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00534-2008-079-01-00-4 - RTOrd - Carga: Tiago Camara da Cunha (OAB: RJ 169721 E)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01128-2008-079-01-00-9 - RTOrd - Carga: Maria Fernanda Centieiro do Nascimento (OAB: RJ 142793 E)\r\n\r\nJorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01154-2008-079-01-00-7 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 D)\r\n\r\nLuis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00120-2008-079-01-00-5 - RTOrd - Carga: Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 D)\r\n\r\nJoao Batista Santana (OAB: RJ 85022 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00803-2007-079-01-00-1 - RTOrd - Carga: Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780673"
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                                "Processo: 00380-2009-080-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alan Loureiro Agostinho [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Omi s Bakery Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alan Loureiro Agostinho\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 19/20. .\r\n\r\nProcesso: 00399-2007-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Souza Diniz [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguia Pell Servicos de Limpeza Industriais Ltda. [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles de Souza Diniz\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00362-2006-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Pereira Costa [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Menzies Aviation Brasil Ltda. [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio Pereira Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00367-2009-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Sales Duarte Moreira [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Martins Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Sales Duarte Moreira \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 23/4. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2006-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Azevedo da Silveira [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento do crédito exquendo em 48 horas, sob pena de execução, no valor de R$ 87.849,60. \r\n\r\nProcesso: 00151-2007-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Therezinha Sa Martins [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Therezinha Sa Martins\r\n\r\nVista do processo em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00218-2009-080-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Gonzaga da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Granja Calábria de Pasquale Mauro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gonzaga da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 19/20. .\r\n\r\nProcesso: 00258-2009-080-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Garcia [Adv. Elizete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel Serviços de Conservação e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Garcia \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00269-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Natividade Martins [Adv. Gessi Luzie da Silva Araujo (OAB: RJ 121959 - D)]\r\n\r\nRéu: Depilay Instituto de Estetica Corporal e Facial Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depilay Instituto de Estetica Corporal e Facial Ltda., Aut Mauro Natividade Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00109-2006-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Aut Jose Severino de Souza\r\n\r\nVenha o reclamante com a garantia do Juízo.\r\n\r\nNo mesmo passo, venha a ré com o cálculo do IR. \r\n\r\nProcesso: 00139-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Oliveira Almeida [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Lucia de Queiroz Medeiros [Adv. Agostinho Manuel Pereira (OAB: RJ 44250 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Oliveira Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00004-2006-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Serrano [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Souza Serrano\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 273/79. .\r\n\r\nProcesso: 00008-2007-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Nunes de Azevedo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Nunes de Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00009-2009-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alba Valéria de Souza Sales [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Ame [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valéria de Souza Sales \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00932-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Bezerra de Albuquerque [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRéu: Virzi Atelier e Design Lda. [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Bezerra de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00755-2007-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Leda Valverde [Adv. Luciene de Mello Omatsu (OAB: RJ 108134 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Leda Valverde\r\n\r\nIndicar que outras provas pretendem produzir, fundamentando-as. Em pretendendo a oitiva de testemunhas, deverão fazer juntar rol para intimação ou trazê-las à próxima audiência independente de intimação, sob pena de perda de prova. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00772-2007-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rotilio Manoel Pino Pousa [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rotilio Manoel Pino Pousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00839-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Victorino Bemfica [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Tejofran Semisa Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Tejofran Semisa Ltda., Aut Jorge Victorino Bemfica\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00891-2007-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziane Rodrigues dos Santos [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Americano Escolas Integradas Ltda, Réu Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00710-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Mannarino [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Mannarino\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00751-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00638-2009-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Joventino de Miranda [Adv. Elivelto Souza Felix (OAB: RJ 151462 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Joventino de Miranda \r\n\r\nVenha o reclamante com os valores que entende devidos a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00644-2009-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene Oliveira Mariano [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Droga Deise Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene Oliveira Mariano \r\n\r\nApresentar nº PIS/PASEP ou NIT, em 10 dias, conforme determinação de fl. 10. \r\n\r\nProcesso: 00645-2009-080-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo da Silva Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser retirada junto ao Banco do Brasil ou CEF, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 893, inciso I). \r\n\r\nProcesso: 00461-2009-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessé da Silva [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Flor do Tanque Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessé da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.23/4. .\r\n\r\nProcesso: 00607-2007-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alves da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe Bar e Restaurante Ceu Aberto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00622-2009-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Muller Fernandes da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lopes Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo Muller Fernandes da Silva\r\n\r\nRegularizar petição inicial, devendo trazer aos autos o instrumento de mandato em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, na forma prevista pelo art. 39 § único do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00629-2009-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gabrig da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Gabrig da Costa\r\n\r\nApresentar CNPJ ou CEI da 2ª ré, em 10 dias, conforme determinação de fl. 10. \r\n\r\nProcesso: 00634-2009-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilene Ferraz da Cruz [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto 133 Self Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilene Ferraz da Cruz\r\n\r\nApresentar Nº PIS/PASEP ou NIT, em 10 dias, conforme determinação de fl. 14. \r\n\r\nProcesso: 00636-2009-080-01-00-0 - RTAlç\r\n\r\nAut: Terezinha Domingos Pereira Mascarenhas [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro (OAB: RJ 53088 - D)]\r\n\r\nRéu: Celme Cordeiro de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Domingos Pereira Mascarenhas\r\n\r\nApresentar CPF da ré, em 10 dias, conforme determinação de fl. 22. \r\n\r\nProcesso: 00481-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Alves de Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintécnica Rio Empreiteira de Mão de Obra Ltda. [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klabin Segall Lapa Empreendimentos Imobiliários S.A., Réu Sintécnica Rio Empreiteira de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00490-2009-080-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alessandra Luce da Silva Rodrigues [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nCgto: Ivane Torres Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alessandra Luce da Silva Rodrigues\r\n\r\nVenha o consignante com o correto endereço da consignatária, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00500-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira de Sousa [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Brasileira Dourada Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 14/5. .\r\n\r\nProcesso: 00552-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Cesar de Faria [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00427-2007-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Fonseca Monteiro [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento da diferença apurarda, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00445-2009-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinete Estevam Fernandes [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinete Estevam Fernandes \r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da 1ª reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00113-2007-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Souza da Silva [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Hugo Luiz Schiavo (OAB: RJ 103712 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl. 915. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2007-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Souza da Silva [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Hugo Luiz Schiavo (OAB: RJ 103712 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log, Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/07/2009, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nQuebra Processo: 00876-2007-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Fatima Cesar [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO MÁRCIO ALVES PARREIRAS sócio SEIV SISTEMA ESPEC INSP VEICULAR e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Fatima Cesar\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01465-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Reid dos Santos [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Montone e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Reid dos Santos\r\n\r\nRetirar documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 01467-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Augusto Diniz Cerqueira [Adv. Fabricio Monteiro Porto (OAB: RJ 100758 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Aurora C. Calheiros e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Augusto Diniz Cerqueira\r\n\r\nRetirar documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 01537-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Azevedo dos Santos [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01413-2007-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Correa Mota [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01461-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Souza Gomes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: D C Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01471-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Olimpio dos Santos [Adv. Vinicius Barcelos Moreira (OAB: RJ 126966 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Olimpio dos Santos \r\n\r\nIndefiro o requerido. Apresente o autor o demonstrativo, com base nos documentos colacionados aos autos pela ré conforme ata. \r\n\r\nProcesso: 01294-2007-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Pereira Gabriel [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Pereira Gabriel\r\n\r\nDiga o exequente, no prazo de cinco dias, se concorda com o bem oferecido à penhora. \r\n\r\nProcesso: 01230-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Gomes da Silva Lima [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Margareth Gomes da Silva Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01220-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Almeida [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01251-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lyrio [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Lyrio, Réu Petróleo Brasileiro S.A., Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 79, 87, 111, 118, 123, 128, 130 e 138, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01142-2008-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivane Torres Rodrigues [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra Luce da Silva Rodrigues [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivane Torres Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl. 45. .\r\n\r\nProcesso: 01180-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Rosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01197-2007-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filisbina do Nascimento Mendonca [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: A Camponesa de Pilares Alimentos Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filisbina do Nascimento Mendonca\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00975-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Mantuano de Carvalho [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01037-2007-080-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Amorim Serra Silva [Adv. Joel Montenegro Carrilho (OAB: RJ 73930 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Amorim Serra Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 780405"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 02/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00860-2007-080-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Carlos Santana Barbosa\r\n\r\nRéu: Uni Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Uni Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00038-2006-080-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fabiano Lucas Filho\r\n\r\nRéu: LTM Consultores Associados Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LTM Consultores Associados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00592-2008-080-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maykon Marques Duda \r\n\r\nRéu: Freiozão Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Freiozão Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, às fls. 26/7, em 10 dias.. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00026-2008-080-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: George Lima Mamed\r\n\r\nRéu: Premiata Comercio e Industria de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Premiata Comercio e Industria de Roupas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780391"
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                                "Processo: 00690-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Guimaraes [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticão de fls. 286/287 e documentos. .\r\n\r\nProcesso: 01027-2007-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Sant Anna Barreiros [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria de Sant Anna Barreiros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01359-2007-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagen Servicos S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volkswagen Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01416-2008-081-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice Moreira [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Moreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 101: \"Vistos, etc. Em face da certidão supra, intime-se a autora a fornecer peças para formação do AI. Após voltem conclusos\". \r\n\r\nProcesso: 03001-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilso Marins Ferreira Junior [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilso Marins Ferreira Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00688-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Brunken [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aerea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Sucesso de Aero Transportes Aereos VRG Linhas Aéreas S.A.) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Sucesso de Aero Transportes Aereos VRG Linhas Aéreas S.A.), Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu S.A. Viação Aerea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00774-2008-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato da Silva Amaral [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilância S.A. [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato da Silva Amaral\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 241: \"Vistos, etc. Em face da certidão supra, intime-se o autor a vir com as peças para formação do AI. Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProcesso: 00814-2008-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gualberto da Rosa Teixeira [Adv. Tarciso Gomes de Amorim (OAB: RJ 128426 - D)]\r\n\r\nRéu: Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00283-2009-081-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourizenildo Souza dos Santos [Adv. Murilo Sampaio (OAB: RJ 19221 - D)]\r\n\r\nRéu: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourizenildo Souza dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 21: \"J. O Autor deverá liquidar o pedido 3.4 conforme os demais pedidos formulados, ou seja, considerando-se a procedência de todos.\" \r\n\r\nProcesso: 00341-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Farias [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Moulin Rouge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Farias\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00618-2007-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00147-2008-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Laurindo da Silva [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellorio Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Laurindo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00232-2009-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Rossetto [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Selvagem Café Ltda. - Churrascaria Marius \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André Rossetto \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida: Marcos André Rossetto - Motivo: sem entrega domiciliar. \r\n\r\nProcesso: 00019-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Soares Ferreira [Adv. Alessandra da Crus Cardoso (OAB: RJ 97422 - D)]\r\n\r\nRéu: Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Soares Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00122-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Rezende da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Rezende da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00118-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ferreira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: Homologo os cálculos de fls. 195/196, no valor total de R$ 12.431,17, equivalente a 1.030.179,85 TR, atualizado até 28/05/2009. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00059-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dergilan Lopes de Miranda [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho 2001 de Frios e Comestiveis Ltda. [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dergilan Lopes de Miranda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 121: \"J. Intime-se o autor ao pagamento.\" \r\n\r\nProcesso: 00987-2007-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejaci Mattos dos Santos [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Extra Hipermercados Barra [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejaci Mattos dos Santos, Réu DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00103-2009-081-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Cipriano da Silva [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Serviço Ama Ltda. [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto de Serviço Ama Ltda., Aut Leonardo Cipriano da Silva\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. Venha o réu, em 05 dias, com a comprovação do pagamento das custas e recolhimentos previdenciários, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00143-2008-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Conceicao [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00155-2006-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos Gregorio [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Service Air Cargo Ltda. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Direte Log Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos Gregorio\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2006-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Xavier de Melo [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica Competencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Xavier de Melo\r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00370-2006-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elano de Vasconcelos [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Shop Alimentos Congelados Ltda. - Na Pressao Chopperia [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Elano de Vasconcelos\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00943-2008-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anerival Leonidio [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Kotecacbc Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anerival Leonidio \r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00421-2008-081-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Márcio Gonçalves dos Santos [Adv. Liomario Lima da Costa Lobo (OAB: RJ 47070 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Farma Fe Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Márcio Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. (Arquivamento do feito) Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00486-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellem Biancardi Reis [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fenix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellem Biancardi Reis\r\n\r\nFornecer o número correto do PIS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00462-2008-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Faria Santos [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda. [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Faria Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00925-2008-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Romero Tavares da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Romero Tavares da Silva\r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00513-2007-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Adriano Moraes da Silva [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)], Réu: Rodrigues e Lucena Construtora Ltda. [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda, Réu Rodrigues e Lucena Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00512-2008-081-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosivel da Silva Pereira [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigás Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bigás Tecnologia e Serviços Ltda., Aut Rosivel da Silva Pereira\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. Venha o réu, em 05 dias, com a comprovação do pagamento das custas e recolhimentos previdenciários, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00754-2008-081-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliel dos Santos Duarte [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigás Caxias Conversores de Motores Ltda. [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)], Réu: Bigás Holding Gestão Empresarial [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bigás Caxias Conversores de Motores Ltda. , Réu Bigás Holding Gestão Empresarial, Aut Eliel dos Santos Duarte\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. Venha o réu, em 05 dias, com a comprovação do pagamento das custas e recolhimentos previdenciários, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00687-2008-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Cordova Alves [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: AF 125 Comércio e Serviços de Brinquedos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Cordova Alves\r\n\r\nRetirar os documentos que acompanharam a inicial, exceto a procuração, em Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 00483-2008-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Nascimento da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Lider da Uruguaiana Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Nascimento da Silva \r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00955-2008-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Medeiros Pereira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Medeiros Pereira\r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00965-2008-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Arnaldo Braz [Adv. Mauricio Calixto da Rosa (OAB: RJ 86797 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM - COOP - Cooperativa de Mão de Obra e Administração Concomínios Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Viação Normandy do Triângulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Util União de Trasportes Interestadual de Luxo S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Clear Bus Representações e Serviços Ltda. [Adv. Nelso Frederico Souza de Azevedo Santos (OAB: RJ 93907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Arnaldo Braz\r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01080-2008-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Andre da Silva Lima [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Ligth Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Andre da Silva Lima \r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01127-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Pereira [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira Pereira \r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 780224"
                            ],
                            "780225": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/06/2009\r\n\r\n00631-2008-081-01-00-3 CartPrec\r\n\r\nExequente: Cristina Balbino da Silva\r\n\r\nExecutado: La Beaute Recife Modas Ltda. - Cenarim\r\n\r\nPelo presente fica citado La Beaute Recife Modas Ltda. - Cenarim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.026,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780225"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "779444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00570-2008-082-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael V entura de Oliveira [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: Jauru Construção Civil Ltda., Réu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael V entura de Oliveira\r\n\r\nVista ao autor das fls 53/70, inclusive para requerer o que entender den direito. .\r\n\r\nProcesso: 00369-2008-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Celestino [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Sucessora de Empresa CTC) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Sucessora de Empresa CTC) \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00624-2007-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Filipe Matos da Cruz [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nÀ RDA para retificar seus cálculos e juntar recibos de pagamentos do autor ou ficha financeira do período discutido, conforme despacho de fls 1010. .\r\n\r\nProcesso: 00789-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Carlos Silva Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servíços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servíços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls 126. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2008-082-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Victor do Milenium Coiffer Estetica e Beleza Ltda. [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata da Costa Gama [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Renata da Costa Gama\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara e atender despacho de fls 74 para fins de alvará referente ao FGTS e Seguro desemprego. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00277-2006-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Souza Santos [Adv. Jose Carlos de Souza Miranda Cardoso (OAB: RJ 94395 - D)]\r\n\r\nRéu: Fratelli Vita Bebidas S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o exame médico pericial foi marcado para o próximo dia 22/06/09 às 9 horas, nos termos do of de fls 321. .\r\n\r\nProcesso: 00366-2006-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luis da Silva Coutinho [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Coutinho Advogados Associados [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luis da Silva Coutinho, Réu Castro e Coutinho Advogados Associados\r\n\r\nVista às partes do of UNIBANCO de fls 710/711. .\r\n\r\nProcesso: 00535-2007-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica de Oliveira Guimaraes [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Everaldo de Souza, Réu: Braz de Souza, Réu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Janaina Viegas de Lima Valverde (OAB: RJ 142654 - D)], Réu: Empreiteira Souza e Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica de Oliveira Guimaraes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 194 que indefere o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00648-2008-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Pereira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva (OAB: RJ 150810 - D)], Réu: Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev - Prevdata [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: RJ 114798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Pereira, Réu Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV, Réu Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev - Prevdata\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls 241/242 .\r\n\r\nProcesso: 00653-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Carvalho de Jesus [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A. , Aut Eliana Carvalho de Jesus, Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito \r\n\r\nTomar ciencia de os Embargos acolhidos parcialmente, conforem decisão de fls 281/282. .\r\n\r\nProcesso: 00673-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Francisca da Silva [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Francisca da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00534-2009-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Farias Lacerda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Multimídia - CBM, Réu: Inews Com. de Jornais Revistas e Periódicos, Réu: Docas Investimentos S.A., Réu: Brasillog Comércio de Jornal e Revista Ltda., Réu: Editora JB S.A., Réu: JB Comercial S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Farias Lacerda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 98 e 99.\r\n\r\nA RTE deverá comparecer à Secretaria desta VT, portando sua CTPS, em dia e hora de expediente normal. .\r\n\r\nProcesso: 00250-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Araujo [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Araujo, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para entrega das guias\r\n\r\ndo seguro desemprego, no próximo dia 15/06/09, às 11 horas. \r\n\r\nCaso a RDA seja omissa, deverá responder de forma indenizada. .\r\n\r\nProcesso: 00133-2009-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Olegário de Oliveira [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Aut Jorge Olegário de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 208/209: Prejudicado em razão do não conhecimento do recurso. .\r\n\r\nProcesso: 00173-2008-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Aut Rodrigo Alves da Silva, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 560/563 que acolheu os embargos. .\r\n\r\nProcesso: 00029-2009-082-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rewnilza da Cunha Brum [Adv. Claudia Regina Dias Gomes Cabral (OAB: RJ 133458 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzia Carneiro de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rewnilza da Cunha Brum\r\n\r\nJuntar cópia da emenda à inicial. \r\n\r\nProcesso: 01064-2008-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iramira Monteiro Cortes [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. (Sucessora Legal de Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. - TELERJ) [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iramira Monteiro Cortes, Réu Telemar Norte Leste S.A. (Sucessora Legal de Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. - TELERJ)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram acolhidos, conforme decisão de fls 92/93. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01076-2008-082-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro José Antônio da Silva [Adv. Aluizio Felisberto da Silva (OAB: RJ 33437 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Tambaú Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro José Antônio da Silva \r\n\r\nTer ciencia da extinção do feito sem resolução do mérito, confome fls 35. .\r\n\r\nProcesso: 01186-2008-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rafael Tavares Germano [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Perdigão S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rafael Tavares Germano\r\n\r\nTer ciencia da extinção do feito sem julgamento do mérito, conforme fls 91. Permitido o desentranhamento de documentos. .\r\n\r\nProcesso: 01406-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adhemar Massão Fugita [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Marcos de Barros Munis [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Abelino Monteiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Egas Gomes Becker Leite [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Renato Lopes Silveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo Nazareno dos Santos Conceição [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Luiz Eurico de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Olindo Ranauro Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Robert Clayton Hodge [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Sergio Luiz Benini [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abelino Monteiro, Aut Adhemar Massão Fugita, Aut Egas Gomes Becker Leite, Aut Luiz Eurico de Souza, Aut Marcos de Barros Munis, Aut Olindo Ranauro Filho, Aut Paulo Nazareno dos Santos Conceição, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Renato Lopes Silveira, Aut Robert Clayton Hodge, Aut Sergio Luiz Benini\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01430-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Alan Almeida [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Sidnei Alan Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00784-2008-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Martins Lourenço Telles [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nRéu: M5 Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M5 Indústria e Comércio S.A., Aut Paula Martins Lourenço Telles\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00816-2007-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Prazeres Rosa [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Macto Mac Montagens Industriais Ltda. [Adv. Anderson Rodrigo de Souza (OAB: RJ 153350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Prazeres Rosa\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls 222/226, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao. \r\n\r\nCompareçam as partes no próximo dia 15/06/09, às 11 horas, para anotação e baixa na CTPS. O rte deverá trazer o documento e a RDA seu carimbo. .\r\n\r\nProcesso: 00863-2008-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cerezer do Amaral [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Riograndense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu S.A. Viação Aérea Riograndense - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00778-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Alves Saldanha [Adv. Walter Alves Saldanha (OAB: RJ 140411 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, Réu Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS, Aut Walter Alves Saldanha\r\n\r\nTomar ciencia das fls 248/249: embargos declaratorios não acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00046-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Azevedo de Carvalho [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]\r\n\r\nRéu: Instala Informatica Ltda. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Azevedo de Carvalho, Réu Instala Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 400,00 pelo rte, deverão ser recolhidas no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00093-2006-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geronimo Gomes Ramos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01136-2008-082-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Gomes Pinto Ferraz [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gomes Pinto Ferraz, Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência caso prerendam celebrar acordo. .\r\n\r\nProcesso: 01322-2007-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva Santos [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Orleans Bazar Ltda. [Adv. Eltao Carvalho (OAB: RJ 28473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos da Silva Santos, Réu Nova Orleans Bazar Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.260. Mantida a decisão de fls 246. .\r\n\r\nProcesso: 01329-2007-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jocelio Ribeiro Peres [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Findaza Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dona Findaza Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nNada a deferir. Diligencie o interessado as informações necessárias ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 01424-2007-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Silva de Sant Anna [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Silva de Sant Anna\r\n\r\nApresentar calculos atualizados incluindo os valores devidos à previdência social, cotas da empregada e empregadora. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01459-2007-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre Ferreira Vieira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Andre Ferreira Vieira, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 351/352. Procedentes os embargos de declaração e improcedentes os pedidos deduzidos pelo embargado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01570-2007-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodney Pereira Crespo [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodney Pereira Crespo, Réu Viacao Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00948-2007-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Viana Girao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Viana Girao, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls 354/358 julgando improcedentes os pedidos. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01010-2007-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Ricardo Danenhauer Montoro [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bagdadi Comercio de Oculos Ltda.- Chilli Beans [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Ricardo Danenhauer Montoro, Réu E Bagdadi Comercio de Oculos Ltda.- Chilli Beans\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 233/234 devendo a reclamada a efetuar o pagamento do crédito ao RTE e tributos incidentes, em guias apropriadas, em 3 dias, sob as penas da lei.Deverá inclusive, apresentar conta de dedução ao IR devido até o fim do prazo dos embargos. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2007-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Franca de Melo [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Franca de Melo\r\n\r\nApresentar calculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01039-2008-082-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucy Emanuelle de Souza Resende [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Copiadora Centroeste Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy Emanuelle de Souza Resende\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01109-2008-082-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Darci Bernardo [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos Ltda. , Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Bernardo \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação endereçada à 2ª rda. \r\n\r\nProcesso: 00743-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Matos Guerra [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Samantha Matos Guerra\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls 238/240 que julgou procedente em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00820-2007-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kellen Siqueira Dias [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcap Capitalizacao S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcap Capitalizacao S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00909-2008-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Alves Ferraz [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Barra Center Esplanada Ltda. [Adv. Ana Flavia de Almeida Menezes (OAB: RJ 91992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Barra Center Esplanada Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 173/178, que julga procedente em parte os pedidos. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00946-2007-082-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Ubiraci Oliveira dos Santos [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00295-2006-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Costa Lirio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00458-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanny Martins Salabert [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanny Martins Salabert , Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 276281, que julgou os pedidos procedentes em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00715-2008-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcílio Fernandes Martins [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ [Adv. Braz Simoes de Oliveira (OAB: RJ 41792 - D)], Réu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Es tado do Rio de Janeiro [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)], Réu: Opportrans Concessão metroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro, Réu Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ, Aut Marcílio Fernandes Martins, Réu Opportrans Concessão metroviária S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de fls 353357 que julgou improcedentes os pedidos. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00430-2007-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Manoel Morales de Lima [Adv. Patricia Simoes Della Roca Stefan (OAB: RJ 123823 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Miguel Angel Nule Amin, Réu: Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00456-2009-082-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Marcelo da Silva de Deus\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor consignado, em 5 dias, sob pena de extinção do processo. .\r\n\r\nProcesso: 00570-2008-082-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael V entura de Oliveira [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: Jauru Construção Civil Ltda., Réu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael V entura de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia do ofício de documentos de fls 53/70, inclusive para requerer o que entender de direito. .\r\n\r\nId: 779444"
                            ],
                            "779438": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 01/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01443-2008-082-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rocha Bacellar \r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda., Apoiocoop Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços de Processamento de Dados Ltda., Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Apoiocoop Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços de Processamento de Dados Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/07/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 00943-2008-082-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Eduardo de Melo\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2009 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 00943-2008-082-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Eduardo de Melo\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2009 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 00437-2008-082-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Rosa \r\n\r\nRéu: Projel Planejamento organização e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Projel Planejamento organização e Pesquisa Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2009 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 01443-2008-082-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rocha Bacellar \r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda., Apoiocoop Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços de Processamento de Dados Ltda., Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Apoiocoop Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços de Processamento de Dados Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/07/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 779438"
                            ]
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                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "780193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00102-1992-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODECIO GOMES FILHO [Adv. Carlos Alberto Gibrail Rocha (OAB: RJ 23425 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga a Ré, em 15 dias, quanto ao requerimento de fls.155/156. \r\n\r\nProcesso: 00143-2005-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emil Correa Filho [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VDS Automacao Industrial Ltda [Adv. Clovis Pereira dos Santos Filho (OAB: RJ 62469 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - Transpetro [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - Transpetro, Réu VDS Automacao Industrial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00179-2008-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Nogueira Bendel [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Nogueira Bendel\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o reclamante com o depósito dos honorários periciais, R$ 1400,00, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00222-2004-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO LOPES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO LOPES DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro o parcelamento. Venha o autor com o depósito da primeira parcela em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00224-2006-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robinson da Silva Magalhaes [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: Cectel Centro Cultural Turismo Ltda [Adv. Helena Padua Dassie (OAB: RJ 36319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cectel Centro Cultural Turismo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00299-2008-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grimaldo Oliveira de Moraes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grimaldo Oliveira de Moraes\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao autor para cumprir o determinado em audiência em relação à apresentação de quesitos, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00355-2005-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vital Gomes de Lima [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels S.A., Réu Millenium Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho: À reclamada para impugnação dos cálculos apresentados pelo autor, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00363-2007-401-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson da Silva Azeredo [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda (Em recuperacao Judicial) [Adv. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 118341 - D)], Réu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda (Em recuperacao Judicial)\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 60. \r\n\r\nProcesso: 00372-2005-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Soel dos Santos [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Millenuim Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels S.A., Réu Millenuim Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias, sucessivos, permeados por 05. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2005-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos Gomes [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels S.A., Réu Millenium Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00434-2005-401-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Nunes Silva [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Nunes Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Nada a deferir, nos termos do disposto no art. 852-B, II, da CLT. Requeira o autor o que for do seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00477-2005-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Pereira Maciel [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Pereira Maciel\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro o requerido. Venha o autor com a retificação pretendida em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00518-2006-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez de Oliveira [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Nogueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00579-2006-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Ferreira Pereira [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Santos [Adv. Sidney Paganotti (OAB: SP 79877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube Santos, Aut Nilson Ferreira Pereira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista às partes quanto ao laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00636-2001-401-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANA PINHEIRO MELLO DOS SANTOS [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA SABOR DE MINAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA PINHEIRO MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o autor com o número do CPF do Reclamado, dado fundamental para proceder pesquisa junto ao BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 00828-2004-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS MOURA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND CULT RADIODIFUSAO EDC REGIAO DOS LAGOS [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS MOURA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Inicialmente, venha o autor com meios de citação. \r\n\r\nProcesso: 00990-2006-401-01-00-3 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcos Alberico Costa de Lima [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRqdo: Unamon - Consorcio de Montagem Nuclear [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcos Alberico Costa de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01004-2005-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge de Azevedo [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRéu: Netplan Consultoria de Engenharia S/C Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: Halliburton Produtos Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Produtos Ltda, Réu Netplan Consultoria de Engenharia S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 402,20, a serem recolhidas através de guia DARF, código 8019. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01037-2007-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgardo Santiago Cabrera Hahn [Adv. Maristela Fontes de Oliveira (OAB: RJ 79132 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgardo Santiago Cabrera Hahn\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o autor com a cópia da petição protocolada, após a publicação do expediente de fl. 122, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01055-2001-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o exequente para apresentar o numero correto de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 01115-2008-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Pereira Barbosa [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fatima Vale da Silva [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)], Réu: Sidney Borba de Macedo [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria de Fatima Vale da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 780193"
                            ],
                            "780188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01301-2008-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas, de Informatica, Material Eletrico, Eletronico, Construção e Reparação Naval, Obras de Off-Shore, Manutenção e Conservação de Elevadores, Material Bélico, Siderurgicas, Reparação, Manutenção de Veículos e Refrigeração de Angra dos Reis, Mangaratiba, Rio claro e Paraty [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)]\r\n\r\nRéu: Remetex Comercio de Equipamentos Industriais Ltda Me, Réu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas, de Informatica, Material Eletrico, Eletronico, Construção e Reparação Naval, Obras de Off-Shore, Manutenção e Conservação de Elevadores, Material Bélico, Siderurgicas, Reparação, Manutenção de Veículos e Refrigeração de Angra dos Reis, Mangaratiba, Rio claro e Paraty\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/07/2009, às 10:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00796-2008-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoi Fernando Veiga (Espólio de) [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: DECONAV Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoi Fernando Veiga (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/07/2009, às 11:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01302-2008-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas, de Informatica, Material Eletrico, Eletronico, Construção e Reparação Naval, Obras de Off-Shore, Manutenção e Conservação de Elevadores, Material Bélico, Siderurgicas, Reparação, Manutenção de Veículos e Refrigeração de Angra dos Reis, Mangaratiba, Rio claro e Paraty [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda, Réu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas, de Informatica, Material Eletrico, Eletronico, Construção e Reparação Naval, Obras de Off-Shore, Manutenção e Conservação de Elevadores, Material Bélico, Siderurgicas, Reparação, Manutenção de Veículos e Refrigeração de Angra dos Reis, Mangaratiba, Rio claro e Paraty\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/07/2009, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01273-2008-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira da Silva [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidney de Lima Barbosa - ME (New Wave - ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 22/07/2009, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01271-2008-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Macânicas, de Informática, Material Elétrico, Eletrônico, Construção e Reparação Naval, Obras de Off-Shore, Manutenção e Conservação de Elevadores, Material Bélico, Siderúrgicas, Reparação, Manutenção de Veículos e Refrigeração de Angra dos Reis, mangaratiba, Rio Claro e Paraty [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro e Construção Remet. Indústrias e Comércios Ltda, Réu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Macânicas, de Informática, Material Elétrico, Eletrônico, Construção e Reparação Naval, Obras de Off-Shore, Manutenção e Conservação de Elevadores, Material Bélico, Siderúrgicas, Reparação, Manutenção de Veículos e Refrigeração de Angra dos Reis, mangaratiba, Rio Claro e Paraty\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 22/07/2009, às 10:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01272-2008-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Aroeira Pacheco [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Aroeira Pacheco\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 22/07/2009, às 13:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01270-2008-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO DE ALMEIDA ALVES [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 22/07/2009, às 10:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01277-2008-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidas Passos da Silva [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Imaginária Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonidas Passos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/07/2009, às 15:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY, À RUA DR. SAMUEL COSTA, Nº 29, CENTRO HISTÓRICO. \r\n\r\nProcesso: 00147-2009-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramon Filipe de Oliveira Chagas [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpus Multisistemas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Filipe de Oliveira Chagas\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 07/07/2009, às 13:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00146-2009-401-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Bezon Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 07/07/2009, às 13:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00150-2009-401-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloisio Roberto Mendes [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda., Réu: Condomínio Residencial Baleares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Roberto Mendes\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 07/07/2009, às 13:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00149-2009-401-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Brás Ribeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Prowship Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brás Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 07/07/2009, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00151-2009-401-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Francileide Caetano [Adv. Luis Eduardo de Britto Rabha (OAB: RJ 104759 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Porto Marina Bracuhy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Francileide Caetano\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 07/07/2009, às 13:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00152-2009-401-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge do Nascimento Pereira [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Direta Construções e Topografia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge do Nascimento Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 07/07/2009, às 14:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00157-2009-401-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel Torres Lopes [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Olímpia & Keila Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Torres Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 07/07/2009, às 14:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00158-2009-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Jesus de Carvalho Gonçalves [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Perequê\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Jesus de Carvalho Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 07/07/2009, às 14:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00159-2009-401-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: André Almeida Costa [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro e Construtora Remet, Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Almeida Costa\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 07/07/2009, às 15:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00160-2009-401-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Lopes da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Angra dos Reis Esporte Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 07/07/2009, às 15:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00055-2009-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Renato de Souza Moraes [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Renato de Souza Moraes\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/07/2009, às 10:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00056-2009-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Renan Souza Belfort [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Renan Souza Belfort\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/07/2009, às 13:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00161-2009-401-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Ribeiro [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Angra dos Reis Esporte Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/07/2009, às 09:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00163-2009-401-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Aparecida da Silva Firmino [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Barouque (Alcidene Rosa de Menezes)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Aparecida da Silva Firmino\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/07/2009, às 09:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00162-2009-401-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Resende de Assis [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Angra dos Reis Esporte Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Resende de Assis\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/07/2009, às 09:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00164-2009-401-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Freitas Santa´Anna [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias e Barcellos Terraplenagem Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Freitas Santa´Anna\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/07/2009, às 12:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00165-2009-401-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Bezon Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/07/2009, às 13:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00178-2009-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pinheiro Abud [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pinheiro Abud\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/07/2009, às 13:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00325-2008-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Endrigo da Silva [Adv. Elisangela Furtado Alves (OAB: RJ 117970 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro e Construçao Remet Industria e Comercio Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Endrigo da Silva, Réu Eletro e Construçao Remet Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 09/07/2009 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.Ficam cientes que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 00184-2009-401-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Valdair Themoteo [Adv. Lucia Elena Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 85917 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Augusto Maria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Valdair Themoteo\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/07/2009, às 10:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00181-2009-401-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Afonso [Adv. Jorge Alberto Barouch (OAB: RJ 106401 - D)]\r\n\r\nRéu: N & C Andrade Equipamentos e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Souza Afonso\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/07/2009, às 10:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00185-2009-401-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito dos Reis Inácio [Adv. Quezia Faria Duarte Moneteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBRAS Montagem Naval Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito dos Reis Inácio\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/07/2009, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00014-2009-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Maria Siqueira [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Espaço Integrado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Maria Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/06/2009, às 14:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nId: 780188"
                            ],
                            "780189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00206-2001-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ADRIANO PERES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ADRIANO PERES\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Comprove o autor o valor levantado através do alvará, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00241-1999-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA RIBEIRO NETO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA RIBEIRO NETO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Devolvida a notificação de fls, requeira o autor o que for do seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00363-1992-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIA JORDAO CRUZ [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut LAERCIA JORDAO CRUZ\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Expedidos os alvarás de fls, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00378-2006-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalcir Machado [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalcir Machado, Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 322/324. \r\n\r\nProcesso: 00422-2006-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Paulo de Souza [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: SRD Offshore S.A. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Paulo de Souza, Réu SRD Offshore S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Digas as partes, em 10 dias sucessivos, quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 00467-2008-401-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexssandro Gomes da Silva [Adv. Simone Reis Brollo (OAB: RJ 101032 - D)]\r\n\r\nRéu: Sigem - Sistemas de Gestao Ambiental [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro Gomes da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o reclamante com o depósito dos honorários periciais, R$ 800,00, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00523-2004-401-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: GILCIMAR FERREIRA CAMPOS [Adv. Jucelia Maria de Sampaio (OAB: RJ 97208 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDERSON DE SIQUEIRA ARCANTE [Adv. Jose Roberto de Jesus (OAB: RJ 59563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCIMAR FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência do indeferimento do requerimento de retirada do feito de pauta, tendo em vista o prejudicial flagrante à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00767-2007-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olayr Espirito Santo Mello [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: Isola Hotel Ltda. [Adv. Ana Julia Antunes de Vasconcellos (OAB: RJ 116462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olayr Espirito Santo Mello\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Expedido o alvará ao reclamante, comprove o valor sacado e proceda a liquidação dos depósitos faltantes, vindo com cálculos e variação salarial, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00914-2007-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar Affonso [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: Ganes Servicos de Alimentacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar Affonso\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/07/2009, às 12:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01105-2001-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO REVELINO LEOPOLDINO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nQuebra Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o reclamado para comprovar o recolhimento fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 00974-1995-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDESIO BATISTA DA CUNHA [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVIL DE ANGRA CONS OBRA CIVIL LTDA ME [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDESIO BATISTA DA CUNHA\r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvará, devendo o reclamante fazer o levantamento dos valores e comprovar em 05 dias o \"quantum\" recebido para efeitos de atualização e dedução. \r\n\r\nProcesso: 01236-1998-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO GONCALVES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS PASSA TRES LTDA [Adv. Reginaldo Devezas Vianna (OAB: RJ 66886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO GONCALVES\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Comprove o reclamante o valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 01357-1999-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABILIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA - ANGRA - OGMO [Adv. Wander Reis da Silva (OAB: ES 123 - B)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABILIO MOREIRA DA SILVA, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA - ANGRA - OGMO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 1817. \r\n\r\nProcesso: 01384-2000-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDOMIRA COSTA DE ALMEIDA [Adv. Joao Quirino Vieira Chaves (OAB: RJ 52330 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTE ENGENHARIA LTDA [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDOMIRA COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Informe o autor, em 15 dias, o valor levatanda através do alvará de fls. \r\n\r\nId: 780189"
                            ],
                            "780190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00028-2000-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELIENE ALVERINA RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Veloso (OAB: RJ 89260 - D)]\r\n\r\nRéu: SHEILA KENUPP ME (RESTAURANTE CANTARAS) [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELIENE ALVERINA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00039-2006-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Santos de Jesus Firmino [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae de Paraty [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)], Réu: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Parati \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae de Paraty\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00062-2006-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosine Barros Calvo [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Dom Bosco [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosine Barros Calvo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00079-1996-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON PEREIRA GUEDES [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: T G M DO BRASIL COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON PEREIRA GUEDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00108-1992-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE SHIRLEY SOLIMAR DOS SANTOS [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00119-1995-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTAIR RODRIGUES LEANDRO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCANTIL INTERNACIONAL IND COM E CONST LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTAIR RODRIGUES LEANDRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00132-2000-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE EDI RIBEIRO DE MORAES REP.VERA LUCIA VIEIRA DE MORAES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE EDI RIBEIRO DE MORAES REP.VERA LUCIA VIEIRA DE MORAES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 00183-2005-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tito Mateus de Jesus [Adv. Jucelia Maria de Sampaio (OAB: RJ 97208 - D)]\r\n\r\nRéu: MECAPRE Mecanica Precisao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tito Mateus de Jesus\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Tendo em vista a nomeação de bens, diga o autor se tem interesse no bem indicado. \r\n\r\nProcesso: 00194-2000-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA RUBIA GONCALVES DA SILVA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: MADALENA TORRES CARDOSO DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA RUBIA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00203-2007-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Reis [Adv. Janety Francionil Goncalves (OAB: RJ 41664 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00272-2003-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA [Adv. Fabricia Alves Cardoso (OAB: RJ 87885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00281-2003-401-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: OTONIEL CAETANO DA CRUZ [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: CAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Ivan da Silva Leao Filho (OAB: RJ 111730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTONIEL CAETANO DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00339-2006-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Nunes [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasmart Servicos de Transporte Maritimos Ltda. [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Nunes\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 00347-2007-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allyson Fernandes Teixeira [Adv. Celso Pinto dos Prazeres (OAB: RJ 69613 - D)]\r\n\r\nRéu: Vex Logistica em Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allyson Fernandes Teixeira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ante o certificado à fl., requeira o autor o que for do seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00376-2008-401-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves Teixeira Junior [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues Martins Curso de Informatica Profissionalizante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Alves Teixeira Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00467-2007-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira Dias [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Perimar Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferreira Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00486-2003-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGRAJO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00626-2005-401-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Dijailson Mariano Bento [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: Olguin Construtora [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dijailson Mariano Bento\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00738-1991-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DE ALMEIDA CARNEIRO [Adv. Marly Porto de Souza Barros (OAB: RJ 52584 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Deferida a vista, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00866-2007-401-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Ferreira de Lira [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingrid dos Santos Aguieiras e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Ferreira de Lira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00882-2004-401-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCA FRANCILEIDE CAETANO [Adv. Fernando Luiz Henrique de Oliveira (OAB: RJ 24662 - D)]\r\n\r\nRéu: MAMBUS COMERCIO DE MASSAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA FRANCILEIDE CAETANO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00906-2005-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Werneck Lucas [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRéu: Edlene Sodre Lima Okumura ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Werneck Lucas\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00887-2002-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ERNESTO GONCALVES FREIRE [Adv. Solange Rocha Mundim Blanco (OAB: RJ 83694 - D)]\r\n\r\nRéu: ARJU RODRIGUES - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ERNESTO GONCALVES FREIRE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00912-2003-401-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ADALBERTO ALVES BASILIO [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TECPRESS SERVICE LTDA. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO ALVES BASILIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00936-1997-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GARCEZ SANTANA [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GARCEZ SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01006-2003-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA PAULINO DE SOUZA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTHUR ANTONIO SENDAS [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA PAULINO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01021-2003-401-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON SUDRE DE ASSIS [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX DE ANGRA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON SUDRE DE ASSIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. \r\n\r\nId: 780190"
                            ],
                            "780191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00078-2008-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Cruz França [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Cruz França\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00099-2008-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Loiola [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Loiola\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00139-2008-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Andrade de Oliveira [Adv. Luis Eduardo de Britto Rabha (OAB: RJ 104759 - D)]\r\n\r\nRéu: CEI - Colegio Espaço Integrado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Andrade de Oliveira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 30/06/09, às 10 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. Na mesma data, o réu deverá entregar as guias, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 00169-2006-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barboza Fernandes [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Porto Marina Bracuhy Ltda. [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Barboza Fernandes, Réu Pousada Porto Marina Bracuhy Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 30/06/09, às 11 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. Na mesma data, o réu deverá entregar as guias, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 00219-1998-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOLORES DE MEIRELLES BITTENCOURT [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: RUSC INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Maryan Salomao (OAB: RJ 24230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOLORES DE MEIRELLES BITTENCOURT, Réu RUSC INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nTer ciencia de que foi liberada a penhora do bem descrito à fl. 61, e que os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00230-2008-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Batista Loureiro [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Construçoes e Reparos Navais e Industriais Ltda. [Adv. Jose Manuel Goncalves Marinho (OAB: RJ 43667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Animus Construçoes e Reparos Navais e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00314-2001-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00365-2003-401-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSENILDA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Celio Moura Pinto (OAB: RJ 55744 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E RESTAURANTE MAURO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILDA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00426-2005-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ricardo da Silva [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00610-2004-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO LISBOA PASCOAL [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EXPEDITO LISBOA PASCOAL\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência dos despacho de fl. 114-verso, devendo as partes informar quais provas ainda pretendem produzir, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00619-1994-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL FRANCISCO PIMENTA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Angra dos Reis [Adv. Eduardo Marcelo de Lima Sales (OAB: RJ 64141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL FRANCISCO PIMENTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao não foram\r\n\r\nconhecidos. .\r\n\r\nProcesso: 00776-2008-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pereira Farias [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotep - Hoteis e Empreendimentos Turisticos Pereque Ltdfa. ( Hotel do Bosque ) [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotep - Hoteis e Empreendimentos Turisticos Pereque Ltdfa. ( Hotel do Bosque ), Aut Rafael Pereira Farias\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista às partes, por 10 dias sucessivos, permeados por 05, quanto ao ofício e documentos de fls. 310/388. \r\n\r\nProcesso: 00804-2004-401-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ LOURENCO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ LOURENCO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00961-2006-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vieira de Souza [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: Point Sabor Industria e Comercio Ltda EPP [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Point Sabor Industria e Comercio Ltda EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00973-2005-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Elaine de Oliveira [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Sape Pousada Restaurante e Eventos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Elaine de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Notoria é a quebra da reclamada. Venha o autor com o endereço do liquidante e/ou síndico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01072-2007-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro dos Santos Costa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros, Aut Mauro dos Santos Costa, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, apresentado pelo autor e ambos os réus, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01074-2007-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Almeida [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Samuel Pereira de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros, Aut Jose Carlos de Almeida, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Samuel Pereira de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario apresentado pelo autor e por ambos os réus, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01095-2004-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALARICO DOS SANTOS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: DILMO DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALARICO DOS SANTOS, Réu DILMO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venham as partes em dia e hora de audiência para homologação do acordo, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01129-2007-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Souza Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Gnirad Distribuicao Produtos Alimenticios Ltda ME [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gnirad Distribuicao Produtos Alimenticios Ltda ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01160-2007-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lima Vieira [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S/A Eletronuclear [Adv. Angela Maria Gomes Langone (OAB: RJ 61158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S/A Eletronuclear\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01162-2007-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Aparecido dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S/A Eletronuclear [Adv. Regina Maria Cimponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Aparecido dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o reclamante com o depósito dos honorários periciais, R$ 2000,00, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01175-2007-401-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Valquiria Raimundo de Carvalho [Adv. Maria do Carmo dos Santos Ladeira Emmerick (OAB: RJ 130282 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Luiz Villar Cabral Silva [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: RTR Servicos Financeiros Ltda [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Luiz Villar Cabral Silva, Réu RTR Servicos Financeiros Ltda, Aut Valquiria Raimundo de Carvalho\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Reconsidero o despacho de fl. 77-verso. Ciência de que foi julgado extinto sem resolução do mérito os pedidos em face da segunda Ré, e que foram acolhidos em parte os pedidos em face da primeira Ré. \r\n\r\nProcesso: 01195-1999-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MACHADO LIMA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MOINHO SUL MINEIRO SA [Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa (OAB: RJ 98874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MACHADO LIMA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista ao autor para requerer o que for do seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01504-2005-401-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Valerio Trindade [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Vila Itanhaga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Valerio Trindade\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Inicialmente, venha o reclamante com meios de citação. \r\n\r\nProcesso: 02124-2000-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUZA MARIA DE OLIVEIRA CANANEA [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE A. DOS REIS [Adv. Carlos Alberto Gibrail Rocha (OAB: RJ 23425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUZA MARIA DE OLIVEIRA CANANEA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista à parte autora para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 780191"
                            ],
                            "780192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00108-2002-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO CLAUDIO COELHO DO NASCIMENTO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO CLAUDIO COELHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00146-1994-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MAGELA DA SILVA FOLGOSA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MAGELA DA SILVA FOLGOSA\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 421, devendo o autor vir com novos cálculos de liquidação do julgado em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00138-2000-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULINO DE SOUZA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Carmelia Castanho (OAB: RJ 122171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00204-2002-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAUDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00268-1995-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCINEIA LUCAS GOMES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: MARIA ESTELA MARQUES LAURENTINO [Adv. Edna Aparecida da Silva Neves (OAB: RJ 56532 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA [Adv. Jose Carlos Baleeiro (OAB: RJ 203 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILCINEIA LUCAS GOMES\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro a vista requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00288-2003-401-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: WLADIMIR CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WLADIMIR CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indefiro o requerido à fl. 118, conforme sentença de fl. 69/72. \r\n\r\nProcesso: 00367-2001-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE CONSTANTINO DA FONSECA [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, por 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00369-2004-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIRE SANDRA SENA MORAIS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: TV RIO SUL LTDA [Adv. Eduardo Guimaraes Prado (OAB: RJ 62726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIRE SANDRA SENA MORAIS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 00416-2005-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilderly Pereira [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Agos empreiteira de mao de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilderly Pereira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o autor com o comprovante da primeira parcela em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00480-2008-401-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Alzira dos Santos Ferreira [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotep Hoteis Emp. Tur. Pereque Ltda (Hotel do Bosque) [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotep Hoteis Emp. Tur. Pereque Ltda (Hotel do Bosque)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2007-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dino Sandro de Oliveira [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00518-2008-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Fontes Carneiro [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00565-2008-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pereira da Silva [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A., Réu Sebras Montagem Naval Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sucessivos. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00590-1994-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERREIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Sergio Antonio Campos Telles (OAB: RJ 40888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FERREIRA\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 00594-2008-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecido da Conceicao Fausto [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundial Angra Conservação, Manutenções Tecnicas, Comercio e Representações Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecido da Conceicao Fausto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 00631-2007-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricelio Pimenta Soares [Adv. Miliane Aguiar da Costa Silva (OAB: RJ 118127 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: BRASFELS S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASFELS S/A, Réu Sebras Montagem Naval Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias preclusivos. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00699-2008-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bonfim Costa [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bonfim Costa\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 30/06/09, às 12 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. Na mesma data, a reclamada deverá proceder a entrega de guias. \r\n\r\nProcesso: 00790-2006-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Rosa Ferreira [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Santos - Sub Sede Paraty, Réu: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Rosa Ferreira, Réu GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Manifeste-se a parte quanto ao despacho de fl. 196, em 05 dias. Indefiro a substituição da testemunha indicada pelo autor, ante o já determinado à fl. 128. \r\n\r\nProcesso: 00793-2008-401-01-00-6 - CauInom\r\n\r\nRqte: Jorge gonçalves Lica [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRqdo: Brasfels S.A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Brasfels S.A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 57, devendo tomar as providências ali determinadas em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00998-2008-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Costa [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Engenharia S/A [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o reclamante, em 05 dias, sobre os documentos de fls... \r\n\r\nProcesso: 01099-2004-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS PEREIRA VIEIRA [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o reclamante se pretende produzir outras provas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01263-2008-401-01-00-5 - Alvará\r\n\r\nRqte: Vagner Silva de Assis [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRqdo: Unisoap Cosmeticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Vagner Silva de Assis\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Face ao pedido de desistência formulado pelo autor, extingo o feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 02009-1999-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURA DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMANDADE SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 780192"
                            ],
                            "780187": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 02/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00699-2008-401-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bonfim Costa\r\n\r\nRéu: Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME, Bezon Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 30/06/09, às 12 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. Na mesma data, a reclamada deverá proceder a entrega de guias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780187"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "779534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00345-2006-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Soares de Carvalho [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00366-2006-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Barbosa Martins [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Cereais Ronaldense Ltda [Adv. Julio Cesar Teixeira da Rocha (OAB: RJ 113592 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Cereais Ronaldense Ltda, Réu Faze Comercio de Cereais\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00390-2007-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pires de Andrade [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenim Centro Educacional Nilda Mendes Ltda-ME [Adv. MAXWEL SOCRATES DOS SANTOS BARBOSA (OAB: RJ 131037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cenim Centro Educacional Nilda Mendes Ltda-ME, Aut Fernanda Pires de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00401-2006-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Amorim de Mendonca [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Cabanas Park II [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Cabanas Park II, Aut Nilson Amorim de Mendonca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 470: \" Às partes, sobre os esclarecimentos do perito. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00401-2008-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Valladares Jardim Oliveira [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Tatiana Valladares Jardim Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2003-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO MARTINELLI MENDES [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Goncalves Vaz Branco e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA, Aut CRISTIANO MARTINELLI MENDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.278/281. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00455-2007-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Crespo Nogueira [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnilsi Material de Construcao e Transporte Rodoviario Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Crespo Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00488-2007-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Carvalho Domeneghini [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: J S Nogueira Comércio de Cigarros - ME ( nome fantasia Cantina Chega Ai) [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Carvalho Domeneghini, Réu J S Nogueira Comércio de Cigarros - ME ( nome fantasia Cantina Chega Ai)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00493-2000-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS RICARDO DE MENEZES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO E PUGET ARQUITETURA LTDA [Adv. Antonio Francisco Alves Neto (OAB: RJ 59751 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO E PUGET ARQUITETURA LTDA, Réu CLINICA MEDICA EMAM LTDA, Aut IZAIAS RICARDO DE MENEZES\r\n\r\nVenha as partes em dia e hora de audiência para fins de homologação. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00546-2008-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Almeida da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara de Araruama Comércio de Gêneros Alimentícios [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arara de Araruama Comércio de Gêneros Alimentícios \r\n\r\nAo réu , por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00590-2006-411-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Uniao Federal e Outros\r\n\r\nRéu: Condominio Vivendas de Iguaba [Adv. Thadeu Jose Thramm de Almeida (OAB: RJ 39559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Vivendas de Iguaba\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (INSS). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00613-2008-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando de Sousa [Adv. Leonardo J. M. do Amaral (OAB: RJ 128235 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Transportes Ltda. [Adv. Marcela Souza Ferreira (OAB: RJ 134431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando de Sousa , Réu Rio Lagos Transportes Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (INSS), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00639-2004-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR FIGUEIRA DE BARROS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: MANANCIAL COM.MAT.E EMP.CONSTRUCAO CIVIL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR FIGUEIRA DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência ada decisão dos embargos de fl. 27. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00664-1994-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMELIA OLIVEIRA LOURENCO [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ANTONIO MOLINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMELIA OLIVEIRA LOURENCO\r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fl. 318. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2007-411-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX DOS SANTOS RIOS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: TELESON DE ARARUAMA ANTENAS PARABOLICAS LTDA. [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DOS SANTOS RIOS\r\n\r\nDiga o autor se recebeu as parcelas do SD, em 30 dias. No silêncio, ao arquivo, com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00686-2001-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVON ONOFRE DE SOUZA [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMILO DE LELLIS LIGUORI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVON ONOFRE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fls. 186. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00729-2007-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILSA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A. [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILSA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nVenha o autor com o depósito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00809-2007-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Goncalves Cavalheiro [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Shed Galpoes Pre-Moldado de Concreto [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Goncalves Cavalheiro\r\n\r\nFornecer cópia da inicial, contestação conforme solicitação no ofício de fl. 186. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00088-2004-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM DA CONCEICAO BARRETO [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: CELIA M.MIRANDA CAVACA [Adv. Jane Gomes da Silva Garcia (OAB: RJ 69402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CELIA M.MIRANDA CAVACA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.106. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00883-2008-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julmar Ferreira Lessa [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julmar Ferreira Lessa , Réu Telemar Norte Leste S. A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00346-2001-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar sobre o IR retido em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00929-2004-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO GUIIMARAES VIVIANE [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\nVenha o réu com o depósito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00576-1996-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DE SOUZA NASCIMENTO FILHO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório Stock Center Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empório Stock Center Ltda \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 442: \"... garantido o Juízo, dê-se ciência ao Empório Stock Center, através do seu patrono, ocasião em que deverá se manifestar sobre o imposto de renda que deverá ser retido\". Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00180-2005-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza de Oliveira Ramos [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubro Social Esporte Clube [Adv. Solange Maria Lanhas La Cava (OAB: RJ 5841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza de Oliveira Ramos, Réu Rubro Social Esporte Clube\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (INSS), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00250-2007-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucilene de Oliveira Souza [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucilene de Oliveira Souza, Réu Pepsico do Brasil Ltda\r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00251-2007-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira dos Santos [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pereira dos Santos, Réu Pepsico do Brasil Ltda\r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nId: 779534"
                            ],
                            "777766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01059-2004-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Oro de Carvalho [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilia Servicos de Informatica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00097-2008-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton da Gama Pes [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Euclides Arede Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton da Gama Pes\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito e do despacho de fl. 39. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00183-2004-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE OLIVEIRA LEONARDO [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA E AUTO PECAS LANGO LANGO LTDA [Adv. Silas de Mendonca Chaves (OAB: RJ 61679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OFICINA E AUTO PECAS LANGO LANGO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (INSS). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00296-2008-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Jose de Oliveira [Adv. Adriana Barbosa de Oliveira Dias (OAB: RJ 146451 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Jose de Oliveira, Réu Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00420-2007-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thomas Alfred Dion [Adv. Orlando Amorim (OAB: RJ 74960 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Posto HBM de Saquarema Ltda. [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Nogueira Santana, Aut Thomas Alfred Dion\r\n\r\nanifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 93. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00440-2007-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ribeiro de Almeida [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ribeiro de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00443-2007-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Ribeiro Guedes [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Ribeiro Guedes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00445-2007-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Andre Vidal de Araujo [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Andre Vidal de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00471-2005-411-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ilidia Felix da Silva [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantico Sul Lagos Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ilidia Felix da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 110. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2005-411-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Viana Marques [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port e Seg Patrim Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Viana Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre CPE devolvida. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00603-2008-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas Rocha Pessanha de Carvalho [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque de Estacionamento Space Parking Ltda. [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathas Rocha Pessanha de Carvalho , Réu Parque de Estacionamento Space Parking Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00611-2008-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Paz da Silva Filho [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Porciúncula [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Porciúncula , Aut Gelson Paz da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00672-2007-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: FAT FIVA DISTRIBUIDORA LTDA. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00688-2007-411-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JIDETE DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Enedino Fidelis dos Santos (OAB: RJ 98289 - D)]\r\n\r\nRéu: EL GALETO DE SAQUAREMA LTDA. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JIDETE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do inciso III, do art. 267, CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00708-2008-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Celestino Gouveia [Adv. Rosa Maria Lopes Ribeiro (OAB: RJ 97008 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucle Rio Comércio de Informática Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Celestino Gouveia \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00734-2008-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilson da Silva Carvalho [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilson da Silva Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00754-2008-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Casio da Silva Ferreira [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antônio P. Oliveira Com. Repres. [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Casio da Silva Ferreira , Réu Marco Antônio P. Oliveira Com. Repres. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00758-2008-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Alvorada em Araruama [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificadora Alvorada em Araruama , Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00809-2008-411-01-00-8 - Alvará\r\n\r\nRqte: Regina Lúcia Oliveira de Souza [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Regina Lúcia Oliveira de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00846-2008-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Eduardo Correia [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Upwind Escola Náutica Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Eduardo Correia , Réu Upwind Escola Náutica Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00878-2007-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruth Macedo dos Santos [Adv. Alexandre Vasconcelos Varajao (OAB: RJ 129477 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Gabriela Costa Falcao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Macedo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01008-2006-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Benevides Labre [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundacao Superintendencia Estadual de Rios e Lagos - SERLA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Benevides Labre, Aut Altair Benevides Labre, Réu Arqhos Construcoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01013-2007-411-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Edma Gomes [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata da Silva Souza Amorim e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edma Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01019-2008-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Antunes Dutra [Adv. Tatiana Zoffoli Quintanilha (OAB: RJ 94145 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique Valladares [Adv. Claudia Pereira Brum (OAB: RJ 146369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Henrique Valladares , Aut Osvaldo Antunes Dutra \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01026-2006-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Goncalves da Costa [Adv. Gabriela Arcanja da Silva (OAB: RJ 107937 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Films Marketing Ltda - Cine Araruama [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Goncalves da Costa, Réu Top Films Marketing Ltda - Cine Araruama\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01027-2007-411-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Jose Pinheiro do Amparo Junior [Adv. Evelyn Coragem Cavalcante (OAB: RJ 51426 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilanca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Pinheiro do Amparo Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01083-2007-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Domingues [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Araruama e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Domingues\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em face do segundo reclamado e procedente em parte em face do primeiro reclamado. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01085-2007-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Albino da Silva [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Araruama e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Albino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em face do segundo reclamado e procedente em parte em face do primeiro reclamado. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01167-2008-411-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Marques da Silva [Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes (OAB: RJ 58006 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Wilson José Angelo de Figueiredo [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Dellatorre da Silva , Aut Sebastião Marques da Silva , Réu Wilson José Angelo de Figueiredo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01264-2007-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fernandes dos Santos [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Orelino da Rocha Monteiro - ME. [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Fernandes dos Santos, Réu Orelino da Rocha Monteiro - ME.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01289-2006-411-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimery Maciel Barreto do Nascimento [Adv. Ana Carla dos Santos Dalgolbo (OAB: RJ 90038 - D)]\r\n\r\nRéu: Yeda Nunes Pereira [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimery Maciel Barreto do Nascimento, Réu Yeda Nunes Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01323-2008-411-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Getúlio Moura Neto [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nCgto: Manoel Vicente Pereira Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Getúlio Moura Neto \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01358-2007-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evando de Souza [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ala Gomes Panificacao - ME. [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ala Gomes Panificacao - ME., Réu Carlos roberto Mobarak Gomes, Aut Evando de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face do segundo reclamado e procedente em parte em face da primeira reclamada. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 777766"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00247-2007-411-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Amorim Machado [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Sant fil Industria e Comercio de Produtos Naturais Ltda ME [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Amorim Machado, Réu Sant fil Industria e Comercio de Produtos Naturais Ltda ME\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento do processo. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00184-2005-411-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cezar Marques [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Marques, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência despacho de fl. 143. Indefiro o requerido pelo réu, diante do que constqa à fl. 135;Diga o autor se logrou êxito em receber as parcelas do SD, de posse do expediente de fl. 137. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00192-2006-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maia dos Santos [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantiso Sul e Conservacao e Limpeza Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maia dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito, na forma do art. 267,III do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00235-2008-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Jose do Nascimento [Adv. Lino Luiz Frota (OAB: RJ 73983 - D)]\r\n\r\nRéu: Notrylagos Mercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Jose do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267,III do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00138-2006-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Valerio Faria de Oliveira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Cooperativa Mista de Trabalho e Consumo de Assistencia Medica [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resgate Plus Emergencias Medicas\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2007-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Galdino de Farias [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: SANAE SAITO (ACADEMIA FLY FIT)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Galdino de Farias\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, III do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00137-2006-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Candido Madureira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Cooperativa Mista de Trabalho e Consumo de Assistencia Medica [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Candido Madureira, Réu Companhia de Concessoes rodoviarias, Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos ( Via Lagos), Réu Medcoop Cooperativa Mista de Trabalho e Consumo de Assistencia Medica, Réu Resgate Plus Emergencias medicas\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para inquirição da testemunha Ricardo Azevedo de Matos para o dia 22/06/2009 às 09:25 horas, na 6ª VT/ Nova Iguaçu. .\r\n\r\nId: 777767"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 27/05/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01044-1997-411-01-00-0 - RTOrd - Carga: Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 777765"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00020-2004-421-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: FABRICIA MARQUES CESAR [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: PATIGEL MODA INTIMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIA MARQUES CESAR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00027-1991-421-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANI FERREIRA CHAVES [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: JONES CEZAR GUIMARAES [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JONES CEZAR GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 611, complementando o crédito exequendo, conforme indicado pela Contadoria a fls. 599/600, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00066-2007-421-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson Costa Fernandes [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes H B Ltda [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes H B Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls.3, depositando o valor devido, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00073-2007-421-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Natalino Lopes [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Marcelo de Almeida [Adv. Clésio dos Santos (OAB: RJ 48183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flavio Marcelo de Almeida\r\n\r\nApresentar endereço atualizado do Reclamado, conforme r. despacho de fls. 43, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00228-1996-421-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 217, indicando bens a penhora, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00645-2003-421-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA SILVA [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE STA CASA MISER CIDADE DE VASSOURAS [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 208, informando se aceitaria o encargo de depositário do bem e o endereço do depósito. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00649-2004-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Cristina da Luz [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Santa Casa de Misericordia de Vassouras [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Cristina da Luz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 136 verso, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00705-2008-421-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Carlos gomes da Silva [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo M. M. Ghetti Serraria - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Carlos gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 63, apresentando cálculos de liquidação no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00731-2001-421-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOLORES DA SILVA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: IRMAND STA CASA MISERICORDIA CIDADE VASSOURAS [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOLORES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 203. (Embargos do Devedor). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00761-2005-421-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pires dos Santos [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: T C da Cunha Consultoria e Servicos [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pires dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00872-2008-421-01-00-1 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nRéu: Associação Pestalozzi de Barra do Piraí [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pestalozzi de Barra do Piraí\r\n\r\nDizer sobre fls. 108, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00933-2006-421-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Camara Filho [Adv. Iraci Elias da Silva (OAB: RJ 1418 - A)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Andre Luiz Rocha dos Santos (OAB: RJ 115580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Camara Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 315 verso, informando acerca da produção de outras provas. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01126-2008-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenil Pereira da Costa Junior [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos César de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenil Pereira da Costa Junior\r\n\r\nTrazer copias da emenda para as Reclamadas. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01134-2005-421-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jania Custodio de Andrade [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Guimaraes (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jania Custodio de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 53/56, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01456-2001-421-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO ADRIANO MARTINS DE AZEVEDO [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Mendonça Nunes da Silva - ( Espólio de) - A/C Inventariante Fernando Nunes da Rocha Junior [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ADRIANO MARTINS DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01691-2008-421-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Souza [Adv. Leonardo Morgado Martinelli (OAB: RJ 144198 - D)]\r\n\r\nRéu: I O Ventura Mercearia Matriz [Adv. Delmo Vicente Dima (OAB: RJ 25324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I O Ventura Mercearia Matriz\r\n\r\nComprovar o cumprimento do Acordo, juntando recibos, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01755-2006-421-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Cosme Rodrigues da Silva [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Imar Cardoso e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Cosme Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 47/48, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01462-2007-421-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Santos [Adv. Flavio Henrique Costa de Freitas (OAB: RJ 75500 - D)]\r\n\r\nRéu: B R Metals Fundições Ltda. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 156430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01684-2004-421-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICAP LAVA RAPIDA (A/C DOUGLAS M. ESTEVES)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01762-2001-421-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON NICACIO BARROS [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO ROSTIROLE SAAR COMIDA A KILO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON NICACIO BARROS\r\n\r\nFornecer nos autos o CNPJ da empresa, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01769-2004-421-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: GERLANDE CAITE DA SILVA [Adv. Joao Gilberto da Silva (OAB: RJ 91091 - D)]\r\n\r\nRéu: Almezani Supermercados Ltda. -(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERLANDE CAITE DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01831-2004-421-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGUIMAR DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut EGUIMAR DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nInformar sobre a produção das demais provas necessárias, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01893-2007-421-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ales Cláudio de Souza Santos [Adv. Eduardo Augusto Baptista (OAB: RJ 132526 - D)]\r\n\r\nRéu: Marly Silva Rodrigues [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ales Cláudio de Souza Santos, Réu Marly Silva Rodrigues\r\n\r\nComparecer em Juízo, em dia de audiência a fim de ratificar os termos avençados para homologação do acordo .\r\n\r\nProcesso: 01850-2001-421-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO LACERDA [Adv. Sergio Eduardo de Azedias Pereira (OAB: MG 67538 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMAT CONSTRUTORA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO LACERDA\r\n\r\nJuntar nos autos cópia do contrato social da Reclamada, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01948-2006-421-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureliano de Oliveira Moreira [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimvale-Quimica Industrial Vale do Paraiba Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quimvale-Quimica Industrial Vale do Paraiba Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 150/151, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02098-1999-421-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCE REGINA GOMES LOPES [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: IRMAND. STA.CASA DE MISERIC. CIDADE VASSOURAS [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMAND. STA.CASA DE MISERIC. CIDADE VASSOURAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 319, indicando depositário para o bem penhorado, sob pena de remoção do mesmo. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02107-2008-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edis Ferreira da Silva [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson de Andrade Motta (Motta Joias)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edis Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 21, trazendo as testemunhas independentemente de intimação, na forma do artigo 825, caput, da cLT. Havendo necessidade de intimação, deverá ser comprovado nos autos em prazo hábil a intimação .\r\n\r\nProcesso: 02169-2004-421-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE APARECIDA ESTEVES [Adv. Paulo Magno Martinelli Marinho (OAB: RJ 95618 - D)]\r\n\r\nRéu: COMAM-VA CONSELHO MUN DAS ASSOC MORAD VALENCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE APARECIDA ESTEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 02315-2006-421-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Fidelis da Silva [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Barra do Pirai [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Fidelis da Silva\r\n\r\nInformar sobre a produção de demais provas, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 02318-2004-421-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS EUGENIO DE OLIVEIRA [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02331-2006-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Alves da Costa [Adv. Jorge Luís Morra Pereira (OAB: RJ 114779 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Mendes [Procurador Procuradoria Munic de Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Alves da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 127, juntando aos autos cópia da sentença proferida nos Autos da Ação trabalhista, informando se houve o trânsito em julgado, a fim de verificar-se a eventual existência de coisa julgada ou litispendência. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02733-2000-421-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA MARCIA VALE MORAES [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL LUCIANO PACHECO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MARCIA VALE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 85, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nId: 780273"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "779313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00280-2007-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Ribeiro Carvalho [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: J. O Equipamentos de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Ribeiro Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 27. .\r\n\r\nProcesso: 00926-2007-281-01-00-5 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Eunates Comercio de Confeccoes Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Réu: Eunates Comercio de Confeccoes Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Réu: Peregrina Comercio de Presentes Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Réu: Peregrina Comercio de Presentes Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Réu: Las Lajas Comercio de Calcados Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Réu: Jasna Gora Calcados Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Réu: Genazzano Confeccoes Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Réu: Lourdes Calcados Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Réu: A C Cobrancas Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Réu: Confeccoes e Acessorios ARAC Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Réu: Caravagio Calcados Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Réu: Carvalho e Carvalho Comercio de Calcados Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Réu: Confeccoes do Lar Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A C Cobrancas Ltda, Réu Caravagio Calcados Ltda, Réu Carvalho e Carvalho Comercio de Calcados Ltda, Réu Confeccoes do Lar Ltda, Réu Confeccoes e Acessorios ARAC Ltda, Réu Eunates Comercio de Confeccoes Ltda, Réu Eunates Comercio de Confeccoes Ltda, Réu Genazzano Confeccoes Ltda, Réu Jasna Gora Calcados Ltda, Réu Las Lajas Comercio de Calcados Ltda, Réu Lourdes Calcados Ltda, Réu Peregrina Comercio de Presentes Ltda, Réu Peregrina Comercio de Presentes Ltda, Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDeverão apresentar Memoriais , no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01450-2007-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Pereira de Jesus Junior [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00267-2005-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Porto da Silva\r\n\r\nRéu: I.C.M. Peixoto (Rancho da Ilha) [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I.C.M. Peixoto (Rancho da Ilha), Réu Jose Luiz Barreto Machado\r\n\r\nDeverá vir com os cálculos que entendem devidos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00697-2007-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Carlos Mota Vieira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperleite Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Carlos Mota Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00016-2007-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Souza Carvalho [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Souza Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01664-2006-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Braganca [Adv. Linaldo de Souza Lyra (OAB: RJ 146986 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecom Comercio e Instalacao de Telecomunicao e Combustao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Braganca\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00512-2002-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSY RIBEIRO SOARES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SERVICO ANTONIO CARLOS [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO SERVICO ANTONIO CARLOS, Aut ROSY RIBEIRO SOARES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01801-2004-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU VIRGINIO GOMES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERGAS DE CAMPOS COM E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCEU VIRGINIO GOMES, Réu LIDERGAS DE CAMPOS COM E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 247/264, inclusive sobre o ofício-resposta do 134º DP de fls. 215/223, no prazo individual e sucessivo de dez dias corridos, com permeio de dez dias úteis, a começar pelo demandante, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00307-2005-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Nunes Ferreira da Silva [Adv. Marcio Vitor de Barros Barbosa (OAB: RJ 121679 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 423/427. .\r\n\r\nProcesso: 01052-2008-281-01-00-4 - Pet\r\n\r\nRqte: Agropecuária Planície Ltda [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nRqdo: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Agropecuária Planície Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petições de fls. 34/37 e 39/53, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00887-2004-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SARDINHA DA SILVA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SARDINHA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 02142-1998-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMUNDO RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01485-2005-281-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Moura [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 274/290. .\r\n\r\nProcesso: 01502-1998-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIZIEL VIEIRA CARVALHO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Silvio Roberto Carvalho Oliveira (OAB: RJ 2381 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIZIEL VIEIRA CARVALHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 01244-1998-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBSON BARRETO VIANA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID.EXTR. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBSON BARRETO VIANA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00056-2007-281-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopm-Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: Uenf Universidade Estadual do Norte Fluminense [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopm-Cooperativa de Policiais Militares\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00615-2007-281-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Romario Mendes Rodrigues [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Nucleares do Brasil S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Fatta - Prestacao de Servicos Gerais S/C Ltda [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fatta - Prestacao de Servicos Gerais S/C Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00408-2008-281-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Marcelo Goncalves Gomes [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta H Campos Veiculos Ltda [Adv. Ilse Carla Sampaio de Lemos (OAB: RJ 55705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Marcelo Goncalves Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01135-2002-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO RODOLFO DOS SANTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01353-2004-281-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: E H DA SILVA S DE FREITAS BOUTIQUE ME [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nAgdo: WALDINEA GOMES DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo WALDINEA GOMES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01362-2004-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RODRIGO CORTES LOPES [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RODRIGO CORTES LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00199-1997-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIGIA GARCEZ FIAUX DE CARVALHO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 432/440, com novos cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 00643-1989-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB NA INDUSTRIA DO ACUCAR [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB NA INDUSTRIA DO ACUCAR\r\n\r\nRequerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 02242-1998-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FRANKLIN COSTA SOARES [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos do autor, conforme promoção da contadoria de fl. 383. .\r\n\r\nProcesso: 01427-2000-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO GOMES DA SILVA [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDeverá vir com os seus cálculos retificados, no que diz respeito ao IR apurado mês a mês, conforme promoção de fl. 371, mantendo-se a atualização anteriormente efetuada. .\r\n\r\nId: 779313"
                            ],
                            "779312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01913-2007-281-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson de Souza Rubim\r\n\r\nRéu: Vitoria Espirito Santo Servicos Ltda - Viessa\r\n\r\nPelo presente fica m Vitoria Espirito Santo Servicos Ltda - Viessa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer no dia 23/07/2009 às 14:00 horas, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para anotação na CTPS do autor, nos termos da decisão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 779312"
                            ]
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                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02161-2005-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Sa de Oliveira [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfredo Francisco de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Sa de Oliveira\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos o CPF correto do sócio reclamado, para prosseguimento da execução.Concede-se o prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00694-2003-201-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ZILANEIDE JOSEFA SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: DANDARA CONFECCOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILANEIDE JOSEFA SILVA\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos o CNPJ do reclamado, para prossseguimento da execução. Concede-se o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00794-2006-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Braz Carvalho [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Atletica Piaui\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Braz Carvalho\r\n\r\nFornecer CNPJ/ CPF do executado para fins de prosseguimento da execução em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01071-2003-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIANE DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA CAROL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIANE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nFornecer CNPJ/ CPF do executado para fins de prosseguimento da execução em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01406-2004-201-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA BATISTA DA SILVA [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA PEREIRA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nFornecer CNPJ/ CPF do executado para fins de prosseguimento da execução em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00102-2003-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCEA SILVA ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGINES UNIFORMES DE CAXIAS LTDA [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira (OAB: RJ 98514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILCEA SILVA ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\nFornecer CNPJ/ CPF do executado para fins de prosseguimento da execução em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01335-2004-201-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA SILVA FARIA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: PAT JON BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA SILVA FARIA\r\n\r\nFornecer CNPJ/ CPF do executado para fins de prosseguimento da execução em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01986-2003-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Cristiane de Albuquerque (OAB: RJ 89908 - D)]\r\n\r\nRéu: JOEL RODRIGUES MEIRELES\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Aut ROMILDO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer CNPJ/ CPF do executado para fins de prosseguimento da execução em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00717-2006-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira das Neves [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastiao Ferreira da Silva (Vereador Chiquinho Grandao) [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira das Neves\r\n\r\nFornecer CNPJ/ CPF do executado para fins de prosseguimento da execução em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01579-2006-201-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Nascimento Monteiro [Adv. Paulo Campista (OAB: RJ 50617 - D)]\r\n\r\nRéu: Point Pao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Nascimento Monteiro\r\n\r\nInforme o autor se recebeu a ultima parcela do acordo vencida em 07/05/2007, em 05 dias, valendo o silencio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 01159-2006-201-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderley Santos de Oliveira [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio da 07 de Setembro - Adilson de Oliveira Coutinho, Réu: Adilson Oliveira Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência despacho defls 50, devendo fornrcer CNPJ do empregador para fins de prosseguimento da execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00500-2006-201-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Domingos [Adv. Uberlan Grifo Fricks (OAB: RJ 138205 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesana Grilo da Silva, Réu: Danielle Grilo Mendes, Réu: Cirlene Grilo Mendes, Réu: Shiva Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Domingos\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls 42 devendo fornecer contrato social e CPF dos socios , em 10 dias, para fins de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00261-1995-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA CLEMENTE [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)], Aut: LUIZ CARLOS CLEMENTE [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)], Aut: MARINETE MARIA CLEMENTE COSTA [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)], Aut: MARTA MARIA CLEMENTE PEREIRA [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)], Aut: JANETE GENEROSA CLEMENTE PINTO [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)], Aut: ALZIRA MARIA COUTO DOS SANTOS [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)], Aut: MARIA DA PENHA CLEMENTE [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIA HELENA SALATIEL PULITINI [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIRA MARIA COUTO DOS SANTOS, Aut CLAUDIA MARIA CLEMENTE, Aut JANETE GENEROSA CLEMENTE PINTO, Aut LUIZ CARLOS CLEMENTE, Aut MARIA DA PENHA CLEMENTE, Aut MARINETE MARIA CLEMENTE COSTA, Aut MARTA MARIA CLEMENTE PEREIRA\r\n\r\nFornecer CPF da executada , Lucia H. Salatiel , a fim de que se dê prosseguimento a execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00347-2008-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Honorato Monteiro [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitanda e Mercearia ZM da Vila São Luiz Ltda [Adv. Clovis Jose de Souza Azevedo (OAB: RJ 73005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quitanda e Mercearia ZM da Vila São Luiz Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00335-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Francisca da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00561-2008-201-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Anselmo Neves\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda TRE [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda TRE\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00706-2006-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Lourenco [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: HPE Engenharia Eletrica Ltda [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPE Engenharia Eletrica Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00749-2002-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MATHIAS ROCHA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: NELSON MATHIAS ROCHA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMSA ENESA EMPRESAS ASSOC ENGENHARIA SC LTDA [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)], Réu: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A\r\n\r\nTI: ENESA ENGENHARIA S/A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEMSA ENESA EMPRESAS ASSOC ENGENHARIA SC LTDA\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00764-2007-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Campos da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Permanencia de Jardim Primavera Ltda [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Permanencia de Jardim Primavera Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00994-2004-201-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Celso Magalhaes de Souza (OAB: RJ 42727 - D)]\r\n\r\nCgto: WALTER DAMIAO BASILIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto WALTER DAMIAO BASILIO DOS SANTOS\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01136-2005-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira Dias [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Reginas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira Dias\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01174-2007-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson do Nascimento Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitanda e Mercearia Papaya de Caxias FV Ltda ME [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quitanda e Mercearia Papaya de Caxias FV Ltda ME\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01490-2006-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Alves da Cruz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01489-2006-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzania Leandro dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01716-2005-201-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Mislene Serafim Pacheco [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Nova Capricci Ltda [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Pizzaria Nova Capricci Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nQuebra Processo: 01691-2006-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Eufrasio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. ;\r\n\r\nProcesso: 01960-2005-201-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Dias da Silva [Adv. Carlos Alberto de Sequeira (OAB: RJ 69738 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Rei de Caxias Ltda [Adv. Karla Vivas Birman (OAB: RJ 90972 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Rei de Caxias Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01811-2006-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pinto de Castro [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: P F Montagens de Andaimes Ltda [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P F Montagens de Andaimes Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00308-2008-201-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio de Padua Silva [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Locação de Serviço Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Locação de Serviço Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00567-2008-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Inácio da Silva [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira (OAB: RJ 98514 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria e Construção Civil de Duque de Caxias [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores na Indústria e Construção Civil de Duque de Caxias\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00574-2007-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Conceicao Silva [Adv. Joao Batista Martins de Souza (OAB: RJ 59615 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Regina Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Regina Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00614-2007-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Abreu Leite [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico de Assistencia Social Evangelico SASE\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00978-2006-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cotias Nascimento [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Duque Comercio de Bebidas Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. Duque Comercio de Bebidas Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01902-2003-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA COSTA MELLO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02201-2005-201-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pauliceia Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nCgto: Nilton dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pauliceia Comercio e Representacoes Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01708-2005-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Marins de Souza [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Muncipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Marins de Souza, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00874-2005-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Ferreira da Silva [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Ferreira da Silva, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01064-2005-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Lopes [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Lopes, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00483-2005-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Marina Souza da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Marina Souza da Silva, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00504-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilda Medeiros da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilda Medeiros da Silva, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00151-2005-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Junior Fernandes [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva Junior Fernandes, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01419-2005-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Sousa [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Sousa, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00180-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Felix Correa [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Felix Correa, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00773-2005-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira Maia [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira Maia, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00176-2005-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Mendes dos Santos [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Mendes dos Santos, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00484-2005-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Ferreira [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio Ferreira, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01968-2005-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva Princisval [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta da Silva Princisval, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00237-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina da Conceicao Chagas Porto [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias (Secretaria Municipal de Esporte Lazer e [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina da Conceicao Chagas Porto, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00312-2006-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Souza dos Santos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: Educar Mecanica Para Autos [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educar Mecanica Para Autos\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2005-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Guimaraes [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Guimaraes, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00493-2007-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana do Nascimento Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Eclips do Sol Shopping [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 73827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eclips do Sol Shopping\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00528-2007-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Nascimento da Conceicao [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Industria e Comercio Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terraplanagem Industria e Comercio Carneiro Prata Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00471-2006-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Eduardo Felix da Rosa [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: MM de Caxias Auto Gas Center Ltda [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MM de Caxias Auto Gas Center Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00455-2007-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Henrique Bernardo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Soma Gestao Servicos e Desenv RH Ltda [Adv. Bianca Silva Hamara de Souza Amaral (OAB: RJ 121030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soma Gestao Servicos e Desenv RH Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00452-2007-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Aquino [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Maranasimpa Comercio de Roupas Esportivas Ltda [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maranasimpa Comercio de Roupas Esportivas Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença de R$ 224,34 devida a título de cota previdenciária, sob pena de bloqueio via Bacenjud. PZ: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01458-2007-201-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio Gomes Risso [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: Carbete Transportes e Comercio Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carbete Transportes e Comercio Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2007-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Bandeira [Adv. Antonio Henrique da Silva (OAB: RJ 106937 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença de R$ 599,92, devida a título de cota previdenciária, sob pena de bloqueio via Bacenjud. Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02266-2005-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir dos Santos [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01455-2006-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Jose Ramos de Barros [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesti e Servi Vendas e Servicos Ltda [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vesti e Servi Vendas e Servicos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 02220-2005-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Goncalves Medeiros\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transportes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01316-2006-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Goncalves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbativel da Vila Generos Alimenticios Ltda [Adv. Wilson Goncalves (OAB: RJ 31330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imbativel da Vila Generos Alimenticios Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01283-2006-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Noyma de Souza [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Stampini Netto [Adv. Marcos Aurelio Fecher (OAB: RJ 59203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Stampini Netto\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. Comprovar, ainda, o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01644-2004-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON DE SOUZA MAURICIO [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: BERMATEL ALIMENTOS LTDA, sucessora de NUTRINDUS ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BERMATEL ALIMENTOS LTDA, sucessora de NUTRINDUS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01594-2006-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lindolfo da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Alesel Racoes Ltda [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alesel Racoes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01534-2006-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Souza de Santana [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Uniao Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01491-2006-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lyra Correia [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamb Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gamb Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. Comprovar, ainda, o recolhimento das custas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01663-2006-201-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro de Melo [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricio Gustavo Roberto [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricio Gustavo Roberto\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. Comprovar, ainda, o recolhimento das custas.\r\n\r\nProcesso: 01661-2006-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Coutinho da Cruz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguadeiro Distribuidora de Produto em Geral Ltda [Adv. Juliana Costa Vargas (OAB: RJ 117931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguadeiro Distribuidora de Produto em Geral Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01864-2004-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DA SILVA BRITO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: CESA SA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CESA SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. Comprovar, ainda, o recolhimento das custas.\r\n\r\nProcesso: 01651-2006-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Paschoal de Melo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Esporte Clube Gramacho Ltda [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esporte Clube Gramacho Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. Comprovar, ainda, o recolhimento das custas.\r\n\r\nProcesso: 01822-2004-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA VIEIRA DA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CONFEITARIA LANCHONETE E MERCEARIA OLHAR DO ALTOS LTDA [Adv. Geraldo Jayme Barboza (OAB: RJ 87441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA CONFEITARIA LANCHONETE E MERCEARIA OLHAR DO ALTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01780-2003-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLIGTON LUIZ LIMA VALEZIO [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. Comprovar, ainda, o recolhimento das custas.\r\n\r\nProcesso: 01727-2004-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO SANCHES NUNES [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: WS 2007 Lajes e Artefatos de Cimento Ltda [Adv. Joao da Silva de Figueiredo (OAB: RJ 4533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WS 2007 Lajes e Artefatos de Cimento Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01857-2004-201-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: DEBORA MOURAO DE SOUSA [Adv. Sonia Ferreira de Araujo (OAB: RJ 86033 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAMBELLE COSMETICOS LTDA ME [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLAMBELLE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.27, devendo comprovar o respectivo pagamento, sob pena de bloqueio via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 00658-2007-201-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Joemi Bernardo dos Santos [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Industria Comercio Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terraplenagem Industria Comercio Carneiro Prata Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor de R$ 217,71 devido a título de diferença de cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 00809-2006-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Soares Quintanilha [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Flama Vestibulares Ltda [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Flama Vestibulares Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. Comprovar, ainda, o recolhimento das custas.\r\n\r\nProcesso: 00717-2007-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Batista de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Reginas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00914-2000-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR SILVA [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: KELTOR AUTO FREIO LTDA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KELTOR AUTO FREIO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. Comprovar, ainda, o recolhimento das custas.\r\n\r\nProcesso: 01125-2001-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RUBENS DA ROCHA SAMPAIO [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUC. AFE- UNIGRANRIO [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUC. AFE- UNIGRANRIO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01179-2007-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ruel [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcterra Terraplanagem Construtora Ltda [Adv. Rosemere Lopes Dias (OAB: RJ 136057 - D)], Réu: Sao Marcos Terraplanagem e Construcao Ltda [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcterra Terraplanagem Construtora Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01030-2007-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Aprigio Sobrinho [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes Figueiredo Metalurgica Ltda [Adv. Jorge Dodi Pereira da Costa (OAB: RJ 38291 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nunes Figueiredo Metalurgica Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor de R$ 466,85 devido a título de diferença de cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 01008-2007-201-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandro Silva de Oliveira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Reginas Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença de R$ 187,63 devida a título de cota previdenciária, tendo em vista o cálculo apresentado pelo INSS e o valor já pago. Prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 00988-2007-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos Araujo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transportes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciária, tendo em vista planilha apresentada pelo INSS às fls. 61, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 01412-2007-201-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Pequeno Miguel [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Luxo das Carnes Pavunense Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Aline Sangy Nascimento (OAB: RJ 122607 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Pequeno Miguel\r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01400-2007-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Djalmar de Lima [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Missao Construcoes e Comercio Ltda [Adv. Cynthia Costa Ribeiro (OAB: RJ 34556 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Missao Construcoes e Comercio Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01353-2007-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erson Augusto da Costa Filho [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença de R$ 190,99 devida a título de cota previdenciária, tendo em vista o cálculo apresentado pelo INSS e o valor já pago. Prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 01335-2007-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonilson Jorge de Souza [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Vera Cruz Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Vera Cruz Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença de R$ 549,61 devida a título de cota previdenciária, tendo em vista o cálculo apresentado pelo INSS e o valor já pago. Prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 01307-2007-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Gabriel Moraes da Costa [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCAPE Sociedade Caxiense de Petroleo Ltda [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCAPE Sociedade Caxiense de Petroleo Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01303-2007-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrio dos Santos Ferreira [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demetrio dos Santos Ferreira\r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01457-2007-201-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednelson Guedes Leonardo [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Industria Comercio Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terraplenagem Industria Comercio Carneiro Prata Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença de R$ 42,37 devida a título de cota previdenciária, tendo em vista o cálculo apresentado pelo INSS e o valor já pago. Prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 00775-2007-201-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Fernandes da Silva [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença de R$ 445,92 devida a título de cota previdenciária, tendo em vista o cálculo apresentado pelo INSS e o valor já pago. Prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 00646-2007-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues de Lima [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvaes de Ramos Transportes Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvaes de Ramos Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Costa [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santo Antonio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santo Antonio Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença de R$ 218,08 devida a título de cota previdenciária, tendo em vista o cálculo apresentado pelo INSS e o valor já pago. Prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 01452-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Ferreira [Adv. Fernando Leite Nunes (OAB: RJ 21685 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaveiro Vila Sao Luiz Ltda ME [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chaveiro Vila Sao Luiz Ltda ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença de R$ 377,42 devida a título de cota previdenciária, tendo em vista o cálculo apresentado pelo INSS e o valor já pago. Prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 01293-2007-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Almeida [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Tem Pao Ltda [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Tem Pao Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01244-2007-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Lima da Conceicao [Adv. Janaina T.de Figueiredo Vieira (OAB: RJ 90658 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabete Lima da Silva [Adv. Sheyla Souza da Silva (OAB: RJ 143552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elizabete Lima da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01190-2007-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva de Freitas [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Penelope Ltda [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Penelope Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01734-2006-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Nunes Vieira [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Sao Geraldo de Viacao [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Sao Geraldo de Viacao\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença de R$ 323,56 devida a título de cota previdenciária, tendo em vista o cálculo apresentado pelo INSS e o valor já pago. Prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 01681-2007-201-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine de Lima Borges\r\n\r\nRéu: SCMM SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01620-2007-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Marinho Calado [Adv. Solange Tavares Conde Simoes (OAB: RJ 82384 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença de R$ 141,24 devida a título de cota previdenciária, tendo em vista o cálculo apresentado pelo INSS e o valor já pago. Prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 01679-2007-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leopoldo da Silva Barros [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Colortex Estamparia e Desenho Ltda [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colortex Estamparia e Desenho Ltda\r\n\r\nInformar meios concretos para o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00746-2002-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE PARREIRA PINHEIRO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: ABB LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB LTDA, Aut ANTONIO JOSE PARREIRA PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00263-2008-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciram Roque Freire dos Anjos [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Flávia de Oliveira Valadares (OAB: RJ 150987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda, Aut Franciram Roque Freire dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02396-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00983-2003-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO UNIAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01602-2003-201-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: VERONICA FRANCISCA DOS SANTOS [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BMC S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: MSP PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BMC S/A\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas e do valor da diferença da cota previdenciária de R$ 836,02, em 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 00412-1995-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: LOIS CONFECCOES LTDA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOIS CONFECCOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00456-2007-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Clariant S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clariant S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00527-2005-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Peres da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Loc de Caxias Comercio Ltda ME [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loc de Caxias Comercio Ltda ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01471-2007-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Devezas Goncalves de Morais [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença de R$ 147,81 devida a título de cota previdenciária, tendo em vista o cálculo apresentado pelo INSS e o valor já pago. Prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud.\r\n\r\nProcesso: 01482-2007-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelio Borges Marinho [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinema Santa Rosa S.A. [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade (OAB: RJ 107472 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinema Santa Rosa S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. Comprovar, ainda, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nProcesso: 01491-2007-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Viana Cavalheiro Zecchinelli [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01460-2007-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Soriano Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença de R$ 171,46 devida a título de cota previdenciária, tendo em vista o cálculo apresentado pelo INSS e o valor já pago. Prazo de 10 dias, sob pena de penhora via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 01463-2003-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: ICSEL IND E COM DE FERROS ESTRUTURAS METAL LTD [Adv. Alexsandre Afonso Sampaio (OAB: RJ 112810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICSEL IND E COM DE FERROS ESTRUTURAS METAL LTD\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 02023-1998-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECY PASSOS DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DAN PRESS IND E COM DE PRENSAS E EQUIP LTDA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAN PRESS IND E COM DE PRENSAS E EQUIP LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença de R$ 939,10 devida a título de cota previdenciária, tendo em vista o cálculo apresentado pelo INSS e o valor já pago. Prazo de 10 dias, sob pena de penhora via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 01570-2004-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES CALASANS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut JOSE RODRIGUES CALASANS, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01895-2001-201-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: SILAS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Emilio Araujo Filho (OAB: RJ 36307 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO REGINAS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO REGINAS LTDA, Aut SILAS GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nId: 780333"
                            ],
                            "780334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 02/06/2009\r\n\r\nProcesso: 02396-2005-201-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780334"
                            ],
                            "780335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 02/06/2009\r\n\r\n02066-2005-201-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandra da Silva Barreto\r\n\r\nExecutado: LFF Locacoes e Servicos Ltda,Posto Jerusalem Ltda,Posto Aquarela Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado LFF Locacoes e Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.009,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01297-2005-201-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Roberto de Souza Soares\r\n\r\nExecutado: Ailson Solano da Rocha,Carlos Alberto Reis Franco,Engecarf Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Ailson Solano da Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.421,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Reis Franco,Carlos Alberto Reis Franco,Engecarf Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Reis Franco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.421,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01374-1991-201-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: HUDSON GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Nisvan Gusmão,BERIGOCHA ARTESANAL LTDA A/C DO SOCIO DA RDA,Mirian Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Nisvan Gusmão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.449,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mirian Ferreira da Silva,BERIGOCHA ARTESANAL LTDA A/C DO SOCIO DA RDA,Mirian Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Mirian Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.449,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01396-2007-201-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Andre Andrade\r\n\r\nExecutado: American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.227,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01227-2004-201-01-01-4 ExProvAS\r\n\r\nExequente: WAGNO LUCIO COURA\r\n\r\nExecutado: José dos Ramos Fernandes,EDEX ENGENHARIA DE MINAS LTDA,CONSTRUMASSA IND E COMERCIO LTDA,Bernardo Elman,Francisco de Paula Machado,Samuel Nadelman,Marco Aurélio Tassinari Rocha,Luiz Carlos de Alvarenga,Sérgio Conrado Quintanilha de Sá,Mário Augusto Pitanga de Sá,Luiz Carlos de Alvarenga\r\n\r\nPelo presente fica citado José dos Ramos Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.189,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marco Aurélio Tassinari Rocha,EDEX ENGENHARIA DE MINAS LTDA,CONSTRUMASSA IND E COMERCIO LTDA,Bernardo Elman,Francisco de Paula Machado,Samuel Nadelman,Marco Aurélio Tassinari Rocha,Luiz Carlos de Alvarenga,Sérgio Conrado Quintanilha de Sá,Mário Augusto Pitanga de Sá,Luiz Carlos de Alvarenga\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Aurélio Tassinari Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.189,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Bernardo Elman,EDEX ENGENHARIA DE MINAS LTDA,CONSTRUMASSA IND E COMERCIO LTDA,Bernardo Elman,Francisco de Paula Machado,Samuel Nadelman,Marco Aurélio Tassinari Rocha,Luiz Carlos de Alvarenga,Sérgio Conrado Quintanilha de Sá,Mário Augusto Pitanga de Sá,Luiz Carlos de Alvarenga\r\n\r\nPelo presente fica citado Bernardo Elman, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.189,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco de Paula Machado,EDEX ENGENHARIA DE MINAS LTDA,CONSTRUMASSA IND E COMERCIO LTDA,Bernardo Elman,Francisco de Paula Machado,Samuel Nadelman,Marco Aurélio Tassinari Rocha,Luiz Carlos de Alvarenga,Sérgio Conrado Quintanilha de Sá,Mário Augusto Pitanga de Sá,Luiz Carlos de Alvarenga\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco de Paula Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.189,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mário Augusto Pitanga de Sá,EDEX ENGENHARIA DE MINAS LTDA,CONSTRUMASSA IND E COMERCIO LTDA,Bernardo Elman,Francisco de Paula Machado,Samuel Nadelman,Marco Aurélio Tassinari Rocha,Luiz Carlos de Alvarenga,Sérgio Conrado Quintanilha de Sá,Mário Augusto Pitanga de Sá,Luiz Carlos de Alvarenga\r\n\r\nPelo presente fica citado Mário Augusto Pitanga de Sá, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.189,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Samuel Nadelman,EDEX ENGENHARIA DE MINAS LTDA,CONSTRUMASSA IND E COMERCIO LTDA,Bernardo Elman,Francisco de Paula Machado,Samuel Nadelman,Marco Aurélio Tassinari Rocha,Luiz Carlos de Alvarenga,Sérgio Conrado Quintanilha de Sá,Mário Augusto Pitanga de Sá,Luiz Carlos de Alvarenga\r\n\r\nPelo presente fica citado Samuel Nadelman, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.189,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sérgio Conrado Quintanilha de Sá,EDEX ENGENHARIA DE MINAS LTDA,CONSTRUMASSA IND E COMERCIO LTDA,Bernardo Elman,Francisco de Paula Machado,Samuel Nadelman,Marco Aurélio Tassinari Rocha,Luiz Carlos de Alvarenga,Sérgio Conrado Quintanilha de Sá,Mário Augusto Pitanga de Sá,Luiz Carlos de Alvarenga\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Conrado Quintanilha de Sá, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.189,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780335"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "779419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02250-1998-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACY RIOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: TRL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E SOCIO SELIRIO ANTONIO REICHERT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACY RIOS\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 230/232, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nId: 779419"
                            ],
                            "778091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00071-2009-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Pires Leite [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRéu: SBCD Inspeção, Ensaios e Testes de Qualidade Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Pires Leite, Réu SBCD Inspeção, Ensaios e Testes de Qualidade Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 02782-1991-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BARCELLOS [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BARCELLOS, Réu VIACAO UNIAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01968-2005-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Regina Queiroz de Britto Machado [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Gloria Regina Queiroz de Britto Machado, Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00973-2004-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINO IGNACIO XAVIER [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELINO IGNACIO XAVIER\r\n\r\nTomar ciência da realização de Praça dia 19.06.09, às 12:04 horas neste Juízo e Praça dia 26.06.09 às 12:04 horas neste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00146-2009-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pará Fernando [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Pará Fernando, Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00577-1988-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE SOUZA FERRAZ [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ROMA TURISMO E TRANSPORTE LTDA [Adv. Patricia Ferreira de Macedo (OAB: RJ 88128 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL IDACY IZALTINA DE JESUS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE SOUZA FERRAZ, Réu RIO ROMA TURISMO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: acolhida a exceção de pré-executividade. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00056-2009-202-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Santos de Souza [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Santos de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00369-1999-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN DE OLIVEIRA PAULO [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES CELVER LTDA ME e socios Celso T.Coelho/Vera Lucia N. Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN DE OLIVEIRA PAULO\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 88/91, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00507-1991-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR GUEDES PEREIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA NOVA CAXIAS LTDA [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR GUEDES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da consulta de fls. 445/453. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00780-1997-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMAR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOC TECNICA DE COLETA LIXO LTDA N/P MARCELO POLI/FABIO POLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIMAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 139/142, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00964-2008-202-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Imovest Rio Administração de Bens Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nCgto: Abraão dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Imovest Rio Administração de Bens Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação (fls. 54/58), nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01150-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacenilda da Costa Rocha [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Trabalhadores e Motorista Autonomos de Táxi de Duque de Caxias Ltda [Adv. Valmir S Marambaia (OAB: RJ 59721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Mista de Trabalhadores e Motorista Autonomos de Táxi de Duque de Caxias Ltda\r\n\r\nA Ré deverá trazer aos autos as guias do TRCT, CD e chave de conectividade, conforme fl. 68. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01324-2004-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON PIMENTEL DE SOUSA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON PIMENTEL DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 352/360, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01315-2007-202-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Correa de Aquino [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Correa de Aquino\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 33/39, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01329-1999-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR BARBOSA MARTINS [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA N/P MARGARIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CEZAR BARBOSA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 216/221, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01346-2000-202-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: EVERALDO GALDINO LEITE [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ricardo Marsole (sócio da Rda), Réu: Anderson Rodrigues de Almeida (sócio da Rda), Réu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO GALDINO LEITE\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 220/223, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01365-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Araújo do Nascimento [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Rio Polímeros S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Araújo do Nascimento, Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01434-2006-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josoe de Jesus [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Planoart Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josoe de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória, em especial da certidão de fl. 92. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01543-2000-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo (OAB: RJ 53069 - D)]\r\n\r\nRéu: LEPE CONSERVACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)], Réu: RODOVIARIO LIDERBRAS S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 265/269, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01543-2001-202-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFENIX CENTRO EDUCACIONAL FENIX LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 145/148, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01578-2008-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Silva [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Duquemov Comercial de Móveis Ltda [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, com cópia para o réu, com totalizações mensais, já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos e cota previdenciária (autor e réu), quando for o caso, devendo, também o FGTS ser discriminado mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 01656-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirleia da Silva Flôr [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirleia da Silva Flôr\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01664-1985-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA DE MENEZES PARRA A/C ADV [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AUREA E SÓCIOS SAMUEL FELIPPE DA SILVA E SONIA REGINA FELIPPE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURA DE MENEZES PARRA A/C ADV\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01689-2008-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Mantesso [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mantesso, Réu Lomater Locações e Serviços Ltda\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01731-2006-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilde de Oliveira Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 02131-2000-202-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA GOMES [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA FLOR DA EQUITATIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA GOMES\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 97/99, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02379-2005-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Roque [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)], Réu: Alstom Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alstom Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que já foi expedido alvará, conforme expediente de fl. 251. \r\n\r\nQuebra Processo: 02177-2000-202-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: VERONICA DE ARAUJO [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: O SABOR DO PERRI FOOD SERVICE E SOCIOS ALMIR SANTANA CARDOZO E\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 143/146, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00061-2009-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcelio Silva de Souza [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Indústria Química Ltda [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorcelio Silva de Souza\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00067-2006-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Marcela Doblas da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Lubert de Duque de Caxias Ltda [Adv. Sebastiana Alves Rodrigues (OAB: RJ 49020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Marcela Doblas da Silva\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 322/323, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00093-2004-202-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISSANDRA HENRIQUE DA CRUZ [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)]\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER F 1 N/P CLAUDIO CUSTODIO MACIEL/SILVIA DA COSTA P. OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISSANDRA HENRIQUE DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00105-2004-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO GOMES [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVAS E COSTA MONTAGENS E SERVICOS LTDA-ME [Adv. Alzira Lisboa de Freitas (OAB: RJ 39653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO GOMES\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 123/126, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00412-2005-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson de Oliveira Faria [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem Country Sul Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson de Oliveira Faria\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 110/114, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00576-2004-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO TORQUATRO JERONIMO DE FREITAS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: RUMO AO SUCESSO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO TORQUATRO JERONIMO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 73/73v, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00808-2006-202-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozilea Miranda Fuly [Adv. Paulo Roberto Nunes da Silva (OAB: RJ 123176 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozilea Miranda Fuly\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00836-1998-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PAULO RIBEIRO [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA E SOCIOS CLAUDIO FIGUEIREDO E LUIZ GONZAGA TANNUS [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PAULO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01113-2001-202-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RUBENS PEREIRA BARBOSA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ASSIST CULTURAL ANCHIETA E SOC ANTONIO SANTOS AMARO NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RUBENS PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01141-1990-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR DA SILVA [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBROLAK IND. FIBERGLASS N/P HAILTON P.MACIEL/JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01177-2004-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ADALBERTO INACIO DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: MIL MANUTENCAO LTDA SC e socios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO INACIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 77/81, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nId: 778091"
                            ],
                            "780633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01006-2008-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BATISTA MARQUES [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oceânica Ltda Me [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)], Réu: Enfil S/A Controle Ambiental [Adv. Emilia Yoko Kimura (OAB: SP 90046 - D)], Réu: Termo Rio S/A [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Oceânica Ltda Me, Réu Enfil S/A Controle Ambiental, Réu Termo Rio S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01390-2008-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Inácio da Silva Pinheiro [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Faetec Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Inácio da Silva Pinheiro, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01656-2006-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Paula Silveira [Adv. Eneide de Souza Ribeiro (OAB: RJ 131937 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpetro [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transpetro, Aut Vinicius de Paula Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01791-2008-202-01-00-4 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 1a Região - Ofício de Nova Iguaçu\r\n\r\nRéu: Distral Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distral Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do Distribuidor, defesa e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01427-2008-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Nilson da Silva Cunha [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Nilson da Silva Cunha, Réu Luft Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01402-2003-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO COSTA ODDONE [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00185-2009-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Vieira Dias [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Veneza Duque de Jornais e Revistas Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Veneza Duque de Jornais e Revistas Ltda, Aut Rogério Vieira Dias\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00003-2009-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Paula [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A, Aut Marcelo de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01186-2008-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ricardo Rodrigues Libório [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ricardo Rodrigues Libório, Réu Supermercados Vianense Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00074-2009-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliveira Costa da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Campos (OAB: RJ 131012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Oliveira Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00176-2009-202-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Elias dos Santos [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: GLTM Subempreiteira de Obras Civil Elétrica e Hidráulica Ltda [Adv. Fabio Garcia Cyrino (OAB: RJ 122165 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A, Aut Cristiano Elias dos Santos, Réu GLTM Subempreiteira de Obras Civil Elétrica e Hidráulica Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00960-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Lopes [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A, Aut Jorge da Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01485-2004-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BAIX FLUMINENSE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00227-2003-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR RODRIGUES CASSIANO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEDRAGA SANEAMENTO E DRAGAGENS LTDA. SUCESSORA DE SANEBRAS ENG. LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR RODRIGUES CASSIANO\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 198/204, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00417-2008-202-01-00-1 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias da Construção Civil Montagem Industrial Manutenção Mármore e Granitos Mobiliário e Vime de Duque de Caxias São João de Meriti Magé e Guapimirim [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRqdo: Construtora Oceânica Ltda Me [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)], Rqdo: Petróleo Brasileiro S/A-Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rqdo: Enfil S/A Controle Ambiental [Adv. Emilia Yoko Kimura (OAB: SP 90046 - D)], Rqdo: Termo Rio S/A [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Rqdo: Misel Engenharia Ltda [Adv. Alexandra Leme Vasconcellos (OAB: RJ 143768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias da Construção Civil Montagem Industrial Manutenção Mármore e Granitos Mobiliário e Vime de Duque de Caxias São João de Meriti Magé e Guapimirim\r\n\r\nTomar ciência quanto ao teor das petições de fls. 95/98 e 99, a fim de requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00459-2005-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiao Acacio de Souza [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviline Restaurantes Industriais Ltda e Socios [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Acacio de Souza\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 220/227, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00473-2007-202-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Juares Braz da Silva [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juares Braz da Silva\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 60/62, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00510-2002-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVRE DE CAXIAS COM E SERVICOS E SOCIOS MARTA CRISTINA ALVARENGA E [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 202/207, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00574-2003-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO NASCIMENTO REIS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: YONA MARIA THADEU DA SILVA (SÓCIA DA RDA), Réu: FLAVIO GALVAO DA SILVA (SÓCIO DA RDA), Réu: FC GALVAO TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO NASCIMENTO REIS\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 183/189, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00608-2002-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE AVILA [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEDRAGA SANEAMENTO E DRAGAGENS LTDA SUCESSORA DE SANEDRAGA ENG. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DE AVILA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 134/140, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00662-2003-202-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO VICENTE BALBINO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: ETRANS TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, Réu: PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Renata Nascimento de Freitas (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO VICENTE BALBINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 153, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01258-2005-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roquefeles dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roquefeles dos Santos\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 372. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01581-1998-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO GOMES MAMPRIM [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO GOMES MAMPRIM\r\n\r\nTomar ciência da informação à fl. 330 verso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01850-1995-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA DAS CHAGAS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: FAB DE SAPATOS IND SHOE S N/P SALOMAO R DE LIMA/MARIA JOSE DA S LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA DAS CHAGAS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02028-1997-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 227/234, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02215-1997-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDROS GUARANI LTDA E SOCIOS \r\n\r\nTI: Secretaria da Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 126/130, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00456-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Conceição Fernandes [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: LCA Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Conceição Fernandes\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 32/33, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00595-2004-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA SOUZA VERONESES [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior (OAB: RJ 78803 - D)]\r\n\r\nRéu: WILMA GOMES EDUCADORA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA SOUZA VERONESES\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 98/100, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00591-1993-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FREIRE DA SILVEIRA [Adv. Paulo Marcos Boffy (OAB: RJ 55373 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE RECUPERACAO DOM BOSCO E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FREIRE DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 457/462, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00658-2003-202-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO DE JESUS GONCALVES [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: AMP DA SILVA COMERCIO DE GAZ ME N/P ANA MARIA PEREZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO DE JESUS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 72/74, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00684-2003-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULA EFIGENIO [Adv. Claudio Sebastiao Neves (OAB: RJ 57173 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIVISA COM.E IMP. E SOCIO WALDEMIRO PURCINO PEREIRA FILHO\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE DE PAULA EFIGENIO\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 132/138, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00900-1992-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO MACHADO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: IND E COM DE MOVEIS J. BATISTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios de fls. 199 e 200. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00959-2008-202-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Borbosa de Souza [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Dores Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Borbosa de Souza\r\n\r\nTrazer aos autos o número do CPF da Ré para ativação do convênio \"BacenJud\", \"RenaJud\" e \"InfoJud\", sob pena de remessa ao Arquivo, sem baixa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01014-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Dantas da Silva [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: VLE Barros Produtos Farmaceuticos [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Dantas da Silva\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 120. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01047-1998-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Idumea Soares Brandao (OAB: RJ 27488 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO WERNECK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nTomar ciência de que não há nos autos o número do CNPJ da Ré, a possibilitar à ativação do Bacenjud e Renajud, nem registros junto à Jucerja, nem bens localizados a penhorar, requerer o que entender cabível, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo sem baixa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01237-2007-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linda Mara Pires da Silva [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: Rdlay Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Linda Mara Pires da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01337-2002-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALACE DOS SANTOS AUGUSTO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTURISMO REI LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALACE DOS SANTOS AUGUSTO\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 200. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01356-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ramos da Costa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ramos da Costa\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 26. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01356-2004-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON DE SOUZA MOREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 271. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01424-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cloves Ferreira da Silva [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cloves Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, com cópia para o réu, com totalizações mensais, já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos e cota previdenciária (autor e réu), quando for o caso, devendo, também o FGTS ser discriminado mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 01496-2008-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Prudente Fernandes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldtec Serviços Tecnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Prudente Fernandes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 00468-2007-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Alves do Matozinho [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Frangos Gramado Ltda [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Frangos Gramado Ltda\r\n\r\nTomar ciência da nova planilha do INSS à fl. 378. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00940-2001-202-01-00-1 - ExCCP\r\n\r\nExte: ERONILDO ANTONIO DE LIMA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nExdo: BDL RIO PECAS E SERVICOS LTDA E SOCIA LAURINDA DOS ANJOS LUIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ERONILDO ANTONIO DE LIMA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02074-1999-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: DI GIACOMO ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)], Réu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01584-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues Fernandes [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio, Aut Manoel Rodrigues Fernandes\r\n\r\nTomar ciência que foi designada audiência, para oitiva das testemunhas, no dia 24.06.09, às 10:30 horas, na 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, referente ao processo nº 90078-2009-110-03-00-3 \r\n\r\nId: 780633"
                            ],
                            "779418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01289-1995-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LENALDO DA CRUZ FRANCA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldo Fernando Guedes de Lima (sócio da Rda), Réu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E SÓCIOS JORGE DA SILVA SALVADOR E ALDO FERNANDO GUEDES DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LENALDO DA CRUZ FRANCA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 172/175, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01306-2006-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Soares Ferreira [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Promover Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Soares Ferreira\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 89/94, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01314-2004-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CESAR DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA UNIVERSO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON CESAR DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 79/83, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01354-1998-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS FELIPE MENEZES [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO JOAO BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS FELIPE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 149/153, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01374-1997-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BENEDITO DO MONTE [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECN DE COLETA DE LIXO LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BENEDITO DO MONTE\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 355/361, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01537-2000-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE MENDES NUNES [Adv. Gelson Guimaraes Camaz (OAB: RJ 46162 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFORT E SOC. MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR E ELIZABETH C.DE OLIVEIRA [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE MENDES NUNES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01565-2001-202-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: FOPREVER EMPREEDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 129/132, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00230-2007-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hideji Morita [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Com Empreendimentos [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hideji Morita\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00643-1986-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CONCEICAO DO VALLE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nTI: Secretaria da Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S.A., Aut PEDRO CONCEICAO DO VALLE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador às fls. 1776/1776v. Prazo de 10 dias sucessivos, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00737-1992-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA RANGEL DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO E EMILIA CONFECCOES LTDA N/P SOC EMILIA FERREIRA [Adv. Marcia Cristina Rezende Dias Cerqueira (OAB: RJ 87901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 188/192, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01213-2004-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ANTONIO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: MMP LOPES COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS ME E SOCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON ANTONIO\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 108/112, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01212-2007-202-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Severino da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete do Acai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Severino da Silva\r\n\r\nTrazer aos autos o número do CNPJ da Ré e/ou dados sobre seus sócios. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01246-2004-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTERNIR DA SILVA BIGO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: G S T TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA e soc Claudio M. Tavares [Adv. Andre Luis Nogueira (OAB: RJ 54894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTERNIR DA SILVA BIGO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01577-2008-202-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonione Campos dos Santos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: W.M Control Comércio e Indústria Ltda [Adv. Jose Schiavo Filho (OAB: RJ 98056 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonione Campos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por não preenchidos os requisitos de admissibilidade. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01727-1999-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA SANCHES OLIVEIRA [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques (OAB: RJ 42086 - D)]\r\n\r\nRéu: GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA E SÓCIO NEY SIMÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA SANCHES OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 153/156, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01793-2000-202-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JOEL RAMALHO DA SILVA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA FEITOSA DE PAIVA LTDA [Adv. Hazenclever dos Santos da Conceicao (OAB: RJ 53834 - D)], Réu: BAUER EDIFICACOES LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Réu: CASARANO LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL RAMALHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 238/240, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01835-1998-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CAMILO DOS SANTOS [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CAMILO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01854-2003-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE CRISTINA DA SILVA VIANNA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO HEROI DO LAUREANO LTDA E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE CRISTINA DA SILVA VIANNA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 90/92, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01859-2001-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO ADELINO DA SILVA [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E SÓCIOS JOSÉ MARIA P. DE SOUZA, SILMAR ESTEVES DOS SANTOS E SIDNEY ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO ADELINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 143/146, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02108-1999-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA DA SILVA BONIFACIO [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CULTURAL DOM BOSCO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DA SILVA BONIFACIO\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 124/127, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02203-2003-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE LISBOA COIMBRA [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA, Réu: INSTITUTO CULTURAL GOMES LIVRAMENTO LTDA E SOCIOS, Réu: JOAO DE CACIO LIVRAMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE LISBOA COIMBRA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 66/68, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00108-2009-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Feliciano Fernandes [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A., Réu: Coopercarga \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Feliciano Fernandes \r\n\r\nManifestar-se sobre o contrato, conforme determinado em ata, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00110-2009-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Nepomuceno de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Jardim América Ltda Descontão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Nepomuceno de Souza\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00547-2008-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vieira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Réu: Via Rio Logística Ltda [Adv. Andreia Francisca de Mesquita (OAB: RJ 120649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Vieira\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00601-1994-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SACA SOCIEDADE DE ASSIST CULTURAL ANCHIETA [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00646-2005-202-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelus Luis Neves Coutinho [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: Martelo de Ouro Marcenaria Ltda e Socia Telma Braz da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelus Luis Neves Coutinho\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 82/86, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00650-1992-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CONSTANTINO DE SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CONSTANTINO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 244/246, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00688-2008-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Francisco Pinto [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Francisco Pinto\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00724-2007-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jose Severo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv Vig Seg Transp Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Jose Severo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00811-2001-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW INFOR IND E COM DE MOVEIS LTDA ME [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00865-2007-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Souza Alves [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Tupi Industria e Comercio de Aluminio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir de Souza Alves\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 120/123, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00872-1993-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCI ALVES DE MEDEIROS [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCI ALVES DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 249/255, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 00879-1995-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERIA FERREIRA MATTOS [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA BARBARA O CHOPAO PIZZARIA IMBARIE LTDA E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERIA FERREIRA MATTOS\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 243/248, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00910-2000-202-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: DAVID DE PAULA LUIZ [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA E SOCIA ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID DE PAULA LUIZ\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00964-2001-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Abilio Alves Soares (OAB: RJ 127393 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA, Réu: ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA E SÓCIO ÁLVARO SIMÕES TRINDADE NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 247/252, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01123-2007-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Lemos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Walmet Industria e Comercio Ltda [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Lemos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, com cópia para o réu, com totalizações mensais, já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos e cota previdenciária (autor e réu), quando for o caso, devendo, também o FGTS ser discriminado mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 01181-2003-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CEZARIO DA SILVA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Trabach Gomes (sócio), Réu: POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA LTDA E SOCIOS [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CEZARIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01277-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cresta de Barros Dolinsky [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cresta de Barros Dolinsky\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01662-2005-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira Lara [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal, no valor atualizado de R$ 5.359,65.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória do valor fixado `a condenação em R$ 3.197,58 (equivalentes a 269.441,76 TRs). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01598-2002-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER FRANCISCO VILELA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Juraci Rufino Santos (OAB: MG 40107 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVir com cópia do depósito efetuado, em 48 horas, sob pena de prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 01375-2008-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivando Jose Gama [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivando Jose Gama\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01468-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Santos Dias Collantes [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Automotiva Ltda [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Automotiva Ltda, Aut Jose Santos Dias Collantes\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em prazo sucessivo de 10 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01651-2007-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Farias Pereira [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Mister Joe Pizza e Massas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Farias Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01666-2008-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Coutinho de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Cia Nacional de Dutos [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto Cia Nacional de Dutos, Aut Edmar Coutinho de Oliveira, Réu Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar RO de fls. 166/182 e 185/188; 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 166/182; 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 185/188. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01790-1999-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS NASCIMENTO SOUZA [Adv. Fernando Garcia (OAB: RJ 40094 - D)]\r\n\r\nRéu: BATERO SERVICOS GERAIS LTDA E SÓCIOS FERNANDO TEIXEIRA GOMES FILHO E LUIZ JACQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 169/171, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01888-2002-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Henrique de Oliveira Ivantes (OAB: RJ 111044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 185/187. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01977-2004-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO FREIRE DE LIMA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilton Ferreira dos Santos (sócio da Rda), Réu: Wenes Azevedo dos Santos (sócio da Rda), Réu: OUT DOOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO FREIRE DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 128/133, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02006-2004-202-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: WALFRIDO REIS JUNIOR [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO LUX SHOW LTDA E SÓCIOS JOSÉ JOAQUIM DA SILVA E PAULO SERGIO BERNARDO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALFRIDO REIS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 83/87, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02085-1998-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZETE FERNANDES BARBOSA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANEJAR EMPREEND PARTICIPACOES E SÓCIOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZETE FERNANDES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 239/244, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00011-2009-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos Pereira Cabral [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 00029-2005-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinnicius Lima de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinnicius Lima de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00130-2008-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Cesario de Oliveira [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Refrigerantes Caxias Ltda [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Cesario de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00171-2006-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Alves Gomes Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mercurio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mercurio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00446-2004-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RICARDO DE OLIVEIRA MELO [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 111507 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO RICARDO DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00521-2008-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Jacinto da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: CPR Indústria e Comércio de Plástico Ltda [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPR Indústria e Comércio de Plástico Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00586-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodnei Mozzer Verdan [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: ASM Construcoes Ltda [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodnei Mozzer Verdan\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, com cópia para o réu, com totalizações mensais, já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos e cota previdenciária (autor e réu), quando for o caso, devendo, também o FGTS ser discriminado mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 00687-2006-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos Silva Calado [Adv. Joao Marcelo Vieira Ribeiro (OAB: RJ 130735 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Metrologia INMETRO [Adv. Eliane da Silva Rouvier (OAB: RJ 44170 - D)], Réu: Staff Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santos Silva Calado\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00739-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Nunes Ribeiro [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nRéu: Unigarra Distribuidora de Medicamentos Perfumaria Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Nunes Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00771-2008-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz dos Anjos [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00821-2008-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva e Silva [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Caxias Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Caxias Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00837-2008-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Felipe Nascimento Almeida de Oliveira [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Brasil Portugal Ltda [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oficina Brasil Portugal Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01017-2005-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Saraiva de Andrade [Adv. Denise Ribeiro da Cruz (OAB: RJ 121819 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A.-(Nova Denominacao de ITA Representacoes....) [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A.-(Nova Denominacao de ITA Representacoes....)\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01091-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Oliveira da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidão Cometa Logística e Transportes S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapidão Cometa Logística e Transportes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01369-2007-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Souza Franco [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Souza Franco\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01400-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton de Oliveira [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial e Distribuidora de Jornais e Revistas Congeneres Caxias Ltda [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial e Distribuidora de Jornais e Revistas Congeneres Caxias Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01472-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Elias Lima Freitas [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias FEUDUC [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Duque de Caxias FEUDUC\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01556-2004-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELI FERNANDES DOS ANJOS [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTOS ELIAS [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELI FERNANDES DOS ANJOS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01576-2003-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FRANCISCO [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01726-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Manuele Souza da Silva [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Visconde do Itamaraty Ltda [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Visconde do Itamaraty Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 25/26. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01771-2006-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Bezerra Luiz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Bezerra Luiz\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01794-2006-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Amancio Mozzer [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Amancio Mozzer\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 779418"
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                            "779417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00662-2006-202-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Leda dos Reis\r\n\r\nRéu: V D Moraes Filho ME\r\n\r\nPelo presente fica m Valdir Ducas de Moraes Filho (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNomear outros bens da Ré à penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade jurídica, responder pela execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01460-1994-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CARLA DE ALBUQUERQUE FAUSTINO\r\n\r\nRéu: JOMIGA CEREAIS LTDA N/P SOCIA JOSEFA FREIRE DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Silvio Correia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar a atual localização da empresa ou nomear bens à penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade jurídica, responder pela execução com seus bens pessoais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00547-2008-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vieira\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00381-2008-202-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista de Farias\r\n\r\nRéu: Minhoto da Baixada Frango Assado Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica m Artur Faria Briote Filho (sócio da Ré), Luiz Noel dos Santos (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar, em guias proóprias, o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 562,48 (código 2909) e das custas, no valor de R$ 40,00, sob pena de execução.\r\n\r\nInformar a atual localização da Rda ou nomear bens à penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade jurídica, responder pela execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01854-1988-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON NOVAES DA SILVA\r\n\r\nRéu: REFRA RIO REFRATAMENTO ISOLAMENTO TERMICO LTDA E SÓCIO WANDERLEI TADEU LUGLI \r\n\r\nPelo presente fica m Vanderlei Tadeu Lugli (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 223,89. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01594-2006-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Porfirio\r\n\r\nRéu: Artenge Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Artenge Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a Ré comprovar o depósito em 48 horas, do valor fixado à condenação em R$ 8.147,95 (equivalentes a 689.156,27 TRs).\r\n\r\nProcesso: 01779-2004-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO RODRIGUES\r\n\r\nRéu: RECUPERADORA DE TAMBORES JJR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Josias de Moura Pereira (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da empresa à penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade jurídica, responder com seus bens pessoais. Prazo: 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 779417"
                            ],
                            "778090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00596-2008-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Beladri Distribuidora de Produtos Alimentícios Transportes e Representações Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Beladri Distribuidora de Produtos Alimentícios Transportes e Representações Ltda A/C da Sócia Izabelle Aguiar Oliveira Soares, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2009 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01612-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia de Oliveira Albino de Araujo\r\n\r\nRéu: Marbela Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marbela Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/06/2009 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 778090"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/06/2009\r\n\r\n00933-2004-202-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: FLAVIO MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Leonardo de Castro Ayeta (sócio da Rda),NOVILHA REBELDE CHURRASCARIA LTDA E SÓCIOS,Celso de Souza Brum (sócio da Rda),Eduardo Souza de Queiroz (sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonardo de Castro Ayeta (sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.594,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780631"
                            ],
                            "780632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00933-2004-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nRéu: Eduardo Souza de Queiroz (sócio da Rda), Leonardo de Castro Ayeta (sócio da Rda), Celso de Souza Brum (sócio da Rda), NOVILHA REBELDE CHURRASCARIA LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo de Castro Ayeta (sócio da Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780632"
                            ]
                        }
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                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01482-2007-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Domingues da Silva [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Pedro Gelsi Junior (OAB: RJ 130427 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd, Aut Mario Domingues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória da condenação, devendo a reclamada comprovar, em 48 horas, sob pena de execução. ( Conforme fls. 63). \r\n\r\nProcesso: 01493-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Moreira da Silva Fillho [Adv. Pakissa Moreira Rivero (OAB: RJ 133624 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)], Réu: Let Serviços Temporários Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda, Réu Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A, Aut Valdemar Moreira da Silva Fillho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01384-2008-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Soares Nogueira Conceição [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Soares Nogueira Conceição\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, de modo a dar prosseguimento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 01513-2007-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Silva Guilherme [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Morea Caxiense Comercio de Doces Ltda ME [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio da Silva Guilherme, Réu Morea Caxiense Comercio de Doces Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 24/07/2009, às 13:03 horas. Caso não haja licitante, realizar-se-á nova praça no dia 31/07/2009 às 13:03 horas. \r\n\r\nProcesso: 01321-2008-203-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Aparecida dos Santos Souza [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01512-2004-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: ADELAINE ALVES PASSERI DA SILVA [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 94149 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas nbo importe de R$ 215,86, em 05 dias, sob pena de execução. (Conforme fls. 314). .\r\n\r\nProcesso: 01425-2008-203-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitalino Dias Rodrigues [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitalino Dias Rodrigues\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, de modo a dar prosseguimento ao feito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01303-2006-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Regina Krigel [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Fluminense de Educacao, Aut Regina Krigel\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01337-2000-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULA MIRANDA [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA, Réu: MANUEL TAVARES DE PINHO, Réu: JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL, Réu: JESSE MONTEIRO DE SOUZA- ESPOLIO DE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULA MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.177/182, EM 05 DIAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01499-2008-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora dos Santos Silva [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora dos Santos Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2007-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Marcio de Freitas dos Santos [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Marcio de Freitas dos Santos\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 01301-2007-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Lima da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Lima da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01397-2008-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Quitanilha da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00504-1997-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HERMINIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HERMINIO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00777-1993-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE CASTRO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE´ LUIZ DO LAGO, Réu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: GILSON CARVALHO JUNQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE CASTRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01358-2008-203-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Anastácio [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza Anastácio\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, de modo a dar prosseguimento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 00543-2008-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linconln Alcantara dos Santos [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec Ltda [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegelec Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01537-2008-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivid Soares de Oliveira [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 130521 - D)]\r\n\r\nRéu: Lff Locações e Serviços Ltda [Adv. Carla Alves da Silva (OAB: RJ 133355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lff Locações e Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, bem como o pagamento das custas judiciais, no valor de R$ 30,00, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00525-2008-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Helena Almeida Pereira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Cosméticos Marisol 2000 Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena Almeida Pereira\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00191-2009-203-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportadora Arósio Ltda [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Ferreira Moura [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eduardo Ferreira Moura\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0342/2009, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 00715-1988-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO SANTOS [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)], Aut: JUVENIL CAETANO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)], Aut: GIDALTO DAVID DE FREITAS [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)], Aut: JOSE FERREIRA [Adv. Marcia Pereira do Amaral (OAB: RJ 63954 - D)], Aut: ESBERTY ROMAO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGECENTER CONSTRUCOES IND E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO SANTOS, Aut JOSE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devendo indicar meios de prosseguimento, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00108-2008-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Maria Melo [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosilana Denis de Souza Cabral [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Maria Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00712-2006-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva Pontes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)], Réu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A., Rcdo Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Rcdo Finasa Promotora de Vendas Ltda, Rcte Michele da Silva Pontes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01089-2004-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMERO BARBOSA DE MELO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: HORIZON TRANSPORTES LTDA [Adv. Andre Luis Nogueira (OAB: RJ 54894 - D)], Réu: GST TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA [Adv. Aleandra Francisca Braga Daer (OAB: RJ 133967 - D)], Réu: CLAUDIO MOREIRA TAVARES, Réu: JANIO LUIZ FERREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Réu: POLIBASE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: RUY BARBOSA VAZ, Réu: DHARMA TRANSPORTES LTDA, Réu: CARLOS GILBERTO SERPELONI, Réu: REGINALDO FONSECA SANTOS, Réu: JOSE ROBERTO PINHEIRO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMERO BARBOSA DE MELO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Executória com certidão negativa, devendo fornecer meios de prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00533-2008-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira da Silva [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.152. \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário, por intempestivo\". Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00829-2005-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro dos Santos [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 124. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00813-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carlos Marmello de Almeida [Adv. Weber Viana da Motta (OAB: RJ 121590 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Parcel Service (Espress Logística Integrada Ltda) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 00709-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis da Silva Henriques [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Alessandra dos Santos Moura (OAB: RJ 101264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Duque Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00612-2006-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gomes [Adv. Hugo Ramos de Oliveira (OAB: RJ 121033 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Fernandes do Muisa Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Fernandes do Muisa Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. fls.134, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01244-2008-203-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenildo Rodrigues de Oliveira [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Automação Ltda [Adv. Antonio Luiz Bueno Barbosa (OAB: SP 48678 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Rodrigues de Oliveira, Réu Unicontrol Automação Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01385-2008-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Cardoso [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00225-2008-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Gandra Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambi Pete Comércio de Plásticos e Papéis Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambi Pete Comércio de Plásticos e Papéis Ltda, Aut Luiz Fernando Gandra Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01440-2008-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson do Amaral Correa [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 130521 - D)]\r\n\r\nRéu: Lff Locações e Serviços Ltda [Adv. Carla Alves da Silva (OAB: RJ 133355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lff Locações e Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas da ação conforme Termo de Conciliação de fls. 57. Valor: R$ 30,00, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00610-2008-203-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi de Paiva Nascimento [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoyo Transportes e Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi de Paiva Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória da condenação, devendo a reclamada comprovar, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00162-2009-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Corrêa da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mata Atlântica Mercado Ltda [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mata Atlântica Mercado Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 22,00, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00310-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Tobias de Almeida [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 50,00, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00026-2009-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Neves Tertuliano [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira (OAB: RJ 98514 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Neves Tertuliano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias e do despacho de fl. 212. .\r\n\r\nProcesso: 00812-2008-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo de Oliveira [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo de Oliveira\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01226-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Regina Lima dos Santos [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Município de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elis Regina Lima dos Santos, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.156. \" nEGO SEGUIMENTO AO rECURSO oRFDINÁRIO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA rÉ, EIS QUE, EM QUE PESE TER HAVIDO DUPLICIDADE DE PUBLICAÇÕES, CONFORME FLS. 144/145, CERTO É QUE O PRAZO RECURSAL SE INICIOU A PARTIR DA PRIMEIRA, OU SEJA, EM 27.04.09, PELO QUE INTEMPESTIVO O REMÉDIO\". PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00133-2007-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Junior Claudio Nogueira de Oliveira [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 62979 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceccato Locacao de Equipamentos Ltda [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceccato Locacao de Equipamentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.153. Tomar ciência da certidão de fls. 153, bem como para comprovar o valor ainda devido referente ao recolhimento previdenciário. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00449-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Souza Teixeira [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, mdiante guia própria, em 10 dias, sob pena de execução. Valor: R$ 40,00.\r\n\r\nProcesso: 00305-2009-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Eliane Santos da Silva [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Eliane Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de ofício para habilitação do Autor ao recebimento das parcelas do Seguro Desemprego, devendo comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirá-la. \r\n\r\nProcesso: 00182-2009-203-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo César Gomes de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem como as custas judiciais, em 10 dias, sob pena de oficiar-se ao INSS e execução. .\r\n\r\nProcesso: 00901-2008-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Rangel da Cruz [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: CONCER - Companhia de Concessão Rodoviária de Juiz de Fora RIO [Adv. Kenya Freitas Cesario Jasbick (OAB: RJ 119378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCER - Companhia de Concessão Rodoviária de Juiz de Fora RIO, Aut Luiz Cláudio Rangel da Cruz, Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.389,28, equivalentes à 612.289,91 TRs, além da indenização do seguro desemprego de R$ 3.252,65, sob pena de execução. (Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 82).\r\n\r\nProcesso: 00132-2009-203-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcia Valéria da Silva Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, bem como o pagamento das custas judiciais, no importe de R$ 50,00, em 05 dias, sob pena de exedcução. .\r\n\r\nProcesso: 00302-2009-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Gomes de Oliveira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda, Réu: Cervejaria Itaipava Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Gomes de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 373,00, em 05 dias, sob pena de execução. ( Conforme Ata de Audiência - arquivamento de fls. 22 face a ausência do reclamante).\r\n\r\nProcesso: 00292-2005-203-01-00-3 - ExCCP\r\n\r\nExte: Carlos Roberto Soares da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nExdo: Rodoviario Liderbras S.A., Exdo: Lina Coiatelli\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Roberto Soares da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 108, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01283-2003-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DO RAMO NUNES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)], Réu: COGEFE ENGENHARIA COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTD [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COGEFE ENGENHARIA COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTD, Réu MASTER RECURSOS HUMANOS LTDA, Aut SEVERINO DO RAMO NUNES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.245, convolo em penhora o valor bloqueado. Not. .\r\n\r\nProcesso: 01535-2006-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva Dias [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Poupa Bem de Gramacho Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Alessandro Gomes de Azeredo, Réu: Eduardo Gomes de Azeredo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Silva Dias\r\n\r\nForncer o endereço da ré, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 00031-2008-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gomes de Abreu [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Mainha do Nordeste [Adv. Rafael Bernardes de Sales (OAB: RJ 144364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mainha do Nordeste\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS e execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00956-2005-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Soares da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Franplast RJ Plasticos e Servicos Ltda ME [Adv. Jose Maria Neves (OAB: RJ 68513 - D)], Réu: MARCIO ADRIANE FRANCISCAO, Réu: ALECI DO PRADO PORTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Soares da Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, DEVENDO O EXEQUENTE INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. .\r\n\r\nProcesso: 01048-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Santos Duarte [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Com. Representações Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Santos Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00751-2006-203-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Roberto Gomes de Moura (OAB: RJ 35074 - D)]\r\n\r\nRqdo: Paulo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00804-2008-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Conceição Dias [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: Lorrana indústria e Comércio de Artefatos de Madeira Ltda [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel da Conceição Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00501-2008-203-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Nício Brasil Rocha [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS e ex ecução, bem como as custas judiciais, mediante guias próprias, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01238-2007-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Batista do Nascimento [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: DWA Engenharia do Brasil Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Batista do Nascimento, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 22.616,17 ou 1.895.687,13 IDTRs. Pena: execução. \r\n\r\nProcesso: 01291-2004-203-01-01-8 - ExProvAS\r\n\r\nExte: CARLA RIBEIRO COSTA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BANCO BRADESCO S/A, Exte CARLA RIBEIRO COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 48.597,94, equivalentes à 4.065.474,10 IDTRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00652-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Mendes Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Réu: Litonia Empreiteira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Mendes Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 106, (Fundação Oswaldo Cruz), em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00583-2004-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE WENDERSON GOMES MOREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 385, defiro à devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00740-1985-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA MAURA TOFANO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: MONICA DA SILVA MIRANDA DE SOUZA, Réu: CENTRO EDUC.SOUZA MACHADO,LTDA/COL.ATG LTDA [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)], Réu: JOSE CARLOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA MAURA TOFANO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 714. .\r\n\r\nProcesso: 00661-2009-203-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: PAULO MARCONDES TORRES FILHO e MARIA ELISABETH MARCONDES TORRES [Adv. Cleber Roberto Bianchini (OAB: SP 117527 - D)]\r\n\r\nEgdo: ARIOSVALDO COSTA FERREIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ARIOSVALDO COSTA FERREIRA, Egte PAULO MARCONDES TORRES FILHO e MARIA ELISABETH MARCONDES TORRES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.28, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00689-2009-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cila Aquino Duarte [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cila Aquino Duarte\r\n\r\nTomar ciência da expedição de ofício para habilitação do Autor ao recebimento das parcelas do Seguro Desemprego, devendo comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirá-la. \r\n\r\nProcesso: 01216-2008-203-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Gonçalves [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Serter Móveis Ltda EPP [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Gonçalves, Réu Serter Móveis Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/08/2009, às 13:01 horas para realização da praça, na sede deste Juízo e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 21/08/2009, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 01229-2007-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Pedro Correa da Silva [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Pedro Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/08/2009, às 13:02 horas para realização da praça, na sede deste Juízo e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 21/08/2009, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 01349-2008-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Dantas do Nascimento [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Dantas do Nascimento, Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/08/2009, às 13:05 horas para realização da praça, na sede deste Juízo e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 21/08/2009, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 00563-2006-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Anselmo da Silva [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Vieira, Réu: Sandra Maria dos Santos Vieira, Réu: Metalurgica Helinox Caxiense Ltda [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Anselmo da Silva, Réu Metalurgica Helinox Caxiense Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/08/2009, às 13:06 horas para realização da praça, na sede deste Juízo e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 21/08/2009, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 00706-2008-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Batista [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Batista, Réu Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/08/2009, às 13:03 horas para realização da praça, na sede deste Juízo e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 21/08/2009, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 01152-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Correia dos Santos [Adv. Cristiane Rodrigues (OAB: RJ 122610 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto Tres de Xerém Ltda [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto Tres de Xerém Ltda, Aut Luciano Correia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/08/2009, às 13:04 horas para realização da praça, na sede deste Juízo e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 21/08/2009, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 01170-2006-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar do Nascimento [Adv. Maria Sonia Silva Rebello (OAB: RJ 125988 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/08/2009, às 13:07 horas para realização da praça, na sede deste Juízo e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 21/08/2009, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 00369-2005-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willis Goncalves de Oliveira [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRéu: Confortex Industria e Comercio de Moveis Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confortex Industria e Comercio de Moveis Ltda, Aut Willis Goncalves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/08/2009, às 13:08 horas para realização da praça, na sede deste Juízo e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 21/08/2009, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 01461-1997-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DA SILVA ARANTES [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: ROBERTO QUESADA, Réu: MARCOS SERGIO GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON DA SILVA ARANTES\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/08/2009, às 13:09 horas para realização da praça, na sede deste Juízo e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 21/08/2009, no mesmo horário e local. \r\n\r\nId: 780150"
                            ],
                            "780149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 03/06/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 13:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 01216-2008-203-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Gonçalves e Outros. Adv.: Linda Maria Lisboa Ponce Leon OAB.: RJ 53889 D\r\n\r\nRéu: Serter Móveis Ltda EPP e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (UMA) BANQUETA PARA BAR, SOB O Nº 6089, EM MADEIRA, COM O ASSENTO REVESTIDO DE COURO, NO ESTADO DE NOVO. avaliado em 700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA MONTE CASTELO, 1525 - PARTE, , JARDIM GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS, 25055-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 13:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 01229-2007-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Pedro Correa da Silva e Outros. Adv.: Marcos Antonio Araujo da Silva OAB.: RJ 67830 D\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (UM) VEÍCULO FIAT / UNO MILLE FIRE, PLACA LNZ 9730 RJ, ANO FABRICAÇÃO 2002, ANO MODELO 2002,CHASSI 9BD15822524390082; 01 MOTOCICLETA HONDA / CG 150 TITAN KS, PLACA LQL 0479 RJ. avaliado em 6.011,09\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MINAS GERAIS, 747, 25 DE AGOST0, DUQUE DE CAXIAS, 25075-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.011,09\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 13:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 00706-2008-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Batista e Outros. Adv.: Jorge Garcia OAB.: RJ 105255 D\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 21 (VINTE E UM) FREEZERES HORIZONTAIS PARA EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS, COM TAMPO DE VIDRO, MARCA FRICOM, COM ESTAMPA BELLA BOLA, FUNCIONANDO E NO ESTADO, AVALIADOS EM 12.600,00; 03 (TRÊS) FREEZERES VERTICAIS PARA EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS, COM PRATELEIRAS, PORTA DE VIDRO, MARCA FRICOM COM ESTAMPA BELA VITA, FUNCIONANDO E NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ 6.000,00. avaliado em 18.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRAVA VELHA DO PILAR, 2139, PILAR, DUQUE DE CAXIAS, 25251-740 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 13:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 01170-2006-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar do Nascimento e Outros. Adv.: Maria Sonia Silva Rebello OAB.: RJ 125988 D\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (UM) VEÍCULO FIAT / SIENA FIRE, PLACA LOC 5894, DE PROPRIEDADE DA RÉ, CHASSI Nº 9BD17201223027379, ANO FABRICAÇÃO 2002, ANO MODELO 2002. avaliado em 19.262,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ALMIRANTE BALTAZAR, 98 LJ, CENTRO, Rio de Janeiro, 20941-150 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 19.262,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01770-2006-203-01-00-3 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministerio Publico do Trabalho e Outros. \r\n\r\nExdo: Transporte e Turismo Machado Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (UM) ÔNIBUS MERCEDES BENZ / 1721 NEOBUS SPEC, PLACA LOO 4910 RJ. avaliado em 115.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV. PRESIDENTE VARGAS, 132, SALAS 804 E 806 - 25 DE AGOSTO - DUQUE DE CAXIAS, DUQUE DE CAXIAS, 25070-330 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 115.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 13:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 00563-2006-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Anselmo da Silva e Outros. Adv.: Eunice Oliveira da Silva OAB.: RJ 139379 D\r\n\r\nRéu: Metalurgica Helinox Caxiense Ltda e Outros. Adv.: Marcelo Araujo dos Santos OAB.: RJ 78028 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (UM) VEÍCULO VOLKSWAGEN / SAVEIRO CL, PLACA LJM 8910 RJ, DE PROPRIEDADE DA RÉ, ANO FABRICAÇÃO 1993, ANO MODELO 1993, CHASSI 9BWZZZ30ZPP228036. avaliado em 9.212,00\r\n\r\n2 - 01 (UM) VEÍCULO GM / S10 DE LUXE 2.2 E, PLACA LBX 0591 RJ, DE PROPRIEDADE DE CARLOS ALBERTO VIEIRA, ANO FABRICAÇÃO 1997, ANO MODELO 1997, CHASSI 9BG139CRVVC947679. avaliado em 17.965,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ELOY MENDES, Nº 81 , CENTRO, DUQUE DE CAXIAS, 25000-310 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 27.177,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 13:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 00369-2005-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willis Goncalves de Oliveira e Outros. Adv.: Alfredo Carlos Kloppenburg OAB.: RJ 114299 D\r\n\r\nRéu: Confortex Industria e Comercio de Moveis Ltda e Outros. Adv.: Rosilane Pereira de Araujo OAB.: RJ 94546 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 (DUAS) LONGARINAS, TIPO DIRETOR, COM 03 LUGARES, ESTOFADAS, EM ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 1.020,00; 02 (DUAS) CADEIRAS DE ESCRITÓRIO, TIPO DIRETOR, COM BRAÇOS E GIRATÓRIAS ESTOFADAS, EM ESTADO DE USO, AVALIADAS EM 580,00. avaliado em 1.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUAS ITATIAIA , 344, VILA ITATIAIA, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 13:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 01461-1997-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DA SILVA ARANTES e Outros. Adv.: Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB.: RJ 80400 D\r\n\r\nRéu: BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (UMA) PONTE ROLANTE, COM CAPACIDADE DE ATÉ 10 TONELADAS, COM VÃO DE 20,00 METROS, COR PREDOMINANTE AMARELA, EM ESTADO DE USO. avaliado em 120.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA OLEGÁRIO MARIANO, 1675, SANTA LÚCIA , DUQUE DE CAXIAS, 25065-180 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 120.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 13:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 01152-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Correia dos Santos e Outros. Adv.: Cristiane Rodrigues OAB.: RJ 122610 D\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto Tres de Xerém Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (UM) VEÍCULO FIAT / FIORINO IE, PLACA LUV 3676 RJ avaliado em 8.011,06\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA OSMUNDO BEZERRA DUARTE, LOTE 01 - LOJA A, , XERÉM , DUQUE DE CAXIAS, 25212-600 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.011,06\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 13:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 01349-2008-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Dantas do Nascimento e Outros. \r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (UMA) MOTOCICLETA HONDA / C100 BIZ ES, PLACA KQN 0549 RJ, ANO FABRICAÇÃO 2003, ANO MODELO 2003, CHASSI 9C2HA07103R056975. avaliado em 3.000,00\r\n\r\n2 - 01 (UM) VEÍCULOVOLKSWAGEN / GOL 1.0, PLACA LNL 8230 RJ avaliado em 17.030,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CONDE DE PORTO ALEGRE , 298, 25 DE AGOSTO, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.030,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 13:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 02188-2000-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ MAURO e Outros. Adv.: Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB.: RJ 87091 D\r\n\r\nRéu: SASE SAUDE LTDA e Outros. Adv.: Wladymir Soares de Brito OAB.: RJ 70347 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (UM) VEÍCULO PEUGEOT / BOXER FURG MTE, PLACAKZS 0322 RJ. avaliado em 46.688,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ITACIBÁ , 741, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 46.688,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 13:14 horas.\r\n\r\nProcesso: 00184-2006-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Wilton Camelo da Silva e Outros. Adv.: Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB.: RJ 62816 D\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. e Outros. Adv.: Magaly da Silva Viana OAB.: RJ 52198 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (UMA) MÁQUINA EMBALADORA TIROMAT L1, Nº DE REGISTRO DE IMOBILIZAÇÃO 263198, DATA DE AQUISIÇÃO 01/07/2000, LOCALIZADA NA FÁBRICA DE SALSICHA, EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. VALOR DE AQUISIÇÃO: R$ 366.352,19. VALOR CONTÁBIL: R$ 59.513,86 (CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FL. 524). avaliado em 59.513,86\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA VENÂNCIO PEREIRA VELOSO, 1479, D.CAXIAS, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 59.513,86\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 13:23 horas.\r\n\r\nProcesso: 00484-2007-203-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilia Martins Dantas e Outros. Adv.: Jorge Luiz Alves de Castro OAB.: RJ 69337 D\r\n\r\nRéu: RM Miranda 2006 Calcados Ltda e Outros. Adv.: Enio Nogueira OAB.: RJ 74972 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (UM) BALCÃO DE ATENDIMENTO, EM MADEIRA MACIÇA, TIPO VENEZIANA, COM VIDRO BLINDEX, MEDINDO APROXIMADAMENTE 2 METROS DE COMPRIMENTO POR 0,9 METROS DE LARGURA POR 1,15 METROS DE ALTURA, COM QUATRO GAVETAS E DUAS PRATELEIRAS, EM BOM ESTADO. avaliado em 2.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 59, LOJA B, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS, 25070-330 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 13:25 horas.\r\n\r\nProcesso: 01605-2007-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Chagas Ribeiro e Outros. Adv.: Heleno de Souza Sardinha OAB.: RJ 60086 D\r\n\r\nRéu: Comercial Milano Ltda e Outros. Adv.: Erika Coutinho de Mattos Souza OAB.: RJ 122587 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (UMA) MÁQUINA SELADORA PROTEL BAG, COM ESTEIRA ROLANTE, SEM Nº DE SÉRIE, EM BOM ESTADO, INSTALADA E FUNCIONANDO (CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FL. 83). avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA PROJETADA A, , LOTE 03, QUADRA 07, FIGUEIRA, DUQUE DE CAXIAS, 25230-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 13:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 02273-2005-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandrina Barros do Rosario e Outros. Adv.: Guaracy Martins Bastos OAB.: RJ 96415 D\r\n\r\nRéu: Viacao Uniao Ltda e Outros. Adv.: David Silva Junior OAB.: RJ 10186 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (UM) VEÍCULO PASSAGEIRO / ÔNIBUS, MERCEDES BENZ, BUSSCAR URBANUS, ANO 1998/1998, COR BRANCA, CATEGORIA ALUGUEL, CHASSI Nº 9BM384073WB163102, PLACA KNP 6296, RENAVAM Nº 708679552, EM USO, NO ESTADO. avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MENA BARRETO, 90, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 13:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 00435-2008-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Josilane Telles Alves e Outros. Adv.: Heleno de Souza Sardinha OAB.: RJ 60086 D\r\n\r\nRéu: Renascer de Um Novo Mundo Telemarketing e Divulgação Ltda Me e Outros. Adv.: Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB.: RJ 98878 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (UM) FOGÃO, TIPO INDUSTRIAL, COM QUATRO QUEIMADORES, A GÁS, COR VINHO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM 500,00; 01 (UM) REFRIGERADOR 360 LITROS, MARCA CONSUL, COR BRANCA, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 600,00; 01 (UM) PURIFICADOR DE ÁGUA MASTER FRIO, COR BRANCA, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 400,00; 01 (UM) ARQUIVO DE AÇO COM 04 GAVETAS, COR CINZA, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00; 01 (UM) ARQUIVO EM MADEIRA, REVESTIDO EM FÓRMICA MARFIM, COM 04 GAVETAS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00; 02 (DUAS) ESTANTES EM AÇO, COM 06 PRATELEIRAS, NO ESTADO, AVALIADAS EM R$ 300,00; 01 (UMA) IMPRESSORA LEXMARK E 230, COR PRETA, NO ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 300,00; 02 (DOIS) VENTILADORES DE PAREDE, MARCA ARGE, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADOS EM R$ 200,00; 02 (DOIS) APARELHOS DE TV DE 21POLEGADAS, MARCAS MAGNAVOX E SEMP, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADOS EM R$ 700,00; 01 (UMA) MESA DE ESCRITÓRIO, ESTRUTURA TUBULAR, TAMPO EM FÓRMICA MARFIM, MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,00 X 1,20, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 300,00; 01 (UM) ARMÁRIO COM 02 PORTAS, TODO EM FÓRIMICA GELO, COM PRATELEIRAS INTERNAS , AVALIADO EM R$ 500,00 (CONFORME CONSTA DO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS. 78/79). avaliado em 4.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA NUNES ALVES 56, SALA 202 - 2º ANDAR, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS, 25020-085 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 13:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 00646-2008-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Silva Vellasco e Outros. Adv.: Rivamar Gomes da Rosa OAB.: RJ 84573 D\r\n\r\nRéu: Plaitonic Tintas Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (UM) BALDE DE 18 LITROS DE TINTA ACRÍLICA FOSCA SUVINIL, BRANCO NEVE, NOVO LATEX PREMIUM, EXTERIOR/INTERIOR. avaliado em 260,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV. PRESIDENTE KENNEDY, 5633 - LOJA 06, VILAQ ROSÁRIO, DUQUE DE CAXIAS, 25045-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 260,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 13:16 horas.\r\n\r\nProcesso: 01428-2005-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Luiz Quintanilha de Menezes e Outros. Adv.: Marco Antonio Guedes de Jesus OAB.: RJ 77025 D\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Sarapui Ltda e Outros. Adv.: Wagner de Jesus Soares OAB.: RJ 110748 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (UM) VEÍCULO FORD PAMPA GL, DE PROPRIEDADE DE JOSÉ MARCELO DO NASCIMENTO, PLACA LHM 2081 RJ, ANO FABRICAÇÃO 1988, ANO MODELO 1988, CHASSI 9BFPXXLP3JBR69836 (CONFORME PENHORA EFETUADA ATRAVÉS DO CONVÊNIO RENAJUD). avaliado em 11.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV. BRASIL , 1150, DUQUE DE CAXIAS, DUQUE DE CAXIAS, 25000-310 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 13:17 horas.\r\n\r\nProcesso: 01285-2008-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Santos Ramos e Outros. Adv.: Geova Aguirre Barboza OAB.: RJ 72763 D\r\n\r\nRéu: Minimercado Preço Bom da Itatiaia Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 04 (QUATRO) MONITORES DE LCD 17\", MARCA AOC, EM ESTADO DE USO, MODELO 712SA. avaliado em 1.640,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES, Nº 855 A, VILA ITAMARATI, DUQUE DE CAXIAS, 25070-096 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.640,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nQuebra Praça do dia 14/08/2009 às 13:18 horas.\r\n\r\nProcesso: 01538-2005-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Campos de Souza e Outros. Adv.: Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB.: RJ 3038 D\r\n\r\nRéu: Jossantra Comercio de Plasticos Ltda e Outros. Adv.: Claudia da Silva Rangel OAB.: RJ 72216 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (UM) ELEVADOR ELÉTRICO COM MOTOR PARA LEVANTAMENTO DE PESO (SUSPENSÃO DE CARGA), FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RU REMANSO - QUADRA 104, , LOTE 16, , JARDIM GRAMACHO , DUQUE DE CAXIAS, 25056-250 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 13:19 horas.\r\n\r\nProcesso: 00796-2006-203-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilma Guimaraes Castro e Outros. Adv.: Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB.: RJ 103545 D\r\n\r\nRéu: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda e Outros. Adv.: Jorge Ribeiro Cabo OAB.: RJ 59638 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (UMA) MÁQUINA DE ENCARTEIRAR CIGARROS, NO MOMENTO SEM PLACA DE IDENTIFICAÇÃO, FUNCIONANDO, APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Washington Luiz 6716, Jardim Gramacho, DUQUE DE CAXIAS, 25050-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 13:13 horas.\r\n\r\nProcesso: 01937-2005-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene de Cassia Pereira e Outros. Adv.: Carlos Claudionor Barrozo OAB.: RJ 73973 D\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda e Outros. Adv.: Jose Soares de Souza Filho OAB.: RJ 47702 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (UM) VEÍCULO MARCA FIAT PALIO, 2000/2000, PRETO, KQL 7031, GASOLINA, RENAVAN 738594555, CHASSI 9BD178296Y2174773, DE PROPRIEDADE DE DANIELE GRILLO MENDES - CPF Nº 041.624.147-84, EM BOM ESTADO (BEM ALIENADO EM FAVOR DO BANCO FORD S/A.) avaliado em 14.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ASSUNÇÃO , 387, 25 DE AGOSTO, DUQUE DE CAXIAS, 14700-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 13:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 01476-2007-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Pedro Fernandes de Melo e Outros. Adv.: Claudia Aparecida da Costa Rangel OAB.: RJ 116360 D\r\n\r\nRéu: Gamb Seguranca e Vigilancia Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (UM) MICROCOMPUTADOR AMD ATHLON 256 MB, COMPOSTO DE MONITOR PROVIEW , TECLADO, MOUSE, NO ESTADO, EM FUNCIONAMENTO. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DA COVANCA, 95, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS, 25055-009 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 13:21 horas.\r\n\r\nProcesso: 00590-2008-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José da Silva e Outros. Adv.: Luiz Victor Bezerra OAB.: RJ 63533 D\r\n\r\nRéu: Transbrasil Empresa de Transportes Rodoviários Ltda e Outros. \r\n\r\nQuebra Bens: \r\n\r\n1 - UM VEÍCULO FURGÃO, PLACA LCB 2967 RJ, MARCA MERCEDES BENZ, MODELO 310D SPRINGER, ANO FABRICAÇÃO E MODELO 1997, NA COR BRANCA, APARENTANDO CHASSI Nº 8AC690331VA5X0587, CÓDIGO RENAVAM 689054181, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. (CONFORME DESCRITO NO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FL. 40) avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MONTE CASTELO , 1503, JARDIM GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS, 20031-007 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Um veículo furgão - placa LCB 2967 - RJ, Marca Mercedes benz, modelo 310 D Springer - ano 1997, cor branca, Chassi 8AC690331VA5X0587 - Renavam 689064181, funcionando, em regular estado. (Conforme descrito no auto de penhora e Avaliação de fls. 40). avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Monte Castelo, 1503, Jardim Gramacho, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 13:22 horas.\r\n\r\nProcesso: 01555-2008-203-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva e Outros. Adv.: Karina da Silva Viana de Freitas OAB.: RJ 131979 D\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estrutura e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (UM) VEÍCULO MARCA VOLKSWAGEN PARATI 1.6 SURF DE PROPRIEDADE DA RECLAMADA, PLACA KYQ 1775 RJ, CHASSI 9BWGB05W99TO75528, ANO 2008, MODELO 2009. avaliado em 35.574,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MANOEL DE CARVALHO, 16 - GR71 A 77, CENTRO, Rio de Janeiro, 20031-110 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 35.574,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 13:24 horas.\r\n\r\nProcesso: 01214-2007-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ferreira Pinto e Outros. Adv.: Maria Jose da Silva OAB.: RJ 37368 D\r\n\r\nRéu: Josper Farmaceutica Ltda e Outros. Adv.: Edna Lucia Teles da Silva OAB.: RJ 89548 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nQuebra Bens: \r\n\r\n1 - 01 (UM) VEÍCULO MARCA FIAT UNO MILLE FIRE, ANO 2003, MOD. 2003, GASOLINA, COR PREDOMINANTE VERMELHA, PLAVA LOU5826, RENAVAM 809702630. avaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA PRUDENTE DE MORAES, Nº 1010, VILA SÃO LUIZ, DUQUE DE CAXIAS, 25065-110 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780149"
                            ],
                            "780148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01229-2007-203-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Pedro Correa da Silva\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/08/2009, às 13:02 horas para realização da praça, na sede deste Juízo e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 21/08/2009, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 01238-2007-203-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Batista do Nascimento\r\n\r\nRéu: DWA Engenharia do Brasil Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPelo presente fica m DWA Engenharia do Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 22.616,17, ou 1.895.687,13 IDTRs., sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00026-2009-203-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Neves Tertuliano\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda, Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Master Empreendimentos e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780148"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00599-2008-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Costa de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com os honorários periciais DE R$ 3.700,00, sob pena de execução (616). \r\n\r\nProcesso: 00555-1996-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MALVINO SANTOS SILVA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: MARIA PAULA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: MARIA JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: MARIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Marta Cristina Lyra [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Aut: NATALINO OZORIO (Espolio de) n/p Maria Amelia da Silva Ozorio [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: NELIO DE SOUZA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: NILTON BARBOSA RODRIGUES [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: NATALINO TEIXEIRA FILHO [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: SILVIO GOMES PIMENTA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Aut: VERDIANO LOPES DA SILVA (ESPOLIO DE) n/p Maria de fatima da Silva e Uidemar Lopes da Sil [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: VALDEA DA SILVA E SILVA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: VERONICA REGINA GOMES SIQUEIRA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Aut: VALDIR ALVES VALERIO [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: WILLIAN RODRIGUES MORAIS [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: WAGNER FERNANDO SANTOS, Aut: JOSE FRANCISCO PEREIRA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: JORGE MIRANDA COELHO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Aut: JOAO MESSIAS DOS ANJOS [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: LIDIA DE SOUZA SANTOS [Adv. Carla Keiza dos Santos Gomes (OAB: RJ 107992 - D)], Aut: LIANEDES EMERICH [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Aut: LILIANE SOARES DE JESUS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Aut: LUCIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Aut: MARIA DE LURDES BELARMINO BATISTA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: MARCIO ALEXANDRE Z. BASTOS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Aut: MANOEL FERREIRA DA SILVA (Espolio de) a/c Messias Braga da Silva [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: MAURICIO VIEIRA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Aut: MANOEL DOS SANTOS LEAL [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: MANOEL AMANCIO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Aut: MANOEL DA SILVA, Aut: MARCOS PEREIRA FILHO [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: OLIVIA SALDANHA TEIXEIRA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: OLINDO CASSIANO FERREIRA (Espólio de) n/p Edith Maria Rosa Ferreira [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: OLTAN FREITAS LIMA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: OITAMAR SAMPAIO BORGES [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: PAULO LAURINDO DA SILVA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: PAULO MACHADO BITTENCOURT [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: PAULO CESAR DE SOUZA CUNHA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: ROBSON FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: ROBERTO IVALDO DOS SANTOS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Aut: ROGERIO FRANCISCO DE AMARAL [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: REGINA CELIA DE CARVALHO PORTELLA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: REGINALDO MONTEIRO [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: ROSANGELA DA CONCEICAO SILVESTRE [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: REGINALDO MENESES DE PAULA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: ROSEMARIO JOSE DA SILVA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: ROGERIO MOREIRA MESQUITA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: SEBASTIAO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: SEBASTIAO RIBEIRO [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: SEBASTIAO MENDES DA SILVA, Aut: SEBASTIAO CORREA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: SEVERINO RAMOS LIRA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: SELMA DA SILVA VENTURA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: SEBASTIAO VIEIRA TEIXEIRA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: SERGIO LUIZ MATEUS [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: JORGE ECYR LOPES [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: JOSE LUIZ PASSOS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Aut: JOSOE OLIVEIRA DOS SANTOS, Aut: JOSE IVAN LESSA VANDERLEI [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: JUVENUL ALVES [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: JOSE ADAILTO LIMA ALVES [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: JOSE MORAIS DA SILVA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Aut: JOEL DANIEL DA SILVA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Aut: Jose Rafael de Souza(ESPOLIO)N/P MARGARIDA DA CONCEICAO DUTRA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: JOSE ESTEVAN VIEIRA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDiga se mantém o agravo de petição interposto, sendo que, em caso positivo, venha com peça substitutiva adequada aos Rtes. remanescentes, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00666-2006-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loidia Maria Cassimiro dos Santos [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Shine Comesticos Industria e Comercio Ltda ME [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loidia Maria Cassimiro dos Santos, Réu Shine Comesticos Industria e Comercio Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01577-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anaclaudia da Costa Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anaclaudia da Costa Silva, Réu Paulicéa Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01352-2008-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanete Rodrigues [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitanda e Mercearia Papaya de Caxias FV Ltda ME [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quitanda e Mercearia Papaya de Caxias FV Ltda ME, Aut Vanete Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2009-204-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius de Souza Oliveira [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius de Souza Oliveira\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de FL.11, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00617-2009-204-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Simas das Neves [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Simas das Neves \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00608-2009-204-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdir de Souza Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01049-2008-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Monteiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União S./A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União S./A.\r\n\r\nVenha, em 05 DIAS, com os honorários periciais DE R$ 1.700,00, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00892-1998-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO MARQUES PEREIRA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE FABIO S LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO MARQUES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00792-2004-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILSON DA SILVA MATTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaldo da Fonseca Santos, Réu: Jose Roberto Pinheiro Martins, Réu: DHARMA TRANSPORTES LTDA [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)], Réu: Carlos Gilberto Serpeloni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILSON DA SILVA MATTOS\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa on line realizada junto ao DETRAN, por meio do Renajud, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00850-2007-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Silva Santos [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenace Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Silva Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00651-2007-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Campos Maia [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Campos Maia, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00026-2009-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Salustiano da Silva [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Bom das Carnes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Salustiano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02157-1996-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA DA CONCEICAO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCREJATO SERV.TECN.DE ENG.SA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: GUARUJA RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCREJATO SERV.TECN.DE ENG.SA.\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com seus cálculos de IR. \r\n\r\nProcesso: 01520-2008-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Pires Campos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Pires Campos, Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMEÇAR PELO RTE. .\r\n\r\nProcesso: 01204-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ricardo da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ricardo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00785-2007-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial DE FL.321, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02398-1999-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE FREITAS LIMA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01958-2004-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO BARBOSA GOMES [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEFIL SA CENTRO ORTOPEDICO TRAUM E FISIOTER [Adv. Alaecio Madureira Tufani (OAB: RJ 36876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEFIL SA CENTRO ORTOPEDICO TRAUM E FISIOTER\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.136/137. .\r\n\r\nProcesso: 01659-2001-204-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: NILO EDSON DINIZ FERREIRA [Adv. Armando Gabriel da Silva Filho (OAB: RJ 18592 - D)]\r\n\r\nRéu: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fabio Marcelo Andrade (OAB: RJ 84693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nVenha com o depósito DA DIFERENÇA DE R$ 1.573,71, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01521-1999-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Vaz(Espólio de), n/p Rosângela de Araújo Vaz [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nManifesta-se, em 10 dias, sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.432/434, E NO MESMO PRAZO, TOMAR CIENCIA DO ALVARÁ Nº085/09 EXPEDIDO EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProcesso: 00992-2007-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Oliveira Pinheiro [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Hebert s Comercio de Roupas Ltda [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 115654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Oliveira Pinheiro\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.122/123, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00758-1996-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMEIRE FERREIRA PAIVA DA SILVA [Adv. Fabio Rodrigo Conde (OAB: RJ 86113 - D)]\r\n\r\nRéu: BLUE MACHINE COMERCIO DE ROUPAS LTDA. [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)], Réu: XPTO IND.E COM.DE ROUPAS E BLUE MACHINE COM. [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLUE MACHINE COMERCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.317 E 322, NO TOTAL DE R$ 4.768,51, para SUPRIR O CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 01336-2005-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Silva Pozzi [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Mineradora Copenhague Ltda [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora e Mineradora Copenhague Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,SE DEVIDA. .\r\n\r\nProcesso: 01226-2005-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Risomar Reis Argolo [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Risomar Reis Argolo, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.545,29 EQUIVALENTE A 211.07902 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 01220-2005-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Rodrigues de Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Ayrton Santiago de Oliveira, Réu: Amarilda Mazzoni de Oliveira, Réu: S M San Marino Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Rodrigues de Souza\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00989-2007-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Felipe dos Reis [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Ind e Com Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Ind e Com Cigarros Ltda, Aut Maria Jose Felipe dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.658,37 EQUIVALENTE A 221.554,09 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, HOMOLOGO TAMBÉM O VALOR DEVIDO A COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 8.668,38 EQUIVALENTE A 726.583,42 TRs, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00886-2006-204-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Gomes Cardoso [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: TST Montagens Industriais Ltda [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)], Réu: TST Isolantes Termicos e Refratarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TST Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria E CUSTAS DE R$ 20,00, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00790-1999-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA SILVA PEREIRA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Custódio Maciel de Oliveira, Réu: Silvia da Costa Pereira de Oliveira, Réu: HOSPITAL DE CLINICAS SAO PAULO OSSOCENTER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa on line realizada junto ao DETRAN, por meio do Renajud, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 769929"
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                                "Processo: 00050-1999-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON DA SILVA DIAS [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE FABIO S LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON DA SILVA DIAS\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, OBSERVANDO-SE QUE HÁ A.I PENDENTE DE JULGAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00156-2009-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Almeida [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos Almeida\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DA RÉ DE FL.38, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00204-2009-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Ayrosa dos Santos [Adv. Gisele Aguiar Nunes da Silva (OAB: RJ 151835 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Ayrosa dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O ENDEREÇO INFORMADO AS FL.21 É O MESMO DA INICIAL, DEVENDO FORNECER ATUAL ENDEREÇO DA RÉ FACE DEVOLUÇÃO DA NOTIFCAÇÃO DE FL.18. \r\n\r\nProcesso: 00260-2009-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Martins Ferreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Martins Ferreira\r\n\r\nINFORME O PATRONO SE JÁ FORAM SATISFEITOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00273-1998-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER AFONSO ROSA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut WAGNER AFONSO ROSA\r\n\r\nVISTA DA PROMOÇÃO DE FL.710, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO APRESENTAR SUAS MANIFESTAÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 00306-2009-205-01-00-5 - ExCCP\r\n\r\nExte: Admilson Barbosa Reis [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nExdo: Kanenge Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Admilson Barbosa Reis\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FL.25, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00419-2004-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: ANDERSON PINHEIRO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA PARA PAGAMENTO DO CRÉDITO RELATIVO AO INSS APURADO PELO CONTADOR AS FLS.252. \r\n\r\nProcesso: 00504-2005-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenira Vieira da Cruz Pedro [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenira Vieira da Cruz Pedro\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE NÃO HÁ ATIVOS FINANCEIROS DA WKR OU DE SEUS SÓCIOS. \r\n\r\nProcesso: 00645-2005-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia Souza Moura [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Lucia Souza Moura\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.149. \r\n\r\nProcesso: 00751-2005-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime da Costa Cabral Junior [Adv. Jose Paulo Serra (OAB: RJ 105391 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime da Costa Cabral Junior, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.244 \r\n\r\nProcesso: 00759-2009-205-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nEFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00890-2008-205-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Felisberto de Souza Costa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Petrobrás Transporte S.A- Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Junior Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR, CONDENANDO AS RÉS, SENDO A 2ª SUBSIDIARIAMENTE, AO PAGAMENTO DAS VERBAS DE FLS.143/147. CUSTAS DE R$ 42,41 E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS NO VALOR DE R$ 318,03, PELAS RÉS, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. CIÊNCIA AINDA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA 2ª RÉ QUE FORAM JULGADOS PROCEDENTES, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.156, DEVENDO AINDA CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA 2ª RÉ AS FLS.163/170. \r\n\r\nProcesso: 00904-2007-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique de Oliveira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Mare Nostrum Participacoes Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique de Oliveira\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01048-2005-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Cassia da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Cassia da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO FORMULADO À FL. 228. \r\n\r\nProcesso: 01124-2008-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Silva Santana [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Silva Santana\r\n\r\nINDICAR O ENDEREÇO ATUAL DA RÉ PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01227-2007-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Xavier Machado [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Xavier Machado\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM NOVOS CÁLCULOS, CONFORME PROMOÇÃO DE FL.47. \r\n\r\nProcesso: 01255-2006-205-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Lima Serpa [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO LEITE DA SILVA [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)], Réu: RL da Silva Artigos de Vestuario Ltda [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Lima Serpa\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.66, POIS O SÓCIO NÃO É LOCALIZADO CONFORME CERTIDÃO DE FL.63 VERSO. \r\n\r\nProcesso: 01284-2005-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Almeida Lopes [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ PAULO GUIMARÃES , Réu: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda [Adv. Angela Motta de Lima (OAB: RJ 66855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Almeida Lopes\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01419-2000-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMA CUNHA DE MORAES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDEMONSTRAR O PAGAMENTO REFERIDO NO DESPACHO DE FL.733, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01487-2006-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Correa da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Frade Assistencia Tecnica ME [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)], Réu: QUATTOR PETROQUÍMICA S/A (nova denominação de Suzano Petroquímica S.A.) [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Correa da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM NOVOS CÁLCULOS, CONFORME PROMOÇÃO DE FL.226. \r\n\r\nProcesso: 01512-2002-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO VIEIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTES PRIMAVERA MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LT [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO VIEIRA\r\n\r\nVISTA DA DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO ENCAMINHADO A CREDICARD, DEVENDO INFORMAR ENDEREÇO ATUAL. \r\n\r\nProcesso: 01526-2004-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA MOREIRA MEIRELES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, Aut VALERIA MOREIRA MEIRELES\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL,396, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. A AUTORA DEVERÁ INFORMAR NOS AUTOS SE LOGROU ÊXITO NA PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO DO SEGURO-DESEMPREGO, ANTE A CERTIDÃO LAVRADA AS FL.270. \r\n\r\nProcesso: 01601-2005-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santos de Moura [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Platurno Comercial de Moveis Ltda [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Platurno Comercial de Moveis Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 12.526,66. \r\n\r\nProcesso: 01703-2003-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTECY DE PAULA FERREIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: BFU DO BRASIL LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BFU DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DO CRÉDITO REMANESCENTE INFORMADO AS FL.236, BEM COMO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02136-2005-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Marcio Santos de Medeiros [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nId: 779462"
                            ],
                            "779365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00021-2008-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Romualdo Barros [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Romualdo Barros\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Processo: 00029-2006-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Hortencio da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE SERÁ EXPEDIDO ALVARÁ AO INSS PELO VALOR APONTADO PELO CONTADOR AS FLS.314. \r\n\r\nProcesso: 00167-2009-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Prado de Oliveira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tamara 2008 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Prado de Oliveira\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00219-2006-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenayde Silva de Campos [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Metodista Wesleyana [Adv. Jeovalter de Souza Esquerdo (OAB: RJ 62621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Metodista Wesleyana\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 180,00. \r\n\r\nProcesso: 00277-2008-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Torres de Carvalho [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto Companhia Nacional de Dutos, Aut Jefferson Torres de Carvalho\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FL.328, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 00359-2006-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Brandao da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauricio Brandao da Silva\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00629-2009-205-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: J Adriano Elétrica e Bazar [Adv. Pedro D Alcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nCgto: Reginaldo Paulo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte J Adriano Elétrica e Bazar\r\n\r\nEFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProcesso: 00642-2009-205-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: João Batista Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda\r\n\r\nEFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProcesso: 00646-2009-205-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Hélio Silva de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nEFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProcesso: 00647-2005-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick de Sobral Paiva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick de Sobral Paiva, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CÁLCULOS DE FL.315, RELATIVOS A DIFERENÇA DO CRÉDITO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00660-2009-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide Carla Dias de Oliveira [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRéu: Shendo Comercial de Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Carla Dias de Oliveira\r\n\r\nLIQUIDAR OS PEDIDOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00663-2009-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Moraes Rego [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Oi Tnl Pcs S.A., Réu: Termofrio Serviços e Manutenção Ltda , Réu: Vivo S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Moraes Rego \r\n\r\nINFORMAR O NÚMERO DO PIS E DA CTPS DO AUTOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00680-2009-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidiane Colombo da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Preditiva Auto Posto Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane Colombo da Silva\r\n\r\nLIQUIDAR OS PEDIDOS, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE PROCESSO DO RITO SUMARÍSSIMO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00713-2009-205-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Nilson dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda\r\n\r\nEFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProcesso: 00714-2009-205-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Giovana Gomes Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda \r\n\r\nEFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProcesso: 00715-2009-205-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Garcia [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Pactum Rio Montagem de Equipamentos de Transportes e Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos Garcia \r\n\r\nPROCEDER A LIQUIDAÇÃO DOS PEDIDOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00721-2009-205-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Santos [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Unific Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Santos\r\n\r\nLIQUIDAR OSPEDIDOS, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. \r\n\r\nProcesso: 00730-2007-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Pimentel Wanderley [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Pimentel Wanderley, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FLS.372/404, EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 01204-2004-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE NEVES DOMINGOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLANT COMERCIAL LTDA [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE NEVES DOMINGOS\r\n\r\nOS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 01294-2006-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeir Batista Pinto [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Carvalho Ltda [Adv. Clemente Silveira de Paiva (OAB: RJ 14622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Carvalho Ltda\r\n\r\nCONFORME DESPACHO DE FL.538, APRESENTAR QUESITOS EM CINCO DIAS PRECLUSIVOS, CASO INSISTA NA OITIVA DA TESTEMUNHA, SOB PENA DE TRAZE-LA A SEDE DESTE JUÍZO QUANDO DA REALIZAÇÃO DA ASSENTADA DE INSTRUÇÃO, OU TER POR PRECLUÍDA A OPORTUNIDAD DE OUVI-LA. \r\n\r\nProcesso: 01303-2007-205-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsander Nogueira Cardoso [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Engenharia e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Nogueira Cardoso\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01310-2008-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Moreira da Silva [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Moreira da Silva\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, FACE A DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA RÉ COM INFORMAÇÃO DE QUE ESTA MUDOU-SE. \r\n\r\nProcesso: 01465-2007-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Goncalves Couto [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Parque Uruguaiana Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Parque Uruguaiana Ltda\r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC, TENDO EM VISTA A SENTENÇA SER LÍQUIDA. DEVERÁ TAMBÉM EFETUAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProcesso: 01470-2008-205-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Pedro Justino Lopes [Adv. Felipe Nunes de Souza Eiras (OAB: RJ 110785 - D)]\r\n\r\nQuebra Réu: Expert Transportes e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pedro Justino Lopes\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01533-2007-205-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Broker Logistica Integrada Ltda [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva Santos\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01550-2008-205-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Ximenes Liberato [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Milano Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Milano Brasil Ltda, Aut Francisca Ximenes Liberato\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.61, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO DO PRINCIPAL E HONORARIOS ADVOCATICIOS, BEM COMO DO FGTS NA CONTA VINCULADA DA AUTORA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01586-2007-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Costa Pena [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Adonias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Costa Pena\r\n\r\nFORNECER O ENDEREÇO DA RÉ, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01737-2008-205-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Rodrigues Filgueira [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro , Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu: Aliansce Shopping Centers, Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Rodrigues Filgueira\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02012-2003-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LUCAS DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: CINATEMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)], Réu: FORCA TAREFA SERVICOS LTDA [Adv. Luis Alberto Travassos da Rosa (OAB: SP 162466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO LUCAS DOS SANTOS\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02024-2005-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Gregorio [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Industria e Comercio LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aorta do Brasil Industria e Comercio LTDA, Aut Carlos Augusto Gregorio\r\n\r\nVISTA EM 10 DIAS SUCESSIVOS DA PROMOÇÃO DE FL.488, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO APRESENTAR MANIFESTAÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 01616-2008-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenice Rodrigues Rocha da Silva [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda, Aut Valdenice Rodrigues Rocha da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AUTORA, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.121. \r\n\r\nProcesso: 01171-2006-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Macedo da Costa [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Macedo da Costa, Réu Nitriflex S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RÉU, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.285. \r\n\r\nProcesso: 01615-2008-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos Timóteo dos Santos [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carlos Timóteo dos Santos, Réu Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.69, CORRIGINDO-SE O VALOR DA CONDENAÇÃO PARA R$ 9.897,67 E DAS CUSTAS R$ 197,96. \r\n\r\nProcesso: 01147-2008-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Marcolino dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A., Réu: IBI Administradora e Promotora Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Marcolino dos Santos, Réu IBI Administradora e Promotora Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELA AUTORA E 1ª RÉ, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.528. \r\n\r\nId: 779365"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 16.07.2009, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 30.07.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00739-2006-205-01-00-8 - Rte. IRACI SALES DOS SANTOS (Adv. Jorge Garcia - OAB/RJ: 105255/D) Rdo. MARIA DE FÁTIMA DA SILVA RODRIGUES (Adv. Maria Angélica L. D. Ferreira - OAB/RJ: 091389/D) - Bem(ns): 1) Um refrigerador Electrolux 360, em bom estado, avaliado em R$ 450,00; 2) Um ar condicionado Springer, 10.000 Btus, em regular estado, avaliado em R$ 250,00.. Total da Avaliação: R$ 700,00 (setecentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 91, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Capitão Pisa Flores, 25, Laguna e Dourados, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, RITA LOUREIRO DE MENDONÇA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. O DOUTOR ENIO WILSON ALVES DOS SANTOS, MM. Juíz em Exercício na 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nId: 779366"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/06/2009\r\n\r\n01181-2007-205-01-00-9 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Mercometal Metalurgica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Mercometal Metalurgica Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.782,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 779463"
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                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 07/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00032-1993-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Esper Mota [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)], Réu: CEC METALURGICA LTDA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)], Réu: PATMOS TRATAMENTO DE SUPERFICIE LTDA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)], Réu: Jose Barreira Accioly\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DO NASCIMENTO, Réu CEC METALURGICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que odepósito recursal de fls. 203 foi convolado em penhora, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00110-2008-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Rodrigues Pinto [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Rodrigues Pinto\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00194-1994-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA COELI COELHO DEL SARTO [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Erivaldo Bezerra da Silva, Réu: SANTA CATARINA IND E COM DE ART DE BORR LTDA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA COELI COELHO DEL SARTO\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00224-2009-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Carmo de Moraes [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: Eximia Serviços Temporários Ltda, Réu: Lua Nova Ind. Com. Produtos Alimentício Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Ind. Com. Produtos Alimentício Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS, em 5 dias, pena de\r\n\r\nexecucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 00227-2008-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva de Andrade [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: H P Som e Imagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Silva de Andrade\r\n\r\nFornecer o atual endereco da reclamada , sob pena de extincao. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00231-2005-206-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Irene da Costa Tomaz [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene da Costa Tomaz\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00234-2006-206-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Henrique da Silva [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Henrique da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da CEF .\r\n\r\nProcesso: 00397-2007-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos da Silva Gomes [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 15 dias (Devolução de prazo) .\r\n\r\nProcesso: 00513-2004-206-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSIANE DOS SANTOS CARRILHO [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER LTDA FILIAL 01 [Adv. Flavio Henrique de Moraes Mattos (OAB: RJ 66407 - D)], Réu: Silvia da Costa Pereira de Oliveira, Réu: Claudio Custodio Maciel de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIANE DOS SANTOS CARRILHO\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00561-2004-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ALVES DA SILVA [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)], Réu: RESENDE SA ALCOOL E ACUCAR [Adv. Homero Batista Filho (OAB: RJ 2708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESENDE SA ALCOOL E ACUCAR\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS no valor de R$ 3.490,62, em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 00563-2005-206-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Aguinaldo Cristiano de Paula [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Cristiano de Paula\r\n\r\nDizer acerca do cumprimento do acordo de fls.93, em 30 dias, presumindo-se o silêncio como concordância tácita \r\n\r\nProcesso: 00567-2005-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clarice Cardoso [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de e Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Clarice Cardoso\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00574-2004-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI JOSE DE VASCONCELOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORES GRANITOS LTDA [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANI JOSE DE VASCONCELOS, Réu RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORES GRANITOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 184.340,41 , equivalentes a 15.313.450,70 trs para o reclamante, atualizados ate 31-01-09, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00579-2005-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elienir dos Santos [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elienir dos Santos\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00667-2005-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rubens Gomes da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rubens Gomes da Silva\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, encaminhando-se relação á FN, tudo conforme R.A. 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00620-2008-206-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Alves de Amorim [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: Mira OTM Transportes Ltda [Adv. Djalma Romagnani (OAB: SP 51715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Alves de Amorim\r\n\r\ninformar se o acordo de fls.40 foi cumprido integralmente, em 5 dias, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 00729-2008-206-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Pereira Gouveia [Adv. Wilberg Lima dos Santos (OAB: RJ 143115 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Pereira Gouveia\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00892-1999-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO EDERLI SOBRINHO [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Moteiro Viana, Réu: Jose Roberto Ederli, Réu: FORTALEZA IND E COM DE EXTINTORES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORTALEZA IND E COM DE EXTINTORES LTDA, Aut JOSE ROBERTO EDERLI SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi homologada a desistência da execução conforme petição de fls.220. Homologa-se a desistência requerida, para que surtam seus efeitos legais. Extinta a execução, na forma do art.794, II do CPC. Isento das Custas, com base na Portaria nº 49/04. \r\n\r\nProcesso: 00940-2002-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON LUIZ ALVES RIBEIRO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Lopes, Réu: CONSTRUPOL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)], Réu: Jose Rodrigues Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON LUIZ ALVES RIBEIRO\r\n\r\nTer vistas do resultado do INFOJUD acauteladas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01002-2008-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenaide de Jesus Santos do Nascimento [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica da Radiologia Cultural Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenaide de Jesus Santos do Nascimento\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, complementado seus calculos em 10 dias, promovendo a atualização conforme Sum. 381, índices de atualização fornecidos pela CSJT, com juros na forma da Lei 8.177/91, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01042-2006-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelmo de Oliveira [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromont Montagem Industrial Ltda [Adv. Heloisa Helena Holzer (OAB: RJ 74721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelmo de Oliveira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, retificando seus cálculos, em 10 dias, pena de remessa ao arquivo, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01137-2008-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS, em 5 dias,pena de\r\n\r\nexecucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 01222-2006-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ricardo Zanela de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ricardo Zanela de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01246-2007-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Souza Castro [Adv. Luciana Alves Sobrinho Campos (OAB: RJ 145523 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Milano Brasil Ltda [Adv. Erika Coutinho de Mattos Souza (OAB: RJ 122587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Milano Brasil Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS, em 5 dias,pena de\r\n\r\nexecucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 01265-2002-206-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCIRO DA SILVA FRANCA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Crespo Silva, Réu: Jose Alfredo da Silva, Réu: SERVTOP SERV TECN CONSTR CIVIL TOPOGRAFIA LTDA, Réu: Jorge da Silva, Réu: Laerte Gomes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIRO DA SILVA FRANCA\r\n\r\nTer vistas das informações da Receita Federal, acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01294-2002-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCO LIMA DO CARMO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCO LIMA DO CARMO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01398-2005-206-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Bressy Franca [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: J Felipe Nassar [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Bressy Franca\r\n\r\nMnaifestar-se sobre o resultado do INFOJUD, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01463-2005-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Flavio da Silva [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy Flavio da Silva, Réu Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01550-2005-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luis de Carvalho Pacheco [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROSOFT CARGAS AEREAS LTDA, Réu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: ZZI Empreendimentos e Participacoes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, Aut Joao Luis de Carvalho Pacheco, Réu Transasa Transportes Ltda, Réu ZZI Empreendimentos e Participacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 236.646,70 , equivalentes a 19.664.253,02 trs para o reclamante, cota previdenciária no valor de R$ 31.450,72 equivalentes a 2.613.410,27 trs, atualizados ate 25/03/09, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01620-1999-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAIRTON GREGORIO [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, Aut LAIRTON GREGORIO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar R$ 343.766,77 equivalentes a 28.814.523,24 trs, em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01733-2004-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO JOSE DE AREDES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Réu: Shaiene Costa Moreno, Réu: Laurens Moreno Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO JOSE DE AREDES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao das notificacoes postais de fls.104/107 .\r\n\r\nProcesso: 02098-1999-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO EHRHARDT LINS [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: Exppan Distribuidora de Derivados de Petroleo Ltda [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)], Réu: Gilson Roberto da Silva, Réu: Marcelo Jose Calcidoni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO EHRHARDT LINS\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido atraves do alvara de fls.354 .\r\n\r\nId: 770954"
                            ],
                            "780779": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 02/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01962-2002-206-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON MARQUES MORAES\r\n\r\nRéu: DE PAIVA ARQUITETURA CONSTR LTDA(PESSOA SOCIO), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nFazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m DE PAIVA ARQUITETURA CONSTR LTDA(PESSOA SOCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista do demonstrativo de fl. 124 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780779"
                            ],
                            "770959": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00892-1999-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO EDERLI SOBRINHO\r\n\r\nRéu: Sandra Moteiro Viana, Jose Roberto Ederli, FORTALEZA IND E COM DE EXTINTORES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Roberto Ederli, Sandra Moteiro Viana, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi homologada a desistência da execução conforme petição de fls.220. Homologa-se a desistência requerida, para que surtam seus efeitos legais. Extinta a execução, na forma do art.794, II do CPC. Isento das Custas, com base na Portaria nº 49/04. \r\n\r\nProcesso: 00549-2000-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PONTES\r\n\r\nRéu: Ana Maria Pedra Duraes, Manuel Dias dos SAntos, DURAES TINTAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Maria Pedra Duraes, DURAES TINTAS LTDA, Manuel Dias dos SAntos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio parcial de fls.96/97 foi convolado em penhora para, querendo, opor Embargos à Execução (desde que complemente a garantia do Juízo), em 5 dias. Deverá ficar ciente de que decorrido o prazo sem manifestações, será expedido Alvará pelo bloqueio já efetuado. \r\n\r\nProcesso: 00338-2008-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe do Amaral Moreno (ESPÓLIO de Maria Tereza do Amaral)\r\n\r\nRéu: Staff Empreendimentos Ltda, Instituto Nacional de Metrologia Normatização e Qualidade Industria INMETRO\r\n\r\nPelo presente fica m Staff Empreendimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 770959"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "780341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01672-2008-207-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Walter Gonçalves Domingues [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o prazo de 20 dias para juntada requerida. \r\n\r\nProcesso: 00712-2006-207-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves de Lima [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: SMD Servicos de Medicao e Distribuicao de Documentos Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alves de Lima\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos\r\n\r\nvalores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do\r\n\r\nparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a\r\n\r\naliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e\r\n\r\nvalores apurados \r\n\r\nProcesso: 00252-2008-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariel Campista Duarte [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Barracão do Campos Material de Construção Ltda [Adv. Sandra Regina da Silva Farias (OAB: RJ 78287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariel Campista Duarte\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 46, que homologou os cálculos de fl. 45, no valor de R$ 480,63 (equivalentes a 39.825,92 tr's pro-rata die), atualizado até 31.05.2009 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 60,00 (já recolhidas).\r\n\r\nCota Previdenciária no valor de R$ 422,55 (35.013,30 trs), que deverá ser comprovado através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProcesso: 00016-2009-207-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Alves Pereira Serzedello Correa [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nQuebra Réu: STD Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda [Adv. Patricia Felipe dos Santos Dotto (OAB: RJ 122533 - B)], Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Alves Pereira Serzedello Correa, Réu STD Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda\r\n\r\nAutor: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo segundo réu, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n1º Réu: Ter ciência do recurso ordinário interposto pelo segundo réu .\r\n\r\nProcesso: 00079-2009-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Costa [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Costa\r\n\r\nCumprir a determinação de ata, em cinco dias, com relação à formação da CPI, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00096-2006-207-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Goncalves Neto [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)], Réu: Ciferal Comercio e Industria S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nTer ciência de que o julgamento foi convertido em diligência , devendo manifestar-se acerca dos novos documentos apresentados pelo INSS no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00151-2009-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranel Edson Teixeira da Silva [Adv. Ebenezer T. Fernandes (OAB: RJ 149260 - D)]\r\n\r\nRéu: Briosol Ind e Com de Material de Limpeza Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Briosol Ind e Com de Material de Limpeza Ltda, Aut Iranel Edson Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 396, que inverteu o ônus da prova pericial e apresentar quesitos e assistentes técnicos no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00207-2008-207-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jilcineia de Oliveira Gomes [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Luvital Paulista Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jilcineia de Oliveira Gomes\r\n\r\nIndicar se pretende a retificação do pólo passivo ou a inclusão da ré ora indicada . Na segunda hipótese, deverá indicar expressamente o que pretende quanto a cada uma das empresas. \r\n\r\nProcesso: 00220-2006-207-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Franca Jacintho [Adv. Sergio Pinto de Oliveira (OAB: RJ 129936 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Franca Jacintho, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 121, que determinou o prosseguimento da execução em face do segundo réu. \r\n\r\nProcesso: 00261-2006-207-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ivone Lopes da Silva [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ivone Lopes da Silva\r\n\r\nVir com meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00278-2008-207-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Tupinambá Pereira de Farias [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Tupinambá Pereira de Farias\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 117: \"Prejudicado o requerimento, haja vista a liberação através de alvará à Fazenda. Dê-se ciência ao autor por seu advogado. Após, cumpra-se a parte final de fl. 104. Em 27.05.2009. Ass. A Juíza.\" \r\n\r\nProcesso: 00279-2006-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose da Silva [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRéu: A T Silva Industria Tecnica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jose da Silva\r\n\r\nVir com declaração assinada pelo próprio reclamante sobre as verbas por ele recebidas a título de acordo não cumprido, acrescido de multa e valores referentes ao seguro desemprego, conforme execução em andamento. \r\n\r\nProcesso: 00442-2008-207-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Optar Gráfica Ltda [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Optar Gráfica Ltda\r\n\r\nVir com as guias GFIP que comprovem o recolhimento em favor do autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00526-2007-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Correa de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: JBAM Manutencao e Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Correa de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça devendo fornecer meios de prosseguir com a execução em sessenta dias. \r\n\r\nProcesso: 00595-2008-207-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Bento [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Concessão Rodoviária - CONCER [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)], Réu: Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Bento\r\n\r\nVir com recibo assinado pelo próprio reclamante, considerando que a petição protocolada em 31/10/2008, não foi assinada pelo autor pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 00618-2008-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Silva de Souza [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da liberação do depósito de fl 50, através do alvará nº 0349/2009 do Banco do Brasil e do bem constrito à fl. 46. \r\n\r\nProcesso: 00681-2006-207-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Silva do Vale [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiano da Silva Oliveira Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Silva do Vale\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00758-2009-207-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Sueli Gouvea de Queiroz [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Hk Moda Feminina \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sueli Gouvea de Queiroz \r\n\r\nProceder a liquidação dos pedidos, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 852-B, inciso I, da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00760-2009-207-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Angelica Santana \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00764-2007-207-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Krenn [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mercurio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mercurio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProcesso: 00775-2007-207-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique dos Santos\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço do executado Geraldo Aurélio Feitosa, a fim de dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 00797-2008-207-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozimar de Oliveira Tavares [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Resitec Indústria Química Ltda [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozimar de Oliveira Tavares\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, observando o v. acórdão de fls. 337/343, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00804-2008-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Monteiro [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto São Francisco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias para o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 00867-2008-207-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Tavares de Andrade [Adv. Rosangela Damião de Barros (OAB: RJ 141079 - D)]\r\n\r\nRéu: Casalite Ind Com Materiais de Construção Ltda [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Tavares de Andrade\r\n\r\nPrestar os esclarecimentos solicitados pelo Sr. Perito às fls. 831. \r\n\r\nQuebra Processo: 01002-2008-207-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Meirelles Rodrigues [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comércio e Distribuição Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RC Sottozero Comércio e Distribuição Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProcesso: 01017-2008-207-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Valtencir Mascarenhas Braga [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nAgdo: Brave Courrier Service Ltda [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brave Courrier Service Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01029-2008-207-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Vieira Cruz [Adv. Cristiano Alves Muniz (OAB: RJ 131339 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Hi Tech Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vieira Cruz\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 131,vez que não esgotados todos os meios de localização da ré e/ou seus sócios. Vir com o atual e correto endereço da ré e/ou seus sócios , no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01201-2008-207-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli dos Passos Vieira [Adv. Danielle Cristine Loureiro Campista (OAB: RJ 148301 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciane Patrício de Souza [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli dos Passos Vieira\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara, a fim de assinar a petição protocolizada em 09/12/08, em 48 horas, devendo ainda juntar a recibo assinado pela autora referente ao pagamento da 2ª parcela do acordo, sob pena de execução, inclusive quanto à multa estabelecida no item \"02\" do acordo. \r\n\r\nProcesso: 01329-2007-207-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Martins Viana [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Duque de Caxias FEUDUC [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Duque de Caxias FEUDUC\r\n\r\nCumprir corretamente o determinado às fls. 162, vir com os documentos bancários que comprovem o efetivo pagamento, uma vez que os comprovantes noticiam os depósitos por envelope, não havendo provas de seu processamento e efetivo depósito. \r\n\r\nProcesso: 01514-2008-207-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesio de Andrade Nogueira [Adv. Veronica Santos de Barcellos (OAB: RJ 135909 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul Ltda [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genesio de Andrade Nogueira\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos\r\n\r\nvalores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do\r\n\r\nparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a\r\n\r\naliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e\r\n\r\nvalores apurados \r\n\r\nProcesso: 01559-2008-207-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Laurentino da Costa [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Laurentino da Costa, Réu Paulicéa Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 123, que deferiu a execução pelo prazo de 180 dias, a contar de 26/03/2009, por já liquidado o valor exequendo. \r\n\r\nProcesso: 01611-2007-207-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Santos de Carvalho [Adv. Angela Guimaraes da Cunha (OAB: RJ 93978 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Evangelico Almeida Barros [Adv. Eduardo Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Evangelico Almeida Barros\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, conforme planilha de fls. 33/34, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01776-2008-207-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Barcelos da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Barcelos da Silva\r\n\r\nVir o autor com o cálculo referente ao FGTS, observada a variação salarial , conforme determinado às fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 01795-2006-207-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Bezerra de Morais [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bezerra de Morais, Réu Condabel Construtora Daud Belchor Ltda\r\n\r\nAutor: Ter ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nPatrono da ré: Comprovar o cumprimento do art. 45 do CPC em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01020-2008-207-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Santos de Oliveira [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer de um Novo Mundo Telemarketing e Divulgação Ltda - ME [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.69, que homologou os cálculos de fl.68 , no valor de R$ 6.349,65 (equivalentes a 526.571,78 tr's pro-rata die), atualizado até 30.04.2009, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 123,58 (as custas deverão ser recolhidas através de guia DARF-código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 1.007,68 ( 162.197,16 trs), que deverá ser comprovado através de recolhimento -Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada.\r\n\r\nImposto de renda a ser deduzido, R$ 281,67 (23.358,68 trs), se comprovado, através de guia DARF, código 5936. \r\n\r\nProcesso: 00508-2007-207-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ildon Filho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: JBAM Manutencao e Engenharia Ltda, Réu: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroflex Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nTomar ciência, da decisão de fls. 124 , que determinou que a execução prossiga em face do segundo réu e convolou o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nProcesso: 01505-2006-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aniceto Correa [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Fernandes Costa Empreendimentos Ltda - POR EDITAL [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aniceto Correa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 104, que determinou o prosseguimento da execução em face do segundo réu. \r\n\r\nProcesso: 00851-2006-207-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Antunes de Abreu [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Petroflex Industria Comercio S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroflex Industria Comercio S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0357/2009, da Caixa Econômica Federal, em favor da segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00155-2009-207-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Martins de Almeida [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)]\r\n\r\nRéu: Futural Show Eletromoveis Ltda [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules Martins de Almeida\r\n\r\nTer vista dos documentos acostados pela ré, no prazo de 10 dias, nos termos da ata de fls. 110. \r\n\r\nProcesso: 00830-2007-207-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Pereira da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Graham Packaging do Brasil Industria e Comercio S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Pereira da Silva, Réu Graham Packaging do Brasil Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 200/202, que julgou improcedentes os pedidos formulados pelo autor. Custas de R$ 400,00, pelo reclamante, calculados sobre o valor da causa fixado em R$ 20.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01097-2008-207-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Pereira de Souza [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Mesquita Ltda [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Pereira de Souza, Réu Posto de Gasolina Rei de Mesquita Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 73/74, que julgou extintos sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV do CPC, c/c art. 840, parágrafo único da CLT, os pe didos formulados pelo autor. Custas de R$ 360,00, pelo autor, calculadas sobre o valor da causa de R$ 18.000,00. \r\n\r\nId: 780341"
                            ],
                            "780354": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 02/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01426-2007-207-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Mathias da Silva\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Petrobras Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara na data de 08 de julho de 2009, às 11:00 horas, a fim de que a ré proceda à retificação do contrato de trabalho na CTPS do autor, sob as penas do artigo 39 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780354"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "780345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01942-1995-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA LOPES DE SOUZA DUTRA\r\n\r\nRéu: CARLOS RANGEL [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS RANGEL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 5.589,57, equivalente a 643.575,95 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 70,00. \r\n\r\nProcesso: 02015-2006-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Barbosa de Freitas [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Salum Ltda ME [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Salum Ltda ME, Aut Reinaldo Barbosa de Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02317-2003-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS DE ABREU [Adv. Leandro de Abreu Ribeiro (OAB: RJ 100819 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: Coopindust Cooperativa Especializada Ltda (N/P DE ITAMAR REIS), Réu: Cooperativa de Servicos Profissionais Ltda - Orthus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência do despacho: “Tendo em vista a decisão proferida nos autos do processo nº 2007.023.008105-0, em trâmite na 1ª Vara Cível de Itaboraí, conforme cópia juntada, retifique-se a autuação e registros informatizados para que deles passe a constar no pólo passivo da ação a atual denominação jurídica da reclamada – Massa Falida de Companhia Brasileira de Antibióticos – Cibran, na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva, com escritório na Av. Rio Branco, 114, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Cep. 20040-001.” Apresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01816-2000-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOIZIO JORGE PELEGRINO DE MARINS [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de),Na pessoa da síndica Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOIZIO JORGE PELEGRINO DE MARINS, Réu CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de),Na pessoa da síndica Luciana Trindade Pessoa da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 342, devendo a 1ª Rda informar se mantém os embargos à execução opostos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01744-2000-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RODRIGUES DO PRADO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: ENYR DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RODRIGUES DO PRADO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02290-2008-451-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados No Comércio Horteleiro e Similares de Itaboraí [Adv. Rubens Pedreira Ribeiro (OAB: RJ 98030 - D)]\r\n\r\nRéu: Restautante Mury - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados No Comércio Horteleiro e Similares de Itaboraí\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 20,00, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, em virtude do arquivamento do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 844 da CLT, como do artigo 267 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02816-2003-451-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: MEDITA REPRESENTACOES LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: E F C FOMENTO COMERCIAL LTDA, Réu: ELISA MATILDE TROLLY DA SILVA, Réu: ADILSON MARTINS XAVIER, Réu: GILBERTO GALLIZA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva \r\n\r\nDizer se mantém os embargos à execução opostos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02148-2001-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI SARDINHA DE ANDRADE BARBOSA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Lojao 1001 Utilidades Ltda [Adv. Luiz Alfredo Vergueiro de Paula (OAB: RJ 88600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Lojao 1001 Utilidades Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 13.133,97 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02136-2005-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz dos Santos [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Conpari Const Part Invest Imobiliarios Ltda (np socio Edson C Cardoso), Réu: Municipio de Itaborai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte quanto à 1ª reclamada e improcedente quanto ao 2º reclamado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01836-2008-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio José dos Santos [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Castel Itaboraí - Empreendimentos Imobiliários LTDA N/P de Manoel Castelo Rosa [Adv. Carlos Alexandre da Silva Ferreira (OAB: RJ 118787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castel Itaboraí - Empreendimentos Imobiliários LTDA N/P de Manoel Castelo Rosa , Aut Otavio José dos Santos \r\n\r\nRte/Rdo: Tomar ciência da decisão que não conheceu dos embargos do reclamado, por intempestivos. Prazo de 8 dias. Rdo:Manifestar-se sobre os embargos ofertados pelo reclamante; Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02361-1998-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE DA SILVA TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) Na Pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva. [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE DA SILVA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02177-2006-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilze Marins Gomes [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Forte Tangua Comercio de Cereais Ltda [Adv. Telma Fernandes Soares Benevides (OAB: RJ 120653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Forte Tangua Comercio de Cereais Ltda, Aut Denilze Marins Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 9.592,50, equivalente a 797.586,41 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 240,00. \r\n\r\nProcesso: 02299-2007-451-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Macedo [Adv. Fernando Ribeiro de Marins (OAB: RJ 67480 - D)]\r\n\r\nRéu: Confere Construcoes Ferragens e Revestimentos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Macedo\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 852-B da CLT, c/c art. 267, I do CPC, tendo sido o Autor dispensado do pagamento das custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02178-2006-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Araujo Moura [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Forte Tangua Comercio de Cereais Ltda [Adv. Rodrigo Ferreira de Mendonca (OAB: RJ 119253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Araujo Moura, Réu Comercial Forte Tangua Comercio de Cereais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 12.013,07, equivalente a 998.849,25 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 3.300,00. \r\n\r\nProcesso: 01876-2001-451-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEYTON RODRIGO MAIA [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: LELIMAR INDUSTRIA CERAMICA LTDA(SUC CERAMICA OLIVIO LUBE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEYTON RODRIGO MAIA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manfistar-se de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nProcesso: 01982-2006-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bricila Dias de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrauma Ltda [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrauma Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01997-2006-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeci Lacerda da Rosa [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Pesque e Pague Cidade de Tangua Ltda [Adv. Arialdo Santos Viana (OAB: RJ 3284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Pesque e Pague Cidade de Tangua Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 2.406,97 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01998-2006-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader de Figueiredo Ribeiro [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Pesque e Pague Cidade de Tangua Ltda [Adv. Arialdo Santos Viana (OAB: RJ 3284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Pesque e Pague Cidade de Tangua Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 3.543,42 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01771-2004-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA DE SOUZA FARIA [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTUR DOS SANTOS TIMOTEO RIBEIRO [Adv. Elcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTUR DOS SANTOS TIMOTEO RIBEIRO, Aut ELISANGELA DE SOUZA FARIA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo fixado o valor bruto da condenação em R$ 14.419,38, equivalente a 1.198.587,56 TRs, JÁ DESCONTADO O VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL E CONVOLADO EM PENHORA, devendo a Rda comprovar o pagamento da quantia apurada, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 01780-2002-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO NASCIMENTO DE SA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ENCCAMP LTDA [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)], Réu: GW CONST LTDA NP GERALDO M OLIVEIRA E WILMAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO NASCIMENTO DE SA, Réu CONSTRUTORA ENCCAMP LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 8.219,08, equivalente a 684.497,23 TRs, sendo o valor de R$ 6.579,82 devido pel a 1ª Rda e o valor de R$ 1.639,26 devido pela 2ª Rda, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProcesso: 01838-2008-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Ribeiro da Fonseca [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Mon Cheri Motel LTDA ME [Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles (OAB: RJ 128820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Ribeiro da Fonseca , Réu Mon Cheri Motel LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão que REJEITOU os embargos de declaração opostos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 02511-2006-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzimar Felipe Pontes [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Plac Pet Reciclagem do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuzimar Felipe Pontes\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01868-2008-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cunha do Nascimento [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: S. N. da Silveira Restaurante e Lanchonete ME [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cunha do Nascimento , Réu S. N. da Silveira Restaurante e Lanchonete ME\r\n\r\nCiência de que foi determinado perícia nestes autos, sendo deferido o prazo de 10 dias às partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Ficam cientes, ainda, de que os honorários periciais serão suportados ao final pela parte sucumbente. Perito nomeado:Dr. José Carlos Braga Guimarães. \r\n\r\nProcesso: 02007-1998-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 25850,16 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02731-2002-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: CIOL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIOL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito do valor apurado no importe de R$ 8.088,39, equivalentes a 672.182,88 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, ainda, 109,61 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 02221-2004-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DO CARMO ALMEIDA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DO CARMO ALMEIDA, Réu MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 974,33, equivalente a 81.004,54 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 02299-2000-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO RAMOS ROHAN [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 76.903,25 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02518-1997-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: VICENTE GERALDO NOVIS DE MENEZES, Réu: CEMEL CERAMICA MENEZES LTDA - ME, Réu: MARISA REIS DE MENEZES, Réu: VALNIR NOVIS DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02537-1999-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA ANAGNOSTIDIS PEIXOTO BAPTISTA [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PESTALOZZI DE RIO BONITO [Adv. Gilberto Ewald Lenhardt (OAB: RJ 36148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA ANAGNOSTIDIS PEIXOTO BAPTISTA\r\n\r\naPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02569-1997-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL COELHO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Eliane Duraes Campos (OAB: RJ 63064 - D)], Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nDeferido o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02014-2006-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Barbosa [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Pesque e Pague Cidade de Tangua Ltda [Adv. Arialdo Santos Viana (OAB: RJ 3284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Pesque e Pague Cidade de Tangua Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.856,66 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais no valor de R$ 120,00. \r\n\r\nProcesso: 02064-1999-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILZETE MARIA MAGALHAES NOVAES [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. conforme cópias na contracapa dos autos. (DEVENDO ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 02153-1996-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER RIBEIRO FERNANDES [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGO 1000 COMEST LTDA (MASSA FALIDA DE) NP sind Jose Ignacio Bionchin [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: Carlos Roberto Siqueira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)], Réu: Norival Siqueira Neto [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02173-2005-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Oliveira Borges [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 3.524,43 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02887-2006-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecimar Cardoso da Costa [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Senes Empreendimentos Educacionais Sao Francisco de Assis [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Senes Empreendimentos Educacionais Sao Francisco de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03120-2006-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Vieira Rodrigues [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Itabotai FEITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Vieira Rodrigues\r\n\r\nAtendam os reclamantes, corretamente, a determinação do Juízo, apontando, à vista dos documentos juntados, AS DIFERENÇAS DO FGTS, independentemente da multa pleiteada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 780345"
                            ],
                            "780346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00239-2005-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Nogueira de Oliveira [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Nogueira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre exceção de pré-executividade. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01674-2005-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino de Jesus Reis [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldir Santana [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldir Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00282-2007-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Lima Aragao [Adv. Gabriel Pereira de Souza (OAB: RJ 31559 - D)]\r\n\r\nRéu: Huang Zhu Lanchonete Ltda [Adv. Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral (OAB: RJ 22603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Huang Zhu Lanchonete Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.055,55 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais no valor de R$ 30,44. \r\n\r\nProcesso: 00490-1999-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Jose Alves de Souza (Rep.Maria Verissimo de Souza) [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 4.815,83 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00321-1995-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA HELENA DIAS MACHADO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMF - CONFECCOES LTDA-ME [Adv. Marcelo Paiva Laranja (OAB: RJ 66701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA HELENA DIAS MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00811-2005-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maria Teixeira Ribeiro Giannikos [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional Escolas Comunidade/Colegio Cenecista Alberto Torres [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional Escolas Comunidade/Colegio Cenecista Alberto Torres\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 8.568,32 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais no valor de R$ 320,00 \r\n\r\nProcesso: 00890-2008-451-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Lincoln Cesar Marinho Duarte [Adv. Armando Souza Fernandes (OAB: RJ 87570 - D)]\r\n\r\nRéu: Aded Material de Construção LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Cesar Marinho Duarte\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de extinção do feito, sem resolucão do mérito. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00942-2005-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei da Cunha Valle [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronei da Cunha Valle, Réu Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 22.814,54, equivalente a 1.896.957,74 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 240,00. \r\n\r\nProcesso: 00504-2003-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 2.593,00 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00914-1998-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RIBEIRO ALVES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA SUC COMERCIO DE CA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: Carlos Roberto Siqueira (Devedor Derivado), Réu: Norival Siqueira Neto (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RIBEIRO ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00858-2007-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan do Nascimento Ribeiro [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)], Aut: Valdeke Lapa de Almeida [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)], Aut: Armindo Rodrigues de Faria [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armindo Rodrigues de Faria, Aut Ivan do Nascimento Ribeiro, Réu Rio Ita Ltda, Aut Valdeke Lapa de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2000-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA PEREIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: MARBELA DIST BEBIDAS LT SUC MONTAL COM BEB LTD [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA PEREIRA, Réu MARBELA DIST BEBIDAS LT SUC MONTAL COM BEB LTD\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo fixado o valor bruto da condenação em R$ 37.611,71,equivalentes a 3.130.698,42TRs, JÁ DESCONTADO O VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL E CONVOLADO EM PENHORA, devendo a Rda comprovar o pagamento da quantia apurada, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00461-2008-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onésimo Rubens Marinho [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Biovert Florestal e Agrícola Ltda [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biovert Florestal e Agrícola Ltda, Aut Onésimo Rubens Marinho\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls \r\n\r\n. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00612-2002-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CARNEIRO MESQUITA [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: TRASGAS ITABORAI COM TRANSP DE GAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS CARNEIRO MESQUITA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manfistar-se de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nProcesso: 00634-2007-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocenir lopes de souza [Adv. Marcelo Silva Motta (OAB: RJ 137795 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Primavera [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Primavera\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 12.752,84 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00658-1997-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ARAUJO DE PAULA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)], Aut: FL 134(VALOR CONVOLADO EM PENHORA)\r\n\r\nRéu: CHARQUEADA 77 IND E COMERCIO DE CHARQUES LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ARAUJO DE PAULA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00659-2005-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Soares [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: AZTI Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda [Adv. Emanuela Neves de Carvalho Cavalheiro (OAB: SP 205366 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AZTI Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda\r\n\r\nApurar imposto de renda, no prazo de 05 dias, objetivando a sua retenção, conf despacgo de fls 124. \r\n\r\nProcesso: 00535-1999-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: GEMON GERAL ENGENHARIA E MONTAGENS SA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Réu GEMON GERAL ENGENHARIA E MONTAGENS SA, Aut JULIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fls 127. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00567-2008-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalto Cantalício Guimarães [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Tintas Europa LTDA [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalto Cantalício Guimarães, Réu Tintas Europa LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios IMPROCEDENTES. 08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00587-2005-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vladimir Assis Cunha [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Maricá Comércio de Cereais LTDA. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Assis Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que foi decretada a falência da Executada. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01716-1999-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO COELHO ARANTES [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) Na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) Na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva, Aut PAULO ROBERTO COELHO ARANTES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 157, devendo a 1ª Rda informar se mantém os embargos à execução opostos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01602-2003-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENY FREIRE DA MATTA [Adv. Gilberto Demier Alfradique (OAB: RJ 101222 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Massa Falida de) Na pessoa da síndica Dra. Luciana Trintade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDENY FREIRE DA MATTA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel para prosseguimento do feito. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Processo: 00903-2007-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva Franco [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo de Abastecimento N 01 de Itaborai Ltda, Réu: L F F Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Carla Alves da Silva (OAB: RJ 133355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L F F Locacoes e Servicos Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 3.189,37 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais no valor de R$ 60,00. \r\n\r\nProcesso: 01102-2006-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valeria de Souza Thome [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272 [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valeria de Souza Thome, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272\r\n\r\nTomar ciência do despacho: “Tendo em vista a decisão proferida nos autos do processo nº 2007.023.008105-0, em trâmite na 1ª Vara Cível de Itaboraí, conforme cópia juntada, retifique-se a autuação e registros informatizados para que deles passe a constar no pólo passivo da ação a atual denominação jurídica da reclamada – Massa Falida de Companhia Brasileira de Antibióticos – Cibran, na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva, com escritório na Av. Rio Branco, 114, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Cep. 20040-001.” Prazo de 5 dias. Deverá, ainda, a Massa Falida se manifestar sobre os cálculos de fls. 70/73. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00645-1999-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE ALVES DE ALMEIDA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA NP CARLOS M VIEIRA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manfistar-se de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nProcesso: 00341-1998-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WELLINGTON DE MACEDO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WELLINGTON DE MACEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00884-2007-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira da Silva [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Jucinei da Conceicao Coutinho [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jucinei da Conceicao Coutinho\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.427,61 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais no valor de R$ 24,00. \r\n\r\nProcesso: 00937-1996-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDEGARDES DE SENNA RIBEIRO [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)], Aut: NILTON ALVES DA FONSECA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)], Aut: GUSTAVO NUNES ALVES [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBERNAZ E CIA LTDA (N/P ATALIBA A CRESPO) [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALBERNAZ E CIA LTDA (N/P ATALIBA A CRESPO), Aut GUSTAVO NUNES ALVES, Aut ILDEGARDES DE SENNA RIBEIRO, Aut NILTON ALVES DA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias, sucessivos, iniciando-se pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 01097-2005-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otanide Vieira de Mattos [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.716,72 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01116-2005-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Barbosa de Siqueira [Adv. Paulo Venicius Macedo (OAB: RJ 86702 - D)]\r\n\r\nRéu: RB Esporte e Calcados Ltda [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RB Esporte e Calcados Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 31, devendo, ainda, efetuar o pagamento do valor em 48 horas., sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 01131-2004-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA SILVA [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: J LOURENCO E IRMAO LTDA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01163-2007-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Antunes da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Oclides Armando Brunelli [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oclides Armando Brunelli\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.549,66 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01060-1999-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOESSE VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOESSE VIEIRA DOS SANTOS, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo fixado o valor bruto da condenação em R$ 36.047,55, equivalentes a 2.997.241,18 TRs, JÁ DESCONTADO O VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL E CONVOLADO EM PENHORA, devendo a Rda comprovar o pagamento da quantia apurada, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 01062-2007-451-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jose Padilha [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Itafrio Industria e Comercio de Pescados Ltda np Sr.Ribamar M Coelho [Adv. Robson Gomes Barcellos (OAB: RJ 99050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itafrio Industria e Comercio de Pescados Ltda np Sr.Ribamar M Coelho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 18.676,94, equivalente a 1.552.929,22 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 285,68 \r\n\r\nProcesso: 01021-2002-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO CRISTIANO DA SILVA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 3.149,11 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01211-1999-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO GOULART CORREA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE CARNES DUQUE DE ITABORAI LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: Carlos Roberto Siqueira (Devedor Derivado) [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)], Réu: Norival Siqueira Neto (Devedor Derivado) [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Roberto Siqueira (Devedor Derivado), Réu COMERCIO DE CARNES DUQUE DE ITABORAI LTDA, Aut EDIVALDO GOULART CORREA, Réu Norival Siqueira Neto (Devedor Derivado)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo fixado o valor bruto da condenação em R$ 26.962,04, equivalentes a 2.239.779,49 TRs, JÁ DEDUZIDO O VALOR RECEBIDO, devendo a Rda comprovar o pagamento da quantia apurada, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 01310-1996-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDESIO FERREIRA PACHECO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 23.858,09 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 01325-1997-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR CORDEIRO [Adv. Fued Simao (OAB: RJ 32315 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Cotrim de Souza (devedor derivado) [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)], Réu: GINO TRANSP. LTDA (NP SOC. ANTONIO C DE SOUZA)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Cotrim de Souza (devedor derivado), Aut MOACIR CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 36.311,91, equivalente a 3.019.721,54 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 01349-1997-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY RODRIGUES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nCiência dos novos cálculos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01344-2005-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Monteiro da Silva [Adv. Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo (OAB: RJ 122303 - D)]\r\n\r\nRéu: Transroje Transportadora Ltda, Réu: Jorge Roberto da Silva, Réu: Camalbe Distribuidora Ltda (NP Maria das Garcas Verly Lamblet), Réu: Rogerio da Silva, Réu: Rozangela Lima da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Monteiro da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel para prosseguimento do feito, PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00318-2005-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Rudrigues Gastalho [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario José Javarys (Devedor Derivado), Réu: SérgioAlberto Soares (Devedor Derivado) [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: Assistencia Medica Urgencia Mather Ltda(NP/Mauricio S Bagueira Leal) [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SérgioAlberto Soares (Devedor Derivado)\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho para assinatura da petição de fls. 266/267 e retirada de documentos acostados aos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00546-1992-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ITABORAI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI DA SILVA\r\n\r\nTraga o autor aos autos o nº de seu CPF, a fim de viabilizar a expedição do precatório. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01285-2007-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Francisca Motta Pinheiro [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Francisca Motta Pinheiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01538-2008-451-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Clube Eletrobrás [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nCgto: Percilio Ferreira de Sousa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clube Eletrobrás \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 852-B da CLT, c/c art. 267, I do CPC, tendo sido o Autor dispensado do pagamento das custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01455-2001-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OTAVIO DE LIMA RUAS [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTAC SISTEMAS DE ACESSO LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OTAVIO DE LIMA RUAS, Réu SISTAC SISTEMAS DE ACESSO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi retificado o termo de acordo, em seu erro material, para passar a constar 05 parcelas de R$ 16.000,00. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01350-2006-451-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele de Amorim Amaro [Adv. Luciana Lobo (OAB: RJ 115903 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Duque Teylos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Amorim Amaro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 1117418, equivalentes a 928.835,58 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 169,43. \r\n\r\nProcesso: 01351-2007-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy Conceicao de Lima [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Pedras Negras Servicos de Hotelaria Ltda [Adv. Vinicius Ribeiro (OAB: RJ 84687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Pedras Negras Servicos de Hotelaria Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.017,03 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00797-2008-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Luiz Pereira [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Luiz Pereira, Réu Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os embargos ofertados e contra-arrazoar RO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01307-2000-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELYN PORTO DE CARVALHO (IDOSO) [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica e Revendedora de Gás Garcia de Itaboraí Ltda, Réu: Alvarez e Freitas Comércio de Gás Ltda-Me (devedora derivada) [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvarez e Freitas Comércio de Gás Ltda-Me (devedora derivada), Aut ELYN PORTO DE CARVALHO (IDOSO)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00256-2005-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Coelho Vellozo [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 59.075,04, equivalente a 4.897.806,50 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 220,00. \r\n\r\nProcesso: 00208-1997-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO PEREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00292-2007-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Oliveira da Boa Morte [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Oliveira da Boa Morte\r\n\r\nVenha o autor com o depósito dos honorários periciais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00366-2003-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALFREDO CARDOSO DE ALMEIDA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA\r\n\r\nVenha a Ré com o depósito da multa de 10% a fim de garantir integralmente a execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00773-2008-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar Vidal Cunha Santa Rosa Soares de Oliveira [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda, Aut Rosemar Vidal Cunha Santa Rosa Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que REJEITOU os embargos de declaração opostos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00962-2005-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Freitas Lessa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Lelimar Industria de Ceramica Ltda, Réu: ANR Serviços Representações de Negócios Ltda (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Freitas Lessa\r\n\r\nTomar ciência de que deve promover o registro da penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00982-2008-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar de Medeiros Barbosa [Adv. Eliana de Moura (OAB: RJ 142293 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços e Trabalho de Rio Bonito - COOPSERB [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: Cerâmica Marajó Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Marajó Ltda, Réu Cooperativa de Serviços e Trabalho de Rio Bonito - COOPSERB\r\n\r\nRegularizar sua representação nos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01190-2002-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON RODRIGO DE OLIVEIRA RUFINO [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FAL VIMAR ELETR ENG LTDA NP FRAGON TECNICA, Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut WELLINGTON RODRIGO DE OLIVEIRA RUFINO\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01453-2002-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE GERALDO MATEUS (REP P/MARIA SOLANGE RANGEL MATEUS) [Adv. Francisco Goncalves de Moraes (OAB: RJ 54650 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO JOSE ANTONIO LIMA NETTO(REP P SILVIO DE LIMA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE GERALDO MATEUS (REP P/MARIA SOLANGE RANGEL MATEUS)\r\n\r\nInformar a este Juízo sobre o registro da penhora, viabilizando o prosseguimento do presente feito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01488-2008-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Jesus Viana [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Maravilha Auto Ônibus LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maravilha Auto Ônibus LTDA, Aut Vanderlei de Jesus Viana \r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu dos embargos do reclamante, por intempestivos e julgou procedentes os embargos da reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01526-2008-451-01-00-2 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão, Cabodifusão, Distv, MMDS, TV a Cabo, TV por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Jornal Rio Bonito Ltda (N/P Sócio Milton Soldani Afonso) [Adv. Wellington Cavalcanti da Silva (OAB: RJ 100504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio Jornal Rio Bonito Ltda (N/P Sócio Milton Soldani Afonso), Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão, Cabodifusão, Distv, MMDS, TV a Cabo, TV por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que REJEITOU os embargos de declaração opostos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00587-1999-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR LUIZ (Espolio)(Rep.Gisele R.Luiz (menor)Rep.Leg.Celia Regina [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAQUIM MADEIRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR LUIZ (Espolio)(Rep.Gisele R.Luiz (menor)Rep.Leg.Celia Regina\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 852-B da CLT, c/c art. 267, I do CPC, tendo sido o Autor dispensado do pagamento das custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01595-2006-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Afonso Estrela [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Forma Academia Ltda [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)], Réu: Gustavo Marinho Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bella Forma Academia Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 3.261,25 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais no valor de R$ 150,00. \r\n\r\nProcesso: 01615-2002-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA DE OLIVEIRA LUZ [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS COMUNIDADE CNEC [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS COMUNIDADE CNEC\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.574,53 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01592-1999-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA QUINTANILHA [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CONFEITARIA VILA NOVA DE POIARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA SILVA QUINTANILHA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manfistar-se de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nProcesso: 01578-2005-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bezerra da Silva [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Artigran Marmores e Granitos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bezerra da Silva\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01457-2005-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Freitas Porto [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilcimar da Silva Veiculos-ME (Classe Veiculos Ltda) [Adv. Soraya do Amaral Marinho Antunes (OAB: RJ 116101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Freitas Porto\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01463-2005-451-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidigley da Conceicao Rodrigues [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Guarai Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Guarai Ltda, Aut Sidigley da Conceicao Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 3.036,93, equivalente a 252.440,00 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 80,00,. \r\n\r\nProcesso: 00072-2005-451-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: J Lourenco & Irmao Ltda. [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valmir Jose Machado [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valmir Jose Machado\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00071-2005-451-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: J Lourenco & Irmao Ltda. [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Batista Rosa dos Santos [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joao Batista Rosa dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00077-2005-451-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: J Lourenco & Irmao Ltda. [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Ritta [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Ritta\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00276-2005-451-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valme Inacio [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valme Inacio\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 780346"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00846-2004-451-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS EDUARDO PORTO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: COOPMULTSERV-COOP DE TRABALHO(NP GICELIA MARIA BARROSO LESSA), Municipio de Rio Bonito\r\n\r\nPelo presente fica m COOPMULTSERV-COOP DE TRABALHO(NP GICELIA MARIA BARROSO LESSA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00184-2007-451-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Ferreira da Costa\r\n\r\nRéu: Mercadinho Economico Ltda, Mercearia Praca do Apollo Ltda (Supermercado Economico), Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mercearia Praca do Apollo Ltda (Supermercado Economico), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação procedente em parte e improcedentes os embargos ofertados. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 02018-2006-451-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rondineli de Oliveira Vieira\r\n\r\nRéu: Coutinho e Simonaci Convertedora de Gas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Coutinho e Simonaci Convertedora de Gas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00613-2007-451-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Batista\r\n\r\nRéu: Fundação Leão XIII, IBC Instituto Brasil Cidadao\r\n\r\nPelo presente fica m IBC Instituto Brasil Cidadao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00180-2007-451-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Leonardo Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Mercearia Praca do Apollo Ltda (Supermercado Economico), Mercadinho Economico Ltda, Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mercearia Praca do Apollo Ltda (Supermercado Economico), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o rol de pedidos e improcedentes os embargos ofertados. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00183-2007-451-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marcia dos Santos\r\n\r\nRéu: Mercadinho Economico Ltda, Mercearia Praca do Apollo Ltda (Supermercado Economico), Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mercearia Praca do Apollo Ltda (Supermercado Economico), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o rol de pedidos e improcedentes os embargos ofertados. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00777-2007-451-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alcidiney da Silva Souza\r\n\r\nRéu: Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, Edson da Costa Cardoso, Alexandre Ferraz Tofono\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Ferraz Tofono, Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, Edson da Costa Cardoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02380-1997-451-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO NICOLLA\r\n\r\nRéu: AGROPECUARIA CHANCELLER LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Carlos Cotrin de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780347"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 03/06/2009\r\n\r\n02137-1999-451-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO JOSE PINTO\r\n\r\nExecutado: MARIA DA GLORIA DE AMORIM GONZAGA,LEIRSON AMORIM SOBRINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DA GLORIA DE AMORIM GONZAGA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.360,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEIRSON AMORIM SOBRINHO,LEIRSON AMORIM SOBRINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado LEIRSON AMORIM SOBRINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.360,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00509-2005-451-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno Pereira Coelho\r\n\r\nExecutado: Celso de almeida Netto,Ubiraci Gandarela Copque\r\n\r\nPelo presente fica citado Celso de almeida Netto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ubiraci Gandarela Copque,Ubiraci Gandarela Copque\r\n\r\nPelo presente fica citado Ubiraci Gandarela Copque, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780348"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00465-2006-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Monteiro da Silva [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Luiz Oliveira Brum [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Frigorifico Vale Verde Itaperuna Ltda, Réu: Mario Vieira Brum [Adv. Eude de Souza Esquerdo (OAB: RJ 51222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Monteiro da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, inclusive da contribuição previdenciária referente às cotas do empregado e do empregador .\r\n\r\nProcesso: 00456-2007-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira de Souza [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00491-2001-471-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: GILCIMAR TEIXEIRA CUNHA [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nRéu: EDGAR DA MOTA TEIXEIRA [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCIMAR TEIXEIRA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de Oficiala de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 00528-1998-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSSINI FALLANTE SOARES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nVir com o depósito do saldo remanescente e planilha referente ao IRRF incidente sobre o crédito total da execução, conforme planilha de fls. 372, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00538-2002-471-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA PINHEIRO DA SILVA [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICIO DA ROCHA COSTA, Réu: CLUB PARK AQUATICO VALE DAS AGUAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito .\r\n\r\nProcesso: 00543-2007-471-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Miller da Silva [Adv. Alexandre Mendes Vieira (OAB: RJ 143229 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Miller da Silva\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de Oficiala de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 00545-2008-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo da Cruz Ferreira [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo da Cruz Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00556-2002-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANILDO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: R2 COPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Roberto Gomes Junca (OAB: RJ 55211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANILDO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 05 dias, em qual dos endereços constantes dos autos pretende a diligência .\r\n\r\nProcesso: 00560-2008-471-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Gilmar de Oliveira Gomes - N/P Léia Monteiro da Silva Gomes [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: SCL Spala Construtora Ltda [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Gilmar de Oliveira Gomes - N/P Léia Monteiro da Silva Gomes, Réu SCL Spala Construtora Ltda\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 22/06/2009 às 15 horas, devendo, ainda, a parte autora, no prazo de 10 dias após a data fixada para os registros da CTPS, apresentar seus cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 00486-2001-471-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO MACEDO DOS SANTOS [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: L F DA SILVEIRA ELETRICIDADE - ME [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO MACEDO DOS SANTOS, Réu L F DA SILVEIRA ELETRICIDADE - ME\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 22/06/2009 às 14:30 horas .\r\n\r\nProcesso: 00180-2006-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Moraes Loredo [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Moraes Loredo\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido para que a execução recaia sobre a empresa Hope Consultoria e Recursos Humanos Ltda, tendo em vista que a mesma não faz parte do titulo executivo .\r\n\r\nProcesso: 00735-2008-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Gomes [Adv. Edson Wander Braga Branco (OAB: RJ 144796 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosânia Ferreira Vargas Estética [Adv. Giuliano Augusto Dini (OAB: RJ 117720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Gomes \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 100,00, em guia DARF, no código 8019, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00329-2004-471-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS DA SILVA [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO DE ASSIS MELO SIMAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MESSIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de Oficiala de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 00727-2008-471-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Residencial Assis Ribeiro [Adv. Simone Aparecida dos Reis Souza (OAB: RJ 137029 - D)]\r\n\r\nCgto: Espolio de Ernani Correa da Cruz N/P Edna Correa Vilela\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Residencial Assis Ribeiro\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00727-1994-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VENUS ELISABETH DE OLIVEIRA BARON [Adv. Alcelino Malafaia Filho (OAB: RJ 66236 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NAC DE APOIO AO ENS PUB E PRIV LTDA [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VENUS ELISABETH DE OLIVEIRA BARON\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de Oficiala de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 00728-2008-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Garcia de Moraes [Adv. Elaine Avelar Malagoli Paulino (OAB: RJ 118959 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova iguaçu\r\n\r\nComprovar o pagamento dos recolhimentos devidos .\r\n\r\nProcesso: 00727-2005-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Aparecido dos Reis [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Aparecido dos Reis\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido por meio do alvará nº 0331/2009, expedido em 13/05/2009 .\r\n\r\nProcesso: 00711-2008-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Rodrigues Reis [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S A [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S A \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da concessão de mais 10 dias de prazo .\r\n\r\nProcesso: 00702-2005-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Souza Valente [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Souza Valente\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00700-2008-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Val´[eria Zanardi Oliveira Ribeiro [Adv. Joao Batista Lima Francisco (OAB: RJ 26663 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Tannus Ltda - casa de Saúde Aurora Avelino - Centro Hospitalar Assom\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Val´[eria Zanardi Oliveira Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00699-2008-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique de Oliveira Ribeiro [Adv. Joao Batista Lima Francisco (OAB: RJ 26663 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Tannus Ltda - casa de Saúde Aurora avelino - Centro Hospitalar Assom\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00699-2003-471-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: AIRON MOREIRA SOARES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRON MOREIRA SOARES, Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência r. decisão de fls. 101: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 99/100, para fixar o quantum debeatur em R$ 6.288,95, correspondente a 522.433,32TRs. Dê-se ciência à parte autora. Cite-se a parte Reclamada ao pagamento ou garantia da execução, em 48 horas, sob pena de penhora sobre tantos bens quantos bastem à satisfação crédito exequendo. No prazo legal, deverá a parte ré comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais, no que couber, sob pena de execução das parcelas previdenciárias e expedição de ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00678-2008-471-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Antonia Rodrigues Carvalho [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Denil Paes Viana [Adv. Ademir Ramos de Oliveira (OAB: RJ 117517 - D)], Réu: Cristina Marcia Viana Coelho [Adv. Ademir Ramos de Oliveira (OAB: RJ 117517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristina Marcia Viana Coelho, Réu Denil Paes Viana\r\n\r\nComprovar o pagamento dos recolhimentos devidos .\r\n\r\nProcesso: 00668-2008-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tulio Cesar da Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Santa Izabel Ltda [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tulio Cesar da Silva\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 231: \"... Indefiro, vez que o requerido já foi atendido às fls. 178 desde 29/10/2008. \"\r\n\r\nProcesso: 00663-2006-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Menezes Rosa [Adv. Bruno Henriques Miranda (OAB: RJ 128922 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Menezes Rosa\r\n\r\nApresentar, querendo, cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que tratar-se-á de execução provisória .\r\n\r\nProcesso: 00656-2006-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Rodrigues de Moraes [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Douglas Rodrigues de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 434: \"... Assiste razão ao Reclamado no que se refere à falta de intimação para quesitação. Entretanto, as partes foram intimadas para ciência da designação do início da perícia (fls. 420, v.), não sendo razoável que o Rdo deixasse para levantar a questão agora, depois do laudo pronto. Para se evitar alegação de cerceio de defesa, intime-se o perito para que responda aos quesitos ora formulados. Vindo a resposta, dê-se vista às partes por 05 dias sucessivos, com permeio de 03, iniciando-se pelo Autor. Mantenho a decisão de fls. 151 .\"\r\n\r\nProcesso: 00635-2003-471-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE EXPEDITO MOREIRA [Adv. Sven Augusto Alt (OAB: RJ 49816 - D)]\r\n\r\nRéu: RURAL PUBLICIDADE [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EXPEDITO MOREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00622-2008-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sávio Gentil da Silva [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nVir com a comprovação do pagamento dos recolhimentos devidos .\r\n\r\nProcesso: 00607-2008-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio da Rocha Vieira\r\n\r\nRéu: Comércio Indústria Carvalho Ltda [Adv. Fábio Araújo Citelli (OAB: RJ 110480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio Indústria Carvalho Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento dos recolhimentos devidos .\r\n\r\nProcesso: 00897-2005-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Dutra Bergone [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00898-2006-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ereny Alves da Silva Teodoro [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Hilario Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ereny Alves da Silva Teodoro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00831-2006-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Manhaes Resende [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 44,26, pela Embargante, a serem recolhidas em guia DARF, no código 8019 .\r\n\r\nProcesso: 00830-2006-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dezio Lucio Dias Curvelho [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 44,26, pela Embargante, a serem recolhidos em guia DARF, no código 8019 .\r\n\r\nProcesso: 00827-2006-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maykon da Silva Goncalves [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 44,26, pela Embargante, a serem recolhidos em guia DARF, no código 8019 .\r\n\r\nProcesso: 00806-2007-471-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Romero Lugao da Silva [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00805-2007-471-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Pinheiro de Souza [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00804-2007-471-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Espirito Santo Mezentier [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nId: 780036"
                            ],
                            "780035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 02/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00456-2007-471-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Spana Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780035"
                            ],
                            "780034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 02/06/2009\r\n\r\n00837-2002-471-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Raphael Cortes Freitas Coutinho,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,Joel Bezerra Sobral Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Raphael Cortes Freitas Coutinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 281,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00581-2005-471-01-00-7 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: L. F. da Silveira Eletricidade ME - Iluminar\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Francisco da Silveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.694,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00178-2006-471-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Telmo Moreno Vieira,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,Edílson Rodrigo do Carmo\r\n\r\nPelo presente fica citado Telmo Moreno Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 224,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edílson Rodrigo do Carmo,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,Edílson Rodrigo do Carmo\r\n\r\nPelo presente fica citado Edílson Rodrigo do Carmo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 224,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00180-2006-471-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Spana Servicos Ltda,Estado do Rio de Janeiro, Procuradoria de Servicos Publicos\r\n\r\nPelo presente fica citado Spana Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 208,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00702-2001-471-01-00-7 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ABREU\r\n\r\nExecutado: Victor Hugo Carielo,Maria Helena de Melo Maciel,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica citado Victor Hugo Carielo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.746,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Helena de Melo Maciel,Maria Helena de Melo Maciel,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Helena de Melo Maciel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.746,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780034"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "778560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00324-2006-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Andre Freire de Carvalho Valenca [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda, Réu: Iesa Projetos Equipamentos Montagens S.A [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Andre Freire de Carvalho Valenca\r\n\r\nVenha com o depósito dos emolumentos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02190-1997-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIBERVAL DA COSTA CASTRO [Adv. Amildes Figueira da Silva (OAB: RJ 25544 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRI MOVEIS LTDA [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)], Réu: JOSE CARLOS VIEIRA ALMEIDA, Réu: Francis Carla Bastos Almeida - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRI MOVEIS LTDA\r\n\r\nAtender comando de fls. 108, sob pena de multa diária de R$ 50,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00038-2008-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Andre Lessa Figueiredo [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv de Vigilancia,Seguranca e Transp de Valores Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A.Petrobras [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serv de Vigilancia,Seguranca e Transp de Valores Ltda, Aut Marco Andre Lessa Figueiredo\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência derecurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00564-2008-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Walace Mota Fiusa [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Aut Walace Mota Fiusa\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02489-1998-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON NOCHI EMERICK [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 110.977,31 , equivalente a 9.195.792,77 TR's, atualizados até MAIO/2009. \r\n\r\nProcesso: 00564-2008-481-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Walace Mota Fiusa [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Exdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Walace Mota Fiusa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01858-2007-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anadia de Souza Carvalho [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anadia de Souza Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 400,00 , referente as Custas. \r\n\r\nProcesso: 00031-2009-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Cordeiro Codeço [Adv. Antonio Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 149727 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Cordeiro Codeço\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 01447-2007-481-01-01-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rodrigo de Souza Moura [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nExdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Exdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rodrigo de Souza Moura\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00038-2008-481-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marco Andre Lessa Figueiredo [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A.Petrobras [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Exdo: Estrela Azul Serv de Vigilancia,Seguranca e Transp de Valores Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marco Andre Lessa Figueiredo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2006-481-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Acacia Marques Farias dos Santos [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nExdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Exdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda [Adv. Ulli Salles Andrade (OAB: RJ 134879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Acacia Marques Farias dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00324-2006-481-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antonio Andre Freire de Carvalho Valenca [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nExdo: Iesa Projetos Equipamentos Montagens S.A [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Exdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda, Exdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Andre Freire de Carvalho Valenca\r\n\r\nVenha com o depósito dos emolumentos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00460-2005-481-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Celso Rangel Schuartz [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora Norte Fluminense de Macae Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transportadora Norte Fluminense de Macae Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01293-2007-481-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Jose Francisco Fernandes Freire [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nAgdo: W. Com de Macae Servicos Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo W. Com de Macae Servicos Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03975-2000-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO DA SILVA CANUTO [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]\r\n\r\nRéu: REALIZE DE MACAE COMERCIO LTDA [Adv. Joao Bosco dos Anjos (OAB: RJ 38206 - D)], Réu: TEREZINHA DE JESUS AGUIAR ALVES, Réu: AGOSTINHO DE AGUIAR ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REALIZE DE MACAE COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 169 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00301-2005-481-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jose Pinto Lima [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Loco de Macae Bar e Restaurante Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cactus Loco de Macae Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01473-2002-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIMAR DE FREITAS [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: L G ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Roberto Carlos Souza Duarte (OAB: RJ 153439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L G ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.527,88 , equivalente a 126.625,31TR's, atualizados até MAIO/2009. \r\n\r\nProcesso: 00732-1997-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHINT ENGENHARIA S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECHINT ENGENHARIA S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.779,54 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00909-2002-481-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JOSE ANTONIO MACHADO DE SANTANA [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nExdo: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 292.302,69 , equivalente a 24.282.048,81TR's, atualizados até MARÇO/2009. \r\n\r\nProcesso: 00891-2004-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENELINTO CUSTODIO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 7.388,36 , equivalente a 612.711,23 TR's, atualizados até ABRIL/2009. Além das custas processuais 70,00.\r\n\r\nProcesso: 00328-2003-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO GOMES RIBEIRO [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRéu: DAWNSTEC POWER EQUIPAMENT SYSTEMS LTDA [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAWNSTEC POWER EQUIPAMENT SYSTEMS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 32.506,21 , equivalente a 2.700.342,50TR's, atualizados até MARÇO/2009. \r\n\r\nProcesso: 02710-2003-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIA BEVITORI PINHEIRO BRANDAO [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILCENTER COMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIA BEVITORI PINHEIRO BRANDAO\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 200,00 , referente as Custas.\r\n\r\nProcesso: 03328-2003-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO PEREIRA DE BARROS [Adv. Raquel Anchieta Alexandre Levasseur (OAB: RJ 85909 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLFO PEREIRA DE BARROS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 320,00 , referente as Custas. \r\n\r\nProcesso: 00276-2004-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA SILVA VIANA [Adv. Joao Batista (OAB: RJ 65841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVAIR SILVA BENJAMIM [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALVAIR SILVA BENJAMIM\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 12.460,41 , equivalente a 1.035.106,05 TR's, atualizados até MARÇO/2009. É também as custas no valor de R$ 120,00. \r\n\r\nProcesso: 00728-2008-481-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Arantes de Souza [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes (OAB: RJ 111514 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Arantes de Souza \r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 500,00 , equivalente a Custas.\r\n\r\nProcesso: 00176-1997-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR HUGO RIVEROS CUELLO [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nRéu: OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACOES LTDA. [Adv. Newton Almeida (OAB: ES 1736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACOES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 26.144,09 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00418-2007-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pereira [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cruz e Marchesi Ltda-ME [Adv. Ivone da Silva Santos (OAB: RJ 28522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Pereira\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 300,00 , equivalente a Custas.\r\n\r\nProcesso: 03615-2000-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERMINIA CARVALHO DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: VILEMAR DE MACAE CONFECCOES LTDA ME [Adv. Nei Amauri Miranda Gomes (OAB: RJ 32148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VILEMAR DE MACAE CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 7.685,57 , equivalente a 638.452,51 TR's, atualizados até MARÇO/2009. \r\n\r\nProcesso: 01204-1991-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIRSON JORGE [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIRSON JORGE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02598-2003-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CELESTINO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: NM ENGENHARIA E ANTICORROSAO LTDA [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NM ENGENHARIA E ANTICORROSAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.629,36 , equivalente a 218.425,11 TR's, atualizados até MARÇO/2009. \r\n\r\nProcesso: 02008-2004-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ADAO ARAUJO DE PAULA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.537,44 , equivalente a 210.789,17 TR's, atualizados até MARÇO/2009. \r\n\r\nProcesso: 01494-2004-481-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO DIAS NASCIMENTO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVO VERDE MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANUTEST ENGENHARIA LTDA, Réu TREVO VERDE MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 8.625,86 , equivalente a 716.563,89 TR's, atualizados até MARÇO/2009. \r\n\r\nProcesso: 01526-1996-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE NOVAES [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 10.841,83 , equivalente a 900.648,04 TR's, atualizados até MARÇO/2009. \r\n\r\nProcesso: 01259-2002-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONDES XAVIER LINS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTASER ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA [Adv. Elcio Nascimento Pontes (OAB: RJ 48361 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRESTASER ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 7.379,23 , equivalente a 613.004,86 TR's, atualizados até MARÇO/2009. \r\n\r\nProcesso: 00650-1995-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUNIEL RIBEIRO DE JESUS [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 112.464,45 , equivalente a 9.342.600,52 TR's, atualizados até MARÇO/2009. \r\n\r\nProcesso: 00079-2005-481-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jandir Batista [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipemar Engenharia e Servicos Ltda [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Réu Equipemar Engenharia e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.202,65 , equivalente a 182.977,63 TR's, atualizados até MARÇO/2009. E também as custas no valor de R$ 120,00.\r\n\r\nProcesso: 02738-2002-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RIBEIRO VARGAS [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.479,65 , equivalente a 122.916,88 TR's, atualizados até MARÇO/2009. \r\n\r\nProcesso: 01443-1997-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: M.E.M. ROCHA PADARIA E MERCEARIA-ME [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.E.M. ROCHA PADARIA E MERCEARIA-ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 36.125,45 , equivalente a 3.000.998,52TR's, atualizados até MARÇO/2009. \r\n\r\nProcesso: 01155-1993-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE VALDECI RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHULUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCHULUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 9.079,28 , equivalente a 754.230,21TR's, atualizados até MARÇO/2009. \r\n\r\nProcesso: 02530-2004-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO CEZARIO DIOGO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias (devolução do prazo). \r\n\r\nProcesso: 00804-2006-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Coelho da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Aut: Carlos Alberto Candea Junior [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: B S M-Engenharia Ltda [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de recurso ordinário interposto pela 01ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 03619-2002-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Wendhausen [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SIGHA CONSULTORIA REPRESENT TREINAMENTO LTDA [Adv. Neuza Viana dos Santos (OAB: RJ 32530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIGHA CONSULTORIA REPRESENT TREINAMENTO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 31.659,35 , equivalente a 2.625.486,48 TR's, atualizados até ABRIL/2009. \r\n\r\nProcesso: 03596-2002-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SABRINA SILVA SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 46.814,59 , equivalente a 3.888.962,36 TR's, atualizados até MARÇO/2009. \r\n\r\nProcesso: 02735-2002-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON FERREIRA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 3.463,52 , equivalente a 287.720,11 TR's, atualizados até MARÇO/2009. \r\n\r\nProcesso: 02516-1999-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVAR TAVARES DE SOUZA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 419.241,31 , equivalente a 34.827.041,63 TR's, atualizados até MARÇO/2009. \r\n\r\nProcesso: 01422-2004-481-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: HERMES CLEMENTE DA CONCEICAO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: MIP ENGENHARIA S.A. [Adv. Lilian da Costa Gomes (OAB: RJ 92559 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIP ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.914,89 , equivalente a 242.144,54 TR's, atualizados até MARÇO/2009. \r\n\r\nProcesso: 01367-2004-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: GEDEIL DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC BARATEIRO S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC BARATEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 5.578,28 , equivalente a 463.396,58 TR's, atualizados até MARÇO/2009. \r\n\r\nId: 778560"
                            ],
                            "778561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 25/05/2009\r\n\r\n03606-2001-481-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: WENDEL CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.148,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n03406-2001-481-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ROBERTO FAITANIN\r\n\r\nExecutado: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.145,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02466-2002-481-01-00-1 RTSum\r\n\r\nExequente: FABIANA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Gilberto Rocha Ferreira,INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA,Jose Luiz Gaspar Farria\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilberto Rocha Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 415.207,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Luiz Gaspar Farria,INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA,Jose Luiz Gaspar Farria\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Luiz Gaspar Farria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 415.207,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n03163-2001-481-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCELO ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.149,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02407-1995-481-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIO ANOELI TEIXEIRA\r\n\r\nExecutado: SERMART SERV TECN EM MAR E TERRA LTDA.,SERMART LTDA.,AUGUSTO CEZAR SANTOS FELIX (SOCIO),PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado SERMART SERV TECN EM MAR E TERRA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.687,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SERMART LTDA.,SERMART LTDA.,AUGUSTO CEZAR SANTOS FELIX (SOCIO),PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado SERMART LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.687,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01279-2002-481-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA CRUZ E MARCHESI LTDA,REGINA DE FATIMA C. B. DA CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA CRUZ E MARCHESI LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.766,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01165-2006-481-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: W. F. Agostinho - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado W. F. Agostinho - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 430,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01215-1995-481-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (+ 07) e Outros\r\n\r\nExecutado: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.476,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00565-1996-481-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: CICERO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: MARPETROL S/A,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARPETROL S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.173,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00568-2001-481-01-00-1 RTSum\r\n\r\nExequente: ADRIANO VIANA DA FONSECA\r\n\r\nExecutado: NORTHCOAT SERVS INDS EQUIP LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado NORTHCOAT SERVS INDS EQUIP LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.050,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02206-2000-481-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO CARLOS GOMES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.707,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01635-2003-481-01-00-7 RTSum\r\n\r\nExequente: CARLOS AUGUSTO DA SILVA MELO\r\n\r\nExecutado: DAWNSTEC POWER LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado DAWNSTEC POWER LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.644,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02470-2004-481-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIANO GOUVEIA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: DAWNSTEC POWER LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado DAWNSTEC POWER LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.939,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02180-2004-481-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: CLAUDIO ROGERIO MONTEIRO\r\n\r\nExecutado: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA,AMERICA SERVICOS DE MANTIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.177,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02223-2000-481-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: VINICIO GOMES BARBOSA\r\n\r\nExecutado: CONJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado CONJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.344,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02532-2000-481-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: WALDIR DO NASCIMENTO RAMOS\r\n\r\nExecutado: CORRENTE SERV MAR E TERRESTRES LTDA N/P SOCIO,CORRENTE SERV MAR E TERRESTRES LTDA N/SOCIO,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nPelo presente fica citado CORRENTE SERV MAR E TERRESTRES LTDA N/P SOCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.964,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CORRENTE SERV MAR E TERRESTRES LTDA N/SOCIO,CORRENTE SERV MAR E TERRESTRES LTDA N/SOCIO,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nPelo presente fica citado CORRENTE SERV MAR E TERRESTRES LTDA N/SOCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.964,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00317-2002-481-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DE LURDES NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: COOPEMMAE - COOP. DE MAO DE OBRA QUAL.DE MACAE,MUNICIPIO DE MACAE\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPEMMAE - COOP. DE MAO DE OBRA QUAL.DE MACAE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.300,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 778561"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00171-2009-481-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cirley das Neves Mouta\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2009 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 778562"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00171-2009-481-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cirley das Neves Mouta\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de apresentação de aditamento pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 778563"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 20012-2001-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCEMAR NEVES DE MENDONCA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: DGM ELETROMOVEIS LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DGM ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\nTrazer aos autos as guias já pagas .\r\n\r\nProcesso: 01219-2004-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONAN COELHO JANOTTI [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: LUXOR TRANSPORTES LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUXOR TRANSPORTES LTDA, Aut RONAN COELHO JANOTTI\r\n\r\nJuntar os documentos que possue em seu poder, a fim de proceder a restauração .\r\n\r\nProcesso: 01698-2007-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 455 .\r\n\r\nProcesso: 01331-2000-491-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MONALISA LOPES DA COSTA [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIKS LANCHES LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAIKS LANCHES LTDA, Aut MONALISA LOPES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 95: extinta a execução... .\r\n\r\nProcesso: 01447-2008-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barbosa da Silva [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Columbia Rio Carnes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nVistos etc. Fixo os honorários em R$ 2.000,00 conforme petitório de fls. 107. Notifique-se o reclamante para comprovar o pagamento em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01488-2004-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZETE DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: MICROFARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZETE DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do perito de fls.321. .\r\n\r\nProcesso: 01126-2008-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Xavier de Melo [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha (OAB: RJ 104645 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Xavier de Melo\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 01575-2006-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Francisca da Silva [Adv. Douglas Alexandre Correa (OAB: RJ 119736 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Delicioso Apetite Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda Francisca da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica (CPE). .\r\n\r\nProcesso: 01474-2003-491-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARISE FRANCISCO MARQUES [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS CITYCOL S/A [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS CITYCOL S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor informado na fl. 254. .\r\n\r\nProcesso: 01430-2002-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA CUNHA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA DOIS IRMAOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA CUNHA\r\n\r\nFornecer o número do CNPJ do reclamado, bem como os números dos CPFs dos sócios. .\r\n\r\nProcesso: 01227-2008-491-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Amarante Cunha [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Amarante Cunha\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 01823-2007-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulani dos Santos de Souza [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sulani dos Santos de Souza\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 01169-2008-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Rodrigues de Azevedo [Adv. Washington Luiz Moreira Vicente (OAB: RJ 143272 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio de Oliveira Soares [Adv. Vilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01566-2008-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Chagas [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Renamar Piabetá Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Chagas\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a gratuidade requerida, devendo comprovar o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de deserção. .\r\n\r\nProcesso: 01397-2000-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELITA REMIGIO DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPECCABLE DO BRASIL SERV.DE CONS.E LIMP. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELITA REMIGIO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 01104-2008-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Jesus Torres [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Jesus Torres, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01113-2001-491-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: EUZA MARIA MARTINS FRANCISCA [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA MAIA ANDRADE [Adv. Adejair Rios (OAB: RJ 31059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SONIA MAIA ANDRADE\r\n\r\nTer ciencia da petição de fls 96: Comparecer a um das agencias da Receita Federal para o parcelamento do débito previdenciário, devendo portar cópia da planilha atualizada, bem como de seus documentos e o nº do NIT do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01467-2008-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves de Oliveira [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem e Bar Flor da Posse Ltda. [Adv. Maria Jose Gloria (OAB: RJ 83036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazem e Bar Flor da Posse Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2002-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA PAIVA DOS SANTOS [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nRéu: RAUL PEREIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA PAIVA DOS SANTOS, Réu RAUL PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução na forma dos artigos 598 c/c artigo 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01084-2006-491-01-00-1 - Pet\r\n\r\nRqte: Claudemir Andrade da Silva [Adv. Fernando Repani Filho (OAB: RJ 153053 - D)]\r\n\r\nRqdo: Kalikos de Caxias Eletromoveis Ltda. [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Claudemir Andrade da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 01582-2006-491-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Alves Luna [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 64,26. .\r\n\r\nProcesso: 01417-2008-491-01-00-4 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Jorge Mazzei [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nExdo: Construtora Sítio Açude\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Mazzei\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento de fls. 29/36. .\r\n\r\nProcesso: 01420-2008-491-01-00-8 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Marco Antonio da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nExdo: Construtora Sítio Açude\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marco Antonio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento de fls. 27/33. .\r\n\r\nProcesso: 01419-2008-491-01-00-3 - ExCCJ\r\n\r\nExte: José Paladim Filho [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nExdo: Construtora Sítio Açude\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Paladim Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento de fls. 27/34. .\r\n\r\nProcesso: 01418-2008-491-01-00-9 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Edvaldo da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nExdo: Construtora Sítio Açude\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edvaldo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento de fls. 33/40. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2007-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denys Nunes da Conceicao [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Roch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Réu: Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Queops Servicos Ltda., Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Conesul Construcoes Eletricas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)], Réu: Servicos Eletricos e Materiais Para Industria Ltda. - SEMISA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu Conesul Construcoes Eletricas Ltda., Réu Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda., Aut Denys Nunes da Conceicao, Réu Servicos Eletricos e Materiais Para Industria Ltda. - SEMISA\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fl. 838. .\r\n\r\nProcesso: 01661-2005-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peracio Guimaraes do Bonfim [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Jose de Lima [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armando Jose de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01689-2007-491-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Marques Marcolino [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRéu: Matadouro Piabetao Ind Com de Carnes e Derivados Ltda. (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Marques Marcolino\r\n\r\nFornecer a CTPS para retificação na data de admissão .\r\n\r\nProcesso: 01402-2008-491-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis Teixeira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda. ME [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Darplan Jardins e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 66 verso: 1-Não há que se falar em juntada de SEED em virtude da presunção que decorre do entendimento representado pela Súmula 16 TST.\r\n\r\n2- em consequencia, também não há que se falar em nulidade. Importante observa-se que a notificação para a audiencia foi corretamente expedida .\r\n\r\nProcesso: 01482-2006-491-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos Reis [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: Renamar Piabeta Informatica Ltda. [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa dos Santos Reis\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01141-2000-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOEMIR NASCIMENTO [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NMDATA LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOEMIR NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal. .\r\n\r\nProcesso: 01372-2008-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da silva [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTIMASSA TECNOLOGIA EM TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA. [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da silva, Réu PLASTIMASSA TECNOLOGIA EM TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01155-2001-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CAROLINA DE SOUZA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGAZINE DA PRAIA DA COROA LTDA - ME [Adv. Eraldo Correa (OAB: RJ 40376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CAROLINA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da pesquisa RENAJUD-NEGATIVA DE FLS.160/162.. .\r\n\r\nProcesso: 01109-2008-491-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Elon Materiais de Construção Ltda. [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nCgto: Diogo Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Elon Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01891-2005-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alves de Souza Neto [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Alves de Souza Neto\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica de fls.101 .\r\n\r\nProcesso: 01682-2007-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Silva Santos [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Augusto de Souza Lima ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica de fls.48.. .\r\n\r\nProcesso: 01176-2005-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Miranda Tavares [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Teresopolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Miranda Tavares\r\n\r\nFornecer o endereco atual do(a) reclamado(a). .\r\n\r\nProcesso: 01443-2007-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias, Sao Joao de M [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01300-2006-491-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucelia Porto de Abreu Barreiros [Adv. Eliane Silva Nascimento (OAB: RJ 135118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Lucelia Porto de Abreu Barreiros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01688-2007-491-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Nilton Campbell [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nEgdo: Debora de Jesus Pereira Ramos [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Debora de Jesus Pereira Ramos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01406-2008-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Cleyton Vieira Corrêa [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Empresarial Unidas [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Empresarial Unidas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 778433"
                            ],
                            "778427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00969-2006-491-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Teixeira Pereira [Adv. Iraci Machado Gomes (OAB: RJ 73393 - D)]\r\n\r\nRéu: Elaine Pimenta [Adv. José Antônio de Souza Amador Júnior (OAB: RJ 111442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Teixeira Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte .\r\n\r\nProcesso: 00679-2006-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Agripino da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelson Guimaraes da Cunha [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Agripino da Silva, Réu Gelson Guimaraes da Cunha\r\n\r\nApresentar os documentos que possuem, a fim de se proceder a restauração .\r\n\r\nProcesso: 01054-2002-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI ROBSON DE SOUZA LUZ [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEI ROBSON DE SOUZA LUZ\r\n\r\nAtender à promoção da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 00151-2009-491-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Micheli Teixeira Alves [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 80885 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha de Fragoso Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheli Teixeira Alves\r\n\r\nInicialmente, venha o reclamante com a comprovação do recolhimento das custas .\r\n\r\nProcesso: 00692-2009-491-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Box Model Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nCgto: David Vieira de Castro Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Box Model Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do depósito objeto da consignação .\r\n\r\nProcesso: 00683-2008-491-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia da Veiga Araújo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Veiga Araújo\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 00986-1998-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELEIDA MADEIRA DE SOUZA [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: CELSO JOSE VIEIRA [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELEIDA MADEIRA DE SOUZA\r\n\r\nFornecer o CNPJ do(a) reclamado(a), bem como os CPFs. dos sócios. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2009-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Rodrigues Figueiredo [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Magemirim Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Rodrigues Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao da JUCERJA. .\r\n\r\nProcesso: 00865-2007-491-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Nogueira Caetano [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo Nunes Galvao [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leo Nunes Galvao\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00819-2008-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Teixeira Rodrigues [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Teixeira Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01041-2004-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e\r\n\r\ncoisa jultada. .\r\n\r\nProcesso: 00162-1992-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCOS DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Ivani Pinto Ramos (OAB: RJ 34936 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE MAGE [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARCOS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o requerido na fl. 210, tendo em vista que os cálculos foram atualizados às fls. 160. .\r\n\r\nProcesso: 00037-2009-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walacy Silva Marinho [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTI: Sergio Roberto Macedo Gilmar Lopes do Carmo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walacy Silva Marinho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 40,00. .\r\n\r\nProcesso: 00384-1999-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO GOMES BERNARDINO [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: CICAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA [Adv. Magna Monteiro Ramos Pinto (OAB: RJ 102045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO GOMES BERNARDINO\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 00165-2001-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE NUNES MESSIAS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00256-2009-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Matadouro Piabetão Indústria e Comércio de Carnes e Derivados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual do(a) reclamado(a) e sócios, diligenciando pela obtenção do contrato social, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00041-2009-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivson Carlos Gonçalves [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivson Carlos Gonçalves\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 340,00. .\r\n\r\nProcesso: 00053-2009-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeildo Lopes Diamantino [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Suoshe Construções e Instalações Ltda - EPP [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeildo Lopes Diamantino\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 400,00. .\r\n\r\nProcesso: 00070-2005-491-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiao Ferreira de Souza [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Seocon Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Ferreira de Souza\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e\r\n\r\ncoisa julgada. .\r\n\r\nProcesso: 00066-2006-491-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Pereira Alves [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: R. C. Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Recsel Tercerizacao de Servico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. C. Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 103: \"J. Nada a deferir, uma vez que a notificação para ciência da decisão (fls. 174) foi dirigida ao procurador constituído às fls. 44.\" .\r\n\r\nProcesso: 00376-2008-491-01-00-9 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Alexandre Ramos dos Santos [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nExdo: Nelson Augusto de Souza Lima ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alexandre Ramos dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00014-2006-491-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Walter de Lima [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: C.E.T. Engenharia Ltda. [Adv. Affonso Jose Soares Filho (OAB: RJ 67450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.E.T. Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito recursal. .\r\n\r\nProcesso: 00495-2007-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Arantes da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00980-1999-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA FERREIRA MAIA [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA FERREIRA MAIA\r\n\r\nTomar ciência da consulta feita através do RENAJUD, bem como Indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00614-2006-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aracy Jesus de Sena Duarte [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda., Réu: Delta Line Importacao e Comercio Ltda [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Line Importacao e Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00119-2006-491-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Zenir Mendonca Braz [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRéu: Mimopel Papeis Higienicos Ltda. [Adv. Leide Jane Goncalves da Silva (OAB: RJ 86832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenir Mendonca Braz\r\n\r\nTomar ciencia de fl. 129. .\r\n\r\nProcesso: 00529-2002-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO AZEVEDO DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Servicos de Energia S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01053-1999-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GONCALVES PEREIRA (ESPOLIO DE) [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTENAC LTDA. [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA, Réu CONTENAC LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá depositar, em 48 horas, a diferença ainda devida, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00446-1999-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDENIR PIEDADE [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00952-1998-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO PINTO GUEDES [Adv. Lucimar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 85059 - D)]\r\n\r\nRéu: SACOLAO LE & LU COM. DE FRUTAS E LEGUMES LTDA [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins (OAB: RJ 93962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO PINTO GUEDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00436-2008-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Peçanha Siqueira de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Cornélia Cláudia Henrichs Corral ME [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Peçanha Siqueira de Oliveira\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais já fixados em R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00206-2008-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Cadilho da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Jorge Roberto Cadilho da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00350-1999-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SEZAR DA SILVA (ESPOLIO DE) [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: LEONINOS AUTO PECAS E SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SEZAR DA SILVA (ESPOLIO DE)\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 00881-2000-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA PINTO DE ARAUJO [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: GISELE CARDOSO NEUMANN BARRETO-ME, Réu: ESSENCIS CO-PROCESSAMENTO LTDA -nova denominacao AMBIENCIA ENGENHARIA [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESSENCIS CO-PROCESSAMENTO LTDA -nova denominacao AMBIENCIA ENGENHARIA\r\n\r\nVir com o depósito em guias de depósito judicial junto à CEF, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00156-2001-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GRIPP RIBEIRO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOPELETRO - COOP. DOS ELETRICITARIOS DO RJ [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu COOPELETRO - COOP. DOS ELETRICITARIOS DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00902-1997-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPALA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 01009-1997-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SONIA DAVID DE CARVALHO [Adv. Risonete S Almeida (OAB: RJ 52600 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE NA.SA. DA PIEDADE DE MAGE [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE NA.SA. DA PIEDADE DE MAGE\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00740-2007-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gonzaga dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de fls.136/146.. .\r\n\r\nProcesso: 00380-2008-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Mesquita Farias [Adv. Telma Maria Pimenta de Franca (OAB: RJ 118367 - D)]\r\n\r\nRéu: Microfarma Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Microfarma Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00768-2003-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR JOSE ALVES DE SOUZA [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRéu: KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR JOSE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de fls.114.. .\r\n\r\nProcesso: 00695-2009-491-01-00-5 - Alvará\r\n\r\nRqte: Fabrício Siqueira de Oliveira [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRqdo: MCC Maricá Comércio de Cereais Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fabrício Siqueira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: ADEQUAR A PETIÇÃO INICIAL, OBSERVANDO OS REQUESITOS DOS ARTIGOS 282 E SEGUINTES DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.. .\r\n\r\nProcesso: 00359-2008-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gilberto da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gilberto da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00383-2008-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidcleia da Silva Moreira [Adv. Telma Maria Pimenta de Franca (OAB: RJ 118367 - D)]\r\n\r\nRéu: Microfarma Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Microfarma Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2008-491-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Josilaine dos Santos Mello [Adv. Anichelle Nogueira Vivas Lovatte (OAB: RJ 142775 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Guilherme de Mello Costa e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilaine dos Santos Mello\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.69 (JUSTIFIQUE A AUTORA O PORQUE DE NÃO TER AJUIZADO A AÇÃO EM FACE DA CHURRASCARIA NOTICIADA NA PARTE FINAL DA 1ª LAUDA DA PETIÇÃO INICIAL, INFORMANDO, TAMBÉM, SE TEM COMO DECLINAR O CPF DO 2º RÉU. .\r\n\r\nProcesso: 00426-2007-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro de Almeida [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS - Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro de Almeida\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00309-2008-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chayene de Abreu Gloria [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00785-2008-491-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir da Veiga Araújo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Veiga Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Ofícial de Justiça de fls.33 .\r\n\r\nProcesso: 00813-1999-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE AMANCIO DA COSTA [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ARISTOBULO RANGEL DA SILVA [Adv. Eneas Rangel Filho (OAB: RJ 43500 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE AMANCIO DA COSTA, Aut CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA, Aut RODRIGO DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\nFornecer peças para formação do precatório. .\r\n\r\nProcesso: 00410-2009-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Alves de Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Soares Segurança Empresarial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Alves de Oliveira\r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01006-1996-491-01-00-4 - ACum\r\n\r\nAut: SIND.DOS EMPEG. EM ESTAB.BANC.DA B. FLUMINENSE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND.DOS EMPEG. EM ESTAB.BANC.DA B. FLUMINENSE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. de fls.795/800. .\r\n\r\nProcesso: 00864-2008-491-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Vieira [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nRéu: ACEE Magé Indústria e Comércio de Papel Reciclado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.24. .\r\n\r\nProcesso: 00651-2003-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO MEDEIRO DE LIMA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: GALIAN DECORACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO MEDEIRO DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica de fls.132. .\r\n\r\nProcesso: 00512-2007-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Florencio [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Florencio\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00136-2007-491-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly Junqueira de Almeida [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Della Vedova Ribeiro Dantas [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Carlos Della Vedova\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00550-2007-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard de Azevedo Paiva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Karol de Piabeta Utilidades do Lar Ltda. [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richard de Azevedo Paiva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00827-2006-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cesar Macedo Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Galian Decoracoes Ind. e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cesar Macedo Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00051-2005-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Chaves Portela [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Chaves Portela\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos de fls.169/177.... .\r\n\r\nProcesso: 01003-2006-491-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira dos Santos [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Elos de Guapimirim Construtora Ltda [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRT Concessionaria Rio Teresopolis S/A, Réu Elos de Guapimirim Construtora Ltda, Aut Rodrigo Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos pela Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 01052-2000-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MELO DE CARVALHO [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MAT.NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE E MAT.NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA, Aut JULIO CESAR MELO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência dos valores atualizados pela Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 00181-2009-491-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Soares Teixeira [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Soares Teixeira\r\n\r\nVenha o reclamante com meios viáveis para execução em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00443-2006-491-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues dos Santos [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria Rio Teresopolis S.A - CRT, Réu Elos de Guapimirim Construtora Ltda., Aut Marcelo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos valores atualizados pela Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 00987-2008-491-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos do Nascimento Pereira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Gnirad Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos do Nascimento Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00205-2009-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratam Borges [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratam Borges\r\n\r\nTomar ciencia de que a gratuidade requerida foi indeferida, por não comprovada modificação da situação econômica financeira da parte autora após o ingresso com a reclamação trabalhista. Vir o reclamante com a comprovação das custas, no valor de R$ 1.000,00, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00943-2004-491-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: HERALDO SILVA DOS SANTOS [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Réu: TECHNE ENG.LTDA-N/P SOCIO DAVID ALBERT SKABA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 130 verso, devendo efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00334-2005-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Lucas Pereira (Espolio de) [Adv. Ana Lucia Moura de Oliveira Torres (OAB: RJ 77747 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandrex Auto Pecas Ltda [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Lucas Pereira (Espolio de), Réu Sandrex Auto Pecas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi fixado o valor histórico da condenação em R$ 38.962,23, tendo em vista o teor da promoção de fls 339 e declarada a nulidade da decisão de fls 338. .\r\n\r\nProcesso: 00297-2000-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERINALDO JOSE DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRO AGRICOLA COMETA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERINALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o requerido às fls 200/201, devendo, se quiser, vir com o remédio jurídico próprio .\r\n\r\nProcesso: 00949-2008-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Cardoso Portella [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00404-1998-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO RICARDO RIZZOLO FROTA [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R.T. - CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.R.T. - CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00181-2005-491-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Izabel Nogueira Caetano [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Debora Cidade Campos M de Souza [Adv. Andre de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 120822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Debora Cidade Campos M de Souza\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de contas bancárias efetuado através do sistema BACENJUD, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00369-2008-491-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Katyussia de Oliveira [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Santos Previtale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katyussia de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00642-1999-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA ROSA DA SILVEIRA +(01). [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TEM Q.T. MODAS E CONFECCOES LTDA [Adv. Jose Soares de Souza Filho (OAB: RJ 47702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEM Q.T. MODAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nCumprir o determinado às fls 292, no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos à execução .\r\n\r\nId: 778427"
                            ],
                            "778315": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 29/05/2009\r\n\r\n00888-2003-491-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nExecutado: C.M.L. SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDAA,SANTA BARBARA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado C.M.L. SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDAA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 778,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01101-2004-491-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: AJE - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AJE - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.321,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 778315"
                            ],
                            "778411": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 29/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01514-2008-491-01-00-7 – ET\r\n\r\nEgte: Ronaldo José dos Santos\r\n\r\nEgdo: Associacao Mageense de Educacao e Cultura e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao Mageense de Educacao e Cultura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00796-2006-491-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Graciano\r\n\r\nRéu: Mimopel Papeis Higienicos Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Augusto Cesar Coutinho Rangel\r\n\r\nPelo presente fica m Augusto Cesar Coutinho Rangel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nObservar o disposto no art. 596 do CPC, ciente de que o não atendimento de modo satisfatório e eficaz importará na desconsideração da personalidade jurídica da empresa e consequente responsabilidade pessoal e integral pelo débito, conforme os termos do r. despacho de fls 108 verso .\r\n\r\nProcesso: 00015-2007-491-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: Uiliam de Almeida Martins\r\n\r\nRéu: Aviario Sao Jose Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Cati Maria dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Cati Maria dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de contas bancárias efetuado através do sistema BACENJUD, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00261-2007-491-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva\r\n\r\nRéu: Associacao Comunitaria Vida Plena, Municipio de Mage\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao Comunitaria Vida Plena, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00614-2006-491-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Aracy Jesus de Sena Duarte\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda., Delta Line Importacao e Comercio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Primavera Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2007-491-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Denys Nunes da Conceicao\r\n\r\nRéu: Roch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda., Queops Servicos Ltda., Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Conesul Construcoes Eletricas Ltda., Servicos Eletricos e Materiais Para Industria Ltda. - SEMISA, Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Queops Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fl. 838. .\r\n\r\nProcesso: 01141-2000-491-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: LOEMIR NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NMDATA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA NMDATA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 01491-2008-491-01-00-0 – ET\r\n\r\nEgte: Nivaldo de Camargo\r\n\r\nEgdo: Seocon Construtora LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Seocon Construtora LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00131-2007-491-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Alves\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Mauro Rezende Sobreira\r\n\r\nJorge dos Santos Reis\r\n\r\nFabiano Seraphim Celano\r\n\r\nPelo presente fica m Fabiano Seraphim Celano, Jorge dos Santos Reis, Mauro Rezende Sobreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos e devolver a CTPS do autor devidamente regularizada .\r\n\r\nProcesso: 00798-2006-491-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Firmino Pereira\r\n\r\nRéu: Nelson Augusto de Souza Kima ME - Annalix Polimeros\r\n\r\nPelo presente fica m Nelson Augusto de Souza Kima ME - Annalix Polimeros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de contas bancárias efetuado através do sistema BACENJUD, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 01151-2005-491-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Lemos Marcelo\r\n\r\nRéu: Nova Guapi Supermercados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Guapi Supermercados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de contas bancárias efetuado através do sistema BACENJUD, no prazo legal. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 778411"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "778163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00610-1993-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR JOAQUIM PEREIRA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: I.P.S.INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR JOAQUIM PEREIRA, Réu I.P.S.INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCumprir determinação do juízo de fls.205, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01541-1999-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCILEIDE DE BARROS BENTO [Adv. Delode Lourenco da Silva (OAB: RJ 54099 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUSMAN IND. COM. E REPRESENTACOES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCILEIDE DE BARROS BENTO\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01592-2007-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alfredo Napoleao da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: E.N.E. Art Couro Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alfredo Napoleao da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01629-2001-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO BATISTA DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nT. ciência de que foi expedido alvara a re´. \r\n\r\nProcesso: 01690-2006-501-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo Pinto Cristovao [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nRéu: Construceva Empreiteira Ltda N/P Socio Ivanilson Neves do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Pinto Cristovao\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01705-2002-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL FIGUEIRA DE MELO [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Ismael Rosa de Oliveira, Réu: DIVISA VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL FIGUEIRA DE MELO\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01521-2003-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DO CARMO SOUZA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: V.J RIO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DO CARMO SOUZA\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01497-2006-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz (OAB: RJ 105859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 28.147,64 +R$ 4.731,16 (INSS) + custas .\r\n\r\nProcesso: 01494-2007-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Nunes da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Nunes da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 01494-2003-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR LOPES DA SILVA [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVNIL RIO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR LOPES DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01024-2008-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: MGE Pereira Oficina Mecânica Ltda [Adv. Carlos Alberto Machado (OAB: RJ 51742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ferreira \r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01303-2007-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Guedes Grafica (ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva\r\n\r\nNada a deferir quanto ao peticionado de fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 00858-2004-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON PRUDENCIO DE LIMA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTIFRUTI CARMELA DUTRA LTDA. - SACOLAO [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON PRUDENCIO DE LIMA\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00988-2008-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Felipe Turi [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: IZS Meriti Móveis e Decorações Ltda [Adv. Renata Passos Berford Guarana (OAB: RJ 112211 - D)], Réu: IZS Madureira Moveis e Dec. Ltda [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Felipe Turi\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00896-2008-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Barreto Santos [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel e Bar Fluminense Ltda [Adv. Karina Suarez Espasandin (OAB: RJ 103744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel e Bar Fluminense Ltda\r\n\r\nCumprir determinação do juízo.: vir com cópia dos quesitos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00788-2008-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Marques de Oliveira [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)]\r\n\r\nRéu: M. G. E. Pereira Oficina Mecanica. N/P Sr. Marcelo Esteves Pereira [Adv. Sidney Mendes (OAB: RJ 51782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susana Marques de Oliveira\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação. \r\n\r\nQuebra Processo: 00801-2004-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA BRAGA CAMPELO SOBRAL [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA., Réu: JACOB SESSIM [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA BRAGA CAMPELO SOBRAL\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00837-2005-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Silva de Souza [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel da Costa Oliveira [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)], Réu: Maria Auxiliadora Teixeira dos Santos [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)], Réu: Mercado Cristio Rei do Manuel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Silva de Souza\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00754-2006-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luara Candido da Silva [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nRéu: Microempresa - FI - Genisse Barbosa dos Santos [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luara Candido da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00700-2004-501-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: WALDO TEIXEIRA SOARES [Adv. Sergio Goncalves Duarte (OAB: RJ 22342 - D)], Egte: MARIA DAS GRACAS PADILHA SOARES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUZEVIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Monteiro Lima (OAB: RJ 54802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUZEVIR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nNada a deferir, em querendo deverá comparecer no cartorio do 8o. oficio e requerer a certidão, custeando-a. \r\n\r\nProcesso: 00549-2003-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROLINE TOMAZ DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: PRMCSPS - CENTRO ESTETICO LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAROLINE TOMAZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProcesso: 00659-1997-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME SANTOS DE ASSIS [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto (OAB: RJ 73652 - D)]\r\n\r\nRéu: ENTERPLAS - INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, Réu: Edmar de Souza Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME SANTOS DE ASSIS\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00230-2004-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00289-2006-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Pinto [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Marins Guimaraes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Pinto\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00545-2005-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Armada Shulte Moreira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Armada Shulte Moreira\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00545-2005-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Armada Shulte Moreira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Armada Shulte Moreira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00160-2008-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eulalia Couto da Costa [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Rodrigues Silva Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eulalia Couto da Costa\r\n\r\nFornecer atual endereço da re para ciência da setença. \r\n\r\nProcesso: 00160-2004-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DE SALES NOBRE [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DE SALES NOBRE\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00187-1999-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDO MARCARIO DE MELO [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto (OAB: RJ 73652 - D)]\r\n\r\nRéu: BIGBEL LTDA,SUCES BABEL 2008 LTD.N/PSOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDO MARCARIO DE MELO\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01622-2007-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Correa de Oliveira [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: E.N.E. Art Couro Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Correa de Oliveira\r\n\r\nVista do ofício, em 05 dias, da DRF. \r\n\r\nProcesso: 01195-2004-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES CRISTIANO DOS SANTOS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARICE ALVES DA SILVA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARICE ALVES DA SILVA\r\n\r\nVista do ofício, em 05 dias, da DRF. \r\n\r\nProcesso: 01223-2004-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA [Adv. Maria Divina de Jesus (OAB: RJ 56052 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO SOCIAL E CULTURAL DE OLINDA - CESCO [Adv. Magno Neves Barbosa (OAB: RJ 81674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA\r\n\r\nVista do ofício, em 05 dias, da DRF. \r\n\r\nProcesso: 01040-2003-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA NORONHA DO NASCIMENTO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: J.V. OLIVEIRA ARMARINHO - ME [Adv. Aluizio Borges Ferreira (OAB: RJ 70961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA NORONHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProcesso: 00806-2002-501-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILENE DA SILVA SOARES [Adv. Edison Jorge de Resende (OAB: RJ 22313 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REGINA LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE REGINA LTDA, Aut ROSILENE DA SILVA SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.586,55 (principal) +R$ 310,59 + custas. .\r\n\r\nProcesso: 00013-2008-501-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Maria Batista [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastercouro Industria e Comercio Ltda., Réu: E.N.E. ART. Couro Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Maria Batista\r\n\r\nCiência do r. despacho de fls.35-v:\"...para requerimentos de forma a possibilitar o prosseguimento da execução...em 30 dias preclusivos... \r\n\r\nProcesso: 01035-2003-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELINA MUNIZ DA SILVEIRA [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia da petição do perito que estima honorarios em R$ 2.520,00 para pagamento em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00026-2008-501-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiele Azevedo de Andrade Aragoso [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: E.N.E. ART. Couro Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiele Azevedo de Andrade Aragoso\r\n\r\nCiência do r. despacho de fls:\"...para requerimentos de forma a possibilitar o prosseguimento da execução...em 30 dias preclusivos... \r\n\r\nProcesso: 00050-2007-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Mathias dos Santos [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: U. S. Silva Industria e Comercio Generos Alimenticios Ltda [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Mathias dos Santos\r\n\r\nCiência do r. despacho de fls\"...para requerimentos de forma a possibilitar o prosseguimento da execução...em 30 dias preclusivos... \r\n\r\nProcesso: 00051-2007-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva de Moraes [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti e Cia - Transportes Coletivos Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva de Moraes\r\n\r\nApresentar novos cálculos, conforme r. despacho de fls.317 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00765-2007-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Goncalves Queiroz. [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia - Transportes Coletivos Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti & Cia - Transportes Coletivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito que estima honorarios em R$ 2.380,00, para pagamanto em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00532-2004-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIANS GOMES SIMOES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nT. ciencia da petição do perito que estima honorários em R$ 2.380,00 para pagamento em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00059-2007-501-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Talita da Paixao Silva [Adv. Joao Luis Barbosa Machado (OAB: RJ 43167 - D)]\r\n\r\nRéu: PG Nilopolis Point Super Lanches Ltda (Habib s) [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita da Paixao Silva\r\n\r\nCumprir determinação do juízo, fls.92, em 30 dias, sob pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00543-2002-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO PEREIRA DINIZ [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRéu: STARGEL - COMERCIO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA. [Adv. Jorge Miguel Teixeira (OAB: RJ 21508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STARGEL - COMERCIO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA.\r\n\r\nT. ciência de os embargos à execução foram rejeitados, devenco inclusive, apresentar cálculos de IRRF, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, responsabilizando-se a ré perane a SRF. \r\n\r\nProcesso: 00552-2005-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia da Silva Bandeira [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Analises Medicas Sao Matheus [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do Estado do Rio Janeiro [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia da Silva Bandeira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProcesso: 00580-2000-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA PORTAL CARDOSO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nCumprir determinação do juízo: apresentar cálculo de retenção de IRRF, 05 dias, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, esponsabilizand0-se perante a SRF. \r\n\r\nProcesso: 00078-2000-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERIVALDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: JALL COURIER LTDA [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)], Réu: TOME DE SOUZA [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERIVALDO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCumprir determinação, fls.154-v. \r\n\r\nProcesso: 00590-2007-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Fernandes da Silva Laurentino [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Farma de Nilopolis Farmacia de Manipulacao Ltda [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa Fernandes da Silva Laurentino\r\n\r\nVista do ofício, em 05 dias, da DRF. \r\n\r\nProcesso: 00078-2007-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson da Silva Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson da Silva Oliveira, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nCiência as partes da homologação dos cálculos de fls.209, sendo a ré inclusive para apresentar o valor devido de imposto de renda em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00422-2006-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Goncalves Fragoso [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: C & A Modas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda, Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda\r\n\r\nT. ciencia da petição do perito de fls. 237 que estima honorarios em R$ 2.000,00, para pagamento em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00454-2007-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rios Ferreira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Gabriufr Ltda. [Adv. Marcelle Tavares de Carvalho (OAB: RJ 143332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rios Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProcesso: 00338-2007-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ribeiro Garcia [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Venda Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: SP 142444 - D)], Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: SP 142444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Venda Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00104-2009-501-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Azzi de Freitas [Adv. Flavia Souza Torres (OAB: RJ 132865 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Francisco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Azzi de Freitas\r\n\r\nCiência a parte autora de que deverá emendar a Inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00105-2009-501-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimey Alves de Araujo [Adv. Flavia Silva Chernicharo Gomes (OAB: RJ 142842 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Medica Santa Carmela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimey Alves de Araujo\r\n\r\nCiência a parte autora de que deverá emendar a Inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00122-2009-501-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Gaspar de Meira [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)]\r\n\r\nRéu: Natural Teen Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gaspar de Meira\r\n\r\nCiência a parte autora de que deverá emendar a Inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00142-2004-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RIBEIRO DA CUNHA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO JUNINHO LTDA., Réu: ALEXANDRE DE ARAGAO RODRIGUES, Réu: POSTO DE GASOLINA NATALINE LTDA., Réu: JAQUELINE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\nCumprir determinação do juízo, fls.117-v, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00142-2006-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiomiro da Silva Viana [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronil Equipamentos Eletronicos Ltda [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiomiro da Silva Viana\r\n\r\nCumprir determinação do juízo, fls.106, em 30 dias, preclusivos,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00260-2005-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Ribeiro de Souza [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Bip´s LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Ribeiro de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, fls.327 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00362-2003-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FRANTELMO [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FRANTELMO\r\n\r\nCiência do r. despacho de fls.462 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00370-2006-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Bernardo da Silva [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidoplast distrib. de Embalagem Farmaceuticas Ltda Me, Réu: Maria Dascencao Alves Domingues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Bernardo da Silva\r\n\r\nCumprir determinação do juízo, fls.50. em 30 dias preclusivos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00406-2006-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara dos Santos Santana [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nCumprir determinação no r. despacho de fls.310 dos autos, em 5 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00430-1999-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ROBERTO MEISSNER [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Fatima Cristina Ribeiro dos Santos (OAB: SP 134973 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Onilio Correia dos Santos Junior (OAB: RJ 67175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCumprir determinação no r. despacho de fls.677, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00430-2004-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON SOUZA [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: MSG GAMA CONSTRUCOES LTDA, Réu: MUNICIPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON SOUZA\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, nos termos de fls.136 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00102-2006-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenita Araujo Portela [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Ensino Universitario Abeu [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Ensino Universitario Abeu\r\n\r\nT. ciencia da petição do perito que estima honorarios em R$ 2.430,00, para pagamento em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00097-2006-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Resivaldo Ferreira Lima [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00232-2007-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Tavora Phena [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidroplas Distribuidora de Embalagem Farmeceutica Ltda-Me [Adv. Charles Alexandre de Lima (OAB: RJ 105815 - D)], Réu: Real Suprema Distribuidora de Embalagem Farmaceutica Ltda [Adv. Charles Alexandre de Lima (OAB: RJ 105815 - D)], Réu: Vedapote Distribuidora de Embalagem Farmaceutica Ltda [Adv. Charles Alexandre de Lima (OAB: RJ 105815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Tavora Phena\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProcesso: 00475-2008-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice de Mello Campos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob Sessim Analises Medicas Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doralice de Mello Campos\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, nos termos de fls.61 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00495-2005-501-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Monteiro da Silva Carvalhal [Adv. Aryvaldo Santos Pereira (OAB: RJ 88374 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabel Ornandes Rodrigues dos Santos [Adv. Rosiane Pereira da Cunha (OAB: RJ 118034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Monteiro da Silva Carvalhal\r\n\r\nCumprir determinação do juízo, fls.72-v. em 30 dias preclusivos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00510-2008-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ramos Goncalves [Adv. Suelyo Jairo Vizzoni (OAB: RJ 88148 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, em 48 horas preclusivas, nos termos do r. despacho de fls.31. \r\n\r\nProcesso: 00356-2006-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Figueira de Melo Jr. [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nT. ciencia de queo alvara ao rdo foi expedido em junho de 2008 , no. 182/08. \r\n\r\nProcesso: 00189-2005-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Almeida Cardoso [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: BMR Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Almeida Cardoso\r\n\r\nCumprir determinação do juízo de fls. 175, para atendimento do despacho, agora de forma preclusiva. \r\n\r\nId: 778163"
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                                "Processo: 00859-2006-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Costa Soares [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: CINAC Servicos de Terceirizacao Ltda, Réu: Instituto de Urologia Clinica e Nefrologia Ltda [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Costa Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da receita federal e docs. acautelados. \r\n\r\nProcesso: 02493-2002-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO NUNES FERNANDES [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01690-2007-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Miranda [Adv. Roberto dos Santos Pimenta (OAB: RJ 140983 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Albert Sabin [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Albert Sabin\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03480-2002-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO IVAN ABREU LEITAO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE SA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE SA\r\n\r\nTomar ciência de que não foi deferidao a devolução do prazo requerida e que os autos serão remetido à Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01374-2006-242-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Charlene Baptista Picanco [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Charlene Baptista Picanco\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls.153 ). \r\n\r\nProcesso: 03435-2004-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUSI RODRIGUES DE SALES MORAES [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE MARICA [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUSI RODRIGUES DE SALES MORAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 97 ). \r\n\r\nProcesso: 01623-1996-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Paulo da Mota (OAB: RJ 38945 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA, Aut PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 339 ). \r\n\r\nProcesso: 00432-2004-242-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: RENAN LEMOS PEREIRA [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO RIO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO RIO, Aut RENAN LEMOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 100 ). \r\n\r\nProcesso: 01176-2006-242-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleria da Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor Autentico Self Service [Adv. Oto Bahia (OAB: RJ 117146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleria da Silva, Réu Sabor Autentico Self Service\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 50 ). \r\n\r\nProcesso: 00534-2006-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Martins Ferraro [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: BET RIO CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA [Adv. Esmeralda dos Santos Meireles (OAB: RJ 73715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Martins Ferraro, Réu BET RIO CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 92, que deixou de receber o recurso de fls. 75/83, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 01000-1997-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON OLIVEIRA DE FRANCA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Ednilson Wisbeck (OAB: RJ 537 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02593-2005-242-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Walace Olimpio Saldanha [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG - Companhia Distribuidora de Gas do RJ, Réu: Mega Tec Engenharia e Servicos Ltda, Réu: Benedito Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Olimpio Saldanha\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01791-1997-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA LISACKS OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA-COMDEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA LISACKS OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01619-2004-242-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO MIRANDA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO MIRANDA\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02795-2004-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES FERREIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: DAVID ALBERT SKABA, Réu: WALDIR DE CARVALHO BELEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES FERREIRA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02004-2007-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Freitas Lucas [Adv. Angelica G. Santos (OAB: RJ 90410 - D)]\r\n\r\nRéu: Laserprint Suprimentos e Informatica Ltda. ME [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Freitas Lucas\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01255-2003-242-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA OTAVIANO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES SILVA, Réu: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: MAURICIO MAGALHAES CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA OTAVIANO\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02193-2006-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lima Fernandes [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergara Imoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lima Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 01842-2006-242-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano do Nascimento Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Real Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Coopetraux [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano do Nascimento Silva\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, nos termos do art. 475J do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 01345-2004-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN DE SOUZA FREITAS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSO DO SUCO LTDA [Adv. Katia de Souza (OAB: RJ 107438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00254-2008-242-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Pinto dos Reis [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: RTR Servicos Financeiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pinto dos Reis\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, ante a devolução da notificação da rda, com a ocorrência \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 02545-2003-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLARA DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: R C DE LIMA PIZZARIA-ME [Adv. Adelio Soares da Silva (OAB: RJ 42474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLARA DA SILVA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03105-1997-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXIMIANO CANDIDO ROSA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, Aut MAXIMIANO CANDIDO ROSA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 03819-2004-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA ALAMINO FERREIRA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO ABDUCHE, Réu: ESSENCIAL SERVICOS LIMPEZA CONSERVACAO LTDA ME, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO VANIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA ALAMINO FERREIRA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01347-2003-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DE SOUZA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTIFRUTI SOL NASCENTE DE NITEROI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE DE SOUZA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01322-2004-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA MARCHESINI [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND BRASILEIRA EDUCACAO CENTRO EDUCACIONAL NT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA MARIA MARCHESINI\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00358-2003-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO UTRINI AMIM [Adv. Alberto Republicano de Macedo (OAB: RJ 3909 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPERJ-ASSOC.DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST.RJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO UTRINI AMIM\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01229-2005-242-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Watson Sousa Werneck [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logistica e Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Watson Sousa Werneck\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01465-2005-242-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Ramalho Nogueira da Costa Souza [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: English in a Blink Ltda N/P PESSOA DE ANNA MARIA MACHADO LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Ramalho Nogueira da Costa Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 00902-2003-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO GEREMIAS FILHO [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: H2G INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO GEREMIAS FILHO\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03400-2004-242-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO IVANIR BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Fatima Regina Fernandes Mader (OAB: RJ 107513 - D)]\r\n\r\nRéu: DI DANTA CANTINA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DI DANTA CANTINA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA, Aut FRANCISCO IVANIR BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01056-2007-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Rios Alves [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Polyall Comercio de Embalagens Ltda. ME [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polyall Comercio de Embalagens Ltda. ME, Aut Rita de Cassia Rios Alves\r\n\r\nTomar ciência que o recurso da rda não foi recebido por deserto. \r\n\r\nProcesso: 02523-2002-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOBEL ALEXANDER FELIPE DA CUNHA [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Theodoreto Velloso de Carvalho Neto (OAB: RJ 77142 - D)], Réu: RAJAR TELEINFORMATICA LTDA [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOBEL ALEXANDER FELIPE DA CUNHA, Réu RAJAR TELEINFORMATICA LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da retificação dos termo do Termo de Conciliação, conforme fls.74. \r\n\r\nId: 773994"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "779505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01736-2006-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Antonio [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusão. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01687-2007-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanir Ivo da Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiba S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanir Ivo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01771-2001-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO OLIVEIRA AZARIAS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a concessão do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01944-1999-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PATROCINIO DA SILVA [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMOSHOP MARMORES E GRANITOS LTDA, Réu: ANDRÉ GAMEIRO MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PATROCINIO DA SILVA\r\n\r\nDevera fornecer o endereco atual do socio, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03324-2003-243-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MIGUEL MARCELLO DE FIGUEIREDO [Adv. Claudia Vianna Lenac (OAB: RJ 105124 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIC HOUSE SERVICOS LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JORNAL O FLUMINENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAGIC HOUSE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDevera' comprovar o pagamento da contribuição previdenciária devida, no prazo de 48 horas, observados os termos do v. Acórdão de fls.69/72, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 03539-2002-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DIAS FERREIRA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DIAS FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.225 dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 03783-2003-243-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISABETH DOS SANTOS DE SOUSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANGELA MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROSANGELA MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença do credito da autora, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00835-2006-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalurgica Ltda NP LAURENS MORENO PEIXOTO, Réu: Maua Jurong [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02465-1996-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO RUFINO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A [Adv. Virginia Leao Velloso Ebert (OAB: RJ 61220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO RUFINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEsclarecer o que pretende, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00977-2008-243-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Rogério Moraes da Silva [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: H R M Manutenção Industrial e Contrução Naval , Réu: Aker Promar Reparos Navais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Rogério Moraes da Silva\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.14 que determinou o ARQUIVAMENTO do processo nos termos do art. 844 da CLT. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 02450-2001-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN GOMES COSTA [Adv. Marion do Nascimento de Almeida (OAB: RJ 40745 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES - CCN [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES - CCN, Aut UBIRATAN GOMES COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02176-2006-243-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva [Adv. Maria da Gloria Sodre Braga (OAB: RJ 112843 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecanica Volkpan Ltda. - ME, Réu: E. C. Niterauto Centro Automotivo Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.58 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 852-B, parágrafo 1o. da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01314-2001-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILANA KIPERMAN SEGAL [Adv. Luiz Claudio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72724 - D)]\r\n\r\nRéu: TNC-GAN TERAPIA NUTRICIONAL E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNC-GAN TERAPIA NUTRICIONAL E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia da impugnação aos cálculos apresentada para, querendo, manifestar-se no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 03780-2002-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILOE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Reinaldo de Assuncao Romao (OAB: RJ 103721 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAGE JEANS MODAS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAGE JEANS MODAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorarios periciais no montante equivalente a 125.520,91 IDTRs no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00862-1996-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELCIO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito de fls.325/332. .\r\n\r\nProcesso: 01295-2005-243-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide Severina de Souza e Silva [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Visconde do Rio Branco [Adv. Aldo Silas de Barcellos Ribeiro (OAB: RJ 88858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Severina de Souza e Silva\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado as fls.49 e 52/54, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 04095-1999-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NATALIA DE SOUZA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE TORRES LOURENCO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NATALIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01646-1999-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MARCELO DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: FHB CONSTRUCAO E INCORP E VENDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01127-1999-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN BERNARDES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: S S SUB EMPREITEIRA CONSTRUCOES CIVIL LTDA ME, Réu: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN BERNARDES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00578-2000-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MAURENI MAGALHAES OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PACHECO COSTA CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Sidnei Machado Fernandes (OAB: RJ 74350 - D)], Réu: Hinton Batista da Costa Junior, Réu: Iracema Batista Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MAURENI MAGALHAES OLIVEIRA\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00960-1996-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO RODRIGUES MARINS [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO SA [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: MG 2351 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO RODRIGUES MARINS\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.367 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 03881-2001-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MONTEIRO FRANCO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)], Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MONTEIRO FRANCO\r\n\r\nEsclarecer sobre a identificação do reclamante à luz dos documentos juntados às fls.105/107, verificada a divergência de assinatura aposta no instrumento procuratório, fls.103, com os documentos de fls.07 (procuração) e fls.25,26 e 27, assinados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01816-2003-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SALDANHA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Réu: CEC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00545-2005-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Valerio de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00090-2008-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Galeano Arco [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. (Conerj)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Galeano Arco\r\n\r\nPrestar as informações requeridas na ata de fls.66, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 03146-2003-243-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: EZIO MORAES [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZIO MORAES\r\n\r\nInformar o número do processo falimentar para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01948-2004-243-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS OLIVEIRA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: CARVALHO MONTAGEM CONS MANUT ELEVADORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00121-2004-243-01-01-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: VINICIUS BERNARDO DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nExdo: COOPER SERVICE COOP DE VENDAS E PREST SERV LTD [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte VINICIUS BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02610-2004-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA VIDAL DE PAULA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: RUBENS PECANHA FERRAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA VIDAL DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 03270-2002-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENEDITO DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: REVESTIMENTOS MARLY LTDA [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)], Réu: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA SA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BENEDITO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02057-2007-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabino dos Santos Rodrigues [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: VERA LUCIA DIAS SUETH [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VERA LUCIA DIAS SUETH\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00888-2005-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Ribeiro dos Santos [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA, Réu: Casa de Cereais Prisma Ltda, Réu: NADIR AFONSO BAUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Ribeiro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02104-2007-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pires de Morais [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)]\r\n\r\nRéu: Clin Companhia de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clin Companhia de Limpeza Urbana de Niteroi\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusão. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00573-2005-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira de Souza [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub-Empreiteira Liga Forte Ltda, Réu: Pinto de Almeida Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01737-2007-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gomes Conceicao [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)]\r\n\r\nRéu: Requintes Salao de Beleza Ltda [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Requintes Salao de Beleza Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo reclamante. Em caso de impugnação, apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusão. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 03483-1996-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBERSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: JURUJUBA IATE CLUBE [Adv. Marcos T. L. Carvalho (OAB: RJ 107054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JURUJUBA IATE CLUBE\r\n\r\nDevera' comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00719-2009-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina da Silva Santiago [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)], Aut: Jovelina Almeida da Silva [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)], Aut: Magali Pereira Clementino [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)], Aut: Moacir Barbosa Freire [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)], Aut: Lucimar Cordeiro [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)], Aut: Neuza Maria dos Santos [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)], Aut: Ana Paula Pereira da Silva [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)], Aut: Nelemar Barboza Dalbonio [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)], Aut: José Carlos Meireles [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)], Aut: Iraciara Lima dos Santos Gomes [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Meireles\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 148 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00761-2005-243-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Dantas Laurindo [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrocentro Servicos de Eletricidade Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Dantas Laurindo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00659-2005-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Souza dos Santos [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: GW Servicos Ltda Me, Réu: Tecco Tecnologia e Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Souza dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01230-2005-243-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Pinheiro da Costa Cunha [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Marcia Barata da Cruz Nunes [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Pinheiro da Costa Cunha, Réu Leila Marcia Barata da Cruz Nunes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, a começar pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusão. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00919-2000-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCENIR REZENDE DE SOUZA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)], Réu: BANCO ITAU (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTRA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo reclamante. Em caso de impugnação, apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusão. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 02905-2005-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Reduzino da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Plaza Shopping\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo reclamante. Em caso de impugnação, apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusão. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01297-2007-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edivaldo Barbosa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Fernandes Maciel Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fernandes Maciel Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusão. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00592-2005-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Bittencourt Peres da Cunha [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Prestadora de Servicos Ltda, Réu: HAEC Congel Construcoes Gerais LTDA [Adv. Antonio Marcos G. da Silva (OAB: RJ 87207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HAEC Congel Construcoes Gerais LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo reclamante. Em caso de impugnação, apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusão. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 03142-2005-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Porto [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Porto\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01728-2007-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlem Ramalho de Araujo [Adv. Claudia Sofia Ferreira da Silva (OAB: RJ 145344 - D)]\r\n\r\nRéu: The Family Corretora de Seguros e Planos Previdenciarios [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlem Ramalho de Araujo, Réu The Family Corretora de Seguros e Planos Previdenciarios\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos por manifestamente intempestivos. .\r\n\r\nProcesso: 00025-2006-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eunice Araujo dos Santos [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Spark Construcoes e Empreendimentos Ltda [Adv. Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich (OAB: RJ 78421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eunice Araujo dos Santos, Réu Spark Construcoes e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.132 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 02544-2003-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SILAS ROSA DA ROCHA [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SILAS ROSA DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02814-2004-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SEGURANCA LTDA, Réu: MUNICIPIO DE NITEROI [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a CPI negativa devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2005-243-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Couto Armas [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCC Participacoes SA [Adv. André Luiz de Jesus Reis (OAB: RJ 135373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBCC Participacoes SA\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02671-2001-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE MORAES JUNIOR [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo reclamante. Em caso de impugnação, apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusão. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 02279-2005-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Batista da Silva [Adv. Rita de Cassia Pitombo (OAB: RJ 115651 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo reclamante. Em caso de impugnação, apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusão. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 00916-2006-243-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Lafaete Souza Ferreira [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls.234/240 e 271/281). .\r\n\r\nId: 779505"
                            ],
                            "779503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/05/2009\r\n\r\nProcesso: 03411-2003-243-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DA SILVA CORDEIRO FESTAS\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAIPU SC LTDA N/P JOSE ANTONIO DE CASTRO VALE, GRUPO EDUCACIONAL MANDALA LTDA ME\r\n\r\nTerceiro Interessado: GRUPO EDUCACIONAL MANDALA LTDA ME n/p socia Angela Maria Possidente Daher\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Mauricio Madeu da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAIPU SC LTDA N/P JOSE ANTONIO DE CASTRO VALE, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/08/2009 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 779503"
                            ],
                            "779504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00835-2006-243-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalurgica Ltda NP LAURENS MORENO PEIXOTO, Maua Jurong\r\n\r\nPelo presente fica m Mercometal Metalurgica Ltda NP LAURENS MORENO PEIXOTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03321-2002-243-01-00-5 – RTSum\r\n\r\nAut: JARDINETE BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nRéu: IRLEI TOMAS FIGUEIREDO\r\n\r\nPelo presente fica m IRLEI TOMAS FIGUEIREDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de \r\n\r\nrenda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes \r\n\r\nregras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e \r\n\r\nreclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do \r\n\r\nIRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores \r\n\r\nliquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo \r\n\r\nfinal, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em \r\n\r\nTR pro rata. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 779504"
                            ],
                            "779501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 25/05/2009\r\n\r\n00791-2001-243-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: WALLACE MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: PROTECTION MULTISERVICE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PROTECTION MULTISERVICE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.615,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00215-1997-243-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA CLAUDIA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nExecutado: VAHALITEL TELECOM E ELETRONICA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado VAHALITEL TELECOM E ELETRONICA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.396,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02530-1995-243-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: HAROLDO REZENDE\r\n\r\nExecutado: LOCARE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,GRANINTER TRANSPORTES MARITIMOS E GRANEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LOCARE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.344,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 779501"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "780526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01403-1999-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR INNOCENCIO [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)], Aut: EDIR DE OLIVEIRA VASCNCELLOS [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CESAR INNOCENCIO, Aut EDIR DE OLIVEIRA VASCNCELLOS\r\n\r\nVir com as cópias necessárias, elencadas a fl. 110, no prazo de 30 dias, para fins de instruir a certidão de habilitação de crédito, devendo comprovar o pagamento dos emolumentos na hipótese de não ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 01476-2005-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Carvalho [Adv. Aline R Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nRéu: Tei 558 Comercio de Roupas Ltda [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone dos Santos Carvalho\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se por 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 01017-2008-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erotides Ricardo de Souza Junior [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erotides Ricardo de Souza Junior \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00199-2006-244-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Soares da Silva [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Cabana da Charitas [Adv. Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Cabana da Charitas\r\n\r\nComprovar o pagamento da primeira parcela, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01219-2007-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Braga Melo [Adv. Rita de Cassia Pitombo (OAB: RJ 115651 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Dilidia Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Dilidia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas conforme fls.17, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01333-2008-244-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Andréa Barros Leal Siqueira [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andréa Barros Leal Siqueira, Aut Leandro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01255-2008-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guimarães de Jesus [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo para ciência da sentença de fls 48-49. .\r\n\r\nProcesso: 01255-2008-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guimarães de Jesus [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Guimarães de Jesus, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01366-2008-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cunha de Oliveira [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: K Nutry Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Liliam Juliana de Souza Rocha (OAB: RJ 107922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K Nutry Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Aut Vanessa Cunha de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01131-2007-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio da Silva [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A., Aut Nelio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00865-2008-244-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Carvalho da Silva [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Solução em Serviços Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elfe Solução em Serviços Ltda., Aut Renata Carvalho da Silva\r\n\r\nVista as partes, em 05 dias sucessivos, para manifestações (fl. 49). .\r\n\r\nProcesso: 01461-2008-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Ribeiro [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00835-2007-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson de Almeida Silva [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Brasilia Ltda. [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson de Almeida Silva, Réu Auto Onibus Brasilia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício conforme fls. 147. \r\n\r\nQuebra Processo: 01389-2008-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Diniz Fontes [Adv. Jorge Luiz Menezes (OAB: RJ 93751 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Cotta M. de C. Cometicos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wladimir Diniz Fontes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02209-2008-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Maria de Carvalho Resende [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estética e Dança Ltda. S/C - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Maria de Carvalho Resende\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00385-2009-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira Lessa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Ardson de Lanternagem e Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Oliveira Lessa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02828-1997-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE BORGES ARQUITETURA & CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LUIZ XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o exequente com cópia da certidão de matrícula do imóvel, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00029-2008-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Ribeiro de Andrade [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Servicos Terceirizados Ltda., Réu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Rioseg Seguranca e Vigilancia S/S Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo e comum de 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00653-2006-244-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Pereira de Souza dos Santos [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nRéu: NBS Boy Service Ltda [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)], Réu: Flor da Pele Farmacia com Manipulacao [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flor da Pele Farmacia com Manipulacao\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00083-2007-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigo Pacheco Ferreira Rodrigues [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Mmjlp Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Patricia Fangueiro Tavares de Oliveira (OAB: RJ 127654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mmjlp Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00272-2008-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Evangelista Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Isabel Cristina Evangelista Silva\r\n\r\nAo reclamante - contra-arrazoar o recurso ordinario - no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2009-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Ribeiro de Souza [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo concecido conforme ata de fls 217. .\r\n\r\nProcesso: 01215-2008-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gibran Nagem Torres de Castilho [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Silvia Helena Mauricio Martins (OAB: RJ 146493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gibran Nagem Torres de Castilho, Réu Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01242-2007-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Peregrino Gonzaga [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Peregrino Gonzaga\r\n\r\nComprovar o deposito primeira parcela, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls. 69-70. .\r\n\r\nProcesso: 01851-2007-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Diniz Camara da Costa [Adv. Maria da Gloria Sodre Braga (OAB: RJ 112843 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Garcia Distribuidora e Logistica Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garcia Distribuidora e Logistica Ltda., Réu Infoglobo Comunicacoes S.A., Aut Paulo Diniz Camara da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01675-2005-244-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Soares Alexandre [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiber Line Telecomunicacoes Ltda Me [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Réu: Televisao Cidade S.A. [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiber Line Telecomunicacoes Ltda Me, Aut Marcos Aurelio Soares Alexandre, Réu Televisao Cidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram parcialmente acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02934-2003-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON DOS SANTOS COSTA [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO MODELO DE ICARAI LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICACAO MODELO DE ICARAI LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03184-2001-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO COSTA [Adv. Neuzi Rangel Barreto (OAB: RJ 60781 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO COSTA\r\n\r\nVir com as cópias necessárias, elencadas a fl. 80, no prazo de 30 dias, para fins de instruir a certidão de habilitação de crédito, devendo comprovar o pagamento dos emolumentos na hipótese de não ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 02525-1994-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVELINO PINTO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Aut: JOSE LUIZ ROCHA MILLER [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Aut: JOSE OLIVEIRA DIAS [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Bernardo Soares Barros (OAB: RJ 100676 - D)], Réu: CILFER REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CILFER REPAROS NAVAIS LTDA, Aut JOSE LUIZ ROCHA MILLER, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 458, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 03284-2001-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE VELOSO BATISTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Aut CARLOS HENRIQUE VELOSO BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03374-2003-244-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTA SANTOS DA SILVA [Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo (OAB: RJ 96486 - D)]\r\n\r\nRéu: BELDADE DOS PES CALCADOS LTDA, Réu: MARIA MATILDE MONTEIRO DE OLIVEIRA , Réu: ANA PAULA AFFONSO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAo exequente para manifestação, devendo indicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se por 01 (um) ano. \r\n\r\nId: 780526"
                            ],
                            "780525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/06/2009\r\n\r\nProcesso: 02563-1994-244-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOVENIL COSTA FILHO\r\n\r\nRéu: CONSTRUSERV MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m WILSON DE SA REGO MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 95,00 e junto à Caixa Econômico Federal, no valor de R$ 1.216,61. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 03063-1995-244-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: MERCADO DE CARNES SUDOESTE\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO VIDAURRE MATHIAS (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios on-line realizados junto ao Banco Bradesco, nos valores de R$ 45,14 e R$ 218,06. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780525"
                            ],
                            "780527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 03/06/2009\r\n\r\n03788-2001-244-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS LEANDRO DE CARVALHO IGNACIO\r\n\r\nExecutado: LAZIO RCM VEICULOS SA\r\n\r\nPelo presente fica citado LAZIO RCM VEICULOS SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.970,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780527"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "780540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 010609\r\n\r\nProcesso: 00226-2005-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COOTRAMERJ Cooperativa dos Trabalhadores Metalurgicos do Estado do [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A Transpetro [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair da Silva, Réu COOTRAMERJ Cooperativa dos Trabalhadores Metalurgicos do Estado do\r\n\r\nRé: Apresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo.\r\n\r\nRte e 1ª Reclamada: Ciência do despacho de fls.592. \r\n\r\nProcesso: 01693-2005-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Conceicao Nahum Pereira [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta da Conceicao Nahum Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do imposto de renda, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00647-2007-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Pinheiro Campanati [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. (OI) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele Pinheiro Campanati, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A. (OI)\r\n\r\nAs Rés devem manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nCiência às partes do despacho de fls.309. .\r\n\r\nProcesso: 01048-2007-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Valadao Russel [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: DMM Dist Multimarcas Ind e Com de Tintas Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Robson Valadao Russel\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista.\r\n\r\nComprove os valores recebidos a título de FGTS e Seguro Desemprego, sob ônus de serem considerados recebidos na sua integralidade.\r\n\r\nPrazo de 15 dias.\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás de fls. 229 e 230.\r\n\r\nProcesso: 00365-2008-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Guedes Moreira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02082-2008-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Rose dos Santos Cardoso [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)]\r\n\r\nRéu: Óticas do Povo Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Óticas do Povo Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00780-2008-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Alex Sander Alvares Pinho [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmine Marasco Comércio de Massas Alimentícias e Conservas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander Alvares Pinho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para receber as guias de FGTS e Seguro Desemprego \r\n\r\nProcesso: 01328-2005-245-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete da Rocha Silverio Marcelano [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00670-2006-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeshua Magno de Assis [Adv. Wanderley de H Gomes (OAB: RJ 31497 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 01769-2008-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Silveira da Silva [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Silveira da Silva, Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00012-2008-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Silva Guimaraes [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. - COOPETI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Silva Guimaraes\r\n\r\nDizer, em 48 horas, se cumprido integralmente o acordo. \r\n\r\nProcesso: 00679-2008-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Silva Rabelo [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: Netplan Consultoria de Engenharia S/C Ltda., Réu: Halliburton Produtos Ltda. [Adv. Debora Lucia Foletto (OAB: RJ 131361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Silva Rabelo\r\n\r\nDevolvido o prazo deferido em ata para juntada de documentos (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 00652-2008-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Denise Soares do Nascimento [Adv. Carolina Bastos de Siqueira (OAB: RJ 130422 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Hair Ltda. - ME [Adv. Milene Pires (OAB: RJ 127912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Soares do Nascimento, Réu Feeling Hair Ltda. - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01509-2008-245-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Leonor Soeiro de Britto [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nEgdo: Reginaldo Vicente da Cruz [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria Leonor Soeiro de Britto, Egdo Reginaldo Vicente da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02211-2008-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Corrêa da Conceição [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Vercinix Manutenção e Reparos Ltda. - ME, Réu: Estaleiro Enavi [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Enavi, Aut José Carlos Corrêa da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00744-2008-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Silva de Oliveira [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Suporte & Serviços Ltda., Réu: Condomínio Cidade Jardim [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)], Réu: Condomínio Ubá II [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de notificação da 1ª Ré, em 05 dias, sob ônus de retirada de pauta. \r\n\r\nProcesso: 00290-2009-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ramos Inacio de Souza [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: Marileandra Construções e Reformas Ltda., Réu: Construtora Madel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Ramos Inacio de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de notificação da 1ª Rda, em 05 dias, sob ônus de retirada da pauta. \r\n\r\nProcesso: 00428-2009-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Jesus Galindo [Adv. Alessandra de Souza Netto Cunha (OAB: RJ 146340 - D)]\r\n\r\nRéu: Palácio da Ótica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Jesus Galindo\r\n\r\nCiência da audiência no dia 27/07/09 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 00468-2007-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Assis da Silva Carreteiro [Adv. Cleir Jose da Silva (OAB: RJ 105826 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Assis da Silva Carreteiro\r\n\r\nCiência da nomeação do perito Arthur de Abreu Júnior. \r\n\r\nInício da perícia no dia 28/05/2009, às 14:00 horas.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 469 \r\n\r\nProcesso: 00579-2009-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Ribeiro da Silva [Adv. Sônia Regina Adolph (OAB: RJ 145921 - D)]\r\n\r\nRéu: Itabus Publicidade em Ônibus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Ribeiro da Silva \r\n\r\nCiência da audiência no dia 08/07/09 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 00388-2009-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio dos Santos [Adv. Rosalia Lacerda Coelho (OAB: RJ 113200 - D)]\r\n\r\nRéu: JRTC de Itaipú Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio dos Santos \r\n\r\nCiência da audiência no dia 22/07/09 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 01954-2008-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz dos Santos Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Orci Construtora e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz dos Santos Silva\r\n\r\nO endereço indicado é o mesmo constante na certidão negativa de fls. 16.\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se deseja acompanhar a diligência, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01789-2007-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Baptista Alves [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00392-2008-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Andrade Raphael [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Ras Raylight Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio de Andrade Raphael\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo seguro desemprego. Comprovar o valor sacado pelo alvará.\r\n\r\nEm, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00330-2008-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Mendonca da Rosa [Adv. Fabia de Farias Barros Velozo (OAB: RJ 142885 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda., Réu: EMUSA Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Mendonca da Rosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 02379-2006-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Thomaz da Silva [Adv. Rosalia Lacerda Coelho (OAB: RJ 113200 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Jovem Bar Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Thomaz da Silva\r\n\r\nComprovar o valor sacado pelos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 00994-2007-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Secundino Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosh Administradora de Servicos Informatica Ltda. (Em recuperacao Judicial), Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Secundino Silva\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01639-2008-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Marins de Sá [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tecnologia Conhecimento Informação S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Marins de Sá , Réu TCI BPO Tecnologia Conhecimento Informação S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª Ré, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00647-2005-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Dias [Adv. Carlos Jose da Costa Moura Junior (OAB: RJ 66581 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Laren Aco e Fibra S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mac Laren Aco e Fibra S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00650-2008-245-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourenço Inocêncio dos Santos Neto [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Bar Loton Ltda. [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourenço Inocêncio dos Santos Neto\r\n\r\nInformar, em 48 horas, se recebeu as parcelas vencidas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 01139-2008-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Couto de Oliveira [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebil Axibidora Cinematográfica Iguaçu Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebil Axibidora Cinematográfica Iguaçu Ltda., Aut João Paulo Couto de Oliveira \r\n\r\nInformar, em 05 dias, se recebeu as parcelas vencidas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00260-2007-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes de Oliveira [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Joama Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se em 30 dias. Ciência do despacho de fls. 23. .\r\n\r\nProcesso: 01457-2008-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepisco do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepisco do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02091-2006-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sania Silvia Chaves Coutinho [Adv. Sania Silvia Chaves Coutinho (OAB: RJ 100941 - D)], Aut: Janilce de Souza Guimaraes [Adv. Janilce de Souza Guimaraes (OAB: RJ 101078 - D)], Aut: Kleber Rodrigues de Menezes [Adv. Aurea Rodrigues de Menezes (OAB: RJ 106974 - D)]\r\n\r\nRéu: Cicero Antonio Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Rodrigues de Menezes\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 70, eis que já houve diligência infrutífera neste endereço, devendo indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 01054-2006-245-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane da Silva Leal [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: Lithos Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane da Silva Leal\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 01870-2008-245-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Martins de Luna [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Vinte e Três de Abril Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Vinte e Três de Abril Ltda. ME , Aut Daniel Martins de Luna \r\n\r\nReclamada: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça, fls.56 .\r\n\r\nProcesso: 00287-2007-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Fregatto Pontedura [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Amro Real S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00616-2008-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Pereira dos Santos [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Pereira dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 00957-2007-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues do Nascimento [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Presercon Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: Scon Construtora [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 21/22 Em, 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00954-2007-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Normir Moreira da Silva Junior [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)], Réu: Estrela Azul Servico Vigilancia Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01006-2006-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Vieira Pinto [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Vieira Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de notificação, devendo indicar o correto endereço do sócio, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00584-2009-245-01-00-1 - CauInom\r\n\r\nRqte: Federação Nacional dos Urbanitários FNU - CUT [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Energia Eletrica de Niteroi com Base Territori al em Duque de Caxias [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)], Rqdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Federação Nacional dos Urbanitários FNU - CUT\r\n\r\nCiência da decisão de fls.123 e verso. \r\n\r\nProcesso: 00444-2005-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Gomes da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Factual Incorporacao e Construcao S/A [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a penhora anterior do imóvel, em 30 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 00939-2008-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Azevedo Gremião [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Prestação de Serviços S/C Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Azevedo Gremião, Réu Tema Prestação de Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nCiência da audiência no dia 03/09/09 às 10:00 horas na 1ªVara do Trabalho de S. Gonçalo, processo 508-2009-261-01-00-5, para inqquirição de testemunha. \r\n\r\nProcesso: 00510-2008-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Eloy da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Eloy da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00857-2006-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Barbosa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macae Servicos de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)], Réu: Noble do Brasil S/C Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Barbosa\r\n\r\nInformar, em 48 horas, se recebeu as parcelas vencidas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 01093-2008-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Coitinho de Araujo [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Coitinho de Araujo\r\n\r\nInformar, em 48 horas, se recebeu as parcelas vencidas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00055-2007-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta das Dores Ayres Garcia, Aut: Rodrigo Ayres Garcia, Aut: Felipe Ayres Garcia, Aut: Arthur Emilio Mathias Garcia (Espolio de) [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximus Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Trans Vigo Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Emilio Mathias Garcia (Espolio de)\r\n\r\nInformar, em 48 horas, se cumprido integralmente o acordo. \r\n\r\nProcesso: 00521-2008-245-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosileia da Silva Pereira [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Bar Loton Ltda. [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosileia da Silva Pereira\r\n\r\nInformar, em 48 horas, se cumprido integralmente o acordo. \r\n\r\nProcesso: 01089-2008-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Leão Ferreira [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eduardo Leão Ferreira\r\n\r\nInformar, em 48 horas, se cumprido integralmente o acordo. \r\n\r\nProcesso: 01344-2008-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Kelly Maciel [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmine Marasco Comércio de Massas Alimenticias e Conservas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cesar Kelly Maciel\r\n\r\nInformar, em 48 horas, se cumprido integralmente o acordo. \r\n\r\nProcesso: 01817-2008-245-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Conceição Silva [Adv. Luis Mario L Fernandes (OAB: RJ 145382 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra da Tiririca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Conceição Silva \r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00081-2008-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar de Oliveira [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega e Choperia Imperio do Bacalhau Ltda. ME [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adega e Choperia Imperio do Bacalhau Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01474-2007-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Simoes [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro-ASPERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro-ASPERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00762-2007-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Oliveira Silva [Adv. Claudia Marcia Felix de Oliveira (OAB: RJ 85835 - D)]\r\n\r\nRéu: LCV Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LCV Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00063-2008-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iza Marina Bernardo de Mattos Soares [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Julia 2004 Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iza Marina Bernardo de Mattos Soares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 00765-2007-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Aureliano Barbosa Leal [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Modelo S.A. [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Aureliano Barbosa Leal\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.161. \r\n\r\nProcesso: 00359-2008-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedicto Rosa [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Life Saving Seguranca e Manutencao de Piscinas Ltda. - ME [Adv. Marcia Henrice Coelho (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pool Life Saving Seguranca e Manutencao de Piscinas Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01858-2006-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Infante de Azevedo [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A.(OI) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Infante de Azevedo, Réu Tnl Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.(OI)\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls. 906, bem como de que o juízo encontra-se integralmente garantido para efeito de proposição de embargos à execução e/ou impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00355-2006-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Jesus Azeredo [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Comercio e Assessoria Tecnica Ltda [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)], Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Jesus Azeredo\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.219 \r\n\r\nProcesso: 01247-2008-245-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenia Fernandes Rodrigues [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Routi Louge Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenia Fernandes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nSentença de fls. 30/33.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00446-2009-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Dias da Fonseca [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino Dias da Fonseca\r\n\r\nCiência da audiência no dia 17/08/09 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 01967-2007-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Ronaldo Paulo Gomes [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Park Atendimento - NITPARK [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho - MAGICOOP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niteroi Park Atendimento - NITPARK\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00895-2005-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Silva Gurgel [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S/A (Oi - Empresa Telefonica) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S/A, Réu TNL PCS S/A (Oi - Empresa Telefonica)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01796-2006-245-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Maria Jose Ferreira da Cruz [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nRéu: Moema da Costa Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Ferreira da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 02289-2006-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Grafanassi Pires [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Grafanassi Pires\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.53. \r\n\r\nProcesso: 02201-2006-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Ferreira do Amaral [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Motorista Sao Goncalo Ltda. - ME [Adv. Wellen Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Ferreira do Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01620-2008-245-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly Severo Alves [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabel de Souza Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Severo Alves\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extinção.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00306-2006-245-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Pereira Aguiar [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridian Producao de Informacoes Ltda [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Pereira Aguiar, Réu Meridian Producao de Informacoes Ltda\r\n\r\nCiência da certdão de fls.129 e do despacho de fls.130, declarando nula a arrematação por vício de nulidade no edital. \r\n\r\nProcesso: 00899-2007-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Heleno Fonseca Claudino [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Setal Oleo e Gas S.A. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno Fonseca Claudino, Réu Setal Oleo e Gas S.A.\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se cumprido integralmente o acordo. \r\n\r\nProcesso: 00979-2008-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Pereira de Souza [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Pereira de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nId: 780540"
                            ],
                            "780539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01967-2007-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Ronaldo Paulo Gomes\r\n\r\nRéu: Niteroi Park Atendimento - NITPARK, Cooperativa de Trabalho - MAGICOOP\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalho - MAGICOOP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00954-2007-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Normir Moreira da Silva Junior\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A., Estrela Azul Servico Vigilancia Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Servico Vigilancia Transporte Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780539"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "781111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00010-2009-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Jesus Coelho [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRéu: Jurujuba Iate Clube [Adv. Marcos T. L. Carvalho (OAB: RJ 107054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Jesus Coelho \r\n\r\nManifestar-se sobre a defesa da reclamada às fls.21/54, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00013-2007-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Sant´Anna [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Santos Vieira [Adv. Danielle da Silva Mendes (OAB: RJ 141007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Sant´Anna\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação em 10 dias, ciente de que no silêncio os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00083-2009-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Gaspar Augusto [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Recreio do Fonseca Ltda. - ME [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Gaspar Augusto , Réu Mini Mercado Recreio do Fonseca Ltda. - ME\r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a defesa da Reclamada, em 10 dias e a reclamada em sequência , num intervalo de 05 dias, conforme ata. \r\n\r\nProcesso: 00478-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Souza Jardim [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Paço de Souza Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Paço de Souza Ltda., Aut Wallace de Souza Jardim\r\n\r\nAos recorridos. Pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00489-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto Ferreira Moreira da Rosa [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A. - TRANSTUR\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00628-2005-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronilce do Carmo da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Sao Paulo, Réu: Casa Solar de Idosos de Icarai, Réu: JOAO SOARES BRANQUINHO, Réu: ROSALIA VALLE MARON SUHETT, Réu: AMARILDO GAZAL SUHETT, Réu: NORMA SUELI DE SOUZA BRANQUINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronilce do Carmo da Silva\r\n\r\nTer vista da resposta do ofício, por 10 dias, devendo indicar neste prazo, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00628-2006-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Conceicao Justino [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior (OAB: RJ 103615 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Conceicao Justino\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00712-2008-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira Sousa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurélio dos Reis Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Oliveira Sousa\r\n\r\nVenha o Autor com seus cálculos de liquidação, em 10 dias, neles incluindo qualquer diferença ou ausência de depósito em relação ao fgts. \r\n\r\nQuebra Processo: 00761-2007-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro Francisco Alvis [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRéu: ICC 152 Icarai Central das Carnes Ltda. [Adv. Ana Carolina Peixoto Conceicao (OAB: RJ 145404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICC 152 Icarai Central das Carnes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00821-2007-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ - SAAE-RJ [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ - SAAE-RJ\r\n\r\nManifestar-se nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00105-2009-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro Moreira [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ribeiro Moreira, Réu Viação Pendotiba S.A.\r\n\r\nAos recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00155-2008-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL, Aut: Simone Cristina Araujo Rodrigues [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cristina Araujo Rodrigues, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nAos recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00216-2008-247-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Aut: Francisco Reginaldo de Azevedo Rodrigues [Adv. Ana Lygia Rosa dos Santos Surrage (OAB: RJ 132868 - D)]\r\n\r\nRéu: Pao do Atleta Industria de Panificacao e Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pao do Atleta Industria de Panificacao e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00238-2008-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Magela Pereira [Adv. Rodrigo Albuquerque Vidal (OAB: RJ 126404 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nDevolve-se o prazo às reclamadas, uma vez que foi feito carga à parte reclamante equivocadamente. Pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00290-2008-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL, Aut: Fabio Machado [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontao Nova Brasilia [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontao Nova Brasilia, Aut Fabio Machado\r\n\r\nAos recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00363-2008-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL, Aut: Barbara Janaina de Abreu Ribeiro [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontao Nova Brasilia [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Janaina de Abreu Ribeiro, Réu Drogaria Descontao Nova Brasilia\r\n\r\nAos recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00389-2008-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira dos Reis [Adv. Felipe Taveira Lopasso (OAB: RJ 136100 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Kaban Restaurante Japonês Ltda. [Adv. Edson Gaudio Rangel (OAB: RJ 50200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Oliveira dos Reis, Réu Kaban Restaurante Japonês Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. Pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00428-2008-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Rezende dos Santos [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Niterói Park Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Rezende dos Santos, Réu Niterói Park Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. Pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00450-2007-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zito de Oliveira [Adv. Gloria M. A. de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o RO do Reclamante. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00494-2007-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL, Aut: Jorge Carlos Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Jorge Carlos Silva\r\n\r\nAos recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00452-2006-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL, Aut: Ana Patricia Goncalves Bastos [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária(diferença), em 05 dias. Em não o mfazendo, prosseguir-se-á na penhora junto ao Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 00504-2005-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de solda do Estado do Rio de J [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Transportes Maritimos [Adv. Carlos Vieira Reis (OAB: RJ 32271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Transportes Maritimos\r\n\r\nTomar ciência de que não foi possível arrecadar o valor total do crédito exequendo, através do Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 00660-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albert da Silva de Azevedo [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Ki-Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albert da Silva de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2008-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cícero Monteiro do Nascimento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Jopan Milênio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Cícero Monteiro do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00725-2008-247-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Ribeiro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Beijada de Niterói [Adv. Luciana Alves da Costa Benini da Silva (OAB: RJ 133154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina Beijada de Niterói, Aut Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nA reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 10,64, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução. Cálculos homologados às fls. 79, no valor de 29.467,56 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 00732-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL, Aut: Mauricio Teotonio Prunes da Rocha [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Mauricio Teotonio Prunes da Rocha\r\n\r\nAos recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00744-2008-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves Pinto [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Multicenter Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves Pinto \r\n\r\nTer vista da petição da reclamada às fls. 81/94. \r\n\r\nProcesso: 00781-2007-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administacao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Professor Jose Chantre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administacao Escolar do ERJ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00785-2007-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Anita Monteiro Rangel [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: LF Sistema Educacional S.A. [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Anita Monteiro Rangel\r\n\r\nDar andamento ao feito apresentando seus cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00806-2008-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Conceição Paulino [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: Drogaria Descontão de São Gonçalo Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de São Gonçalo Ltda., Réu Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. , Aut Rosane da Conceição Paulino\r\n\r\nAos recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00809-2008-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz da Silva Sodré [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda., Aut Wagner Luiz da Silva Sodré\r\n\r\nAos recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00823-2008-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Lopes de Souza [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mao de Obra LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Construcic Serviços de Mao de Obra LTDA, Aut Pedro Lopes de Souza\r\n\r\nAs partes para tomarem ciência da decisão e da promoção da Contadoria às fls. 112, sendo o reclamante para refazer seus cálculos. Pz 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00868-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edie Vieira Teixeira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edie Vieira Teixeira\r\n\r\nEm relação ao requerimento de formação de CS, assim que o Rte apresente as peças por petição própria, será atendido seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 00862-2009-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Souza de Oliveira [Adv. Rosangela da Conceição Moaris Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Felipe Filgueira Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Souza de Oliveira\r\n\r\nDeverá o patrono do Autor, regularizar sua procuração, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00940-2006-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Macario da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição.l (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 00942-2008-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Sales da Veiga [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Rita de Cássia Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Sales da Veiga, Réu Casa de Saúde Santa Rita de Cássia Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00959-2006-247-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronie Tavares Ferraz [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ROBERTO ALVES PINHO, Réu: EUCLIDES ALVES DE PINHO FILHO, Réu: E C Niterauto Automotivo Ltda ME, Réu: Roberto Fonseca Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronie Tavares Ferraz\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 93, observando que não existe nos autos endereço atualizado dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 00171-2008-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Cristiano Souza Antunes [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetis Industria e Comercio Ltda. [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Cristiano Souza Antunes, Réu Tetis Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/08/09 às 10:00 horas para inquirição das testemunhas Gildo Edézio da Silva e Welber Conceição dos Santos, na 1ª Vara de SG. Tomar ciência ainda que também foi designado o dia 09/06/09 às 8:45 horas para inquirição da testemunha Eduardo José de Carvalho Santos na 16ª VT de Manaus. \r\n\r\nProcesso: 00069-2008-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Pereira da Silva [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Adminstracao Publica - INAAP [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Réu: Instituto Vital Brazil [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Pereira da Silva\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00173-2007-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Alexandre Inacio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)], Réu: Elegancy Service Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT, Aut Fabiana Alexandre Inacio\r\n\r\nAguarde-se pelo julgamento do AIRR ou pela iniciativa do interessado. \r\n\r\nProcesso: 00255-2007-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudson Vargas da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldec Engenharia e Instalacoes Ltda. [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eldec Engenharia e Instalacoes Ltda.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Pz 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00293-2006-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madalena Honorato dos Santos [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Just You Centro de Beleza Ltda ME [Adv. Marilia Pimentel de Mesquita (OAB: RJ 43537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Madalena Honorato dos Santos\r\n\r\nTer vista em cartório, dos recolhimentos comprovados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00281-2009-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Sérgio da Paixão [Adv. Julia Pinage Amaral (OAB: RJ 123518 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Condomínio Ubá Recanto [Adv. Silvio Alexandre Ribeiro Rangel (OAB: RJ 106291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Condomínio Ubá Recanto \r\n\r\nRegularizar a comprovação do recolhimento das custas, tendo em vista constar no documento trazido, o termo \"pendente de liberação\". \r\n\r\nProcesso: 00328-2008-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Orlando de Araujo [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM Construtora [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Construtora, Aut Jose Orlando de Araujo, Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, com 10 dias de permeio, sob pena de peclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00356-2006-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Razoes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader Ltda\r\n\r\nDefere-se a retirada dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00364-2008-247-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL, Aut: Elizabeth Pereira Lessa [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Industria e Comercio Ltda., Aut Elizabeth Pereira Lessa\r\n\r\nAos recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00371-2006-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Nunes Siqueira dos Santos [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Nunes Siqueira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamante ÀS fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 00386-2006-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de alvará, devendo a parte autora vir com o atual endereço dos sócios da ré, tendo em vista as cartidãoes negativas de fls. 59 e 60v. \r\n\r\nProcesso: 00441-2007-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Souza Bittencourt Barros [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Monica de Souza Bittencourt Barros\r\n\r\nAguarde-se pelo julgameto do AIRR ou pela iniciativa do interessado. \r\n\r\nProcesso: 00497-2008-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Laudelino [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sônia Mara dos Santos Mutschaewski [Adv. Marcelo Benevento Perez (OAB: RJ 77362 - D)], Réu: Ricardo Mutschaewski [Adv. Liliane Lima Campanha (OAB: RJ 119245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sônia Mara dos Santos Mutschaewski\r\n\r\nIndefere-se a gratuidade requerida por falta de amparo legal, sabendo-se que esse benefício, ainda que deferido, não liberaria do depósito recursal não efetuado. \r\n\r\nProcesso: 00514-2007-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Candido de Souza [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Candido de Souza, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nAguarde-se pelo julgamento do AIRR ou pela iniciativa do interessado. \r\n\r\nProcesso: 00639-2005-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Menegoi Siqueira [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: Morfex Comercio e Manutencao Ltda A/C Maria de Fatima Marcal Machado, Réu: Enavi Ltda, Réu: MARIA DE FATIMA MARCAL MACHADO, Réu: GILBERTO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Menegoi Siqueira\r\n\r\nAtender ao determinado em 05 dias, ciente de que no silêncio os auitos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 00647-2005-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Inacio de Azevedo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Mocellin Ltda [Adv. Eurivaldo Neves Bezerra (OAB: RJ 96471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Inacio de Azevedo\r\n\r\nTendo em vista a promoção da contadoria às fls. 348, deverá o Autor apresentar novos cálculos, em 10 dias, sob pena de considerar-se os cálculos da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00667-2006-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa dos Santos Lima [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso das Barcas Alimentacao Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa dos Santos Lima\r\n\r\nTer vista do ofício, no prazo de 05 dias, devendo ainda informar acerca de eventual pendência, ciente de que no silêncio, entender-se-á pela ausência. \r\n\r\nProcesso: 00729-2006-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Silva de Moraes [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Silva de Moraes\r\n\r\nTendo em vista a promoção da Contadoria às fls. 368, venha o Autor com novos cálculos em 10 dias, sob pena de serem aceitos os cálculos da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00737-2006-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilei Barreto Batista [Adv. Fatima de Souza Amaral de Oliveira (OAB: RJ 139280 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: JB Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda, Aut Jocilei Barreto Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, com 10 dias de permeio, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00751-2006-247-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Sousa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Sousa\r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fls. 74. \r\n\r\nProcesso: 00755-2008-247-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Barbosa de Lima [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Ely Honorina de Souza Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Barbosa de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, com 10 dias de permeio, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00784-2006-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Pinheiro [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Real Abn Amro [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Réu: Pires Serv de Seguranca e Transp de Valores Ltda - em recuperacao jud [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Qualimat Distribuidora de Materiais de Construcao S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos Pinheiro\r\n\r\nObserve a parte a notificação de fls. 250 e o respectivo AR de fls. 256 que comprova o recebimento pelo Administrador. \r\n\r\nProcesso: 00811-2007-247-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Betania Idalino Freitas [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: Aki Beleza Cabeleireiros Ltda ME [Adv. Claudia M.dos S. Goncalves (OAB: RJ 125943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aki Beleza Cabeleireiros Ltda ME, Aut Maria Betania Idalino Freitas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nCálculos homologados às fls.149 , no valor de 742.332,97 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 00836-2007-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Cristina Miranda da Costa [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00882-2008-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Lemos dos Santos Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Bmg Brasil Artes e Objetos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bmg Brasil Artes e Objetos Ltda., Aut Luiz Fernando Lemos dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 781111"
                            ],
                            "781110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01556-2008-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir de Oliveira Miranda \r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Trabalho e Produção dos Marítimos - COOPMAR, Navegações Marítimas Cooperativadas Ltda. - NAVEMCOOP, Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Mista de Trabalho e Produção dos Marítimos - COOPMAR, Navegações Marítimas Cooperativadas Ltda. - NAVEMCOOP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/11/2009 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. ********************\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a). ****************\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) AUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nRDO: SEGUE ANEXA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781110"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00622-2008-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Ponciano da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora JSS Ltda., Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora JSS Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2009 às 12:55 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. ********************\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a). ********************\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) AUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nRDO: SEGUE ANEXA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781109"
                            ]
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                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
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                        "Atos": {
                            "780732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01346-1996-511-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONO MACHADO, Aut: NILSON PEREIRA FERREIRA, Aut: JOEL DE SOUZA, Aut: DEJAMIN FERREIRA PINTO, Aut: CARLOS HENRIQUE DE CASTRO, Aut: ANTONIO FREITAS CUNHA, Aut: ROMEU DA SILVA, Aut: JAIR GERALDO DA SILVA, Aut: JULIO FERNANDO GONCALVES, Aut: CLEVIO JESUS PEREIRA [Adv. Maria Celeste de Oliveira Matos (OAB: MG 51352 - D)], Aut: MANOEL CORDEIRO MACHADO\r\n\r\nRéu: BRASLIGHT - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASLIGHT - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut CLEVIO JESUS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado acolhimento aos embargos à execucao opostos pela devedora. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01457-2006-511-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Silva & Guilande Ltda-ME [Adv. Alvaro de Menezes (OAB: RJ 127629 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiane Aguiar Zebendo Soares [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiane Aguiar Zebendo Soares\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00572-2006-511-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane de Lima Neves [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane de Lima Neves, Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que não foram conhecidos os embargos à execução opostos pela executada. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00685-2009-511-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanuel Ernane da Costa [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Ernane da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. Liquidar os pedidos, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial, com fundamento na norma do artigo 825-B da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00687-2009-511-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Santos das Chagas [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Santos das Chagas\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. Liquidar os pedidos, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial, com fundamento na norma do artigo 825-B da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01376-2006-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleydson Damiao Veiga de Almeida [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (§ 2º do art. 879 da CLT).\r\n\r\nProcesso: 01325-2007-511-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Bastos Domingues [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria L.Alegre Alta Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria L.Alegre Alta Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 22/28, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01312-2006-511-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Edemocles Freire Pereira [Adv. Paulo Cesar dos Santos Barreto (OAB: RJ 130008 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrotecnica Mothe e Gomes Ltda. - ME [Adv. Luiz Fernando Siarense Rodrigues (OAB: RJ 130176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrotecnica Mothe e Gomes Ltda. - ME\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 51/58, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01297-2004-511-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDIR PESSANHA PIRES JUNIOR [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: GILVANA AZEVEDO MIRANDA COM DE ART AGROPEC ME [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GILVANA AZEVEDO MIRANDA COM DE ART AGROPEC ME\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 65/75, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01289-2004-511-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO PAO FRANCES DE FRIBURGO LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se disponíveis na Secretaria da Vara, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01289-2008-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Ouverney [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: J.K.Kênya Distribuidora Ltda [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.K.Kênya Distribuidora Ltda\r\n\r\nApresentar as cópias necessárias à formação da CPI, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01280-2006-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodnei Claudio Cortes [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec do Brasil S.A. (Massa Falida de), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido às fls. 149, devendo apresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls. 144, em 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 01248-2001-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARIA ETELVINA DE CASTRO [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARIA ETELVINA DE CASTRO\r\n\r\nEsclarecer, detalhadamente, quem de fato detém a inventariança, o Sr. Carlos de Castro Rolandi, conforme fls. 08, ou a Dra. Antônia Enite da Silva, fls. 67. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00406-2005-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia dos Santos Souza de Oliveira [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Rendas Arp S.A. [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica de Rendas Arp S.A., Aut Patricia dos Santos Souza de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculo das parcelas tributáveis, em 05 dias, para viabilizar a expedição de alvarás.\r\n\r\nProcesso: 01484-2007-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Luiz de Oliveira Vilhena [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Luiz de Oliveira Vilhena, Réu Camping Clube do Brasil\r\n\r\nTer vista da promoção do setor de calculos, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00304-2006-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Mesquita Neves [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Marcos Jose Mesquita Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00921-2008-511-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarette Gomes Coutinho [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP - Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. - CASA & VÍDEO [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSEMP - Assessoria de Empresas Ltda., Réu Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. - CASA & VÍDEO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 26/06/2009, às 12:00, para efetuar a entregua das guias de FGTS. Além disso, tomar ciência dos cálculos de atualização da Reclamante, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01247-1997-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR CORREA DE SA [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIR CORREA DE SA\r\n\r\nTer vista do valor do IR apresentado pela Reclamada às fls. 304 (R$ 3.005,99). Prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 780732"
                            ],
                            "780731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01160-2002-511-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL ERNANDES BOM DA SILVEIRA [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIA CARLA PADILHA DE AQUINO [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ERNANDES BOM DA SILVEIRA\r\n\r\nVenha o autor com a certidão do RGI do imóvel informado. .\r\n\r\nProcesso: 01169-2008-511-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Correia de Souza [Adv. Denise Maria Leandro de Barcellos (OAB: RJ 142151 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service e Vigilância Ltda , Réu: Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (Senai)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Correia de Souza\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar os documentos desentranhados. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2007-511-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Ramos [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: O.R.Salvaya Acougue ME [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O.R.Salvaya Acougue ME\r\n\r\nVista da peticao de fls.62, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00508-2007-511-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Marinho Herdy\r\n\r\nRéu: Maria Sebastiana Marinha Barbeto [Adv. Itamar Souza Cardinot (OAB: RJ 123618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Sebastiana Marinha Barbeto\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00208-2008-511-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva Araujo [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Sidnei da Silva Araujo\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos (FLS. 202) por 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01957-2006-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Belgues Barbosa [Adv. Tania Maria Soares (OAB: RJ 108118 - D)]\r\n\r\nRéu: I. F. dos Santos Atacadao dos Folheados e Pratas - ME A/C DA SOCIA ILMA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Belgues Barbosa\r\n\r\nApresentar a planilha de cálculos que não acompanhou a petição de 16/12/08. Prazo: 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00644-2008-511-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cardoso Batista [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Aut Augusto Cardoso Batista\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao nos moldes esrtabelecidos as fls. 140. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00744-2009-511-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Chimarron III Churrascaria Ltda.\r\n\r\nEgdo: EUNICE CARDOSO PALACIO, Egdo: Marco Antonio Raposo [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)], Egdo: Carne Express Friburgo Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Egdo: VERA LUCIA PALACIO SALVI\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carne Express Friburgo Ltda., Egdo Marco Antonio Raposo\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01192-2003-511-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA FERNANDES [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho 489. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01136-2008-511-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvira Moraes Amaral [Adv. Paulo Cesar dos Santos Barreto (OAB: RJ 130008 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda [Adv. Jorge Braganca (OAB: RJ 23091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Teresópolis e Turismo Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01089-2008-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Martins Queiroz [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Martins Queiroz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01641-2001-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GARCIA NASCIMENTO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: MAHLE MMG LTDA [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GARCIA NASCIMENTO, Réu MAHLE MMG LTDA\r\n\r\nVista da peticao de fls.605, do perito, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01557-2007-511-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Carvalho Silva [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Carvalho Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01514-2004-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID SORRENTINO [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: STAN METALURGICA LTDA. [Adv. Reginaldo Faria (OAB: RJ 90740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STAN METALURGICA LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 414 e do despacho de fls. 413, por 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01391-2007-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Hermelino Vieira\r\n\r\nRéu: Chimarron III Churrascaria Ltda [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chimarron III Churrascaria Ltda\r\n\r\nVista da peticao de fls.21, do INSS, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01390-2007-511-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Demani Schuenck [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRéu: Kelly Silva Veiga [Adv. Romulo Pinto Martins (OAB: RJ 123560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kelly Silva Veiga\r\n\r\nVista da peticao de fls.36, do INSS, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01390-2004-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IGNACIO DE LOYOLA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE)A/C SIND MANUEL ANTONIO ANGUIO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista da peticao de fls.222, do INSS, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01766-2001-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SOARES SILVA [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa (OAB: RJ 110032 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SOARES SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00108-2008-511-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Onesio Cardoso [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Onesio Cardoso, Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias . .\r\n\r\nProcesso: 00158-2007-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo dos Reis [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia, Seguranca e Transporte de valores Lt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo dos Reis\r\n\r\nDar vista das guias do TRCT e CD/SD, juntados na contra-capa. .\r\n\r\nProcesso: 00278-2004-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA ROHEN ROSALINO BITTENCOURT [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP. NAC. PROFISSIONAIS APOIO A VENDA DIRETA, Réu: ESSENCE EMBELLEZE PRODUTOS DE BELEZA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA ROHEN ROSALINO BITTENCOURT\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00263-2001-511-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PINTO JUSTINO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVir com a comprovação do depósito da atualização de fls. 277, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00278-2003-511-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANA DE FREITAS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANA DE FREITAS\r\n\r\nComprovar, nos presentes autos, o valor recebido através do alvará de fls. 55, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 780731"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "772994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00630-2009-222-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Soares da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Soares da Silva\r\n\r\nVENHA COM A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO EM 10 DIAS, NOS TERMOS DO 852-B DA CLT, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00580-2008-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kellen Araujo Mendes [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kellen Araujo Mendes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 320,00, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2003-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE MOREIRA LOPES [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BENEFICENTE DO SALAO SOLIDARIO [Adv. Marcio Teperino Junior (OAB: RJ 106905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO BENEFICENTE DO SALAO SOLIDARIO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme\r\n\r\nplanilha juntada pelo INSS , em 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00612-2007-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos Diogo [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesinha de Bangu Modas Ltda. - ME [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesinha de Bangu Modas Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar recolhimento fiscal e previdenciário, este conforme planilha de fl. 21, em 10 dias, sob pena de ofício ao órgão fiscalizador e execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 00456-2008-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Pantaleao de Mello [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Principisos Palacio dos Pisos e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Pantaleao de Mello\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 23. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01379-2006-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Reis de Barros [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Luzarte de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Luzarte de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 30 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 70,00, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01913-2005-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Avelino Estefano [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nIMPUGNAR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01648-2006-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nIMPUGNAR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01253-2008-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Bezerra dos Santos [Adv. Luci Mara Ferreira Leite (OAB: RJ 133797 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Manancial do Lote XV Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)], Réu: Supermercado Manancial do Lote XV Ltda n/p sócio Eduardo Antonio Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Manancial do Lote XV Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01604-2007-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Adriano Coelho [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco A B N Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco A B N Amro Real S.A.\r\n\r\nVENHA COM AS PEÇAS PARA FORMAÇÃO DO CPI, DEVENDO, INCLUSIVE APRESENTAR QUESITOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00088-2002-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON BRAGA DE NAZARE [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento Previdenciário, conforme planilha, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01639-2005-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fonseca dos Santos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Iki Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fonseca dos Santos\r\n\r\nÀ manifestação do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01573-2007-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sampaio [Adv. Liana Moraes Mallet (OAB: RJ 107982 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores Embaladores e Servicos Ltda., Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Sampaio\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM O ENDEREÇO ATUAL DA SEGUNDA RDLAMADA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00146-2004-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO AUGUSTO PESSOA [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ PREST SERVICOS LTDA, Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO AUGUSTO PESSOA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias,\r\n\r\nobservando a promocao da contadoria do juízo. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2007-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes de Andrade [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Integrada da Hamgued s Ltda. [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Integrada da Hamgued s Ltda.\r\n\r\nIMPUGNAR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00438-1991-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDES LEMOS [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos (OAB: RJ 122952 - D)]\r\n\r\nRéu: EMTRA EMPRESA MERCANTIL E TRANSP. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDES LEMOS\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01702-1993-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ARAUJO SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: VERSAT - REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ARAUJO SILVA\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01482-2005-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Geraldo Gomes Rodrigues [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Geraldo Gomes Rodrigues\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00602-2000-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO VALERIO SOUZA DA SILVA (ESP. DE JOAQUIM) [Adv. Valmir Martins Barbosa Junior (OAB: RJ 97714 - D)], Aut: ORLI MARIA SOUZA DA SILVA (ESP.JOAQUIM SILVA) [Adv. Valmir Martins Barbosa Junior (OAB: RJ 97714 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLI MARIA SOUZA DA SILVA (ESP.JOAQUIM SILVA), Aut PEDRO VALERIO SOUZA DA SILVA (ESP. DE JOAQUIM)\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00596-2006-222-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Andrade da Silva [Adv. Daniel dos Santos (OAB: RJ 65495 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamae Com Acucar Hotelzinho Creche Escola Ltda. [Adv. Andre Luiz Moita de Barros (OAB: RJ 112337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Andrade da Silva\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00413-2007-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Passos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lina de Tropical Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos Passos\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00872-2003-222-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON RODRIGUES CALIXTO [Adv. Aline Gloria Juca Batista (OAB: RJ 90057 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Fatima Renovato, Réu: COLEGIO PRINCESA ISABEL LTDA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)], Réu: CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN LTDA, Réu: Jaqueline Patricio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON RODRIGUES CALIXTO\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00174-2007-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Ferreira de Souza [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, de Vig\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Ferreira de Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereco do Reclamado, em trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 01112-2003-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO DO NASCIMENTO NUNES [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nIMPUGNAR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00975-2007-222-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Goncalves [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crown Industria e Comercio Ltda., Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nIMPUGNAR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01485-1996-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: FRANCISCO JOSÉ MENDES GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEC-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha juntada pelo INSS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00365-2008-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Costa Gomes [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Elias Ltda. [Adv. Rosangela Esquincali Diniz (OAB: RJ 77136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira Elias Ltda.\r\n\r\nCOMPROVE A RECLAMDA A QUITAÇÃO DO VALOR TRANSACIONADO, CUSTAS NO VALOR DE R$ 100,00 C, NA FORMA DA SENTENÇA DE FLS. 73/76, BEM COMO RECOLHIMENTO FISCAL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00294-1996-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: MOLWATEX CONFECCOES DE ROUPAS LTDA-ME [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Jose Francisco Teixeira Filho, Réu: Neuza Maria de Aguiar, Réu: NUBIA MARIA DOS SANTOS SANTANA [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOLWATEX CONFECCOES DE ROUPAS LTDA-ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00133-2008-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Goncalves de Souza Filho [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Sao Jorge Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO DE 10 DIAS ÁRA MANIFESTAÇÃO, ATENTANDO PARA QUE O PROCESSO JÁ FOI DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, NÃO CABENDO OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProcesso: 00057-2004-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DANTAS BATISTA [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)], Aut: WAGNER LINO ALVES [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)], Aut: WILLIAN ALCANTARA VILLELA [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRéu: Horigran Marmores Granitos e Materiais de Construcao Ltda [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 63364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Horigran Marmores Granitos e Materiais de Construcao Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS REFERIDAS PARCELAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO INCIDENTAL. \r\n\r\nProcesso: 02090-2004-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA SOARES DE MOURA HOFFMAN KAISER [Adv. Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro (OAB: RJ 51917 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO JOSE FONSECA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA SOARES DE MOURA HOFFMAN KAISER\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01600-2006-222-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa de Saude e Maternidade Belford Roxo Ltda. [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Antonio Barcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa de Saude e Maternidade Belford Roxo Ltda.\r\n\r\nFornecer o atual endereco do Consignatário, em trinta dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01572-2006-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Simoes [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Doutor Eiras S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO LIMINARMENTE OS EMBARGOS OPOSTO POR INTEMPESTIVO. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01548-2007-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Buriche [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Buriche\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DA RECLAMADA DEVOLVIDA DE FLS 79/80. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01142-2006-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete dos Santos [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Ile Imole Comercio de Artigos Religiosos e Bazar Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ile Imole Comercio de Artigos Religiosos e Bazar Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 80,00. .\r\n\r\nProcesso: 00859-2006-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Moura de Carvalho [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Ensino Universitario [Adv. Renata Silveira Frug (OAB: RJ 135983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Moura de Carvalho\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00588-2001-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO CAVALCANTE DE ANDRADE [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV GAS BRASIL LTDA [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV GAS BRASIL LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO REFERENTE À DIFERENÇA DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProcesso: 00588-2001-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO CAVALCANTE DE ANDRADE [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV GAS BRASIL LTDA [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV GAS BRASIL LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA REFERENTE A COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 134,00. \r\n\r\nProcesso: 00514-2005-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Souto da Silva [Adv. Alexandre Alves Martins (OAB: RJ 89752 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Souto da Silva\r\n\r\nVENHA COM OS CÁLCULOS EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00325-2006-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Domingos da Silva [Adv. Roberto Ricardo Fonseca Mourao Filho (OAB: RJ 104872 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Carioca de Engenharia S.A. [Adv. Eduardo Garcia de Araujo Jorge (OAB: RJ 80998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Domingos da Silva\r\n\r\nCOMAPROVAR O RECOLHIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIMADOS À FL. 290, EM 30 DIAS, SOB OPENA DE PERDA DA OPORTUNIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 00158-2008-222-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos Ciscotto [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crown Industria e Comercio Ltda., Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nIMPUGNAR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01652-2004-222-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR MARTINS [Adv. Andrea Jacqueline Varela (OAB: RJ 108600 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR MARTINS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00992-1999-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECI DAUMAS DA SILVA [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Moretto Supermercado Ltda, sucessora de Modelo Superm. Com. Ind. Ltda. [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LECI DAUMAS DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00954-2004-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: ICC IND COM COMPACTADOS LTDA, Réu: LUIS SERGIO MARTINS, Réu: SÉRGIO MARTINS DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00956-2007-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Lima [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos (OAB: RJ 69786 - D)]\r\n\r\nRéu: M F B Lopes Marmores e Granitos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Lima\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00862-2006-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza de Oliveira da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao Brasileiro Ltda. [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza de Oliveira da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00836-2006-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Maria [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMOBE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA., Réu: Magna Rodrigues Silva Abreu - ME, Réu: MONICA REGINA SILVA STELLING, Réu: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir Maria\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00340-2002-222-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE SERGIO FARIAS LISBOA [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: UDSON CAR LTDA ME [Adv. Francisco Coelho dos Santos (OAB: RJ 54977 - D)], Réu: UDSON GOMES DOS SANTOS, Réu: JANETE MENEZES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SERGIO FARIAS LISBOA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00027-2001-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA, Réu: JAYME MARCELO SALES MONTEIRO, Réu: ANTONIO MARCOS GUIMARÃES, Réu: GENIVALDO CAMPOS, Réu: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZA MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00044-1996-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIB DELFINO DOS SANTOS [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia (OAB: RJ 72265 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA JARDIM SILVANA LTDA [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIB DELFINO DOS SANTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01985-2005-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Alves da Silva [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albert Einstein [Adv. Bruno Veiga Volgari (OAB: RJ 131850 - D)], Réu: ADMILSON DA SILVA RENOVATO, Réu: REGINA FATIMA RENOVATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Alves da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01917-2002-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON JANDRE DA SILVA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA, Réu: MM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON JANDRE DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01320-1991-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Aut: CLAUDINEA DE MACEDO AFONSO [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Aut: LEILA NERY MARINHO [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: MITRA REPAROS E MANUTENCAO EM GERAL LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Aroldo Ferreira, Réu: Rogério Mayhe Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEA DE MACEDO AFONSO\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00602-1998-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO DOS SANTOS [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS, Réu: Pedro Mario Nardelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO DOS SANTOS\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02226-2000-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GIACOMO PINHEIRO [Adv. Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOB PARTICIPACOES [Adv. Dirceu Ramos Neves Filho (OAB: RJ 97308 - D)], Réu: Flavio Fraiha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GIACOMO PINHEIRO\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02316-1997-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI SOARES FERNANDES [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: DID LENA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LT ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI SOARES FERNANDES\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01987-1999-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FERREIRA DE MELLO [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FERREIRA DE MELLO\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02053-1996-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVANILDA MARIA ALVES [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)], Aut: DEISE DE SOUZA ALVES\r\n\r\nRéu: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVANILDA MARIA ALVES\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01971-2002-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBERSON GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA RAINHA DO VILAR NOVO LTDA ME [Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer (OAB: RJ 49348 - D)], Réu: MONICA VAZ NUNES, Réu: ALESSANDRA VAZ NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBERSON GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01948-2007-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Alves da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Cocar Perfumaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Alves da Silva\r\n\r\nTER VISTA DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00770-2006-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Helena Souza da Silva [Adv. Sueli Carneiro da Silva (OAB: RJ 51981 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Helena Souza da Silva\r\n\r\nTER VISTA DO DESPACHO DE FL. 104, BEM COMO VIR COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01104-2007-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre do Nascimento Campos [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nRéu: Haba Brindes Ltda. [Adv. Andre do Espirito Santo Lima (OAB: RJ 125204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre do Nascimento Campos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 772994"
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                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "774661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01141-2006-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erminda da Silva Aquino\r\n\r\nRéu: Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00505-1992-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA ANTONIO, Aut: JORGE LUIZ VIEIRA LIMA E OUTROS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)], Aut: OLDAIR TEIXEIRA, Aut: LUIZ CARLOS DE SOUZA, Aut: JOSEVALDO MARQUES DOS SANTOS, Aut: CARLOS ALBERTO DA SILVA, Aut: MARCELO OLIVEIRA PRATA DE SOUZA, Aut: DVILSON REIS DE ARAUJO, Aut: ORNALDO LUIZ DE ABREU\r\n\r\nRéu: CONDOR S/A-INDUSTRIA QUIMICA [Adv. Maria Christina Queiroz de Aguiar (OAB: RJ 82436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOR S/A-INDUSTRIA QUIMICA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do IR, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 01283-2006-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Soares Porto [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00618-2008-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Costa de Oliveira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Infantil 21 de Julho Ltda. [Adv. Shirley de Aguiar Soares (OAB: RJ 29011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Costa de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00343-2003-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIANO VIANA PAES [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nComprovar o recolhimento do IR, em 10 dias, sob pena de execução ex officio. .\r\n\r\nProcesso: 00033-2008-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lemos de Luca [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Trigonal Engenharia Ltda., Réu: Worklife Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Lemos de Luca\r\n\r\nVir com o correto endereço da ré em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 02125-2003-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE GOMES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00113-2003-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE CABRAL DO NASCIMENTO [Adv. Anna Maria Campos Alves (OAB: RJ 78069 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e do IRRF, em 10 dias, sob pena de execução ex officio. .\r\n\r\nProcesso: 00155-2008-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cassia Pereira Busto [Adv. Eudorico Camoes da Silva Monteiro (OAB: RJ 38427 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Albert Sabin Ltda. [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Albert Sabin Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,em 10 dias, sob pena de execução ex officio. Ter ciência do bloqueio de R$ 1.700,00.\r\n\r\nProcesso: 01617-2003-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR PENA [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01448-2004-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNADETE DE LIMA CATARCIONE [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNADETE DE LIMA CATARCIONE\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 01486-2006-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Israel dos Santos [Adv. Scheila Sessa Serra (OAB: RJ 43683 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimobras Industria de Molas Brasileiras Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Rhenem do Brasil Industria de Molas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Israel dos Santos\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02015-2007-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Chio Ming Coelho de Sa [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)]\r\n\r\nRéu: Inspevei Inspecao de Veiculos Automotores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Chio Ming Coelho de Sa\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01666-2006-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elissandro da Silva Barboza [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01916-2006-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Regina Pereira de Novais [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01980-1990-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE CASTRO CALDAS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Oliveira Machado, Réu: Benedito Magalhaes de Mesquita, Réu: M.G.M BOLSAS LTDA [Adv. Waltamiro de Souza (OAB: RJ 31808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE CASTRO CALDAS\r\n\r\nVenha o autor com meios de prosseguimento à execução, em 30 dias.\r\n\r\nId: 774661"
                            ],
                            "775514": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 26/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00004-2009-223-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogério Vieira\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2009 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,3o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 00003-2009-223-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Alves Bezerra\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2009 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,3o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 00016-2009-223-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: João Vicente da Silva Junior\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2009 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,3o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 775514"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "779454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00379-2009-224-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nCgto: Samuel de Oliveira Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito em 05 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00010-2009-224-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Juanil Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)]\r\n\r\nCgto: Guaraci Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Juanil Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00159-2008-224-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly de Andrade Serafim Roberto [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento da contribuicao previdenciaria que entender devida, assim como comprovar o recolhimento das custas (R$ 11,41) em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00385-2009-224-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. mauricio Raphael da Costa Pereira (OAB: RJ 140660 - D)]\r\n\r\nCgto: Eliane da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito em 05 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00641-1996-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MARTINS DE CARVALHO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO PEREIRA LAJES - ME, Réu: CARLOS ALBERTO PEREIRA [Adv. Sueli Pereira Ferre Pinto (OAB: RJ 35033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 153:\"Suspendo a execução por 01 ano, com base na Res Adm 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima indique meios para prosseguimento do feito.\" .\r\n\r\nProcesso: 01270-2006-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teo Reis dos Santos Empreiteira - ME [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibia Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibia Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 66: Convolo o depósito em penhora para que surtam os efeitos legais. Dê-se ciencia a ré. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01355-2007-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila do Nascimento Cavalcante Barbosa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Q G 445 Auto Pecas Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Q G 445 Auto Pecas Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação dos recolhimentos previdenciários que entende devido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00644-2005-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson da Silva Ferreira [Adv. Katia Cristina Soares dos Prazeres (OAB: RJ 87054 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena Carvalho Fonseca, Réu: Marcio Luiz Fonseca Leal, Réu: COLEGIO JOSE FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson da Silva Ferreira\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 50:\"Suspendo a execução por 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que , no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito.\" .\r\n\r\nProcesso: 01482-2006-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Silva de Souza [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: J R Decoracoes Ltda. [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J R Decoracoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 1.898,25, em guia GPS, e das custas no valor de R$ 96,00, em guia DARF, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00726-2006-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo Di Spazio Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01518-2005-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Oliveira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Tita Gas [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Oliveira, Réu Tita Gas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 97: Suspendo, por ora o cumprimento do despacho de fls. 85 inclusive por não haver a satisfação do crédito total do reclamante. Notifiquem-se as partes para comparecerem em dia e hora de audiência para apreciação do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 00748-1996-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS VENANCIO RIBEIRO [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: C.M.I. CONSTRUTORA METALURGICA IGUACUANA LTDA, Réu: LUIZ EDUARDO MOSQUERA ALONSO, Réu: RICARDO LUIZ DA SILVA, Réu: MARCIO GEREP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS VENANCIO RIBEIRO\r\n\r\nSuspensa a execução por 01 ano, no mesmo prazo o autor deverá indicar meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01519-2005-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Agripino Leandro [Adv. Ronaldo da Penha Machado (OAB: RJ 100845 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmarzinha Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmarzinha Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 52: Convolo o depósito em penhora para que surtam os efeitos legais. Dê-se ciência a ré. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00814-2005-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Andrade Guedes [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Luana de Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luana de Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nCiência de que o valor de fls. 92(R$ 276,53) foi convolado em penhora para que surta os efeitos legais. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01546-2006-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Geralda Miranda Figueiredo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Geralda Miranda Figueiredo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01569-2007-224-01-00-8 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Posto Alto da Posse Comercio de Combustivel Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Posto Alto da Posse Comercio de Combustivel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 47: Convolo o depósito (R$ 320,71) em penhora para que surtam os efeitos legais. Dê-se ciência a ré. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00880-2008-224-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Moises Santos Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereço correto do consignado em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01629-2005-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Itaci Cotta Dias Lopes [Adv. Felipe Silva da Conceicao (OAB: RJ 129389 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 153: Convolo o depósito (R$ 645,80) em penhora para que surtam os efeitos legais. Dê-se ciência a ré. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2008-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Vinhas Ribeiro [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Lima Santos Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Vinhas Ribeiro\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 17: \"J.Indefiro por não esgotados os meios de localizar-se a reclamada.\" Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01688-2000-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO NUNES NAZARENO [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA [Adv. Jacques Nunes Attie (OAB: RJ 72403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 234: Convolo o depósito em penhora para que surtam os efeitos legais. Dê-se ciência a ré. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01764-2005-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anaildo Vieira dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Réu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, para impugnacao aos calculos de \r\n\r\nliquidacao. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01817-2008-224-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nCgto: Orlando Ribeiro dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01179-2005-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Barreto [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Manancial do Lote XV Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Manancial do Lote XV Ltda.\r\n\r\nConvolado o depósito de fls. 60 (R$ 215,59) em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01989-2004-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA SANTOS DA SILVA [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 63: Convolo o depósito em penhora (R$ 479,37) para que surtam os efeitos legais. Dê-se ciência a ré. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00924-2008-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Pinto de Araujo [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: I M S Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Réu: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I M S Comercial e Industrial Ltda., Aut Luciene Pinto de Araujo, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2004-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MARIA DA SILVA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO JADER LTDA ME [Adv. Flavio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 50302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o valor de fls. 43(R$ 157,64), para que surta os efeitos legais. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02123-2005-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar Ferreira dos Santos [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Vigne Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedreira Vigne Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 5.162,90, em 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01739-2008-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Henrique Duarte da Silva [Adv. Elifas Santana Rangel (OAB: RJ 74974 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Flávio Henrique Duarte da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01190-2008-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valerio Araujo Costa [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Garota do Marco 2 Panificação Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valerio Araujo Costa\r\n\r\nCiência da extinção sem resolução do mérito.Custas de R$ 6,00, pelo rte, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 300,00, das quais fica dispensado do recolhimento. ...Após, dê-se baixa e arquive-se. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00109-2008-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Alexandre Vieira [Adv. Cintia Castro da Rocha (OAB: RJ 111938 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivel Industria de Perfumes e Cosmeticos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivel Industria de Perfumes e Cosmeticos Ltda., Aut Joao Batista Alexandre Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01914-2007-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Porto Xavier [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: E E C Moura Bazar e Papelaria Ltda. [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E E C Moura Bazar e Papelaria Ltda., Aut Ivanilda Porto Xavier\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória: \"Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls 57/58, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 991,48 (novecentos e noventa e um reais e quarenta e oito centavos) equivalentes a 82.222,70 IDTR, para que produzam os efeitos legais...\r\n\r\nIntime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC...\r\n\r\nEventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 00197-1999-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS PEREIRA FRANCO [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMIL RIO TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS PEREIRA FRANCO\r\n\r\nSuspensa a execução por 01 ano, no mesmo prazo o autor deverá indicar meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01363-2007-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ferreira da Silva [Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB: RJ 80537 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Drogagil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00221-2005-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Cardoso [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira (OAB: RJ 103134 - D)]\r\n\r\nRéu: J.M.BORRET BAR E MERCEARIA ME [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Cardoso\r\n\r\nSuspensa a execução por 01 ano, no mesmo prazo o autor deverá indicar meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00265-2008-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Nunes de Oliveira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Nunes de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01839-2008-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elimar Souza dos Santos [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: D Fla 2006 Distribuidora de Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Fla 2006 Distribuidora de Materiais de Construcao Ltda., Aut Elimar Souza dos Santos\r\n\r\nCiência que foi deferido o pedido de tutela antecipada. .\r\n\r\nProcesso: 00500-2007-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Fagundes de Oliveira [Adv. Renato Rosseto Paixao (OAB: RJ 106815 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 98: Indefiro a nomeação do bem de fl. 85/86 por não observada a ordem do art. 655 do CPC. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01743-2008-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Rosa Gomes Querino [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto (OAB: RJ 73652 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilcout Modas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Rosa Gomes Querino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2004-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODETE PAZ DUARTE [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (SECRET MUNIC SAUDE) [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE, Aut ODETE PAZ DUARTE\r\n\r\nCiência de que foi extinta a execução, na forma do art. 794, II do CPC...Decorrido, in albis, comunique-se a UNIÃO. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00507-2004-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIELA DO NASCIMENTO SUEDTE RIBEIRO, Réu: PAULO ROBERTO OBEROSLER, Réu: MARIA CRISTINA OBEROSLER TERCO DIAS, Réu: BRATA FORTES ENGENHARIA LTDA, Réu: HUMBERTO LUIZ TERCO DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 52: \"Suspendo a execução por 01 (um) ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito.\" .\r\n\r\nProcesso: 00377-2004-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE SOUSA COSTA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nDiga a ré acerca do requerimento do autor de fls. 215, quanto à designação de audiência especial para tentativa de acordo.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00381-1997-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA GIAROLLA SANTOS [Adv. Marcos Vieira (OAB: RJ 73625 - D)]\r\n\r\nRéu: BEL MOVEIS, Réu: RUBENILDO DA SILVA BARROS, Réu: ROSANE ROSA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA GIAROLLA SANTOS\r\n\r\nSuspensa a execução por 01 ano, no mesmo prazo o autor deverá indicar meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2004-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS CARDOSO SANTOS [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: FRACKMAR CONSTRUTORA LTDA, Réu: MUNICIPIO DE MESQUITA [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS CARDOSO SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria: \"... Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls.161/163, fixando o valor do principal, juros e correção monetária em R$ 12.626,68 (doze mil, seiscentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos ) equivalentes a 1.056.288,28 IDTR, para que produzam os efeitos legais...\" \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00518-2006-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Rosa Caetano [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Rosa Caetano, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria: \"Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls 250/268, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 15.794,99 (quinze mil, setecentos e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos) equivalentes a 1.313.114,91 IDTR, para que produzam os efeitos legais...\r\n\r\nIntime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC...\r\n\r\nEventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00382-1999-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEIA DAMASCENO FONSECA [Adv. Alexandre Ribeiro Bastos (OAB: RJ 91398 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO SETE SETEMBRO N IGUACU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEIA DAMASCENO FONSECA\r\n\r\nSuspensa a execução por 01 ano, no mesmo prazo o autor deverá indicar meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 02070-2007-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Goncalves de Abreu [Adv. Roberta Cunha Marinho (OAB: RJ 130289 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Goncalves de Abreu, Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00400-1999-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER TAVARES MARINS [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIACOES VILLAGE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER TAVARES MARINS\r\n\r\nSuspensa a execução por 01 ano, no mesmo prazo o autor deverá indicar meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00528-2005-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Lopes dos Prazeres [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo para manisfestar-se sobre os calculos de liquidacao, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01960-2007-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Nunes Cristo [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Nunes Cristo, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00412-2003-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SUELLEN DUARTE CALADO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: BY GAR CASA BARACHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SUELLEN DUARTE CALADO\r\n\r\nSuspensa a execução por 01 ano, no mesmo prazo o autor deverá indicar meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00459-2005-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Mineiro da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Sao Jose Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 530,no valor de R$ 31.592,75 para que surta os efeitos legais. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00825-2008-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ferreira Lorosa\r\n\r\nRéu: Industrias de Arame Paracambi Ltda. [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias de Arame Paracambi Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do reclamante às fls. 34, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00468-1995-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDAIR JOSE FERREIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA, Réu: JOSE GONCALVES PEREIRA, Réu: MARCIA SALVADOR ABILIO, Réu: MARCO AURELIO DE FREITAS, Réu: VANUSA ELAINE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDAIR JOSE FERREIRA\r\n\r\nSuspensa a execução por 01 ano, no mesmo prazo o autor deverá indicar meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00476-2007-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Neves Manhaes [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Bom Jesus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Neves Manhaes\r\n\r\nSuspensa a execução por 01 ano, no mesmo prazo o autor deverá indicar meios para prosseguimento do feito.. .\r\n\r\nProcesso: 00574-2004-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANASTACIO TEIXEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANASTACIO TEIXEIRA, Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria: \"Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls 229/233, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 15.261,47 (quinze mil, duzentos e sessenta e um reais e quarenta e sete centavos) equivalentes a 1.267.794,56 IDTR, para que produzam os efeitos legais...\r\n\r\nIntime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC...\r\n\r\nEventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00484-2002-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)], Réu: ANNA ERNESTO VIGNE, Réu: JEAN DA SILVA VIGNE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS DA SILVA\r\n\r\nSuspensa a execução por 01 ano, no mesmo prazo o autor deverá indicar meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00603-2002-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO P.NEVES (Espolio de) [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA ZARUR LTDA ME, Réu: EDSON FERREIRA DE ATHAYDE, Réu: MARIA JOSE SALUSTINO ATHAYDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO P.NEVES (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 170: \"Suspendo a execução por 01 (um) ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito.\" .\r\n\r\nProcesso: 01115-2006-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Gomes Paes [Adv. Adeval de Oliveira (OAB: RJ 20670 - D)]\r\n\r\nRéu: I M S Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Réu: Biosintex Comercial de Artigos de Toucador Ltda., Réu: Cosmebel Comercial de Artigos de Toucador Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I M S Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuição previdenciária, através de guia GPS, no valor de R$ 2.167,62, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00684-2002-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCIARA DOS SANTOS [Adv. Sueli de Freitas Queiros (OAB: RJ 75905 - D)]\r\n\r\nRéu: INAIA DE SOUZA PINTO VENTURA, Réu: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCIARA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 93: \"Suspendo a execução por 01 (um) ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito.\" .\r\n\r\nProcesso: 00674-2005-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Monteiro [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigobom Rio Armazenamento Ltda., Réu: Gelao 2000 Industria e Comercio Ltda., Réu: Fribel Rio Alimentos Ltda. [Adv. Janici Lea de Freitas (OAB: RJ 83921 - D)], Réu: Bel Frio Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Oliveira Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 204: \"Suspendo a execução por 01 (um) ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito.\" .\r\n\r\nProcesso: 00905-2004-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SOARES DOS REIS [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: SA PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SA PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00540-2008-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Nascimento [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda, Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02281-2004-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FERNANDES DA SILVA [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO BOI GORDO DE QUEIMADOS LTDA [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCADO BOI GORDO DE QUEIMADOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 8.467,41, sob pena de execução, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00264-2004-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DA SILVA IRMAO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: BAYER DO BRASIL S/A [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE RESIGLASS IND.COM.E REP. LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DA SILVA IRMAO\r\n\r\nTendo em vista ser a 1a ré massa falida, notifique-se o autor para requerer o que for de interesse, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02169-2004-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA RODRIGUES E SILVA DA CRUZ [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nCência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 9.963,49 para que surta os efeitos legais. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01893-2004-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA CURITIBA DE CARVALHO FURTADO [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nRéu: COND RESIDENCIAL PARQUE BEIJA FLOR II [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COND RESIDENCIAL PARQUE BEIJA FLOR II\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.562,05, sob pena de execução, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00417-2000-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE FREITAS BUZIM [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE FREITAS BUZIM\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 131: \"Suspendo a execução por 01 (um) ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito.\" .\r\n\r\nProcesso: 01889-2006-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Silva Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Silva Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00449-2006-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Garcia da Rosa [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Garcia da Rosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01576-1999-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DOS SANTOS [Adv. Marcos Marotti Sales (OAB: RJ 71841 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ITA N IGUACU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a peça de fls. 72/87. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00488-2001-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO MANOEL MACHADO NETO [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA YKI LTDA ME, Réu: FRANCISCO FENTANES BOUCAS, Réu: AYLTON JOSE ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIO MANOEL MACHADO NETO\r\n\r\nTer vistas dos autos, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01196-2006-224-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Genuino Amancio Filho [Adv. Renato Oliveira da Silva (OAB: RJ 24716 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Torrebela Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 2.869,45 para que surta os efeitos legais. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2001-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: CACTUS RIO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, Réu: ROBERTO FIGUEIREDO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71: \"Suspendo a execução por 01 (um) ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito.\" .\r\n\r\nProcesso: 01143-2006-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Carneiro Leao Santos [Adv. Natan Guedes (OAB: RJ 61458 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 460,47 para que surta os efeitos legais. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00512-2006-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonap Sociedade Nacional de Petroleo Ltda. [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva, Réu Sonap Sociedade Nacional de Petroleo Ltda.\r\n\r\nDigam as partes a cerca do andamento da lide criminal, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00513-1995-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: LIRIOS DO CAMPO A/C SOCIO AGLIBERTO F LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 95: \"Suspendo a execução por 01 (um) ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito.\" .\r\n\r\nProcesso: 01057-2000-224-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXSANDER SILVA MOREIRA [Adv. Jose Carlos Antunes Braga (OAB: RJ 49171 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL IND DE MOLAS LTDA [Adv. Jacques Nunes Attie (OAB: RJ 72403 - D)], Réu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RHENEN DO BRASIL IND DE MOLAS LTDA\r\n\r\nCiência que o depósito de fls.113 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00527-2005-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Marques de Souza [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Marques de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 133: \"Suspendo a execução por 01 (um) ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito.\" .\r\n\r\nProcesso: 00556-1996-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: GONAR MOVEIS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 62: \"Suspendo a execução por 01 (um) ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito.\" .\r\n\r\nProcesso: 01472-2004-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILDSON FERRO BARROSO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut WILDSON FERRO BARROSO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. :\"....Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls. 278/280, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 13.513,40(treze mil, quinhentos e treze reais e quarenta centavos) equivalentes a 1.122.579,61 IDTR, para que produzam os efeitos legais....Int. o réu a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena de incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J e 655 do CPC...sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no artigo 884 da CLT.\" .\r\n\r\nId: 779454"
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                            "779453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00393-1993-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DE AZEVEDO CONCEICAO\r\n\r\nRéu: FRIBEL RIO ALIMEENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FRIBEL RIO ALIMEENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria: \"... Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls.255/257, fixando o valor do seguro desemprego, FGTS + 40%, juros e correção monetária em R$ 11.752,62 (onze mil, setecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e dois centavos), equivalentes a 1.015,162,71805 IDTR, para que produzam os efeitos legais...\" .\r\n\r\nProcesso: 00540-2008-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Nascimento\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda, Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nPelo presente fica m Lima Santos Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00275-2007-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Goncalves Ferreira\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lina do Tropical Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Lina do Tropical Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01360-2005-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Jorge\r\n\r\nRéu: Retificadora Paraiso Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m Retificadora Paraiso Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria: \"... Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls.25/26, fixando o valor do principal, juros e correção monetária em R$ 16.241,57 (dezesseis mil, duzentos e quarenta e um reais e cinquenta e sete centavos, equivalentes a 1.372,017,27020 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J w 655 do CPC... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nQuebra Processo: 00795-2005-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Caldas Monteiro\r\n\r\nRéu: Ainat Restaurante e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ainat Restaurante e Lanchonete Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, através de guia GPS, no valor de R$ 834,46. Comprovar o recolhimento de custas, através de guia DAR, no valor de R$ 20,00. Prazo: 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2004-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS CARDOSO SANTOS\r\n\r\nRéu: FRACKMAR CONSTRUTORA LTDA, MUNICIPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPelo presente fica m FRACKMAR CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria: \"... Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls.161/163, fixando o valor do principal, juros e correção monetária em R$ 12.626,68 (doze mil, seiscentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos ) equivalentes a 1.056.288,28 IDTR, para que produzam os efeitos legais...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 779453"
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                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 27.05.09 – LOTE 115/09\r\n\r\nProcesso: 00711-2008-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.97,PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias.E contra-arrazoar RO de fls.100 \r\n\r\nProcesso: 00739-2003-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURCIMAR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00367-2008-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane do Nascimento Matheus [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira (OAB: RJ 89911 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane do Nascimento Matheus\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP \r\n\r\nProcesso: 00377-2008-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Lima Brandao [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Sao Jose Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01584-2008-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Barcelos Rios [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.276,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01529-2007-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Rocha [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Rocha\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.56:O ofício de fls.49 é cópia do original assinado remetido ao DRT em 07.05.08.Nada a deferir.Cumprir a determinação de fls.50,em 10 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01534-2006-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato da Conceicao Pereira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.273,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01204-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Dias de Souza [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Dias de Souza\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,no prazo de 10 dias.Sob pena de Arquivo \r\n\r\nProcesso: 01392-2007-225-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva da Paixao [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. A/C DR.ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO-OAB/RJ-33700\r\n\r\nDestinatário(s): Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. A/C DR.ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO-OAB/RJ-33700\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.85:Venha a Rda com PPRA E PCMSO,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01474-2008-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcelino [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nRéu: Marsarela Refeições Industriais Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcelino\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 00963-2007-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Mello [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: D S Foot Wear Comercial Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D S Foot Wear Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.60:Libero a penhora dos bens de fls.05. \r\n\r\nProcesso: 00603-2007-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Francisco Pereira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nApresentar guias para saque do FGTS,sob pena de pagamento. \r\n\r\nProcesso: 01145-2002-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALCANTARA DE AZEVEDO [Adv. Udevalter Claudio da Silva (OAB: RJ 44587 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: SILVIO MANOEL LAPA, Réu: OSWALDO LUIZ CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ALCANTARA DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.110 Detran \r\n\r\nProcesso: 00264-2004-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [A/C DR.CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO-OAB/RJ-49.479]\r\n\r\nDestinatário(s): Telemar Norte Leste S.A. [A/C DR.CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO-OAB/RJ-49.479]\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.Tomar ciência da Decisão de Embargos à execução Procedente ás fls.275,em 08 dias e ciência da liberação da penhora de fls.260 \r\n\r\nProcesso: 00021-2003-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALBERTO DE SOUZA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: AZAMBUJA´S BAR LTDA ME [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01817-2003-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO PROTENCIO [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. A/C DR.JOSEF ALEXANDRE GERSTEL-OAB/RJ-96.278\r\n\r\nDestinatário(s): Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. A/C DR.JOSEF ALEXANDRE GERSTEL-OAB/RJ-96.278\r\n\r\nComprovar o pagamento da multa de 10% de R$ 219,74,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01861-2004-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM DE OLIVEIRA [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nRéu: FRACKMAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01710-2007-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Mendonca de Sousa [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Mendonca de Sousa\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 01997-2007-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delta Fernandes da Conceicao [Adv. Eugenio Gomes Lobo (OAB: RJ 91633 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Albert Sabin Ltda. [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delta Fernandes da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.89 \r\n\r\nProcesso: 01993-2007-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Torres [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Torres\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 02098-2004-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HONORIO DE ALMEIDA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: RUBANIL TRANSPORTE LTDA [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)], Réu: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HONORIO DE ALMEIDA\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls..900 \r\n\r\nProcesso: 01094-2005-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira de Lima [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos (OAB: RJ 80571 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovave [Adv. Sebastiao Henrique da Silva Lima (OAB: RJ 65548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Roberto Ferreira de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.63,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00216-2003-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO JOSE RODRIGUES [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO JOSE RODRIGUES\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls.341 \r\n\r\nProcesso: 00074-2007-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Domingos da Silva [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda [Adv. Alessandra Silva de Moraes (OAB: RJ 132471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Domingos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.42:Não entendo o inconformismo do autor,uma vez que as guias estão acostadas desde 29.10.07,sendo recebidas pelo autor à época(fls.35). \r\n\r\nProcesso: 00155-1999-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DELVINO [Adv. Luiz Alberto Goncalves (OAB: RJ 73952 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARIA JARDIM ROCHA, Réu: JOSÉ ANTÔNIO DUARTE BAPTISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DELVINO\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.167:Venha o rte com elementos que demonstrem que a Rda e Marca Administração Participaçãoe Empreendimentos S/A são pertencentes ao mesmo grupo econômico. \r\n\r\nProcesso: 00172-2005-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloir Antonio de Oliveira [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Jasmim Ltda [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)], Réu: ROBERTO FERREIRA DE BRITO, Réu: ALEXANDRA RODRIGUES GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloir Antonio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.100:A citação na Justiça do Trabalho é pessoal,à luz do art.880 da CLT,não havendo em que se falar em aplicação supletiva do ordenamento processual comum. \r\n\r\nProcesso: 00766-2005-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pinho Peixoto [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: City Express Ltda., Réu: Novasoc Comercial Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pinho Peixoto\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls.165 \r\n\r\nProcesso: 01072-2008-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antonio da Silva [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)], Aut: Geraldo Farias da Silva [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)], Aut: Paulo Rogerio dos Santos [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Farias da Silva, Aut Paulo Rogerio dos Santos, Aut Roberto Antonio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls72,.em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02139-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel cristina Freire da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel cristina Freire da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 01991-2002-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO KLEBER DE OLIVEIRA [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA [Adv. Jacques Nunes Attie (OAB: RJ 72403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO KLEBER DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, em 08 dias, de fls.227 \r\n\r\nProcesso: 02015-2006-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Menezes da Silva [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe (OAB: RJ 96093 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayer S.A. A/C DR.HUMBERTO CARLOS TURLÃO-OAB/RJ-1722-A\r\n\r\nDestinatário(s): Bayer S.A. A/C DR.HUMBERTO CARLOS TURLÃO-OAB/RJ-1722-A E , Aut Jose Carlos Menezes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 174.610,29 OU 14.468.543,54 IDTRS \r\n\r\nProcesso: 01936-2006-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaquiel Souza Guimaraes [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaquiel Souza Guimaraes\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 01747-2007-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Peixoto [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Adv. Carlos Eduardo da Silva Marra (OAB: RJ 85396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Peixoto\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 01882-2005-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizateth Aparecida Chagas Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 23.494,60\r\n\r\nProcesso: 00581-2003-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDO TRINDADE MOREIRA [Adv. Paricida Gomes de Oliveira (OAB: RJ 100711 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDO TRINDADE MOREIRA\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls.212 \r\n\r\nProcesso: 00633-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Luis do Nascimento [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Servico de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salutran Servico de Auto Transporte Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00732-2008-225-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Cerqueira Garcia [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 – \r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços A/C DR.JOSEF ALEXANDRE GERSTEL-OAB/RJ-96278\r\n\r\nDestinatário(s): Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços A/C DR.JOSEF ALEXANDRE GERSTEL-OAB/RJ-96278\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00151-2006-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Tadeu Coelho Silva [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Tadeu Coelho Silva\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 00832-2007-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlindo Gomes Coelho [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariu s Galeto Restaurante Ltda. - ME [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariu s Galeto Restaurante Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00371-2001-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LOURENCO FARIAS [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: J F SILVA CEREAIS LTDA [Adv. Sandra Garcia Moreira (OAB: RJ 79545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J F SILVA CEREAIS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00391-2008-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Moura [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva Moura\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 00059-2009-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Vinício Victor dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Vinício Victor dos Santos\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 00242-1998-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVAR RODRIGUES SOUZA [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 51233 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO MINUANO LTDA [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO MINUANO LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00298-2008-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias Pereira dos Santos [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01887-2001-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXON AMERICO DE FREITAS [Adv. Andrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA-A/C SOC., Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01347-2006-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acassio Jose Pimentel [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Jacyra Torres Lavinas [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Florisbella dos Santos Almeida [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Neiva de Almeida Alexandria [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acassio Jose Pimentel, Aut Florisbella dos Santos Almeida, Aut Ja cyra Torres Lavinas, Aut Neiva de Almeida Alexandria\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.348,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01333-2001-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELI MACHADO CUPPELO BORGLI [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nRegularizar depósitos \r\n\r\nProcesso: 01581-2008-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Castro Gomes [Adv. Nelza Borba (OAB: RJ 98213 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado de Carros e Peças Ltda., Réu: Sucape Comércio de Peças, Lanternagem e Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva (OAB: RJ 80246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Castro Gomes\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 01610-2008-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Teixeira Martellotte [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Boys Engirls Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Teixeira Martellotte\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.34,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01224-2007-225-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Teodoro de Souza [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: Lim Extintores Equipamentos Contra Incendio Ltda. [Adv. Sonia Rocha Nogueira (OAB: RJ 81486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Teodoro de Souza\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls.49 \r\n\r\nProcesso: 01047-2008-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Nascimento da Silva A/C DR.IZAURA ANACLETO DA SILVA-OAB/RJ-139791\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 \r\n\r\nDestinatário(s): Regina Nascimento da Silva A/C DR.IZAURA ANACLETO DA SILVA-OAB/RJ-139791 E, Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.108,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01097-2008-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Gonzaga dos Anjos [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Gonzaga dos Anjos\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 00982-2008-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Karla Machado de Araujo [Adv. Renato Rosseto Paixao (OAB: RJ 106815 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Metodo Pesquisa Projetos & Desenvolvimento A/C DR.VANUSA VIDAL-OAB/RJ-87.433 \r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Terceiro Setor Metodo Pesquisa Projetos & \r\n\r\nDesenvolvimento A/C DR.VANUSA VIDAL-OAB/RJ-87.433 E , Aut Ana Karla Machado de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.267,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00997-2003-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR DIAS DE ALMEIDA [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nApresentar peças para formação do Precatório \r\n\r\nId: 776853"
                            ],
                            "779711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE 02.06.09 – LOTE 119/09\r\n\r\nProcesso: 01904-2008-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos Brito [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA EM 04.08.2009 ÀS 10:45,nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamacao, a sua revelia e na aplicacao da pena de\r\n\r\nconfissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera a-\r\n\r\ninda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observan-\r\n\r\ncia ao art.1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndente de intimacao,na forma dos artigos 825 e 852,H,da CLT.As tes\r\n\r\ntemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas,devendo\r\n\r\nser apresentado,o nome completo e oe endereco na propria audiencia\r\n\r\nEm se tratando de rito sumarissimo,devera ser comprovado o convite\r\n\r\n(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7)Nos termos do art. 3o do Provimento 05/03 do TST, a pessoa juri-\r\n\r\ndica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re\r\n\r\nou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro\r\n\r\nEspecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8)Nao sera permitida a entrada de pessoas trajando calcoes de\r\n\r\nqualquer tipo, bermudas, camisetas sem mangas,vestuario excessiva-\r\n\r\nmente curto ou que se exponha. AUDIÊNCIA EM 04.08.2009 ÀS 10:45\r\n\r\nProcesso: 00545-2009-225-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Varela da Costa [Adv. Ana Rosalina dos Santos Carvalho (OAB: RJ 23830 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque São Vicente Comércio de Pisos e Revestimentos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Varela da Costa\r\n\r\nComparecer à Audiência no dia 02.07.2009 às 09:15 horas,nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamacao, a sua revelia e na aplicacao da pena de\r\n\r\nconfissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera a-\r\n\r\ninda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observan-\r\n\r\ncia ao art.1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndente de intimacao,na forma dos artigos 825 e 852,H,da CLT.As tes\r\n\r\ntemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas,devendo\r\n\r\nser apresentado,o nome completo e oe endereco na propria audiencia\r\n\r\nEm se tratando de rito sumarissimo,devera ser comprovado o convite\r\n\r\n(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7)Nos termos do art. 3o do Provimento 05/03 do TST, a pessoa juri-\r\n\r\ndica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re\r\n\r\nou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro\r\n\r\nEspecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8)Nao sera permitida a entrada de pessoas trajando calcoes de\r\n\r\nqualquer tipo, bermudas, camisetas sem mangas,vestuario excessiva-\r\n\r\nmente curto ou que se exponha. \r\n\r\nId: 779711"
                            ],
                            "780950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 03.06.09 – LOTE 121/09\r\n\r\nProcesso: 01415-2008-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva do Nascimento [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.220,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01415-2008-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva do Nascimento [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\n, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.220,em 08 dias\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Procedente em parte,em 08 dias,fls.207 \r\n\r\nProcesso: 00600-2008-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Helena Soares da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: M J 2000 Ltda. [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tingua Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.35:Deverá A Reclamada,bem como o Preposto,comparecer à Secretaria da Vara a fim de assinar o Termo de Acordo de fls.32. \r\n\r\nProcesso: 00198-2007-225-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fabiano de Oliveira Sebastiao [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nId: 780950"
                            ],
                            "777746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 28.05.09 – LOTE 116/09\r\n\r\nProcesso: 00706-2006-225-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Barbosa da Silva [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Rica Ltda. A/C DR.ROSELI MARTINS XAVIER PINTO-OAB/RJ-74.069, Réu: Afeque Servicos de Vigilancia Ltda. [A/C DR. WELLINGTON MARQUES DOS SANTOS-OAB/RJ-143.589,]\r\n\r\nDestinatário(s): Viacao Vila Rica Ltda. A/C DR.ROSELI MARTINS XAVIER PINTO-OAB/RJ-74.069, Réu: Afeque Servicos de Vigilancia Ltda. [A/C DR. WELLINGTON MARQUES DOS SANTOS-OAB/RJ-143.589,]\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01282-2003-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.359 \r\n\r\nProcesso: 01390-2004-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: KEILA SOARES DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE [Adv. Marcos Victorino Correa (OAB: RJ 65709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KEILA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01409-1999-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PACHECO [Adv. Hilario Ibrahim (OAB: RJ 71437 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se no que melhor atender a seus interesses,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00084-2006-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Dutra Reynaud Amaral [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Dutra Reynaud Amaral\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.281:Quando da expedição dos Alvarás de fls.273/274,em 18.12.08,foram observados os valores já atualizados pela Contadoria até 12.12.08(fls.269/271),não dando razão ao requerimento formulado.De mesma sorte o pleito de aplicação da multa de 100%,eis que já devidamente incluída nos valores liberados,conforme planilha de fls.271,cujo conteúdo se refere à sintese do devido ao rte. \r\n\r\nProcesso: 01421-2002-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA DE PAULO VASCONCELOS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SAO JORGE LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO SAO JORGE LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.314,89\r\n\r\nProcesso: 01473-2008-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Firmina de Pinho [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Lacerda Comércio de Descartáveis e Recicláveis ME [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesar Lacerda Comércio de Descartáveis e Recicláveis ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00722-2008-225-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sosteni Rogerio Pessoa [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu A/C DR.REGINA CELIA LOUREIRO SIMÕES-OAB/RJ-53009\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu A/C DR.REGINA CELIA LOUREIRO SIMÕES-OAB/RJ-53009\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00787-2006-225-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Rodrigues [Adv. Daniele Rodrigues Mendes (OAB: RJ 134709 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Dumas Iguacu Ltda A/C SOCIO TEREZA GARCIA DA COSTA [Adv. Genilda Alves da Conceicao (OAB: RJ 112888 - D)], Réu: Distribuidora Estrela do Libano P/SOC.MARCOS ALEXANDRE DUMAS DA COSTA [Adv. Genilda Alves da Conceicao (OAB: RJ 112888 - D)]\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Aut Maicon Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00796-2006-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Rodrigues Valente [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada Desarmada S/C Ltda [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Rodrigues Valente\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00898-2008-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues dos Reis [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues dos Reis, Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.142,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01870-1998-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARINE DA COSTA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: PINTURAS YPIRANGA LTDA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARINE DA COSTA, Réu PINTURAS YPIRANGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento do saldo remanescente, em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.\r\n\r\nR$ 34.605,18 ou 2.879.153,56 idtrs \r\n\r\nProcesso: 01060-2000-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA VALERIA BRITO DE ANDRADE [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: IVRY INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LT-ME [Adv. Vicente Goncalves Lima (OAB: RJ 3071 - D)], Réu: SEMILY DISTRIBUIDORA COSMETICOS PROD FARMAC LT, Réu: WALTER TORRES SOBRINHO, Réu: NILO FAUSTINO E ALTAIR GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA VALERIA BRITO DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01009-2004-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE LIMA PAIXAO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: VINICIUS SANTOS IND E COM LTDA SOCACIA [Adv. Nadia Luciene Cunha (OAB: RJ 82057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DE LIMA PAIXAO\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01081-2000-225-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: RENE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 030 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00616-2003-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEIR BANDEIRA DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: MUNICIPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.218:Tomar ciência de que o saldo remanescente a seu favor só será liberado após manifestação do INSS. \r\n\r\nProcesso: 01171-2005-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussier dos Santos [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nRéu: Ainat Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Robson Alves de Figueiredo (OAB: RJ 114547 - D)], Réu: TANIA MARA CARVALHO SANDRES, Réu: NELIO TIMOTHEO FERREIRA, Réu: GISELE CARVALHO SANDRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussier dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01224-1998-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ RAMOS DA SILVA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMARIO VEICULOS E PECAS LTDA-ME, Réu: SANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO, Réu: AILDON CAMPOS ORNELLAS, Réu: RENATO PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ RAMOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.153 \r\n\r\nProcesso: 00315-2008-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Bispo da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Bispo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.137 \r\n\r\nProcesso: 00372-2007-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Firminio Barranqueiros [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Jose Kleuver Jardim (OAB: RJ 5499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00455-2008-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Bezerra Neves [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapas de Sao Bernardo Industria Comercio de Capas Ltda.ME [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Bezerra Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00606-1998-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCE HELENA FRANCISCA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCE HELENA FRANCISCA\r\n\r\nManifestar-se no que melhor atender a seus interesses. \r\n\r\nProcesso: 00675-2008-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Florentino [Adv. Luzevir Luan Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143513 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecanica Sao Jose Iguacu Ltda. [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira (OAB: RJ 117598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oficina Mecanica Sao Jose Iguacu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00217-2002-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA KELI SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA [Adv. Liliane Silva de O Vargas Faria (OAB: RJ 99166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA KELI SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.230 \r\n\r\nProcesso: 00085-2006-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lyca Ribeiro da Fonseca [Adv. Alexandre Neves da Silva (OAB: RJ 92851 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Araujo de Mesquita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lyca Ribeiro da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00648-2004-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY FERREIRA DA SILVA [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00649-2005-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Armond [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)], Réu: Municipio de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Armond\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP \r\n\r\nProcesso: 01493-2001-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDSON MENDES DA SILVA [Adv. Monica Torte da Cunha (OAB: RJ 79160 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA ROSA BRANCA LTDA [Adv. Rocini Pericles Brayner (OAB: RJ 38510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDSON MENDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.Informar quanto ao cumprimento do Acordo. \r\n\r\nProcesso: 01586-1999-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANUTO MATEUS VIANA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: J.M.S. MARTINS LETREIROS [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANUTO MATEUS VIANA\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01590-2004-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE OLIVEIRA PENA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGERIO DA SILVA SANTOS, Réu: JORGE DA SILVA SANOS, Réu: CLAUDIO DA SILVA SANTOS, Réu: GELO CRISTAL NOVA IGUACU INC E COM LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE OLIVEIRA PENA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.100 \r\n\r\nProcesso: 01669-2002-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FERREIRA LIMA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se no que melhor atender a seus interesses,em 05 dias,face devolução de CP \r\n\r\nProcesso: 01712-2007-225-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Teixeira da Silva [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albert Einstein A/C DR.MIRIAN ARMINDO DOS SANTOS-OAB/RJ-143712\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Centro Educacional Albert Einstein A/C DR.MIRIAN ARMINDO DOS SANTOS-OAB/RJ-143712\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 02277-2001-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins (OAB: RJ 93962 - D)]\r\n\r\nRéu: L LOPES MORA SORVETERIA LTDA - A/C SOCIO, Réu: TRANSPORTES ITAPEMIRIM CARGAS [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício,a partir de fls.295 \r\n\r\nId: 777746"
                            ],
                            "780340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 03.06.09 – LOTE 120/09\r\n\r\nProcesso: 02160-2003-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA AMORIM [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A, Aut MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 90.166,69 ou 7.471.384,88 idtrs \r\n\r\nId: 780340"
                            ],
                            "781413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 04.06.09 – LOTE 122/09\r\n\r\nProcesso: 01403-2008-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza Pinto [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.162,PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 781413"
                            ],
                            "780951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 03/06/2009 -LOTE 20/09\r\n\r\n00444-2008-225-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Welington Pereira Barcelos\r\n\r\nExecutado: Anderson Pessanha da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Anderson Pessanha da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02226-2003-225-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nExecutado: JOVANY TOLISANO DUARTE \r\n\r\nPelo presente fica citado JOVANY TOLISANO DUARTE que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 501,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa,desconsidero sua personalidade,com finca nos arts.28, § 5o. Do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual. \r\n\r\n00121-2004-225-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS PEREIRA CORDEIRO\r\n\r\nExecutado: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO,AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA E MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente ficam citados CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO,AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA E MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.220,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa,desconsidero sua personalidade,com finca nos arts.28, § 5o. Do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual. \r\n\r\n00600-2008-225-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marta Helena Soares da Silva\r\n\r\nExecutado: M J 2000 Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado M J 2000 Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.400,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nFica ciente o executado,que a penhora será feita preferencialmente pelo Sistema BacenJud,com o bloqueio de valores,inclusive na hipótese de não haver pessoa capaz de assumir o encargo de depositário fiel.\r\n\r\nQuebra 01545-2004-225-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: TATIANA DE CASTRO LOPES\r\n\r\nExecutado: AECIO MARTINS DA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado AECIO MARTINS DA ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.541,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa,desconsidero sua personalidade,com finca nos arts.28, § 5o. Do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual. \r\n\r\n01574-1997-225-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DO ROSARIO DA FONSECA\r\n\r\nExecutado: DOMINGOS MARCELINO DOS SANTOS E MARIA DA PENHA BARBOSA MAIA\r\n\r\nPelo presente fica citado DOMINGOS MARCELINO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.070,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA DA PENHA BARBOSA MAIA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DA PENHA BARBOSA MAIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.070,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa,desconsidero sua personalidade,com finca nos arts.28, § 5o. Do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780951"
                            ],
                            "781414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 04/06/2009 – LOTE 21/09\r\n\r\n01358-2003-225-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nExecutado: JOSÉ JOÃO DOS SANTOS E VALÉRIO DE SOUZA ALBINO\r\n\r\nPelo presente ficam citados JOSÉ JOÃO DOS SANTOS E VALÉRIO DE SOUZA ALBINO, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.511,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa,desconsidero sua personalidade,com finca nos arts.28, § 5o. Do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual. \r\n\r\n00574-2005-225-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Izabel Loureiro Bento\r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Horrana Copelli - CEHC\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Educacional Horrana Copelli - CEHC, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.009,06, incluído R$ 217,55 de Custas + R$ 2.298,53 de Honorários Advocatícios, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nFica ciente o executado,que a penhora será feita preferencialmente pelo Sistema BacenJud,com o bloqueio de valores,inclusive na hipótese de não haver pessoa capaz de assumir o encargo de depositário fiel.\r\n\r\n01879-2006-225-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Marcio Brandao\r\n\r\nExecutado: M G R Delesderrier Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado M G R Delesderrier Alimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.260,03, além de acréscimos devidos,incluindo R$ 60,00 de custas + R$ 600,00 de multa de 100% sobre as parcelas vencidas e não pagas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nFica ciente o executado,que a penhora será feita preferencialmente pelo Sistema BacenJud,com o bloqueio de valores,inclusive na hipótese de não haver pessoa capaz de assumir o encargo de depositário fiel.\r\n\r\n01958-1998-225-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente:UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.191,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nFica ciente o executado,que a penhora será feita preferencialmente pelo Sistema BacenJud,com o bloqueio de valores,inclusive na hipótese de não haver pessoa capaz de assumir o encargo de depositário fiel.\r\n\r\n01885-1999-225-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: MARIA MARGARIDA RIBEIRO PORTO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA MARGARIDA RIBEIRO PORTO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.363,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nFica ciente o executado,que a penhora será feita preferencialmente pelo Sistema BacenJud,com o bloqueio de valores,inclusive na hipótese de não haver pessoa capaz de assumir o encargo de depositário fiel.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa,desconsidero sua personalidade,com finca nos arts.28, § 5o. Do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781414"
                            ],
                            "780952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/06/2009 – LOTE 25/09\r\n\r\nProcesso: 01902-2006-225-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Diogo da Silva\r\n\r\nRéu:Consorcio Baixada III\r\n\r\nPelo presente fica m Consorcio Baixada III, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.83,PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01794-1999-225-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SOARES\r\n\r\nRéu: ITAMAR SERPA FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica m ITAMAR SERPA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.:Requerer o que for de seu interesse,em 05 dias,face notícia de bloqueio nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00842-1999-225-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE LIRA RAMOS\r\n\r\nRéu: ESTAE RIO PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ESTAE RIO PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00198-2007-225-01-00-3 – RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fabiano de Oliveira Sebastiao\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00358-2007-225-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Lucius Luiz dos Santos Pereira\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão, em 08 dias de fls.97.PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780952"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/06/2009 – LOTE 26/09\r\n\r\nProcesso: 02120-2007-225-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Almeida Caldas\r\n\r\nRéu: H C de Souza Transporte ME - N/P HODELANEY CARNEIRO DE SOUZA \r\n\r\nPelo presente fica m H C de Souza Transporte ME - N/P HODELANEY CARNEIRO DE SOUZA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00635-2008-225-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Oliveira Araujo\r\n\r\nRéu: Kind Tell Telesistema Ltda, W P Fernol Telesistema Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Kind Tell Telesistema Ltda, W P Fernol Telesistema Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.45,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02093-2006-225-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pacheco\r\n\r\nRéu: T C S Industria e Comercio e Construcao Ltda., TADEU CAMPOS DA SILVA, FERNANDA CAMPOS DA SILVA, ANTÔNIO JOSÉ MENDES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTÔNIO JOSÉ MENDES DA SILVA, FERNANDA CAMPOS DA SILVA, TADEU CAMPOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se no que melhor atender a seus interesses,em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01647-2008-225-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Cátia Félix dos Santos\r\n\r\nRéu: B M G - Empréstimos\r\n\r\nPelo presente fica m B M G - Empréstimos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão, em 08 dias de fls.20.PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01147-2008-225-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Ana Patrícia da Silva Nascimento\r\n\r\nRéu: Pizzaria Santanna\r\n\r\nPelo presente fica m Pizzaria Santanna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 19,EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781415"
                            ]
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                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "780368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00391-2000-301-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO MARCOS VIEIRA [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTE SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO MARCOS VIEIRA\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00360-1995-301-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA DOS SANTOS HUTTER [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC DE APOIO AO ENS.PUB.PRIV.LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA DOS SANTOS HUTTER\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00248-2004-301-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL GOUVEIA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROMASSAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL GOUVEIA\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00332-2004-301-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: DENISE MARIA WAGNER [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: TECELAGEM SAFIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE MARIA WAGNER\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00287-2005-301-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Anderson Pacheco [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Seg Servicos Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Anderson Pacheco\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00246-2001-301-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: SHIRLEY FERREIRA DA SILVA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: BATTERY MODAS CONFECCOES LTDA [Adv. Jose Nilton Silveira (OAB: RJ 94127 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00272-2004-301-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAIDE CATARINO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE LUIZ DE SAO JOSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATAIDE CATARINO\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00356-2004-301-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: VICTOR BITENCOURT CARDOSO [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho (OAB: RJ 112650 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMA PROPAGANDA E MARKETING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR BITENCOURT CARDOSO\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00261-2005-301-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma de Schepper [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto da Roca Mercearia Ltda. [Adv. Fausto de Carvalho Lima (OAB: RJ 112556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma de Schepper\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00227-2004-301-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: ENECE SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00212-2007-301-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Moutinho de Almeida [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Ativo S/C Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Moutinho de Almeida\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00224-2003-301-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUELI ULERICH MACHADO [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt (OAB: RJ 90085 - D)]\r\n\r\nRéu: FONTE DE LINHA MODAS LTDA-ME [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut QUELI ULERICH MACHADO\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00866-2008-301-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Antônio de França Couto [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Antônio de França Couto\r\n\r\nInformar em 5 dias se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00304-2002-301-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: IRIS BARBOSA CARDOSO [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO BUTTURINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRIS BARBOSA CARDOSO\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00192-2007-301-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Alves [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv. de Vigil. Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Alves\r\n\r\nTomar ciência das petições de fls. 169 e 173, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01319-1999-301-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO DIAS [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO DIAS\r\n\r\nDefiro o prazo requerido às fls. 153. .\r\n\r\nProcesso: 00648-2008-301-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Conceição Siqueira [Adv. Ricardo Wagner Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 141710 - D)]\r\n\r\nRéu: SV Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Conceição Siqueira\r\n\r\nInformar em 5 dias se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00534-2001-301-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA BASTOS DE CARVALHO SIQUEIRA [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: VANJA MONTES DE MORAES [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA BASTOS DE CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nInformar em 30 dias o endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00819-2008-301-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Zuleica Ornelas Barbosa [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRéu: Origem e Destino Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleica Ornelas Barbosa\r\n\r\nInformar em 5 dias se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00452-2008-301-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Almeida da Silva [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Almeida da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00639-2008-301-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Eliezer [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRéu: CCBR Catel Construções do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Eliezer\r\n\r\nInformar em 5 dias se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00647-2008-301-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco Siqueira [Adv. Ricardo Wagner Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 141710 - D)]\r\n\r\nRéu: SV Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bosco Siqueira\r\n\r\nInformar em 5 dias se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00547-2005-301-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Zelia Fatima da Conceicao Nogueira [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. S/C [Adv. Leonardo de Mello Araújo Ferreira (OAB: RJ 83286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelia Fatima da Conceicao Nogueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2008-301-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Pereira dos Santos [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Thereza Costa de Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Pereira dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00634-2008-301-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaro Inacio dos Santos [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Thereza Costa de Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genaro Inacio dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00596-2002-301-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ARNALDO XAVIER DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Paulo Marcos dos Reis (OAB: RJ 65946 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZOO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nComprovar em 5 dias o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00872-2008-301-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Castro de Ávila [Adv. Giovana Marcela Domicioli Tamara (OAB: RJ 102364 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Castro de Ávila\r\n\r\nComprovar em 5 dias o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00580-2008-301-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Rocha [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: Werner Fábrica de Tecidos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Rocha\r\n\r\nInformar em 5 dias se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00414-2008-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Araújo Mota [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Araújo Mota\r\n\r\nInformar em 5 dias se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00546-2006-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silveira Juliao [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar em 10 dias, cópias autenticadas das atas de fls. 294/295 devidamente registradas. \r\n\r\nProcesso: 00831-2008-301-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ramalho [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Solar Pedras Brancas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ramalho\r\n\r\nInformar em 5 dias se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00118-2006-301-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex de Miranda Gomes [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Brava [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Miranda Gomes\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00588-2002-301-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGDA ROCHA DUTRA DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: A F PAIXAO CONFECCOES ME [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGDA ROCHA DUTRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00064-2002-301-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ZENILDA DE SOUZA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: CSGS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENILDA DE SOUZA\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00576-2005-301-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Marques [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandi Malhas e Confeccoes Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Marques\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00313-2008-301-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Ramos [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Athenas Servicos Administrativos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Silva Ramos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00471-2008-301-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmelita Portela Figueiredo Peixoto [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Católica de Petrópolis [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelita Portela Figueiredo Peixoto\r\n\r\nManifestar-se sobre a indicação do bem. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00202-2001-301-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO CHEHAB [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: SALSICHARIA SAO JORGE LTDA [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO CHEHAB\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00241-2006-301-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Andre Molter [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRéu: ACPD Eletricidade e Hidraulica S/C Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Andre Molter\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00235-2001-301-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DA SILVA [Adv. Frederico Lundgren Bastos (OAB: RJ 108894 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DA SILVA\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00189-2001-301-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA FIGUEIREDO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: OPOSE CONFECCOES LTDA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARIA FIGUEIREDO\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00358-2002-301-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: NILTON PEREIRA XAVIER [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON PEREIRA XAVIER\r\n\r\nIndefiro, por ora, uma vez que ainda não foram esgotadas todas as possibilidades de receber o crédito da 1ª Ré e de seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 00699-2008-301-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Maria da Silva [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.S.C. Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Maria da Silva\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00349-2001-301-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESINHA DE JESUS SIMAO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MAX BOX LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 273 e petição de fls. 272, devendo informar, em 10 dias, se concorda com os termos do acordo proposto. .\r\n\r\nProcesso: 01210-1997-301-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON COSME RODRIGUES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: COMDEP-CIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP-CIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 354 .\r\n\r\nProcesso: 00490-1991-301-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut SANDRA HELENA SILVA\r\n\r\nReclamado: Não conheço dos Embargos à Execução de fls. 861 por intempestivos;\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência do despacho de fls. 877 .\r\n\r\nProcesso: 00358-2003-301-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORIZA DA SILVA MOREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: FADOWIL S RESTAURANTE LTDA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIA VALERIA DIMAS, Réu FADOWIL S RESTAURANTE LTDA, Aut FLORIZA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 225 .\r\n\r\nProcesso: 00381-2000-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MEIRA CAMILO [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTE SETA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MEIRA CAMILO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00878-2005-301-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Bernardino de Oliveira [Adv. Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Bernardino de Oliveira\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 122 \r\n\r\nProcesso: 01380-2005-301-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Frazao [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Frazao\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 56 \r\n\r\nProcesso: 01300-2004-301-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO BASTARDIS POZZATO [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao (OAB: RJ 104909 - D)]\r\n\r\nRéu: IND EXTRATIVA DE PEDRAS MORIN LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO BASTARDIS POZZATO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.83. \r\n\r\nProcesso: 00562-2003-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO LIMA DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPORIO DA CACHACA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPORIO DA CACHACA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nComprovar em 5 dias o pagamento das custas da execução dos atos dos oficiais de justiça, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00584-2006-301-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Jose Lopes Franca [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Mcdonald s Comercio e Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mcdonald s Comercio e Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00536-2008-301-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Getulio Goncalves Dias [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Embalagens Plasticas Haubrich e Filhos Ltda. [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Embalagens Plasticas Haubrich e Filhos Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento da determinação contida às fls. 29 item 06 do acordo. Prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00656-2005-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pereira da Silva [Adv. Marta Janete da Silva (OAB: RJ 48052 - D)]\r\n\r\nRéu: G.G.S PISCINA E SAUNAS LTDA [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Réu: Elenise Ferreira da Cunha Sampaio [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Réu: Roberto Luiz Brand [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Réu: Gotardo Gomes Sampaio [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Réu: Queda D Agua Piscinas e Saunas Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Réu: Oceanica Piscinas e Saunas Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Elenise Ferreira da Cunha Sampaio, Rcdo G.G.S PISCINA E SAUNAS LTDA, Rcdo Oceanica Piscinas e Saunas Ltda., Rcdo Queda D Agua Piscinas e Saunas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00077-2002-301-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Lea Rocha do Amaral Rabello [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniela Briano Canedo, Réu: Linha Basica Confeccoes Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea Rocha do Amaral Rabello, Réu Linha Basica Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da reavaliação de fls. 114 .\r\n\r\nProcesso: 00797-2002-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LUCIO ITALO [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: VASCONCELOS SOUZA SILVA COMERCIO DE GAS ME [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO LUCIO ITALO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01572-2007-301-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton de Azevedo Lopes [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRéu: Meriva Transportes Ltda. [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meriva Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00814-2005-301-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia dos Santos Almeida [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Abido e Teixeira Moveis e Acessorios Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abido e Teixeira Moveis e Acessorios Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02671-1989-301-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL (INAMPS)\r\n\r\nAgdo: ODETE ODALIA TAVARES COSTA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ODETE ODALIA TAVARES COSTA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00025-2007-301-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Perla Lima Mello [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nAgdo: Professional R. H. Ltda. [Adv. Giovana Marcela Domicioli Tamara (OAB: RJ 102364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Professional R. H. Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01810-2004-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR LINS SILVA [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE UNICA PETROPOLIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE UNICA PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00450-2008-301-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Adriana Costa da Silva [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso Adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01925-2006-301-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Elisa Malaquias [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Rtr Servicos Financeiros Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rtr Servicos Financeiros Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01476-1998-301-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DAS CHAGAS [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DAS CHAGAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 167 .\r\n\r\nProcesso: 01069-2007-301-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Caetano [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nRéu: Shelt Empresa de Higienizacao e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira Caetano\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 109 \r\n\r\nProcesso: 00812-2007-301-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene de Oliveira Ferreira da Silva [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Caio Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Oliveira Ferreira da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00168-2004-301-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: VERONICA MARIA DE ARAUJO [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima (OAB: RJ 83095 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOWBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA MARIA DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01133-2006-301-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto D Assumpcao [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Usikling Usinagem em Metais Ltda. [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usikling Usinagem em Metais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado às fls. 45, para garantia do Juízo. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00623-2008-301-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Penaço Vieira [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Espaço Ativo S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Penaço Vieira\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 25 .\r\n\r\nProcesso: 01100-2001-301-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA MARIA DE JESUS MARTINS [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE BELMONTE BARBOSA LTDA [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA MARIA DE JESUS MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.123, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00561-2001-301-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DE MELO FILHO [Adv. Fernanda Wendling (OAB: RJ 85124 - D)]\r\n\r\nRéu: MARGARITA HAYDEE SALAVERRY LOPES [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARGARITA HAYDEE SALAVERRY LOPES\r\n\r\nTomar ciência da petição do INSS, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00206-1998-301-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nRéu: PANOS E CORES E CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01532-2006-301-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Giarola Brand [Adv. Gilberto Wanderley Prisco (OAB: RJ 27974 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Ativo S/C Ltda. [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Giarola Brand\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 56. Esclarecendo-se, que o silêncio será entendido como desistência do pedido realtivo a expedição de oficio à Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 01138-2008-301-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Moraes da Silva [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00873-2005-301-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sonia Maria Soares Pereira [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nCgto: Luana Amaria Mariano [Adv. Paulo Marcos dos Reis (OAB: RJ 65946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luana Amaria Mariano\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01232-2006-301-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo de Azevedo Ramos Junior [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Tansportes Sao Luiz Ltda. [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tansportes Sao Luiz Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01096-2005-301-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Urbana Gomes [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)]\r\n\r\nRéu: Falumais Comercio e Confeccao de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Urbana Gomes\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01101-2003-301-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ALDA DA SILVA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSAS FATELI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA DA SILVA\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01094-1998-301-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMERINDA MARIA DE ANDRADE [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMERINDA MARIA DE ANDRADE\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00848-1994-301-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE ALMEIDA CORREA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE MOVEIS J.M.C. LTDA [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE ALMEIDA CORREA\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00761-2006-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gomes da Silva [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00898-2006-301-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Martins de Barros [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos de Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Martins de Barros\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, por 30 dias. Sem manifestação, retorne ao arquivo judicial .\r\n\r\nProcesso: 00203-2006-301-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orestes Paiva [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiammetta Restaurante e Bar S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orestes Paiva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01102-2005-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Leticia da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01723-2005-301-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Herico Jose Espindola [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Manoel de Castro ME [Adv. Otavio Jose Sabbadine F Couto da Costa (OAB: RJ 104838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Manoel de Castro ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado para garantia do Juízo. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00804-2005-301-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina da Silva Boubee [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01025-2008-301-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes Amaral Pereira Fernandes [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petro Ita Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Petro Ita Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01804-2007-301-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens da Rosa Garcia [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Clavirfoto Revelacoes Ltda. [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes (OAB: RJ 38377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clavirfoto Revelacoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01554-2006-301-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adilson Pacheco [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Parador Santarem Ltda. [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parador Santarem Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00197-2008-301-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Leonardo de Souza [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Petropolitano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Leonardo de Souza\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 00102-2007-301-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carla da Cruz Figueiredo [Adv. Anderson Mansini Lepsch (OAB: RJ 121398 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Centro Cultural Livre S/C Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla da Cruz Figueiredo\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00388-2006-301-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Machado Rodrigues [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Gas Natural Ltda ME [Adv. Rafael Pércia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quali Gas Natural Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 59 verso, prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00093-2004-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Mairo Lutz Mussel (OAB: RJ 105722 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANC COMERC BANCARIA EST R J LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, prazo 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01555-2005-301-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleusa Maria dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de CIL Cartonagem Imperial Ltda [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de CIL Cartonagem Imperial Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 103, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01565-2002-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DOMINGUES DE SOUZA NETO [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRANO FOOT BALL CLUB [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DOMINGUES DE SOUZA NETO\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01732-2005-301-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Souza Pereira [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aldina Pereira de Andrade [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Aldina Pereira de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 81, que convolou em penhora o valor bloqueado, para garantia do Juízo, prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00813-2002-301-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JAQUELINE APARECIDA DA SILVA PEREIRA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIA MARA BITENCOURT DE CARVALHO [Adv. Jose Nilton Silveira (OAB: RJ 94127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE APARECIDA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01785-2003-301-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA BOSCOLO DE ALMEIDA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: RONEI DE SA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA REGINA BOSCOLO DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01767-2007-301-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sisson Labrea do Rio [Adv. Antonio Carlos de Oliveira (OAB: RJ 81501 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Santa Marta de Petropolis S/C Ltda. ME [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sisson Labrea do Rio\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 00510-2004-301-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA MARIA DE SA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: TECELAGEM SAFIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA MARIA DE SA\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00815-2005-301-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Goncalves Faisca [Adv. David Paterman Brasil (OAB: RJ 113992 - D)]\r\n\r\nRéu: Magic Graphic Programacao Visual Ltda. [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo Goncalves Faisca\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01560-2007-301-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorival do Santos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorival do Santos, Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nId: 780368"
                            ],
                            "780365": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 03/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00130-2009-301-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Felício de Souza\r\n\r\nRéu: Maktub-Alla Turismo S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Maktub-Alla Turismo S/C Ltda., MDC Torres Turismo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2009 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua do Imperador, 970 - sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00104-2009-301-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Silva\r\n\r\nRéu: Grau Modas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Grau Modas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/07/2009 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua do Imperador, 970 - sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780365"
                            ],
                            "780366": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 03/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01056-2003-301-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON BORGES DA SILVA\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00445-2007-301-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio de Carvalho\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01891-2007-301-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Egbert Weytingh Junior\r\n\r\nRéu: Mva Editora e Propaganda Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mva Editora e Propaganda Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01532-2006-301-01-00-3 – RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Giarola Brand\r\n\r\nRéu: Espaco Ativo S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Andres Federico Van Kuyk e Maria Rosa Patricia Razzeti de Van Kuyk, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicarem bens da sociedade livres e desembargados, passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responderem com seus bens particulares, nos termos do art. 596 do CPC \r\n\r\nProcesso: 00798-1997-301-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVES QUADROS\r\n\r\nRéu: REAP DISTRIBUIDORA COM. LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Aloisio de Moura Passos, e Maria das Graças Drumond Passos, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicarem bens da sociedade livres e desembargados, passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responderem com seus bens particulares, nos termos do art. 596 do CPC \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780366"
                            ],
                            "780364": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 03/06/2009\r\n\r\n00203-2002-301-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSANGELA MARIA DE ANDRADE\r\n\r\nExecutado: PATRICIA VIGIANI BERNARDO,SANDRO ALMADA COSTA,QUEEN S HOUSE COMERCIO E DIVERSOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PATRICIA VIGIANI BERNARDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.247,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01726-1996-301-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: TERESINHA MARTINS CORREA\r\n\r\nExecutado: CLINICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLINICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.330,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00660-2004-301-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: SILVANA CAVADAS ABREU\r\n\r\nExecutado: Jailton Luis de Jesus Silveira,INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS TOTTUS TUO LTDA,Vanessa Camargo Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jailton Luis de Jesus Silveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.998,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vanessa Camargo Silva,INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS TOTTUS TUO LTDA,Vanessa Camargo Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanessa Camargo Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.998,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00857-2003-301-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: MAURILIO ALVES DA COSTA\r\n\r\nExecutado: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA,COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nPelo presente fica citado BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.115,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00713-1999-301-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Lucia Maria Guimarães,PINGUIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucia Maria Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 335,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00848-2005-301-01-00-7 RTSum\r\n\r\nExequente: Luciana da Costa Santos\r\n\r\nExecutado: H.V.A. Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado H.V.A. Servicos Temporarios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.842,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01404-2003-301-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADILMA FERNANDES CASSIM\r\n\r\nExecutado: WORKDAY UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado WORKDAY UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.143,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01192-2006-301-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Getulio Correia dos Santos\r\n\r\nExecutado: Horácio Urbano Américo dos Santos - Tecelagem Safira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado HORACIO URBANO AMERICO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.773,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780364"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "778807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00143-2009-262-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Freitas dos Santos [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Vernicix Manutenção e Reparos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Freitas dos Santos \r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação, que consta \"mudou-se\", no prazo de 10 dias, sob as pena da lei. \r\n\r\nProcesso: 00550-2009-262-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas de Freitas Silva [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Freitas Silva\r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação, que consta \"mudou-se\", no prazo de 10 dias, sob as pena da lei. \r\n\r\nId: 778807"
                            ],
                            "778809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00364-2009-262-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Evelyn Maria Florentino de Souza Alves [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BGM Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Maria Florentino de Souza Alves \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00036-2008-262-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Liliane Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00415-2009-262-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Ezequiel da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga do Boassu Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Ezequiel da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00472-2009-262-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Olimpio da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Serviços Ltda. , Réu: Construtora Modelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Olimpio da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada. Prazo:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00734-2008-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Helio Monteiro [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 89591 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Pepão Ltda. [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Helio Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.38/43\r\n\r\nProcesso: 00953-2008-262-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Padaria e Lanchonete Panama Ltda [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOAO LOPES DA SILVA [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOAO LOPES DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.21/25\r\n\r\nProcesso: 02379-2007-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline dos Santos Ramalho [Adv. Joao Carlos Ferreira Barros (OAB: RJ 59310 - D)]\r\n\r\nRéu: Tokas Motel Ltda. [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline dos Santos Ramalho, Réu Tokas Motel Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.38/41: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 300,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01551-2004-262-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGANDY PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01589-2006-262-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Lopes Filho [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital Gr do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Lopes Filho\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01641-2007-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lourenco da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lourenco da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRte: Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.194/214.\r\n\r\nRda:contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.181/189.\r\n\r\nPrazo: 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01770-2006-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divalci da Conceicao [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divalci da Conceicao\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada. Prazo:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01897-2006-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Soares Marinho [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A.(MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Soares Marinho\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.33/34. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01979-1998-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAGUARACIRA OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO DENTARIA SANTA BARBARA LTDA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAGUARACIRA OLIVEIRA DE JESUS, Réu ORGANIZACAO DENTARIA SANTA BARBARA LTDA\r\n\r\nCiência da baixa dos autos do TRT, devendo a Reclamante apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 02005-2003-262-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS GOMES [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Novamax Serviços Ltda (Massa Falida de) a/c Sínd Alessandra Ruiz Uberreich [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S. A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S. A.\r\n\r\ncomprovar o cumprimento dos itens 01,05,06 e 08 do termo de acordo de fls.192, sob pena de execucão.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 02652-2007-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Tavares [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Tavares, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência da decisão de fls.242/244: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 200,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02711-2007-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Costa Bello [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Costa Bello\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.74/82.\r\n\r\nProcesso: 03166-2005-262-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Angelica Velasquez Vieira [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: CORVETTE ROUPAS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica Velasquez Vieira\r\n\r\nRetificar os seus cálculos segundo os parâmetros de fls.126, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01463-2004-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO BARBOSA FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVAS RUBI S/A [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVAS RUBI S/A, Aut MAURICIO BARBOSA FILHO\r\n\r\nCiência da baixa dos autos do Eg.TRT, o Reclamante deverá apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 01452-2006-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Macedo Pereira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Macedo Pereira\r\n\r\nmantido o despacho anterior: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo: 08 dias\r\n\r\nProcesso: 03093-2002-262-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO SANTA CLARA [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva (OAB: RJ 105303 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA SR E SR II SERV DE CONSERV E LIMPEZA [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)], Réu: CCPL COOP CENTRAL PRODUTORES DE LEITE LTDA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO SANTA CLARA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.69/73. prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 03498-2000-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARINDO PEREIRA ROSA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARINDO PEREIRA ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 57/59. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01409-2005-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Silva Lima [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nRetificar os seus cálculos, adequando-os aos termos da coisa julgada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01336-2008-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Reis Nogueira [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradimlândia Comércio de Móveis Ltda. ME [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Reis Nogueira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.65/79\r\n\r\nProcesso: 01508-2006-262-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Paulo Sergio Lopes Pinto [Adv. Tayon Hevea dos Santos (OAB: RJ 109222 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rm do Engenho Artefatos de Cimento Ltda. ME [Adv. Aline R Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rm do Engenho Artefatos de Cimento Ltda. ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00085-2009-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alexandre de Paula Filho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rsgg Construções e Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alexandre de Paula Filho\r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação, que consta \"mudou-se\", no prazo de 10 dias, sob as pena da lei. \r\n\r\nProcesso: 00398-2009-262-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Queiroz de Almeida [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Queiroz de Almeida\r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação, que consta \"mudou-se\", no prazo de 10 dias, sob as pena da lei. \r\n\r\nId: 778809"
                            ],
                            "778808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01454-2002-262-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO XAVIER SANTOS FERREIRA\r\n\r\nRéu: GARDEL CONSULT SERV PATRIMONIAIS CONSERV & LIM, Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m GARDEL CONSULT SERV PATRIMONIAIS CONSERV & LIM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara, o(a) Reclamante portando a sua CTPS, no dia 30/06/2009 às 11:00 horas, para que a Reclamada proceda as devidas anotações em tal documento, conforme determinação de fls.164. \r\n\r\nProcesso: 02669-2004-262-01-00-5 – RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA RIBEIRO ALVES\r\n\r\nRéu: ZERO HORA PRODUTOS ALIMENTICIO\r\n\r\nPelo presente fica m sócio Rda:RICARDO BARBOSA DA COSTA, ZERO HORA PRODUTOS ALIMENTICIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.09/11: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 40,76, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02040-1999-262-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA SIQUEIRA SILVA\r\n\r\nRéu: SEG LIMP MANUTENCAO PREDIAL LTDA, CASA DE SAUDE MENINO DEUS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SEG LIMP MANUTENCAO PREDIAL LTDA, sócio Rda: CLAUDIO RODRIGUES JASMIN, sócio Rda.:ANTONIO MARCOS GUIMARÃES DE AZEVEDO, sócio Rda.: CELIA REGINA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido ao Reclamante, em 48 horas, devendo os sócios apresentarem bens livres e desembaraçados da Reclamada, sob pena de responder pessoalmente pela execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 778808"
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                    "3ª VT/São Gonçalo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00172-2006-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Genildo Bezerra dos Santos [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 140.\r\n\r\nVenha em , 48 horas , com os cálculos do IR , acaso incedente sobre a quantia incontroversa. \r\n\r\nProcesso: 01876-2008-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ramos de Rezende [Adv. Sandra da Matta Xavier (OAB: RJ 71202 - D)]\r\n\r\nRéu: Cam Brasil Multiserviços Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ramos de Rezende, Réu Cam Brasil Multiserviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 500,00 pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01751-2002-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVIA MARIA DE ANDRADE LIMPI [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUIZIO CARLOS ROY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVIA MARIA DE ANDRADE LIMPI\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01827-2007-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ribeiro [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Santa Maria S.A. [Adv. Antonio Carlos Carandina (OAB: RJ 34896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. .115/117, prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01723-2001-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MATHIAS LEITE [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Aut ROBERTO MATHIAS LEITE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01670-1995-263-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: FERES ASSIS COMERCIO DE TECIDOS LTDA [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nCgto: FRANCISCO PAULO GASCO [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FERES ASSIS COMERCIO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\nComprovar o valor das custas processuais e recolhimentos previdenciários sob as penas da lei ( custas da RT e consignação ). \r\n\r\nProcesso: 01601-1998-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALENCAR MILANI GONZAGA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01568-2003-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIVAN DIAS DAS CHAGAS [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO RECREIO DO LARANJAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIVAN DIAS DAS CHAGAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01378-2005-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Paes [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: RCT Prestadora de Servico LTDA [Adv. Alexandre Magno Sica (OAB: RJ 77264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCT Prestadora de Servico LTDA, Aut Rogerio da Silva Paes\r\n\r\nReclamante :Manifestar-se sobre peticao de fls. 157/ 165.\r\n\r\nReclamada Comprovar o cumprimento das cláusulas 6 e 7 de fls. 146, em 10 dias , sob pena de imediata incidência da multa pactuada na cláusula 9 respectiva. .\r\n\r\nProcesso: 01369-2001-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO PASSOS FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS SA [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)], Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO PASSOS FILHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01268-2008-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Oliveira [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Elementec Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva de Oliveira \r\n\r\nVenha com o alvará original. \r\n\r\nProcesso: 01204-2005-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nizia Ferreira dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: H B Farma Laboratorios Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H B Farma Laboratorios Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00716-2002-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO TEIXEIRA DA SILVA, Réu Sendas S.A.\r\n\r\nReclamante:Tomar ciencia de que foi expedido alvara'.\r\n\r\nReclamada: Efetuar o recolhimento do IR , no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00703-2004-263-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO MACHADO DOS SANTOS [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA FENIX SC LTDA ME [Adv. Mauro Pereira Estelita (OAB: RJ 54667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 70, em 30 dias adicionais . \r\n\r\nProcesso: 02856-2002-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SERGIO RIBEIRO DOS REIS [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: GERDAU S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERDAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 03173-2006-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Santos de Andrade [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados Martins 259 Ltda.ME [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calcados Martins 259 Ltda.ME\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 02649-2007-263-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ines Silva do Carmo Silva [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaqueline Alves Silva [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ines Silva do Carmo Silva\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02642-2007-263-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra de Fatima Rufino [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaqueline Alves da Silva [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Fatima Rufino\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02634-2007-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Barreto Aguiar da Silva [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sg Mega Luz Comercio de Material Eletrico Ltda. ME [Adv. Medson Rodrigues F. (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Barreto Aguiar da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 02622-2007-263-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcir Pereira da Silva [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe Oliveira Ramos Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Pereira da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02518-2007-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlanio da Silva Oliveira [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlanio da Silva Oliveira\r\n\r\nIndeferido o requerido, eis que o autor não compareceu para o recebimento, bem assim a reclamada o aguardou até, às 16h 15min, conforme contido na fls. 47 verso. \r\n\r\nProcesso: 02505-1999-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO BORGES DA SILVA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: GERDAU S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO BORGES DA SILVA, Réu GERDAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02472-2005-263-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Pollyana Santos Lins [Adv. Leonardo Fontoura Cretton (OAB: RJ 111731 - D)]\r\n\r\nRéu: Manancial Gospel Producoes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Pollyana Santos Lins\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 02457-2005-263-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Rocha [Adv. Izaias Wenceslau Emerich (OAB: RJ 49838 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Dgra S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Rocha\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 02290-2006-263-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Goulart [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Provider Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 02232-2006-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Conceicao Vargas [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 02222-2006-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Dias Pereira [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Dias Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 160/168, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02004-2004-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DINIZ BENEDITO [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTEMACAE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORTEMACAE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 63 , para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02397-2007-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudson Ruiz Garcia dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 02027-1993-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS BASTOS DA SILVA [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nRéu: Maple Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS BASTOS DA SILVA\r\n\r\nInformar o total recebido através de alvarás expedidos. \r\n\r\nProcesso: 02005-2004-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA CRUZ DA CONCEICAO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA CRUZ DA CONCEICAO, Réu SENDAS SA\r\n\r\nReclamante:Tomar ciencia de que foi expedido alvara'.\r\n\r\nReclamado: Comprovar recolhimento prvidenciário , em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01870-2008-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Diniz Cavalcante de Oliveira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. , Aut Rosilda Diniz Cavalcante de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 279 / 286 , inclusive ao ofício do INSS-SG, de 13-01-09, por 10 dias sucessivos , permeados por outros 10. .\r\n\r\nProcesso: 01503-2004-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLY BRAGA DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: MISTER BIFE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELLY BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01462-2007-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucenir Lino da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA, Aut Lucenir Lino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01460-2008-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Lourenço Teixeira [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: G A Dias Bazzar EPP [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G A Dias Bazzar EPP, Aut Viviane Lourenço Teixeira\r\n\r\nApresentarem os memoriais conforme determinado na ata de fls. 55 / 56. Prazo de 15 dias sucessivos , permeados por 05 dias, após juntada de documentos , iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01111-2008-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Araujo [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Decal Industria e Comercio de Cal Ltda. [Adv. Geraldo Alves de Macedo (OAB: RJ 10219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decal Industria e Comercio de Cal Ltda., Aut Roberto de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 360,00 pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01096-2005-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Jose Gomes Ferreira [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Ressuprir Comercio e Industria Ltda. ME [Adv. Velange Goncalves Bastos Cozzi (OAB: RJ 58105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Jose Gomes Ferreira, Réu Ressuprir Comercio e Industria Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00873-2007-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Faria Freixo [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Transporte Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Faria Freixo, Réu Transporte Oriental Ltda., Réu Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00824-2007-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alex da Costa [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alex da Costa, Réu Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 225 / 230. Prazo já assinado na ata de fls. 217. .\r\n\r\nProcesso: 00725-2006-263-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Quenas Assumpcao de Oliveira [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Heraclito dos Santos Oliveira, Réu: Carla Marinho Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quenas Assumpcao de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00679-2008-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilson Barbosa Guimaraes [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremilson Barbosa Guimaraes\r\n\r\nIndicar as parcelas depositadas a destempo, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00667-2008-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Reges [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo de Mello Oliveira [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Souza Reges, Réu Marcelo de Mello Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. .\r\n\r\nProcesso: 00623-1997-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nRéu: TOTALLY PIZZAS LTDA -ME [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2008-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Moura dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Alternativa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Moura dos Santos\r\n\r\nVenha com sua variação salarial , em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 00566-2007-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Almeida de Souza [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Almeida de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00511-2006-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Francisco da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Francisco da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00506-2008-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Pereira de Oliveira [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Pereira de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2008-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleane Conceicao de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Taxi Palacete Coopertap\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleane Conceicao de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.81 / 83. .\r\n\r\nProcesso: 00319-2004-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: ULTRASERV SERVICOS E SOLUCOES LTDA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu ULTRASERV SERVICOS E SOLUCOES LTDA\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00486-2004-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RORY EMERSON MATOS AYROLA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 339. Deixou a executada de apontar o imposto de renda correspondente. Venha em 48 horas, com os cálculos do referido tributo , acaso incidente sobre a quantia incontroversa. \r\n\r\nProcesso: 00305-2007-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Mello [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre as fls. 243 / 255 , caso queira , em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00184-2004-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR IGNACIO [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 00018-2006-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delvani Jose Soares [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delvani Jose Soares\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02794-2001-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA SILVA ARAUJO [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido por inaplicável e do ofício de fls. 125 / 127, devendo promover meios para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02746-2006-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Gomes da Silva [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Abreu Dois Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Abreu Dois Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 02600-2007-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pereira de Andrade [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro (OAB: RJ 101696 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultrasolda Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Gelson Antonio de Azevedo (OAB: RJ 106011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pereira de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.75 / 78. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 778088"
                            ],
                            "778095": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 29/05/2009\r\n\r\nProcesso: 02645-2003-263-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: JACKELINE DA SILVA TITO\r\n\r\nRéu: CURSO PLATO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CURSO PLATO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatória, ficando a reclamada citada para comprovar o depoósito no valor de R$ 22.979,92 , equivaalente a 1936.480.19 TR's ( junho/08 ) , no prazo de 15 dias , na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00188-1997-263-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA DOS SANTOS GOMES e Outros\r\n\r\nRéu: ACLIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ACLIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da petição do INSS, obervada a planilha a ela anexa no valor de R$ 574,45, devendo comparecer junto ao INSS para atualização, comprovando nos autos o recolhimento em GRPS , no prazo de 10 dias . pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00265-2004-263-01-00-3 – RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO SOUSA\r\n\r\nRéu: RAIMUNDO WILSON BASTOS DE FRANCA\r\n\r\nPelo presente fica m RAIMUNDO WILSON BASTOS DE FRANCA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 6.140,37, equivalente a 511.186,49243 TR's ( fevereiro/09), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01233-2003-263-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA DE ALMEIDA SAMPAIO\r\n\r\nRéu: JOSEFA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSEFA BEZERRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 13.561,12 , equivalente a 1.143.716,82163 TR's ( maio/08) , em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 778095"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "778756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01973-2007-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cesar Pompeu da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cesar Pompeu da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 00589-2008-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Diana Lopes de Jesus [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Universo [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Diana Lopes de Jesus, Réu Fundacao Universo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00044-2006-264-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu da Silva Jacomini [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00718-2007-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Almeida Correa [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Cecilia Meirelles Ltda. [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena de Almeida Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da ré à fls. 89/90.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00723-2008-264-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Reis Vieira [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorios B Braun S.A.\r\n\r\nManifetar-se sobre notificação devolvida da testemunha à fls. 79, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00731-2009-264-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Interlince Consultoria S/C Ltda. [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)]\r\n\r\nCgto: Helen de Aguiar Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Interlince Consultoria S/C Ltda.\r\n\r\nComprove a consignante o valor declarado à fls. 03, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00807-2008-264-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª ré, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00818-2008-264-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Souza Azevedo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Souza Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00827-2008-264-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Vieira de Souza [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda. [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Vieira de Souza, Réu Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Improcedente. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00831-2008-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Adriano Oliveira Magalhães [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Adriano Oliveira Magalhães, Réu Supermercado Real de Itaipu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Processo foi extinto sem julgamento do Mérito. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00843-2006-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Oliveira Pereira [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Renacard Sucos e Lanches Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Oliveira Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr. Oficial de Justiça à fls. 53 verso e requerer o que for do interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00865-2007-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vieira Carneiro [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastificio Santa Amalia Ltda. [Adv. Fernanda Freitas Fortes Bustamante (OAB: RJ 150355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vieira Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00965-2006-264-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre Vieira Filho [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Mike Porto Distribuidora de Doces Ltda.ME [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alexandre Vieira Filho, Réu Mike Porto Distribuidora de Doces Ltda.ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União Federal (fls. 70/75), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00970-2008-264-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Costa da Silva [Adv. Marcos Azevedo Tavares (OAB: RJ 116155 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Jorgina Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00989-2008-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Menezes Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Naturalissima D Souza Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Menezes Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr. Oficial de Justiça à fls. 15 verso e requerer o que for do interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01007-2007-264-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Barbosa Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Activa Comercio Revestimento e Servicos Ltda. ME [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Barbosa Souza\r\n\r\nJunte a autora, em 05 dias, a Cópia da Certidão de Nascimento do seu filho(a) (fls. 77 verso) \r\n\r\nProcesso: 01029-2008-264-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nCgto: Alzinete do Socorro Souza de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 51 - \" ... Indefiro. Diligencie a propria consignanate, no prazo de 30 dias, pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 01151-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: thiago Souza da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Binho e Beto Restaurante Ltda. ME.(Recanto das Massas) [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Binho e Beto Restaurante Ltda. ME.(Recanto das Massas) , Aut thiago Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte, nos termos da sentença de fls. 34/41. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01153-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Tavares Nogueeira [Adv. Jorge de Freitas Ribeiro (OAB: RJ 96910 - D)]\r\n\r\nRéu: Josiane de Souza Borges [Adv. Ricardo de Salles Vieira (OAB: RJ 141017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josiane de Souza Borges, Aut Rosemere Tavares Nogueeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01174-2008-264-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rubens Simão de Andrade [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vr Gonçalves Ltda. ME [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Rubens Simão de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01177-2008-264-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira Cabreira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda., Aut Rodrigo Pereira Cabreira\r\n\r\nCumpram as partes, a determinação de fls. 113, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01194-2007-264-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Guilherme da Conceicao Mello [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Ricardo Gosling Telles de Souza (OAB: RJ 114135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Guilherme da Conceicao Mello, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 1ª ré, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01197-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Rodrigues Siqueira [Adv. Eliana Castro de Abreu (OAB: RJ 72553 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Rodrigues Siqueira, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01211-2008-264-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Oliveira dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazpark Participações Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gazpark Participações Ltda., Aut Luana Oliveira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01217-2008-264-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Ramos de Azevedo Ribeiro [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro (OAB: RJ 120825 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguiar e Dias Academia Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguiar e Dias Academia Ltda., Aut Rosemeri Ramos de Azevedo Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01737-2007-264-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Francisco de Paula [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: J Gracas Oliveira - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Francisco de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr. Oficial de Justiça à fls. 38 e requerer o que for do interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01739-2008-264-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel Alves Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr. Oficiald e Justiça à fls. 33 e requerer o que for do interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01885-2007-264-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Thereza Marz Monteiro [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatore Confeccoes Ltda. [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Thereza Marz Monteiro, Réu Equatore Confeccoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União Federal, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01219-2007-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Duarte da Silva [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanier Comercio e Transportes Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanier Comercio e Transportes Ltda., Aut Simone Duarte da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01280-2008-264-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Silva Aguiar [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcântara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polle Show de Alcântara Bar e Restaurante Ltda., Aut Willian Silva Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01562-2007-264-01-01-8 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Peterson Saldanha dos Santos [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nExdo: Mm Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Peterson Saldanha dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nQuebra Processo: 01600-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Gomes dos Santos [Adv. Marco Antonio de Mendonca (OAB: RJ 107930 - D)]\r\n\r\nRéu: Decal Naval e Industrial Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Gomes dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS. 38/39, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01671-2008-264-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gonçalves [Adv. Nely de Almeida (OAB: RJ 146055 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Arrastão Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Arrastão Ltda. , Aut João Gonçalves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01691-2007-264-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Bretas Augusto [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Mury Ponce\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Bretas Augusto\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr. Oficial de Justiça à fls. 31 verso e requerer o que for do interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01924-2008-264-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Via Forte Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucas Correa de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Via Forte Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS. 25/26, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 02084-2007-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luis da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luis da Silva, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02162-2007-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Silva Caetano [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Silva Caetano, Réu Viacao Maua S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 34. - \"... Ante os termos da Certidão supra, arquiva-se a reclamação com fulcro no art. 844 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 02231-2008-264-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Brust Menezes Costa [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Force Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Brust Menezes Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02248-2007-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Dutra Mulinario [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecomunicacoes Norte Leste S.A.-Telemar [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Dutra Mulinario, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telecomunicacoes Norte Leste S.A.-Telemar\r\n\r\nDiga o autor sobre petição de fls. 445, em 05 dias. \r\n\r\nTomar ciência a 2ª ré, do despacho de fls. 446. - \" ... Indefiro, ante o teor da petição de fls. 440, da propria Telemar...\" \r\n\r\nProcesso: 02309-2007-264-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira Setiba [Adv. Alcimar de Oliveira Borges (OAB: RJ 71837 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de 05 dias de prazo para apresentação de seus quesitos \r\n\r\nProcesso: 01878-2007-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Gilson Nogueira [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promocao de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Leader Promocao de Vendas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 183. - \" ... O autor protocolou a sua petição dentro do prazo (16/04/2009). No entanto, sua petição só foi recebida nesta Vara, por malote, em 29/04/09. Assim, devolvo o prazo à Reclamada por 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 02356-2007-264-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Soares Ferreira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Soares Ferreira\r\n\r\nCumpra o autor o despacho de fls. 71, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02429-2007-264-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva de Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Molilita Comercio Industria Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel da Silva de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02451-2008-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Gonçalves [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique Gonçalves , Réu Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nCiente as partes de que o processo foi extinto sem julgamento do Mérito. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02515-2007-264-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabele Vieira da Fonseca [Adv. Marcelo Figueiredo da Silva (OAB: RJ 142432 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC, Aut Isabele Vieira da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios no mérito, foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02549-2008-264-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edalton Miranda de Azevedo [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura ( Universo )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edalton Miranda de Azevedo \r\n\r\nComparecer audiência no dia 15/10/2009 às 11:00 horas, devendo observar as instruções contidas na notificação de fls. 13.\r\n\r\nProvidencie o patrono do autor sua atualuzação do cadastro junto ao Distribuidor, tendo em vista a devolução da notificação de fls. 15/16. \r\n\r\nProcesso: 02768-2007-264-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Pinho da Conceicao [Adv. Marcio Barros Mourao (OAB: RJ 124736 - D)]\r\n\r\nRéu: Plinio Campos Satolo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pinho da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr. Oficial de Justiça à fls. 36, devendo requerer o que for do interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02717-2007-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Gomes Pereira Junior [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Nil Gomes Comercio e Decoracoes Ltda. ME [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Gomes Pereira Junior\r\n\r\nCumpra o autor o despacho de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 02588-2008-264-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilliard Almeida Bonfim [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilliard Almeida Bonfim\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do Mérito. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02779-2007-264-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Pierre de Barros Maculo [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Pierre de Barros Maculo, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios no Mérito foram rejeitados. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 02405-2008-264-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião do Nascimento Martins [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 778756"
                            ],
                            "778715": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00818-2008-264-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Souza Azevedo\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo: 08 dias\r\n\r\nProcesso: 02342-2007-264-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliari Dimas Goncalves Coutinho\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/10/2009 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicando mantidas as demais determinações constantes na notificação anteriormente expedida por esta Secretaria, inclusive para depoimento pessoal, pena de confissão \r\n\r\nProcesso: 00983-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Gomes de Sousa\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à Revelia. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00807-2008-264-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª ré, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 778715"
                            ]
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                                "Processo: 01845-2007-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Harry Grutzmacher [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Harry Grutzmacher\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 116 ...ter vista dos embargos...para, desejando, se manifestar. .\r\n\r\nProcesso: 02280-2008-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Pereira de Araújo [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Três Amigos Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Pereira de Araújo\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios periciais, ou o início do parcelamento, em 30 dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 00631-2008-322-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva Belarmino [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Imperio de Meriti Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Silva Belarmino\r\n\r\nTer ciêcia do despacho de fls 107... venha o RTE com novos cálculos em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2008-322-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Anarita Araujo dos Santos [Adv. Antonio Lindo dos Santos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nRéu: Junior Calçados - Cezar Ferreira Rodrigues Calçados Me [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Junior Calçados - Cezar Ferreira Rodrigues Calçados Me\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 33. ....pena de execução, em caso de haver débito previdenciário... .\r\n\r\nProcesso: 02246-2008-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Maia da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Maia da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 133 ...comprove o recolhimento das custas, sob pena de execução... .\r\n\r\nProcesso: 01451-2003-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ TEIXEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de discordância, indicar aqueles que entende orretos, nos temros §2º, art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01267-2008-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Reis Pinto [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldeck G da Silva Recortes ME [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Reis Pinto\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 97 ....diga o autor , em 10 dias, sob pena de preclusão, se pretende o conhecimento do vinculo empregaticio, e em caso positivo, durante...........\r\n\r\nProcesso: 01883-2008-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes dos Santos [Adv. Juliane Bolognini dos Reis (OAB: RJ 139355 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gomes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls 68, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02260-2008-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irma de Fatima Oliveira Almeida [Adv. Gildemberg Almeida Viana (OAB: RJ 144988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irma de Fatima Oliveira Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 182...convertido em diligencia.....diga/comprove o autor, em 10 dias, sob pena de preclusão, o inicio e termino do exercicio de seu mandato como membro da CIPA. \r\n\r\nProcesso: 01624-2008-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Lima Moreira [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: URBASA Urbanizadora Sartorio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Lima Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre decisao de fls 105..... ....Intime-se o autor sobre fls 102/104, sob pena de preclusão.;\r\n\r\nProcesso: 00990-2008-322-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Maria de Albuquerque Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Insinuantes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria de Albuquerque Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 29, no valor de R$ 14.551,26 equivalente a 1.209.363,95 TRs, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00909-2007-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Andrade Machado [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antonio Martiniano Roupas [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine Andrade Machado, Réu Marcos Antonio Martiniano Roupas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00909-2007-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Andrade Machado [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antonio Martiniano Roupas [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine Andrade Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01372-2006-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Santana [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Caminho Para o Progresso Ltda [Adv. Salim Salles Macedo (OAB: RJ 121260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00290-2008-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Eugenio de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Eugenio de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Ré, de fls 160 e seguintes, em 5 dias, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 02044-2003-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LADILSON LOPES PEREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA, Aut LADILSON LOPES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 25/06/09; .\r\n\r\nProcesso: 00873-2002-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI AREAS FIGUEIRA [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI AREAS FIGUEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 95 verso ....Bacen Jud infrutifero............\r\n\r\nProcesso: 00727-2009-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira Ferreira Filho [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Objetivo 572 de Meriti Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vieira Ferreira Filho\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00689-2009-322-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Carmo de Oliveira [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Comésticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Carmo de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. ;\r\n\r\nProcesso: 00736-2009-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Nunes Pimentel [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Goiania de Éden Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Nunes Pimentel\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00203-2009-322-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Rocha Junior [Adv. ANDREIA GODINHO DA SILVA (OAB: RJ 145431 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Móveis Paduano Ltda. [Adv. Sandra Mara Lima de Franca (OAB: RJ 138187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Móveis Paduano Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 59 e despacho de fls 59 verso, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02187-2005-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Silva Nascimento [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Renovar Ltda [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Silva Nascimento\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 61. \"Esclareça o autor o que requer....\" .\r\n\r\nProcesso: 02126-2005-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ricardo Vasconcelos Salcedo [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ricardo Vasconcelos Salcedo, Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 143. \"....defiro o sobrestamento...\" .\r\n\r\nProcesso: 00829-2006-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves do Nascimento [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Alves do Nascimento, Réu Empresa Santa Terezinha Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 180. \"Ante a expressa concordância das partes para com os cálculos...., homologo-os, no valor de R$ 6.225,03.... à ré, para que comprove o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 02083-2001-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLY SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: RETIFICA DE MOTORES NACAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLY SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 73. \"Reporto-me à parte final do despacho de fls 70\" .\r\n\r\nProcesso: 01809-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson José Dias Loureiro [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: Villar Rio Ltda - ME, Réu: R. C. Silva, Réu: Transportadora Ajofer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson José Dias Loureiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 41 .\r\n\r\nProcesso: 01781-2008-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Luiz da Silva Vargas [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show, Aut Vitor Luiz da Silva Vargas\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 65. .\r\n\r\nProcesso: 00138-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva de Souza [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Riopalet Serviços de Locação de Empilhadeiras Ltda Me, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nTI: Milton Carlos de Freitas Monteiro Lany Cruz de Lima Monteiro Mauro de Freitas Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2003-322-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNEY PEREIRA ROCHA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: MOTEL LUGANO LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY PEREIRA ROCHA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 170. \"...informe se tem interesse na designação de pauta para tentativa de acordo.\" .\r\n\r\nProcesso: 00220-2008-322-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Cesar dos Santos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Z.L. Mussa Cosmeticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Cesar dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 41. .\r\n\r\nProcesso: 02294-2008-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bonfim Otavio de Oliveira Roza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: D Araújo Transportadora Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bonfim Otavio de Oliveira Roza, Réu D Araújo Transportadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01392-2007-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daltro Rodrigues da Silva Filho [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows Discoteca e Estacionamento Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)], Réu: Vinte Mil e Seis Discoteca Ltda (Olimpo), Réu: Vinte Mil e Quatro Restaurante e Atrações Musicais e Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daltro Rodrigues da Silva Filho, Réu Noite na Pista Shows Discoteca e Estacionamento Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00208-2007-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Tres Amigos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Silva, Réu Turismo Tres Amigos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00959-2007-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Santana da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Azul Transportes Ltda [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristal Azul Transportes Ltda, Aut Jose Santana da Silva, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01178-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos dos Santos [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Central de Tomazinho LTDA [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Central de Tomazinho LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 42. \"...sobre item 4 de fls 37\" .\r\n\r\nProcesso: 01594-2007-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmir Maria Veloso [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Fyte Decoracao e Tecidos Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fyte Decoracao e Tecidos Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 69. \"...sobre item V de fl. 64.\" .\r\n\r\nProcesso: 01317-2001-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00929-2004-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR ANGELO DANTAS REIS [Adv. Marli da Cunha Freitas (OAB: RJ 44787 - D)]\r\n\r\nRéu: T C RESENDE TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR ANGELO DANTAS REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00011-2005-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete de Oliveira da Fonseca [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alves da Cruz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete de Oliveira da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00764-2005-322-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Santana de Miranda [Adv. Vanda Teresa Kuntze (OAB: RJ 33800 - D)]\r\n\r\nRéu: Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Santana de Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01826-1998-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: RETIFICA DE MOTORES NACAR LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02353-2005-322-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Julia Graziela Martins Mesquita [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio T. Pinheiro Video Locadora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Graziela Martins Mesquita\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01472-1998-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 29661 - P)]\r\n\r\nRéu: NINON IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS NINON LTD [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00705-2007-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Adario da Silva [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Elestrital Servicos de Instalacoes e Reformas Ltda [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Adario da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00115-2003-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA MACHADO [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nId: 779408"
                            ],
                            "780630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00201-2008-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Pereira da Silva [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRéu: Benevides Nunes Garcia [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Pereira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00928-2006-322-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: União Federal - INSS , Cgte: Sut Sistema Urgente de Transportes Ltda [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nCgto: Jair da Conceicao Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sut Sistema Urgente de Transportes Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 43. \"Libere-se a penhora de fl 30. Ante a integralização do crédito exequendo, convolo em penhora o presente depósito.\" .\r\n\r\nProcesso: 01917-2004-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES GOMES RANGEL [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTON HUBELL ENGENHARIA LTDA [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARTON HUBELL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução, via Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2009-322-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Queila de Souza Braga [Adv. Sidney Rodrigues Cerqueira (OAB: RJ 78710 - D)]\r\n\r\nRéu: Point 399 Padaria Sorveteria e PIzzaria Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Queila de Souza Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01711-2004-322-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal - INSS , Aut: EDNILSON PEREIRA COSTA [Adv. Edison Jorge de Resende (OAB: RJ 22313 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução, via Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 01893-2008-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Lima [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)], Aut: Uniao Federal - Inss\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução, via Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 01112-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele Ferreira dos Anjos [Adv. Ana Paula de Souza Marques (OAB: RJ 137874 - D)]\r\n\r\nRéu: HQZ Cursos S/S Ltda N/P Socio Paulo Sergio Freire Mateus e Maria da Conceição Azevedo Abboud e Outros\r\n\r\nTI: Maria da Conceição Azevedo Abbud Paulo Sergio Freire Mateus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele Ferreira dos Anjos \r\n\r\nTer ciencia de despacho ecertidão de fls 49 verso, em 15 dias, ,\r\n\r\nProcesso: 00821-2009-322-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Gomes Santos [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Gomes Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00527-2004-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal - INSS, Aut: CARLOS EDUARDO DE PAULA MASSANEIRO [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução, via Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 01266-2003-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ASSIS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução, via Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 00215-2005-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal - INSS , Aut: Carlos Alberto Araujo Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução, via Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 00547-2004-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Leonardo Cheuen dos Santos Nora (OAB: RJ 116193 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento Ltda. [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução, via Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 01018-2005-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal - INSS, Aut: Helio Daniel dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução, via Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 00756-2004-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal - INSS, Aut: DORA SILVA DE LIMA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGELI TANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Geneura Souza Lobo (OAB: RJ 30525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAGELI TANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução, via Bacen Jud. .\r\n\r\nId: 780630"
                            ],
                            "780629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00144-2008-322-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Cristina Correia Queiroz [Adv. Leni Maia da Conceicao (OAB: RJ 74416 - D)]\r\n\r\nRéu: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cristina Correia Queiroz\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, ou de seus socios, em 10 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00713-2004-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAIDE COSME TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATAIDE COSME TEIXEIRA DA SILVA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 01906-2008-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Jose da Silva [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nRéu: Colméia Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01661-2007-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ineida da Conceicao Silva [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]\r\n\r\nRéu: Doris Barbara da Silva Dias - Jardim Escola [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doris Barbara da Silva Dias - Jardim Escola, Aut Ineida da Conceicao Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.111. Convertido em diligencia ....manifestarem-se as partes, em 5 dias, sob pena de preclusão; \r\n\r\nProcesso: 01661-2007-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ineida da Conceicao Silva [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]\r\n\r\nRéu: Doris Barbara da Silva Dias - Jardim Escola [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doris Barbara da Silva Dias - Jardim Escola, Aut Ineida da Conceicao Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 110/111......convertido em diligencia. \"....Intimem-se as partes para, em 5 dias, sob pena de preclusão,.................\" \r\n\r\nProcesso: 01398-2008-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Flavia de Souza Santiago [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Carli Teixeira [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carli Teixeira, Aut Daniele Flavia de Souza Santiago \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.46/47....convertido o feito em diligencia. \" intimem-se as partes para se manifestarem, em 5 dias, sob pena de preclusão.........................\" \r\n\r\nProcesso: 01700-2008-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Andréa de Azeredo Lessa [Adv. Sandro Alex Bittencourt da Silva (OAB: RJ 119785 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliv Assistência Odontológica S/S Ltda. [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliv Assistência Odontológica S/S Ltda., Aut Karla Andréa de Azeredo Lessa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.142/143......convertido o feito em diligencia....\"Intimem-se as partes, sendo a autora para prestar os devidos esclarecimentos , no prazo de 10 dias............................ \r\n\r\nProcesso: 01213-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson Carlos dos Santos [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Great Transportes Ltda EPP [Adv. Ana Maria Oliveira Aste (OAB: RJ 60070 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Great Transportes Ltda EPP, Aut Janderson Carlos dos Santos, Réu Sendas Distribuidora \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 01347-2006-322-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel da Silva Batista [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Plus Consultoria Empresarial Ltda, Réu Can Empreendimentos e Participacoes, Aut Rachel da Silva Batista, Réu Unibanco S/a\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00152-2008-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Francelino de Oliveira [Adv. Regina Maria de Souza Neto (OAB: RJ 66207 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Indústria Alimentícia Monte Claro de Meriti Ltda [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luiz Francelino deOliveira representado por sua mãe Vera Lucia Francelino de Oliveira, Réu Indústria Alimentícia Monte Claro de Meriti Ltda, Aut Vera Lucia Francelino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00713-2004-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAIDE COSME TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATAIDE COSME TEIXEIRA DA SILVA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00550-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Sharlene Florenzano Vaz Transporte Rodoviario de Cargas [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo da Silva, Réu Sharlene Florenzano Vaz Transporte Rodoviario de Cargas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00729-2008-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emidio Alves dos Santos [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emidio Alves dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00314-2009-322-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Maria da Silva [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidia Nogueira Moreno e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 19....convertido o feito em diligencia, manifestar-se em 5 dias, sob pena de preclusão............. \r\n\r\nProcesso: 00383-2009-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélio da Silva Morais [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Junior Veículos Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josélio da Silva Morais\r\n\r\nManifestar-se sobre a defesa e os documentos com ela acostados e inclusive os documentos juntados pela ré às fls. 39/45, conforme termo de audiência de fl. 38. Prazo: 10 dias preclusivos.\r\n\r\nProcesso: 01733-2008-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Bernardo [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Farja Serralheria Ltda. [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farja Serralheria Ltda., Aut Marcio dos Santos Bernardo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de atualização em 5 dias, permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 00848-2008-322-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Amaral [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Assessoria e Terceirização de Mão de Obra [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)], Réu: Brasex [Adv. Luiz Alberto Leschkau (OAB: SP 241312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasex, Réu Grupesv Assessoria e Terceirização de Mão de Obra, Aut Joao Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de atualização em 5 dias, permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 00084-2009-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stefane Mudesto Soares [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Atual Milenio [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Atual Milenio\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 18. .\r\n\r\nProcesso: 01216-2008-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos de Souza [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio (OAB: RJ 115023 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Beija Flor de Bacaxá Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Beija Flor de Bacaxá Ltda , Réu Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01126-2008-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina da Cunha Bento [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT - Telecomunicações Ltda [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VMT - Telecomunicações Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 51 .\r\n\r\nProcesso: 01224-2003-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO GIL DO NASCIMENTO GUEDES [Adv. Claudio Alberto Mendes Gomes (OAB: RJ 89732 - D)], Aut: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Rcte GILBERTO GIL DO NASCIMENTO GUEDES\r\n\r\nAnte a integralização do crédito exequendo, convolo em penhora o presente depósito. .\r\n\r\nProcesso: 01060-2008-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyverton Andre Silva Jorge da Anunciação [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldeck G. da Silva Recortes ME [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Waldeck G. da Silva Recortes ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 73 .\r\n\r\nProcesso: 01061-2008-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Damasceno Machado [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldeck G. da Silva Recortes ME [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Waldeck G. da Silva Recortes ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 76 .\r\n\r\nProcesso: 00653-2009-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Silva Lessa [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio - Epi Equipamentos de Segurança Ltda., Réu: Cemac - Centro de Máquinas de Costura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Silva Lessa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 28. \"Defiro o desentranhamento.....\" .\r\n\r\nProcesso: 01839-2008-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique da Silva Couto [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: L. R. Consultoria de Seg. e Serv. Ltda _ ME, Réu: Sendas Distribuidora [Adv. Julio Carreteiro Damasceno (OAB: RJ 125835 - D)]\r\n\r\nTI: rogerio Oliveira Bastos Lenadro dos Santos Silva Jorcival Lima Vaz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Henrique da Silva Couto\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 96v. \"Nada a deferir, por ora,....em 05 dias,.... informe o autor se requer a execução da 1ª ré,.........\" .\r\n\r\nProcesso: 00852-2007-322-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Soares [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Marciano da Silva, Réu: Sao Marcos Auto Escola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Soares\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 68v. \"Indefiro......\" .\r\n\r\nProcesso: 00818-2008-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00080-2009-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis dos Santos Lourenço da Silva [Adv. Mauro Henrique N Lobato (OAB: RJ 100911 - D)]\r\n\r\nRéu: Disac Bebidas Ltda., Réu: Rio de Janeiro Refresco (coca-cola) Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis dos Santos Lourenço da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 60 v. .\r\n\r\nProcesso: 00219-2009-322-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Vieira Faria [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Alimentícia Monte Claro de Meriti Ltda [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Alimentícia Monte Claro de Meriti Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 16 .\r\n\r\nProcesso: 00140-2009-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison de Oliveira dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nQuebra Réu: Alfa e Omega Mercado Ltda. [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa e Omega Mercado Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 17 .\r\n\r\nProcesso: 00135-2009-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Oliveira Rolo [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa e Omega Mercado Ltda. [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa e Omega Mercado Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 25 .\r\n\r\nProcesso: 00218-2009-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Fabricio da Conceição da Silva [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Alimentícia Monte Claro de Meriti Ltda [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Alimentícia Monte Claro de Meriti Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 17 .\r\n\r\nProcesso: 00418-2009-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz dos Santos Silva [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Alimentícia Monte Claro de Meriti Ltda [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Alimentícia Monte Claro de Meriti Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 17. \"... apresente a cópia da GPS.....item V de fl 16 deve ser cumprido.\" .\r\n\r\nProcesso: 01341-2005-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Barbosa Sayao Caruncho [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Pnificacao Sacolao Ltda [Adv. Leni de Jesus Oliveira Pereira (OAB: RJ 76151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pnificacao Sacolao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de discordância, indicar aqueles que entende corretos, nos termos §2º, art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02482-2006-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Leite Martins [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Intituto de Educacao Jeova Gire [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Leite Martins\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca da impugnação aos cálculos ora apresentadoa pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 02050-2006-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Silva Brito [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivaldo de Souza Pereira [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nivaldo de Souza Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de discordância, indicar aqueles que entende corretos, nos termos §2º, art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01694-2008-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leice Evangelista da Cruz [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: MD Cred. Prestadora de Serviços LTDA [Adv. Antonio Lindo dos Santos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MD Cred. Prestadora de Serviços LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de discordância, indicar aqueles que entende corretos, nos termos §2º, art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01067-2008-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Carvalho Cunha [Adv. Carlos Alberto Motta de Souza (OAB: RJ 71292 - D)]\r\n\r\nRéu: CN de Carvalho Transportes e Locação de Veículos [Adv. Alberto Sant Ana de Carvalho (OAB: RJ 138894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CN de Carvalho Transportes e Locação de Veículos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de discordância, indicar aqueles que entende corretos, nos termos §2º, art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00675-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Oliveira Leal [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fator Mil Comércio de Roupas Ltda N/P sócios Sérgio Veríssimo de Araújo e Laura Maria Ferreira da Silva [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Oliveira Leal\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca da impugnação aos cálculos ora apresentados pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 00124-2009-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Dias [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Atual Milenio [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Atual Milenio\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 17 .\r\n\r\nId: 780629"
                            ],
                            "780638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00838-2004-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME JOSE ELIAS LIMA [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\npenhora on line.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00097-2005-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Souza de Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução, via Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 02122-2005-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal - INSS, Aut: Marcio Ronaldo Monteiro de Brito [Adv. Jaqueline Castro Soares (OAB: RJ 127258 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S/a [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S/a\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução, via Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 00632-2006-322-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Unaio Federal - INSS, Aut: Michel Gomes Santos [Adv. Raimundo Pereira Filho (OAB: RJ 81180 - D)]\r\n\r\nRéu: Be Long de Meriti Industria e Comercio Ltda [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Be Long de Meriti Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução, via Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 02153-2005-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal - INSS , Aut: Jose Ricarte de Melo [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S/a [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S/a\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução, via Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 01822-2004-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL E RESTAURANTE VILA RICA LTDA [Adv. Luciana Maria Magalhaes Penso (OAB: RJ 110370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL E RESTAURANTE VILA RICA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução, via Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 00881-2003-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DE OLIVEIRA [Adv. Lucio Ledio de Souza (OAB: RJ 85867 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIG-UNIVERSIDADE IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIG-UNIVERSIDADE IGUACU\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução, via Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 01435-2004-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal - INSS, Aut: ADYLTON SANTESSO MAFRA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE LTDA [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução, via Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 01873-2002-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal -Inss, Aut: NATANAEL MARTINS DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA BANDEIRANTE DE FERRAGENS LTDA - ME [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA BANDEIRANTE DE FERRAGENS LTDA - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução, via Bacen Jud. .\r\n\r\nId: 780638"
                            ],
                            "779715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01717-2008-322-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Belo de Souza [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Belkiss 7135 Ltda. [Adv. Jaqueline Bolognini de Aguiar dos Santos (OAB: RJ 143876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Belo de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nProcesso: 00959-2007-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Santana da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Azul Transportes Ltda [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 01926-2008-322-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Jesus da Silva [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineiro de Botas Ltda. [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Jesus da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nProcesso: 01927-2003-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER SERVICE-COOPERATIVA DE VENDAS E PREST. [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da lei, ,\r\n\r\nProcesso: 02108-2004-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fl 395/401. .\r\n\r\nProcesso: 01830-2008-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lima de Oliveira [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Mimosa de Meriti Lanches Ltda. [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mimosa de Meriti Lanches Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00043-2008-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Santana [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda - Maxi Rede [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Valente Ltda - Maxi Rede, Aut Reginaldo de Santana\r\n\r\nApresentar quesitos, sucessivamente, em 10 dias, permeador por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 02018-2004-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Alysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 184. \"Diga a ré, em 05 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00428-2003-322-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO ARAUJO GOMES [Adv. Edgar Santos de Amorim (OAB: RJ 90170 - D)]\r\n\r\nRéu: ESQUINA DO TRANSFER MERITIENSE COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESQUINA DO TRANSFER MERITIENSE COMERCIO LTDA, Aut LEANDRO ARAUJO GOMES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 95. \"... a integralização do crédito.... convolo em penhora...\" .\r\n\r\nProcesso: 01589-2006-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Andrade Alcantara [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/a [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/a, Aut Marcos de Andrade Alcantara\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de atualização em 5 dias, permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 00167-2005-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Soares Feitosa [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, discoteca e Estacionamento Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, discoteca e Estacionamento Ltda, Aut Wagner Soares Feitosa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 233.891,08, (fls 146). .\r\n\r\nProcesso: 01855-2003-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIAN CARLOS LAMENCA DA SILVA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: T.C. DE RESENDE TRANSPORTES LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIAN CARLOS LAMENCA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. No ensejo, deverá tomar ciência da certidão de fls 107 verso. .\r\n\r\nId: 779715"
                            ],
                            "780636": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/06/2009\r\n\r\nProcesso: 02335-2005-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Gomes da Hora\r\n\r\nRéu: Transportes Rapido Vicente Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Oswaldo Henrique Pereira Mesquita da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Rapido Vicente Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/08/2009 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n,Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780636"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02045-2003-341-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDES DE OLIVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut FREDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00027-2004-341-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ARAUJO BEZERRA [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE ARAUJO BEZERRA\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00873-2007-341-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Tersia Eugenia de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tercei Servicos Ltda., Aut Tersia Eugenia de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 29/30 foram acolhidos por não impugnados e manifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 05057-2003-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEILSON DA SILVA SANTOS [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR [Procurador Procuradoria da Faenquil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEILSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 137 foram acollhidos por não impugnados e manifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 02555-2003-341-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIVAL ROQUE [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu CSN Cimentos S.A., Aut DENIVAL ROQUE\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00331-2002-341-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER LUIZ DO CARMO [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)]\r\n\r\nRéu: MM RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S.A., Aut VALTER LUIZ DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 285/286 foram homologados por não impugnados e que o depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02468-2002-341-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO CARDOSO REIS [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDepositar honorários periciais sob pena de execução com utilização do depósito recursal. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01311-2003-341-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO CESAR DE MELLO MARCIANO [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO CESAR DE MELLO MARCIANO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02574-2003-341-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PINHEIRO [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut PAULO PINHEIRO\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03395-2003-341-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON ANDRADE DE ALMEIDA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut MILTON ANDRADE DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03037-2003-341-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR LONGO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JULIO CEZAR LONGO\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03669-2003-341-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MAURICIO DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (Sucessor do BANCO BANERJ S/A) [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MAURICIO DE SOUZA, Réu BANCO ITAU S/A (Sucessor do BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03696-2003-341-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELFO ALVES DA FONSECA FILHO [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELFO ALVES DA FONSECA FILHO, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03375-2003-341-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR ELLER [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut EDGAR ELLER\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02183-2006-341-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Lopes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Lopes, Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 57 foram acolhidos por não impugnados e manifestar sobre cálculos do Contador e promoção de fls.62. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 02194-2005-341-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilea Galvao Macedo [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Gazetilha Ltda. [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilea Galvao Macedo\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador e tomar ciência do despacho de fls. 53. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 03901-2003-341-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS DE BARROS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE MARTINS DE BARROS\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02780-2003-341-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE BELMONTE [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut VICENTE BELMONTE\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01987-2003-341-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VILMAR FERREIRA LOPES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE VILMAR FERREIRA LOPES\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01957-2003-341-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA BARBOSA PAES BORGES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut MARIA LUCIA BARBOSA PAES BORGES\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01972-2003-341-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIR MARIANO DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut IZAIR MARIANO DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02029-2003-341-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ANGELO CUSTODIO MARINS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut MIGUEL ANGELO CUSTODIO MARINS\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02134-2003-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY SOBREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut SIDNEY SOBREIRA\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02591-2003-341-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Julio Cesar Telles (OAB: RJ 100667 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut GILSON DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02584-2003-341-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: OSVALDO JOSE DE SOUZA [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut OSVALDO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01592-2004-341-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE DOMINGOS SALVIS DE OLIVEIRA [Adv. Demetrius Passos Fernandes (OAB: RJ 64017 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut ESPOLIO DE DOMINGOS SALVIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00222-2004-341-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DO NASCIMENTO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 73/74 foram acolhidos por não impugnados e manifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01057-2004-341-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: HEIDER LUIZ GRIJO SALGADO [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut HEIDER LUIZ GRIJO SALGADO\r\n\r\nManifestar sobre promoção de fls. 129 e cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02613-2003-341-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ALCEU DA SILVA [Adv. Andre Luiz Rocha dos Santos (OAB: RJ 115580 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut PEDRO ALCEU DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02632-2004-341-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO CARLOS DA SILVA [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho (OAB: RJ 86141 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: C S N CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS ROCHA DE ALMEIDA\r\n\r\nVir com o extrato das contas relativas ao FGTS/planos econômicos dos autores. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03314-2003-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON ALVES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON ALVES, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02931-2003-341-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIO LUIZ [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO LUIZ, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01299-2004-341-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINESIO ESCOSSIA VEIGA [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut GILSON ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00041-1990-341-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEIAS MATOS SIQUEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut OSEIAS MATOS SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 247/255 foram acolhidos, por não impugnados, e manifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01460-2002-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE FREITAS SOUZA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE FREITAS SOUZA, Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nManifestar sobre a promoção de fls. 213 e sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01755-2006-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01647-2006-341-01-00-7 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01645-2006-341-01-00-8 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01650-2006-341-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01649-2006-341-01-00-6 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01677-2006-341-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01652-2006-341-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01646-2006-341-01-00-2 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01657-2006-341-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01651-2006-341-01-00-5 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01648-2006-341-01-00-1 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01658-2006-341-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01751-2006-341-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01660-2006-341-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01676-2006-341-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01656-2006-341-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01661-2006-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01659-2006-341-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01654-2006-341-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01754-2006-341-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01653-2006-341-01-00-4 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01655-2006-341-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00382-2007-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luiz Antonio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00414-2007-341-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paulo Macedo Lima [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Bocaininha Ltda. [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Bocaininha Ltda., Aut Vicente de Paulo Macedo Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00435-2007-341-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Jorge Ferreira [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Ronaldo Jorge Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição e resolveu o processo com julgamento de mérito.Pz:08 idas. \r\n\r\nProcesso: 00443-2007-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Dias Esmeraldo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose Dias Esmeraldo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00555-2005-341-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldair Jose da Cunha Franco [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidenge Construcao Civil Ltda. (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Jose da Cunha Franco, Réu Promon Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00602-2006-341-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Costa Pereira [Adv. Jorge Ferreira de Lima (OAB: RJ 131115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Ivan da Costa Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00900-2002-341-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CORREA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLT ELETRICA LTDA [Adv. Aparecida de Fatima Brasilino (OAB: RJ 86540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ CORREA, Réu VOLT ELETRICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00940-1996-341-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA OLIVEIRA FRANCISCO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA, Aut SEBASTIANA OLIVEIRA FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01205-2004-341-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCENIR RIBEIRO ALVES [Adv. Angela Maria Padilha Velasco (OAB: RJ 5888 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCENIR RIBEIRO ALVES, Réu BANCO ABN AMRO REAL SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01212-2004-341-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CINTIA DE ALMEIDA SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMONE CRISTINA DE SIQUEIRA [Adv. Jorge Luis Alves (OAB: RJ 99507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA DE ALMEIDA SOUZA, Réu SIMONE CRISTINA DE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01312-2005-341-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Ferreira Neto [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Ferreira Neto, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01460-2001-341-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DAS DORES BARNABE COSTA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DAS DORES BARNABE COSTA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01556-2004-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO ARANTES PRATA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIKEL COMERCIO E INDUSTRIA KEILA SA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut ROMILDO ARANTES PRATA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o processo improcedente contra a primeira ré CSN e procedente em parte em relação a segunda ré Cikel.Pz:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01863-2004-341-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO DE SOUZA REAL SOBRINHO [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos (OAB: RJ 69400 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (MASSA FALIDA) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOAO DE SOUZA REAL SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02098-2004-341-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: NELSON FRANCISCO MOREIRA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (MASSA FALIDA) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut NELSON FRANCISCO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02099-2004-341-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (MASSA FALIDA) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02100-2004-341-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (MASSA FALIDA) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOAO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02209-2006-341-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geso Duarte da Silva [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Geso Duarte da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02213-2006-341-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Aires da Cruz [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Aires da Cruz, Réu Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02338-2006-341-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Ferreira de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S.A., Aut Laerte Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02352-2006-341-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Wantuil de Aguiar [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Paulo Wantuil de Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02516-2001-341-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DUTRA DA PAIXAO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DUTRA DA PAIXAO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02911-2006-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maura Franco Ferreira [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Maurício Chateaubriand Lustosa Borges Pereira (OAB: RJ 130740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Tania Maura Franco Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03319-2005-341-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Simoes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Dario Simoes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 04491-2003-341-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DEMETRIA DE SOUZA DE ARAUJO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCESCO FORGIONE [Adv. Ernani Candido da Silva (OAB: RJ 80558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCESCO FORGIONE, Aut MARIA DEMETRIA DE SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00779-2006-341-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00780-2006-341-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00776-2006-341-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00777-2006-341-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00778-2006-341-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00772-2006-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00773-2006-341-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00775-2006-341-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01678-2006-341-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01753-2006-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01679-2006-341-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01680-2006-341-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01757-2006-341-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00768-2006-341-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01681-2006-341-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01752-2006-341-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00769-2006-341-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00771-2006-341-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01756-2006-341-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00781-2006-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00782-2006-341-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01000-2006-341-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2006-341-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01163-2006-341-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01180-2006-341-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01179-2006-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01175-2006-341-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01174-2006-341-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01173-2006-341-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01172-2006-341-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01171-2006-341-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01170-2006-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01169-2006-341-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01170-2006-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01166-2006-341-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01164-2006-341-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 780300"
                            ],
                            "780299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00222-2004-341-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DO NASCIMENTO e Outros\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 73/74 foram acolhidos, por não impugnados, e manifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00331-2002-341-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER LUIZ DO CARMO\r\n\r\nRéu: MM RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MM RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 285/286 foram homologados por não impugnados e que o depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780299"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 04978-2003-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALEXANDRE GOMES RIBEIRO MENEZES [Adv. Angela Maria Padilha Velasco (OAB: RJ 5888 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02891-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ANTONIO DA COSTA [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)], Aut: ELI FRANCA NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01671-2007-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Borges da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: M T D Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Borges da Silva, Réu M T D Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinarios, no prazo comum de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03374-2003-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02095-2003-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00339-2005-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcino Barbosa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sul Fluminense Transportes e turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Sul Fluminense Transportes e turismo Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01727-1994-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULA NOGUEIRA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE DE PAULA NOGUEIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 02633-2000-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre as peças trazidas à colação pelo ex adverso, no prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01216-2006-342-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Ramos do Carmo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A., Aut Wagner Ramos do Carmo\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do ofício e apresentarem razões finais no prazo comum e preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 04151-2003-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO ANTONIO VIEIRA COELHO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02674-2006-342-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Caetano de Bittencourt [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02805-2005-342-01-00-1 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Carlos da Silva Antonio [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Carlos da Silva Antonio\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de R$ 500,00, visando ao custeio das despesas inadiáveis para realização da pericia, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 05324-2003-342-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO HIPOLITO DE JESUS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AZCO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HIPOLITO DE JESUS\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 40 ).Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 04761-2003-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VARELA GAMARO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO OSWALDO ARANHA [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO OSWALDO ARANHA\r\n\r\nAdequar seus cálculos nos termos da promoção de fls. 301, em 30(trinta) dias, sob pena de realização de perícia a sua expensa. \r\n\r\nProcesso: 03120-2006-342-01-00-3 - Pet\r\n\r\nRqte: Almiro Venancio da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Almiro Venancio da Silva, Rqdo Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nDeverão as partes apresentarem quesitos e assistentes técnicos em 30 dias comuns e preclusivos, devendo a ré vir com comprovante de que forneceu protetor auricular ao autor durante toda a extensão do vínculo empregatício, sob a cominação do disposto no CPC, art. 359. \r\n\r\nProcesso: 01071-2002-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIR FERNANDES DA SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: INAL INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENIR FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 04342-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR SERGIO FERREIRA VALENTE [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR SERGIO FERREIRA VALENTE\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03070-2006-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Moreira de Souza [Adv. Clemilse dos Santos (OAB: SP 86392 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metalicas MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Moreira de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02590-2001-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALVES PEREIRA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALVES PEREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02045-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO MARIA FERREIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Aut: ADERSON RAFAEL DE MESQUITA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Aut: ELOY ROSA DE SOUZA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERSON RAFAEL DE MESQUITA, Aut ELOY ROSA DE SOUZA, Aut JULIO MARIA FERREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01993-2003-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: SEBASTIAO LOPES AQUINO NETO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS, Aut SEBASTIAO LOPES AQUINO NETO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02175-1999-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO BARBOSA RODRIGUES [Adv. Fabio Rodrigo Candeloro (OAB: RJ 96378 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02155-2007-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lopes Guilherme [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Réu: Dupont do Brasil [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dupont do Brasil\r\n\r\nNego seguimento ao RO por irregularidade de representação, nos termos do comando de fls. 153 .\r\n\r\nProcesso: 02763-2003-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BRAZ DE OLIVEIRA [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01887-2006-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Paedil Construcoes e Montagens Ltda., Réu: Eutecnica Industria e Comercio Ltda. [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de R$ 500,00, visando ao custeio das despesas inadiáveis para realização da pericia, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01647-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DONIZETE DE LIMA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DONIZETE DE LIMA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02800-2003-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLPHO PETHYON MIGUEL DE NADER [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)], Aut: CARLOS DE SOUSA [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)], Aut: ANIZIO DIOLINDO [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIZIO DIOLINDO, Aut CARLOS DE SOUSA, Aut RODOLPHO PETHYON MIGUEL DE NADER\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01474-2004-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LUIS ELIS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LUIS ELIS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03523-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR RIBEIRO TRINDADE [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR RIBEIRO TRINDADE\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02273-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBESIO GAMA RIMULO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBESIO GAMA RIMULO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00065-2004-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIS DA SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01186-2001-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03741-2003-342-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO EDSON NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS - MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO EDSON NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da penhora. \r\n\r\nProcesso: 03525-2005-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oton Moreira dos Reis [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02216-2003-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO QUIRINO DE FREITAS SOBRINHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01686-2003-342-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: DANILSON ROMERO COSTA [Adv. Joaquim Washington de Souza Costa (OAB: RJ 106338 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da decisão: Embargos à execução julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 01395-1999-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATILA DA FONSECA MASSAFERA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FUNDACAO CSN PARA O DES.SOC.E CONSTR.CIDADANIA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATILA DA FONSECA MASSAFERA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO CSN PARA O DES.SOC.E CONSTR.CIDADANIA\r\n\r\nManifestar-se , querendo, acerca dos fins do artigo 884, CLT, uma vez que a penhora on line fora positivada. \r\n\r\nProcesso: 01867-2003-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MENDES PINTO [Adv. Flavia Cristina de Souza (OAB: RJ 108806 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01925-2005-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cloves Goncalves da Silva [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: J. L. A. Boa Vista Marmoraria Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. L. A. Boa Vista Marmoraria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. Valor:R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 02454-2003-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO RODRIGUES [Adv. Elsa Arruda Feijo (OAB: RJ 87965 - D)], Aut: NELIO MANOEL RODRIGUES\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02262-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISSIO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02222-2003-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON PEREIRA FERNANDES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 03164-2006-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino da Silva Lima [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulino da Silva Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02703-1999-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO REGIS DA SILVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO REGIS DA SILVEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03962-2003-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cirineu de Souza [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cirineu de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nQuebra Processo: 04310-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA COSTA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA COSTA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02861-2003-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE OLIVEIRA MENDONCA [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)], Aut: JOSE DONIZETE DA CRUZ\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00596-2000-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: PLUS VITA S A [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 00834-2001-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO DE MOURA DE ANDRADE [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Real VR Engenharia Ltda, Massa Falida de\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia que os depósitos existentes foram convolados em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 02549-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE DE LUCAS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 03408-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCAL FRANCISCO DA SILVA, Aut: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS CUNHAG [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02204-1998-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZEDINA GONCALVES NOGUEIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Henrique da Silva, Réu: SUPERMERCADO KATO [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: Fernanda Maria Cheminand Fortes Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZEDINA GONCALVES NOGUEIRA\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 139 ).Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 01358-2002-342-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ ALVES DOS REIS [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALVES DOS REIS\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 84 ).Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 01915-2002-342-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARGARETE DE JESUS FREIRE [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: ALAMO HOTEIS LTDA [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETE DE JESUS FREIRE\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 136 ). Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 04211-2003-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNO BATISTA DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03547-2003-342-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA MOTA [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 04005-2003-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERPETUA ANGELA DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PERPETUA ANGELA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00188-2007-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Diniz da Costa Rodrigues [Adv. Noe Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Analises Clinicas Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Diniz da Costa Rodrigues\r\n\r\nter ciência do ofício de fls. 31, pelo prazo de noventa dias. \r\n\r\nProcesso: 02840-2003-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO RIBEIRO [Adv. Sebastiao Alves de Campos (OAB: RJ 69789 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN - CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO RIBEIRO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00096-1999-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO RIMAS MUNIZ [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO RIMAS MUNIZ\r\n\r\nContestar embargos à execucao, no prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 01158-1997-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO VALENTE GUIMARAES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CSN. Cimentos SA. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUGUSTO VALENTE GUIMARAES\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00950-2006-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Ferreira Cardoso [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Telecomunicacoes do Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Telecomunicacoes do Brasil Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Willian Ferreira Cardoso\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo de fls.269/286 pelo prazo comum de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02389-2000-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULYANE FERREIRA DINIZ [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO FREQUENCIA ELETRON TELECOMUNICACAO LTDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULYANE FERREIRA DINIZ\r\n\r\nTer vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 02184-2001-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GONZAGA ALVIM [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02208-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ISABEL WERNECK DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02878-2003-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Jesus Moncao Ferreira (OAB: RJ 82727 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00100-2004-342-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ADELANDE DE MELLO [Adv. Maria Ines Sales de Souza Costa (OAB: RJ 97257 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELANDE DE MELLO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03317-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BENTO LOPES [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BENTO LOPES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 03333-1998-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES INACIO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COCIA CONST COM E IND LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES INACIO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00512-2006-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alves da Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00363-1999-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: SANDRA JOSENIR DE SOUZA [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)], Aut: EDMIR GRAZIEL ROSA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: INSS RDA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Alimenta Alimentacao Industrial Ltda [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeverá a ré prestar as informações requeridas pela Uniao às fls. 352, comprovando documentalmente, em 30 dias, sob pena de ser declarada litigante de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 02253-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Machado Paraguassu [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: ORMEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo Machado Paraguassu\r\n\r\nManifestar-se , querendo, acerca dos fins do artigo 884, CLT. \r\n\r\nId: 769329"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "778388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00088-2006-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Sergio Pimenta [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupinni Industria Comercio e Importacao de Alimentos Ltda. [Adv. Vladimir Castellucci (OAB: SP 69860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Sergio Pimenta\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls. 420...\"Indefiro, pois nos cálculos acolhidos foi incluúido o valor do Seguro Desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 00331-2006-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Soni dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Chaves Costa, Réu: Planeta Acqua Piscina [Adv. Evaldo Ribeiro (OAB: RJ 63564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Soni dos Santos\r\n\r\nTer vista dos documentos vindos com o ofício da Receita Federal de fls. 88/142, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00368-2008-343-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Weuller Miranda de Souza [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylvia G. da Silva ME [Adv. Monica Lima Conrado (OAB: RJ 108744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sylvia G. da Silva ME, Aut Weuller Miranda de Souza \r\n\r\nTomar ciência o reclamante e reclamada que foi designado o dia 24/06/2009, às 14:00 horas, para as anotações na CTPS do Autor.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente que deverá comparecer na secrataria desta Vara, Para as devidas anotações na CTPS do autos, no dia e hora determinado acima.\r\n\r\nFica o autor intimado a comparecer na secretaria desta Vara, munido de sua CTPS, no dia e hora determinado acima, a fim de que a reclamada possa proceder as devidas anotações. \r\n\r\nProcesso: 00560-2007-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Machado Campos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Machado Campos, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00566-2007-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neliane Aparecida Winter Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Oliveira Construtora e Montagens Ltda. [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)], Réu: Cimento Tupi Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimento Tupi Ltda., Aut Neliane Aparecida Winter Pereira, Réu Nunes e Oliveira Construtora e Montagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, fls. 355/362. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00609-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gomes Evangelista [Adv. Rafaella Salles Barbosa (OAB: RJ 98186 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Barra Mansa [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)], Réu: Coopbama Cooperativa de Trabalho de Barra Mansa [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopbama Cooperativa de Trabalho de Barra Mansa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. e a entregar as guias TRCT com código 01 e 40% e SD.\r\n\r\nProcesso: 00627-2006-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleise Osorio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Qualificacao Profissionalizante Educar - IQPE N/P SÓCIA ROSIMAR CUSTÓDIO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleise Osorio da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada \r\n\r\nProcesso: 01345-2007-343-01-00-2 - Pet\r\n\r\nRqte: Marco Antonio da Silva [Adv. Jose Paulo Barbosa (OAB: RJ 66849 - D)]\r\n\r\nRqdo: Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01453-2008-343-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna dos Santos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Lago e Carvalho Ltda. ME [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Lago e Carvalho Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 61/62 , em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT, parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 01523-2008-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Mello Carvalho [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Entulix Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Mello Carvalho\r\n\r\nVir com depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01732-2007-343-01-00-9 - Pet\r\n\r\nRqte: Eliane Veiga Delbem [Adv. Antonio Carlos Cordeiro Meira (OAB: RJ 68010 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rqdo: Reframax Ltda. [Adv. Alexandre Alberto Tambasco Pernambuco (OAB: MG 76883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eliane Veiga Delbem\r\n\r\nVir com depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00683-2006-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rimulo de Aguiar [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 200/207, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00690-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Teodoro da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Teodoro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 72//76 que julgou procedente o pedido. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da reclamada de fls. 80/82, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00776-2007-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Avila [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 249/251, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01757-2007-343-01-00-2 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Francisco de Sales [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)], Rqdo: Nova Sena Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Siderurgica Barra Mansa\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 101/104 que extinguiu sem julgamento do\r\n\r\nmerito todos os pedidos em face da ré Siderurgica Barra Mansa e procedentes em parte os pedidos formulados em face da ré Nova Sena Comércio e Serviços. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00549-2006-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo do autor de fls. 400/409, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00733-2006-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Evangelista Alves [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodobig 393 Posto e Servicos Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Evangelista Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 278/282, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00659-2008-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Leal Paulino [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 116/119, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00679-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Afonso Marcelino [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagem Industrial Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 46/50, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00472-2008-343-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Gracia Maria Xavier [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracia Maria Xavier \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada de fls. 41/47, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00544-2008-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilva de Souza Vieitas [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilva de Souza Vieitas\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 46/51 que julgou procedente o pedido. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nContra-asrrazoar o recurso ordinário da reclamada de fls. 54/57, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00076-2008-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Jose da Silva [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Jose da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada de fls. 247/262, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00147-2008-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Valerio dos Santos [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhealeza Informatica Ltda. [Adv. Claudio da Silva Ferreira (OAB: RJ 29292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Valerio dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada de fls. 89/116, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00311-2008-343-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvane Jesus de Carvalho Chagas [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: OFS RJ Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OFS RJ Ltda., Aut Osvane Jesus de Carvalho Chagas\r\n\r\nCiência do r. despacho de fls. 299...\"Inimpugnados, acolho os cálculos de fls. 293/296, referentes ao principal.\"\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre calculos de JAM de fls. 300/304 , em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT, parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00400-2008-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton do Carmo Teodoro [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contern Cetenco [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Contern Cetenco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls.142/144, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00970-2008-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Andes Montagens Industriais Ltda. [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andes Montagens Industriais Ltda., Aut Geovane da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante de fls. 36/38, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamado de fls. 40/47, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00971-2008-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiney Abreu Ribeiro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Andes Montagens Industriais Ltda. [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andes Montagens Industriais Ltda., Aut Claudiney Abreu Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante de fls. 32/34, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada de fls. 36/44, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01372-2008-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Olmos Pereira [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Olmos Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada de fls. 67/71, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01499-2007-343-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel de Oliveira [Adv. Jussara Fagundes Rezende (OAB: RJ 69220 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercia Moraes Sampaio [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tercia Moraes Sampaio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 46/51, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01613-2008-343-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Aluisio Cardoso [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlântica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Aluisio Cardoso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada de fls. 88/97, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01706-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divanir Medeiros Junior [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nRéu: Ong Semente do Amanha [Adv. Paulo Cesar Nascimento (OAB: RJ 59748 - D)], Réu: Cuna Coop de Unidades de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda. [Adv. Francisco Ronaldo Vieira (OAB: RJ 58548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cuna Coop de Unidades de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, conforme r. despacho de fls. 300. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01708-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divanir Medeiros Junior [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nRéu: Ong Semente do Amanha [Adv. Paulo Cesar Nascimento (OAB: RJ 59748 - D)], Réu: Cuna Coop de Unidades de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda. [Adv. Francisco Ronaldo Vieira (OAB: RJ 58548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cuna Coop de Unidades de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, conforme r. despacho de fls. 281. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00777-2008-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Edson Cabral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 169/175, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00785-2008-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor 79/85, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00820-2006-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Cruz Pereira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Claudia Helena Lima (OAB: RJ 82180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ricardo da Cruz Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamado de fls. 488/502, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do reclamante de fls. 504/519, no praxo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00826-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira da Silva Torres [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Number Plate Servicos de Usinagem e Manutencao Industrial Ltda. ME A/C. Felipe Henrique Haubrichs Nogueira [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Number Plate Servicos de Usinagem e Manutencao Industrial Ltda. ME A/C. Felipe Henrique Haubrichs Nogueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 43/45, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00826-2006-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Oliveira Barbosa [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 215/217, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00847-2006-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carleno da Rocha [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 112/115, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00888-2008-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Fernandes de Oliveira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 52/56 que julgou procedente o pedido. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada de fls. 59/62, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00903-2007-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Augusto Assis Goncalves [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: A Revendedora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Revendedora de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 293/304, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00925-2008-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Reis [Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira (OAB: RJ 117169 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 78/80, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00968-2007-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirley da Silva Oliveira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Transporte Interestadual de Luxo S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirley da Silva Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada de fls. 330/350, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 778388"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "781334": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 332 /09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juízo da 73ª Zona Eleitoral/Laje do Muriaé para atuar nos autos do Processo de Registro de Candidatura nº 400/2008, em curso perante a 45ª Zona Eleitoral/Porciúncula, face ao impedimento do Juiz Marco Antonio Novaes de Abreu.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 781334"
                        ],
                        "781335": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 333/09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 32.787/2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nExonerar, a pedido, CAROLINA BONO GARCIA, Matrícula nº 00715103, do Cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade - Judiciária, Classe “A”, Padrão 2, para o qual foi nomeada pelo Ato GP nº 526/07, publicado no DOE/RJ de 19/10/2007, com fundamento no artigo 34 da Lei nº 8.112/90, a contar de 25/05/2009.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 781335"
                        ],
                        "781336": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 334/09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 35021/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar LUIZ INACIO CRUZ, servidor requisitado à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para exercer a Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-02, da Assessoria de Segurança da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 781336"
                        ],
                        "781370": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "Protocolo nº 105.064/2008\r\n\r\nRequerentes: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) E OUTROS\r\n\r\nAdvogados: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins, OAB/RJ-54.288; Eduardo Pacheco de Castro, OAB/RJ-112.780\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReleva sublinhar, de saída, que, diversamente do que sustentado pelos peticionantes, pautou-se este procedimento pela estrita observância ao princípio da publicidade, consoante se dessume da certidão de fl., verso, que noticia a publicação da decisão de fls. no D.O.E. E. - RJ - Parte III - Seção II - Federal, de 13/1/2009; fl. 1.\r\n\r\nDe posse de tal pressuposto, determino o desarquivamento do expediente em referência, permanecendo os autos em secretaria à disposição para eventual consulta, pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 781370"
                        ],
                        "780837": [
                            "IIIF - TRE - Indeferimento",
                            "SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ANÁLISES TÉCNICAS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01 - OCTAVIO VIEIRA BAPTISTA - Licença Capacitação - Aguarde-se para análise do pedido após definição dos locais onde será dado continuidade ao Projeto de Cadastramento com Biometria, bem como da necessidade de aproveitamento de servidores para atuação em locais diversos de suas lotações. Prot. 28.775/2009.\r\n\r\nINDEFERIMENTOS DIVERSOS\r\n\r\n01 - EDMILTON GOMES DE OLIVEIRA - Criação de rubrica para os associados à AGEPOLJUS. Prot. 20.774/2009.\r\n\r\n02 - DANIELLE LOPES DA SILVA AGUIAR - Lotação provisória no TRE/PA para acompanhamento de cônjuge. Prot. 20.799/2009.\r\n\r\n03 - JOSÉ RENATO COSTA DO NASCIMENTO - Conversão em banco de horas do serviço extraordinário prestado nos dias 24 e 25/06/08 por falta de previsão legal. Prot. 53.142/2008.\r\n\r\n04 - MARIA GORETTI DAS GRAÇAS TEIXEIRA - Pagamento de antecipação da remuneração de férias. Prot. 17.966/2009.\r\n\r\nINDEFERIMENTOS\r\n\r\nADICIONAIS DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nPRAZO PARA RECURSO = 10 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nFUNDAMENTO = ART. 23 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22.576/07.\r\n\r\n01 - CARMEN LUCIA GARZON GALIANO - Especialização em Gestão Pública. Prot. 110.073/2008.\r\n\r\n02 - ROSANE ROCHA HAIKAL - Especialização em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário. Prot. 27.446/2009.\r\n\r\nId: 780837"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "780698": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Octogésima Primeira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ FELIPE FRANCISCO, Vice-Presidente em exercício.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Contra Expedição de Diploma nº 92\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA MANSA-RJ (91ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO BARRA MANSA EM 1º LUGAR ( PSDB, DEM, PR, PV, PSC, PT DO B, PTB )\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nADVOGADO : Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADO : Tiago Leoncio Fontes\r\n\r\nADVOGADO : Renato Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA : Jussara Benevenuto da Silva\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - Diretório Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nADVOGADO : Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADO : Tiago Leoncio Fontes\r\n\r\nADVOGADO : Renato Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA : Jussara Benevenuto da Silva\r\n\r\nRECORRENTE: ADEMIR ALVES DE MELO, candidato a Prefeito pela Coligação Barra Mansa em 1º Lugar\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nADVOGADO : Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADO : Tiago Leoncio Fontes\r\n\r\nADVOGADO : Renato Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA : Jussara Benevenuto da Silva\r\n\r\nRECORRIDO: JOSE RENATO BRUNO DE CARVALHO, candidato a Prefeito do Município de Barra Mansa pela Coligação do Bem\r\n\r\nADVOGADO : Vitor Hugo Rabelo Macedo\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Setembrino Marquez de Almeida\r\n\r\nRECORRIDO: RUTH CRISTINA COUTINHO HENRIQUES DE LIMA, candidata a Vice-prefeita do Município de Barra Mansa pela Coligação do Bem\r\n\r\nADVOGADO : Vitor Hugo Rabelo Macedo\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Setembrino Marquez de Almeida\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5585\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição automática por impedimento ou suspeição de Relator\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nADVOGADA : Shenia da Costa Mendes\r\n\r\nRECORRIDO: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Valerio Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO : Raphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\nADVOGADA : Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Comissão Provisória Municipal de Cabo Frio\r\n\r\nADVOGADO : Jose Rosival Barbosa Campos\r\n\r\nADVOGADO : Cristiano Reis Neves\r\n\r\nADVOGADO : Juliano Souza de Almeida\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\nADVOGADO : Luciana Giron Barros de Assis\r\n\r\nRECORRIDO: LAGOS JORNAL RÁDIO E TV LTDA.\r\n\r\nADVOGADO : Marcos Teixeira de Menezes\r\n\r\nADVOGADO : Jose Rosival Barbosa Campos\r\n\r\nADVOGADO : Glaucio Souza Luiz\r\n\r\nADVOGADO : Juliano Souza de Almeida\r\n\r\nADVOGADO : Luciana Giron Barros de Assis\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5585\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição automática por impedimento ou suspeição de Relator\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nADVOGADA : Shenia da Costa Mendes\r\n\r\nRECORRIDO: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Valerio Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO : Raphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\nADVOGADA : Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Comissão Provisória Municipal de Cabo Frio\r\n\r\nADVOGADO : Jose Rosival Barbosa Campos\r\n\r\nADVOGADO : Cristiano Reis Neves\r\n\r\nADVOGADO : Juliano Souza de Almeida\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\nADVOGADO : Luciana Giron Barros de Assis\r\n\r\nRECORRIDO: LAGOS JORNAL RÁDIO E TV LTDA.\r\n\r\nADVOGADO : Marcos Teixeira de Menezes\r\n\r\nADVOGADO : Jose Rosival Barbosa Campos\r\n\r\nADVOGADO : Glaucio Souza Luiz\r\n\r\nADVOGADO : Juliano Souza de Almeida\r\n\r\nADVOGADO : Luciana Giron Barros de Assis\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6971\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição automática por impedimento ou suspeição de Relator\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL - Comissão Provisória Municipal em Cabo Frio\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\nADVOGADO : Jose Rosival Barbosa Campos\r\n\r\nADVOGADO : Glaucio Souza Luiz\r\n\r\nADVOGADO : Cristiano Reis Neves\r\n\r\nADVOGADO : Juliano Souza de Almeida\r\n\r\nADVOGADO : Luciana Giron Barros de Assis\r\n\r\nRECORRIDO: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito do Município de Cabo Frio\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Cristiano Cavalcante de Oliveira\r\n\r\nRECORRIDO: JORNAL DO GORILA LTDA ME - JORNAL TRIBUNA DOS MUNICIPIOS\r\n\r\nADVOGADO : Santiago da Silveira\r\n\r\nADVOGADO : Wilton Ribeiro Gomes\r\n\r\nADVOGADO : Luciano Ramos Volk\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7122\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição automática por impedimento ou suspeição de Relator\r\n\r\nRECORRENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito do Município de Cabo Frio\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Ailson Gandra de Souza\r\n\r\nADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA : Antonella Marques Consentino\r\n\r\nADVOGADO : Raphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\nADVOGADO : Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Valerio Gonçalves\r\n\r\nADVOGADA : Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7122\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição automática por impedimento ou suspeição de Relator\r\n\r\nRECORRENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito do Município de Cabo Frio\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Ailson Gandra de Souza\r\n\r\nADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA : Antonella Marques Consentino\r\n\r\nADVOGADO : Raphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\nADVOGADO : Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Valerio Gonçalves\r\n\r\nADVOGADA : Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nRepresentação nº 904\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito eleito do Município de Cabo Frio\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\nADVOGADO : Ailson Gandra de Souza\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA : Gloria Regina Felix Dutra\r\n\r\nADVOGADO : Pablo Felga Cariello\r\n\r\nREPRESENTANTE: DELMA CRISTINA SILVA DE PÁDUA, Vice-prefeita eleita do Município de Cabo Frio\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\nADVOGADO : Ailson Gandra de Souza\r\n\r\nREPRESENTADO: CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, Juiz de Direito da 96ª Zona Eleitoral - Cabo Frio\r\n\r\nREPRESENTADO: ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO PADILHA E CARVALHO MACEDO, Promotora de Justiça\r\n\r\nRepresentação nº 904\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição automática por impedimento ou suspeição de Relator\r\n\r\nREPRESENTANTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito eleito do Município de Cabo Frio\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\nADVOGADO : Ailson Gandra de Souza\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA : Gloria Regina Felix Dutra\r\n\r\nADVOGADO : Pablo Felga Cariello\r\n\r\nREPRESENTANTE: DELMA CRISTINA SILVA DE PÁDUA, Vice-prefeita eleita do Município de Cabo Frio\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\nADVOGADO : Ailson Gandra de Souza\r\n\r\nREPRESENTADO: CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, Juiz de Direito da 96ª Zona Eleitoral - Cabo Frio\r\n\r\nREPRESENTADO: ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO PADILHA E CARVALHO MACEDO, Promotora de Justiça\r\n\r\nRepresentação nº 914\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito eleito do município de Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA : Gloria Regina Felix Dutra\r\n\r\nADVOGADO : Pablo Felga Cariello\r\n\r\nREPRESENTADO: CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, Juiz da 96ª Zona Eleitoral - Cabo Frio.\r\n\r\nRepresentação nº 915\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito eleito do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nQuebra ADVOGADA : Gloria Regina Felix Dutra\r\n\r\nADVOGADO : Pablo Felga Cariello\r\n\r\nREPRESENTADO: CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, Juiz da 96ª Zona Eleitoral - Cabo Frio.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAilson Gandra de Souza\r\n\r\n(5),(6),(7),(7),(8)\r\n\r\n,(8)\r\n\r\nAntonella Marques Consentino\r\n\r\n(5),(6)\r\n\r\nAugusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\n(1),(1),(1)\r\n\r\nBruno Calfat\r\n\r\n(2),(3),(5),(6)\r\n\r\nCarlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\n(2),(3),(4),(5),(6)\r\n\r\nCarlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\n(5),(6),(7),(7),(8\r\n\r\n),(8)\r\n\r\nCarlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\n(4),(9),(10)\r\n\r\nCristiano Cavalcante de Oliveira\r\n\r\n(4)\r\n\r\nCristiano Reis Neves\r\n\r\n(2),(3),(4)\r\n\r\nEduardo Pacheco de Castro\r\n\r\n(1),(1),(1)\r\n\r\nFernando Setembrino Marquez de Almeida\r\n\r\n(1)\r\n\r\nFrancisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\n(5),(6),(7),(7),(8)\r\n\r\n,(8)\r\n\r\nGlaucio Souza Luiz\r\n\r\n(2),(3),(4)\r\n\r\nGloria Regina Felix Dutra\r\n\r\n(7),(8),(9),(10)\r\n\r\nJose Rosival Barbosa Campos\r\n\r\n(2),(3)\r\n\r\nJose Rosival Barbosa Campos\r\n\r\n(2),(3),(4)\r\n\r\nJuliano Souza de Almeida\r\n\r\n(2),(2),(3),(3),(4)\r\n\r\nJussara Benevenuto da Silva\r\n\r\n(1),(1),(1)\r\n\r\nLuciana Giron Barros de Assis\r\n\r\n(2),(2),(3),(3),(4)\r\n\r\nLuciano Ramos Volk\r\n\r\n(4)\r\n\r\nLuiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\n(7),(8),(9),(10)\r\n\r\nMarcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\n(2),(3),(5),(6)\r\n\r\nMarcelo Valerio Gonçalves\r\n\r\n(2),(3),(5),(6)\r\n\r\nMarcos Teixeira de Menezes\r\n\r\n(2),(3)\r\n\r\nPablo Felga Cariello\r\n\r\n(7),(8),(9),(10)\r\n\r\nRaphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\n(2),(3),(5),(6)\r\n\r\nRenata Pires Blanco Jorge\r\n\r\n(2),(3),(5),(6)\r\n\r\nRenato Ferreira dos Santos\r\n\r\n(1),(1),(1)\r\n\r\nSantiago da Silveira\r\n\r\n(4)\r\n\r\nSergio Eduardo Rodrigues dos Santos\r\n\r\n(1),(1),(1)\r\n\r\nShenia da Costa Mendes\r\n\r\n(2),(3)\r\n\r\nTiago Leoncio Fontes\r\n\r\n(1),(1),(1)\r\n\r\nVitor Hugo Rabelo Macedo\r\n\r\n(1)\r\n\r\nWilton Ribeiro Gomes\r\n\r\n(4)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,28 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 780698"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "781193": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA N°160/09\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 16.997/09 e, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 8º do Ato GP n.º 653/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Designar a servidora Ariane Minelli da Silva Vilaça para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, atuar como responsável pelo descarte dos documentos listados no referido protocolo, que se encontram sob guarda da Coordenadoria de Infra-Estrutura, em conformidade com a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos\r\n\r\nArt. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 781193"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "780850": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7129 - CLASSE RE\r\n\r\nAGRAVANTE-: MARCOS DA ROCHA MENDES.\r\n\r\nADVOGADO -: Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nAGRAVADO-: JUIZ DA 96ª ZONA ELEITORAL/CABO FRIO\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Nego seguimento ao Agravo interposto na forma do art. 527, do Código de Processo Civil, ressaltando viger nesta Corte o entendimento de serem incabíveis os recursos de Agravo, naquela mesma linha firmada no Acórdão 36.663, deste Tribunal, segundo o qual é 'assente o entendimento neste Tribunal de que, no âmbito eleitoral, descabe a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória (...)'. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/05/2009 - (a) Des. Fed. MARIA HELENA CISNE - Relator(a)\r\n\r\nId: 780850"
                        ],
                        "780851": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7164 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nADVOGADO -: Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO VOTA, QUE ELE VOLTA (PMDB, PCdoB, PMN, PRP, PSL, PSDC)\r\n\r\nADVOGADO -: Carlos Augusto Cotia dos Santos e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"Nego seguimento ao Agravo interposto na forma do art. 527, do Código de Processo Civil, ressaltando viger nesta Corte o entendimento de serem incabíveis os recursos de Agravo, naquela mesma linha firmada no Acórdão 36.663, deste Tribunal, segundo o qual é 'assente o entendimento neste Tribunal de que, no âmbito eleitoral, descabe a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória (...)'. Publique-se a decisão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/05/2009. - (a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE - Relator(a)\r\n\r\nId: 780851"
                        ],
                        "780852": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 915 - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nADVOGADO -: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros.\r\n\r\nREPRESENTADO-: CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, Juiz da 96ª Zona Eleitoral - Cabo Frio.\r\n\r\nDESPACHO: REF. PROTOCOLO Nº 36.459/2009: \"Defiro o pedido. Dê-se vista pelo prazo de 5 dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/06/2009 - (a) Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 780852"
                        ],
                        "781389": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partido político:\r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 38476/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/04/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 38475/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/04/2009; VALIDADE: ATÉ 27/04/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FERNANDO MARCELO DE ALMEIDA LEITE; SECRETÁRIO: ROBSON WESLEY LEITE DA SILVA; MEMBROS: CLÁUDIO ANDRÉ PEIXOTO DA SILVA, RENATO DE ALMEIDA LEITE, VANDA TRINDADE GOMES. \r\n\r\nId: 781389"
                        ],
                        "781390": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPublicação no Diário Oficial de 22/05/09, às fls. 01/02.\r\n\r\nAssunto: anotação da designação da Comissão Provisória do Partido Progressista (PP) no Município de São João da Barra (protocolo nº. 32320/09).\r\n\r\nOnde se lê - PRESIDENTE: CLAUDIO MARIA MELO FALCÃO\r\n\r\nLeia-se - PRESIDENTE: CLAUDIA MARIA MELO FALCÃO\r\n\r\nId: 781390"
                        ],
                        "781391": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação objeto do protocolo nº.38884/09, tendo em vista a ilegitimidade do requerente.\r\n\r\nId: 781391"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "780707": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.723 - RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 96 - Classe RCED \r\n\r\nProcedência: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ (172ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nAdvogada: Joana D'arc Salarini\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nAdvogada: Joana D'arc Salarini\r\n\r\nRecorrente: COLIGAÇÃO CONSCIÊNCIA E TRABALHO (PMDB, PRB, PSL, PTC, PPS)\r\n\r\nAdvogada: Joana D'arc Salarini\r\n\r\nRecorrido: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nAdvogados: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e outros\r\n\r\nRecorrido: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nAdvogados: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e outros\r\n\r\nRelator: Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRevisor: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 01/06/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO.\r\n\r\nId: 780707"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Cartório de Execução Fiscal de Multas Eleitorais": {
                "Atos": {
                    "780814": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                        "Execução Fiscal n.º 018/2008\r\n\r\nCDA n.º 70 6 08 000459-14.\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: ROBERTO DO NASCIMENTO CID\r\n\r\nAdvogado: Getulio Lucio Dias OAB/RJ n.º 22.067\r\n\r\nExecutado: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Rodrigues Soares e outros OAB/RJ n.º 82.763 \r\n\r\nDECISÃO: Fl. 138 : \"Fls. 121/135 - (...) determino o desbloqueio da referida conta e a liberação dos valores nela retidos, até o valor da pensão, de R$ 2.233,61 (cf. fls. 125/7). PRI. Em, 02 de Junho de 2009. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juiz de Direito\".\r\n\r\nId: 780814"
                    ],
                    "780817": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                        "Execução Fiscal n.º 035/2008\r\n\r\nCDA n.º 70 6 08 001303-50.\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: JOSE MORAES CORREIA NETO\r\n\r\nAdvogado: Jorge Rodrigues Jacob e outro OAB/RJ n.º 30.708\r\n\r\nDECISÃO: Fl. 125 : \"Fls. 118/119 - Indefiro, tendo em vista que descabe reconsideração de decisão interlocutória na forma em que pleiteada, bem como que o exequente deixa evidente sua postura procrastinatória. À exequente. DS, Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juiz de Direito\".\r\n\r\nId: 780817"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "14ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "779013": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 13/2009\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 13/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009. \r\n\r\nDr. Sandro Lucio Barbosa Pitassi\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 779013"
                        ]
                    }
                },
                "16ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "780801": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação dos Edital nº 032/09 \r\n\r\nO Juízo da 16ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa , que em cumprimento ao disposto no art. 3º I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 032/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\n\r\nDra. Simone Gastesi Chevrand - Juíza da 16ª Z.E.\r\n\r\nId: 780801"
                        ]
                    }
                },
                "23ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "780875": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "23ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 29/09\r\n\r\nO Juízo da 23ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 29/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nSandro Pitthan Espíndola\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 780875"
                        ]
                    }
                },
                "48ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "780876": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "48ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES/RJ\r\n\r\nProc. Jud. n.º 108/09-PA\r\n\r\nNatureza: Crime Eleitoral (Art. 350 da Lei 4.737/65 - Código Eleitoral)\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: SINVAL DA COSTA MELLO\r\n\r\nDecisão: \"Trata-se de ação penal pública incondicionada movida contra SINVAL DA COSTA MELLO por infração ao art. 350 do Código Eleitoral, oferecendo o ilustre representante do Ministério Público Eleitoral a denúncia de fl. 02. O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo. As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente quando do julgamento. Cite-se. Notifique-se o acusado para, em 10 dias, oferecer defesa escrita por advogado que venha a constituir, cientificando-o que o não oferecimento no prazo importará nomeação de defensor para o patrocínio de seus interesses processuais. Após, voltem para designação de AIJ. Venha a FAC. Miguel Pereira, 02/06/09. (a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 780876"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "780805": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 023/2009 - NOTIFICAÇÃO - PRAZO 20(VINTE) DIAS\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA ao eleitor Sr. ALEXANDRE VIANA, presidente do Comitê Financeiro para Vereador do PDT nas eleições Municipais 2008, Título Eleitoral n.º 040277620337, do r. despacho no Processo n.º 183/2009 - Prestação de Contas de Comitê Financeiro, conforme r. decisão exarada pela MM.ª Juíza, In Verbis:\r\n\r\n\"Notifique-se por edital.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 20/05/2009.\"\r\n\r\nSendo, então, NOTIFICADO por 72 (setenta e duas) horas para manifestação acerca do Parecer Técnico pela DESAPROVAÇÃO das contas, cujo Relatório Conclusivo de Prestação de Contas de Comitê Financeiro, requer a complementação, esclarecimentos e/ou saneamento das falhas detectadas, abaixo relacionadas, com PRAZO de publicação de 20 (vinte) dias, por se encontrar em local incerto e não sabido. Comparecendo pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 11:00 h às 19:00 h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente que o não comparecimento, não impedirá o prosseguimento do feito:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nIMPROPRIEDADES/IRREGULARIDADES\r\n\r\nREF. LEGISLATIVA\r\n\r\n01\r\n\r\nA prestação de contas referente à 2ª parcial foi entregue em 07/09/2008, fora do prazo fixado para divulgação em 06/09/2008.\r\n\r\nResolução TSE n.º 22.715/2008, art. 48.\r\n\r\n02\r\n\r\nOs extratos apresentados não contemplam todo o período da campanha eleitoral\r\n\r\nResolução TSE n.º 22.715/2008, art. 10.\r\n\r\n03\r\n\r\nAs contas foram apresentadas sem movimentação financeira e os extratos bancários não comprovam a ausência dessa movimentação e/ou não compreendem todo o período da campanha eleitoral ou não foi apresentada declaração emitida pelo banco certificando a ausência da movimentação financeira.\r\n\r\nResolução TSE n.º 22.715, art. 30, § 6º.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e no local de costume. Dado e passado nesta data, aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e nove. (a) Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 780805"
                        ]
                    }
                },
                "80ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "779947": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 121/08\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, CLAUDIA REGINA DE SOUZA E CARLOS AUGUSTO DORNELES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nHomologo a suspensão do processo, nos termos expostos pelo Ministério Público Eleitoral e aceitos pelos Autores do Fato e seu defensores, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, na forma do artigo 89 da Lei n.º 9.099/95 e SUSPENDO O PRAZO E O CURSO DA PRESCRIÇÃO PELO PRAZO DE DOIS ANOS.\r\n\r\nOficie-se ao INI e IFP.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nNilópolis, 05 de maio de 2009\r\n\r\nCARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIOCORRÊA\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 80ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 779947"
                        ],
                        "779951": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 136/08\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E VANDIARA PESSANHA MORAES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1 - Homologo a transação penal, nos termos expostos pelo Ministério Público Eleitoral e aceitos pelo(a) Autor(a) do Fato; o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos termos do parágrafo sexto do art. 76 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\n2 - Em vista do efetivo cumprimento dos termos da transação penal, declaro extinta a punibilidade do(a) Autor(a) do Fato VANDIARA PESSANHA MORAES, ex vi o art. 84, parágrafo único da Lei 9.099/95. Oficie-se ao INI e IFP. P.R.I.C. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNilópolis, 5 de Maio de 2009\r\n\r\nCARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIOCORRÊA\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 80ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 779951"
                        ],
                        "780493": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 120/08\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL , HERCULES ALVES COUTO E VERA LUCIA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: IGARA PAULO E SILVA OAB/RJ 71.030 E THIAGO DA COSTA VAZ GONÇALVES OAB/RJ 153.551\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRatifico o recebimento da Denúncia\r\n\r\nDesigno audiência para depoimento pessoal dos acusados e formalização da proposta de suspensão condicional do processo para o dia 06/07/2009 às 14:00 hs.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCientifique-se ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nNilópolis, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 80ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 780493"
                        ],
                        "780798": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 125/08\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL , VAGNER DA SILVA SANTOS E MARIA DE FÁTIMA CORREIA DO NASCIMENTO LISBOA\r\n\r\nAdvogado: ROGÉRIO ROSA DA CRUZ OAB/RJ 116.426\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesmembre-se os presentes autos em relação ao denunciado VAGNER DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRatifico o recebimento da Denúncia quanto à denunciada MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO LISBOA\r\n\r\nDesigno audiência para depoimento pessoal da denunciada para o dia 06/07/2009 às 14:20 hs.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCientifique-se ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nNilópolis, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 80ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 780798"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "780803": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nProc. nº 308/2008\r\n\r\nAssunto: AÇÃO PENAL\r\n\r\nAutor do Fato: GENILSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAdvogado(s): Gildo Rollemberg Aguiar - OAB/RJ nº 65139\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...) acolho a promoção ministerial e absolvo Genilson dos Santos Silva em relação a conduta que lhe foi imputada.\"\r\n\r\nId: 780803"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "780874": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "109ª ZONA ELEITORAL MUNICIPIO DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 1151/06\r\n\r\nNatureza do Feito: Ação Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nApenado: GLAUCO MURTEIRA BELMONT SARAIVA\r\n\r\nAdvogado Dativo: Almir Pereira Marinho - OAB/RJ 66.356\r\n\r\nSentença: \"...Tendo em vista o cumprimento das penas impostas a GLAUCO MURTEIRA BELMONT SARAIVA, conforme comprovado às fls.74 e 77, declaro extinta a punibilidade, devendo o cartório promover as anotações e baixas de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Sem Custas. Transitada em Julgado, certifique-se, anote-se, comunique-se e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nProc. Nº 1268/08\r\n\r\nNatureza: Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Coligação Futuro Melhor para Macaé\r\n\r\nAdvogado: Carlos Augusto Bambino Costa\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ 124.524\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nRepresentados: Sylvio Lopes Teixeira e Paulo Paes de Oliveira\r\n\r\nAdvogados: Augusto Henrique Pereira de Souza Werneck Martins - OAB/RJ 54.288\r\n\r\nEduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ 112.780\r\n\r\nAlessandra Segreto Castro da Silva - OAB/RJ 147.552\r\n\r\nAliny Mocellin - OAB/RJ 166.281-E\r\n\r\nCaroline Cordeiro C.Cavalcante - OAB/RJ 168.270-E\r\n\r\nKátia Cristina Monteiro dos Santos - OAB/RJ 116.312\r\n\r\nCarlos José Fioretti Bento - OAB/RJ 84.342\r\n\r\nDecisão: 1- recebo o recurso de fls. 175/190, quanto ao recorrente Sylvio Lopes Teixeira, no efeito devolutivo. Deixo de recebê-lo no tocante ao representado Paulo Paes, vez que, devidamente instado a regularizar sua representação processual, quedou-se inerte. \r\n\r\n2- Intime-se o recorrido para que, caso queira, manifeste-se sobre o recurso no prazo de 3 dias.\r\n\r\n3- Após, ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nMacaé, 27 de Maio de 2009.\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nProcesso nº 1271/08\r\n\r\nNatureza do Feito: Ação Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado: JACQUELINE BARRETO PEREIRA\r\n\r\nAdvogado: François Pimentel Moreira - OAB/RJ 108.123\r\n\r\nDecisão: 1- a defesa preliminar somente traz questões de mérito. Não verifico qualquer situação dentre aquelas previstas no art. 397 do CPP. Sendo assim, mantenho o recebimento da denúncia.\r\n\r\n2- Com vistas à produção da prova oral, designo audiência de instrução para o dia 18/06/2009, às 16 horas. \r\n\r\n3- Dê-se ciência ao advogado do réu e ao Ministério Público. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes.\r\n\r\nMacaé, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nProcesso nº 1279/09\r\n\r\nNatureza do feito: Representação\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentados: George Coutinho Jardim\r\n\r\nAdvogados: Jonas Lopes de Carvalho Neto - OAB/RJ 129.019\r\n\r\nBianca Cruz de Carvalho - OAB/RJ 136.042\r\n\r\nIsabela Monteiro Menezes - OAB/RJ 151.021\r\n\r\nTiago Soares de Godoy - OAB/RJ 151.618\r\n\r\nColigação O Trabalho Continua\r\n\r\nAdvogado: Calos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nDecisão: 1- Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, porquanto o suporte probatório somente deve ser analisado por ocasião da análise do mérito, sendo certo que a narrativa dos fatos guarda relação com o pedido.\r\n\r\n2- Presentes os pressupostos processuais e as condições ao regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.\r\n\r\n3- Defiro a produção de prova testemunhal, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público, à fl. 250-verso, e pelo primeiro representado às fls. 245, itens 1, 2, 5 e 257.\r\n\r\n4- Com vistas à inquirição das testemunhas, designo o dia 18/06/2009, às 16:30 horas, para a realização de audiência de instrução.\r\n\r\n5- Intimem-se os advogados constituídos e as testemunhas. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. \r\n\r\nMacaé, 27/05/2009\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 780874"
                        ]
                    }
                },
                "150ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "779948": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 150ª ZONA ELEITORAL DE mesquita/RJ\r\n\r\nO Doutor OCTÁVIO CHAGAS DE ARAUJO Juiz Eleitoral da 150ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc.,\r\n\r\nFAZ SABER:\r\n\r\nPROCESSO: 719/01;\r\n\r\nREQUERENTE: Ministério Público Eleitoral;\r\n\r\nREQUERIDO: Valdir Correa\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nDr. OCTÁVIO CHAGAS DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 779948"
                        ]
                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "780818": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 031/2009\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 031/09, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nEm, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATO ROCHA BRAGA\r\n\r\nJuíza da 160ª ZE/RJ em exercício\r\n\r\nId: 780818"
                        ]
                    }
                },
                "169ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "780121": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 169ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL N.º 16/2009\r\n\r\nO Juízo da 169ª Zona Eleitoral- RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 16/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações referentes aos pedidos de segunda via, transferência, revisão e alistamento incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nMaria Luiza de Freitas Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 780121"
                        ]
                    }
                },
                "171ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "780816": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 013/2009\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 013/2009, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, revisões, transferências e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2009\r\n\r\nAna Cristina Nascif Dib Miguel\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 780816"
                        ]
                    }
                },
                "179ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "779942": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 179ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital nº 018/09\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA FLÁVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO, JUÍZA TITULAR DA 179ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA o(a) senhor(a):\r\n\r\nEleitor\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nPA nº\r\n\r\nValor da multa\r\n\r\nReferente a\r\n\r\nAdelino Costa Raul Filho\r\n\r\n033041201120\r\n\r\n257/08\r\n\r\nR$ 17,57 (dezessete reais e cinquenta e sete centavos) para cada turno das eleições de 2008 \r\n\r\nAo I e II turno das eleições de 2008\r\n\r\nCamila Pereira Barbosa\r\n\r\n114841920361\r\n\r\n227/08\r\n\r\nR$ 17,57 (dezessete reais e cinquenta e sete centavos) \r\n\r\nAo II turno das eleições de 2008\r\n\r\nElton Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n134374740361\r\n\r\n277/08\r\n\r\nR$ 17,57 (dezessete reais e cinquenta e sete centavos)\r\n\r\nAo II turno das eleições de 2008\r\n\r\nNatalia Souza dos Reis\r\n\r\n134384790329\r\n\r\n297/08\r\n\r\nR$ 17,57 (dezessete reais e cinquenta e sete centavos)\r\n\r\nAo II turno das eleições de 2008\r\n\r\nPatricia Luiza Araujo\r\n\r\n113341700396\r\n\r\n236/08\r\n\r\nR$ 17,57 (dezessete reais e cinquenta e sete centavos)\r\n\r\nAo II turno das eleições de 2008\r\n\r\nThiago Santos Siqueira\r\n\r\n134375220302\r\n\r\n238/08\r\n\r\nR$ 17,57 (dezessete reais e cinquenta e sete centavos)\r\n\r\nAo II turno das eleições de 2008\r\n\r\npara que compareçam a este Cartório Eleitoral, munido(a) de documento de identidade ou certidão de nascimento, para efetuar pagamento de multa eleitoral acima discriminado, relativo às Eleições de 2008, arbitrada pela Exma. Sra. Juíza E leitoral nos termos dos processos administrativos supramencionados (todos em relação a Mesário Faltoso), ficando ciente de que o prazo para interposição de recurso à decisão proferida é de 03 (três) dias. Não havendo pagamento da multa, a ser retirada no horário de 2ª a 6ª feira, das 11h às 19h, na sede do Cartório da 179ª Zona Eleitoral, situado na Av. Ayrton Senna, 2001, bloco C - Barra da Tijuca,RJ/RJ, após o decurso de 30 (trinta) dias, do recebimento desta notificação, e, após, contar o trânsito em julgado da decisão condenatória, o débito será inscrito em Dívida Ativa. E, para que se dê ampla divulgação, mandou a Exma. Sra. Juíza Eleitoral publicar o presente Edital na Imprensa Oficial, que foi preparado e conferido por Ana Paula de C. Cardoso, Chefe de Cartório da 179ª Zona Eleitoral. Dado e passado, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de maio de 2009.FLÁVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO, Juíza Eleitoral da 179ª Zona Eleitoral. \r\n\r\nFLÁVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 179ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 779942"
                        ]
                    }
                },
                "195ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "780492": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 31/09\r\n\r\nA Doutora Daniela Barbosa Assumpção de Souza, Juíza da 195ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que em 28/05/09, nos autos do Processo Judicial nº 70/08, Ação Penal Pública em face de CARLOS ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA, MARCELO ROCHA TEIXEIRA, MARCELO ROBERTO LIMA SOARES, PEDRO HENRIQUE ROCHA DE ALMEIDA ARAUJO, LUIZ HENRIQUE MAURÍCIO ANDRADE DA SILVA e ALEX SANDRO BATISTA; Advogados: Dr. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB/RJ 80601) e Drª Juliana de Jesus Rocha (OAB/RJ 120723) foi proferido o seguinte despacho: \"Designo Prova de acusação e defesa para o dia 16/07/2009 às 13:00 h. Intime-se\". E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar desconhecimento, mandou a MMª Juíza expedir o presente edital que será afixado no local de costume no Cartório Eleitoral e publicado na Imprensa Oficial. Ciente ainda que o Cartório Eleitoral funciona na Av. Delfim Moreira, 584, sala 101 - Várzea, Teresópolis/RJ e que o horário de funcionamento é de segunda a sexta, de 11 às 19 horas.\r\n\r\nTeresópolis, 02 de junho de 2009\r\n\r\nDANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nJuíza da 195ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 780492"
                        ]
                    }
                },
                "206ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "779802": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 015/ 09\r\n\r\nO Juízo da 206 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 015/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009. \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUEDES - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 779802"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "779208": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 026/2009\r\n\r\nO Juízo da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n° 563/03, no art. 3°, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n° 026/2009, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 779208"
                        ]
                    }
                },
                "232ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "781237": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 15/2009\r\n\r\nO Juízo da 232ª Zona Eleitoral/Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 15/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, segunda via e transferência incluídas no cadastro eleitoral, assim como as indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGRÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 781237"
                        ],
                        "781243": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 16/2009\r\n\r\nO Juízo da 232ª Zona Eleitoral/Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 16/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, segunda via e transferência incluídas no cadastro eleitoral, assim como as indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGRÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 781243"
                        ]
                    }
                },
                "235ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "780806": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "235ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 13/2009\r\n\r\nO Juízo da 235ª Zona Eleitoral - Capital, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 13/09, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\n\r\nAlexandre José da Silva Barbosa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 780806"
                        ]
                    }
                },
                "238ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "780873": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 012/09\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 012/09, expedido nos termos do § 1a do art 17 e do § 5a do art.18 da Res. n.º 21.538/03 que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência ,revisões e segundas vias eleitorais , incluída no cadastro eleitoral , assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro,05 de junho de 2009\r\n\r\nAlexandre Abrahão Dias Teixeira \r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 780873"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "780812": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 014/ 2009\r\n\r\nO(A) Dr(a). CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO, Juiz(a) da 245ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro - Capital, por designação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, neste ato, INTIMA o(a) eleitor(a) abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para comparecer à sede deste Cartório, sito no endereço em epígrafe, das 11:00 h às 19:00 h, no prazo de 72 horas, a contar da data da publicação deste Edital, a fim de retirar a guia de multa expedida no valor de R$ 70,28 (setenta reais e vinte e oito centavos), em razão da ausência à mesa receptora de votos nas eleições de 05/10 e 26/10/2008, na função de 2º Mesário, da Seção 062, desta Zona Eleitoral.\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nNome do(a) eleitor(a)\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n811/08\r\n\r\nTatyane de Jesus Travassos\r\n\r\n141756840353\r\n\r\n03/03/1987\r\n\r\nDespacho: \"Considerando a informação de fls. 02 e a data da eleição de fls. 03 a 06, DETERMINO a expedição de guia de multa no valor de R$ 70,28 (setenta reais e vinte e oito centavos), conforme disposto no art. 124, § 1º, do Código Eleitoral. Após, Intime-se o(a) eleitor(a), para pagamento da respectiva multa. Rio de Janeiro, 09/12/2008.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e nove. Eu, Renato de Carvalho Martins, Chefe de Cartório, digitei o presente, que é subscrito pelo(a) MM. Juiz(a), Dra. Cristiana de Faria Cordeiro.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro\r\n\r\nJuiz(a) Eleitoral\r\n\r\nId: 780812"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "781465": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5463 DE 04 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 403, DE 5 DE JANEIRO DE 1981, INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO ARTESANATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - A Lei nº 403, de 5 de janeiro de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual do Artesanato, a ser celebrada anualmente no período de 19 de março a 26 de março.\r\n\r\nArt. 2º - Fica criado o Dia Estadual do Artesão, a ser comemorado anualmente no dia 19 de março.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Poder Executivo incluir no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro o previsto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Na Semana Estadual do Artesanato serão desenvolvidas atividades de promoção e valorização do artesanato enquanto manifestação de cultura popular.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento anual, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º - A Ementa da Lei nº 403, de 5 de janeiro de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO ARTESANATO, CRIA O DIA DO ARTESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (NR)\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1138/07\r\n\r\nAutoria: Deputado Coronel Jairo\r\n\r\nId: 781465"
                    ],
                    "781466": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5464 DE 04 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE REFERÊNCIA PATRIMONIAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CRPH.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o Centro de Referência Patrimonial e Histórico do Município de Duque de Caxias - CRPH, com sede e foro no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1364/08\r\n\r\nAutoria: Deputado Marcelo Freixo\r\n\r\nId: 781466"
                    ],
                    "781467": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 117 Rio de Janeiro, 04 de junho de 2009\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 15 de maio de 2009, do Ofício nº 092-M, de 14 de maio de 2009, referente ao Projeto de Lei nº 3380, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Altineu Cortes, que “OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE ARRECADAM TRIBUTOS DE QUALQUER ESPÉCIE PARA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM EM TODOS SEUS CAIXAS AUTOMÁTICOS IMPRESSORAS MATRICIAIS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3380/06, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE “OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE ARRECADAM TRIBUTOS DE QUALQUER ESPÉCIE PARA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM EM TODOS SEUS CAIXAS AUTOMÁTICOS IMPRESSORAS MATRICIAIS”.\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nO objetivo apresentado pela proposta legislativa incorre em manifesto vício de iniciativa, tendo em vista tratar de matéria relativa à organização da Administração Pública Estadual, assunto que é de iniciativa privativa do Exmo. Sr. Governador (art. 112, §1º, II, d da Constituição Estadual), e considerando que não é possível à sanção corrigir o vislumbrado defeito de iniciativa.\r\n\r\nCom efeito, trata-se de matéria inserida na competência privativa do Chefe do Executivo para disciplinar e organizar a Administração Pública, consoante o disposto pelo art. 145, II e VI da Carta Estadual, à medida em que a proposta trazida pelo projeto de lei traria novas obrigações para o Administrador Público.\r\n\r\nÉ necessário observar a regra da separação, com os corolários da independência e harmonia entre os três Poderes da República. Ninguém tem dúvida acerca da superior importância atribuída pela Constituição da República às normas da separação dos Poderes, em conformidade, aliás, com nossa tradição republicana.\r\n\r\nQuebra Estatui o art. 2º: ”são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. E logo o sublima como cláusula irremovível, vedando, no art.60, §4º, III, que seja “objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (...) III - a separação dos Poderes”. Donde se tem logo por indiscutível que o princípio da separação e independência dos Poderes integra a ordem constitucional positiva, em plano sobranceiro. Nessa perspectiva, se sancionado, tal Projeto de Lei violará a dita cláusula pétrea da separação dos Poderes.\r\n\r\nAdemais, a instalação de impressoras matriciais nos caixas eletrônicos não só é medida inócua, como também implicaria dispêndios ao Poder Público, na medida em que seria necessária a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados com os bancos, indo de encontro ao postulado da proporcionalidade nos seus aspectos da adequação e da proporcionalidade em sentido estrito.. \r\n\r\nPor estes fundamentos, entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 781467"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "781784": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.905 DE 04 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de integrar as providências de responsabilidade do Estado no que se refere à preparação da cidade do Rio de Janeiro para a realização dos eventos relativos à Copa da Mundo de 2014; e\r\n\r\n- que o referido evento exigirá uma perfeita integração entre os órgãos municipais, estaduais e federais.\r\n\r\nDECRETA :\r\n\r\nArt 1o - Fica criado Grupo de Trabalho com a finalidade de definir as intervenções necessárias, no âmbito das responsabilidades estaduais, para a realização da Copa do Mundo 2014.\r\n\r\nArt. 2o - O Grupo de Trabalho a que se refere o art. 1º terá a seguinte composição:\r\n\r\n- Governador do Estado, que o presidirá;\r\n\r\n- Secretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer que, além das suas atribuições , substituirá o Presidente sempre que necessário;\r\n\r\n- 01 (um) representante da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\n- 01 (um) representante da Secretaria de Estado de Obras;\r\n\r\n- 01 (um) representante da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nParágrafo único - O Governador do Estado poderá convidar 01 (um) representante do Comitê Organizador Local da Copa 2014, para integrar o Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 3o - Sempre que necessário ao desenvolvimento dos trabalhos poderão ser convidados, para participar das reuniões, representantes dos demais órgãos e entidades estaduais. \r\n\r\nArt. 4o - O Grupo de Trabalho ora constituído deverá trabalhar em estreita colaboração com Grupo de Trabalho que vier a ser criado pela Autoridade Maior Municipal ou Federal.\r\n\r\nArt. 5o - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 781784"
                    ],
                    "781797": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.906 DE 04 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/005837/2009, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica transformado, sem aumento de despesa, 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Genny Malias Monteiro, matrícula nº 0949979-9, da estrutura organizacional da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, em 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, a serem alocados na mesma Subsecretaria.\r\n\r\nArt. 2º- Em conseqüência do disposto no art. 1º deste Decreto, fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613, de 15/02/2007, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão, como segue:\r\n\r\n- Subsecretaria de Estado de Finanças - fica excluído 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, e incluído 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n\r\nArt. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 02 de junho de 2009. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 781797"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "781798": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 04 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 37 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assistente II ERICK ROBERTO HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES, matrícula nº 936917-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Divisão de Controle de Contratos, do Departamento de Suprimentos, da Coordenadoria de Apoio Logístico, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 01 de junho de 2009. Processo nº E-04/5817/2009.\r\n\r\nQuebra EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2009, EMILIANA MARCONDES DE SIQUEIRA CASAGRANDE, matrícula nº 1314-4, do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo CECIERJ IV, da Diretoria Adjunta, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/60704/2009.\r\n\r\nNOMEAR GIOVANA DA SILVA CARDOSO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2009, o cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo CECIERJ IV, da Diretoria Adjunta, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Emiliana Marcondes de Siqueira Casagrande, matrícula nº 1314-4. Processo nº E-26/60704/2009.\r\n\r\nNOMEAR JOSEILSON LISBOA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 18 de maio de 2009, o cargo em comissão de Auditor, símbolo FND-3, da Auditoria Interna, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Valeria da Silva Ferreira, matrícula nº 00919-1.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA CARDOSO DA CRUZ para exercer, com validade a contar de 27 de maio de 2009, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo UEZO-6, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga prevista pela Lei nº 5380, de 16 de janeiro de 2009. Processo nº E-26/15046/2009.\r\n\r\nNOMEAR VALERIA DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 00919-1, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo FND-4, da Gerência de Planejamento e Orçamento, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado pela própria servidora, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Auditor, símbolo FND-3, da Auditoria Interna, da mesma Fundação, tudo com validade a contar de 18 de maio de 2009.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido ROBSON LOPES SOUZA, matrícula nº 222794-0, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo UEZO-7, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/15045/2009.\r\n\r\nNOMEAR GLAUCO DE SOUZA BARRADAS para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Augusto da Costa Pereira, matrícula nº 084-4. Processo nº E-02/002407/2009.\r\n\r\nCESSAR os efeitos do Decreto de 19/05/2009, publicado no D.O. de 20/05/2009, que designou o Superintendente de Agronegócio e Programas Especiais CLÓVIS ROMÁRIO GOUDINHO DE SOUZA, matrícula nº 0932830-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/002407/2009. \r\n\r\nId: 781798"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "781799": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR HAROLDO JOSE TRISTÃO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Orçamento, da Divisão de Administração Financeira, da Diretoria Administrativa, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sergio Gonçalves Borges, matrícula nº 24/007109-2. Processo nº E-12/474773/2009.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA VILETE PIRES, matrícula nº 340679-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Recursos Humanos, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Delmar dos Santos, matrícula nº 000235-2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria, da Diretoria Executiva, da extinta Fundação Centro de Informação e Dados do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-01/501849/2009.\r\n\r\nNOMEAR JOSEF KANAAN para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria, da Diretoria Executiva, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Vanessa Vilete Pires, matrícula nº 340679-0. Processo nº E-01/501848/2009.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2009, LUIZ FERNANDO DE MAGALHÃES, matrícula nº 100217-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/316239/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS EFRAIM DE AZEVEDO TOLEDO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Elinai Oliveira Medeiros. Processo nº E-01/316234/2009.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de maio de 2009, LUIZ OCTAVIO PINHEIRO CARVALHO DA SILVA, matrícula nº 100247-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/316129/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2009, IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES, matrícula nº 944138-7, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Contratos, do Departamento de Suprimentos, da Coordenadoria de Apoio Logístico, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/005817/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de junho de 2009, ARNALDO BASTOS LARROQUE, matrícula nº 0949732-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/005835/2009.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO GUIMARÃES BARCELLOS para exercer, com validade a contar de 04 de junho de 2009, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Arnaldo Bastos Larroque, matrícula nº 0949732-2. Processo nº E-04/005835/2009.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO AZEVEDO GUIMARÃES, matrícula nº 932480-7, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2009, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Marcos Antonio Santos Silva, matrícula nº 930926-1. Processo nº E-11/271/2009.\r\n\r\nNOMEAR SUZANA COSME RIBEIRO 13947-26, para exercer, com validade a contar de 03 de junho de 2009, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Veronica SoltI, matrícula nº 932107-6. Processo nº E-11/272/2009.\r\n\r\nNOMEAR ROSÂNGELA PORSINO LORETI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868229-6, para exercer, com validade a contar de 21 de maio de 2009, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 37266, de 31/03/2005. Processo nº E-21/900904/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CECÍLIA RAMOS BODAS para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2009, o cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, do Plano de Reabilitação do Centro, da Secretaria de Estado de Habitação, em vaga criada pelo Decreto nº 41883, de 25/05/2009. Processo nº E-19/194/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA LANA GUIMARÃES para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2009, o cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, do Plano de Reabilitação do Centro, da Secretaria de Estado de Habitação, em vaga criada pelo Decreto nº 41883, de 25/05/2009. Processo nº E-19/197/2009.\r\n\r\nNOMEAR MEG MONTANA KEDE para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2009, o cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social, da Secretaria de Estado de Habitação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41883, de 25/05/2009. Processo nº E-19/196/2009.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS BARROS CALDAS para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2009, o cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social, da Secretaria de Estado de Habitação, em vaga criada pelo Decreto nº 41883, de 25/05/2009. Processo nº E-19/193/2009.\r\n\r\nNOMEAR ROMILDO RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2009, o cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social, da Secretaria de Estado de Habitação, em vaga criada pelo Decreto nº 41883, de 25/05/2009. Processo nº E-19/195/2009.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2009, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Apoio Técnico aos Municípios, da Secretaria de Estado de Habitação, em vaga criada pelo Decreto nº 41883, de 25/05/2009. Processo nº E-19/192/2009.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO, matrícula nº 0856-5, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Licenciamento Agropecuário e Florestal, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Alberto Daniel de Carvalho, matrícula nº 012-5, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do mesmo Instituto, tudo com validade a contar de 01 de maio de 2009. Processo nº E-07/501939/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2009, ISABEL CRISTINA DE CARVALHO do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/501940/2009.\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE NORONHA FIGUEIREDO DE BRITO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2009, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Isabel Cristina de Carvalho. Processo nº E-07/501940/2009.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2009, HELENA CRISTINA DE ALMEIDA NASCIMENTO LORENA, matrícula nº 949468-3, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/289/2009. \r\n\r\nNOMEAR LUANA DE OLIVEIRA CUNHA para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2009, o cargo em comissão de Assistente II, DAI-6, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.906, de 04/06/2009. Processo nº E-04/5837/2009.\r\n\r\nId: 781799"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nProc. n° E-12/1631/2009 - OFÍCIO CASACIVIL/SG/GAB/ N° 7-A/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 781796"
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                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nOnde se lê: Proc. n°E-15/933/2009\r\n\r\nLeia-se: Proc. n°E-12/933/2009\r\n\r\nProc. n° E-10/400184/2009\r\n\r\nOnde se lê: matrícula n° 1830...\r\n\r\nLeia-se: matrícula n° 1830-9...\r\n\r\nD.O. DE 04.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: Proc. n° E-15/413/2009\r\n\r\nLeia-se: Proc. n° E-15/595/2009\r\n\r\nId: 781783"
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                    "781764": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 04/06/2009\r\n\r\nProc. n° E-12/2831/2008 - Tendo em vista o que consta nos autos do procedimento administrativo n° E-12/2831/2008, RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 1.340,00 (hum mil trezentos e quarenta reais), em favor de Emanuelle Catarina da Costa Malheiros referente a gratificação de encargos especiais relativa ao mês de novembro/2005, em razão de exoneração de cargo em comissão.\r\n\r\nId: 781764"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR\r\n\r\nDE 03/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-12/603602/2008 - Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme a Resolução CC nº 003, de 16/01/2007, publicada no D.O. de 17/01/2007, RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 31.578,00 (trinta e um mil quinhentos e setenta e oito reais), a favor da AGÊNCIA 3 COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA., referente despesas no exercício de 2008. \r\n\r\nProc. nº E-12/603781/2008 - Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme a Resolução CC nº 003, de 16/01/2007, publicada no D.O. de 17/01/2007, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 29.857,49 (vinte e nove mil oitocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e nove centavos), a favor da PPR - PROFISSIONAIS DE PUBLICIDADE REUNIDOS LTDA., referente despesas no exercício de 2008. \r\n\r\nProc. nº E-12/603932/2008 - Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme a Resolução CC nº 003, de 16/01/2007, publicada no D.O. de 17/01/2007, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 58.672,00 (cinquenta e oito mil seiscentos e setenta e dois reais), a favor da AGNELO PACHECO CRIAÇÃO E PROPAGANDA LTDA., referente despesas no exercício de 2008. \r\n\r\nProc. nº E-12/603981/2008 - Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme a Resolução CC nº 003, de 16/01/2007, publicada no D.O. de 17/01/2007, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 109.539,93 (cento e nove mil quinhentos e trinta e nove reais e noventa e três centavos), a favor da MPM PROPAGANDA LTDA., referente despesas no exercício de 2008.\r\n\r\nId: 780842"
                    ],
                    "780500": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/06/09\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.345/2009- Por delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 04, de 16/01/2007, ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da servidora ANALY MACHADO RAMOS, com base no inciso IV do art. 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização do Superintendente do Orçamento e Finanças desta Subsecretaria Militar, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 780500"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4049 DE 02 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nALTERA O CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA 2009.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-12/474772/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o incremento das ações de fiscalização do licenciamento de veículos e a conseqüente elevação da demanda nos postos de vistoria, e \r\n\r\n- a necessidade de garantir a eficiência na prestação dos serviços,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Conceder prazo até 31.07.2009, para licenciamento dos veículos de placas de identificação com algarismo final 2 e 3, observados os demais prazos e requisitos estabelecidos na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4017, de 12.01.2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 781176. A faturar por empenho"
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                        "781005": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4046 DE 26 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A BANCA DE EXAMINADORES DE TRÂNSITO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que no processo administrativo nº E-12/513131/2009,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Designar e reconduzir, pelo prazo de 01 (um) ano, em atenção ao art. 27 da Resolução CONTRAN nº 168/2004, para que possam vir a integrar a Banca de Examinadores de Trânsito do DETRAN/RJ, os servidores e policiais informados na relação anexa. \r\n\r\nArt. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ratificando-se os atos praticados desde 01.02.2009 e revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4046, DE 26.05.2009\r\n\r\nExaminadores para Recondução\r\n\r\nDH\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n001\r\n\r\nMaria Aparecida S. Waltz\r\n\r\n24000149.5\r\n\r\n013\r\n\r\nValmira Barbosa de Souza\r\n\r\n24000630.4\r\n\r\n016\r\n\r\nGustavo Rodolfo R. Armada\r\n\r\n24001110.6\r\n\r\n017\r\n\r\nSidney Paradella Rosa \r\n\r\n24002181.6\r\n\r\n025\r\n\r\nJurema da Costa Enedino\r\n\r\n24000141.2\r\n\r\n026\r\n\r\nLeonor Duarte de Alencar\r\n\r\n24001594.1\r\n\r\n030\r\n\r\nLuzimar de Souza M. Rocha\r\n\r\n24000130.5\r\n\r\n031\r\n\r\nCarlos Roberto Reis Conti\r\n\r\n24002222.8\r\n\r\n036\r\n\r\nValeria Sant Anna\r\n\r\n24001943.0\r\n\r\n037\r\n\r\nVera Lúcia S. Baptista\r\n\r\n24002261.6\r\n\r\n042\r\n\r\nFlavio de Mello e Castro \r\n\r\n24001226.0\r\n\r\n043\r\n\r\nSandra Regina L. de Sá\r\n\r\n24001571.9\r\n\r\n044\r\n\r\nMaria Lúcia Santos da Silva\r\n\r\n24000963.9\r\n\r\n045\r\n\r\nSheila Scalzo\r\n\r\n24001482.9\r\n\r\n046\r\n\r\nTânia Carvalho Costa\r\n\r\n24000054.7\r\n\r\n047\r\n\r\nGeisa Tavares C. de Melo \r\n\r\n24000131.1\r\n\r\n052\r\n\r\nGerson S. Lisboa \r\n\r\n24001372.2\r\n\r\n053\r\n\r\nJorge de Souza Filho\r\n\r\n24001677.4\r\n\r\n054\r\n\r\nVera Lúcia Rendeiro Cunha\r\n\r\n24001325.0\r\n\r\n056\r\n\r\nAloysio Vasconcelos Filho \r\n\r\n24000036.4\r\n\r\n057\r\n\r\nAntonio Carlos Serro\r\n\r\n24000090.1\r\n\r\n061\r\n\r\nRaimunda Helena A. Correia\r\n\r\n24000577.7\r\n\r\n064\r\n\r\nMaurício Cruz Garcia \r\n\r\n24003065.0\r\n\r\n066\r\n\r\nSonia Regina Silva\r\n\r\n24002011.5\r\n\r\n071\r\n\r\nDurval da Silva Soares\r\n\r\n24001787.1\r\n\r\n075\r\n\r\nSolange Soares de Souza\r\n\r\n24001956.2\r\n\r\n076\r\n\r\nCarlos Ivan dos Reis Romão\r\n\r\n24001236.9\r\n\r\n079\r\n\r\nEdson de Moura Freitas\r\n\r\n24000495.2\r\n\r\n081\r\n\r\nMauriti Manoel dos Santos\r\n\r\n24002017.2\r\n\r\n084\r\n\r\nSebastiana Lourilda G. Braga\r\n\r\n24001610.5\r\n\r\n087\r\n\r\nMarco Aurelio Batista dos Anjos\r\n\r\n24001169.2\r\n\r\n088\r\n\r\nLuiza de Fátima da S. Cândido\r\n\r\n24002349.9\r\n\r\n090\r\n\r\nFátima de F. Silva\r\n\r\n24000127.1\r\n\r\n091\r\n\r\nElizabeth Guerra da Silva\r\n\r\n24001178.3\r\n\r\n095\r\n\r\nZilma Carreiro\r\n\r\n24001179.1\r\n\r\n096\r\n\r\nIzidora L. de O. Cruz \r\n\r\n24000952.2\r\n\r\n098\r\n\r\nNilma dos Santos Farias\r\n\r\n24000034.9\r\n\r\n100\r\n\r\nAlexandre Cesar \r\n\r\n24001320.1\r\n\r\n101\r\n\r\nJorge Gomes Rossini\r\n\r\n24001320.1\r\n\r\n105\r\n\r\nMarcia Bastos dos Santos\r\n\r\n24001904.2\r\n\r\n106\r\n\r\nIrany de Oliveira Guirra\r\n\r\n24001807.7\r\n\r\n110\r\n\r\nJaciara Pereira Vianna\r\n\r\n24001772.3\r\n\r\n112\r\n\r\nMaria Cecília M. M. Gonçalves\r\n\r\n24000863.1\r\n\r\n113\r\n\r\nRoberto Teixeira \r\n\r\n24002393.7\r\n\r\n114\r\n\r\nOndina da Conceição Silva\r\n\r\n24001808.5\r\n\r\n120\r\n\r\nAdalberlene C. Matheus\r\n\r\n24001671.7\r\n\r\n121\r\n\r\nVera Lúcia Maria de Assis Silva\r\n\r\n24001701.2\r\n\r\n122\r\n\r\nMaria Lúcia Varejão Arruda\r\n\r\n24001549.5\r\n\r\n128\r\n\r\nDionea Maria B. Taboada \r\n\r\n24001309.4\r\n\r\n129\r\n\r\nDione Maria B. Taboada \r\n\r\n24001313.6\r\n\r\n131\r\n\r\nSueli Carreiro Cardoso\r\n\r\n24001021.5\r\n\r\n134\r\n\r\nMariza Giannini Mendes\r\n\r\n24000687.4\r\n\r\n140\r\n\r\nArthur Emilio de S. Costa\r\n\r\n24001597.4\r\n\r\n145\r\n\r\nEveraldo Oliveira Santos \r\n\r\n24000402.8\r\n\r\n148\r\n\r\nÁlvaro Alves de Andrade\r\n\r\n24000263.4\r\n\r\n149\r\n\r\nPaulo Cesar Theodoro Cabral\r\n\r\n24001730.1\r\n\r\n153\r\n\r\nVanderlei Peçanha\r\n\r\n24002210.3\r\n\r\n156\r\n\r\nEmilio Pereira dos Santos\r\n\r\n24000770.8\r\n\r\n160\r\n\r\nAntonio Carlos P. Ferreira\r\n\r\n24001947.1\r\n\r\n162\r\n\r\nAngela Costa Borba\r\n\r\n24002389.5\r\n\r\n167\r\n\r\nJosé Jonas M. De Abreu\r\n\r\n24001590.9\r\n\r\n168\r\n\r\nMaria de Lourdes Santos Lima\r\n\r\n24001820.0\r\n\r\n170\r\n\r\nIvani Gomes Ribas\r\n\r\n24001398.7\r\n\r\n172\r\n\r\nJosana H. Ferreira \r\n\r\n24002251.7\r\n\r\n176\r\n\r\nMarcus Vinícius dos Santos \r\n\r\n24001295.5\r\n\r\n182\r\n\r\nSonia Regina A. Santos\r\n\r\n24001194.0\r\n\r\n183\r\n\r\nRosa Correa dos Ramos\r\n\r\n24002110.5\r\n\r\n184\r\n\r\nNilson C. de S. Filho\r\n\r\n24001317.7\r\n\r\n188\r\n\r\nAhylton da Conceição Filho\r\n\r\n24001.203-9\r\n\r\n189\r\n\r\nRosane de S. Vieira\r\n\r\n24002101.4\r\n\r\n192\r\n\r\nFranklin Menezes Figueiredo\r\n\r\n24000679.1\r\n\r\n199\r\n\r\nJorge Antonio de Melo Torres \r\n\r\n24001121.3\r\n\r\n201\r\n\r\nJesiel Coelho Dias\r\n\r\n24015071.4\r\n\r\n202\r\n\r\nEdson Pacheco\r\n\r\n24001294.8\r\n\r\n204\r\n\r\nFernando Carlos Smilgat\r\n\r\n24001521.4\r\n\r\n209\r\n\r\nJoão Luis dos Santos\r\n\r\n24001846.5\r\n\r\n210\r\n\r\nJeanete Galvão Siqueira \r\n\r\n24001297.1\r\n\r\n211\r\n\r\nTania R. Nogueira\r\n\r\n24001191.6\r\n\r\n212\r\n\r\nLuiz Fernando Neves Ribeiro\r\n\r\n24000027.3\r\n\r\n219\r\n\r\nMarlôva Durães Macedo Martins\r\n\r\n24001595-8\r\n\r\n225\r\n\r\nSamuel Macedo Filho\r\n\r\n24001189.0\r\n\r\n226\r\n\r\nOscar Vieira Neto\r\n\r\n24001983.6\r\n\r\n229\r\n\r\nMaria de Fátima Vieira de Jesus\r\n\r\n24001539.6\r\n\r\n233\r\n\r\nMauro Manoel dos Santos \r\n\r\n24000858.1\r\n\r\n235\r\n\r\nRegina Maria S. L. Santos\r\n\r\n24002371.3\r\n\r\n238\r\n\r\nMagali Mascarenhas Accioly\r\n\r\n24001753.3\r\n\r\n240\r\n\r\nNilcéia Maria de Lima Moreira\r\n\r\n24001481.1\r\n\r\n241\r\n\r\nAdalberto Santana \r\n\r\n24002154.3\r\n\r\n242\r\n\r\nFlávio Castro de Azevedo\r\n\r\n24001763.2\r\n\r\n244\r\n\r\nSueli Ramos de Souza\r\n\r\n24001307.8\r\n\r\n250\r\n\r\nCarlos Alberto Mendes Cesário\r\n\r\n24001315.1\r\n\r\n251\r\n\r\nCarlos Alberto de Paiva Necho\r\n\r\n24002556.9\r\n\r\n253\r\n\r\nAlcirema da Silva Lima\r\n\r\n24001306.0\r\n\r\n256\r\n\r\nArmindo de Canellas Filho \r\n\r\n24001955.4\r\n\r\n257\r\n\r\nJoão Leão Pereira\r\n\r\n24001583.4\r\n\r\n258\r\n\r\nArthur Miguel do Nascimento\r\n\r\n24000699.9\r\n\r\n260\r\n\r\nSolange Arraes \r\n\r\n24001999.2\r\n\r\n261\r\n\r\nVilma do Nascimento Dias\r\n\r\n24000936.5\r\n\r\n264\r\n\r\nNadia Rosane C. Filho\r\n\r\n24001321.9\r\n\r\n267\r\n\r\nCristina Telles de Souza \r\n\r\n24000224.6\r\n\r\n280\r\n\r\nElizete Olegário Figueira\r\n\r\n24001694.9\r\n\r\n282\r\n\r\nMiguel Angelo M. de Jesus\r\n\r\n24002472.9\r\n\r\n283\r\n\r\nJosé Ricardo Freitas Duarte\r\n\r\n2400196.5\r\n\r\n287\r\n\r\nLuiz Cláudio S. Uchoa\r\n\r\n24001175.9\r\n\r\n288\r\n\r\nLuis Henrique Leonardo \r\n\r\n24002105.5\r\n\r\n289\r\n\r\nJosé Roberto V. Ferreira \r\n\r\n24015068.0\r\n\r\n290\r\n\r\nEdson Barcellos da Silva \r\n\r\n24001390.4\r\n\r\n292\r\n\r\nSandra Esteves de Farias\r\n\r\n24001032.2\r\n\r\n295\r\n\r\nMaria Zélia da Conceição\r\n\r\n24000297.2\r\n\r\n300\r\n\r\nMaura Cortaz Vieira\r\n\r\n24000488.7\r\n\r\n301\r\n\r\nJosé Carlos da Silva Pinto\r\n\r\n24002173.3\r\n\r\n303\r\n\r\nRoberto Marinho Rufino\r\n\r\n24000040.6\r\n\r\n304\r\n\r\nFlávio Cerqueira Ramalho \r\n\r\n24000621.3\r\n\r\n305\r\n\r\nVanda Maria Carmen Pena\r\n\r\n24001598.2\r\n\r\n306\r\n\r\nCarlos Alberto Vidal Ramos\r\n\r\n24002318.4\r\n\r\n308\r\n\r\nJosué Gamboa\r\n\r\n2400103.6\r\n\r\n310\r\n\r\nLidia Carvalho Secundo\r\n\r\n24001543.8\r\n\r\n314\r\n\r\nLercy da Cruz Madriaga\r\n\r\n24001138.7\r\n\r\n315\r\n\r\nUbiracy C. de Souza Filho\r\n\r\n24000408.5\r\n\r\n316\r\n\r\nPaulo Roberto Beloni\r\n\r\n24001364.9\r\n\r\n317\r\n\r\nHelio Nascimento\r\n\r\n24002156.8\r\n\r\n318\r\n\r\nMaria Madalena do L. Mazzacaro\r\n\r\n24002613.8\r\n\r\n319\r\n\r\nValdir Ramos Barboza\r\n\r\n24002832.4\r\n\r\n321\r\n\r\nReinaldo Rodriguez Braga \r\n\r\n24002307.7\r\n\r\n324\r\n\r\nNeusa Cendão Peixoto Vivian\r\n\r\n24001286.4\r\n\r\n325\r\n\r\nLuis Cândido Marins\r\n\r\n24001376.3\r\n\r\n327\r\n\r\nTereza Cristina Fernandes\r\n\r\n24001560.2\r\n\r\n334\r\n\r\nJorge Fernando Barreto \r\n\r\n24000245.1\r\n\r\n337\r\n\r\nEdmilson José F. dos Santos\r\n\r\n24001940.6\r\n\r\n338\r\n\r\nValdes Vieira de Souza\r\n\r\n24001219.5\r\n\r\n343\r\n\r\nLuiz Fernando M. Neves\r\n\r\n24002341.6\r\n\r\n344\r\n\r\nAlcione Getúlio de Oliveira\r\n\r\n24002412-5\r\n\r\n348\r\n\r\nGeysa Cruz de Moura\r\n\r\n24001968.7\r\n\r\n355\r\n\r\nRafael G. V. Neto\r\n\r\n24001614.7\r\n\r\n358\r\n\r\nRicardo de Castro Silva\r\n\r\n24002585.8\r\n\r\n360\r\n\r\nHaroldo Barroso Fernandes\r\n\r\n24002524.7\r\n\r\n363\r\n\r\nRobson Bandeira da Costa\r\n\r\n24001430.8\r\n\r\n367\r\n\r\nSandra da Guia\r\n\r\n24000021.6\r\n\r\n368\r\n\r\nNelson Roberto Machado\r\n\r\n24000882.1\r\n\r\n371\r\n\r\nFrancisco André B. Vasconcelos\r\n\r\n24002587.4\r\n\r\n372\r\n\r\nMarialba Cupello Faria \r\n\r\n24001718.6\r\n\r\n373\r\n\r\nLana Cristina F. Gambasiane \r\n\r\n24001736.8\r\n\r\n377\r\n\r\nClaúdio dos Santos Adão\r\n\r\n24001276.5\r\n\r\n379\r\n\r\nLeila Alcântara Lassance\r\n\r\n24002107.1\r\n\r\n380\r\n\r\nArlete Barreto de Oliveira \r\n\r\n24000037.2\r\n\r\n381\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva Machado\r\n\r\n24001496.9\r\n\r\n382\r\n\r\nJussara Barreto Queiroz\r\n\r\n24001461.3\r\n\r\n383\r\n\r\nMaria Margarida Passos\r\n\r\n24000196.6\r\n\r\n384\r\n\r\nPaulo Cesar Alves do Vale\r\n\r\n24001035.5\r\n\r\n386\r\n\r\nRoberto de Oliveira Santos Junior\r\n\r\n24001431.6\r\n\r\n388\r\n\r\nTelmo Machado Filho\r\n\r\n24000271.7\r\n\r\n394\r\n\r\nSérgio Caruso D'ipolito\r\n\r\n24002313.5\r\n\r\n395\r\n\r\nSilvestre Martinho da Silva\r\n\r\n24001167.6\r\n\r\n401\r\n\r\nSergio Senna de Andrade\r\n\r\n24000217.2\r\n\r\n408\r\n\r\nMarcos Cesar F. S. Rosa \r\n\r\n24002319.2\r\n\r\n410\r\n\r\nPaulo Gustavo da Gama\r\n\r\n24000718.7\r\n\r\n411\r\n\r\nAlmerinda do N. Ricardo\r\n\r\n24001074.4\r\n\r\n414\r\n\r\nAugusto José Tavares\r\n\r\n24000293.1\r\n\r\n417\r\n\r\nElcio Correa de Azevedo\r\n\r\n24001212.0\r\n\r\n418\r\n\r\nFrancisco da Silva\r\n\r\n24001329.2\r\n\r\n421\r\n\r\nIvan Maia da Silva\r\n\r\n24000962.1\r\n\r\n423\r\n\r\nJames de Oliveira Silva\r\n\r\n24000566.0\r\n\r\n427\r\n\r\nJose Roberto Rios\r\n\r\n24002051.1\r\n\r\n429\r\n\r\nLourdes Olímpio\r\n\r\n24015084.7\r\n\r\n430\r\n\r\nLourival de Assis Maia\r\n\r\n24000259.2\r\n\r\n431\r\n\r\nLuciene Raggi de Souza\r\n\r\n24000254.3\r\n\r\n433\r\n\r\nLuiz Felipe de Souza Soares\r\n\r\n24001562.8\r\n\r\n434\r\n\r\nMarco Antônio Alves Poppolino\r\n\r\n24002427.3\r\n\r\n435\r\n\r\nMarco Antônio Meirelles\r\n\r\n24000266.7\r\n\r\n436\r\n\r\nMarcos da Cruz Gonçalves\r\n\r\n24001254.2\r\n\r\n438\r\n\r\nMaria Lúcia Leal Santos \r\n\r\n24001103.1\r\n\r\n440\r\n\r\nMaria Regina de Souza\r\n\r\n24001504.0\r\n\r\n442\r\n\r\nRoberto de Almeida Lima\r\n\r\n24001558.6\r\n\r\n443\r\n\r\nRoberval Mendes da S. Oliveira\r\n\r\n24001198.1\r\n\r\n444\r\n\r\nRosemary da Silva Ramalho\r\n\r\n24001781.4\r\n\r\n446\r\n\r\nNarriman Costa Fernandes \r\n\r\n24000101.6\r\n\r\n448\r\n\r\nJosé Carlos Malafaia de Souza \r\n\r\n24002266.5\r\n\r\n451\r\n\r\nAntônio Carlos de Oliveira\r\n\r\n24001734.3\r\n\r\n453\r\n\r\nAdilson Martins Sanson \r\n\r\n24002477.8\r\n\r\n455\r\n\r\nJosé Luiz Lourenço Vieira \r\n\r\n24001436.5\r\n\r\n458\r\n\r\nLuiz Carlos Guerra Alzuguir \r\n\r\n24001166.8\r\n\r\n459\r\n\r\nSonia Regina T.Rodrigues\r\n\r\n24000649.4\r\n\r\n462\r\n\r\nRoseli Santos Melo \r\n\r\n24001206.2\r\n\r\n468\r\n\r\nLuiz Carlos de Souza Santos\r\n\r\n24001599.0\r\n\r\n470\r\n\r\nMarcia da Silvia Castro\r\n\r\n24001980.2\r\n\r\n474\r\n\r\nLuiz Fernando Alzuguir \r\n\r\n24000250.1\r\n\r\n476\r\n\r\nOdilena dos Sntos Nunes\r\n\r\n24000923.3\r\n\r\n477\r\n\r\nFernando Luiz Neves Xavier \r\n\r\n24001974.5\r\n\r\n478\r\n\r\nAntonia Alves Correa\r\n\r\n24000057.0\r\n\r\n480\r\n\r\nJosé Martins Dutra\r\n\r\n24000298.0\r\n\r\n481\r\n\r\nRicardo Jose Coelho\r\n\r\n24001274.0\r\n\r\n482\r\n\r\nCesar Augusto de Carvalho\r\n\r\n24000398.8\r\n\r\n483\r\n\r\nAurora Auxiliadora E. da Neves \r\n\r\n24001316.9\r\n\r\n484\r\n\r\nAntonio Antunes Coimbra\r\n\r\n24002218.6\r\n\r\n485\r\n\r\nPedro Azevedo do Nascimento\r\n\r\n24000720.3\r\n\r\n486\r\n\r\nSergio Lucio Soraes\r\n\r\n24003084.1\r\n\r\n487\r\n\r\nTerezinha Couto de Assumpção\r\n\r\n24001518.0\r\n\r\n488\r\n\r\nAmadeu Santos Rivardo\r\n\r\n24002406.7\r\n\r\n489\r\n\r\nAngelo Alberto Coelho Martins\r\n\r\n24000845.8\r\n\r\n490\r\n\r\nBerenice do N. Quintanilha\r\n\r\n24002305.1\r\n\r\n492\r\n\r\nGrace Lima Paul\r\n\r\n24002570.0\r\n\r\n493\r\n\r\nGustavo José da Silva\r\n\r\n24002555.1\r\n\r\n494\r\n\r\nJoaquim Costa da S. Lobo\r\n\r\n24001515.6\r\n\r\n496\r\n\r\nJorge Alexandre de Alencar\r\n\r\n24001071.0\r\n\r\n498\r\n\r\nJorge Luis Vieira da Silva\r\n\r\n24000094.3\r\n\r\n499\r\n\r\nLilia Cristina Santos Newton\r\n\r\n24000174.3\r\n\r\n501\r\n\r\nLucia Amélia Ferreira Fernandes\r\n\r\n24001196.5\r\n\r\n503\r\n\r\nMarcia Valéria Vianna Gomes\r\n\r\n24002074.3\r\n\r\n504\r\n\r\nMariangela Mariano\r\n\r\n24000294.9\r\n\r\n505\r\n\r\nOctavio Augusto Bordallo Amorin\r\n\r\n24002347.3\r\n\r\n506\r\n\r\nPaulo Roberto Gabriel de Paiva\r\n\r\n24001165.0\r\n\r\n507\r\n\r\nPery Brazuna de Figueiredo\r\n\r\n24001520.6\r\n\r\n508\r\n\r\nRosangela Maria Souza\r\n\r\n24000114.9\r\n\r\n509\r\n\r\nSandra Helena Almeida da Silva\r\n\r\n24001030.6\r\n\r\n511\r\n\r\nSheila Ribeiro Lavinas Picciani\r\n\r\n24000068.7\r\n\r\n513\r\n\r\nSonia Vitalina Leite Veneno\r\n\r\n24002169.1\r\n\r\n514\r\n\r\nTania da Silva Tavares\r\n\r\n24001406.8\r\n\r\n515\r\n\r\nZoraide Neves da Costa\r\n\r\n24001044.7\r\n\r\n516\r\n\r\nLea Rezende do Nascimento\r\n\r\n24000046.3\r\n\r\n517\r\n\r\nSilvia Marilia Sana Pinto Vieira\r\n\r\n24001415.9\r\n\r\n519\r\n\r\nArlete Lopes Marins\r\n\r\n24001681.6\r\n\r\n520\r\n\r\nDenize Lima Machado\r\n\r\n24001083.5\r\n\r\n521\r\n\r\nAugusto Cesar B. de Morais\r\n\r\n24001775.6\r\n\r\n522\r\n\r\nCarlos Antonio P. Garcia\r\n\r\n24002451.3\r\n\r\n523\r\n\r\nMartha Pires de Souza\r\n\r\n24001698.0\r\n\r\n525\r\n\r\nÁdna Campos Laranja\r\n\r\n24001545.3\r\n\r\n575\r\n\r\nWilson Rosa Pereira\r\n\r\n24001499.3\r\n\r\nPoliciais Militares para Recondução\r\n\r\nDH\r\n\r\nNome\r\n\r\nGraduação / Matrícula\r\n\r\n526\r\n\r\nAbel Jose Farias Lopes\r\n\r\n4110168-4\r\n\r\n527\r\n\r\nAdmardo Pereira dos Santos\r\n\r\n4110162-7\r\n\r\n528\r\n\r\nAdriano Ribeiro Firmiano\r\n\r\n4110190-8\r\n\r\n530\r\n\r\nAlexandre Pereira Mota\r\n\r\n4110177-5\r\n\r\n534\r\n\r\nAntônio Honorato da S.Filho\r\n\r\n4110161-9\r\n\r\n535\r\n\r\nCláudio Carlos Pereira\r\n\r\n4110166-8\r\n\r\n536\r\n\r\nCláudio Fernandes Ferreira\r\n\r\n4110180-9\r\n\r\n538\r\n\r\nDaniel de Souza Leite\r\n\r\n4110169-2\r\n\r\n539\r\n\r\nDerli do Nascimento Cunha\r\n\r\n4110176-7\r\n\r\n540\r\n\r\nDilson de Avellar Valério\r\n\r\n4110184-1\r\n\r\n541\r\n\r\nDirceu Lopes da Silva Junior\r\n\r\n4110174-2\r\n\r\n544\r\n\r\nEduardo da Cruz Araújo\r\n\r\n4110171-8\r\n\r\n547\r\n\r\nFlavio Venicius de Oliveira\r\n\r\n4110189-0\r\n\r\n548\r\n\r\nFranklin Gama Barreto\r\n\r\n4110183-3\r\n\r\n549\r\n\r\nGiovanni Colino Frango\r\n\r\n4110170-0\r\n\r\n550\r\n\r\nIbsen Marcondes S. de Melo\r\n\r\n4110195-7\r\n\r\n551\r\n\r\nIvan Borges Backsc\r\n\r\n4110187-4\r\n\r\n552\r\n\r\nJadir Zozino da Silva\r\n\r\n4110175-9\r\n\r\n553\r\n\r\nJoão Lopes da Silva\r\n\r\n4110188-2\r\n\r\n554\r\n\r\nJohny Malcon de Oliveira\r\n\r\n4110179-1\r\n\r\n555\r\n\r\nJosé Claudio Pereira\r\n\r\n4110192-4\r\n\r\n556\r\n\r\nJosé Mendes dos S. Filho\r\n\r\n4110197-3\r\n\r\n557\r\n\r\nKennedy Rangel da Silva\r\n\r\n4110185-8\r\n\r\n559\r\n\r\nLuiz Ignácio\r\n\r\n4110178-3\r\n\r\n560\r\n\r\nLuiz Sérgio da S. Telles\r\n\r\n4110159-3\r\n\r\n563\r\n\r\nMarcos Valério L.Rodrigues\r\n\r\n4110193-2\r\n\r\n566\r\n\r\nOdilon Renato J.Moreira\r\n\r\n4110167-6\r\n\r\n567\r\n\r\nPaulo Roberto B. Junior\r\n\r\n4110191-6\r\n\r\n569\r\n\r\nRobson Divino Cardoso\r\n\r\n4110165-0\r\n\r\n572\r\n\r\nWillians Santos\r\n\r\n4110164-3\r\n\r\n573\r\n\r\nWilmar Gomes da Silva\r\n\r\n4110163-5\r\n\r\nExaminadores para Designação\r\n\r\nDH\r\n\r\nNome\r\n\r\nCat.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n578\r\n\r\nJoel Balduino Maciel\r\n\r\nAD\r\n\r\n24002316.8\r\n\r\n584\r\n\r\nKleber Fiuza da Costa\r\n\r\nAD\r\n\r\n24001371.4\r\n\r\n592\r\n\r\nIrapuã Martins Feijó\r\n\r\nAD\r\n\r\n24001123.9\r\n\r\n609\r\n\r\nMarcelo de M. E S. Gonçalves\r\n\r\nB \r\n\r\n24002323.4\r\n\r\n610\r\n\r\nLincoln Verícimo Pinto\r\n\r\nD\r\n\r\n24002058.6\r\n\r\n611\r\n\r\nIsaías Celestino da S. Neto\r\n\r\nB \r\n\r\n24003131.0\r\n\r\n612\r\n\r\nMarize Carlos de Souza Lins\r\n\r\nAC\r\n\r\n24001502.4\r\n\r\n613\r\n\r\nCarlos Alberto Madureira Machado\r\n\r\nB \r\n\r\n24000855.7\r\n\r\n*Republicada por incorreção na original publicada no D.O. de 28.05.2009.\r\n\r\nId: 781005. A faturar por empenho"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 01.06.2009\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo deferido:\r\n\r\nProc nº E-09/0124/4017/2001- Regina Célia de Sales Pereira Barbosa, CPF nº 234.235.607-20, Carteira de Identidade nº 895286 IFP/RJ, PGU nº 318.510.00-6.\r\n\r\nId: 780426. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/05/2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/LOTERJ/856/1988- DENISE FARIA DA COSTA DIAS, Operador Lotérico, Classe III, matrícula nº 05/262-1. AUTORIZO o adicional de mais 5% relativo ao 8º triênio, totalizando 45%, a partir de 26/03/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-04/LOTERJ/853/1988- RAQUEL DE ALBUQUERQUE SANTOS CASTANHEIRA, Analista Lotérico, Classe IV, Matrícula n.º 05/261-3. AUTORIZO o adicional de mais 5% relativo ao 8º triênio, totalizando 45%, a partir de 26/03/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-04/LOTERJ/231/1987- ELIZABETH DE ARAÚJO VIEIRA, Analista Lotérico, Classe IV, matrícula nº 05/189-6. AUTORIZO o adicional de mais 5% relativo ao 9º triênio, totalizando 50%, a partir de 12/03/2009.\r\n\r\nDE 01/06/2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/LOTERJ/852/1988- FATIMA FARIAS FONSECA, Técnico de Contabilidade, Classe III, matrícula nº 05/263-9. AUTORIZO o adicional de mais 5% relativo ao 8º triênio, totalizando 45%, a partir de 26/03/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-04/LOTERJ/411/1987- SCYLLA REGINA GOULART DE CASTRO MEDEIROS, Analista Lotérico, Classe IV, matrícula nº 05/207-6. AUTORIZO o adicional de mais 5% relativo ao 8º triênio, totalizando 45%, a partir de 20/02/2009.\r\n\r\nId: 781040. A faturar por empenho"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 03/06/2009\r\n\r\nProcesso nº E-12/LOTERJ/457/2009 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 009/2009, destinada a aquisição de bens (Refrigerador Biplex, Fogão a gás canalizado, Lavadora de Roupas doméstica e Forno Microondas) para atender os planos de premiações dos jogos comercializados pela LOTERJ, conforme especificações constantes na Proposta Detalhe (Anexo I) do Edital, exarada nos autos pela Pregoeira, a adjudicação do LOTE I em favor da empresa MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA EPP, no Valor Global de R$ 69.924,00 (sessenta e nove mil novecentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nId: 781774. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/06/2009\r\n\r\nProc. nº E-12/660.849/2009- Abono de Permanência - INDEFIRO o abono de permanência do servidor Ricardo Nogueira da Gama Gonçalves, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 290.892-9.\r\n\r\nProc. nº E-01/903.297/2001- Carga Horária - AUTORIZO a redução de carga horária da servidora ELIZABETH DA SILVA MARTINS, Assistente Administrativo, matrícula nº 290.962-0.\r\n\r\nId: 781021. A faturar por empenho"
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            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "780590": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 02.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/1538/2009 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 004/2009, iniciada na Sessão Pública de 20.05.2009, no site do Banco do Brasil S.A. - www.licitações-e.com.br, registrada sob o nº 241595, onde a pregoeira, em 27.05.2009, adjudicou o lote 01 a empresa PROTEX SEGURANÇA LTDA, no valor total de R$ 102.830,16 (cento e dois mil oitocentos e trinta reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nId: 780590"
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                    "780823": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.11.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nMARIA TRINDADE DA SILVA COELHO, matrícula 256342-7, Professor Docente II, B, Ref. 6, com validade a contar de 11.02.2009. Proc. nº E-03/810693/2009.\r\n\r\nQuebra MARCOS ANTONIO REIS DE CARVALHO, matrícula 832851-0, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 09.07.2008. Proc. nº E-03/006809/2008.\r\n\r\nRENATA SILVA BARBOSA, matrícula 929177-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 20.05.2008. Proc. nº E-01/53523/2008.\r\n\r\nVALÉRIA FONTOURA, matrícula 829914-1, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 19.02.2008. Proc. nº E-01/136082/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, ROZANIA BICEGO XAVIER, matrícula 867100-0, Enfermeiro, classe B, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 14.08.2008. Proc. nº E-08/604073/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, ELANO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 871469-3, Inspetor de Polícia, 5ª classe, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, com validade a contar de 03.01.2008. Proc. nº E-01/100001/2008.\r\n\r\nId: 780823"
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                    "781159": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.05.2009\r\n\r\nSUSPENDE, por 60 (sessenta) dias, o servidor MARCELO CAPELLA RIBEIRO JARDIM, Professor Docente I, matrícula nº 223.790-7, por inobservância aos deveres funcionais elencados no art. 39, incisos V, VI, VII e VIII, c/c o art. 50, inciso I, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, face ao apurado no inquérito administrativo processo nº E-26/33426/2006.\r\n\r\nSUSPENDE, por 30 (trinta) dias, a servidora VERA LÚCIA ALVARENGA PESSANHA, Professor Docente II, matrícula nº 332.111-4, por inobservância aos deveres funcionais elencados no art. 39, incisos V, VII e IX, c/c o art. 50, inciso I, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, face ao apurado no inquérito administrativo processo nº E-26/33426/2006.\r\n\r\nId: 781159"
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                    "780494": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.05. 2009\r\n\r\nSUSPENDE, por 60 (sessenta) dias, GERALDO MARIA DE OLIVEIRA, Educador Social II, matrícula nº 823.035-1, por inobediência aos arts 39, incisos V, VI, VII e VIII e 40, incisos XI e XII, c/c o art. 52, incisos I e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, e arquivar o presente feito quanto a irregularidade noticiada no processo em apenso nº E-08/90221/2005, face ao apurado no inquérito administrativo processo nº E-08/1205/2004.\r\n\r\nDEMITE ELAINE DELGADO LAGES, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 832.939-3, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/10.200.765/2008.\r\n\r\nDEMITE PAULA PIRES VERONESE, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 933.712-2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/11.203.160/2007.\r\n\r\nDEMITE MARIA SILVIA RUBIO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 920.667-3, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/1.410.397/2007.\r\n\r\nDEMITE ROSEVALDO COELHO FARIAS, Encarregado de Eletricidade e Hidráulica - CIEP, matrícula nº 5.011.063-4, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/10.402.576/2007.\r\n\r\nId: 780494"
                    ],
                    "780641": [
                        "I - Ato",
                        "DE 01/06/2009\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDERSON DO VALLE, Técnico de Enfermagem A, matrícula 0260935-2. Proc. nº E-08/600967/2007.\r\n\r\nSUELY VAZ TRIGUEIRA, Nutricionista A, matrícula 1168565-8. Proc. nº E-08/606949/2007.\r\n\r\nId: 780641"
                    ],
                    "780597": [
                        "I - Ato",
                        "DE 02.06.2009\r\n\r\nDEMITE NARA RUBIA FREIRE ROCHA, Professor Docente I, nível C, Referência 3, matrícula nº 920.657-4, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/11.000.708/2008.\r\n\r\nId: 780597"
                    ],
                    "780825": [
                        "I - Despacho",
                        "APOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2009\r\n\r\nATO DE 22.01.2004 - JEAN GILBERT BERWANGER DA ROCHA. Tendo em vista o que consta no processo nº E-09/0856/1073/2003, fica alterada para 11.02.2003, a validade de que trata o presente ato.\r\n\r\nId: 780825"
                    ],
                    "780412": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28/05/2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.789/2008 - De acordo com os ditames do art. 1º, inciso VIII da Resolução SEPLAG nº 005/2007, estendo poderes à 7ª COPIA, para apurar irregularidades em face de MARCIA CLÁUDIA R. J. COELHO, Diretor Geral, matrícula n° 223.639-6, ROSEMERE FEITOSA, Diretor Adjunto, matrícula nº 221.132-4, MARNIX BARBOSA HORA, Núcleo de Pessoal, matricula nº 225.276-5 e MARIA HELENA DA SILVA CARDOSO, Agente de Pessoal , matricula nº 221.558-0, todos em exercício, à época, na E.T.E Ferreira Viana, da FAETEC, pedido que se justifica, eis que as noticiadas irregularidades, pré-existentes neste feito, às fls. 02, 03/03v, 04/09, 11, 12/13, 15, e 25/26, de acordo com o solicitado pelo douto da Comissão às fls. 35 com a consequente devolução de prazo.\r\n\r\nId: 780412"
                    ],
                    "780580": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.101.406/2005 - De acordo com os ditames do art. 1º, inciso VIII da Resolução SEPLAG nº 005/2007, estendo poderes à 15ª COPIA para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora ANA LÚCIA DA SILVA, Agente Coordenador de Turno - CIEP, matrícula nº 5.006.372-6, de acordo com o solicitado pela douta Comissão às fls. 49, com a consequente devolução de prazo.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.100.429/2002 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidade ocorrida no âmbito do CIEP 422 - Nicanor Ferreira Nunes, bem como a baixa dos bens patrimoniais, com base na fundamentação exposta nas manifestações da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nProcesso nº E-12/206.159/2007 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar para apurar irregularidade em face dos servidores JOSÉ LUCAS DA SILVA FILHO, Emplacador, matrícula nº 24/000.584-3, e IONE ESPÓSITO MACIEL DE CARVALHO, Datilógrafo, matrícula nº 24/001.685-7, ocorridas no âmbito do DETRAN/RJ, pela fundamentação exposta no Parecer da Assessora desta SUPIA. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nProcesso nº E-18/490.082/2003 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidade ocorrida no âmbito da FUNDAÇÃO MUSEU E DO SOM, com base na fundamentação exposta nas manifestações da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nId: 780580"
                    ],
                    "780824": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-03/2010292/2008 - BIANCA DA CUNHA DE AQUINO . Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 17.09.2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 780824"
                    ],
                    "780856": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS, ORIENTAÇÕES \r\n\r\nE PROCEDIMENTOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 27/09/2001\r\n\r\n*Processo nº E-03/9110004/1999 - MARLY DA SILVA CÂNDIDO ABREU, matrícula 0517543-5 PROF DOCENTE II, C, REF 7 - 45%. Ficam fixados, a partir da eficácia da aposentadoria, os proventos mensais de inatividade integral correspondentes à tabela instituída pela Lei nº 1614/90, acrescidos do adicional de tempo de serviço.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/06/2009.\r\n\r\nDE 30/07/2002\r\n\r\n*Processo nº E-03/3610064/1998 - MARILZA DE MENDONÇA BOCCALETTI, matrícula 0514542-0 PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 45%. Ficam fixados, a partir da eficácia da aposentadoria, os proventos mensais de inatividade integral correspondentes à tabela instituída pela Lei nº 1614/90, acrescidos do adicional de tempo de serviço.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/06/2009.\r\n\r\nDE 27/03/2009\r\n\r\n*Processo nº E-03/10004004/2006 - LENI DE SANT ANNA VIANA, matrícula 0506173-4, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 60%. Ficam fixados, a partir da eficácia da aposentadoria, os proventos mensais de inatividade integral correspondentes à tabela instituída pela Lei nº 1614/90, acrescidos do adicional de tempo de serviço.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/06/2009.\r\n\r\nId: 780856"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "781633": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA/CEPERJ/GP N° 8325 DE 29 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nPUBLICA O ÍNDICE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, em obediência ao Decreto n° 41.844, datado de 04 de maio de 2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Publicar o Índice Final de Conservação Ambiental relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro - 2009. \r\n\r\nMunícipio\r\n\r\nIrMA\r\n\r\nIrTE\r\n\r\nIrDL\r\n\r\nIrRV\r\n\r\nIrAP\r\n\r\nIrAPM\r\n\r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0118110\r\n\r\n0,0294118\r\n\r\n0,0704836\r\n\r\n0,0096816\r\n\r\n3,0078217\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n0,0416471\r\n\r\n0,0560613\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0057817\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n1,7458377\r\n\r\nAreal\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0412982\r\n\r\n0,0236220\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0032680\r\n\r\n0,0031079\r\n\r\n1,4440242\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0093445\r\n\r\n0,0152236\r\n\r\n0,4734143\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n0,0121593\r\n\r\n0,0005799\r\n\r\n0,0118110\r\n\r\n0,0294118\r\n\r\n0,0000737\r\n\r\n0,0006745\r\n\r\n0,5251957\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0012734\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0022196\r\n\r\n0,0124176\r\n\r\n0,2171307\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0198708\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0018822\r\n\r\n0,0172170\r\n\r\n0,6201278\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0236220\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0002384\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,4810223\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n0,0200009\r\n\r\n0,0170032\r\n\r\n0,0236220\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0049126\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n1,1893673\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n0,1846896\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0679980\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n4,2948227\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0596210\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0081067\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n1,4842608\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0314961\r\n\r\n0,0588235\r\n\r\n0,0000172\r\n\r\n0,0001572\r\n\r\n0,9260723\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0236220\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,4724409\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0236220\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,4724409\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n0,0388032\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0236220\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0349390\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n2,1182789\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0096804\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,1936078\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0112739\r\n\r\n0,0236220\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0115287\r\n\r\n0,1054589\r\n\r\n2,0620827\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0236220\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0003542\r\n\r\n0,0032399\r\n\r\n0,5143505\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0236220\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0002959\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,4830947\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0023682\r\n\r\n0,0118110\r\n\r\n0,0294118\r\n\r\n0,0334941\r\n\r\n0,0004771\r\n\r\n1,6407250\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n0,0101817\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0040568\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,2478629\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n0,0615363\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0550715\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n2,5979378\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0582099\r\n\r\n0,0314961\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0050936\r\n\r\n0,0070054\r\n\r\n2,0405379\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n0,0098752\r\n\r\n0,0038323\r\n\r\n0,0118110\r\n\r\n0,0294118\r\n\r\n0,0044772\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,7198564\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0030894\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,1112199\r\n\r\nItalva\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0158962\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,3179239\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0078740\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0471730\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n1,8557096\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0078740\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,1574803\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0043097\r\n\r\n0,0314961\r\n\r\n0,0294118\r\n\r\n0,0069025\r\n\r\n0,0561178\r\n\r\n1,6167264\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0236220\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,4724409\r\n\r\nMagé\r\n\r\n0,0003974\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0335024\r\n\r\n0,0953944\r\n\r\n2,0686093\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0128234\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0367540\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n1,5796107\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0047735\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0072698\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,3571824\r\n\r\nMendes\r\n\r\n0,0177178\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0013807\r\n\r\n0,0019670\r\n\r\n0,2445847\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0036099\r\n\r\n0,0314961\r\n\r\n0,0588235\r\n\r\n0,0248874\r\n\r\n0,1902173\r\n\r\n3,6041393\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0160001\r\n\r\n0,0029071\r\n\r\n0,6021676\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0078740\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000310\r\n\r\n0,0002834\r\n\r\n0,1611462\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0130758\r\n\r\n0,0078740\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000920\r\n\r\n0,0008418\r\n\r\n0,4298859\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0014571\r\n\r\n0,0118110\r\n\r\n0,0588235\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,5594800\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,1101854\r\n\r\n0,0118110\r\n\r\n0,0294118\r\n\r\n0,0250080\r\n\r\n0,0002412\r\n\r\n3,4894474\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0196850\r\n\r\n0,0882353\r\n\r\n0,0303626\r\n\r\n0,0026525\r\n\r\n1,9518029\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0030283\r\n\r\n0,0551181\r\n\r\n0,0882353\r\n\r\n0,0512798\r\n\r\n0,0725888\r\n\r\n4,1034778\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0177707\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0095971\r\n\r\n0,0182421\r\n\r\n0,8650895\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\nParati\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0471834\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n1,6986018\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0008086\r\n\r\n0,0236220\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0033362\r\n\r\n0,0000523\r\n\r\n0,6091871\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0597121\r\n\r\n0,0118110\r\n\r\n0,0294118\r\n\r\n0,0356479\r\n\r\n0,0003666\r\n\r\n2,8641457\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n0,0848023\r\n\r\n0,0049985\r\n\r\n0,0472441\r\n\r\n0,0588235\r\n\r\n0,0017221\r\n\r\n0,0003559\r\n\r\n2,2521924\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0035971\r\n\r\n0,0078740\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000068\r\n\r\n0,0000621\r\n\r\n0,2302245\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0682115\r\n\r\n0,0157480\r\n\r\n0,0588235\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n1,9733084\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0112037\r\n\r\n0,0078740\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000080\r\n\r\n0,0000728\r\n\r\n0,3824963\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0078740\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,1574803\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0236220\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0082625\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,7698903\r\n\r\nResende\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0595138\r\n\r\n0,0078740\r\n\r\n0,0294118\r\n\r\n0,0389364\r\n\r\n0,1732051\r\n\r\n4,4553718\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n0,0313998\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0157480\r\n\r\n0,0294118\r\n\r\n0,0067827\r\n\r\n0,0005545\r\n\r\n1,0251845\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n0,3751390\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0236220\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0226398\r\n\r\n0,0462134\r\n\r\n5,4547834\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0385269\r\n\r\n0,0157480\r\n\r\n0,0588235\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n1,3796162\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n0,0008814\r\n\r\n0,0435728\r\n\r\n0,0472441\r\n\r\n0,0588235\r\n\r\n0,0225384\r\n\r\n0,0153339\r\n\r\n3,0686579\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0587498\r\n\r\n0,0118110\r\n\r\n0,0294118\r\n\r\n0,0282718\r\n\r\n0,0491969\r\n\r\n3,0188303\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0472441\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0222042\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n1,7442327\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0027398\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0986313\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0011566\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0416384\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0083064\r\n\r\n0,0118110\r\n\r\n0,0294118\r\n\r\n0,0092293\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,8816629\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0164454\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,3289082\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0058667\r\n\r\n0,0118110\r\n\r\n0,0588235\r\n\r\n0,0000196\r\n\r\n0,0001793\r\n\r\n0,6499911\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0118110\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0045884\r\n\r\n0,0419726\r\n\r\n0,7791573\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n0,0009166\r\n\r\n0,0680127\r\n\r\n0,0472441\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0042671\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n2,4679188\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0234696\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000406\r\n\r\n0,0003714\r\n\r\n0,4741960\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0275045\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0051181\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,7343438\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0014063\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0506283\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n0,1098524\r\n\r\n0,0334973\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0561570\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n3,7901206\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0196850\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0001602\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,3994666\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0078740\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0038596\r\n\r\n0,0353052\r\n\r\n0,6141714\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0118110\r\n\r\n0,0294118\r\n\r\n0,0533053\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n2,3022697\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0236220\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0002299\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,4807160\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\nValença\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0005255\r\n\r\n0,0004052\r\n\r\n0,0225664\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0001457\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0052446\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0025438\r\n\r\n0,0202389\r\n\r\n0,2737259\r\n\r\nSomatório\r\n\r\n1,0000000\r\n\r\n1,0000000\r\n\r\n1,0000000\r\n\r\n1,0000000\r\n\r\n1,0000000\r\n\r\n1,0000000\r\n\r\n100,0000000\r\n\r\nNota: Conforme o Decreto n° 41.844, de 04/05/2009, o Índice Final de Conservação Ambiental foi calculado pela Fundação CEPERJ a partir de índices parciais fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), e validados pela Fundação Ceperj. Segundo a Secretaria de Estado do Ambiente, tendo em vista o art. 3° da Lei n° 5100/2007, seis municípios não estão habilitados a receber recursos do ICMS ECOLÓGICO durante o ano 2010: Carapebus, Itaperuna, Japeri, Pinheiral, Santo Antônio de Pádua e Sapucaia.\r\n\r\n(1) IrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\n\r\n(2) IrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.\r\n\r\n(3) IrDL - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\n\r\n(4) IrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.\r\n\r\n(5) IrAP - Índice Relativo de Área Protegida.\r\n\r\n(6) IrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.\r\n\r\nArt. 2° - Informar que a memória de cálculo encontra-se disponível no site www.cide.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 3° - Do cálculo, caberá recurso a ser exercido até o dia 15 de julho de 2009.\r\n\r\nArt. 4° - O recurso deverá ser interposto na sede da Fundação CEPERJ, localizada na cidade do Rio de Janeiro à Av. Carlos Peixoto 54, 5° andar, sala 507, Botafogo, tel: (21) 2543-3612.\r\n\r\nQuebra Art. 5° - Informar que será publicado até o dia 15 de agosto de 2009 o Índice Final de Conservação Ambiental no Diário Oficial do Estado do Estado Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6° - Informar que no dia 15 de agosto de 2009 será encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda o Índice Final de Conservação Ambiental.\r\n\r\nArt. 7° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 29 de maio de 2009\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 01/06/2009.\r\n\r\nId: 781633. A faturar por empenho"
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                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13/04/2009\r\n\r\nProc. nº E-01/501.407/2009 - Homologo o resultado da licitação, na modalidade Tomada de Preço nº 001/2009, em favor da Empresa EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA, no valor de R$ 485.046,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil quarenta e seis reais)\r\n\r\nId: 781189. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/05/2009\r\n\r\nProc. nº E-01/316206/2009- Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRODERJ, no valor de R$ 4.040,00 (quatro mil e quarenta reais), com base no art. 24, inciso XVI da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-01/316207/2009- Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRODERJ, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), com base no art. 24, inciso XVI da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-01/316208/2009- Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRODERJ, no valor de R$ 4.680,00 (quatro mil seiscentos e oitenta reais), com base no art. 24, inciso XVI da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 781051. A faturar por empenho"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01/06/2009\r\n\r\nProc. nº E-01/168129/2008- IZILAHIR BARBOSA SOUTTO matr. nº 667-6 - DEFIRO.\r\n\r\nId: 781065. A faturar por empenho"
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                        "781046": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.04.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nGABRIEL ZACHARIAS GOMES SOARES e MARLÚCIA ZACHARIAS GOMES. Proc. nº E-01/300398/2009.\r\n\r\nDE 17.04.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a CLARA MARIA ALBERTINO GENEROSO. Proc. nº E-01/300433/2009.\r\n\r\nDE 27.04.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº. 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FRANCÊS DO NASCIMENTO e CAMILE FRANCÊS DO NASCIMENTO. Proc. nº E01/300568/2009.\r\n\r\nDE 29.04.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a ODICEIA PACHECO DE ARAÚJO. Proc. nº E01/300414/2009.\r\n\r\nDE 30.04.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a SOLANGE MARIA NOVAES DE ALMEIDA. Proc. nº E01/300553/2009.\r\n\r\nDE 29.05.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a MARLY LEMGRUBER DE ABREU PIMENTEL. Proc. nº E01/300679/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nSÉRGIO PINHO DA SILVA CHAVES. Proc. nº E-01/723360/1995.\r\n\r\nMARILENE CUNHA PEREIRA. Proc. nº E-01/703952/1996. \r\n\r\nJUCELI BORGES MENDONÇA CHAVES e SANDRO LIMA DA SILVA. Proc. nº E01/711822/2002.\r\n\r\nSOLANGE MALHEIROS, SIDCLEY MALHEIROS DOS SANTOS e EUNICE BARROSO PEREIRA. Proc. nº E-01/713340/2002.\r\n\r\nCARMEN LUCIA LOPES DOS SANTOS e MARYANE LOPES DOS SANTOS. Proc. nº E-01/713811/2002.\r\n\r\nALDECIR CHAGAS FARIA. Proc. nº E-01/714160/2002.\r\n\r\nNEUZA NICOLAY DA CUNHA. Proc. nº E-01/702920/2003.\r\n\r\nMARLENE FRANÇA DA FONSECA CAMPOS. Proc. nº E-01/703950/2003.\r\n\r\nZILENE MARIA PEREIRA DE JESUS. Proc. nº E-01/704950/2003.\r\n\r\nMARIA DA GLORIA BARBOZA NASCIMENTO e ALEXANDRO BARBOZA NASCIMENTO. Proc. nº E-01/707985/2003.\r\n\r\nMARIA DO ROSARIO OLIVEIRA DA ROSA. Proc. nº E-01/716610/2003.\r\n\r\nTARCISIO CONCEIÇÃO XAVIER e THALES DA SILVA CONCEIÇÃO XAVIER. Proc. nº E-01/710148/2004.\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO GONÇALVES TRAJANO e LOUISE LANE DE ALMEIDA TRAJANO. Proc. nº E-01/712682/2006.\r\n\r\nVERA LUCIA PIMENTA SILVA, INGRID PIMENTEL DOS REIS SILVA e YASMIN PRISCILA PIMENTA DOS REIS SILVA. Proc. nº E-01/703546/2007.\r\n\r\nDE 01.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nJULITA RODRIGUES SILVA. Proc. nº E-01/300705/2008.\r\n\r\nMARIA CECÍLIA VIEIRA DA SILVA e ANA CAROLINA MENDES DA SILVA. Proc. nº E-01/300933/2008.\r\n\r\nREGINA COELI COSTA DE ABREU. Proc. nº E-01/305125/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nALDO LUIZ FERREIRA. Proc. nº E-01/300375/2009.\r\n\r\nROZARIA FRANCISCO DE MATOS. Proc. nº E-01/300503/2009.\r\n\r\nGALDINA DO NASCIMENTO ABREU. Proc. nº E-01/300807/2009.\r\n\r\nEUNICE GONZAGA RODRIGUES. Proc. nº E-01/300812/2009. \r\n\r\nId: 781046. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781032": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.05.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008 aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nSUELI FÉLIX SOARES, LUIZ EDUARDO SOARES VILAS BOAS E DAYANE SOARES VILAS BOAS - Proc. nº E-01/300392/2009,\r\n\r\nGEORGETE DOS REIS MONTEIRO PINTO - Proc. nº E-01/300501/2009;\r\n\r\nERALDO JAQUES DE SOUZA - Proc. nº E-01/300682/2009;\r\n\r\nZILMA FLORES VERIDIANO OROFINO e ADRIANA FLORES VERIDIANO OROFINO - Proc. nº E-01/300572/2009.\r\n\r\nELTON VIEIRA MACHADO, JHENNIFER DA SILVA NOGUEIRA e JOSHUA DA SILVA NOGUEIRA MACHADO - Proc. nº E-01/300687/2009;\r\n\r\nMOEMA RODRIGUES SILVA - Proc. nº E-01/300701/2009;\r\n\r\nMARIA DAS NEVES NASCIMENTO CORREA - Proc. nº E-01/300735/2009.\r\n\r\nDE 07.05.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008 aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nANDRESSA OLIVEIRA RODRIGUES e GYOVANNA OLIVEIRA DIAS - Proc. nº E-01/300561/2009;\r\n\r\nLETICIA QUINTANILHA DE ABREU VASCONCELOS e PATRICIA QUINTANILHA DE ABREU VASCONCELOS - Proc. nº E-01/300661/2009;\r\n\r\nVERA MARIA ABRAHÃO SOARES DOS SANTOS e PRISCILLA ABRAHÃO SOARES DOS SANTOS e BRUNNO ABRAHÃO SOARES DOS SANTOS - Proc. nº E-01/300666/2009;\r\n\r\nMALVINA NASCIMENTO DA COSTA - Proc. nº E-01/300675/2009;\r\n\r\nELIANE DO AMARAL GOMES e LUCAS DO AMARAL GOMES - Proc. nº E-01/300686/2009.\r\n\r\nMELISSA PAULA DOS SANTOS CARVALHO DE BRITO - Proc. nº E-01/300711/2009.\r\n\r\nDE 11.05.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008 aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nMARIA CRUZ PERES - Proc. nº E-01/300706/2009;\r\n\r\nALTAIR DE CASTRO GUERRA - Proc. nº E-01/300788/2009;\r\n\r\nGONZALO LOPEZ RODRIGUEZ - Proc. nº E-01/300806/2009;\r\n\r\nMARIA CELESTE FERREIRA MOTA - Proc. nº E-01/300918/2009;\r\n\r\nDE 12.05.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008 a LUCI DE MOURA PESTANA - Proc. nº E-01/300534/2009;\r\n\r\nDE 14.05.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008 a ROSILENE DE FÁTIMA GOMES RIBEIRO, PATRICK GOMES RIBEIRO FLOR e PRISCILA GOMES RIBEIRO FLOR - Proc. nº E01/300245/2009,\r\n\r\nFÁTIMA SCOTELARO MAGALHÃES - Proc. nº E-01/300671/2009;\r\n\r\nDIRCE CASTRO E SILVA ABREU - Proc. nº E-01/300768/2009.\r\n\r\nId: 781032. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781069": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/315465/2009 - OLGA AMADOR TORRES. DEFIRO.\r\n\r\nDE 19.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/301347/2008 - ENIO GOMES DOS REIS. DEFIRO.\r\n\r\nDE 27.05.2009\r\n\r\nAUTORIZO o cancelamento nos processos abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/320299/70 - EROS DE MOURA ESTEVÃO;\r\n\r\nProc. nº E-01/718236/85 - NATALINO JOSÉ VILAR;\r\n\r\nProc. nº E-01/733585/85 - LIPSIO THIDE SANTAREM;\r\n\r\nProc. nº E-01/710947/89 - IRINEU COELHO;\r\n\r\nProc. nº E-01/708960/93 - JORGE MACHADO SILVA;\r\n\r\nProc. nº E-01/707308/96 - JOSÉ MILATO;\r\n\r\nProc. nº E-01/701347/97 - CAMBISES CHALREO DE OLIVEIRA;\r\n\r\nProc. nº E-01/713162/2000 - ANTONIO LEITE GOMES;\r\n\r\nProc. nº E-01/316095/2009 - OILSON FERNANDES.\r\n\r\nDE 29.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/711822/2002 - EURIPES RODRIGUES CHAVES NETO. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 01.06.2009\r\n\r\nINDEFIRO os pedidos nos processos abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/701131/99 - HUMBERTO DIAS CAMPIA;\r\n\r\nProc. nº E-01/302484/2008 - JOSÉ LUIZ ALVES;\r\n\r\nProc. nº E-01/32971/2008 - ANGELA CASELLA LYSTHER.\r\n\r\nId: 781069. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781059": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/05/2009\r\n\r\nProc. nº E-01/56654/2008- HOMOLOGO a Certidão nº 02/2009, referente a JOÃO DE SOUZA MACHADO.\r\n\r\nProc. nº E-12/787/2009- HOMOLOGO a Certidão nº 18/2009, referente a EDILAMAR NOGUEIRA LEITE.\r\n\r\nProc. nº E-33/000215/SEPLANIG/2006- HOMOLOGO a Certidão nº 04/2009, referente a IVAN JOSÉ DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 29/05/2009\r\n\r\nProc. nº E-12/4674/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 15/2009, referente a LIBERO SANTOS DE FARIA.\r\n\r\nProc. nº E-03/000074/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 162/2009, referente a REGINA CELI DE SOUZA BARREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/003910/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 217/2009, referente a DULCE VASCONCELLOS SANTOS.\r\n\r\nId: 781059. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "780098": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/004.428/2008- APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 06/05/2009, do servidor JOSÉ PAULO CASSIANO, Artífice III, matrícula 0.196.030-1.\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.480/2009- APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 14/04/2009, do servidor PAULO CESAR DE BAROS MELLO, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula 0.175.153-6.\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.521/2008- APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 05/05/2009, da servidora LEILA ALVES DE LEMOS, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.183.642-8 tornando sem efeito o despacho de 19/08/2008, publicado no D.O. de 21/08/2008. \r\n\r\nProcesso nº E-01/601.682/2006- APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 20/03/2006, do servidor ALMIR JOSÉ MARTINS DE ARAUJO, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.185.219-3, tornando sem efeito o despacho de 18/02/2008, publicado no D.O. de 19/02/2008. \r\n\r\nProcesso nº E-04/401.137/2007- APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 09/08/2007, do servidor JOSÉ CARLOS MARTINS, Motorista III, matrícula 1.146.370-0, tornando sem efeito o despacho de 19/10/2007, publicado no D.O. de 26/10/2007. \r\n\r\nProcesso nº E-04/212.767/2007- APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 08/10/2007, do servidor JORGE TYBITIÇA RUSSO, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.092.544-6, tornando sem efeito o despacho de 19/10/2007, publicado no D.O. de 26/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-04/005.295/2008- APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 18/06/2008, da servidora REGINA GARCIA AZEVEDO, Fiscal de Rendas de 2ª Categoria, matrícula 0.834.606-6, tornando sem efeito o despacho de 01/07/2008, publicado no D.O. de 07/07/2008. \r\n\r\nProcesso nº E-04/026.723/2006- APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 15/06/2007, tornando sem efeito o despacho de 10/09/2007, publicado no D.O. de 14/09/2007, do servidor JAYME LACERDA RODRIGUES, Motorista I, matrícula 1.146.078-9.\r\n\r\nProcesso nº E-04/044.342/2003- APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 09/02/2006, da servidora MARIA DE LOURDES DE SOUZA GOMES MELO, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.843.607-4, tornando sem efeito o despacho de 31/08/2007, publicado no D.O. de 06/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-04/026.633/2007- APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 18/05/2007, do servidor CONRADO HERTMANN, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.119.558-5, tornando sem efeito o despacho de 05/06/2007, publicado no D.O. de 12/06/2007. \r\n\r\nId: 780098"
                    ],
                    "780639": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/008.655/2008 - APLICO a Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., a penalidade prevista no § 4º da Cláusula Décima Segunda do Contrato SEFAZ nº 386/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.949/2008 - APLICO a Royal Shades do Brasil Ltda., a penalidade prevista no § 5º da Cláusula Décima Terceira do Contrato SEFAZ nº 297/2008.\r\n\r\nId: 780639"
                    ],
                    "781063": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA SSER Nº 13 DE 03 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA PORTARIA Nº 12, DE 22 DE MAIO DE 2009.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O art. 2º da Portaria nº 12, de 22 de maio de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos Fiscais de Rendas:\r\n\r\n- Thompson Lemos da Silva Neto - matrícula - 0.294.596-2 - Inspetor da IFE 00.12 - Veículos e Material Viário, que presidirá os trabalhos da Comissão.\r\n\r\n- Luiz Felipe de Souza Aguiar Miranda - matrícula - 0.294.557-4 - Inspetor da IFE 00.01 - Barreiras Fiscais.\r\n\r\n- Marino José Leite Simões - matrícula - 6.127.495-7 - Assessor - SAF”\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Receita\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 04.06.2009.\r\n\r\nId: 781063"
                    ],
                    "781068": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 03.06.2009\r\n\r\nREMOVE JOSE BRAZ DA SILVA, Auxiliar de Fazenda “A”, matrícula n° 0.198.989-6, do GAB/SAF para a IRF 17.01 - Duque de Caxias, a contar de 03/06/2009.\r\n\r\nId: 781068"
                    ],
                    "780990": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.656ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 35.309 (19.887) - Processo nº E-04/109.984/2001 - Inscrição Estadual: 80.170.270 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Redator: Dr. José Edmundo de Azevedo Carvalho - DECISÃO: Por maioria de votos, dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro José Edmundo de Azevedo Carvalho, designado Redator. Vencidos os Conselheiros João da Silva de Figueiredo, Cheryl Berno, Luciana Dornelles do Espírito Santo, Luiz Chor, Antonio Silva Duarte e José Jayme de Macêdo Oliveira. - Acórdão nº 5.290. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO DO ATIVO - BENS DE USO E CONSUMO. É ilegal o crédito do ICMS de bens destinados a uso e consumo. \r\n\r\nId: 780990"
                    ],
                    "780991": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.701ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/02/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.338 (25.160) - Processo nº E-34/125.297/2005 - Inscrição Estadual nº 77.356.886 - Recorrente: Fazenda Estadual - Recorrida: VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Redator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Ronaldo Redenschi, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Roberto Lippi Rodrigues, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, Eduardo Caetano Garcia e Celso Guilherme Mac Cord. - Acórdão nº 5.543. - EMENTA: ICMS - TRANSFERÊNCIAS PARA OUTRO ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR - NÃO INCIDÊNCIA - PRECEDENTES REITERADOS DO CONSELHO PLENO - SÚMULA 166 DO STJ - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 780991"
                    ],
                    "780992": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.702ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/02/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.177 (25.624) - Processo nº E-04/577.686/1995 - Inscrição Estadual nº 81.595.585 - Recorrentes: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA E Fazenda Estadual - Recorridas: AS MESMAS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Redator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: Por maioria de votos, rejeitada a preliminar de decadência, suscitada pela Representação da Fazenda. Vencidos os Conselheiros Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, Antonio de Pádua Pessoa de Mello, Luiz Carlos Sampaio Afonso, Eduardo Caetano Garcia, Rubens Nora Chammas, Charley Francisconi Velloso dos Santos e Roberto Lippi Rodrigues. No mérito, por maioria de votos, dado provimento ao recurso do Contribuinte. Vencidos os Conselheiros Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, Eduardo Caetano Garcia, Rubens Nora Chammas, Roberto Lippi Rodrigues e Celso Guilherme Mac Cord, que deram provimento parcial. Tudo nos termos do voto do Conselheiro João da Silva de Figueiredo, designado Redator. - Acórdão nº 5.544. - EMENTA: ICMS- PRELIMINAR - DECADÊNCIA. Não pode ser exigido em Auto de Infração crédito tributário cujo fato gerador tenha ocorrido há mais de 5(cinco) anos, salvo dolo, fraude ou simulação (§ 4º do art. 150 do CTN). ICMS - DESLOCAMENTO DE BENS. PARA EMPRESAS DO MESMO TITULAR. O simples deslocamento de bens de um estabelecimento para outro, sem transferências de propriedade não gera direito a cobrança do ICMS. O emprego da expressão “Operações”, bem como a designação do imposto, no consagrado vocábulo “Mercadoria”, são conducentes à premissa de que deve haver o envolvimento de ato mercantil. Dado provimento ao Recurso.\r\n\r\nId: 780992"
                    ],
                    "780417": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.708ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/03/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.957 (22.794) - Processo nº E-04/121.708/2000 - Inscrição Estadual: 91.006.898 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Declaração de Voto: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Declaração de Voto: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso nos termos do Relator. Vencidos os Conselheiros Roberto Lippi Rodrigues, Eduardo Caetano Garcia, José Edmundo de Azevedo Carvalho, Charley Francisconi Velloso dos Santos e Celso Guilherme Mac Cord, que deram provimento, e Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita e Antonio de Pádua Pessoa de Mello, que deram provimento parcial ao recurso. - Acórdão nº 5.567. EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DECISÃO JUDICIAL. CUMPRIMENTO POR TERCEIROS. A obediência ao cumprimento de mandamento judicial isenta o contribuinte de qualquer responsabilidade futura em caso de modificação em instância superior. RECURSO DESPROVIDO POR MAIORIA DE VOTOS.\r\n\r\nId: 780417"
                    ],
                    "780418": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.715ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/05/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.469 (25.719) - Processo nº E-04/248.863/1995 - Inscrição Estadual: 80.580.711 - Recorrente: ORMEC ENGENHARIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, por ausência de acórdão divergente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.607. - EMENTA: ICMS - DIFERENÇA DE ESTOQUES. Recurso não conhecido por falta de acórdão divergente, já que a decisão da Primeira Câmara foi unânime. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 780418"
                    ],
                    "780419": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.715ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/05/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.942 (25.678) - Processo nº E-34/264.604/2004 - Inscrição Estadual: 80.656.173 - Recorrente: Fazenda Estadual - Recorrida: POSTO PETRÓPOLIS LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Luiz Chor, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Luciana Dornelles do Espírito Santos e Marcello Tournillon Ramos. - Acórdão nº 5.610. - EMENTA: ICMS - substituição tributária. Não comprovação do recolhimento através da GNRE, visto que, tratou-se de operação mercantil de caráter interestadual. RECURSO DA REPRESENTAÇÃO DA FAZENDA, E OPONDO-SE À DECISÃO DA 3ª CÂMARA - PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 780419"
                    ],
                    "780993": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.715ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/05/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.269 (20.561) - Processo nº E-04/112.725/2001 - Inscrição Estadual: 84.626.864 - Recorrente: Fazenda Estadual - Recorrida: COLGATE-PALMOLIVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Redatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo, designada redatora. Vencidos os Conselheiros Roberto Lippi Rodrigues, Eduardo Caetano Garcia e Celso Mac Cord. - Acórdão nº 5.609. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DESCONTOS INCONDICIONAIS. BASE DE CÁLCULO. LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96. O valor dos descontos incondicionais não integra a base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária, que, nos termos do art. 8º, inciso II da Lei Complementar nº 87/96, é o valor da operação, somado às despesas com transporte e outros encargos transferíveis ao destinatário, adicionado à margem de comercialização. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 780993"
                    ],
                    "780420": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.716ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/05/2009\r\n\r\nRecursos nºs 33.454 (26.400), 33.453 (26.401) e 33.452 (26.402) - Processos nºs E-34/063.042/2005, E-34/063.050/2005 e E-34/063.051/2005 - Inscrição Estadual: 77.031.367 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, não conhecido o recurso, por falta de apresentação de acórdão divergente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 5.613, 5.614 e 5.615. - EMENTA: ICMS - ARBITRAMENTO. Recurso não conhecido por falta de acórdão divergente, já que a decisão da Primeira Câmara foi unânime. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 780420"
                    ],
                    "780421": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.716ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/05/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.368 (22.846) - Processo nº E-04/712.568/1996 - Inscrição Estadual: 83.093.323 - Recorrente: toro recauchutagem ltda - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, não conhecido o recurso, por falta de apresentação de acórdão divergente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.616. - EMENTA: RECURSO ESPECIAL AO CONSELHO PLENO. Não se pode olvidar da regra constante no art. 266, inciso I do CTE, segundo a qual, diante de decisão unânime, proferida por qualquer das Câmaras, cabe recurso ao Pleno, desde que haja divergência, relativamente ao direito em tese. Destarte, não havendo sido atendido, por parte da recorrente, o pressuposto de admissibilidade do presente recurso, não se conhece do mesmo. RECURSO NÃO CONHECIDO POR FALTA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nId: 780421"
                    ],
                    "780422": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.716ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/05/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.428 (26.631) - Processo nº E-34/063.425/2004 - Inscrição Estadual: 80.170.270 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - Acórdão nº 5.617. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - MATERIAL DE USO E CONSUMO DO ESTABELECIMENTO. O direito ao crédito relativo às aquisições de material de uso e consumo do estabelecimento somente será permitido em relação às mercadorias entradas a partir de 1/1/2011, ex vi o disposto pelo art. 83, inciso I da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 5.037/2007. In Casu, verifica-se que os materiais adquiridos para utilização como componentes de fluido de perfuração são tidos como material de uso e consumo e, como tais, não permitem a compensação com o débito pela saída. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 780422"
                    ],
                    "781139": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.664ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2007\r\n\r\nRecursos nºs 24.896, 24.897, 24.898, 24.899, 24.900, 24.901, 24.902, 24.903, 24.904, 24.905, 24.906, 24.907, 24.908, 24.909, 24.910, 24.911, 24.912, 24.913 e 24.914 - Processos nºs E-34/071.482/2005, E34/071.483/2005, E-34/071.484/2005, E-34/071.485/2005, E34/071.486/2005, E-34/071.487/2005, E-34/071.488/2005, E34/071.489/2005, E-34/071.491/2005, E-34/071.492/2005, E34/071.493/2005, E-34/071.494/2005, E-34/071.495/2005, E34/071.496/2005, E-34/071.498/2005, E-34/071.501/2005, E34/071.502/2005, E-34/071.503/2005 e E-34/071.504/2005 - Inscrição Estadual: 92.001.970 - Recorrente: JAFRA COSMÉTICOS DO BRASIL LTDA - Recorrida: DEF 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi acolhida a preliminar de nulidade suscitada, nos termos do voto vencedor da Conselheira Luciana Dornelles, designada Redatora. Acórdãos nºs 6.874, 6.875, 6.876, 6.877, 6.878, 6.879, 6.880, 6.881, 6.882, 6.883, 6.884, 6.885, 6.886, 6.887, 6.888, 6.889, 6.890, 6.891 e 6.892. - EMENTA: PRELIMINAR - NULIDADE DO LANÇAMENTO. Demonstrada a generalidade da capitulação do lançamento, forçoso reconhecer a nulidade do Auto de Infração, em atenção ao disposto no art. 142 do CTN e no art. 221, inciso IV do Decreto-Lei nº 5/75. Acolho a preliminar suscitada pela Recorrente para declarar NULO o Auto de Infração.\r\n\r\nId: 781139"
                    ],
                    "781140": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.686ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.514 - Processo nº E-34/232.747/2004 - Inscrição Estadual: 81.786.895 - Recorrente: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 7.047 - EMENTA: ICMS - MULTA - ESCRITURAÇÃO FISCAL - ERRO MATERIAL. As notas fiscais objeto da presente autuação foram discriminadas no relatório de notas fiscais validadas pelo SINTEGRA, sendo que o total das entradas foi corretamente informado na GIA/ICMS de março de 2003 e na DECLAN do mesmo ano. Assim, havendo elementos suficientes para se aferir a regularidade das operações efetuadas pela Recorrente, não há como se manter a presente autuação fiscal. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 781140"
                    ],
                    "781141": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.825ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/05/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.840 (23.356) - Processo nº E04/604.074/1994 - Inscrição Estadual nº: 83.838.604 - Recorrente: GLAMOUR POSTO DE SERVIÇOS LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para julgar extinto o crédito tributário por força das Leis nºs 3040/98 e 4633/2005, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.032 - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA - DIFERENÇA DE ESTOQUE. De conformidade com o que dispõe as Leis nºs 3.040/98 e 4.633/2005, deve ser julgado extinto o processo, tendo em vista a remissão do crédito tributário reclamado no Auto de Infração nº 843628-9, por força dos desideratos legais supracitados. Provimento ao Recurso.\r\n\r\nId: 781141"
                    ],
                    "781142": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.827ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/05/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.266 - Processo nº E04/056.316/2007 - Inscrição Estadual nº: 99.100.028 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: JOÃO MACHADO MAGALHÃES DE ALMEIDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício para julgar improcedente o Auto de Infração atingido pela decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.046 - EMENTA: ICMS - EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DECADÊNCIA. Em razão do art. 150, § 4° da Lei n° 5172 - CTN, combinado com o art. 156 do mesmo diploma legal, o Auto de Infração foi atingido pela DECADÊNCIA, uma vez que se a Lei não fixar prazo a homologação, será ele de cinco anos, a contra da ocorrência do fato gerador, expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, o que não se verifica no presente feito.\r\n\r\nId: 781142"
                    ],
                    "781143": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.828ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/05/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.505 (25.614) - Processo nº E34/077.918/2006 - Inscrição Estadual nº: 75.849.753 - Recorrente: carrefour comércio e indústria ltda - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.049 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO. Não basta o Contribuinte alegar fatos objetivando ilidir o lançamento. A verdade de suas alegações deve ser acompanhada de prova eficaz do fato, sem qualquer resquício de duvida, sob pena de se tornarem inócuas. Recurso Voluntário desprovido.\r\n\r\nId: 781143"
                    ],
                    "781144": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.829ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/05/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.873 (24.318) - Processo nº E04/691.020/1996 - Inscrição Estadual nº: 81.749.663 - Recorrente: FRIOTERM ENGENHARIA ltda - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.056 - EMENTA: ICMS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. O tempo enquanto durar o processo, até que seja proferida a última decisão, não cabendo mais qualquer tipo de recurso em sede administrativa e, até que passada em julgado, fica suspensa a exigibilidade do crédito tributário formalizado pelo lançamento, sem que o tempo de demora na tramitação do mesmo não dar a entender a prescrição intercorrente. Recurso não provido.\r\n\r\nRecurso nº 31.046 - Processo nº E04/057.107/2008 - Inscrição Estadual nº: 77.881.395 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E combustível - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.057 - EMENTA: ICMS - NÃO ATENDIMENTO A INTIMAÇÃO - FALTA DE APRESENTAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS. O não atendimento a intimação fiscal para apresentar livros e documentos, no prazo determinado pela legislação tributária, constitui ilícito tributário fiscal, sujeitando o infrator o pagamento da multa decorrente ao descumprimento da obrigação. Recurso desprovido.\r\n\r\nId: 781144"
                    ],
                    "781145": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.830ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/05/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.876 (505.237) - Processo nº E04/078.359/2007 - Inscrição Estadual nº: 91.019.906 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.061 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 781145"
                    ],
                    "781146": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.831ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/05/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.162 (25.038) - Processo nº E04/203.463/2001 - Inscrição Estadual nº: 84.678.287 - Recorrente: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.068 - EMENTA: ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS DE ATIVO OU DE CONSUMO. Por não incidir o ICMS na operação de que decorreu à entrada dos bens do ativo e de consumo no estabelecimento autuado, é inexigível deste, o denominado diferencial de alíquota. Recurso Voluntário provido.\r\n\r\nRecurso nº 34.050 - Processo nº E04/189.253/2008 - Inscrição Estadual nº: 81.844.992 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: DCLESTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.072 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 781146"
                    ],
                    "781147": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.832ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/05/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.545 - Processo nº E04/603.409/1994 - Inscrição Estadual nº: 81.646.163 - Recorrente: SEDAN S.A. SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMÓVEIS NACIONAIS - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord, que rejeitou a preliminar. - Acórdão nº 8.074 - EMENTA: ICMS - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Necessitando o processo de maiores esclarecimentos, deve o julgamento ser convertido em diligência para serem aclarados os pontos obscuros do mesmo, no sentido propiciar um julgamento isento de vícios e nulidades. \r\n\r\nRecurso nº 30.699 - Processo nº E04/647.577/1994 - Inscrição Estadual nº: 99.169.028 - Recorrente: RODOVIÁRIO RODANO JUNDIAÍ LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.078 - EMENTA: ICMS - DÉBITO DE ICMS - NÃO EMITIR NOTA FISCAL. A Instituição Financeira, Banco Itaú, não se enquadra como contribuinte do ICMS e não pratica habitualmente a circulação de mercadorias e, para configurar o fato gerador, seria indispensável à prévia qualificação da empresa como contribuinte. Recurso Voluntário PROVIDO.\r\n\r\nId: 781147"
                    ],
                    "781148": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.833ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/05/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.034 - Processo nº E04/071.643/2007 - Inscrição Estadual nº: 83.029.935 - Recorrente: L´OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de decadência de parte do crédito tributário, suscitada pela recorrente, foi rejeitada a preliminar de nulidade da nota de lançamento, suscitada pela recorrente, por suas razões, e foi acolhida a preliminar de nulidade da nota de lançamento, suscitada pela Representação da Fazenda, no sentido de reformar a decisão a quo, declarando nula, por vício formal, a nota de lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.079 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA. O prazo decadencial é aquele estabelecido no § 4° do art. 150 do CTN (5 anos contados a partir da ocorrência do fato gerador), salvo se não houve pagamento antecipado do tributo, quando, então, aplica-se o art. 173, inciso l do CTN (5 anos contados a partir do primeiro dia do exercício seguinte). In casu, se trata de diferença de imposto, pelo que, de fato, evidencia-se ter havido pagamento (retenção), aplicando-se, então, a regra inserta no citado § 4° do art. 150 do CTN, tendo decaído os créditos referentes à 01/10/2002 a 22/10/2002. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO - TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA NOTA DE LANÇAMENTO. Deve ser rejeitada a arguição de nulidade da nota de lançamento por amparo em consulta efetuada pela recorrente a DCJT-SEF, visto que a consulta não indagou qual a base de cálculo do ICMS-ST nas operações, mas sim como proceder no caso da devolução de mercadorias sujeitas à substituição tributária interna, por força do Decreto nº 31.424/2002. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA NOTA DE LANÇAMENTO - INADEQUAÇÃO DA NOTA DE LANÇAMENTO PARA EXIGIR ICMS NO CASO DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DO ICMS. Conforme o art. 93 do Decreto nº 2.473/1979, a exigência do ICMS por nota de lançamento ocorre quando não há infração à legislação do ICMS. A acusação fiscal refere-se à utilização de base de cálculo indevida no cálculo do ICMS-ST, isto é, infração prevista na legislação do ICMS. Assim sendo, a nota de lançamento não é o instrumento adequado para a exigência fiscal relatada nos autos, instando que seja declarada a sua nulidade, por vício formal, consoante o disposto pelo art. 48, inciso IV do Decreto nº 2473/1979. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE. NOTA DE LANÇAMENTO NULA.\r\n\r\nRecurso nº 33.406 - Processo nº E04/658.301/1996 - Inscrição Estadual nº: 91.007.827 - Recorrente: ÁGUA PEDRA AZUL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade suscitadas pela Recorrente e, no mérito, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.080 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE de atos processuais. Não há que se falar em nulidade, por falta de ciência de retificação do lançamento, de atos processuais posteriores à suposta retificação do auto de infração, se não houve, em realidade, lavratura de termo de retificação, de ofício, pela autoridade lançadora, nos termos do disposto pelo art. 118 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RETIDO E NÃO RECOLHIDO. Nas operações interestaduais com água mineral, é atribuída ao estabelecimento engarrafador de água, na qualidade de sujeito passivo por substituição, a responsabilidade pela retenção e pagamento do ICMS relativo às operações subsequentes. In casu, a recorrente não comprovou a retenção e o recolhimento do imposto devido em relação às operações elencadas na autuação, afigurando-se legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, ex vi do disposto pelos arts 2º, § 10, e 26 da Lei nº 1.423/1989, Protocolos nºs 11/91, 15/91 e 58/91 e Resolução nº 2.241/1993. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 33.995 - Processo nº E04/024.946/1997 - Inscrição Estadual nº: 85.485.016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DOS PAMPAS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.081 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 32.879 (26.557) - Processo nº E04/063.460/2007 - Inscrição Estadual nº: 75.959.583 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO e combustível - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 8.082 - EMENTA: ICMS - NÃO ATENDIMENTO A INTIMAÇÃO - FALTA DE APRESENTAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS. O não atendimento a intimação fiscal para apresentar livros e documentos, no prazo determinado pela legislação tributária, constitui ilícito tributário fiscal, sujeitando o infrator o pagamento da multa decorrente ao descumprimento da obrigação. Recurso desprovido.\r\n\r\nRecurso nº 34.514 (19.262) - Processo nº E04/114.673/2000 - Inscrição Estadual nº: 81.680.469 - Recorrente: TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. - Recorrida: IFE 99.00 - CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 8.083 - EMENTA: ICMS - NULIDADE DO LANÇAMENTO - DIVERGÊNCIA ENTRE A INFRAÇÃO IMPUTADA E A PENALIDADE APLICADA. Não há que se falar em NULIDADE do lançamento, pois sendo obrigatória à emissão da nota fiscal de entrada, o amparo para a exigência fiscal, encontra-se na própria legislação cogente, na forma como foi consignado no auto de infração, tendo em vista que o recorrente não emitiu o documento fiscal de entrada o que lhe impões os sansões combinados no art. 59, inciso IX, alínea “a” da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 3040/98. Nulidade do lançamento Rejeitada e, conseqüentemente. Negado provimento ao Recurso.\r\n\r\nRecurso nº 30.109 - Processo nº E04/063.507/2007 - Inscrição Estadual nº: 84.195.715 - Recorrente: TRIALCOOL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 8.084 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE - INTIMAÇÃO. Sendo a intimação recebida por procurador habilitado pela empresa, como se observa às fls. não há que se falar em nulidade, na forma do que dispõe o art. 37, inciso II do Decreto n° 2.473/79. Preliminar rejeitada. ICMS - NÃO ATENDIMENTO A INTIMAÇÃO - FALTA DE APRESENTAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS. O não atendimento a intimação fiscal para apresentar livros e documentos, no prazo determinado pela legislação tributária, constitui ilícito tributário fiscal, sujeitando o infrator o pagamento da multa decorrente ao descumprimento da obrigação. Recurso desprovido.\r\n\r\nId: 781148"
                    ],
                    "781149": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.834ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/05/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.607 - Processo nº E04/159.618/2007 - Inscrição Estadual nº: 77.798.811 - Recorrente: CLÍNICA DE SAÚDE CLISA LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.085 - EMENTA: INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO. LEVANTAMENTO DA PEREMPÇÃO. Quando o contribuinte encontra-se estabelecido legalmente, com todos os seus dados cadastrais devidamente registrados no Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, sendo certo que recebeu o Termo de Revelia de Portaria de Intimação no endereço da empresa, a intimação por edital não se justifica, quando comprovadamente poderia ter sido feita pelos meios próprios ao representante legal da empresa. Recurso provido no sentido de levantar a perempção.\r\n\r\nRecurso nº 32.877 (26.503) - Processo nº E04/217.302/2007 - Inscrição Estadual nº: 85.767.208 - Recorrente: BORG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.086 - EMENTA: ICMS - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Necessitando o processo de maiores esclarecimentos, deve o julgamento ser convertido em diligência para serem aclarados os pontos obscuros do mesmo, no sentido propiciar um julgamento isento de vícios e nulidades. Conversão do julgamento em diligência. \r\n\r\nRecurso nº 33.035 - Processo nº E04/189.724/2008 - Inscrição Estadual nº: 80.182.503 - Recorrente: NOVA AMÉRICA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.087 - EMENTA: ICMS - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RETIDA PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ADQUIRENTE. Não havendo retenção na operação anterior, pelo contribuinte substituto, do imposto referente às operações com energia elétrica, submetidas ao regime de substituição tributária, é de se exigir o imposto devido da adquirente, na qualidade de responsável solidária, bem como a penalidade aplicável, ex vi do disposto pelos arts 1º, 2º, inciso I e parágrafo único, inciso III, 3º, incisos I e XV, 21, inciso II, 24 e 25 da Lei nº 2.657/1996, art. 7º da Lei nº 846/1985, art. 4°, § 1° da Resolução SEF n° 3.014/1999 e Convênio ICMS nº 83/2000.RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 34.095 - Processo nº E04/102.212/2008 - Inscrição Estadual nº: 85.645.382 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.088 - EMENTA: ADICIONAL DO ICMS (FECP) - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RECOLHIDA, PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, EM GUIA PRÓPRIA, COM O CÓDIGO DE RECEITA CORRETO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ADQUIRENTE. Não havendo recolhimento, pelo contribuinte substituto, em guia própria, com o código de receita correto, do adicional do imposto referente às operações com energia elétrica, submetidas ao regime de substituição tributária, é de se exigir o adicional do imposto devido da adquirente, na qualidade de responsável solidária, bem como a penalidade aplicável, ex vi do disposto pelos arts 1º, 2º, inciso I e parágrafo único, inciso III, 3º, incisos I e XV, 21, inciso II, 24 e 25 da Lei nº 2.657/1996, art. 7º da Lei nº 846/1985, art. 4°, § 1° da Resolução SEF n° 3.014/1999, Convênio ICMS nº 83/2000 e art. 2° da Lei nº 4.056/2002, com redação da Lei n° 4086/2003. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 35.035 (24.520) - Processo nº E04/663.629/1996 - Inscrição Estadual nº: 80.192.479 - Recorrente: NITRIFLEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.089 - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - RECOLHIMENTO DO IMPOSTO FORA DO PRAZO REGULAMENTAR SEM A INCLUSÃO DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS CABÍVEIS - DÉBITO AUTÔNOMO. O ICMS devido na importação de mercadorias deve ser recolhido até a data do desembaraço aduaneiro, consignada na Declaração de Importação, ex vi do disposto pelos arts 2º, inciso V e § 6º, e 39 da Lei nº 1.423/1989, c/c o art. 1º do Livro XI do Regulamento do ICM, aprovado pelo Decreto nº 8.050/1985. In casu, em todas as operações elencadas no auto de infração o imposto foi recolhido vários dias após a data do desembaraço aduaneiro, sem a inclusão dos acréscimos legais cabíveis, o que gerou débito autônomo, nos termos do disposto pelos arts 57 da Lei nº 1.423/1989, 174 do Decreto-Lei nº 05/1975 e 68 do Livro I do Regulamento do ICM, aprovado pelo Decreto nº 8.050/1985. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 781149"
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                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de junho de 2009, às 13:30h\r\n\r\nRecurso nº 34.912/ RO - Processo nº E-04/125.087/2008 - Interessada: VALQUÍRIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 35.023/ RO - Processo nº E-04/083.643/2007 - Interessada: TEREZA CRISTINA DOS PEREZ BLASCO - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 34.081/ RO - Processo nº E-04/057.390/2008 - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 34.720/ RO - Processo nº E-04/759.743/1996 - Interessada: INSTRUMENTOS LINCE LTDA - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 34.654/ RV - Processo nº E-04/053.241/2008 - Recorrente: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE ÁUDIO LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 34.020/ RO - Processo nº E-04/306.115/2007 - Interessada: DISTRIMINAS - DISTRIBUIDORA MINEIRA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 781135"
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                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de junho de 2009, às 13:30h\r\n\r\nRecurso nº 31.316/ RO - Processo nº E-04/217.627/2007 - Interessada: COMERCIAL DE GÁS FEDERAL DE BOM JESUS LTDA - Recorrente: IRF 22.01 - ITAPERUNA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 32.175/ RO - Processo nº E-34/136.784/2004 - Interessada: RAIA & CIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 34.563/ RO - Processo nº E-04/172.343/2008 - Interessada: IBAF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA - Recorrente: IRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 34.077 / RO - Processo nº E-04/061.248/2008 - Interessada: VESUVIOS REFRATÁRIOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos nºs 35.015, 35.016, 35.017 e 35.018 / RV's - Processos nºs E-04/071.919/2008, E-04/071.924/2008, E-04/071.946/2008 e E-04/071.961/2008 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 34.574 / RO - Processo nº E-04/057.616/2008 - Interessada: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 781136"
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                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de junho de 2009, às 13:30h\r\n\r\nRecurso nº 31.918/ RO - Processo nº E-04/379.747/1993 - Interessada: FRIVER CEREAIS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 34.730/ RO - Processo nº E-04/150.146/2007 - Interessada: MFB MODAS LTDA - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 34.027/ RO - Processo nº E-04/111.990/2007 - Interessada: WILDLIFE TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 34.902/ RO - Processo nº E-04/155.002/2008 - Interessada: CISCO DO BRASIL LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 34.888/ RO - Processo nº E-04/085.416/1997 - Interessada: TRANSCOL TRANSPORTE E COMÉRCIO DE ÓLEO LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 34.013/ RO - Processo nº E-04/149.998/2007 - Interessada: BAZARAÇO FERRAGENS LTDA - ME - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\n\r\nId: 781137"
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                    "780666": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.818ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/11/2008\r\n\r\nRecurso nº 31.462 (505.202) - Processo nº E-04/085.353/2002 -Inscrição Estadual: 84.221.880 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEADIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.212 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 780666"
                    ],
                    "780667": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.834ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2009\r\n\r\nRecorrente: PRIMEIRA instância JULGADORA\r\n\r\nRecursos nºs 31.321 (antigo 504.891), 30.414 (antigo 15.744), 33.110 (antigo 505.157) e 32.358 (antigo 505.181). - Processos nºs E04/661.637/1993, E04/648.887/1995, E04/222.931/1993 e E04/125.159/2008 - Interessadas: LOJAS AMERICANAS S/A, GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA, LEÃO DA FREGUESIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA e TRANSPORTADORA LANZA LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram negados provimentos aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.306, 7.307, 7.309 e 7.310. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 780667"
                    ],
                    "780668": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.845ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/02/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.582 (505.382). - Processo nº E04/102.003/2008 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.358. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 780668"
                    ],
                    "781017": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.785 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/02/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.932 (20.161) - Processo nº E-04/225.851/2000 - Recorrente: PLASSER DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: titular da ife 64.17 - CAMPO GRANDE - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do lançamento, levantada pelo Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.317 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR. NULIDADE. EMBARAÇO A AÇÃO FISCAL. Levantada preliminar de nulidade por falta de caracterização do embaraço à fiscalização. Preliminar de nulidade acolhida por unanimidade. \r\n\r\nId: 781017"
                    ],
                    "781014": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.798 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/03/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.609 - Processo nº E-04/452.376/2007 - Recorrente: MODAL LOG TRANSPORTES E SOLUÇÕES LOGÍSTICOS LTDA - Recorrida: titular da irf 64.09 - irajá - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, no sentido de não ser concedido o levantamento da perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.403. - EMENTA: PEREMPÇÃO. LEVANTAMENTO. INEXISTÊNCIA DE RAZÕES. Inexistindo razões que convençam os julgadores sobre a validade do pedido formulado, deve ser negado o levantamento da perempção. Recurso desprovido.\r\n\r\nId: 781014"
                    ],
                    "781016": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.801ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/03/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.262 - Processo nº E-04/284.125/2007 - Recorrente: e a de carvalho comércio de cadeiras me - Recorrida: TITULAR DA IRF 49.10 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, no sentido de não ser levantada a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator do acórdão. Vencido o Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - Acórdão nº 7.416. - EMENTA: ICMS. IMPUGNAÇÃO PEREMPTA. NEGATIVA DE LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Tendo se evidenciado a perempção, sem justificativa relevante, conhece-se do recurso para negar-lhe provimento. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 781016"
                    ],
                    "781018": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.806ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.445 (25.607) - Processo nº E-04/517.326/1998 - Recorrente: LAISA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: QUINTa turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, para excluir a exigência do principal, por retratar de empresa enquadrada no regime de pagamento simplificado do ICMS, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.446. - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA - SUPRIMENTO DE CAIXA. Na forma do que dispõe o art. 2º, § 1º da Lei nº 3342/99, que institui o Regime Simplificado, pelo qual o tributo é fixado por estimativa para a Micro e Pequenas Empresas, não procede ao lançamento por suprimento em Caixa não comprovados, cobrar o ICMS. Porém, a multa é devida de conformidade com o art. 59, inciso VII da Lei nº 2657/96, com redação dada pela Lei nº 3.040/98. Recurso Provido Parcialmente. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 781018"
                    ],
                    "781015": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.818ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/05/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.834 - Processo nº E-04/214.363/2008 - Inscrição Estadual n° 85.529.206 - Recorrente: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: TAMINE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para reformar a decisão do Julgador singular e, por economia processual, declarar a improcedência do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.522. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. COMUNICAÇÃO DE CESSAÇÃO DE USO DE ECF. COMPROVAÇÃO. Pela análise dos elementos dos autos, vê-se que a melhor técnica aconselha a reforma da decisão recorrida. Se a comunicação de cessação de uso de ECF foi reconhecidamente efetuada, antes do procedimento fiscal, o auto de infração deve ser considerado IMPROCEDENTE - e não Cancelado, como restou declarado pelo julgador singular. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 781015"
                    ],
                    "781011": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de junho de 2009, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 33.205 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/647.504/1994 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: P. SEVERINO NETTO & CIA. LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 34.186 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/190.815/2008 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: APA CONFECÇÕES S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 31.077 (ITD) - Processo nº E-04/083.650/2007 - Recorrente: ANA CELESTE ALVES BESSA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 34.553 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/155.243/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: PANIFICADORA FLOR DOS TRÊS RIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 35.072 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/105.309/2008 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 34.727 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/133.649/2005 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MA INFORMÁTICA E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 781011"
                    ],
                    "781012": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de junho de 2009, às 13h 30min\r\n\r\nRecurso nº 34.049 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/168.017/2008 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: MATTOS & SILVA LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 33.757 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/041.468/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 19.01 - ITABORAÍ - Interessado: MARCOS ANTONIO O DE SÁ - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 34.576 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/214.827/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF - 35.01 - NOVA IGUAÇÚ - Interessada: MULTHOTEL DISTRIBUIDORA DO MOBILIÁRIO LTDA-ME - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 32.640 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/176.078/2008 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INCOMIL COMÉRCIO DE PAPEL SÃO MIGUEL LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 34.699 (504.663) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/549.213/1992 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Interessada: FIEZA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 33.719 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/155.255/2008 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HS OPTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 781012"
                    ],
                    "781013": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de junho de 2009, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 32.018 (26.229) - Processo nº E04/283.664/2007 -Recorrente: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PEIXOTO PERES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conse lheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 32.530 (24.278) - Processo nº E-34/136.762/2004 - Recorrente: POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 32.533 (25.175) - Processo nº E-34/252.502/2005 - Recorrente: POSTO PROVIDÊNCIA LTDA. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 32.621 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/071.537/2007 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interes sada: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 34.549 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/056.116/2007 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JVM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 35.544 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/130.289/1992 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EQUIPAMENTOS VILLARES S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 781013"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "780820": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.05.2009\r\n\r\nAPOSENTA NISE PIMENTEL GUIMARO, matrícula nº 272.321-1, Telefonista, Classe I, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31.12.2003. Processo nº E-11/264/2008.\r\n\r\nId: 780820"
                    ],
                    "780821": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.05.2009\r\n\r\nAPOSENTA ARLENE TERESINHA FREITAS DE SEIXAS matrícula nº 263897-1, Agente Auxiliar Administrativo, Classe III, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com eficácia de 19 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 780821"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "781093": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 831 DE 03 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE RESCISÕES DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.462/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 41.145, de 24 de janeiro de 2008, alterado pelo Decreto nº 41.313, de 19 de maio de 2008, conforme processo nº E-11/50.135/2008, e\r\n\r\n- os termos da Portaria JUCERJA nº 736/2008, de 12 de fevereiro de 2008, alterada pela Portaria JUCERJA nº 754, de 21 de maio de 2008, e\r\n\r\n- convocações de servidores habilitados em Concurso Público,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Rescindir as Contratações Temporárias dos abaixo indicados, efetuadas na forma da Lei nº 4.599, de 27 de setembro, publicada em 28 de setembro de 2005, estabelecida pelas Portarias que são especificadas:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nValor\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPortaria inicial \r\n\r\nde Contratação\r\n\r\nFELIPE VIEIRA GOLONI\r\n\r\nTÉC. INFORMÁTIVA III\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n773/08\r\n\r\nLAURA LUCIA PEREIRA FERRAREZ\r\n\r\nASS. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n700,00\r\n\r\n743/08\r\n\r\nRENATA MARINHO DA COSTA\r\n\r\nTÉC. INFORMÁTICA\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n743/08\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de junho de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 781093. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781094": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 832 DE 03 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nOUTORGA PODERES PARA DECISÃO SINGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando termos da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto Regulamentador nº 1800, de 30 de novembro de 1996, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar poderes a MARCELO RODRIGUES ALVES PASTURA - Profissional Superior de Registro de Empresas - matrícula 700039-1 para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º- Remover RENATA DE AZEVEDO DE SOUZA - Analista de Registro de Empresas - matrícula 700057-3 da Superintendência de Registro de Comercio para a Procuradoria Regional e MARCELO RODRIGUES ALVES PASTURA - Profissional Superior de Registro de Empresas - matrícula 700039-1 da Procuradoria Regional para a Superintendência de Registro de Comercio.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 781094. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781091": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATAS DA SESSÃO PLENÁRIA DE 27 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nProcesso nº 00-2007/186.493-8 (Anexo: 00-2007/186.497-0). RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: RITA DE CASSIA SOARES DE OLIVEIRA MONDONICO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar no sentido do cancelamento do registro do requerimento de empresário mais recente RITA C S O MONDONICO ALLA PERGOLA PIZZAS E MASSAS, NIRE 3310465890-5, comunicando-se as autoridades fazendárias competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso nº 00-2009/030.987-1. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: CHEVRON BRASIL LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar em concordância com o requerimento da Procuradoria, ressaltando, contudo que, somente a partir de 15.03.2009, o arquivamento da 19ª alteração contratual da sociedade CHEVRON BRASIL LTDA, registrada em 06.03.2009 sob o nº 1888088, passe a produzir seus efeitos. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 781091. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781092": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 13 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nProcesso nº 67-2008/156.587-9. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: BICICLETAS AMAZONAS 277 LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, que em face da perda do objeto do sobredito recurso, tudo em decorrência da regularização do que se expõe, lastrea na rerratificação da mencionada alteração dita nº 4 para 5ª alteração contratual e não havendo pois qualquer outra pendência a sanar, alteração contratual protocolada sob o nº 67-2009/024.820-1 e nada a progredir. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente. \r\n\r\nId: 781092. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781095": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATAS DA SESSÃO PLENÁRIA DE 06 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/211.483-8. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: CONSÓRCIO RIO DIGITAL. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo desarquivamento do contrato do CONSÓRCIO RIO DIGITAL, registrado sob o nº 3350002387-2 de 04/02/2009, com fulcro no art. 279, parágrafo único da Lei nº 6404/76, bem como o caput do art. 3º da IN 74/96, do DNRC, comunicando-se as autoridades fazendárias competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 19-2008/200.478-1. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: DOUGLAS MARQUES DA SILVA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo acolhimento do Recurso da Procuradoria da JUCERJA, cancelando-se o registro do empresário Douglas Marques da Silva, NIRE 3310473154-8 de 11/12/08, comunicando-se as autoridades fazendárias competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2009/016.545-4 (Anexo: 00-2009/016.543-8). RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: BAZAR RONG ZHOG IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, votar pelo cancelamento do enquadramento como ME, da empresa BAZAR RONG ZHOG IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, NIRE 3320819756-4, arquivada sob o nº 1880095 de 04/02/2009, comunicando-se as autoridades fazendárias competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/140.189-2. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: PRISCILA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo desarquivamento do Distrato da sociedade PRISCILA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME, registrada em 02/09/2008 sob o nº 1834566 em violação ao art. 35, I da Lei nº 8934/94, comunicando-se as autoridades fazendárias competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 94-2008/196.608-3 (Anexo: 94-2008/196.611-3). RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: ERCILENE ALBARADO BEZERRA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo cancelamento dos atos arquivados sob o nº 94-2008/196.608-3 e 94-2008/196.611-3 em 06/12/2008, com o nome de ERCILENE ALBARADO BEZERRA, comunicando-se as autoridades fazendárias competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 781095. A faturar por empenho"
                        ],
                        "780730": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 525 DE 03 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nINSTAURA E DESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Comissão de Sindicância, designando os servidores Regina Helena Barbosa Feydit, matrícula nº 048.539-9, Eunice Lourenço de Matos, matrícula nº 811.788-9 e Carlos Alberto Lima, matrícula nº 048.745-5, para, sob a presidência da primeira, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste ato, para apurar os fatos narrados no administrativo nº E-11/20.576/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009\r\n\r\nSORAYA SANTOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 780730. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "780501": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 066\r\n\r\nDE 20 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exer cício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do PAC no Complexo de Manguinhos, na forma do Anexo.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n\r\nIII- DE: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nQuebra IV- PARA: Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\n0701.15.451.0013.1.615\r\n\r\n4490.93\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 1.647.500,00\r\n\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇAÕ DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nINDENIZAÇÕES\r\n\r\nE-17/400.221/2009\r\n\r\nAILTON VALENTIN DOS SANTOS\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.246/2009\r\n\r\nJOSE ANISIO NUNES\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.247/2009\r\n\r\nCAMILA DE ALBUQUERQUE ALVES\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.249/2009\r\n\r\nDANIELLE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.251/2009\r\n\r\nDESILDA RIBEIRO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.252/2009\r\n\r\nDEYSE DE JESUS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.253/2009\r\n\r\nJORGE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.254/2009\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA CUNHA OLIVEIRA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.255/2009\r\n\r\nMARIO CESAR MIRANDA VILELA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.256/2009\r\n\r\nTATIANI DO ESPIRITO SANTO SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.257/2009\r\n\r\nHELISON DE PAULA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.384/2009\r\n\r\nJOSE ALCIDES FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.385/2009\r\n\r\nVERA LUCIA DE PAULA NUNES\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n11.500,00\r\n\r\nE-17/400.386/2009\r\n\r\nMANOEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.387/2009\r\n\r\nDOUGLAS LUIZ NOGUEIRA \r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.388/2009\r\n\r\nMARCELO PAULINO NUNES \r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n11.500,00\r\n\r\nE-17/400.389/2009\r\n\r\nANA MARIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.390/2009\r\n\r\nJOSE MARTINHO CASSIANO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.391/2009\r\n\r\nMARIA LÚCIA DE SANTANA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.500,00\r\n\r\nE-17/400.392/2009\r\n\r\nDAYSE DE OLIVEIRA MONTANEZ\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.393/2009\r\n\r\nJOSÉ VALDENIO DOS SANTOS\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.394/2009\r\n\r\nMARIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.395/2009\r\n\r\nANA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\nE-17/400.396/2009\r\n\r\nCRISTIANI QUELIS DOS SANTOS\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.399/2009\r\n\r\nSANDRA JOSEFA DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.400/2009\r\n\r\nCLAUDIA MOTTA DE SOUZA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.500,00\r\n\r\nE-17/400.401/2009\r\n\r\nELISANGELA REIS DE ANDRADE\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.500,00\r\n\r\nE-17/400.402/2009\r\n\r\nDALVA DA SILVA \r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.403/2009\r\n\r\nROSILENE DA SILVA \r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.459/2009\r\n\r\nMARIA MARTA HENRIQUE DE LIMA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n13.000,00\r\n\r\nE-17/400.460/2009\r\n\r\nDAMIANA HELENA DA SILVA ELIAS\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.500,00\r\n\r\nE-17/400.461/2009\r\n\r\nMARIA SEBASTIANA COSTA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.462/2009\r\n\r\nJOSÉ MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\nE-17/400.463/2009\r\n\r\nIVANILDO JOAQUIM GOMES\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.464/2009\r\n\r\nMARIA BETÂNIA SOARES DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.465/2009\r\n\r\nMARIA JOSÉ SEVERO DA SILVA BOMFIM\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nE-17/400.466/2009\r\n\r\nPAULA PEREIRA BATISTA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.467/2009\r\n\r\nMARIA FERREIRA CAMELO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\nE-17/400.468/2009\r\n\r\nROSILENE DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.469/2009\r\n\r\nMARIA VANUSIA FERREIRA SANTOS FEITOSA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.470/2009\r\n\r\nROSEMARY NERY CARDOSO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.471/2009\r\n\r\nTAMIRIS ALVES SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.472/2009\r\n\r\nROBERTO CARLOS DA SILVA SODRÉ\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.500,00\r\n\r\nE-17/400.473/2009\r\n\r\nROSANA BOECHART QUINTANILHA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.474/2009\r\n\r\nRAMIRO PEDRO BARBOSA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.475/2009\r\n\r\nPAULO MENEZES COELHO DE FRANÇA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.476/2009\r\n\r\nJORGE PEREIRA \r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n10.500,00\r\n\r\nE-17/400.477/2009\r\n\r\nLUCINDA LEAL DE SOUZA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.500,00\r\n\r\nE-17/400.478/2009\r\n\r\nKARINA MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.479/2009\r\n\r\nVERA LUCIA ALVES DA COSTA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.480/2009\r\n\r\nVALDENIR ALVES BRAGA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.481/2009\r\n\r\nVANESSA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.482/2009\r\n\r\nROSÂNGELA DE FÁTIMA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.483/2009\r\n\r\nRENI DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.484/2009\r\n\r\nJHONATAN DIAS DA SILVA \r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nE-17/400.485/2009\r\n\r\nMARGARIDA MARIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nE-17/400.486/2009\r\n\r\nSIMONI DE LIMA SANTOS\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.487/2009\r\n\r\nFRANCISCO ROBERTO MARQUES LIMA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.488/2009\r\n\r\nJOSE ALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.489/2009\r\n\r\nMARLENE FREIRE DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.490/2009\r\n\r\nMAGNO VIANA BATALHA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.491/2009\r\n\r\nLUIZ CARLOS BRAZ\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.492/2009\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\nE-17/400.547/2009\r\n\r\nFÁBIO BAPTISTA MONTEIRO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nE-17/400.548/2009\r\n\r\nMARIA GUILENES MOREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.550/2009\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.551/2009\r\n\r\nEDUARDO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.552/2009\r\n\r\nEDNILSON RAMOS DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.553/2009\r\n\r\nANTONIO EDSON DE ANDRADE ALMEIDA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.554/2009\r\n\r\nESTELA MARIA VICENTE\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.555/2009\r\n\r\nVERÔNICA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.556/2009\r\n\r\nANTONIO MARCOS ESTRELA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.557/2009\r\n\r\nMARILENE MENDES DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.558/2009\r\n\r\nWILSON SANTOS ARAUJO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.561/2009\r\n\r\nMARIA BELMIRO PEREIRA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.562/2009\r\n\r\nDANIELE DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.563/2009\r\n\r\nADRIANO FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.500,00\r\n\r\nE-17/400.564/2009\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.565/2009\r\n\r\nLUCIENE VERONICA DA SILVA \r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.566/2009\r\n\r\nGUILHERME SIQUEIRA BATISTA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.567/2009\r\n\r\nROBERTA FERNANDES BATISTA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.568/2009\r\n\r\nCRISTIANE DIAS\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.569/2009\r\n\r\nJOHNSON JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.570/2009\r\n\r\nALDEMÁRIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.571/2009\r\n\r\nJOSE MORAIS DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.572/2009\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.500,00\r\n\r\nE-17/400.573/2009\r\n\r\nDERENICE RIBEIRO MENDONÇA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.574/2009\r\n\r\nDOMINGOS RAMOS DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n11.500,00\r\n\r\nE-17/400.582/2009\r\n\r\nALEXANDER DOS SANTOS\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.583/2009\r\n\r\nJOSMAN DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\nE-17/400.584/2009\r\n\r\nADRIANA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.585/2009\r\n\r\nMARIA GORETE ALVES DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.586/2009\r\n\r\nHUMBERTO TRAJANO MALTA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.587/2009\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA BRAZ\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.588/2009\r\n\r\nLILIANE CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.589/2009\r\n\r\nEDUARDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.590/2009\r\n\r\nANA MARIA SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.591/2009\r\n\r\nLILIAN PALMEIRA LALICO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.500,00\r\n\r\nE-17/400.592/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n10.500,00\r\n\r\nE-17/400.594/2009\r\n\r\nALESSANDRA ALVES DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.595/2009\r\n\r\nLEANDRA TIMOTIO VENANCIO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.596/2009\r\n\r\nARNALDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.597/2009\r\n\r\nANTONIO EUDES FERNANDES\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\nE-17/400.598/2009\r\n\r\nDAMIÃO GRACIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.599/2009\r\n\r\nCELIA REGINA SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.600/2009\r\n\r\nELIZABETHE PAULINO RODRIGUES\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.602/2009\r\n\r\nFABIANA FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nE-17/400.603/2009\r\n\r\nIZABEL PEDRINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.604/2009\r\n\r\nJANAÍNA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.605/2009\r\n\r\nJOÃO JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nE-17/400.649/2009\r\n\r\nRAFAEL ALVES CRISPIM\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nE-17/400.650/2009\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.651/2009\r\n\r\nROBERTO LUIZ NARCISO DE MELLO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nE-17/400.652/2009\r\n\r\nMARIA SALETE PEREIRA LEITE\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n16.000,00\r\n\r\nE-17/400.653/2009\r\n\r\nMARIA LOUSENITA CORREIA DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.500,00\r\n\r\nE-17/400.654/2009\r\n\r\nSIDNEY SANTOS MACIEL DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.655/2009\r\n\r\nBENEDITA MENDES MORENO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n10.500,00\r\n\r\nE-17/400.656/2009\r\n\r\nPEDRO NAZARIO LOPES DE ANDRADE\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.657/2009\r\n\r\nMARIA DOMINGAS MORAES\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.660/2009\r\n\r\nROSILENE MELQUIADES DOS SANTOS\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.661/2009\r\n\r\nMARINALVA CRISPIM FERREIRA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.662/2009\r\n\r\nRONALDO DE ALMEIDA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.663/2009\r\n\r\nROSIMERE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.500,00\r\n\r\nE-17/400.664/2009\r\n\r\nMARIA JOSÉ DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.666/2009\r\n\r\nORISVAN CORREIA OLIVEIRA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.667/2009\r\n\r\nAMANDA SOARES PINHEIRO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nE-17/400.668/2009\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA RODRIGUES RAMOS\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.669/2009\r\n\r\nVALDIRENE LAUDELINA DOS SANTOS\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.670/2009\r\n\r\nANA PAULA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.500,00\r\n\r\nE-17/400.671/2009\r\n\r\nJORGE LUIS PESSANHA ALVES\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.672/2009\r\n\r\nKELLY REIS SOUZA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.673/2009\r\n\r\nSANDRA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.674/2009\r\n\r\nTATIANA SILVA ROCHA \r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.675/2009\r\n\r\nMAGNUM GOMES DE SANTANA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.676/2009\r\n\r\nDALVA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n15.500,00\r\n\r\nE-17/400.677/2009\r\n\r\nSUELI AVELINO DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.678/2009\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.680/2009\r\n\r\nJOÃO JOSÉ BARBOSA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\nE-17/400.681/2009\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.682/2009\r\n\r\nVIRGINIA DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.683/2009\r\n\r\nREJANE DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.685/2009\r\n\r\nANGELE MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.704/2009\r\n\r\nEDUARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.500,00\r\n\r\nE-17/400.707/2009\r\n\r\nANGELO MARCIO DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\nE-17/400.708/2009\r\n\r\nANTONIA DE ANDRADE ALMEIDA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nE-17/400.709/2009\r\n\r\nANTONIA DE ANDRADE ALMEIDA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.710/2009\r\n\r\nMARIA VANUSIA FERREIRA SANTOS FEITOSA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.711/2009\r\n\r\nRAIMUNDA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n13.000,00\r\n\r\nE-17/400.712/2009\r\n\r\nHELENO JOAQUIM GOMES\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\nE-17/400.713/2009\r\n\r\nJOSE EVANILDO DOS SANTOS\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.500,00\r\n\r\nE-17/400.714/2009\r\n\r\nRAIMUNDO GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n10.500,00\r\n\r\nE-17/400.715/2009\r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\nE-17/400.716/2009\r\n\r\nANTONIA PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\nE-17/400.717/2009\r\n\r\nMARISTELA CONCEIÇÃO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.500,00\r\n\r\nE-17/400.718/2009\r\n\r\nALCIR CRISPIM DOS SANTOS\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.719/2009\r\n\r\nALCIR CRISPIM DOS SANTOS\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n10.500,00\r\n\r\nE-17/400.720/2009\r\n\r\nELIANE ROZENDO DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.743/2009\r\n\r\nANTONIO EDUARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\nE-17/400.744/2009\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n16.000,00\r\n\r\nE-17/400.745/2009\r\n\r\nDALVANIRA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n14.500,00\r\n\r\nE-17/400.746/2009\r\n\r\nQUITERIA ROMARQUIA MAGALHÃES FERNANDES\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\nE-17/400.747/2009\r\n\r\nREJANE DE SOUZA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n20.500,00\r\n\r\nE-17/400.748/2009\r\n\r\nREGINALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n11.500,00\r\n\r\nE-17/400.749/2009\r\n\r\nMANOEL DA SILVA CAVALCANTI\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n13.500,00\r\n\r\nE-17/400.750/2009\r\n\r\nSERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nE-17/400.751/2009\r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES DUARTE\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.800/2009\r\n\r\nEVERALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.803/2009\r\n\r\nJOCENEI DE SOUZA AVELINO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.820/2009\r\n\r\nMARCIA TRAJANO MALTA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nSUB-TOTAL\r\n\r\n1.647.500,00\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n1.647.500,00 \r\n\r\nPROC. Nº E-17/001.056/2007 (Obras Urbanização Complexo de Manguinhos)\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada nos D.O. de 21/05/2009 e 03/06/2009.\r\n\r\nId: 780501"
                    ],
                    "780485": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 114 DE 29 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 040/2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O CONSÓRCIO TECNOSOLO ARCADIS TETRAPLAN.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.763/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 040/ 2008, referente a elaboração do Plano Diretor Estratégico de Desenvolvimento Sustentável da Meso Região do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\n- Paulo Gustavo Pereira Passos, matrícula nº 931.417-0\r\n\r\n- Paulo Cesar Silva Costa, matrícula nº 931.880-9\r\n\r\n- Eloisa Carvalho de Araújo, matrícula nº 266.837-4.\r\n\r\nArt. 3º- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 780485"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "781643": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CEDAE/SSCS Nº 02 DE 28 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369 de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.630 de 13 de Janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009,\r\n\r\nQuebra RESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Campanha de Inauguração do Novo Trecho da Adutora de Macaé\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início 01/04/09 Término: 31/12/09\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2471.00 - Cia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nUO: 0771.00 - Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nUG: 2471.00 - Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - CCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 17.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.08\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 32.132,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir de 01/04/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2009\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nPresidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos \r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 781643. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "780316": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 22.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/152089-2009 - Jaci Camargo Filho, CPF: 195.047.807-68 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nDE 25.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/2226/1702-2009 - Luci dos Santos Silva, CPF: 846.131.737-87 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/2743/1702-2009 - Maria de Fátima da Cruz, CPF: 738.108.787-15 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-09/2730/1702-2009 - Elisa Maria de Bulhões Carvalho, CPF: 696.113.607-97 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/3462/1702-2009 - Maria das Graças Brasiliano Rodrigues, CPF: 008.387.767-36 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/4346/1702-2004 - Dalto de Almeida Martins, matr. 174.193-3 - Reconheço a dívida do exercício encerrado em 2004, no valor de R$ 3.860,66 (três mil oitocentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nDE 22.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/7811/1036-2002 - Marcia Mello de Moraes, matr. 817.967-3 - Torno nulo o reconhecimento de dívida no valor de R$ . 256,41 (duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta e um centavos), conforme publicação no DOERJ de 14.12.2004, tendo em vista divergência de valores.\r\n\r\nProc. nº E-09/0280/1932-2005 - Eduardo Lopes Moreira, matr. 1.154.112-5 - Reconheço a dívida do exercício encerrado em 2004, no valor de R$ 1.322,27 (hum mil trezentos e vinte e dois reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/42679/1905-2004 - Carlos Henrique Lemos, matr. 176.699-7 - Reconheço a dívida do exercício encerrado em 2004, no valor de R$ 2.872,15 (dois mil oitocentos e setenta e dois reais e quinze centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/4757/1918-2004 - Ernestino Monteiro da Silva, matr. 177.331-6 - Reconheço a dívida do exercício encerrado em 2004, no valor de R$ 3.551,45 (três mil quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/5723/1702-2005 - Liriam Carvalho, matr. 267.112-1 - Reconheço a dívida do exercício encerrado em 2004, no valor de R$ 349,71 (trezentos e quarenta e nove reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-13/10057-2005 - Franxavier de Valladares Porto Neto, matr. 021-6 - Reconheço a dívida do exercício encerrado em 2004, no valor de R$ 1.156,26 (hum mil cento e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1883/1222-2005 - Nilton da Conceição Jerônimo, matr. 177.288-8 - Reconheço a dívida do exercício encerrado em 2004, no valor de R$ 5.228,13 (cinco mil duzentos e vinte e oito reais e treze centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1052/1921-2005 - Valter Soares Assumpção, matr. 1.152.239-8 - Reconheço a dívida do exercício encerrado em 2004, no valor de R$ 3.983,20 (três mil novecentos e oitenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/7470/1076-2004 - Rita de Cássia da Silva Bastos, matr. 182.009-1 - Reconheço a dívida do exercício encerrado em 2004, no valor de R$ 2.564,83 (dois mil quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1948/1075-2005 - Deranyr Flora Machado Correa, matr. 1.145.940-1 - Reconheço a dívida do exercício encerrado em 2004, no valor de R$ 1.039,18 (hum mil trinta e nove reais e dezoito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/307/1540-2005 - Crispiniano da Silva Salgado, matr. 178.795-1 - Reconheço a dívida do exercício encerrado em 2004, no valor de R$ 1.496,61 (hum mil quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/145392/1570-2005 - José Coe Ribeiro, matr. 1.004.488-1 - Reconheço a dívida do exercício encerrado em 2004, no valor de R$ 3.925,89 (três mil novecentos e vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/36272/1013-2005 - Antônio de Oliveira Andrade, matr. 177.774-7 - Reconheço a dívida do exercício encerrado em 2005, no valor de R$ 3.624,87 (três mil seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/5454/1029-2005 - José Secundino da Costa Silva, matr. 174.338-4 - Reconheço a dívida do exercício encerrado em 2005, no valor de R$ 4.456,99 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/41181/1005-2005 - Wiliam de Assis Mendes, matr. 179.777-8 - Reconheço a dívida do exercício encerrado em 2004 e 2005, no valor de R$ 7.623,85 (sete mil seiscentos e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/7162/1702-2004 - Elaine Brandão Guimarães, matr. 180.007-7 - Reconheço a dívida do exercício encerrado em 2004, no valor de R$ 3.094,28 (três mil noventa e quatro reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/4555/1510-2004 - José Antônio Mattos Bagueira Leal, matr. 146.480-9 - Reconheço a dívida do exercício encerrado em 2004 e 2005, no valor de R$ 11.863,72 (onze mil oitocentos e sessenta e três reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/128595-2004 - Adyr Albino Telles, matr. 143.767-2 - Reconheço a dívida do exercício encerrado em 2004, no valor de R$ 4.093,20 (quatro mil noventa e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/11907/1013-2004 - Paulo Cesar Nazareth Alves, matr. 261.495-6 - Reconheço a dívida do exercício encerrado em 2004, no valor de R$ 3.720,80 (três mil setecentos e vinte reais e oitenta centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/54882/1032-2005 - Mário Sérgio de Carvalho, matr. 177.768-9 - Reconheço a dívida do exercício encerrado em 2004 e 2005, no valor de R$ 7.734,86 (sete mil setecentos e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/2038/1702-2005 - Francisco de Paula Viveiros da Silva, matr. 174.141-2 - Reconheço a dívida do exercício encerrado em 2004, no valor de R$ 3.881,12 (três mil oitocentos e oitenta e um reais e doze centavos).\r\n\r\nDE 26.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/5969/1058-2004 - Maria Angélica Coelho Valle, matr. 282.333-4 - Torno nulo o reconhecimento de dívida no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme publicação no DOERJ de 29.06.2004.\r\n\r\nC.I. nº 179/1104-2009 - Ricardo Machado da Silva, matr. 948.010-4 - Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, no período de 21.03.2009 a 25.03.2009.\r\n\r\nDE 27.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/0240/1930-2009 - Claudio de Mello Bandoli, matr. 889.276-2 - Reconheço a dívida do exercício encerrado em 2008, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).\r\n\r\nProc. nº E-01/52265-2008 - Fernanda Marchesi Neves, matr. 888.632-7 - Reconheço a dívida do exercício encerrado em 2008, no valor de R$ 236,92 (duzentos e trinta e seis reais noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 780316"
                    ],
                    "780678": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/06/2009\r\n\r\nProc. nº E-09/00253/1242/2009 - Alberto de Almeida Santos, matr. nº 260.365-2 - período base: 06/12/2000 a 04/12/2005 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/764/1540/2009 - Bruna Zacarias Fortunato, matr. nº 888.502-2 - período base: 31/12/2002 a 29/12/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/021699/1006/2009 - Danielly Abrahão Dominoni, matr. nº 871.414-9 - período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/17681/1073/2009 - Eduardo da Costa Ferreira, matr. nº 871.454-5 - período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/055301/1035/2009 - Edir Franco de Castro, matr. nº 115.870-8 - período base: 07/01/2003 a 05/01/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/11265/1905/2009 - José Henrique Bernardo, matr. nº 266.437-3 - período base: 23/01/2004 a 20/01/2009 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/019.032/1017/2009 - Marcos Vicente Spolidoro Mattos, matr. nº 289.866-6 - período base: 13/09/2002 a 11/09/2007 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/0966/1202/2009 - Theophilo Augusto de Azambuja Neto, matr. nº 263.137-2 - período base: 16/03/2004 a 14/03/2009 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 780678"
                    ],
                    "780975": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEREIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 04.06.2009\r\n\r\nREFORMA com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nAURÉLIO NUNES DE SANTANA, 2º Sargento PM, RG 51.548, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 24 anos de serviço a contar de 04.02.2009, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0015/2598-2009.\r\n\r\nHELCIO VIDAL DA SILVA, 3º Sargento PM, RG 44.733, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 18 anos de serviço a contar de 30.04.2002, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0028/2528-2002.\r\n\r\nJORGE DA SILVA PALINHA, 2º Sargento PM, RG 42.782, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com 31 anos de serviço a contar de 02.03.2009, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0002/2517-2009.\r\n\r\nJOSUE DE ALMEIDA MENEZES, 2º Sargento PM, RG 34.435, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.01.1981, com mais de 29 anos de serviço a contar de 02.04.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0008/2581-2009.\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE SOUZA, 3º Sargento PM, RG 53.274, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.01.1990, com mais de 19 anos de serviço a contar de 04.03.2009, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0670/2570-2009.\r\n\r\nMOISES GOMES BITENCOURT, Cabo PM, RG 58.278, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.08.1995, com 19 anos de serviço a contar de 11.02.2009, data do laudo médico. Proc. nº E-09/2458/2602-2009.\r\n\r\nOSEAS CORDEIRO PEREIRA, 1º Sargento PM, RG 45.501, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com 26 anos de serviço a contar de 05.12.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0132/2590-2008.\r\n\r\nId: 780975"
                    ],
                    "780976": [
                        "I - Ato",
                        "TRANSFERE para e Reserva Ex-Ofício, de acordo com a Legislação em vigor, o Policial Militar CARLOS JOSÉ DA TRINDADE LIMA, Soldado PM, RG 77.812, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.05.2002, com 11 anos, 11 meses e 03 dias de serviço. Proc. nº E-09/0013/2567-2008.\r\n\r\nId: 780976"
                    ],
                    "780977": [
                        "I - Ato",
                        "TRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o Policial Militar CARLOS LUSTOSA DE FREITAS, 1º Sargento PM, RG 34.457, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.01.1981, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0009/2578-2009.\r\n\r\nId: 780977"
                    ],
                    "780978": [
                        "I - Ato",
                        "PASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nURUBATAN SEVERIANO DA SILVA, Soldado PM, RG 1/11.031, do QPMP 0/Q-III, praça de 21.09.1951, com 31 anos de serviço, a contar de 07.07.2008. Proc. nº E-09/00001/581-1980.\r\n\r\nWILSON MORAIS, 3º Sargento PM, RG 13.578, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.03.1964, com 31 anos de serviço, a contar de 23.07.2008. Proc. nº E-25/00530/526-1992.\r\n\r\nId: 780978"
                    ],
                    "780984": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 04.06.2009\r\n\r\nATO DE 28 DE JANEIRO DE 1986- MAURÍCIO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, 3º Sargento PM, RG 25.960. Fica considerada insubsistente a Apostila datada de 30.12.1999. Proc. nº E-259/28662/502-1996.\r\n\r\nATO DE 18 DE AGOSTO DE 2008- IRINEU DE SOUZA GUERRA, 1º Sargento PM, RG 38.468. Fica excluído no citado Ato, o inciso I do art. 132 da Lei nº 443/81. Proc. nº E-09/00028/2585-2008. \r\n\r\nId: 780984"
                    ],
                    "780985": [
                        "I - Apostila",
                        "ATO DE 05 DE MARÇO DE 2008- MARCELLINO ALVES DOMINGOS, 3º Sargento PM, RG 12.913, Fica concedido o benefício a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, a contar de 13.06.2008, data da Inspeção de Saúde. Proc. nº E-25/00014/566-1990.\r\n\r\nId: 780985"
                    ],
                    "781083": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.03.2009\r\n\r\nRequisição nº 03-071/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação nº 36/2009, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, no valor de R$ 7.911,60 (sete mil novecentos e onze reais e sessenta centavos), no atendimento as necessidades do paciente Daniel Anselmo Caribe Pinho, dependente do SD PM RG 84.388 Alessandra da Silva Caribe Pinho, a fim de submeter a tratamento diabético, com base no inciso II, do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 781083"
                    ],
                    "781084": [
                        "I - Despacho",
                        "Requisição nº 03-072/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação nº 37/2009, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, no valor de R$ 7.929,30 (sete mil novecentos e vinte e nove reais e trinta centavos), no atendimento as necessidades da paciente Ana Beatriz de Lima, a fim de submeter a tratamento médico, com base no inciso II, do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 781084"
                    ],
                    "780541": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-13/078/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 4.243,74 (quatro mil duzentos e quarenta e três reais e setenta e quatro centavos), em favor de RODRIGO DE LIMA NUNES (RG 63.416).\r\n\r\nProcesso nº E-09/0092/2520/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 61.379,22 (sessenta e um mil trezentos e setenta e nove reais e vinte e dois centavos), em favor de MARCIO ERNESTO CABRAL PIRES (RG 46.009).\r\n\r\nDE 14.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/01414/2502/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 23.271,66 (vinte e três mil duzentos e setenta e um reais e sessenta e seis centavos), em favor de PEDRO CHAVARRY DUARTE (RG 26.987).\r\n\r\nProcesso nº E-09/02547/2502/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.876,96 (dois mil oitocentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos), em favor de MARCOS DE FARIA FRANÇA (RG 45.709).\r\n\r\nProcesso nº E-09/00822/2502/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 5.309,68 (cinco mil trezentos e nove reais e sessenta e oito centavos), em favor de VICTOR CEZAR PEIXOTO NUNES (RG 31.116).\r\n\r\nProcesso nº E-09/053/2520/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.544,48 (hum mil quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), em favor de MARCUS VINICIUS TEIXEIRA (RG 60.436).\r\n\r\nProcesso nº E-09/054/2520/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.536,49 (hum mil quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos), em favor de LEANDRO HUGO ALCANTARA CUNHA (RG 80.936).\r\n\r\nProcesso nº E-09/054/2536/1999 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 4.968,83 (quatro mil novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos), em favor de JORGE DIAS DUARTE (RG 22.056).\r\n\r\nProcesso nº E-09/007/2520/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.480,12 (hum mil quatrocentos e oitenta reais e doze centavos), em favor de MARCELO BARRETO DA SILVA (RG 65.433).\r\n\r\nProcesso nº E-09/039/2520/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.606,40 (hum mil seiscentos e seis reais e quarenta centavos), em favor de DIEGO SOARES PEIXOTO (RG 80.932).\r\n\r\nProcesso nº E-09/016/2520/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.536,49 (hum mil quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos), em favor de ROGÉRIO ANTONIO MACEDO OLIVEIRA (RG 80.950).\r\n\r\nId: 780541"
                    ],
                    "781085": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.04.2009\r\n\r\n*Requisição nº 003-014/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nº 24/2009, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa SIEMENS LTDA, no valor de R$ 57.708,60 (cinqüenta e sete mil setecentos e oito reais e sessenta centavos), no atendimento as necessidades do setor de tomografia do Hospital Central da Polícia Militar, com base no inciso I do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/04/2009.\r\n\r\nId: 781085"
                    ],
                    "781082": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.05.2009\r\n\r\n*Requisição nº 003-053/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação nº 30/2009, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA e TOP LINE COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 7.805,65 (sete mil oitocentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos), no atendimento as necessidades dos pacientes Maria Cláudia Cardoso Costa, dependente do 1º TEN PM RG 26.509 Rafael dos Santos Sardinha e Maria Madalena da Silva, dependente do SD PM REF RG 15.870 Adson Paulino da Silva, a fim de submeter a tratamento médico hospitalar, com base no inciso II, do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/05/2009.\r\n\r\nId: 781082"
                    ],
                    "781081": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.05.2009\r\n\r\n*Processo nº E-09/000203/2508/2009. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 38/2009 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 082/2008-HNMD-MM e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA no valor de R$ 355,20 (trezentos e cinqüenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/05/2009.\r\n\r\n*Processo nº E-09/000204/2508/2009. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 39/2009 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 053/2007-HSE e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto n º40.751, de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA no valor de R$ 291.150,00 (duzentos e noventa e um mil cento e cinqüenta reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/05/2009.\r\n\r\n*Processo nº E-09/000205/2508/2009. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 40/2009 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 058/2007-HCL e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA no valor de R$ 138.080,00 (cento e trinta e oito mil e oitenta reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/05/2009.\r\n\r\n*Processo nº E-09/000206/2508/2009. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 41/2009 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 024/2008-FOC e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa TOP LINE COMERCIAL LTDA no valor de R$ 98.257,40 (noventa e oito mil duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/05/2009.\r\n\r\nId: 781081"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "781103": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.05.2009\r\n\r\nNOMEIA ROGÉRIO DE SOUZA DUARTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 853.237-6, para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança, do Hospital Penal de Niterói, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Carlos Alberto de Oliveira, matrícula nº 178.004-8. Processo nº E-21/972.010/2009.\r\n\r\nId: 781103"
                    ],
                    "781126": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/929.018/2009 - ABSALÃO GOMES DE OLIVEIRA NETO, ISAP, matrícula nº 861.537-9 - CONCEDO o auxílio natalidade, nos termos da Resolução SARE nº 3.036, de 28.07.2004, publicada no D.O. de 29.07.2004, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26.05.2008, publicada no D.O. de 29.05.2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 781126"
                    ],
                    "780833": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.946/2009- FERNANDO CESAR ALVES ARRUDA, matrícula nº 948.006-2, RG nº 43.015, 1º Sgt. PM - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/1990, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instruções da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 780833"
                    ],
                    "781125": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA- ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-21/925.046/2009 - CONCEDO a servidora ROSÂNGELA LOURENÇO ROCHA, Médica, matrícula nº 4.904.247-6, a licença gestante referente ao período de 26 de abril de 2009 a 23 de agosto de 2009. \r\n\r\nDE 01.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-21/912.039/2009 - CONCEDO a servidora BARBARA LIMA SILVA CARVALHO DE MATTOS, ISAP, matrícula nº 899.175-4, a licença gestante referente ao período de 24 de abril de 2009 a 21 de agosto de 2009. \r\n\r\nId: 781125"
                    ],
                    "781113": [
                        "I - Apostila",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.06.2009\r\n\r\nato de 08.04.92 - paulo de andrade da cunha, mat. 289.162-0. Fica alterada a nomenclatura do cargo efetivo do servidor para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE II, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nATO DE 08.12.2005 - cristina adadd de figueiredo, mat. 887.390-3. A servidora, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionada na classe “B” do cargo de psicólogo, com validade a contar de 28.08.2007.\r\n\r\nId: 781113"
                    ],
                    "781112": [
                        "I - Apostila",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.01.2009\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.01.2009\r\n\r\nCELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nOnde se Lê: certidão de 12.01.2009...\r\n\r\nLeia-se: ato de 15.08.94...\r\n\r\nId: 781112"
                    ],
                    "779845": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01/06/2009\r\n\r\nProc. nº E-21/961.035/2009 - FÁBIO DE ARAÚJO NEVES, mat. 931.098-8. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 01/03/2000 a 30/11/2000 no total de 275 (duzentos e setenta cinco) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/961.035/2009 - FÁBIO DE ARAÚJO NEVES, mat. 931.098-8. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 02/08/2004 a 14/12/2006 no total de 865 (oitocentos e sessenta cinco) dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 15/12/2006 a 03/02/2007, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/958.031/2009 - WALTEREZ GERALDA DE ARAÚJO BARBOSA, mat. 948.241-5. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Universidade Rural do Rio de Janeiro no período de 27/03/95 a 26/01/96 no total de 306 (trezentos e seis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/958.031/2009 - WALTEREZ GERALDA DE ARAÚJO BARBOSA, mat. 948.241-5. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército nos períodos de 30/01/96 a 15/03/96 e de 16/03/96 a 27/02/2001 no total de 1.856 (um mil oitocentos e cinquenta seis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/929.017/2009 - EDSON RIBEIRO DOS SANTOS, mat. 948.347-0. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha no período de 19/01/87 a 09/11/89, no total de 1.020 (mil e vinte) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/929.017/2009 - EDSON RIBEIRO DOS SANTOS, mat. 948.347-0. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 01/01/90 a 31/07/95 no total de 2.038 (dois mil e trinta oito) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/947.036/2009 - ALMIR DOS SANTOS ABREU, mat. 939.862-9. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 18/02/77 a 31/08/78 no total de 560 (quinhentos e sessenta) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/947.036/2009 - ALMIR DOS SANTOS ABREU, mat. 939.862-9. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Banco do Estado do Rio janeiro no período de 04/11/82 a 31/05/87 no total de 5.255 (cinco mil duzentos e cinquenta cinco) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/947.036/2009 - ALMIR DOS SANTOS ABREU, mat. 939.862-9. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio janeiro no período de 09/12/2002 a 31/01/2008 no total de 1.880 (um mil oitocentos e oitenta) dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 01/02/2008 a 17/07/2008, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/915.020/2009 - ALEX GONÇALVES LAURINDO, mat. 939.881-9. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha no período de 02/02/2001 a 02/02/2002 no total de 366 (trezentos e sessenta e seis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/915.020/2009 - ALEX GONÇALVES LAURINDO, mat. 939.881-9. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 16/11/2004 a 04/02/2008 no total de 1.176 (um mil cento e setenta e seis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/941.011/2009 - FÁBIO GARCIA BARROSO FARIA, mat. 948.683-8. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha no período de 02/02/2001 a 02/02/2002 no total de 366 (trezentos e sessenta e seis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/947.029/2009 - CARLOS ALBERTO SIRINO SANTOS, mat. 939.783-7. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 01/03/93 a 21/10/94 no total de 600 (seiscentos) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/947.029/2009 - CARLOS ALBERTO SIRINO SANTOS, mat. 939.783-7. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica no período de 04/03/96 a 04/03/2002 no total de 2.192 (dois mil cento e noventa dois) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/917.041/2009 - ROBSON BARBOSA DA SILVA, mat. 948.246-4. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica no período de 01/08/86 a 25/01/91 no total de 1.639 (um mil seiscentos e trinta nove) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/950.025/2009 - EMERSON CORREA CAVALCANTE, mat. 948.282-9. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica no período de 01/02/92 a 31/01/98 no total de 2.192 (dois mil cento e noventa dois) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/917.040/2009 - WAGNER MARTINS PADILHA, mat. 948.424-7. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ no período de 10/12/85 a 27/10/93 no total de 2.879 (dois mil oitocentos e setenta nove) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/917.040/2009 - WAGNER MARTINS PADILHA, mat. 948.424-7. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEAP no período de 30/07/2007 a 23/09/2008 no total de 407(quatrocentos e sete) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/933.032/2009 - JADIEL FARIAS DE BRITO, mat. 822.215-0. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 04/02/85 a 04/02/91 no total de 2.191(dois mil cento e noventa um) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/982.022/2009 - DAVID MALAGUTI CAMPOS, mat. 899.254-7. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 11/02/95 a 08/12/95 no total de 301 (trezentos e um) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/920.041/2009 - SERGIO BATISTA TORRENTES, mat. 899.556-5. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 15/01/77 a 14/11/77 no total de 304 (trezentos e quatro) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/930.039/2009 - ALEXANDRE CAMELO GOMES, mat. 937.021-4. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 18/03/96 a 17/03/2003 no total de 2.555 (dois mil quinhentos e cinquenta cinco) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/957.038/2009 - ODONCLEI DA SILVA BOECHAT, mat. 948.671-3. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 06/04/98 a 05/04/2003 no total de 1.826 (um mil oitocentos e vinte seis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.094/2009 - DENILSON DIAS DE MATTOS, mat. 822,056-8. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 15/07/96 a 30/06/97 no total de 351 (trezentos e cinqüenta um) dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 01/07/97 a 29/05/98, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/920.044/2009 - EVANDRO RODRIGUES ACCIOLY LINS, mat. 822.478-4. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 04/04/94 a 29/09/97 no total de 1.213 (um mil duzentos e treze) dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 30/07/97 a 20/08/99, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/963.045/2009 - ÁLVARO GUIMARÃES ATHAÍDE, mat. 853.231-9. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 06/02/92 a 12/03/2000 no total de 2.958 (dois mil novecentos e cinqüenta oito) dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 13/03/2000 a 06/05/2001, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/986.038/2009 - VANDERLAN BONIFÁCIO, mat. 860.201-3. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 15/04/91 a 18/09/2001 no total de 3.810 (três mil oitocentos e dez) dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 19/09/2001 a 07/05/2002, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/986.043/2009 - JOSÉ HOMERO RODRIGUES FILHO, mat. 868.157-9. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 08/04/94 a 17/09/2001 no total de 2.707 (dois mil setecentos sete) dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 18/09/2001 a 25/03/2002, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/910.045/2009 - AELÇO JOSÉ DE ALMEIDA, mat. 868.179-3. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 01/07/96 a 24/10/2001 no total de 1.768 (um mil setecentos e sessenta oito) dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 25/10/2001 a 03/05/2002, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/986.040/2009 - EDSON ROBSON SOUZA SILVA, mat. 868.240-3. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 08/04/94 a 18/12/2001 no total de 2.808 (dois mil oitocentos e oito) dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 19/12/2001 a 08/04/2002, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/947.031/2009 - CLÁUDIO PRAGA MELQUÍADES, mat. 888,291-2. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 02/05/95 a 05/01/2003 no total de 2.806 (dois mil oitocentos e seis) dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 06/01/2003 a 03/10/2005, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/913.032/2009 - LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, mat. 888.334-0. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 18/12/95 a 05/01/2003 no total de 2.524 (dois mil quinhentos e vinte quatro) dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 06/01/2003 a 01/02/2008, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/953.064/2009 - DENYS VASCONCELOS FERREIRA, mat. 899.214-1. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 18/12/95 a 15/08/2004 no total de 3.164 (três mil cento e sessenta quatro) dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 16/08/2004 a 08/11/2005, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/920.040/2009 - DANIEL CONRADO FERREIRO DE CARVALHO, mat. 939.791-0. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 16/11/2004 a 03/10/2006 no total de 680 (seiscentos e oitenta) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/938.039/2009 - CLÁUDIO DA CUNHA AZEREDO, mat. 939.899-1. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 09/12/98 a 18/02/2008 no total de 3.322 (três mil trezentos e vinte dois) dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 19/02/2008 a 04/03/2008, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/961.038/2009 - ROBSON JOSÉ DE BRITO, mat. 948.257-1. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 04/03/96 a 02/07/2008 no total de 4.453 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e três) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/915.006/2009 - SEBASTIÃO CONCEIÇÃO DE SOUZA, mat. 939.883-5. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Magé no período de 10/08/2000 a 14/08/2008 no total de 735 (setecentos e trinta cinco) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/963.004/2009 - JORGE LUIZ DA CRUZ ABREU, mat. 861.538-7. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Fazenda no período de 14/11/84 a 13/11/86 no total de 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/930.038/2009 - ROBSON ABDALLA TEIXEIRA DOS SANTOS, mat. 931.280-2. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ no período de 24/05/2002 a 04/02/2007 no total de 1.718 (um mil setecentos e dezoito) dias de efetivo exercício, desconsiderado o dia 05/02/2007, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/930.033/2009 - JOSÉ MAURÍCIO SIQUEIRA, mat. 939.898-3. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado a PMERJ no período de 26/10/99 a 17/02/2008 no total de 3.037 (três mil e tinta sete) dias de efetivo exercício, desconsiderado o período 18/02/2008 a 10/12/2008 por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/979.018/2009 - ENEAS ANTONIO MACIEL, mat.176.938-9. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 18/07/68 a 09/11/70, de 12/12/72 a 01/06/73, de 10/10/73 a 07/01/74, de 06/12/74 a 15/03/75, de 01/04/75 a 13/07/75, de 20/07/75 a 31/07/76, de 01/08/76 a 24/09/76, de 27/10/76 a 06/01/77 e de 13/03/78 a 04/07/78 no total de 1.930 (um mil novecentos e trinta) dias de efetivo exercício, desconsiderado os dias 14 a 19/07/75, por ser concomitante na própria certidão.\r\n\r\nProc. nº E-21/900.832/2009 - GUILHERME HENRIQUE DA CONCEIÇÃO, mat.196.504-4. ANOTE-SE ,para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 01/12/71 a 31/03/77 e de 01/04/77 a 16/07/82 no total de 3.876 (três mil oitocentos e setenta seis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/925.035/2009 - RONAN BATISTA DA SILVA, mat. 257.792-2. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 05/03/69 a 02/07/71, 01/11/71 a 24/07/73, de 22/05/74 a 27/01/75, de 28/01/75 a 29/07/75, de 08/09/75 a 11/10/75, de 01/02/76 a 11/04/79 e de 19/04/79 a 01/08/81 no total de 3.948 (três mil novecentos e quarenta oito) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/966.034/2009 - MARCO ANTONIO LEITE DE ANDRADE, mat. 836.103-2. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 01/11/78 a 04/04/81 e de 08/04/82 a 03/09/86 no total de 2.490(dois mi, quatrocentos noventa) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/974.041/2008 - THEREZA CRISTINA TORRES DE BERREDO, mat.861.262-4. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 01/04/83 a 31/12/84, de 07/01/85 a 04/10/85, de 12/08/87 a 01/08/91, de 01/06/86 a 31/07/86, de 01/12/86 a 31/05/87, de 01/07/87 a 30/04/88, de 01/12/88 a 30/04/92, de 01/05/92 a 31/05/92, de 01/06/92 a 31/07/92, de 01/08/92 a 30/08/92, de 01/09/92 a 28/02/94, de 01/03/94 a 31/10/94, de 01/11/94 a 30/11/94, de 01/12/94 a 30/09/99 e de 01/10/99 a 04/07/2001 no total de 7.509 (sete mil quinhentos e nove) dias de efetivo exercício, desconsiderado os períodos de 05/07/2001 a 31/12/2004, de 01/04/2003 a 31/03/2006, de 01/02/2005 a 31/01/2007, de 01/05/2006 a 29/02/2008, de 01/03/2008 a 31/05/2008, de 01/05/2008 a 30/06/2008 e de 01/07/2008 a 31/07/2008, por serem concomitantes com o Estado, ficando excluído do despacho de 04/12/2008, publicado no D.O de 05/12/2008. \r\n\r\nProc. nº E-21/963.048/2009 - LUCIANA SILVA SOARES, mat.861.418-2 ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 03/08/88 a 18/01/93, de 16/03/93 a 23/08/94, de 11/07/94 a 13/04/95, de 22/06/95 a 28/04/98 e de 02/03/98 a 30/06/2001 no total de 4.583 (quatro mil quinhentos e oitenta três) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/933.031/2009 - ANA LUZIA DE ANDRADE DE SOUZA, mat.868.312-0 ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 02/04/84 a 18/12/84, de 10/07/86 a 28/07/87 e de 05/08/87 a 27/03/88 no total de 4.529 (quatro mil quinhentos e vinte nove) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/905.039/2009 - CLAUDIO ALBINO DA COSTA, mat.939.765-4 ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 15/03/99 a 03/04/99, de 14/06/99 a 16/04/2005, de 18/04/2005 a 07/07/2005 e de 09/07/2005 a 18/12/2007 no total de 3.122 (três mil cento e vinte dois) dias de efetivo exercício, desconsiderado o dia 08/07/2005, por ser concomitante na própria certidão.\r\n\r\nId: 779845"
                    ],
                    "781127": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-21/917.005/2009 - MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA, mat. 948.313-2.\r\n\r\nProc. nº E-21/917.042/2009 - LENON TAVARES PALMA, mat. 948.302-5.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.080/2009 - LEANDRO DOS SANTOS COUTINHO, mat. nº 860.240-1.\r\n\r\nProc. nº E-21/917.113/2008 - MÁRCIO GUSMÃO DE LIMA, mat. nº 948.352-0.\r\n\r\nProc. nº E-21/917.122/2008 - CLEBER PACHECO VOLCATO, mat. nº 948.372-8.\r\n\r\nProc. nº E-21/934.017/2009 - HUMBERTO SOARES PINTO DA SILVA, mat. nº 816.805-6.\r\n\r\nProc. nº E-21/923.012/2009 - JÚLIO CÉSAR DE SOUSA, mat. nº 888.325-8.\r\n\r\nProc. nº E-21/915.009/2009 - CRISTIANO NEVES DA CUNHA, mat. nº 939.797-7.\r\n\r\nProc. nº E-21/953.033/2009 - ADEMIR DE SOUZA REBOREDO, mat. nº 868.178-5.\r\n\r\nProc. nº E-21/961.007/2009 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO CHAGAS, mat. nº 948.273-8.\r\n\r\nProc. nº E-21/910.059/2008 - CLAUDIO ALBINO DA COSTA, mat. nº 939.765-4.\r\n\r\nProc. nº E-21/938.025/2009 - LUCIANO DOS SANTOS FERRAIOLO GASPAR, mat. nº 931.141-6.\r\n\r\nProc. nº E-21/969.066/2005 - ROGÉRIO COSTA MIRANDA, mat. nº 822.391-9.\r\n\r\nCONCEDO O BENEFÍCIO DO SALÁRIO FAMÍLIA\r\n\r\nId: 781127"
                    ],
                    "781132": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO De UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.05.2009\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional. Processo nº E-21/994006/2005.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816884-1, Diretor,\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nLEILA BREDA DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.015-8, Subdiretor,\r\n\r\nEDSON BERNARDO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Chefe de Serviço de Administração,\r\n\r\nÁLVARO RAFAEL OUVINÃ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899244-8, Chefe de Serviço de Segurança e Disciplina,\r\n\r\nJULIANA MOTTA DE LEMOS MIGNON, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.014-5, Chefe de Serviço de Classificação e Tratamento,\r\n\r\nPEDRO LESSA LIMA JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.454-5, Chefe de Seção de Guarda de Bens e Valores, \r\n\r\nLIA POHLMANN, Assistente Social, CRESS nº 1936, \r\n\r\nELISA DO CARMO DE ARAÚJO VALDUGA, Psicóloga, matrícula nº 861240-0,\r\n\r\nGREGORY MOTTA AGOSTINI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816451-9, Chefe de Seção I de Turma de Agentes,\r\n\r\nJORGE LUIS LEVINO COLARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 817626-5, Chefe de Seção II de Turma de Agentes,\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Chefe de Seção III de Turma de Agentes,\r\n\r\nLISSANDRO BARBOSA DE ARAÚJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.691-1, Chefe de Seção IV de Turma de Agentes,\r\n\r\nSAMANTA REGINA DA SILVA ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822268-9, Chefe de Serviço de Acompanhamento de Trabalho Externo.\r\n\r\nDeixa-se de nomear psiquiatra por não contar com este profissional na Unidade. \r\n\r\nId: 781132"
                    ],
                    "781130": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VIEIRA FERREIRA NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.05.2009\r\n\r\nINCLUI os servidores UBIRATAN HUGUENIN DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 930230-8, Chefe de Seção II de Turma de Agentes, a contar de 01.02.2009 e ROSANE DA SILVA PEREIRA, Psicóloga, CRP nº 05/4544, a contar de 17.12.2008, na Comissão Técnica de Classificação desta Unidade.\r\n\r\nProcesso nº E-21/984029/2008.\r\n\r\nEXCLUI os servidores LILIANE QUINTANILHA SOLANO, Assistente Social, matrícula nº 861268-1, a contar de 16.06.2008 e SANDRO MÁRCIO MOTTA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835313-8, Chefe de Seção II de Turma de Agentes, a contar de 01.02.2009, da Comissão Técnica de Classificação desta Unidade.\r\n\r\nProcesso nº E-21/984029/2008.\r\n\r\nId: 781130"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "780887": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 176\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADUALADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADUALADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentários, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada :\r\n\r\nI- OBJETO: Reforma nas Estações de tratamento de esgoto sanitário das seguintes unidades da SESDEC: Hospital Estadual Pedro II, Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, Hospital Estadual Albert Schweitzer, Hospital Estadual Alberto Torres, Hospital Estadual Azevedo Lima, Hospital Estadual João Baptista Cáffaro, Hospital Regional de Araruama, Hospital Estadual Carlos Chagas e Hospital Estadual Melchíades Calazans.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data de início: 01/06/2009 - Término 31/12/2009\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2900- Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nU0: 0452 -Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n\r\nUG: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0093.1521- Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde.\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor total\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\n452.927,28\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados a teor do Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2009, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009\r\n\r\nSERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 780887"
                    ],
                    "780782": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 700 DE 02 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento LABNEW - CENTRO DE DIAGNÓSTICO LTDA, situado na Rua Getúlio Vargas, nº 222 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, que constatou que o estabelecimento descumpriu a 6 itens imprescindíveis e 54 itens necessários da Portaria SES/CVS nº 743, de 28/06/2006, o que configura infração sanitária tipificada pelo inciso III do art. 10 da Lei Federal nº 6437/77, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 01905, de 26/03/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando o estabelecimento LABNEW - CENTRO DE DIAGNÓSTICO LTDA, situado na Rua Getúlio Vargas, nº 222 - Centro - Nova Iguaçu - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimento LABNEW - CENTRO DE DIAGNÓSTICO LTDA., situado na Rua Getúlio Vargas, nº 222 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 780782"
                    ],
                    "780783": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 701 DE 02 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nINTERDITA EMPRESA E DETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente à inspeção sanitária realizada no estabelecimento SERRA AZUL ÁGUA MINERAL NATURAL LTDA., CNPJ: 03.132.084/0001-85, localizada na Rua 53, nº 355 - Vale das Pedrinhas - Guapimirim - RJ, fabricante do produto ÁGUA MINERAL NATURAL, marca DEDO DE DEUS, constatou que a empresa não cumpre as Boas Práticas de Fabricação e não possui registro do referido produto, expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA/MS, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 000974, de 07/04/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, interditando a empresa SERRA AZUL ÁGUA MINERAL NATURAL LTDA., CNPJ: 03.132.084/0001-85, localizada na Rua 53, nº 355 - Vale das Pedrinhas - Guapimirim - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimento SERRA AZUL ÁGUA MINERAL NATURAL LTDA., CNPJ: 03.132.084/0001-85, localizada na Rua 53, nº 355 - Vale das Pedrinhas - Guapimirim - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, de todos os lotes do produto ÁGUA MINERAL NATURAL, marca DEDO DE DEUS, fabricado pelo estabelecimento citado no art. 1º. \r\n\r\nArt. 3º- O não cumprimento do disposto no art. 1º configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 780783"
                    ],
                    "780784": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 702 DE 02 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nINTERDITA, SUSPENDE A DISTRIBUIÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTO CORRELATO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10, inciso XXVIII da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e \r\n\r\n- o Laudo de Análise 1438.00/2008, emitido pelo Laboratório Central do Estado - Paraná, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Prefeitura Municipal de Curitiba, do lote 243007K27, data de fabricação 27/11/2007, data de validade 30/11/2010, do produto FILTRO LCG BANCADA PARA LEUCODEPLEÇÃO DE UNIDADE DE SANGUE TOTAL OU DE CONCENTRADO DE HEMÁCIAS, importado por AP LIMA PRODUTOS HOSPITALARES ME., situada na Rua Cardoso de Moraes, nº 61, sala 908 - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Aspecto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão, distribuição, venda e uso do lote 243007K27, data de fabricação 27/11/2007, data de validade 30/11/2010, do produto FILTRO LCG, importado por AP LIMA PRODUTOS HOSPITALARES ME., situada na Rua Cardoso de Moraes, nº 61, sala 908 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar à empresa AP LIMA PRODUTOS HOSPITALARES ME., que proceda ao recolhimento imediato do lote citado no art. 1º, em cumprimento a Resolução RDC nº 55/2004. Apresentar mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos correlatos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto correlato referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 4º- Determinar aos Órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos correlatos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 5º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 780784"
                    ],
                    "780879": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 704 DE 03 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que estabelece o Decreto do Executivo Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009, publicado no D.O. de 26/05/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a Comissão de Sindicância Administrativa com a delegação para instaurar os procedimentos apuratórios e elaborar os relatórios conclusivos, sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa nos respectivos exercícios, identificando os servidores responsáveis pelos atos ou omissões motivadoras e o real valor devido.\r\n\r\nQuebra Art. 2º- A Comissão de Sindicância Administrativa citada no artigo anterior será composta pelos seguintes servidores do Estado, sob a coordenação do primeiro.\r\n\r\n-ANA PAULA DE ARAÚJO LIBERAL, matrícula nº 931.795-9\r\n\r\n-JONAS FERREIRA RIGO, matrícula nº 937.300-2\r\n\r\n-LUIS CARLOS DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 0001125-4\r\n\r\nArt. 3º- O relatório da Comissão de Sindicância de que trata o art. 1º poderá conter, num só documento, parecer conclusivo sobre os processos. \r\n\r\nArt. 4º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 780879"
                    ],
                    "780831": [
                        "I - Resolução",
                        "*RESOLUÇÃO SESDEC Nº 695 DE 01 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nINTERDITA A EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, \r\n\r\n-o Ofício DRCCSP nº 1706/1929/2008, emitido pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Saúde Pública, e\r\n\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa S.G. OLIVEIRA ME., CNPJ: 07.603.470/0001-99, situada na Rua Josefa Teixeira, s/nº, lote 28 A, Quadra 26 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui Licença de Funcionamento, concedida por esta Superintendência de Vigilância Sanitária/SESDEC/RJ e seus produtos saneantes domissanitários não possuem Registro ou Notificação junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da fabricação, comercialização, venda e uso de todos os lotes de todos os produtos saneantes domissanitários fabricados e comercializados pela empresa S.G. OLIVEIRA ME, CNPJ: 07.603.470/0001-99, situada na Rua Josefa Teixeira, s/nº, lote 28 A, Quadra 26 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Interditar a empresa S.G. OLIVEIRA ME.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar à empresa S.G. OLIVEIRA ME. que proceda ao recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos referidos no art. 1º por ela fabricados e comercializados e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt. 4º- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 5º- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 6º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03.06.2009.\r\n\r\nId: 780831"
                    ],
                    "780647": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.06.2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 2º, inciso I do Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, Resolve AGREGAR ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I do art. 76 e o seu § 1º, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar, os seguintes militares: \r\n\r\na contar de 14 de março de 2007\r\n\r\nCel QOC/80 AMILTON VIANA DO NASCIMENTO - RG 006188 - proc. nº E-08/149/51162/2008\r\n\r\na contar de 28 de julho de 2005\r\n\r\nCel BM QOC/81 MARCUS VINICIUS DA LUZ MYNSSEN - RG 006413 - proc nº E-08/150/51162/2008\r\n\r\na contar de 16 de março de 2005\r\n\r\nMaj BM QOC/91 PAULO SALVADOR MANTUANO NOGUEIRA - RG 016488 - proc. nº E-08/0165/51162/2008\r\n\r\na contar de 13 de agosto de 2004\r\n\r\nMaj BM QOC/91 MARCO ANTONIO FERREIRA CAMPOS - RG 016385 - proc. nº E-08/0167/51162/2008\r\n\r\na contar de 06 de março de 2007\r\n\r\nCel BM QOS/Méd/86 ROMULO CAPELLO TEIXEIRA - RG 009643 - proc. nº E-08/250/51162/2008\r\n\r\na contar de 03 de junho de 2005\r\n\r\nTen Cel BM QOC/81 MARCOS PILLO GONÇALVES - RG 006408 - proc. nº E-08/0254/51162/2008\r\n\r\na contar de 02 de fevereiro de 2007\r\n\r\nTen Cel QOC/85 SYLVIO JORGE DE SOUZA JUNIOR - RG 008822 - proc nº E-08/0264/51162/2008 \r\n\r\na contar de 28 de novembro de 2006\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/86 REMO NORONHA DE ALBUQUERQUE - RG 009326 - proc. nº E-08/267/51162/2008\r\n\r\na contar de 02 de fevereiro de 2007\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/85 SILA PEREIRA ROCHA - RG 008838 - proc. nº E-08/268/51162/2008\r\n\r\na contar de 28 de novembro de 2006\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/86 GIL FORTUNATO OUTEIRO - RG 009331 - proc. nº E-08/270/51162/2008\r\n\r\na contar de 30 de julho de 2002\r\n\r\nTen-Cel BM QOS/Dent/94 JOÃO MARCOS CAVALCANTI ALBUQUERQUE - RG 18721 - proc. nº E-08/390/51162/2008\r\n\r\na contar de 15 de setembro de 2003\r\n\r\n1º Ten BM QOA/79 REINALDO LOPES DO NASCIMENTO - RG 005169 - proc. nº E-08/583/51162/2008\r\n\r\na contar de 08 de agosto de 2003\r\n\r\n1º Ten BM QOA/79 MAURICIO COELHO DA ROCHA - RG 005258 - proc. nº E-08/584/51162/2008\r\n\r\na contar de 10 de março de 2006\r\n\r\n1º Ten BM QOA/81 LUIZ CARLOS RAMOS DE CARVALHO - RG 007072 - proc. nº E-08/589/51162/2008\r\n\r\na contar de 11 de maio de 2007\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Méd/02 ALEXANDER DA SILVA PINTO - RG 032420 - proc.nº E-08/599/51162/2008\r\n\r\na contar de 14 de outubro de 2008\r\n\r\nTen-Cel BM QOS/Méd/86 DAVID FASBERG - RG 009839 - proc. nº E-08/969/51162/2008\r\n\r\na contar de 16 de novembro de 2008\r\n\r\n1º Ten BM QOA/81 IVAN BRAZ PEREIRA - RG 006561 - proc. nº E-08/1036/51162/2008\r\n\r\na contar de 28 de novembro de 2008\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/83 ABRAAO LINCOLN VARELA GOULART DA SILVA - RG 007962 - proc. nº E-08/1065/51162/2009\r\n\r\na contar de 28 de novembro de 2008\r\n\r\nCap BM QOC/97 WALTER NENO ROSA NETO - RG 019793 - proc. nº E-08/1071/51162/2009\r\n\r\na contar de 25 de dezembro de 2008\r\n\r\nCel BM QOC/76 JOSUE CLAUDINO DA SILVA - RG 002548 - proc. nº E-08/1116/51162/2008\r\n\r\na contar de 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nCap BM QOC/98 PAULO FERREIRA NUNES - RG 022721 - proc. nº E-08/25/51162/2009\r\n\r\nId: 780647"
                    ],
                    "780648": [
                        "I - Ato",
                        "DE 03.06.2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 2º, inciso I do Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, Resolve REVERTER ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os arts. 81 e 82, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985.\r\n\r\na contar de 13 de abril de 2007\r\n\r\nTen Cel BM QOC/87 KLEBER FERNANDES DOS SANTOS - RG 009956 - proc. nº E-08/003/51162/2008\r\n\r\nTen Cel BM QOC/88 RAMIRO AUGUSTO ALBERNAZ DIAS - RG 010488 - proc nº E-08/003/51162/2008\r\n\r\nTen Cel BM QOC/89 ALEXANDRE ARANDA DE OLIVEIRA - RG 010988 - proc. nº E-08/003/51162/2008\r\n\r\nCap BM QOC/96 RICARDO LUIZ MIRANDA - RG 019176 - proc. nº E-08/003/51162/2008\r\n\r\nMajor BM QOC/92 MARCIO MAGNELLI RANGEL - RG 016940 - proc. nº E-08/113/51162/2008\r\n\r\na contar de 01 de junho de 2007\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/84 HERALDO R PARANHOS DA SILVA - RG 008422 - proc. nº E-08/003/51162/2008\r\n\r\na contar de 11 de junho de 2007\r\n\r\nCap BM QOC/96 ALEXANDRE JOSÉ FERREIRA DE SOUSA - RG 019195 - proc. nº E-08/003/51162/2008\r\n\r\na contar de 12 de junho de 2007\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/83 MAURO PIMENTEL DA SILVA - RG 008024 - proc. nº E-08/003/51162/2008\r\n\r\na contar de 15 de junho de 2007\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/84 GERSON FONTES GIRÃO - RG 007368 - proc. nº E-08/003/51162/2008\r\n\r\na contar de 19 de junho de 2007\r\n\r\n1º Ten BM QOC/01 ALEXANDRE MACHADO MARCHESINI - RG 0028989 - proc. nº E-08/003/51162/2008\r\n\r\nId: 780648"
                    ],
                    "779727": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/03/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/010.914/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da TEST-FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, referente ao acréscimo de 25% do quantitativo de testes para detecção de anticorpos no contrato NR. 350/2007, visando atender ao Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti, no valor de R$ 1.197.375,00 (um milhão, cento e noventa e sete mil trezentos e setenta e cinco reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/03/2008.\r\n\r\nDE 04/04/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/009.285/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da TEST-FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, referente a aquisição emergencial de reagentes, visando atender o Laboratório Central Noel Nutels, no valor de R$ 522.034,00 (quinhentos e vinte e dois mil e trinta e quatro reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/04/2008.\r\n\r\nDE 14/04/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/002.235/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da IMACT-RIO IMPLANTES ESPECIALIZADOS COM. E IMP. LTD, referente à aquisição emergencial de implante facial para osteoplastia, no valor de R$ 7.288,89 (sete mil duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/04/2008.\r\n\r\nDE 30/05/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.266/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 56.618,00 (cinqüenta e seis mil seiscentos e dezoito reais), sendo R$ 17.460,00 (dezessete mil quatrocentos e sessenta reais), em favor da RIBEL COMERCIO DE MOVEIS E SERVIÇOS LTDA e R$ 39.158,00 (trinta e nove mil cento e cinqüenta e oito reais), em favor da RIZZI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, referente à aquisição emergencial de material de consumo, visando atender as unidades de Pronto Atendimento 24 horas, as despesas foram empenhadas em 2007 e canceladas parcialmente ao final do exercício em cumprimento ao decreto NR. 41.021/2007, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/05/2008.\r\n\r\nDE 18/09/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/001.127/2006 - RATIFICO a anulação total da dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, referente a NAD 1051 de 15/04/2008, publicada em 06/05/2008, no valor de R$ 601,28 (seiscentos e um reais e vinte e oito centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/09/2008.\r\n\r\nDE 20/10/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.262/2007 - RATIFICO a anulação total da dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da HELO-MED MAT. EQUIP. SERV. HOSPITALARES LTDA, referente a NAD 991 de 30/05/2008, publicada em 01/08/2008, no valor de R$ 22.760,00 (vinte e dois mil setecentos e sessenta reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/10/2008.\r\n\r\nDE 14/11/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.180/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da LEMARJET COMERCIAL LTDA-ME, referente o primeiro termo aditivo ao contrato NR. 246/08 que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 01 (um) mês, no valor de R$ 934.000,00 (novecentos e trinta e quatro mil reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/11/2008.\r\n\r\nDE 02/12/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/650.864/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da CELACADE CENT. LAT. AMER. DE CAPC. Y DES. DE EMP., referente à inscrição no “Seminário Controle do Patrimônio na Administração Pública”, no valor de R$ 1.980,00 (um mil novecentos e oitenta reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/12/2008.\r\n\r\nDE 17/12/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/001.127/2006 - RATIFICO a anulação parcial da dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da BARENBOIM & CIA LTDA, referente a NAD 1050 de 15/04/2008, publicada em 06/05/2008, no valor de R$ 1.383,00 (um mil trezentos e oitenta e três reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/12/2008.\r\n\r\nDE 15/12/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/006.181/2007 - RATIFICO a anulação da dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da ESPECIFARMA COM. DE MED. E PROD. HOSP., referente a NAD 000004 de 16/01/2008, publicada em 22/02/2008, no valor de R$ 17.111,80 (dezessete mil cento e onze reais e oitenta centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/12/2008.\r\n\r\nDE 22/12/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/007.252/2007 - RATIFICO a anulação parcial da dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da MERRIAM FARMA COM. DE PROD. FAR. LTDA, referente a NAD 884 de 31/03/2008, publicada em 17/04/2008, no valor de R$ 1.980,00 (um mil novecentos e oitenta reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2008.\r\n\r\nId: 779727"
                    ],
                    "780496": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.05.2009\r\n\r\nREMOVE ANA LÚCIA DA SILVA COSTA PESSANHA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 924.048-2, para a Ouvidoria, da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, através do processo nº E-08/601697/2009, tendo em vista sua nomeação para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-8, anteriormente lotada no Gabinete do Secretário. \r\n\r\nREMOVE ELCIMAR BRUM DA CÂMARA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 297.039-0, para o Hospital Estadual Vereador Melchíades Calazans, através do processo nº E-08/601410/2009, tendo em vista sua nomeação para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo DAS-6, anteriormente lotado na Superintendência de Recursos Humanos. \r\n\r\nREMOVE JOSÉ JORGE ATAUALPA DE LIMA, Enfermeiro, matr. nº 865.561-5, para a Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, através do processo nº E-08/601623/2009, tendo em vista sua nomeação para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-8, anteriormente lotado no Hospital Estadual Anchieta. \r\n\r\nREMOVE LUIZ EDUARDO COELHO DE SANT'ANNA, Extra-quadro, matr. nº 819.697-4, para a Superintendência Geral de Infra-Estrutura, da Subsecretaria Executiva, através do processo nº E-08/601696/2009, tendo em vista sua nomeação para o cargo em comissão de SUPERINTENDENTE, símbolo DG, anteriormente lotado na Subsecretaria de Defesa Civil. \r\n\r\nREMOVE PATRÍCIA MARTINS SANT'ANNA, Enfermeiro, matr. nº 924.090-4, para a Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, através do processo nº E-08/601426/2009, tendo em vista sua nomeação para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo DAS-8, anteriormente lotada no Hospital Estadual Alberto Torres.\r\n\r\nREMOVE WALTER SARAIVA DA LUZ, Técnico Administrativo de Saúde, matr. nº 924.108-4, para a Superintendência de Regulação, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, através do processo nº E-08/601703/2009, tendo em vista sua nomeação para o cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO, símbolo DAS-7, anteriormente lotada na Superintendência de Tecnologia da Informação. \r\n\r\nId: 780496"
                    ],
                    "780513": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/601917/2009 - DEFIRO o pedido de remoção do servidor JERÔNIMO ANTONIO SIQUEIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde “C”, matrícula nº 193.658-2, da Subsecretaria Executiva, Superintendência de Planejamento e Orçamento, Coordenação de Convênios para a Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental. \r\n\r\nId: 780513"
                    ],
                    "780767": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2009\r\n\r\nDESIGNA o servidor JUPEACIR VIEIRA ANDRÉ, matr. nº 143.385-2, Agente de Inspeção de Saúde Pública “A”, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.930, 30% do DAS-6, do SUS de Miracema, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 22/01/2009, tendo em vista a dispensa da servidora ZULAMAR CALDO FRAZÃO, matr. nº 192.202-0. Ofício nº PMMIR/SMS/MIR Nº 012/2009.\r\n\r\nDISPENSA a servidora ZULAMAR CALDO FRAZÃO, matr. nº 192.202-0, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.930, do SUS de Miracema, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 22/01/2009. Ofício nº PMMIR/SMS/MIR Nº 012/2009.\r\n\r\nDE 25.05.2009\r\n\r\nDISPENSA a servidora MARIA SALETE DA FONSECA, matr. nº 143.293-9, Agente Administrativo de Saúde “A”, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 291.610, do SUS de Valença, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 01/09/2008. Ofício nº 111/PMVA/SMS/VA/2008.\r\n\r\nDESIGNA a servidora FÁTIMA MARIA PENEDO ARAÚJO, matr. nº 287.262-0, Auxiliar de Enfermagem “A”, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.780, 30% do DAS-6, do SUS de Itaguaí, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 01/07/2008, tendo em vista a dispensa da servidora MARIA DE LOURDES DA SILVA, matr. nº 260.860-2. Ofício nº 0856/PMITG/SMS/ITG/2008.\r\n\r\nDISPENSA a servidora MARIA DE LOURDES DA SILVA, matr. nº 260.860-2, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.780, do SUS de Itaguaí, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 01/07/2008. Ofício nº 0856/PMITG/SMS/ITG/2008.\r\n\r\nDISPENSA a servidora ELLEN NICE DA CONCEIÇÃO SANTOS, matr. nº 161.971-7, Agente Administrativo de Saúde “A”, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.690, do SUS de Cordeiro, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 31/12/2008. Ofício nº 291/PMC/SMS/CO/2008.\r\n\r\nDESIGNA a servidora LURDESNEA DE OLIVEIRA ANTONIO, matr. nº 184.636-9, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde “B”, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.690, 30% do DAS-6, do SUS de Cordeiro, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 01/01/2009, tendo em vista a dispensa da servidora ELLEN NICE DA CONCEIÇÃO SANTOS, matr. nº 161.971-7. Ofício nº 291/PMC/SMS/CO/2008.\r\n\r\nId: 780767"
                    ],
                    "780771": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.11.2008\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância instaurada através do ato de 27.08.2008, publicado no D.O. de 23.09.2008, conforme processo nº E-08/90315/2008, pela impossibilidade de poder concluí-la até a data de 22.10.2008.\r\n\r\nId: 780771"
                    ],
                    "781760": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 093 DE 15 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\n- o Requerimento protocolado em 05/02/2009 do estabelecimento Instituto Fernandes Figueira - FIOCRUZ, localizado na Avenida Rui Barbosa, nº 716 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamentos à base de Misoprostol 25 mcg, 100 mcg e 200 mcg, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a aquisição de 1.200 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 25 mcg e 900 comprimidos de Misoprostol 100 mcg e 300 comprimidos de Misoprostol 200 mcg, para utilização do estabelecimento Instituto Fernandes Figueira - FIOCRUZ, localizado na Avenida Riu Barbosa, nº 716 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2009\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 781760"
                    ],
                    "781151": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 102 DE 26 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Prefeitura de Paracambi \r\n\r\nDepartamento de Saúde e Saneamento.\r\n\r\nHemonúcleo Regional de Paracambi.\r\n\r\nEndereço: Avenida Jonas Leal, nº 17 - Lages - Paracambi - RJ\r\n\r\nCGC: 29.138.294/0005-28\r\n\r\nProc. nº E-08/100.945/2004\r\n\r\nAtividade: Núcleo de Hemoterapia. \r\n\r\nLicença nº 149/2009\r\n\r\nEmpresa: Mult-Medic Assessoria Biomédica Ltda. \r\n\r\nEndereço: Rua Adolfo Bergamini, nº 206 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 03.418.346/0001-00\r\n\r\nProc. nº E-08/100.466/2007\r\n\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLicença nº 150/2009\r\n\r\nEmpresa: Associação São Vicente de Paulo. \r\n\r\nEndereço: Rua Dr. Satamini, nº 333 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 33.570.052/0061-93\r\n\r\nProc. nº E-08/107.152/1996\r\n\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLicença nº: 151/2009\r\n\r\nEmpresa: Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHospital Municipal da Piedade. \r\n\r\nEndereço: Rua da Capela, nº 96 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 03.390.345/0001-97\r\n\r\nProc. nº E-08/101.172/1989\r\n\r\nAtividade: Agência Transfusional. \r\n\r\nLicença nº 152/2009\r\n\r\nEmpresa: Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHospital Municipal Souza Aguiar. \r\n\r\nEndereço: Praça da República, nº 111, 2ª andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 29.468.055/0002-93\r\n\r\nProc. nº E-08/101.130/1989\r\n\r\nAtividade: Agência Transfusional. \r\n\r\nLicença nº 153/2009\r\n\r\nEmpresa: CTS Centro de Transfusão Sanguínea Ltda. \r\n\r\nEndereço: Rua Carolina Machado, nº 280, Parte - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 39.466.693/0003-00\r\n\r\nProc. nº E-08/101.917/2001\r\n\r\nAtividade: Agência Transfusional. \r\n\r\nLicença nº 154/2009\r\n\r\nEmpresa: Ministério da Saúde.\r\n\r\nHospital de Cardiologia Laranjeiras/RJ.\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia Zona Sul. \r\n\r\nEndereço: Rua das Laranjeiras, nº 374 - Laranjeiras - Rio de Janeiro RJ\r\n\r\nCGC: 00.394.544/0213-44\r\n\r\nProc. nº E-08/100.026/1990\r\n\r\nAtividade: Agência Transfusional. \r\n\r\nLicença nº 155/2009\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 781151"
                    ],
                    "781152": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 103 DE 26 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir as petições de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Instituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde.\r\n\r\nEndereço: Ladeira dos Guararapes, nº 263, Cosme Velho - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 73.696.718/0002-19\r\n\r\nProc. nº 9.010.330/1963 (Requerimento nº 6432, de 31/10/2007)\r\n\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 26533, de 07/08/2008, no prazo concedido.\r\n\r\nEmpresa: Instituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde.\r\n\r\nEndereço: Ladeira dos Guararapes, nº 263, Cosme Velho - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 73.696.718/0002-19\r\n\r\nProc. nº E-08/100.413/2007 (Requerimento de 22/04/2007)\r\n\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 26534, de 07/08/2008, no prazo concedido.\r\n\r\nEmpresa: Win Surgical Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 5001, Sala 208 - Barra da Tijuca -Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 08.051.626/0001-39\r\n\r\nProc. nº E-08/101.137/2007 (Requerimento nº 7676, de 01/10/2008)\r\n\r\nMotivo: Descumprimento da Resolução SES nº 2563/04 (Anexo II).\r\n\r\nEmpresa: Clínica Bambina Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Bambina, nº 56, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 42.354.969/0001-00\r\n\r\nProc. nº E-08/108.792/1974 (Requerimentos nº 503, de 05/02/2007 e nº 6718, de 23/11/2007).\r\n\r\nMotivo: Projeto Arquitetônico não reúne condições técnicas para Visto.\r\n\r\nEmpresa: Botica A Sua Casa de Manipulação Ltda.\r\n\r\nEndereço: Travessa São João, nº 19 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCGC: 28.211.340/0001-80\r\n\r\nProc. nº E-08/100.072/2008 (Requerimento nº 8738, de 12/12/2008)\r\n\r\nMotivo: Descumprimento da Resolução SES nº 2563/04 (Anexo II).\r\n\r\nEmpresa: Santa Casa de Misericórdia de Campos.\r\n\r\nEndereço: Avenida Pelinca, nº 115 - Pelinca - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCGC: 28.963.981/0001-91\r\n\r\nProc. nº E-08/100.389/2009 (Requerimento de 03/03/2008)\r\n\r\nMotivo: Petição em desacordo com a Resolução SES nº 2563/04.\r\n\r\nEmpresa: Sapucaia Farmácia de Manipulação Ltda - ME.\r\n\r\nEndereço: Rua Maurício de Abreu, nº 35 - Centro - Sapucaia - RJ\r\n\r\nCGC: 08.323.513/0001-45\r\n\r\nProc. nº E-08/100.039/2007 (Requerimento de 12/01/2007)\r\n\r\nMotivo: Projeto Arquitetônico não reúne condições técnicas para Visto.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 781152"
                    ],
                    "781153": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 105 DE 27 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nCANCELA O PEDIDO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar a licença de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Maxreduk Comércio de Produtos Cosméticos Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Rio Branco, nº 18, 9ª andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 07.630.949/0001-14\r\n\r\nProc. nº E-08/100.367/2006\r\n\r\nAtividade: Distribuir, exportar e importar cosméticos.\r\n\r\nEmpresa: Shine Cosméticos Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua dos Andradas, nº 298 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCGC: 73.661.985/0001-70\r\n\r\nProc. nº E-08/112.547/1994\r\n\r\nAtividade: Distribuir, embalar, exportar, fabricar, importar cosméticos, perfumes e produtos de higiene.\r\n\r\nEmpresa: Quimilar Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Granada, nº 171, Parte - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 86.776.499/0001-49\r\n\r\nProc. nº E-08/104.844/1994\r\n\r\nAtividade: Indústria de produtos saneantes e domissanitários.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2009\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 781153"
                    ],
                    "781154": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 106 DE 27 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nCANCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar, a pedido do interessado, a licença de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: Infabra Indústria Farmacêutica Brasileira Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Conselheiro Mayrink, nº 365 e 371 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 42.341.149/0001-84\r\n\r\nProc. nº E-08/110.239/1974\r\n\r\nAtividade: Distribuir, exportar, fabricar e importar medicamentos, inclusive os sujeitos a regime especial de controle; distribuir, exportar, fabricar e importar cosméticos e produtos de higiene e toucador;\r\n\r\nDistribuir, exportar, fabricar e importar produtos correlatos; e\r\n\r\ndistribuir, exportar, fabricar e importar produtos dietéticos.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2009\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 781154"
                    ],
                    "781155": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 108 DE 27 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder licença inicial de funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nOncotech Oncologia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bernardino de Melo, nº 1399, Salas 401/ 402 e 604 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n00.578.976/0001-46\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.980/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Manipulação e Dispensação de Medicamentos Antineoplásicos\r\n\r\nLicença nº\r\n\r\n162/2009\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2009\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 781155"
                    ],
                    "781156": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 109 DE 29 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: Farmácia de Manipulação Dermaleaf Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Francisco Sá, nº 185, Loja 34 - Várzea - Teresópolis RJ\r\n\r\nCGC: 08.693.360/0001-28\r\n\r\nProc. nº E-08/100.894/2007\r\n\r\nAtividade: Grupo I - Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos Matérias-Primas, inclusive de origem Vegetal;\r\n\r\nGrupo III - Manipulação de Substâncias sujeitas a Controle Especial.\r\n\r\nLicença nº 163/2009\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 781156"
                    ],
                    "781157": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 111 DE 29 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nCANCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar a licença de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: Centro de Nefrologia de Teresópolis Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Benigno Hermida, nº 63, Parte - Vale do Paraíso - Teresópolis - RJ\r\n\r\nCGC: 36.055.473/0001-33\r\n\r\nProc. nº E-08/100.126/2002\r\n\r\nAtividade: Serviço de Terapia Renal Substiturtiva.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 781157"
                    ],
                    "781158": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 112 DE 29 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. n° E-08/101.541/2004\r\n\r\nEmpresa: Sorvete Supremo Trirriense Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Tabajara, nº 95 - Monte Castelo - Três Rios - RJ.\r\n\r\nProc. n° E-08/100.754/2007\r\n\r\nEmpresa: Rudá Brazil Alimentos Ltda ME.\r\n\r\nEndereço: Estrada Bernardo Coutinho, nº 1877 - Araras - Petrópolis - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.799/2008\r\n\r\nEmpresa: Advanced Products Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Marques de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n° E-08/102.536/2008\r\n\r\nEmpresa: Advanced Products Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Marques de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n° E-08/101.059/2003\r\n\r\nEmpresa: Instituto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ.\r\n\r\nEndereço: Avenida Henrique Valadares, nº 107 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n° E-08/101.898/2007\r\n\r\nEmpresa: Masgovi Indústria Comércio Serviços Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Montevidéo, nº 1251 - 2º Andar - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n° E-08/101.924/2008\r\n\r\nEmpresa: Masgovi Indústria Comércio Serviços Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Montevidéo, nº 1251 - 2º Andar - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n° E-08/100.347/2009\r\n\r\nEmpresa: D'Nilza Indústria e Comércio de Massas Alimentícias Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Waldemar Medeiros Silva, s/nº - Glória - Santo Antônio de Pádua - RJ.\r\n\r\nProc. n° E-08/100.530/2009\r\n\r\nEmpresa: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nEndereço: Rua Floriano, nº 286 BL: 01 - Parte 2 A 5 - Parque José Bonifacio - São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nProc. n° E-08/100.330/2009\r\n\r\nEmpresa: Indústrias Granfino S/A.\r\n\r\nEndereço: Rua Oscar Soares, nº 1525 - Vila Nova - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nProc. n° E-08/101.617/2008\r\n\r\nEmpresa: Pasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Guatemala, nº 170 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n° E-08/102.039/2008\r\n\r\nEmpresa: Pasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Guatemala, nº 170 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n° E-08/100.423/2008\r\n\r\nEmpresa: Chemale Agro Indústria Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada Municipal Boa Vista do Paiol, s/nº - Zona Rural - Levy Gasparian - RJ.\r\n\r\nProc. n° E-08/100.844/2008\r\n\r\nEmpresa: Pilão Agropecuária Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada do Arrozal, nº 703 - Guaribú - Paty do Alferes - RJ.\r\n\r\nProc. n° E-08/100.504/2008\r\n\r\nEmpresa: Codim Indústria de Doces Ouro Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Sapucainha, nº 19 - Codim - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nProc. n° E-08/101.235/2005\r\n\r\nEmpresa: Hospital Tavares de Macedo.\r\n\r\nEndereço: Rodovia Amaral Peixoto, Km 34 - Venda das Pedras - Itaboraí - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2009\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 781158"
                    ],
                    "780787": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/0003/50082/2008 - Grupo Executivo de Ações de Meio Ambiente - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de bote inflável, em favor da ASJS EQUIPAMENTOS NÁUTICOS LTDA., no valor de R$ 62.290,00 (sessenta e dois mil duzentos e noventa reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0337/50043/2009 - Departamento de Administração e Finanças. APROVO a despesa referente a juros de mora, em favor de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 197,92 (cento e noventa e sete reais e noventa e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0337/50043/2009 - Departamento de Administração e Finanças. RATIFICO a despesa referente a juros de mora, em favor de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 197,92 (cento e noventa e sete reais e noventa e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0886/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM - APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de MARIA DO CARMO DA SILVA, no valor de R$ 215,61 (duzentos e quinze reais e sessenta e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0886/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de MARIA DO CARMO DA SILVA, no valor de R$ 215,61 (duzentos e quinze reais e sessenta e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 780787"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "781477": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2007\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/187/2009 publicado no D.O. de 23/01/2009 e com fulcro no inciso V do art. 77, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2007, cujo resultado foi publicado no D.O. de 18/02/2008, retificado no D.O. de 19/02/2008, em decorrência de vaga de eliminados.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Histórico Escolar, Diploma de Conclusão e CREF para os professores de Educação Física.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, 230 A \r\n\r\n- Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\n09/06/2009, às 10:00h\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n111º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nBaixadas Litorâneas II\r\n\r\nRua Bernardo Vasconcellos, 505 - Centro - Araruama - RJ\r\n\r\n09/06/2009, às 10:00h\r\n\r\nHistória\r\n\r\n27º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCentro-Sul I\r\n\r\nRua Prefeito Joaquim José Ferreira (antiga Rua Manoel Duarte), 81\r\n\r\n- Centro -Três Rios - RJ\r\n\r\n09/06/2009, às 10:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n15º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n28º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n23º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCentro-Sul II\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, 133 -\r\n\r\nVassouras - RJ\r\n\r\n09/06/2009, às 10:00h\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n17º ao 19º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMédio Paraíba I\r\n\r\nRua Antonio da Silva Brinco, 1068\r\n\r\nOficinas Velhas - Barra do Piraí - RJ\r\n\r\n09/06/2009, às 10:00h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n34º ao 36º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMédio Paraíba II\r\n\r\nRua São João, 651 - São João - \r\n\r\nVolta Redonda - RJ\r\n\r\n09/06/2009, às 10:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n28º e 29º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n19º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n56º ao 60º\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMédio Paraíba III\r\n\r\nAvenida Presidente Getulio Vargas, 397 - Campos Elíseos - Resende - RJ\r\n\r\n09/06/2009, às 10:00h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n21º e 22º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n9º\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n32º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, 41- Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\n09/06/2009, às 10:00h\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n22º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n252º ao 257º\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n349º ao 368º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n269º ao 280º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n526º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nRua José Joaquim de Oliveira, s/nº - Paiva - São Gonçalo - RJ\r\n\r\n09/06/2009, às 10:00h\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n15º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n102º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 638 - Méier -\r\n\r\nRio de Janeiro-RJ\r\n\r\n09/06/2009, às 10:00h\r\n\r\nInglês\r\n\r\n120º ao 124º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n282º ao 293º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n96º ao 101º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, 100\r\n\r\nCampo Grande - RJ\r\n\r\n09/06/2009, às 10:00h\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n125º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n108º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº -\r\n\r\nParque Lafayete-Duque de Caxias - RJ\r\n\r\n09/06/2009, às 10:00h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n133º e 134º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n173º\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n143º ao 145º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n110º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 229 - Centro \r\n\r\nItaguaí - RJ\r\n\r\n09/06/2009, às 10:00h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n27º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n31º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n67º ao 69º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nRua Floripes Rocha, 690 a 692, Lote 14 - 2º andar - salas 02,03 e 04 - Centro- Belford Roxo - RJ\r\n\r\n09/06/2009, às 10:00h\r\n\r\nHistória\r\n\r\n95º ao 98º\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n257º ao 260º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMetropolitana VIII\r\n\r\nRua José Clemente, 17 - Centro \r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\n09/06/2009, às 10:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n36º\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n26º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMetropolitana X\r\n\r\nRua do Matoso, 254 - Rio Comprido - \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\n09/06/2009, às 10:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n23º\r\n\r\nInformática\r\n\r\n30º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n41º e 42º\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMetropolitana XI\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº - Centro - \r\n\r\nSão João de Meriti - RJ\r\n\r\n09/06/2009, às 10:00h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n73º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNorte Fluminense I\r\n\r\nRua 1º de Maio, 09 - Centro -\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\n09/06/2009, às 10:00h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n68º ao 70º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n102º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n16º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNorte Fluminense II\r\n\r\nRua Velho Campos, 479 - \r\n\r\nCentro - Macaé - RJ\r\n\r\n09/06/2009, às 10:00h\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n21º\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n25º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNorte Fluminense III\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 237 - \r\n\r\nBarão de Macaúbas - São Fidelis - RJ\r\n\r\n09/06/2009, às 10:00h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n14º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n11º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 197 - Centro - Cordeiro - RJ\r\n\r\n09/06/2009, às 10:00h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n14º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n21º ao 24º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n19º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nAv. José Pires Barroso s/nº - Olaria\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\n09/06/2009, às 10:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n44º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n14º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n29º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n30º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nSerrana IV\r\n\r\nPraça da Bandeira, 308 - Centro\r\n\r\n- Magé - RJ\r\n\r\n09/06/2009, às 10:00h\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n7º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n16º\r\n\r\nId: 781477"
                    ],
                    "781478": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2007\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/187/2009 publicado no D.O. de 23/01/2009 e com fulcro no inciso V, do art. 77, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a reconvocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2007, cujo resultado foi publicado no D.O. de 18/02/2008, retificado no D.O. de 19/02/2008, tendo em vista deferimento para Final de Lista.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identida de, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Histórico Escolar e Diploma de Conclusão.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nD.O.\r\n\r\nMédio Paraíba II\r\n\r\nRua São João, 651 - São João - \r\n\r\nVolta Redonda - RJ\r\n\r\n09/06/2009, às 14:00h\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n8º\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nD.O.\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, 41- Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\n09/06/2009, às 14:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n175º\r\n\r\n31/03/2008\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n41º\r\n\r\n20/02/2008\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n64º\r\n\r\n20/02/2008\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n77º\r\n\r\n20/02/2008\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n89º\r\n\r\n20/02/2009\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n116º\r\n\r\n20/02/2008\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n139º\r\n\r\n20/02/2008\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n256º\r\n\r\n31/03/2008\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n339º\r\n\r\n31/03/2008\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n348º\r\n\r\n07/07/2008\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n364º\r\n\r\n08/07/2008\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n402º\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n403º\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n405º\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n81º\r\n\r\n27/01/2009\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nD.O.\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nRua José Joaquim de Oliveira, s/nº - Paiva - São Gonçalo - RJ\r\n\r\n09/06/2009, às 14:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n29º\r\n\r\n27/01/2009\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMetropolitana VIII\r\n\r\nRua José Clemente, 17 - Centro \r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\n09/06/2009, às 14:00h\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n25º\r\n\r\n07/07/2008\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n57º\r\n\r\n27/01/2009\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nD.O.\r\n\r\nNorte Fluminense I\r\n\r\nRua 1º de Maio, 09 - Centro -\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\n09/06/2009, às 14:00h\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n62º\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNorte Fluminense III\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 237 - \r\n\r\nBarão de Macaúbas - São Fidelis - RJ\r\n\r\n09/06/2009, às 14:00h\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n19º\r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\nId: 781478"
                    ],
                    "780859": [
                        "I - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará as licitações por Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 022/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de Buffet.\r\n\r\nDATA: 19 de junho de 2009 PROC. Nº E-03/12.505/2008.\r\n\r\nHORÁRIO: 13h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2009\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de lousa digital interativa para a Escola do Projeto Nata.\r\n\r\nDATA: 19 de junho de 2009 PROC. Nº E-03/3.063/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 15h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOs editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação ou na E/CPL - Av. Nilo Peçanha, nº 175, entrada pela Rua da Ajuda, nº 05 - 25º andar, Sala de Licitação, Castelo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas, ou pelo telefone (21) 2333-0659.\r\n\r\nId: 780859"
                    ],
                    "781031": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nTURMA: 1309 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Cleber Nunes Kraus\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Daniela Vieira Stilpen\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Jardel Ramos Cavadas\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Rodrigo Monteiro Lahr\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Ana Cristina de Faria Silva\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Rodrigo Pereira de Medeiros\r\n\r\nTURMA: 1312 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Flavio João Alves\r\n\r\nTURMA: 1313 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Edirlei da Silva Tavares\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GRACILIANO RAMOS, Coordenadoria Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º. Grau - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 1990\r\n\r\n01-Josemir Macedo Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 1990\r\n\r\n01-Eliene Gesteira Freire\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Anderson das Neves Pereira Antunes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GRACILIANO RAMOS, Coordenadoria Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Alex Pacifico dos Santos\r\n\r\n02-Vera Lucia de Barros Vasconcellos\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Paulo Vitor da Silva Rueles\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Isaias Viana da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Paulo Cesar Vieira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elisangela Soares Fernandes\r\n\r\n02-Tathiane Alves dos Santos Couto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Edilson Ramira Francisco\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Angela Maria Pompeu da Silva\r\n\r\n02-Diego Paniza Burack\r\n\r\n03-Everton Pereira do Espírito Santo\r\n\r\n04-Maria Madalena Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTurma: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Duarte da Encarnação\r\n\r\n02-Camila Maux Miranda\r\n\r\n03-Carolina Anacleto de Oliveira\r\n\r\n04-Cristina Machado de Souza\r\n\r\n05-Darlen Lopes da Silva Fontes\r\n\r\n06-Diego de Andrade Maximo\r\n\r\n07-Edilene Moreira de Azevedo\r\n\r\n08-Éric Fernando Rodrigues Marinho\r\n\r\n09-Glaucio Silva Mello\r\n\r\n10-João Vitor Pereira Correa\r\n\r\n11-Jonathan Martins Pinto\r\n\r\n12-Liliane Calazans dos Santos\r\n\r\n13-Marcelo Salles de Almeida Ribeiro\r\n\r\n14-Marciléa da Silva Elídio\r\n\r\n15-Mauricio de Azevedo Soares da Conceição\r\n\r\n16-Michele Felix da Silva\r\n\r\n17-Renata Paula Moreira dos Reis\r\n\r\n18-Robson Borges da Silva\r\n\r\n19-Willian Gonçalves da Silva\r\n\r\nTurma: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson da Costa Mendonça\r\n\r\n02-Anne Caroline Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Elen de Oliveira Santos\r\n\r\n04-Elisangela José Ribeiro\r\n\r\n05-Iris Pereira de Melo Luiz\r\n\r\n06-Johnatas Leoncio Leite\r\n\r\n07-Josinaldo Ferreira Júnior\r\n\r\n08-Luciane Medeiros Gonçalves\r\n\r\n09-Mayara Caetano Ferreira\r\n\r\n10-Mara Dalila Fonsêca Guedes\r\n\r\n11-Marco Aurelio Gama Bento\r\n\r\n12-Monica Lima de Oliveira\r\n\r\n13-Natalie Nobre Pereira do Valle\r\n\r\n14-Orlando de Oliveira Neto\r\n\r\n15-Priscila Feijoli Fiaux\r\n\r\n16-Rayane Queiroz dos Santos Cleto\r\n\r\n17-Shirlei Andrade de Azevedo\r\n\r\n18-Taisse Aparecida Amaral Sena\r\n\r\n19-Thiago Rosalino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andreia Cristina de Jesus\r\n\r\n02-Eliane de Lima Souza\r\n\r\n03-Emerson Geraldo Pinto\r\n\r\n04-Francisca Maria dos Santos Melo\r\n\r\n05-Francisco Hortencio Rocha\r\n\r\n06-Francisco José de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n07-Gilberto Costa de Souza\r\n\r\n08-Ivonete Pimentel Bezerra Batista\r\n\r\n09-Jorge Jesus da Silva\r\n\r\n10-Lídia Regina Ignácio Belisio\r\n\r\n11-Luiz Felipe Mattos da Silva\r\n\r\n12-Maria da Penha da Silva\r\n\r\n13-Maria Isabel Baptista da Motta\r\n\r\n14-Maria Virginia da Conceição Silva\r\n\r\n15-Monica de Souza Rezende dos Santos\r\n\r\n16-Nathália Vasconcelos de Carvalho\r\n\r\n17-Rosemary Martins de Oliveira\r\n\r\n18-Wallace Werneck da Silva\r\n\r\n19-Zenaide Neves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan Souza da Rocha \r\n\r\n02-Caio César Taurino Custodio\r\n\r\n03-Claudia Godoy de Assis\r\n\r\n04-Gisele Aparecida Messias\r\n\r\n05-Jean Luír Farias da Silva\r\n\r\n06-Leandro Magano da Cunha\r\n\r\n07-Lidiane Silva Santos de Lima\r\n\r\n08-Magnolia Jesus dos Santos\r\n\r\n09-Marco Antonio Fortes dos Santos Junior\r\n\r\n10-Maria Antonia Costa Leite\r\n\r\n11-Michele Monique Farias da Rocha\r\n\r\n12-Michelle Barbosa dos Santos\r\n\r\n13-Railane Barbosa Zacharias\r\n\r\n14-Rejane Olga da Encarnação dos Santos\r\n\r\n15-Rendson Ribeiro Fernandes\r\n\r\n16-Tânia Barbosa da Silva do Nascimento\r\n\r\n17-Thiago Soares da Silva\r\n\r\n18-Vitor das Chagas Coutinho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alberto Ignacio de Mello\r\n\r\n02-Alessandra Alves Deão Bastos \r\n\r\n03-Cinthia Cristina Rosa dos Santos\r\n\r\n04-Clara Lucia Pereira Sant'Ana\r\n\r\n05-Clayton Terra de Oliveira\r\n\r\n06-Fabio Barreto da Silva\r\n\r\n07-Jéssica de Almeida Andrade \r\n\r\n08-Jessica Tissi Teixeira\r\n\r\n09-Lucas Viegas da Silva\r\n\r\n10-Lucinete Alves Araujo de Oliveira\r\n\r\n11-Raphael Cristiano do Nascimento\r\n\r\n12-Raquel da Silva Souza \r\n\r\n13-Sinaldo Silvestre da Silva\r\n\r\n14-Suelen da Silva de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adilson Geraldo Capitulino\r\n\r\n02-Bernardo Luiz Vicente de Souza\r\n\r\n03-Celia Damiana Cruz Batista\r\n\r\n04-Cristina Pereira do Prado\r\n\r\n05-Flávia Cristina da Silva\r\n\r\n06-Gilson Rodrigues dos Santos\r\n\r\n07-Gisele Espirito Santo de Oliveira Rodrigues Gomes\r\n\r\n08-Gloria Teresa de Carvalho Costa\r\n\r\n09-Heliana de Oliveira Benevente\r\n\r\n10-Ilzalina Conceição de Brito\r\n\r\n11-Jorge Marcelo dos Santos\r\n\r\n12-Josefa de Souza\r\n\r\n13-Leine Moraes Batista da Silva\r\n\r\n14-Marcia Gomes de Siqueira\r\n\r\n15-Maria Aparecida dos Santos Padula\r\n\r\n16-Maria Aparecida Fernandes dos Santos Pereira\r\n\r\n17-Maria da Penha Sant'Anna\r\n\r\n18-Nelson Carrilho Bastos\r\n\r\n19-Paulo Augusto Tadeu da Silva\r\n\r\n20-Paulo Roberto da Silva\r\n\r\n21-Renata de Oliveira\r\n\r\n22-Rosimary Sampaio Oliveira\r\n\r\n23-Sidney Salvador Mendes\r\n\r\n24-Tânia Lucia Dias de Oliveira\r\n\r\n25-Tiago Medeiros Gonçalves\r\n\r\n26-William Dias Ferreira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.03.91\r\n\r\nPÁGINA 54 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL - 2º Grau\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 1989\r\n\r\nOnde se lê: 06-Elisângela de Lima\r\n\r\nLeia-se: 06-Elisangela de Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LAURO CORRÊA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LAURO CORRÊA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01. 2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carolina Gomes Nazareth\r\n\r\n02-Elaine Simonato Alves\r\n\r\n03-Francelly Pereira Machado Braga\r\n\r\n04-Gabriele Pessôa Coelho\r\n\r\n05-Gustavo de Melo Vasconcelos\r\n\r\n06-Janaina Borges Mathias da Silva\r\n\r\n07-Jonatas Teixeira Wanderley\r\n\r\n08-Juliana Vasconcelos Melo\r\n\r\n09-Keytt da Silva Mattos Oliveira\r\n\r\n10-Layze Xavier Souza\r\n\r\n11-Lidiane Mendes da Silva\r\n\r\n12-Priscila Ferreira Thompson\r\n\r\n13-Ramon Igor Mello Oliveira\r\n\r\n14-Renata Vidal da Horta\r\n\r\n15-Suellen da Costa Barcelos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno da Costa Rangel\r\n\r\n02-Bruno Luiz Modica\r\n\r\n03-Camila Martins da Silva Cardoso\r\n\r\n04-Camille Cristine Ferreira Marques\r\n\r\n05-Caroline Costa Pires\r\n\r\n06-Evelyn Cristina Felizardo Rezende\r\n\r\n07-Fernanda de Freitas Costa de Oliveira\r\n\r\n08-Fernanda de Oliveira Ferreira\r\n\r\n09-Francisca Janniely Alves de Lima\r\n\r\n10-Jhonatas dos Santos Souza\r\n\r\n11-Laís Vilaça\r\n\r\n12-Luiz Leonardo de Oliveira Silva\r\n\r\n13-Renata de Oliveira Bernardo\r\n\r\n14-Suélen Cardoso Brito\r\n\r\n15-Suzanne de Mendonça Cabral Romualdo\r\n\r\n16-Taiane Silva da Cunha de Souza\r\n\r\n17-Thaís Regina Marinho da Costa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adonias do Nascimento Soares\r\n\r\n02-Alessandra de Oliveira Jorge\r\n\r\n03-Ana Lucia dos Santos\r\n\r\n04-Antonio Pereira Lima Neto\r\n\r\n05-Carla Monteiro Ribeiro Teixeira\r\n\r\n06-Carlos Roberto Aguiar Damasco\r\n\r\n07-Célia Cristina Tavares Baia\r\n\r\n08-Damião Batista de Souza\r\n\r\n09-Dayse Mary Siqueira do Nascimento\r\n\r\n10-Eduardo de Souza Sereno da Silva\r\n\r\n11-Fábio Quintanilha de Souza\r\n\r\n12-Heraldo Carlos de Menezes Freitas\r\n\r\n13-Izabel Cristina da Silva Pereira\r\n\r\n14-Jaqueline Paula da Silva Machado\r\n\r\n15-Jefferson Luiz de Souza do Nascimento\r\n\r\n16-Jucemar Pinto Muniz\r\n\r\n17-Kelly da Silva Mattos Oliveira\r\n\r\n18-Leandro da Conceição Farias\r\n\r\n19-Leandro dos Santos Oliveira\r\n\r\n20-Leandro Souza de Oliveira\r\n\r\n21-Lucilia Fernandes Leite\r\n\r\n22-Nayane Carvalho de Lima\r\n\r\n23-Noemi Oliveira de Almeida Rodrigues \r\n\r\n24-Olavo Paulo Teixeira Machado da Silva\r\n\r\n25-Thiago dos Santos e Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriano Carvalho de Moraes\r\n\r\n02-Alba Valeria Alves Silva \r\n\r\n03-Aline Carvalho\r\n\r\n04-Almir de Siqueira \r\n\r\n05-Ana Lucia da Fonseca Abreu \r\n\r\n06-Ana Lucia Trindade da Matta Lopes\r\n\r\n07-Claudiane da Silva Cruz\r\n\r\n08-Cristina de Jesus Santos\r\n\r\n09-Débora Macêna Valença Rios\r\n\r\n10-Edesio Silva de Souza\r\n\r\n11-Emanuela Morgana da Silva\r\n\r\n12-Erica Cristina Bezerra Barreto\r\n\r\n13-Fábio Richelli Martins Cruz\r\n\r\n14-Flávia da Silva Corrêa\r\n\r\n15-Flavio de Mendonça\r\n\r\n16-Ilse Sebastião Silva\r\n\r\n17-Isaias Carvalho Fernandes\r\n\r\n18-Izabelle Simões dos Santos\r\n\r\n19-Joceli dos Santos Rocha\r\n\r\n20-Jociane Oliveira Pereira\r\n\r\n21-Leandro Manoel de Santana\r\n\r\n22-Luciene da Silva Alves\r\n\r\n23-Luiz Fellipe Borges Pontes\r\n\r\n24-Maria Auxiliadora Esteves Amorim Melo\r\n\r\n25-Max Pessôa de Carvalho\r\n\r\n26-Nilcéia Raposo da Silva\r\n\r\n27-Regiane Vieira de Miranda\r\n\r\n28-Renato Torres da Silva\r\n\r\n29-Sara Karine Germano\r\n\r\n30-Thiago de Araújo Penha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LAURO CORRÊA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ailton Rosário Pinheiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcos Vinícios Ricardo Pinto\r\n\r\n02-Magno Borges de Azevedo Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ricardo Silva Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LAURO CORRÊA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carine Tuane Neves Smorãog\r\n\r\n02-Leandro Regis Barcelos Coutinho\r\n\r\n03-Paulo de Oliveira Torres Junior\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.11.2006\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 23-Thamires dos Santos Macedo\r\n\r\nLeia-se: 23-Thamires dos Santos Macedo Fassura\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO 2005\r\n\r\nOnde se lê: 15-Leandro Guimarães Rodrigues\r\n\r\nLeia-se: 15-Leonardo Guimarães Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TERESA CRISTINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TERESA CRISTINA, Coordenadoria Regional da Região da Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Anderson Ricardo Gonçalves de Lima\r\n\r\n02-Silvina Luiza da Costa Lima\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Irinete Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Melyssa Mary da Silva Bastos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Estevan Vieira Bonavita\r\n\r\n02-Rita Cristina de Aquino Pereira\r\n\r\n03-Sandra Helena Ferreira Faria\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Danielle dos Santos Correia\r\n\r\n02-Elisangela Miguel Cunha\r\n\r\n03-Valeria Ferreira Mesquita\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luciano Teodoro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gilson Costa Santos\r\n\r\n02-Leonel Cardoso de Souza Junior\r\n\r\n03-Moises da Silva Telles\r\n\r\n04-Paulo Henrique Silva dos Santos Siqueira\r\n\r\n05-Rosemary Gonçalves de Almeida\r\n\r\n06-Vera Coelho Viana\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Claudia Rocha Francavilla\r\n\r\n02-Ana Paula de Souza Henrique\r\n\r\n03-Anderson das Mercês Silva Candieiro\r\n\r\n04-Barbara Rose Nunes de Paula Oliveira\r\n\r\n05-Camila da Silva Pereira\r\n\r\n06-Carla Cristina dos Santos\r\n\r\n07-Carolinna Costa de Andrade\r\n\r\n08-Denise Cristina de Souza Silva\r\n\r\n09-Fabiana Oliveira de Moura\r\n\r\n10-Fernando da Silva Evangelho\r\n\r\n11-Franklin Almeida de Souza\r\n\r\n12-Ingrid Rafaela Pereira Gabriel\r\n\r\n13-João Felipe de Lima Canella\r\n\r\n14-Josiel Teixeira da Cunha\r\n\r\n15-Luiz Henrique Fernandes da Silva\r\n\r\n16-Mariane Costa de Abreu\r\n\r\n17-Marilene da Costa Queiroz\r\n\r\n18-Paulo Cesar da Silva Pereira\r\n\r\n19-Rosa Santana\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carla Neves da Silva\r\n\r\n02-Fabiana Rodrigues de Souza\r\n\r\n03-Jaqueline Rodrigues Correa\r\n\r\n04-Juliane Marques Silva\r\n\r\n05-Marcelino Itaguare dos Santos\r\n\r\n06-Maria Julia Santos da Costa\r\n\r\n07-Noraide da Cruz Monteiro \r\n\r\n08-Rogério Soares Rainha\r\n\r\n09-Tânia Mara Alvarenga de Oliveira\r\n\r\n10-Thiago Duarte Barros\r\n\r\n11-Valeria da Cruz Trovatto Feital\r\n\r\n12-Wallison de Araujo Moura\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adilson de Paula Silva Junior\r\n\r\n02-Alexandre Dirques de Sant'Anna\r\n\r\n03-Alexandre Geronimo do Nascimento\r\n\r\n04-Allan de Paula de Jesus\r\n\r\n05-Ana Carolina do Nascimento de Oliveira\r\n\r\n06-Andre Luiz de Sena da Silva\r\n\r\n07-Antonio Carlos Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n08-Bruno Costa da Silva\r\n\r\n09-Célia Mathias de Alcantara\r\n\r\n10-Cintia Maria Leocadio da Rocha\r\n\r\n11-Daiciane de Oliveira Barbosa\r\n\r\n12-Fabio Pontes de Mendonça\r\n\r\n13-Jefferson Ramos do Nascimento\r\n\r\n14-Josiane Cristina Santana de Castilhos\r\n\r\n15-Juliete Barreto Viegas\r\n\r\n16-Julio Cesar Carneiro da Silva\r\n\r\n17-Leonardo Kevin Farias dos Santos\r\n\r\n18-Leonardo Manoel Lopes\r\n\r\n19-Leonardo Matos das Chagas\r\n\r\n20-Luis Felipe Figueiredo Rodrigues\r\n\r\n21-Luiz Eduardo Oliveira Conceição dos Santos\r\n\r\n22-Maria Pureza Santana de Castilhos\r\n\r\n23-Milton Sezenando Vicente\r\n\r\n24-Priscila Caetano de Oliveira\r\n\r\n25-Priscila de Oliveira Santos\r\n\r\n26-Robson Detrano da Silva\r\n\r\n27-Rodrigo Barbosa da Silva\r\n\r\n28-Rodrigo Mello Fernades\r\n\r\n29-Selmo Hermenegildo\r\n\r\n30-William Teixeira Barreto\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de certificado do candidato aprovado nos exames de Suplência de Formação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1999\r\n\r\n01-Gabriela Rocha Villaça\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 419 - BENIGNO BAIRRAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 419 - BENIGNO BAIRRAL, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Aperibé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruno da Silva Mezentier\r\n\r\n02-Cleusa Helena Rodrigues Fonseca\r\n\r\n03-Davi Miranda da Silva Rosa\r\n\r\n04-João Victor Daibes Mota\r\n\r\n05-Jonas Cunha Ferraz \r\n\r\n06-Leonardo Marques Moreira\r\n\r\n07-Lidyane da Costa Lourenço\r\n\r\n08-Lucas Silva Pimenta\r\n\r\n09-Simone Leal Magalhães\r\n\r\n10-Suélen Vial Pinto\r\n\r\n11-Tiago Duarte Ribeiro\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriani Fagundes de Azerêdo\r\n\r\n02-Chayene Rodrigues de Sousa\r\n\r\n03-Daiane Ferreira Flor\r\n\r\n04-Elisângela Meireles Rabello\r\n\r\n05-Gilmara Guimarães de Souza\r\n\r\n06-João Carlos Almeida \r\n\r\n07-Joyce Lessa Cruz Silva\r\n\r\n08-Lais Messias Ferreira\r\n\r\n09-Larissa Marques Rodrigues\r\n\r\n10-Lídia da Silva Pereira\r\n\r\n11-Marcella Nogueira de Lima\r\n\r\n12-Michele de Oliveira de Freitas\r\n\r\n13-Priscila Lopes Costa\r\n\r\n14-Rejanne Abril Perdomo\r\n\r\n15-Tamires Santos Correia\r\n\r\n16-Verônica Gonçalves Reis Mota\r\n\r\n17-Wéllen Oliveira Mateus Lessa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 419 BENIGNO BAIRRAL, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Aperibé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Walas Vitorino de Freitas\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Akylla Rodrigues Velasco\r\n\r\n02-Alessandro Marques Rodrigues\r\n\r\n03-Alexandre Pinto dos Santos\r\n\r\n04-Amasias Carvalho Morais \r\n\r\n05-Ana Márcia Fonseca Lessa\r\n\r\n06-Ana Simonete da Silva Pimentel\r\n\r\n07-Andréia Passos da Silva Lessa\r\n\r\n08-Andréia Rodrigues Gregório\r\n\r\n09-Aparecida Carneiro Ferreira \r\n\r\n10-Cláudia de Almeida Costa\r\n\r\n11-Daniel Lino da Silva\r\n\r\n12-Denisa Francisco de Oliveira\r\n\r\n13-Dilmeia Retamero Dias\r\n\r\n14-Elanes Marques Cunha\r\n\r\n15-Eleniuce da Silva Sousa\r\n\r\n16-Evanilce Elena Sebastião Chagas Duarte\r\n\r\n17-Fabio da Silva Lopes \r\n\r\n18-Gabriel Santos de Souza Rocha\r\n\r\n19-Gilcimar da Silva Botelho\r\n\r\n20-Gleicy Alves Pereira\r\n\r\n21-Hallan Morais de Souza\r\n\r\n22-Júlio Cesar Carvalho de Oliveira\r\n\r\n23-Leandra Rabello Vasconcelos\r\n\r\n24-Lucia Helena da Silva Torres\r\n\r\n25-Luciana da Paz do Nascimento\r\n\r\n26-Lucianne Freitas Araujo da Cunha\r\n\r\n27-Luciano Moreira da Silva\r\n\r\n28-Luiz Carlos Faustino Júnior\r\n\r\n29-Maria Alice de Oliveira Silva\r\n\r\n30-Maria das Graças Mello Batista\r\n\r\n31-Marileida Mota Moraes\r\n\r\n32-Mickaella de Souza Muniz\r\n\r\n33-Neiva Senra Ribeiro\r\n\r\n34-Patricia Gomes Leão\r\n\r\n35-Regina Celia Rodrigues da Silva\r\n\r\n36-Rejane Viana Teodoro\r\n\r\n37-Renato Jorge Moraes\r\n\r\n38-Rogerio Botelho Ventura\r\n\r\n39-Sandra Mariano Curty Maia\r\n\r\n40-Thiago Lacorte Faustino\r\n\r\n41-Valdete Pereira da Cruz\r\n\r\n42-Wlhiany Viana Fonseca\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 419 BENIGNO BAIRRAL, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Aperibé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Andréa Fuly da Silva\r\n\r\n02-Aroldo Almeida Barbosa Martins\r\n\r\n03-Edilanes Marques Cunha\r\n\r\n04-Jurandi de Oliveira Gonçalves Junior\r\n\r\n05-Lediana Gomes da Silva\r\n\r\n06-Vanusa Lopes Rocha da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 419 BENIGNO BAIRRAL, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Aperibé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Marcelo Elias Rocha\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 58 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 32-Resemary Carvalho de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 32-Rosemary Carvalho de Oliveira\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSORA\r\n\r\nISMAR GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSORA ISMAR GOMES DE AZEVEDO, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Mirele Aparecida Silva Medeiros\r\n\r\n*Republicado, parcialmente, por incorreções no original publicado no D.O. de 03.06.2009.\r\n\r\nId: 781031"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000, e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Carolina Lyrio Manhães\r\n\r\n02-Fernanda Luiza Lage da Cruz\r\n\r\n03-Kamilla Pôrto da Silva Menezes de Matos\r\n\r\n04-Katharine Macêdo Fernandes\r\n\r\n05-Liliana Thalyta de Souza Ferreira\r\n\r\n06-Luciane Almeida Soares\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Felipe de Souza Machado\r\n\r\n02-Jéssica Rina de Andrade Medeiros\r\n\r\n03-Leonardo da Silva Manhães Amaral\r\n\r\n04-Lizandra Barreto Benevides\r\n\r\n05-Patricia de Azeredo Galdino Ribeiro\r\n\r\n06-Suellen de Almeida Sousa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva Rosa\r\n\r\n02-Brenda Gomes Rodrigues\r\n\r\n03-Jhones Gomes Pereira\r\n\r\n04-Maria de Tássia Maeta da Silva\r\n\r\n05-Raylane Cristina Pereira Marcilio\r\n\r\n06-Thaís Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elma de Souza Santos Gomes\r\n\r\n02-Franciele de Souza Rodrigues\r\n\r\n03-Patricia Rangel da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ADMARDO ALVES TORRES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADMARDO ALVES TORRES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e de nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Águiner Ramos de Azevedo Santos\r\n\r\n02-Alessandra Bazilio dos Santos\r\n\r\n03-Ana Beatriz de Oliveira Viana\r\n\r\n04-Carina Pinheiro Rangel\r\n\r\n05-Carlos Alexandre de Barros Nunes\r\n\r\n06-Douglas Martinelli Aquino Simão\r\n\r\n07-Felipe Fernandes Giró\r\n\r\n08-Gabriel Souza da Silva\r\n\r\n09-Juliana de Oliveira Souza\r\n\r\n10-Kamilla Cristina Tavares Mello\r\n\r\n11-Laís Valiengo Stellet\r\n\r\n12-Maiara Souza dos Santos\r\n\r\n13-Maicon Luiz de Souza Rangel\r\n\r\n14-Marcus Vinícius Barboza da Silva\r\n\r\n15-Maria Aparecida da Silva Oliveira\r\n\r\n16-Maria da Penha de Oliveira Viana\r\n\r\n17-Raquel Ribeiro Nunes\r\n\r\n18-Suéllen Rangel Rodrigues\r\n\r\n19-Tamires Rangel de Azevedo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO DE JESUS GOMES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO DE JESUS GOMES, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul II, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA - 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Faustino de Andrade\r\n\r\n02-Ana Maria Camargo dos Santos\r\n\r\n03-Andreza Ferreira Cunha Alvaro\r\n\r\n04-Antonio Henrique Barbosa Taveira\r\n\r\n05-Bruno de Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Camila dos Santos Souza\r\n\r\n07-Dimara dos Santos de Almeida\r\n\r\n08-Érica Santos da Silva\r\n\r\n09-Franciane Sabino Bezerra\r\n\r\n10-Gleice dos Santos de Oliveira\r\n\r\n11-Marcia Geraldo dos Santos\r\n\r\n12-Natalia Braga dos Santos\r\n\r\n13-Rafaela Castilho Ferreira\r\n\r\n14-Tiago Benedito da Silva de Araújo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Abigail Santos da Silva\r\n\r\n02-Aderaldo Candido\r\n\r\n03-Aparecida de Oliveira\r\n\r\n04-Cleidiane de Almeida da Silva\r\n\r\n05-Damiana Siqueira do Espírito Santo Esteves\r\n\r\n06-Débora Braga de Freitas\r\n\r\n07-Edinéa Santos da Silva\r\n\r\n08-Geiciane dos Santos Paula\r\n\r\n09-Gerson Santos da Silva\r\n\r\n10-Jansen de Oliveira Pereira Esteves\r\n\r\n11-Jessika Fernanda de Melo Santos Barbosa\r\n\r\n12-Joice Carla Ferreira de Almeida\r\n\r\n13-Leonardo Luiz Costa da Silva\r\n\r\n14-Lidiane Marques\r\n\r\n15-Luiz Antonio dos Passos Vieira\r\n\r\n16-Maria Aparecida da Conceição\r\n\r\n17-Nêuza Maria Marcolino\r\n\r\n18-Paulo Victor de Oliveira Azevedo\r\n\r\n19-Priscila Teixeira Marques\r\n\r\n20-Regina de Oliveira Silva\r\n\r\n21-Reinaldo Arlindo da Silva\r\n\r\n22-Tatiana Hilarindo da Silva\r\n\r\n23-Vander de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO DE JESUS GOMES, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul II, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rodrigo Nascimento Gorito\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daiane Cristine Martins Cunha\r\n\r\n02-Dione Barbosa dos Santos\r\n\r\n03-Iracylio de Freitas Mello\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 289 - CECÍLIO BARBOSA DA PAIXÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 289 - CECÍLIO BARBOSA DA PAIXÃO, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul II, Município de Engenheiro Paulo de Frontin, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental com metodologia semi - indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Alexsandra Motta\r\n\r\n02-Ana Paula dos Santos Gonçalves\r\n\r\n03-Angélica da Silva Lima Lorosa\r\n\r\n04-Angélica Aparecida D`Àvila Marcelino de Oliveira\r\n\r\n05-Bruno Rodrigues Dias\r\n\r\n06-Claudecio Campos Soares\r\n\r\n07-Dhiego Motta da Conceição\r\n\r\n08-Edinéia Brandão Soares\r\n\r\n09-Elisabete Cardoso Gomes\r\n\r\n10-Elton Ramos\r\n\r\n11-Fabiano David Lorosa\r\n\r\n12-Gercileny de Mello Flores\r\n\r\n13-Gilson Dias de Azevedo\r\n\r\n14-João Marcos Oliveira da Silva\r\n\r\n15-Josimar da Silva de Almeida\r\n\r\n16-Lídia da Silva\r\n\r\n17-Liliane de Oliveira Rosa Gonçalves\r\n\r\n18-Luciana Apomplo Ramos\r\n\r\n19-Lucimar Anastacio de Souza\r\n\r\n20-Luiz Fernando Belo da Silva\r\n\r\n21-Luiz Paulo Martins\r\n\r\n22-Marcelo Moreno Dias da Costa Falcão\r\n\r\n23-Marcio Luiz Nunes\r\n\r\n24-Marcos Vinicius Motta\r\n\r\n25-Mirian Alves do Nascimento\r\n\r\n26-Nilsa de Oliveira Silva\r\n\r\n27-Nilzete Sena dos Santos Cruz\r\n\r\n28-Odecio Cristiano Ferreira Mendes\r\n\r\n29-Paulo Freitas Vieira\r\n\r\n30-Pedro Henrique Alves da Silva\r\n\r\n31-Percida da Silva Cunha\r\n\r\n32-Raphael Balthazar Benitez\r\n\r\n33-Rosileia Luiz Alves\r\n\r\n34-Sangelo Oguano\r\n\r\n35-Sarita Sobreira\r\n\r\n36-Sebastião Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n37-Tiago da Silva Souza\r\n\r\n38-Valeria Flores da Silva Soares\r\n\r\n39-Valério Lúcio de Andrade\r\n\r\n40-Vanderlei Corrêa da Silva\r\n\r\n41-Viviane Alvez Diniz\r\n\r\n42-Viviane Helena Bertges Anjo\r\n\r\n43-Warlisson da Silva Moura\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 289 - CECÍLIO BARBOSA DA PAIXÃO, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul II, Município de Engenheiro Paulo de Frontin, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio com metodologia semi - indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Couto Coêlho da Silva\r\n\r\n02-Alessandra da Silva Moraes\r\n\r\n03-Alessandra do Carmo Pinheiro Mendes\r\n\r\n04-Almir da Silva Gonçalves\r\n\r\n05-Ana Paula da Silva Laurindo\r\n\r\n06-Ane Moreira Porto Paschôal de Souza\r\n\r\n07-Anna Letícia Barbosa da Silva\r\n\r\n08-Charles Rocha de Moura\r\n\r\n09-Danubia Matos Barros\r\n\r\n10-Ediléa Benedicto dos Santos\r\n\r\n11-Elaine Cristina de Oliveira Passos\r\n\r\n12-Elaine Ferreira de Moraes\r\n\r\n13-Eliane Telles Alves\r\n\r\n14-Elisabete dos Santos\r\n\r\n15-Fabiano Moraes Rosa\r\n\r\n16-Fabio Mello Ramalho\r\n\r\n17-Filipe Balthazar Benitez\r\n\r\n18-Gilberto de Penedo Junior\r\n\r\n19-Gilberto de Souza\r\n\r\n20-Gilberto Justi Ribeiro\r\n\r\n21-Gilson Dias de Azevedo\r\n\r\n22-Haroldo Corrêa\r\n\r\n23-Herick Moises de Macedo\r\n\r\n24-Isabel Cristina Ribeiro\r\n\r\n25-Jordan Armondi Marques Cronemberger\r\n\r\n26-Josiane Paulo Domingos Carbos\r\n\r\n27-Jozeli Santos Pereira\r\n\r\n28-Juliana de Fátima Alves Maciel\r\n\r\n29-Juliarde Monteiro de Jesus\r\n\r\n30-Luciana Apomplo Ramos\r\n\r\n31-Lilian Manes Duque\r\n\r\n32-Luciana da Silva Belmiro\r\n\r\n33-Luiz Carlos Rodrigues Vianna\r\n\r\n34-Luiz Paulo de Oliveira Maciel de Paula\r\n\r\n35-Luziana Teodoro da Silva\r\n\r\n36-Marcelo Moreno da Costa Falcão\r\n\r\n37-Marcelo Siqueira de Moura\r\n\r\n38-Marcilene Gomes dos Santos\r\n\r\n39-Marcio da Costa Santos\r\n\r\n40-Marcio Pereira Higino de Lima\r\n\r\n41-Marcos Manoel Dias da Costa Falcão\r\n\r\n42-Maria Aparecida da Silva\r\n\r\n43-Maria de Fátima Pereira da Silva Cruz\r\n\r\n44-Maria Helena Carbos de Oliveira\r\n\r\n45-Marlene Sereno da Silva\r\n\r\n46-Marli Adelina Ribeiro\r\n\r\n47-Maurício Oliveira da Silva\r\n\r\n48-Mônica Santiago de Oliveira\r\n\r\n49-Murilo César Teixeira\r\n\r\n50-Patrícia Francisca dos Santos\r\n\r\n51-Percida da Silva Cunha\r\n\r\n52-Rafael Giorgini Pereira\r\n\r\n53-Rosemary Silveira\r\n\r\n54-Rosileia Luiz Alves\r\n\r\n55-Sarita Sobreira\r\n\r\n56-Sonia de Oliveira da Silva\r\n\r\n57-Welington de Oliveira Moraes\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON, Coordenadoria Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.200 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Susana Cunha de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Daiana Carla Pereira Silva\r\n\r\n02-Daiana Ribeiro Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Sandro de Freitas Carolino\r\n\r\n02-Eduardo Dias\r\n\r\n03-Valdenei dos Santos Costa Filho\r\n\r\n04-William Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aracy Moutella D`Almeida\r\n\r\n02-Maria Margaret Cardoso\r\n\r\n03-Rosicler Gomes D`Agostini\r\n\r\n04-Rosimar de Almeida Ribeiro de Maria\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristiana Gomes Bezerra\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline de Freitas de Farias\r\n\r\n02-Fabiano Soares da Silva\r\n\r\n03-Rafael Ferraz dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elizabeth Botelho Nascimento dos Santos\r\n\r\n02-Flávia Castro de Oliveira\r\n\r\n03-Glaisson de Abreu Cassimiro\r\n\r\n04-Valdenira Maria Alves dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniele Bruna dos Santos de Mello\r\n\r\n02-Gustavo Augusto de Oliveira\r\n\r\n03-Leandro Sacramento da Silva\r\n\r\n04-Rafael Frazão Damasceno\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Fernando da Silva Celestino\r\n\r\n02-Tiago Benjamim Falcão Esteves\r\n\r\nColégio Estadual São Bento\r\n\r\nEdital\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO BENTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aldione Netto Bomfim\r\n\r\n02-Aline Santos da Costa\r\n\r\n03-Amanda Botelho Rocha\r\n\r\n04-Amanda Julião\r\n\r\n05-Ana Kaline Salles Pereira\r\n\r\n06-Bianca da Silva Martins\r\n\r\n07-Bruno da Silva Pereira\r\n\r\n08-Bruno de Azevedo Geraldo\r\n\r\n09-Carlos Silva dos Santos\r\n\r\n10-Caroline Souza da Costa\r\n\r\n11-Caroline Souza de Sena\r\n\r\n12-Cyntia Miranda Agostinho da Silva\r\n\r\n13-Daniele Cristina da Silva\r\n\r\n14-David Arlindo Domingos\r\n\r\n15-Dioran da Silva Nunes\r\n\r\n16-Ednaldo da Silva Moreira\r\n\r\n17-Fabio José Pereira\r\n\r\n18-Felipe da Silva Moreira\r\n\r\n19-Fernanda Monique do Nascimento Ladislau\r\n\r\n20-Fernando Teixeira de Oliveira\r\n\r\n21-Jhonny Luiz Gomes de Souza\r\n\r\n22-Joyce Pinto da Silva\r\n\r\n23-Juliana Souza da Silva Bomfim\r\n\r\n24-Marcos Vinícius Cardoso da Silva\r\n\r\n25-Mari Anne dos Santos Matias\r\n\r\n26-Mario da Silva Araujo\r\n\r\n27-Marlon Gomes de Souza\r\n\r\n28-Milene Andrade de Oliveira\r\n\r\n29-Miriam Barbosa de Santana\r\n\r\n30-Nielsen Viana das Chagas\r\n\r\n31-Sara Lorrane Souza da Silva\r\n\r\n32-Taís Marcela Ferreira de Araujo\r\n\r\n33-William Silva dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES DA CUNHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES DA CUNHA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Tavares Nascimento\r\n\r\n02-Ana Kelly Silva da Cunha\r\n\r\n03-Ana Lucia Pereira\r\n\r\n04-Anderson Luiz Cardoso de Araújo\r\n\r\n05-Elisabeth Vaz Soares\r\n\r\n06-Elizabete Machado Rodrigues\r\n\r\n07-Erica Aparecida da Silva Lima\r\n\r\n08-Fabiana Silva Rosa\r\n\r\n09-Fábio da Fonseca Dutra\r\n\r\n10-Fernanda Sousa Santos de Oliveira\r\n\r\n11-Flavia Ferreira da Silva Nascimento\r\n\r\n12-Jéssica Silva de Oliveira\r\n\r\n13-João Elegar de Carvalho\r\n\r\n14-Kátia Coubé Ribeiro\r\n\r\n15-Laura Camões Zago\r\n\r\n16-Lindalva Lopes de Araújo\r\n\r\n17-Max Willer de Melo Rodrigues\r\n\r\n18-Mirian Pereira da Silva de Oliveira\r\n\r\n19-Sonia Regina Silva Cardoso\r\n\r\n20-Táyson Vinícius Araújo da Silva\r\n\r\n21-Vanessa Cristina Felix dos Santos\r\n\r\n22-Wescley de Santana\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES DA CUNHA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Erica Augusta Oliveira da Rocha\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO \r\n\r\nDR. CÓCIO BARCELLOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO DR. CÓCIO BARCELLOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Elisabeth Pinheiro Alves Pereira\r\n\r\n02-Antônia de Maria Araújo\r\n\r\n03-Bismark Silva Bezerra de Sousa\r\n\r\n04-Italo Antonia Vitoria\r\n\r\n05-Janaina Ribeiro Alves\r\n\r\n06-João Augusto Mathias Barroso da Silva\r\n\r\n07-Maria Betania dos Santos\r\n\r\n08-Maria do Socorro do Nascimento Sousa\r\n\r\n09-Mário José de Sousa\r\n\r\n10-Ricardo Fernandes Pereira\r\n\r\n11-Rosana Aparecida de Lana\r\n\r\n12-Rosângela de Jesus\r\n\r\n13-Tairine Nascimento Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Donisite Campos Francisco\r\n\r\n02-Ana Paula de Souza Velasco\r\n\r\n03-Bruno Chagas do Nascimento\r\n\r\n04-Caio dos Santos Coelho\r\n\r\n05-Cirene Louback Pereira\r\n\r\n06-Gisele Pereira de Farias\r\n\r\n07-Julita de Assis Gonçalves\r\n\r\n08-Luis Carlos do Nascimento\r\n\r\n09-Margarida Maria Ramos Sabino\r\n\r\n10-Maria Jovenice de Sousa Silva\r\n\r\n11-Marta Vieira Ferreira\r\n\r\n12-Rafael Sales Santos\r\n\r\n13-Renan Lincoln dos Santos\r\n\r\n14-Ricardo da Conceição Alfredo\r\n\r\n15-Roselene Vieira da Silva\r\n\r\n16-Tatiane dos Santos Crisostomo\r\n\r\n17-Zuleide Monteiro de Oliveira \r\n\r\nTURMA: JA - 903 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carolina Izabel de Souza\r\n\r\n02-Francisco Leandro de Sousa Bezerra\r\n\r\n03-Jorge Luís Angelim da Silva\r\n\r\n04-Laura Regina Bernardes Moreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO HOUAISS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO HOUAISS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Paulo Vitor dos Santos Goes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 T - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marlon Tavares da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bárbara Augusta Vaz da Silva\r\n\r\n02-Jonathan Marques Rangel\r\n\r\n03-Vitor Ferreira Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Michelle Silva de Paiva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rafael da Silva Nunes Curado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luana Ismael Barbosa\r\n\r\n02-Thatiany da Silva Mello\r\n\r\n03-Viviane Soares Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thiago Amaro Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cintia Pinto Camelo\r\n\r\n02-Laszlo Gabriel Duarte Esteves\r\n\r\n03-Vanessa Oliveira Russi Moura\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Keila da Silva Duarte\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andreia Almeida dos Santos\r\n\r\n02-Fernanda Dias Jeronimo\r\n\r\n03-Gabriel Lima de Andrade\r\n\r\n04-Lívia da Franca Seixas\r\n\r\n05-Marluzi Barbara Oliveira Candido\r\n\r\n06-Raquel da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antonio Fernando da Silva Filho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ricardo Lima de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TEÓFILO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TEÓFILO MOREIRA DA COSTA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Nélio Anderson de Andrade Souza\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Mônica Marins Mendes de Sá\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcelly Gomes Martins \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maria Quitéria de Oliveira Sabino\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Carolina Plácido Hortencio\r\n\r\n02-Ana Caroline Anselmo\r\n\r\n03-Anderson dos Santos Oliveira\r\n\r\n04-Andressa Ramos Alves\r\n\r\n05-Bárbara Cristina Rosa\r\n\r\n06-Bridda dos Santos Gagnor\r\n\r\n07-Bruna Americo Silva\r\n\r\n08-Danilo Gabriel Tavares de Camara\r\n\r\n09-Edmilssa Ferreira de Lima\r\n\r\n10-Eliete Matos de Jesus Neres\r\n\r\n11-Emerson serrano\r\n\r\n12-Gilmar Muniz Bueno\r\n\r\n13-Guilherme Henrique Camacho Gaspar\r\n\r\n14-Helena Regina da Silva Perpetuo\r\n\r\n15-Igor Almeida Oliveira\r\n\r\n16-Jose Oliveira dos Santos\r\n\r\n17-Josefa Karinne Silva Fernandes\r\n\r\n18-Juliana Jesus Bruno da Silva\r\n\r\n19-Julio Cesar Lindolfo Barbosa\r\n\r\n20-Karine Guedes Vieira\r\n\r\n21-Kelly Cristina Silva Gaião\r\n\r\n22-Leonardo Cruz dos Reis\r\n\r\n23-Manoel Furtado Xavier Neto\r\n\r\n24-Marcello Victor Mileo Vidotti\r\n\r\n25-Marcos Andrade dos Reis\r\n\r\n26-Maria Cristina Rodrigues Peçanha\r\n\r\n27-Maria Helena Rodrigues\r\n\r\n28-Maria José da Silva de Araújo\r\n\r\n29-Michel Christian da Costa Rodrigues\r\n\r\n30-Naira Laís Cabral do Amaral\r\n\r\n31-Patrick Ramos\r\n\r\n32-Rafael Fróes Cruz\r\n\r\n33-Ralph Oliveira\r\n\r\n34-Renata Ferreira de Souza\r\n\r\n35-Renato Feliciano do Couto\r\n\r\n36-Rita Divina Braz\r\n\r\n37-Rozalina Soares da Silva\r\n\r\n38-Saulo Vidal da Silva\r\n\r\n39-Selma Ribeiro\r\n\r\n40-Sheila Ferreira da Silva\r\n\r\n41-Simone da Silva Davi\r\n\r\n42-Soraia Ribeiro\r\n\r\n43-Valdemir da Silva Santana\r\n\r\n44-Vivian Nogueira Bezerra\r\n\r\n45-Wellington Barbosa Beraldo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Cristina Guedes\r\n\r\n02-Antonia de Lima Santana\r\n\r\n03-Beatriz dos Santos Mesquita\r\n\r\n04-Bruno Theotonio\r\n\r\n05-Carlos de Jesus Dutra\r\n\r\n06-Daniel Rodrigues da Costa Vieira\r\n\r\n07-Daniele Martimiano Santana\r\n\r\n08-Danielle Martins da Silva\r\n\r\n09-Diego da Conceição Aniceto\r\n\r\n10-Diogo Chaves Nicolau\r\n\r\n11-Diogo Rodrigo da Conceição Rodrigues\r\n\r\n12-Ednaldo da Silva França\r\n\r\n13-Estevão Menezes da Silva\r\n\r\n14-Fábio de Oliveira Alexandria\r\n\r\n15-Fernanda Cordeiro de Freitas\r\n\r\n16-Francisca das Chagas Santos Oliveira\r\n\r\n17-Gilvan Ramos dos Santos\r\n\r\n18-Graziele de Oliveira Martins\r\n\r\n19-Gregory Luiz Diogo Lage\r\n\r\n20-Isabella Pereira Gomes\r\n\r\n21-Jaqueline Campina de Oliveira\r\n\r\n22-Jennifer dos anjos Ribeiro\r\n\r\n23-Joelma do Nascimento\r\n\r\n24-Jonathan da Silva Alves\r\n\r\n25-Jose Carlos Gomes\r\n\r\n26-Leydiane Alves Dias\r\n\r\n27-Luiz Cesar Queiroz Conceição\r\n\r\n28-Maria Neide de Jesus Nascimento\r\n\r\n29-Mario Gabriel Pinheiro Nunes\r\n\r\n30-Marlucia Santos Lopes de Barcelos\r\n\r\n31-Mercia Felix da Silva\r\n\r\n32-Michele de Lima e Silva\r\n\r\n33-Michele Ingrid Alberto Gomes\r\n\r\n34-Mirian Pereira da Silva\r\n\r\n35-Patricio Oliveira Nascimento\r\n\r\n36-Renato Barbosa de Menezes Junior\r\n\r\n37-Rosilene Gonçalves de Souza\r\n\r\n38-Thiago Andrade Aniceto\r\n\r\n39-Vanessa Alves Santos\r\n\r\n40-Vanessa de Souza Ezequiel\r\n\r\n41-Willian Moura de Castro Ferreira\r\n\r\n42-Zigomar Silva Felipe\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 410 - PATRICIA RENDLER GALVÃO PAGU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 410 - PATRICIA RENDLER GALVÃO PAGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Raiane Souza dos Santos\r\n\r\n02-Ana Carolina Barreto de Oliveira Farias\r\n\r\n03-Bárbara da Silva Vidal\r\n\r\n04-Barbara Maria Nascimento de Freitas\r\n\r\n05-Bernardo da Silva Nogueira Filho\r\n\r\n06-Bruna Coelho Paulo Vale\r\n\r\n07-Carla Cristina Leite Martins\r\n\r\n08-Cesar Estevão de Carvalho da Mata\r\n\r\n09-Daiane Pimentel de Aragão\r\n\r\n10-Danienne Assis Langano\r\n\r\n11-Edilaine Fernandes Verissimo\r\n\r\n12-Edson da Silva da Conceição\r\n\r\n13-Filipe Silva de Lira\r\n\r\n14-Francynne Gomes Almada\r\n\r\n15-Glauzimar Rodrigues Alves\r\n\r\n16-Guilherme David da Mota\r\n\r\n17-Israel Silva de Oliveira\r\n\r\n18-Jeferson da Conceição Pinna\r\n\r\n19-Jéssica Jorge de Freitas\r\n\r\n20-Jordecleyson de Oliveira Magalhães Carvalho\r\n\r\n21-Keila Amaral Rodrigues\r\n\r\n22-Marcelo Paiva Diniz\r\n\r\n23-Orlindo Gomes de Farias\r\n\r\n24-Patricia Maria Soares dos Anjos Valentim\r\n\r\n25-Paulo Vitor Marinho Shumacker\r\n\r\n26-Renato dos Santos Teixeira\r\n\r\n27-Robert Zacarias Gomes\r\n\r\n28-Sabrina da Silva Amarante\r\n\r\n29-Valdiana Pereira de Souza\r\n\r\n30-Vanessa de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edineia da Costa Siqueira de Carvalho\r\n\r\n02-Gleiciane Conceição Carvalho\r\n\r\n03-Jacqueline Antunes de Carvalho Oliveira\r\n\r\n04-Luciana Barbosa da Conceição\r\n\r\n05-Luma Viana Campos\r\n\r\n06-Maria Rosemary da Costa\r\n\r\n07-Naiana Ferreira de Souza\r\n\r\n08-Ramayanna de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n09-Raquel de Brito dos Santos Sobral\r\n\r\n10-Renata Rezende Silva Santos\r\n\r\n11-Wallace Ferreira da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Natasha Montenegro Porto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego Barreto de Lemos\r\n\r\n02-Ingrid Costa Ferreira\r\n\r\n03-Isa Augusta Vieira Tavares\r\n\r\n04-Luan Pablo Oliveira Werneck de Carvalho\r\n\r\n05-Raphael de Oliveira Chinici\r\n\r\n06-Rosany Silva Castro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Carolina Braz Gomes\r\n\r\n02-Ana Paula Silva Alves\r\n\r\n03-Eduardo de Freitas Serpa Merce\r\n\r\n04-Fernanda Alves Fragoso\r\n\r\n05-Ilana Maiara Sousa de Carvalho\r\n\r\n06-Robert Will Garcez da Silva\r\n\r\n07-Sergio Ricardo de Oliveira Barros\r\n\r\n08-Vitória Fernandes Melo\r\n\r\n09-Viviane da Conceição Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Eduardo Feitosa Martins Bezerra\r\n\r\n02-Felipe Caetano da Silva\r\n\r\n03-Lauriane Ferreira Pereira\r\n\r\n04-Yasmin da Rin Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diógenes Hastenreiter da Silva\r\n\r\n02-Luiz Paulo Siqueira Mendes\r\n\r\n03-Marlon Santana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adenilson Alves Viana\r\n\r\n02-Rômulo Pereira de Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.04.2009\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 06-Daniella Galli\r\n\r\nLeia-se: 06-Daniela Galli\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAINHA VITÓRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAINHA VITÓRIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcelo Oliveira da Costa Fróes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Texeira Viana\r\n\r\n02-Antonio Carlos Venancio da Silva\r\n\r\n03-Bruno Miranda Silva\r\n\r\n04-Carlos Henrique da Silva\r\n\r\n05-Daniel Gonçalves da Silva\r\n\r\n06-Fábio Luis Sousa\r\n\r\n07-Fernando Benedito Gonçalves\r\n\r\n08-Fernando Luiz de Oliveira\r\n\r\n09-George de Albuquerque Silva\r\n\r\n10-Itamar de Souza Rangel\r\n\r\n11-Kellington da Silva Oliveira\r\n\r\n12-Leandro Lopes Moreira\r\n\r\n13-Leonardo Meneses dos Santos de Souza\r\n\r\n14-Leonel Borges de Paula\r\n\r\n15-Marcelino Farias de Melo Junior\r\n\r\n16-Maurício Silva Correia\r\n\r\n17-Moisés Bonifacio da Silva\r\n\r\n18-Paulino Sales\r\n\r\n19-Pedro Eduardo dos Santos\r\n\r\n20-Robson da Cruz Neto\r\n\r\n21-Rodrigo Moreira da Silva\r\n\r\n22-Rogério Pinto da Silva\r\n\r\n23-Tarcisio Petronilo Carlos\r\n\r\n24-Willian Nunes da Silva\r\n\r\n25-Cristiane Lopes dos Santos\r\n\r\n26-Cristina de Jesus da Cruz\r\n\r\n27-Deograta da Silva Santos Moreira Pereira de Lima\r\n\r\n28-Diva Cardoso Bernardo\r\n\r\n29-Elenita Nascimento de Souza\r\n\r\n30-Eliane Muniz da Silva\r\n\r\n31-Ester Francisco dos Santos Paixão\r\n\r\n32-Guaraci de Souza Ribeiro\r\n\r\n33-Isabel Cristina de Souza Braga\r\n\r\n34-Maria Aparecida de Siqueira Cardoso\r\n\r\n35-Maria Inês da Silva Mouta\r\n\r\n36-Marilene José Augusto Bittencourt\r\n\r\n37-Rosana Artur Evaristo \r\n\r\n38-Rosimére Amador Soares\r\n\r\n39-Sandra Maria Calazans da Silva\r\n\r\n40-Zilma Macedo Faleiro\r\n\r\n41-Firmino de Sousa Araújo Filho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Gomes da Silva\r\n\r\n02-André Emerich Prudente\r\n\r\n03-Damião Francisco Lopes\r\n\r\n04-Deivid da Silva Gonçalves\r\n\r\n05-Elder do Nascimento Lopes\r\n\r\n06-Everson Silva de Barcelos\r\n\r\n07-Fábio Henrique Castro de Oliveira\r\n\r\n08-Flávio Fabiano Nunes Lima\r\n\r\n09-Jhonatan dos Santos Lopes\r\n\r\n10-Nelson da Silva Andrade\r\n\r\n11-Pablo Eusébio Agricola\r\n\r\n12-Ricardo Almeida de Souza\r\n\r\n13-Thiago Jorge da Silva\r\n\r\n14-Vandilson Alves Rocha\r\n\r\n15-Vinícius dos Santos Souza\r\n\r\n16-Aline Massine Coutinho\r\n\r\n17-Anna karlla Zeferino Carvalho\r\n\r\n18-Anne Grazielle Iury Silva\r\n\r\n19-Elisabete de Araujo Ramos\r\n\r\n20-Eliude do Carmo da Silva\r\n\r\n21-Ivert Attiele Marques Silva\r\n\r\n22-Kelly Cristina de Paiva\r\n\r\n23-Luciana Sant'Anna Olindino\r\n\r\n24-Maria de Fátima Matias da Silva\r\n\r\n25-Marilane Conrado Braga\r\n\r\n26-Marly Alves Cardoso\r\n\r\n27-Monique Macedo dos Santos\r\n\r\n28-Patricia Gonçalves de Sousa Miguel\r\n\r\n29-Patrícia da Silva Mattos\r\n\r\n30-Rosangela Tavares Souto\r\n\r\n31-Rute Pimenta Pereira\r\n\r\n32-Silvana de Lima Barreto\r\n\r\n33-Suellen Silva de Pinho\r\n\r\n34-Vanessa da Silva Vieira\r\n\r\n35-Vanessa Silveira Ribeiro\r\n\r\n36-Plinio Pimenta Pereira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amilton dos Santos Silva\r\n\r\n02-Bruno Aleixo de Andrade\r\n\r\n03-Edio Paulo de Souza Junior\r\n\r\n04-Jeferson Goulart Amaral\r\n\r\n05-Juarês Luz da Silva\r\n\r\n06-Júlio Flávio Gomes de Aguiar\r\n\r\n07-Leandro do Couto Pinto Rocha\r\n\r\n08-Luis Roberto dos Santos França\r\n\r\n09-Marcio Rosa de Oliveira\r\n\r\n10-Marcos Felipe de Oliveira Erbe\r\n\r\n11-Marcos dos Santos Marques\r\n\r\n12-Marlon da Cruz Trintade\r\n\r\n13-Robson Conceição de Souza\r\n\r\n14-Roberio Goulart Martins\r\n\r\n15-Rodrigo Alves José de Oliveira\r\n\r\n16-Romário Goulart Martins\r\n\r\n17-Silvio dos Anjos de Miranda\r\n\r\n18-Thiago Tadeu de Oliveira Andrade\r\n\r\n19-Thomas Jonathan Gardengui Kocken\r\n\r\n20-Willian Oliveira de Paula\r\n\r\n21-Alexsandra Correia de Andrade\r\n\r\n22-Beatriz de Jesus Monteiro Ferreira\r\n\r\n23-Christiane Ferreira de Azambuja\r\n\r\n24-Giseli Ribeiro da Guia\r\n\r\n25-Indaiá Senna Domingos\r\n\r\n26-Joana Paula Oliveira da Silva\r\n\r\n27-Juçara Conceição Braga de Santana\r\n\r\n28-Rafaela Barbosa de Lima\r\n\r\n29-Raquel Pinheiro da Silva\r\n\r\n30-Regina Célia de Oliveira\r\n\r\n31-Roelbia Moreira Santos\r\n\r\n32-Ruth Costa da Silva\r\n\r\n33-Sonia Cristina José de Assunção\r\n\r\n34-Vanessa da Cruz Trindade\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUÍZA VIEIRA, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adenilson Rodrigues de Souza\r\n\r\n02-Juliana Alves dos Santos\r\n\r\n03-Júlio Cesar Trindade Pinto\r\n\r\n04-Kacio José de Lima\r\n\r\n05-Luana Medeiros Santos\r\n\r\n06-Luciano Avelino Povoas\r\n\r\n07-Natali Crespo da Silva\r\n\r\n08-Philipe Campos Siqueira\r\n\r\n09-Raquel da Silva Pinto Quiel\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aldair Manoel de Moura\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Barbosa de Sousa Cunha\r\n\r\n02-Adriana Nunes de Moraes Merôto\r\n\r\n03-Alessandra Peralva Medeiros\r\n\r\n04-Crestiane Torres Moraes Felix\r\n\r\n05-Deize Luci Nogueira dos Santos Gomes\r\n\r\n06-Denise Carlos Pessoa Caldeira\r\n\r\n07-Ector Paulo de Araújo Ramos\r\n\r\n08-Elias Pereira Lovis\r\n\r\n09-Felipe Souza da Silva\r\n\r\n10-Geovana Falcão Pereira\r\n\r\n11-Geovani Guimarães\r\n\r\n12-Helton Bruno Lima\r\n\r\n13-Izabela Cristina Gomes Martins\r\n\r\n14-Jacira Lopes Guimarães\r\n\r\n15-Jailson Dias Furtado\r\n\r\n16-José Ailton Garcia\r\n\r\n17-Joselí Getrudes Figueira\r\n\r\n18-Juliana da Silva Gonçalves\r\n\r\n19-Lucimar de Menezes Cruz\r\n\r\n20-Luiz Fernando Xavier Gomes\r\n\r\n21-Márcio da Silva Cruz\r\n\r\n22-Sandra Nogueira de Lima\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Angélica Gaby dos Santos\r\n\r\n02-Bruno Lima dos Santos\r\n\r\n03-Débora de Oliveira Bernardino\r\n\r\n04-Elaine Moraes de Pinho\r\n\r\n05-Flávia Alves Correia\r\n\r\n06-Flávia Oliver\r\n\r\n07-Fagner Barboza Machado\r\n\r\n08-Gerusa Nunes Pinto\r\n\r\n09-Joima Rodrigues da Silva Braga\r\n\r\n10-Joselir Martins Klayn\r\n\r\n11-Lídia Maria da Silva\r\n\r\n12-Luiz Felipe de Oliveira Brito\r\n\r\n13-Marta de Souza Malheiros Ribeiro\r\n\r\n14-Miriam Monteiro Medeiros\r\n\r\n15-Simone Santos de Souza\r\n\r\n16-Virgilio Rodrigues do Amaral\r\n\r\n17-Uallace de Oliveira Martins Mello\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano Pereira Ruis\r\n\r\n02-Ana Paula Leal Franco Duarte\r\n\r\n03-Camilla Braga Costa dos Santos\r\n\r\n04-Fábio Cantarini de Oliveira\r\n\r\n05-Graciele Monteiro Neves Julianelli\r\n\r\n06-Ivanete Carlos dos Santos Fonseca\r\n\r\n07-Leiziane Pires Cavalcanti de Lima\r\n\r\n08-Patricia Regina Lima Pereira\r\n\r\n09-Renata Mattos Lopes da Silva\r\n\r\n10-Rosana de Souza Guimarães\r\n\r\n11-Rosana Gomes da Silva\r\n\r\n12-Sirlene de Castro\r\n\r\n13-Tiago Lopes de Souza Gomes\r\n\r\n14-Vagner Souza Parente\r\n\r\n15-Vagner Luiz Soares da Costa\r\n\r\n16-Vânia Silva dos Santos\r\n\r\n17-Wagner Silva dos Santos\r\n\r\n18-Washington Luiz Correia Barros\r\n\r\n19-Zenilda da Silva Guimarães\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUÍZA VIEIRA, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jose Alexandre de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jorge Luiz Nunes Luzorio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-João Batista Trajano da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.04.2008\r\n\r\nPÁGINA19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 12-Jorge Almeida de Morães\r\n\r\n31-Uillian Pires de Morais\r\n\r\nLeia-se: 12-Jorge de Almeida Morães\r\n\r\n31-Uillian Pires de Moraes\r\n\r\nId: 780995"
                    ]
                },
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Max Planck-Institut Für Wissenschaft-Gschichte e a UERJ. OBJETO: Regular as ações destinadas a estreitar as ações de cooperação acadêmica entre as partes delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os Governos do Brasil e Alemanha. DATA DE ASSINATURA: 18.05.2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2419/UERJ/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnico e Científico. PARTES: Prefeitura Municipal de Rio Bonito e a UERJ. OBJETO: Estabelecer uma cooperação e intercâmbio técnico e científico com a finalidade de apoiar ações nas áreas de cultura, educação, meio ambiente, tecnologia, administração e saúde. DATA DE ASSINATURA: 27.05.2009. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1771/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio. PARTES: Universidade Técnica de Lisboa e a UERJ. OBJETO: Promover pesquisas, estudos, atividades e eventos acadêmicos voltados para a cooperação nos estudos sociais da ciência e da tecnologia no Brasil e em Portugal. DATA DE ASSINATURA: 15.04.2009. VIGÊNCIA: 27.10.2010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3028/UERJ/2005.\r\n\r\nId: 780600. A faturar por empenho"
                            ],
                            "781039": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ESPECIALIDADES CIRÚRGICAS, ÁREA DE CIRURGIA OTORRINOLARINGOLÓGICA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ - Nº 03/91.\r\n\r\nO Diretor da Faculdade de Ciências Médicas, faz saber aos interessados que as datas e local das provas para o concurso supracitado, publicado no DOERJ de 26/11/2008, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: divulgação da composição da Comissão Examinadora: 15/07/2009, às 11 horas, sorteio do ponto para prova escrita: 04/08/2009, às 8 horas, prova escrita: 04/08/2009, às 8h30min., leitura da prova escrita: 05/08/2009, às 7h30min., prova prática: 05/08/2009, às 8h30min., sorteio do ponto para a prova de aula: 05/08/2009, às 9h30min., prova de aula: 06/08/2009, às 9h30min., divulgação do Resultado Final: 06/08/2009, às 14 horas. Proc. nº 9673/2008.\r\n\r\nId: 781039. A faturar por empenho"
                            ],
                            "780865": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 154/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 22/06/2009, às 10h, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (marcapasso cardíaco e outros) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 1.829.723,61. Processo HUPE nº 827/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 155/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 22/06/2009, às 10h, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (avental sem manga e outros) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 34.967,60. Processo HUPE nº 515/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 156/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 22/06/2009, às 14h, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (equipo para administração de soluções parenterais e outros) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 435.156,00. Processo HUPE nº 2153/2008.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 780865. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 148/2009\r\n\r\nOnde se lê: ...no valor total estimado de R$ 292.424,00. Processo CEPUERJ n° 249/2009.\r\n\r\nLeia-se: ...no valor total estimado de R$ 323.594,00. Processo CEPUERJ n° 249/2009.\r\n\r\nId: 780885. A faturar por empenho"
                            ],
                            "781115": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 043/2009/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e TOP LINE COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 088/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 192.738,00 (cento noventa e dois mil setecentos trinta oito reais).\r\n\r\nN.E: 01511, de 22/05/2009.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Maria de Fátima Vinchon Ramalho, matr. 34896-1.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 596/2009.\r\n\r\nId: 781115. A faturar por empenho"
                            ],
                            "781187": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê: ... para preenchimento de vaga na carreira de Docente publicados...\r\n\r\nLeia-se: ... para preenchimento de vaga na carreira de Docente, na classe de Professor Associado, publicados...\r\n\r\nId: 781187. A faturar por empenho"
                            ],
                            "780701": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO VESTIBULAR 2009-2 DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CECIERJ / Consórcio CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que serão prorrogadas as inscrições para o CONCURSO VESTIBULAR 2009-2 DE SELEÇÃO PÚBLICA DO CONSÓRCIO CEDERJ publicado no Diário Oficial do dia 07/05/2009, fls. 38 e 39, para os dias 06 a 11 de junho de 2009. A taxa de inscrição descrita no item 3.2.1. do referido Edital deverá ser recolhida até o dia 12 de junho de 2009.\r\n\r\nId: 780701. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "781726": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato DETRO/RJ nº 005/2009.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a M2M SOLUTIONS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para implantar nas dependências do DETRO/RJ o Centro de Controle Operacional para monitoramento via GPS (Global Position System), com o objetivo de acompanhar de forma contínua a prestação dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e/ou cargas.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 77.300,00 (setenta e sete mil e trezentos reais).\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 04/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, alínea “a”, art. 23 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-10/133.444/2009\r\n\r\nId: 781726. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "780523": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA comunica que foram emitidas as seguintes multas:\r\n\r\nDia 06/02/2006\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nAugusto Fernandes da Silva \r\n\r\nTanguá\r\n\r\n43414\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nDia 24/01/2006\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nCerâmica Santa Célia Ltda\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n43347\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nDia 02/02/2006\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nGuilherme da Costa Ferreira \r\n\r\nNiterói\r\n\r\n43395\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nDia 27/11/2006\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nFernando de Almeida Cruz\r\n\r\nParati\r\n\r\n44101\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nDia 27/10/2006\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nC. Zampini Incorporadora e Construções Ltda\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n43938\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nDia 14/09/2006\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nAntônio César Ribeiro \r\n\r\nNiterói\r\n\r\n43788\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nDia 06/02/2007\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nLuciano José da Cruz Mota\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n44160\r\n\r\nR$ 9.500,00\r\n\r\nDia 03/12/2007\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nNiedes dos Santos Siqueira\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n44793\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nDia 22/01/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A \r\n\r\nPaty dos Alferes\r\n\r\n45078\r\n\r\nR$ 2.300,00\r\n\r\nDia 04/12/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nGafisa SPE 32 Empreendimentos Imobiliários - Ltda \r\n\r\nNiterói\r\n\r\n132804\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\nDia 18/12/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nPaulo Roberto Garcia Barbosa \r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n132878\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nDia 28/11/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nAlexandre Morgan Loureiro \r\n\r\nMaricá\r\n\r\n132792\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nDia 15/12/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nGelson Mendonça da Fonseca \r\n\r\nAraruama\r\n\r\n132863\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nDia 01/10/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nCarlos Moía Nunes da Silva \r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n132529\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nDia 01/10/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nCarlos Moía Nunes da Silva \r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n132530\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nDia 30/09/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nCarlos Moía Nunes da Silva \r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n132510\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nDia 12/11/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nBonito Participações Incorporações e Administração de Bens Ltda \r\n\r\nAngra dos Reisl\r\n\r\n132707\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nDia 03/10/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nJaime Leo Uryn \r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n132540\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nDia 24/10/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nPorto Marina Indùstria Comércio e Serviços de Embarcações Ltda \r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n132614\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nDia 19/05/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nGlobal Net Tur Adm. CR Leal Empreendimento Imobiliário Ltda \r\n\r\nAraruama\r\n\r\n132067\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nDia 07/06/2006\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nLenin Souza Lobo \r\n\r\nConceição de Macabú\r\n\r\n43658\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nDia 03/10/2006\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nOrazal Oficina Mecânica Ltda \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n43842\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nDia 18/05/2005\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nConstrutora Brunet S/A \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n42992\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nDia 28/11/2005\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nRenato Aragão Produções Artísticas Ltda \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n43274\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nO prazo para quitação do débito é de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital. Qualquer esclarecimento pode ser obtido junto a CECA, na Avenida Venezuela, nº 110, 5º andar - Praça Mauá - Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.081-312 - telefone: (0XX21) 2334-5905.\r\n\r\nId: 780523"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "781088": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 01/2009, assinado em 20/05/2009.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA e FOCUS CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato objetivando a “ELABORAÇÃO DE PROJETO, REFORMA, ADEQUAÇÃO ACÚSTICA E LAY OUT DE 05 \r\n\r\n(CINCO) ANDARES NO PRÉDIO DO INEA, NESTA CIDADE - RJ”.\r\n\r\nVALOR: \r\n\r\nR$ 1.314.016,99 (hum milhão, trezentos e quatorze mil dezesseis reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n60 (sessenta) dias. \r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/500.006/2009, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 781088. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "781163": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIVISÃO DE SUPRIMENTOS comunica que estará recebendo, no período de quatro dias úteis a contar da data da publicação, propostas de preços para o serviço abaixo especificado. Maiores informações por meio dos telefones (21) 3601-5051 e 3607-5024; e-mail: dsu@agricultura.rj.gov.br ou no endereço Alameda São Boaventura, nº 770 - Fonseca - Niterói. \r\n\r\nItem\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\n01\r\n\r\nFolder A4 4/4 couche matte 150 g 2 dobras\r\n\r\nMilheiro\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\nFolder A3 4/4 couche matte 150 g 2 dobras\r\n\r\nMilheiro\r\n\r\n01\r\n\r\n03\r\n\r\nCartaz A0 4/0 couche matte 150 g\r\n\r\nMilheiro\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nCartillha A5 Capa 4/4 couche 150 g miolo 20 cadernos e/ou 80 páginas 4/4 couche 90 g Brochura\r\n\r\nMilheiro\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\nBoletim A3 4/4 couche matte \r\n\r\n120 g 1 dobra\r\n\r\nMilheiro\r\n\r\n01\r\n\r\n06\r\n\r\nBoletim A4 4/4 couche matte 120 g\r\n\r\nMilheiro\r\n\r\n01\r\n\r\n07\r\n\r\nPasta A3 reciclado 240 g A3 com bolsa 2 dobras e Faca 4/0\r\n\r\nMilheiro\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\nFolder A4 4/4 reciclado 150 g 2 dobras\r\n\r\nMilheiro\r\n\r\n01\r\n\r\n09\r\n\r\nFolder A3 4/4 reciclado 150 g\r\n\r\nMilheiro\r\n\r\n01\r\n\r\n10\r\n\r\nCartaz A0 4/0 reciclado 150 g\r\n\r\nMilheiro\r\n\r\n01\r\n\r\n11\r\n\r\nCartillha A5 Capa 4/4 reciclado 150 g miolo 20 cadernos e/ou 80 páginas 4/4 reciclado 90 g Brochura\r\n\r\nMilheiro\r\n\r\n01\r\n\r\n12\r\n\r\nBoletim A3 4/4 reciclado 120 g 1 dobra\r\n\r\nMilheiro\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\nBoletim A4 4/4 reciclado 120 g\r\n\r\nMilheiro\r\n\r\n01\r\n\r\n14\r\n\r\nBanner 4/4A0 Lona \r\n\r\nUnidade\r\n\r\n01\r\n\r\n15\r\n\r\nFlyer 4/4 10x21cm reciclado 120g\r\n\r\nMilheiro\r\n\r\n01\r\n\r\nId: 781163"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "780778": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA EMATER-RIO torna pública aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Carta Convite, abaixo especificada, no endereço Alameda São Boaventura, n° 770, Fonseca, Niterói-RJ, onde serão prestadas todas as informações necessárias, ou através do telefone 36015711.\r\n\r\nCONVITE N° 002/2009.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nABERTURA: 17.06.2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 15 horas.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra para construção de TATERSAL (curraletes), no Estabelecimento Agrícola de Italva/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/200258/2009.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 83.740,00.\r\n\r\nRECURSO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho: 1353.206060038-1066 - Código de Despesa: 44.9051 - Fonte: 013.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 05.06.2009, no site: www.nusup@emater.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 780778. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "780555": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 5.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO, mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UniverCidade e do Colégio Cidade. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas, inerentes ao CENTRO DE CADASTRAMENTO E ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA ESTAGIÁRIOS (CECOPE) - CENTRAL DE ATENDIMENTO, relacionadas ao estágio de estudantes de nível Superior e/ou Técnico, de interesse curricular, selecionados dentre os que estejam regularmente matriculados nos cursos de nível Superior e/ou Técnico na ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO, mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UniverCidade e do Colégio Cidade, de acordo com a Lei nº 11.788/2008, entendido o estágio como um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Constituição Federal, Lei Federal nº 8.666/93, no que couber e pela legislação estadual, na Constituição Estadual, em especial pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Título XI, do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 287/79, pelo Decreto nº 19.600/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1338/2003.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/05/2009.\r\n\r\nId: 780555"
                        ],
                        "781743": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL/SETRAB comunica que realizará o Pregão abaixo:\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 003/2009\r\n\r\nProcesso nº E-22/0516/2009\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nData: 17/06/2009 Horas: 11:00\r\n\r\nLocal: Av. General Justo, nº 275 - sala 601 - Castelo - Rio de Janeiro\r\n\r\nValor Estimado: R$ 52.315,07 (cinquenta e dois mil trezentos e quinze reais e sete centavos).\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de organização de evento (treinamento do seguro desemprego), que será realizado nos dias 21, 22, 23 e 24 de junho de 2009, necessários à SETRAB/SINERJ.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados, no endereço: Av. General Justo, nº 275, Sala 814 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 17:00 horas - tel. (0XX21-2332.6784).\r\n\r\nId: 781743"
                        ],
                        "781744": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 005/2009, referente à aquisição de material de uso escolar, necessários ao PROGRAMA PROJOVEM URBANO, pelo processo nº E-22/0553/2009, cujo objeto foi adjudicado as empresas, IBEP Gráfica Ltda. para o lote 01 e C & M COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. para o lote 02, perfazendo um total licitado de R$ 99.634,00 (noventa e nove mil seiscentos e trinta e quatro reais), conforme mapa demonstrativo constante no processo.\r\n\r\nId: 781744"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "781442": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 001/2009, PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a empresa Tiger Segurança e Vigilância Ltda.. OBJETO: prestação de serviços de guarda e proteção-vigilância e segurança desarmada. DATA DE ASSINATURA: 01/06/2009. VALOR: R$ 1.287.999,84. NOTA DE EMPENHO: 2009NE00064. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Processo n° E-18/001.977/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/06/2009.\r\n\r\nId: 781442"
                        ],
                        "781447": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 004/2008. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a empresa Arquiteto Glauco Campello S/C Ltda.. OBJETO: alteração de cláusulas. DATA DE ASSINATURA: 11/05/2009. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. Processo n° E-18/001.278/2008.\r\n\r\n*Omitido no DO de 12/05/2009.\r\n\r\nId: 781447"
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                        "781725": [
                            "I - Aviso",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e o MINISTÉRIO DA CULTURA tornam pública a relação de recursos indeferidos de acordo com a análise da Comissão de Análise de Mérito do Edital de Seleção de Pontos de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, com seus respectivos números de processo e nomes de projeto. \r\n\r\nRecursos Indeferidos:\r\n\r\nE-18/000.620/2009 - Projeto Saber Cultural\r\n\r\nE-18/000.621/2009 - Rocinha em Cena Musical\r\n\r\nE-18/000.622/2009 - Capoeira nos Bairros: Estruturação e Ampliação\r\n\r\nE-18/000.623/2009 - Resgate de Cerâmica Guarani e Capacitação\r\n\r\nE-18/000.624/2009 - O Bem Bolado\r\n\r\nE-18/000.625/2009 - Arquitetura do Papelão\r\n\r\nE-18/000.626/2009 - Projeto Vozes\r\n\r\nE-18/000.627/2009 - Cinema Nosso - Curso Básico, Oficinas Livres e Sessões de Filmes\r\n\r\nE-18/000.628/2009 - Romani Kelipê (Dança Cigana)\r\n\r\nE-18/000.629/2009 - Transformando Com Arte\r\n\r\nE-18/000.630/2009 - 5 Visões - Formação Técnica Em Audiovisual\r\n\r\nE-18/000.631/2009 - Artereal -a arte pulsando em Areal\r\n\r\nE-18/000.632/2009 - Ponto de Cultura do Fórum Fiocruz de Ciência e Cultura\r\n\r\nE-18/000.633/2009 - Claquete Cultural\r\n\r\nE-18/000.634/2009 - Sal do Samba Tributo a Donga, João da Baiana, Pixinguinha e Sinhô\r\n\r\nE-18/000.635/2009 - Os Serões do Seu Euclides\r\n\r\nE-18/000.636/2009 - Projeto Estações da Cultura\r\n\r\nE-18/000.637/2009 - Balaio Cultural\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e o MINISTÉRIO DA CULTURA tornam pública a relação dos 80 projetos suplentes que foram escolhidos na etapa final do Edital de Seleção de Pontos de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o nome do projeto, em ordem alfabética, e instituição proponente: \r\n\r\nProjeto\r\n\r\nInstituição\r\n\r\nA Cultura Popular Invade o Circo Baixada\r\n\r\nAssociação Curumins/ Projeto Circo Baixada\r\n\r\nA Gente Quer Arte\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Portela\r\n\r\nActo Comunidade\r\n\r\nGrupo Teatral Acto\r\n\r\nAparcoarte\r\n\r\nAssociação dos Pequenos Produtores Rurais e Artesãos de Conservatória\r\n\r\nAprendiz de Canarinho\r\n\r\nInstituto dos Meninos Cantores de Petrópolis\r\n\r\nArena Cultural da Ilha Grande\r\n\r\nLiga Cultural Afro Brasileira\r\n\r\nARONG -Desenvolvendo Potenciais\r\n\r\nARONG - Aliança Resgate Organização Não-Governamental\r\n\r\nArquitetura do Papelão\r\n\r\nAssociação de Moradores das Ruas Cardoso Júnior, Aparício Borges, Professor Luis Catanhede, Conde de Avelar e adjacências\r\n\r\nArte, Diversidade e Inclusão Sócio Cultural\r\n\r\nAssociação Sensibilidade e Arte / Very Special Arts Brasil\r\n\r\nArteatro - Mascaradinhos e Teatro Popular\r\n\r\nGrupo Arteatro\r\n\r\nAtuando, Caminhando e Cantando\r\n\r\nCompanhia Teatral Catarse (Espaço Cultural Camarim das Artes)\r\n\r\nAtuar\r\n\r\nFundação Porto Real\r\n\r\nBanda Camarada\r\n\r\nAssociação Cultural e Ambiental Recicla Areal - ACARE\r\n\r\nBatucadas Brasileiras - Orquestra de Percussão Robertinho Silva Ano III\r\n\r\nInstituto Bandeira Branca de Desenvolvimento Social\r\n\r\nBatuque Cultural do Bloco Carnavalesco Que Isso Aí?\r\n\r\nBloco Carnavalesco Que Isso Aí?\r\n\r\nCaleidoscópio da Memória - Construindo Um Olhar\r\n\r\nAssociação Brasileira de Museologia\r\n\r\nCaminho das Pedras: Arte Cultura e Cidadania\r\n\r\nUtopia Produções Artísticas e Culturais\r\n\r\nCaminhos Bordados\r\n\r\nAssociação Rural dos Artesãos de Porciúncula\r\n\r\nCanto Livre\r\n\r\nRenascença Clube\r\n\r\nCarpintaria de Montagem - Oficinas de Arte\r\n\r\nMovimento de Integração Cultural - Mic\r\n\r\nCentro Afro Carioca de Cinema \r\n\r\nCentro Afro Carioca de Cinema \r\n\r\nCentro de Formação Artística - CEFA\r\n\r\nCentro Social Futuro Feliz\r\n\r\nCEP20000/CEPensamento - Ampliação de Leitura\r\n\r\nInstituto Centro de Experimentação\r\n\r\nCerâmica Negra, a Pele da Gente\r\n\r\nAssociação Cerâmica de Cordel\r\n\r\nCia Teatral TV.V Talentos da Vila Vintém\r\n\r\nCentro Social e Cultural da Vila Vintém\r\n\r\nCine Literário - Ponto Solidário\r\n\r\nTô Na Lona\r\n\r\nCinema Nosso - Curso Básico, Oficinas Livres e Sessões de Filmes\r\n\r\nCinema Nosso \r\n\r\nCinemina - Pontos de Visão\r\n\r\nAssociação Brasileira do Bem Estar Social, Turismo, Inclusão Social, Cultural e Meio Ambiente - Estimativa\r\n\r\nCirculando - Diálogo e Comunicação na Favela\r\n\r\nGrupo Sócio Cultural Raízes Em Movimento\r\n\r\nClaquete Cultural\r\n\r\nCentro Cultura Casart Casa Do Artista Independente Prod.Cult.E Artísticas\r\n\r\nCultura Contra a Violência - Rádio Comunitária Madame Satã\r\n\r\nAssociação Excola\r\n\r\nCultura e Educação em Periferias do Rio de Janeiro\r\n\r\nAssociação Casa das Artes de Educação e Cultura\r\n\r\nDárà Palmares\r\n\r\nClube Palmares de Volta Redonda\r\n\r\nEconomia da Comicidade Feminina\r\n\r\nAs Marias da Graça Associação de Mulheres Palhaças\r\n\r\nEscola de Jongo\r\n\r\nJongo da Serrinha\r\n\r\nEspaço Cultural Aracy de Almeida\r\n\r\nCentro Popular de Cultura Aracy de Almeida\r\n\r\nEspaço Cultural Favelarte\r\n\r\nEnda Brasil\r\n\r\nEspaço de Leituras\r\n\r\nInstituto de Desenvolvimento, Estudos, Ações e Implementações Sociais\r\n\r\nEspaço Panorama\r\n\r\nAssociação Cultural Panorama\r\n\r\nEstações da Cultura\r\n\r\nJovens com uma missão - Rio de Janeiro\r\n\r\nFeijão Cultural\r\n\r\nGRES Unidos de Vila Isabel\r\n\r\nFolia de Reis Cultura Popular\r\n\r\nAssociação Folia de Reis Nossa Senhora de Lourdes\r\n\r\nImagens do Povo\r\n\r\nObservatório de Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntervenção Urbana para Interações Estéticas\r\n\r\nSindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios de Telégrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro (SINTECT) \r\n\r\nLúmini Espaço Art\r\n\r\nLúmini Art - Centro de Pesquisa, Cultura e Ação Social\r\n\r\nMais Comunicação, Cultura e Participação Popular: TV Comunitária de Niterói e a Consolidação de uma Alternativa Sócio-Cultural\r\n\r\nAss. das Entidades Usuárias do Canal Comunitário de Niterói\r\n\r\nMocambo - Teatralidade Afro-Brasileiras\r\n\r\nAssociação Balaio Cultural\r\n\r\nMundo Jovem Por Uma Cultura de Paz\r\n\r\nProfec - Programa de Formação de Educação Comunitária\r\n\r\nMúsica Faz Sentido.Ponto\r\n\r\nSociedade Musical 8 de Dezembro\r\n\r\nMúsica na Serra de Teresópolis\r\n\r\nGrêmio Musical Paquequer de Teresópolis\r\n\r\nNegras na História\r\n\r\nCriola\r\n\r\nNúcleo de Educação e Cultura Fundição de Paz e Progresso\r\n\r\nAssociação Viva Brasil\r\n\r\nO Bem Bolado\r\n\r\nEducandário do Bem\r\n\r\nOficina de Televisão Comunitária\r\n\r\nAssociação De Formação Social, Cultural E Ambiental Do Barreto - AFSCAB\r\n\r\nOrquestra Acorda Honório\r\n\r\nAssociação Via Cultural Brasil\r\n\r\nOs Nômades Companhia de Teatro - A Transformação do Cotidiano Através da Arte\r\n\r\nEspaço Artaud\r\n\r\nOs Serões do Seu Euclides \r\n\r\nInstituto de Lógica, Filosofia e Teoria da Ciência\r\n\r\nOs Tesouros da Terra - Nossa Gente, Rezas, Ervas e Danças\r\n\r\nOficina Escola As Mãos de Luz\r\n\r\nPalco Escola\r\n\r\nAssociação do Armazém Cultural dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões\r\n\r\nPlano Anual de Atividades IDI\r\n\r\nInstituto de Dança Itaguaí\r\n\r\nPonto Cultura Das Artesãs Marianas\r\n\r\nAssociação das Artesãs Marianas \r\n\r\nPonto de Cultura aos Pés do Santa Marta\r\n\r\nOng Atitude Social\r\n\r\nPonto de Cultura Ary Barroso\r\n\r\nDignitá Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nPonto de Cultura Cinema Brasil\r\n\r\nInstituto Cultural Cinema Brasil\r\n\r\nPonto de Cultura Teatro de Anônimo\r\n\r\nGrupo Anônimo De Teatro\r\n\r\nPortinari na Comunidade\r\n\r\nAssociação Cultural Cândido Portinari\r\n\r\nPorto Aberto: A Memória Viva\r\n\r\nInstituto Ensaio Aberto\r\n\r\nProjeto Cultural - Elevação\r\n\r\nAssociação Musical e Dramática Honório Coelho de Silva Jardim\r\n\r\nQuati-Mundi\r\n\r\nAssociação para o Trabalho Autônomo - APTA\r\n\r\nRancho Flor do Sereno\r\n\r\nRancho Carnavalesco Flor do Sereno\r\n\r\nResgate de Cerâmica Guarani e Capacitação \r\n\r\nAssociação Artístico Cultural Nhandeva\r\n\r\nRevitalização da Sociedade Musical Euterpe Lumiarense\r\n\r\nSociedade Musical Euterpe Lumiarense\r\n\r\nRocinha em cena Musical\r\n\r\nAssociação Cultural Professor Hans Ulrich Koch (Escola de Música da Rocinha)\r\n\r\nSe Liga na Praça\r\n\r\nLegião dos Amigos de Cachoeiras\r\n\r\nSpectaculu\r\n\r\nEscola Fábrica de Espetáculos - Spectaculu\r\n\r\nTablado Cultural\r\n\r\nTeatro Amador O Tablado\r\n\r\nTEAART - Tecendo os Pontos de Cultura com Artesanato no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAssociação dos Artesãos e Produtores Rudimentares do Estado do Rio de Janeiro - AART\r\n\r\nTear Ponto Com\r\n\r\nInstituto de Arte Tear\r\n\r\nUma Orquestra Juvenil\r\n\r\nEscola de Música Santa Cecília\r\n\r\nVamos Ouvir a Banda?\r\n\r\nAssociação Recreativa Santa Cecília Arrazolense\r\n\r\nId: 781725"
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                        "781766": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nwww.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444/2001, torna pública a relação do Edital nº 007 de Certificação de Mérito Cultural para os seguintes Projetos Culturais aprovados, conforme estabelecido na Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n01\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052543\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nHairspray\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nADSmais Produções Artísticas e Culturais Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.300.504/0001-00\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052257\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nA Janela e o Jardim\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAlcione Maria Clara de Lemos Farias Serejo\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n975.463.217-00\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n03\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052093\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nÉ Samba na Veia, é Candeia\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAlessandra Reis 27 Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.743.458/0001-42\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 475.079,92\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 380.063,94\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n04\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052294\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nA Tartaruga de Darwin\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCasa da Gávea\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n68.599.596/0001-21\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 407.935,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 326.348,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n05\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052482\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nNa Rotina dos Bares\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMarcos França Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.505.524/0001-46\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 420.579,39\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 336.463,51\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n06\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052144\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nIII Festival CineMúsica - Conservatória \r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Casa da Cultura de Conservatória\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.368.754/0001-97\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 874.444,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 699.555,20\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n07\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052438\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nTopázio Imperial\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nÍmpar Produções em Vídeos, Fotografia e Design Ltda. MR\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.040.189/0001-22\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 368.104,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 294.483,20\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n08\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052227\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nVida na Tela\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto de Cultura Ambiental\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.616.984/0001-90\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 480.447,44\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 389. 957, 95\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n09\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052367\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nFestival de Inverno de Friburgo\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nStretto Eventos e Serviços Artísticos Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.594.921/0001-92\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n10\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052583\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nI Anuário de Graffiti da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCooperativa dos Agentes Culturais Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.155.611/0001-22\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 125.437,46\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 100.349,97\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n11\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052156\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nFestival assim vivemos\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLavoro Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.486.752/0001-65\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 307.960,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 246.368,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n12\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052109\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nUm Filme de Cinema\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nRepública Pureza Filmes\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.369.211/0001-69\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n13\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052266\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nXuxa e o Mistério de Feiurinha\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nXuxa Promoções e Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n28.176.667/0001-69\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Culturas Populares\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n14\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052119\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nFestival Cultural de Jacarepaguá\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCEMPRE- Central de Montagem e Produção de Eventos Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.764.801/0001-47\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 290.000,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 232.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n15\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052122\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nArraial Nilopolitano 2009\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLiga Independente de Quadrilhas Juninas do Estado do Rio de Janeiro - LIQUERJ\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.880.508/0001-94\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Equipamentos Culturais\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n16\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052628\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nMicrocine Bonsucesso - Mostra Anual de Filmes Brasileiros\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFibra Eletrônica Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.027.114/0001-96\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 262.649,60\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 210.119,68\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n17\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052609\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nBonde das Letras\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAção Comunitária do Brasil\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n33.628.769/0001-08\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 137.902,51\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 110.322,11\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n18\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052318\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nSom da Cidadania\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto de Difusão e Resgate das Culturas Populares\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.853.714/0001-29\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 138.897,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 111.107,60\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n19\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052443\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nBastidores - A Vida Real por trás dos Grandes Espetáculos\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nArtemídia Marketing Cultural Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.923.694/0001-00\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 303.792,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 243.033,60\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n20\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052232\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nCarnaval de todos os tempos \r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLV Brasil Consultoria Artísticas e Cultural Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.558.158/0001-07\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 307.960,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 246.368,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n21\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052358\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nSkank na Fundição Progresso\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPeck Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.198.962/0001-10\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 232.844,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 186.275,20\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n22\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11053268\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nShow Musical Eco-Levy 2009\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPlaneta Onix Locações e Produção de Eventos Ltda\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.380.147/0001-01\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1.954/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444/2001, torna pública a relação do Edital nº 007 de Projetos Culturais não aprovados, por força das vedações contidas na Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\nRelação de projetos não aprovados conforme critérios previstos nos artigos e alíneas da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n01\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052434\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nAninha e o Feiticeiro de Linoxx\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAlessandra Reis 27 Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV - Artigo / Alínea\r\n\r\n08.743.458/0001-42\r\n\r\nArt. 16, Alínea II\r\n\r\n02\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052412\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nPrezunic Faz Arte - Etapa Teatro 2009 - 2º semestre\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBeto Bahia Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV - Artigo / Alínea\r\n\r\n03.915.734/0001-99\r\n\r\nArt. 30, Alínea IV\r\n\r\n03\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052132\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nCia de Teatro Procopiando na Rotunda\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFábrica de Orvalho Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV - Artigo / Alínea\r\n\r\n00.064.193/0001-44\r\n\r\nArt. 16, Alínea II\r\n\r\n04\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052303\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nARTEVIVA: Minha Primeira Sapatilha\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMarinez T. Fernandes Produção e Consultoria de Eventos ME\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV - Artigo / Alínea\r\n\r\n07.108.649/0001-70\r\n\r\nArt. 15 Alínea III\r\n\r\n05\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052341\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nCaravana Cultural Maria Clara Machado\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMarinez T. Fernandes Produção e Consultoria de Eventos ME\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV - Artigo / Alínea\r\n\r\n07.108.649/0001-70\r\n\r\nArt. 15, Alínea II\r\n\r\n06\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052428\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nManutenção de Companhia de Teatro Quiproquó\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMarinez T. Fernandes Produção e Consultoria de Eventos ME\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV - Artigo / Alínea\r\n\r\n07.108.649/0001-70\r\n\r\nArt. 16, Alínea I\r\n\r\n07\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052394\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nAciona 393\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMarinez T. Fernandes Produção e Consultoria de Eventos ME\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV - Artigo / Alínea\r\n\r\n07.108.649/0001-70\r\n\r\nArt. 15, Alíneas II e III\r\n\r\n08\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052459\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nCenas Fluminense - Cia Quiproquó\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMarinez T. Fernandes Produção e Consultoria de Eventos ME\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV - Artigo / Alínea\r\n\r\n07.108.649/0001-70\r\n\r\nArt. 15 Alínea II\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\nRelação de projetos não aprovados conforme critérios previstos nos artigos e alíneas da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n09\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052385\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nFemina - Festival Internacional de Cinema Feminino\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\n3 Tabela Filmes e Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV - Artigo / Alínea\r\n\r\n09.107.296/0001-19\r\n\r\nArtigo I\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\nRelação de projetos não aprovados conforme critérios previstos nos artigos e alíneas da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n10\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052174\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nI FEMUR - Festival de Música de Resende\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nHerbert Felipe Ribeiro\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV - Artigo / Alínea\r\n\r\n707.859.457-68\r\n\r\nArt. 15, Alínea II\r\n\r\n11\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052352\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nArraiá de Nikiti 2009\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPeck Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV - Artigo / Alínea\r\n\r\n05.198.962/0001-10\r\n\r\nArt. 15, Alíneas I e IV\r\n\r\n12\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052599\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nJQuest na Ilha do Governador\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPeck Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV - Artigo / Alínea\r\n\r\n05.198.962/0001-10\r\n\r\nArt. 15, Alíneas I e II\r\n\r\nÁrea Cultural: Culturas Populares\r\n\r\nRelação de projetos não aprovados conforme critérios previstos nos artigos e alíneas da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n10\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11053360\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nFesta da Cidade de Comendador Levy Gasparian\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nClaudio E. M. da Silva\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV - Artigo / Alínea\r\n\r\n02.670.312/0001-38\r\n\r\nArt. 15, Alínea II\r\n\r\nId: 781766"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "780561": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: FTM/RJ e a SOLEIL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa SOLEIL LTDA que representa os artistas DALAL ACHCAR bailarina e coreógrafa, MANECO QUINDERE, iluminador e HELIO EICHBAUER, cenógrafo para realizarem a execução do espetáculo “A FLORESTA AMAZÔNICA”, que contara com a participação do corpo de baile da FTM. DATA DA ASSINATURA: 01.04.2009. VALOR TOTAL: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). FUNDAMENTO: inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.223/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.04.2009.\r\n\r\nId: 780561. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "780723": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE ADESÃO.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 28 de abril de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Implementar e desenvolver a Campanha Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, por meio de ações conjuntas entre as entidades que firmam o presente termo.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/000.960/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE ADESÃO.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Fórum de Reitores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 28 de abril de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Implementar e desenvolver a Campanha Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, por meio de ações conjuntas entre as entidades que firmam o presente termo.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/000.961/2009.\r\n\r\n.*Omitidos no D.O. de 15/05/2009.\r\n\r\nId: 780723"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "781138": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil www.licitações-e.com.br as Licitações na Modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionadas: \r\n\r\nProcesso nº E-23/200603/2009 - P.E. Nº 014/2009. \r\n\r\nTipo: Menor preço global. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de gêneros alimentícios (estocáveis), conforme especificados e quantificados na Proposta - Detalhe e no Termo de Referência, que integram o Edital. \r\n\r\nEncerramento de Recebimento das Propostas: 19.06.2009, às 13 horas. \r\n\r\nData de Abertura da Sessão: 19.06.2009, às 13 horas.\r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 19.06.2009, às 13h30min. \r\n\r\nEstimativa: R$ 434.420,58 (quatrocentos e trinta e quatro mil quatrocentos e vinte reais e cinqüenta e oito centavos). \r\n\r\nProcesso nº E-23/200604/2009 - P.E. Nº 016/2009. \r\n\r\nTipo: Menor preço global. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de gêneros alimentícios (carnes, aves e peixes), conforme especificados e quantificados na Proposta - Detalhe e no Termo de Referência, que integram o Edital. \r\n\r\nEncerramento de Recebimento das Propostas: 22.06.2009, às 13 horas. \r\n\r\nData de Abertura da Sessão: 22.06.2009, às 13 horas.\r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 22.06.2009, às 13h30min. \r\n\r\nEstimativa: R$ 386.211,00 (trezentos e oitenta e seis mil duzentos e onze reais). \r\n\r\nProcesso nº E-23/200583/2009 - P.E. Nº 015/2009. \r\n\r\nTipo: Menor preço global. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros), conforme especificados e quantificados na Proposta - Detalhe e no Termo de Referência, que integram o Edital. \r\n\r\nEncerramento de Recebimento das Propostas: 23.06.2009, às 13 horas. \r\n\r\nData de Abertura da Sessão: 23.06.2009, às 13 horas.\r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 23.06.2009, às 13h30min. \r\n\r\nEstimativa: R$ 167.466,90 (cento e sessenta e sete mil quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa centavos).\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitações-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Senador Dantas, nº 76/16º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - Departamento de Material. \r\n\r\nId: 781138. A faturar por empenho"
                            ],
                            "780750": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 007/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar de Daniel Cristóvão.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecimento de Pagamento.\r\n\r\nPRAZO: Decorrer de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/300587/2007.\r\n\r\nVALOR: R$ 44.700,00.\r\n\r\nASSINADO EM: 01/06/2009.\r\n\r\nId: 780750. A faturar por empenho"
                            ],
                            "780749": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 118/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar de Daniel Cristovão.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 30/06/2009.\r\n\r\nReferência: Processo FIA/RJ nº E-23/300761/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 204.463,15.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/03/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 30/03/2009.\r\n\r\nId: 780749. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "781761": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 05/2009.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e a empresa Top Rio Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Prestação dos serviços de locação de 74 (setenta e quatro) ônibus, em conformidade com a Proposta Detalhe do Pregão Eletrônico n° 02/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 72.980,64 (setenta e dois mil novecentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30 (trinta) dias contados a partir de 08/06/2009.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1701.23.695.0047.2.017.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/343/2009.\r\n\r\nId: 781761"
                        ],
                        "781762": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "INSTRUMENTO: Contrato nº 06/2009.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e a empresa Doce Rio Fretamento e Turismo Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Prestação dos serviços de locação de 20 (vinte) ônibus, em conformidade com a Proposta Detalhe do Pregão Eletrônico n° 06/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, contados a partir de 08/06/2009.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1701.23.695.0047.2.017.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/358/2009.\r\n\r\nId: 781762"
                        ],
                        "781763": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "INSTRUMENTO: Contrato nº 07/2009.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e a empresa Transporte e Turismo Real Brasil Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Prestação dos serviços de locação de 88 (oitenta e oito) ônibus, em conformidade com a Proposta Detalhe do Pregão Eletrônico n° 02/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 96.330,00 (noventa e seis mil trezentos e trinta reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, contados a partir de 08/06/2009.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1701.23.695.0047.2.017.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/343/2009.\r\n\r\nId: 781763"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "781066": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECT Nº 59 DE 03 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8666, de 21/06/93, c/c o art. 3º do Decreto nº 31.737, de 27/08/2002, e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-26/213/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, pelo prazo de 1 (um) ano, os seguintes servidores:\r\n\r\nPresidente - CLÁUDIO ARAÚJO DE OLIVEIRA - mat. 937.483-6;\r\n\r\nMembro - HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS - mat. 937.165-9;\r\n\r\nMembro - JOUBERT MOURA DA ROCHA - mat. 848.701-9;\r\n\r\nMembro - CARLOS MAGALHÃES TRAJANO - mat. 948.159-9;\r\n\r\nMembro SEPLAG - HELOISA MARIA GONÇALVES DOS REIS - mat. 176.742-5;\r\n\r\nMembro Suplente - ANA MARIA DE AZEVEDO GASPAR - mat. 892.778-2.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECT Nº 60 DE 03 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, e em razão do disposto no Decreto Estadual nº 40.497, de 1 de janeiro de 2007, e tendo em vista o contido no processo nº E-26/ 214 /2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com mandato de 01 (um) ano, da seguinte forma:\r\n\r\nPregoeiro- HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS - mat. 937.165-9;\r\n\r\nPregoeiro Substituto- JOUBERT MOURA DA ROCHA - mat. 848.701-9;\r\n\r\nRepresentante da Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - HELOISA MARIA GONÇALVES DOS REIS- mat. 176.742-5\r\n\r\nEquipe de Apoio\r\n\r\n- CARLOS MAGALHÃES TRAJANO - mat. 948.159-9;\r\n\r\n- JARBAS LUIZ DE CARVALHO - mat. 285.192-1;\r\n\r\n- GILMAR UCHOA DE ARAÚJO - mat. 932.862-6.\r\n\r\nSuplente - ANA MARIA DE A. GASPAR - mat. 892.778-2\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECT Nº 61 DE 03 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, e em razão do disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, e tendo em vista o contido no processo nº E-26/ 215 /2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com mandato de 01 (um) ano, da seguinte forma:\r\n\r\nPregoeiro- HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS - mat. 937.165-9;\r\n\r\nPregoeiro Substituto- JOUBERT MOURA DA ROCHA - mat. 848.701-9;\r\n\r\nRepresentante da Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - HELOISA MARIA GONÇALVES DOS REIS-mat. 176.742-5\r\n\r\nEquipe de Apoio\r\n\r\n- CARLOS MAGALHÃES TRAJANO - mat. 948159-9;\r\n\r\n- JARBAS LUIZ DE CARVALHO - mat. 285.192-1;\r\n\r\n- GILMAR UCHOA DE ARAÚJO - mat. 932.862-6.\r\n\r\nSuplente - ANA MARIA DE A. GASPAR - mat. 892.778-2\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nId: 781066"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "781070": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.06.2009\r\n\r\nPort. nº 187/2009\r\n\r\nOnde se lê: ... CELINA DIAS BITTENCOURT SCHMIDT...\r\n\r\nLeia-se: ... CELINA AIDA BITTENCOURT SCHMIDT...\r\n\r\nDE 02.06.2009\r\n\r\nPort. nº 191/2009 - NEUSA MARIA DE AZEVEDO\r\n\r\nOnde se lê: ... Chefe de Enfermagem...\r\n\r\nLeia-se: ... Chefe de Seção de Enfermagem...\r\n\r\nId: 781070. A faturar por empenho"
                        ],
                        "780627": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 28.05.2009\r\n\r\nProcesso n° 4975/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Walkam Climatização Ltda., no valor de R$ 52.469,22, com fulcro no art. 24, inciso IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 29.05.2009\r\n\r\nProcesso n° 4665/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Bio-Rad Laboratories, no valor de R$ 60.375,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 780627. A faturar por empenho"
                        ],
                        "780717": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.06.2009\r\n\r\nPortaria DAF nº 04/2009 - DESIGNA, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 03/2009, o servidor Ary Pereira de Miranda, matr. 31.603-4. Processo nº 2067/2009. \r\n\r\nId: 780717. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781071": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2009\r\n\r\nPort. nº 242/2009 - Aposenta MANUEL HENRIQUE FERREIRA, matr. nº 6416-2, Técnico Universitário Médio/Programador Cultural, nível 39, com 40 horas semanais, de acordo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 781071. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781072": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/601975/2005 - Ficam fixados e refixados, a contar de 17/08/2005, 11/11/2005 e de 01/07/2008, os proventos mensais da inativa DEANE MARIA CASTELLIANO DE PAULA, matr. nº 7180-3, Comunicador Social, aposentada através da Port. SRH nº 314/2005, publicada no D.O. de 28/09/2005.\r\n\r\nId: 781072. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781129": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/06/2009\r\n\r\nPORTARIA Nº 078/HUPE/2009 - DESIGNA a servidora MARIA DE FÁTIMA VINCHON RAMALHO, matrícula 34896-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 043/2009/HUPE/UERJ - Proc. nº 596/2009.\r\n\r\nId: 781129. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781186": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\n*PORTARIA REITORIA Nº 006 DE 02 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais definidas pelo art. 18 do Decreto nº 30.672/2002 e de acordo com o art. 51 da Lei nº 8.666/1993 e Decreto nº 21.081/1994,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação da UENF, com mandato de 01 (um) ano, os membros efetivos: Antonio Luiz Ayres - matrícula 00261-8, como Presidente, Márcio Toledo Barreto - matrícula 10.478-6, Silvio Cayres Ferreira de Souza - matrícula 10.195-6, Rosângela Barbosa de Almeida, matrícula 10.506-4; como membro SEPLAG, Simone Waisman, matrícula 899.493-1; e como membros suplentes: Felipe Mcauchar - matrícula 10.464-6, Isabela Leal Tavares - matrícula 10.263-2.\r\n\r\nArt. 2º- Dar-se-á conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de junho de 2009\r\n\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nReitor da UENF\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.593/2009\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 03.06.2009\r\n\r\n*PORTARIA REITORIA Nº 007 DE 02 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais definidas pelo art. 18 do Decreto nº 30.672/2002 e de acordo com o Decreto Estadual nº 31.963/2002 e o Decreto Estadual nº 40.497/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar para compor a Comissão de Pregão da UENF, com mandato de 01 (um) ano, os servidores Ellen Holder da Cruz Almeida - matrícula 00843-3, como Pregoeira, e Márcio Toledo Barreto - matrícula 10.478-6, como Pregoeiro Substituto, como Equipe de Apoio, Lauro Pereira Martins - matrícula 10.396-0, Eliane da Silva Bastos - matrícula 10.260-8 e Rosana Régis Pinto - matrícula 10.517-1; e como membro SEPLAG, Simone Waisman, matrícula 899.493-1.\r\n\r\nArt. 2º- Dar-se-á conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando-se revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de junho de 2009\r\n\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nReitor da UENF\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.594/2009\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 03.06.2009\r\n\r\nId: 781186. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781185": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 04.06.2009\r\n\r\nINSTAURA Comissão Especial de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/051.906/2008, composta pelos membros desta Universidade, Srs VALDO DA SILVA MARQUES, matrícula n° 10.470-3, WALTER RUGGERI WALDMAN, matrícula nº 10.704-5 e LUIZ CARLOS DOS SANTOS PIRES, matrícula n° 00765-8, a ser realizado seus trabalhos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA Comissão Especial de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/051.737/2007, composta pelos membros desta Universidade, Srs RAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO, matrícula n° 10.623-7, JURACI APARECIDO SAMPAIO, matrícula nº 10675-7 e ALEXANDRE PIO VIANA, matrícula n° 10.006-5, a ser realizado seus trabalhos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 781185. A faturar por empenho"
                        ],
                        "779857": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. Nº 226 - 04.12.1998\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29.09.1998\r\n\r\nProcesso nº E-26/70056/2006 - ANTONIO SERGIO RAMOS TEIXEIRA\r\n\r\nOnde se lê: ...a 13.06.96...8.032...desprezando-se... 14.06.96 a 05.01.97\r\n\r\nLeia-se: ...a 01.07.1996...8106...desprezando-se... 02.07.96 a 05.01.97\r\n\r\nId: 779857. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781074": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/06/2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/020.678/2009- IZABELA QUEIROZ DE JESUS, Técnico de Nível Superior, classe IV, nível M, matrícula 0657-7, faz jus a concessão de 06(seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 24/05/1996 a 20/07/2006.\r\n\r\nId: 781074. A faturar por empenho"
                        ],
                        "780807": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 02/06/2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/020.799/2009 - ROSANGELA MONTEIRO, Assistente Administrativo, classe III, nível M, matrícula 0570-2, faz jus a concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 13/04/2004 a 12/04/2009. \r\n\r\nId: 780807. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "781346": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nC0MPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEHAB/RJ Nº 0230 DE 04 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista a CI-01-SLI nº 025, de 19.05.2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da CEHAB-RJ, de acordo com o art. 7º do Decreto nº 31.863/2002, pelo período de 01 (um) ano:\r\n\r\nPREGOEIRO: JORGE DE CASTRO VALENTE - mat. 0682-33\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO: JORGE LUIZ CARVALHO BORGES - mat. 0966-01 \r\n\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO: \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA O. DE SOUZA - mat. 9005-08\r\n\r\nÁLVARO NOVAES PINHEIRO FILHO - mat. 1379-01\r\n\r\nFLORA PEREIRA - mat. 0311-51\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nALOIZIO DIAS - mat. 0785-49\r\n\r\nLUIZ CARLOS MAIA PEREIRA - mat. 1596-20\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos Órgãos de controle interno e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE MATTOS \r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 781346. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "781034": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.06.2009\r\n\r\nANA ELIZA DE FIGUEIREDO, matrícula nº 937.488-5, CPF nº 186.939.117-91, brasileira, nascida em 24/02/1948, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 773343, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 10030015984, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato do Exmo. Srº. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, publicado no Diário Oficial de 12 de março de 2008, tomou posse em 12 de maio de 2008, tendo optado pela percepção de 100% do símbolo do cargo em comissão. Processo nº E-10/140/2008.\r\n\r\nId: 781034"
                    ],
                    "780788": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.05.2009\r\n\r\n*Processo nº E-10/264/2009 - MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES DA SILVA - Concedo o auxílio funeral nos termos propostos.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22.05.2009. \r\n\r\nId: 780788"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "780497": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.05.2009\r\n\r\nCONCEDO o benefício auxilio funeral a requerente JAQUELINE MAGALHÃES COUTINHO, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos), de acordo com a Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26 de maio de 2008, publicado no Diário Oficial de 29 de maio de 2008 e legislação constante do anexo da mesma, conforme processo nº E-10/139.503/2008.\r\n\r\nId: 780497. A faturar por empenho"
                        ],
                        "780883": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.02.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/138.160/2008 - EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (RJ-142) - AUTORIZO, concedendo o prazo de 105 (cento e cinco) dias para a conclusão da pintura dos veículos. \r\n\r\nId: 780883. A faturar por empenho"
                        ],
                        "780881": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/142.215/2008 - APROVO o modelo de planta nº 75866, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbana modelo Torino G6.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1418\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.250mm\r\n\r\nLotação: 41 passageiros sentados.\r\n\r\n28 passageiros em pé.\r\n\r\nObs.: Inversão de fluxo, porta no entre-eixo, em conformidade com a Portaria nº 913/2008. \r\n\r\nId: 780881. A faturar por empenho"
                        ],
                        "780882": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/142.257/2008 - APROVO o modelo de planta nº 99929, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbana modelo Viale com ar condicionado.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1722\r\n\r\nDistância entre eixos: 6.480mm\r\n\r\nLotação: 42 passageiros sentados.\r\n\r\n36 passageiros em pé.\r\n\r\nObs.: Inversão de fluxo, plataforma elevatória no balanço traseiro. \r\n\r\nId: 780882. A faturar por empenho"
                        ],
                        "780495": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/132.848/2009 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso.\r\n\r\nDE 15.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/135.252/2007 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.099/2008 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnico Operacional.\r\n\r\nDE 19.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/133.510/2009 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/133.744/2009 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/133.946/2009 - DEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 26.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/130.869/2009 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, não conhecimento do recurso, tendo em vista o flagrante a intempestividade.\r\n\r\nProcessos nºs E-10/134.178/07, E-10/134.210/07, E-10/137.349/07, E-10/137.363/07, E-10/134.122/08, E-10/133.677/09, E-10/134.736/09 e E-10/135.020/09 - AUTORIZO.\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA ECONÔMICA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/134.207/2009 - SANDRO GALDINO FERREIRA - Agente Auxiliar de Transporte, nível III, matrícula nº 34/00888-8 - Concedo o aumento de 5%, a contar de 01/08/2007, correspondente ao 1º grau de progressão horizontal que corresponde a 5% de triênio. \r\n\r\nId: 780495. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781198": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 19ª REUNIÃO REALIZADA EM 04 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: Transportes e Turismo Real Brasil Ltda- E-10/134.625/2008- AI D 320406; Transturismo Transportadora Oriental Ltda- E-10/135.130/2009- AI D 319685; Viação Pendotiba S/A - E-10/140.194/2008- AI D 24983; Vitor Gustavo Nunes- E-10/132.719/2009- AI D 323226; Rápido Macaense Ltda- E-10/135.059/2009- AI 501783; Trel Transturismo Rei Ltda- E-10/135.132/2009- AI D 329678- E-10/135.135/2009- AI D 312864; Expresso Mangaratiba Ltda- E-10/135.133/2009- AI 504440; Auto Viação 1001 Ltda- E-10/135.142/2009- AI 504604- E-10/135.143/2009- AI D 304437- E-10/135.144/2009- AI D 313007- E-10/135.145/2009- AI 504776- E-10/135.146/2009- AI 504778- E-10/135.148/2009- AI D 317536- E-10/135.308/2009- AI D 339805- E-10/135.140/2009- AI D 310871- E-10/135.147/2009- AI 504779- E-10/135.149/2009- AI D 308179- E-10/135.151/2009- AI D 308180- E-10/135.152/2009- AI D 308181- E-10/135.153/2009- AI D 324598- E-10/135.154/2009- AI D 341801- E-10/135.155/2009- AI D 308170- E-10/135.157/2009- AI D 322645- E-10/135.158/2009- AI D 315082; Viação Mauá S/A- E-10/135.321/2009- AI D 337315- E-10/135.324/2009- AI D 322651- E-10/135.325/2009- AI D 337333; Transporte Única Petrópolis Ltda.- E-10/135.322/2009- AI D 324588; Ubirajara de Nazareth Alonso- E-10/135.365/2009- AI D 331010; Viação Pinheiral Ltda- E-10/135.369/2009- AI D 332285- E-10/135.370/2009- AI D 332286- E-10/135.371/2009- AI D 332298- E-10/135.373/2009- AI D 332307; PROCESSO NÃO RECONHECIDO: Maria Dolores Costa Pereira- E-10/135.254/2009- AI D 337355.\r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º, do art. 88, do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nId: 781198. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "780423": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/300.007/2005 - DEFIRO o recurso interposto por PEDRO STRAUCH BARBOSA LTDA, e cancelo a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 43.093, de 26/07/2005. \r\n\r\nId: 780423"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "780772": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.06.2009\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ALZIRA BARATA MAGALHÃES, Bibliotecária, matrícula nº 360.813-0, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 780772. A faturar por empenho"
                        ],
                        "780773": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.06.2009\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA CÉLIA VIANNA, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 0112991-5, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 780773. A faturar por empenho"
                        ],
                        "780774": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.06.2009\r\n\r\nAPOSENTA o servidor MIGUEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, Operador de Máquinas Pesadas - B, matrícula nº 360.482-4, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 780774. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "781160": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.05.2009\r\n\r\nAPOSENTA a servidora JOANA DARQUE ARAÚJO DA COSTA, Biólogo - A, matrícula 198.317-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c o art. 2° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-02/001628/2009. \r\n\r\nId: 781160"
                    ],
                    "781162": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 02.06.2009\r\n\r\nProcesso n° E-02/003534/2008 - LILIANE SANTOS OLIVEIRA VIDAL - Médica Veterinária, matrícula n° 868.673-5 - Defiro o pedido de 30 (trinta) dias de licença gestante, nos termos do inciso III do art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei n° 880, de 20 de novembro de 1984.\r\n\r\nDE 03.06.2009\r\n\r\nConcedo aumento de triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nN %\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n160.546-8\r\n\r\nMiguel J S Filho\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n05.04.2009\r\n\r\nC\r\n\r\n193.810-9\r\n\r\nExpedido J Moraes\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n12.04.2009\r\n\r\nC\r\n\r\n193.825-7\r\n\r\nRogério M da Lapa\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n19.04.2009\r\n\r\nC\r\n\r\n193.841-4\r\n\r\nAlmezindo G Santos\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n15.04.2009\r\n\r\nC\r\n\r\n193.847-1\r\n\r\nCelso J. Santana\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n15.04.2009\r\n\r\nC\r\n\r\nTipo de Concessão Benefício\r\n\r\nC - Concessão\r\n\r\nC - Revisão \r\n\r\nId: 781162"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "780663": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.cultura.rj.gov\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03/06/2009\r\n\r\nProcesso nº E-18/450157/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 780663"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "780664": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-18/450778/2008 - Concede a WLADIMIR DA SILVA CABANAS, Músico Corista, matrícula nº 29/4189-6, tendo em vista o que consta no processo nº E-18/450778/2008, à juntada do tempo de contribuição ao RIOPREVIDÊNCIA por contratos de prestação de serviços com prazo determinado nesta Fundação Teatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro, nos períodos de 16/08/1999 a 31/12/1999, de 03/01/2000 a 31/12/2001 e de 02/01/2002 a 11/07/2002, no total de 1055 dias.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450598/2008 - Concede a ROBSON ALMEIDA ALVES, Músico Corista, matrícula nº 29/4193-8, tendo em vista o que consta no processo nº E-18/450598/2008, à juntada do tempo de contribuição ao RIOPREVIDÊNCIA por contratos de prestação de serviços com prazo determinado nesta Fundação Teatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro, nos períodos de 02/03/1998 a 31/12/1998, de 06/08/1999 a 31/12/1999, de 03/01/2000 a 31/12/2001 e de 02/01/2002 a 11/07/2002, no total de 1369 dias.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450629/2008 - Concede a PAULO RICARDO DE OLIVEIRA, Bailarino, matrícula nº 29/4285-2, tendo em vista o que consta no processo nº E-18/450629/2008, à juntada do tempo de contribuição ao RIOPREVIDÊNCIA por contratos de prestação de serviços com prazo determinado nesta Fundação Teatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro, nos períodos de 02/03/1998 a 31/12/1998, de 06/08/1999 a 31/12/1999, de 03/01/2000 a 31/12/2001 e de 02/01/2002 a 20/08/2002, no total de 1408 dias.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450772/2008 - Concede a GLAUCO FERNANDEZ CRUZ, Músico Instrumentista, matrícula nº 29/4100-3, tendo em vista o que consta no processo nº E-18/450772/2008, à juntada do tempo de contribuição ao RIOPREVIDÊNCIA por contratos de prestação de serviços com prazo determinado nesta Fundação Teatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro, nos períodos de 10/03/1998 a 31/12/1998, de 06/08/1999 a 31/12/1999, de 03/01/2000 a 31/12/2001 e de 02/01/2002 a 14/07/2002, no total de 1365 dias.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450698/2008 - Concede a RONALDO TADEU MARTINS DA SILVA, Bailarino, matrícula nº 29/4264-7, tendo em vista o que consta no processo nº E-18/450698/2008, à juntada do tempo de contribuição ao RIOPREVIDÊNCIA por contratos de prestação de serviços com prazo determinado nesta Fundação Teatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro, nos períodos de 24/07/1998 a 31/12/1998, de 06/08/1999 a 31/12/1999, de 03/01/2000 a 31/12/2001 e de 02/01/2002 a 29/07/2002, no total de 1246 dias.\r\n\r\nId: 780664. A faturar por empenho"
                        ],
                        "780868": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 01.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-18/450.077/2009- Pregão Eletrônico FTMRJ nº 007/2009 - Nos termos do inciso XX do art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado do objeto da licitação à empresa WANDER CASE EMBALAGENS ESPECIAIS LTDA, no valor global de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-18/450.077/2009- HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico FTMRJ nº 007/2009, objeto do processo nº E-18/450.077/2009, referente a aquisição de cases para refletores e instrumentos musicais, para atender as necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 780868. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "779585": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/03.2009\r\n\r\n*Processo no E-23/001.112/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nos termos do art. 26, com base no caput, do art. 25, todos da Lei Federal no 8.666/93, em favor da TNL - PCS S/A, no valor de R$ 8.373,54 (oito mil trezentos e setenta e três reais e cinqüenta e quatro centavos), para cobrir despesas com a prestação de serviços de telefonia, conforme adesão ao Contrato CASA CIVIL nº 06/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.04.2009.\r\n\r\nDE 30.04.2009\r\n\r\nProcesso no E-23/000.739/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso II do art. 25, todos da Lei Federal no 8.666/93, em favor da ESAD - Treinamento, Aperfeiçoamento e Especialização LTDA, no valor de R$ 1.384,00 (um mil trezentos e oitenta e quatro reais), para cobrir despesas com a inscrição de servidor desta SEASDH, no curso de Planejamento Estratégico Voltado para o Novo Modelo de Administração. \r\n\r\n*Omitido no D.O. 08.05.2009.\r\n\r\nDE 21.05.2009\r\n\r\n*Processo no E-23/000.087/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso VIII, do art. 24, todos da Lei Federal no 8.666/93, em favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil), para cobertura de despesas com passagens aéreas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.05.2009.\r\n\r\nId: 779585"
                    ],
                    "781075": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-23/43/2009 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Presencial nº 003/2009 - no valor de R$ 57.758,98 (cinqüenta e sete mil setecentos e cinqüenta e oito reais e noventa e oito centavos), em favor da empresa DTEC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, referente a Contratação de empresa especializada nos serviços de extração de dados e desenvolvimento do sistema de informação da rede SUAS. \r\n\r\nId: 781075"
                    ],
                    "781076": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 044 DE 03 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nAprova o Demonstrativo FÍSICO - FINANCEIRO das Atividades Previstas no Plano de Ação 2008 do Estado. \r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, neste ato representado pela sua Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com o seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 24 de março de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Demonstrativo Sintético de Execução das Atividades Previstas no Plano de Ação para a Atualização do Cadastro Único de Programas Sociais.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009\r\n\r\nNELMA DE AZEREDO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 45 DE 03 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nAprova plano de ação da SEASDH referente ao SUASWEB - 2009.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/ RJ, neste ato representado pela sua Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com seu Regimento Interno de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 24 de março de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Plano de Ação para Co-Financiamento do Governo Federal Sistema Único de Assistência Social - Ano 2009 da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009\r\n\r\nNELMA DE AZEREDO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 781076"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "781131": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 03.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.294/2009 - ELIAS VIEIRA DA SILVA, Artífice de Alvenaria e Pedreira, Nível III, matrícula nº 101.538-7, do Quadro II (Transitório) da SUDERJ, fixados os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 30/04/2009. \r\n\r\nId: 781131. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "781731": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.628 DE 04 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas legais atribuições, considerando o que dispõe a Resolução n° 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será considerada atividade de aperfeiçoamento profissional, para os fins do disposto no art. 1º da Resolução PGE nº 1.564, de 02.03.2001, no parágrafo único do art. 13 da Resolução PGE nº 1.710, de 11.11.2002, e no art. 1º da Resolução PGE 2.000, de 14.03.2005, a Palestra sobre Direito Civil - Constitucional - Direito Constitucional à Moradia e Legitimação da Posse, a se realizar no Auditório Machado Guimarães (Rua Dom Manuel, nº 25, Térreo), dia 08 de junho de 2009, às 17 horas, tendo como palestrantes o Desembargador do TJRJ Marco Aurélio Bezerra de Melo e o Procurador do Estado Carlos Edson do Rêgo Monteiro Filho.\r\n\r\nArt. 2° - O evento a que se refere esta Resolução será também considerado atividade de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, para os Estagiários em exercício na sede da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o art. 18 da Resolução PGE n° 1.159, de 06.05.1996.\r\n\r\nArt. 3° - A justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aprimoramento profissional, deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR n° 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 781731"
                    ],
                    "781630": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 2.630 DE 04 DE JUNHO 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO BÁSICA E EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO PGE Nº 2.554, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 6º, inciso IV da Lei Complementar nº 15/80,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Em conformidade com o disposto na Resolução no 2.554, de 26 de novembro de 2008, ficam estabelecidas as lotações básica e efetiva dos Procuradores do Estado em atividade, nos termos do ANEXO à presente Resolução.\r\n\r\n§ 1º - As alterações de lotação decorrentes da presente Resolução terão eficácia a partir do dia 15 de junho de 2009, data na qual o Procurador deverá se apresentar em sua nova lotação, excetuados os Procuradores em gozo de férias ou licenças.\r\n\r\n§ 2º - Os Procuradores que tiverem seu exercício alterado serão responsáveis pelos prazos processuais de seu antigo acervo iniciados até o dia 10/06/2009 inclusive, desde que o termo final ocorra até o dia 26/06/2009 inclusive.\r\n\r\n§ 3º - Será de responsabilidade do novo Procurador, conforme lista contida no ANEXO:\r\n\r\nI - os prazos processuais iniciados até o dia 10/06/2009 inclusive, com termo final após o dia 26/06/2009,\r\n\r\nII - os prazos processuais iniciados após o dia 10/06/2009.\r\n\r\n§ 4º - Cumpre ao novo Procurador, quando verificar a existência de prazo de responsabilidade do antigo Procurador, comunicar imediatamente à chefia da especializada, que adotará as medidas cabíveis para ciência do Procurador responsável ou a elaboração da peça processual pertinente. \r\n\r\n§ 5º - As dúvidas sobre a responsabilidade pelos prazos serão resolvidas pela respectiva chefia da especializada, com participação do Procurador-Corregedor.\r\n\r\nArt. 2º - Os Procuradores do Estado cuja lotação efetiva seja distinta de sua lotação básica, poderão requerer o exercício de sua lotação básica após 6 (seis) meses de exercício da lotação efetiva, contados a partir do prazo estabelecido no § 1º do art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O § 1o do art. 2º da Resolução nº 2.554, de 26 de novembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\n§ 1º - A lotação efetiva será fixada pelo Procurador Geral independentemente dos critérios fixados nesta Resolução.”\r\n\r\nArt. 4º - Cada Procurador, cuja lotação seja alterada pela presente Resolução entregará ao Chefe da Procuradoria na qual esteja lotado nesta data, lista com os processos:\r\n\r\nI - já classificados como estratégicos ou prioritários segundo a Resolução PGE nº 2.584/2009,\r\n\r\nII - que, a juízo do procurador, devam ser classificados como estratégicos ou prioritários segundo a Resolução PGE nº 2.584/2009.\r\n\r\nIII - com audiências e julgamentos marcados.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Básica\r\n\r\nLotação Efetiva\r\n\r\n1\r\n\r\n812.353-1\r\n\r\nADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA\r\n\r\nPG-08\r\n\r\nPG-08\r\n\r\n2\r\n\r\n836.237-8\r\n\r\nADRIANA DE BIASE NINHO\r\n\r\nPG-08\r\n\r\nPG-06\r\n\r\nPROCURADOR-CHEFE\r\n\r\n3\r\n\r\n836.254-3\r\n\r\nADRIANA PRATA DE FREITAS\r\n\r\nPG-04\r\n\r\nPG-08\r\n\r\n4\r\n\r\n820.636-9\r\n\r\nALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR\r\n\r\nPG-13\r\n\r\nPG-13\r\n\r\nPROCURADOR-CHEFE\r\n\r\n5\r\n\r\n812.361-4\r\n\r\nALEX CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\nPG-08\r\n\r\nPG-08\r\n\r\n6\r\n\r\n812.348-1\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO\r\n\r\nPG-05\r\n\r\nPG-05\r\n\r\n7\r\n\r\n859.919-3\r\n\r\nALEXANDRE SIMÕES DA CÂMARA E SILVA\r\n\r\nPG-04\r\n\r\nPG-08\r\n\r\n8\r\n\r\n946.900-8\r\n\r\nALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER\r\n\r\n---------\r\n\r\nPG-07\r\n\r\n9\r\n\r\n930.746-3\r\n\r\nALICE BERNARDO VORONOFF\r\n\r\n---------\r\n\r\nPG-04\r\n\r\n10\r\n\r\n836.255-0\r\n\r\nALINE PAOLA C. B. CAMARA DE ALMEIDA\r\n\r\nPG-08\r\n\r\nPG-12\r\n\r\nTRT\r\n\r\n11\r\n\r\n261.565-6\r\n\r\nALINE REIS DE SOUZA JATAHY\r\n\r\nPG-14\r\n\r\nPG-02\r\n\r\nPROCURADOR-ASSESSOR\r\n\r\n12\r\n\r\n899.435-2\r\n\r\nALINE TORRES FILIPPO\r\n\r\n---------\r\n\r\nPG-04\r\n\r\n13\r\n\r\n812.359-8\r\n\r\nANA ALICE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1ªPR\r\n\r\n1ªPR\r\n\r\n14\r\n\r\n836.248-5\r\n\r\nANA CRISTINA BACOS FERNANDES\r\n\r\nPG-08\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nSEA\r\n\r\n15\r\n\r\n821.328-2\r\n\r\nANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES\r\n\r\nPG-08\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n16\r\n\r\n859.923-5\r\n\r\nANA PAULA SERAPIÃO\r\n\r\nPG-04\r\n\r\nPG-07\r\n\r\nPROCURADOR-CHEFE\r\n\r\n17\r\n\r\n946.901-6\r\n\r\nANDERSON SCHREIBER\r\n\r\n---------\r\n\r\nPG-07\r\n\r\n18\r\n\r\n836.262-6\r\n\r\nANDRÉ CANTANHEDE AMELIO\r\n\r\nPG-08\r\n\r\nPG-02\r\n\r\nPROCURADOR CORREGEDOR\r\n\r\n19\r\n\r\n859.943-3\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CARVALHO ESTRELLA\r\n\r\n4ªPR\r\n\r\n3ªPR\r\n\r\n20\r\n\r\n269.287-9\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CID MAIA\r\n\r\n12ªPR\r\n\r\nPG-14\r\n\r\n21\r\n\r\n946.902-4\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n----------\r\n\r\nPG-07\r\n\r\n22\r\n\r\n899.413-9\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES CYRINO\r\n\r\nPG-07\r\n\r\nPG-04\r\n\r\n23\r\n\r\n946.903-2\r\n\r\nANDRÉ SERRA ALONSO\r\n\r\n---------\r\n\r\nPG-07\r\n\r\n24\r\n\r\n899.434-5\r\n\r\nANDRÉ URYN\r\n\r\n---------\r\n\r\nPG-04\r\n\r\n25\r\n\r\n859.949-0\r\n\r\nANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n9ªPR\r\n\r\n9ªPR\r\n\r\n26\r\n\r\n821.076-7\r\n\r\nANNA LUIZA GAYOSO DE ALMENDRA P. PARAISO\r\n\r\nPG-08\r\n\r\nPG-08\r\n\r\n27\r\n\r\n836.265-9\r\n\r\nANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO\r\n\r\nPG-04\r\n\r\nPG-08\r\n\r\n28\r\n\r\n261.567-2\r\n\r\nAUGUSTO HENRIQUE P. DE. S. WERNECK MARTINS\r\n\r\nPG-04\r\n\r\nPG-02\r\n\r\n29\r\n\r\n269.285-3\r\n\r\nBEATRIZ SARMENTO L. DO C. E SILVA\r\n\r\nPG-06\r\n\r\nPG-06\r\n\r\n30\r\n\r\n946.904-0\r\n\r\nBERNARDO DE VILHENA SAADI\r\n\r\n----------\r\n\r\nPG-07\r\n\r\n31\r\n\r\n946.905-7\r\n\r\nBIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ\r\n\r\n----------\r\n\r\nPG-07\r\n\r\n32\r\n\r\n930.747-1\r\n\r\nBRUNO BINATTI DA COSTA\r\n\r\n----------\r\n\r\n8ªPR\r\n\r\n33\r\n\r\n899.408-9\r\n\r\nBRUNO BOQUIMPANI SILVA\r\n\r\nPG-10\r\n\r\nPG-08\r\n\r\n34\r\n\r\n930.748-9\r\n\r\nBRUNO HAZAN CARNEIRO\r\n\r\n----------\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n35\r\n\r\n899.409-7\r\n\r\nBRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA\r\n\r\n5ªPR\r\n\r\n7ªPR\r\n\r\n36\r\n\r\n899.436-0\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\n\r\n10ªPR\r\n\r\nPG-08\r\n\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\n37\r\n\r\n946.906-5\r\n\r\nBRUNO TERRA DE MORAES\r\n\r\n---------\r\n\r\nPG-07\r\n\r\n38\r\n\r\n930.749-7\r\n\r\nBRUNO VELOSO DE MESQUITA\r\n\r\n---------\r\n\r\nPG-04\r\n\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\n39\r\n\r\n946.907-3\r\n\r\nCAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS\r\n\r\n---------\r\n\r\nPG-07\r\n\r\n40\r\n\r\n821.329-0\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ZANANDREA\r\n\r\n6ªPR\r\n\r\n6ªPR\r\n\r\n41\r\n\r\n261.568-0\r\n\r\nCARLOS CALLAGE\r\n\r\nPG-05\r\n\r\nPG-05\r\n\r\n42\r\n\r\n859.925-0\r\n\r\nCARLOS DA COSTA E SILVA FILHO\r\n\r\nPG-04\r\n\r\nPG-06\r\n\r\n43\r\n\r\n899.415-4\r\n\r\nCARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO\r\n\r\nPG-07\r\n\r\nPG-04\r\n\r\n44\r\n\r\n836.269-1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA\r\n\r\n3ªPR\r\n\r\n3ªPR\r\n\r\n45\r\n\r\n269.288-7\r\n\r\nCESAR VERGUEIRO CHRISMANN\r\n\r\n8ªPR\r\n\r\n8ªPR\r\n\r\n46\r\n\r\n859.956-5\r\n\r\nCHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA\r\n\r\nPG-10\r\n\r\nPG-04\r\n\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\n47\r\n\r\n820.643-5\r\n\r\nCHRISTINA AIRES CORREA LIMA\r\n\r\nPG-13\r\n\r\nPG-13\r\n\r\n48\r\n\r\n930.750-5\r\n\r\nCINTIA GUIMARÃES MORGADO\r\n\r\n---------\r\n\r\nPG-10\r\n\r\n49\r\n\r\n930.751-3\r\n\r\nCIRO DE ALMEIDA GRYNBERG\r\n\r\n---------\r\n\r\nPG-04\r\n\r\n50\r\n\r\n812.362-2\r\n\r\nCLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE\r\n\r\nPG-04\r\n\r\nPG-04\r\n\r\n51\r\n\r\n836.245-1\r\n\r\nCLAUDIA COSENTINO FERREIRA\r\n\r\nPG-04\r\n\r\nPG-08\r\n\r\n52\r\n\r\n812.358-0\r\n\r\nCLAUDIA COSTA MANSUR\r\n\r\nPG-08\r\n\r\nPG-15\r\n\r\n53\r\n\r\n269.283-8\r\n\r\nCLAUDIA DE AZEVEDO\r\n\r\nPG-03\r\n\r\nPG-03\r\n\r\n54\r\n\r\n820.642-7\r\n\r\nCLAUDIA FREZE DA SILVA\r\n\r\n1ªPR\r\n\r\nPG-03\r\n\r\nPROCURADOR-CHEFE\r\n\r\n55\r\n\r\n812.354-9\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA CARNEIRO\r\n\r\nPG-06\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nTCE\r\n\r\n56\r\n\r\n899.437-8\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\n10ªPR\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nSETE\r\n\r\n57\r\n\r\n836.259-2\r\n\r\nCRISTIANE LUCIDI MACHADO\r\n\r\nPG-04\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n58\r\n\r\n836.251-9\r\n\r\nCRISTIANO FRANCO MARTINS\r\n\r\nPG-08\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nCASACIVIL\r\n\r\n59\r\n\r\n836.244-4\r\n\r\nCRISTINA TAVES DE CAMPOS\r\n\r\nPG-04\r\n\r\nPG-08\r\n\r\n60\r\n\r\n946.908-1\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO PERALTA\r\n\r\n---------\r\n\r\n5ªPR\r\n\r\n61\r\n\r\n836.274-1\r\n\r\nDANIELA ALLAM GIACOMET\r\n\r\nPG-13\r\n\r\nPG-13\r\n\r\n62\r\n\r\n836.243-6\r\n\r\nDANIELA STORRY LINS\r\n\r\nPG-04\r\n\r\nPG-08\r\n\r\n63\r\n\r\n899.426-1\r\n\r\nDANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nPG-07\r\n\r\nPG-12\r\n\r\nPROCURADOR-CHEFE\r\n\r\n64\r\n\r\n930.752-1\r\n\r\nDANIELLE TUFANI\r\n\r\n---------\r\n\r\nPG-07\r\n\r\n65\r\n\r\n836.253-5\r\n\r\nDANTE BRAZ LIMONGI\r\n\r\nPG-08\r\n\r\nPG-15\r\n\r\n66\r\n\r\n859.953-2\r\n\r\nDAVI MARQUES DA SILVA\r\n\r\nPG-10\r\n\r\nPG-05\r\n\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\n67\r\n\r\n930.753-9\r\n\r\nDÉBORA EUGÊNIA MAY\r\n\r\n---------\r\n\r\nPG-10\r\n\r\n68\r\n\r\n836.261-8\r\n\r\nDELCY ALEX LINHARES\r\n\r\nPG-04\r\n\r\nPG-08\r\n\r\n69\r\n\r\n812.347-3\r\n\r\nDENISE AMIN MIGUEL FERES AUA\r\n\r\nPG-05\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nSECT\r\n\r\n70\r\n\r\n859.937-5\r\n\r\nEDUARDO MACCARI TELLES\r\n\r\nPG-04\r\n\r\nPG-05\r\n\r\n71\r\n\r\n836.242-8\r\n\r\nELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER\r\n\r\nPG-04\r\n\r\nPG-08\r\n\r\n72\r\n\r\n836.276-6\r\n\r\nELIANE ZOGHBI\r\n\r\nPG-04\r\n\r\nPG-08\r\n\r\n73\r\n\r\n859.940-9\r\n\r\nELIAS GAZAL ROCHA\r\n\r\nPG-07\r\n\r\nPG-08\r\n\r\n74\r\n\r\n836.250-1\r\n\r\nEMERSON BARBOSA MACIEL\r\n\r\nPG-13\r\n\r\nPG-13\r\n\r\n75\r\n\r\n859.948-2\r\n\r\nERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO\r\n\r\nPG-07\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n76\r\n\r\n946.909-9\r\n\r\nERICK TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n--------\r\n\r\nPG-07\r\n\r\n77\r\n\r\n820.401-8\r\n\r\nFABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA\r\n\r\nPG-08\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nCASACIVIL\r\n\r\n78\r\n\r\n899.431-1\r\n\r\nFABIANA MORAIS BRAGA MACHADO BROCHADO\r\n\r\n11ªPR\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n79\r\n\r\n946.910-7\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\n---------\r\n\r\nPG-07\r\n\r\n80\r\n\r\n261.569-8\r\n\r\nFABIO GIUSTO MOROLLI\r\n\r\nPG-14\r\n\r\nPG-14\r\n\r\n81\r\n\r\n946.911-5\r\n\r\nFABIO SANTOS MACEDO\r\n\r\n--------\r\n\r\nPG-07\r\n\r\n82\r\n\r\n859.918-5\r\n\r\nFABRÍCIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE\r\n\r\nPG-04\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n83\r\n\r\n859.929-2\r\n\r\nFABRICIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nPG-04\r\n\r\n1ªPR\r\n\r\n84\r\n\r\n946.912-3\r\n\r\nFELIPE DE MELO FONTE\r\n\r\n---------\r\n\r\n5ªPR\r\n\r\n85\r\n\r\n859.927-6\r\n\r\nFELIPE DERBLI DE C. BAPTISTA\r\n\r\nPG-04\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n86\r\n\r\n859.957-3\r\n\r\nFERNANDA LESSA MAINIER HACK\r\n\r\nPG-10\r\n\r\nPG-04\r\n\r\n87\r\n\r\n899.433-7\r\n\r\nFERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA\r\n\r\n----------\r\n\r\n4ªPR\r\n\r\n88\r\n\r\n859.931-8\r\n\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\n\r\nPG-08\r\n\r\nPG-04\r\n\r\n89\r\n\r\n946.913-1\r\n\r\nFERNANDO FROES OLIVEIRA\r\n\r\n--------\r\n\r\nPG-07\r\n\r\n90\r\n\r\n269.278-8\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ LEMME WEISS\r\n\r\nPG-03\r\n\r\nPG-03\r\n\r\n91\r\n\r\n821.330-8\r\n\r\nFERNANDO KARL RAMOS\r\n\r\nPG-08\r\n\r\nPG-08\r\n\r\n92\r\n\r\n859.933-4\r\n\r\nFLÁVIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n9ªPR\r\n\r\n9ªPR\r\n\r\n93\r\n\r\n818.399-8\r\n\r\nFLAVIO AMARAL GARCIA\r\n\r\nPG-08\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nPROCURADOR-CHEFE\r\n\r\n94\r\n\r\n859.924-3\r\n\r\nFLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN\r\n\r\n8ªPR\r\n\r\nPG-08\r\n\r\nPROCURADOR-CHEFE\r\n\r\n95\r\n\r\n836.268-3\r\n\r\nFLÁVIO GUIMARÃES GONÇALVES\r\n\r\nPG-08\r\n\r\nPG-08\r\n\r\n96\r\n\r\n821.077-5\r\n\r\nFLAVIO GUIMARÃES LAURIA\r\n\r\nPG-04\r\n\r\nPG-04\r\n\r\n97\r\n\r\n836.275-8\r\n\r\nFLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES\r\n\r\n12ªPR\r\n\r\nPG-08\r\n\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\n98\r\n\r\n806.883-5\r\n\r\nFLAVIO MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nPG-03\r\n\r\nPG-05\r\n\r\n99\r\n\r\n836.241-0\r\n\r\nFLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nPG-08\r\n\r\nPG-08\r\n\r\n100\r\n\r\n181.555-4\r\n\r\nFRANCESCO CONTE\r\n\r\nPG-03\r\n\r\nPG-03\r\n\r\n101\r\n\r\n930.754-7\r\n\r\nGABRIEL PACHECO ÁVILA\r\n\r\n---------\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n102\r\n\r\n836.267-5\r\n\r\nGLAUCO SILVA MENEZES\r\n\r\nPG-07\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n103\r\n\r\n812.357-2\r\n\r\nGUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL\r\n\r\n1ªPR\r\n\r\n1ªPR\r\n\r\n104\r\n\r\n946.914-9\r\n\r\nGUSTAVO AREAL PIRES\r\n\r\n---------\r\n\r\n10ªPR\r\n\r\n105\r\n\r\n820.402-6\r\n\r\nGUSTAVO BINENBOJM\r\n\r\nPG-08\r\n\r\nPG-08\r\n\r\n106\r\n\r\n814.711-8\r\n\r\nGUSTAVO DO AMARAL MARTINS\r\n\r\nPG-03\r\n\r\nPG-03\r\n\r\n107\r\n\r\n820.403-4\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\nPG-08\r\n\r\nPG-03\r\n\r\n108\r\n\r\n859.920-1\r\n\r\nGUSTAVO RABELO TAVARES BORBA\r\n\r\nPG-04\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n109\r\n\r\n181.860-8\r\n\r\nHELIANA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\n110\r\n\r\n859.916-9\r\n\r\nHENRIQUE BASTOS ROCHA\r\n\r\n2ªPR\r\n\r\nPG-15\r\n\r\n111\r\n\r\n859.917-7\r\n\r\nHUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA\r\n\r\nPG-04\r\n\r\nPG-04\r\n\r\n112\r\n\r\n899.428-7\r\n\r\nINGRID ANDRADE SARMENTO LEAL\r\n\r\n---------\r\n\r\nPG-04\r\n\r\n113\r\n\r\n946.915-6\r\n\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\n\r\n---------\r\n\r\nPG-07\r\n\r\n114\r\n\r\n859.958-1\r\n\r\nJANAINA MARIA LOPA VALLADO\r\n\r\nPG-07\r\n\r\nPG-04\r\n\r\n115\r\n\r\n268.477-7\r\n\r\nJOÃO BATISTA MACIEL FONSECA\r\n\r\nPG-14\r\n\r\nPG-14\r\n\r\n116\r\n\r\n946.916-4\r\n\r\nJOÃO FLÁVIO ROTTA\r\n\r\n----------\r\n\r\nPG-07\r\n\r\n117\r\n\r\n181.556-2\r\n\r\nJOÃO GUILHERME DE M. SAUER\r\n\r\nPG-03\r\n\r\nPG-02\r\n\r\n118\r\n\r\n269.272-1\r\n\r\nJOÃO LAUDO DE CAMARGO\r\n\r\nPG-05\r\n\r\nPG-05\r\n\r\n119\r\n\r\n930.755-4\r\n\r\nJOAQUIM PEDRO ROHR\r\n\r\n---------\r\n\r\nPG-04\r\n\r\n120\r\n\r\n859.928-4\r\n\r\nJONER AUGUSTUS T. CARVALHO FOLLY\r\n\r\nPG-04\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n121\r\n\r\n261.571-4\r\n\r\nJOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO\r\n\r\nPG-03\r\n\r\nPG-03\r\n\r\n122\r\n\r\n836.266-7\r\n\r\nJOSÉ CARLOS T. DE MORAES SARMENTO\r\n\r\nPG-08\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n123\r\n\r\n181.557-0\r\n\r\nJOSÉ MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPG-14\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n124\r\n\r\n269.271-3\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PENNA C. FAVERET CAVALCANTI\r\n\r\nPG-03\r\n\r\nPG-03\r\n\r\n125\r\n\r\n181.558-8\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA\r\n\r\nPG-06\r\n\r\nPG-14\r\n\r\n126\r\n\r\n899.411-3\r\n\r\nJOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA\r\n\r\nPG-07\r\n\r\nPG-04\r\n\r\n127\r\n\r\n181.559-6\r\n\r\nJOSENETE VELOSO MONTEIRO\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n128\r\n\r\n859.939-1\r\n\r\nJULIA VINHAES TORTIMA KLEIN\r\n\r\nPG-04\r\n\r\n3ªPR\r\n\r\n129\r\n\r\n899.410-5\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA\r\n\r\n---------\r\n\r\nPG-08\r\n\r\n130\r\n\r\n930.756-2\r\n\r\nJULIANA MARIA DINIZ CABRAL C. DA SILVA\r\n\r\n---------\r\n\r\nPG-04\r\n\r\n131\r\n\r\n899.429-5\r\n\r\nKAREN FARAH ARRUDA\r\n\r\nPG-07\r\n\r\nPG-04\r\n\r\n132\r\n\r\n817.227-2\r\n\r\nLAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR\r\n\r\nPG-08\r\n\r\nPG-03\r\n\r\n133\r\n\r\n812.360-6\r\n\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\n1ªPR\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n134\r\n\r\n946.917-2\r\n\r\nLEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA\r\n\r\n--------\r\n\r\n11ªPR\r\n\r\n135\r\n\r\n859.930-0\r\n\r\nLEONARDO DA C. S. ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\nPG-04\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n136\r\n\r\n859.914-4\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\nPG-04\r\n\r\nPG-09\r\n\r\nPROCURADOR-CHEFE\r\n\r\n137\r\n\r\n261.577-1\r\n\r\nLEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE\r\n\r\nPG-06\r\n\r\nPG-06\r\n\r\n138\r\n\r\n181.561-2\r\n\r\nLEONOR NUNES DE PAIVA\r\n\r\nPG-14\r\n\r\nPG-14\r\n\r\n139\r\n\r\n836.260-0\r\n\r\nLETÍCIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE\r\n\r\n2ªPR\r\n\r\n2ªPR\r\n\r\n140\r\n\r\n181.562-0\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\n7ªPR\r\n\r\nPG-02\r\n\r\nPROCURADORA-GERAL\r\n\r\n141\r\n\r\n817.228-0\r\n\r\nLUIS ALBERTO MIRANDA G. DE SOUSA\r\n\r\nPG-03\r\n\r\nPG-03\r\n\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\n142\r\n\r\n930.757-0\r\n\r\nLUIS MARCELO M. DO NASCIMENTO\r\n\r\n-------\r\n\r\nPG-10\r\n\r\n143\r\n\r\n836.252-7\r\n\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPG-04\r\n\r\nPG-08\r\n\r\n144\r\n\r\n181.564-6\r\n\r\nLUIS ROBERTO BARROSO\r\n\r\nPG-08\r\n\r\nPG-02\r\n\r\n145\r\n\r\n181.563-8\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MOREIRA M. JACOB\r\n\r\n7ªPR\r\n\r\n7ªPR\r\n\r\n146\r\n\r\n269.280-4\r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA MARQUES\r\n\r\nPG-05\r\n\r\nPG-05\r\n\r\n147\r\n\r\n179.453-6\r\n\r\nLUIZ EDUARDO LESSA SILVA\r\n\r\nPG-06\r\n\r\nPG-02\r\n\r\nPROC. ASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\n148\r\n\r\n836.240-2\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nPG-04\r\n\r\nPG-05\r\n\r\n149\r\n\r\n836.263-4\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ\r\n\r\nPG-04\r\n\r\nPG-04\r\n\r\n150\r\n\r\n836.258-4\r\n\r\nMARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS\r\n\r\nPG-04\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nSEH\r\n\r\n151\r\n\r\n836.238-6\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nPG-04\r\n\r\nPG-04\r\n\r\n152\r\n\r\n810.434-1\r\n\r\nMARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO\r\n\r\nPG-03\r\n\r\nPG-03\r\n\r\n153\r\n\r\n261.578-9\r\n\r\nMARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS\r\n\r\nPG-13\r\n\r\nPG-13\r\n\r\n154\r\n\r\n930.759-6\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\n--------\r\n\r\nPG-04\r\n\r\n155\r\n\r\n261.579-7\r\n\r\nMARCIA LATGÉ MANNHEIMER\r\n\r\nPG-08\r\n\r\nPG-02\r\n\r\nPROCURADOR-ASSESSOR\r\n\r\n156\r\n\r\n859.944-1\r\n\r\nMÁRCIO BRUNO MILECH\r\n\r\n8ªPR\r\n\r\nPG-05\r\n\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\n157\r\n\r\n820.405-9\r\n\r\nMARCIO GOMES LEAL\r\n\r\nPG-08\r\n\r\nPG-03\r\n\r\n158\r\n\r\n930.760-4\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n-------\r\n\r\nPG-04\r\n\r\n159\r\n\r\n930.761-2\r\n\r\nMARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA\r\n\r\n--------\r\n\r\nPG-07\r\n\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\n160\r\n\r\n261.580-5\r\n\r\nMARCOS JURUENA VILLELA SOUTO\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nPG-02\r\n\r\nPROCURADOR-ASSESSOR\r\n\r\n161\r\n\r\n836.271-7\r\n\r\nMARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA\r\n\r\nPG-04\r\n\r\nPG-08\r\n\r\n162\r\n\r\n836.256-8\r\n\r\nMARCOS NASSEH TABET\r\n\r\n6ªPR\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n163\r\n\r\n269.289-5\r\n\r\nMARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1ªPR\r\n\r\n1ªPR\r\n\r\n164\r\n\r\n269.275-4\r\n\r\nMARIA CECILIA COURI\r\n\r\nPG-05\r\n\r\nPG-05\r\n\r\n165\r\n\r\n269.282-0\r\n\r\nMARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA\r\n\r\nPG-03\r\n\r\nPG-03\r\n\r\n166\r\n\r\n269.273-9\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO A . M. SILVA SERFATY\r\n\r\nPG-05\r\n\r\nPG-05\r\n\r\n167\r\n\r\n269.274-7\r\n\r\nMARIA DE LOURDES F. DE A . SAMPAIO\r\n\r\nPG-05\r\n\r\nPG-02\r\n\r\nPROCURADOR-ASSESSOR\r\n\r\n168\r\n\r\n181.567-9\r\n\r\nMARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE\r\n\r\nPG-14\r\n\r\nPG-14\r\n\r\nPROCURADOR-CHEFE\r\n\r\n169\r\n\r\n820.404-2\r\n\r\nMARIA LUIZA FAVERET C. GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nPG-08\r\n\r\nPG-08\r\n\r\n170\r\n\r\n836.277-4\r\n\r\nMARIA NAZARETH AMARAL FREITAS\r\n\r\n3ªPR\r\n\r\n2ªPR\r\n\r\n171\r\n\r\n946.918-0\r\n\r\nMARIANA DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n---------\r\n\r\nPG-07\r\n\r\n172\r\n\r\n836.272-5\r\n\r\nMARIANA LOJA TAPIAS\r\n\r\nPG-04\r\n\r\n1ªPR\r\n\r\n173\r\n\r\n836.247-7\r\n\r\nMARÍLIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\nPG-13\r\n\r\nPG-13\r\n\r\n174\r\n\r\n810.433-3\r\n\r\nMARIO AUGUSTO FIGUEIRA\r\n\r\nPG-08\r\n\r\nPG-08\r\n\r\n175\r\n\r\n181.569-5\r\n\r\nMARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE\r\n\r\nPG-14\r\n\r\nPG-14\r\n\r\n176\r\n\r\n859.936-7\r\n\r\nMARTA MARIA BRENNER\r\n\r\nPG-04\r\n\r\n3ªPR\r\n\r\n177\r\n\r\n930.762-0\r\n\r\nMAURICIO CARLOS ARAÚJO RIBEIRO\r\n\r\n---------\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n178\r\n\r\n821.078-3\r\n\r\nMAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA\r\n\r\nPG-07\r\n\r\nPG-07\r\n\r\n179\r\n\r\n269.284-6\r\n\r\nMAURICIO SANTIAGO CÂMARA\r\n\r\nPG-05\r\n\r\nPG-05\r\n\r\n180\r\n\r\n930.763-8\r\n\r\nMIGUEL COSTA VAN HOMBEECK\r\n\r\n---------\r\n\r\n5ªPR\r\n\r\n181\r\n\r\n817.229-8\r\n\r\nMIRIAM CAVALCANTI G. SAMPAIO TORRES\r\n\r\n1ªPR\r\n\r\n1ªPR\r\n\r\n182\r\n\r\n836,264-2\r\n\r\nMOACYR LAMHA FILHO\r\n\r\n3ªPR\r\n\r\nPG-12\r\n\r\nSUSEP\r\n\r\n183\r\n\r\n899.416-2\r\n\r\nNATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES\r\n\r\nPG-07\r\n\r\nPG-04\r\n\r\n184\r\n\r\n946.919-8\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO\r\n\r\n---------\r\n\r\n5ªPR\r\n\r\n185\r\n\r\n810.477-0\r\n\r\nNÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE\r\n\r\nPG-08\r\n\r\nPG-08\r\n\r\n186\r\n\r\n930.764-6\r\n\r\nNICOLA TUTUNGI JUNIOR\r\n\r\n--------\r\n\r\nPG-11\r\n\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\n187\r\n\r\n859.932-6\r\n\r\nNILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n2ªPR\r\n\r\nPG-05\r\n\r\nPROCURADOR-CHEFE\r\n\r\n188\r\n\r\n821.079-1\r\n\r\nPAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA\r\n\r\n7ªPR\r\n\r\nPG-11\r\n\r\nPROCURADOR-CHEFE\r\n\r\n189\r\n\r\n821.080-9\r\n\r\nPATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES\r\n\r\nPG-08\r\n\r\n7ªPR\r\n\r\n190\r\n\r\n816.948-4\r\n\r\nPATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\nPG-08\r\n\r\nPG-06\r\n\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\n191\r\n\r\n859.913-6\r\n\r\nPATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO\r\n\r\n3ªPR\r\n\r\nPG-08\r\n\r\n192\r\n\r\n930.765-3\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI\r\n\r\n---------\r\n\r\nPG-07\r\n\r\n193\r\n\r\n930.766-1\r\n\r\nPAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA\r\n\r\n---------\r\n\r\nPG-12\r\n\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\n194\r\n\r\n899.422-0\r\n\r\nPAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES\r\n\r\nPG-07\r\n\r\nPG-04\r\n\r\n195\r\n\r\n181.572-9\r\n\r\nPAULO DE MORAES PENALVA SANTOS\r\n\r\nPG-05\r\n\r\nPG-05\r\n\r\n196\r\n\r\n946.920-6\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n---------\r\n\r\nPG-07\r\n\r\n197\r\n\r\n181.573-7\r\n\r\nPAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR\r\n\r\nPG-14\r\n\r\nPG-14\r\n\r\n198\r\n\r\n812.351-5\r\n\r\nPEDRO GONÇALVES DA R. SLAWINSKI\r\n\r\nPG-08\r\n\r\nPG-06\r\n\r\n199\r\n\r\n930.767-9\r\n\r\nPEDRO GUIMARÃES LOULA\r\n\r\n--------\r\n\r\n8ªPR\r\n\r\n200\r\n\r\n899.423-8\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO\r\n\r\n5ªPR\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nSESDEC\r\n\r\n201\r\n\r\n899.432-9\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CID\r\n\r\nPG-07\r\n\r\n12ªPR\r\n\r\n202\r\n\r\n949.696-9\r\n\r\nRAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\n\r\n-------\r\n\r\n10ªPR\r\n\r\n203\r\n\r\n930.768-7\r\n\r\nRAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA\r\n\r\n--------\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nINEA\r\n\r\n204\r\n\r\n899.425-3\r\n\r\nRAFAEL ROLIM DE MINTO\r\n\r\n9ªPR\r\n\r\nPG-10\r\n\r\nPROCURADOR-CHEFE\r\n\r\n205\r\n\r\n859.945-8\r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ\r\n\r\nPG-07\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n206\r\n\r\n181.574-5\r\n\r\nRAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO\r\n\r\nPG-06\r\n\r\nPG-02\r\n\r\n207\r\n\r\n899.421-2\r\n\r\nRAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS\r\n\r\nPG-07\r\n\r\nPG-04\r\n\r\n208\r\n\r\n810.476-2\r\n\r\nRAUL TEIXEIRA\r\n\r\nPG-10\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nSEC\r\n\r\n209\r\n\r\n269.276-2\r\n\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\nPG-08\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nCASACIVIL\r\n\r\n210\r\n\r\n836.270-9\r\n\r\nREINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA\r\n\r\nPG-04\r\n\r\nPG-04\r\n\r\n211\r\n\r\n899.430-3\r\n\r\nREJANE WESP KELLER\r\n\r\n10ªPR\r\n\r\n6ªPR\r\n\r\n212\r\n\r\n812.346-5\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nPG-08\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n213\r\n\r\n899.418-8\r\n\r\nRENATA COTRIM NACIF\r\n\r\nPG-07\r\n\r\nPG-12\r\n\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\n214\r\n\r\n836.246-9\r\n\r\nRENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA\r\n\r\nPG-08\r\n\r\nPG-08\r\n\r\n215\r\n\r\n899.417-0\r\n\r\nRENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE\r\n\r\nPG-07\r\n\r\nPG-04\r\n\r\n216\r\n\r\n859.934-2\r\n\r\nRENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPG-04\r\n\r\n2ªPR\r\n\r\n217\r\n\r\n217\r\n\r\n836.249-3\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO\r\n\r\n11ªPR\r\n\r\n11ªPR\r\n\r\n218\r\n\r\n946.921-4\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA\r\n\r\n---------\r\n\r\n10ªPR\r\n\r\n219\r\n\r\n899.424-6\r\n\r\nRICARDO LEVY SADICOFF\r\n\r\nPG-07\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nSESDEC\r\n\r\n220\r\n\r\n930.769-5\r\n\r\nRICARDO MATHIAS SOARES PONTES\r\n\r\n---------\r\n\r\nPG-10\r\n\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\n221\r\n\r\n859.921-9\r\n\r\nROBERTA MONNERAT ALVES\r\n\r\nPG-04\r\n\r\nPG-09\r\n\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\n222\r\n\r\n261.581-3\r\n\r\nROBERTO BENJÓ\r\n\r\nPG-06\r\n\r\nPG-02\r\n\r\nPROCURADOR-ASSESSOR\r\n\r\n223\r\n\r\n812.349-9\r\n\r\nROBERTO DUARTE BUTTER\r\n\r\nPG-08\r\n\r\nPG-05\r\n\r\n224\r\n\r\n859.955-7\r\n\r\nROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO\r\n\r\nPG-10\r\n\r\nPG-04\r\n\r\n225\r\n\r\n899.407-1\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\n5ªPR\r\n\r\n12ªPR\r\n\r\n226\r\n\r\n930.770-3\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\n--------\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n227\r\n\r\n859.941-7\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\nPG-10\r\n\r\nPG-08\r\n\r\n228\r\n\r\n899.412-1\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA\r\n\r\nPG-07\r\n\r\nPG-04\r\n\r\n229\r\n\r\n859.947-4\r\n\r\nRODRIGO TOSTES A. MASCARENHAS\r\n\r\n2ªPR\r\n\r\nPG-02\r\n\r\nSUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\n230\r\n\r\n859.951-6\r\n\r\nROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\n4ªPR\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nCASACIVIL\r\n\r\n231\r\n\r\n269.286-1\r\n\r\nROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nPG-06\r\n\r\nPG-02\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE\r\n\r\n232\r\n\r\n181.579-4\r\n\r\nSANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS\r\n\r\nPG-14\r\n\r\nPG-14\r\n\r\n233\r\n\r\n899.419-6\r\n\r\nSANT´CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO\r\n\r\nPG-13\r\n\r\nPG-13\r\n\r\nPROCURADOR-ASSITENTE\r\n\r\n234\r\n\r\n836.278-2\r\n\r\nSÉRGIO ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPG-10\r\n\r\nPG-10\r\n\r\n235\r\n\r\n812.356-4\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\n\r\nPG-03\r\n\r\nPG-02\r\n\r\nSUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\n236\r\n\r\n859.954-0\r\n\r\nSERGIO ESPÍNOLA CATRAMBY\r\n\r\n5ªPR\r\n\r\n4ªPR\r\n\r\n237\r\n\r\n269.279-6\r\n\r\nSERGIO LUIZ BARBOSA NEVES\r\n\r\nPG-14\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n238\r\n\r\n181.580-2\r\n\r\nSERGIO NELSON MANNHEIMER\r\n\r\nPG-14\r\n\r\nPG-14\r\n\r\n239\r\n\r\n859.911-0\r\n\r\nSERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA\r\n\r\nPG-04\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n240\r\n\r\n836.273-3\r\n\r\nSILVIA FABER TORRES\r\n\r\n12ªPR\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nCCERJ\r\n\r\n241\r\n\r\n812.350-7\r\n\r\nSIMONE MAIATO GOMES\r\n\r\n1ªPR\r\n\r\n1ªPR\r\n\r\n242\r\n\r\n181.584-4\r\n\r\nSONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\nPG-05\r\n\r\nPG-05\r\n\r\n243\r\n\r\n817.230-6\r\n\r\nSYLVIA BRAGA TAVARES PAES\r\n\r\nPG-08\r\n\r\nPG-06\r\n\r\n244\r\n\r\n899.414-7\r\n\r\nTÂNIA DE SOUSA ELIAS\r\n\r\nPG-07\r\n\r\nPG-04\r\n\r\n245\r\n\r\n930.771-1\r\n\r\nTATIANA ESTEVES NATAL\r\n\r\n---------\r\n\r\nPG-10\r\n\r\n246\r\n\r\n899.420-4\r\n\r\nTATIANA PEREIRA MORAES LEITE\r\n\r\nPG-07\r\n\r\nPG-04\r\n\r\n247\r\n\r\n930.772-9\r\n\r\nTATIANA SIMÕES DOS SANTOS\r\n\r\n---------\r\n\r\nPG-10\r\n\r\n248\r\n\r\n269.281-2\r\n\r\nTERESA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA\r\n\r\nPG-06\r\n\r\nPG-06\r\n\r\n249\r\n\r\n930.773-7\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO ARAÚJO\r\n\r\n----------\r\n\r\nPG-10\r\n\r\n250\r\n\r\n859.938-3\r\n\r\nVANESSA CERQUEIRA R. DE CARVALHO\r\n\r\nPG-04\r\n\r\nPG-08\r\n\r\n251\r\n\r\n859.946-6\r\n\r\nVANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA\r\n\r\nPG-10\r\n\r\nPG-04\r\n\r\n252\r\n\r\n261.582-1\r\n\r\nVERA LUCIA KIRDEIKO\r\n\r\nPG-03\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nCCERJ\r\n\r\n253\r\n\r\n820.638-5\r\n\r\nVERONICA PINHEIRO VIDAL\r\n\r\n4ªPR\r\n\r\nPG-06\r\n\r\n254\r\n\r\n181.586-9\r\n\r\nVICTOR FARJALLA\r\n\r\nPG-10\r\n\r\nPG-02\r\n\r\nPROCURADOR-ASSESSOR\r\n\r\n255\r\n\r\n836.257-6\r\n\r\nVIVIANE COSER VIANNA\r\n\r\nPG-04\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nTCE\r\n\r\n256\r\n\r\n810.714-6\r\n\r\nWALDEMAR DECCACHE\r\n\r\nPG-03\r\n\r\nPG-03\r\n\r\n257\r\n\r\n181.587-7\r\n\r\nWALDIR ZAGAGLIA\r\n\r\nPG-10\r\n\r\nPG-10\r\n\r\nId: 781630"
                    ],
                    "781730": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 04.06.2009\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a partir de 15 de junho de 2009, o Procurador do Estado GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, matrícula nº 812.357-2, do cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Procuradoria de Sucessões, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/10.186/2009.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a partir de 15 de junho de 2009, o Procurador do Estado ANDRÉ LUIZ CID MAIA, matrícula nº 269.287-9, CPF nº 742.076.367-49, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Procuradoria de Sucessões, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, matrícula nº 812.357-2. Proc. nº E-14/10.186/2009.\r\n\r\nNOMEIA JOSEFINA MARIA NERY RAMOS, CPF nº 553.155.007-30, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por SUELY SANT'ANNA DELAVY, matrícula nº 112.289-4. Proc. nº E-14/9.822/2009\r\n\r\nREMOVE a servidora MARCIA RAPOSO CAMPOS ABREU CAMISÃO, Auxiliar de Procuradoria-Ascensorista, matrícula nº 816.410-5, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças para a Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, ambas da estrutura da Procuradoria Geral do Estado, com validade a contar de 1º de junho de 2009.\r\n\r\nId: 781730"
                    ],
                    "780832": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 27.05.2009\r\n\r\n*Proc. nº E-14/0493/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25 da Lei nº 8666/93, em favor da EDITORA NDJ LTDA, no montante de R$ 17.790,00 (dezessete mil setecentos e noventa reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador-Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.06.2009.\r\n\r\nId: 780832"
                    ],
                    "781171": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 03.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/10.237/2009 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, matrícula nº 946.909-9. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 09.02.2009 a 10.03.2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/10.238/2009 - MARIANA DE SOUSA CARVALHO, Procurador do Estado, matrícula nº 946.918-0. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 09.02.2009 a 10.03.2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/10.235/2009 - ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER, Procurador do Estado, matrícula nº 946.900-8. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 19.03.2009 a 17.04.2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/10.336/2009 - TATIANA ESTEVES NATAL, Procurador do Estado, matrícula nº 930.771-1. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 19.03.2009 a 17.04.2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/14.179/2006 - MARISE PIMENTEL RANNA. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 26, da Assessoria de Pagamento, referente a encerramento de folha de exercício anterior.\r\n\r\nId: 781171"
                    ],
                    "781172": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-14/7.628/2009 - GERSONIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA, matrícula nº 6.175.948-6. AUTORIZO o pagamento do encerramento de folha, nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento às fls.13.\r\n\r\nId: 781172"
                    ]
                },
                "Gabinete do Governador": {}
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "781770": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 06 de junho de 2007. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador Sérgio Cabral, e o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, doravante denominado IASERJ, representado por seu responsável interino pelo expediente Jorge Ronaldo Moll. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio assinado em 06 de junho de 2007 até 05 (cinco) de junho de 2010. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-08/201.035/2009.\r\n\r\nId: 781770"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "781758": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL convoca candidatos selecionados no Programa Estadual de Educação e Qualificação Profissional de Filhos de Agentes de Segurança Pública e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com base nos termos do Convênio celebrado entre o Governo do Estado, o Sistema FIRJAN, através da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-RJ, celebrado em 11 de dezembro de 2008, publicado em extrato no Diário Oficial do Poder Executivo - Parte I, de 12.12.2008, e no Decreto Estadual nº 41.655, de 22 de janeiro de 2009, a comparecem no prazo má ximo de 03 (três) dias úteis, a partir da data da publicação deste Edital, nos locais escolhidos no momento do cadastramento de interesse, para realização de matrícula, munidos de original e cópia dos seguintes documentos: \r\n\r\n- Cédula de Identidade (RG);\r\n\r\n- Cadastro de Pessoa Física - CPF; \r\n\r\n- Certidão de Nascimento ou de Casamento; \r\n\r\n- Histórico Escolar; \r\n\r\n- Comprovante do pré-requisito de escolaridade estabelecido (histórico escolar, declaração ou diploma);\r\n\r\n- Carteira de habilitação (somente no caso de curso na área de Movimentação de Cargas).\r\n\r\nAlém dos documentos acima citados os candidatos selecionados deverão apresentar:\r\n\r\n- Cópia desta publicação, ou do boletim do órgão correspondente;\r\n\r\n- Autodeclaração de baixa renda;\r\n\r\n- 02 (dois) retratos 3x4.ABCDE\r\n\r\nUnop: Honório Gurgel\r\n\r\nÁrea Temática: Automotiva - Manutenção\r\n\r\nCurso: ELETRICIDADE DE AUTOMÓVEIS\r\n\r\nCarga Horária (hs): 150\r\n\r\nTurno: Noite\r\n\r\nPrevisão Início: 01-07-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nEDUARDO DANTAS CORDEIRO\r\n\r\n13965002783\r\n\r\nEDUARDO MARQUES CORDEIRO\r\n\r\nDIOGO VINICIUS TAVARES DA FERNANDES\r\n\r\n12021941760\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA CRUZ FERNANDES\r\n\r\nUnop: Niterói\r\n\r\nÁrea Temática: Administração / Gestão\r\n\r\nCurso: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCarga Horária (hs): 276\r\n\r\nTurno: Noite\r\n\r\nPrevisão Início: 07-07-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nRAFAEL CLAUDIO DE ALMEIDA\r\n\r\n13848411725\r\n\r\nDILMAR PAULO DE ALMEIDA\r\n\r\nCAMILLE BRAGA DE FARIA\r\n\r\n13231868750\r\n\r\nANTONIO CAMILO BRANCO DE FARIA\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS ANJOS\r\n\r\n13182780743\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS ANJOS\r\n\r\nTHUANNE DE ABREU LIMA VARGAS\r\n\r\n90167368753\r\n\r\nFERNANDO CARLOS VARGAS\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA AZEVEDO GERVOU\r\n\r\n14441952716\r\n\r\nMARCOS ANTONIO AZEVEDO GERVOU\r\n\r\nCARLA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n12519301740\r\n\r\nMARCIO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nFELIPE LUIZ PACHECO DE PAULA\r\n\r\n12102397793\r\n\r\nFERNANDO LUIS DE PAULA\r\n\r\nANA CLARA DE MACEDO LIMA\r\n\r\n14476852700\r\n\r\nVALMA CRISTINA OLIVEIRA DE MACEDO LIMA\r\n\r\nANDRE BORBA RAINHO GOMES DA COSTA\r\n\r\n09855799780\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RAINHO GOMES DA COSTA\r\n\r\nHIAGO HENRIQUE DIAS LEITE CAMPOS\r\n\r\n10364193719\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CAMPOS\r\n\r\nJESSICA DIAS LEITE CAMPOS\r\n\r\n10364202726\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CAMPOS\r\n\r\nDAYANE ASSIS CEDRO\r\n\r\n63943727734\r\n\r\nREYNIER DO NASCIMENTO JORGE CEDRO\r\n\r\nGISELE CHAVES DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n12414273720\r\n\r\nDEVANIL ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nTHAYS CARDIA CEA REY\r\n\r\n11354770781\r\n\r\nARTUR CEA REY\r\n\r\nSUELEN MADEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n12031818767\r\n\r\nCELSO LUIZ ALVES DE ARAÚJO\r\n\r\nKARINA SANTOS DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n13639216733\r\n\r\nLEVILSON CARDOSO DE ARAÚJO\r\n\r\nLEONARDO SCHELBAUER MURAOKA\r\n\r\n12720454710\r\n\r\nENICE MARIA DOS SANTOS \r\n\r\nURSULA DOS SANTOS MURAOKA\r\n\r\n34189734772\r\n\r\nENICE MARIA DOS SANTOS \r\n\r\nCAROLINA COREIXAS MONTEIRO\r\n\r\n12452592706\r\n\r\nSÔNIA CRISTINA COREIXAS SILVA\r\n\r\nJOÃO VICTOR RAMIRES SÁ LOPES\r\n\r\n11333587724\r\n\r\nVIRGILIO COSME SÁ LOPES\r\n\r\nPATRICK DOS SANTOS JAGUARI DA SILVA\r\n\r\n10076602796\r\n\r\nADEMIR DA SILVA\r\n\r\nIGOR BRUNO OLIVEIRA MACHADO QUEIROZ\r\n\r\n10802818781\r\n\r\nJORGE VALDEVINO QUEIROZ\r\n\r\nVANESSA DUARTE BARBOSA\r\n\r\n05866062704\r\n\r\nLUIZ CARLOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nJULIANA COUTINHO ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\n12311397737\r\n\r\nPAULO CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\nARIANA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n14047867756\r\n\r\nJORGE LUIZ LOPES SANTOS\r\n\r\nTÁBATA CRISTINE DO AMARAL VIANNA\r\n\r\n12878257707\r\n\r\nKYRZO DOUGLAS GUEDES VIANNA\r\n\r\nSTEFANI CASTELLETE DOS SANTOS\r\n\r\n13484526769\r\n\r\nJOSE HELVECIO DOS SANTOS\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\n14422919741\r\n\r\nLEANDRO SIQUEIRA MENEZES\r\n\r\nJAQUELINE DOS REIS MOREIRA.\r\n\r\n06083925703\r\n\r\nROSANGELA SILVA DOS REIS.\r\n\r\nRAQUEL DOS REIS MOREIRA.\r\n\r\n57287244772\r\n\r\nROSANGELA SILVA DOS REIS.\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA MUNIZ CABRAL\r\n\r\n12139760735\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MUNIZ CABRAL\r\n\r\nPHELLIPE DE SOUZA MUNIZ CABRAL\r\n\r\n13731471728\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MUNIZ CABRAL\r\n\r\nWALLACE BELLONI BEZERRA \r\n\r\n13676924746\r\n\r\nJOSE MAURO MACEDO BEZERRA \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CANTO DE AZEREDO\r\n\r\n07756630777\r\n\r\nORLANDO ANTUNES DE AZEREDO\r\n\r\nEDUANE DE MACEDO SANTANA\r\n\r\n13488462757\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA GOMES SANTANA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BON CAETANO DA S. JR\r\n\r\n13498194763\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BON C. DA SILVA\r\n\r\nRAÍSSA FREITAS DA ROCHA\r\n\r\n14538940712\r\n\r\nEDSON SANTOS DA ROCHA\r\n\r\nCARINE NENDES DE AMORIM\r\n\r\n14530005771\r\n\r\nGILMAR MENDES DE AMORIM\r\n\r\nANNE CAROLINE DE CASTRO MIRANDA\r\n\r\n12082860728\r\n\r\nANTÔNIO CAROLOS MIRANDA\r\n\r\nBERNARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n12411422709\r\n\r\nGILBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nNOEMI OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n12331871710\r\n\r\nGILBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIGOR MENDES CARDOSO MARTINS\r\n\r\n05350927760\r\n\r\nEDUARDO FERNANDO CARDOSO MARTINS JR\r\n\r\nMICHAEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n12540349781\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPEDRO IVO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n12056619725\r\n\r\nADILSON QUARESMA DA SILVA\r\n\r\nId: 781758"
                        ],
                        "781765": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Nº 09/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa FORCE LINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a aquisição de 300 (trezentas) unidades do item nº 03 (NO-BREAK) da Ata de Registro de Preços nº 03/2009 do Tribunal de Estado de Justiça do Estado do Tocantins, com as especificações técnicas e forma de execução/entrega estabelecidas na Ata e no Edital do Pregão Presencial nº 031/2008 - SRP daquele Tribunal, no qual a CONTRATADA sagrou-se vencedora do referido item.VALOR TOTAL: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/1232/09. ASSINATURA: 03/06/2009.\r\n\r\nId: 781765"
                        ],
                        "780844": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de validade do aludido CONTRATO, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso VI da Lei nº 8.666/93, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 05 de junho de 2009. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/576/2009. ASSINATURA: 03 de junho de 2009. \r\n\r\nId: 780844"
                        ],
                        "781229": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que serão realizados no site www.licitacoes-e.com.br, sob os números abaixo indicados, os pregões eletrônicos especificados.\r\n\r\n-Nº 01/2009 (BB nº 244026) - Objeto: Contratação de Serviço de Locação de Impressoras - Proc. n° E-12/446/2009 - Valor global estimado: R$ 1.441.205,52 - Abertura: 18/06/2009, às 14 h.\r\n\r\n-Nº 02/2009 (BB nº 247299) - Objeto: Aquisição de Equipamentos de Áudio-Visual e Informática - Proc. n° E-12/3/2009 - Valor global estimado: R$ 130.409,40 - Abertura: 19/06/2009, às 14 h.\r\n\r\n-Nº 03/2009 (BB nº 238362) - Objeto: Aquisição de Bebedouros e Purificadores de Água - Proc. n° E-12/947/2009 - Valor global estimado: R$ 21.104,70 - Abertura: 22/06/2009, às 14 h.\r\n\r\nOs editais se encontram disponíveis no endereço eletrônico www.casacivil.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A-4, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara , Prédio Anexo, sala 602, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ. Outras informações através dos telefones 2334-3184/ 5/ 6/ 63/2.\r\n\r\nId: 781229"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "781105": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 001/2009.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviço de locação de mão-de- obra de 01(um) garçom.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 3 de junho de 2009.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 21.104,64 (vinte e um mil cento e quatro reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.088/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/06/2009.\r\n\r\nId: 781105. A faturar por empenho"
                            ],
                            "781775": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna pública que realizará no dia 23 de junho de 2009, às 11h, a licitação abaixo discriminada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 011/2009.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nNúmero da Licitação: 248080\r\n\r\nInício de Acolhimento das Propostas: 09/06/2009 às 09h\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Bens visando atendimento de programas e projetos de interesse social, conforme especificações constantes na Proposta Detalhe (Anexo I), parte integrante do edital e de acordo com as características mínimas.\r\n\r\nProcesso Administrativo n° E-12/LOTERJ/432/2009\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nValor Total Estimado: R$ 66.488,74 (sessenta e seis mil quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nInformações pelos telefones / fax (21) 2332-6440 / 2332-6446 / 2332-6452, de segunda à sexta-feira, das 10h às 12h e das 14h às 17h.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.loterj.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, mediante agenda, ser adquirida uma via impressa, com permuta de 01 (uma) resma de Papel A4 e a apresentação do carimbo CNPJ e razão social do interessado, na sede da LOTERJ, sito na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro, junto a Comissão de Pregão.\r\n\r\nId: 781775. A faturar por empenho"
                            ],
                            "781047": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº002/2009\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Edição de Livro Bilíngüe (Português e Inglês de 240 páginas no Formato 29,00 x 27cm, com tiragem de 4.000 Exemplares.\r\n\r\nDATA: 22/06/2009. \r\n\r\nHORÁRIO: 14 horas.\r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação: Rua Marquês de Olinda, nº 29 - Centro/ Niterói/ RJ.\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a apresentação do carimbo de CNPJ no endereço acima de 11 horas até às 17 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº I.O-0736/2009\r\n\r\nId: 781047"
                            ],
                            "781058": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMETO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 015/2009, assinado em 01.06.2009. PARTES: PRODERJ e a empresa TQTVD SOFTWARE LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de suporte ao desenvolvimento de aplicativos interativos no ambiente do sistema brasileiro de televisão digital - SBTVD. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total de até R$ 166.725,00. Número do empenho: 2009NE00396. FUNDAMENTO: inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. PROCESSO Nº E-12/660634/2009.\r\n\r\nId: 781058. A faturar por empenho"
                            ],
                            "781077": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E \r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica s/nº, assinado em 18.05.2009. PARTES: PRODERJ e o ITI. OBJETO: Intercâmbio de Conhecimentos Técnicos e troca de informações. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660944/2009.\r\n\r\nId: 781077. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "780857": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em cumprimento ao disposto no art. 10 da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com redação conferida pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008 e o Decreto nº 41.604/2008, CONVOCA os representantes dos Sindicatos e das Associações de Classe dos servidores estatutários do Estado do Rio de Janeiro, e das Autarquias e Fundações, bem como de seus beneficiários, para que a partir da data de publicação deste edital procedam a indicação de seus candidatos para o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, para o exercício de mandato de 1 (um) ano.\r\n\r\nOs representantes legais dos Sindicatos e das Associações de Classe dos servidores estatutários do Estado do Rio de Janeiro de suas Autarquias e Fundações, bem como seus beneficiários indicarão formalmente por escrito:\r\n\r\na) a qualificação completa do indicado, o endereço de residência e a qualificação profissional,\r\n\r\nb) comprovação de que o indicado é servidor público ativo ou inativo, ou pensionista, do Estado do Rio de Janeiro ou de algumas de suas Autarquias ou Fundações,\r\n\r\nc) declaração assinada pelo indicado, assumindo integral responsabilidade pela sua veracidade, na qual afirmará que esta em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral e perante o serviço militar (para indicados do sexo masculino), e, ainda que não responde, nem respondeu a processo criminal, que não sofreu qualquer penalidade, nem praticou atos desabonadores durante o exercício de cargo público ou de atividade pública privada,\r\n\r\nd) deverão ser os membros diplomados em curso de nível superior em ciências contábeis, Administração de Empresas, Economia, Ciências Atuariais ou Direito,\r\n\r\ne) as entidades de classe deverão comprovar que possuem funcionamento regular,\r\n\r\nf) as indicações de que trata o presente edital deverão ser encaminhadas por meio de Ofício ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão impreterivelmente até o dia 15/06/2009, uma vez que a audiência para escolha dos representantes ocorrerá no dia 25/06/2009, às 10:00 horas.\r\n\r\nId: 780857"
                        ],
                        "780260": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/202.889/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, do § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pelo Decreto nº 1497/89 de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor WAGNER EDUARDO RODRIGUES BELO, Professor Docente I, Nível “C”, Referência 3, matrícula n° 845.944-8, para comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 308, Centro/RJ, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentando do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a contar de 01.12 2006.\r\n\r\nId: 780260"
                        ],
                        "779572": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base nos autos do inquérito administrativo de n° E-03/11.004.507/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor JOSE EDUARDO DE SOUZA PRATES, Professor Docente I, matr. nº 891.366-72, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar DEFESA ESCRITA na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, Sala 305, tel. 2333-1890, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 05/08/2008, caracterizando abandono de cargo em 14/08/2008.\r\n\r\nId: 779572"
                        ],
                        "780367": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/608.058/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, JOSE LUIZ VIANA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 867119-0, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ, tel. 2299-2038, no horário de 10 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 780367"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "781688": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 01//2009.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e MJV Tecnologia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acordo de Cooperação Técnica, visando a colaboração mútua para a implementação do programa “Olho de Águia”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 781688"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "780425": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTorna público que foi DEFERIDA por Decisão Singular de 19.05.2009 a nomeação de OCTÁVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA, requerida no processo nº 00-2009/071078-9, de 12.05.2009, como LEILOEIRO PÚBLICO, de acordo com o parágrafo único do art. 12 do Decreto Federal nº 21.981, de 19.10.1932, registrado como “Documento de Leiloeiro” o nº 2.666, em 26.05.2009. \r\n\r\nId: 780425. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "780592": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 020/2009, firmado em 15/05/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de e Obras e a Empresa Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: Obras de conclusão da construção da 91ª DP - Valença.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/600.015/2008). \r\n\r\nVALOR: R$ 650.020,91 (seiscentos e cinquenta mil vinte reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nId: 780592"
                        ],
                        "780575": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2008, celebrado em 03 de dezembro de 2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Ferma Engenharia Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo do contrato. ASSINATURA: 09/04/2009. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/000.746/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/04/2009.\r\n\r\nId: 780575"
                        ],
                        "781626": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2008, celebrado em 20 de junho de 2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Tecnosolo Engenharia S/A. OBJETO: Alteração da razão social da empresa, e a retificação de cláusulas. ASSINATURA: 17/02/2009. FUNDAMENTO: Proc. n° E-17/001.080/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/03/2009.\r\n\r\nId: 781626"
                        ],
                        "780838": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2009/\r\n\r\nSEOBRAS/MCIDADES/CAIXA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, torna público: \r\n\r\nOBJETO: Implantação do sistema de abastecimento de água tratada da localidade de São Sebastião dos Ferreiros.\r\n\r\nDATA: 23 de junho de 2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 12h\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.136.357,22.\r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000235/2009.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 5 CDs virgens, embalados e 3 resmas de papel A4. Informações pelo telefone no (021) 2333-0890, Fax (021) 2333-1496.\r\n\r\nId: 780838"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "780646": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 004/2009, assinado em 27.05.2009. PARTES: DER-RJ e a RECUPERADORA CHRISTON DE MÁQUINAS E COMERCIAL LTDA. OBJETO: READEQUA o Cronograma Físico-Financeiro, ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.161/2009.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 011/2009, assinado em 27.05.2009. PARTES: DER-RJ e a GEOMECÂNICA S.A - TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS. OBJETO: READEQUA o Cronograma Físico-Financeiro, ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.754/2009.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Rerratificação ao Contrato nº 018/2008, assinado em 27.05.2009. PARTES: DER-RJ e a SERPEN - SERVIÇOS DE PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: READEQUA o Cronograma Físico-Financeiro, ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.714/2009.\r\n\r\nId: 780646. A faturar por empenho"
                            ],
                            "780644": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Convênio nº 001/2008, assinado em 27.05.2009. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. OBJETO: Modifica a Cláusula Sétima e o Cronograma de Desembolso. VALOR: R$ 52.528.000,00, sendo pelo DER-RJ R$ 47.275.200,00 e pelo o MUNICÍPIO R$ 5.252.800,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.096/2008.\r\n\r\nId: 780644. A faturar por empenho"
                            ],
                            "780645": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 03/2009.\r\n\r\nOnde se lê: Convênio assinado em 22.05.2009.\r\n\r\nLeia-se: Convênio assinado em 08.05.2009.\r\n\r\nId: 780645. A faturar por empenho"
                            ],
                            "780337": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 027/2009 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “Contratação de serviços de produção com entrega domiciliar dos relatórios anuais sobre qualidade da água - Decreto Federal N° 5.440, de 04 de maio de 2005”.\r\n\r\nDia: 19/06/2009 Horário: 14h:30min. \r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 292.680,30.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de 2 (duas) resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22.05.2009.\r\n\r\nId: 780337. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "780998": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 09/2009 de 29 de maio de 2009.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a INTEGRALMED COMÉRCIO E PRODUTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos oncológicos para suprir as necessidades do Setor de Farmácia da Corporação, adquiridos no Pregão nº 20/2009.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses contados a partir de 29 de maio de 2009.\r\n\r\nEMPENHO: 506/1334-F-0404.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 371.477,80 (trezentos e setenta e um mil quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.086/2508/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 05/2009 de 12 de maio de 2009.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a SCALPE MED COMÉRCIO HOSPITALARES LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para suprir as necessidades do Setor de Esterilização do HCPM, adquiridos no Pregão nº 047/2008.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 12 de maio de 2009.\r\n\r\nEMPENHOS: 506/0963-F-0289, 506/0964-F-0290, 506/1149-F-0325 e 506/1150-F-0326.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 356.691,20 (trezentos e cinquenta e seis mil seiscentos e noventa e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.064/2508/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/05/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 07/2009 de 12 de maio de 2009.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para suprir as necessidades do Setor de Esterilização do HCPM, adquiridos no Pregão nº 047/2008.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 12 de maio de 2009.\r\n\r\nEMPENHOS: 506/1145-F-0321, 506/1146-F-0322, 506/0959-F-0285 e 506/0960-F-0286.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.064/2508/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/05/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 08/2009 de 21 de maio de 2009.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a INTEGRALMED COMÉRCIO E PRODUTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos oncológicos para suprir as necessidades do Setor de Farmácia da Corporação, adquiridos no Pregão nº 20/2009.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses contados a partir de 21 de maio de 2009.\r\n\r\nEMPENHO: 506/1330-F-0400.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 19.700,00 (dezenove mil e setecentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.086/2508/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/05/2009.\r\n\r\nId: 780998"
                        ],
                        "780655": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2009 PMERJ - Tipo Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000112/2508/2009. \r\n\r\nFonte: 00.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material Veterinário.\r\n\r\nRealização: 19/06/2009, às 10 horas.\r\n\r\nValor Total Estimado R$ 296.545,41.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO Edital nº 248078 e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - DGAL/3 DO - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2241, nos dias úteis no horário das 10 às 13 horas e das 14h30min às 16 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de depósito bancário em Conta Corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC). \r\n\r\nId: 780655"
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
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                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/06/2009\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nOnde se lê: ...relativa ao processo nº E-21/901.443/2008...\r\n\r\nLeia-se: ... relativa ao processo nº E-21/901.443/2007...\r\n\r\nId: 780677"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta e remoção de resíduos orgânicos e infectantes.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.876,96 (doze mil oitocentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05372/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75605/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VP CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza e higiene.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.786,94 (doze mil setecentos e oitenta e seis reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05833/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75554/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S.A.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu gases medicinais.\r\n\r\nVALOR: R$ 378,48 (trezentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 07098/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76551/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de lavanderia de roupas hospitalares.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.977,40 (cinco mil novecentos e setenta e sete reais e quarenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06533/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77300/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIGBAN- EMPRESA DE VIGILÂNCIA COMERCIAL, INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de vigilância.\r\n\r\nVALOR: R$ 70.502,40 (setenta mil quinhentos e dois reais e quarenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06265/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75126/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 55.997,20 (cinquenta e cinco mil novecentos e noventa e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 07070/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74232/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de lavanderia de roupas hospitalares.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.116,12 (dezoito mil cento e dezesseis reais e doze centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05733/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75779/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços administrativos e auxiliares em geral.\r\n\r\nVALOR: R$ 323.886,59 (trezentos e vinte e três mil oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06626/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77025/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de tratamento de resíduo infectante e químico.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.413,90 (doze mil quatrocentos e treze reais e noventa centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06306/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77093/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de tratamento de resíduo infectante e químico.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.615,21 (quinze mil seiscentos e quinze reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06289/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77095/2008 e apensos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de tratamento de resíduo infectante e químico.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.078,90 (três mil setenta e oito reais e noventa centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06282/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77181/2008 e apensos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TIGER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de segurança e vigilância.\r\n\r\nVALOR: R$ 133.821,77 (cento e trinta e três mil oitocentos e vinte e um reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06304/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77307/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PREMIER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu refeições.\r\n\r\nVALOR: R$ 80.074,23 (oitenta mil setenta e quatro reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 07822/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77894/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e KADEMED MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 648,00 (seiscentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06686/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70696/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e HELTH COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.842.650,61 (hum milhão, oitocentos e quarenta e dois mil seiscentos e cinqüenta reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 00261/08 e 00262/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70591/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/02/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 93.532,64 (noventa e três mil quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06552/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74103/2008 e apensos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de vigilância eletrônica.\r\n\r\nVALOR: R$ 273.488,94 (duzentos e setenta e três mil quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 04644/08, 04646/08 e 04645/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75121/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de lavanderia de roupas hospitalares.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.180,00 (doze mil cento e oitenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05777/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75160/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de transporte de lixo e remoção de acondicionadores.\r\n\r\nVALOR: R$ 52.447,60 (cinquenta e dois mil quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05713/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75869/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CONTRATME SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de conservação, limpeza e higienização de instalações, mobiliários e equipamentos, manutenção de jardins, com fornecimento de materiais de higiene. \r\n\r\nVALOR: R$ 13.017,85 (treze mil dezessete reais e oitenta e cinco centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06266/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76302/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de apoio administrativo.\r\n\r\nVALOR: R$ 71.951,78 (setenta e um mil novecentos e cinqüenta e um reais e setenta e oito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05751/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76347/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de lavanderia de roupas hospitalares\r\n\r\nVALOR: R$ 7.248,54 (sete mil duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06143/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76385/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de apoio administrativo. \r\n\r\nVALOR: R$ 37.518,97 (trinta e sete mil quinhentos e dezoito reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06269/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76391/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CONTRATME SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de conservação, limpeza e higienização de instalações, mobiliários e equipamentos, manutenção de jardins, com fornecimento de materiais de higiene. \r\n\r\nVALOR: R$ 34.066,00 (trinta e quatro mil sessenta e seis reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06267/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76420/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CONTRATME SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou Serviços de conservação, limpeza e higienização de instalações, mobiliários e equipamentos, com fornecimento de materiais de higiene. \r\n\r\nVALOR: R$ 68.132,00 (sessenta e oito mil cento e trinta e dois reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 07490/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77217/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOTRASERV - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 821.618,72 (oitocentos e vinte e um mil seiscentos e dezoito reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06971/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/78320/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CNS- NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de conservação, limpeza e higienização de instalações, mobiliários e equipamentos.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.505,00 (vinte e dois mil quinhentos e cinco reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05990/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75900/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CNS- NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares.\r\n\r\nVALOR: R$ 329.060,38 (trezentos e vinte e nove mil sessenta reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 06247/08 e 06248/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76513/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CNS- NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de conservação, limpeza e higienização de instalações, mobiliários e equipamentos.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.617,00 (vinte e cinco mil seiscentos e dezessete reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05987/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76649/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar, em forma diária de neonatos de alto risco, por meio de internações.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.617,00 (vinte e cinco mil seiscentos e dezessete reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02804/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72441/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2008.\r\n\r\nId: 779694"
                        ],
                        "780781": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 176/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Sociedade Filantrópica São Vicente, CNPJ/MF nº 28.718. 369/0001-53.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo tipo VAN, RENAULT/MASTER, REVESCAP L3H2, passageiro, Microônibus, 5 portas, 16 lugares, 4 cilindros, 114,3 CV ISO, câmbio mecânico, 5 marchas, placa KNT-5357, ano/mod: 2008/2009, diesel, chassi: 93YADCUL59J165833, cor branca, Motor nº G9UA724C043642, Renavam 988.767.279.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/11.790/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sra. Idalina Quintella Bottari, Presidente da Sociedade Filantrópica São Vicente, CPF nº 522.629.797-15.\r\n\r\nId: 780781"
                        ],
                        "774426": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo Contrato nº 182/2005.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Padre da Posse Restaurante Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.314.353,96 (oito milhões, trezentos e quatorze mil trezentos e cinqüenta e três reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4379/2004.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, “d” da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/01/2009.\r\n\r\nId: 774426"
                        ],
                        "781056": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/074/50080/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de De fesa Civil e a CHB AVIAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção na aeronave de asa fixa modelo EMBRAER 711ST, de matrícula PT-NXM.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 89.00,00 (oitenta e nove mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação em D.O.\r\n\r\nId: 781056"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério do Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "781460": [
                            "I - Edital",
                            "AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS\r\n\r\n04.204.444/0001-08\r\n\r\nSuperintendência de Outorga e Fiscalização\r\n\r\nDespacho do Superintendente\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 84, de 12 de dezembro de 2002, e em conformidade com a Resolução nº 193, de 05 de maio de 2003, torna público que, no período de 4 a 31/05/2009, foram requeridas e encontram-se em análise as seguintes solicitações de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União:\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, rio Paraíba do Sul, Município de Valença/Rio de Janeiro, irrigação.\r\n\r\nFurnas Centrais Elétricas S.A, rio Paraíba do Sul, Município de Sapucaia/Rio de Janeiro, alteração, outros usos.\r\n\r\nFRANCISCO LOPES VIANA\r\n\r\nId: 781460. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "780958": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2009\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Publica do I Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, no mês de junho de 2009, cessando a sua designação para atuar na Defensoria Pública da Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nDESIGNA, A PEDIDO, o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA para, sem prejuízo de suas atribuições, analisar o cabimento e, se for o caso promover REVISÃO CRIMINAL a favor de José Francisco Camilo, nos autos do processo nº 1978.052.000029-1, que tramitou na Vara Criminal da Comarca de Araruama e, processo administrativo nº E-20/20.042/2006 apenso E-20/10.398/2004. \r\n\r\nCESSA o ato que designou o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. CLÁUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA para atuar na Defensoria Pública do I Juizado Especial Criminal da Capital, no mês de junho de 2009.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. GABRIELA VARSANO CHERÉM para assumir a sua titularidade na Defensoria Pública do Núcleo Família, Infância e Juventude da Regional de Madureira, a contar de 08.6.2009, cessando a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. FABIANA LEITE SALES.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. CECÍLIA KERR JÓIA, EDUARDO GOMES MORAES, SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO, VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES e SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO para atuarem nas 2ªs feiras do mês de junho de 2009, dias 01, 08, 15, 22 e 29, respectivamente, na Justiça Itinerante de Duque de Caxias, retificando designação anterior.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs .FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO, ALESSANDRA PINTO FERNANDES e RENATA ANTÃO XAVIER para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Defensoria Pública da 1ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, no período de 29.05 a 07.6.2009, em razão de licença médica do Defensor Público natural.\r\n\r\nCESSA o ato que designou o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO para atuar na Defensoria Pública do Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, no mês de junho de 2009.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. PAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO e DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Defensoria Pública da Vara Cível da Comarca de Resende, no período de 01 a 05.06.2009, em razão de licença médica da Defensora Pública designada.\r\n\r\nQuebra DESIGNA, a pedido, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME para atuar no Agravo de Instrumento autuado sob o nº 2009.002.08750, cujo processo de origem nº 2009.202.004430-0. \r\n\r\nDESIGNA, a pedido, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIA AMÉLIA SPARANO para, sem prejuízo de suas atribuições, ajuizar e acompanhar ação de inventário de Francisco de Oliveira Amaro e Mercedes de Oliveira Amaro, assistindo aos herdeiros Paulo César de Oliveira Amaro, Rosangela de Oliveira Amaro Silva, Rosana de Oliveira Amaro e Fernando de Oliveira Amaro, em concomitância com o Defensor Público natural. \r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 07.06.2009, domingo, na Comarca da Capital, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. FABIANE MALAIA GOMES RAMOS.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 06.06.2009, sábado, na 1ª Vara de Família da Região Oceânica a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr .PAULO ROBERTO MOREIRA. \r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 06.06.2009, sábado, na Comarca da Capital o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FRANKLYN ROGER ALVES SILVA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. DELANE MEDEIROS SILVA LEITE.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 06.06.2009, sábado, na Comarca da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LLEILA CHIDIDI, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ELIANE SANTOS MAIA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 11.6.2009, 5ª feira, na Comarca da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LLEILA CHIDIDI, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. FÁTIMA DE ALMEIDA VIANNA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 14.06.2009, domingo, na Comarca da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FELIPPE BORRING ROCHA.\r\n\r\nId: 780958"
                    ]
                }
            }
        },
        "BO Armação dos Búzios": {
            "ATOS DO PODER LEGISLATIVO": {
                "Atos": {
                    "781220": [
                        "DOAB - Ato",
                        "LEI Nº 718 DE 13 DE ABRIL DE 2009 \r\n\r\nDeclara como Utilidade Pública a entidade que menciona\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, a ONG \"Búzios Ações Comunitárias\", do Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nArtigo 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 13 de abril de 2009\r\n\r\nMESSIAS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 781220"
                    ],
                    "781204": [
                        "DOAB - Lei",
                        "LEI N0 722, DE 22 DE ABRIL DE 2009 \r\n\r\nDispõe sobre a desafetação parcial da destinação de uso público e autoriza o Poder Executivo a alienar a área do Patrimônio do Município que menciona.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI\r\n\r\nArt. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a desafetar da sua destinação original de uso público, área de 1.000 m2 (mil metros quadrados), a ser desmembrada da porção maior, pertencente ao Patrimônio do Município de Armação dos Búzios, originária do Loteamento Condomínio Atlântico, com as seguintes medidas e confrontações:\r\n\r\nI - Área atual - situada no loteamento denominado \"Condomínio do Atlântico\", em nome do Município de Armação dos Búzios-RJ, conforme Livro 08, fls 147, sob o n0 03, em 19/02/73, do Primeiro Serviço Notorial e Registral de Cabo Frio, incorporada ao Município de Armação dos Búzios, quando da sua criação através da Lei 2.498, de 28/12/1995.\r\n\r\nII - Área desafetada e desmembrada - Área B, com as seguintes medidas e confrontações - 27,00m de frente para a Av.Parque, 30,00m de fundos para as terras da Ecia Industrial Odeon ou sucessores, 30,00m de lateral direita para a área remanescente A, 42,00m de lateral esquerda confrontando com a área remanescente C, totalizando 1.000m2 .\r\n\r\nIII - Áreas remanescentes - A e B\r\n\r\nArtigo 20 - Fica autorizada a alienação da área referida no inciso II do Art. 10 , mediante prévia avaliação e através de doação ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para a instalação de uma agência de atendimento ao público.\r\n\r\nArtigo 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 22 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 781204"
                    ],
                    "781221": [
                        "DOAB - Ato",
                        "LEI Nº723 DE 27 DE ABRIL DE 2009 \r\n\r\nDeclara como Utilidade Pública a entidade que menciona\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, CENTRO SÓCIO ASSISTENCIAL GILBERTO LESSA.\r\n\r\nArtigo 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 27 de abril de 2009\r\n\r\nMESSIAS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 781221"
                    ],
                    "781205": [
                        "DOAB - Lei",
                        "LEI N0 725, DE 28 DE MAIO DE 2009 \r\n\r\nAltera o disposto no Inciso III, do Artigo 10 da Lei 722, de 22 de abril de 2009.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI,\r\n\r\nArt. 10 - O Inciso III, do Artigo 10 da Lei 722, de 22 de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\" III - Áreas remanescentes - A e C.\r\n\r\nArtigo 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 28 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 781205"
                    ]
                }
            },
            "ATOS DO PODER EXECUTIVO": {
                "Atos": {
                    "781199": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N0 042 DE 17 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIADA ATRAVÉS DA LEI 708, DE 09 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,\r\n\r\nCONSIDERANDO que através do Art. 51, da Lei 708, de 09/01/2009, fica o Poder Executivo autorizado a dispor por Decreto sobre a estrutura, organização e funcionamento de cada uma das unidades elencadas no Título V, bem como a relotação de cargos e funções gratificadas, mediante exame prévio da Junta de Modernização Administrativa, do Gabinete de Planejamento, Orçamento e Gestão;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Art. 223 da referida Lei, onde o Poder Executivo poderá dispor sobre a denominação e reclassificação de cargos previstos nos Quadros de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, sem que haja aumento de despesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, a Prefeitura Municipal vem implantando a Reforma Administrativa gradativamente ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que através do Decreto 029, de 06 de fevereiro de 2009, que versa sobre transformação de cargos criados nas Tabelas da Lei 708, de 09 de janeiro de 2009, restou um saldo de R$ 247,00 (duzentos e quarenta e sete reais);\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda o parecer da Junta Coordenadora da Reforma e Modernização Administrativa, através da Resolução n0 03/2009.\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nARTIGO 10 - Ficam transformados os cargos criados nas Tabelas da Lei 708, de 09 de janeiro de 2009, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nN0 de\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTabela\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nRemuneração R$ \r\n\r\n01\r\n\r\nB 14 \r\n\r\nCoordenador de Programas Educacionais\r\n\r\nCC - 2 \r\n\r\n3.740,00\r\n\r\n01 \r\n\r\nB 14\r\n\r\nSupervisor I - de dministração \r\n\r\nCC - 5\r\n\r\n2.300,00\r\n\r\n03\r\n\r\nB 14\r\n\r\nDiretor de Escola III (x 711,00)\r\n\r\nFG - 6\r\n\r\n2.133,00\r\n\r\n02\r\n\r\nB 15\r\n\r\nOficial de Gabinete I(x1.211,00)\r\n\r\nCC - 9\r\n\r\n2.422,00\r\n\r\n01\r\n\r\nB 9\r\n\r\nSupervisor I \r\n\r\nCC - 5\r\n\r\n2.300,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.895,00\r\n\r\nPARÁGRAFO 10 - Os Cargos transformados no caput deste decreto ficam reclassificados, conforme tabela abaixo.\r\n\r\nN0 de\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTabela\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nRemuneração R$ \r\n\r\n01\r\n\r\nB 12\r\n\r\nSupervisor II\r\n\r\nCC - 8\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n01\r\n\r\nB 3\r\n\r\nOficial de Gabinete I\r\n\r\nCC - 9\r\n\r\n1.211,00\r\n\r\nB 14\r\n\r\nOficial de Gabinete II\r\n\r\nCC -10\r\n\r\n980,00\r\n\r\n01\r\n\r\nB 09\r\n\r\nOficial de Gabinete II\r\n\r\nCC -10\r\n\r\n980,00\r\n\r\n01\r\n\r\nB 07\r\n\r\nSupervisor II \r\n\r\nCC - 8\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n01\r\n\r\nB 01\r\n\r\nAssessor II\r\n\r\nCC - 7\r\n\r\n1.938,00\r\n\r\n01\r\n\r\nB 06\r\n\r\nSupervisor II\r\n\r\nCC - 8\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n02\r\n\r\nB 01\r\n\r\nOficial de Gabinete II (X980,00)\r\n\r\nCC-10 \r\n\r\n1.960,00 \r\n\r\n01\r\n\r\nB 02\r\n\r\nSupervisor II\r\n\r\nCC - 8\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n13.069,00\r\n\r\nARTIGO 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 17 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 781199"
                    ],
                    "781200": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N0 045 DE 30 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIADA ATRAVÉS DA LEI 708, DE 09 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,\r\n\r\nCONSIDERANDO que através do Art. 51, da Lei 708, de 09/01/2009, fica o Poder Executivo autorizado a dispor por Decreto sobre a estrutura, organização e funcionamento de cada uma das unidades elencadas no Título V, bem como a relotação de cargos e funções gratificadas, mediante exame prévio da Junta de Modernização Administrativa, do Gabinete de Planejamento, Orçamento e Gestão;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Art. 223 da referida Lei, onde o Poder Executivo poderá dispor sobre a denominação e reclassificação de cargos previstos nos Quadros de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, sem que haja aumento de despesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, a Prefeitura Municipal vem implantando a Reforma Administrativa gradativamente ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que através do Decreto 029, de 06 de fevereiro de 2009, que versa sobre transformação de cargos criados nas Tabelas da Lei 708, de 09 de janeiro de 2009, restou um saldo de R$ 73,00 (setenta e três reais);\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda o parecer da Junta Coordenadora da Reforma e Modernização Administrativa, através da Resolução n0 03/2009.\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nARTIGO 10 - Ficam transformados os cargos criados nas Tabelas da Lei 708, de 09 de janeiro de 2009, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nN0 de\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTabela\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nRemuneração R$ \r\n\r\n01\r\n\r\nB 15 \r\n\r\nGerente PSF\r\n\r\nCC - 4 \r\n\r\n2.700,00\r\n\r\n01 \r\n\r\nB 15\r\n\r\nSupervisor II \r\n\r\nCC - 8\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n01\r\n\r\nB 15\r\n\r\nOficial de Gabinete I\r\n\r\nCC - 7\r\n\r\n1.211,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.411,00\r\n\r\nPARÁGRAFO 10 - Ficam transformados Os Cargos transformados no caput deste decreto ficam reclassificados, conforme tabela abaixo.\r\n\r\nN0 de\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTabela\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nRemuneração R$ \r\n\r\n01\r\n\r\nB 2\r\n\r\nGerente de Relações com o mercado\r\n\r\nCC - 4\r\n\r\n2.700,00\r\n\r\n01\r\n\r\nB 1\r\n\r\nSupervisor II\r\n\r\nCC - 8\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n01\r\n\r\nB 1\r\n\r\nOficial de Gabinete I\r\n\r\nCC - 9\r\n\r\n1.211,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n5.411,00\r\n\r\nARTIGO 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 30 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO N0 003 DE 17 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nO Conselho Diretor da Junta Coordenadora da Reforma e Modernização Administrativa, no uso de suas atribuições, e nos termos do disposto no Artigo 146, da Lei n0 708 de 09 de janeiro de 2009, examinou proposta do Chefe do Poder Executivo, para alterar anexos da Lei da Reforma.\r\n\r\nConsiderando que as alterações sofridas no Quadro de Pessoal da Lei 708, de 09/01/2009, estão de acordo com o estabelecido em seu Art. 223, que permite ao Executivo a implantação gradativa da Reforma Administrativa, em busca do aperfeiçoamento operacional.\r\n\r\nOpinamos pela assinatura do Decreto n0 045, de 30/03/2009.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 30 de março de 2009\r\n\r\nRuy Ferreira Borba Filho\r\n\r\nChefe do Gabinete de Planejamento,Orçamento e Gestão\r\n\r\nAdílson da Costa Azevedo\r\n\r\nProcurador Geral do Município\r\n\r\nJânio dos Santos Mendes\r\n\r\nSecretário Municipal de Finanças\r\n\r\nPenha da Silva Leite\r\n\r\nCoordenadora da Unidade de Assuntos Legislativos\r\n\r\nId: 781200"
                    ],
                    "781312": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N0 051 DE 30 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nARTIGO 10 - Fica o Sr. RUY BORBA FILHO, autorizado a \"assinar Contratos\", no âmbito do Gabinete de Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nARTIGO 20 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nARTIGO 30 - Revogam-se as disposições em contrário\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 30 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 781312"
                    ],
                    "781314": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N0 052 DE 30 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nARTIGO 10 - Fica o Sr. JAMIL FELIPPE, autorizado a \"assinar Contratos\", no âmbito do Gabinete de Relações Institucionais.\r\n\r\nARTIGO 20 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nARTIGO 30 - Revogam-se as disposições em contrário\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 30 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 781314"
                    ],
                    "781315": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N0 054 DE 30 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nARTIGO 10 - Fica o Sr. JOEL ANTONIO DE FARIAS, autorizado a \"assinar Contratos\", no âmbito da Controladoria Geral do Município.\r\n\r\nARTIGO 20 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nARTIGO 30 - Revogam-se as disposições em contrário\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 30 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 781315"
                    ],
                    "781316": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N0 055 DE 30 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nARTIGO 10-Fica o Sr. JÂNIO DOS SANTOS MENDES, autorizado a \"assinar Contratos\", no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças.\r\n\r\nARTIGO 20 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nARTIGO 30 -Revogam-se as disposições em contrário\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 30 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 781316"
                    ],
                    "781317": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N0 056 DE 30 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nARTIGO 10 - Fica o Sr. ISAC TILLINGER NETO, autorizado a \"assinar Contratos\", no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.\r\n\r\nARTIGO 20 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nARTIGO 30 - Revogam-se as disposições em contrário\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 30 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 781317"
                    ],
                    "781318": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N0 057 DE 30 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nARTIGO 10 -Fica o Sr. WILMAR RIBEIRO MUREB, autorizado a \"assinar Contratos\", no âmbito da Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Habitação.\r\n\r\nARTIGO 20 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nARTIGO 30 - Revogam-se as disposições em contrário\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 30 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 781318"
                    ],
                    "781319": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N0 058 DE 30 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nARTIGO 10 -Fica a Sra. ADRIANA MIGUEL SAAD, autorizada a \"assinar Contratos\", no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Pesca.\r\n\r\nARTIGO 20 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nARTIGO 30 - Revogam-se as disposições em contrário\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 30 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 781319"
                    ],
                    "781320": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N0 059 DE 30 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nARTIGO 10 - Fica o Sr. CARLOS HENRIQUE PINTO GOMES, autorizado a \"assinar Contratos\", no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.\r\n\r\nARTIGO 20 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nARTIGO 30 - Revogam-se as disposições em contrário\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 30 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 781320"
                    ],
                    "781321": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N0 060 DE 30 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, \r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nARTIGO 10 - Fica o Sr. UBIRATAN DE OLIVEIRA ÂNGELO, autorizado a \"assinar Contratos\", no âmbito da Secretaria Municipal de Ordem Pública.\r\n\r\nARTIGO 20 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nARTIGO 30 - Revogam-se as disposições em contrário\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 30 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 781321"
                    ],
                    "781322": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N0 061DE 30DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nARTIGO 10 -Fica a Sra. CRISTINA AMARAL LIMA BRAGA, autorizada a \"assinar Contratos\", no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda.\r\n\r\nARTIGO 20 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nARTIGO 30 - Revogam-se as disposições em contrário\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 30 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 781322"
                    ],
                    "781323": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N0 062 DE 30 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR.\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nARTIGO 10-Fica o Sr. RAFAEL MARTINS MIKA, autorizada a \"assinar Contratos\", no âmbito da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.\r\n\r\nARTIGO 20 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nARTIGO 30 - Revogam-se as disposições em contrário\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 30 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 781323"
                    ],
                    "781324": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N0 063 DE 30 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nARTIGO 10 - Fica a Sra. CAROLINA MARIA RODRIGUES DA SILVA, autorizada a \"assinar Contratos\", no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Ciência.\r\n\r\nARTIGO 20 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nARTIGO 30 - Revogam-se as disposições em contrário\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 30 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 781324"
                    ],
                    "781325": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N0 064 DE 30 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nARTIGO 10 - Fica o Sr. ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS, autorizado a \"assinar Contratos\", no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nARTIGO 20 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nARTIGO 30 - Revogam-se as disposições em contrário\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 30 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 781325"
                    ],
                    "781326": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N0 069 DE 28 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIADA ATRAVÉS DA LEI 708, DE 09 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,\r\n\r\nCONSIDERANDO que através do Art. 51, da Lei 708, de 09/01/2009, fica o Poder Executivo autorizado a dispor por Decreto sobre a estrutura, organização e funcionamento de cada uma das unidades elencadas no Título V, bem como a relotação de cargos e funções gratificadas, mediante exame prévio da Junta de Modernização Administrativa, do Gabinete de Planejamento, Orçamento e Gestão;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Art. 223 da referida Lei, onde o Poder Executivo poderá dispor sobre a denominação e reclassificação de cargos previstos nos Quadros de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, sem que haja aumento de despesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, a Prefeitura Municipal vem implantando a Reforma Administrativa gradativamente ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que através do Decreto 045, de 30 de março de 2009, que versa sobre transformação de cargos criados nas Tabelas da Lei 708, de 09 de janeiro de 2009, restou um saldo de R$ 73,00 (setenta e três reais);\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda o parecer da Junta Coordenadora da Reforma e Modernização Administrativa, através da Resolução n0 05/2009.\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nARTIGO 10 - Ficam transformados os cargos criados nas Tabelas da Lei 708, de 09 de janeiro de 2009, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nN0 de\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTabela\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nRemuneração R$ \r\n\r\n01\r\n\r\nB 5 \r\n\r\nGerente da Gerência do SUS\r\n\r\nCC - 4 \r\n\r\n2.700,00\r\n\r\n01 \r\n\r\nB15\r\n\r\nOficial de Gabinete I \r\n\r\nCC - 9\r\n\r\n1.211,00\r\n\r\n01\r\n\r\nB12\r\n\r\nGerente de Proteção do Menor\r\n\r\nCC - 4\r\n\r\n2.700,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.611,00\r\n\r\nPARÁGRAFO 10 - Os Cargos transformados no caput deste decreto ficam reclassificados, conforme tabela abaixo.\r\n\r\nN0 de\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTabela\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nRemuneração R$ \r\n\r\n01\r\n\r\nB 6\r\n\r\nGerente do Tesouro\r\n\r\nCC - 4\r\n\r\n2.700,00\r\n\r\n01\r\n\r\nB 13\r\n\r\nGerente de Esportes \r\n\r\nCC - 4\r\n\r\n2.700,00\r\n\r\n01\r\n\r\nB 5\r\n\r\nOficial de Gabinete I\r\n\r\nCC - 9\r\n\r\n1.211,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n6.611,00\r\n\r\nARTIGO 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 28 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 781326"
                    ],
                    "781201": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N0 078 DE 01 DE JUNHO 2009\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nARTIGO 10 - Fica o Sr. SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS, autorizado a \"ordenar Despesas\", no âmbito da Procuradoria Geral do Município, de acordo com o que determina o Art. 20 da Lei 709, de 09/01/2009.\r\n\r\nARTIGO 20 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nARTIGO 30 - Revogam-se as disposições em contrário\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 01 DE JUNHO 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 781201"
                    ],
                    "781202": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N0 079 DE 01 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nARTIGO 10 - Fica o Sr. SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS, autorizado a \"assinar Contratos\", no âmbito da Procuradoria Geral do Município.\r\n\r\nARTIGO 20 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nARTIGO 30 - Revogam-se as disposições em contrário\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 01 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 781202"
                    ],
                    "781327": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N0 080 DE 2 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nAbre crédito adicional suplementar na dotação abaixo relacionada, em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 9º da Lei Municipal n0 707/2009.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, no Orçamento Municipal vigente, na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) na Câmara Municipal, nas dotações discriminadas na forma do anexo único.\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º deste decreto, serão provenientes de anulação de igual valor nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº4320/64, em conformidade com o anexo único do presente decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 2 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 781327"
                    ],
                    "781328": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N0 081 DE 1 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nARTIGO 10 - Fica cancelado o Decreto n0 013, de 19/01/2009, que autorizou o Sr. Adílson da Costa Azevedo, a ordenar despesas, no âmbito da Procuradoria Geral do Município.\r\n\r\nARTIGO 20 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos legais, à partir de 26/05/09.\r\n\r\nARTIGO 30 - Revogam-se as disposições em contrário\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 1 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 781328"
                    ],
                    "781329": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N0 082 DE 1 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nARTIGO 10 - Fica cancelado o Decreto n0 053, de 30/3/2009, que autorizou o Sr. Adílson da Costa Azevedo, a assinar Contratos, no âmbito da Procuradoria Geral do Município.\r\n\r\nARTIGO 20 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos legais, à partir de 26/05/09.\r\n\r\nARTIGO 30 - Revogam-se as disposições em contrário\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,1 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 781329"
                    ],
                    "781203": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N0 083 DE 3 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM \r\n\r\nVIGOR,\r\n\r\nCONSIDERANDO os festejos de Corpus Christi, a ser comemorado no dia 11/06/09,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nARTIGO 1º-Fica Decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, no dia 12/06/2009, respeitando-se os serviços essenciais tais como: saúde, fiscalização, limpeza urbana, turismo, etc.\r\n\r\nQuebra ARTIGO 2º-Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 3 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 781203"
                    ],
                    "781330": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N0 084 DE 3 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,\r\n\r\nCONSIDERANDO as Normas Reguladoras de Comércio de Ambulantes e Similares em Armação dos Búzios, publicado no Boletim Oficial n0 390, de 29/05 a 04/06.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nARTIGO 1º-Fica aprovado os Procedimentos de Organização e Autorizações de Atividades do Comércio Ambulante no Município de Armação dos Búzios - Normas Reguladoras de Comercio de Ambulantes e Similares de Armação dos Búzios, Secretaria Municipal de Ordem Pública, com a seguinte ressalva:\r\n\r\nII - Regras Gerais\r\n\r\nLetra C - Das Vias Públicas:\r\n\r\n1 - Fica proibido o comércio ambulante, sob qualquer forma, na Orla Bardot, no trecho entre o bar do Tinho (na armação), até o Shopping n0 1, na Rua das Pedras e no Mirante da Praia de João Fernandes, salvo espaço a ser demarcado pelo Poder Público, para abrigar 14 artesãos, que ocuparão áreas de 1.50 x 1.50m cada um.\r\n\r\nARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 3 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 781330"
                    ],
                    "781210": [
                        "DOAB - Retificação",
                        "Retificação de publicação\r\n\r\nNo Decreto n0 74, de 29 de abril de 2009, publicado no BO n0 390, onde se lê: R$ 5.000,00 - Leia-se: R$ 15.000,00\r\n\r\nId: 781210"
                    ],
                    "781206": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "Atos do Prefeito\r\n\r\nPORTARIA N0 628 DE 2 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nNOMEAR, ROSICLÉIA TORRES DA SILVA - Titular, NEIDE ESTELITA PEREIRA - Suplente, JOSÉ RICARDO HOWAT - Titular, CLÁUDIA SANT'ANNA DOS SANTOS - Suplente, LUCIANA DE CARVALHO MOREIRA - Titular, MARIA ASSUNÇÃO PIRES DE MACEDO - Suplente, para sob a presidência da primeira, comporem a COMISSÃO DE SINDICANCIA, da Secretaria Municipal de Educação e Ciência.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE - DÊ-SE CIÊNCIA - CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 2 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL \r\n\r\nId: 781206"
                    ],
                    "781207": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "PORTARIA N0 629 DE 2 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nDESIGNAR, ELIZABETE DE OLIVEIRA BRAGA, para responder pelo Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, surtindo seus efeitos legais à partir de 24/03/2009.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE -DÊ-SE CIÊNCIA - CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 24 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 781207"
                    ],
                    "781208": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "Portaria n0 326 - Nomear PRISCILA PRANDOFF OLIVEIRA - Supervisora I - Responsável Técnico de enfermagem do Hospital Municipal Dr. Rodolpho Peressé.\r\n\r\nPortaria n0 552 - Exonerar ANGELI LOUVISI DA SILVA do Cargo em Comissão de Oficial de Gabinete I - Secretaria de Saúde.\r\n\r\nPortaria n0 617 - Conceder Licença sem vencimento a ROSELI SANTANA - Auxiliar Administrativo, período 01/03/09 a 31/12/09.\r\n\r\nPortaria 626 - Conceder Cessão da Servidora DANIELLE BARRETO NIGROMONTE -Professora IAB, para a Câmara Municipal de Niterói.\r\n\r\nPortaria 627 - Exonerar ALESSANDRA IGNACHITI ARAÚJO DE NAVARRO - Supervisora II - Secretaria de Saúde\r\n\r\nId: 781208"
                    ]
                }
            },
            "Planejamento, Orçamento e Gestão": {
                "Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "781419": [
                            "DOAB - Ato",
                            "Atos Administrativos\r\n\r\nProcesso: 4240/09 de 14/04/09\r\n\r\nNome: Andricia de Souza Alves\r\n\r\nRequer: Licença Maternidade\r\n\r\nPeríodo: 02/02/09 a 28/08/09\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nId: 781419"
                        ],
                        "781420": [
                            "DOAB - Ato",
                            "Processo: 4995/09 de 05/05/09\r\n\r\nNome: Roberta Braga da Costa Correia\r\n\r\nRequer: Licença Maternidade\r\n\r\nPeríodo: 05/05/09 a 31/10/09\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nId: 781420"
                        ],
                        "781421": [
                            "DOAB - Ato",
                            "Processo: 4327/09 de 16/04/09\r\n\r\nNome: Giovana Pereira dos Santos\r\n\r\nRequer: Licença Maternidade\r\n\r\nPeríodo: 22/03/09 a 17/09/09\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nId: 781421"
                        ],
                        "781422": [
                            "DOAB - Ato",
                            "Processo: 5265/09 de 11/05/09\r\n\r\nNome: Maria Carolina Dalboni Lemos Amaral\r\n\r\nRequer: Licença Maternidade\r\n\r\nPeríodo: 11/05/09 a 06/11/09\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nId: 781422"
                        ]
                    }
                },
                "AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO Planejamento, Orçamento e Gestão Controle e Orçamento": {
                    "Atos": {
                        "781371": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 002910/09\r\n\r\nObjeto: Serviços de Telefonia para atender a secretaria.\r\n\r\nValor: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais ).\r\n\r\nContratada: Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n.º 8666/1993\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 25 Inciso I da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nWimar Ribeiro Mureb\r\n\r\nId: 781371"
                        ],
                        "781378": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Prorrogação Contrato 26/08\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Rio Norte Saneamento Ltda.\r\n\r\nObjetivo: Serviços Varrição, Catação e Renovação Diária do Lixo das Praias do Município de Armação dos Búzios .CNPJ-39.113.634/0001-96\r\n\r\nValor: R$ 111.412,32 (cento e onze mil e quatrocentos doze reais e trinta e dois centavos) ( Mensal)\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) meses\r\n\r\nFundamentação do Ato: processo: n.º 9273/07\r\n\r\nFundamentação Legal: Art . 61 parágrafo único, da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 03 de Abril de 2009.\r\n\r\nCarlos Herinque Pinto Gomes\r\n\r\nSecretário Municipal Serviços Públicos\r\n\r\nId: 781378"
                        ],
                        "781379": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato 19/09\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e A.M. De Carvalho Prestadoria De Serviços De Manutenção e Zeladoria -Me. CNPJ-10.609.457/0001-51\r\n\r\nObjetivo: Serviços Manutenção de Preventiva, Corretiva e Extensiva de Iluminação e Hidráulica nas Praças, Prédios da Prefeitura e Estátuas.\r\n\r\nalor: R$ 12.187,20 (doze mil, cento e oitenta e sete reais e vinte centavos) ( Mensal)\r\n\r\nPrazo: 6 (seis) meses\r\n\r\nFundamentação do Ato: processo: n.º 2125/09\r\n\r\nFundamentação Legal: Art . 61 parágrafo único, da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 27 de Março de 2009.\r\n\r\nCarlos Herinque Pinto Gomes\r\n\r\nSecretário Municipal Serviços Públicos\r\n\r\nId: 781379"
                        ],
                        "781380": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato 64/06\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Diogo Comércio e Industria Ltda-Me.\r\n\r\nObjetivo: Locação de Imóvel para Instalação da Superintendência de Controle de Veículos Públicos CNPJ -32.127.128/0001-07\r\n\r\nValor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) \r\n\r\nPrazo: 30 (trinta ) meses\r\n\r\nFundamentação do Ato: processo: n.º 6214/06\r\n\r\nFundamentação Legal: Art . 61 parágrafo único, da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 30 de agosto de 2006.\r\n\r\nRaimundo Pedrosa Galvão\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração\r\n\r\nId: 781380"
                        ],
                        "781381": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato 20/09\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Sr. Valter Altivo de Souza\r\n\r\nObjeto: Serviços de Aluguel de caminhão pipa para transporte de água para atender as Unidades escolares\r\n\r\nValor: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais) mensal\r\n\r\nPrazo: 11 (onze) meses\r\n\r\nFundamentação do Ato: Processo n0 0075/09\r\n\r\nFundamentação Legal: Art. 61 parágrafo Único da Lei Federal 8.666/93\r\n\r\nArmação dos Búzios, 31 de março de 2009\r\n\r\nId: 781381"
                        ],
                        "781372": [
                            "DOAB - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 003413/09\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de água para atender a secretaria.\r\n\r\nValor: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais ).\r\n\r\nContratada: Prolagos S.A. Conces. De Serv.Pub. De Água e Esgoto. \r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n.º 8666/1993\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 25 Inciso I da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nUbiratan de Oliveira Ângelo\r\n\r\nSecretario Municipal de Ordem Pública.\r\n\r\nId: 781372"
                        ],
                        "781373": [
                            "DOAB - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 003414/09\r\n\r\nObjeto: Serviço de telefonia para atender a secretaria.\r\n\r\nValor: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais ).\r\n\r\nContratada: Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n.º 8666/1993\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 25 Inciso I da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nUbiratan de Oliveira Ângelo\r\n\r\nSecretario Municipal de Ordem Pública.\r\n\r\nId: 781373"
                        ],
                        "781374": [
                            "DOAB - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 002482/09\r\n\r\nObjeto: Serviço de telefonia para atender a secretaria.\r\n\r\nValor: R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais ).\r\n\r\nContratada: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n.º 8666/1993\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 25 `` caput`` da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nRuy Borba Filho\r\n\r\nGabinete de Planejamento, Orçamento e Gestão. \r\n\r\nId: 781374"
                        ],
                        "781375": [
                            "DOAB - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato 12 A/09\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Info Búzios Informática Ltda-Me-CNPJ 10.547.956/0001-75\r\n\r\nObjeto: Serviço de manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos de informática das Unidades Escolares. \r\n\r\nValor: R$ 6.620,00(seis mil, seiscentos e vinte reais) ( Mensal)\r\n\r\nPrazo: 12(doze) meses\r\n\r\nFundamentação do Ato : processo: nº 077/09\r\n\r\nFundamentação Legal: Art.61 parágrafo único, da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 18 de Fevereiro de 2009.\r\n\r\nCarolina Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação e Ciência\r\n\r\nId: 781375"
                        ],
                        "781376": [
                            "DOAB - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 003401/09\r\n\r\nObjeto: Serviço de telefonia para atender a secretaria.\r\n\r\nValor: R$ 51,37 (cinqüenta e um reais e trinta e sete centavos ).\r\n\r\nContratada: Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n.º 8666/1993\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 24 Inciso XXII da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nJamil Felippe\r\n\r\nSecretário Municipal de Relações Institucionais e Ouvidoria\r\n\r\nId: 781376"
                        ],
                        "781377": [
                            "DOAB - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 0056/09\r\n\r\nObjeto: Serviço de energia elétrica para atender a secretaria.\r\n\r\nValor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais ).\r\n\r\nContratada: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n.º 8666/1993\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 24 Inciso XXII da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nIsac Tillinger Neto\r\n\r\nSecretário Municipal de Turismo e Cultura\r\n\r\nId: 781377"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Desenvolvimento Social": {
                "Educação": {
                    "Atos": {
                        "781213": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria da Escola Municipal José Pereira Neves Junior, CONVOCA os associados do Conselho Escolar da escola citada e a comunidade escolar para Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 02/06/09, na própria unidade escolar, situada à Estrada José Bento Ribeiro Dantas, sn0 -Cem Braças, Armação dos Búzios, às 08:00 horas em primeira convocação e às 08:30h para segunda e última convocação, para deliberarem sobre a seguinte pauta:\r\n\r\n1- Eleição da Diretoria, Conselho Fiscal e Deliberativo;\r\n\r\n2- Importância da integração escola/comunidade;\r\n\r\n3- Plano de aplicação de recursos.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nCarolina Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 781213"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Ordem Pública": {
                "Trânsito": {
                    "Atos": {
                        "781436": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "Resultado de Defesa Prévia dos Autos de Infração\r\n\r\nSessão do dia 06/03/2009\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nRequerimento\r\n\r\nInfração\r\n\r\nResultado\r\n\r\n004/2009\r\n\r\n26/02/2009\r\n\r\nCancelamento de Multa\r\n\r\nS28836487\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n011/2009\r\n\r\n24/12/2008\r\n\r\nCancelamento de multa\r\n\r\nS29602752\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n012/2009\r\n\r\n12/12/2008\r\n\r\nCancelamento de multa\r\n\r\nS29602344\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n234/2008\r\n\r\n01/12/2008\r\n\r\nCancelamento de multa\r\n\r\nS28849531\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n219/2008\r\n\r\n01/12/2008\r\n\r\nCancelamento de Multa\r\n\r\nS28839988\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n020/2009\r\n\r\n20/02/2009\r\n\r\nCancelamento de Multa\r\n\r\nS29604657\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n006/2009\r\n\r\n26/02/2009\r\n\r\nCancelamento de multa\r\n\r\nS29600189\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n019/2009\r\n\r\n29/02/2009\r\n\r\nCancelamento de Multa\r\n\r\nS29602764\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nSessão do dia 13/03/2009\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nRequerimento\r\n\r\nInfração\r\n\r\nResultado\r\n\r\n009/2009\r\n\r\n20/02/2009\r\n\r\nCancelamento de Multa\r\n\r\nS29603182\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n008/2009\r\n\r\n06/03/2009\r\n\r\nCancelamento de multa\r\n\r\nS29602356\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n001/2009\r\n\r\n19/02/2009\r\n\r\nCancelamento de multa\r\n\r\nS29602601\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n021/2009\r\n\r\n20/02/2009\r\n\r\nCancelamento de multa\r\n\r\nS29604767\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n010/2008\r\n\r\n04/12/2008\r\n\r\nCancelamento de Multa\r\n\r\nS29604009\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n268/2008\r\n\r\n15/12/2008\r\n\r\nCancelamento de Multa\r\n\r\nS28841544\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n001848/2009\r\n\r\n13/02/2009\r\n\r\nCancelamento de multa\r\n\r\nS28849586\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nSessão do dia 20/03/2009\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nRequerimento\r\n\r\nInfração\r\n\r\nResultado\r\n\r\n003/2009\r\n\r\n03/01/2009\r\n\r\nCancelamento de Multa\r\n\r\nS2960231\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n002/2009\r\n\r\n26/02/2009\r\n\r\nCancelamento de multa\r\n\r\nS29604851\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n010729/2008\r\n\r\n10/12/2008\r\n\r\nCancelamento de multa\r\n\r\nS28846026\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n005/2009\r\n\r\n26/02/2009\r\n\r\nCancelamento de multa\r\n\r\nS29600683\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n007/2009\r\n\r\n26/02/2009\r\n\r\nCancelamento de Multa\r\n\r\nS29604132\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n013/2008\r\n\r\n11/12/2008\r\n\r\nCancelamento de Multa\r\n\r\nS29602670\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nSessão do dia 27/03/2009\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nRequerimento\r\n\r\nInfração\r\n\r\nResultado\r\n\r\n014/2009\r\n\r\n12/03/2009\r\n\r\nCancelamento de Multa\r\n\r\nS29604716\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n018/2009\r\n\r\n26/03/2009\r\n\r\nCancelamento de multa\r\n\r\nS29605197\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n015/2009\r\n\r\n12/03/2009\r\n\r\nCancelamento de multa\r\n\r\nS29604695\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n016/2009\r\n\r\n12/03/2009\r\n\r\nCancelamento de multa\r\n\r\nS29604775\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE-12/217472/2009\r\n\r\n13/02/2009\r\n\r\nCancelamento de Multa\r\n\r\nS29603253\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE-12/351243/2008\r\n\r\n03/12/2008\r\n\r\nCancelamento de Multa\r\n\r\nS29601705\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nE-12/220947/2007\r\n\r\n19/02/2009\r\n\r\nCancelamento de multa\r\n\r\nS29603200\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nId: 781436"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "781678": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1831/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no artigo 4ª da Lei Municipal nº. 5.195/91, as pessoas abaixo relacionadas, representantes da Sociedade Civil e do Poder Público Municipal, Efetivos e Suplentes, para compor o Conselho Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes, amparada pelo. \r\n\r\nRepresentantes do Poder Público:\r\n\r\n1-Suplente do Secretário Municipal de Saúde, Presidente do Conselho e seu membro nato: Drª. Lúcia Maria Rebel Wagner\r\n\r\n2-Titular: Dr. Ivan Silva Machado\r\n\r\nSuplente: Dr. César Ronald Pereira Gomes\r\n\r\n3-Titular: Dr. Edson Batista\r\n\r\nSuplente: Dr. Roberto Sales Henriques da Silveira\r\n\r\n4-Titular: Drª Cintia Ferrini Faria\r\n\r\nSuplente: Drª Luciana Pereira Moulin\r\n\r\n5-Titular: Dr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nSuplente: Dr. Thiago Soares de Godoy\r\n\r\nRepresentantes dos Prestadores de Serviço na Área de Saúde:\r\n\r\n1-Hospital Escola Álvaro Alvim Titular- Dr. Ralph Dias Pessanha e Suplente: Dr. Luiz Fernades Moreira.\r\n\r\n2-Santa Casa de Misericórdia de Campos- Titular: Dr. Benedito Marques dos Santos Filho e Suplente: Dr. Dilzete Moralles Bitencourt.\r\n\r\n3-Hospital dos Plantadores de Cana Titular: Dr. Fernando Luiz Ribeiro de Azevedo e Suplente: Dr. Luiz Felipe Rabelo e Silva\r\n\r\n4-Liga Espírita de Campos/ Hospital Abrigo Dr. João Viana Titular: Drª Ionilda G. do Rosário Velloso de Carvalho e Suplente: Dr.ª Maria Cristina Torres Lima\r\n\r\n5-Sociedade de Beneficência Portuguesa de Campos- Titular: Dr. Jorge Luiz de Almeida Miranda e Suplente: Dr. Marco Antonio Gomes Velloso de Carvalho\r\n\r\nRepresentantes dos Profissionais de Saúde:\r\n\r\n1-SINPROSEP- Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes Titular: Ricardo Argemiro Cândido e Suplente: Cláudio Elias da Silva\r\n\r\n2-CREFITO-Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional 2ª Região Titular: Nathália Chalita Ribeiro e Suplente: Leônio Rocha Henriques Júnior.\r\n\r\n3-CRESS- Conselho Regional de Serviço Social -Titular: Rosângela Maria Amorim Benevides Guimarães e Suplente:Lidiane Pereira Braga\r\n\r\n4-SINTSAÚDE- Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do RJ- Titular: Antônia Rodrigues Corrêa de Paula e Suplente: Amaro Michel Bissonho Calil.\r\n\r\n5-SES-Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde. Titular: Carlos Roque da Silva e Suplente: Alcine Ribeiro da Mota\r\n\r\nRepresentantes dos Formadores de Recursos Humanos\r\n\r\n1-UFF - Universidade Federal Fluminense de Campos dos Goytacazes - Titular: Viviane Aparecida Siqueira Lopes e Suplente: Kátia Valéria Barcellos de Andrade Bilondo.\r\n\r\n2-FOC - Faculdade de Odontologia de Campos Titular: Dr. Eduardo José Amaral dos Santos e Suplente: Maurício Serejo Ribeiro. \r\n\r\n3-Fundação Benedito Pereira Nunes/ Faculdade Medicina de Campos Titular: Dr. Nélio Artiles Freitas e Suplente: Maria das Graças Sepúlveda\r\n\r\n4-Universidade Estácio de Sá Titular: Ane Paes Gomes de Oliveira e Suplente: Denise Sá Aquino\r\n\r\n5-ABO-Associação Brasileira de Odontologia Seccional de Campos - Titular: Drª Maria Lúcia Venâncio Petruci e Suplente: Drª Vera Marques Piraciaba.\r\n\r\nRepresentantes dos Usuários:\r\n\r\n1-AFNE-Associação Filantrópica Nova Esperança/ Instituto Profissional São José Titular: Aderbal da Paixão Gomes de Souza e Suplente: Bruno Magno Gomes Ramos\r\n\r\n2-Casa de Assistência Comunitária dos Amigos do Parque Guarús - Titular: Gilson Viana- Suplente: Maria Francisca Freitas da Conceição\r\n\r\n3-Associação dos Deficientes Visuais de Campos. Titular: Valdir Rodrigues Flor e Suplente: Israel de Carvalho Silva\r\n\r\n4-AMOPANCA-Associação de Moradores do Parque Nova Campos e Adjacências. Titular: Antônia Maria Rangel Juventino e Suplente: Cidineia da Rocha Paschoal.\r\n\r\n5-Associação Filantrópica do Projeto Pillar Titular: Edgard Andrade Corrêa e Suplente: Carla Alves Viega.\r\n\r\n6-ACRATERJ-Associação dos Crônicos Renais e Transplantados do Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro Titular: Wlamir Costa Garcia e Suplente: Ricardo Augusto Pinto Fully.\r\n\r\n7-ANFLUPREP- Associação Norte Fluminense dos Portadores de Retinose Pigmentar-Titular: Gerson Ferreira Maciel e Suplente: Smayk da Silva Maciel \r\n\r\n8-Associação de Ostomizados de Campos dos Goytacazes/ CARD-Centro Assistencial de Regeneração Dérmica Titular: Vania Cristina Coutinho de Souza e Suplente: Luiz Sérgio de Carvalho de Macedo.\r\n\r\n9-Paróquia Santo Antônio de Guarús Titular: Benilda Pessanha Peixoto e Suplente: Carla Magda Lessa.\r\n\r\n10-Paróquia Santa Teresinha Titular: Mônica Maria da Silva Alves. e Suplente: Regina Maria Ribeiro.\r\n\r\n11- AMAPNB- Associação de Moradores e Amigos do Parque Nova Brasília. Titular: Jordecy Rocha e Suplente: Rodrigo Pereira Ferreira.\r\n\r\n12-CAMPOS VAN- Cooperativa de Trabalho dos Profissionais nas Áreas de Transporte Alternativos Ltda. Titular: Elzo dos Santos Gomes e Suplente: Mariângela Pourbaix Morison \r\n\r\n13-MEEDT-Mocidade Espírita Emille Des Touches- LAR CRISTÃO Titular: Leci Gonçalves Viana e Suplente: João Acácio Filho.\r\n\r\n14-AMACO- Associação de moradores e Amigos do Codin Titular: Ruth de Oliveira Azevedo e Suplente: Francineide de Almeida Teixeira.\r\n\r\n15-ACAPEC- Associação Campista de Apoio à Pessoa com Câncer- Titular: Elisabeth Rodrigues Bernardo e Suplente: Ângela Maria Padrão Cordeiro.\r\n\r\n16-FAMAC- Federação das Associações de moradores e Amigos de Campos- Titular:Ângela Maria Barbosa e Suplente:Ana Lúcia de Souza\r\n\r\n17-AMJAC- Associação dos Moradores do Jardim Carioca Titular: Edson da Silva Teixeira e Suplente: José Maurício Barbosa Leal \r\n\r\n18-Associação Monsenhor Severino. Titular: Paulo Cézar Campista de Abreu e Suplente: Ivanete Nogueira.\r\n\r\n19-Associação de Moradores do Parque São Benedito. Titular: Jocilene Cordeiro Francisco e Suplente: Denilton Xavier Rangel.\r\n\r\n20-CIDEN- Centro Internacional de Desenvolvimento e Negócios. Titular: Estevão Souza de Azevedo e Suplente: Marcelle Soares dos Santos R. de Mattos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 1824/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto 028/2009, Luis Cláudio Familiar de Almeida, para exercer na Fundação Municipal da Infância e Juventude, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Compras e Abastecimento, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/05/09.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 1543/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo 09645, publicado em 20/12/08, conceder a Silvério Ribeiro Gomes, na condição de Viúvo, da falecida funcionária Eliane da Roza Nogueira Gomes, pertencente ao quadro de ex-servidora desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professora II - 25 horas, matricula nº 17225, uma pensão mensal no percentual correspondente a 50% dos proventos do falecido servidor acima citado, e os outros 50% serão destinados aos filhos menores de 21 anos, sendo 25% a Lílian Nogueira Gomes e 25% a Marcelo Nogueira Gomes, com efeito, a contar de 22/09/2008, data do óbito, tudo com base no disposto nos artigos 111 e seguinte do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais e artigos 73, 76, 78, inciso I da Lei 6.786/1999 e as alterações contidas na Lei 7.539/2003 ambas do PREVICAMPOS, bem como princípio Constitucional, artigo 40 § 7º - III, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de Março de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 1830/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto nº 028/2009, Luciana de Assis, para exercer no Instituto de Previdência dos Servidores do Município o cargo em Comissão de Diretor de Benefícios, Símbolo DAS-03, com efeito a contar da data de Publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 781678"
                    ],
                    "781759": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1829/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, § 1º, I, da CF e art. 105, I, § 1º c/c art. 107, § 2º da Lei 5.247/91. APOSENTAR, a Auxiliar de Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matricula 9578, Inês Albuquerque Pessanha, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 781759"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "781755": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n0.01/0185-9 Universidade Cândido Mendes (Carmem Eugenia S. de Lemos Gomes) - Controladoria\r\n\r\n01342/08 Carla Simone Alvarenga dos Santos\r\n\r\n14701/08 Maria Lúcia de Menezes - Sec. Fazenda\r\n\r\n09738/08 Louise Andrade Alvarenga\r\n\r\n09947/08 Sandra Márcia Gonçalves dos Santos\r\n\r\n00034/09 Cristiane Pires Vieira\r\n\r\n00035/09 Alberto Oliveira Manhães\r\n\r\n00038/09 Vera Lucia Marques da Silva\r\n\r\n00362/09 Cileia Dias da Silva\r\n\r\n00524/09 Beatriz Alves Nunes\r\n\r\n00632/09 Suely Lopes dos Santos\r\n\r\n00637/09 Sonia Maria Oliveira Lins\r\n\r\n09142/09 Adaísa Rodrigues Martins\r\n\r\n01320/09 Tania Mara Palmeira Vaz Viana\r\n\r\n01894/09 Patrícia Carvalho Braga\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n05157/06 Mirian de Oliveira\r\n\r\n12107/06 Igreja Batista Getsemani em Campos - Sec. Fazenda\r\n\r\n00171/08 Maria das Dores Vasconcelos Sardinha - Sec. Saúde\r\n\r\n12224/08 Beatriz Coutinho Almeida\r\n\r\n18196/08 Wanderley Pacheco de Souza - Sec. Fazenda \r\n\r\n42266/08 José Carlos Nazário\r\n\r\n04356/08 Carlos Vieira Mourão\r\n\r\n04576/08 Edimilson Ferreira Gonçalves\r\n\r\nQuebra 04603/08 Reginaldo da Silva\r\n\r\n05497/08 Rubens Rios\r\n\r\n01810/09 Cartório do 10º Ofício de Notas - Sec. Fazenda\r\n\r\n01811/09 Cartório do 10º Ofício de Notas - Sec. Fazenda\r\n\r\n00496/09 Ademir Matias Pereira Cabral\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n09709/06 Maria da Graça Nunes Andrade\r\n\r\n00181/08 Luciano Rangel de Arruda - FGSV\r\n\r\n06775/09 CODEMCA\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 04/06/09\r\n\r\nRoberto Sales Henriques da Silveira\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 781755"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "781450": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/1665-9, HOMOLOGO o resultado do convite nº 027/09, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, obra de reforma na Creche Escola Nova Canaã, situada na Rua Principal, s/nº - Lote 42 - Rodovia Campos/Vitória - Nova Canaã, à licitante vencedora f.c.f.r. empreendimentos comerciais ltda me com o valor total de R$ 46.630,59 (quarenta e seis mil, seiscentos e trinta reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 25 de maio de 2009.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/1659-4, HOMOLOGO o re sultado do convite nº 036/09, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a obra de reforma na Creche Escola Donana, situada na Rua Antônio Moacir Batista, nº 39 - Donana, à licitante vencedora macro engenharia ltda com o valor total de R$ 91.665,11 (noventa e um mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e onze centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 27 de maio de 2009.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação =\r\n\r\nId: 781450"
                        ],
                        "781451": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/1818-X, HOMOLOGO o resultado do convite nº 047/09, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, obra de drenagem para escoamento de água pluvial concentrada próximo a rodovia - Estrada dos Ceramistas - Carvão, à licitante ven cedora pavitec rn pavimentadora e construtora ltda com o valor total de R$ 34.010,15 (trinta e quatro mil e dez reais e quinze centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 03 de junho de 2009.\r\n\r\nDavid Loureiro Coelho\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 781451"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "781284": [
                            "DOCG - Ato",
                            "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 028/2009\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Carlos Eduardo Teixeira e Dr. Carlos Eduardo Pereira, que será realizada no dia 08 de junho de 2009, às 12:00 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feito nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nZILDA VALADARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7658\r\n\r\n8649/2009\r\n\r\nROSÁLIA GESUALDI A. FERREIRA\r\n\r\n10606\r\n\r\n8961/2009\r\n\r\nAMARO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n7149\r\n\r\n1731/2009\r\n\r\nLUCIANE DE O. RANGEL\r\n\r\n13347/15370\r\n\r\nREAV. READ.FUNC\r\n\r\nMARIA DA PENHA J. MONTEIRO\r\n\r\n15634\r\n\r\nREAV. READ.FUNC\r\n\r\nNEUSA MARIA E. LIMA\r\n\r\n0218\r\n\r\nREAV. READ.FUNC\r\n\r\nRALPH MACHADO SIQUEIRA\r\n\r\n14321\r\n\r\nREAV. READ.FUNC\r\n\r\nSILVIA HELENA J. SIQUEIRA\r\n\r\n10810\r\n\r\nREAV. READ.FUNC\r\n\r\nCELÍCIA R. DOS SANTOS\r\n\r\n7537\r\n\r\nREAV. READ.FUNC\r\n\r\nROSE MARY R. SOARES\r\n\r\n9710\r\n\r\nREAV. READ.FUNC\r\n\r\nCIRENE DE AZEVEDO S. SILVA\r\n\r\n15115\r\n\r\nREAV. READ.FUNC\r\n\r\nMARIA CECILIA PESSANHA RAMOS\r\n\r\n15330/21363\r\n\r\nREAV. READ.FUNC\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 029/2009\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Srª. CELMA DE SOUZA LEANDRO, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Carlos Eduardo Teixeira e Dr. Carlos Eduardo Pereira, que será realizada no dia 08 de Junho de 2009, às 12:00 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde da primeira, conforme solicitação feito no Processo nº.1204/2008 - PENSÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 781284"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                        "Atos": {
                            "781462": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria - FJBM Nº 032/09\r\n\r\nO Presidente da Fundação “Dr. João Barcellos Martins”, no uso de suas atribuições legais, considera:\r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento de cláusulas contratuais, no que tange ao prazo de entrega do objeto do Registro de Preços 051/2008, processo de Licitação058/2009, pela Empresa Siqueira e Siqueira Frigorífico Ltda., configurando, portanto, quebra contratual.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1º - Rescindir o Contrato 071/2009, referente ao RP 051/2008, PL 058/2008, com a empresa Siqueira e Siqueira Frigoríficos Ltda., CNPJ 05575497/0001-90, com sede na Rua Barata Ribeiro, 106 parque Rio Branco, Campos dos Goytacazes-RJ, com base no artigo 58, II e 78, I da Lei 8666/93, sendo certa, posterior abertura de processo administrativo para aplicação de medida punitiva.\r\n\r\n2º - Publique-se e cumpra-se, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nFundação “Dr. João Barcellos Martins”, em Campos dos Goytacazes, 01 de junho de 2009.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Doutor João Barcelos Martins\r\n\r\nCRM 5232447-9\r\n\r\nId: 781462"
                            ],
                            "781463": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria FJBM Nº. 033/ 2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Pessoal da Fundação Dr. João Barcellos Martins;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Publicar os Contratos de Trabalho rescindidos pela Fundação Dr. João Barcellos Martins;\r\n\r\n2 - As rescisões que compõem a presente listagem se deram por pedido dos empregados.\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDT. RESCISÃO\r\n\r\n29.133\r\n\r\nBERNARDO TOSTES LINHARES SOARES\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA\r\n\r\n05/05/2009\r\n\r\n26.858\r\n\r\nCLÁUDIA MARCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE OPERACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\n15/05/2009\r\n\r\n28.876\r\n\r\nGIOVANA DOS SANTOS FRIGOTTO\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA PLANTONISTA\r\n\r\n28/05/2009\r\n\r\n28.701\r\n\r\nMAICON PIMENTEL LEMOS\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICA MÉDICA PLANTONISTA\r\n\r\n15/05/2009\r\n\r\n26.314\r\n\r\nMARIA DO CARMO SANTOS OLIVEIRA MOTA\r\n\r\nTÉCNICA EM RADIOLOGIA\r\n\r\n06/05/2009\r\n\r\n29.016\r\n\r\nMICHELLE NANCI ZANONI\r\n\r\nTÉCNICA EM ENFERMAGEM\r\n\r\n25/05/2009\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, 02 de JUNHO de 2009.\r\n\r\nRicardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\n- Presidente / FJBM -\r\n\r\nId: 781463"
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                            "781464": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria FJBM Nº. 034/ 2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Pessoal da Fundação Dr. João Barcellos Martins;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que nas datas 25, 26 e 27/04/09 foi publicada a Portaria-FJBM n°018/2009 no Diário Oficial do Município dando publicidade à concessão de aposentadoria da empregada pública LÚCIA HELENA FRANCISCO SILVA BARRETO pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, com a conseqüente extinção do vínculo empregatício; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a funcionária pública pediu a suspensão da aposentadoria no referido Instituto supracitado;\r\n\r\nCONSIDERANDO parecer da Assessoria Jurídica da Fundação Dr. João Barcellos Martins, onde informa que a concessão de aposentadoria voluntária não é causa de extinção do vínculo empregatício e sugere a correção do ato tendo em vista a incidência de flagrante de ilegalidade na aposentadoria.\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda, que o parecer supracitado ampara-se no posicionamento do Superior Tribunal Federal por ocasião do julgamento da ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 1721-3.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1-Tornar sem efeito a Portaria-FJBM N.°018 que trata da aposentadoria da empregada pública , LÚCIA HELENA FRANCISCO SILVA BARRETO, matrícula n.° 27165, auxiliar de enfermagem, publicada em D.O.M. de 25, 26 e 27/04/2009.\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, 03 DE JUNHO DE 2009.\r\n\r\nRicardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\n- Presidente / FJBM -\r\n\r\nId: 781464"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
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                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 781715"
                            ],
                            "781745": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 781745"
                            ],
                            "781750": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 781750"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "781384": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 48/2009.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - EMUT, no uso legal de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT, gerenciar, fiscalizar e disciplinar o trânsito no Município de Campos dos Goytacazes, adotando medidas que visam facilitar o tráfego de veículos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Região encontra-se no período de safra de cana-de-açúcar, se estendendo de maio a setembro/2009, o que faz surgir o tráfego constante de caminhões pesados circulando pelas principais vias da cidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO que tal situação apresenta um forte impacto no trânsito central, contribuindo para um congestionamento rotineiro das ruas e avenidas que servem de acesso às respectivas usinas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Público tem o dever de adotar medidas visando minimizar o referido impacto, oferecendo à população um trânsito mais eficaz e de fácil fluidez;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - ESTABELECER, durante o período de maio a setembro de 2009 (moagem), o trajeto dos caminhões de transporte de cana-de-açúcar, com destino às Usinas de Moagem, conforme as disposições abaixo:\r\n\r\nI - o tráfego de caminhões da cana-de-açúcar pela Ponte Rosinha Garotinho fica autorizado somente das 22 h às 06 h.\r\n\r\nII - os caminhões oriundos da Baixada Campista, com destino à Usina de Sapucaia, seguirão o trajeto pela Estrada do Açúcar (RJ 216), Avenida Presidente Kenedy, Avenida Alberto Lamego, Avenida Sete de Setembro, Rua dos Goytacazes, Ponte Saturnino de Brito, Avenida Francisco Lamego, Avenida José Carlos Pereira Pinto, Rua Hipólito Sardinha, BR 101, Avenida Souza Mota, BR 356.\r\n\r\nIII - os caminhões oriundos da Baixada Campista, com destino à Usina Santa Cruz seguirão o trajeto pela Estrada dos Ceramistas, BR 101-Sul, Estrada da Tapera, Santa Cruz. \r\n\r\nIV - os caminhões oriundos da Baixada Campista, com destino à Usina de Barcelos seguirão o trajeto pela Estrada do Açúcar (RJ 216), Avenida Presidente Kenedy, BR 356, Barcelos.\r\n\r\nV - os caminhões oriundos da RJ 194, com destino às Usinas COAGRO e Paraíso, seguirão o trajeto pela Avenida José Carlos Pereira Pinto, Rua Hipólito Sardinha, Avenida Carmem Carneiro, Avenida Tancredo Neves, Ponte Rosinha Garotinho, Avenida José Alves de Azevedo, Estrada do Carvão, Estrada dos Ceramistas.\r\n\r\nVI - os caminhões oriundos da RJ 194, com destino à Usina Barcelos seguirão o trajeto pela Avenida José Carlos Pereira Pinto, Travessa Messias Urbano, Ponte Saturnino de Brito, Rua dos Goytacazes, Rua Formosa, Avenida Felipe Uébe, Rua Sete de Setembro, Avenida Alberto lamego, BR 356, Barcelos.\r\n\r\nVII - os caminhões oriundos da RJ 194, com destino à Usina Santa Cruz seguirão o trajeto pela Avenida José Carlos Pereira Pinto, Rua Hipólito Sardinha, Avenida Carmem Carneiro, Avenida Tancredo Neves, Ponte Rosinha Garotinho, Avenida José Alves de Azevedo (Beira Valão), Avenida Nilo Peçanha, BR 101, Estrada da Tapera, Santa Cruz. \r\n\r\nVIII - os caminhões oriundos da RJ 194, com destino à Usina Sapucaia seguirão o trajeto pela Avenida Francisco Lamego, Avenida José Carlos Pereira Pinto, Rua Hipólito Sardinha, BR 101, Avenida Sousa Mota, BR 356, Sapucaia.\r\n\r\nIX - os caminhões oriundos da BR 356 (Cardoso Moreira), com destino às Usinas COAGRO e Paraíso seguirão o trajeto pela BR 101, Rua Hipólito Sardinha (Posto Novo Mundo), Avenida Carmem Carneiro, Avenida Tancredo Neves, Ponte Rosinha Garotinho, Avenida José Alves de Azevedo, Estrada do Carvão, Estrada dos Ceramistas.\r\n\r\nX - os caminhões oriundos da BR 356 (Cardoso Moreira), com destino à Usina Barcelos seguirão o trajeto pela BR 101, Rua Hipólito Sardinha (Posto Novo Mundo), Avenida Carmem Carneiro, Avenida Tancredo Neves, Ponte Rosinha Garotinho, Avenida José Alves de Azevedo, Estrada do Carvão, Estrada dos Ceramistas, Estrada do Açúcar, Avenida Presidente Kenedy, BR 356, Barcelos.\r\n\r\nXI - os caminhões oriundos da BR 356 (Cardoso Moreira), com destino à Usina Santa Cruz seguirão o trajeto pela BR 101, Rua Hipólito Sardinha (Posto Novo Mundo), Avenida Carmem Carneiro, Avenida Tancredo Neves, Ponte Rosinha Garotinho, Avenida José Alves de Azevedo, Avenida Nilo Peçanha, Estrada do Contorno, Rua Rocha Leão, Avenida XV de Novembro, Avenida Presidente Vargas, RJ 158, Santa Cruz.\r\n\r\nXII - os caminhões oriundos da BR 101 (Norte), com destino às Usinas COAGRO e Paraíso seguirão o trajeto pela BR 101, Avenida Souza Mota, Avenida Bartolomeu Lizandro (Beira Rio), Rua João Alberto, Avenida Professora Carmem Carneiro, Avenida Tancredo Neves, Ponte Rosinha Garotinho, Avenida José Alves de Azevedo, Estrada do Carvão, Estrada dos Ceramistas, Estrada do Açúcar (RJ 216).\r\n\r\nXIII - os caminhões oriundos da BR 101 (Norte), com destino à Usina Barcelos seguirão o trajeto pela BR 101, Avenida Souza Mota, Avenida Bartolomeu Lizandro (Beira Rio), Rua João Alberto, Avenida Professora Carmem Carneiro, Avenida Tancredo Neves, Ponte Rosinha Garotinho, Avenida José Alves de Azevedo, Estrada do Carvão, Estrada dos Ceramistas, Estrada do Açúcar (RJ 216), Avenida Presidente Kenedy, BR 356, Barcelos.\r\n\r\nXIV - os caminhões oriundos da BR 101 (Norte), com destino à Usina Sapucaia seguirão o trajeto pela Estrada de Travessão, BR 356.\r\n\r\nXV - os caminhões oriundos da BR 101 (Norte), com destino à Usina Santa Cruz seguirão o trajeto pela BR 101 (Norte), Avenida Souza Mota, Avenida Bartolomeu Lizandro (Beira Rio), Rua João Alberto, Avenida Professora Carmem Carneiro, Avenida Tancredo Neves, Ponte Rosinha Garotinho, Avenida José Alves de Azevedo, Avenida Nilo Peçanha, BR 101 Sul, Estrada da Tapera, Santa Cruz.\r\n\r\nXVI - os caminhões oriundos da BR 101 (Serrinha/Caxeta), com destino à Usina Santa Cruz seguirão pela Estrada da Tapera.\r\n\r\nXVII - os caminhões oriundos da BR 101 (Serrinha/Caxeta), com destino às Usinas COAGRO e Paraíso seguirão pela Estrada dos Ceramistas, Estrada do Açúcar (RJ 216).\r\n\r\nXVIII - os caminhões oriundos da BR 101 (Serrinha/Caxeta), com destino à Usina Barcelos seguirão pela Estrada dos Ceramistas, Estrada do Açúcar (RJ 216), Avenida Presidente Kenedy, BR 356, Barcelos.\r\n\r\nXIX - os caminhões oriundos da BR 101 (Norte), com destino à Usina Sapucaia seguirão o trajeto pela Estrada dos Ceramistas, Estrada do Açúcar (RJ 216), Avenida Presidente Kenedy, Avenida Alberto Lamego, Rua dos Goytacazes, Ponte Saturnino de Brito, Avenida Francisco lamego, Avenida José Carlos Pereira Pinto, Rua Hipólito Sardinha, BR 101, Avenida Souza Mota, BR 356, Sapucaia. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nJoilson de Sousa Melo\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 781384"
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                            "781452": [
                                "DOCG - Homologacao",
                                "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/1631-4, HOMOLOGO o resultado do Convite nº 002/09, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de reparos em 56 (cinqüenta e seis) abrigos de pontos de ônibus em vários pontos da cidade, à licitante vencedora agcam construções ltda com o valor total de R$ 79.207,46 (setenta e nove mil, duzentos e sete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 29 de maio de 2009.\r\n\r\nJoilson de Sousa Melo\r\n\r\n= Presidente da EMUT =\r\n\r\nId: 781452"
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                                "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                                "JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS \r\n\r\nCANCELAMENTO DEFERIDOS\r\n\r\nNº PROC\r\n\r\nAUTO\r\n\r\nDE INFRAÇÃO\r\n\r\nNº PROC\r\n\r\nAUTO\r\n\r\nDE INFRAÇÃO\r\n\r\n0251/09\r\n\r\nH28988034\r\n\r\n0182/09\r\n\r\nH28993716\r\n\r\n0247/09\r\n\r\nH28990124\r\n\r\n1521/09\r\n\r\nH28992680\r\n\r\n0246/09\r\n\r\nH28992669\r\n\r\n0099/09\r\n\r\nH28995364\r\n\r\n0004/09\r\n\r\nH28990122\r\n\r\n0211/09\r\n\r\nH28993273\r\n\r\n0176/09\r\n\r\nH28992119\r\n\r\n0210/09\r\n\r\nH28993268\r\n\r\n0207/09\r\n\r\nH28992502\r\n\r\n0170/09\r\n\r\nH28992660\r\n\r\n0172/09\r\n\r\nH28995375\r\n\r\n0171/09\r\n\r\nH28995374\r\n\r\nRI-0156\r\n\r\nH28980613\r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS \r\n\r\nCANCELAMENTO INDEFERIDOS\r\n\r\nNº PROC\r\n\r\nAUTO\r\n\r\nDE INFRAÇÃO\r\n\r\nNº PROC\r\n\r\nAUTO\r\n\r\nDE INFRAÇÃO\r\n\r\n0096/09\r\n\r\nH28995363\r\n\r\n0242/09\r\n\r\nH28987237\r\n\r\n0233/09\r\n\r\nH28998973\r\n\r\n0204/09\r\n\r\nH28993547\r\n\r\n0202/09\r\n\r\nH28993548\r\n\r\n0149/09\r\n\r\nH28993118\r\n\r\n0232/09\r\n\r\nH28995328\r\n\r\n0243/09\r\n\r\nH28987238\r\n\r\n0248/09\r\n\r\nH28771671\r\n\r\n0175/09\r\n\r\nH28995348\r\n\r\n0052/09\r\n\r\nH28993978\r\n\r\n0217/09\r\n\r\nH28994872\r\n\r\n0244/09\r\n\r\nH28989736\r\n\r\n0203/09\r\n\r\nH28993340\r\n\r\n0185/09\r\n\r\nH28994503\r\n\r\n0062/09\r\n\r\nH28993667\r\n\r\n0198/09\r\n\r\nH28993865\r\n\r\n0043/09\r\n\r\nH28992942\r\n\r\n0061/09\r\n\r\nH28993666\r\n\r\n0177/09\r\n\r\nH28994648\r\n\r\n0013/09\r\n\r\nH28992978\r\n\r\n0079/09\r\n\r\nH28993109\r\n\r\n0169/09\r\n\r\nH28993122\r\n\r\nCampos dos Goytacazes 29 de Maio de 2009.\r\n\r\nJoilson de Souza Mello\r\n\r\nDiretor Presidente da Emut\r\n\r\nId: 781695"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "781660": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/0398-0\r\n\r\nPregão nº 017/09\r\n\r\nCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campos dos GoYtacazes\r\n\r\nCONTRATADA: F.C.F.R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de café, açúcar, água mineral, copos descartáveis e afins para atender as necessidades de toda a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes por um período de 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.680,00 (mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 781660"
                            ],
                            "781661": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/0398-0\r\n\r\nPregão nº 017/09\r\n\r\nCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campos dos GoYtacazes\r\n\r\nCONTRATADA: FIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de café, açúcar, água mineral, copos descartáveis e afins para atender as necessidades de toda a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes por um período de 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 7.217,50 (sete mil duzentos e dezessete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 781661"
                            ],
                            "781663": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/0398-0\r\n\r\nPregão nº 017/09\r\n\r\nCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campos dos GoYtacazes\r\n\r\nCONTRATADA: E.M. MERCEARIA LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de café, açúcar, água mineral, copos descartáveis e afins para atender as necessidades de toda a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes por um período de 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.695,00 (três mil seiscentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nId: 781663"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "781722": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONVÊNIO N0 001/2009\r\n\r\nCONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE CAMPOS.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE CAMPOS.\r\n\r\nOBJETO: garantia da assistência médico-hospitalar integral do usuário, através da inserção do hospital da Conveniada na rede municipal dos serviços de saúde, mediante integração ao Sistema único de Saúde (SUS), conforme Plano de Trabalho definido entre as partes e parte integrante do presente termo.\r\n\r\nParágrafo único - O Plano de Trabalho deverá ser atualizado nos aspectos físicos e financeiros, em decorrência do processo de adequação e/ou reajuste da Tabela SUS para os procedimentos previstos, ficando desde já ressalvado que tal atualização sempre deverá observar a capacidade técnica e operacional da Conveniada.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/06/2009, retroagindo seus efeitos aos meses de Janeiro, Fevereiro me Março do corrente ano, para reconhecer a prestação dos serviços já prestados pela CONVENIADA, sob fundamento da não interrupção do serviço essencial de saúde, nos termos do artigo° 6 do Decreto Municipal n° 006/2009.\r\n\r\nParágrafo único - O Termo de Reconhecimento de Dívida pelos serviços já prestados e os relatórios atestando a realização dos mesmos são parte integrante deste Convênio. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nPrograma de trabalho: 10.302.0070.4351.0000\r\n\r\nVALOR: o valor global é de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), a ser repassada em 4 (quatro) parcelas, sendo a primeira parcela de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) a ser repassada até 5 (cinco) dias a contar da assinatura do presente CONVÊNIO e as seguintes de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) até o último dia útil do mês. \r\n\r\nDATA: 20 de abril de 2009.\r\n\r\nEXTRATO DE CONVÊNIO N0 002/2009\r\n\r\nCONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA.\r\n\r\nOBJETO: garantia da assistência médico-hospitalar integral do usuário, através da inserção do hospital da Conveniada na rede municipal dos serviços de saúde, mediante integração ao Sistema único de Saúde (SUS), conforme Plano de Trabalho definido entre as partes e parte integrante do presente termo.\r\n\r\nParágrafo único - O Plano de Trabalho deverá ser atualizado nos aspectos físicos e financeiros, em decorrência do processo de adequação e/ou reajuste da Tabela SUS para os procedimentos previstos, ficando desde já ressalvado que tal atualização sempre deverá observar a capacidade técnica e operacional da Conveniada.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/06/2009, retroagindo seus efeitos aos meses de Janeiro, Fevereiro me Março do corrente ano, para reconhecer a prestação dos serviços já prestados pela CONVENIADA, sob fundamento da não interrupção do serviço essencial de saúde, nos termos do artigo° 6 do Decreto Municipal n° 006/2009.\r\n\r\nParágrafo único - O Termo de Reconhecimento de Dívida pelos serviços já prestados e os relatórios atestando a realização dos mesmos são parte integrante deste Convênio. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43 \r\n\r\nPrograma de trabalho: 10.302.0070.4351.0000\r\n\r\nVALOR: o valor global é de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), a ser repassada em 4 (quatro) parcelas, sendo a primeira parcela de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) a ser repassada até 5 (cinco) dias a contar da assinatura do presente CONVÊNIO e as seguintes de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) até o último dia útil do mês. \r\n\r\nDATA: 20 de abril de 2009.\r\n\r\nEXTRATO DE CONVÊNIO N0 003/2009\r\n\r\nCONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS.\r\n\r\nOBJETO: garantia da assistência médico-hospitalar integral do usuário, através da inserção do hospital da Conveniada na rede municipal dos serviços de saúde, mediante integração ao Sistema único de Saúde (SUS), conforme Plano de Trabalho definido entre as partes e parte integrante do presente termo.\r\n\r\nParágrafo único - O Plano de Trabalho deverá ser atualizado nos aspectos físicos e financeiros, em decorrência do processo de adequação e/ou reajuste da Tabela SUS para os procedimentos previstos, ficando desde já ressalvado que tal atualização sempre deverá observar a capacidade técnica e operacional da Conveniada.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/06/2009, retroagindo seus efeitos aos meses de Janeiro, Fevereiro me Março do corrente ano, para reconhecer a prestação dos serviços já prestados pela CONVENIADA, sob fundamento da não interrupção do serviço essencial de saúde, nos termos do artigo° 6 do Decreto Municipal n° 006/2009.\r\n\r\nParágrafo único - O Termo de Reconhecimento de Dívida pelos serviços já prestados e os relatórios atestando a realização dos mesmos são parte integrante deste Convênio. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43 \r\n\r\nPrograma de trabalho: 10.302.0070.4351.0000\r\n\r\nVALOR: o valor global é de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), a ser repassada em 4 (quatro) parcelas, sendo a primeira parcela de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) a ser repassada até 5 (cinco) dias a contar da assinatura do presente CONVÊNIO e as seguintes de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) até o último dia útil do mês.\r\n\r\nDATA: 20 de abril de 2009.\r\n\r\nEXTRATO DE CONVÊNIO N0 004/2009\r\n\r\nCONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES MANTENEDORA DO HOSPITAL ESCOLA ÁLVARO ALVIM.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES MANTENEDORA DO HOSPITAL ESCOLA ÁLVARO ALVIM.\r\n\r\nOBJETO: garantia da assistência médico-hospitalar integral do usuário, através da inserção do hospital da Conveniada na rede municipal dos serviços de saúde, mediante integração ao Sistema único de Saúde (SUS), conforme Plano de Trabalho definido entre as partes e parte integrante do presente termo.\r\n\r\nParágrafo único - O Plano de Trabalho deverá ser atualizado nos aspectos físicos e financeiros, em decorrência do processo de adequação e/ou reajuste da Tabela SUS para os procedimentos previstos, ficando desde já ressalvado que tal atualização sempre deverá observar a capacidade técnica e operacional da Conveniada.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/06/2009, retroagindo seus efeitos aos meses de Janeiro, Fevereiro me Março do corrente ano, para reconhecer a prestação dos serviços já prestados pela CONVENIADA, sob fundamento da não interrupção do serviço essencial de saúde, nos termos do artigo° 6 do Decreto Municipal n° 006/2009.\r\n\r\nParágrafo único - O Termo de Reconhecimento de Dívida pelos serviços já prestados e os relatórios atestando a realização dos mesmos são parte integrante deste Convênio. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43 \r\n\r\nPrograma de trabalho: 10.302.0070.4351.0000\r\n\r\nVALOR: o valor global é de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), a ser repassada em 4 (quatro) parcelas, sendo a primeira parcela de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) a ser repassada até 5 (cinco) dias a contar da assinatura do presente CONVÊNIO e as seguintes de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) até o último dia útil do mês. \r\n\r\nDATA: 20 de abril de 2009\r\n\r\nEXTRATO DE CONVÊNIO N0 005/2009\r\n\r\nCONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A LIGA ESPÍRITA DE CAMPOS MANTENEDORA DO HOSPITAL ABRIGO JOÃO VIANA.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A LIGA ESPÍRITA DE CAMPOS MANTENEDORA DO HOSPITAL ABRIGO JOÃO VIANA.\r\n\r\nQuebra OBJETO: desenvolver atendimento e acompanhamentos médico-ambulatorial e promover a recuperação de pacientes encaminhados ao Hospital Abrigo João Viana, conforme Plano de Trabalho definido entre as partes e parte integrante do presente termo.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/06/2009, retroagindo seus efeitos aos meses de Janeiro, Fevereiro me Março do corrente ano, para reconhecer a prestação dos serviços já prestados pela CONVENIADA, sob fundamento da não interrupção do serviço essencial de saúde, nos termos do artigo° 6 do Decreto Municipal n° 006/2009.\r\n\r\nParágrafo único - O Termo de Reconhecimento de Dívida pelos serviços já prestados e os relatórios atestando a realização dos mesmos são parte integrante deste Convênio.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43 \r\n\r\nPrograma de trabalho: 10.302.0070.4351.0000\r\n\r\nVALOR: o valor global é de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), sendo a primeira parcela no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a ser repassada até 5 (cinco) dias a contar da assinatura do presente CONVÊNIO e as seguintes no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) cada um a ser repassado até o último dia útil do mês. \r\n\r\nDATA: 20 de abril de 2009\r\n\r\nEXTRATO DE CONVÊNIO N0 006/2009\r\n\r\nCONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A ASSOCIAÇÃO IRMÃOS DA SOLIDARIEDADE.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A ASSOCIAÇÃO IRMÃOS DA SOLIDARIEDADE.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar melhor qualidade de vida aos portadores de HIV/AIDS, oferecendo alimentação, habitação, medicamentos, vestuários, roupas de cama e banho, materiais de higiene pessoal, de forma a conceder aos portadores de HIV o acesso à saúde, educação, cultura, lazer e aos órgãos de rede pública, implementando a cidadania e a socialização destes indivíduos.\r\n\r\nQuebra VIGÊNCIA: 30/06/2009, retroagindo seus efeitos aos meses de Janeiro, Fevereiro me Março do corrente ano, para reconhecer a prestação dos serviços já prestados pela CONVENIADA, sob fundamento da não interrupção do serviço essencial de saúde, nos termos do artigo° 6 do Decreto Municipal n° 006/2009.\r\n\r\nParágrafo único - O Termo de Reconhecimento de Dívida pelos serviços já prestados e os relatórios atestando a realização dos mesmos são parte integrante deste Convênio. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43 \r\n\r\nPrograma de trabalho: 10.302.0070.4351.0000\r\n\r\nVALOR: o valor global é de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), sendo a primeira parcela no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) a ser repassada até 5 (cinco) dias a contar da assinatura do presente CONVÊNIO e as seguintes no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) cada um a ser repassado até o último dia útil do mês. \r\n\r\nDATA: 20 de abril de 2009\r\n\r\nId: 781722"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "781598": [
                                    "DOCG - Extrato de Licitação",
                                    "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão\r\n\r\nNÚMERO: 027/2009\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagentes (anti-soros) para o Hemocentro Regional de Campos.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.289,12 (Doze mil duzentos e oitenta e nove reais e doze centavos).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 02/06/09.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Junho de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 781598"
                                ],
                                "781599": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 024/2009, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL 024/2009\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\n1\r\n\r\nKit para coleta de plaquetas por aférese capaz de coletar combinações de concentrados de plaquetas, hemácias e plasma\r\n\r\n144\r\n\r\nKIT\r\n\r\nHAEMONETICS\r\n\r\nR$ 580,00 \r\n\r\nCEI - COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira C.de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 781599"
                                ],
                                "781453": [
                                    "DOCG - Extrato de Licitação",
                                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/0876 - 1 \r\n\r\nPREGÃO nº 008/2009\r\n\r\nOBJETO: Aquisição hortifrutigranjeiros para atender às necessidades dos abrigos, programas e projetos desenvolvidos pela FMIJ. \r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nCONTRATADA: copete comércio ltda \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 30.497,92 (trinta mil, quatrocentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos), \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de maio de 2009.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 781453"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo Companhia de Iluminação Pública do Município": {
                "Atos": {
                    "781710": [
                        "DOCG - Extrato de Licitação",
                        "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Dispensa de Licitação\r\n\r\nNÚMERO: 024/2009\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nELETROSOL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.981,58 (cinco mil nocentos e oitenta e um reais e cinquenta e oito centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso I, da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nÁlvaro Augusto Gomes Barbosa\r\n\r\nPresidente da Camposluz\r\n\r\nId: 781710"
                    ],
                    "781711": [
                        "DOCG - Extrato de Licitação",
                        "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Dispensa de Licitação\r\n\r\nNÚMERO: 025/2009\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nELETROSOL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.335,05 (três mil trezentos e trinta e cinco reais e cinco centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso I, da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nÁlvaro Augusto Gomes Barbosa\r\n\r\nPresidente da Camposluz\r\n\r\nId: 781711"
                    ],
                    "781709": [
                        "DOCG - Extrato de Licitação",
                        "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Dispensa de Licitação\r\n\r\nNÚMERO: 023/2009\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA PONTE BARCELOS MARTINS\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nTRICON CONSTRUÇÃO CIVIL ELETRICA E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.379,50 (cinco mil trezentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso I, da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2009.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nÁlvaro Augusto Gomes Barbosa\r\n\r\nPresidente da Camposluz\r\n\r\nId: 781709"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}